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20/05/2024 05:43:31 - Farroupilha / RS
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Ata 4259 – 14/02/2023

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Maurício Bellaver.

 

Às 18h o senhor presidente vereador Mauricio Bellaver assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes vereadores: Calebe Coelho, Clarice Baú, Claudiomir Gulden, Cleonir Roque Severgnini, Davi André de Almeida, Eleonora Peters Broilo, Eurides Sutilli, Felipe Maioli, Gilberto do Amarante, Juliano Luiz Baumgarten, Marcelo Cislaghi Broilo, Sandro Trevisan, Thiago Pintos Brunet e Tiago Diord Ilha.

 

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Boa noite a todos. Declaro aberto os trabalhos da presente sessão ordinária. Dada a verificação do quórum, informo a presença de 13 vereadores nesta sessão plenária com a ordem do dia 14 de fevereiro de 2023; ausente os vereadores, o vereador Thiago Brunet.

 

ORDEM DO DIA

 

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Em 1ª discussão o projeto de lei do legislativo nº 34/2022 que nomina a cabine de imprensa do Estádio das Castanheiras Edson Luiz Tonin – Tiliko como ‘Cabine Ricardo Ló’. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação favorável; Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Juliano Baumgarten, na tribuna.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, colegas vereadores e vereadoras. Quero cumprimentar a imprensa, Leandro Adamatti, Zé Theodoro, todos os cidadãos/cidadãs que se fazem aqui presentes, também registrar a presença da Spaço FM/Muller e todas as pessoas que nos acompanham diretamente das suas casas da forma virtual. Bom, o PL nº 34/2022 de inciativa parlamentar do nosso mandato ele visa fazer o quê? Uma singela homenagem a uma pessoa muito importante da nossa comunidade que nos deixou de uma forma trágica e inclusive de uma forma que cabe cobrança de justiça; um atropelamento, não prestação de socorro, tudo que aconteceu. E esperamos que o responsável seja punido no rigor da lei, porque toda vida ela é importante e ainda mais na forma como ela aconteceu. Então o Ricardo dedicou 48 anos da vida dele a trabalhar com o jornalismo dos esportes tanto amadores quanto profissionais e o Ricardo pode vivenciar, vamos chamar assim, a era de ouro do Brasil de Farroupilha que é o nosso único time de futebol profissional da cidade; mais preciso: 92 que foi o acesso a primeira divisão do campeonato gaúcho. E que contou/narrou toda a história e está lá registrada junto à rádio Miriam. E acho que é importante também fazer um projeto, alguma coisa, que a rádio preserve essa memória preserve isso, porque não é só a história do Brasil de Farroupilha, não é só a história do Ricardo Ló, mas é a história da nossa cidade. E é imprescindível marcar/registrar e acima de tudo pontuarmos e buscar alguma homenagem na qual esteja ligada diretamente. Poderíamos tranquilamente apresentar um projeto de lei para transformar o nome de uma rua? Poderíamos. Poderíamos uma praça? Poderíamos. Mas lá está no coração, lá está na alma das Castanheiras, está na alma está na vivencia. E para quem acompanha o futebol de Farroupilha para quem acompanhou sabe quanto o Ricardo se esforçou e o quanto o Ricardo tentou ajudar a manter de pé a comunicação com o Brasil de Farroupilha, levar. Então nada mais justo do que nós tecermos/fazermos uma homenagem e um reconhecimento. É uma homenagem póstuma, infelizmente na maior parte das vezes as homenagens elas acontecem dessa forma, mas fui procurado por pessoas do Brasil de Farroupilha, pessoas ligadas ao Ricardo que me procuraram, e pela proximidade e pela relevância e pela importância estudamos/buscamos pareceres e na qual fora referendado que o presidente leu. Então é de suam importância votarmos nessa noite e eu acredito que sim, de forma unânime, reconhecer e depois que o prefeito sancione vire lei municipal para que possamos manter e deixar firme e forte ali o nome marcado na memória do nosso amigo, saudoso, Ricardo Ló. Então peço que seja aprovado, colocado em votação em regime de urgência e seja aprovado de forma unânime. Era essa minha manifestação. E para concluir Ricardo Ló presente. Obrigado, senhor presidente.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, vereador Juliano. Anunciamos a chegada do vereador Thiago Brunet às 18h05. Se nenhum vereador quiser fazer mais o uso da palavra… Com a palavra o vereador Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Quero dizer, vereador Juliano, que sou favorável sim ao projeto. O Ricardo Ló e o Edson Luís Tonin são pessoas que eram da nosso do nosso dia-a-dia aqui na cidade, viviam com nós. O Ricardo Ló ele era de todas as comunidades, ele era envolvido com o esporte, ele era envolvido com o CTG, ele era envolvido com a Rádio Míriam em Caravaggio, uma pessoa extremamente religioso, mas tinha na veia o esporte. Quantas vezes narrou o Brasil de Farroupilha jogando com diferentes times aqui que vieram e ele sempre exaltando e defendendo o interesse da principalmente da cultura italiana, misturando o esporte como a cultura e sempre foi essa pessoa presente. Eu lembro que uma das figuras que o Ricardo ia conosco foi um dos primeiros, se eu não me engano, dos primeiros patrão do CTG Ronda Charrua e sempre trabalhou em prol dessa comunidade Zé Theodoro e Adamatti que também são envolvidos nos canais de comunicação. Então esta singela recordação eu acho que ele merece ser muito mais ainda homenageado; e o Tiliko aquela pessoa que caminhava ligeiro pela cidade parece que sempre o tempo estava faltando para ele né então ele falava três/quatro palavras e saia caminhando, mas saudoso Tiliko que tinha aí um trabalho muito importante além do esporte o trabalho voluntário que ele fazia através do Resgate voluntário. Então voto favorável. Muito obrigado, senhor presidente.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, vereador Amarante. Mais alguém usa da palavra? Se nenhum vereador quiser mais fazer uso da palavra, coloco em votação o pedido do vereador Juliano com pedido de urgência para votação nesta noite. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Em votação o projeto de lei do legislativo nº 34/2022 que denomina a cabine de imprensa do estádio das Castanheiras Edson Luiz Tonin – Tiliko como cabine de Ricardo Ló. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os vereadores. Encerrado o espaço de discussões de projetos. Passamos a apresentação e deliberação dos requerimentos.

