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20/05/2024 05:26:51 - Farroupilha / RS
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Ata 4258 – 13/02/2023

 

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Maurício Bellaver.

 

Às 18h o senhor presidente vereador Mauricio Bellaver assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes vereadores: Calebe Coelho, Clarice Baú, Claudiomir Gulden, Cleonir Roque Severgnini, Davi André de Almeida, Eleonora Peters Broilo, Eurides Sutilli, Felipe Maioli, Gilberto do Amarante, Juliano Luiz Baumgarten, Marcelo Cislaghi Broilo, Sandro Trevisan, Thiago Pintos Brunet e Tiago Diord Ilha.

 

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Boa noite. Boa noite a todos. Declaro aberto os trabalhos da presente sessão ordinária. Dada a verificação do quórum, do fórum, informo a presença de 14 vereadores nesta sessão do grande expediente do dia 13 de fevereiro de 2023; ausente o vereador Thiago Brunet. Convido a todos para de pé ouvir a presença de compromisso e posse do vereador Claudiomir Gulden: “prometo cumprir a Constituição da República Federativa do Brasil, a lei orgânica, as leis federais, do estado e do município e exercer o meu mandato sob o a instituição do patriotismo, da lealdade, da honra e do bem comum”. Vereador Claudiomir Gulden.

VER. CLAUDIOMIR GULDEN: Assim prometo.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Declaro empossado o vereador que prestou compromisso. Em aprovação as atas nº 4.254 de 19/12/2022 e nº 4.255 de 20/12/2022. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os vereadores. Solicito ao vereador Calebe Coelho, 1º secretário, para que proceda à leitura do expediente da secretaria.

 

EXPEDIENTE

 

1º SEC. CALEBE COELHO: Expediente de 13 de fevereiro de 2023. Ofício nº 31/2023 – SEMS; assunto: realização de audiência pública. Ofício nº 43/2023 – Gabinete do Prefeito; assunto: Contrato de Repasse nº 928143/2022. Pedido de Informação nº 13/2023 de autoria do Vereador Juliano Baumgarten; solicita informações a respeito do transporte remunerado privado individual por aplicativo. Pedido de Informação nº 14/2023 de autoria do Vereador Juliano Baumgarten; solicita informações a respeito dos bens a serem leiloados pelo município. Pedido de Informação nº 15/2023 de autoria do Vereador Juliano Baumgarten; solicita informações a respeito dos grandes geradores de resíduos no município. Pedido de Informação nº 16/2023 de autoria do Vereador Juliano Baumgarten; solicita informações a respeito da contratação dos profissionais na área da educação. Pedido de Informação nº 17/2023 de autoria do Vereador Juliano Baumgarten; solicita informações a respeito das licitações nº 2022/4861, 2022/513 e 2022/447. Pedido de Providência nº 07/2023 de autoria do Vereador Juliano Baumgarten – assunto: Roçada do canteiro e Praça do Bairro Nova Vicenza, localizados na Rua Vêneto, bem como, a limpeza no entorno do Museu Casa de Pedra. Pedido de Providência nº 08/2023 de autoria do Vereador Juliano Baumgarten – assunto: Transporte e o lanche relacionados ao Baile do Centro de Convivência. Pedido de Providência nº 09/2023 de autoria do Vereador Juliano Baumgarten – assunto: Seja utilizada, todas as vezes em que se estiver fazendo a roçada nas proximidades de vias, um ou mais de um, protetor(es) de roçada/rede de proteção. Pedido de Providência nº 10/2023 de autoria dos Vereadores Davi de Almeida e Thiago Pintos Brunet – assunto: Vaga de estacionamento para embarque e desembarque na Rua 13 de Maio. Pedido de Providência nº 11/2023 de autoria do Vereador Juliano Baumgarten – assunto: Limpeza de canteiros na ERS122. Pedido de Providência nº 12/2023 de autoria do Vereador Juliano Baumgarten – assunto: instalação de sinaleira e melhoramento da sinalização na esquina da Rua Tiradentes com a Coronel Pena de Moraes. Pedido de Providência nº 13/2023 de autoria do Vereador Juliano Baumgarten – assunto: Redutor de velocidade na Rua Pedro Arrosi, no Bairro América. Pedido de Providência nº 14/2023 de autoria do Vereador Juliano Baumgarten – assunto: Ampliação de iluminação pública na Linha Ely. Pedido de Providência nº 15/2023 de autoria do Vereador Juliano Baumgarten – assunto: Recolhimento de entulhos e limpeza do passeio público na Rua Domênico Fin, no Bairro Cruzeiro. Pedido de Providência nº 16/2023 de autoria do vereador Gilberto do Amarante – assunto: Manutenção do calçamento na Rua Evandro Casagrande esquina com Pedro Grendene no Bairro 1° de maio. Pedido de Providência nº 17/2023 de autoria do vereador Juliano Baumgarten – assunto: Pintura de faixas de segurança nos entornos do Museu Casa de Pedra, Igreja São Vicente Mártir e Praça do Bairro Nova Vicenza. Era isso, senhor presidente.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Passamos ao espaço destinado ao grande expediente.

