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24/05/2024 00:27:27 - Farroupilha / RS
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Ata 4275 – 18/04/2023

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Davi André de Almeida.

 

Às 18h o senhor vice-presidente vereador Davi André de Almeida assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes vereadores: Calebe Coelho, Clarice Baú, Cleonir Roque Severgnini, Eleonora Peters Broilo, Felipe Maioli, Gilberto do Amarante, Juliano Luiz Baumgarten, Marcelo Cislaghi Broilo, Sandro Trevisan, Tadeu Salib dos Santos, Thiago Pintos Brunet, Tiago Diord Ilha e Volnei Arsego.

 

 

VICE-PRES. DAVI DE ALMEIDA: Senhores vereadores, tomar suas posições, por gentileza. Boa noite a todos, declaro abertos os trabalhos da presente sessão ordinária. Dada a verificação do quórum informo a presença de 7? 9 vereadores nessa plenária com a ordem do dia 18 de abril de 2023; ausentes vereador Thiago Brunet, chegando o vereador Roque, vereador Tiago Ilha está na Casa, mas não está no plenário. Nós queremos antes de iniciar a ordem do dia comunicar né que o nosso presidente não está presente na sessão de hoje diante do nascimento da sua filhinha, Isabelle, e nós queremos desejar então e fazer essa homenagem ao nosso presidente. Rose, se tu tem no telão aí coloca, já tá no telão, então aí está a Isabelle e também a Daiane. Nós desejamos saúde desejamos ao nosso presidente um momento extraordinário que ele possa aproveitar com a sua família. É vai passar uns dias assim.

 

 

ORDEM DO DIA

 

 

VICE-PRES. DAVI DE ALMEIDA: Em 1ª discussão o projeto de lei do executivo nº 76/2022 que autoriza o poder executivo municipal a conceder incentivo à empresa Embalagens Seroni Ltda., e dá outras providências. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação Final favorável; Orçamento, Finanças e Contas Públicas favorável; Jurídico favorável. A palavra disponível aos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Felipe Maioli.

VER. FELIPE MAIOLI: Boa noite, presidente. Boa noite a todos os presentes, secretários de gestão, secretária de planejamento, Colloda, Cristiane, secretário de obras Schmitz, é um prazer tê-los aqui e em nome de vocês cumprimento todas as pessoas que estão presente. Com relação ao projeto de lei nº 76 do executivo municipal, recebemos então os documentos que faltavam com relação ao estudo de impacto financeiro. Projeto extremamente importante porque autoriza o poder executivo municipal a conceder incentivos a empresa Embalagens Seroni Ltda, e dá outras providências. A lei municipal nº 4.538 de 09/08/2019 possui como finalidade essencial propiciar progresso e desenvolvimento sustentável para o município através de diversas medidas estruturantes de simplificação de procedimentos, de incentivo à criação e atração de novos empreendimentos e de expansão empresarial. Diante desse cenário, a empresa Embalagens Seroni Ltda em busca de melhores condições e incentivos para implantação de seu empreendimento protocolou sua solicitação junto ao município; procedendo encaminhamento do presente projeto foi realizada a análise do pedido por parte do conselho gestor de desenvolvimento econômico, conforme ata nº 001/2022 que consta no projeto. O poder executivo tem incentivado e atraído atividades econômicas cujas características possam trazer desenvolvimento para Farroupilha e melhores condições de vida para nossa população através da criação de novas vagas de trabalho. Assim sendo, pela importância do projeto, peço aos nobres colegas que essa noite possamos votar esse importante projeto. Muito obrigado, senhor presidente.

VICE-PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado, vereador Felipe Maioli. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Se nenhum vereador quiser fazer mais o uso… A palavra está com o vereador Roque.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente e senhores vereadores, importante esse projeto de lei nº 76/2022 ainda, que é no finalzinho do ano passado e que nós estamos votando na noite de hoje. E esse projeto de lei ele faz referência a um auxílio, ou melhor, ele faz referência a conceder incentivos à empresa Seroni Ltda. e ele tem como base a lei 4.538 de 9/8/2019 que é uma lei muito importante e que bom que a prefeitura municipal faz uso dela; que e a lei dispõe sobre a política de incentivo ao desenvolvimento econômico do município de Farroupilha e o programa municipal de diversificação da matriz produtiva, diversificar e de outras providências. Que é uma lei que nós criamos quando estávamos na secretaria do desenvolvimento econômico e que foi aprovado por essa Casa. Então que bom que nós podemos hoje usar essa lei que na verdade poderia inclusive ser feito por decreto municipal, mas também é bom que a prefeitura passe também pela Câmara de Vereadores, acho que fica o melhor debate. No entanto eu só gostaria de chamar a atenção para uma situação: a lei prevê aqui prevê aqui tem aqui 9 incentivos possíveis de serem concedidos; a prefeitura municipal está concedendo 4 incentivos que é: isenção do imposto sobre propriedade predial, que é o IPTU né, sobre o imóvel em que a nova empresa se estabelecer pelo período de 5 anos a partir da comprovação do início da operação; redução de 50% do imposto sobre a transmissão de bens de imóveis, que é o ITBI, que é direto né comprou a área já pode se beneficiar; isenção da taxa de licença para localização ou exercício de atividades tanto para expedição de alvará inicial quanto para renovação anual pelo período de 5 anos, é uma isenção de um imposto menor, mas tá valendo; redução da alíquota do imposto sobre serviço de qualquer natureza para 2% que é o que a lei federal também permite né, menos do que 2%  não é possível você fazer concessão disso. Então nós votamos a favor e sei que tem mais dois projetos também dessa envergadura na Casa eu sei que a empresa tem pressa né, só para concluir, presidente, a empresa tem pressa. O vereador Felipe aqui, nós sempre mantivemos um diálogo, estava empenhado para agilizar a vinda de informações complementares para que pudéssemos aprovar. Então vamos aprovar e que a empresa possa logo já se beneficiar dos incentivos e assim poder gerar emprego e recurso para o município. Obrigado.

VICE-PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado, vereador Roque. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Se nenhum vereador quiser fazer mais uso da palavra colocamos em votação a solicitação do vereador Felipe Maioli para que o projeto seja votado nessa noite. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Em votação o projeto de lei executivo nº 76/2022 que autoriza o poder executivo municipal a conceder incentivos à empresa Embalagens Seroni Ltda, e dá outras providências. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Para registrar na Casa então agora com 14 vereadores a chegada do vereador Thiago Brunet e do vereador Tiago Ilha. Em 1ª discussão o projeto de lei do executivo nº 77/2022 que autoriza o poder executivo municipal a conceder incentivos à empresa Antares Acoplamentos Ltda, e dá outras providências Pareceres: Legislação, Justiça e Redação Final favorável; Orçamento, Finanças e Contas Públicas favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Felipe Maioli.

VER. FELIPE MAIOLI: Senhor presidente, projeto de lei nº 77 e nº 78, como foi falado nessa Casa, também desempenhamos um trabalho muito forte na questão de intenção em aprová-los, porém alguns detalhes de revisão de projeto e revisão do estudo de impacto financeiro não nos chegou em tempo para aprovação. Sei que na semana passada foi dito nesta Casa que os três estariam sendo votado hoje por esse vereador que vos fala e até dei a palavra até para alguns colegas aqui que seriam os três votados, porém incidentes acontecem e estou aqui justificando que esses dois projetos será votado então na próxima semana de acordo com informações que nós temos do executivo municipal. Então eu peço que fique em primeira discussão o nº 77 e o nº 78. Muito obrigado, senhor presidente.

VICE-PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado, vereador Felipe Maioli. Então permanece em 1ª discussão o projeto de lei do executivo nº 77/2022 e o projeto de lei do executivo nº 78/2022. Em 1ª discussão o projeto de emenda da lei orgânica nº 01/2023 que altera a lei orgânica municipal. Pareceres: comissão especial favorável; jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. A palavra com vereador Marcelo Broilo.

VER. MARCELO BROILO: Obrigado, senhor presidente. Boa noite, colegas vereadores/vereadoras, público que nos assistem presencialmente aqui na casa legislativa, pessoal também dos seus lares. Quero destacar a presença dos nossos secretários Colloda, a Cris, o Schmitz, sejam bem-vindos, e a todos. Bom, tomei a liberdade, senhor presidente, de apresentar o referido projeto do executivo em conversa também com o líder de governo Felipe até porque eu fui o relator na comissão especial que justamente fez o parecer sobre essa proposta de emenda à nossa lei orgânica municipal. Basicamente é um projeto simples, mas muito importante, complexo, eu diria, até porque corrige uma situação que não é de hoje do nosso ordenamento na nossa lei orgânica municipal. A lei orgânica é como se fosse o nosso regimento interno falando basicamente assim, justamente tá, mas quero dizer que na premissa do executivo/legislativo acho que desculpa fiz menção a isso tá, porém eu quero dizer que e essa comissão ficou um bom tempo na Casa para formar os pares então o nobre colega poderia ter participado. Quero dizer que no parágrafo único da referida lei complementar disporá sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis bem como sobre a iniciativa popular no processo legislativo municipal. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro da comissão da Câmara, do prefeito aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta lei orgânica; e por fim, as leis complementares exigem para sua aprovação o voto favorável da maioria absoluta dos membros da câmara municipal. Vejam os senhores, esses ajustes são copias conforme a constituição, mas eu quero dizer o que? Que justamente está contemplada agora na nossa lei orgânica municipal também as leis complementares, ou seja, para determinadas matérias exige-se a questão de lei ordinária e para outras lei complementar. A gente sabe a distinção entre uma e outra é o quórum de aprovação, ou seja, que temos agora na lei complementar a maioria absoluta dos membros da Casa e na ordinária a gente sabe que a maioria é simples. Sendo assim, não querendo me estender, eu acho louvável a atitude do Executivo em contemplar e ajustar essa situação que não vem agora dizendo que passou a ser uma exigência para regulamentação de matérias específicas assim definidas pela constituição federal ou pelo ordenamento jurídico de abrangência nacional. Quanto apontamento em relação ao nosso jurídico nada inconstitucional bem pelo contrário só estava dispondo uma melhor apresentação na lei orgânica na forma de parágrafos ou apresentação. Então sendo assim… Você quer um aparte?

VICE-PRES. DAVI DE ALMEIDA: Um aparte ao vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Lhe agradeço pelo aparte, vereador. E realmente é importante essa iniciativa fazer as adequações necessárias à lei orgânica municipal. E com certeza votaremos a favor, isso aí deverá ser votado em dois turnos com os devidos interstícios. E só para efeito de esclarecimento a lei orgânica ela é a constituição do nosso município, ela não é o regimento interno da Câmara e quando a gente fez a observação só foi no sentido de fazer a devida correção, não foi no sentido de lhe dizer que estamos descordando ou qualquer outra situação. Obrigado pelo aparte.

VER. MARCELO BROILO: Obrigado, vereador Roque, lhe agradeço, menção, enfim, justamente em relação que nós temos o nosso regimento aqui e o Executivo como uma constituição também com normas e diretrizes apropriadas. Mas importante que vocês também são favoráveis, todos vereadores, até porque a gente consolida, é um degrau importante; a lei orgânica como um todo a gente sabe precisa de ajustes e a gente vai avançando. Então que bom essa parte de lei complementar até porque senhores pode vir algo tão importante de imediato para nossa cidade/para nosso município e não ter uma lei complementar que possa alterar a lei orgânica naquele episódio, naquela matéria, daria um entrava e teria uma perda de tempo. Sendo assim, senhor presidente pastor Davi, eu peço então sabendo que é em dois turnos a aprovação e votação dos senhores, mas que seja realizado esse primeiro ato então nesta noite. Muito obrigado.

