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28/05/2024 07:24:45 - Farroupilha / RS
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Ata 4250 – 05/12/2022

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sra. Eleonora Peters Broilo.

 

Às 18h a senhora presidente vereadora Eleonora Peters Broilo assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes vereadores: Calebe Coelho, Clarice Baú, Cleonir Roque Severgnini, Davi André de Almeida, Eurides Sutilli, Felipe Maioli, Gilberto do Amarante, Juliano Luiz Baumgarten, Marcelo Cislaghi Broilo, Mauricio Bellaver, Sandro Trevisan, Tadeu Salib dos Santos, Thiago Pintos Brunet e Tiago Diord Ilha.

 

PRES. ELEONORA BROILO: Boa noite a todos. Senhores vereadores, por favor, ocupem os seus lugares. Declaro aberto os trabalhos da presente sessão ordinária cumprimentando então a senhora Maria Anselmi, a senhora Elizabeth Laybauer, a senhora Janete Toigo, a Sandra, a Dani, o senhor Iotti, doutor Nelso Molon e seu filho, o secretário Clarimundo, o doutor Tiago; cumprimentando a imprensa, meu marido – hoje ele  chegou cedo né querido, nem sempre – e todas as pessoas que aqui se encontram que eu não as conheço, a maioria, mas, enfim, cumprimentando a todos que aqui se encontram eu inicio os trabalhos desta sessão. Dada à verificação do quórum informo a presença de 14 vereadores nessa sessão do grande e pequeno expediente do dia 5 de dezembro de 2022, com a ausência do vereador Thiago Brunet, não justificada, por enquanto. Em aprovação as atas nº 4.244 de 07/11/2022, nº 4.245 de 08/11/2022, nº 4.246 de 21/11/2022 e nº 4.247 de 22/11/2022. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Convidamos então neste momento para fazer parte da nossa Mesa a senhora Janete Toigo, pode se aproximar e ocupar seu lugar, convidamos a senhora Elizabeth Bartelle Laybauer – presidente do conselho do Hospital Beneficente São Carlos, o senhor Clarimundo Grundmann que é secretário da saúde, o senhor pode vir, o senhor pode sentar nesta cadeira. Bem, nós temos três projetos do Executivo para explanarmos que é o nº 70, nº 74 e nº 75. Nós vamos nos ater em primeiro momento no projeto nº 70 tá que é o que gerou mais polêmicas embora já tenha sido aprovado tá; após a explanação sobre o nº 70 e respostas aos vereadores, nós vamos desfazer a mesa e chamaremos então o doutor Tiago, que representa a administração, para falar um pouquinho mais sobre o nº 74 e nº 75. Sim, pode falar.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhora presidente, aproveito para cumprimentar os nossos convidados, mas como o requerimento ele partiu da comissão de finanças e na qualidade de presidente da comissão de finanças eu quero sugerir que os convidados que já estão na Mesa né, que são esses que foram convidados, que eles possam falar sobre os três de uma vez só. Para nós tudo é dinheiro para o São Carlos então aquele votado e os dois que estão por votar versam ambos sobre dinheiro para o São Carlos e ambos os recursos são da prefeitura. Então ao meu ver, só para concluir…

PRES. ELEONORA BROILO: A sugestão não será aceita, porque a administração tem algumas questões a serem respondidas e eles vão responder sobre isso.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Mas, senhora presidente, com todo respeito, o convite é para o secretário de saúde.

PRES. ELEONORA BROILO: O secretário de saúde está aqui.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Exatamente.

PRES. ELEONORA BROILO: Ele pode permanecer na mesa não há problema nenhum. Sim, agora nós vamos dar continuidade.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Só para concluir, doutora presidente. A doutora Janete Toigo que já está e a doutora Elizabeth que já estão na mesa, esse é o requerimento. Não tem outra pessoa convidada.

