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27/05/2024 15:46:54 - Farroupilha / RS
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Ata 4265 – 14/03/2023

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Maurício Bellaver.

 

Às 18h o senhor presidente vereador Mauricio Bellaver assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes vereadores: Calebe Coelho, Clarice Baú, Claudiomir Gulden, Cleonir Roque Severgnini, Davi André de Almeida, Eleonora Peters Broilo, Felipe Maioli, Gilberto do Amarante, Juliano Luiz Baumgarten, Marcelo Cislaghi Broilo, Sandro Trevisan, Thiago Pintos Brunet, Tiago Diord Ilha e Volnei Arsego.

 

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Boa noite a todos. Declaro aberto os trabalhos da presente sessão ordinária. Dada a verificação do quórum informo a presença de 14 vereadores nessa sessão plenária com a ordem do dia 14 de março de 2023; ausente o vereador Thiago Brunet. Ordem no dia.

 

ORDEM DO DIA

 

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Em 1ª discussão o projeto de lei do executivo nº 76/2022 que autoriza o poder executivo municipal a conceder incentivo à empresa Embalagens Seroni Ltda., e dá outras providências. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação Final favorável; Orçamento, Finanças e Contas Públicas favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Felipe Maioli.

VER. FELIPE MAIOLI: Boa noite a todos. Senhor presidente, o projeto de lei nº 76 juntamente com nº 77 e nº 78 está aguardando ainda o retorno de documentação referente ao estudo de impacto; e peço que fique em primeira discussão.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Os 3 ficam em 1ª discussão. Em 1ª discussão projeto de lei do executivo nº 06/2023 que altera a lei municipal nº 4.191 de 09/12/2015. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação Final favorável; Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social favorável; Jurídico favorável.  A palavra está à disposição… Questão de ordem para o vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Obrigado presidente. Esse projeto se não me falha a memória a gente teve uma audiência pública e a Câmara da Indústria e Comércio fez uma sugestão com relação ao projeto e eu sei que possivelmente o vereador líder de governo vai fazer uso da palavra então se pudesse já nos dizer se esse documento foi alcançado, se pode se é possível fazer a pensar ele ou melhorar o projeto com a sugestão da Câmara de Industria e Comércio. Era só isso obrigado.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado vereador Roque Severgnini. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Felipe Maioli.

