SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Maurício Bellaver.

 

Às 18h o senhor presidente vereador Mauricio Bellaver assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes vereadores: Calebe Coelho, Clarice Baú, Claudiomir Gulden, Cleonir Roque Severgnini, Davi André de Almeida, Eleonora Peters Broilo, Eurides Sutilli, Felipe Maioli, Gilberto do Amarante, Juliano Luiz Baumgarten, Marcelo Cislaghi Broilo, Sandro Trevisan, Thiago Pintos Brunet e Tiago Diord Ilha.

 

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Boa noite a todos. Declaro aberto os trabalhos da presente sessão ordinária. Dada a verificação do quórum informo a presença de 15 vereadores nessa sessão plenária com a ordem do dia 07 de março de 2023.

 

ORDEM DO DIA

 

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Em 1ª discussão o projeto de lei do legislativo [sic] nº 65/2022 que autoriza concessão de uso de bem público municipal, e dá outras providências. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação Final favorável; Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social contrário; Jurídico favorável. Projeto em ‘vistas’ com o vereador Juliano Baumgarten o qual passo a palavra. Com a palavra o Juliano, vereador Juliano.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, colegas vereadoras e vereadores, cidadãos que se fazem aqui presentes, imprensa. Bom, né, seguindo a questão regimental devolvo as ‘vistas’ né do projeto 65. Hoje no final da tarde recebemos o parecer da procuradora da Casa na qual ele reforça tudo aquilo que eu sustentei na sessão passada. Ela salienta que ela diz o seguinte: considerando a inexistência de divergências entre o parecer emitido pelo IGAM e o parecer emitido por essa procuradoria tem-se sanados todos os questionamentos encaminhados nada mais restando além de reiterar o parecer já exarado consoante fundamentos expostos. Bom, ela segue com o posicionamento dela que a matéria legislativa…

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Silêncio aí para escutar o vereador Juliano Baumgarten aí.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Obrigado, presidente. Ela salienta então… Tá difícil hoje de noite. Ela salienta que mantém a inviabilidade do projeto, mas eu continuo concluindo dizendo que o projeto, a emenda, perdão, ela é constitucional, ou seja, ela não extrapola os nossos ditames ela não afronta as competências privativas ao poder executivo muito pelo contrário, ou seja, ela tem viabilidade constitucional que de fato é a matéria que foi analisada e deveria ter sido discutida na comissão de infraestrutura, que é a comissão temática, com a finalidade na qual o relator do da referida emenda e também autor dela, vereador Gilberto do Amarante, deu posicionamento favorável, foi aprovado de forma unânime dentro da comissão para tramitar. Então eu mantenho que a emenda seja aprovada, que é uma salvaguarda para aquele local, para preservar a fauna e a flora. E fica muito claro que qualquer unidade de conservação ambiental, qualquer lugar que tiverem as características, todos os pontos importantes, pode sim ser feito um plano de manejo. Por que o que é um plano de manejo? É uma salvaguarda garantida em legislação federal que prevê que se mantenha um certo rito. Porque simplesmente se nós fomos pegar hoje lá no projeto prevê 49 hectares de disponibilização da terra, certo; esses 49 hectares quantos vão ser mexido? Qual a finalidade? O que que vai ser feito com a fauna naquele local, com os animais que lá habitam, inclusive já apresentei aqui registros fotográficos: capivaras, lontras, macaco bugio, ratão de banhado e diversas aves. Então eu sustento que seja mantida a emenda, seja aprovada a emenda bem como nesse formato voto favorável ao projeto; caso a emenda seja rejeitada, rejeitarei assim o projeto, no meu ponto de vista. Obrigado, senhor presidente.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, vereador Juliano. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador… Vereador Felipe Maioli.