PRES. ELEONORA BROILO: Se assim entendermos assim será feito. Nós damos continuidade agora.  Então os senhores terão 30 minutos que poderão ser prorrogados para então explanar sobre o projeto nº 70. Sobre, na realidade, os questionamentos referentes ao projeto nº 70. Então quem começa? Claro, pode, a palavra está com a senhora. Por favor, som na tribuna. A senhora está com a palavra senhora Janete Toigo.

SRA. JANETE TOIGO: Boa tarde a todos. Eu quero cumprimentar excelentíssima presidente desta Casa doutora Eleonora Broilo, cumprimentando-a estendo o cumprimento aos demais autoridades aqui presentes e pessoas que aqui se encontram. E primeiramente quero agradecer muito a oportunidade de podermos estar aqui para esclarecer algumas coisas que se fazem necessário, para nós isso é muito grandioso poder estar aqui e esclarecer o que é necessário para o entendimento da nossa instituição e dos projetos que foram aprovados. Então começando… Obrigada. Então eu vou começar pela missão e visão e os nossos valores, mas só vou me ater ao que é a nossa visão dentro do hospital; ser um hospital econômico e financeiramente viável. Vou falar só disso que é o que interessa à questão econômica da nossa instituição, do hospital. Dentro dessa visão eu quero dizer que quando nós reiniciamos essa gestão em 2017 nós encontramos um hospital que não tinha esta visão. Um hospital com 43 milhões de dívida, sucateado, sem alvarás, sem certidões negativas, com setores de internação fechados, sem atendimentos, tinham dois pacientes na UTI e seis pacientes internados em todo o hospital; isso quando eu comecei em primeiro de março de 2017. A ala de internação da área nova fechada com concorrentes, isso era a visão do hospital em 2017. Endividado, na minha primeira semana de trabalho eu só enfrentei fila de credores; os médicos, todos vindo cobrar porque o hospital devia para todo mundo e eu sempre costumo dizer: se nós chutássemos um paralelepípedo na rua nós devíamos para ele também, não tinha para quem não devesse, inclusive para o oxigênio que é o que dá a respiração né para os pacientes. Então só quis dizer isso né que a gente encontrou o hospital desta forma e nós nos reunimos num Conselho para fechar o hospital; era muito melhor termos fechado do que continuarmos com ele aberto na situação caótica que se encontrava. E aí, só mostrar esse gráfico ele é muito bonito, porque para quem entende um pouquinho de números esse é o nosso patrimônio líquido e o passivo a descoberto, aqui eu só quero que vocês observem o ano de 2017 no gráfico a ponta dele tá aqui embaixo que é aonde nós estávamos no caos do caos; o nosso patrimônio estava totalmente a descoberto. Significa que se nós fechássemos o hospital nem assim daria nem para pagar funcionário, nada, ia ficar só uma série de credores como aconteceu na época da intervenção que foram desligados 40 funcionários, 49 funcionários, sem direito a nada de todos os níveis hierárquicos dentro do hospital com o verdadeiro, me desculpem a expressão, pontapé na bunda, foram sem direito a nada. E agora essas reclamatórias estão vindo entre outras coisas. Quando eu entrei, o hospital não tinha alvará, o certificado de filantropia estava no risco porque para gente manter o certificado de filantropia nós temos que ter todas as certidões positivas – FGTS, INSS, impostos, tinha que estar com todas elas. Nós não tínhamos nenhuma por isso que era melhor ter fechado o hospital, porque nós tivemos que resgatar isso. E aí mostra muito bem isso em 2017 o caos em que nós estávamos. Agora em 2021 dá para perceber que a gente foi subindo, subindo né para lá 2021 e o quadro lateral mostra que nós saímos de um valor, vou pedir licença para pegar minha planilha, porque não enxergo, obrigado. Nós saímos então de 24 milhões de passivo a descoberto para agora em 2021 para cinco milhões e setecentos. Então a gente reza muito a gente vai a Caravaggio e a gente faz milagre sim com os poucos recursos que a gente recebe diante do caos em que nós nos encontrávamos.  