VER. FELIPE MAIOLI: Boa noite a todos. Então sobre o projeto nº 06 do executivo que fica incluído que fica, me perdi aqui só um minutinho, que altera né a lei municipal nº 4.191de 09/12/2015. Vamos explicar então o projeto que os desmembramentos resultantes de tramitação de frações ou parcelas de imóvel rural que visem a constituir unidades com destinação diversa da Rural de iniciativa particular e com interesses de ordem pública tais como os destinados a instalação de estabelecimentos comerciais, industriais e assistenciais dependem de prévia autorização do INCRA concedida mediante requerimento do proprietário do imóvel. Para tanto o proprietário deve apresentar entre outros documentos a declaração fornecida pelo prefeito do município onde se localiza o imóvel constando a concordância do poder público municipal com o desmembramento pretendido, e especificando o item a que se destina a parcela a ser desmembrada nos termos do artigo 4º parágrafo único do Decreto Federal de 08/04/1968. A referida declaração somente poderá ser concedida se a legislação urbanística e demais normas aplicáveis permitirem o desenvolvimento da atividade pretendida do imóvel rural a ser desmembrado; sendo assim visto que a declaração de concordância não é um ato meramente discricionário, mas sim vinculado à lei. A presente proposta tem por finalidade adequar a legislação municipal através da inclusão do artigo 6º da lei municipal nº 4.191 de 9/12/2015. Então respondendo à questão: sim, os questionamentos referidos na audiência pública da CICS foi analisado por mim né que fui o relator desse projeto dentro da comissão, a comissão também debateu tais solicitações da CICS, consequentemente foi dado parecer favorável a tramitação e haja vista analisando todos os pedidos de todas as circunstâncias cabíveis dentro da legalidade demos continuidade a esse projeto de lei. E nesse momento então a gente pede a votação desse projeto nesta noite. Muito obrigado.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra Vereador Amarante. Só um momento, justifico a chegada do Thiago Brunet; já está no plenário. Com a palavra o vereador Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Boa noite senhor presidente. Boa noite vereadores e vereadoras, nossa imprensa – Adamatti/Zé Theodoro e aqueles que estão em suas casas nos assistindo através das redes sociais. Este projeto aqui ele foi sim discutido na comissão aonde nós até buscamos a incluir esta ata né esta representatividade da CICS, mas não havia meios legais no sentido aqui da Casa; embora todas as entidades que se manifestaram elas se os manifestos foram com a preocupação de que isso se use né deliberadamente depois para fazer loteamentos irregulares no interior. Então foi dito aqui nessa Casa Legislativa. Assim como também é a preocupação da minha fala naquele dia que houve a audiência e também na comissão há uma preocupação de todos nós vereadores que soubemos muito que isso vai estar atrelado a muito mais a fiscalização dos poderes públicos. Que hoje temos um governo sim vai ter que fiscalizar muito criteriosamente essa questão. A preocupação de todos nós é uma porta que se abre, seria uma porta que teria se abrindo, embora também entendo que há uma flexibilidade para chegar para abertura de empresas, comércios, enfim, no interior que hoje estaria com uma certa dificuldade. Mas a grande questão levantada por todas e todas as entidades é em relação a criar aí de repente por pessoas que pode fazer isso, até uma das perguntas que eu fiz a empresa ‘x’ que se manifestou em fazer ou construir um pavilhão para tal segmento de do setor empresarial ou comércio, mas na medida que ele ganhou essa liberação ele desiste do que será feito esta área? Será volta a ter que pedir novamente lá uma autorização para o município ou os órgãos reguladores ou esta ou esse ou esta autorização já fica liberada? Então na época a gente não teve essa resposta. Então há sim uma votação, só para concluir senhor presidente, com preocupação esta liberação aqui por todas as entidades e nós vereadores também. Obrigado senhor presidente.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado vereador Amarante. Mais alguém quer fazer uso da palavra. Com a palavra o vereador Juliano.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, colegas vereadoras e vereadores.  quero cumprimentar a imprensa: TV Serra/Adamatti, José Theodoro/Rádio Miriam, Muller/Spaço; cumprimentar o ex-prefeito Pedrozo que se faz também presid ente na Casa, presidente Isaías do PSB, Hortêncio do Amaral que tá fazendo trabalho muito bom em prol do Brasil de Farroupilha e tá passando para conversar com alguns vereadores. Bom, o projeto aqui naquela noite da audiência eu acho que aquele documento que foi elaborado pela CICS em parceria com a AFEA eu acho que foi muito bem escrito/desenvolvido por quê? Porque apresenta uma série de questões pertinentes com os possíveis problemas que poderá causar com a legislação. Nós sabemos que sim que é importante o avanço do desenvolvimento econômico, do trabalho, da renda, a gente sabe tudo isso, mas fica esses essas questões. Soube também o vereador Felipe Maioli nos passou na reunião da comissão que buscou junto ao procurador do município um parecer né Felipe e o procurador disse que não teria viabilidade. Até caberia um questionamento porque eu acho que partindo do Executivo acho que facilitaria mais, mas e também eu soube que tu, o vereador Sandro veio conversar comigo, e tu também tu procuraste a procuradoria da Casa; sim daí seria inconstitucionalidade direta pelo fato que tu estarias mexendo direto na estrutura administrativa e aí está o vício de origem. Pois bem, eu acho que só quero ressalvar isso, a nossa preocupação, com essas observações bem referendadas pela CICS pela AFEA. Só para fazer esse meu registro. Acredito que a gente pode deve e deve conciliar o desenvolvimento econômico, mas sempre tem que ver algumas questões que ao mesmo tempo que elas podem ser muito benéficas ali na frente elas podem ser responsável por causar alguns problemas a empresários, a própria prefeitura, enfim, seja qual cidadão for. Obrigado senhor presidente.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado vereador Juliano. Mais algum vereador quer fazer uso da palavra. Com a palavra o vereador Sandro.