VER. FELIPE MAIOLI: Boa noite a todos. Então analisando o projeto então nº 65/2022, conforme debate, o projeto trata da autorização da concessão de uso de bem público municipal e dá outras providências. Fica o poder executivo Municipal autorizado a conceder o uso do imóvel a seguir especificado mediante licitação a pessoa jurídica legalmente constituída para fins de implantação, manutenção e exploração de um espaço público destinado à realização de atividades turísticas, recreativas e de lazer. Uma fração de terras rurais com 493.000 m² de propriedade do município de Farroupilha; localizado em Colônia Sertorina/1º distrito de Farroupilha. Destacada dos seguintes títulos que o projeto fala, esta concessão do Parque Santa Rita então explicando projeto encontra-se fechado para visitação e em nível e em visível situação de abandono. Para o melhor aproveitamento do espaço pretende-se mediante concessão de uso de bem público criar um local aprazível à população para fins de implantação, manutenção e exploração de espaço público destinado à realização de atividades turísticas, recreativas e de lazer. O interesse público é indiscutível neste caso uma vez que além de resgatar o potencial turístico/econômico da localidade de forma eficaz e contínua proporcionará lazer, cultura e entretenimento à população promovendo assim desenvolvimento econômico e social. Haja vista que devemos respeitar todas as opiniões contrárias, todos os projetos até então discutidos e defendidos por outras administração, todos esses projetos com extrema importância, porém o executivo municipal defende esta ideia de parcerias público privadas para fazer com que este espaço tenha vida novamente. Então o respeito pelas pessoas que trabalharam em outros estilos de projeto, ele é muito grande, se respeita a ideia, porém esta gestão prioriza por essas, por essa filosofia e por esses ideais de parcerias. Então peço, presidente, que esse projeto seja posto em votação.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, vereador Felipe Maioli. Mais alguém quer fazer uso da palavra? Com a palavra o vereador Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Boa noite, senhor presidente. Boa noite, vereadoras e vereadores; quem está assistindo em suas casas e o pessoal que está aqui na Casa. Eu só tenho uma preocupação em relação a esse projeto porque o Santa Rita é na verdade era realmente um espaço no passado muito lindo muito bonito e depois foi concedido, foi concedido lá por 20/25/30 anos aonde ele começou essa degradação onde está hoje; porque havia um contrato e, de repente, esse contratante não talvez não fez o que estava no contrato, no passado foi tentado por mais de uma vez retomar aquele espaço pelo poder público do qual eu estava presente na em algumas discussões e não conseguiu mais retirá-lo de quem tinha a concessão por ter direito adquirido e usou dessa questão. E nós aqui estamos passando de certa forma também um cheque em branco para de repente nem é esse prefeito que vai fazer essa concessão poderá ter/ser até um outro. E aqui até foi pedido também uma reserva da fauna do que lá está e que é importante sim ter essa reserva preservada do que está lá e sim daqui a pouco fazer o uso, mas não está claro do que será feito lá ou para quem será concedido. Então eu pediria para nós, de repente, votar na próxima semana e continuar debatendo sobre esse assunto e pensarmos. Nós já discutimos sim, já falamos nas comissões em outros momentos e aqui hoje também pediria para mais uma semana para nós continuarmos a discussão desse projeto. Até pediria ‘vistas’ hoje, senhor presidente, eu não sei se cabe ‘vistas’ ou não para nós discutir, mas eu acho que não cabe ‘vistas’ tá; deveria ter pedido antes, mas tudo bem.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, vereador Amarante. Com a palavra o vereador Juliano.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente e colegas vereadores. Bom, então pelo que eu vi, não será aprovada a emenda que tinha um objetivo muito simples: contribuir com o projeto vindo com a possibilidade da preservação da fauna e da flora. E eu vou argumentar então a minha votação: vou votar contra o projeto, por quê? Primeiro que algumas discussões elas foram tolhidas, não podemos fazer como deveria, inclusive tínhamos marcado uma reunião extraordinária da comissão onde que buscávamos inclusive a presença dos grupos originários né, ou seja, os caingangues, funcionários da secretaria de meio ambiente, o COMAM, AFAPAM e foi tolhida a possibilidade de discussão. Ponto. Passou adiante, infelizmente não podemos. Numa das discussões na reunião das comissões foi questionado para os secretários que ali estavam qual que seria o destino. O secretário de gestão disse que poderia ser feito de duas formas: a prefeitura encaminhar um objeto, ou seja, tá aqui quero que seja destinado ou feito com essa finalidade ou abrir um edital aberto onde que quem quisesse ali concorrer apresentaria um projeto. Então eu não tenho como concordar, porque eu acho que se tu vai fazer destinação tu tem que ter uma finalidade. Vou usar um exemplo: no ano de 2021 essa Casa provou a compra de um terreno em são marcos valor aproximadamente de 1 milhão se não me falha a memória e até hoje eu tô tentando entender qual que é o interesse público e qual que é a finalidade. Ponto. Outro exemplo que eu estou dando. Além de discordar de muitas coisas e como eu sou insistente com a tecla da história no passado quando foi feito a destinação, foi feito uma concessão mal feita tanto que depois foi muito difícil, o vereador Amarante falou muito bem, de retirar o grupo que lá estava gerindo; e depois quando foi tomar pés a administração Claiton/Pedrozo, administração na qual nós fizemos parte, já estava tudo naquele estágio. Eu acho que sim que é importante olhar com outros olhos e tentar achar uma alternativa, mas essa alternativa ela precisa ser clara, porque vejam só nós estamos falando de uma concessão de 49 hectares de terra, 25 anos prorrogável por mais 25 anos; ou seja, se usar essa prerrogativa muitos de nós acho que nem vamos ver acabar a concessão. E fora que por conta de todas essas alterações que se deram que foi que ficou daquela forma inutilizável, a natureza voltou a ocupar seu espaço; as marrequinhas que lá posta foram é uma forma de um mecanismo que a natureza desenvolveu e a partir disso para tentar combater a poluição naquele local. Porque também antes da gente pensar em fazer algumas mudanças o primeiro passo no balneário para tornar ele utilizável é o quê? Tirar todo o esgoto dele. Acho que a primeira coisa que tem que tirar é isso e eu não vi em nenhum momento de discussão, em nenhum momento que na iniciativa privada, se assim for, ela vai fazer. E aonde que eu quero chegar com tudo isso que eu tô falando? Ficou muito vago, não ficou um objeto. E por conta disso muitos animais lá estiveram como eu fiz referi na fala anterior. Então eu penso que hoje é um projeto que poderia sim brindar a comunidade, ser muito importante, mas da forma como está posto ele fica sem respostas. Qual, o que que vai ser feito no balneário? Se tivessem dito “não, nós vamos usar para turismo”. Beleza, mas o quê? Turismo natural, turismo de aventura, ou nós vamos buscar criar/reverberar a década de 90 quando era um balneário que as pessoas faziam churrascadas e iam passar o final de semana. Poderia ter sido dito isso ou outras tantas coisas, mas não foi falado. E na condição que eu estou aqui e estudei bastante o projeto, inclusive o último que estava encaminhado da unidade de conservação ambiental que eu acho que era o mais adequado, o mais plausível e condizente com a realidade, por conta de toda diversidade da fauna e flora exposta lá. Então dessa forma como que tá sem saber o que vai ser feito eu voto contra. Obrigado, senhor presidente.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, vereador Juliano. Com a palavra vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Senhor presidente e colegas vereadores. Eu deixei para esse momento que eu acho que é oportuno a discussão desse projeto haja vista o trabalho que eu tive nesse assunto do Balneário Santa Rita quando estive de secretário; por um curto período de tempo de 10 meses nós fizemos talvez um dos maiores estudos ambientais já feitos na cidade naquele local. E aquela vocação foi colocada como possível unidade de conservação, essa era a proposta é que se encaminhava naquele momento. E sabe, vereador Juliano, infelizmente o senhor não estava aqui na Câmara para ajudar a defender como o senhor está aqui porque o Pedrozo quando assumiu de prefeito o primeiro ato que ele fez foi cancelar a licitação que estava pronto; e ainda naquele momento a mim foi dito que talvez pudesse ser um recado por eu votar favorável para o Claiton não fosse caçado. Então eu perdoei tenho o Pedrozo como meu irmão, meu amigo, meu padrinho, não tenho nenhuma coisa pessoal, mas naquele momento administrativamente isso é uma coisa que não levou a nada. Porque tinha um projeto, tinha uma licitação, estava marcado, é só pegar lá as ordens da prefeitura tinha uma licitação marcado o dia e horário. O Claiton foi ‘impeachmado’ na segunda-feira na outra terça foi cancelada a licitação do Balneário Santa Rita quando o prefeito era o Pedro Pedrozo. Isso é uma coisa que me deixou extremamente triste eu já falei isso para ele inclusive; motivado inclusive pela posição que tive aqui na Câmara de Vereadores, imagino que foi isso na época. Depois quando o Feltrin assumiu como prefeito, estive lá no primeiro/segundo/terceiro dia e disse “oh Feltrin Balneário Santa Rita está aqui um projeto tal, tal” e ele me encaminho para falar com a Cris Girelli; levei, aliás tem aqui na minha gaveta essa esse ofício, ah tu esteve junto né a Clarice esteve junto “oh a gente fez um projeto quem sabe pode ser aproveitado do Balneário e tal  e tal”. Coloquei né várias vezes falei aqui sobre esse encaminhamento e quando veio para essa Casa esse projeto que ele é muito parecido com o que o Claiton, na época que eu assumi de secretário, estava com a licitação também marcada para colocar para iniciativa privada e deu deserto. E naquela semana que deu deserto eu assumi como secretário de meio ambiente e conversando com os técnicos encontramos essa maneira de viabilizar o projeto. Então inclusive o projeto era praticamente idêntico a esse na época para transformar pra iniciativa privada. Aí quando o governo encaminhou esse projeto, eu vou querer declaração de líder daí espaço de líder né, quando o Claiton, quando o Feltrin encaminhou esse projeto aqui e a gente observou toda a discussão, esse mesmo documento que o vereador Juliano comenta, inclusive ajudei uma parte a escrevê-lo também. Participei, liderei a equipe que fez esse projeto. E quando veio esse projeto, a primeira coisa que me coloquei perante a situação: o que que eu como vereador quero fazer nessa noite? O projeto pelo menos pelo menos não, diz que nós estamos aqui buscando uma solução. Gostaria de ter a caneta que a decisão minha administrativa se prefeito fosse não seria dessa maneira, eu encaminharia para unidade de conservação sem dúvida nenhuma, que eu acho mais adequado, porém não tenho essa prerrogativa. A minha prerrogativa é legislativa ela não pode inserir sobre atos administrativos, não fui eleito para isso, quem foi ele para isso é o prefeito. Agora eu preciso votar favorável nesse projeto que pelo menos ele encaminha alguma solução para a área. E eu não vou ficar preso na minha vaidade de ter participado de um projeto por achar que aquele era outro caminho agora dizer que é ruim então eu prefiro ver se vai acontecer. Agora estou dizendo o que ao prefeito? Voto sim para fazer o edital e passar para a iniciativa privada, quando isso acontecer, nós vamos ver isso acontecer. E eu não me preocupo com essa questão ambiental, porque se tem uma coisa nesse país que é muito bem escrito são as leis ambientais né; então a lei de nascentes, por exemplo, do bioma, da Mata Atlântida; o prefeito ou qualquer outro ente administrativo que simplesmente botar as máquinas lá sem autorização de uma licença ambiental vai preso no mesmo dia né. Então eu não tenho preocupação com esse caso; naturalmente que vai ter necessidade de ter licença ambientais para poder ter algum tipo de máquina naquele local. Então eu vou fiscalizar, vou acompanhar, espero que esse que essa decisão administrativa do prefeito possa resolver para a gente. O que que a gente não pode mais aceitar? Que ele fique lá abandonado. Eu prefiro ver qualquer coisa ali do que ver ele abandonado como tá né. Estive lá hoje, abandonado como tá não dá para aceitar. Então não vou ficar preso na minha vaidade, porque eu quando o secretário eu liderei por outro caminho. E reafirmo, se pudesse se tivesse a caneta faria diferente, mas não é essa prorrogativa que a última eleição me deu; ela me deu de legislar e entender que esse projeto é importante para o município e o meu voto será favorável, senhor presidente.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, vereador Tiago Ilha. Com a palavra o vereador Roque.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente, senhores vereadores, demais pessoas presentes; quero aproveitar aqui cumprimentar o presidente do nosso partido Isaías Girardi, nosso assessor de bancada Gilmar Paulus que assume a bancado PSB pessoa extremamente qualificada que vai certamente contribuir muito para nossos trabalhos aqui. Eu comentava com o vereador Juliano e com certeza comungo com ele do esforço dele do trabalho que ele realizou, dessa visão que ele tem, mas nós vamos votar dividido nesse projeto. Eu vou votar a favor. Votar a favor, porque eu cansei de ouvir grandes discussões sobre esse tema, viagens para Brasília, viagens para o Rio de Janeiro, viagem para tudo que é lado e não se buscou uma solução prática. Apresentou-se uma solução prática e essa solução prática eu quero dar um voto de confiança, dar um voto de confiança. Sei que muitas coisas poderão ali adiante ser motivo de cobrança desse voto, mas eu vou dar um voto de confiança, porque eu acho que tem que ser feito alguma coisa ali sabe. Muito se discutiu, vereador Tiago, acho que essa desculpa tua de dizer que o Pedrozo te impediu acho que não não serve, não serve, eu acho que se não deu certo, arruma outra desculpa, mas essa não serve. Eu acho que nós temos que acabar com esse narcisismo político né. Eu acho que o eu tem que ficar em segundo plano, é nós, e é nós que vamos encontrar uma solução para isso aí. Nós, Câmara de Vereadores. Nós, poder executivo; nós, sociedade. E as entidades ambientais pelo que sei vereador Juliano elas não se manifestaram contra pelo menos; acho que talvez não se manifestar a favor, mas contra eu não ouvi nenhuma manifestação de modo que vou votar a favor. Eu fiz já a minha manifestação, minha manifestação talvez foi mal interpretada que era outra; eu comentei sempre que era algo inaceitável querer oferecer o lixo que estava sendo tirado de dentro do Balneário Santa Rita para os agricultores. Isso eu não retiro, mas eu do projeto eu sempre achei que tinha que ser feito alguma coisa e apresentar alguma coisa. Espero que sim Juliano a gente encontre uma solução para retirar a contribuição de poluição que tem e que vai para dentro do Balneário Santa Rita, porque senão não vai resolver; vai continuar poluindo, vai continuar ruim. Então tem que buscar alternativa para não mais entrar poluição dentro do Balneário Santa Rita, não ter mais assoreamento, senão serão feitos grandes investimentos públicos aí e nada será, nada será definitivo. Não será mesmo né, mas eu acho que se a gente puder evitar que entre poluição nesse Balneário, a gente consegue ter por um longo tempo uma um espaço saudável para que as pessoas possam usufruir dele. Obrigado.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, vereador Roque. Com a palavra o vereador pastor Davi.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Boa noite, senhor presidente, boa noite senhores vereadores/ senhoras vereadoras. Quero cumprimentar aqui o Leandro Adamatti, cumprimento ele, a T+V Serra, cumprimento as demais meio de comunicação que estão aqui conosco, fugiu a palavra. Eu quero fazer uma leitura aqui dessa justificativa quando a gente ouve que se diz ‘que eu não sei o que será feito lá no Parque Santa Rita né’. Diz assim: o complexo do Parque Santa Rita encontra-se fechado, eu acredito que ele está fechado há muitos anos não sei quantos anos, mas muitos anos para visitações e em visível situação de abandono. Fato. Para um melhor aproveitamento do espaço, pretende-se, mediante concessão de uso de bem público, criar um local aprazível à população, para fins de implantação, manutenção e exploração de um espaço público destinado à realização de atividades turísticas, recreativas e de lazer. Eu acho que tá bem claro aqui né o objeto do que se fará lá. Se transformará no lugar turístico, aprazível né, recreativo de lazer e interesse de toda a comunidade. O interesse público é indiscutível nesse caso uma vez que além de resgatar o potencial turístico e econômico da localidade de forma eficaz e contínua, proporcionará, lazer, cultura, entretenimento a população promovendo assim desenvolvimento econômico e social. Para mim está bem claro o que se fará, a concessão que se fará; e está fechado, está se destruindo aquilo que ficou fechado por longo tempo não tem cuidado, não tem nada lá. Então é um projeto como me antecederam aqui alguns colegas se dizendo que precisa se fazer algo. E está aqui projeto bem elaborado, um projeto que vem trazer solução para um grande problema que é o Santa Rita, que há muitos anos está fechado. Então o que que eu penso? Que nós precisamos trabalhar para a construção dessa Farroupilha de todos, que a gente possa juntos tomar decisões aqui que venham construir e que se fique claro né que a gente possa opinar com uma opinião construtiva daquilo que está sendo feito. Então, senhor presidente, meu voto é favorável a esse projeto nessa noite.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado, vereador pastor Davi. Com a palavra vereadora Clarice.