VICE-PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado, vereador Marcelo Broilo. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente e colegas vereadoras/vereadores, todos os cidadãos/cidadãs que se fazem aqui presente, veículos de imprensa. Desejar saúde então para a filhinha do nosso presidente que nasceu. Eu não ia me manifestar do assunto, é uma matéria extremamente simples, mas vou me manifestar, porque ouvi algumas coisas que elas estão em dissonâncias e eu na condição de professor eu acho que cabe usar minha didática para explicar. Primeiro, vamos imaginar uma pirâmide como organização de uma estrutura, tu pega o topo nós temos a constituição federal, constituição estadual, lei orgânica; segundo, participar de uma comissão não tem nada a ver como que o senhor quis se referir, eu não participei da comissão porque eu não sou obrigado participo de quantas comissões que eu achar que for do meu interesse e se assim for salutar. Achei extremamente desproporcional e totalmente equivocada e não precisava ter gerado esse ruído, mas veio até mim vai voltar. Então vamos lá, segundo, regimento interno rege a Casa/o poder legislativo/a organização/o rito/o funcionamento das sessões, ou seja, o projeto de lei aqui que altera a lei orgânica municipal ele vem o que? Atualizar a legislação. Volta e meia existem outras condicionantes na qual parte do pressuposto de esfera superiores que vem com a orientação de adequá-las e o que o município está fazendo? Adequando. E como é o rito por mexer entres aspas na carta magna de Farroupilha tem que ser em dois turnos. então nós vamos votar favorável. Obrigado, senhor presidente.

VICE-PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado, vereador Juliano. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Se nenhum vereador quiser fazer mais uso da palavra, colocamos em votação a solicitação do vereador Marcelo Broilo para que o projeto seja votado nessa noite. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Em votação projeto de emenda à lei orgânica municipal nº 01/ 2023 que altera a lei orgânica municipal. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado em primeiro turno por todos os senhores vereadores. Lembrando que seguindo os ritos teremos o segundo turno de aprovação da lei, 10 dias né da lei orgânica da emenda nº 01/2023. Nós queremos cumprimentar todos que estão aqui nessa noite, as autoridades, os secretários que estão presentes, pastor Luiz de Bairro que está presente, todos são bem-vindos nessa casa legislativa nessa noite. Em 1ª discussão o projeto de lei do executivo nº 09/2023 que altera a lei complementar nº 12/2002, com mensagem retificativa. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação Final favorável; Orçamento, Finanças e Contas Públicas favorável; mensagem retificativa favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Felipe Maioli.

VER. FELIPE MAIOLI: Senhor presidente, peço que o projeto de lei do executivo nº 09/2023 permaneça em 1ª discussão.

VICE-PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado, vereador Felipe Maioli. Permanece em 1ª discussão projeto de lei do executivo 09/2023. Em 1ª discussão projeto de lei do executivo nº 10/2023 que cria o marco regulatório para as áreas de preservação permanente consolidada junto aos corpos hídricos no perímetro urbano do município de Farroupilha; define critério de regularização fundiária em zona urbana consolidada no município; altera as leis municipais nº 4.144 de 26 de agosto de 2015, nº 4.176 de 26 de novembro de 2015, nº 4.191 de 9 de dezembro de 2015 nº 4.704 de 17 de dezembro de 2021, e dá outras providências; com mensagem retificativa. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação Final favorável; Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra vereador Felipe Maioli.

VER. FELIPE MAIOLI: Senhor presidente, esse projeto de lei do executivo municipal nº 10/2023 que cria o marco regulatório então para as áreas de preservação permanente consolidadas junto aos corpos hídricos do perímetro urbano do nosso município. Projeto muito importante muito complexo diria técnico, teve audiência pública já, então nessa audiência pública foi debatido sobre o tema também muitas perguntas foram feitas, muitos questionamentos aconteceram. E como é um projeto técnico e amplo e importante vou tentar explicar ele, sei que talvez a leitura será um pouquinho cansativo, mas é importante para que nós possamos entender a justificativa para colocar em votação esse projeto nessa noite. As Áreas de Preservação Permanente – APPs estão localizadas ao longo dos rios ou nas margens de qualquer curso d’água, como lagoas, lagos ou reservatórios naturais ou artificiais, nas nascentes, no topo de morros, montanhas e serras, nas encostas ou partes destas, nas restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues, nas bordas dos tabuleiros ou chapadas; e em altitude superiores a 1.800 metros de cordo com o Sistema Nacional De Informações Florestais. O Código Florestal, lei federal nº 12.651/2012, define as APPs como: áreas protegidas cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. No meio urbano algumas dessas características já não existem e a faixa delimitadora estabelecida na lei federal não possui mais as desejadas funções. Conforme o art. 2 da deliberação normativa nº 3, de 04/12/2018, do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA, uma APP perde suas funções ambientais quando, simultaneamente: I – Não mais exerça a função de preservação de recursos hídricos; II – Sua ocupação não comprometa a estabilidade geológica; III – Não desempenhe papel significativo na preservação da biodiversidade; IV – Não seja relevante para facilitar o fluxo gênico de fauna e de flora e; V – Sua preservação não tenha relevância para a proteção do solo ou para assegurar o bem-estar das populações humanas. Determinadas áreas, anteriores à lei federal nº 12.651/2012, que não se enquadravam em áreas de APP e que agora, se caracterizam como tal, acabaram sendo ocupadas e como consequência, ocasionando a descaracterização desta, devido a antropização. A elaboração        deste projeto, justifica-se devido ao município de Farroupilha estar inserido em duas importantes bacias hidrográficas que banham parte do estado do Rio Grande do Sul, as bacias do Rio Caí e do Rio Taquari-Antas. Em virtude das suas características topográficas, o perímetro urbano do município é banhado por uma gama de recursos hídricos, no entanto, muitas APPs ao longo da hidrografia encontram-se degradadas ou ocupadas por atividades antrópicas. O acelerado crescimento urbano somado com a ocupação das margens dos arroios acarreta em inúmeros aspectos negativos para o meio físico, biológico e socioeconômico, uma vez que, se tem uma maior probabilidade de disposição inadequada de resíduos e efluentes, assoreamento dos recursos hídricos e consequente perda da biodiversidade, entre outros, podendo gerar diversos impactos negativos. A drenagem urbana encontra-se em situação considerada crítica e, ao longo dos trechos dos recursos hídricos percebe-se que houve a prática de entubamento e canalização, principalmente em áreas consolidadas. Posso usar o espaço de líder, senhor presidente?

VICE-PRES. DAVI DE ALMEIDA: Espaço de líder. Felipe Maioli.

VER. FELIPE MAIOLI: A lei nº 13.465, de 11/7/2017, em seu art. 16, considera área urbana consolidada aquela: incluída no perímetro urbano ou em zona urbana pelo plano diretor ou por lei municipal específica; Com sistema viário implantado e vias de circulação pavimentadas; Organizada em quadras e lotes predominantemente edificados; de uso predominantemente urbano, caracterizado pela existência de edificações residenciais, comerciais, industriais, institucionais, mistas ou voltadas à prestação de serviços; e com a presença de, no mínimo, três dos seguintes equipamentos de infraestrutura urbana implantados: drenagem de águas pluviais; esgotamento sanitário; abastecimento de água potável; distribuição de energia elétrica e; limpeza urbana, coleta e manejo de resíduos sólidos. Em áreas urbanas consolidadas a delimitação de APP não pode ser examinada isoladamente, mas sim de maneira sistêmica, pois sua existência se justifica quando verificada a possibilidade de cumprimento da função a que se destina, na forma da lei. A existência de APP decorre do fato de que, na sua ausência, serviços ambientais deixam de ser cumpridos. Portando, as APPs são faixas de proteção e prestação de serviços ambientais e outros bens ambientais. Se inexistirem esses serviços e bens ambientais não há razão de imposição da observância dessa limitação. A Constituição trata do assunto, principalmente, em seu artigo 182, quando trata da política de desenvolvimento urbano, o que inclui: as construções, os espaços e as atividades desenvolvidas pelos homens na interação com a natureza. Deste modo, este projeto de lei tem por objetivo instituir o Marco Regulatório Ambiental do município de Farroupilha. Para tanto foram mapeadas e identificadas ao longo dos cursos hídricos, no perímetro urbano, as características das redes de drenagem, observando suas características naturais e modificações, perceptíveis através da correção de seu traçado e de seu entubamento/canalização de modo a propor diferentes metragens de Faixas Não Edificáveis. O Mapa de Zoneamento Ambiental disposto no anexo único deste projeto identificou as diferentes características do traçado dos cursos hídricos ao longo da cidade, gerando uma planta adequada à realidade do município, permitindo tanto a regularização de propriedades, como também o regramento de futuras ampliações, garantindo a qualidade das características ambientais através do, estou finalizando, senhor presidente, bem rapidinho, através do estaqueamento de algum dano em curso, pelas ações compensatórias a serem geradas para as situações de não conformidade com o marco regulatório ambiental. Além de todo respaldo técnico utilizado para a determinação de APPs, avaliação da descaracterização de APPs e FNEs este projeto adotou uma metodologia de tomada de decisão reconhecida e amplamente difundida em diversos segmentos da sociedade, denominada de ‘Analytic Hierarchy Process’. Assim sendo, na certeza da análise favorável dos senhores vereadores, solicitamos a aprovação do presente projeto de lei. Desculpa o meu inglês e peço ao senhores aos colegas vereadores que esse projeto seja posto em votação. Muito obrigado.

VICE-PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado, vereador Felipe Maioli. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Boa noite, senhor presidente. Boa noite vereadoras/vereadores, secretários – Schmitz, Colloda e a Cris – e os demais que estão aqui essa noite, Diogo da iluminação pública. Eu votarei favorável sim a esse projeto. A gente debateu/discutiu em audiência pública, nas comissões; sim, é um projeto muito técnico, como tu mesmo leu aqui, explanaste aqui, vereador Felipe, porem claro que de certa forma possibilita regularizar algumas áreas onde hoje não é possível. Porém nós temos um problema sim, o esgoto que hoje é seu aberto e eu acho continuar dessa forma também o cheiro aproxima-se das pessoas em alguns momentos, mas tem uma alternativa: é nós tratarmos esse esgoto. E que aí depende sim da CORSAN, depende dos órgãos do Estado ou então da empresa que vai cuidar da CORSAN para porque é impossível acho que temos que aproveitar esse projeto para tratar, doutor Thiago, dessa questão do esgoto em nossa cidade; porque é impossível nós Farroupilha com a economia que temos toda a situação que nós a questão até do valor financeiro da arrecadação per capita de cada um de nós não temos nenhum metro de esgoto tratado em nosso município. Então aqui vem uma lei, de certa forma, até regulariza, mas temos que ficar muito atento como vamos acelerar este tratamento de esgoto em nosso município para proporcionar mais qualidade de vida para todos nós além de tantas outras coisas que o tratamento traz para a saúde dos moradores dessa cidade. Então muito obrigado, senhor presidente, votarei sim favorável, eu acho que demais vereadores vão falar em questões de técnicos que são e serão envolvidos, enfim, para liberação de lotes e até mesmo para construções depois da aprovação dessa lei. Muito obrigado, senhor presidente.

