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23/06/2024 17:19:09 - Farroupilha / RS
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Ata 4269 – 28/03/2023

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Maurício Bellaver.

 

Às 18h o senhor presidente vereador Mauricio Bellaver assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes vereadores: Calebe Coelho, Clarice Baú, Cleonir Roque Severgnini, Davi André de Almeida, Eleonora Peters Broilo, Felipe Maioli, Gilberto do Amarante, Juliano Luiz Baumgarten, Marcelo Cislaghi Broilo, Sandro Trevisan, Tadeu Salib dos Santos, Thiago Pintos Brunet, Tiago Diord Ilha e Volnei Arsego.

 

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Boa noite a todos. Declaro abertos os trabalhos da presente sessão ordinária. Dada a verificação do quórum, informo a presença de 13 vereadores nesta sessão plenária com a ordem do dia 28 de março de 2023; perdão, 14 vereadores; ausente o vereador Thiago Brunet. Ordem no dia.

 

ORDEM DO DIA

 

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Cumprimentamos o delegado de polícia Éderson Bilhan e sua esposa, cumprimentamos também o secretário da agricultura Fernando Silvestrin, o assessor do deputado Paparico Bacchi: Macarrão. Em 1ª discussão o projeto de lei do executivo nº 76/2022 que autoriza o poder executivo municipal a conceder incentivo à empresa Embalagens Seroni Ltda., e dá outras providências. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação Final favorável; Orçamento, Finanças e Contas Públicas favorável; Jurídico favorável. A palavra está com o vereador Felipe Maioli.

VER. FELIPE MAIOLI: Boa noite, senhor presidente, boa noite a todas as pessoas que estão aqui prestigiando nesta noite. Senhor presidente, o projeto de lei nº 76 peço que fique em primeira discussão juntamente com nº 77 e o nº 78 devido à falta de informações com relação ao estudo de impacto financeiro. Obrigado.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, Felipe Maioli. Projetos nº 76, nº 77 e nº 78 ficam em 1ª discussão. Em 1ª discussão o projeto de lei do legislativo nº 09/2023 que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura… Só um momento. Em 1ª discussão o projeto de lei do executivo nº 08/2023 que estabelece normas sobre a regulação fundiária urbana – REURB no âmbito do município de acordo com a lei nº 13.465/2017, e dá outras providências. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação Final favorável; Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos nossos vereadores. Com a palavra o vereador Felipe Maioli.