 

REQUERIMENTOS

 

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Requerimento nº 03/2023: solicitação de audiência pública. A palavra está com o vereador Juliano Baumgarten pelo tempo de 5 minutos.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente e colegas vereadores. Quero cumprimentar também aqui o Adriano Padilha do portal do grupo RSCom, do portal Leouve/Radio Viva, enfim, diversos meios de comunicação. Bom, o requerimento nº 03/2022 [sic] ele é muito simples, mas muito importante; requeremos uma audiência pública para discutir a questão do Balneário Santa Rita. Qual será o futuro. Acho que é um assunto que sim precisa ser discutido com a comunidade, porque nós estamos tratando de um projeto muito denso e complexo, a concessão prevista no projeto nº 65 se fala na cedência daquele espaço por 25 anos, prorrogável por mais 25 anos, ou seja, 50 anos que podem estar na mão de iniciativa privada sem sabermos o que lá será feito; fora também 49 hectares de terra que compreendem essa área. Então nada mais nada menos importante que o parlamento tema uma das prerrogativas propor o debate junto à comunidade. Então intenção é o que: chamar AFAPAN, Conselho Municipal de Meio Ambiente, Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente e Secretaria de Gestão e Governo para apresentar/para discutirmos e envolver a comunidade; e é de suma importância fazermos essa audiência pública para debater esse tema tão importante para nossa cidade. Então peço deferimento. Era isso, senhor presidente.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, vereador Juliano. A palavra está à disposição dos senhores vereadores pelo tempo de 3 minutos. Se nenhum vereador quiser fazer mais uso da palavra coloco em votação o requerimento nº 03/2023. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; rejeitado pela bancada do PL, MDB, PP e Rede. Requerimento nº 04/2023: convite ao SISMUF. Passo a palavra ao vereador Roque Severgnini pelo tempo de até 5 minutos.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Eu quero fazer o uso da palavra para comentar sobre esse requerimento que trata do projeto nº 11 do executivo municipal, mas antes disso eu quero fazer uma fundamentação desse projeto que eu acho ele importante. Eu acho ele um projeto bom, não acho ruim, porque dá uma disciplinada a uma série de questões aqui da contratação, mas também na questão dos plantões de sobreaviso; e plantão de sobreaviso não é aquele que o cara fica ali no local esperando, enfim, o trabalho. Esse é diferente, mas é aquela situação que precisa ficar alguém de sobreaviso em casa com uma eventualidade. Por exemplo, está previsto daqui a pouco um temporal né e precisa ter à disposição um operador de máquina, de retroescavadeira ou caminhão e tal então o cidadão fica de sobreaviso e ele pode vir a ser chamado e por essa hora que ele vai estar em sobreaviso ele ganharia 1/3 da hora trabalhada. É muito mais econômico para o município, você não paga o valor de uma hora extra para ele ficar e de repente não vai nem precisar ser chamado, e por outro lado o cara que tá de sobreaviso ele tá ganhando lá o seu 1/3 sobre a sua hora; e também os de prontidão que me parece que é 2/3 sobre a hora trabalhada. E depois tem alguns outros critérios aqui de contratação no concurso público mesmo. Mas o que que eu acho importante? Ouvir. Agora a gente rejeitou um requerimento vergonhosamente né que não quer ouvir as pessoas, isso é uma vergonha para o parlamento uma vergonha para Câmara de Vereadores não querer fazer uma audiência pública para ouvir as pessoas. Isso é vergonhoso, vergonhoso, mas dessa vergonha não faço parte. Então eu gostaria que fosse convidado o SISMUF para vir aqui na Câmara para saber qual é opinião do sindicato, por quê? Porque eu tenho aqui uma informação do sindicato que diz o seguinte: ‘o SISMUF foi surpreendido com questionamentos de servidores sobre o projeto de lei nº 11 que altera a lei nº 3305/2007; uma surpresa nada agradável visto que o SISMUF nem foi consultado sobre o projeto. Em junho de 2021 o SISMUF protocolou o processo administrativo nº 6238-6186 no qual solicitou que qualquer alteração que atinge os servidores públicos seja debatido com o SISMUF antes do envio para a Câmara de Vereadores. Nesse processo administrativo a resposta oficial foi que a administração atual respeita o SISMUF e mantém vocação para o diálogo com a entidade como representante da categoria. Infelizmente em relação ao projeto nº 11 não houve diálogo com o SISMUF antes do envio do projeto para a Câmara. A partir de agora o SISMUF está aguardando/estudando internamente esse projeto para depois debater alternativas com a categoria atingida e depois comunicar aos vereadores’. Não é uma nota oficial, mas é um recado de conversas por um grupo de whatsapp, mas que me parece que é do SISMUF. Então qual é que é a minha ideia? Vamos convidar o SISMUF para vir aqui na Câmara de Vereadores que é o sindicato que representa a categoria do servidores; como eu já disse, eu acho que o projeto não é ruim eu acho que o projeto é bom, mas precisa discutir com os servidores para ver o que que eles acham disso, porque afinal das contas é com eles que depois o executivo municipal vai se encontrar para trabalhar né as horas de sobreaviso ou de prontidão ou antes mesmo horas-extra que não é o caso aqui. Então me parece que é um projeto que vale a pena dar uma conversada com os servidores para que caso seja aprovado aqui na Casa ele tenha já o aceite né ou então quem sabe se precisar fazer algum ajuste possa ser feito no decorrer da discussão aqui na Casa. Então acho que mais uma vez a ideia é de ouvir as pessoas. Isso aqui é uma casa aberta ao público as pessoas têm que vir para a Câmara de Vereadores, não adianta a gente votar contra requerimento de audiência pública e depois dizer que as pessoas não vem. As pessoas vem sim é só a gente dar oportunidade e essa é uma oportunidade para que o SISMUF venha até essa Casa se os vereadores assim entenderem. Obrigado.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, vereador Roque. A palavra está à disposição aos vereadores pelo tempo de até 3 minutos. A palavra está com o vereador Sandro.