VICE-PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado, vereador Amarante. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente e senhores vereadores. Eu quero aproveitar esse momento para cumprimentar todas as pessoas que nos visitam nessa noite e que aqui estão no plenário dessa Casa, cumprimentar a imprensa, as pessoas que nos assistem de suas casas, fazer um cumprimento especial aqui à secretária de urbanismo e meio ambiente, a Cristiane Girelli, que é responsável por intermediar esse projeto de lei e encaminhar a essa casa, também o secretário Colloda que demostrou der um grande goleiro nos jogos da OAB desse final de semana, secretário Schmitz, o Isaías – presidente do PSB e demais pessoas presentes. O que que é esse projeto; ele faz o que? Ele cria o marco regulatório para as áreas de preservação permanente. Quais as áreas? As que estão consolidadas junto aos corpos hídricos. E aonde? No perímetro urbano do município. Acho que essas três informações elas dão conta do que é o guarda-chuva do projeto né. O que faz? Criar um marco regulatório; e em quais áreas? Nas consolidadas junto aos corpos hídricos e dentro do período urbano do município. Com isso nós estamos dizendo aqui que a área rural está fora, não está nessa discussão. Porque havia e haverá caso vier à discussão todo uma preocupação com relação à questão dos agricultores né. Nós temos aí ‘N’ problemas inclusive nós temos agricultores aí que foram multados né, eu acho que poderia ser trabalhado de forma diferente essa questão, mas, enfim, lá está e tem que ser resolvido. Mas esse é especificamente para a área urbana. Sempre que nós tratarmos de questões ambientais sempre estaremos tratando de um tema sensível, naturalmente, não há dúvida nenhuma em qualquer lugar do mundo que o meio ambiente vai ser um tema muito sensível. O que me pareceu aqui numa pouca análise do projeto, tecnicamente, mas uma boa leitura nele e também vendo aqui as manifestações de entidades e reuniões e assembleias e audiências que houveram, há algumas preocupações; uma delas, por exemplo, é que me pareceu que houve uma talvez por precaução houve uma generalização “bom, tudo vamos considerar como uma área de preservação permanente”. Isso há uma certa preocupação com a generalização. Daqui a pouco tem algumas áreas que não seriam ou não ou não serão de preservação permanente, poderão ser contestadas obviamente quem assim entender que não é, mas para tanto…. Peço espaço de liderança.

VICE-PRES. DAVI DE ALMEIDA: Espaço de liderança ao vereador Roque.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Mas para tanto terá que fazer a contratação de técnicos para fazer então a descaracterização da área de preservação permanente. Bom, isso é uma. Talvez tenha faltado e eu conversava aqui com o professor Juliano, vereador/colega e que ele também ponderará isso aí depois na fala dele, talvez tivesse faltado um pouco mais de trabalho em campo. A outra situação é o seguinte, tem lá no seu art. 26/27 que diz mais ou menos assim: olha se você tem um empreendimento que você vai realizar e se você estiver abraçado ali pela lei uma lei federal nº 12.651, se não me falhe a memória, art. 3º inciso II lá que caracteriza o que é uma preservação permanente. E se por acaso nesse ambiente você for fazer uma edificação e não estiver mapeado esta APP que você vou acabou percebendo que lá está, você terá o dever de fazer um laudo e informar a prefeitura municipal ou órgão competente e dizer que ali há uma área de preservação permanente. Mas eu acho que são detalhes que poderão ser ajustado depois também. Uma lei quando aprovada ela não é uma cláusula pétrea que precisa fazer toda uma composição como, por exemplo, emendar a constituição federal – em determinadas clausulas só se emenda se chamar uma assembleia nacional constituinte. Bom, essa aqui é uma lei que pode ser alterada depois. Então eu creio que nós vamos aprovar essa lei, eu vou votar a favor, e depois no decorrer do período quando da sua aplicabilidade ela pode vir a sofrer algumas alterações. Porque às vezes tu faz uma lei das melhores das intenções e lá na hora da sua aplicabilidade ela não surte os efeitos que você desejava que ela surtisse. Então eu creio que essas questões ponderadas aqui elas também foram levantadas por algumas entidades e que talvez mereçam ali adiante ser analisadas sob pena que daqui a pouco pode vir em travar algum, travar algum empreendimento, bem como liberar alguns que talvez mereceriam um olhar mais clínico. Então eu quero fazer essas observações para dizer que o importante é o principal os acessórios a gente tem que ir arrumando depois. Era isso obrigado.

VICE-PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado, vereador Roque Severgnini. A palavra está à disposição dos Senhores vereadores. A palavra está com o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente e colegas vereadores, quero cumprimentar a secretária Cris e em seu nome saúdo os demais secretários municipais. Bom, o projeto nº 10 eu fui o relator da comissão de infraestrutura na qual nós tivemos alguns debates primeiro na comissão e depois junto à audiência pública que ocorreu nessa Casa e que foi salutar. E eu acho que sim que é um projeto que ele é importante, porque ele dá um norte, ele estabelece é um marco, a partir disso busca regulamentar busca reconhecer e mapear quais são as possíveis APPs se tratando da questão dos recursos hídricos, sangas, córregos, vertentes, nascentes entre outros derivados. O que que acontece no meio disso tudo? Alguns questionamentos ficaram. Porque o estudo apresentado aqui pela consultoria que fez ficou muito no campo de imagens aéreas, ou seja, foi visto de cima para baixo e a partir disso foi feito direcionamento. E como meu colega que me antecedeu na fala, vereador advogado Roque, ficou algo talvez um pouco genérico as colocando todas elas na mesma condição de APPs. E isso é um dos problemas que a gente aponta que claro que pode e deve quando ali na frente for colocado em prática se alterado. Porque não pode gerar o ônus ao pequeno proprietário/ao pequeno produtor onde que ele vai lá na sua área está posta e marcado como uma área de preservação e para ele provar o contrário ele vai ter que apresentar um laudo técnico, ou seja, vai ter que ter um custo. Um custo que a gente sabe que todo custo na nossa vida pesa e principalmente quem quer empreender, quem quer morar e etc. Então essa é uma das ressalvas que a gente faz no projeto, a bancada como um todo, mas que pode, reitero, pode e deve ser corrigida no andar da carruagem. E um outro ponto também levantado pelo doutor Érico Razzera que eu acho que é de suma importante quando houver sanções, que elas são previstas, o recurso vai para o fundo, mas que haja um debate com a sociedade civil para como e por quem e de que forma utilizar o recurso dessa sanção. Vamos pegar, por exemplo o empresário ‘x’ ou cidadão tal foi multado num valor ‘x’; afinal o que que vai ser feito com esse recurso? Vai para o fundo municipal do meio ambiente; beleza, mas o que que vai ser utilizado? Vai ser utilizado para um programa de educação ambiental; vai ser utilizado para preservar uma APP; qual que vai ser a finalidade? Então são esses os dois pontos que nós ponderamos e sim vamos votar favorável, a gente acredita que pode e deve, mas fica essas ressalvas como questão de compartilhamento de dúvidas. Obrigado.

VICE-PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado ao vereador Juliano Baumgarten. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado, senhor presidente. Senhores vereadores, senhoras vereadoras, público presente, secretários que estão na casa conosco hoje. E sim, marco regulatório né. E nós conversamos, parece redundância, com o Marco né geógrafo da prefeitura. E daí nós conversando com ele e uma das questões que se tinha uma preocupação sim era o fato de isso ter sido elaborado, esse mapa que determina onde estão as APP, e essa determinação como fica depois? E daí um dos momentos que ele tranquilizou a nós é que foi esse é um marco regulatório ele começa a partir daqui, se porventura existir alguma contestação vai ser apurado isso vai ser verificado. E sim normalmente então quem é proprietário do terreno vai ter que arcar com o profissional e é dessa maneira hoje também. Concordo que algumas lacunas como ele é um marco regulatório vão existir sim, concordo com os vereadores, algumas lacunas a poder se organizar e ser ajustado mais tarde; mas a gente precisa desse marco, a gente precisa desse início, a gente precisa dessa determinação. E com um esboço já bem montado e com algo já estruturado e começando depois só analisar os detalhes que faltam para se organizar isso. Eu vejo, presidente, que existe uma importância grande de nós começarmos esse trabalho e percebo que os vereadores também entendem dessa forma. E concordo que algumas lacunas sim irão aparecer, mas tudo isso pode ser analisado ou contestado e devidamente trabalhado. Mas como um todo é um projeto extremamente importante que a gente precisa dar andamento nessa Casa e que isso se construa, o que faltar ou que tiver de problema venha-se a se organizar depois. Concordo até que o sistema de análise via fotografia e analisado por um sistema que ele é muito eficaz e muito eficiente, mas as vezes ele pode não detectar qual a diferença entre um tipo de líquido e outro, mas isso são ajustes que precisam ser feito. Então é um trabalho que se inicia agora aqui extremamente importante e que deve sim se continuar a desenvolver ele para aquele daqui um tempo a gente tenha algo um mapeamento da nossa área urbana, que é o que estamos falando agora né, extremamente preciso e que se alguém quiser comprar um terreno ou vender um terreno ou realmente construir/fazer algo ele sabe exatamente o que ele está comprando, ele sabe exatamente quais são os problemas que tem ou que não tem naquele terreno dele. Então extremamente importante o projeto. Meu voto, senhor presidente, já vou dizer que será favorável. Obrigado.

VICE-PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado, vereador Sandro Trevisan. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Se nenhum vereador quiser fazer mais uso da palavra colocamos em votação a solicitação do vereador Felipe Maioli para que o projeto seja votado nessa noite. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Em votação projeto de lei do executivo nº 10/2023 que cria o marco regulatório para áreas de preservação permanente consolidadas junto aos corpo hídricos no perímetro urbano do município de Farroupilha; define critérios de regularização fundiária em zona urbana consolidada no município; altera as leis municipais nº 4.144 de 26/8/2015, nº 4.176 de 26/11/2015, nº 4.191 de 9/12/2015, nº 4.704 de 17/12/2021 e dá outras providências, com mensagem retificativa. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Nós queremos cumprimentar também os representantes da Bike & Cia que estão conosco nessa noite, bem vindos; também o assessor do deputado Capitão Martinho, o Jean, que está presente também com ele o Darlan representando o deputado nessa noite e as demais pessoas que chegaram no decorrer do início desta sessão. Em 1ª discussão o projeto de lei do executivo nº 15/2023 que institui o programa Regulariza Farroupilha, e dá outras providências. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação Final favorável; Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Felipe Maioli.

VER. FELIPE MAIOLI: Senhor presidente, peço que esse projeto fique em 1ª discussão.

VICE-PRES. DAVI DE ALMEIDA: Fica então em 1ª discussão o projeto de lei do executivo nº 15/2023. Questão de ordem ao vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Vereador Felipe, com todo respeito que lhe é cabido certamente, mas eu gostaria de pedir a vossa excelência que intermediasse junto ao Executivo, porque esse projeto aqui que é um projeto que faz, deixa eu ver quando ele entrou aqui não tem a data agora dele aqui, faz, mas entrou em 10/3, já teve audiência pública e tal, e seria bom nós votar, porque isso aqui é um projeto para quem não sabe talvez é um projeto que possibilita a regularização de construções; que venceu aquele projeto do marco zero já não tem mais vigência o marco zero, quem é engenheiro/arquiteto quem tem a sua casa para regularizar sabe que eu tô falando, e se criou agora “institui o programa Regulariza Farroupilha’ e nós gostaríamos de votar esse projeto, porque tem muitas pessoas desamparadas com isso, tem profissionais inclusive pedindo pela aprovação. Mas claro se tem que esperar mais uma semana vamos esperar, mas seria interessante nós votar; não sei qual é o problema que teria que esperar.

VICE-PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado, vereador Roque Severgnini. Questão de ordem ao vereador Gilberto do Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Felipe, teve algumas entidades que também pediram a urgência desse projeto justamente por estar nesse momento desamparado né de fazer a regularização de imóveis. Se já foi visto com o Executivo, como a gente já discutiu, já passou pelas comissões, teve audiência pública sobre o assunto e foi amplamente debatido se puder colocarmos hoje em votação para nós todos sairíamos vitoriosos. Muito obrigado, senhor presidente.

