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20/05/2024 07:05:38 - Farroupilha / RS
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Ata 4253 – 13/12/2022

SESSÃO ORDINÁRIA

 

 

Presidência: Sra. Eleonora Peters Broilo.

 

Às 18h a senhora presidente vereadora Eleonora Peters Broilo assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes vereadores: Calebe Coelho, Clarice Baú, Cleonir Roque Severgnini, Davi André de Almeida, Eurides Sutilli, Felipe Maioli, Gilberto do Amarante, Juliano Luiz Baumgarten, Marcelo Cislaghi Broilo, Mauricio Bellaver, Sandro Trevisan, Tadeu Salib dos Santos, Thiago Pintos Brunet e Tiago Diord Ilha.

 

 

PRES. ELEONORA BROILO: Solicito aos vereadores que tomem os seus lugares, por favor. São 18h do dia 13, por favor, senhor de vereadores ocupem os seus lugares. Boa noite a todos declaro abertos os trabalhos da presente sessão ordinária. Dada a verificação do quórum informo a presença de… De 14 vereadores nesta sessão que ocorre no dia 13/12/22; com ausência do vereador Tiago Ilha que segundo os seus pares está a caminho. Em aprovação as atas nº 4.248 de 28/11/22 e nº 4.249 de 29/11/22. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Solicito ao vereador Sandro Trevisan, 1º secretário desta Casa, que proceda à leitura do expediente da secretaria.

 

EXPEDIENTE

 

1º SEC. SANDRO TREVISAN: Boa noite presidente, senhores vereadores, público aqui presente. Expediente de 13/12//2022: Ofício nº 219/2022 – SMGG (Secretaria Municipal de Gestão e Governo); assunto: Resposta ao Pedido de Informação nº 117/2022. Ofício nº 220/2022 – SMGG (Secretaria Municipal de Gestão e Governo); assunto: Projetos de Lei. Pedido de Informação nº 124/2022 de autoria do Vereador Juliano Baumgarten; solicita informações a respeito da iluminação pública. Pedido de Informação nº 125/2022 de autoria do Vereador Juliano Baumgarten; solicita informações a respeito dos danos contra arborização urbana pela empresa ECOFAR. Pedido de Informação nº 126/2022 de autoria do vereador Juliano Baumgarten; solicita informações a respeito dos servidores públicos municipais. Pedido de Providência nº 203/2022 de autoria do vereador Juliano Baumgarten – assunto: Pintura das faixas de seguranças, roçada e limpeza no entorno da EMEI dos Anjos e da EMEF Padre Rui Lorenzi, ambas no Bairro São Roque. Pedido de Providência nº 204/2022 de autoria do vereador Juliano Baumgarten – assunto: Pinte de amarelo todo o meio-fio e instale uma placa para proibir o estacionamento em frente ao CAI Odete Zanfeliz. Pedido de Providência nº 205/2022 de autoria do vereador Juliano Baumgarten – assunto: Manutenção na quadra esportiva da EMEF Nossa Sra. Medianeira. Indicação nº 81/2022 – autor: Tiago Ilha; assunto: uniforme escolar gratuito. Comunicado: Procon Municipal de Farroupilha convida para participar da reunião sobre o alinhamento e retirada dos fios inutilizado dos postes de energia elétrica que ocorrerá no dia 20/12/2022 às 14h no salão nobre da prefeitura municipal de Farroupilha. Era isso que nós tínhamos para hoje, presidente, muito obrigado

PRES. ELEONORA BROILO: Obrigado, vereador Sandro Trevisan. Uma vez encerrada a leitura do expediente passamos a ordem do dia.

 

ORDEM DO DIA

 

PRES. ELEONORA BROILO: Senhores vereadores, em conformidade com o nosso regimento interno vamos discutir e votar nessa noite o projeto nº 67/2022 que trata do orçamento do nosso município. Primeiramente vamos discutir e votar as emendas, uma a uma, e depois discutir e votar o projeto. Em primeira em discussão a emenda nº 01/2022 ao projeto de lei nº 67/2022 que estima a receita e fixa a despesa do município de Farroupilha para exercício de 2023; pareceres favoráveis. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. E com a palavra vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhora presidente e colegas vereadores, quero cumprimentar a Aline da AMAFA, quero cumprimentar o MOAB, imprensa, presidente Isaías e todos os cidadãos que se fazem aqui presentes. Bom, nós encaminhamos então pela autoria do nosso mandato a emenda nº 01 que ela trata da destinação de recursos para a cultura tendo em vista que posteriormente no outro espaço faremos a fala de um assunto de muita relevância/de muita importância na qual eu tomei conhecimento após poucos dias, ou seja, uma semana que vinha a mim. Então o quê que acontece? Analisando a estrutura orçamentária e conversando inclusive com o diretor de cultura, o Kiko, o Cuca, o professor Rodrigo Ziliotto o que me foi passado? A importância de aumentar os recursos para desenvolver projetos/para desenvolver atividades, inclusive no ano passado foi apresentado duas emendas da minha autoria: o fundo de cultura e ao fundo de esportes; e inclusive uma delas foi utilizada para a realização de algumas ações como, por exemplo, melhorias da infraestrutura do Museu Municipal Casal Moschetti que passou por adequações/por algumas reformas e também pelo custeio para a realização de ‘Uma Noite no Museu’ que foi o recurso que foi utilizado. O quê que dentro dessa emenda eu tentei apresentar: dividi R$ 100.000,00 para cada rubrica; uma delas específica para destinação da compra de equipamentos e uma delas para questão do custeio e compra de novos instrumentos musicais para ampliação e melhor atendimento dos alunos da Escola Pública de Música; outra para a manutenção do próprio fundo para também buscar/apresentar  projetos que englobem a necessidade das pessoas da cidade/dos agentes culturais e acima de tudo pensar o desenvolvimento da cultura se pensando na participação das pessoas. E uma delas, uma delas, também pensando em desenvolver atividade como, por exemplo, da preservação: atividades voltadas ao talian, projeto que foi aprovado e sancionado, de autoria deste vereador, também como a lei da semana da cultura. Então são questões simples, mas importantes que eu acredito que venham a contribuir. Porque toda vez que a gente investir em cultura a gente vai estar investindo nas pessoas a gente vai estar investindo no desenvolvimento social no desenvolvimento cognitivo e intelectual, fazendo com que as pessoas tenham compreensão/dimensão do que vive do que estão inseridas. E isso com certeza vem a brindar e a nossa cidade precisa mais, a nossa população quer mais cultura, quer mais acesso e através dessa emenda nº 01 que eu apresento nesta noite e peço aprovação. E com certeza os frutos quem colherá não será o vereador e sim a cidade de Farroupilha. Obrigado, senhora presidente.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Marcelo.

VER. MARCELO BROILO: Obrigado, senhora presidente. Boa noite colegas vereadores, imprensa representada aqui pelo nosso amigo Leandro Adamatti, pessoas que nos acompanham nesta sessão sejam muito bem-vindos, o pessoal de casa também. Bom, em relação a emenda nº 01/2022 em relação ao projeto nº 67 do orçamento a qual inclusive eu faço essa narrativa sobre as quatro rubricas que o colega Juliano cita no esboço aqui da sua emenda e, antes de mais nada, a minha fala e da nossa bancada de situação em nenhum momento é contra a cultura, bem pelo contrário; existe verba, existe valores em rubricas já colocados no orçamento e não somos em hipótese alguma contra a cultura, somos a favor de Farroupilha, mas que seja de forma homogênea. Então, senhores, está muito ajustado nosso orçamento nas receitas, nas despesas. A gente sabe da dificuldade do próximo ano, mas também é sabedor que em que pese não constar ali valores talvez almejados nada impede no próximo ano fazer ajustes nas situações inclusive nas rubricas apontadas aqui. Então eu respeito e acho interessante a posição também dos colegas e a gente fica também nessa expectativa a gente quer valores a mais colega Kiko, Cuca, Rodrigo, mas aonde você tira valores anunciados ali também falta na outra parte. Então eu acredito assim ó neste momento na forma como está a emenda nº 01,colega Juliano, falo em meu nome e em nome da bancada situação a gente é contrário. E como eu disse antes, não somos contra a cultura, bem pelo contrário, tenho certeza absoluta tendo disponibilidade de recursos no próximo ano no tempo certo das ações será feito pelo nosso executivo municipal. Muito obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Ilha. Som para o vereador Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Senhora presidente, colegas vereadores e vereadoras, pessoas que nos acompanham em especial o movimento aqui das famílias e direção dos funcionários da AMAFA, em especial a Aline né, um trabalho espetacular. E uma coisa muito importante para as pessoas que estão nos acompanhando em casa possam saber, hoje nós estamos votando aqui o orçamento, a peça orçamentária do município; e agora começamos votando as emendas e já dizer, vereador Juliano, que esse vereador é favorável à sua emenda e acho que ela é muito importante que colabora muito para o desenvolvimento da nossa cidade. O que é triste e é preciso externar e mostrar para a comunidade que isso aqui daqui a pouco uma iniciativa excelente que é prerrogativa do vereador não vai aprovar, porque o governo tem a maioria né. Então a gente tem uma situação em que a maioria dos votos que compõem os 15 votos dessa Câmara são governistas que são ao lado do prefeito municipal e tem historicamente aqui votado o que o prefeito quer né desde o início desta legislatura. Então a prerrogativa do vereador é de propor alterações neste contexto, é uma prerrogativa legal em que o vereador Juliano tá colocando, mas bem como outros temas que vamos colocar aqui se não tiver a maioria né a gente não tem nem como colocar essa emenda no orçamento né. Mas mais uma vez será uma lástima, porque eu acho que essa emenda só contribui ao município. Uma coisa que eu nunca consegui entender como vereador, inclusive quando fui vereador de situação, quando a gente coloca aqui para a Câmara o pessoal fala quem aprova o orçamento é os vereadores, quem discute o orçamento quem bota o orçamento para votar é os vereadores, só que a gente não tem o poder aqui de fazer grandes modificações porque inclusive era assim na nossa época né.  A gente chegava o governo mandava o orçamento. Tá então a gente pode discutir? Não, isso aqui é assim. é engraçado isso né que a gente se sente até limitado enquanto vereadores. Então só para ser justo com os vereadores de situação, porque eu vive essa mesma situação quando fui aqui vereador de situação né.  E aí a comunidade lá nos cobra “ah, mas vocês aprovaram o orçamento”. Mas a gente não pode fazer muita coisa no orçamento, não é verdade isso? então infelizmente é assim que acontece. Eu gosto de externar isso para que as pessoas possam entender. Obrigado sou favorável a emenda mesmo que seja voto vencido, vereador Juliano.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Vereador Roque