VER. SANDRO TREVISAN: Boa noite, senhor presidente, senhores vereadores, pessoas que estão aqui na Casa, funcionários, imprensa. A informação que tenho é de que o sindicato tá fazendo sim tratativas com o governo, inclusive ontem mesmo falei com o Colloda, secretário que está em Brasília, ele pediu para que o projeto nº 11 ficasse então na Casa, porque teriam mais tratativas de ajustes com o SISMUF; então eu até acredito que é sim bom ouvir o sindicato com certeza, mas no momento que ficarem definidas todas as coisas com o Executivo. Porque enquanto eles fizeram/estiverem nessas tratativas, a gente pode estar aqui ouvindo o sindicato e logo em seguida ter um novo ajuste com o Executivo e o que eles nos passam nesse momento não tem, não tem, não é um acordo, não é fato, não é decisivo. Então nesse momento eu sou contra por quê? Porque logo aí na frente quando terminar o acerto de fala entre Executivo e o sindicato aí eu ouço o sindicato. Mas enquanto eles estiverem fazendo esse ajuste do projeto e que sim, concordo com o vereador, são vários ajustes necessários; mas eu como vereador quero que primeiro que eles terminem de conversar, governo e sindicato, logo depois podemos ouvir o que realmente está acontecendo e ter de fato as informações necessárias para poder fazer as nossas análises aqui. Então nesse momento eu sou contra, por quê? Porque eu quero que espere. Ontem mesmo o Colloda disse segurem o projeto nº 11 que está com a Juliano né, se eu não me engano, segurem o projeto porque estamos em tratativa com o sindicato; logo em seguida aí a gente muda a conversa. Cedo um aparte sim, vereador.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Um aparte para o vereador Roque.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Se eu entendi o vereador Sandro disse que o Executivo está em tratativas com o sindicato; posso ligar para o presidente do SISMUF para confirmar a informação?

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: A palavra com o vereador Sandro.