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado presidente. Senhores vereadores, senhoras vereadoras, imprensa, funcionários da Casa. Bem rapidamente nós tratamos esse assunto na nossa comissão né e quero dar parabéns aqui ao Felipe que ele trabalhou de maneira incansável buscando junto com a própria prefeitura uma maneira de poder sim trazer para cá em forma de emenda quem sabe ao projeto a vontade que a CICS demonstrou que tinha com esse documento dela. Lá na casa na prefeitura até a própria prefeitura próprio prefeito/vice-prefeito eles ficariam na verdade contente se tivesse essa cláusula porque é uma maneira de proteger o próprio governo porque seria mais um filtro colocado ao projeto, mas o procurador de lá então inviabilizou essa possibilidade. E a gente fez umas consultas, isso de maneira paralela também, e viu que não teria como prosseguir fazendo então uma emenda ao projeto. O que acontece? Hoje o INCRA ele não fiscaliza né e o que que tem o município hoje? O município não tem lei nenhuma para enviar documentação a respeito de parcelamento de terra; ele não consegue enviar, ele não tem um não tem nada de legal que autorize ao envio de todas as evidências necessárias para que se faça esse parcelamento se alguém assim perguntar. Essa lei vem agora nesse momento fazer o que? Bom, ela vem a ser uma lei que autoriza o município de Farroupilha a fazer o que ele já está fazendo. Então se nós não tivéssemos a lei continuarei do jeito que está né. E vejo sim e podem ter certeza nós estivemos até reunido na prefeitura né com o pessoal de lá, eu e Felipe em uma oportunidade, e eles já viram com muito bons olhos o documento que a CICS apresentou. sem problema algum. E bom, olhando para tudo isso e vendo que foi se tornou para nós no momento não conseguimos pôr em prática o pedido da CICS a gente simplesmente teve que deixar do jeito que estava o projeto e na nossa comissão a gente aprovou né; deixa aqui, que venha para cá para ser discutido tá senhor presidente. Então só para pode contribuir. Obrigado.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado vereador Sandro. Mais alguém quer fazer uso da palavra. Espaço de líder para o vereador Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: eu concordo vereador Sandro que o Felipe aí fez muito esforço sim em relação a buscar uma alternativa junto ao Executivo junta a esta Casa que incluísse mais segurança nesse projeto. Mas tem uma coisa que até então que é o parcelamento hoje no interior era feito até no mínimo dois hectare. Então aqui de certa forma e no município também então de certa forma aqui a gente tá diminuindo essa área, pode fazer parcelamento de solo com áreas com áreas bem menor, até de 1.000 m² no interior. Então é só essa a diferença do que era e do que passa a ser no município. Então esta questão ela flexibiliza, eu concordo flexibiliza que antes estava travado inclusive o preço do metro quadrado para tu comprar um terreno num local industrial hoje é caríssimo. Claro que lá no interior também a gente sabe que tem algumas limitações que está atrelado a leis ambientais que não pode por qualquer segmento de indústria qualquer segmento lá que tenha suas normativas também que tá protegida sobre uma lei federal. Mas sim cabe e nós ressalvamos e ressaltamos muito isso que fica o poder municipal, através dos seus fiscais, fiscalizar após cedido esta essa autorização para que não vire que a preocupação de todos nós que daqui a pouco nós vamos ter vários bairros no meio do interior sem infraestrutura nenhuma; então a preocupação da CICS e todas as entidades e de nós vereadores é exatamente que não flexibilize isso. porque uma vez aberto uma porta a gente sabe: ah, mas não vamos cuidar daquelas pessoas que são de má-fé, mas aí é uma porta que pode acontecer. Se tiver fiscalização eu não vejo não vejo maior dificuldade em relação a este assunto. Obrigado senhor presidente.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado vereador Amarante. Com a palavra o vereador pastor Davi.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Boa noite senhor presidente e boa noite senhores vereadores. É importantíssima essa discussão aqui nessa noite sobre esse então desmembramento de áreas né menores que o colega… Pegar uma água. Vou tomar uma água porque não vou conseguir falar agora.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Muito obrigado pastor Davi. Mais alguém quer fazer uso da palavra. Com a palavra o vereador Arsego.