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhora presidente e senhores vereadores, demais pessoas presentes aqui especialmente o pessoal da AMAFA que vem aqui de pires na mão pedir recursos ao executivo municipal que tem virado as costas né para esse pleito deles que é de aumentar um turno para atender os autistas. O orçamento do município de Farroupilha hoje o total dele é de R$ 414.000.000,00. É verdade que tem que tirar aqui a parte da Câmara de Vereadores que é uma pequena, um pequeno valor, e tem que tirar uma parte do fundo municipal da aposentadoria dos servidores. Então desses quatrocentos e poucos milhões o vereador Juliano tá fazendo uma emenda de R$ 100.000,00; R$ 400.000,00 no total para que sejam destinados aí para um setor importante que é da cultura. E até comentamos aqui sobre a questão da AMAFA que poderia ter sido feito uma emenda também, mas teve um prazo para isso e esse prazo acabou se passando. E eu vi aqui pelo comentário do líder do governo que acho que não dá, porque desorganiza o orçamento. Nós fomos governo também e a Câmara de Vereadores sempre fez emendas e muitas emendas e muitas emendas; inclusive emendas muitas vezes até desnecessárias. Mas sempre foi respeitado inclusive sempre foi aprovado nessa Casa. E agora eu vejo que o vereador Marcelo acena que não vão aprovar.  Essa administração ela vive desconectada do mundo real, não dialoga com o mundo real, ela dialoga com o mundo ideal dentro do seu mundo que é um portal totalmente à parte. Então eu acho que desconhecer a emenda do vereador, uma pequena emenda que nem obriga o prefeito a fazer, só autoriza se ele quiser fazer. Isso perde uma oportunidade de avançar no processo. Então nós vamos votar a favor e no momento oportuno nós vamos discutir essa pauta de reivindicação da AMAFA também que aqui se faz presente.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra continua à disposição. Vereador Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Boa noite, presidente. Boa noite, vereadores. Boa noite ao pessoal da AMAFA aqui hoje reivindicando recurso o qual nós debatemos muito a questão aí em certos momentos; e parabéns a vocês que temos que fazer esse movimento mesmo, quem sabe assim nós conseguimos êxito. Quero dizer, vereador Roque, tu citaste aqui o orçamento, mas tem uma um valor que de certa forma o governo disse que foi economizado, eu digo que não foi feito as obras né, porque o dinheiro público é sempre para fazer obra; se tu não faz ou tu sugere outro sugere, enfim. E o vereador Juliano aqui está sugerindo um investimento de R$ 400.000,00 na cultura. Mas nós temos aqui conforme relatório de 2022 de acordo com o relatório do 2º quadrimestre apresentado pelo governo municipal consta em caixa R$ 89.000.000,00; então além do orçamento provavelmente, porque não há mais tempo para o governo gastar esse ano, então nós temos mais R$ 89.000.000,00 que pode ser investido na AMAFA, nós podemos sugerir obras. Porque os vereadores, as emendas não são impositiva como Bento Gonçalves e outros municípios aqui em nosso entorno já tem essas emendas impositivas, não sei se ainda não tenho muito claro se eu sou a favor ou sou contra, mas as emendas, as sugestões de emenda das quais nós estamos fazendo hoje são sugestões. Assim como o governo ele pode movimentar no orçamento 30%, vereador Roque, quase 100 milhões do orçamento ele pode movimentar de uma secretaria para outra do que nós estamos votando hoje, então independente. Agora claro veio sinal do prefeito ‘não votem’ porque não queremos dar de repente sei lá mérito ou qualquer coisa do gênero; mas nós estamos sugerindo. Então, mas a prefeito acena lá ‘não votem, senhores’. Porque votar ou não votar não vai fazer diferença. Eu acho que é uma sugestão. Claro que depois de repente os vereadores podem ali na frente estar cobrando isso para que seja executado, porque, enfim, foi acordado por esta Casa; mas não é obrigatório o prefeito votar. Mas infelizmente o povo ele tem que entender de como funciona a casa Legislativa também, quem é que manda aqui. Claro que nós vereadores vamos estar fazendo a nossa parte e a representação do povo do qual eles solicitam e nos propõem, nos cobram e nos falam no dia a dia do nosso município. Muito obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Se mais nenhum vereador quiser fazer uso da palavra coloco então em votação a emenda nº 01/… Encaminhamento de votação ao vereador Juliano.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhora presidente, então quero usar aqui esse meu espaço do encaminhamento de votação. Obviamente que serei favorável pela relevância, pela importância, mas cuidado né, vereador Marcelo, com as armadilhas que o orçamento apresenta. No ano passado isso é fato, dados, não é nada que eu tirei da minha cabeça, isso aqui é só buscar junto ao portal da transparência que vocês vão ver; no ano passado nós aprovamos o orçamento e foi destinado, prestem atenção, R$ 5.828.000,00 com a rubrica 1063 e a 004 – construção/ampliação ou melhorias de unidades habitacionais, um programa, e o plano de acolhimento ao cidadão. Pois bem, quanto que foi gasto? R$ 7.996,00. Ou seja, muitas vezes são colocadas em áreas que tem um apelo popular maior que gera comoção que a gente sabe que tem problemas para o quê? Para não tentar mexer. Só que depois como o vereador Amarante falou pode movimentar a qualquer momento, a qualquer momento pode ter uma suplementação de uma rubrica, pode ter uma alternância, então e aquilo não é importante só para isso. E também e o que me deixa mais triste é que fui a gente ouve muito construir, construir, aí eu ouvi o pedido das pessoas alunos da Casa de Cultura da escola pública, perdão, que fica na Casa de Cultura, de pessoas e me disseram assim: “precisa, essa rubrica não é suficiente”. E aí vamos lá perdemos tempo que sim não tá lá pronto tu dar ‘control C/control V’ tu tem de estudar qual rubrica tu vai tirar qual rubrica tu vai colocar e é, sou da humanas, é extremamente chato analisar números; se fosse da gente de construir um texto a gente fazer uma análise crítica era muito mais fácil. Então a gente vai lá, se envolve estuda para simplesmente dizer não o orçamento não dá porque está muito fechado.” Isso não é estático se mexe a qualquer momento. Então da minha parte eu estou fazendo com maestria o resto a gente vê por aí. Obrigado, votamos favorável.

PRES. ELEONORA BROILO: Vereador Sandro. Encaminhamento de votação.

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado, presidente, vereadores, público presente. O que dá para ter como resumo é o que o vereador acabou de falar em um determinado, vereador Juliano, em um determinado segmento da peça orçamentária tínhamos lá cinco milhões aprovado no orçamento… E dos cinco milhões que estavam naquele lugar dentro do orçamento que é aprovado nessa Casa foi utilizado sete mil, ou seja, a emenda aqui sugerida não necessariamente é uma obrigação do governo. Nesse momento o governo manda e sim é critério é prerrogativa do vereador fazendo a indicação dele dizendo ‘uma sugestão’, mas não é obrigação em momento algum do governo de fazer. De forma alguma eu não acho justo, de forma alguma eu não acho justo não ter investimentos nessa área. A peça do governo tá vindo para cá e a intenção é votar ela desse jeito e a gente se responsabilizar e com vocês representantes que estão no governo negociar onde realmente pode ser modificado isso. No cerne do sistema, onde realmente isso pode ser modificado, aonde realmente a gente consegue fazer as modificações. O que está vindo para cá é um esboço de uma de uma peça orçamentária e eu vejo e eu respeito isso como prerrogativa do governo, mas no efetivo depois gasto desse dinheiro e mudança de um lado para o outro conforme se faz a necessidade ou a vontade pública aí assim a gente tem que botar o dedo e pedir, cobrar e vamos atrás. Estou junto com vocês para ir lá fazer isso. Vamos pedir vamos no governo ver onde é que efetivamente as coisas acontecem. De novo as emendas sendo aprovadas aqui de forma alguma obrigam alguém a cumprir, o que realmente é efetivo é nós irmos lá e lá que as coisas acontecem e eu estou solícito a vocês. Isso que vem para cá é um esboço de algo maior que teoricamente vai ser realizado dessa maneira, mas como o vereador mesmo falou 30% pode ser modificado de um lado para o outro. A gente não está aqui nesse momento com as emendas dando ao Executivo imposições. Não. A gente simplesmente tá fazendo o quê? Tá fazendo uma análise da vontade de um vereador, de uma emenda, sugeriu uma emenda que é direito dele. Então, terminando, presidente, eu vou respeitar o Executivo com a peça orçamentária e sou solícito a nós irmos lá na prefeitura; eu vou junto com você fazer essa cobrança que vocês reivindicam para ver lá onde efetivamente acontece as coisas e resolver. Obrigado, presidente.

PRES. ELEONORA BROILO: Encaminhamento de votação, vereador Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Só para uma questão de ajudar, senhora presidente, a gente não pode na discussão de uma emenda sair do tema da emenda né; temos que discutir isso a cada tema, mas já que abriu vou discutir também essa situação. Primeiro, vereador Sandro, que o senhor se equivocou que o senhor fala que é um esboço. Gente do céu, isso aqui não é esboço de nada, esboço parece que é um esboço, isso aqui é uma lei. Nós estamos na prerrogativa de votarmos lei. Nós estamos dizendo se isso aqui presta ou não presta, se pode ou não pode, não é resumo não é resenha que se não tiver bom corrige e joga fora. Isso aqui é o que está na lei para se cumprir no próximo ano. Tem-se a prerrogativa de mudança pelo Executivo, mas daí nós de novo temos que ir lá para bater continência para o rei pedir se ele concede; e antes era assim também. Eu já falei várias vezes aqui nessa Câmara de Vereadores o quanto ao longo dos anos nós vereadores, de todas as bancadas, somos submisso a quem está sentado no trono. A gente não decide nada não opina nada não consegue se impor sobre a vontade do poder que é independente e o que acontece, nós somos muitas vezes usados. Nós estamos falando de um orçamento de 400 milhões que dividido em 30 são 14 milhões por dia 550 mil por hora quase 10.000 por minuto; é pouco? Só o tempo que nós estamos aqui proseando já tinha dinheiro para ajudar a AMAFA; já tem lá na prefeitura. Obrigado, senhora presidente.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra continua à disposição. Encaminhamento de votação para o vereador Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Senhores vereadores, como o vereador Sandro mesmo citou, a discussão começa com os vereadores porque de fato, vereador Sandro, nós somos representantes da comunidade; agora nós somos representantes insignificante, porque o rei manda sozinho e nós somos a minoria e vamos continuar sempre assim. Se nós olharmos algumas Câmaras de Vereadores, Caxias do Sul/Bento Gonçalves, não tem a maioria dos vereadores, Carlos Barbosa, o prefeito anda um pouco diferente, porque ele escuta um pouco mais os vereadores. Agora aqui ele não escuta nem nós e nem vocês porque para ele tanto faz um e outro, porque vocês vão votar igual, porque ele manda. E pelo que eu tenho observado, muitas vezes o vereador de certa forma faz pelo governo, mas será que é isso mesmo que nós temos que fazer? Será que temos que obedecer ordem sempre? Nós somos vereadores. Quando fomos pedir voto para a população nós pedimos porque nós falamos que seria representante da população e não representaria um prefeito em todo o momento. Nós sempre representaria a população. E aí a gente chega aqui “ah, mas independente se o povo quer ou não eu vou votar com o governo, porque o governo pediu para mim votar”. Então, senhores, eu voto favorável a emenda do vereador Juliano como votarei também nas duas emendas que terei depois propondo, que estarei depois propondo.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra continua à disposição. Se nenhum vereador quiser fazer uso da palavra colocamos então em votação a emenda nº 01/2022 ao projeto de lei nº 67/2022 que estima a receita e fixa a despesa do município de Farroupilha para exercício 2023. Os vereadores que estiverem de acordo com a emenda permaneçam como estão. Estão contra os vereadores do MDB, PP, PL e Rede. Podem sentar, senhores vereadores. Reprovado. Os senhores poderiam, por favor, respeitar o pensamento de cada um. Ele apenas respondeu. Em discussão a emenda nº 02/2022 ao projeto de lei nº 67/2022 que estima a receita e fixa a despesa do município de Farroupilha para exercício 2023. Pareceres favoráveis. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador… Amarante. Tem que pedir a palavra. Então tá, vereador Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Então, senhores vereadores, sobre a emenda nº 02 é para nós fazer uma revitalização na praça do bairro Bela Vista, que até neste final de dia estávamos eu e o Diogo, que o Diogo se envergonhou em ver a praça como estava e aí chamou o Schmitz no final do dia; até porque nesse, no bairro Bela Vista até por não ter salão a maioria dos eventos, católicos inclusive, acontece na praça. Ontem aconteceu uma novena, uma confraternização, hoje está acontecendo outra, amanhã e quinta-feira. E com as obras que foram feita lá por questões, até tem as fotos aqui, as obras que foram feitas pela CORSAN destruiu todo o calçamento que foi feito pelos moradores há mais ou menos em torno de 35 anos; e recentemente, há uns 4 anos então foi colocado, porque essas pedras estão todas irregulares, e recentemente nos últimos três/quatro anos foi colocado uma academia. Então chega uma hora que agora tem que fazer uma remodelação na praça, até as fotos tá meia no anoitecer, precisaria de 50 estamos pedindo R$ 50.000,00 para fazer essa revitalização como emenda. E como essa Casa começaria por aqui esse processo depois então continuaríamos cobrando do Executivo para fazer essa remodelação. Inclusive eu e outros moradores sábado estávamos lixando os brinquedos, porque comprar até sair daqui antes de vir para cá fui comprar tinta e alguns materiais e vamos pagar a mão de obra para alguém pintar os brinquedos que estão totalmente degradado com o passar do tempo dois/três anos é o que dura uma pintura. E lá também além de estar degradado, os brinquedos estão enferrujados, que não tem mais recuperação, a gente já soldou muitas vezes. Então estamos pedindo R$ 50.000,00 de 414 milhões para aplicar nessa praça. Porque já fiz nesta Casa aqui mais de um requerimento, fiz pedido de informação, acho que o vereador Juliano também fez requerimento, pedido de informação se seria feito, se seria revitalizado, se seria a complementado os equipamentos que lá estão apodrecidas, mas não veio resposta. Então a gente pegou, nós pegamos e estamos recuperando a praça, nós moradores, novamente estamos soldando. E aquele bairro lá paga muito impostos tanto quanto outros e todos os moradores de Farroupilha também pagam. No governo anterior se fez muita coisa, se fez 7 praças. De repente aqui foi uma academia, mas os brinquedos antigos tão degradados precisam ser recolocado assim como a calçada tem que ser refeita, repavimentado. Isso eu imagino que com esses 50 milhões se for bem feito dá para fazer a recuperação que lá tem que ser feita.