VER. SANDRO TREVISAN: Pode, pode sim, vereador Roque. Quando, eu não falo muito nessa Câmara de Vereadores, mas quando eu falo aqui é porque eu falei realmente é para ficar registrado. Sem problema algum. Inclusive ele falou comigo o presidente do SISMUF.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, vereador Sandro. Com a palavra o vereador Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Eu voto favorável a esse requerimento pela mesma questão de nós antecipar a discussão, vereador Sandro, porque eu também conversei com o SISMUF e é de importantíssima a nossa discussão que ele vem aqui e esclarece para nós, a comunidade, e o que está sendo tratado com o Executivo continua. Ele provavelmente trará as tratativas do Executivo aqui para nós também e poderia vir até o próprio Colloda junto. Acho que não tem problema nenhum de trazer os dois, tanto um representante do Executivo outro do SISMUF para discutir a questão do funcionalismo público até porque têm algumas questões que o próprio SISMUF realmente não foi chamado no primeiro momento para discutir; quando veio essa lei para a Casa ele não foi chamado tá. Aí o SISMUF procurou, porque os funcionários procuraram o SISMUF e aí então foram averiguar junto ao Executivo e aí então se deram conta de alguma coisa e pediram para segurar o projeto. Então está tudo certo e até, vereador Roque, pediria também para incluir aqui uma discussão que não sei se seria cabível, se teria tempo suficiente para nós debatermos também o próprio concurso né, não para querer diminuir ou qualquer coisa, para nós debatermos, porque vai entrar novas funcionários como que está esse concurso junto com o próprio sindicato que é o coordenador dessa equipe todo junto com o Executivo e me parece que aí também não teve uma discussão muito clara com o SISMUF. Ou vamos falar com o SISMUF quando nós falamos com o SISMUF falamos qualquer ou com o servidor do Executivo. Cedo sim, presidente.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Um aparte para o vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: A informação do presidente Diego Tormes: “Olá, boa tarde. Agora. Não, não fomos. Ficamos sabendo depois que havia sido protocolado. Os servidores não estão de acordo, muitas reclamações. Semana passada após o projeto, PL, já ter sido protocolado buscamos a prefeitura para conversar. da forma que está não dá’. Tu considera isso uma solução, Sandro? Eu sempre que falo aqui e falo tantas vezes quando for necessário e assumo as responsabilidades das minhas falas, não tô desconsiderando a sua, mas aqui o presidente do sindicato diz que não está tendo diálogo. Tá aqui o senhor pode ler depois fica à vontade. Obrigado, vereador Amarante.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Com a palavra… Não, já foi.  Espaço de líder ao vereador Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Sim, de forma alguma eu tô duvidando do que tá escrito aí, mas o presidente mandou áudio para mim, eu posso também mostrar o meu celular/o áudio que ele mandou para mim. Ontem eu fiz ligação para o Colloda, aqui de fora, o Colloda estava em Brasília e disse: “segurem o projeto que estou voltando para fazer as tratativas, para fazer os ajustes com o sindicato”. Ontem eu falei. Então na verdade repito o que eu disse: nesse momento eu sou contra e voto contra; quando fizeram ajustes com o Executivo dizendo ‘agora sim isso tá errado e isso certo’ eu sento para ouvir. Agora eu quero que defina primeiro lá. Ontem liguei para Colloda, que está em Brasília, e diz: “segurem o projeto nº 11”. O próprio presidente do SISMUF ligou para mim e disse: “Sandro eu sei que está de presidente da comissão de infraestrutura, por favor, segurem o projeto nº 11”. O vereador Juliano está com projeto de lei nº 11, certo, e semana que vem então a gente trata sobre a viabilidade dele ou não; tranquilo, semana que vem não tem na outra semana. Então nesse momento eu sou contra, quando fizerem os ajustes com o Executivo e terminar fato é assim que vai vir sendo para o ouvir o Executivo sem problema algum. Já falei isso para já falei isso para o presidente do SISMUF. Obrigado, senhor presidente.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, vereador Sandro. Mais algum vereador quer… Com a palavra o vereador Juliano.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente e colegas vereadores. Sim, o vereador Sandro diz que eu estou como relator do projeto. Estou. Inclusive eu acho que deveria retirar da pauta, vereador Sandro, já que então se está discutindo tentando pensar possibilidades de ajuste ou não, tira da pauta; pronto tá resolvido o problema. Mas é impressionante a casa do povo não quer que o povo venha aqui, não quer discutir, olha é assustador; o parlamento, antes a Farroupilha da vida real e a da fantasia era só no Executivo e chegou no legislativo, desembarcou. A casa que é parlamentar que não quer discutir. Aí o ano passado foram convidados inúmeras pessoas, com todo respeito a todas, com assuntos de não tanta relevância na comunidade como esse e não querem autorizar que venha o presidente do sindicato para debater. O que que oposição tá cobrando? Debate, diálogo, discussão; nós temos que fazer isso. É para isso que aqui estamos. Não é só entrar aqui votei favorável/votei contrário, amém, tchau. Não, não é esse o papel. Aí não, aí é contraditório eu apresento pedido de providência, querem prova da foto da onde que eu fiz, aí eu solicito audiência pública reprovam, aí nós queremos chamar o presidente do SISMUF para discutir um projeto que envolve mais de 1.000 funcionários, que pode trancar a cidade, pode parar; porque não o SUSIMUF se revoltar e fazer uma greve geral? Não sei. Nós precisamos debater às claras, não tem problema a gente pode divergir no campo das ideias e é salutar; a democracia é feita nestes pilares. Mas debater nós precisamos fazer isso. Não dá para pegar: “ah reprovou porque é da oposição”. Então retira de uma vez o projeto de lei 11 e entra só quando estiver alinhado com o sindicato, ponto, daí não precisa vir. Mas também vamos fazer um juízo de valores e escolher quem vai ser convidado para vir discutir sobre assuntos que tenham relevância e que impactam na vida das pessoas. Não dá né, menos fantasia, mais vida real. Votamos favorável obviamente ao requerimento.