A média, a média de recebimento anual do nosso município de Farroupilha, está no quadro do lado, onde diz que no ano de 2016 nós recebíamos oitocentos e quarenta e quatro mil por mês; é os recursos da prestação de serviços do nosso contrato; em 2017 nós passamos a receber 1 milhão e cinquenta e cinco por mês e agora em 2022 estamos com um milhão quinhentos e setenta e cinco por mês. O nosso contrato até então e que agora nós estamos refazendo, ele nem previa a cláusula de reajuste. Então esse quadro ele mostra muito bem a situação do hospital em que se encontrava e o quê que nós fizemos nesses últimos 5 anos para recuperar o hospital. Aqui é o resultado nosso do exercício, o nosso comportamento da receita. Vocês reparem que a gente desde 2011 né o nosso resultado do exercício é o nosso risquinho azul, vejam ali em 2015/2016 para baixo da linha, em 2017 fomos subindo, 18 foi subindo. 20 e 21, 2019 no final do ano vem o advento da alta complexidade; até 2019 nós éramos um hospital seis por meia dúzia, eu digo um hospital de média complexidade que estava sobrevivendo com emendas parlamentares que esta Casa nos ajudou, sim, quando foram todos ali a Brasília e conseguiram emendas; e as emendas tem que dizer que sempre todo e qualquer recurso que vem para o nosso Hospital ele vem carimbado. Não vem o recurso vamos dizer ‘ah tá agora vamos fazer aqui uma sala nova’. Não existe isso. O nosso recurso federal/estadual/municipal, emendas parlamentares, é todo carimbado; ou a emenda vem para custeio ou ela vem para investimento e tem que fazer o plano de trabalho antes; não tem o que fazer, não tem o que mudar E aí aqui então em 2019, no final do ano, nós lutamos né, porque seis por meia dúzia um hospital de média complexidade fazendo apendicite, cesárea, cirurgias pequenininhas não ia sobreviver na estrutura em que nós estávamos, só com a ajuda de emendas e que essas também são raras nem sempre são garantidas né. Então em nós fomos buscar isso e nós fomos buscar isso e não é aí buscar assim me dá ‘alta complexidade’. Não, nós obedecemos critérios rigorosos com o ministério da saúde para conseguir vir a alta complexidade para o hospital. Foram muitas reuniões. Hoje sim o nosso hospital ele é um hospital de referência para 34 municípios, nós atingimos uma população de mais de 500.000 habitantes, nós somos referência para Bento Gonçalves que é maior que nós na alta complexidade em traumato-ortopedia; significa que a nossa emergência é emergência mesmo, ela é porta aberta para atender o trauma, a coisa grave, o que tem de risco de morte. E também além da emergência com a alta complexidade e com a referência desses 34 municípios nós temos também as cirurgias eletivas; então às vezes vocês veem muitas ambulâncias estacionadas em frente ao hospital, de diversos municípios, mas não é para emergência, é o ambulatório. Porque elas vem para fazer a cirurgia aí depois ela vem para pré-consulta, pós-consulta, consulta de revisão, tira gesso/bota gesso, enfim, todo esse pessoal que vem para suas revisões ali no hospital, que é a parte ambulatorial não é a emergência. Em sendo essa referência, a partir de 2019, 20 e 2021 em 2019 no final dela com o advento da alta complexidade nós começamos a pagar o FGTS dos funcionários que estava atrasado, que os parcelamentos que existiam no passado, na época da intervenção, foram parados eles não continuaram os parcelamentos; todo mundo sabe aqui o que é parar os tributos né o que é não pagar os tributos então FGTS, INSS, tudo que é descontado das