VER. FELIPE MAIOLI: Bom, o projeto de lei nº 08 de 19/1/2023 diz respeito ao projeto de lei que sobre a regularização fundiária urbana – REURB no âmbito do município de Farroupilha de acordo com a lei número 13.465/2017, e dá outras providências. O presente projeto de lei que submetemos à apreciação e deliberação tem por objetivo estabelecer normas e procedimentos sobre a REURB em conformidade com a Lei Federal nº 13.465/2017 no âmbito do Município de Farroupilha, com o objetivo de implementar medidas judiciais, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes. O Projeto de Lei engloba as modalidades: REURB de Interesse Social – REURB-S e REURB de Interesse Específico – REURB-E, sendo aquela a regularização fundiária aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda, e a outra a regularização fundiária aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados por população não qualificada na forma anterior. Morar irregularmente significa estar em condições de insegurança permanente, de modo que, além de um direito social pode-se afirmar que a moradia regular é condição para a realização integral de outros direitos constitucionais como o trabalho, o lazer, a educação e a saúde. Ademais, além de transformar a perspectiva de vida das famílias beneficiadas, o referido projeto também interferirá positivamente na gestão dos territórios urbanos vez que, regularizados, passam a fazer parte dos cadastros municipais permitindo, por conseguinte, o acesso da população a serviços públicos essenciais. Por fim, não se pode olvidar ainda que, uma vez regularizados os núcleos informais e identificados seus proprietários, deverá o Município inscrevê-los no Cadastro Imobiliário, permitindo o lançamento dos respectivos tributos e, por consequência, a obtenção de receita. Pelo exposto e pela relevância socioeconômica da matéria, solicitamos aos nobres colegas a aprovação do presente projeto de lei. Senhor presidente gostaria de que nesta noite fosse votado então este projeto de lei nº 08. Muito obrigado.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, vereador Felipe Maioli. Mais alguém quer fazer uso da palavra? Com a palavra o Vereador Juliano.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, colegas vereadoras e vereadores. Quero cumprimentar o delegado Éderson Bilhan e em seu nome cumprimento toda a polícia civil, secretário Fernando estava por aí, imprensa, cidadãos e cidadãs que se fazem presentes e que nos acompanham dos seus lares. Bom, eu acho que toda legislação que ela vier para regulamentar, para regularizar ou que ela venha para ter a base de um alicerce na consolidação de uma política pública ela é fundamental; e claro muitas das vezes as legislações municipais elas têm que se adequar a outras esferas: estaduais, estadual e federal. Acho que sim que é um projeto bem importante. Eu quero fazer três apontamentos que eles são bem pontuais. Primeiro fica como uma questão construtiva: nós tivemos uma audiência pública aqui nessa Casa foi dois temas, apesar de eles serem similares, deveria ter sido separado e deveria também o Executivo quando vem alguém defender o projeto tem que mandar alguém técnico. Porque muitas das vezes as audiências elas não servem acabam não servindo para esclarecimentos. Vem a pessoa que tá ali, usa uma retórico, usa uma fala e no fim não acrescenta em nada. Então isso é construtivo, Sandro, nós falávamos isso na comissão. Então tem que vir um técnico. Projeto que requer algo de educação tem que vir alguém da educação, projeto que requer algo da engenharia civil tem que vir o engenheiro ou arquiteto ou um profissional da área. Então fica esse registro. Segundo: não se seguir uma lei municipal e não se passou pelo CONCIDADE. Se a gente pegar aqui a lei 4.176 de 26/11/2015 que institui o plano diretor, fica bem claro que em dois artigos, no artigo 135 inciso I ele fala que essa matéria… Deixa eu só catar aqui bem certinho para ler o artigo para contribuir aqui com o debate, aqui 135 inciso I – atribuições do CONCIDADE: formular, estudar e propor políticas estratégicas, diretrizes, programas projetos e ações para o desenvolvimento territorial incluídas as áreas de planejamento ordenamento territorial e gestão do solo urbano de habitação e regularização fundiária, que é o assunto em voga que está sendo discutido, saneamento, meio ambiente, mobilidade, transportes, trânsito e no que couber ao desenvolvimento metropolitano regional; inciso II: monitorar a aplicação dos instrumentos da política de desenvolvimento urbano previstos no plano e aprovar a metodologia para definição dos valores previstos nos instrumentos da política de desenvolvimento urbano. E também por fim, para concluir minha fala, a própria questão que muitos membros da AFEA disseram que houve uma discussão necessária como deveria ser. Então concluindo minha fala; obrigado, senhor presidente.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, vereador Juliano. Mais alguém quer fazer uso da palavra? Com a palavra o vereador Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Boa noite, senhor presidente. Boa noite vereadores. Boa noite e vereadoras. Boa noite aqui ao nosso delegado Éderson Bilhan, nosso grande delegado, com sua equipe que eu acho que aí é uma equipe de ação né. Eu também quero dizer sobre esse projeto acho que nós debatemos muito nas comissões, tivemos audiência pública, eu só não entendo porque que o Executivo não se reúne com as entidades ou com os Conselhos que muitas vezes aqui tem situações que poderia vir para essa casa redondinho, não precisava ter debate. Até porque este projeto ele é importantíssimo para regulamentar os loteamentos que ao longo dos anos foram se criando e que hoje tem dificuldade e a melhor coisa para qualquer cidadão é ter a sua matrícula do seu imóvel. Então se tem até então se existe qualquer coisa, mas menos a oficialização de que ele é dono daquele local; então com isso vai dar garantia que o que o morador quer ou tanto almeja por tantos bairros e tantos locais da nossa cidade. Isso até já era para ter acontecido, até anteriormente, talvez no governo passado até vinha sendo feito algumas regularizações, nos últimos anos não teve. Quero dizer que é um excelente projeto agora porque não fazer, porque na nossa audiência pública para quem estava aqui ficou claro que foram várias entidades que se manifestaram de não ter tido a discussão. Eu vou votar sim favorável, porque eu acho que temos que fazer alguma coisa, mas é algo que nós temos votando aqui de uma certa, com uma insegurança do qual não precisava ter por uma questão de não ter reunido esse Conselho, não ter conversado com esse Conselho para estar 100% amarrado. Ah, foi dito aqui que tem uma lei federal, mas nós temos uma lei nós temos uma lei municipal; nós tivemos um prefeito ‘impichmado’ justamente por uma lei que existia uma lei federal que dizia não vamos basear-se na lei federal, mas não, eu foi utilizado exatamente a lei municipal que estava muito claro que para comprar terreno teria que ter as autorização dos vereadores e naquela ocasião, enfim. Eu só quero trazer essa fala para ilustrar aqui, não precisamos ter isso, eu acho que podemos ser claro e objetivo é só se reunir com os órgãos, com os Conselhos, enfim, e ter o feedback que ninguém vai ser contra isso aqui. Muito obrigado, senhor presidente.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, vereador Amarante. Com a palavra agora o vereador Roque.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Obrigado, presidente. Cumprimento a todos os vereadores. Cumprimentar o doutor Éderson e toda sua equipe, os demais aí, o Gregolin nosso amigo aí de muitos anos, e demais pessoas que estão na plateia nos assistindo, a imprensa. No dia 26/7/2021 a secretária de planejamento deu uma entrevista na TV Serra e afirmou que Farroupilha tem mais de 100 loteamentos irregulares, foi uma afirmação bastante ousada; eu sinceramente acho que um pouco exagero mais de 100 loteamentos irregulares, talvez algumas irregularidades que outras, mas eu acho que não é esse número. Mas, enfim, esse projeto do REURB que quer dizer regularização fundiária urbana então ele é exatamente esse o papel. Não é nenhuma novidade né existe a lei federal para isso né que é a lei 13.465/2017 que trata do tema e o município de Farroupilha criou uma lei específica para Farroupilha. É bem verdade que quando você cria uma lei que ela, vamos dizer assim, ela se encaixa ou ela é recepcionada ou recepciona uma lei maior ela só pode ser mais restritiva e é o caso. Então eu não sei se restringir mais para regularizar vai regularizar. Porque se tu impõe muitas restrições você acaba talvez dificultando a regularização. Se você tem lei que é mais flexível e esta lei não consegue regularizar tudo, você impondo mais restrições vai obviamente dificultar as regularizações. E isso tanto é verdade que o doutor Thiago aqui, Galvan, que fez a explanação na audiência pública, fez essas afirmações que Farroupilha só poderia fazer uma lei se fosse para restringir mais. E um dos aspectos desta lei que eu vejo, embora eu concorde com o projeto e vou votar a favor, eu vejo que no artigo sexto, por exemplo, desse projeto de lei ele trata da questão porque são dois tipos de REURB né: tem o REURB-S que é para a população de baixa renda e tem o REURB-E que aí é para quem tem condições de pagar; porque não é só pessoas de baixa renda que vivem em situações irregulares. Existem diversos lotes, enfim, loteamentos que às vezes não estão devidamente regularizado e essas pessoas, no entanto, possuem poder aquisitivo e podem bancar. Vou pedir espaço liderança que é 5 minutos. Esses detentores de lotes eles têm condições de pagar. Já o maior problema reside nas pessoas de baixa renda que não tem condições de pagar; então esses encaixe no REURB-S; aí eles têm todas as isenções da papelada né, da tramitação de registro de imóveis dentro da prefeitura municipal, de projetos, etc. Agora veja bem, o artigo sexto ele diz então a população de baixa renda não pode exceder a três salários mínimos nacional e para fins de enquadramento na condição de população de baixa renda, serão consideradas famílias inscritas no CAD-Único que é o cadastro único dos programas sociais do governo federal sendo que a comprovação se dará por parâmetro definido em decreto. Estar inscrito no CAD-Único não quer dizer que está recebendo programas, vai estar escrito lá e poderá receber. E veja bem, a renda familiar é a soma dos rendimentos brutos auferidos mensalmente pela totalidade dos membros da entidade familiar. Isso quer dizer o seguinte que se num bairro de baixa renda né nós tivermos lá uma família que possuir essa esses três salários mínimos nacional, até três salários mínimos nacional, todas terão direito, mas se no meio tiver lá 10/15 pessoas que ganhar quatro salários mínimos nacional que é uma loucura ganhar quatro salários mínimos nacional uma família né, não vai poder ser beneficiado com o REURB. Aí que eu acho que tá o ‘X’ da questão que ao meu ver o poder executivo municipal está errando, porque vai restringir achando que quem ganha mais, a família que ganha mais do que 3 mil do que três salários mínimos que é R$ 3.600,00 é considerada já uma pessoa ou uma família aquinhoada; faz o rancho de quatro pessoas, já se vai 1.500/2000, paga luz água já você vai mais 500/600 conto, paga o uniforme do colégio da criança, sabe, se vai, não tem; então é descabido esse artigo. Que eu acho que aqui Felipe, vereador Felipe, talvez poderia ser corrigido isso aqui, porque veja bem, vamos imaginar a situação em andamento e isso aí surge no meio você para todo uma reurbanização talvez lá de 50/60 famílias, porque tem umas 8/10 pessoas no meio que tá bom tá ganhando R$ 5.000,00, mas não vão conseguir pagar 30 mil para regularizar o seu lote. Então eu acho que aí tá um problema que de repente a pessoa, só para concluir, a pessoa que fez o projeto e talvez não sei se o prefeito ou alguém revisou ou não, teve das melhores das intenções porque quis restringir; restringir um problema que já existe não soluciona o problema existente só piora. Então a minha contribuição é que se fosse possível fazer uma emenda no sentido de que aumente né bota lá 10 salários mínimos né, é tão pouco né. Obrigado.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, vereador Roque. Só vou deixar anunciado a chegada do vereador Thiago Brunet às 18:06. Mais algum vereador quer fazer uso da palavra? Com a palavra o vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Senhor presidente, colegas vereadores e vereadoras. Quero cumprimentar aqui então todo o comando né da polícia civil em especial Gustavo Gregolin, orgulhoso né Gregolin, tá aí prestigiando o seu filho que faz um excelente trabalho; viu que quando a vocação vem né nós que achava que o homem ia ser só gaiteiro né; então tá sendo um funcionário público exemplar né, fazendo um trabalho maravilhoso aí junto com a instituição. Quero cumprimentar todas as lideranças aqui presentes e que estão em casa, em especial também acho que estava por aqui nosso secretário municipal Fernando né, no cumprimento do Fernando também aos demais entre políticos que prestigiam nossa Casa. Eu queria também dizer que sim nós vamos votar favorável ao projeto. Eu também percebo que algumas contratações aqui elas vêm de encontro sempre até observando a fala do colega vereador Roque que muitas vezes a gente olha aqui um projeto de lei e como que é difícil no ponto de vista lá de estruturação de criar a regra né. Porque também por um outro lado né e até concordo com o Roque que poderia ser um pouquinho mais né, mas no ponto de vista também do contrário é do daqui a pouco a pessoa de má-fé né ocupar de uma importante lei dessa para muitas vezes se beneficiar dessa regularização sem ter ou melhor tendo as condições de fazer isso com o recurso próprio né. Mas eu digo como falei aqui em outro momento sobre até eu acho que eu falei essa fala no projeto lá da do Balneário Santa Rita, acredito que é necessário urgente fazer isso né; então meu voto vota consciente no objetivo de a gente criar né esse regramento e sim ou melhor restringir para que a gente cria essa ordenação. E se necessário for, se tiver um entendimento que isso seja feito aqui talvez é difícil isso ser feito logo agora talvez na noite de hoje ou se há o interesse e até acho que não sei a questão da urgência desse projeto poderia quem sabe segurar um pouco na Casa para não precisar depois retornar aqui para Casa né, mas de qualquer sorte o momento que nós estamos se faz necessário esse projeto. Então a gente vai voltar favorável ao projeto, quando o projeto é bom para a cidade né vai ter sempre o nosso apoio e o nosso voto. Obrigado, senhor presidente.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, vereador Tiago Ilha. Mais alguém quer fazer uso da palavra? Se nenhum vereador quiser fazer mais uso da palavra, coloco em votação a solicitação do vereador Felipe Maioli para que o projeto seja votado nesta noite. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Em votação o projeto de lei do executivo nº 08/2023 que estabelece normas sobre a regulação fundiária urbana – REURB no âmbito do município de acordo com a lei nº 13.465/2017, e dá outras providências. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os vereadores. Em 1ª discussão no projeto de lei do legislativo nº 09/2023 que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de/com estampido ou qualquer outro efeito sonoro ruidoso no município de Farroupilha. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação Final favorável; Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. A palavra está à disposição do vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente e colegas vereadores, bom, eu quero pedir que permaneça em 1ª discussão; aproveitar a fala aqui o projeto nº 9 e também o projeto nº 12 da minha autoria permanecem na Casa.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Permanece na Casa o projeto nº 9 e nº 12. Em 1ª discussão o projeto de lei do legislativo nº 10/2023 que dispõe sobre a publicidade de informações relacionadas às emendas parlamentares, que destinam recursos ao município de Farroupilha/RS. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação Final favorável; Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos vereadores. Com a palavra o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente e colegas vereadores, quero cumprimentar o Lucas, seja bem-vindo né Lucas, foi meu aluno, ontem tivemos a felicidade de tê-lo aqui acompanhando a discussão das cooperativas e conversávamos depois de ser importante a presença do cidadãos para acompanhar. Bom, o projeto de lei nº 10/2023 da minha autoria ele é um projeto muito simples textualmente falando, mas muito importante por quê? Uma das formas de um município viabilizar recursos é através das emendas parlamentares, que é aquele valor que é disponibilizado por deputados federais, senadores e agora recentemente foi adequado também ao parlamento estadual e existe a destinação de emendas estaduais. Pois bem, esse projeto aqui é um projeto que eu conversava com a vereadora Nicole de Santa Cruz do Sul buscando intercâmbio, a troca de conhecimentos, na qual ele vem a criar um mecanismo para que seja disponibilizado junto ao site da prefeitura de fácil acesso ao cidadão a transparência: quanto que entrou, qual que foi o autor, qual que foi a data do recebimento, qual que foi a destinação; e também serve para o quê? Além dessas informações para acompanhar a fiscalização. Porque esse recurso por mesmo que ele tem que passar totalmente por um processo burocrático na maioria das vezes ele acaba indo para o montante da prefeitura, todo valor para o caixa único. E o que que eu acredito que esse projeto vem contemplar: publicizar, melhorar a questão da transparência. Hoje tem como encontrar? Talvez se tu fizer uma pesquisa muito aprofundada e debruçada junto ao portal da transparência e muitas vezes esses elementos eles não são tanto quanto o suficientes para isso. Eu acredito que isso também facilita o acesso a população e a população vai saber quais que são os parlamentares que tem envolvimento com a nossa comunidade, que destinam recurso seja de qual partido político for, porque complementa a renda. O que que isso vai mudar/modificar na parte prática do Executivo? Vão ter que criar mais uma aba dentro do site e pronto e publicizar. Que é o que? Tirar provavelmente daquela planilha que existe junto ao Executivo, do controle, passar para um sistema e desse sistema passar para o computador para o acesso. Eu tenho mais dois minutos, o tempo de proponente do projeto é cinco não é três, mas vamos continuar aqui. O que que acaba acontecendo? Então eu acho que vem a somar vem a contribuir. Então não é nada que vai gerar um prejuízo ao erário público no sentido financeiro do custo, muito pelo contrário, ele vem aqui a estimular, a estimular as pessoas a procurarem, a conhecer, a compreender. Cada vez que alguns vereadores vão para Brasília, o prefeito ou vice,é salutar vem com recursos, mas a gente nunca sabe de fato acompanhando esmiuçadamente; ah, veio 250 pro hospital ou veio 100 para pavimentação, etc., etc. Então é mais uma ferramenta de transparência e eu acredito que sim que um governo tende a ganhar muito com isso. Não é só o vereador que apresenta o projeto, mas quem primeiro é a comunidade que tem informação e segundo que é um governo que faz excelência e mostra o que está feito. Ah, veio 250 do João tá ali, não veio pronto a população vai ter a sua consciência de buscar ou não o entendimento. Então como faz um bom tempo que tá tramitando e inclusive eu busquei junto um parecer junto ao Observatório Social, a gente tem algumas pautas que a gente não concorda, diverge ideologicamente, mas isso faz parte do processo democrático e um dos pilares do Observatório Social é uma transparência. inclusive o Magagnin, que é o presidente, emitiu um parecer favorável ao projeto. Então eu quero agradecer o Observatório Social que se debruçou que estudou o projeto concordou com a proposição do vereador e viu que o interesse não é partidário não é individual e sim da cidade. Então peço que seja votado nessa noite e que seja aprovado. Obrigado, senhor presidente.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, vereador Juliano. Mais alguém quer fazer uso da palavra? Com a palavra o vereador Davi.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Boa noite, senhor presidente. Boa noite, senhores vereadores. Quero cumprimentar a equipe do delegado Bilhan e cumprimentando eles quero cumprimentar os demais que estão aqui na Casa e aqueles que estão nos acompanhando também online e a imprensa que está aqui presente. Eu quero fazer a minha colocação nesse projeto excelentíssimo vereador Juliano, o senhor tem contribuído para várias pautas aqui no município e sempre que tu apresenta um projeto é muito relevante. Eu tive oportunidade de estudar um pouquinho esse projeto aqui e observei que as emendas parlamentares que inclusive nós trouxemos algumas aqui para a cidade elas têm a sua publicidade; nós temos o portal do transfere gov, nós temos a Caixa Federal, nós temos quando vem para o Fundo Nacional da Saúde todas elas são discriminadas e são de fáceis acessos né. Quando vem para cá inclusive a publicidade que temos aqui diante da cidade né e as leis federais que nos garante a publicidade disso. Vejo que embora se tenha um apoio também aqui do Observatório Social, que é importantíssimo também, eu vejo que nós temos bastante publicidade e fizemos então eu quero dizer para o senhor que hoje eu voto contrário a essa proposição de lei. Muito obrigado.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, vereador Davi. Mais alguém quer fazer uso da palavra? Com a palavra o vereador Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Boa noite, presidente e senhores vereadores. E, bom, sendo breve para a gente poder continuar com os trabalhos da Casa, eu sei que essas emendas vem dos deputados e é uma fonte interessante sim de dinheiro que o município pode acabar arrecadando né. Eu sei que de repente vou até tomar xixi de algum deputado do partido, mas no momento que eles mandam para cá esse dinheiro esse dinheiro não é deles e muitas vezes a gente vê como esse dinheiro viesse para cá como se fosse um favor que fazem. E eles são publicizados existe lei que obriga a isso. Se fosse simplesmente por questão de transparência, por ser transparência e não existir maneira de se ver quem manda/quanto manda/porque manda aí sim eu seria a favor. Mas eu, não, também voto contrário em função de que eles mandam um dinheiro que não é deles, é um dinheiro que é do governo, eles têm a obrigação de fazer isso e eu não sou a favor de ficar ainda dizendo “olha fulano de tal mandou tanto ehh”. Já ganha bastante para mandar para cá esse dinheiro; então por isso que meu voto é contrário, senhor presidente.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, vereador Sandro. Com a palavra o vereador Roque.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Eu acho assim algumas singelezas que tem na Casa que se exponencializa a burocracia. Qual é o problema de divulgar a emenda que o deputado mandou? Não é para fazer propaganda para ele é para informar a sociedade que recebeu que a prefeitura recebeu o dinheiro e exatamente por não ser do deputado e nem do prefeito e nem do vereador é que tem que divulgar; é por ser público, tem que publicizar, é um dinheiro público, da sociedade, aí tem que estar divulgado. É essa a razão e a intenção do projeto. Não é fazer propaganda do deputado, o deputado faz a propaganda dele. Então não vou mais falar, mas fazer o seguinte é uma singeleza esse projeto que é assim muito simples uma coisa tão simples e vão querer debater o assunto. Publica, divulga só isso pronto. Não dá palco para o Juliano aqui fazer discurso depois, vota o projeto dele e deu pronto.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, vereador Roque. Com a palavra a vereadora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Obrigado, presidente. Boa noite a todos e aos colegas. Boa noite a todos que estão aqui nos prestigiando e aqueles que nos assistem de forma remota. Eu quero dizer que sempre que eu faço um projeto de lei, proponho, eu sempre penso: vai fazer diferença, já existe isso ou é simplesmente para meter mais um projeto de lei que a vereadora Clarice Baú propôs né. Então assim esse é a minha opinião, eu ouvi a tua, colega, até agora, vamos se respeitar. Então assim ó eu acho que aqui se não fosse para nós termos ideias contrárias não precisávamos não precisava ter a votação né vamos eliminar a votação. Então acho que já existe várias vários instrumentos/mecanismos de transparência dessas questões né. Ter mais um não vai fazer diferença já está publicizado muito isso. As verbas vem, é prerrogativa do Executivo porque tu entrega ao poder executivo tá, a gente dá autoridade e legitimidade para ele usar e ele presta contas até para o Tribunal de Contas. Então não precisa mais porque já existe todos esses mecanismos. Também voto contra, porque acho que as leis tem que vir chega de leis né que não vão dar resultados. Obrigado presidente.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, vereadora Clarice Baú. Mais alguém quer fazer o uso da palavra/ Com a palavra vereador Juliano com o espaço de liderança.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: A defesa o amplo contraditório né. A retórica vai ficar sempre para mim, porque é muito fácil. Primeiro por que que tem medo de publicizar algo que é público? Por quê? Tem alguma coisa para esconder? Mas não pode facilitar o acesso? Ora, mas isso toda vez que eu tento buscar algo, transparência, há um sinal negativo. Ah, já tem isso, já tem aquilo. Mas qual que é o medo? A mulher de César não basta ser honesta, tem que parecer honesta. E a doutora Clarice com todo respeito que eu tenho à senhora, a senhora apresentou uns projetos e inclusive aqui ó um que fala sobre a questão da semana do meio ambiente. Mas já existe a semana do meio ambiente a senhora não conhece nem a legislação municipal né, depois a senhora vem me dizer que a senhora quando vai criar um projeto de lei a senhora olha vê se tem ou não tem. Não dá né, a gente tem que ter uma linha, tem que ter uma coerência. Então é lamentável, mas tranquilo eu a minha parte estou fazendo, me propus a debater, a levantar a pauta, sejam elas boas/ruins/espinhentas. Mas eu assim estou fazendo e vou manter a coerência. Não vou, porque é do Pedro, do Paulo, João ou da Maria e vou votar contra, mas me estranha que quando tem matérias do Executivo que deveriam ser mais discutidas não querem, quando a gente busca transparência não querem. Então votem com sua questão de consciência, de consentimento que acharem, mas ficam mais questões mais uma vez, Adamatti, ficam mais perguntas do que respostas. Coloque em votação, senhor presidente.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, vereador Juliano. Mais alguém quer fazer uso da palavra. Com a palavra o vereador Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Senhor presidente, eu quero dizer que é algo simples sim não sei se isso vai se fazer diferença ou não com esta lei, mas também acredito que não faz diferença nenhuma para o Executivo em publicizar, em dar publicidade a esses a essas emendas parlamentar. Porque eu vou dizer para vocês nós ultimamente temos dificuldade de eleger caso com situações às vezes diferenciadas por momentos de política às vezes muito demarcada por posições ou às vezes extremismo nós elegemos deputados aqui da nossa região, mas nós temos dificuldade de eleger deputados aqui na nossa região. Eu vejo cidades do nosso interior do Rio Grande do Sul elegendo muito mais e tem uma razão para isso: porque lá as emendas parlamentares elas vão muito mais também. Nós somos um município muito produtivo da qual até mereceríamos mais. Eu sei que os deputados estão lá para mandar emenda parlamentar para todos os municípios do Rio Grande, mas eles selecionam para quem vão mandar, eles é que decidem para quem vão mandar não é nós. Agora eles têm o elo político que é a nossa cidade da qual muitas viagens que fizeram recentemente a Brasília inclusive o executivo me ligou me pediu auxílio, porque o deputado federal está ligado ou está linkado muitas vezes ao vereador, ao agente político do município para mandar recursos; e de repente por causa de uma bravata dessa nós vamos deixar de repente de receber alguns milhões aqui para nossa cidade. Que isso sim poderá acontecer, porque de certa forma não estamos dando importância nenhuma para esse dinheiro que vem para nossa cidade. Então isso é um ponto de nós pensar. É nós que vamos deixar de perder ou é a população que vai deixar de ganhar. Muito obrigado, senhor presidente.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, vereador Amarante. Mais alguém quer fazer uso da palavra? Se nenhum vereador quiser… Com a palavra a vereadora Eleonora.