VICE-PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado, vereador Gilberto do Amarante. Uma questão de ordem ao vereador Felipe Maioli.

VER. FELIPE MAIOLI: Muito tranquilo muito importante a fala dos nobres colegas. Existe uma a parte jurídica fala muito bem que é favorável com algumas ressalvas então essa semana nós temos, foi discutido sobre esse tema, a gente sabe da importância e da relevância desse projeto, e antes de pôr em votação precisamos alinharmos/conhecermos e a busca do conhecimento sobre o tema nunca é, nunca é demais. E todos sabem da importância desse projeto sim e podem ter certeza que na próxima semana será votado com segurança, com tranquilidade. Eu sei que tem pessoas fazendo algumas caretas com relação a minha fala, mas isso faz parte e a gente está bem ciente de que a gente sabe que aqui além de ser um lugar de extrema importância, para algumas pessoas não deixa de ser uma espécie de teatro eu acho, porque essas caretas não sei porque estão sendo feitas. Estou tentando ser transparente e passando a verdade sobre os fatos. Muito obrigado, senhor presidente.

VICE-PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado, vereador Felipe Maioli. Em 1ª discussão o projeto de lei do legislativo nº 6/2023 que institui no município a Semana Municipal de Conscientização do Meio Ambiente, e dá outras providências. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação Final favorável; Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra a vereadora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Obrigado, presidente. Boa noite aos colegas, boa noite a todos que estão aqui hoje nos prestigiando presencialmente, aqueles que nos acompanham de seus lares e a todos os convidados que hoje estão aqui. Eu vou pedir para retirar da Casa em função que verificando minuciosamente essa questão de lei, essa questão ambiental, nós já temos uma lei municipal que em termos diferentes, mas com os mesmos os objetivos colidem então desnecessário criarmos mais leis né se já existe uma regulamentação no nosso município. Obrigado, presidente.

VICE-PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado, vereadora Clarice Baú. Então retirado da pauta então projeto do legislativo nº 6/2023. Questão de ordem à vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Eu só queria dar os parabéns para vereadora doutora Clarice que retira o projeto, o seu projeto, retira em função de projetos que já existem e retira na hora certa. Eu o parabenizo né e mais uma vez eu me orgulho de ser sua colega.

VICE-PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado, vereadora doutora Eleonora Broilo. Em 1ª discussão projeto de lei do legislativo nº 9/2023 que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de/com estampidos ou qualquer outro efeito sonoro ruidoso no município de Farroupilha. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação Final favorável; Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente e colegas vereadores, bom, eu peço que permaneça na casa o projeto nº 9 da minha autoria bem como o nº 15. Depois o nº 16 vou fazer um breve comentário. Então permanece em 1ª discussão, senhor presidente.

VICE-PRES. DAVI DE ALMEIDA: Permanece então em 1ª discussão projeto de lei do legislativo 09/2023. Em 1ª discussão o projeto de lei do legislativo nº 15/2023 que fixa restrições para nomeações de cargos comissionados e conselheiros municipais. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação Final favorável; Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores.  Com a palavra o vereador professor Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, o projeto 16 eu só quero fazer um comentário que já fica como convite para o pessoal que me acompanha.

VICE-PRES. DAVI DE ALMEIDA: Projeto nº 15 vereador.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Eu pedi para ficar o nº 15; o nº 9 e o nº 15 permanecer.

VICE-PRES. DAVI DE ALMEIDA: Ah, em 1ª discussão. Perdão, perdão, vereador. Então permanece em 1ª discussão o projeto nº 15/2023. Em 1ª discussão o projeto de lei do Legislativo nº 16/2023, agora sim, que altera a lei municipal nº 4.192 de 09/12/2015. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação Final favorável; Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Agora sim, vereador professor Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, bom, de uma forma bem sucinta e objetiva o projeto nº 16/2023 é da minha autoria; ele visa uma alteração no código de posturas que trabalha com diversos assuntos desde a questão de passeio público, terrenos, edificações e um deles é a questão dos carros abandonados. E nós estamos fazendo debate para tentar mudar a legislação para ser mais, ser mais aplicável e ter propriamente dito uma execução maior para liberar as ruas, pois é um problema em diversas ruas da cidade do bairro. Por fim, por orientação jurídica há uma necessidade de realização de audiência pública e essa audiência vai ser realizada quarta-feira que vem, dia 26, às 18h, aqui no plenário da casa legislativa. Então convido a todos que tiverem dúvidas, interesse em participar/nos acompanhar e peço que por conta da realização da audiência pública peço que permaneça na Casa em 1ª discussão. Obrigado.

VICE-PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado, vereador Juliano. Então permanece em 1ª discussão o projeto de lei do legislativo nº 16/2023. Encerrado o espaço de discussão de projetos. Passamos a apresentação e deliberação de requerimentos

 

 

REQUERIMENTOS

 

 

VICE PRES. DAVI DE ALMEIDA: Requerimento nº 27/2023: realização de audiência pública. A palavra está com vereador Juliano Baumgarten pelo tempo de até 5 minutos.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, eu vou retirar o requerimento nº 27, mas acho que é oportuno já que o assunto é o mesmo falar que na tarde de hoje nós estivemos reunidos com a brigada militar, polícia civil, secretaria de educação, tratando sobre o assunto da segurança nas escolas; onde que então tanto brigada quanto polícia civil e secretaria de educação apresentaram algumas das ações que estão sendo desenvolvidas e que foi bem útil essa conversa. E também eu já havia mencionado na semana passada que por orientação das pessoas, dos agentes de segurança com conhecimento técnico era melhor fazermos conversas não audiências públicas para evitar inclusive possíveis problemas inclusive fomentar novos ataques ou coisas do gênero. Então eu peço que retire definitivamente da Casa o requerimento nº 27 da minha autoria. Obrigado.

VICE-PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado, vereador Juliano. Então está retirado o requerimento nº 27/2023. Requerimento nº 28/2023: congratulações a Pituchinhos. A palavra está com o vereador Volnei Arsego pelo tempo de até 5 minutos.

VER. VOLNEI ARSEGO: Boa noite, senhor presidente; muito obrigado, senhores vereadores/vereadoras, aos secretários aqui presente, público. A vossa excelência que seja enviado votos de congratulações a Pituchinhos Indústria e Comércio de Confecções Ltda., que celebrou seus 30 anos de fundação no mês de março possuindo sua sede em Farroupilha e mais três filiais Gramado, Porto Alegre e Curitiba. Contando com 132 colaboradores em sua matriz criando coleções cheias de dedicações e amor com suas peças exclusivas da moda infantil feminina e realizando muito trabalho junto a comunidades de Farroupilha. Sendo assim esta é uma forma de reconhecimento da nossa casa legislativa para lhes aplaudir e desejar sucesso em seus trabalhos e o poder legislativo municipal se dispõe inteiramente a cooperar colocando-se à disposição para ouvir suas demandas. Obrigado, senhor presidente.

VICE-PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado, vereador Arsego. E a palavra está disposição dos senhores vereadores pelo tempo de até 3 minutos. Se nenhum vereador quiser fazer mais uso da palavra colocamos em votação o requerimento nº 28/2023. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Requerimento nº 29/2023: congratulações a empresa Fabrício Pedras. A palavra está com vereador Calebe Coelho pelo tempo de até 5 minutos.

VER. CALEBE COELHO: Senhor presidente, peço que permaneça na Casa esse requerimento. Obrigado.

VICE-PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado, vereador Calebe. Permanece na Casa então requerimento nº 29/2023. Requerimento nº 30/2023: congratulações ao empresário Daniel Bampi. A palavra está com vereador Calebe Coelho pelo tempo de até 5 minutos.

VER. CALEBE COELHO: Esse também então, senhor presidente, pois os dois, as duas empresas e o empresário se encontram em viagem. Então, por favor, que mantenha na Casa tá.

VICE-PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado, vereador Calebe. Permanece na casa requerimento nº 30/2023. Requerimento nº 31/2023: convite ao prefeito municipal. A palavra está com vereador Tiago Ilha pelo tempo de até 5 minutos.

VER. TIAGO ILHA: Senhor presidente, por orientação aqui jurídica nós estamos nesse momento retirando esse requerimento para apresentá-lo de uma forma mais adequada não como uma convocação né e primeiramente a empresa ECOFAR. Então nós estamos fazendo a retirada do requerimento, senhor presidente.

VICE-PRES. DAVI DE ALMEIDA: Muito obrigado, vereador Tiago Ilha. Então está retirado da Casa o requerimento nº 31/2023. Requerimento nº 32/2023: solicitação a CORSAN. A palavra está com vereador Juliano Baumgarten pelo tempo de até 5 minutos.

VER. JULIANO BAUMGARETEN: Senhor presidente e colegas vereadores, então o requerimento nº 32/2023 é de autoria da bancada do PSB – vereador advogado Roque e eu – é um pedido então um encaminhamento para CORSAN. Há uma demanda então no bairro Monte Pasqual mais precisamente na rua São Gabriel onde que tem uma caixa d’água na subida do morro e essa caixa d´água há um tempo já era para ter sido feito a troca era para ter sido colocado um material mais adequado tanto com a questão de higiene, potabilidade da água, enfim, conservação e manutenção, porém até agora não aconteceu. E esse é um pedido que veio da associação de moradores do bairro Monte Pasqual e nós optamos por fazer um requerimento para ser mandado como Câmara por quê? Porque é um assunto simples, mas nós vamos ter que cobrar da CORSAN para fazer essa troca; além da troca da caixa d’água ao redor existe uma área que pertence a CORSAN e essa área também carece do que? De uma roçada de uma limpeza. Então o nosso requerimento é algo bem simples, mas não menos importante e há uma necessidade então da CORSAN fazer essa troca dessa caixa de água bem como fazer uma limpeza no seu entorno. Então são duas coisas bem simples então a gente pede a aprovação do requerido requerimento. Obrigado, senhor presidente.

VICE-PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado, vereador Juliano Baumgarten e a palavra está à disposição dos senhores vereadores pelo tempo de até 3 minutos. Com a palavra o vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Nós também vamos obviamente votar a favor até porque somos autores do requerimento; vocês acham engraçado, mas já teve no passado alguém que votou contra o seu próprio requerimento. Faz tempo. Falar em faz tempo, eu me lembro em 98 que eu exerci o meu primeiro mandato de vereador 97/98/99 e 2000 aqui nessa Casa, não era aqui obviamente, mas eu me lembro de ter ido à Porto Alegre conversar sobre a reforma da caixa d’água do bairro Monte Pasqual. Isso faz então 25 anos né e agora nós estamos de novo pedindo para CORSAN trocar a caixa, reformar a caixa, limpar ao redor. E me lembro que naquela época foi feito um recalque de água na rua Santa Maria com a São Gabriel, ali no Monte Pasqual, que deve ainda lá estar lá estar. Então a gente faz essa solicitação e gostaríamos de ser atendidos pela CORSAN. A CORSAN é uma empresa pública que recebe bons dividendos do município de Farroupilha e vamos ficar só nesse problema para não citar tantos outros. Me parece sempre quando a gente tem que apelar para um órgão público quanto mais longe mais difícil a solução por isso que eu sou muito a favor das questões municipalizadas; nós não podemos municipalizar só os problemas né tem que municipalizar também os recursos, porque às vezes eles municipalizam a saúde, mas não municipalizam os recursos da saúde; municipalizam as estradas, mas não municipalizam os recursos das estradas. E eu sei que logo em seguida vai ter umas moções e eu estava até achando engraçado tem uma moção de apelo ao DAER, realmente é um apelo, e agora nós vamos então votar um requerimento para que a CORSAN possa atender à comunidade especialmente do bairro Monte Pasqual, mas não só do Monte Pascoal, porque aquele reservatório de água também serve aos bairros lindeiros aí como, por exemplo, Alvorada, o Ipanema, o próprio Centenário ou parte dele e o próprio Monte Pasqual. Era isso obrigado.