VER. VOLNEI ARSEGO: Muito obrigado senhor presidente. Só queria complementar alguma coisinha sobre essa situação da área rural aonde se podia ainda desmembrar da matrícula mãe somente dois hectares para poder registrar e ter o número do INCRA e aí a terra permanece registrada. Com essa situação dá possibilidade de pessoas ou microempresas/empresários ou até pessoas adquirirem um pedaço de terra menor para sua sobrevivência e sua tranquilidade. Então isso só vem acrescentar para o nosso povo farroupilhense as pessoas que têm a ideia de adquirir uma pequena área de terra e ter ela registrada em seu nome. isso era somente possível se uma pessoa tivesse um número de CNPJ então aí sim podia ser menor de dois hectares de terra e podia ser registrado; e futuramente aí ela tinha que fazer uma outra situação para poder ter em seu nome. Então isso ficou muito bom para as pessoas adquirem um pedaço de terra para sua tranquilidade de vida. Muito obrigado.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado vereador Arsego. Mais alguém quer fazer uso da palavra. Voltemos a palavra com o vereador pastor Davi que se recuperou.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Muito obrigado senhor presidente. realmente aqui ficou ruim a situação de falar. mas bem rápido só quero considerar a fala aqui do vereador Amarante, da importância e da preocupação que foi apresentada na audiência a qual presidi, tive a honra de presidi-la, em que a CICS faz as colocações. E em conversa com o nosso líder de governo aqui da Casa me colocou a explicação então o porquê esse documento não conseguiu ser anexado porque já contemplava algumas coisas também. Inclusive eu estava dando uma olhada no projeto aqui e vai falando sobre os tamanhos né das áreas que poderão ser definidas e que o INCRA então, que faz essa regulamentação aqui no quando diz no primeiro relatório que os desmembramentos resultantes de transmissão, de frações ou parcelas do imóvel rural que visam a constituir unidades com destinação adversa da rural de iniciativa particular e com interesses da ordem pública tais como os destinados de instalação de estabelecimentos comerciais, industriais e assistenciais depende de prévia autorização do INCRA. Então tem uma legislação que vai estar fiscalizando e aqui a lei federal nº 6.766/79 vai falando então sobre o parcelamento do solo de fins urbanos e que o município então poderá fazer esta regulamentação para que possa então trazer seguridade a todos aqueles que têm interesse em adquirir áreas menores. Então vejo que há sim uma preocupação, acho que é importante, mas precisa se ter essa regulamentação a qual contempla que o projeto de lei nº 6/2023. Obrigado senhor presidente.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Davi. Com a palavra o vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Bom, o que que eu entendo? Que há sim boas intenções com relação ao projeto, eu já inclusive me manifestei na audiência pública que teve nessa Casa, mas há também uma preocupação. E a preocupação é exatamente na formação de situações que possam fracionar as áreas de terras principalmente nas propriedades rurais. Porque se ela tiver um condão especificamente de se instalar aí empresas da área da indústria, do comércio, do turismo, da cultura e etc. Muito que bem, mas o problema é quando começar a fracionar e talvez Arsego, talvez, vá exatamente ao contrário do que você pensa, com todo o respeito, enfim. Mas se todos nós começarmos fracionar um pedacinho de terra e vender 1.500 metros para um amigo nós vamos encher o nosso interior de pedacinhos de terra de mil 500 metros para os amigos. Então essa é a uma das preocupações para que a gente não ocorra isso; porque a lei do parcelamento de solo de loteamentos existe todo um regramento por que? Porque quando o cidadão quer fazer um loteamento ele precisa se preocupar não só com o terreno dele, ele tem que se preocupar com todo o entorno que cerca ao redor do seu loteamento. Por exemplo, imaginou nós fazermos uma área que não temos arruamento, não temos escola, não temos área de lazer, não temos área de tratamento de esgoto, nada, e nós temos no interior do nosso município pequenos conglomerados dessa forma; aqui quem vai a São Marcos mesmo né ali a direita antes de chegar em São Marcos existe ali uma constituição que por força da necessidade acabou se criando ali. você vai aqui na a Sardenha você vai na Linha Paese, enfim, vários locais né. então é isso que nós precisamos cuidar para que não ocorram esse tipo de coisa. eu acho que o projeto ele está bem resguardado e como disse o prefeito aqui na justificativa não é um ato discricionário seu, mas é um ato vinculado a lei. aí nós precisamos entender o que que a lei permite e o que que a lei não permite. Eu lhe cedo um aparte vereador Arsego.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Um aparte ao vereador Arsego.

VER. VOLNEI ARSEGO: Obrigado vereador Roque. Eu concordo contigo em certas situações aonde nós podemos estar atribuindo a uma grande população aí de loteamento né de pessoas que acabam adquirindo e diminuindo as áreas rurais; porém existe essas situações onde que, existem situações onde que… existem situações onde que as pessoas acabam adquirindo/comprando áreas de terras em contrato e tu sabes que o contrato para mim, você que é advogado e os colegas aí que são advogados, um contrato de qualquer situação não é dono de nada. então eu acho que tem existe essa preocupação sua e eu acho que tá estamos de acordo com isso, mas também existe a questão da legalidade onde que você atribua as pessoas né…

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Vereador Arsego, o aparte acabou e o espaço do vereador também.

VER. VOLNEI ARSEGO: Perdão.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Eu vou pedir espaço de líder então.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Espaço de líder para o vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: A sua ideia não é ruim, sua ideia não é ruim. Eu sei existe muitas vendas por contratos, sim, só que veja bem: vamos imaginar que lá na tua comunidade lá de Monte Bérico alguém começa a vender pedaços de terra pelo meio das propriedades aí vende lá e quando você vê tem 10/12 moradores. Não tem rede de esgoto, não tem água, não tem a arruamento e os agricultores que vivem ao redor de toda aquela gleba de 10/12 moradores eles vão sentir o efeito de tudo aquilo ali. Então existe um regramento do parcelamento do solo exatamente para não ficar uma situação da clandestinidade de ficar fazendo loteamento. embora essa situação existe na prática. existe essa esse hábito de vender um pedacinho. Então eu acho que a ideia do projeto não é nem essa, a ideia do projeto é propiciar para que quem queira se instalar em corredores rodoviários, isso rodoviários, e outras zonas aqui que estão especificadas desde que respeite a legislação poderá então fracionar em terrenos de 1.500 metros; contudo é importante que haja uma fiscalização porque sempre que você flexibiliza um pouco sempre há a exceção da exceção. mas ao meu ver eu acho que alguma coisa tem que ser feita, vou votar favoravelmente, eu acho que as sugestões tanto da CICS quanto da AFEA, que foram aqui defendidas pelo Felipe Paesi e pelo Adriano Calegari, eu acho que ambas o Executivo poderia ter encampado. O vereador não vai conseguir fazer/modificar. Se o Executivo não quer nem o líder do governo e nem o líder da oposição vai conseguir, mas se o prefeito quisesse ele poderia retirar o projeto assim como estão aqueles três aqui das indústrias, que estão aguardando complementações, podia fazer uma mensagem retificativa e incluir as sugestões. O prefeito achou que não, enfim, é um direito dele né então a gente vota como está e esperamos que saia o melhor possível.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado vereador Roque. Mais alguém quer fazer uso da palavra. Se nenhum vereador quiser mais fazer uso da palavra coloco em votação a solicitação do vereador Felipe Maioli para que o projeto seja votado nesta noite. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Em votação o projeto de lei do executivo nº 06/2023 que altera a lei municipal nº 4.191 de 09/12/2015. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os vereadores. Em 1ª discussão o projeto de lei do executivo nº 13/2023 que autoriza a cessão de uso de bem público a Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação Final favorável; Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Felipe Maioli.