PRES. ELEONORA BROILO: Vereador Juliano.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhora presidente e colegas vereadores, bom, vereador Amarante, obviamente que eu vou votar favorável a emenda nº 02 porque sim é um valor menor ainda que a emenda anterior e é de suma importância. Nós estivemos lá realizando uma edição do gabinete móvel e o ponto que nós escolhemos, que é um ponto central/que é um ponto de fácil acesso das pessoas/da comunidade, realmente com as pessoas que eu falei a principal demanda, a principal causa era o quê? A praça. Então haja vista que aquele local lá também piorou um pouco por conta das obras que também foram feitas da questão da CORSAN, mas é importante salientar que esses espaços públicos eles precisam ter o olhar, porque ali que é o ponto de encontro, que ali que é o lazer, que ali é a qualidade de vida. Então é um valor simples de R$ 50.000,00 é um valor que não vai atrapalhar a execução do orçamento e muito pelo contrário, vai dar vida aquele local. Precisa, as pessoas precisam disso, é comum, é cultural, as pessoas saem do trabalho pegam a cuia a térmica e vão lá tomar um chimarrão. Como tu disseste, acontece eventos culturais, eclesiásticos, enfim.  Então é importante e com certeza executar isso com felicidade foi conquistado uma emenda de R$ 250.000,00 para a praça do Nova Vicenza e já foi licitado. Mas aqui pelo que tu apresentou e pelo que a gente conversou é simples, mas de grande valia que vai mudar. E isso é importante e com certeza tudo que for de interesse da população, conversando com ela/estando ao lado dela, eu voto favorável independente se for da base, se for da oposição. Porque esse aí que é nosso papel estar em sintonia com a população, conversar com ela os 4 anos não somente no período eleitoral; porque depois fica fácil, depois quando chega na hora “não, porque, quero teu voto de confiança”, mas a gente tem que fazer merecer o voto de confiança. E o voto de confiança se retribui com trabalho, com alternativas e o que nós estamos tentando apresentar são questões para melhorar, não são críticas; se fosse críticas a gente só criticava. Enfim, estamos dando o caminho e todas as possibilidades. Voto favorável e a comunidade merece a revitalização daquele lugar. Obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: Mais algum vereador gostaria… Vereador Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Senhora presidente e colegas vereadores, eu também voto favorável à emenda do vereador Amarante por entender a importância de valorizar esse espaço de lazer. A nossa cidade historicamente sempre necessitou e toda a cidade que que visa o bem-estar do seu cidadão quer muito mais do que só asfalto, ela precisa ter espaço de lazer e a praça é um lugar onde que a família acaba se encontrando. E eu queria que vocês fizessem, eu tenho feito nos finais de semana, principalmente, visitado as nossas praças da nossa cidade; queria que vocês visitassem as nossas praças para vocês verem a situação que está. Nós estamos aqui hoje discutindo o orçamento do a peça orçamentária do município que arrecada 400 milhões, são mais de 14 milhões por dia, 550 mil por hora, quase 10.000 minuto e dá uma voltinha nas praças da cidade ou nas paradas de ônibus para ver; só de falar as coisas mais simples do mundo. Nem vou discutir capina, nem vou discutir container ou falar do esgoto a céu aberto. Então nós temos que elencar prioridades. E discutir o orçamento é sim elencar prioridade e por isso que sim nós vamos continuar brigando mesmo que voto vencido nessa noite por não termos a maioria. Que o nosso orçamento precisa sim ser revisto, porque ele não tá olhando como um todo e quem tá dizendo isso não é o vereador Tiago Ilha nem alguns vereadores aqui, é a cidade que está nos dizendo isso a cada visita. Porque querem ver o mundo que não é um mundo de faz-de-conta, saiam na cidade, mas não precisam nem escolher o segmento da sociedade; está tão escancarado o descontentamento da nossa cidade com a atual administração que não precisa nem escolher o segmento da sociedade. Pode escolher qualquer segmento da sociedade; e façam e voltem aqui e me digam quem não está tendo essa percepção ou não está andando ou está apaixonado demais. Obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: Vereador Roque.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Eu voto favorável à emenda nº 2. E quero dizer que é a oportunidade que os vereadores têm de fazer as emendas segundo o entendimento de cada vereador. Eu como presidente da comissão de finanças nós trabalhamos arduamente para que esse orçamento pudesse chegar aqui da melhor forma possível e receber a emenda de todos os vereadores. Quero fazer uma um contraponto aqui ao que disse o líder do governo, Marcelo e o que disse o vereador Sandro e também o que falou aqui o vereador Davi, em ‘off’ para o Juliano ou para o Amarante, que ele constrói com o prefeito as ações. Que bom, que bom, a situação consegue fazer isso a oposição não consegue; eu exemplifico por quê: nós fizemos aqui um pedido de uma praça sensorial para atender aqui exatamente o pessoal da AMAFA, para atender o pessoal da AFADEV, da AMDEV e da APAE. Fizemos esse requerimento no dia… O requerimento nº 144/22 lá na metade de novembro; estamos na metade dezembro e nenhum ‘piu’ da administração; nem para dar uma entrevista, nem para concordar, nem para discordar. Agora vem dizer que dá para construir com a prefeitura. Mas de que forma? De que forma? Esse governo está no mundo da lua, não está na vida real. Então nós vamos votar a favor dessa emenda, porque é importante fazer as adaptações necessárias naquela praça e em tantas outras, principalmente adaptando as praças para que todas as pessoas possam ter acesso a elas principalmente aquelas que precisam de acessos especiais. Muito obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: Vereador Felipe.

VER. FELIPE MAIOLI: Boa noite a todos. Boa noite, presidente. Vamos nos justificar então do voto. Primeiro lugar deixar bem claro que ninguém é pau mandado de ninguém como eu tô ouvindo aqui; segundo lugar que a gente vota de acordo com as nossas convicções, tem que ficar bem claro, porque eu não autorizei nenhum vereador a falar por mim sobre o que eu penso sobre a forma com que eu ajo. Então eu vou justificar para que fique bem claro essas questões. Segundo lugar, existem várias praças com problemas sim, isso é visível e não precisa ser; todos que estão por aí andando estão vendo isso que tem probleminhas nas praças, claro que tem, precisam ser consertadas. algumas já foram consertadas sim. E se nós fizermos emendas para ajeitar uma praça só eu não acho justo, temos que fazer uma emenda então para ajustar ou para melhorar ou para construir todas as praças na nossa cidade, portanto a esta emenda eu sou contrário, porque é uma única emenda específica, vereador Gilberto, com todo respeito. Portanto só numa questão de justificativa. Todos sabem que as praças têm problema sim, tem que consertar sim, que melhorar sim. A praça do São Luís tem problemas tem que lá arrumar tem que fazer uma praça nova na verdade; São José tem problemas também; São Francisco tem problemas também. Eu acho que cada vereador pode lutar pela sua região/ pela sua comunidade sem necessidade de fazer emendas específicas num momento desse, principalmente com relação a uma praça. E podem ter certeza que o diálogo existe sim para que isso ocorra e vou além, essas praças têm que ser feitas e melhoradas e não somente fazer e deixar lá. Nós precisamos que os que as comunidades/que os presidentes/que as associações se envolvam também porque não adianta como foi feito nos outros governos, méritos para os outros governos que fizeram as praças; quem ajuda a manter essas praças? quem ajuda a consertar? quem ajuda a limpar? depende sempre do poder público? não acho correto também tem que ter contra a contrapartida. Portanto o meu voto é contrário a esta emenda.

PRES. ELEONORA BROILO: Vereador Marcelo.

VER. MARCELO BROILO: Obrigado, senhora presidente. Então justificando o meu voto e falo também para bancada de situação de relação a emenda nº 02/2022 colega Amarante e bem na linha do que o Filipe, colega Felipe, também falou em pese ser oportuno não só para a praça do Bela Vista e sim para todas. Então não é oportuno e nem salutar em detrimento as demais votarmos uma emenda específica para o Bela Vista. Não que não mereça. Veja bem a diferença do que estou falando. Um dimensionamento especifico eu não sou favorável. Temos, só um pouquinho, vereador, temos R$ 310.000, 00 nessa rubrica e de novo eu falo independe não estar no orçamento, justo e bastante audacioso que não possa vir investimentos. E não é um fato novo, Amarante, isso está na pauta, as praças, inclusive a vossa; então colocar R$ 50.000,00 não é valor, de novo, independente do valor R$ 50.000,00, é a forma. Então temos que valorizar a todos. Digo mais para vocês o superávit do que fizemos das economias na gestão é diferente de orçamento, então temos sim e que bom dia 31/12 eu consigo ver esses valores então não posso condicionar nada, de novo seria leviano, fazer ajuste depois fazer uma outra peça orçamentária. E vou mais adiante, quem arrisca falar de economia a partir do dia primeiro de janeiro? A gente não sabe a gente está cauteloso também então vamos seguir nessa linha. Então independe da praça, deixar bem claro, seria todas da cidade e isto está sendo levantado e tenha certeza que terá muitas notícias boas e no próximo ano em relação a esse assunto, colega Amarante.  Espaço então ao vereador.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra está com o vereador Roque, um aparte.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Obrigado pelo aparte, vereador Marcelo. Não, somente para, eu gostaria de entender; o vereador Felipe Maioli falou que não dá porque o governo passado fez muitas praças agora não tem como manter as praças; aí argumentou que é só para uma praça e o vereador Marcelo corroborou e disse “olha, só para uma praça e teria as outras praças”. Então faça uma emenda para todas as praças, coloque no orçamento. E outra né se o governo passado fez as praças vocês, no mínimo, têm que manter as praças; no mínimo. Obrigado.

VER. MARCELO BROILO: Eu tenho espaço?

PRES. ELEONORA BROILO: O senhor ainda tem.

VER. MARCELO BROILO: De novo não precisa estar no orçamento específico. Temos R$ 310.000,00 para as praças e vamos avançar muito mais por este zelo e cuidado de quem já fez também. Então é por aí não tem relação à praça especifica do colega Amarante. Para deixar bem claro em relação a isso.

PRES. ELEONORA BROILO: Vereador Davi, Pastor Davi, desculpe.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Boa noite, senhora presidente. Boa noite, senhores vereadores, todos estão aqui conosco nessa Casa e a gente se alegra em receber a todos vocês. Eu quero dizer aqui a todos os vereadores as pessoas que estão nos acompanhando aqui que sim eu estive com o prefeito e com o vice essa semana, tenho participado com eles em uma reunião coloquei as emendas apresentados pelos colegas, importantes emendas; na ocasião antes do vereador Baumgarten, professor Juliano, apresentar, até fui solícito a ele e dizer que assinaria junto com ele. O que o Executivo me colocou que o recurso que tem pediu que aprovasse da maneira que está que faria os investimentos necessários inclusive na praça que está aqui hoje colocada pelo colega Amarante, que é de extrema relevância. Quero citar aqui a praça do Industrial que foi revitalizada que foi um pedido meu e um pedido do vereador Amarante que encaminhamos e a praça foi revitalizada, independente da aprovação do orçamento passado; a praça está lá, foi revitalizada o Executivo fez. Então vereador colega Roque que coloca muito bem as suas palavras eu consegui construir isso e entender então voto hoje como sempre votei, com consciência, defendendo os interesses de toda a população e vou seguir tentando construir. Às vezes a gente não vai conseguir outras vezes vamos ter um pouco mais de êxito, mas quero dizer para vocês que é a maneira que eu venho conduzindo o meu mandato né. Estou aqui por Farroupilha e vou continuar fazendo, vou votar naquilo que achar cabível, que acharam inteligível, aquilo que está hoje no orçamento e orçamento votarei da maneira que está compreendendo as emendas que estão propostas aqui hoje com muito respeito aos colegas; reforço que a capacidade de cada um de propor haja vista que já estiveram compondo o governo, que já estiveram em frente as secretarias e que sabem da realidade do município e propõem então essas emendas. Mas reforço aqui, com muito respeito, vou permanecer na conversa que tive com o prefeito e com o vice. Muito obrigado, senhora presidente.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Se mais nenhum vereador quiser fazer uso da palavra… Quem falou primeiro, desculpe. Vereador Juliano, encaminhamento de votação.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhora presidente, obrigado pelo encaminhamento de votação. Bom, importante né acho que algumas coisas a gente tem que frisar. Se faz uma emenda de R$ 400.000,00 é que o prefeito vai resolver, vai aportar; se faz uma emenda de R$ 50.000,00 é que só fez uma emenda de R$ 50.000,00 para uma praça; daí tu faz uma emenda de R$ 1.000.000,00 daí não aprova, porque o prefeito não autoriza. Contraditório. E quando a gente fala na questão das Associações de Moradores de Bairro, acho que todas as reuniões que eu tive ciência ou conhecimento que fora realizado pela UAB, pela União das Associações de Moradores de Bairro, creio que uma delas eu não pude me fazer presente e aí eu acho que caberia aos outros vereadores de participar para ver se realmente é tudo resolvido. Tem coisas simples que os moradores pedem, os presidentes, e eles não são acolhidos, não são atendidos. Então não é assim, não é esse mundo de fantasia que foi criado que se tá vendendo, porque a gente a gente escuta assim: não, tá no radar a gente sabe; mas saber eu sei de tanta coisa, mas tem que executar. Para isso que está sendo posto. Mas tudo certo. E, vereador Marcelo, quando o senhor fala da economia do dia primeiro de janeiro nós temos que lembrar de uma legislação que cortou o ICMS, uma legislação eleitoreira que ainda não conseguiu nem ganhar com uma legislação eleitoreira a favor; que o próprio secretário de finanças apresentou aqui no orçamento, na audiência pública do orçamento, que o município de Farroupilha poderia ter mais R$ 15.000.000,00 por conta do ICMS. Ou seja, aonde que está a economia? Então fica muito difícil essas narrativas, mas a população está enxergando, isso é importante. Porque não dá, ah, faz uma emenda para uma praça, “ah é por causa que é para aquela praça; faz emenda para 5 praças, “não, não pode”. então não dá, ou é favor de uma ou é favor de todas ou não é a favor de nenhuma. Então fica o meu registro: voto favorável, a bancada do PSB vereador advogado Roque e vereador Juliano votam favorável a emenda do vereador Amarante.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra continua à disposição. Encaminhamento de votação para o vereador Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Eu quero deixar registrado nessa Casa aqui há 30 dias atrás o seu Arlindo Zan quebrou a perna, teve ferimento no braço, porque tropeçou nessa praça. Depois que a CORSAN fez as obras e inclusive a gente fez um TAC com Ministério Público, CORSAN e Executivo e ficou claro naquele TAC que o Executivo tinha que fiscalizar o serviço da CORSAN e não fiscalizou porque não apareceu nenhuma vez lá. E está lá um caos. Inclusive vou nos próximos dias chamar a Defesa Civil e nós vamos ter que interditar aquela praça. Vou falar com os moradores mais velhos que o seu Arlindo Zan, inclusive é pai de um funcionário que hoje está no gabinete do prefeito, vou falar com o seu as demais pessoas de idade e vou chamar a Defesa Civil sim, porque tá oferecendo risco para as pessoas que estão lá. Eu, Felipe Maioli, ando pela cidade. O Juliano disse que participou que faltou de uma reunião eu não faltei em nenhuma reunião da UAB desde que eu comecei como vereador, estou falando, antes o senhor falou e fiquei quieto. Não, estou dizendo que eu ando, eu ando pela cidade e sei o que tem de problema em cada praça no nosso bairro, inclusive na do São Luís; menos muito menos problema que a praça do Bela Vista hoje. o São Luís sim, concordo contigo, tem que fazer uma praça nova; as madeiras ficaram velhas, usaram material errado lá na época que fizeram, porque não durou, durou o quê: 15 anos. Do São José quando eu era secretário eu acompanhava todas as praças e te digo quem é que vai fazer a manutenção das praças. Hoje você não consegue gente para comunidades mais; tu se prontifica a ser presidente lá do teu bairro com a ocupação que tu tem no teu dia a dia. Então nós queremos passar a responsabilidade para os presidentes de bairro sim; tu acha que eles vão conseguir fazer lá a manutenção, vão conseguir pessoas de graça para estar trabalhando lá todo dia sabendo que o Executivo tem um monte de gente lá sentado muitas vezes. Eles lá estão lá recebendo para fazer as manutenções sim de todo de toda área pública: praça, parques. Vamos botar gente cuidar do Parque dos Pinheiros, do Nova Milano, de todos os parques de nossa cidade? Será que tem presidente para tudo isso? Eu até diria assim daqui a pouco em colocar daqui a pouco uma licitação com placa ou uma certa campanha tudo bem, agora colocar nas costas de presidentes para se responsabilizar para não ganhar nada; que até hoje sim são presidente de forma voluntária. Isso é muito injusto.