VICE-PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado, vereador Roque. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Gilberto do Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Senhor presidente, eu votarei favorável e acho que a bancada do PDT aqui vai subscrever também né, vereador Thiago. Nesta mesma caixa d’água que está sendo pedido hoje a troca no passado houve uma cedência do terreno e que até veio para essa Casa foi votado desse mesmo terreno para a CORSAN, ou seja, tudo foi feito, algumas obras também de reservatório foram feitos em nosso município, mas esta caixa que está precariedade não foi trocado. Então subscrevemos e votaremos favorável, vereadores, porque realmente tratando-se de questões do Estado temos muitas dificuldades para chegar no objetivo. Muito obrigado, senhor presidente.

VICE-PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado, vereador Gilberto do Amarante. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Se nenhum vereador quiser fazer mais uso da palavra colocamos em votação o requerimento nº 32/2023. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores, subscrito pela bancada PDT. Encerramos o espaço de requerimentos. Passamos ao espaço destinado às moções.

 

 

MOÇÕES

 

 

VICE-PRES. DAVI DE ALMEIDA: Moção nº 12/2023: apelo ao DAER. A palavra está com o vereador Gilberto do Amarante pelo tempo de até 5 minutos.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Então, senhores vereadores, essa moção de apelo ao DAER na verdade nós estamos repetindo o pedido, porque lá foi feito já em 2021. Então ‘o vereador abaixo firmado solicita anuência dos demais pares para que seja encaminhado ao Departamento Autônomo de Estradas e Rodagens – DAER, Juvir Costella – Secretário de Logística e Transportes do Estado e ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, a moção de apelo para que analise as possibilidades de atender à solicitação dos munícipes no sentido de que se coloque guard-rail ou outro equipamento para proteção e segurança dos motoristas que trafegam pela Rodovia VRS-813 proximidades do quilometro 4 em Farroupilha; conforme moção de apelo feita em 18/1/2021 a pedido deste vereador e em resposta da Secretaria de Logística e Transportes enviada em 4/3/2021 informando que o pedido já estava na programação da 2° Superintendência Regional do DAER de Bento Gonçalves. Ou seja, eu estou mandando aqui novamente, Felipe, todas as fotos, eu sei que a vossa pessoa também já mandou, estamos repetindo esse pedido que daqui a pouco nós vamos ter que fazer uma promessa para Caravaggio para que isso seja resolvido. E mesmo assim já marcamos uma audiência pública dia 13 então com o secretário deputado Eduardo Loureiro e os demais vereadores que queiram estar presente, também convidei o Executivo que se quiseres fazer presente com secretário ou alguém que possa estar conosco para se somar a esse essa tão pequena solução que terá que ser feita a nível de custo, porque é muito barato por um guard-rail; então tudo bem vamos tratar então de uma lombada eletrônica ou um pardal. Então se coloque realmente algo que seja um pouco mais custoso já que está sendo difícil de conseguir um guard-rail. É um pedido simples, é um pedido barato, mas que é amplamente já foi discutido e não conseguimos o resultado eficiente de forma que a obra fosse feito. Ou seja, fizemos muito, mas nada fizemos se não obtiver o resultado que vem atender aquela comunidade e aquelas pessoas. Que já houve 9 acidentes naquele local inclusive com mortes e claro toda preocupação dos moradores ou do morador que ali mora de um carro de repente parar em sua residência/em sua casa. Muito obrigado, senhor presidente. E peço para que todos os colegas subscrevam essa moção de apelo e nós não vamos nos desistir por ser um problema pequeno sim até porque Felipe avançamos em problemas em valores bens superiores a isso e veio para o município e assim como estamos trazendo também outros valores. E esse tão pequeno não conseguimos resolver nesse momento. Muito obrigado, senhor presidente.

VICE-PRES. DAVI DE ALMEIDA: Se nenhum vereador quiser mais fazer mais fazer o uso da palavra, colocamos em votação a moção nº 12/2023. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Moção nº 13/2023: aplausos à equipe Bike & Cia. A palavra está com vereador Felipe Maioli pelo tempo de até 5 minutos.

VER. FELIPE MAIOLI: Obrigado, senhor presidente. Vamos para um assunto mais alegre, que traz felicidade, que traz energia, que traz muitas coisas boas para as pessoas que é a prática esportiva. Podia aqui citar o nome de várias pessoas que estão aqui hoje parabenizando, mas eu vou parabenizar em especial o vereador Luciano Pasqual que está aqui prestigiando a nossa sessão, pessoa muito importante que faz um trabalho magnífico em muitos segmentos. Essa moção ela é uma moção de aplauso à equipe Bike & Cia e quero parabenizar também especialmente ao diretor Douglas Loos. Parabenizando o Douglas Loss não poderia esquecer de parabenizar o famoso Nikima que está aqui, quem não conhece o Nikima né? É um cara aí, é um lutador, um guerreiro aí que não deixa esse esporte aí junto com essas pessoas que estão lhe acompanhando pessoas extremamente pessoas guerreiras e lutadoras que quem sabe através dessa moção possamos sensibilizar até o poder público a incentivar o esporte amador. Como isso é feito cabe a nós vereadores nos unirmos e fazer com que essas esses incentivos não só através de falas/de palavras, mas um incentivo financeiro também que é muito importante para que eles possam todos os atletas amadores possam levar o nome da cidade para outros estados, outros municípios, enfim, levar o nome da cidade Brasil afora. Essa moção tem a participação indireta, mas importante também do vereador Thiago Brunet, não posso deixar de citar, e externo também os votos de aplausos a todos os participantes da 2ª etapa do campeonato que representaram o município de Farroupilha; vou citar alguns nomes que a segunda etapa aconteceu na cidade de Sapiranga e os munícipes que participaram: Felipe Balzan, Mauricio Balzan, Rafael Colombo, Leandro Casa, João Carlos Três Junior, Denner de Souza, Dionata Santos, Daniel Cenci, Leandro Barivieira, Enzo Brustolin, Guilherme Strapazzon, Ricardo Romagna, Ernesto de Souza e um futuro campeão, tenho certeza não vai nos decepcionar, tô botando uma responsabilidade nele que é um jovem, que a gente vê seguidamente pedalando pela cidade aí que é o Caetano Brunet, que está nos prestigiando hoje também. Tenho certeza que dará um show aí e representará a Bike & Cia muito bem. O downhill, o que que é o downhill? É uma forma de ciclismo que consiste em descer o mais rapidamente possível um dado percurso. As competições de downhill são recentes, tendo o seu primeiro campeonato mundial realizado no Colorado em 1990; no Brasil as primeiras competições datam de 1991, as pistas eram verdadeiros estradões de terra com trilhas abertas sem grandes obstáculos onde se priorizava a velocidade. Com o tempo essas pistas foram se tornando mais técnicas com a inclusão de trilhas estreitas, pedras, degraus altos, muitas dificuldades, rampa de lançamento e rampa de recepção com vão entre elas ou mesas. Fazem parte das dificuldades que também aguçam a técnica do piloto raiz: valas, erosões e a lama. O Campeonato Gaúcho de Downhill citado nesta fala, 2023, ele conta com seis etapas. A primeira ocorreu em Nova Prata; a segunda como citei as pessoas que participaram foi no dia primeiro e dois de abril de 2023 na cidade de Sapiranga. Temos mais quatro etapas e tenho certeza que todos nós desse plenário estamos torcendo pela Bike & Cia estamos torcendo para todos os participantes da equipe. Espero que o diretor Douglas Loss continue com esse excelente trabalho e podem aguardar que mais falas positivas a respeito de vocês virão neste de agora em diante. Então peço a votação e peço para que meus nobres pares aí votam a favor dessa moção que é muito importante para incentivar esse esporte. É um pequeno uma pequena ação que nós possamos fazer e vamos em busca de incentivos financeiros que também é muito importante para o futuro do esporte. Obrigado.

VICE-PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado, vereador Felipe Maioli. A palavra está disposição dos senhores vereadores por até 3 minutos. Com a palavra o vereador Thiago Brunet.

VER. THIAGO BRUNET: Boa noite, senhor presidente. Queria parabenizar o vereador Felipe Maioli por realizar essa moção hoje. Acho que é importante, Felipe Maioli, uma vez que eu estava lá em Sapiranga né na 2ª etapa do Campeonato Gaúcho de Dowhhill e pude com os meus olhos ver a quantidade de farroupilhenses que estava no pódio, que estava lá em primeira colocação/segunda colocação/terceira colocação em todas as categorias. Então eu vi um esporte que Farroupilha é forte, que Farroupilha tem pessoas com gabarito, tem pessoas qualificadas, mundialmente conhecidas/nacionalmente conhecidas né e que muitas vezes a gente não vê, que muitas vezes a gente não enxerga, porque parece que só tem futebol né. Parece que a gente o esporte do Brasil/do gaúcho é futebol botou uma bola ali a gente se cega né. O meu filho tentei colocar ele no futebol também quando ele era né e não gostou “não quero futebol” e aí foi para bike, como ele disse, cara e aí foi um encanto. E eu sei e eu sei eu tenho certeza que eu falo como foi importante a bicicleta na vida do Caetano, do desenvolvimento cognitivo dele, da socialização dele né, do sentimento de competitividade que ele teve a oportunidade agora de participar. Então eu quero parabenizar a equipe Bike & Cia primeiro porque é um esporte que as pessoas estão competindo umas com as outras, mas elas acaba a competição e elas estão todas abraçadas; não importa não importa que equipe onde tu tá e preocupadas com os outros. Eu mesmo estive presente lá e eu não entendi nada, por mim nem descia aquilo lá né, porque eu cheguei lá 7:30 da manhã né; o Caetano disse: “pai, vamos lá eu quero ir eu quero participar”. E eu fui um dos primeiros a chegar no sábado subi lá e desci a pé, fui o primeiro a descer aquela pista né eu desci lá embaixo e olhei para Daiane que estava junto com a gente e disse assim: “amor não vai dar esse guri não vai descer aquilo lá”. “Não, vou descer, pai, vou conseguir sim”. Eu digo bom então pega uma asa né que talvez seja mais fácil descer voando do que propriamente de bike. Deixa que o pai desce primeiro né. Então assim parabéns por vocês representar Farroupilha nesse esporte que é tão importante; parabéns, filho, tu é um orgulho para o pai, tu matou a pau na tua primeira participação tu foi lá teve coragem desceu enfrentou todos os medos que tu tinha e fez um tempo maravilhoso e ficou em 5º colocado. Então eu quero dizer assim que todos estão de parabéns né, contem comigo; o Caetano um dia veio, desculpa, presidente, rapidamente, e disse assim: “pai, eu quero fazer um pedido para ti” e eu digo fala filho “eu quero que tu tente votar lá na Câmara de Vereadores ‘pump track’ para que a gente possa andar aqui para que a gente possa ter um lugar que as crianças que os adolescentes que os adultos também possam né nos finais de semana possam frequentar”. Aí eu disse: “bah, filho, eu não posso fazer isso não posso legislar em causa própria né”. Então vai tu lá né conversa com os vereadores faz tu isso. E aí foi um orgulho para mim né porque ele olhou para mim e disse assim: “eu sabia né para os outros tudo para nós nada né, eu sabia que tu vinha com essa né”. Ele ficou bravo comigo, mas é um orgulho para mim porque isso aí a gente não pode legislar jamais em causa própria. Então ele tem os próprios braços dele tem as perninhas vem aqui conversa com os vereadores e com certeza vai chegar e vai conquistar todos os seus sonhos tá, filho, assim como todos os outros aqui participantes. E eu agradeço também aí ultimamente aí nos últimos dias receber o convite para que meu filho possa participar da equipe e vocês possam acolher ele aí e dá o andamento necessário que ele precisa. Muito obrigado a todos e parabéns a todos participantes.