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, vereador Juliano. Com espaço de líder vereador Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Estou usando esse espaço, presidente, porque também fui procurado, inclusive na semana passada estava ainda na secretaria de obras para falar com o Schmitz e o Fernando sobre outros assuntos, três funcionários saíram da garagem e vieram lá falar comigo; não tinha nada a ver com o assunto, não fui lá para ver isso. Fui lá e depois fui até a secretaria de obra e da secretaria e fui na secretaria da agricultura. Por que que nós estamos discutindo isso? Por que nós estamos falando? Porque não foi discutido com quem será ou beneficiado ou não que é o servidor. Então não houve esta discussão por isso que nós estamos discutindo. Agora então vamos esperar fechar as discussão entre Executivo e SISMUF e aí vamos chamar aqui para quê? Para dizer amém para eles, ambos? Aí tá sacramentado. Eu acho que sim a discussão vai favorecer para a gente ampliar o debate para trazer para a comunidade o conhecimento dos fatos. Eu acho que é para isso que nós estamos aqui, é para clarear as informações, é para levar para a população o que o Executivo está pensando, o que o servidor está pensando e nós estamos aqui para isso, ou seja, para representar, ou seja, para falar do Executivo. Recentemente dei uma entrevista aqui falando da RGE que de repente parou de ter a discussão no dia a dia em nossa cidade e é a mesma coisa. Então estamos aqui para discutir um assunto que é relevante a nossa comunidade, a nossa Farroupilha então senão, gente, por favor, se nós não podermos discutir mais nada nessa Casa o que estamos fazendo aqui. Eu acho que é coisa de se pensar. Porque não não executamos, não somos funcionários que trabalhamos durante o dia para dar resultado ou então para transformar o nosso salário, que ganhamos, durante o dia que como muitas Câmaras de Vereadores aqui na nossa região fazem aqui: trabalham durante o dia que as pessoas têm o contato com o vereador no dia a dia. Trabalhamos, ontem trabalhamos meia hora/uma hora, então para dizer amém para chegar aqui rapidinho e dizer. Gente, vamos pensar, vamos trazer aqui, vamos debater, vamos clarear para comunidade, vamos clarear para nossa sociedade, porque se não o nosso cargo vai ficando cada vez mais para as pessoas ali fora dizer os palavrão de nós sobre as nossas pessoas que dizem no dia a dia de nós vereadores. Muito obrigado, senhor presidente.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, vereador Amarante. Com a palavra o pastor Davi.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Boa noite, senhor presidente, boa noite senhores vereadores. Eu acho que a discussão no campo da ideia é bem relevante e como colocou aqui o vereador é um assunto que está sendo discutido com o SISMUF, a gente viu na mensagem aqui que depois de protocolado tiveram uma conversa e vão ampliar. E eu não sei os demais vereadores né, mas eu passei a tarde atendendo pessoas hoje, ontem, eu trabalho durante o dia, trabalho 24 horas por dia, se alguém não tá trabalhando ou trabalha só à noite, bom aí é de cada um né. Muito obrigado.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, vereador pastor Davi. Mais alguém quer fazer uso da palavra? Se nenhum vereador quiser… Espaço de líder com o vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Não, é simplesmente para dizer que o requerimento ele é bastante simples e eu queria só deixar registrado então aqui que a intenção minha e também do vereador professor Juliano não é outra a não ser debater por quê? Porque eu acho que é um projeto bom, merece discutir, merece ser debatido. E o bom é quando a gente consegue construir juntos né e nesse caso construir juntos é o poder legislativo, poder executivo e o poder e o sindicato dos servidores municipais que representa toda a categoria de servidores. Que aliás foi dito que os servidores eram infelizes no início dessa administração eu não sei como estariam hoje. Então é apenas para propiciar o debate de forma saudável e é importante; a democracia ela dá serviço, mas ainda é a melhor forma de nós construirmos as leis, os projetos, as discussões municipais, estaduais ou federal. E nós aqui estamos para fazer esse debate e fazer esse debate exige que a gente ouça também os servidores, porque negar aos vereadores que gostariam de discutir com os servidores municipais, com a direção, através do seu sindicato é no mínimo tolher essa esse direito que tem os vereadores. E querer que o sindicato discuta somente com o Executivo é se ajoelhar na frente do Executivo e dizer isso aqui não serve para nada. O que o Executivo e o sindicato decidir nós vamos dizer amém. Eu não estou aqui para trabalhar 24 horas por dia eu estou aqui para quando eu trabalhar produzir resultados de qualidade e é isso que eu quero, democraticamente debatendo/estudando os projetos um a um e eu acho que nesse momento é importante que a gente ouça o sindicato. Meu requerimento, meu e do professor Juliano, está aqui respeitamos a opinião de cada vereador e cada vereadora desta Casa, mas essa era a ideia, espero que a gente aprove. De qualquer forma eu quero dizer que o Executivo apresenta um projeto importante, talvez esse detalhe de querer ouvir as pessoas e debater assusta, mas fazer o que né talvez as pessoas tenham medo de conversar e debater. Paciência.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, vereador Roque Severgnini. Mais alguém quer fazer uso da palavra? Se nenhum vereador quiser mais fazer uso da palavra, coloco em votação o requerimento nº 04/2023. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; requerimento rejeitado pela bancada do PL, MDB, PP e Rede. Passamos ao espaço destinado a moções.