VER. FELIPE MAIOLI: Bom, então sobre o projeto de lei nº 13 de 10/02/2023 do executivo municipal que autoriza cessão de uso de bem público à Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN. Salientamos que em Farroupilha os serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário são prestados com exclusividade pela CORSAN tendo em vista a delegação efetivada por meio do contrato de programa. Neste contexto a área que estamos propondo ceder o uso a CORSAN será utilizada por essa companhia na implantação de um ‘booster’ visando melhorias ao bairro a que se destina. Assim na certeza de análise favorável dos senhores vereadores solicitamos que vá a votação nesta noite. Muito obrigado.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado vereador Felipe Maioli. Com a palavra… Mais algum vereador quer fazer uso da palavra. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Se nenhum vereador quer mais fazer uso da palavra coloco em votação a solicitação do vereador Felipe Maioli para que o projeto seja votado nesta noite. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Em votação o projeto de lei do executivo nº 13/2023 que autoriza a cessão de uso de bem público à Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os vereadores. Em 1ª discussão o projeto de lei do legislativo nº 09/2023 que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de/com estampido ou qualquer outro efeito sonoro ruidoso no município de Farroupilha. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação Final favorável; Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, no mesmo espaço que eu uso já eu peço que permaneça na primeira discussão tanto o projeto nº 9 quanto o projeto nº 10; eu já aproveito o embalo tá bom. então os dois permanecem em primeira discussão. Obrigado.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Permanece o projeto nº 9 e nº 10 em 1ª discussão. Encerrado o espaço de discussão de projetos. Passamos a apresentação e deliberação de requerimentos.

 

REQUERIMENTOS

 

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Requerimento nº 17/2023: convite ao senhor Edson Chiomento e a senhora Flávia Wosniak. A palavra está como o vereador Gilberto do Amarante pelo tempo de até 5 minutos.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Senhor presidente, este requerimento aqui então é para nós buscarmos aqui a AMAFA que até todos os vereadores assinaram juntos e a Flávia que é presidente da MOAB para falar aqui do síndrome do autismo que é aí o dia 2; considerado o dia 2 de abril que é olhado para esta situação enfrentada aí pelos pais de crianças e as crianças que tem este probleminha e que se busca cada vez mais divulgar esta questão. que muitas pessoas às vezes encontram uma criança é com essa com esse problema e é uma dificuldade que às vezes os pais não têm o controle naquele momento de uma criança sem esse problema né. e a AMAFA também para falar um pouco sobre o que do seu trabalho do que se faz no dia a dia; a gente já sabe tem aí uma cobrança também de mais vagas. Então aqui vamos fazer uma discussão um debate que eu acho que vai ser bem importante para falar do assunto. Nós temos dois médicos nessa Casa aqui que provavelmente nos auxiliarão bastante, muito, nessa questão então é mais em relação a isso. Muito obrigado senhor presidente.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado vereador Amarante. A palavra está à disposição dos senhores vereadores pelo tempo de até 3 minutos. Alguém quer fazer uso da palavra. Se nenhum vereador quiser fazer mais uso da palavra coloco em votação no requerimento nº 17/23. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Requerimento nº 18/2023: convite ao senhor Cleverson Vinicius Giordani. A palavra está com o vereador Juliano Baumgarten pelo tempo de 5 minutos.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, então o requerimento nº 18/2023 da minha autoria ele busca convidar então o representante do Sindiáguas. Na semana que se passou fui procurado por alguns servidores, trabalhadores da companhia de saneamento – a CORSAN, e que me passaram algumas preocupações inerentes a privatização na CORSAN. Hoje o processo se encontra judicializado. E conversando com meu colega vereadora advogado Roque e com Gilmar também achamos prudente para trazer aqui para conversar porque um assunto que atinge todo mundo que é a distribuição da água, que pode encarecer que pode ter prejuízos no abastecimento; questões mais complexas e eu acho que é importante ouvir. porque é um assunto que por mais que ele seja uma discussão estadual, mas a CORSAN fornece água para o município. Então eu acho que é importante vir o representante, no caso do Cleverson, para falar então sobre esses problemas de sanar dúvidas e manter obviamente. Que é aquilo que eu disse muitas coisas acontecem e a população nos procura e nós não sabemos e às vezes um telefonema não resolve, buscar/procurar na internet não resolve e assim nós vamos ter algumas informações precisas que são salutares para o processo democrático para compreensão também sobre esse assunto importante. Então é um convite bem simples e importante. Obrigado.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado vereador Juliano. A palavra está à disposição dos senhores vereadores pelo tempo de até 3 minutos. Se nenhum vereador quiser fazer mais uso da palavra coloco em votação no requerimento nº 18/2023. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado. Encerrado o espaço de requerimentos. Passamos ao espaço destinado a moções.