VICE-PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado, vereador Thiago Brunet. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. A palavra está com o vereador a Calebe Coelho.

VER. CALEBE COELHO: Gostaria de parabenizar então a equipe que já há muitos anos, mas há muitos anos essa equipe nos dá orgulho; na época o Nikima tinha até cabelo né Nikima quando começou, ou seja, faz um bom tempo. E uma coisa eu lamento por vocês é o equipamento ser tão caro. A gente sabe que equipamento bom é caro, hoje em dia se busca o equipamento mais leve, mais tecnológico e infelizmente isso tem um preço. Então quando as pessoas falam que o esporte afasta as pessoas da droga no caso do Downhill especificamente é até óbvio, porque vocês não vão ter dinheiro para mais nada né, é natural que isso aconteça. Mas é uma delícia né eu também já tive vários campeonatos participando e fico surpreso porque vocês dessem a mil em lugares que eu não desceria a pé e vocês estão lá. Eu gostaria de prestar uma homenagem nesse momento a Elisa Lara de Souza, ao Hernesto de Souza e ao Dener de Souza; Elisa, tu é um orgulho para gente, porque tu é uma mulher guerreira, eu estava lá no dia do teu acidente e tu continua nessa estrada, porque isso tá na veia, ninguém vai te tirar isso. Então nossa homenagem, nosso carinho. E a todos vocês continuem firmes e fortes descendo a mil tá porque nesse caso é o que a gente quer que vocês tenham o maior sucesso possível. E também um pedido que Nossa Senhora de Caravaggio os ajudem/os guiem né para evitar acidentes e que vocês possam levar esses sonhos cada vez mais adiante e a nossa cidade, também o nome da nossa cidade, por meio da equipe Bike & Cia cada vez mais alto. Muito obrigado de coração.

VICE-PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado, vereador Calebe Coelho. A palavra está com o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente e colegas vereadores, bom, eu quero cumprimentar me somar aos elogios e enaltecer o esporte né que meu colega vereador Felipe, professor de educação física, um conhecedor da área trouxe e obviamente que nós pedimos para subscrever, valorizar, fomentar; importante seja qualquer modalidade: seja a bike, seja o skate, seja o futebol, todos os esportes são importantes o importante é praticá-los.  O importante é ter condições, ferramentas. E quando a gente vê que um grupo vai para outra cidade e expande e leva o nome da nossa cidade isso é um sinônimo de orgulho, porque nós sim nós temos diversos atletas, nós somos um celeiro. Falávamos/conversávamos com alguns, no passado, com algumas pessoas do skate downhill falávamos entre outras modalidades; aqui nós temos Farroupilha é um multi são muitas questões e obviamente a gente vota favorável, apoia, parabéns continuem. Claro, que nem o vereador Calebe que também praticava o esporte sabe que tudo é custo né, mas acima de tudo tá buscando cidadania, buscando uma mente sã/sadia nesses tempos pós-pandemia onde que as pessoas precisam cada vez mais de um refresco de uma atividade para cabeça. E também me somo na própria fala do meu colega Felipe quando ele disse que precisa mais apoio ao esporte amador. No primeiro ano da legislatura eu apresentei uma emenda de R$ 100.000,00 ao orçamento do FUNDEL foi aprovado/foi executado depois eu não e até foi um equívoco/um erro meu eu não ter feito um pedido de informações sobre para quais entidades ou como fora destinado; e no ano passado nós aprovamos, eu acabei não fazendo emenda não teve, R$12.000,00, mas pode ser suplementado a qualquer momento. Então eu acho que hoje para ajudar na construção de uma política pública do esporte é necessário o que? Hoje ver que foi realizado algumas questões, algumas reuniões públicas, conferência, algo do gênero, mas é preciso sim aporte financeiro e o Executivo a qualquer momento pode contribuir com todas as modalidades mandando uma suplementação para o FUNDEL, fazendo projetos que atendam; porque os projetos eles são desenvolvidos no FUNDEL e pode atingir toda a população. Quem faz é o ente público é a secretaria é o órgão que tem a rubrica. Então parabenizamos e votamos favorável. Obrigado.

VICE-PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado, vereador Juliano Baumgarten. A palavra está com vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Senhor presidente, colegas vereadores e vereadoras. Eu queria cumprimentar aqui na pessoa do Jean né, assessor do nosso colega de partido Capitão Martim, nosso deputado, depois estaremos falando sobre uma moção de apoio aqui também. A todos em especial aqui também me somo né a essa moção, Felipe e Thiago, para que a gente possa não só aqui reconhecer essa questão desse movimento liderado pela empresa, mas que a gente traga o foco principal do apoio ao esporte. O FUNDEL foi criado no governo anterior que nós participamos e que o principal objetivo dele, eu me lembro que no primeiro ano do FUNDEL, teve uma orçamentação gigantesca né de projetos assim diversas áreas foram inclusive contemplados; de lá para cá parece que o FUNDEL tá deixando só para não apagar a luz né tá ali fica ali e tal. Então não adianta a gente criar uma prerrogativa de lei, um fundo municipal, se a gente não aportar recursos e não abrir projeto de edital; nada adianta aqui a gente votar a gente votou aqui recentemente um projeto, recentemente não, na legislatura passada, um projeto que criava o IPTU solidário, autoria desse vereador, que concede para qualquer empresa associação ou outros fazer projeto e descontar uma parte do IPTU das pessoas da nossa cidade. O projeto está aprovado/sancionado e que falta abrir o edital que até hoje, quase quatro anos, não abriu; quase quatro anos para abrir o edital. O que que adianta a gente votar a lei aqui e fomentar? Então o esporte precisa né precisa ter essa atenção em todas as modalidades né, porque o esporte é vida, o esporte é saúde, o esporte assim como é lá no centro de tradições gaúchas, a necessidade de liderança, de convivência como falou aqui a declaração do Thiago como pai né, o que eu digo lá quando vejo meus filhos no CTG. Para que a gente precisa ter isso como sociedade, precisa ter isso. Agora não adianta só os apaixonados da causa, Pasqual, fazerem se o poder público não apoia. a gente precisa identificar no poder público uma necessidade de colocar editais que possam beneficiar projetos ou ter lugares. Bom, então a vocação do município vai ser o que? Fazer um lugar adequado, investir nisso. Inclusive, não sei se vocês lembram, nós falamos aqui tinha um projeto cadastrado no governo federal, Felipe Maioli, para criar a praça da juventude. Vocês lembram disso? Um grande projeto, um grande complexo na cidade; cadastrado o projeto lá, certinho, para transformar a praça da juventude em diversas modalidades esportivas inclusive voltada também a essa prática, doutor Thiago. E que o projeto simplesmente morreu. A gente precisa saber que passa administração e entra administração o que é bom se permanece e incentiva independente de quem fez. Mas parabéns pela moção e a gente pede para subscrever também aí aos colegas vereadores.

VICE-PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado, vereador Tiago Ilha. E a palavra está disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Gilberto do Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Professor Felipe Maioli, professor de educação física, parabéns por motivar o esporte amador de uma forma geral. Porque são variáveis esportes que nós temos no município, mas o ciclismo acho que tem uma paixão e essa turma aí muitas vezes volta de uma competição, quebrou o guidão, quebrou a cruzeta, quebrou alguma coisa da bicicleta com certeza no dia, na semana seguinte; nós pais, no caso eu tinha meu filho que também participou de algumas competição, que na semana seguinte sim nós teríamos que ir atrás para ressarcir e refazer o que se quebrou naquela, naquele evento, naquela competição. Mas claro que sempre nós torcíamos e torcemos por vocês para que vocês sempre saiam sempre com saúde/sem problemas físicos, porque também acontece os acidentes né. E muitas vezes aconteceu de nós termos que levar competidores sai de lá e levar no hospital por problemas de fratura e outras situações. Mas como vereador Tiago Ilha citou, nós temos que ter valores para incentivar o esporte, para motivar o esporte. Nós acho que não temos uma competição de downhill aqui em Farroupilha, talvez buscar uma alternativa de pista, eu sei que tem que ter pistas adequada, tem que ter os relevos, enfim, para dar até a motivação para vocês competir em tais pistas, porque algumas é um pouco mais leve. Mas parabéns, Felipe, eu acho que tu conte comigo sim para nós buscar recursos para motivar. E tanto é que nós vamos saudando o esporte amador na próxima edição aqui nesse ano em marcar território buscando incentivar/motivar e mostrar o nosso esporte amador aqui em nosso município. Muito obrigado, senhor presidente.

VICE-PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado, vereador Gilberto do Amarante. A palavra está com vereador Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado, presidente. Parabenizar a equipe, dizer que esses dias atrás mesmo precisei ir a Bike & Cia e fui atendido pelo Nikima né e parabéns pelo atendimento. Uma simplicidade alguém que estava querendo ajudar mesmo, foi muito bacana te conhecer lá naquele momento e agora estar aqui na Câmara de Vereadores. Para mim falta duas coisas: a bicicleta e vergonha na cara né, porque tem que se ter e hoje em dia é muito importante isso é muito importante a gente o esporte e eu nesse momento eu faz uns dois meses que eu tô parado e eu vi pesquisa também relacionando a saúde futura, por exemplo, as pessoas que têm pouca massa muscular nas pernas elas são propensas a tombos, bom, vão envelhecer de maneira mais rápida. O próprio exercício físico ele faz com que tenha uma qualidade de vida melhor e uma expectativa de vida melhor. Então se a gente começar a falar a respeito disso e eu não tenho tanta propriedade a respeito desse assunto, mas eu tenho certeza que é muito importante o ato de a gente se exercitar. Dar os parabéns a vocês. E eu preciso, senhor presidente, passar um aparte eu acredito que o vereador Maioli mesmo tem que dar essa notícia. Então uma parte ao vereador Maioli, por favor, presidente.

VICE-PRES. DAVI DE ALMEIDA: Um aparte ao vereador Felipe Maioli.

VER. FELIPE MAIOLI: Rapidamente então como assunto foi levantado nessa Casa com relação ao ‘Pump Track’ né, Daniel Cenci, então quando a gente não tem conhecimento de causa a gente procura as pessoas experiente para ir em busca das solicitações. Daniel Cenci é um estudioso, uma pessoa que tem muito conhecimento nesse segmento, então nós já sentamos com o executivo municipal inclusive já detectamos alguns locais; conversamos com a secretária Luciana para quem sabe no futuro muito próximo esse sonho se tornará realidade. Parabéns Daniel Cenci pelas dicas e tamo junto aí. Valeu obrigado.

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado, vereador. Como está na frente nada mais justo que deixar para ti fazer a informação a respeito dessa baita notícia. Então rapidamente parabenizar a todos que estão aqui, parabenizar a ti de novo em função dessa tomada decisão, desse desempenho de ir atrás do que se necessita, também por ter homenageado a Bike & Cia; vocês são os guerreiros. E a gente gostaria sim de poder ter uma quantidade de verba direcionada aos esportes não na cidade, no país/no Estado a gente sabe da importância disso; somos um pouco limitado e o que a gente pode fazer é fazer uma homenagem e ajudar no que for preciso. Chega, chama nós, liga; concluindo então, senhor presidente, é só fazer um comunicado e chamar que no que a gente puder ajudar a gente está à disposição. Obrigado, senhor presidente.