VER. ELEONORA BROILO: Bom, queria dar boa noite a todos, ao delegado Bilhan sua esposa e a todos os representantes da polícia civil que aqui se encontram, meu marido que tá escondido lá atrás que eu não consigo vê-lo, porque o Adamatti tá bem na frente né, tá bom, todas as pessoas que aqui estão presencialmente e todos os que nos acompanham de maneira remota. Bom, em primeiro lugar todas as emendas que vem de deputados todas já são publicizadas, já tem publicização que necessita não há necessidade de nada mais além disso. Segundo: o Observatório Social fez aquilo que é primordialmente a sua função, eles não têm obrigação de conhecer que já tem isso, que já tem aquilo. Não, eles é alguma coisa que pode a transparência eles têm que votar favorável, eles têm que se favoráveis a isso; essa é a obrigação do Observatório então eles não fizeram mais do que obrigação deles. E o terceiro ponto é que como disse a doutora Clarice nós estamos num parlamento e nós estamos aqui para discutir e para votar, não adianta cada vez que nós discordarmos da opinião um do outro começarmos com ‘mimimi’, não adianta, se não concordamos não concordamos. Eu vou votar também contra.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, vereadora Eleonora. Mais alguém quer fazer uso da palavra? Com a palavra o vereador Felipe Maioli.