 

MOÇÕES

 

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Moção nº 02/2023: repúdio aos atos violentos do dia 8 de janeiro de 2023. Passo a palavra ao vereador Juliano Baumgarten pelo tempo de até 5 minutos.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente e colegas vereadores. Bom, a moção de repúdio nº 02 da minha autoria sim fora colocado no dia primeiro de fevereiro é um assunto que infelizmente estávamos no recesso parlamentar, mas não pode passar em branco e eu costumo me posicionar com aquilo que eu penso, com aquilo que eu acredito, com que eu defendo com os meus ideais e sim defenderei até meus últimos dias a democracia e todas as instâncias dela. Não me importa aqui que venham dizer que tal coisa já passou, mas isso serve como aprendizado e cabe sim uma moção de repúdio, porque o que nós vimos? Um ato de tamanha selvageria e barbaridade que não havia sido visto nessas proporções, que atacou os três poderes numa tacada só gerou uma série de prejuízos econômicos que nós vamos pagar, nós todos cidadãos, não pensa que vai ser apenas quem está envolvido; a Advocacia Geral da União está tentando cobrar das 50 e poucas pessoas ou 60, agora me falha a memória o número exato, quem depredou. Mas fora o que estava lá além de toda a questão de vidraças, materiais, nós tínhamos bens históricos culturais alguns que vieram com presentes diplomático como aquele relógio que agora a Suíça vai fazer restauração, porque viu que fora quebrado de uma forma desproporcional. Um ato bárbaro, sem tamanho/sem precedentes e fora que afrontou diretamente a nossa democracia a nossa Constituição. E isso veio se sedimentando e isso foi alimentado durante quatro anos pelo ex-presidente que agora tá fugido lá, covarde não consegue vir aqui ao Brasil para responder o que a justiça há de cobrar. Então eu vou me manifestar em todas as questões que foram necessárias e é imprescindível quando acontece tais atos que venham a colocar em xeque as instituições brasileiras, sejam os três poderes; e para quem já esteve em Brasília ou já viu algum noticiário viu estão próximos, porque a intenção é convergir/divergir, mas sempre em harmonia. E naquele ato logo após o quebra-quebra onde que todos caminharam na Praça dos Poderes mostra que sim saíram mais forte do que entraram e que isso não pode/não deve ser tolerado, isso manchou, ficou gravado na história da República Federativa do Brasil quando um grupo de marginais criminosos teceram e fizeram tudo isso que aconteceu. Independente se tivesse sido outro grupo ideológico ou político eu repudiaria da mesma forma, porque no momento que a gente ataca as instituições no momento que a gente ataca a esfera/a segurança e afronta tudo que nós demoramos anos para constituir, para construir e foi galgadas a duros golpes desde a proclamação da república/a Revolução de 30, o golpe de 64, o Diretas Já/a redemocratização do Brasil e todos os movimentos que foram falados que foram discutidos. Então nós temos que repudiar veementemente. Não vai trazer de volta o que foi quebrado, o que foi depredado, mas sim é um posicionamento e dizer não iremos tolerar; e sem anistia aos criminosos que fizeram isso, não podemos admitir que seja afrontado o Estado democrático de direito. E tudo isso foi articulado durante um bom tempo e as imagens que foram fornecidas para a imprensa elas são muito claras, os grupos/ as pessoas que estavam lá, inclusive pessoas foragidas da polícia foram presas naquele episódio por tráfico de drogas, por suspeito de assassinato, por diversos problemas. Então eu acredito que é um momento sim de se posicionar a favor da democracia, a favor das instituições brasileiras. Então peço que coloque em votação a presente moção.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, vereador Juliano. A palavra está à disposição dos vereadores pelo tempo de até 3 minutos. Com a palavra a vereadora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Obrigado, presidente. Boa noite a todos. Gostaria que o colega vereador que propôs essa moção lesse os termos exatos da moção, porque todos nós somos contrários aos atos de violência, mas como foi colocado aqui eu sugiro que tu mude a redação se não fica muito tendenciosa e partidária e não é isso que nós queremos. A gente quer realmente que não haja. Aqui trata de ‘atos violentos dos bolsonaristas’ e ‘não houve infiltrados’. Então assim não tem como nós aqui ‘termos partidários’ né. A gente está contra os atos violentos com certeza aqui ninguém é ‘fora da casinha’ e que iria ser favorável ao tipo de ação que foi feito, agora os termos colocado nessa moção nós temos que repudiar. Obrigado, presidente.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, doutora Clarice Baú. Mais alguém quer fazer o uso da palavra. Espaço de líder para o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Eu vou responder então, doutora. Sim, foram bolsonaristas, não teve infiltrados, está lá as imagens provam a história tá ali e sim não tem neutralidade; quem cometeu aquilo foi premeditado, foi organizado e quem que poderia ter sido? Foram os incas, foram os astecas, quem foram? Foram bolsonaristas raivosos. A gente não pode botar a régua e dizer que todos são iguais, mas quem lá estavam assim eram e assim o fizeram. Então a verdade tá posta. Eu continuo com a tese que seja dessa forma a presente moção e quem discorda que da redação, ou discorda da matéria que vote contra, mas seguirei até o final com meu posicionamento e com aquilo que eu vim para defender; defender o estado democrático de direito e que seja falada a verdade. Nós ficamos quatro anos enfrentando um governo que amedrontou, que ameaçou que insultou; que agora quando tem é aquela frase do Brizola: “tem cauda de jacaré, dente de jacaré, boca de jacaré, o que que é?” É jacaré. Quem que vai ser? Não vai ser um grupo religioso ou qualquer coisa do gênero. Então votamos em votação da forma como que está.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, vereador Juliano. Com a palavra o vereador pastor Davi.