VER. CLARICE BAÚ: Obrigado, presidente. Só para contribuir, eu quero dar os parabéns ao Tiago Ilha pela pelo bom senso né de entender toda essa questão política, mas também de entender o que é bom para Farroupilha. Realmente se traz uma solução e o teu entendimento é o certo de que nós temos prerrogativa no legislativos, no legislativo e tem prerrogativas do Executivo nós não podemos ultrapassar mesmo que sejam poderes harmônicos né. Nós aqui temos que autorizar para acharmos uma solução, sim, e nosso dever é fiscalizar né sempre o que vai ser feito. E aqui como o vereador Juliano fala que não há justificativa plausível, não tem objeto/finalidade, tá bem claro né, até o pastor Davi fez o favor de ler, que ali diz claramente que tem a finalidade e tem objeto como não teve há muito tempo. Acho interessante né agora achar que como o vereador Tiago falou, nosso país que mais tem é lei ambiental, que mais tem é punição na questão ambiental, que mais têm órgãos fiscalizadores é na questão ambiental; é inconcebível pensar que o Executivo vai fazer o que quer da forma que quer, não preservar a fauna não preservar a flora a bel prazer. Não, vai ter órgãos fiscalizadores a questão ambiental é muito forte. Eu sou advogada e trabalho e trabalho na questão de direito ambiental e é muito difícil de burlar né; e se burlar tem uma penalidade muito grande. Então assim, justificar que não vai que não tem aqui como aqui não tá descrito que vai ser preservado não precisa, isso é óbvio, isso é óbvio, não existe legislação mais forte que o direito ambiental. Então assim, parabéns pela tua posição, acho que realmente sim trouxemos aqui, o Executivo traz uma solução e cabe nós a fiscalização, é esse o nosso dever. Agora não votar contra um projeto que vai trazer realmente uma possível então solução ao nosso Balneário Santa Catarina que está há muitos anos lá e não se deu solução. Agora tá se apresentando, porque não né? Então voto favorável também.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, vereadora Clarice Baú. Com a palavra o vereador Chico Sutilli.