VER. FELIPE MAIOLI: Boa noite a todos. Só para justificar então o meu voto também eu vou na linha de que tudo está muito bem disponibilizado, tudo está muito claro já e quanto mais leis desnecessária mais burocracia nós vamos ter e mais e mais retrabalho é feito sem necessidade. Como já foi dito aqui se não faz diferença o meu voto é contrário, foi dito por colegas, então se não faz diferença vamos aceitar o voto favorável e o voto contrário; o meu seria contrário. Existem deputados federais, na linha do que o Sandro falou, que temos um monte de deputados aí que poderia ser reduzido pela metade isso é fato, deputado estaduais/federais e quem sabe até vereadores que pode também diminuir também que não faria mal nenhum para a sociedade. Consequentemente se nós tivéssemos representantes dignos/corretos mandariam essas, mandariam essas verbas diretamente para os prefeitos e fariam a distribuição, consequentemente os deputados não precisariam estar aí toda hora fazendo propaganda que eu concordo é fotinho para cá para lá dizendo que tá mandando emendas e aí não deixam de fazer uma política. Então podia ser feito bem diferente as coisas. Já têm deputados que fazem um trabalho muito interessante que recebe várias solicitações/várias demandas dos municípios fazem uma seleção e destinam emendas principalmente para a área da saúde, educação e segurança que são um tripé extremamente importante para a sociedade. E daí na minha na minha concepção então esse é o meu argumento de votar contra por quê? Porque já existe locais, como o pastor Davi falou, transparentes então eu não vejo porque criar esta lei. Muito obrigado.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, vereador Felipe Maioli. Mais alguém quer fazer uso da palavra? Com a palavra o vereador Marcelo Broilo.

VER. MARCELO BROILO: Obrigado, senhor presidente. Boa noite colegas vereadores, imprensa, delegado Ederson obrigado pela presença, esposa, a família toda da polícia civil, Jorge do jornal Farroupilha, amigos que nos presenteiam com a presença e o pessoal de casa também. Bom, já fora dito bastante falas, bastante sobre esse projeto e eu respeito a todos. Eu gostaria de me posicionar como sempre fiz. E me reportando então ao vereador Juliano por tudo que o projeto, enfim, está esboçado aqui, Juliano, eu hoje eu não vejo já temos bastante ferramenta para isso; e não é medo de publicizar, sabe que não, e vou usar tuas palavras em termos de linha e coerência. Eu quero só lembrá-lo também no ano anterior enquanto esse vereador como líder de governo construiu com o senhor vários projetos, neguei, negamos, bancada, e aprovamos, agregava, tinha ideias boas e esse aqui com todo respeito não agrega para o nosso município; não agrega, porque temos ferramentas, eu acho que é um retrabalho. Esse é o meu posicionamento, respeito o de todos, mas só então mantendo a linha coerência do que eu sempre defendi. E com o senhor juntamente a gente construiu o projeto sabe disso então só quis fazer essa ressalva e me posicionar quanto essa negativa então em relação ao projeto o nº 10/2023 do colega então vereador Juliano. Muito obrigado.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, vereador Marcelo. Mais alguém quer fazer uso da palavra? Com a palavra o vereador Thiago Brunet.

VER. THIAGO BRUNET: Boa noite senhor presidente, demais colegas vereadores, todas as pessoas que aqui nos prestigiam até o momento em especial a toda equipe da Polícia Civil, delegado Bilhan e sua esposa. Eu vou falar que o que eu sinto né e eu acho que é um sentimento que a gente tem que expor e eu muitas vezes, Juliano, fui teu parceiro né fui teu parceiro em algumas leis, que eu já falei com o Sandro aqui por mim nós faziam revogaço aqui de lei né são 5.000 leis que tem nesse município, seis mil, tem leis até para ser multado quem joga bituca de cigarro no chão. As pessoas estão confundindo agora educação com leis. Há uma grande inversão de valores. Isso aí, bituca de cigarro, é educação, um povo educado não vai jogar vai se cuidar. E gostei da fala do vereador Sandro quando ele diz assim que já jogam muito dinheiro os deputados federais. Nós temos hoje no SUS, no subfinanciamento do SUS, tabela do SUS, doutora Eleonora, não é regulamentada não é colocada na inflação desde 1992 tá; e eu sei porque que ela não é através da do congresso nacional ali, porque que ela não é colocada nos valores atuais. Porque hoje de 50 a 60% dos dinheiros dos nossos senhores deputados federais vão para a saúde. Se nós regular a tabela SUS não vão precisar mais pedir o penico lá, não vamos precisar sair pedir por favor dá dinheiro para o hospital, dá dinheiro para o posto de saúde, dá dinheiro ali para APAE para AMAFA né e aí eles não estão não tem mais função. E eu acho que quanto menos divulgar o nome desse cidadão melhor eles estão fazendo a obrigação deles. Se tivesse no município alguma situação de corrupção, alguma situação que realmente em algum momento tivesse vindo algum dinheiro por emenda parlamentar e não tivesse sido investido aonde foi, mas até que eu sei sempre foi investido certo, sempre está dentro dos trâmites legais. Então eu também meu voto né vai ser contrário. Eu acho que já tem leis e ferramentas como o pastor bem falou aqui, nós conversando com o vereador Tiago Ilha aqui nós estávamos lendo inclusive a lei aqui, já existe uma lei de transparência a nível federal, então sou contra. E nessa Casa a partir de hoje quando entrar a lei que sem ter necessidade né eu serei contra sempre. Muito obrigado.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, vereador Thiago Brunet. Com a palavra o vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Senhor presidente e colegas vereadores, da mesma forma né quero aqui primeiro mencionar a lei importante lei, aliás, de transparência nacional né: a lei 12.527 sancionada ainda no dia 18/11/2011 né que regulamenta o direito constitucional né o acesso ao cidadão é informação pública que já estava presente na constituição e que foi regulamentada então por a lei 12.527. Essa lei ela abrange todos os entes né de informações públicas os entes os três poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Então toda a informação pública né inclusive baseado nessa lei inclusive a lei de administração pública também foi construída, tem sido muitas vezes trabalhar nesse sentido que a premissa de tornar público todos os atos né que são de interesse público. E a emenda parlamentar ela por diversas lugares ela já tem essa obrigatoriedade de ser transparência. De espelhar isso ao município de Farroupilha até acho legal, mas não vejo uma necessidade de criar uma lei para isso né. Isso já existe uma lei, uma indicação ou até mesmo o próprio sugestão né de espelhar essa informação em tempo real pelo site. O site da prefeitura é a coisa mais fácil que tem você pega inclusive quem entende um pouquinho dessa questão de tecnologia, você pega esse site você pega o site do governo federal tem uma aba que o município/o prefeito tem a prerrogativa de fazer uma solicitação e espelhar qualquer informação pública no site da prefeitura, qualquer né, emenda isso e tal né então estadual inclusive né. Me lembro na época que trabalhei na prefeitura inclusive no setor de comunicação nós pegávamos muitas informações dessas obrigatórias e espelhávamos com o site da prefeitura; isso é um é um processo muito simples de você fazer com pouca programação né, faz e deixa tudo espelhado. Então é uma forma tranquila e não há uma necessidade de criar uma lei para uma lei que já existe né. Então eu mesmo aqui já fui defensores de muitas pautas, inclusive justas pautas trazida aqui pelo vereador Juliano, me lembro que numa delas talvez fui tanto como se fosse o autor do projeto na lei dos absorventes né. Então nesta feita o meu posicionamento é contrário ao presente projeto de lei e nem vou usar, não precisa dessa lei, não há necessidade dessa então, porque ela já tá amparada e muito bem amparada na lei federal. Obrigado.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, vereador Tiago Ilha. Com a palavra vereador Sandro com o espaço de líder.