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Convidamos o partido PL para que faça uso da tribuna; abre mão. Convidamos o partido MDB para que faça uso da tribuna; abre mão. Informamos a chegada do vereador Thiago Brunet, horário às 18h08min. Convidamos o partido Rede Sustentabilidade para fazer o uso da tribuna; fará uso da tribuna o vereador Davi.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Boa noite, senhor presidente. Boa noite, senhores vereadores. Quero cumprimentar todos que estão presentes aqui nessa noite, cumprimentando o Adamatti quero cumprimentar toda a imprensa presente aqui também o Jorge Bruxel do jornal Farroupilha, cumprimentar também o Kiko Paese que está aí também e os demais que estão nos acompanhando de suas casas pela transmissão online. Hoje é um dia que marca o retorno das nossas crianças para mais um ano letivo e também dos nossos professores e uma frase de Nelson Mandela que diz assim: “a educação é a arma mais poderosa que você pode usar para mudar o mundo”. Hoje começa um novo ciclo, um ciclo em que nossas crianças estarão aprendendo a construir um mundo melhor para todos nós, e que importante ressaltar aqui o trabalho da educação do nosso município. Nós voltamos às aulas na nossa rede municipal no dia de hoje com 7.200 alunos, um quantitativo significativo na nossa Farroupilha, 500 alunos nas EMEIs, 600 alunos no CAIS e 150 alunos do contraturno no seminário; essa informação peguei com a nossa secretária de educação agora há pouco para que a gente pudesse avaliar esse número da nossa educação. Sabemos que há muito a se fazer, há muito a se construir pela educação. Precisamos de novas escolas precisamos ampliar, mas vemos aqui que é um número muito significativo de atendimentos na educação na nossa cidade. Hoje voltam também 543 professores na rede municipal, 172 contratados e 109 funcionários; um conjunto de pessoas que vai dar continuidade ao trabalho na educação na nossa cidade. Então eu quero dar as boas-vindas aos professores/aos funcionários desde da senhora que faz a merenda, a limpeza, ao professor para que possam ter um ano maravilhoso com os nossos alunos; voltam 22 escolas olha só 5 EMEIs e 5 CAIS. Então é importante nós ressaltar queridos e valorizar a educação aqui no nosso município. E dizer como falou aqui Mário Sérgio Cortella que “as famílias confundem escolarização com educação, é preciso lembrar que a escolarização é apenas uma parte da educação e educar é uma tarefa da família”. Eu quero também falar um pouquinho aqui para as famílias, porque é importante o envolvimento da família, o envolvimento dos pais estarem participantes deste ano letivo, se envolverem com aquilo que os seus filhos estão aprendendo nas escolas e não atribuir a escola o seu papel de educação. Nós precisamos lembrar às famílias dos tempos difíceis que nós vivemos e não podemos atribuir a educação a um celular, não podemos atribuir a educação a terceirizar a educação; precisamos contar com os professores contar com as equipes diretivas, mas precisamos saber que a família tem um papel fundamental. E esse conjunto de trabalho entre a família e os professores/diretores vai trazer muito sucesso para nossa educação aqui em Farroupilha. Eu quero também destacar essa frase que é muito importante: se a educação ela não for provocativa, ela não constrói, ela não cria, ela não se inventa, ela só se repete. Então nós precisamos instigar, precisamos valorizar os nossos professores, treinar a nossa equipe e incentivá-los né a promover/a despertar nos nossos alunos essa educação provocativa que constrói, a valorizar as ideias. E então eu quero hoje mais uma vez dar as boas-vindas a toda a equipe de educação do nosso município e valorizar e colocar este vereador/esta Casa à disposição para que a gente possa juntos construir cada vez mais uma educação melhor para os nossos alunos. “Educação não transforma o mundo, educação muda as pessoas e as pessoas transformam o mundo” – Paulo Freire. Uma boa noite a todos.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, pastor Davi. Convidamos o partido PDT para que faça uso da tribuna; abre mão. Convidamos o partido PP para que faça uso da tribuna; fará uso da tribuna o vereador Claudiomir.