VER. EURIDES SUTILLI: Boa noite, senhor presidente. Boa noite, colegas. Boa noite, público. O nosso grande problema como ser humano é deixar degradar as coisas para depois tentar recuperar. Sobre o projeto sou a favor, mas eu quero pontuar assim: digamos que tu vai comprar um veículo hoje, pagar um valor ‘x’ tipo R$ 100.000,00 vai usar ele 20 anos vai jogar ele no canto por mais 10 anos e depois tu vai pegar mais R$ 100.000,00 e vai tentar recuperar ele; tu vai ter um caco na mão né, um remendão, tu não vai ter um carro de novo, pelo valor. Então nós no decorrer dos anos quando nós estamos em posição de poder decidir as coisas nós temos que se organizar mais para manter o que a gente adquire no momento, depois quem vai nos substituindo ou nós substituindo outros, nós temos que manter e dar qualidade. Tentar assim fazer esses programa com menos tempo porque se cair na mão de alguém que não seja responsável a coisa vai a breca como diz e depois tu vai investir 5/10/20 vezes o valor que tu investiu no início e tu não vai ter mais um produto final de boa qualidade. Aí nós temos que pensar bem nessas hipóteses aí, nessas possibilidades para qualquer coisa que for feita no município quando passar na mão de outro tá em boa qualidade para só dar o andamento. Seria isso, doutor presidente.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, vereador Chico. Com a palavra a vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Boa noite a todos os colegas, boa noite meu querido presidente, imprensa, todos os nossos funcionários/nossas assessoras, todas as pessoas que aqui se encontram e os que nos acompanham do aconchego de suas casas. Bem, eu vou ser bem breve, eu gostaria só de dizer que eu não poderia me furtar de parabenizar o vereador Ilha pelo seu discurso. Eu acho que a maior inteligência que existe é aquela que nos dá a hora de recuar, saber recuar e reconhecer, esta é a maior inteligência que existe. Eu tenho que parabenizá-lo pelas suas palavras, porque em detrimento de benfeitorias que o senhor gostaria de fazer, o senhor está mais preocupado com uma benfeitoria maior que é o do Santa Rita. De comum acordo com o que disse a vereadora Clarice, é óbvio, mas é óbvio que não vai haver prejuízo ambiental, porque as leis que são mais sérias, são as leis ambientais; vão estar em cima, não vai haver prejuízo ambiental seja de que monta for. Não vai haver prejuízo ambiental, todos nós sabemos disso. Nós podemos usar isso como palco político, mas nós sabemos que não vai haver. Então eu gostaria de dizer que, tanto eu quanto a minha bancada, somos totalmente favorável ao projeto nº 65 e nós, encerrando, nós compartilhamos do vereador Davi, do vereador Ilha, do vereador Felipe, do vereador, da vereadora Clarice e de todos que falaram até agora né favorável a esse projeto. Muito obrigado.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, doutora Eleonora. Mais alguém quer fazer uso da palavra? Espaço de líder para o vereador Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Senhor presidente, eu vou definir meu voto e quero dizer que esse ele é um projeto importante sim para o nosso município. Até passei lá hoje de manhã, está diferente já foi dado uma boa limpada no parque, foi fechado com tapume e até se fosse botar um pouquinho mais poderia até ter cercado com aquela cerca de concreto que já ficava a cerca lá adequada e pronto. Mas eu quero claro que esse projeto talvez faltou aqui algumas COMAM e outras lideranças do meio ambiente para trazer mais informações para nós. Porque a gente sabe também que tratando de uso, do uso para o poder público ou para o público, têm leis que tem caminhos às vezes abre alguns caminhos diferentes então por isso que essas entidades para nós era de importância para nós aprofundar essa esse debate e nós também é com certeza se sentir mais seguro para votar. Porque como o próprio Vereador Chico também citou, acho que nós temos que ter esse cuidado de quem vai ganhar ou botar algum alguns pontos lá para colocar sim alguém lá que realmente venha cuidar daquilo e não deixe como o último que estava lá que degradou e chegou no jeito que estava. Que eu sei que no governo Claiton, nos últimos dois/três anos, tentou-se fazer uma concessão também. A exemplo do próprio Salto Ventoso que foi concedido e lá está um sucesso embora lá ser um pouco diferente, porque o proprietário que lá está ele é proprietário daquela área, da maioria da área do entorno, é só um hectare se eu não me engano lá que é da cachoeira mesmo que é do município o restante é tudo do proprietário que está lá e que ganhou essa concessão; com certeza ele cuidará com muito mais zelo e com muito mais cuidado. Então é essa prerrogativa que eu faço diante desse projeto de nós ir lá na frente, seremos fiscais sim continuaremos fiscais e deixar claro para a população do que nós vamos acompanhar. Para a população, nós de repente nem seremos mais vereador, mas para que a população saiba que aquilo lá é da população embora estar concedido, para cobrar do que lá será feito e depois dar continuidade com os cuidado que aquela área terá que ter. Muito obrigado, senhor presidente.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, vereador Amarante. Mais alguém quer fazer uso da palavra? Com a palavra o vereador Juliano.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente e colegas vereadores. Obrigado pelo espaço, bom, vamos começar, vereador Tiago Ilha termo de suspensão de processo licitatório, tomada de preços 10/2020 – Farroupilha 19 de março de 2020; Pedro Pedrozo Prefeito Municipal em exercício. Então, ou seja, não teve o impeachment do Claiton, logo, em exercício. Vamos lá a Prefeitura de Farroupilha aos públicos interessados suspensão tá tendo em vista o decreto municipal nº 6733 de 17/03/2020 que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus/covid-19 no âmbito de Farroupilha. Então aqui tem um motivo: eclodiu a pandemia. Então onde que se precisava cuidar das pessoas e tentar achar alternativas, então óbvio que o prefeito agiu em detrimento de tentar achar uma solução/uma alternativa. Vamos lá, então primeiro não foi pós-impeachment; segundo teve um motivo e está posto ali. Vamos lá, em nenhum momento eu disse que a prefeitura vai desmatar ou vai devastar ou coisa do gênero; eu só apresentei a emenda no sentido de criar um elemento de salvaguarda. Terceiro está muito claro. Para mim não. Para fins de implantação, manutenção, exploração de um espaço público destinado à realização de atividades turísticas; vamos lá o que que é uma atividade turística? Pode ter milhares. Mais uma vamos lá: atividades recreativas têm milhares. Vamos lá, uma, atividades de lazer; vamos lá é muito amplo é muito amplo e eu na minha condição defendendo e é um voto divergente do meu colega de bancada e a gente vota praticamente tudo unânime, pensamos muito parecidos. Então eu sustento mais uma vez, vai ser aprovado o projeto vamos botar em votação, mas registro mais uma vez para mim não tá claro. Aqui tá muito aberto tá muito abrangente, quem abraça tudo não abraça nada. Então fica reflexão e no futuro nós conversaremos sobre o assunto. Obrigado e voto contra.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, vereador Juliano Baumgarten. Mais alguém quer fazer uso da palavra? Se nenhum vereador quiser mais fazer uso da palavra, coloco, colocamos em votação a solicitação do vereador Felipe Maioli para que o projeto seja votado nesta noite. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Em votação o projeto de lei do legislativo [sic] nº 65/2022 que autoriza a concessão de uso de bem público municipal, e dá outras providência. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; contra vereador Juliano Baumgarten/PSB, aprovado por maioria. Em 1ª discussão o projeto de lei do executivo nº 76/2022 que autoriza o poder executivo municipal a conceder incentivo à empresa Embalagens Seroni Ltda., e dá outras providências. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação Final favorável; Orçamento, Finanças e Contas Públicas favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Felipe Maioli.

VER. FELIPE MAIOLI: Senhor presidente, o projeto de lei 76, o 77 e o 78 se puderes colocar em votação, na verdade, não colocar em votação; eu vou pedir para que seja que fique em 1ª discussão por quê? Porque é solicitado um envio de estudo de impacto e o Executivo, impacto financeiro, e está sendo providenciado este estudo dos 3 projetos. Então eu peço que fique em 1ª discussão o 76/77/78 tá, senhor presidente.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Os projetos 77/76/78 ficará em 1ª discussão. Em 1ª discussão o projeto de lei do legislativo [sic] nº 04/2023 que reajusta os valor valores dos… Vou suspender a sessão por um minuto, eu não consigo ler aqui. A sessão está suspendida por um minuto (SESSÃO SUSPENSA). Em 1ª discussão o projeto de lei do legislativo [sic] nº 04/2023 que ele reajusta os valores dos vencimentos dos cargos do poder executivo municipal, e dá outras providências. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação favorável; Orçamento, Finanças e Contas Públicas favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Vereador Felipe Maioli.

VER. FELIPE MAIOLI: Senhor presidente, o projeto de lei nº 04 de 19 de janeiro 2023: reajusta os valores de vencimento dos cargos do poder executivo municipal, e dá outras providências. Os valores dos vencimentos dos cargos de provimento efetivo e em comissão e das funções gratificadas do poder executivo municipal, extensivo aos conselheiros tutelares, aos proventos da inatividade e às pensões, são reajustados da seguinte forma: 1% (um por cento), a partir de 1º-02-2023; 1% (um por cento), a partir de 1º/02/2024; o valor unitário do vale-refeição de que trata o art. 69 da lei municipal nº 3.305, de 22/10/2007, é alterado para R$ 21,07 a partir de 1º/02/2023. Sabe-se da importância da valorização do nosso quadro funcional pela sua dedicação/comprometimento com os com serviços. O reajuste ora concedido planejado em nosso orçamento auxiliará o servidor e não comprometerá o município financeiramente com que continuará entregando serviços públicos de qualidade com seu quadro funcional devidamente valorizado. Senhor presidente, peço que seja colocado em votação nesta noite o projeto nº 04.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Mais alguém quer fazer os a palavra. Se nenhum vereador quiser mais fazer uso da palavra coloco em votação a solicitação do vereador Felipe Maioli para que o projeto seja votado nesta noite. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Em votação no projeto de lei do executivo nº 04/2023 que que reajusta os valores vencimento dos cargos do poder executivo municipal, e dá outras providências. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os vereadores. Em 1ª discussão o projeto de lei do executivo nº 05/2023 que altera a lei municipal nº 4.311 de 24/3/2017. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação Final favorável; Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Felipe Maioli.