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado, presidente. Na verdade, é interessante porque “vocês não querem transparência” sabe o vereador fica jogando umas coisas o vereador fica jogando umas coisas como que se a gente não quisesse transparência a nível do município, “tem medo, tem alguma coisa escondida”. Chega a ser chato isso né até porque minha vida é um livro bem abertinho e não tenho esse tipo de problema e nunca fiz isso como vereador tá. Não fico em momento algum falando dessa maneira tá. Parece que aqui tô votando em função de alguma coisa que tem alguma coisa escondida. Gente, parece até que o município de Farroupilha que controla as emendas que são federais, são federais essas emendas, parece que se tiver isso aqui em Farroupilha então tem transparências emendas que são federais agora beleza. É tão singelo, mas é singelo, é singelo bacana é singelo. Não sei porque essa briga se é singelo. Sou contra. Pode ter algum deputado ficando louco comigo agora. Sou contra. Seria eu vereador receber dinheiro. Imaginem só vamos trazer para Farroupilha eu sou vereador eu recebo da prefeitura R$ 10.000,00 eu vou lá numa comunidade e digo o seguinte: olha essa tenho R$ 10.000 vou fazer a rua para vocês coloca a placa e ainda bota na prefeitura que fui eu que mandei. Se isso fosse realmente por causa da transparência, concordo; agora para aparecer meu nome de novo lá. Tem deputado que está lá há quanto tempo lá no Congresso; fica fácil né pegar o salário que ganha receber esse monte de emendas. Sou contra as emendas. Tudo bem que o município precisa de emendas, mas sou contra as emendas dos deputados. Aonde um deputado manda uma emenda? Aonde tem possibilidade de arrecadar um monte de votos. São a favor, é o sistema, tudo bem; Se é o sistema e dessa maneira que se traz dinheiro eu até concordo. Mas eu não concordo, eu tenho o direito de não concordar. Nunca concordei com isso que seria a mesma coisa que eu como vereador pegar recursos que são do município e claro fazer de maneira legal, mas destinar a um determinado local e botar meu nome bem bonitinho que fui eu que entreguei isso. Já faço o meu serviço. Muitas vezes, cara, muitas vezes fazem bem menos do que merecem, muitas vezes fazem bem menos do que merecem e já ganham muito bem e ainda vou mandar os recursos que não são deles, são recursos que são da União, é desse povo que trabalha, manda para cá e ainda tem que ficar aparecendo para foto. Ah fala sério, gente, sério, sou contra.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, vereador Sandro. Com a palavra o vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Então é só para contribuir nessa discussão que agora me atentei, até acho que é muito pertinente nesse projeto, vocês imaginam que nós tivemos a notícia mais divulgada pelos entes políticos, pelos entes políticos da nossa cidade né; vamos esquecer agora a demagogia aqui tem umas liderança que gostam de ser bastante demagogo. Vamos esquecer a demagogia. O que que é o assunto político, todos nós inclusive eu, mais divulgado pelos nossos partidos e que a gente faz de tudo para deixar isso o mais público possível. Qual que é o assunto principal? Recurso quando a gente consegue uma emenda com deputado. Quando a gente foi, Tadeu, pela liderança acho que era o Fabiano Piccoli o presidente da Câmara, nós fomos lá buscar dinheiro para o hospital nós passamos conseguimos um bom recurso, mas a primeira coisa que os deputados falava tá: então quantos votos tem lá? Não, mas eu sou de um partido, outro do outro partido, outro do outro partido. Não, nós vamos chegar lá, senhor deputado, nós vamos chamar toda a imprensa né, vamos fazer uma coletiva vamos tornar público né que o hospital né em nosso nome veio aqui pediu né; Ah, mas então tudo bem né. Então essa é uma notícia que naturalmente então ela é publicizada por mais que ela tem a obrigação legal e tal, tal e tal. Mas eu nesse sentido só para fazer uma conexão com o assunto que talvez é o assunto mais relevante que nós agentes políticos trabalhamos né na cidade: é a busca e a divulgação né do recurso que vem para o município. Mas sim né Sandro é lamentável né que a gente tenha que passar o pires toda vez, agora não existe outro caminho. Essa é como a mesma lei que nós estamos aqui dizendo que já existe federal a constituição das emendas federais existe e nós temos que buscar o recurso né, porque nosso município precisa. Naquele momento do hospital lá foi o que salvou né, Tadeu, o trabalho que foi colocado lá para custeio. Então nesse sentido só a gente reforça a discussão e reitera o nosso voto contrário ao presente do projeto.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, vereador Tiago Ilha. Mais alguém quer fazer uso da palavra? Encaminhamento de votação para o vereador… Se nenhum vereador quiser mais fazer o uso da palavra, coloco em votação a solicitação do vereador Juliano Baumgarten para que o projeto seja votado nesta noite. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Encaminhamento de votação para o vereador Juliano.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Eu sei que o projeto vai ser reprovado, mas eu vou sustentar. Quando eu tenho uma ideia defendo ela até o fim né, faz parte, mas vamos lá. Coisas pontuais só para responder: Sandro, a intenção do projeto é facilitar com que as pessoas saibam quanto recurso o município angariou de emendas parlamentares. Sobre o revogaço eu escuto muitas coisas maravilhosas, fabulosas, mas não adianta só dizer quando vocês vão voltar contra o meu projeto, vocês tem que fazer. Cria uma comissão eu assino junto vamos estudar todas as leis para revogar, mas tomem atitude não só fique aqui “não, porque nós precisamos, porque nós tem que revogar e não sei o que”. Mas é a atitude. Então tudo que eu faço é através das minhas falas. Então se eu disser que vou fazer amanhã eu vou apresentar o requerimento então só fica esse meu registro. Dizem que tem que ter mais ação e menos papo então eu tô esperando a ação de muitos. Obrigado. Voto favorável, vou perder, mas vou perder de cabeça erguida.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, vereador Juliano. Em votação o projeto de lei legislativo nº 10/2023 que dispõe sobre a política de informações relacionadas às emendas partidárias que destinam recursos ao município de Farroupilha. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Votos contrários do da Rede, do Republicano, PDT Thiago Brunet, Rede, MDB, PL e PP. Antes de passar para o projeto nº 13 eu quero cumprimentar o Paulo que é o cara que mais troca lâmpada em Farroupilha. Então, Paulo, sem você em Farroupilha não tem iluminação aí, muito obrigado; e toda a comitiva da polícia ali civil que lá também não é fácil, mas aqui também não é fácil hein. Mas vamos lá, em 1ª discussão o projeto de lei do legislativo nº 13/2023 que reajusta os valores dos vencimentos dos cargos do poder legislativo municipal, e dá outras providências. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação Final favorável; Orçamento, Finanças e Contas Públicas favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Davi.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Senhor presidente, o projeto de lei nº 13 de 27/2/2023 ele vem então é uma proposição da mesa diretora desta Casa; então que está falando sobre o reajuste dos valores dos vencimentos dos cargos de provimento efetivo, em comissão e das funções gratificadas do poder legislativo municipal que são reajustados da seguinte maneira: 1% de reajuste a partir de 1º/3/2023 e 1% a partir de 1º/2/2024. Para que se esclareça aos demais vereadores e a todos que estamos acompanhando esse é um projeto que normalmente vem com o Executivo e esse ano não veio; então coube a essa Casa fazer então este projeto e colocar hoje para aprovação dos vereadores. Então na oportunidade em que cumprimentamos vossas excelências submetemos à distinta análise dessa egrégia Câmara Municipal de Vereadores o anexo projeto de lei que reajuste os valores dos vencimentos dos cargos do poder legislativo municipal, e dá outras providências. Em anexo, senhores vereadores, então tem aqui o valor da despesa, os cálculos que estão aqui, então eu quero nessa noite pedir em regime em votação em regime de urgência.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, vereador Davi. Mais alguém quer fazer uso da palavra? Se nenhum vereador quiser mais fazer uso da palavra coloco em votação a solicitação do vereador Davi para que o projeto seja votado nesta noite. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Em votação o projeto de lei do legislativo nº 13/2023 que reajusta os valores dos vencimentos dos cargos do poder legislativo municipal, e dá outras providências. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os vereadores. Encerrado o espaço destinado a projetos. Passamos à apresentação e deliberação de requerimentos.

 

REQUERIMENTOS

 

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Não há requerimentos. Passamos ao espaço destinado a moções.

 

MOÇÕES

 

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Moção nº 06/2023: aplausos e reconhecimentos a polícia civil. A palavra está com o vereador Calebe Coelho pelo tempo de até 5 minutos.