PRES. ELEONORA BROILO: Encaminhamento de votação Felipe Maioli.

VER. FELIPE MAIOLI: Bom, então preciso me defender também né, porque senão só levar pedrada não dá. Primeiro lugar eu nunca falei que tu não anda pela cidade, acho que está registrado que não foi falado nada disso; que tu não anda pela cidade não falei. Segundo lugar, quando a gente fala e não falei também que tem que ficar nas costas dos presidentes das comunidades. Não foi falado. As parcerias ajudando os poderes públicos, colaborando, que tem que ser feitas. Parcerias. É bem diferente de colocar só nas costas. Então não muda as palavras é bem importante nesse nosso debate. Não transformar o que a gente fala em coisas ruins para as pessoas que estão nos assistindo. Eu não falei que tu não anda; anda muito isso é fato, todo mundo sabe que o senhor anda muito pela cidade tanto é que todas as reivindicações feitas por vossa excelência são muito bem feitas e com embasamento. Isso ninguém alegou coisa contrária. Agoira não dá para mudar as falas das pessoas. Quando as comunidades digo que algumas associações de bairros podem se envolver é parcerias, parcerias, não quero dizer. E sem tem muita gente sentada tem que mandar para a rua. E se tem muito vereador que não anda tem que diminuir o número de vereadores, sem problema nenhum, de 15 pode passar para 8, para 9. Porque nós não fizemos isso então? Porque não mandamos para a rua? Quem tá sentado tem que ir para a rua. Vereador, se tem gente que não anda, diminui para 9; salário de vereador se acham que é muito tem que diminuir. Qual é o problema disso? quem não tem, quem não quer fazer, que não acha que a política é plano de carreira se candidata uma vez, vai embora e entra outra e a vida que segue. Bem tranquilo.  Muito obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Se nenhum vereador quiser fazer o uso da palavra coloco em votação a emenda nº 02/2022 ao projeto de lei nº 67/2022 que estima a receita e fixa a despesa do município de Farroupilha para exercício de 2023. Os vereadores que estiverem de acordo com a emenda permaneçam como estão. Vereadores contra: as bancadas do MDB, do PP, do PL e Rede; e os demais favoráveis. Então reprovado. Em discussão a emenda nº 03/2022 ao projeto de lei nº 67/2022 que estima a receita e fixa despesa do município de Farroupilha para o exercício de 2023. Pareceres favoráveis. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Vereador Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Aqui no caso é uma sugestão, é mais uma sugestão do que propriamente uma emenda; em relação a nós sugerir para que o prefeito municipal utilize parte desse orçamento aqui de 89 milhões, que é o superávit, que volto a dizer são obras que as pessoas poderiam estar pisando em cima, desfrutando talvez diminuindo as suas dificuldades no dia a dia com menos buracos de nossa cidade; já deveria de estar aplicado e nós moradores estar utilizando. Porque se é para ter um banco na prefeitura deposita lá no banco que os bancos sabem administrar muito melhor do que qualquer um de nós. Aí sim os bancos sabem muito bem como aplicar esse dinheiro e uma só pessoa faz isso. Então esses está parte desse valor, Marcelo, eu concordo contigo que hoje não tem ele exato, mas provavelmente sobrará sim que se no último quadrimestre, nos últimos dois meses, tinha 89 milhões no mínimo e como não surgiu obra nenhuma não foi feito obra nenhuma vai sobrar assim muito muito dinheiro em relação a isso. Então eu tô pedindo estou aqui pedindo no caso opinando já que não deve ser emenda, porque emenda vocês não vão votar mesmo fica a opinião só, para três milhões para concluir a pista de caminhada de Caravaggio. Tudo bem, começou com o Claiton, com o governo Claiton, e hoje ainda conversei com Alex Gobbato deixou o projeto pronto com o asfalto que eu e o João Silvestrin, junto com a Samila, discutimos o projeto, definimos o projeto ficou pronto com o asfalto. O prefeito disse ontem que foram eles que fizeram; talvez eles mudaram uma vírgula no projeto mudaram o projeto para daí colocar que foi feito por eles. Mas a população está observando como vereador e outros vereadores citaram. Hoje eu fui em duas lojas para comprar tinta para a praça e juro por Deus eu cheguei lá e numa loja não me conheciam e estavam falando mal do governo, estavam falando mal do prefeito; na outra loja, não sei se coincidência ou não, estava o Gilberto Argenta e também lá estavam falando mal. Por que será tchê? Por que será? E esses 89 milhões, Marcelo, vamos gastar com a campanha? Porque poxa tá chegando já a partir do ano que vem a campanha; nós começamos uma nova campanha começamos uma nova organização para o próximo pleito. Não fizemos nada até agora. Então isso aqui é sugestão, é sugestão. Porque o governo vai na imprensa falar muito do que a gestão anterior fez ou deixou de fazer promessa de campanha, mas por quê? Para justificar o nada ou pouco que está fazendo agora. Porque sim está concluindo obras, por exemplo, nós temos a escola vereador Juliano lá no bairro Monte Pasqual que só faltava a pintura e faz dois anos que não terminaram a pintura. Então estão fazendo pintura em muitas obras que vinha muito acelerada de obras e agora e agora então terminam de fazer a pintura, por exemplo, essa entrada aqui do bairro do São Francisco é a mesma coisa; foi feito a obra estava pronta licitada deram uma atrapalhada deram uma demorada para justificar que é eles que estão fazendo. Mas comecem a fazer obras e projetos com o que tem de dinheiro no caixa, com dinheiro desta gestão. Muito obrigado, senhora presidente.

PRES. ELEONORA BROILO: Desculpe, Ilha; vereador Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Obrigado, senhora presidente. Dizer que sou favorável e que a gente discute aqui hoje uma peça orçamentária importantíssima para o município que friso bem né arrecada 400 milhões, 14 milhões por dia, 550 mil por hora, quase 10.000 por minuto e nós estamos aqui. E um dia algum passarinho me disse, um apoiador do prefeito, que “não, não, tchê você não fala para ele o que as ruas estão dizendo aqui”. E aí a pessoa disse “não, a gente falou e o prefeito disse que é para nós ficar tranquilo que tem 80 milhões/100 milhões não sei quantos milhões guardados, porque nós economizamos dois ou três anos e aí nós perto da campanha nós vamos soltar o dinheiro a rodo e aí vamos resolver e fazer asfalto para tudo que é lado”. É isso que a população votou no senhor, prefeito? Para o senhor fazer isso de uma forma eleitoreira enquanto uma entidade vem aqui largar todos os seus afazeres para implorar R$ 600.000,00. Para implorar? Tem 80 milhões guardados no cofre. O quê que isso, gente. Que inversão de valores é essa? Eu falo isso com total convicção de quem está aqui afirmando que não é mais candidato a nada. Vereador Tiago Ilha não é mais candidato a nenhum cargo; estou falando isso de alma lavada. Porque essa forma de defender a cidade que tenho visto ultimamente não me serve, prefiro continuar a ser um bom cidadão e um bom pai. E ver hoje uma entidade aqui com todas as crianças aqui implorando para um requerimento se olhado de R$ 600.000,00 quando nós temos 80 milhões em caixa. O quê que é isso gente. Vamos ter um pouco de consciência; o quê que isso. A vida das pessoas não é um joguete que você manobra como quer só para ficar no trono e bater foto. O quê que é isso. Obrigado, senhora presidente.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra continua à disposição. Vereador Juliano.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhora presidente, bom, obviamente que vou me  manifestar em apoio essa esse orçamento, Amarante; porque essa emenda é o orçamento que é independente se aprovado ou não a gente precisa e deve fazer isso, porque se nós estamos apresentando alguém nos pede alguém reivindica e nós temos legitimidade/prerrogativa para fazer isso. E claro, acho que é de suma importância né, vereador, os três milhões que tu traz esses dados para conclusão da pista de caminhada/iluminação que fora começado e claro avançou só que precisa ter um fim né. acho que é de suma importância também lá na linha Alencastro um milhão e a pavimentação asfáltica na antiga Estrada Júlio de Caxias no Farrapos. Inclusive ontem uma ex-aluna minha e cidadã entrou em contato comigo me pedindo se existia um projeto, se iria ser asfaltado, porque eles não aguentam mais comer poeira e obviamente que quando tem a oportunidade de destinar um recurso, de reservar, a gente vai estar aí. Se nós fossemos usar uma linguagem contemporânea uma linguagem cibernética daria para fazer/daria para usar o meme do Tite: ‘fala muito’. É o que nós temos, um governo que fala muito, posa muito para foto; nós temos um governo que gosta de falar, de esbravejar e aí numa inauguração de asfalto em vez de comemorar/celebrar, em vez de ter humildade e dizer que erraram no projeto vão lá fazer bravata, em vez de ir lá pra rádio e dizer: “com os pés no chão”. Eu vejo os pés no chão, os pés na lama, na poeira, nos buracos, esses são os pés no chão que a gente tem. Os pés desconexos da realidade da população. E claro todo esse valor, depois a gente vai falar do 2º quadrimestre, nos preocupa, porque quem usa a máquina pode ter vantagens ali na frente.  Então eu acho que tem que ser aplicado esse recurso para os municípios, porque se for para fazer caixa, concordo contigo, vereador Amarante, institui/muda lá vamos fazer um decreto município de Farroupilha e banco municipal porque se esse é o intuito. Tem que investir. O melhor investimento é um recurso bem utilizado e destinado. Calma que tenho tempo, ‘bugou’ a máquina. E o quê que acaba acontecendo, só para concluir, precisa sim e três reivindicações de suma importância para o desenvolvimento da cidade e para melhorar a qualidade de vida do contribuinte que paga seus impostos em dia. Obrigado. Voto favorável a tua emenda.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Vereador Amarante. Vereador Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Quer falar Marcelo?

PRES. ELEONORA BROILO: Não, eu já falei, já dei para ti.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: É que o Marcelo tinha pedido antes.

PRES. ELEONORA BROILO: Ele falou em primeiro lugar, eu já dei para ele a palavra.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Ok. Encaminhamento de votação. Essa questão da pista de caminhada, sim, começou talvez de forma lenta no governo anterior agora tem que terminar, tem que acabar. Dezenas de milhares de pessoas que caminham por ano lá todo ano; são pessoas que vem de fora, pessoas que caminham à noite, romarias à noite no escuro. Tem que terminar essa pista de caminhada, porque senão daqui a pouco vai passar daqui 20 anos vai ficar pronta Felipe Maioli a pista de ciclismo aqui da 813 e não terminamos a de Caravaggio que começou 10 anos antes. Então os governos têm que terminar as obras que que está em andamento. E tem aqui também a pavimentação asfáltica da via alternativa da 453, da RS 453 da Linha Alencastro, que seria em torno de um milhão; porque o governo lá ele até reuniu o pessoal e disse que ia fazer uma obra, mas ele não vai fazer a obra. A obra que vai ser feito lá é a mesma obra que seria feito pela pelo loteador, é a mesma metragem, exatamente a mesma metragem dos dois lado; assim como a pavimentação/o asfalto da antiga Júlio de Castilho. Aqui até um pouco diferente que seria de PAVS e aqui será de asfalto. Então essa alternativa é para nós, sim, aumentar um pouco mais essa metragem de asfalto que hoje será feito. O povo lá reuniu muito feliz, tinha umas 80/90 pessoas, olha vamos fazer uma obra. Que decepção. Estava lá o Executivo, estava lá o vice-prefeito. O mesmo asfalto, a mesma largura de 6 metros, a mesma metragem que o loteador ia fazer. Nem um metro a mais nem na largura nem na extensão. Aí na antiga Júlio de Castilhos do qual aqui também estamos pedindo um milhão de reais…

PRES. ELEONORA BROILO: Mais 30 segundos.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Um milhão de reais também o pessoal foi chamado com a mesma reivindicação e na verdade era a mesma obra que o loteador ia fazer. Então peço o apoio dos vereadores para nós votarmos essa sugestão ou esta emenda, como lá que seja, para que o Executivo olhe isso. São as entradas de nossa cidade. Sei que estamos asfaltando muito no interior, Mauricio, e ali na Linha Alencastro, acho que tu tem até parente lá na nessa estrada aqui. Então muito obrigado, senhora presidente.