VER. FELIPE MAIOLI: Projeto de lei então o nº 05 do executivo municipal de 19 de janeiro de 2023 que altera a lei municipal nº 4.311 de 24/3/2017. Artigo 4º O COMTUR é composto por trinta e quatro membros titulares e respectivos suplentes, de acordo com a seguinte representação: um representante do roteiro farroupilha colonial; revogados nos incisos da lei. O que que esse projeto então nos traz? Que as alterações propostas fazem-se necessárias diante da solicitação do Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos rodoviários – SINCAVIR e do Instituto Federal do Rio Grande do Sul – IFRS, que retirar-se do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, em razão da impossibilidade de exercer representatividade. a demais vez que o roteiro turístico ‘histórias e memórias’ não está mais em atuação mesmo foi substituído pelo roteiro ‘Farroupilha Colonial’. assim sendo na certeza da análise dos nobres colegas peço que seja colocado em votação nesta noite senhor presidente.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, vereador Felipe Maioli. Com a palavra o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente e colegas vereadores, sobre o projeto então nº 5 que altera a lei municipal do COMTUR e passa a integrar então o representante do roteiro ‘Farroupilha Colonial’ acho que é importante e necessário. Porque o Caminhos o roteiro Farroupilha Colonial foi desenvolvido na gestão passada e que bom que está dando sequência, porque isso é política de estado é política pública politica de continuação e segmento e nada mais justo do que um agente fomentador do turismo participar no pleito na assembleia, nos locais de cientes para poder contribuir com a andança e o desenvolvimento do turismo. Eu acho que cabe também aqui uma sugestão vereador Felipe, é uma sugestão que eu acho que soma muito com isso, tentar incluir esse roteiro do Farroupilha Colonial principalmente essa região ali do Caravageto dentro do plano municipal de turismo. Quando nós fomos discutir isso, eu e o vereador Roque e o sindicato dos trabalhadores rurais e algumas pessoas oriundas daquela comunidade inclusive o ex-prefeito Pedrozo, nós discutimos já tinha passado os prazos regimentais para apresentar emenda. Então eu acho que vem somar para buscar/tornar de fato aquilo um roteiro, dar todas as instruções, as organizações e quem sabe depois logo ele adiante buscar recursos no ministério do turismo, por que para quê? Para buscar recurso no ministério do turismo precisa o quê? Estar constando como plano estar incluído essa rota, e acima de tudo a gente consegue porque chancelar. E eu na condição de relator do projeto obviamente que fui favorável e na condição aqui de vereador obviamente para ajudar e mais um Conselho que vem algumas alterações e a gente precisa evoluir em outros tá. Então o meu voto é favorável, que bom, e vamos buscar essa bandeira aí para tentar incluir essa rota no plano municipal de turismo e depois buscar recurso principalmente oriundo da pavimentação asfáltica que é sim a necessidade de melhorar as vias de acesso àquela comunidade. Obrigado, senhor presidente.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, vereador Juliano. Mais alguém quer fazer uso da palavra. Se nenhum vereador quiser mais fazer uso da palavra coloco em votação a solicitação do vereador Felipe Maioli para que o projeto seja votado nesta noite. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Em votação o projeto de lei do executivo nº 05/2023 que altera a lei municipal nº 4.313 de 24/3/2017. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os vereadores. Em 1ª discussão o projeto de lei do executivo nº 12/2023 que institui a rota turística Passo do Vinho, e dá outras providências. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação Final favorável; Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição do senhor vereador Felipe Maioli.

VER. FELIPE MAIOLI: Então o projeto de lei nº 12 do executivo de 2/2/2023 que institui a rota turística Passo do Vinho, e dá outras providências. Fica instituída no âmbito do município de Farroupilha a rota turística Passo do Vinho, voltada para os segmentos de turismo cultural, gastronômico e histórico. A rota turística Passo do Vinho tem como base os seguintes objetivos: – o desenvolvimento sustentável do potencial turístico no Município; – o fortalecimento, ampliação e desenvolvimento da produção local nas áreas turística, cultural, histórica e gastronômica; – a implantação de mecanismos de educação ambiental, patrimonial e incentivo aos empreendimentos turísticos; – o incentivo à organização produtiva das comunidades locais relacionadas ao turismo, ao artesanato e à geração de novas fontes de emprego e renda. Fica o poder público autorizado a firmar parcerias parcerias com entidades do 3º setor, com a iniciativa privada e com universidades afins a fim de apoiar as atividades da rota turística Passo do Vinho. O Passo do Vinho é um destino cultural e de enogastronomia criado com a finalidade de consolidar uma grande região turística; nessa proposta o visitante faz um passeio pelo mundo dos vinhos de mesa farta da história e da hospitalidade característica da Serra Gaúcha. Então, senhor presidente, gostaria de pedir para colocar em votação esse projeto nesta noite.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, vereador Felipe Maioli. Mais alguém quer fazer uso da palavra? Se nenhum vereador quiser mais fazer uso da palavra coloco em votação a solicitação do vereador Felipe Maioli para que o projeto seja votado nesta noite. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Em votação o projeto de lei do executivo nº 12/2023 que institui a rota turística passo do vinho, e dá outras providências. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os vereadores. Em 1ª discussão o projeto de lei do legislativo nº 31/2022 que institui no município de Farroupilha a política municipal de conscientização e orientação sobre o lúpus. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação Final favorável; Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra a vereadora Clarice Baú, na tribuna.

VER. CLARICE BAÚ: Então esse projeto visa então instituir no município de Farroupilha a política municipal de conscientização e orientação sobre o lúpus, e dá outras providências. Com os objetivos de promover ações a serem desenvolvidas na forma de orientar, capacitar e educar continuadamente sobre a doença e suas intercorrências, com profissionais de saúde, especialmente os que atuam em unidades de atendimento de oftalmologia, dermatologia e reumatologia; incentivar grupos de apoio para possibilitar a troca e compartilhamento das histórias de vida entre portadores do lúpus; auxiliar a promover campanhas publicitárias, institucionais, seminários, palestras, debates e reuniões referentes ao tema do presente projeto; promover acesso dentro da estrutura de atendimento especializado da patologia lúpus, preferencialmente com profissionais de reumatologia para atender também esse tipo de patologia. Então a justificativa quando eu pensei nesse projeto, que o lúpus é uma doença autoimune em que as células do sistema imunológico saem de controle e passam a atacar as estruturas saudáveis do próprio organismo da pessoa. O nome oficial dessa condição é lúpus eritematoso sistêmico e ela é capaz de afetar o corpo inteiro. Até 95% dos indivíduos com lúpus relatam dor nas articulações e dores musculares. Os pacientes relatam uma diversidade de condições de dor que também inclui sintomas como dor lombar e distúrbios da articulação. O lúpus é mais frequente em mulheres de 20 a 40 anos em função de estarem no ciclo de vida fértil, isso porque é nesta faixa etária que os hormônios estão mais atuantes. A causa da predominância do sexo feminino não é completamente conhecida, mas sabemos que a ação do hormônio feminino, no caso, o estrogênio, ajuda a desencadear ou agravar a doença. Então importante ressaltar, que resultados relatam que a psicoeducação auxilia pacientes com lúpus, com dificuldades relacionadas a essa doença, melhorando, já estou no final, índices de depressão, ansiedade, disfunção social, distúrbios do sono, desempenho cognitivo, proporcionando assim uma melhora na saúde geral da paciente. Desta forma, então esse projeto tem como objetivo termos como trabalhar, dar mais, termos esse instrumento para o município trabalhar políticas públicas voltadas às pacientes né com lúpus. Temos aqui médicos em especial o doutor Thiago, que é ginecologista, sabe a importância e o sofrimento dessas mulheres acometidas por essa doença. Espero que todos entendam a importância e votem favorável. Obrigada.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, vereadora Clarice. Com a palavra doutora Eleonora.

VER. ELEONORA BROILO: Boa noite, presidente. Eu acho esse projeto e eu acho que o doutor Thiago concorda comigo de extrema importância não pelo projeto em si, mas na medida em que ele traz para a comunidade de Farroupilha as orientações, porque eu mesmo já vi acontecer que foi feito diagnóstico de gestante com lúpus através do feto taquicárdico, não é mesmo doutor Thiago. Então tu vê um feto que está com sofrimento cardíaco e aí tu vai desconfiar e tu vai pesquisar e a mãe é lúpica, não é lúpica daquelas extremamente sintomáticas, ela é uma lúpica não tão sintomática e este é um dos problemas; muitas vezes como a doutora Clarice disse, o lúpus muitas vezes acomete 95% dos órgãos e ele acomete o maior órgão do nosso corpo que é a pele, a pele é o maior órgão do nosso corpo e ele acomete a pele e quando é feito o diagnóstico, infelizmente, muitas vezes, o rim já foi afetado também assim como outros órgãos extremamente vitais. Então na medida em que esse projeto vem ao encontro das necessidades realmente das pessoas lúpicas, eu acho que é extremamente importante. Obrigado.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, vereadora Eleonora. Com a palavra o vereador Juliano.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente e colegas vereadores. Bom, fazer uma manifestação bem sucinta, mas eu quero cumprimentar/parabenizar a doutora Clarice pelo projeto importantíssimo né. Eu tenho a minha mãe que tem lúpus e eu sei tudo que ela passa e um pouquinho mais. Então é uma doença horrível, mexe tem dias que ela tá muito, muito mal e fora isso as outras complicações que levam; então tudo que a gente conseguir prevenir, a gente consegue avançar. E escutando a explicação da doutora Eleonora eu não sei agora se a minha falecida avó, claro que faz alguns anos, quando tinha sintomas muito parecidos e não teve o diagnóstico se não foi hereditário, diga-se de passagem. Então tudo que tiver informação com certeza nós somos favoráveis e aplaudimos. Voto favorável.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, vereador Juliano Baumgarten. Com a palavra o vereador Thiago Brunet.