VICE-PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado, vereador Sandro Trevisan. A palavra está disposição dos senhores vereadores. Se nenhum… A palavra está com o vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente e vereadores, cumprimentar o vereador Felipe pela iniciativa e cumprimentar também a todos os da equipe da bike, da bicicleta né, do pedal. E o vereador Thiago Brunet falou que se apavorou lá em Sapiranga né, mas quem anda de bicicleta aqui em Farroupilha tá preparado para qualquer terreno, cara, porque aqui o troço é complicado andar de bicicleta né. Eu ando pouco né, mas é um esporte que cada vez mais está sendo utilizado, praticado e a bicicleta não só para esporte para trabalho também né. A nossa região aqui se vai pouco de bicicleta para o trabalho, mas se você vai em outras regiões como, por exemplo, aqui do Vale aqui o aqui do vale do sapateiro aqui, enfim, do Paranhana e até o Vale do Rio Pardo para cá você vai encontrar muita gente andando de bicicleta, muita gente indo de bicicleta para o serviço. E aliás eu me lembro que quando foi criado o ministério das cidades uma das ideias era exatamente criar equipamentos públicos, ciclovias, que fossem capaz de oferecer a quem quiser pedalar, quem quiser andar de bicicleta, tanto pelo fato de praticar o esporte ou então fazer o seu deslocamento para o serviço, ter incentivos para isso. Isso é importante nós termos projetos em nível municipal que possam buscar recurso para patrocinar tanto o esporte quanto também esses equipamentos públicos. Eu vi uma frase uma vez, não lembro de quem foi, que diz o seguinte: que todo bom projeto sempre vai encontrar patrocinador. Então nós precisamos apoiar/incentivar/ parabenizar e nos colocar à disposição na limitação do nosso conhecimento que, como disse aqui o Felipe, a gente precisa também superar a nossa ignorância em muitos pontos. Isso não quer dizer que nós não possamos ajudar. Então parabéns e, Caetano, espero que tu não tenha puxado ao papai para pedalar né então tem um futuro brilhante. E como disse o Calebe aqui também a Elisa, a Elisa é minha conterrânea, então parabéns aí para toda a família.

VICE-PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado, vereador Roque. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Se nenhum vereador quiser fazer mais uso da palavra colocamos em votação a moção nº 13/2023. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovada por todos os senhores vereadores. Moção nº 14/2023: aplausos a empresa de cabeamento. A palavra está com o vereador Gilberto do Amarante pelo tempo de até 5 minutos.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Senhor presidente, eu quero dar um boa noite para o Edu que estava até aqui há pouco e os demais que todos que ainda se encontram nessa Casa. Essa moção de aplausos é uma construção na verdade bem ampla em nossa cidade: ‘O vereador signatário, após ouvida a Casa, requer a vossa excelência que, nos termos do Artigo 121, do Regimento Interno desta casa legislativa (Resolução 010/2021), seja enviada a MOÇÃO DE APLAUSOS  ás empresas de  cabeamentos que estão fazendo o alinhamento e retirada de fios inutilizados dos postes de energia elétrica. Então as empresas ALLEGRATELECOM, TSINFO, CLARO NET/EMBRATEL, BRASIL… Aqui tem uns nomes em inglês que não domino, IBENET, ADYLNET, IBEXNET, DOMITEC, VIVO, BITCOM. Também que seja enviada ao executivo municipal, secretaria de obras e trânsito e PROCON, pela competência em alinhar o andamento dos trabalhos. Então esse trabalho aqui ele surgiu de uma necessidade de muita cobrança de nossa população de Farroupilha, da imprensa dos quais ouvimos falar que alguns municípios ao nosso entorno estava fazendo. Eu e o vereador Juliano estivemos em Bento Gonçalves, em outros municípios, conversando sobre o assunto aonde debatemos amplamente com a RGE, pastor Davi, demais, a vereadora Clarice, vereador Felipe, muitos vereadores participaram das reuniões aqui que tivemos. Num primeiro momento a gente buscou-se esta alternativa de colocar em prática esse trabalho depois então entrou o executivo municipal da qual o Diogo, o secretário o secretário Colloda sempre estiveram presente conosco. Num terceiro momento entrou o PROCON aonde nós propomos melhorar a lei que tínhamos, mas se buscou uma alternativa para utilizar aquela lei de maneira muito prática para que então juntasse Câmara de Vereadores e executivo municipal mesmo sendo vereadores de oposição, meus amigos. Então eu acho que quando os vereadores querem construir para a população de Farroupilha não importa se é de oposição ou situação desde que atingimos o êxito/o resultado para o bem de todos. Então nesse caso, Diogo, nós estamos sendo neste momento e como nós já verificamos isso e com demais e vereadores exemplo de município neste trabalho no Rio Grande do Sul. Porque aqueles municípios que começaram antes de nós infelizmente por uma razão ou outra pararam no caminho; Caxias agora tá buscando ingressar a resolver esse problema essa poluição visual, esse problema que gera risco às pessoas que circulam de bicicleta de moto ou até mesmo a pé ,como já ouvimos e já vimos né aqui em nosso município, de acidentes acontecer, caminhões que enroscam em fiações, derrubam postes, o corpo de bombeiros e brigada militar que ficam sem comunicação por questões adversas gerada por problemas de fios/de fiações fora do padrão. Conforme eu os vereadores que tivemos em Brasília também estivemos na ANEEL conversando com o assunto, o vereador Roque trouxe aqui a RGE para tratar de outros assuntos, mas também tratamos do assunto de cabeamento. Então foi um assunto muito amplamente trabalhado com todos os setores do nosso município e junto, claro, depois ver as empresas que abraçaram essa causa. E saímos aqui da nossa Câmara de Vereadores decidido por eles que fariam uma ação por mês e com a possibilidade depois de aumentar essas ações como hoje está acontecendo né, Diogo. Então é um trabalho muito bom aonde construímos de forma coletiva e aonde envolvemos inclusive setores de Brasília sendo o presidente da ANEEL falando desse assunto e preocupado no Brasil inteiro para resolver esse assunto. Eu sei que Porto Alegre, aliás, Caxias do Sul está resolvendo com promotores, com justiça e nós aqui de uma forma mais simples e coletiva conseguimos dar o andamento. Porto Alegre, só para terminar, senhor presidente, Porto Alegre formulou uma lei que a partir de então as empresas de cabeamento terão que ser subterrânea e quem fará este trabalho todo é as empresas de comunicação que precisarão continuar prestando serviço e terão prazo de 15 anos para colocar dessa forma em prática. Muito obrigado, senhor presidente.

VICE-PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado, vereador Gilberto do Amarante. Para informar às pessoas que até o momento no final então nós vamos fazer um registro com todos, a gente ver a movimentação de alguns já saindo, mas a pedido do vereador então para informar. Nós seguimos então com a moção de aplausos com as empresas de cabeamento e a palavra está com os senhores vereadores. Com a palavra o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente e colegas vereadores, bom, eu vou falar em nome da bancada do PSB – em nome do vereador advogado Roque e do meu nome. Esse assunto sim a gente tem, pode e deve ter inúmeras vezes que comemorar, porque foi uma pauta incansável do vereador Amarante. O vereador Amarante chegava a ser chato de falar nisso aí, mas foi o cara que desde o começo tentou achar alternativas que buscou, que toda semana ele dizia: não nós temos que dar um jeito nisso nós temos que buscar, vamos para Bento, fala com Caxias, fala com isso fala com aquele, faz reunião daqui faz reunião acolá. Então assim Amarante tu sabe eu sempre vou repetir tu foi propulsor de tudo isso porque tu insistiu tu perseverou assim como tu tá travando o pé fincando o pé ali contra a questão do DAER para ter o guard-rail essa questão do cabeamento ela tem teu carimbo/tem tua a assinatura e tem que reconhecer isso. O Diogo veio depois quando a gente começou a expandir para o executivo, comprou também ideia junto com a equipe e nós temos que sim referendar; o executivo conseguiu compreender que era importante e no primeiro momento beleza tá e agora como é que nós vamos fazer? pode cortar o cabo? Não pode, e se cortar quem vai cortar? Tem autorização? Tem lei? Não foi uma coisa simples da noite para o dia que alguém subiu no poste puxou um cabo e resolveu. Foram inúmeras reuniões inclusive em Brasília, vereador Amarante, vereador Calebe e vereador Davi, que nós estivemos lá. E é uma necessidade. Isso avançou é notório todas as ruas onde que se passou o quão melhorou primeiro pela questão de segurança, segundo pela questão estética da cidade. Toda a cidade quer que ela esteja bem conservada seja nos canteiros seja nas calçadas e propriamente dito a questão da fiação que a gente viu um número emaranhado e não tinha solução. E que bom também cumprimentar todas as empresas de cabeamento que compraram a ideia e que depois o PROCON também veio no pacote e que se lá olhou para atrás na legislatura aprovada, que essa Casa aqui aprovou uma lei vinda do executivo né, vereador Tadeu, e com o decreto do prefeito foi lá e conseguiu dar uma enrijecida e foi para cima. Pronto. Mas por que que eu tô falando isso? Porque houve uma construção, houve um início. E de novo: não puxar a brasa para o assado, mas mostra a importância de muitas as pautas que o poder legislativo vem trabalhado e que tem surtido resultado. E mais uma vez, Amarante, parabéns os meus aplausos não só para equipe, mas vai para ti por toda por toda essa tua luta aí tá bom. Obrigado.

VICE-PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado, vereador Juliano. A palavra está com a vereadora doutora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Obrigado, presidente. Só para corroborar, eu tenho acompanhado todo o esforço do vereador Amarante que deu início a uma discussão, uma reflexão da importância de nos termos uma cidade mais limpa e não termos todos aqueles cabos, aqueles fios que estão nos postes da RGE e não estão regulamentados. Com isso foi uma união de esforços dos vereadores com o executivo e nós temos aqui que falaram do Diogo, que é o diretor do departamento de iluminação do nosso município, que sempre esteve conosco aí e fez a frente, porque tem que ter também as pessoas certas para levar adiante os interesses né e acho que nós temos que dar pedir né para que o Diogo continue apoiando esse projeto, porque só assim nós teremos resultados. O PROCON que coordena toda essa questão junto às empresas né de cabeamentos, a Schérula/a Carol/a Julia que fazem também as notificações. Então muitas mãos se uniram para a gente começasse esse trabalho de nós deixarmos realmente aqueles fios obsoletos, a retirada e que ele que dessa forma as empresas têm que se regulamentar, porque senão até fica uma concorrência desleal, aquelas empresas que estão toda ali regulamentadas e aquelas que não estão vão lá e colocam um fio né; não tem como o Executivo deixar que isso aconteça. Então estamos todos de parabéns: o Procon através da Schérula/da Carol/da Júlia, o Diogo né, o vereador Amarante, todos nós que né nos unimos aí e o executivo. Obrigado, presidente.

VICE-PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado, vereadora Clarice. A palavra está com o vereador Marcelo Broilo.