PRES. ELEONORA BROILO: Vereador Marcelo. Ah, Vereador Felipe, desculpe.

VER. FELIPE MAIOLI: Encaminhamento de votação.

PRES. ELEONORA BROILO: Sim.

VER. FELIPE MAIOLI: Eu só quero falar bem rapidamente já que meu nome foi citado eu gosto de, vou falar também. Perfeito. Se a pista de caminhada para Caravaggio foi obra da vossa excelência, trocaram o PAVS por asfalto perfeito, nota 10 que eu acho que é correto. Acho não correto essa insistência e essa cobrança porque 8 anos foi feito um trecho, agora só se passaram dois então eu acho que essa cobrança para que em 2 anos ter que acabar a pista de caminhada para Caravaggio eu acho que é uma cobrança um pouco excessiva. O senhor vereador sendo secretário de obras sabe o quanto é difícil para fazer as coisas andarem com velocidade dentro da secretaria. Então concordo plenamente que o trabalho feito o projeto deixado, não sei se foi deixado se foi feito não me interessa, o importante é que vai ser feito de asfalto. Se é mérito do senhor parabéns. Mas essa cobrança insistente… Como?

VER. GILBERTO DO AMARANTE: (INAUDÍVEL)

VER. FELIPE MAIOLI: Tá. Tudo bem, mas quem estava em obras era o senhor, acho que não sei. Essa cobrança para que seja feito toda ela em dois anos acho um pouco forte tá, então quem sabe vamos fazer as cobranças se por ventura estivermos equiparando os mesmos anos de governo. Por enquanto acho que é um pouco forçado. Obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: Vereador Marcelo.

VER. MARCELO BROILO: Encaminhamento então senhora presidente. Colega Amarante e eu acho que teria apenas….

PRES. ELEONORA BROILO: Não era encaminhamento dele, não tinha falado ainda.

VER. MARCELO BROILO: Como? Como? posso continuar? …Como sugestão. A forma como está e a gente tem que respeitar o regimento interno na sua emenda nº 3 ela se torna incompleta, colega, não tem nem como a gente discutir na Casa até porque se você olhar o artigo nº 157 do regimento por mais que o senhor tenha se esforçado e não estou tirando o mérito da sua emenda nº 3, mas está incompleta. Ela deixa de indicar as classificações de receita e despesas previstas no projeto recebido pelo poder executivo, ou seja, nem os formulários que consta na primeira e na segunda emenda tem na terceira, infelizmente. Então ela falta está carente de apresentar estes formulários das emendas para os quadros orçamentários. Mas mesmo que seguíssemos na sugestão da sua senhoria eu quero só dizer o seguinte, de novo poderia falar do superávit, mas vamos lá; banco não tem, porque comparar eu o prefiro ter este recurso e poder olhar para quem precisa realmente como tem que ser, mas não é de qualquer jeito, bem diferente do que já aconteceu em épocas recentes. Então pego as palavras do Plínio é preferível deixá-lo em caixa do que gastar mal. Outra coisa, colega, o próximo passo, tem um posicionamento e não vai ser por requerimento tá. Outra coisa, colega, 8 anos os senhores, não estou criticando, fizeram 7 etapas, Felipe. E de novo Linha Alencastro e Farrapos, Amarante; nem um projeto você tinham ali, nem um metro foi feito e nós vamos começar. Então é isso que estou dizendo, não ser demagogo, pelo amor de Deus. Como sugestão teria bem teria avançado e tenha certeza sim você sabe aquela parte do Farrapos tem um condomínio e já está sendo feito e tem toda a atenção do Executivo ali, e na outra e na outara também vai ser feito. Então acho que é por aí o caminho. Temos o recurso, que bom, vamos gastar na hora certa com pés no chão com aparato certo de não de preservar esse erário público. Então acho que pode avançar quem sabe no próximo ano, mas como sugestão, mas como emenda, colega, ela fica prejudicada. O senhor verifique o regimento interno temos que seguir a nossa norma. Obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: Mais algum vereador faria uso da palavra? Nós vamos aguardar um minuto, porque o vereador Marcelo está com epistaxe. Vamos suspender um minuto a sessão. (SESSÃO SUSPENSA). Colocamos em… já foi votado né, desculpe, já foi votado a 3ª emenda, não? Uma questão de ordem, vereador Roque.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Na verdade a minha questão de ordem é totalmente fora da votação e totalmente fora do orçamento. Eu quero fazer um apelo aqui para a presidência e para os demais vereadores por uma questão humanitária. Que a gente vote o requerimento do vereador Juliano relacionado à AMAFA; inverta aqui, encaixe, vote, para que essas pessoas, pais, crianças principalmente, possam ir para casa descansar. Eu acho que deveria ter sido feito isso no início, mas não foi feito; então que a gente possa votar esse requerimento e liberar essas pessoas para irem para suas casas.

PRES. ELEONORA BROILO: Concordo que seja invertida essa pauta então.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: Passamos à apresentação então e deliberação dos requerimentos.

 

REQUERIMENTOS

 

PRES. ELEONORA BROILO: nº 146/2022: sugestão de destinação de recursos da AMAFA. Passo a palavra ao vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Boa noite, senhoras e senhores, colegas vereadores. Bom, só deixa o Sandro restabelecer o tempo bem certinho para mim não me atrapalhar aqui na minha linha de raciocínio. É 5. Bom, esse requerimento por mais simbólico, por mais simplório que ele seja ele tem um apelo muito grande, por quê? Porque ele envolve muitas pessoas/muitas famílias. Não envolve uma questão que precisa de um apelo que precisa da questão de consciência social. Por quê? Eu fui procurado na semana passada por alguns integrantes da MOAB – Movimento Orgulho Autista do Brasil – que me relataram então que conversaram com a AMAFA e que hoje a lista de espera hoje é de 40 pessoas com o espectro autista; que aguardam então para poder serem acolhidas. Pois bem, conversei com o pessoal da MOAB, próximo passo conversei com a Aline sempre muito gentil, sempre disposta a nos esclarecer, nos trazer as respostas; então ela confirmou esse número e de fato hoje inclusive eu fiz um oficio convidando a AMAFA para se fazer presente, porque é o assunto em voga e está sendo discutido e eu acho que é importante que se façam presente no parlamento para compreender os debates. pois bem, o valor que a gente está pedindo/ sugerindo/solicitando é R$ 600.000,00. É um valor, tenho certeza, que não fará falta no executivo municipal; por quê? Porque é um valor que pode ser mexido. Daí muitos vão dizer: “mas porque que tu não fez uma emenda”? Porque eu soube a semana passada. Se não teria as emendas da cultura e teria feito da AMAFA; não que a cultura não fosse importante, mas nesse contexto obviamente que a AMAFA requer uma atenção um cuidado com os autistas. E o quê que nós vamos buscar? O vereador Roque, vereador advogado Roque, vereador Amarante que assinaram comigo e depois convido todos os colegas a subscreverem comigo porque isso não é uma pauta do vereador é uma pauta da cidade, da importância dos nossos munícipes. E nós buscamos na prestação de contas do 2º quadrimestre, corrente ano, que constatou-se um superavit.  Por que que a gente sempre fala em superávit? Porque é um valor vamos pensar assim, hipoteticamente, é o lucro; tu fez todas as contas do mês e sobrou aquele recurso. Tá aí, é um recurso que está no caixa do município e que pode sim ser utilizado. Está ali no recurso livre. Não há um impedimento. E de acordo com o 2º quadrimestre o valor é de 38 milhões 517 com 45 centavos. Então o que isso dá para dizer: tranquilamente esses R$ 600.00,00 podem alocar esses 40 autistas. Mas mais do que alocar é dar dignidade, é dar condições é buscar de pronto as possibilidades nos níveis na qual eles estão. Porque a gente já discutiu muito isso e ouvindo especialistas que depende com o grau é possível melhorar, é possível ajudar na socialização e acima de tudo no desenvolvimento da educação. Porque pequenos passos fazem grandes mudanças quando a gente vê isso e é simplório é singelo, mas é muito importante, porque a gente vai estar lidando com muitas pessoas, muitas famílias. E a gente está muito bem acolhido com a AMAFA, que faz um trabalho de excelência/de qualidade, mas além de tudo um trabalho feito com muito amor. Eu quero aqui citar o ex-prefeito Bolivar Pasqual, que se eu não me engano hoje é tesoureiro, que tem uma ligação histórico eu sei que sempre lutou e tenho certeza que se a gente for lá bater na porta do Pasqual o Pasqual vem com nós para somar para gente buscar ajuda para tentar atender. Isso se chama investimento público. Isso se chama atender o contribuinte, atender o cidadão. Não se faz cidadania sem investimento, não se faz desenvolvimento sem investimento e não se faz educação sem investimento. Então eu quero aqui pedir encarecidamente não só que aprovem o requerimento, porque aprovar por aprovar não vai mudar, mas que se aprove e que chegue até o prefeito e que o prefeito diga: não, pera aí é uma demanda da comunidade não é uma demanda do vereador da oposição; é uma demanda das famílias das crianças dos autistas e do nosso município. Então vamos votar favorável, vamos levar adiante e vamos tentar ajudar. Muitas vezes nós somos limitados com nossa condição de vereador, mas o que a gente pode a gente tenta e de coração, certo. Então vamos votar junto vamos aprovar e vamos levar adiante isso, para concluir, senhora presidente, para tentar atender a nossa comunidade. muito obrigado a todos que vieram e vamos seguir lutando pelos direitos e as oportunidades para todos vocês. Obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: Solicitamos à plateia que não se manifestem, por favor, não é permitido, não é permitido a manifestação; podem mostrar os cartazes à vontade, mas não podem bater palmas tá. Vereador Tiago, o senhor está com a palavra. Lembrando que foi invertida a pauta para que fosse mais rápido o processo.