VER. THIAGO BRUNET: Boa noite, senhor presidente, demais colegas vereadores, Adamatti e a todos que nos assistem aqui e nas suas casas. Apenas para falar, doutora Clarice, da tua sensibilidade né. Fico até envergonhado eu com o médico não ir atrás e buscar e fazer esse projeto né. Então eu acredito que tudo na vida a gente melhora através da informação, eu tô aqui porque no meu consultório eu posso ajudar uma a cada 20/30 minutos, aqui com as nossas ações com a interlocução com o Executivo a gente pode através da informação ajudar muito mais. Essa é a base, porque que eu tô fazendo e porque que eu tô aqui. Por isso que eu gostaria de te parabenizar pela sensibilidade. Dizer que hoje eu atendi uma paciente com lúpus e hoje ao meio-dia eu estava lá estudando né, porque o lúpus é uma doença muito complexa; então nós estávamos vendo com relação aos anticoncepcionais, não podemos usar estrogênio na paciente lúpica e a gente estava vendo de preferência nem usar anticoncepcional, porque muitas vezes o anticoncepcional pode ser um fator que pode desencadear um processo lúpico. Porque o lúpus ele também é uma doença que daqui a pouco ele está quietinho, tá silenciosa e aí muitas vezes desacelera desencadeia uma reação lúpica e ele tem uma crise né e nessa crise aí pode perder um rim, pode muitas vezes ficar com deficiências/deformações até aquelas lesões de asa de borboleta que fazem, enfim, então pela complexidade da doença, pela forma como ele realmente ataca as pessoas. E muitas vezes as pessoas têm que usar imunossupressor como medicação principal, porque bem como a doutora as duas doutoras falaram, ele é uma doença que ataca o próprio corpo; então a gente usa imunomoduladores/imunodepressores para que faça com que o nosso corpo não produza tanto anticorpo, não produza tantos reagentes que vão atacar o corpo e nisso são pessoas imunodeprimidas, são pessoas que são frágeis. Agora o coronavírus mostrou muito isso né, são pessoas que só pela medicação que usam, já tem um grande problema né na sua qualidade de vida. Então acho que é importante, acho que é importante informar e vou pedir aqui ao Felipe Maioli, líder governo, e a toda a base, que também eu apresentei um projeto e eu fui cobrado por acaso ontem né sobre doenças raras né e dia 28 de fevereiro foi o dia internacional das doenças raras. E nessas doenças raras tem fibrose cística, várias doenças aí que o entendimento é que a gente possa fazer aquele primeiro acolhimento dessas doenças; a gente sabe que não tem uma ambulatório especializado para tratar essas doenças, é rapidinho já estou acabando, mas seria importante que a gente fizesse este primeiro acolhimento, tivesse dentro da secretaria de saúde um departamento alguma coisa e já podia botar todas as doenças inclusive lúpus alguma coisa assim né. Só uma ideia aí que eu acho que eu apresentei um projeto acho que foi o ano passado sobre doenças raras e pedindo para que o governo pudesse dar né mais atenção a essas pessoas. Muito obrigado e desculpa pelo tempo.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, vereador Thiago Brunet. Com a palavra o vereador Davi.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Senhor presidente, eu quero parabenizar então a vereadora Clarice pelo projeto haja vista que ela tem também passado pela secretaria da saúde né e a gente vê essas necessidades e traz; então procura trazer soluções com esses projetos que vem de encontro ao que a sociedade/as pessoas precisam. E a gente sabe que são fatores hormonais, fatores infecciosos no ambiente então é bem complexo, mas não me cabe aqui falar diante de ter dois médicos aqui né então. Mas quero parabenizar essa Casa que traz esse projeto através da sua pessoa hoje e declaro meu voto como favorável ao projeto.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, vereador Davi. Com a palavra o vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Senhor presidente, eu quero também dizer que obviamente voto favorável e dar os parabéns pela iniciativa né à nossa colega vereadora Clarice que é inclusive até bem simbólico né nesses dias que antecede o dia internacional da mulher né de ter essa iniciativa e essa discussão tão pertinente aqui na Câmara Municipal. E que muitas vezes a gente tem a prerrogativa tão curta no ponto de vista de execução a nós vereadores que projetos como esse né, projetos como ‘me respeita’ me lembro do projeto e tantos outros que a gente discutiu aqui sobre trazer um assunto/uma campanha né para dentro da cidade é importante inclusive necessária. Porque como o doutor Thiago falou, a gente é a voz né da comunidade e essa pauta precisa estar. E que não aconteça, que possa, vereadora, com a aprovação desse projeto buscar fazer ações né que essa lei ela possa andar e funcionar forte em vários momentos do ano né, porque pode ter certeza que vai ajudar muitas pessoas só a discussão; porque é uma das doenças que é muito escondida na sociedade, talvez rejeitada lá em alguns aspectos assim no ponto de vista até mesmo de ações de saúde né, efetivas de saúde. Então nós votamos favoráveis, cumprimentamos e parabéns pela iniciativa, senhor presidente.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, vereador Tiago Ilha. Mais alguém quer fazer uso da palavra? Se nenhum vereador quiser mais fazer uso da palavra, coloco em votação a solicitação do vereador, vereadora Clarice Baú, para que o projeto seja votado nesta noite. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Em votação o projeto de lei do legislativo nº 31/2022 que institui no município de Farroupilha a política municipal de conscientização e orientação sobre o lúpus. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os vereadores. Em 1ª discussão o projeto de lei do legislativo nº 01/2023 que institui no município de Farroupilha a semana de orientação e combate à diabetes, e dá outras providências. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação Final favorável; Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Calebe Coelho.

VER. CALEBE COELHO: Senhor presidente, eu gostaria de retirar de pauta esse projeto, por favor.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Retirado de pauta então. Em 1ª discussão o projeto de lei do legislativo nº 02/2023 que dispõe sobre as diretrizes para ações que visam o programa de incentivo de atividades multidisciplinares da zona rural no âmbito do município de Farroupilha, e dá outras providências. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação Final favorável; Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição do senhor vereador, vereadora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Obrigado, presidente. Eu quero retirar de pauta e que mesmo que os pareceres aqui são todos favoráveis tem uma ressalva do jurídico, como os outros também que vai ser retirado de pauta, então eu vou atender essa ressalva e depois colocarei novamente em votação. Obrigada, presidente.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Retirado de pauta. Em 1ª discussão o projeto de lei do legislativo nº 03/2023 que dispõe sobre as diretrizes para ações que visam o programa de incentivo à qualificação e inserção do mercado de trabalho às mulheres no âmbito do município de Farroupilha, e dá outras providências. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação Final favorável; Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra a vereadora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Obrigado presidente. Então também retirar de pauta, inclusive o projeto nº 4, o nº 5, o nº 6, o nº 7 e nº 8 também; foram para as comissões, tem os pareceres favoráveis, mas como advogada eu tenho que considerar as ressalvas do jurídico. Obrigado, presidente.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Então projeto retirado: nº 03, nº 4, nº 5, nº 6 e nº 7 e nº 8, retirado de pauta. Em 1ª discussão no projeto de lei do legislativo nº 09/2023 que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de/com estampido ou qualquer outro efeito sonoro ruidoso no município de Farroupilha. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação Final favorável; Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição do senhor vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente e colegas vereadores, o projeto de lei nº 9 eu quero aqui solicitar que permaneça na Casa, na pauta, para a gente discutir, inclusive na próxima semana vou apresentar a proposição de uma audiência pública, porque esse assunto ele precisa de um debate. O principal objetivo do projeto é o debate então vamos achar meios para debater além de nós aqui do plenário. Então permanece na pauta. Obrigado.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Permanece em 1ª discussão. Em 1ª discussão o projeto de lei do legislativo nº 10/2023 que dispõe sobre a política [sic] de informações relacionadas às emendas parlamentares, que destinam recursos ao município de Farroupilha. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação Final favorável; Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição do senhor vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, solicito que permaneça na Casa também em primeira discussão o PL nº10. Obrigado.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Permanece na Casa. Encerrado o espaço destinado a discussão de projetos. Passamos a apresentação e deliberação de requerimentos.

 

REQUERIMENTOS

 

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Requerimento nº 05/2023: votos de congratulações ao Hospital São Carlos. A palavra está com o vereador Eurides Sutilli pelo tempo de 5 minutos.

VER. EURIDES SUTILLI: Boa noite, senhor presidente. Boa noite, colegas. Boa noite ao público presente e os que nos assiste de casa. O requerimento nº 05/2023: ‘o vereador signatário, após ouvida a Casa, requer a vossa excelência que seja enviado votos de congratulações ao Hospital Beneficente São Carlos, que celebra seus 89 anos comemorando no dia 17 de fevereiro. O que começou como um espaço para procedimentos médicos simples, transformou-se num hospital capaz de realizar cirurgia de alta complexidade e se tornou referência na área traumato-ortopedia para muitos municípios da região. E neste contexto de transformação e melhorias, este vereador deseja um futuro de aperfeiçoamento e que siga buscando sempre o melhor para seus usuários. Parabéns, Hospital Beneficente São Carlos e a todos os colaboradores que fazem parte desta história’. Obrigado, senhor presidente.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, vereador Chico Sutilli. Mais alguém quer fazer uso da palavra? Subscreve PSB… Subscrito por todas as bancadas. Requerimento nº 11/2023: convite ao reverendo Padre Gilmar Antônio Marquezine. A palavra está com o vereador Thiago Brunet pelo tempo de 5 minutos.