 

MOÇÕES

 

PRES. MAURÍCIO BELLAVER:  Não há moções para esta noite. Está encerrado o espaço das moções. Passamos ao espaço destinado a deliberações pelo tempo de 3 minutos para manifestações sobre ações da bancada ou bloco parlamentar.

 

ESPAÇO DE COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA

 

PRES. MAURÍCIO BELLAVER:  Com a palavra o líder de bancada. Com a palavra o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente e colegas vereadores. quero fazer o uso para falar de um assunto que na qual hoje pela manhã o município recebeu a visita do IPHAE/RS – Instituto do Patrimônio Histórico Estadual do Rio Grande do Sul  por conta de algumas alguns questionamentos que eu fiz, mas outro servidor também, que algumas coisas não estavam em consonância não estavam dentro da legalidade e a ocupação estava irregular e já havia sido alertado pelo historiador do município Vinícius Pigozzi que tinha feito ofícios, eu já havia me manifestado na tribuna, que se refere então a ocupação do anexo do casa de pedra que não poderia abrigar o centro de formação ou qualquer outra atividade que não fosse relacionada ao museu. para quem não sabe lá quando foi feito todo o projeto inclusive essa emenda ela veio do deputado federal Renato Molling, do PP, ela foi utilizada o projeto para construir o que: acessibilidade e um espaço junto ao museu para exposições temporárias e também armazenamento do acervo técnico. o que que acontece? Foi, foi construído e etc. e atual gestão achou por bem utilizar aquilo como um espaço do Centro de Formação. só que o que que acontece: quando foi construída aquela obra para ter a liberação do Instituto do Patrimônio Histórico Estadual teve que ter o objeto bem claro e quando a gente fala disso porque um órgão estadual? porque aquele bem lá posto é tombado pelo IPHAE, pelo órgão estadual, então aquele prédio ele só poderia ser utilizado para tal finalidade não como está posto hoje. pois bem, hoje pela manhã veio então o diretor estadual Renato Savoldi conversamos e sim foi constatado tudo aquilo que nós havíamos mencionado que estava de uma forma equivocada, errônea, sendo utilizado e que agora o Instituto vai fazer um relatório encaminhar para a secretaria de educação/departamento de cultura para apresentar as correções e inclusive voltar a fazer as ocupações como deveria ter sido feito. então quero cumprimentar o meu colega, amigo particular Vinícius, porque nós temos que seguir a legalidade tanto os servidores públicos municipais/federais/estaduais que prezam porque: seguir a legalidade seguir a ciência. e lá está posto tinha um projeto tinha todo o memorial; então o que que acontece? mais uma vez a gente presencia o quê? na teimosia. nós falamos aqui para alertar para contribuir e infelizmente o que que foi feito? ficou uma situação extremamente constrangedora, mas o que foi falado estava certo. então agora, para concluir senhor presidente, agora vai ter que ser feitas as adequações da área. Obrigado.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado vereador Juliano. Mais alguém quer fazer uso da palavra. Não havendo mais manifestação está encerrado o espaço de liderança. Passamos ao espaço de explicações pessoais aos vereadores pelo tempo de dois minutos para falar de ações de seus gabinetes ou assuntos de interesse coletivo.