VER. TIAGO ILHA: Senhora presidente nós não podemos não nos manifestar num projeto tão importante como esse né. Não só sou favorável como deixei para esse momento em relatar uma experiência que vivo né e muitas vezes a gente tá aqui discutindo um requerimento, sugerindo ao prefeito que coloque R$ 600.000,00 para ajudar a AMAFA nesse importante pleito que é mais do eu direito, é dever do nosso município com a AMAFA; aliás tinha que estar no orçamento R$ 5.000.000,00 não ficar brigando R$ 600.000,00. Porque eu tenho dois irmãos que são autistas um de 32 e um de 31 que recentemente vieram morar em Farroupilha quando eu perdi meu pai, minha mãe e meus dois irmãos vieram morar aqui, e a felicidade de a gente entender que aqui nessa cidade que a gente mora tem esse trabalho e tem esse serviço, quantas e quantas famílias. E mais gente a questão do autismo da cidade precisa ser levado com ‘case’ para o Brasil. A AMAFA é um orgulho de Farroupilha, tente andar pelos outros municípios, porque é muito bom muitas vezes vim aqui e dar discurso eu queria ver como a gente vive na prática. Ah, mas é isso não nem para perceber que tem. Gente, só quem convive sabe o quanto especial é e quanto é complexo de entender e quanto amor a gente tem que ter de entender. E que a sociedade não está preparada para recebê-los nem na escola, nem na faculdade, muito menos numa praça ou até mesmo num centro de tradições que eu participo. Porque às vezes tu entra e as pessoas ficam olhando, porque não entendem, não entendem. Porque nós muitas vezes fechamos os olhos, os ouvidos e tudo e temos que fazer todos esses pais virem aqui implorar para a gente fazer um requerimento enquanto a gente ouve a notícia que tem superávit de 30/40 milhões; eu nem quantos milhões, porque cada vez pé muitos milhões né. então o município que arrecada senhora presidente 400 milhões que dá 14 milhões por dia, 520 mil por hora, mais de 10 mil por minuto no mínimo é obrigação de ajudar com R$ 600.000,00 a AMAFA. Obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: Um milhão por dia, desculpe vereador Tiago Ilha, mas não é 14 milhões a conta de um milhão tá. Eu não tô preocupada eu só gosto que as coisas sejam justas só isso tá. Ah eu estou, com certeza. A palavra continua à disposição. Vereador Marcelo, o senhor gostaria de fazer o uso da palavra para depois… Eu acho que tem que ser acho que vamos ter que encerrar. Depois encerra. Mas foi solicitado para… Não já estaríamos… A celeridade não foi culpa minha, só um pouquinho. Assim como eu também não poderia ter dado no na votação do orçamento também não poderia ter feito tá. Então vamos lá. Questão de ordem, vereador Juliano.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhora presidente, então só para registrar na questão de ordem na verdade a pauta foi aprovada essa alteração, mas isso não impede de conceder suspensão de tempo ou de terminar. Não. Vamos tocar diante, vai ser rápido, breve, tá bom, pelo bom andamento da sessão. Obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: Continuando, vereador Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Senhora presidente, eu quero registrar aqui que junto com a Flávia e outras mães a gente fez várias reuniões com a Aline aqui para primeiro ter o treinamento nas escolas né, que foi preparado inclusive parte desse treinamento pela Aline que tem grande conhecimento na junto aos autista. E também dizer que a Flávia junto com a Aline são incansáveis, também procuraram o Executivo onde se encontraram com o vice-prefeito e já fizeram esse requerimento que está sendo feito agora. Ou seja, vereador Juliano, já foi feito e lá na ocasião foi dito que no momento não era possível. Então quer dizer o que nós estamos fazendo aqui é repetir aquilo que já foi feito; e sim como representante temos que fazer sim esse apelo para que seja atendido, que tire um pouquinho desse valor sim dos 89 milhões e dê R$ 600.000,00 para a AMAFA para atender e que tenha AMAFA para todos. Para todos, para os 60 alunos que estão lá e para mais 40 que aí precisam desse atendimento e que hoje não tem. Então quero dizer que é um valor insignificante, mas que sendo aprovado esse requerimento, vereador Juliano e vereadores todos, que nós todos, nós todos vereadores, cobramos para que já no início do ano próximo, porque agora não se faz mais nada mesmo, se comece janeiro/fevereiro/março, mas que comece logo no início do ano. Porque se for protelado cai no esquecimento aí de repente lá pela metade do ano que vem de novo os pais têm que estar aqui reivindicando uma coisa que é de direito. Vocês não estão aqui pedindo algo que vocês não têm direito, é de direito. Não é, a AMAFA de repente é uma entidade paralela ao município, mas a mesma está junto os munícipes são de Farroupilhas, as pessoas são daqui desse município e é esse Executivo que tem que dar essa assistência e que tem que prestar esse serviço para os seus filhos que precisam de atendimento; e com certeza os pais são contemplados também, porque estão sabendo que os filhos de vocês estão sendo assistido e vão ser encaminhado de forma que ali na frente possibilite a, de repente, trabalhar e diminuir a situação do autismo, e que torna um cidadão como nós todos sejamos no futuro. Então, Aline, parabéns pelo seu trabalho. Muito obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra está à disposição dos senhores. Vereador Roque.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Eu vou fazer no ano que vem um ofício, ou melhor, tá com som aqui? Vou fazer um projeto de lei ou uma alteração, quem quiser ajudar aí, para liberar as pessoas a bater palma aqui na Câmara de Vereadores. Não há problema nenhum né, palma não é ofensa né. Vamos alterar esse regimento. Eu quero parabenizar o professor vereador Juliano pela iniciativa de fazer esse requerimento. E o vereador Juliano só faz esse requerimento, porque alguém não atendeu antes; nós fizemos diversas discussões aqui nessa Casa. Estivemos lá na AMAFA conhecendo/visitando lá juntamente com outros vereadores, fomos muito bem atendidos. Estiveram aqui nessa Casa né Aline/o ex-prefeito Pasqual fazendo sua explanação também e acho estranho até, até me permite achar estranho, que o ex-prefeito Bolivar Pasqual, tesoureiro da AMAFA e que presta um excelente serviço, não tenha sido atendido pelo prefeito ou pelo Plínio. Porque eu duvido que o Pasqual não pediu isso aí também, certamente pediu, e é estranho ter que vir para a bancada de oposição fazer um requerimento que o vereador Marcelo, do qual eu me solidarizo aqui pela sua convalescência, mas ele disse que não será atendido via requerimento; então deverá ser atendido de outra forma, mas a outra forma já foi tentado na prefeitura. Tenho certeza que essa não foi a primeira iniciativa de vocês de vir aqui na Câmara, tenho certeza que nenhum pai, nenhuma mãe, quis trazer aqui os seus filhos simplesmente por vir, eu sei do trabalho que vocês estão passando com isso; as crianças deveriam estar em casa nesse momento, à noite abrigada no aconchego do seu lar, com o pai e a mãe juntos, mas infelizmente tiveram de vir aqui. Mas por outro lado também isso demonstra que a cidadania precisa ser exercida na sua plenitude e que um povo bem organizado e de forma ordeira, porque manifesto tem que ser feito de forma ordeira, não o que estão por aí fazendo algum tipo de manifesto que põe em risco a vida das pessoas, mas essa cidadania precisa ser exercida e um povo que faz valer a sua cidadania faz o governo se alertar e faz o governo também atender as suas demandas. E parabéns pelo que vocês estão fazendo. E tenham certeza de que se algo vai ser conquistado vai ser em função da vinda de vocês aqui nessa Casa nessa noite, tenham certeza disso, voltem orgulhosos para suas casas e contem conosco. Obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: Vereador Felipe.

VER. FELIPE MAIOLI: Boa noite a todos então. Acho um pouco estranho algumas falas de misturar assuntos onde o foco principal é o requerimento dos R$ 680.000,00…

PRES. ELEONORA BROILO: R$ 600.000,00

VER. FELIPE MAIOLI: R$ 600.000,00 para a AMAFA. Então vamos ter objetivos, sem ficar fazendo… depois reclama que atrasa, mas também tem gente que vai buscar problemas a nível federal/estadual, ‘pá-pá-pá’, ‘pá-pá-pá’. Gente, mais uma prova de que ninguém aqui segue regras como alguns vereadores falaram tá. O meu voto é favorável ao requerimento. Então eu acho que as pessoas às vezes aqui se precipitam durante as falas para tentar jogar algumas pessoas contra as outras. Isso é mentira o que algumas falam ok. Já aconteceu aqui em outra numa outra oportunidade transformar o que as pessoas falam e também até tentar induzir as pessoas ao que os outros pensam e mais outras coisas. A AMAFA tem que ser valorizada sim tem que ir um milhão para a AMAFA tem que ir dois milhões; a APAE também. Por que que a APAE não está neste requerimento? Por quê? Vamos atender a todos não só a AMAFA; a APAE.

PRES. ELEONORA BROILO: Exatamente.

VER. FELIPE MAIOLI: Não cedo aparte. Eu tô falando agora, muito obrigado. Desculpa. Portanto o meu voto é favorável ao requerimento. Então quem acha que algumas coisas conspiram se acalme o coração. E eu não cedo aparte. Muito obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: Vereador Davi.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Mais uma vez boa noite, senhora presidente. Quero cumprimentar todos aqui, cumprimentar os representantes do MOAB e da AMAFA. E quero lembrar aqui em rápidas palavras de que nós estamos avançando dia a dia, passo a passo e em um momento nós recebemos o MOAB aqui, a secretária de educação esteve conosco, e nós avançamos num grande treinamento para os professores/para os cuidadores em que AMAFA fez esse treinamento e a gente pode ver o envolvimento desta Casa, estava eu e outros vereadores aqui, e o envolvimento do Executivo na preocupação que se tem também. Eu estive com o vice-prefeito Jonas essa semana conversando sobre isso e ele me falou que já esteve também junto na administração da AMAFA e tem essa preocupação de avançar e investir mais recursos. Essa é uma pauta que eu entrei nesta Casa defendendo, fomos à Brasília e buscamos recursos para a AMAFA e em alguns lugares não conseguimos, porque os deputados nos diziam o seguinte: “quantos votos vocês conseguem lá para nós? Nós liberamos os R$ 700.000,00 que vocês querem para a AMAFA, mas quantos votos”? Então se faz politicagem com um assunto tão sério como esse: se tem votos tem recurso se não tem. Qual é a preocupação né. Então quero dizer para vocês que eu sou favorável a esse requerimento e quero dizer que continuaremos trabalhando pela AMAFA, pelo MOAB, pelas crianças, pela saúde dessa Farroupilha que tem se desenvolvido e tem cada dia buscando os interesses dessa comunidade. Esta Casa é prova disso quando se abre para discussão para que as pessoas possam vir aqui, se expor, colocar as suas vontades e nós estamos aqui; contem conosco, contem comigo, porque quero ser participante dessas grandes construções. Reforço aqui é importante que a gente possa ter diálogo, construir, passos firmados e eu tenho certeza que nós vamos ter resultados excelentes. Aparte, Juliano.

PRES. ELEONORA BROILO: Aparte ao vereador Juliano.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Obrigado pelo aparte, vereador Davi. Importante este teu manifesto de comentar/relatar como foi em Brasília as portas que foram fechadas e quantos votos que nós conseguiríamos; não foi de um de dois de três de quatro. Então é uma situação que literalmente a gente ficou muito aborrecido, abismado, porque aonde que estava o interesse da população. Mas vereador Felipe Maioli, porque o senhor não apresenta um requerimento para aumentar o valor da APAE? Tem que ser só eu? Então fica ali eu subscrevo e ajuda a sustentar aqui no plenário, e se tiver que bater lá na porta do prefeito eu ajudo tá bom. Conto com sua iniciativa. Está na hora. Obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: Vereador Thiago.

VER. THIAGO BRUNET: Boa noite, senhora presidente e demais colegas vereadores. Uma saudação especial a todos que estão aqui. A Aline, em nome da Aline cumprimento todos os familiares e as pessoas que trabalham nesta instituição que é tão importante para nossa comunidade. Quero dizer do fundo do meu coração que se existem heróis na vida real vocês são eles. É incrível vocês estarem aqui defendendo estes cidadãos que são especial na nossa comunidade. Ser diferente é normal numa comunidade grande como Farroupilha e a gente tem que buscar sempre, quando senta nessa cadeira aqui, ter empatia e empatia é conseguir se colocar no lugar do outro. E se fosse seu filho? Está lá escrito né: nós só queremos o direito para os nossos filhos. E não tem coisa mais fantástica do que a sensibilidade de pais estarem aqui buscando o direito dos seus filhos; eu sei porque sou pai, talvez quem não é pai não entenda como é importante para a gente. O Tiago Ilha relatava aqui a experiência que ele tem com seus irmãos e ele sempre disse né a gente tem que fazer a regra do espelho né: saber olhar, saber fazer, sentir e a sensibilidade. Então eu acho que sim eu entrei na política, porque para mim, para mim, não tem coisa mais importante na política do que dar cidadania para as pessoas. Esse né se a gente pudesse resumir assim o quê que tu quer na política? Eu quero dar cidadania as pessoas, a todos. E essa movimentação de vocês, a sensibilidade dos vereadores da situação, dar parabéns ao Juliano que bem elaborou esse requerimento e tenho certeza que o prefeito também vai ter essa sensibilidade para ir até a AMAFA o orçamento necessário para que a gente tenha sim um serviço que seja de inclusão social e que seja de trazer cidadania às pessoas. Parabéns a todos vocês mais uma vez e esperamos sim que a gente possa acolher mais 40 pessoas especiais na nossa cidade. Mas é importante também a gente parabenizar, porque como falou o Tiago Ilha lá em Veranópolis não tinha esse serviço e os irmãos deles tiveram que fazer toda essa questão de socialização em casa, com dificuldade, sem ter muitas vezes o entendimento, o conhecimento, sem ter muitas vezes a tecnologia necessária para fazer essa socialização da melhor forma possível. E a gente tem esse serviço na nossa cidade e agora nós precisamos é melhorar, aumentar, expandir e trazer qualidade para nossa instituição. Parabéns.

PRES. ELEONORA BROILO: Vereadora Clarice.

VER. CLARICE BAÚ: Obrigado, presidente. Boa noite a todos. Quero dar parabéns aos pais que estão aqui nessa mobilização, porque é um direito realmente como todos os vereadores falaram aqui e um dever do poder público alcançar as necessidades e as demandas. a gente sabe que é prerrogativa de Executivo elencar as prioridades. E sabe-se também que independente deste requerimento que nós vamos aprovar, independente disso, já tem uma tratativa administrativa entre a AMAFA, a direção da AMAFA, com o Executivo. Vai ser repassado, não sei se é esse valor, se é mais; vocês merecem muito mais, mas a gente sabe das necessidades. Eu fui professora, a gente trabalhou com esse público, fui sindicalista a gente visitava pais e visitava instituições que atendem autistas e a gente sabe da necessidade de ter recursos para ter os avanços e dar dignidade e cidadania, como disse o vereador. Nós estamos com vocês. Se nós precisamos ir lá bater à porta do Executivo e dizer vamos repassar; independente de requerimento ou não nós já temos isso do Executivo que vai ser repassado o valor e já está com tratativas está aqui a administração que não me deixa mentir. Estão com tratativas sim independente de requerimento; mas que bom que houve o requerimento nós vamos votar favorável, mas fiquem certos que nós estamos com os pais e com toda essa todo o público da AMAFA. Nós estamos com vocês e se precisar nos procure e nós vamos lá bater as portas sim porque é um dever nosso também tá. As prioridades são elencadas pelo Executivo, mas nós podemos sim fazer essa articulação também, esse meio né entre a população, a AMAFA e o Executivo. Contem sempre conosco. se tem politicagem lá em Brasília podem ter certeza que aqui continua, porque desnecessário todas essas falas aí porque desde o início nós estamos para aprovar o requerimento e estar com vocês lá batendo às portas do Executivo. Obrigado, presidente.

PRES. ELEONORA BROILO: Vereador Marcelo.