VER. THIAGO BRUNET: Senhor presidente, então conforme fiz a minha explanação já a semana passada na tribuna, apenas o requerimento para que o reverendo senhor padre Gilmar Antônio Marquezine, pároco da Paróquia Sagrado Coração de Jesus de Farroupilha, para que possa explanar sobre a Campanha da Fraternidade. Muito obrigado.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: A palavra está à disposição dos senhores vereadores por tempo de 3 minutos. Se nenhum vereador quiser mais fazer o uso da palavra coloco em votação o requerimento nº 05/2023. Erro do nosso escrivão nº 11/2023. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº 12/2023: convite é o senhor Paulo Roberto Negreiros Sobrinho, diretor executivo da CJS. A palavra está como vereador Gilberto do Amarante pelo tempo de 5 minutos.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Senhor presidente, este assunto a gente já explanou, já debateu bastante aqui, mas quero aqui só ler o requerimento rapidinho: solicitar que seja convidado o senhor Paulo Roberto Negreiros Sobrinho, diretor executivo dos Caminhos da Serra Gaúcha – CJS e técnicos para explanar sobre rodovias em torno de nosso município; concessionárias de pedágios das estradas da Serra Gaúcha; valores, claro que valores nós não temos muito poder sobre isso, mas saber quanto vai ser cobrado de forma clara, valores e os possíveis reajustes que serão cobrados nas cancelas locais; onde que serão implantadas as praças de cobrança dos pedágios; quais estradas serão feitas, conservação, ampliação de acostamento, trechos duplicados; locais que serão instalados as passarelas para pedestres; retornos alongados; adequações dos acessos e novas travessias; elevadas para retorno ou a travessia e viadutos com trincheiras de fluxo de veículos; procedimentos para incluir novas obras para sanar o apelo de moradores ou parques industriais em nosso município. E outras obras que serão feitas pela concessionária, no município de Farroupilha. Aqui claro que a gente vai ampliar um pouquinho esse debate nas questões das obras que precisaria ser tratado com uma certa urgência e às vezes pequenas alterações para resolver alguns pontos críticos que já enfrentamos há muito tempo, mas que com a chegada desse pedágio, que volto a dizer, nós vereadores não temos poder não tivemos poder lá atrás para definir, isso aqui foi definido lá em 2016; discutimos muito sim, mas o que restou para nós foi incluir obras de infraestrutura das quais a gente conseguiu incluir junto com vereador Juliano e outros dos quais a gente participou de muitas, muitas reuniões e outros de forma que foi tratado esse assunto. Também quero aqui aproveitar e agradecer todos os vereadores que assinaram esse requerimento e peço que os demais também assinem né, então o Gilberto do Amarante, Thiago Pintos Brunet, Juliano Luiz Baumgarten, Cleonir Roque Severgnini, Felipe Maioli, vereador Sandro e o vereador Davi de Almeida. Então muito obrigado, senhor presidente, e vamos aguardar sim para falar e ver nosso anseio de resolver alguns problemas, nesse primeiro instante pequenos porque o que está projetado neste pedágio são obras de infraestruturas bem pujante; não sei se vai resolver todo o nosso problema de fluxo e de segurança, mas com certeza pelo que está projetado e para nosso conhecimento de prazos e tudo mais para depois nós monitorar essas obras na sua conclusão com o nosso poder de fiscal. E, claro, os prazos que eu vejo que é uma coisa importantíssima para o nosso município que tem aí cinco/sete anos para concluir a grande maioria das obras conforme está lá no contrato. Vamos ver se isso realmente, essa concessionária traz de forma prática e bem entendida para nós vereadores e depois passar para a população de Farroupilha. Muito obrigado, senhor presidente.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, vereador Amarante. A palavra está à disposição dos senhores vereadores pelo tempo de 3 minutos. Com a palavra o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente e colegas vereadores, vou fazer uma fala bem sucinta; obviamente que sou favorável, assinei o requerimento. Só para Casa né fica uma sugestão que à noite que vier o responsável pela questão dos pedágios tem que numa semana antes tem que trabalhar bem a questão da comunicação não só interna, mas externa. O Adamatti vai nos ajudar tenho certeza, o Jorge, enfim, todos os veículos de comunicação; mas intensificar para a população saber que estará aqui o responsável. Porque aqui é a noite que vai ser muito importante para nós fazermos inúmeras perguntas e obtermos resposta. Porque eu acho que é um momento que precisa sim é muito importante essa vinda do representante, então por isso a gente precisa trabalhar, fortalecer a questão da comunicação para ter um plenário cheio aqui, porque é um assunto que vai impactar todos; não tem ximango e maragato que vai ficar de fora, não tem gremista e colorado e assim por diante. Então só para reforçar esse pedido que eu acho que vem a somar com tudo que a gente está fazendo. Obrigado.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, vereador Juliano. Mais alguém quer fazer uso da palavra? Se nenhum vereador quiser mais fazer uso da palavra coloco em votação o requerimento nº 12/2023. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos. Requerimento nº 13/2023: solicitação ao governo do estado. A palavra está com o vereador Juliano Baumgarten pelo tempo de 5 minutos.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente e colegas vereadores. Bom, o requerimento da minha autoria ele é bem simples, mas muito importante. Cuida só, no ano que se passou eu recebi através do mandato do deputado estadual Dalciso Oliveira uma emenda parlamentar de R$ 60.000,00 para reforma, manutenção, revitalização, seja qual o termo for para o skate park. Pois bem, foi a primeira emenda que veio de caráter para a prefeitura oriunda da Assembleia Legislativa, porque as emendas estaduais elas são um tanto quanto recentes. Andou muito bem a relação entre legislativo, da minha parte, e prefeitura; fazer o projeto, buscar/alterar a planilha de custos, etc. E etc. Só que o que que acontece? Estava previsto o pagamento até final do ano passado e não foi pago esse valor. A prefeitura não recebeu, tá parado na Casa Civil e cabe uma movimentação, uma caneta do secretário de da casa civil Arthur Lemos para poder desempenhar. Na sexta-feira pela manhã o vice-prefeito entrou em contato comigo e me perguntou qual que era a situação. Então ele me passou que tinha recebido um determinada posição eu passei o que estava ao meu alcance, inclusive encaminhei em um áudio da secretaria de esportes do estado onde que a responsável então deixou bem claro que cabe sim uma decisão política de movimentar e fazer o pagamento; conversando com o deputado Dalciso também diz que tem essa previsão para ser feito, mas não tá andando. E o que que acontece? A nossa parte foi feita, por que que eu digo a nossa parte? Enquanto município a prefeitura fez tudo que pode dentro dos trâmites, fez o projeto, e eu tenho que ser justo quando as coisas são certas. O certo é o certo. E eu também fiz todas as ligações, liguei para diversos departamentos, falei com o deputado, liga para um liga para outro, manda pedido aqui. Então a intenção desse requerimento é um documento oficial que vem trazer uma resposta do governo como que está esse pagamento, por quê? Porque a juventude precisa essa resposta. A juventude tem me cobrado a gurizada tem me cobrado por conta da pista e eu digo assim: falta o governo do estado pagar. Tá, mas e a prefeitura? Tá esperando o Estado pagar. Então é algo bem simples, mas cobrar da casa civil que manda aqui para esse parlamento resposta oficial por isso que eu estou encaminhando dessa forma. Obrigado, senhor presidente.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, vereador Juliano. A palavra está à disposição dos senhores vereadores pelo tempo de 3 minutos. Se nenhum vereador quiser fazer mais uso da palavra coloco em votação o requerimento nº 13/2023. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº 14/2023: solicitação de licença parlamentar. A palavra está com o vereador Eurides Sutilli pelo tempo de até 5 minutos.