VER. CLAUDIOMIR GULDEN: Boa noite a todos que estão aqui presente. Senhor presidente, muito obrigado pela oportunidade e a dona Clarice abriu mão para mim aqui poder falar um pouquinho com vocês. Primeiramente quero agradecer a todos que estão aqui, a Sandra que é a Presidente do bairro e o Jorge também lá do bairro Primeiro de Maio, o Dalavequia e o que sempre tá trabalhando em prol a comunidade, o Alexandre Paese que tá aí e também já esteve aqui nessa tribuna né Alexandre, que é lá dos veteranos representando os veteranos, o Marcelo da casa ali que é um dos motoristas lá da Trombini, onde trabalha há 36 anos, muito obrigado por ter vindo também, a imprensa, o Leandro, a rádio Miriam e a Spaço e todas as emissoras que estiverem aí presentes. Todos os vereadores aí, acho que citei o nome de todos se não me falta a memória, o Tiago Ilha grande parceiro das semanas farroupilhas aí, Thiago Brunet grande médico de Farroupilha, o Amarante que já foi secretário de obras, Juliano Baumgarten, Roque, pastor Davi que falou muito bem sobre educação, que a educação ela não vem lá do colégio, ela vem de casa pelos pais; o meu amigo Calebe Coelho que faz um trabalho voluntário dentro da cidade de Farroupilha que cada vez que eu vejo me admiro mais dele, Maurício agora o presidente da Câmara, aqui não sei o nome, mas, então todos que estão aqui tem uma partezinha que eu conheço; lá tem o Marcelo Broilo, a Eleonora que foi pediatra dos meus dois filhos e eles vão chegar daqui a um pouquinho que estão trabalhando, chegam mais tarde tá Eleonora, você vai conseguir rever eles, o Maioli quem não conhece ele pelos bons frangos que de vez em quando a gente pega lá, a Clarice Baú, o Sandro foi professor do meu filho que se forma agora dia 11 e o Sutilli, o Sutilli é da partezinha do futebol. Mas não posso também esquecer do presidente do partido que está aqui hoje que é o Breda e uma pessoa muito especial que para mim mora no meu coração e é um irmão e que você sabe que ele teve muito tempo aqui nessa tribuna que é o Kiko Paese. O Kiko foi um dos protagonistas da Rua Lucindo Lodi quando o Amarante ainda era secretário de obras e o Amarante sempre dizia ‘policia essa rua tem que buscar verbas’ e a gente foi atrás; o Kiko conversou com o Afonso Hamm e depois nós tivemos mais também a participação do Casarotto e a gente foi lá buscar uma verba onde foi feito 130 metros da Rua Lucindo Lodi que hoje a gente vive uma vida um pouquinho mais tranquila que a poeira era muito forte lá e o barro. Agora, segundo o Jonas e o Fabiano, a rua será toda pavimentada. Tem meu primo Júlio aí também, empresário de Farroupilha, que bom que você conseguiu chegar a tempo aí, Júlio. O que quero pedir hoje aqui para as pessoas que moram na cidade de Farroupilha e que gostam de Farroupilha? Quem tem esses terrenos baldios, por favor, tentem fazer o melhor e ir lá fazer a roçada dos seus terrenos; não tem que ir a prefeitura lá notificar e dar multa para essas pessoas. Eu acho que quem tem o terreno ele tem a responsabilidade de deixar limpo. Eu fui chamado no loteamento aí que até eu coloquei o nome aqui, porque para não esquecer onde eles estão com um problema muito sério, que é o loteamento Milanês; tem umas casas onde as pessoas pagam seus impostos, tudo, e lá tem 10/15 terrenos, do lado, baldio. O que que tá acontecendo nesse loteamento? Está se criando ratos/jararacas dentro da porta da casa. Eu estive lá domingo, me chamaram lá, eu fui lá e fiquei apavorado. Que se tu for ver lá tem acho que 40% dos terrenos são baldios e estão lá para limpar. Então vamos cuidar da cidade de uma maneira que todos possam contribuir e ajudar o vizinho que tá do lado, tem que lembrar que alguém está do lado que precisa de alguém. Se não tiver eu aqui limpando, o vizinho do lado com certeza vai se sentir chateado e ele não vai querer denunciar porque ‘ah não vou querer atrito com o vizinho’. Mas, gente, vamos cuidar da cidade de uma maneira melhor. E outra coisa que vem o pessoal me questionando é do passeio público. Tem jeito fazendo roça do passeio público onde as crianças saem do colégio; Sutilli, eu não sei se vocês já foram lá para o Primeiro de Maio/o Medianeira lá para o Sabri o pessoal me questionou: ‘vai lá e tu fala para o pessoal’. Porque isso aí a ECOFAR faz um belo trabalho de limpeza, mas as pessoas vão lá e plantam o feijão/plantam milho aí a ECOFAR fica sem saber o que fazer. Se corta o pessoal reclama, tudo bem, estão limpando, mas estão deixando o espaço tem que ter o espaço que é no mínimo de 2 metros, se não me falha a memória é isso né, que tem que ter de passeio público. A minha esposa chegou agora, ali a minha esposa e meu filho, a minha futura nora e ah tá lá chegou o outro filho também lá, que depois a Eleonora quer conhecer os dois que ela foi o pediatra dos dois. Então o momento agora é de agradecer. Eu quero também aprender muito com vocês nesses 30 dias, sei que é bem pouco bem rápido, mas tenham certeza que também posso contribuir para vocês aí junto a Câmara de Vereadores e para Farroupilha. Meu muito obrigado pelo espaço que tive agora e não posso esquecer de agradecer ao Tadeu que ele cedeu, ele está com problema de saúde, o Tadeu vai fazer uns exames agora e daí eu fiquei no lugar dele. Ao Tadeu muito obrigado, uma boa recuperação a ele. Não vou me estender muito porque é segunda-feira e tem bastante assunto aí na Câmara pelo que tô vendo aí. Então muito obrigado a todos. Leandro, um bom trabalho para você.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado ao vereador Claudiomir. Convidamos o partido PSB para fazer o uso da tribuna; abre mão.  Convidamos o partido Republicanos; abre mão também. Encerramos o espaço destinado ao grande expediente. Passamos ao espaço destinado ao pequeno expediente.