VER. MARCELO BROILO: Obrigado, senhora presidente. Antes de mais nada eu quero pedir desculpas a todos foi eu acredito o causador do atraso; desculpa um pouco a voz em seguida eu quero ficar sim e acompanhar em prestígio e ao respeito a todos que estão aqui até o fim da sessão depois eu encaminho uma consulta médica, Tadeu. Então desculpa também pela aparência. Mas eu quero dizer alguma alguns detalhes Aline e gostaria que você, vou voltar um pouquinho na figura do vice-prefeito Jonas até enquanto vereador nessa Casa o apreço, carinho e a dedicação com a AMAFA, tudo que ele fez, e ele está lá no gabinete e está solícito em relação a tudo isso. Quando de modo muito feliz vocês também estiveram na Casa com o ex-prefeito, sempre prefeito Pasqual, foi de minha autoria o convite para vocês né por tudo o que vocês representam. Eu quero e acho que na vida tudo são posicionamentos também e eu quero fazer o meu talvez em detrimento a própria bancada, mas dizer que se fosse um fato novo com certeza como já fiz com colegas da oposição levo de imediato, mas eu acompanho as tarefas e as demandas do Executivo todo dia ou quase todo dia e falando em nome do prefeito Fabiano o apreço o carinho e as portas sempre abertas né, Aline. Então na linha do que talvez a doutora Clarice também falou, mas o meu voto é um pouco diferente, eu quero que vocês me compreendam, pela forma esse requerimento como falou o colega Roque o certo seria a emenda mesmo ao orçamento e não foi. Eu estou na questão talvez eu fui enfático… não, não estrou dizendo que deveria ser eu quero dizer que não. E outra coisa como é que eu digo que é R$ 600.000,00; eu não sei, senhores. Pode ser 200/300 ou pode ser 800. E vamos lá, vamos voltar um pouquinho com todo o respeito e merecem sim um segundo turno e não é de uma hora para outra, isso tem que estudo tem que ter impacto; quanto o município paga as 37 crianças/adolescentes que estão lá. É só fazer essa conta. Como se chegou a 600 eu não sei. Então eu não posso ser leviano e de modo matéria o que está aqui na minha frente para aprovar ou não. Então eu falo pelo Executivo que com certeza eu e, Aline, desculpa citar teu nome, as portas sempre abertas e a costura está sendo feito está alinhada então eu não vejo com todo respeito nesse formato de um requerimento e este o valor. Tenho certeza que o Executivo os receberá e muito em breve tanto que já tem todo o alinhamento né, Aline, dá para falar sobre isso, então nesta forma com todo respeito e humildade como se apresenta aqui o meu voto é contrário nesse objeto de valor e forma muito tá bem. Muito obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: Vereador Tadeu.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhora presidente, obrigado, demais colegas vereadores. Aline da AMAFA, tenho um carinho muito grande não somente pela tua pessoa, mas também pelo teu nome; tu representa para mim a segunda opção que eu tive de dar um nome a alguém que eu tenho muito orgulho, que trabalha com meninas especiais em Jaguariúna: Aline Thaís; ela também tem o nome Aline. E lá em Jaguariúna alguns anos atrás quando ela começou a missão dela, eu te digo que eu não sabia o que era a vida política, como era o mecanismo da política, e hoje eu ainda consigo a colocar o que o meu coração manda; perdão por citar seu nome, mas tu também é para mim uma inspiração e também alguém que me motiva muito a fazer as coisas certas. Aos pais que estão aqui hoje eu queria parabenizá-los pela coragem, porque há não muito tempo atrás essas doenças que não eram tão difundidas e divulgadas elas eram escondidas no âmbito familiar, como crianças que não tinham todos os problemas que as crianças enfrentam para entrar também e fazer parte de uma AMAFA. Então nós tínhamos a APAE com inúmeras dificuldades e exemplos, Thiago, de pessoas que a gente sabe que não dividiam com a sociedade, com os amigos e com as outras pessoas, porque eles não entendiam que os doentes realmente eram os pais que não davam a devida atenção àquele que precisava de ajuda. Então eu acho que essa noite acima de qualquer coisa é um ato de bravura dos senhores, tanto de quem trabalha com isso como missão, como tem também a incumbência de ter a responsabilidade e de ter um amor incondicional com o seu filho, com seu neto, com seu parente, dando a devida atenção. Parabéns a vocês que tiveram coragem/que tem coragem de expor e de buscar ajuda. Eu acho que hoje não estão todos representados, os 60 que já compõem a AMAFA, imagina o que se tem de mais problemas por aí que a gente não identifica. Parabéns, parabéns a vocês. E obrigado, senhora presidente.

PRES. ELEONORA BROILO: Mais algum vereador gostaria de fazer uso da palavra? Se nenhum vereador mais quiser fazer uso da palavra coloco em votação o requerimento nº 146/2022: sugestão de destinação de recursos a AMAFA. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; votou contra o vereador do MDB – Marcelo Broilo. Aprovado. Voltamos agora à emenda nº 03/2022. Antes disso eu gostaria de dizer o seguinte: eu sei muito bem o que o regimento nos coloca, não é possível numa votação de orçamento nós fazermos inversão de pauta, senhores e acho que o senhor Roque, vereador doutor Roque, saberia disso melhor do que eu até em virtude de que ele é advogado. Mas como foi solicitado e pelo adiantado da hora eu vi essas crianças cansadas de esperar e nós ainda tivemos esse pequeno problema com o vereador líder de governo, eu optei por pular sobre o regimento interno e permitir então que houvesse a inversão de pauta mesmo sabendo que ela é contra o regimento. E antes que o vereador Juliano possa dizer que o regimento sangrou nessa noite, como ele costuma dizer, quando por alguma questão também humanitária nós fazemos inversão de pauta, aliás, não fazemos há muito tempo, eu já quero deixar explicado porque que muitas vezes é necessário uma quebra de protocolo. Não existem dois pesos e duas medidas, nós precisamos ser justos para ambas as situações, todas as situações.

 

ORDEM DO DIA

PRES. ELEONORA BROILO: E volto agora a discussão da emenda nº 03/2022. Mais alguém gostaria de fazer uso da palavra. Não. Então eu vou colocar em votação a emenda nº 03/2022. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. E eu gostaria de pedir aos senhores que prestem a tenção as solicitações de votação principalmente os vereadores da base. Por favor, prestem atenção. Muito bem. Rejeitado o projeto no momento, a emenda, desculpe. Em discussão o projeto de lei do executivo nº 67/2022 que estima a receita e fixa a despesa do município de Farroupilha para exercício de 2023. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação favorável; Orçamento, Finanças e Contas Públicas favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra… Vereador Marcelo Broilo, o senhor se encontra em condições de fazê-lo? Então a palavra está com o senhor.

VER. MARCELO BROILO: Obrigado, senhora presidente. Vou pedir a compreensão dos demais pares em que pese ele tenha sido bastante debatido, com audiência pública, ele é um pouco extenso e acredito que nem consiga apresentar dentro dos cinco minutos e talvez pela minha fala; mas vamos lá. Em relação ao projeto nº 67 estimando a receita e fixando a despesa no município temos como disposições preliminares 19 itens né, todos arrolados, desde a compatibilização do orçamento das metas de 2023 até os demonstrativos de receita.  No corpo do projeto nº 67 do executivo municipal temos a estimativa de receita, tem todo um quadro anexo da especificação com os valores a qual já também fora referenciado o valor de 414 milhões sabendo que na fixação, desculpa, de despesas temos a parte também que vai ao poder legislativo, 4 milhões e quinhentos, e também os 63 milhões em relação ao fundo de previdência dos servidores. Então a gente sabe que tem que depurar esses valores. temos ainda a autorização para abertura de créditos suplementares que vai seguindo em anexo, bastante extenso, e quero só ler rapidamente antes das essas justificativas, as disposições gerais e finais como encerramento assim dizendo no capítulo III: que a utilização das dotações com origem de recursos provenientes de transferências voluntárias, operações de crédito e alienação de bens fica limitada aos efetivos recursos assegurados, nos termos do art. 19 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023. Então a gente aprovou nessa Casa a LDO no mês anterior em que faz referência. No art. 9º: Obedecidas as disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias, as transferências financeiras destinadas à Câmara Municipal serão disponibilizadas até o dia 20 de cada mês. O Prefeito Municipal, no art. 10, nos termos do que dispuser a Lei de Diretrizes Orçamentárias, poderá adotar mecanismos para utilização das dotações, de forma a compatibilizar as despesas à efetiva realização das receitas. E por fim no Art. 11.: O poder executivo poderá efetuar alterações nos códigos e descrições das funções, subfunções, naturezas de receitas e despesas orçamentárias e fontes de recursos, visando adequá-los às alterações que venham a ser definidas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) ou pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). Como justificativa senhores gostaria de ressaltar que o orçamento municipal resulta de uma discussão técnico-científica acerca do provável desempenho econômico-financeiro da gestão administrativa municipal, estimando a receita e fixando a despesa na igual importância de R$ 414.000.000,00. Como a gente dizia na contabilidade o método de partidas dobradas que para débito existe corresponde um crédito de igual valor. Considerando tais previsões, oportuno destacar alguns pontos essenciais, detalhando informações a fim de demonstrar a viabilidade da proposta orçamentária. A receita geral do município, conforme acima assinalado, está prevista em R$ 414.000.000,00, distribuída na classificação de receitas correntes, receitas de capital e receitas intraorçamentárias. Importante ainda ressaltar que, no total da receita estão incluídas as previsões relativas aos Fundos Municipais instituídos, ou seja: ao Fundo de Previdência Social; ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente; ao Fundo Municipal de Assistência Social; ao Fundo Municipal do Idoso; ao Fundo Municipal da Saúde; ao Fundo Municipal da Habitação de Interesse Social; e por fim ao Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros, entre outros. As receitas correntes compreendem as receitas próprias e as transferências correntes, ensejando a seguinte análise específica: – receitas próprias, classificação que prevê a importância de R$ 131.755.000,00, através dos seguintes títulos de receita: receita tributária; patrimonial; de contribuições; de serviços e outras receitas correntes; – transferências correntes, classificação cujas rubricas estimam a importância de R$ 266.280.400,00, revestindo-se de importância significativa para o orçamento proposto e, via de consequência, merecendo especial análise às consignações relativas ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, e também o FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Só mais um instante, senhora presidente, esta no fim. As receitas intraorçamentárias estão previstas…

PRES. ELEONORA BROILO: O senhor tem 30 segundos.

VER. MARCELO BROILO: …em R$ 30.190.000,00. O objetivo desta receita é anular os efeitos da dupla contagem nas chamadas transferências intraorçamentárias. A dedução da receita para formação do FUNDEB está prevista em R$ 32.717.400,00. E as receitas de capital, cuja previsão é de R$ 20.793.000,00, são provenientes de operações de créditos, alienação de bens municipais, transferências…

PRES. ELEONORA BROILO: Seu espeço de líder?

VER. MARCELO BROILO: Pode ser doutora então.

PRES. ELEONORA BROILO: Seu espaço de líder então.

VER. MARCELO BROILO: …da União e do Estado, amortização de financiamentos concedidos pelo Município na forma da legislação específica, e outras receitas de capital. A despesa do Município para o exercício de 2023 então R$ 414.000.000,00 justo e acertado, débito e crédito, distribuído em dois grandes grupos: despesas correntes e despesas de capital. Efetivamente, o Projeto de lei orçamentária, através de suas peças técnicas, procura especificar com total clareza os valores de todas as suas consignações, tornando a composição dos grupos transparente e compreensiva, dispensando assim, considerações excessivamente detalhadas. Sendo assim, senhora presidente, as metas e prioridades para o exercício do ano seguinte estão alinhadas à LDO, como já falei, já aprovada por essa Casa e em concordância, por sua vez, com a lei que dispõe sobre o plano plurianual do período de 2022 a 2025. Sendo os pareceres ok também no jurídico e também da audiência pública, eu quero aqui agradecer o empenho também das comissões que trabalharam nos pareceres e nessa importante nesse importante projeto de lei com seus prazos específicos, é um projeto um pouquinho diferenciado. Então quero aqui agradecer também a todos, desculpa se me alonguei, passei um pouquinho do previsto, mas como a explanação também do secretário Plínio ficou muito, ficou muito com informações interessantes e acho que eximiu todas as dúvidas na presente ocasião a todos os vereadores e as pessoas que aqui acompanhavam a sessão. Então, senhora presidente, eu solicito nesta noite análise e aprovação por todos os senhores vereadores. Muito obrigado. Desculpa a voz também.

PRES. ELEONORA BROILO: Sem problema, vereador Marcelo. Acho que todos entendem a sua limitação. Coloque a cabeça para trás para não haver epistaxe de novo; bonita palavra né. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Vereador Roque.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Eu sei que a peça orçamentária ela é sempre muito complexa e foi-se o tempo em que poderia se fazer o orçamento de qualquer jeito e tudo certo. Hoje existe uma padronização, em qualquer município do Brasil haverá uma padronização do orçamento com seus respectivos programas, códigos, ações tipo, recurso, enfim, vai mudar claro de acordo com o programa político de cada prefeitura; mas existe uma padronização e ninguém foge muito que está sendo apresentado aqui. No entanto eu quero fazer aqui algumas observações no programa 007 que é um programa voltado aqui ao ‘atenção ao interior’ e diz o seguinte: manutenção e desenvolvimento de poços artesianos e nascentes; o valor destinado é R$ 6.000,00. Outra situação: valor para incentivo à infraestrutura e propriedades rurais R$ 13.000,00; apoio financeiro a projetos de pesquisas técnicas R$ 1.000,00; construção, ampliação e melhoria de espaços para produtores rurais R$ 60.000,00. Depois nós temos aqui conservação de máquinas e equipamentos agrícolas e rodoviários, que é para manutenção das máquinas em gerais, um milhão setecentos e dez; temos também remuneração dos agentes públicos, cinco milhões novecentos e noventa e nove; tem conservação de estradas rurais R$ 844.000,00; incentivo à produção agropecuária R$ 88.000,00; e mais algumas outras coisinhas aqui. Concessão de empréstimos e financiamentos aos produtores rurais através do fundo rotativo R$ 1.000,00 e tem mais alguns outros itens aqui que eu considerei mais importante os que eu acabei de observar. Quando terminar meu tempo eu vou pedir espaço de liderança. O quê que eu quero dizer com isso? A secretaria de agricultura ela tem um orçamento de R$ 9.342.500,00; mas na sua grande maioria é para manutenção da máquina que é um quase dois milhões praticamente… Espaço liderança então.