VER. EURIDES SUTILLI: Boa noite a todos. Por motivos, esse requerimento é por motivos profissionais e também para oportunizar os colegas né que fazem parte da nossa bancada aí. ‘O vereador signatário, após ouvida a Casa, requer a vossa excelência que seja encaminhado à mesa diretora, o presente requerimento, para fins deste que subscreve licenciar-se, nos termos do artigo 23, inciso I, do regimento interno desta casa legislativa, pelo período de 90 dias, a partir do dia 13 de março de 2023’.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, vereador Chico Sutilli. A palavra está à disposição dos senhores vereadores pelo tempo de até 3 minutos. Se nenhum vereador quiser mais fazer uso da palavra, coloco em votação o requerimento nº 14/2023. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº 15/2023: convite à senhora Flávia Wosniak, representante da MOAB. A palavra está como o vereador Gilberto do Amarante pelo tempo de até 5 minutos.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Senhor presidente, eu vou pedir para retirar esse projeto [sic] que em consenso com os demais vereadores a gente vai convidar também a AMAFA que é de extrema importância e de repente passou aí e não está nesse requerimento tá bom. Muito obrigado, senhor presidente.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, vereador Amarante. Retirado o requerimento. Requerimento nº 16/2023: convite a UAB.  A palavra está com o vereador Roque Severgnini pelo tempo de até 5 minutos.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Apenas pedir a aprovação do requerimento, pois acho que a União das Associações de Bairros que é uma entidade importante do nosso município pode certamente contribuir sempre muito com o desenvolvimento da nossa cidade e de modo especial aos bairros e que eles venham a esta Casa explanar sobre os seus projetos seus objetivos, seus avanços, as suas dificuldades e as suas construções e que nós possamos ouvi-los e também contribuir na medida do possível. Então era essa a manifestação acerca do requerimento nº 16/2023.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, vereador Roque Severgnini. A palavra está à disposição dos vereadores pelo tempo de até 3 minutos. Subscrito pelo Amarante, PDT, Republicanos, por todas as bancadas. Subscrito por todas as bancadas. Se nenhum vereador quiser mais fazer uso da palavra coloco em votação o requerimento nº 16/2023. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os vereadores.  Encerrado o espaço de requerimentos. Passamos ao espaço destinado a moções.

 

MOÇÕES

 

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Não há moções para esta noite. Está encerrado o espaço de moções. Passamos ao espaço de comunicação de líder pelo tempo de 3 minutos para manifestações sobre ações da bancada ou bloco parlamentar.

 

ESPAÇO DE COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA

 

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Com a palavra o líder de bancada. Com a palavra o vereador Marcelo Broilo.

VER. MARCELO BROILO: Obrigado, senhor presidente. Boa noite a todos colegas vereadores, pessoas que nos assistem presencialmente e pessoal de casa. Em mais uma noite importante de aprovação de importantes projetos eu queria convidá-los para amanhã à noite, 18h, em relação ao projeto nº 9 audiência pública da comissão de Orçamento, Finanças e contas públicas no qual altera a lei complementar nº 12 de 26/12/2002. Muito obrigado, senhor presidente.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, vereador Marcelo. Com a palavra Vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, de uma forma bem sucinta eu quero solicitar a retirada definitiva do projeto de lei nº 11/2022 [sic]. Eu acabei me equivocando na emenda então para não ficar uma emenda em cima da emenda eu reformulei o projeto ainda pela manhã, protocolamos o projeto 15 então tramita de uma forma só para ficar o texto mais limpo, mais organizado, mais acessível.  E também comentar que hoje eu recebi na nossa bancada a presença de representantes do SINDIAGUA para tratar a questão da privatização da CORSAN; num primeiro momento para trazer alguns apontamentos, algumas coisas relacionadas ao processo o quanto está andando e algumas preocupações principalmente com o custo dos serviços no município. E então eu vou propor na próxima semana o requerimento ou eles virem para a tribuna popular para fazer o uso e explicar/apresentar para os vereadores, porque sim é muito pertinente o que me fora passado e preocupado. Então só para me manifestar nesse momento. Obrigado, senhor presidente.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, vereador Juliano. Mais alguém quer fazer uso da palavra? Não havendo mais manifestação está encerrado o espaço de liderança. Passamos ao espaço de explicações pessoais aos vereadores pelo tempo de dois minutos para falar de ações de seus gabinetes ou assuntos de interesse coletivo.

 

ESPAÇO DE EXPLICAÇÃO PESSOAL

 

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Com a palavra a vereadora Clarice.

VER. CLARICE BAÚ: Só quero comunicar então que o projeto de lei que institui a campanha ‘além do laço rosa’ se transformou em lei nº 4.801 tá. Então já temos aí mais um instrumento no município para trabalharmos todo o ano a questão da campanha ‘Além do laço rosa’ que é a questão do câncer de mama. Obrigado, presidente.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, vereadora Clarice. Com a palavra o vereador Chico Sutilli.

VER. EURIDES SUTILLI: Talvez vá fugir um pouco da pauta, senhor presidente, mas não posso deixar de parabenizar o nosso colega Tiago Diord Ilha; hoje numa visita breve ao empreendimento dele me surpreendi pela capacidade da inovação a cada dia nos seus produtos, na sua empresa, na sua equipe de trabalho. Eu tenho que parabenizar muito muitas vezes, somos parceiros de trabalho, mas não por isso pela tua qualificação nos teus produtos, na tua equipe de trabalho, no teu na tua agilidade de conseguir pôr o que tu produz e o que tu guia no mercado a cada minuto, cara, é surpreendente; parabéns mesmo, colega. Obrigado.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, vereador Chico Sutilli. Com a palavra… Mais alguém quer fazer uso da palavra? Com a palavra o vereador Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Senhor presidente, eu quero só informar que ontem, aliás no último domingo, terminou o campeonato amador de futebol lá do SER Farrapos do qual foi é um dos campeonatos, Chico, mais envolvente do interior, com equipes né da nossa região toda. E teve um campeonato com muito êxito, sucesso, com patrocínios das nossas emissoras de rádio, com patrocínio do próprio poder público e aonde ontem, no último domingo, então se encerrou depois de longos sábados onde várias equipes se enfrentaram. E é um amador, é um time fui um time são times amador, mas um campeonato muito sério que não deu problemas, não deu encrenca, não deu brigas, não deu… Então eu acho que o SER Farrapos está de parabéns, aonde homenageou lá o Ricardo Ló como estava lá representado como seu nome, a sua família. Então era isso, senhor presidente, só para falar um pouquinho da desse campeonato e do qual eu faço parte daquela equipe administrativa do SER Farrapos também como componente integrante. Muito obrigado.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, vereador Amarante. Com a palavra o vereador Calebe Coelho.

VER. CALEBE COELHO: Gostaria apenas de lembrar que esse final de semana então nós teremos o brechó do grupo As Andorinhas em apoio a ONG Reavivar. Uma ONG que faz um trabalho maravilhoso com as pessoas moradoras de rua que querem ajuda. Porque alguns, infelizmente, não querem, a gente conhece na cidade pessoas que não que se recusam ser ajudadas né então quem precisa de ajuda, quem quer ajuda, merece essa ajuda. Então vai acontecer aqui no salão da comunidade luterana no sábado e no domingo, esse sábado e domingo, das 9h às 17h. E lembrando também que no dia 19 de março haverá um almoço beneficente em prol da Sara Paese; nós lembramos que a Sara Paese e aquela moça que foi/sofreu um acidente do lado do da Ferragem Guerra, ela está em estado vegetativo, a família passa por muitas dificuldades; o grupo As Andorinhas conseguiu fazer uma campanha para conseguir comprar um guincho para facilitar afinal de contas os pais são idosos e carregar/dar banho era uma coisa muito difícil né. Então esse almoço vai acontecer no dia 19 de março no Esporte Clube Nova Vicenza, atrás do CTG Ronda Charrua, e o valor do ingresso é R$ 40,00. Então caso você possa ir, por favor, se faça presente, caso não possa ir, mas queira contribuir, entre em contato então que a gente pode encaminhar alguma doação né para família, porque realmente é muito triste para um pai ter uma filha naquela idade e saber que está vegetando né naquela e saber o neto também né o neto autista né. Então quem puder contribuir com alguma forma é só entrar em contato que a gente encaminha o PIX para a família. Era isso, senhor presidente.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, vereador Calebe Coelho. Mais alguém quer fazer uso da palavra? Não havendo mais manifestações está encerrado o espaço para explicações pessoais. Espaço do presidente pelo tempo de até 5 minutos para avisos e informações.

 

ESPAÇO DO PRESIDENTE

 

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Lembramos que vai ter reunião depois da sessão sobre assuntos diversos. E lembrar também que amanhã vai ser o dia da quem botou nós no mundo né então muito, muito obrigado às mulheres aí que são as pessoas mais importantes do mundo. Então parabéns aí às mulheres e sempre força e coragem que são vocês que trabalham mais do que os homens, isso aí assino embaixo. Encerrado o espaço do presidente. Nada mais a ser tratado nesta noite, declaro encerrado os trabalhos da presente sessão. Boa noite.

 

 

 

 

 

Mauricio Bellaver

Vereador Presidente

 

 

 

 

Calebe Coelho

Vereador 1ª Secretário

 

 

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.