 

ESPAÇO DE EXPLICAÇÃO PESSOAL

 

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Com a palavra o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, é um assunto que eu tenho falado bastante inclusive ontem à noite eu falei. Rose, por gentileza, coloca a foto no telão, eu vou ser repetitivo quantas vezes for. Lembra que eu falei a Escola Padre Vicente Bertoni ontem eu mostrei as fotos do container, os containers cheio, e agora o que que a escola teve que começar a fazer colocar no chão porque não tem armazenamento e não tem a coleta. O que que aconteceu? Essa madrugada algum bicho adentrou a escola rasgou; então o que que acontece? Vai dizer: ah, é algo simples é um saco de lixo rasgado, mas tá ali posto o problema precisa de uma solução, precisa. De novo eu volto a dizer não é nada absurdo o que eu estou falando, mas tem que ter uma solução. Então está ali mais uma foto mostra agora parece que está prevista a coleta para o dia 23, se não me falha a memória, só que não dá para ficar armazenando um mês o lixo tanto o seletivo quanto orgânico numa escola. Não dá. Daí vai dizer: ah, mas os aterros recebem. Sim, porque os aterros são capacitados para receber tal finalidade. Então eu vou trazer de novo vou expor esse problema, se semana que vem não resolver vou falar de novo na terça que vai ter espaço das ações da bancada, na outra segunda vou falar até… Vocês vão enjoar de eu falar nesse assunto, mas infelizmente está posto e tem como resolver, não é nada estratosférico. Então só para mais uma vez além dos containers cheio próximo passo o que que é? Despejar os resíduos no chão. Tem ali é uma região no interior tem muitos animais soltos vão em busca de alimento rasgam o que quer, a servente tem que limpar toda a questão da saúde que novamente eu falo. Então tá registrado mais uma vez o assunto. Obrigado

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado vereador Juliano. Mais alguém quer fazer uso da palavra. Com a palavra o vereador Marcelo Broilo.

VER. MARCELO BROILO: Obrigado senhor presidente, nobres colegas vereadores e pessoas que nos assistem. Rapidamente então colega Juliano em relação a visita né do Instituto, do IPHAE, queria comentar que o espaço então utilizado naquele ambiente adendo ao Museu Casa de Pedra pela secretaria, enfim, tínhamos um parecer jurídico né também em relação a isso, mas a gente respeita e é solicito ao que o Instituto também prevê; as adequações vão ser feitas tá. O que se quis justamente aproveitar esse espaço em prol do melhor para o nosso município. Mas como você mesmo comentou e vai ser respondida ao Instituto no seu prazo, certas adequações também relação a computadores que ali existiam né justamente para retirada, enfim, é o que se estabelece ali. Mas só comentar então que não foi nada intempestivo pela secretaria e sim com parecer que se autorizava tal procedimento, mas justamente visando o que é melhor; mas se ajusta o que o Instituto prevê. Então bem tranquilo em relação a tudo isso tá.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado vereador Marcelo Broilo. Com a palavra a vereadora Clarice.

VER. CLARICE BAÚ: Obrigado presidente. Boa noite a todos. só para tranquilizar então o professor Juliano nós entramos em contato com o diretor da ECOFAR mais secretária Cris né, do meio ambiente, e eles estão sim encaminhando fazendo encaminhamentos inclusive de acolhimento da escola; uma conversa com todas as escolas né que talvez tenha também ter alguma prerrogativa de melhorias nessa questão da do recolhimento do lixo né. Então tá sendo encaminhado sim enquanto o senhor traz fotos a gente busca soluções. Então as soluções estão sendo encaminhadas né; se é para recolher o lixo amanhã ou depois daí isso vai ser feito através de um diálogo com as escolas e com as demandas que estão chegando junto com esses questionamentos. Então pode se tranquilizar que estão sendo encaminhados. Obrigado presidente.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado vereadora Clarice Baú. Mais alguém quer fazer uso da palavra. Com a palavra o vereador Felipe Maioli.