PRES. ELEONORA BROILO: Espaço de líder ao vereador doutor Roque.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Obrigado. Então são 7 milhões entre 8 milhões praticamente entre a máquina e o pagamento de salário sobrando pouco/quase nada praticamente para investimento. Eu digo isso por quê? Porque agricultura é um setor importante da nossa economia municipal. Nós temos hoje, creio que em torno de 10 a 11% de contribuição no orçamento vindo da agricultura e temos um valor aqui baixíssimo percentualmente e numericamente também para investimento na agricultura. Eu sei que talvez alguém aqui vai dizer: é, mas tá falando isso porque, de repente, quer colocar secretário contra prefeito. Não, não é isso. Estou falando isso aqui, porque eu acho que os agricultores mereceriam ter uma atenção maior por parte da prefeitura municipal, afinal das contas como já disse é uma contribuição importante da nossa agricultura para a economia do município. E também, porque eu entendo que aqui fala de manutenção de estradas também, eu acho que teria que ter, Maurício, uma verba mais robusta para esta área. Então eu faço essas observações no sentido apenas de fazer uma reflexão, apenas isso. O governo que ganhou é o governo que aí está e o orçamento é ele que vai executar, não somos nós da Câmara; podemos fazer emendas, foram feitas aqui e todas foram rejeitados. Foi uma tentativa dos vereadores de contribuir com a participação da Câmara no orçamento municipal. Agora eu acho que essa legislatura tem sido muito, vamos dizer assim, participativa na forma de contribuir com o prefeito municipal em todas as discussões aqui inclusive no orçamento. Na outra legislatura o orçamento voltava para lá fatiado, cheio de emendas de todo tipo e espécie. É verdade que depois cabe ao prefeito pôr em prática ou não. Eu sei que na próxima legislatura alguém vai estar aqui; eu não pretendo estar, não pretendo nem mais participar das eleições, mas alguém vai estar aqui e talvez quem está na situação hoje esteja na oposição. Lembrem disso.  Porque a conversa a discussão é a melhor forma da gente andar com o governo e também com a Câmara de Vereadores. Nós da oposição não é porque temos a minoria, nós não temos essa intenção de inviabilizar ninguém nem tampouco o orçamento municipal. Podíamos estar aqui fazendo emenda de 2 milhões/3 milhões para o Hospital São Carlos como já foi feito no passado, que depois não se viabiliza, mas põe o governo numa saia justa. Então não é essa nossa intenção. A nossa intenção é fazer com que o prefeito ouça um pouquinho e volte um pouquinho para o mundo real, volte um pouquinho para o mundo real. Marcelo, quero te parabenizar não é para qualquer um que fica convalescendo e fica aqui defendendo, fica participando; com certeza doutora Eleonora e doutor Thiago te disseram “quem sabe procure a UPA, procure o hospital”. Mas você está aqui firme e forte. Então acho que o prefeito deveria valorizar essas questões, mas eu não vejo isso. Não vejo isso nem nas ações aqui da comunidade que fica esperando e clamando aqui por algumas melhorias. Requerimento nossos enviado para a participação da brita graduada nas comunidades do interior para que a prefeitura pague 50% da brita graduada para os agricultores poderem fazer os seus asfaltos nunca deu um retorno. Reunião com o prefeito de Alto Feliz para nós discutir as divisas nenhum retorno; sugestão do projeto da praça sensorial nenhum retorno; sugestão de projeto de lei para repor aqui o piso da categoria dos agentes comunitários/agentes de endemia nenhum retorno nenhuma vírgula. Não é um prefeito que ouve; me desculpe não é um prefeito que ouve. Mas nós vamos votar a favor do orçamento demos todas as celebridades possíveis da comissão para poder andar e hoje estar apto a votar, com segurança inclusive. Obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: Antes de colocarmos em votação projeto de lei do executivo nº 67 que estima a receita e fixa despesa município de Farroupilha, eu solicito que todos os vereadores tomem os seus lugares. Por favor. Faltam 3 vereadores que não estão aqui no momento. Eu já vou, só um minuto, vereador Juliano, eu já ouvi. Eu só quero que os vereadores retornem aos seus lugares, por favor. Falta o vereador Ilha; ah, o vereador Ilha não falta mais. Falta o vereador Sutilli… Muito bem eu consigo vê-lo bem com essa camisa translúcida sim. Bem, vereador Juliano, a palavra está com senhor.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhora presidente e colegas vereadores, bom, o projeto nº 67 faz um bom tempo que ele tá na Casa nós tivemos todas as discussões e eu quero cumprimentar meu colega vereador advogado Roque pela condução, que a própria comissão também que tentou fazer de tudo, deu celeridade, seguiu todos os ritos, a organização para poder votar nessa noite e ser sancionado pelo prefeito. Porque como meu colega que me antecipou na sua fala, sim o orçamento é da gestão que está, eles estabelecem as metas/as prioridades, mas a gente tenta contribuir. Eu tentei com uma emenda, um valor para cultura, porque eu fui solicitado eu fui me pediram; mas eu tentei. O não a gente já tem, nós vamos em busca do sim. E eu acredito que é importante que de fato algumas coisas elas não se repitam. Por que que eu vou citar o caso dos complexos da questão habitacional? Porque foi um valor gigantesco que foi depositado e quando eu fui discutir na nossa bancada, enfim, com as pessoas a respeito da emenda e quando nós avistamos aquele recurso que fora utilizado tinha se criado todo uma expectativa. E eu acho que sim é prerrogativa, mas é importante né que se tenha o retorno. Muitas das coisas que a gente pontua, que a gente levanta não são simplesmente por ser do contra a todo custo, são simplesmente porque chegam até nós porque a gente acompanha. Então esse é reflexo. Obviamente que eu vou votar favorável, esperamos que façam bom uso desse orçamento, que haja se invista com maior segurança, que se atenda às necessidades sociais e que se tenha o predisposto a lá na frente se tiver algum caso emergencial, uma reserva disso algo que seja passível para não engessar. Então obviamente vamos votar favorável. E como só para finalizar minha fala como o vereador Roque disse, poderíamos ter feito as 50 emendas num sentido, mas não, não vejo. Eu vi também a possibilidade de reapresentar a emenda na área da cultura, porque sim foi utilizado e eu citei inclusive as atividades na qual aquele recurso; mas nossa parte foi feita. Obrigado, senhora presidente.

PRES. ELEONORA BROILO: Vereador Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Sobre o PL nº 67 que é o orçamento do Executivo atual eu fui relator a gente debateu muito na comissão junto com o vereador Roque, presidente, e os demais vereadores da comissão. Aonde este orçamento às vezes até eu fico me perguntando como foi dito aqui por outros vereadores nós votamos esse orçamento, mas ele não é cumprido. Então parece uma situação assim que de repente agora esse orçamento talvez que não seja migrado para proporcionar ou acarear volume político; que seja cumprido o orçamento já que está aqui. Embora que tem alguns setores aqui como foi citado, agricultura, tá um valor pouquíssimo expressivo, Maurício; não sei se é porque o teu partido que tá coordenando essa secretaria. Mas não tem dinheiro. Será que vão colocar mais dinheiro nesta nessa secretaria? Porque os agricultores tem que ser atendido assim como muitos órgãos aqui da cidade. E nós temos que ter cuidado nas decisões tomadas também pelo Executivo. Vejamos que aqui nós somos muito em alguns momentos, eu e o vereador Juliano, criticado muito pela questão das vagas que foram compradas no CNEC, mas que já tinha uma citação lá no ministério público do qual nós nem tínhamos conhecimento; mas já estava andando e não ia retroagir pelo que a promotora de Caxias citou. Não ia retroagir de forma alguma. Por quê? E dito aqui pelo ministério público que poderia perder todo o valor do FUNDEB, que é 32 milhões, se fosse teimar naquela questão. Então veja bem, temos que cuidar. Agora temos discutido a questão da Pedro Grendene também que é um volume de 20 milhões, vai chegar próximo disso porque até agora foi botado lá valores e toda hora está mudando de valor; agora acho que tem um novo orçamento. Que também é uma questão que está sendo discutida no ministério público. Então são estas questões que nós temos que cuidar; que eu acho que aqui se cuida tanto para gastar o dinheiro público, mas que cuidado é esse que daí não se faz a obra, não se faz as coisas, vai se deixando para acumular dinheiro para juntar dinheiro. Então votarei favorável porque isso aqui é do Executivo é prerrogativa do Executivo, mas temos que ter um cuidado sim com a coisa pública em todos os sentidos inclusive para não ali na frente enfrentar problema e que venha aqui outros órgãos intervir no nosso dinheiro, porque esse dinheiro é de todos os farroupilhenses. Muito obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: Vereador Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Senhora presidente, hoje nós estamos discutindo a peça orçamentária tão importante para o próximo exercício. Nós vamos votar obviamente favorável para o bom andamento da nossa cidade, mas quero tentar aqui fazer algumas observações né. Qual que é a função e a prerrogativa oficial e principal do chefe do executivo? Se há uma previsão de arrecadar 414 milhões eu preciso, como gestor municipal, investir bem esses 414 milhões sim, antes de investir mal. Agora; se eu fui colocado lá naquela cadeira foi exatamente para fazer isso não para guardar dinheiro. Eu fui lá colocado para investir os 414 milhões da melhor forma possível. Por isso que eu fui colocado nesse lugar. E, vereador Marcelo Broilo, parabéns, o senhor tem dado literalmente o sangue por este governo, hoje é prova disso nessa sessão. E eu já falei para o senhor pessoalmente em outras oportunidades eu tiro o chapéu para pessoas que são fiéis àquilo que elas acreditam e o senhor tem feito isso com o governo; diferentes de muitos, vereador Tadeu, que sentam naquelas cadeiras lá remunerados, muito bem remunerados, e toda semana estão pedindo ‘jantinha’ com a turma ou pelo menos com meu partido para já arquitetar contra o governo. Que estão lá, sentado na cadeira recebendo salário e uma turma atrás deles assim; estão lá toda semana pedindo’ jantinha’ para arquitetar algum tipo de oposição. Isso para mim é uma coisa que não me serve na política. E se um dia o prefeito quiser saber ele pode me ligar que eu digo o nome, não tenho nenhum problema com isso. E parabéns, Marcelo, pela tua postura de realmente de trazer essa convicção de que tu acredita; parabéns, isso é importante na política e é raro. Porque isso dói e muitas vezes prejudica e o senhor tem mantido firme. Então sobre o orçamento, comentar olha vejo dos 414 milhões nós temos para investimento no nosso município por volta de 7% né de investimentos, 5,93% de investimento. Então numa cadeia de tudo que se arrecada eu apenas consigo investir na minha cidade de 5,93%; isso é quase que ingrato para quem administra qualquer tipo de atividade ou qualquer empresa ainda mais uma empresa pública tão importante quanto a prefeitura. Então para os próximos anos cabe uma reflexão para que como a gente vai conseguir, cada ano se olhar os outros orçamentos a capacidade de investimento do município só diminui e a despesa só aumenta; e aí a necessidade do cidadão cresce na mesma velocidade. Que a gente observe isso nas próximas administrações, nos próximos orçamentos. Mas esse vereador vota obviamente favorável, senhora presidente.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Se mais nenhum vereador quiser fazer uso da palavra… Vereadora Clarice volte ao seu lugar. Muito bem, agora que estão todos vereadores sentadinhos nas suas cadeiras eu vou colocar em votação então o projeto de lei do executivo nº 67/2022 que estima a receita e fixa a despesa do município de Farroupilha para exercício de 2023. Os vereadores… Ah, primeiro pedir urgência? Não precisa, ele não precisa de urgência. Então os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; muito bem, aprovado por todos os senhores vereadores.

 

REQUERIMENTOS

 

PRES. ELEONORA BROILO: Requerimento já resolvido.

 

MOÇÕES

 

PRES. ELEONORA BROILO: Não tem moções realmente só emoções né. Hoje é um dia de emoções né, vereador Marcelo. Se o senhor continuar assim o senhor vai me mandar para o céu rapidinho né. Ele não se cuida, pergunta se ele trouxe o medicamento que o otorrino deu para ele usar. Pergunta, pergunta se trouxe. Eu não sei porque que ele está com pressão alta. Não tenho a mínima ideia. Bom, passamos ao espaço de comunicação de liderança pelo tempo de 3 minutos.

 

ESPAÇO DE COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA

 

PRES. ELEONORA BROILO: Ninguém quer fazer uso? Então encerra-se o espaço de liderança. Passamos ao espaço explicação pessoal.

 

ESPAÇO DE EXPLICAÇÃO PESSOAL

 

PRES. ELEONORA BROILO:  Alguém que fazer uso? Não. Não havendo mais manifestações encerra-se o espaço de explicação pessoal.

 

ESPAÇO DO PRESIDENTE

 

PRES. ELEONORA BROILO: Presidente não quer fazer o uso do espaço dele. encaminhamento de proposições às comissões de Legislação, Justiça e Redação, Orçamento, Finanças e Contas Públicas a mensagem retificativa ao projeto de lei nº 75/2020. Nada mais a ser tratado nessa noite declaro encerrados os trabalhos da presente sessão. Uma boa noite a todos e até a semana que vem.

 

 

 

 

 

Eleonora Peters Broilo

Vereadora presidente

 

 

 

 

Sandro Trevisan

Vereador 1º Secretário

 

 

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.