VER. DAVI DE ALMEIDA:  Senhor presidente, meu voto é contrário a essa moção né nos bastidores já falei com o vereador autor. Não concordo né com essa redação aonde diz “salienta-se a natureza bolsonarista do movimento inexistindo infiltrados”. O professor que é historiador deve se lembrar dos movimentos que antecederam e que tiveram violência, quem que poderia citar aqui tantas coisas né ex-condenados que estão no comando do Brasil hoje em dia, mas não é esse o detalhe. O detalhe é que se a gente repudia qualquer ação de violência, nós condenamos isso, somos contra eu sou contra, mas com o teor dessa redação voto contra, senhor presidente, nessa noite.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, vereador pastor Davi. Mais alguém quer fazer uso da palavra? Com a palavra o vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Senhor presidente, eu também gostaria aqui de colocar que no termo de como tá a redação o meu voto é contra o requerimento né por entender que talvez a conotação dada ao requerimento não é o que me identifica no ponto de contexto. Até porque nós estamos falando aqui de um ato totalmente inaceitável, criminoso, contra a democracia né, mas que está sendo apurado né está sendo apurado né, está sendo trabalhado; há fortes indícios sim né acho que o vereador tem toda razão, mas todo o requerimento aqui que também a gente vê um espaço político ele vai fortemente a uma tendência política que não me representa. Então desta forma respeito né o requerimento, mas o meu voto é contrário.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, vereador Tiago Ilha. Mais algum vereador? Mais algum vereador quer fazer uso da palavra? Se nenhum vereador quiser mais fazer uso da palavra, coloco em votação a moção nº 02/2023. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; moção rejeitada pelo PL/Chico Sutilli, pelo MDB/Eleonora Broilo, Marcelo e Felipe Maioli, PP/Calebe, Sandro, Claudiomir, Clarice, Rede/Davi, Republicano/Tiago Ilha; PP, PT, PDT, desculpa, Thiago Brunet. Moção nº 04/2023: repudio à fala do deputado Marcon. Passo a palavra ao vereador Juliano Baumgarten pelo tempo de até 5 minutos.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente e colegas vereadores. Bom, só para contextualizar antes de eu ler a moção, no ano passado o vereador Calebe apresentou uma moção de repudio a fala do jornalista Eduardo Bueno, Peninha, e eu votei favorável porque sim. Toda fala que ela vier carregada com preconceito ou pré-conceitos estabelecidos elas não ela não faz bem e principalmente quando ela afronta uma população, um grupo, uma etnia. E essas frases proferidas pelo deputado provam o quê? Que é desconhecimento da história do Brasil e é muita muito raso fazer comparações ao Haiti. Então eu vou ler aqui: No dia 05 de fevereiro de 2023, ano corrente, o deputado federal Mauricio Marcon, em ‘live’, em sua rede social Instagram proferiu a seguinte manifestação: “A gente esteve lá na Bahia, é um Haiti assim, não tem explicação. É uma pobreza, é tudo pichado, é tudo sujo. É uma área turística. A gente fica imaginando onde não é.” Primeiramente, queremos externar que o nobre deputado federal foi extremamente ‘infeliz’ em sua fala, demonstrando um enorme preconceito com a Bahia e com o Haiti, que merecem nosso total respeito, além de um profundo desconhecimento da realidade e da história destes lugares, assim como uma visão elitista de mundo. Devemos dizer quer a Bahia e o Haiti padecem de problemas próprios do terceiro mundo, o que é inegável, tais como a desigualdade social e o crescimento econômico limitado e sem sustentabilidade; frutos das mazelas históricas, das políticas públicas desacertadas e da má-organização do trabalho e investimentos. Problemas esses que atingem muitos outros lugares, inclusive a região de onde veio o nobre deputado, e que causam sujeira, pobreza e criminalidade. No entanto, não é possível dizer que a Bahia e o Haiti são iguais, já que as particularidades/singularidades precisam ser analisadas e tratadas de formas específicas, rumo à superação das ditas mazelas. E isso também não permite dizer que tudo que exista nesses lugares é algo sem qualidade e que não merece ser prestigiado, já que são inúmeros os belíssimos pontos que podem ser visitados; exemplos não faltam. Ademais, não podemos deixar de expressar que as manifestações populares, que talvez não alcancem o ‘gosto’ de alguns, por não corresponderem aos ditames imperativos, padrões vigentes no mundo capitalista globalizado, de cunho ocidental, possuem grande valor e significado para outros, e que também merecem ser reverenciados e não julgados como algo negativo. Como foi anunciado amplamente pela imprensa, portanto, algo notório e público, a crítica foi feita pelo deputado ao comentar o volume de votos de Luiz Inácio Lula da Silva no estado da Bahia, já que Lula venceu a corrida presencial com 72% dos votos válidos e só perdeu em dois dos 417 municípios baianos. Portanto, além do que já foi dito, pode-se ver a dificuldade do deputado em aceitar o resultado eleitoral, agindo de forma antidemocrática, ferindo até mesmo o decoro parlamentar, quando na realidade deveria sim desejar o sucesso do governo que assumiu e lutar por ideias diferentes, a partir de suas concepções políticas, por meio de discussões e argumentos, e não através de emanações sem fundamentos fáticos, resultado da desinformação e de valores perniciosos de cunho pessoal. Visto isso, queremos, neste momento, prestar a mais ampla e irrestrita solidariedade a Bahia e ao Haiti, assim como desejamos e reforçamos que todos os preconceitos e a desinformação sejam combatidos por todos os meios, seja legais ou educacionais. Também postulamos que os deputados federais ajam e se manifestem de forma condizente com o importante cargo que ocupam, defendendo sempre a nação brasileira e a Constituição da República. Caberia também fazer todo uma leitura histórica de como que se deu o processo de formação da Bahia, toda a desigualdade lá posta, toda a formação identitária, todo o povo como fora colocado, as divisões, a escravidão; e fora o próprio Haiti que alguns anos atrás, por conta de um terremoto, foi devastado e até hoje o país não consegue se reerguer haja vista numa escala muito maior do que presenciamos alguns dias atrás entre Turquia e Síria. Então peço que coloque em votação assim como votei a outra moção concordo que é necessário que respeitem todos os espaços e as pessoas de fato que ocupem cargos não tolhem, não venham com determinados falas pejorativas e preconceituosas. Obrigado, senhor presidente.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, vereador Juliano. A palavra está à disposição dos vereadores pelo tempo de até 3 minutos. Com a palavra o vereador Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Eu quero dizer, senhor presidente, que eu acho que todos nós pessoas que temos o poder da comunicação, nós temos que entender que a nossa fala ela respalda muito longe e muitas vezes quando nós pensamos que estamos fazendo algo de bom para nós, talvez sim para o político, mas não para a população. Porque grande parte de quem faz o turismo aqui na nossa região muitas vezes vem e são nordestinos e pessoas que provavelmente também votaram no Bolsonaro. E que Gramado e Canela e é muito muito comum nós encontrarmos pessoas do nordeste aqui fazendo turismo, são as pessoas que vem nos visitar. O que dizer de Porto Alegre então, da grande Porto Alegre que o Bolsonaro perdeu. Então quer dizer também vamos criar uma situação para Porto Alegre? Então o que que nós queremos para nossa região? Eu acho que nós temos que cuidar com o que nós falamos, no nosso linguajar muitas vezes, ofendendo grupos ou Estados; até porque o Nordeste ele tornou-se referência na educação nos últimos anos, ele tem um crescente educativo aí muito forte tanto é que as empresas que foram para lá e lá no começo nós que éramos os coordenadores e até mesmo os gerentes e diretores daquelas empresas hoje não tem mais ninguém do Sul são todos de lá. Todos os diretores da fábrica do Crato e a grande maioria dos gestores da fábrica de Sobral e de todas as empresas que estão lá são pessoas de lá. Então faltava o quê? Oportunidade e capacidade. Então nós somos pessoas parecido muito parecido no termo de conhecimento de cada um de todos falta oportunidade. Então quero dizer sim que a nossa região recebe muito nordestino, paulista, de todas as regiões do nosso país e que vem aqui fazer o turismo em nossa cidade; e não vamos nós políticos atrapalhar isso ou criar muitas vezes fala desnecessária para criar talvez um slogan para nós que aqui nós somos preconceituoso, porque nós não somos. A grande maioria da nossa região não é preconceituoso. Então era isso, senhor presidente. Muito obrigado.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, vereador Amarante. Com a palavra a doutora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Obrigado, presidente. Penso que esta moção de repúdio ninguém está aqui falando da questão do turismo ou da importância que tem né os Estados que nos visitam e sim o teor da fala. Se foi infeliz ou não, ele já se retratou, que acho que a primeira oportunidade que tem que se dar para as pessoas, políticos ou não, é a primeira oportunidade de se retratar. Ele já se retratou publicamente, já pediu desculpas e eu acho que basta né. Então acho que assim oh é responsabilidade dele do que ele falou e não são de todos nós aqui da Serra que representam esta fala. Ele já se retratou, já lá os Estados também já entenderam; então assim vamos com calma porque para fazer inimigos é bem fácil né colecionar inimigos, vamos colecionar amigos e que pessoas venham para cá realmente prestigiar Farroupilha. Obrigado.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, doutora Clarice Baú. Mais alguém? Espaço de líder para o vereador Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Eu concordo com vossa excelência, vereadora Clarice, mas quero lembrar que a moção que o Calebe fez para um jornalista é muito parecido. Então ah porque é jornalista, é político, político não pode jornalista pode. Qual é a diferença? Eu acho que os dois estão no auge da comunicação. Muitas vezes o político ele está muito mais comunicativo do que o próprio jornalista em alguma situação. Mas muito obrigado e eu votei favorável naquele momento.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, vereador Amarante. Mais alguém? Alguém que queira fazer uso da palavra. Se nenhum vereador quiser mais fazer o uso da palavra coloco em votação moção nº 04/2023. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; moção rejeitada pelo PL, MDB, PP e Rede. Está encerrado o espaço de moções. Passamos ao espaço de comunicação de liderança pelo tempo de 3 minutos para manifestações sobre ações da bancada ou bloco parlamentar.