VER. CALEBE COELHO: Boa noite a todos. Chegou então o momento né que vocês estavam esperando. É com alegria então que estou requerendo a essa Casa que seja enviada a moção de aplausos e reconhecimento pelo excelente trabalho desenvolvido sobre a investigação e prisão do suspeito de matar, estuprar e vilipendiar a idosa dentro do próprio estabelecimento comercial em Farroupilha; em especial ao delegado de polícia Ederson Bilhan, à comissária de polícia Dirce Eliane Inheraski, ao inspetor de polícia José Nascimento Lima Junior e aos escrivães de polícia Cleiton de Vargas Sarturi, Guilherme Kerber Giacomoni, Gustavo Gregolin, Cristiane Raqueli Miotto e Guilherme Mallmann Cancelli. Ainda, que seja encaminhada cópia desta moção para os seguintes: excelentíssimo senhor chefe da polícia civil do Rio Grande do Sul delegado de polícia Fernando Antônio Sodré de Oliveira; excelentíssimo senhor governador do Estado do Rio Grande do Sul Eduardo Leite; excelentíssimo senhor secretário estadual de segurança pública Sandro Caron de Moraes; ao excelentíssimo senhor presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul Deputado Vilmar Zanchin tendo em vista a complexidade do ponto de vista investigativo e a rapidez na elucidação dos fatos, que ocorreram em menos de uma semana. Portanto, é notória a diferença constatada no Município de Farroupilha, após o delegado de polícia Éderson Bilhan ter assumido esta função, contribuindo para a diminuição da criminalidade, diligenciando ações investigativas, punindo infratores e coordenando os trabalhos de forma que os resultados sejam altamente positivos e benéficos. E a população sente maior tranquilidade quando constata que as ações neste sentido estão apresentando melhor eficiência. Ante ao exposto, apresento a presente moção de aplausos e reconhecimento ao delegado de polícia Éderson Bilhan e sua equipe por seus relevantes serviços prestados ao município de Farroupilha, através da eficiência na segurança pública. Gostaria de dizer também que eu venho da música e na música tem um maestro nas orquestras e o senhor é como um maestro e coordena muito bem esses músicos né da segurança e é claro que o senhor sozinho não faria nada, então a sua equipe é fazendo uma redundância brilhante. Então eu gostaria de lhe dar os parabéns, encaminhar essa votação essa moção de aplausos né, e dizer também que o senhor conseguiu uma coisa que não é muito comum nós termos aqui na cidade; eu tenho 49 anos, praticamente a vida toda aqui, que é uma proximidade com o público né, um carisma, o senhor dentre as pessoas de bem é unanimidade. Ainda bem que né é dentre as pessoas de bem né. Então eu peço que o senhor, por favor, senhor presidente, coloque em votação. Parabéns e muito obrigado, mas não só por este caso, obrigado por tudo. Por tudo que vocês fazem toda a dedicação, as noites que vocês perdem sono, medo porque não parece, mas vocês têm situações de medo também, tem família tem filhos né, a gente sabe de toda a dificuldade. Então muito obrigado.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, vereador Calebe. A palavra está à disposição dos senhores vereadores pelo tempo de 3 minutos. Com a palavra o vereador Thiago Brunet.

VER. THIAGO BRUNET: Boa noite então novamente, senhor presidente e demais colegas. Uma questão que me chama atenção, delegado, foi justamente o que o nosso vereador propositor falou: é importante que a gente tenha ação, é importante que a gente trabalhe de forma honesta né, de forma correta em benefício da nossa comunidade, mas é importante também e aí que são poucas pessoas que conseguem a gente expor isso ao público né. A tua qualidade técnica né é indiscutível, mas além disso tem uma característica, uma qualidade que te sobressai das outras pessoas que é a tua comunicação né e isso é importante. A gente tem que saber como dizer não, como diz assim. Eu tenho seguidamente te escutado nos veículos de comunicação sobre o golpe do namoro, sobre este caso específico eu estava num sábado né em casa e estava escutando, eu gosto de escutar rádio né eu tenho né acho que faz bem pra gente né o rádio quando todos os veículos da comunicação acabar, internet acabar, televisão acabar, o rádio vai ficar né. Nosso radinho de pilha para escutar o ‘gaúcho’ ali, meu timezinho, isso aí eu tenho desde os 12 anos eu acho e nós gremista, gremista. Então claro eu digo né e eu tenho certeza que vocês têm essa concepção essa, esse entendimento, fizemos a nossa obrigação né assim como eu faço no hospital, mas muitas vezes a gente mesmo buscando, mesmo tentando, não temos um objetivo não temos um resultado positivo e a vida é feita de resultado né. Não interessa como foi, ah tivemos um erro aqui um equívoco ali, mas o resultado no final foi positivo né. No livro a arte da guerra tá lá escrito né: não tente ganhar todas as batalhas, a gente para ganhar a guerra às vezes dá para perder uma batalha né dar um passinho para trás e tal que o resultado é o que importa e essa equipe aqui tem resultado. Parabéns pelo resultado positivo de quase 100% aí das questões que passam pela mão de vocês e vocês conseguir resolver com qualificação né. Eu me sinto protegido hoje pela polícia civil do município de farroupilha. Obrigado.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, Thiago Brunet. Agora com a palavra a doutora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Obrigado, presidente. Boa noite especial então para toda a equipe da polícia civil e quando eu falo, vou falar agora do nome do delegado doutor Éderson Bilhan eu quero me remeter e estender a toda a equipe. Eu arrisco aqui respeitosamente, delegado, em dar uma nota ao trabalho da polícia civil e eu digo que eu arriscaria porque eu tenho 29 anos de advocacia e 80% desses 29 anos foi/foram na área penal; então muita proximidade com os flagrantes, com os inquéritos, com ação penal depois; então eu tenho propriedade para dar uma nota. Eu daria 10 com estrelinha do meu tempo, tenho 58 anos no meu tempo a ‘profe’ dava no tema de casa 10 com estrelinha. É esta nota que toda esta equipe merece e eu posso falar com propriedade, porque passei por muitas gestões da polícia civil aqui. E um diferencial, eu dou essa nota com alguns critérios: pelos resultados positivos que nós temos visto aqui em nossa cidade, mas um diferencial que toda essa equipe tem é a questão preventiva, a questão de orientação, de informação. Porque a repreensão já é nato né intrínseco né dever da polícia civil, mas essa questão preventiva de orientar, de chegar próximo à população, isso não são todas as gestões que fazem e eu noto que esta gestão sim. Toda a equipe está de portas abertas né. Eu tenho muito contato com o outro lado com quem a polícia civil prende e eu digo ‘meus anjinhos’ né então eu digo assim que eu vejo que agora existe um temor maior de arriscar a fazer. Eu perco cliente com isso, mas tudo bem a gente vai levando né. Mas assim eu vejo que existe um temor maior, porque o trabalho tá mais efetivo né, tá mais próximo aí da população trazendo essa segurança que todos nós merecemos. Então parabéns, colega aqui o Calebe, né, por ter tido essa iniciativa, merecem muitos aplausos inclusive de pé, porque eu acho que quando nós temos a segurança né que nós podemos dizer vivemos numa cidade cidade, temos nossos filhos seguros, acho que merecem aplauso e de pé. Parabéns, continue assim contem sempre conosco aqui. Obrigado.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, vereadora Clarice. Com a palavra agora o vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Senhor presidente e colega vereadores, eu queria também né estender também. Primeiro cumprimentar a iniciativa do colega vereador Calebe né eu acho justo e merecida. Sabe que, delegado Ederson, um trabalho só acontece quando tem uma boa equipe né então a sintonia de equipe obviamente né você tem a missão né de liderar essa equipe, mas então queria cumprimentar né. Nenhum líder consegue nada se não tem uma boa equipe né. Então a gente observa que esse trabalho tem. E outra e trabalhar na segurança pública tão complexa que muitas vezes né você tá no outro lado do balcão e ser reconhecido então isso mostra que como colega vereador Thiago falou você consegue aliar as duas coisas de comunicar e ter o entendimento da sociedade. Se hoje aqui os vereadores que representam a comunidade estão aqui fazendo esse reconhecimento ao trabalho de vocês é uma clara e evidente né forma de entendimento que a comunidade está entendendo esse trabalho. Então isso é muito importante né que certamente nos momentos adequados a gente tem conversado com algumas forças do Estado e eu tive numa reunião que tinha integrantes da Segurança Pública e aí eu usei também o exemplo de vocês aqui né que a gente tá muito bem atendido né não só pela polícia civil como também pela brigada militar né, que faz um trabalho comunitário. Então nós estamos falando de muito além, a gente já teve entes públicos que prestaram serviço aqui na cidade que não queriam dar entrevista né, não queriam dar entrevista e tal ente público talvez a prerrogativa né, Adamatti, da tua função não te obrigue a dar entrevista. Mas, gente, por favor, tu é um ente público um servidor né tu precisa fazer com que a comunidade entenda o seu trabalho. Então parabéns por esse entendimento, porque a gente já teve situações de falta diálogo com a comunidade e você ao contrário né. E, doutor Thiago, tu não me faz lembrar muito do rádio que já tenho muita saudade; tenho muita saudade do rádio e recebi uma notícia agora que tô recebendo na próxima semana um dos grandes líderes do rádio Pedro Ernesto Denardin vai estar fazendo uma visita a nossa empresa que agora descobri que é um cliente de faca também e então vai estar fazendo uma visita para a gente aí na semana que vem. Eu falei para a filha dele quando me ligou eu nem acredito né, se tem uma coisa que eu passei muitos anos da minha infância é escutando a voz desse homem que vou ver ele pessoalmente pela primeira vez visitando a nossa empresa. Obrigado, senhor presidente.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, vereador Tiago Ilha. Com a palavra agora o vereador Arsego.