notas fiscais dos nossos prestadores, das nossas pessoas jurídicas, das equipes de médicos, nós não pagávamos isso. Era descontado da folha, mas nós não pagávamos. Nós não né, até 2019, porque não tinha como pagar, ou sobrevivia ou começava a roda girar do hospital ou fechava realmente. E foi assim que nós começamos a fazer a roda girar do hospital. Aí vocês podem me perguntar: “ah, mas porque que vocês naquela época não pagavam as trabalhistas, os processos trabalhistas, os processos cíveis que a gente tem que não é pouco?” Ou tu faz o hospital girar ou vai tentando fazer ele e dizer para os nossos credores “olha vocês aguentem ali que no nosso fluxo de caixa no nosso planejamento está desenhado que a partir de 2021, se tudo correr bem, a gente começa a pagar o passado; mas o presente desde o primeiro de março de 2017 e já fizeram 5 anos, nós pagamos rigorosamente em dia salários, tudo o que faz o hospital girar nós pagamos rigorosamente em dia. Porque além de tudo que a gente perdeu a gente perdeu a credibilidade. Então funcionário não queria mais trabalhar porque a comentário lá fora é que não pagavam salário, o sindicato fazendo churrasquinho em frente ao hospital para fazer greve, porque não pagavam salários. E naquele ano de 2017 é claro que duas maravilhosas empresárias que são do nosso Conselho nos ajudaram, nos emprestaram recursos para pagar o 13º para poder passar o ano de 2018; aí 2018 teve emendas que nos ajudaram; 2019 pouquinhas, mas também veio. No final de 19 vem a alta complexidade aí a nossa AIH – para vocês s entenderem Autorização de Internação Hospitalar – se a média dela é R$ 500,00 a média com a alta complexidade passou a ser R$ 800,00. Então a pessoa interna no hospital ela pode ficar um mês/uma semana/15 dias nós vamos ganhar os mesmos R$ 800,00; durante esse tempo que ela fica internada é uma tomografia em cima da outra, é laboratório, é exames, até cirurgia dentro desses R$ 800,00. Uma tomografia ela custa, só ela, duzentos e poucos reais. Chega um baleado lá na nossa emergência aí é um movimento louco, nós ganhamos R$ 11,00 do SUS para atender na emergência, uma bolsa de sangue tá R$ 800,00. A gente já teve casos lá na emergência, não foi para o andar nem para UTI e nem para o bloco de usar 4 bolsas de sangue na emergência, R$ 800,00 cada bolsa. O SUS não paga. Eu vou mostrar na planilha, em seguida, o porquê do déficit do hospital. Então aqui continuando esse assunto o nosso risquinho azul começou a melhorar em 2019 com alta complexidade; 2020/21 opa subiu bastante, porque veio a pandemia, nos pegou todo mundo de surpresa. A pandemia veio muito recurso federal na pandemia não foi só para nós hospital, o Brasil inteiro, os hospitais do Brasil inteiro os estados do Brasil inteiro receberam muito recurso federal para arcar com a pandemia. Eu só vou exemplificar para vocês entenderem bem: o SUS paga para nós uma diária de UTI R$ 380,00; R$ 380,00 não paga o filtro que é trocado a cada 72 horas no respirador, nem tô falando de antibióticos e de todo o resto que vai dentro da UTI. Na época da pandemia o governo federal pagou R$ 1.600,00 a diária, não cobria os gastos do covid, mas melhorou muito. E também durante o ano de 2020/21, pandêmico, o governo federal mandou recurso específico para internação, específica para UTI, específico para reformas, específico para aquisição de equipamentos. Então além dessa comunidade maravilhosa que nós temos aqui em Farroupilha com aquela semana que a doutora Eleonora e a Silvia Rossi levaram em frente um projeto cujo arrecadaram mais de um milhão de reais em uma semana nós chegamos a comprar 5 respiradores/5 camas/5 monitores, isso R$ 1.470.000,00 tudo que diz respeito ao nosso, a um leito de UTI então assim, e depois disso veio os recursos