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Juliano.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, colegas vereadores, colegas vereadoras, queria cumprimentar todos os cidadãos que se fazem presentes, a Sandra presidente do bairro Primeiro de Maio, Breda, a imprensa, o Adamatti, o Zé Theodoro, enfim. Eu vou usar esse meu espaço aqui para falar de algumas questões; primeiro, Claudiomir, seja bem-vindo né, ‘Polícia’ né conhecido, desejo uma boa estadia e uma boa passagem nesta casa legislativa, que seja muito profícua. Bom, eu quero solicitar a presidente da comissão de constituição e justiça, doutora Eleonora, nós solicitamos uma revisão do parecer à emenda do projeto nº 65 da autoria deste vereador, vereador Roque e Amarante, pois a mesma foi inviável pela procuradora e nós obtivemos um parecer favorável junto ao IGAM. Então nós solicitamos uma reavaliação, porque no caso ela avaliou o mérito do projeto e não a constitucionalidade na qual caberia a função; é constitucional ou não, o mérito quem tem que discutir são as comissões temáticas. Então gostaria de solicitar para dar uma segurada para a gente poder ter esse retorno, porque sim em momento algum a nossa emenda ela fere as questões administrativas, o que que ela faz? Ela simplesmente ela trabalha com a implantação da terminologia de ter o plano de manejo; por que ter o plano de manejo? Porque é uma fórmula uma salvaguarda de cuidarmos da fauna e da flora do local do Balneário Santa Rita. Bom, outra questão também que eu quero pontuar, que eu fiz um pedido de providência, referente ao baile do centro de convivência. Nós, na terça-feira passada, estivemos, eu e o ex-prefeito Pedrozo, visitando lá, conversando com as pessoas e boa parte dos idosos que lá conversamos e inclusive na quarta-feira no gabinete móvel encontrei uma cidadã, uma idosa, que questionou porque que não havia mais o transporte para o baile de integração. Conversei com uma das servidoras do local e ela disse que por conta de um programa e tal, recurso, mas aqui cabe o quê? Uma mera regulamentação do município, tem recurso em caixa, o último relatório do quadrimestre apontou que tem 90 milhões de superávit então esse valor não vai dar prejuízo ao erário público; pagar o transporte/fornecer o transporte e também o lanche/o alimento pros nossos cidadãos que lá frequentam. Conversei com alguns e alguns me disseram a única possibilidade de estarmos aqui é através dessa forma de termos ou conseguir uma carona, ou pagar um táxi ou coisa do gênero, mas a gente sabe que a questão da dificuldade da locomoção motora, a distância, as condições socioeconômicas também fazem com que afaste. E na ocasião é bem importante frisar que isso os nossos idosos sofreram muito com a pandemia, foi dois anos, dois anos e pouco que ficaram muitos deles fechados, adoeceram, então é um ponto de convívio/de encontro. E vem ao que? Trabalhar com aquilo que a gente tanto fala: a questão de qualidade de vida; levar um acesso. São coisas simples, pontuais, que podem e devem ser alçadas aos nossos contribuintes. Por fim o último tema que trago nesta noite, Breda, que bom que tu estás aqui que eu acho que serve para ajudar; nós temos uma legislação municipal de um programa chamado PROMAP que é a adoção das áreas de espaço público. E no ano passado eu fiz um pedido de informações e tem muitas coisas que elas estão desencontradas; tem a placa, mas não tem o contrato; tem o contrato, mas não tem a placa; alguns se perderam num espaço temporal. Então o que precisa fazer urgentemente? Retomar todos os locais, fazer novos contratos, mas fiscalizar para executar. Por exemplo, eu vi que a equipe da prefeitura plantou flores em determinadas locais; que bom ficou bonito, mas tem a placa de publicidade. Se o programa na qual a placa foi alçada diz que quem deve fazer a manutenção ou pode fazer o ajardinamento é a empresa na qual está explorando aquele espaço com publicidade, assim que seja feito. Então o que que acontece? Isso infelizmente o município está errando por quê? Porque não fiscaliza e faz com que as empresas tipo tanto fez como tanto faz. E tem muitos locais que tem placa de publicidade e não tá sendo feita a manutenção nem a roçada básica consequentemente isso faz o quê? Com que a cidade alguns cantos fique com mato alto, que fique suja e que gerem problemas nas quais só cabe numa questão de organização e fiscalização. Então questões que vem a somar e ajudar a desenvolver nossa cidade. Então, senhor presidente, a minha manifestação nessa noite neste momento era essa. Obrigado, senhor presidente.