VER. VOLNEI ARSEGO: Boa noite, senhor presidente. Boa noite, senhores vereadores aqui presentes, ao senhor delegado Éderson e sua equipe maravilhosa aí, uma grande equipe que está em Farroupilha, e parabenizar vocês pela situação aí do caso dessa senhora de 64 anos que, pelo amor de Deus né. Gostaria de parabenizar o Calebe Coelho por trazer essa equipe maravilhosa. E quero dizer também que presto muita atenção nas suas declarações quando você se expõe ao público e não é para todos né, você é o delegado de estrelinha né aquela do peito aí do faroeste; é o cidadão que impõe respeito né quando você chega numa num local e começa a dar os pontos né do J, do I e assim por diante e você vai delegando as situações e mostrando o seu trabalho e o seu respeito. Então é só agradecimento ao trabalho da sua equipe. Eu sei que muitas vezes a gente recolhe o lixo e lá um pouco vai de volta né, infelizmente existem brechas na nossa lei que acontece isso e aí um retrabalho e começa tudo de novo para recolher o lixo; às vezes nem esquenta a cadeira, não é verdade? E já tá de volta de novo então é um trabalho cansativo. E eu gostaria de colocar uma situação eu tenho uns colegas aí também que trabalham lá na militar e aí um dia eu disse para o sargento assim eu disse assim: senhor, o senhor consegue dormir à noite, é uma questão que você recolhe e prende, solta, prende de novo e vai atrás e tá na mesma na mesma atividade seguidamente. E ele disse assim para mim: Volnei, eu quando deito na cama só penso nos meus bons senhores. Claro o guarda-vidas está sempre no lado. Mas quando você vem aqui para trabalhar você consegue trabalhar tranquilo. Sim, ele disse, eles me respeitam porque sabe que estão errado. Então simplesmente agradecimentos pelo trabalho de você e da sua equipe e mantenha a sua estrelinha né. Muito obrigado, senhor presidente.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, vereador Arsego. Com a palavra o vereador Roque.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Quero falar aqui em meu nome e em nome do professor Juliano, nosso colega de bancada, parabenizar o vereador Calebe pela iniciativa da merecida homenagem, enfim, que na verdade são aplausos de reconhecimento da polícia civil para uma polícia que certamente é bem equipada ou não tanto quanto deveria, mas muito mais do que já foi, mas bem treinada e motivada. É uma equipe né. O nosso delegado aí que nos brinda com a sua presença na cidade e com a sua expertise e capacidade de ter uma equipe e a equipe que tanto se esforça para deixar a cidade no mínimo com uma sensação de segurança; porque é certo que não vão conseguir atender a todos, nem a brigada militar e nem a polícia civil não consegue atender a todos, mas se conseguir transmitir uma sensação de segurança. E ela se transforma em sensação quando há fatos reais que são elucidados como é o caso né isso dá ao cidadão essa sensação, e é bom né saber que a polícia civil faz o seu serviço, faz a sua investigação. Eu me lembro de uma frase do doutor Éderson quando ele disse, recém chegado em Farroupilha, “o malandro escolheu a cidade errada acabou vindo para Farroupilha e a gente pegou ele aqui”. Então isso também quer vê de fora né percebe também isso né. Agora, há poucos minutos atrás, o doutor Isaías Girardi, nosso colega advogado, me passou uma mensagem que o número 549631-0137 tá pedindo em meu nome, usando uma foto minha da minha esposa né uma foto inclusive tirada lá no Cristo Redentor e pedindo dinheiro, pedindo para pagar as contas dizendo que eu desatualizei eu estou utilizando um outro celular que o meu pessoal tô deixando no escritório e tô usando esse. Malandro tá por aí né; então cai quem quer como diz o ditado né. Esse golpe eu sei que o Thiago Brunet pelo menos sei que já tentaram, Juliano e certamente muitos que estão aqui e quem tá nos assistindo também. Então não há nenhum pedido de minha parte de qualquer recurso ou pagamento. Mas voltando, parabéns à polícia e aqui vai um parabéns também as famílias né, porque quem tá lá na atividade na delegacia tem alguém em casa né, quem sai para uma operação para prender um elemento lá tem alguém que ficou em casa né; vou lá e já volto, mas volto como né. E ele vai em nome da nossa segurança. Então parabéns, cada um faz o seu papel, mas nesse momento é a polícia civil que nós estamos aqui fazendo esse reconhecimento do trabalho de vocês.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, vereador Roque. Com a palavra o vereador Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Boa noite mais uma vez, delegado, sua equipe, sua esposa. Quero aqui parabenizar o Calebe por ter a iniciativa. Quero dizer, delegado, que o senhor muitas vezes é toda essa pessoa calma porque eu lhe encontro seguidamente no almoço em vários locais da nossa cidade, mas que está inserida na comunidade, está entre as entidades, não se poupa tempo de estar informando para as entidades aonde se quer aonde se quer seja chamado em nosso município. Então muitas vezes o tempo tá curto porque o senhor está lá numa entidade falando em um determinado assunto, porque tem um outro que tá lá lhe esperando também com um grupo de pessoas para prestar informações/esclarecimento. Esta diferença que nós temos na própria imprensa que o senhor traz né todas as atividades, tudo o que acontece no mundo do crime de forma clara e objetiva para que as pessoas não caiam e eu tenho certeza que isso faz a diferença. Faz a diferença, porque junto com os demais colegas seus, esse grupo, de certa forma o senhor é a liderança, é a frente do trabalho e eu tenho certeza que esse grupo segue o mesmo caminho, porque dá resultado. Porque muitas vezes como aqui mesmo já foi citado às vezes não se tem o resultado e quando não se tem o resultado esperado, a equipe desanima também ou não é que desanima, mas perde o foco da liderança; embora que cada um eu tenho certeza que tenha o seu preparo a sua o seu à sua maneira de ser à sua maneira de fazer o seu dia a dia. Mas hoje nós temos em Farroupilha tem sim esse crime bárbaro né que o ser humano às vezes ele reage de certa forma que pior que qualquer outro ser vivo né embora ser racional, mas ele usa o racional para o mal, mas que bom que nós temos o racional para coibir este mal né. Nós temos o racional que daí coíbe este mal e conseguimos com certeza avançar diante das pessoas e com esse trabalho nós conseguimos sim ter êxito resultado pleno em nossa cidade. E digo, você trouxe a integração da brigada militar, a integração junto ao judiciário, mas principalmente a integração da polícia com a comunidade, com as pessoas de Farroupilha que eu acho que é isso que de certa forma uma certa política muito do bem; esta política que é de um ente público que de certa forma é pago pelo público, mas dá o resultado efetivo na sua função e naquilo que tem no seu dia a dia. Muito obrigado, senhor presidente.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, vereador Amarante. Com a palavra a vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Obrigada, presidente e colegas vereadores. Eu vou falar em nome dos meus colegas da bancada do MDB, os vereadores Felipe e Marcelo, obrigado por me cederem a oportunidade. Em primeiro lugar eu quero parabenizar a iniciativa do Calebe, você foi muito feliz na sua iniciativa, muito feliz, parabéns. Eu gostaria de parabenizar o doutor Éderson Bilhan e toda a sua equipe da polícia civil, mas eu não posso deixar de parabenizar a esposa do doutor Éderson, porque ao lado de um grande homem, ao lado de um nobre, sempre existe uma mulher que tem um grande valor. Então eu tenho que estender meus a ela também, assim como aos cônjuges aos familiares de todas essas pessoas que estão aqui que são da polícia civil e aqui se encontram. Eu queria acrescentar na fala da doutora Clarice, ela falou que o senhor está de parabéns com uma estrelinha, eu gostaria muito de acrescentar nove estrelinhas. O senhor está de parabéns com 10 estrelinhas. Eu noto e eu vivo aqui há muito, eu sou daqui, fui fiz toda minha formação médica em Porto Alegre e voltei para cá. Mas eu observei nesse curto espaço de tempo que o senhor está aqui eu observei por mim né que existe uma tranquilidade agora na nossa cidade maior do que nos outros tempos. Claro eu não posso dizer que estamos totalmente tranquilos, porque não estamos, eu acho mesmo que nunca vamos estar; mas ela aumentou em relação a outros tempos. E o senhor é um homem muito determinado e nós estamos muito felizes com isso, nós só temos a agradecer ao senhor e a toda a sua equipe. Muito obrigado por tudo e parabéns.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, vereadora Eleonora. Com a palavra o vereador pastor.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Mais uma vez boa noite a todos. Eu quero cumprimentar também o Paulo e a família, Paulo da iluminação, que estão aí conosco nessa noite com um bebezinho ali no colo assistindo hoje aqui, são muito bem-vindos, a gente fica feliz da presença de vocês aqui. E cumprimentar nosso nobre delegado doutor Éderson Bilhan, a esposa Taís que tá sempre junto dele aí apoiando né creio que orando, pedindo a Deus que o dirija, porque não é fácil né sair de manhã e as atividades não são tão simples né. Cumprimentar também toda a equipe né que está aqui, os familiares, e dizer para vocês que é muito bom ter essa equipe aqui na nossa cidade. Eu sinceramente quando eu descobri que e nós estamos no mês de março né, da mulher, e quando descobri que tinha tantas mulheres trabalhando lá eu disse “aí tem muita excelência também né”. Então é muito bom a gente saber que têm pessoas preocupadas né conosco, com os nossos filhos, com a nossa família, porque afinal de contas vocês têm essa preocupação né. Mas também eu quero fazer aqui uma referência à família dessa senhora que também deve estar não contente com a situação, mas aliviada por não ter aí uma impunidade de que não se sabe quem foi, aonde foi ou o que. Pelo menos se tem um consolo de que né se encontrou e essa pessoa vai cumprir e responder por todos os seus atos. Então, delegado, deixo aqui meu abraço né com muito carinho mesmo a toda equipe e que Deus possa guardar vocês todos os dias. Todos os dias a gente, desde pequeno, a gente é ensinado a orar por todas as autoridades então todos os dias e eu transmito esse ensino para toda a congregação que eu pastoreio; nós estamos orando por vocês, orando pela brigada, orando por prefeito, por vereadores e a gente vai continuar, porque hoje foi esse caso amanhã poderão vir outros assim como o doutor Roque já relatou né não para. Então deixo aqui meu abraço, meu carinho a todos vocês que Deus abençoe.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, vereador Davi. Mais alguém quer fazer uso da palavra? Com a palavra o vereador Tadeu.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, senhor presidente. Cumprimentos as nossas vereadoras aos colegas vereadores. A delegacia de polícia, doutor Éderson, eu conheço desde 1980 ainda da época em que Farroupilha tinha aqui o pequeno presídio em frente das Lojas Colombo, aqui na Júlio de Castilhos. Então quero dizer ao senhor que eu estive muito próximo de toda a polícia civil, da brigada militar, do corpo de bombeiro e o trabalho de excelência como é o seu agora, não teve nada igual, parecido talvez. Eu atribuo isso ao senhor primeiro por ver este quadro que lhe dá respaldo, mas também dá nome, dá nome à instituição com uma clareza e uma nobreza muito grande. Desejo a vocês, a toda a equipe, a Dirce, citando as mulheres, a sua liderança e as pessoas que sabem o quanto vocês, família polícia civil, são integrados e fazem da nossa vida bem mais tranquilo. Nós que temos família, a maior empresa do universo, e temos também a responsabilidade de ter a chefia e as responsabilidades. Parabéns e que vocês contem sempre com algo fundamental: a proteção divina de Nossa Senhora de Caravaggio, nossa padroeira daqui. Parabéns, gratidão acima de tudo.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, vereador Tadeu. Mais alguém quer fazer uso da palavra? Se nenhum vereador quiser mais fazer uso da palavra, coloco em votação a moção nº 06/2023. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os vereadores. Moção nº 07/2023: aplausos a Empresa Mazzoco Móveis. A palavra está com o vereador Volnei Arsego pelo tempo de 5 minutos.