 

ESPAÇO DE COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA

 

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Com a palavra o líder de bancada. Com a palavra o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, então vou usar esse espaço importante, hoje pela manhã estive junto ao Colégio Primeiro de Maio e também a secretaria de educação para tentar achar a solução para um caso onde que uma criança autista teve alguns desencontros; eu recebi a informação da secretaria que fora acolhido e estou aguardando agora o retorno da mãe para sim para que possa ser atendida da melhor forma, e claro com aquilo que a lei diz, que está previsto e com as condições necessárias porque a criança precisa disso. Um relato que chegou até mim na Escola Primeiro de Maio foi o seguinte: existe uma infestação de pombas e precisa ser feito algo e até agora eu vi que não aconteceu nada. Têm pessoas nas proximidades que alimentam, mas tem que ser tomado uma atitude; alguns anos atrás o Oscar Bertholdo passou por um processo parecido e foi feito um trabalho e através desse trabalho conseguiu se resolver. E o outro problema também que se tem que existe muitos gatos que lá habitam, aonde que tá o problema? No começo do ano a escola teve que passar por um processo, me falha o termo, porque existe uma infestação de pulgas na sala trazidas com os gatos. E procurada a diretora do departamento, coordenadora, enfim, não sei que qual o termo, ela proferiu as seguintes palavras: “o espaço é público, os gatos podem ficar aí, ou se vocês querem tirar, capturem”.  É sem noção né, falta um pouquinho de humildade de atender. Porque o que que acontece? Todos os dias a servente me falou, inclusive a direção da escola, que tem que fazer limpeza – recolhimento de fezes/limpeza de urina. Então são coisas simples, vereador Marcelo, mas que podem ser resolvidas facilmente e deve, porque é questão de saúde das crianças. Então quero registrar isso nesse meu espaço. Obrigado.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, vereador Juliano. Não havendo mais manifestações está encerrado o espaço de liderança. Vamos ao espaço de explicação pessoal aos vereadores pelo tempo de dois minutos para falar de ações de seus gabinetes ou assuntos de interesses coletivos.

 

ESPAÇO DE EXPLICAÇÃO PESSOAL

 

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: A palavra está… Com a palavra o vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente, gostaria só de trocar uma ideia aqui com o vereador Marcelo. Nós tivemos no ano passado aí alguns entendimentos sobre a questão de Alto feliz e Farroupilha né, das divisas, e seria interessante de repente a gente retomar esse tema. Eu sei que houveram inclusive uma reunião com o prefeito de Alto Feliz, onde eu não pude participar, que esteve presente o vereador Juliano representando a bancada, mas foi mais por iniciativa nossa ali de conversar, porque não teve abertura aqui em Farroupilha para nós conversarmos e o prefeito de Alto Feliz abriu esse espaço para conversar. Então daqui a pouco, vereador Marcelo, você que conduziu esse processo no ano passado, não estou aqui dizendo que o vereador Felipe desmerecendo a liderança dele, mas como você conduziu isso, de repente se conseguisse dar uma olhada para ver como é que tá isso aí para nós tá bem. Obrigado.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, doutor Roque Severgnini. Não havendo mais manifestação está encerado o espaço para explicações pessoais. Espaço do presidente pelo tempo de até cinco minutos para avisos e informações.

 

ESPAÇO DO PRESIDENTE

 

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Fica convocada a comissão de infraestrutura, desenvolvimento e bem-estar social para reunião extraordinária a realizar-se no dia 27 do corrente às 15h30 para discussão exclusivamente do projeto de lei nº 10/2023; e na mesma data, às 16h, para discussões exclusivamente do projeto de lei do executivo nº 08/2023 em conformidade com o artigo 57 § 3º inciso II da resolução nº 10/2021. Nesta data, nesta tarde, representando a Câmara dos Vereadores estivemos entregando os materiais escolares captados por doações ao fórum; fui recebido pelo diretor do fórum o juiz Enzo, responsável pela campanha volta às aulas do poder judiciário. Obrigado a todos que doaram. Encerrado o espaço do presidente. Informamos aos nobres pares que na próxima segunda e terça-feira não haverá expediente em virtude do feriadão de carnaval. Nada mais a ser tratado nessa noite, declaro encerrados os trabalhos da presente sessão. Boa noite a todos.

 

 

 

 

 

 

Mauricio Bellaver

Vereador Presidente

 

 

 

 

Calebe Coelho

Vereador 1ª Secretário

 

 

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.