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, vereador Juliano. Com a palavra o vereador Amarante por 5 minutos.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Boa noite, senhor presidente. Boa noite, vereadoras e demais vereadores. Aqui quero saudar a família do nosso amigo ‘Polícia’ que eu acho que sempre tivemos, Claudiomir, sempre tivemos juntos em muitas ações né buscando alternativa ou como secretário ou anteriormente; Claudiomir sempre foi um trabalhador voluntário do bairro São José e sempre em prol da cidade. Então eu quero aqui também te aplaudir por tu estar aqui essa noite e tu é merecedor sim; é um defensor do Primeiro de Maio e os demais bairros também né, sempre teve ativo nas ideias, nas intenções e buscando alternativa para toda a cidade. Kiko Paese que é sempre nosso vereador aqui que esteve nesta Casa por muito tempo, o Joel, os demais, presidente da ECOFAR, Jorge, Dalavequia, nossa imprensa, Adamatti e Zé Theodoro. Quero seguindo aí até a linha um pouco do pastor Davi falar um pouquinho da educação, do retorno das escolas junto ao ensino infantil e ensino fundamental das escolas municipais que também o Estado tem um vínculo muito forte junto ao ensino infantil com as escolas com o executivo municipal da qual a gente percebe, vereadora Clarice, o quanto o professor é envolvido. Então se diz sim que a educação tem que vir de casa, mas essa educação muitas vezes não vem de casa, então o professor lá é pai, é educador, ensina a criança ensina o aluno, ampara, cuida, protege, desconfia quando a criança tem algo que não está de acordo com os demais alunos, busca o entendimento, busca acionar os órgãos públicos também que buscam alternativa para dar o caminho para aquela criança, que aquela criança é merecedora como todos né. Então parabenizar todos os profissionais da educação que retornam hoje e que se dedicam, tem uma vida totalmente, às vezes eu digo para minha esposa que também é professora, você abandona a casa e a tua atenção está voltada somente para escola; e é isso e eu apoio, porque gosta e cativa e vive aquilo. Quero também falar aqui na questão das placas como o vereador Juliano citou. Eu quero trazer um assunto que também é na questão das paradas de ônibus. Acho que é importante sim o patrocínio de empresas que de certa forma exploram esses espaços, mas também regulamentar que eu acho que as paradas de ônibus também não estão regulamentada. E eu vejo aí que está quase que um outdog [sic] de algumas palavras de algumas paradas de ônibus. Cedo sim, vereador Juliano, só um pouquinho, deixa eu já concluo e já cedo. Porque também junto com o município, o executivo municipal, nós podemos estabelecer padrões dessas paradas/padrões dos adesivos e que mais empresas, inclusive do nosso município, possam também explorar essas paradas como lá ter o seu ‘slogan’, fazer o seu marketing também. Cedo espaço, presidente, para o vereador Juliano.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Aparte ao vereador Juliano.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Obrigado pelo aparte, vereador Amarante. Acho que é um tema bem importante que tu levantas e eu fiz alguns pedidos de informação que foram lidos, porque na nossa gestão, na gestão passada, havia se desenvolvido um modelo padrão; e eu acho que sim tá na hora de padronizar ou organizar e inclusive porque não se pensar numa espécie de “PROMAP” e criar que empresas ou comércios, enfim, quem queira adotar uma parada possa explorar a publicidade, mas que ela construa e num tempo num espaço/tempo seja vinculado isso. Vamos supor nós vamos pegar a parada que ali está o modelo padrão; beleza, o comércio ‘x’ vai lá constrói, deixa lá durante 10 anos pode explorar como publicidade. Não sei são coisas que a gente tá jogando, mas tem que ter uma padronização para a gente trabalhar com a questão estética da cidade no mesmo rumo Obrigado, vereador, pelo aparte.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: É isso, presidente, então nós buscar alternativa de regulamentar esta publicidade nas paradas e demais canteiros em nosso município. Muito obrigado, presidente.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, vereador Amarante. Alguém quer fazer uso da palavra? Sem nenhum vereador quiser mais fazer o uso da palavra, está encerrado o espaço do pequeno expediente. Espaço destinado ao espaço de comunicação importante de até dois minutos.