VER. VOLNEI ARSEGO: Obrigado, senhor presidente. Queria agradecer aqui a presença do senhor Paulo Ayrton, é uma pessoa para mim de muito respeito e honestidade e principalmente honrado com seus compromissos de trabalho, parabéns pela sua atitude. Hoje eu trago a Empresa Móveis Mazzoco, da Linha Sertorina, que no início de 1977 iniciou-se suas primeiras obras para a construção de sua empresa com seus fundadores: senhor Sr. Ampélio e Antônio Mazzoco; nesta época começaram com muita dificuldade, nem energia elétrica tinha, tiveram que puxar de uma longa distância com muito sacrifício e tijolo a tijolo foram montando até ter o seu coberto para poderem iniciar as suas atividades. Iniciaram com um a serralheria e metalúrgica. Ao longo do tempo vieram se modernizando e tendo a visão de trabalho que se podia mudar a linha então começaram a fazer móveis; e nessa época também mudaram suas diretrizes da sociedade que modificam para os filhos de Antônio. E atualmente com duas linhas de produtos: uma linha de decoração, a Linha Elegance, que traz detalhes para personalizar e complementar o seu espaço, e a Linha Clássica, com itens pra atender seu dia a dia, oferecendo conforto e bem estar nos seus ambientes. Esses móveis são metálicos tá, pessoal, então só uma correção aí. São mais de 45 anos de história atuando na serra gaúcha e em todo Brasil, procurando sempre atender as necessidades de seus clientes e oferecendo qualidade, estilo e bom gosto para unir ambientes e satisfazer quem busca o novo. Queremos ressaltar também que em 30/11/2010 tiveram o privilégio de estar relacionada entre as 100 maiores empresa do nosso município. Então, senhoras e senhores, nossas agradecimentos ao senhor Antônio Mazzoco e hoje constituída/administrada pelos seus filhos. E dando vida longa a essa empresa peço que seja aplaudido. Muito obrigado, senhor.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: A palavra está à disposição dos vereadores pelo tempo de até 3 minutos. Com a palavra vereadora Clarice.

VER. CLARICE BAÚ: Obrigado, presidente. Quero estender também os parabéns para essa indústria de móveis, porque quando eu ouvi o colega dizer 45 anos na serra é muito tempo. Imagine quantos desafios né, quantas dificuldades, mas a persistência, a dedicação, a coragem estão aí. E um agradecimento por escolher Farroupilha né por estar aqui nos prestigiando. Parabéns e contem sempre conosco. Abraço.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, vereadora Clarice. Mais alguém quer fazer uso da palavra? Subscreve, subscrito por todas as bancadas. Se nenhum vereador quiser… Com a palavra o vereador Roque.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Obrigado, presidente. Mas estaria de bom tamanho também subscrever. Mas aproveitar aqui em nome da bancada nossa aqui, com o vereador Juliano também, parabenizar o senhor Mazzoco e toda sua equipe e os seus projetos aí, o seu desenvolvimento nesses 45 anos que certamente não foram poucos; e também não foram poucos os desafios enfrentados e os que virão né, esses são os mais importantes. Então parabéns e sucesso e vida longa aí. Parabéns, Volnei, pela indicação.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, vereador Roque Severgnini. Mais alguém quer fazer uso da palavra? Se nenhum vereador quiser mais fazer o uso da palavra coloco em votação a moção nº 07/2023. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os vereadores. Está encerrado o espaço das moções. Passamos ao espaço de comunicação de lideranças pelo tempo de três minutos para manifestações sobre ações da bancada ou bloco parlamentar.

 

ESPAÇO DE COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA

 

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Com a palavra… Nenhum vereador quer fazer uso da palavra. Não havendo mais manifestação está encerrado o espaço de liderança. Passamos ao espaço de explicações pessoal aos vereadores pelo tempo de dois minutos para falar sobre ações de seu gabinete ou assuntos de interesses coletivos.

 

ESPAÇO DE EXPLICAÇÃO PESSOAL

 

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Com a palavra o vereador Calebe.

VER. CALEBE COELHO: Senhor presidente, eu gostaria apenas de lembrar que nesse final de semana então nós vamos ter em frente à prefeitura o recolhimento de vidros né; então quem tiver vidro em casa quem não usa mais e né está lá ocupando espaço esse material vai ser reciclado. Serão recolhidos então vidros, caixas de leite, tampinhas, que a gente tem recebido muitas tampinhas, estamos muito contentes, estaremos recolhendo também óleo de cozinha que será encaminhado para fazer sabão, também esponjas – esponjas de cozinha no caso, e também blisters que é aquela embalagem onde fica o comprimido tá. Os vidros serão reciclados, as caixas de leite também serão recicladas e as que estiverem em bom estado vão ser colocadas, feitas placas para colocar na casa das pessoas que têm frestas né, as tampinhas serão encaminhadas para a Liga de Combate ao Câncer e os blisters que são aquela embalagenzinha então serão enviados para o frei Jaime Bettega que faz um trabalho maravilhoso. Então eu gostaria de convidar todos que pudessem né ter esse material em casa que pudessem levar para a gente poder dar um destino correto né; se todo mundo fizer isso os nossos lixões e aterros vão acabar reduzindo né a sua quantidade. E é tão simples né é ‘drive thru’ passa lá deixa o material, pode deixar chocolate também né não tem problema essa é uma boa né, e deixa ali a gente recolhe e tá feito carreto. Era isso, senhor presidente, obrigado.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, vereador Calebe. Mais alguém quer fazer uso da palavra? Com a palavra a vereadora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Obrigado, presidente. Só reforçando o convite para amanhã, quarta-feira, às 18h aqui na Câmara de Vereadores nós teremos um evento alusivo ao mês da mulher. Então a frente parlamentar das mulheres traz mais uma ação concreta que é homenagear 14 mulheres que foram escolhidas por 14 escolas aqui do nosso município, onde anteriormente foi feito um trabalho pedagógico com aquela escola, com toda a comunidade escolar, da importância da mulher estar inserido no mercado de trabalho e ser reconhecida dentro da sua área de atuação. Então fizeram um trabalho pedagógico, foram até as casas convidaram essas mulheres, escolhidas por toda a comunidade, amanhã então a escola estará aqui para homenagear. São 14 escolas, 14 mulheres. Então gostaria do prestígio dos colegas aqui amanhã às 18h. E vai ter um varal né o projeto na verdade é o varal delas, onde nós teremos uma exposição então dos trabalhos que os alunos fizeram junto a essas mulheres com fotos e toda a jornada né toda a trajetória dessas mulheres. Obrigado, presidente.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, vereadora Clarice. Mais alguém quer fazer uso da palavra? Não havendo mais manifestação está encerrado o espaço de explicação pessoal. Espaço do presidente pelo tempo de 5 minutos para avisos e informações.

 

ESPAÇO DO PRESIDENTE

 

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Não é bem um aviso, mas é uma informação; como vocês acham. Fazia tempo eu queria dar os parabéns, em nome do PL e desse presidente, que essa tua atitude, Calebe, que tu tá levando pelo recolhimento dessas objetos aí – vidro/caixa de leite – eu acho que é uma coisa que pouca gente leva para frente e tu tem uma vontade, mas não é não sai de ti, eu acho que aí a vontade sai é da natureza. Nem eu sei da onde é que tem essa inspiração que tu tem. Então eu aqui em nome do PL da presidência te digo: uma boa caminhada e nunca desista. E geralmente que eu vejo tu fazendo essas atitudes aí é no fim de semana enquanto que muita gente está descansando e tu tá pensando na Farroupilha, no meio ambiente, no Brasil, em tudo. Então continua assim muito obrigado e vamos lá. Encerrado espaço do presidente. Nada mais a ser tratado nesta noite declaro encerrado os trabalhos da presente sessão. Boa noite a todos.

 

 

 

Mauricio Bellaver

Vereador Presidente

 

 

 

Calebe Coelho

Vereador 1ª Secretário

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.