VER. MARCELO BROILO: Obrigado, senhor presidente. Quero aqui destacar a presença do nosso amigo Jorge, jornal Farroupilha, meu amigo Gabriel seja bem-vindo a nossa Casa. Me somo à moção de aplauso, Amarante, o que você falou, o colega Juliano, Clarice; em nome da bancada do MDB – em nome da doutora Eleonora e do amigo Felipe – justamente parabéns a toda essa equipe que faz o impossível, faz o seu melhor. E, Diogo, você é incansável, você juntamente como bem disse a doutora Clarice,  a Schérula, que se encontra escondidinha, quero destacar aqui também o apoio do Colloda e do nosso sempre vereador Arielson que também foi importante, Amarante, nessa nesse somatório de esforços. Eu digo sempre que a soma deles sempre valeu muito a pena. Quero destacar as palavras presidente Davi do representante da RGE uns dias atrás nessa Casa dizendo que Farroupilha é um ‘case’ de sucesso, é um protagonista para outras cidades, vereador Tadeu, e para o Estado. Então me somo a essa moção importantíssimo e as empresas também que numa cobrança sadia com ações inclusive essa semana hoje mesmo a cobrança se dá, Amarante, sabe mesmo sabendo que aquele cabo não pertence a minha empresa deixa separado para o colega que vem. Então a troca de informações via WhatsApp que a gente a gente acompanha é muito salutar e o companheirismo dessas empresas é fantástica. Então parabéns a todos, prova que vale muito a pena e protagonismo em nossa cidade sempre continua. Mais uma frente de sucesso, parabéns a todos.

VICE-PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado, vereador Marcelo Broilo. E a palavra está à disposição dos senhores vereadores. A palavra com vereador Gilberto do Amarante, espaço de líder.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Só quero aqui citar a Schérula e a Carol e a Júlia que são pessoas importantíssimas, eu não vi elas lá, só para não deixar sem citá-las, porque foram aí fundamentais nesse trabalho, na execução. Ee claro mais uma vez o Diogo, o Colloda e o Arielson que sim participou de muitas reuniões aqui conosco. Muito obrigado, boa noite.

VICE-PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado, vereador Gilberto do Amarante. A palavra está com os senhores vereadores. Se nenhum vereador quiser mais fazer uso da palavra colocamos em votação a moção nº 14/2023. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Moção nº 15/2023: apoio ao PL nº 209/2023. A palavra está com o vereador Tiago Ilha pelo tempo de até 5 minutos.

VER. TIAGO ILHA: Senhor presidente, colegas vereadores, as pessoas que nos acompanham aqui ainda e em casa né. Eu quero um comprimento bem especial mais uma vez ao Jean que é assessor do deputado estadual do nosso partido Republicano, Capitão Martim, que traz um jovem parlamentar a nossa assembleia Jean, um vigor e um orgulha do nosso partido também pelo movimento também olhando a questão da segurança olhando nos pilares familiares e principalmente no incentivo à juventude. Quero cumprimentar aqui o meu colega de partido o Darlan, que é nosso presidente da juventude do Republicano e também junto com os demais lidera um movimento incrível aí apolítico né sobre os bons costumes, um movimento bem importante que eu tenho me orgulhado muito que é o movimento Farrapo né a qual tem também a Roberta que a além de tudo é nossa colaboradora lá na empresa. Eu quero, senhor presidente, colocar aqui a moção nº 15 que com a sua liberdade presidente também nos motivou né pela sua liderança, vereador Davi, de junto com todos os demais vereadores que assinaram a mesma né – Davi, vereadora Clarice, vereador Felipe Maioli, vereador Juliano, vereador Roque né, este vereador, vereador Gilberto do Amarante, vereador Tiago Brunet, enfim, os vereadores que assinaram a essa moção ‘que após ouvida a Casa, requerem a vossa excelência que, nos termos do Artigo 121, I, do regimento interno desta Casa seja enviada a moção de apoio ao projeto de lei nº 209/2023 de autoria do deputado estadual capitão Martim, do Republicanos, que dispõe sobre instituir o Programa Estadual de Vigilância e Monitoramento na Rede Estadual de Ensino. Pedimos ainda, que seja encaminhada cópia desta Moção para os seguintes: ao governador do estado, ao excelentíssimo senhor secretário estadual de segurança pública Sandro Caron de Moraes; ao presidente da Assembleia deputado Vilmar Zanchin; a senhora presidente da comissão de segurança também da Assembleia do Estado do Rio Grande do Sul Stela Farias né. Que a gente possa nesse projeto né nº 209/23 de autoria do deputado capitão Martim a gente possa sim instituir o programa estadual de vigilância e monitoramento na rede estadual de ensino haja visto não só os últimos incidentes né ocorrido lamentavelmente no país, mas a necessidade dessa lei, desse programa de monitoramento para a segurança dos nossos filhos né. Então gostaria de colocar essa moção em votação na noite de hoje, senhor presidente.

VICE-PRES. DAVI DE ALMEIDA: Muito obrigado, vereador Tiago Ilha. E a palavra está à disposição dos senhores vereadores pelo tempo de até 3 minutos. Se nenhum vereador… A palavra está com o vereador Felipe Maioli.

VER. FELIPE MAIOLI: Novamente parabenizar o Tiago e todos os demais vereadores que assinaram essa moção de apoio. Darlan, parabéns pelo excelente trabalho que tu realiza e foi um prazer ter te conhecido neste ano; uma pessoa extremamente envolvida e persistente e uma pessoa que que luta pelos ideais extremamente importante haja vista que trouxe aqui a essa casa hoje assessor de um deputado estadual para prestigiar essa moção. Então isso tem que também levar em consideração esse esforço diante desse assunto tão importante que vem nos assombrando aí nos últimos dias, tanto os acontecimentos que estão ocorrendo, e não poderíamos deixar de falar, pois na semana que se passou aprovamos também uma moção de apoio ao PL, a nível federal, também que fala sobre o mesmo tema: a guarda escolar, a segurança armada frente às escolas. Então somos extremamente favorável a essa moção. Parabéns, Tiago, parabéns aos demais vereadores que assinaram junto esta moção. E estamos todos envolvidos sim porque tanto os alunos, professores, comunidade são extremamente importantes e extremamente nossos filhos estando nas escolas é o nosso bem maior e tem que estar seguro essas escolas e só com essas ações que vamos conseguir alguma coisa, essa união de esforços. Parabéns, Tiago, parabéns, Darlan, parabéns ao Capitão Martim, nosso deputado estadual, e conte conosco para tudo que precisar. Muito obrigado.

VICE-PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado, vereador Felipe Maioli. A palavra está com o vereador Sandro Trevisan.

VER. SANRO TREVISAN: Obrigado, presidente. Bem rapidamente te parabenizar, Tiago, pela iniciativa e dizer que totalmente favorável. Eu acho que a gente tem nas escolas os nossos bens maiores né e se a gente não pensar que aquele lugar tem que ter uma segurança, que aquilo tem que ser protegido, a gente precisa se empenhar como sociedade para que os nossos filhos continuem num lugar muito seguro. E quando se trata de segurança também eu, bem rapidamente, acho que a gente tem que começar a pensar a nível até de transporte que eu vejo né não tô saindo do eixo da segurança em si eu vejo muitas vezes dentro da nossa própria cidade vários pais andando com seus filhos aí no banco da frente sem está na cadeirinha, solto dentro do carro, e isso também é uma segurança que eu acho que tem que ser tratado. Voltando ao assunto então para não fugir muito, que na verdade tá ‘linkado’ diretamente com a questão segurança em sala de aula totalmente a favor. Precisamos sim é nesse momento não fazer alardes maiores em função do que nós já ouvimos das nossas autoridades e pessoas que possuem a propriedade sobre o assunto dizendo que quanto mais nós fizermos nesse momento mais complicado fica e mais perigoso fica. E eu te vi isso hoje, hoje, pessoas do meu relacionamento a prova nítida de que isso é verdade que ele é um combustível para um tipo de atitude que a gente não quer. Então eu acho que importante a gente seguir nesse viés de não fazer alarme, mas ficar sim, tivemos uma reunião hoje à tarde né como até o próprio vereador Juliano comentou aqui com o delegado, com a brigada, com a secretaria de educação, com os vereadores. Então assim seguir nessa direção e nesse sentido em função de agirmos sem fazer alarde, mas continuar agindo. Parabéns, Tiago, totalmente favorável. Obrigado.

VICE-PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado, vereador Sandro Trevisan. E a palavra está disposição dos senhores vereadores. Se nenhum vereador quiser fazer mais uso da palavra colocamos em votação a moção nº 15/2023. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Encerrado o espaço das moções. Passamos ao espaço de comunicação de liderança pelo prazo de 3 minutos para manifestação sobre ações da bancada ou bloco parlamentar.

 

 

 

ESPAÇO DE COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA

 

 

VICE-PRES. DAVI DE ALMEIDA: A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra a vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Senhor presidente, eu gostaria de trazer aqui uma movimentação da nossa bancada do Republicano. Agora no mês de junho nós estaremos fazendo um movimento partidário na cidade de Farroupilha chamado ‘filia 10’; um movimento que o nosso partido libera através do nosso presidente, deputado Carlos Gomes, também com o intuito de apresentar o projeto do Republicano para a próxima eleição municipal de Farroupilha. E hoje fui perguntado né na imprensa sobre qual que é a postura do Republicano na eleição próxima e a gente tem dito sim que pelo menos é a posição desse vereador que eu gostaria de ver como candidata à prefeita a nossa sempre deputada Fran Somensi. Tenho defendido isso pela liderança que ela representa ao nosso partido pelo trabalho que ela fez enquanto deputada, pelo carinho e as votações expressivas que ela tem pela nossa comunidade; e tenho buscado fazer primeiro internamente né um trabalho com o nosso partido e até onde nós temos caminhado internamente tem sido muito receptivo né. Tem sido unânime assim dentro do partido a liderança da Fran para nos representar num projeto à prefeitura de Farroupilha né. Obviamente que findado isso ou paralelo a isso também cabe junto com Paulo, nosso presidente, a gente também entender esse projeto de cidade, conversar com os demais siglas partidárias que pensam nesse mesmo caminho. E esse dia, em especial, nós deveremos fazer esse anúncio de forma oficial desse encaminhamento do que o Republicano pensa para cidade para próxima eleição. E que hoje com uma conversa demorada que tive com o deputado Carlos Gomes é sim da gente apresentar uma opção para a prefeitura de Farroupilha, e eu tenho defendido publicamente isso inclusive que o meu nome, o nome desse vereador, é a deputada Frans Somensi que possa nos liderar no Republicano né ao projeto do próximo ano. Então estaremos fazendo esse projeto ‘filia 10’ agora no mês de junho para mostrar esse projeto que estamos chamando de ‘Farroupilha merece mais’. Muito obrigado, senhor presidente.

VICE-PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado, vereador Tiago Ilha. E a palavra está à disposição dos senhores vereadores no espaço de liderança. Se nenhum vereador mais quiser fazer uso desse espaço, está encerrado então esse espaço de liderança. Passamos ao espaço de explicação pessoal aos vereadores pelo tempo de até 2 minutos para falar de ações em seu gabinete ou assunto de interesse coletivo.

 

 

ESPAÇO DE EXPLICAÇÃO PESSOAL

 

 

VICE-PRES. DAVI DE ALMEIDA: Se nenhum dos vereadores quiser fazer uso desse espaço então encerrado também esse espaço. Espaço do presidente pelo tempo de 5 minutos para avisos e informações.

 

 

 

 

ESPAÇO DO PRESIDENTE

 

 

VICE-PRES. DAVI DE ALMEIDA: Não fará uso. Encerrado espaço presidente. Nada mais a ser tratado nesta noite, declaro encerrados os trabalhos da presente sessão. Uma boa noite a todos.

 

 

 

 

Davi André de Almeida

Vereador Vice-Presidente

 

 

 

 

Calebe Coelho

Vereador 1ª Secretário

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.