VER. FELIPE MAIOLI: Boa noite a todos. Então também numa questão de esclarecimento, que é bom esclarecer, sobre a fala do nosso colega Juliano. Juliano, eu tenho um documento que a gente foi atrás também hoje de tarde participou de algumas reuniões sobre o Instituto né, IPHAE, o assunto que eles vieram para cá foi, não sei se tu pode me corrigir, a informação quanto a instalação de parada de ônibus na lateral do prédio do Museu Municipal Casa de Pedra. O documento está aqui: o assunto tá. E aí acho foi muito bom que eles vieram para porque aí isso só ajuda e temos até um diretor de departamento de Cultura, o Kiko Paesi, um cara bem bacana que tá atrás disso tudo também de dar vida realmente ao museu que é extremamente importante. Essa preocupação tua de trazer eles para cá foi perfeita que daí ajuda até o pessoal da cultura inclusive busquei informações e que eles até mostraram alguns caminhos para buscar emendas para a revitalização de um prédio que estava tá caindo aos pedaços lá né, tá com goteiras tá com muitos problemas estruturais. Isso tenho esse esta informação e eles até inclusive vão colaborar na busca por recursos. Isso é o que a gente tem de informação. E quanto a vinda deles exclusivamente o documento tá aqui: assunto – informação quanto a instalação da parada de ônibus na lateral do prédio do museu casa de pedra. Essa parada de ônibus também faz um tempinho que tá lá e graças a deus, não sei, acho que faz mais de dois anos ou três, e graças a deus agora vai ser corrigido um problema. Então muito boa a tua colocação a tua a tua preocupação acho que isso é muito importante para o crescimento da nossa cidade. Obrigado.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado vereador Felipe Maioli. Mais alguém quer fazer uso da palavra. Fará o uso da palavra o vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: eu quero só reforçar aqui a pauta do vereador Juliano quanto a questão do recolhimento do lixo da Escola Padre Vicente Bertoni, lá da Comunidade de São Roque. Eu estive lá junto com o vereador Amarante e com o Vereador Juliano e participamos de uma assembleia lá de pais e professores bastante concorrida, diga-se de passagem, com uma pauta muito bem organizada e o lixo realmente foi uma pauta prioritária deles. É fácil é só a gente imaginar 280 pessoas por dia entre alunos e professores; 280 pessoas por dia produzindo lixo. Imagine um prédio o quanto de lixo. De uma forma ou de outro o lixo vai ser recolhido então vai ir para o aterro. Eu acho que é tão pouco para a administração resolver isso aí, é muito pouquinho para o desgaste que tem com aquela comunidade; e aliás não é só com a escola é com a região, aquela região a região turística é o vale trentino: ali nós temos o Perini, nós temos o Capeletti, nós temos o Slomp, nós temos Colombo, nós temos o Caminho de Caravaggio. E é uma escola exemplar uma escola espetacular que criou lá os seus espaços muito bem estruturado uma educação exemplar. mas aí por causa de uma viagem ou duas de caminhão por mês que gasta R$ 50,00 de diesel nós vamos criar todo esse complexo. ECOFAR, acho que é Breda né e Paulinho Castro, tirem a bunda da cadeira vão lá resolver não bota o prefeito nessa fria tchê; resolva isso aí. O que que é isso gente. Os filhos devem ir para escola também né; é nós imaginar os filhos da gente, quem é a professor aqui, os filhos e professores. A ECOFAR tem que tirar a bunda da cadeira e ir lá resolver, estão sendo pago para isso.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER:  Obrigado vereador Roque Severgnini. Mais alguém quer fazer uso da palavra. Com a palavra o vereador Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Essa semana senhor presidente então eu estive no bairro São José vendo algumas demandas conforme a gente já viu ontem e eu tô fazendo um requerimento para a semana que vem, também alguns pedidos um pedido de informação. E hoje também relacionado a ECOFAR limpeza na rua na Avenida Veneto no bairro Medianeira que está realmente muito abandonada aquela a região em questão de roçada e também a gente sabe que tem lá muitas irregularidades na rua que por questões de ligação de água, de esgoto e assim por diante vai aumentando. E eu falo o seguinte nessa questão de regularizar nós teríamos que buscar uma alternativa melhor do que nós fizemos até hoje em relação da recolocação dos paralelepípedo. Porque quando recoloca muitas vezes fica pior do que estava antes; a 14 de julho é um exemplo disso e não é culpa de quem tá colocando. Talvez o sistema. Nós temos que repensar uma maneira de fazer isso com mais eficiência, ou então alternativa mais eficiente sim é um recapeamento asfáltico que isso sim resolve o problema da irregularidade e todos os transtornos das comunidade ou de nossa cidade. E temos que ir avançando porque sei que está sendo feito o asfalto em algumas ruas que tinha começado lá no governo anterior e agora então tá terminando, e tem que continuar isso não pode parar são programas que tem que ter continuidade tanto no interior e na cidade que… Porque nós tivemos períodos né há 30 anos atrás que se fez na Busa se fez no vale trentino se fez uma parte no centro, teve um período que parou depois então deu continuidade. Então são programas que não pode parar tem que continuar tem que ser contínuo e assim daqui a um tempinho nós vamos ter toda a nossa cidade aí asfaltada, a área urbana e aquelas estradas no interior, principalmente aquelas ruas e aquelas estradas arteriais também asfaltado. Muito obrigado senhor presidente.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado vereador Gilberto do Amarante. Mais alguém quer fazer uso da palavra. Não havendo mais manifestações está encerrado o espaço para explicações pessoais. Espaço do presidente pelo tempo de até 5 minutos para avisos e informações.

 

ESPAÇO DO PRESIDENTE

 

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Lembrando que na segunda-feira teremos sessão solene: homenagear as mulheres. Então segunda-feira sessão solene. E não é só na segunda e o mês de março que é dia das mulheres, é sempre o dia das mulheres. Encerrado o espaço do presidente. Nada mais a ser tratado nesta noite declaro encerrado os trabalhos da presente sessão. Boa noite.

 

 

 

Mauricio Bellaver

Vereador Presidente

 

 

 

 

Calebe Coelho

Vereador 1ª Secretário

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.