 

ESPAÇO DE COMUNICAÇÃO IMPORTANTE

 

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: A a palavra está à disposição dos senhores vereadores. A palavra está com o vereador Juliano por dois minutos.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, obrigado pelo espaço. Bom, queria só reestabelecer uma questão que fora trabalhado o ano passado, agora na próxima semana vai ter a questão do recesso do carnaval conforme fora decretado por decreto legislativo; então eu gostaria de ver os colegas para nós reativarmos a comissão do código de posturas para voltar à revisão. Algumas coisas a gente trabalhou/desenvolveu, mas só ficou em questões internas; o que nós precisamos fazer? Avançar in loco e tentar depois fazer um debate público significativo por quê? Porque algumas coisas elas se intensificaram no período do recesso parlamentar: perturbação do sossego público, principalmente esse assunto, dentre outros tantos. Então a gente pode e deve e eu acredito então depois os vereadores, vereadores que quiserem fazer parte e interesse, nós precisamos no mínimo de cinco, tem que ser pluripartidário e tentar abranger da melhor forma possível. Até semana que vem dar um retorno, caso contrário se não fechar algumas das coisas que na qual eu já estudei e demandamos, nós apresentaremos em projetos individuais. Então fica aqui um convite para um trabalho pluripartidário para continuar a revisão do código de posturas. Obrigado, senhor presidente.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, vereador Juliano. Se nenhum vereador quiser mais fazer o uso da palavra, está encerrado o espaço de comunicação importante. Espaço do presidente, de cinco minutos, para avisos importantes sobre assuntos institucionais ou do legislativo.

 

ESPAÇO DO PRESIDENTE

 

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Não há assuntos. Encaminhamento de proposição: às comissões de Legislação, Justiça e Redação; Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar o projeto da lei do executivo nº 13/2023; à comissão especial ser comunicado a proposição de emendas à lei orgânica nº 01/2023. Nada mais a ser tratado nesta sessão, declaro encerrados os trabalhos da presente sessão ordinária.

 

 

 

Maurício Bellaver

Vereador Presidente

 

 

 

Calebe Coelho

Vereador 1ª Secretário

 

 

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.