federais. Então hoje nós estamos com duas UTIs que nós vamos ver no quadro seguinte, nós temos emergência e bloco cirúrgico totalmente equipados com o que tem do bom e do melhor tá. Então é isso que aconteceu durante esses dois anos pandêmicos. É claro que a pandemia nós não colapsamos, porque nós nos planejarmos para isso, não faltou oxigênio, não faltou nada disso. Eu só esqueci de dizer, lá no comecinho né, quando a gente estava no fundo do buraco que quando eu entrei em março de 17 nós devíamos mais de 600 mil só para o oxigênio e o oxigênio é uma empresa multinacional e numa em uma primeira emenda que nós recebemos, nós fizemos uma videoconferência com São Paulo, que empresa é de lá, e dissemos assim, eles iam deixar de fornecer oxigênio para o hospital então para que manter o hospital aberto. Então nós negociamos: olha aqui nós devemos R$ 600.000,00 a gente recebeu a emenda aí nós fizemos a proposta a gente paga 50% à vista e eles aceitaram; então ainda aceitaram nós pagar R$ 300.000,00 da dívida, mas isso vinha lá de 2014/2015, sem juros/sem correção/sem absolutamente nada e ainda dividiram em dois meses R$ 150.000,00 cada mês. E foi assim com outros fornecedores primordiais para o hospital funcionar, oxigênio foi um exemplo que eu dei, mas era soro/medicamentos, todos os fornecedores; nós devíamos para todos, não tínhamos crédito. Então foi assim que a gente conseguiu ir patinando e dando a volta por isso que eu sempre digo eu sou pedinte né, doutor Nelson, o senhor diz que nós somos pedintes/pedintes. Mas é assim que funciona o hospital. O hospital é filantrópico. E na sequência vou mostrar o que é o déficit do SUS para entender. O risquinho laranja, para quem está mais longe, é o nosso endividamento, vocês vejam o endividamento em 2015/16 lá em cima, o risco laranja lá em cima, e aí ele foi caindo, caindo, caindo e permanece caindo. Porque do 43 milhões de dívida, a gente já está com menos da metade dela. E o risquinho verde é a receita bruta total: vocês vejam 2016/17 ainda estava meio mal, mas olha lá a explosão 2018/19 e 20/21 então a receita subiu muito por conta do covid, do recurso federal que veio especificamente para a covid. Aqui então tenho a dizer que em 2017, só o quadro rapidinho, 2017 nos ganhávamos por mês do nosso da nossa prefeitura, do município, pela venda de serviços R$ 1.048.000,00/mês nós éramos um hospital de média complexidade 10 leitos de UTI, dois ambulatórios especializados e um plantonista clínico na emergência; é isso que nós éramos em 2017. 2022 hoje, este ano, terminando o ano, nós ganhamos um milhão trezentos e sessenta e um por mês, porém foi negociado com nossa prefeitura nesse último semestre, de julho a dezembro, que foi aprovado nesta Casa aqui o valor de R$ 285.000,00 a mais para o segundo pediatra e mais o terceiro médico na emergência de noite, enfim, nos finais de semana. Então o valor é um R$ 1.646.000,00 que a gente ganha do nosso município a partir desse segundo semestre. O quê que nós nos tornamos de 2017 para 2022? Um hospital de alta complexidade, 20 leitos de UTI, duas UTIs – UTI 1 e UTI 2 – altamente equipadas, respiradores alemães, monitores; assim o que o paciente precisa ter. Ah, é tem que se exibir um pouquinho né nós ganhamos o mês passado o selo de UTI eficiente; nós ganhamos o selo de UTI eficiente, nós fomos em Bento ganhar o selo. De 2.000 UTIs no nosso país, no nosso Brasil, restaram 162 e dessas 162 nós ganhamos o selo de UTI eficiente, e o mais nós competimos com as estrelas das estrelas, com os hospitais ‘bam-bam-bam’ por quê? Porque nós fornecemos as informações necessárias para a UTI que é sempre fornecido para a ABIN – Associação Brasileira de Intensivismo – nós fornecemos informações numa plataforma gratuita, ela não era paga como as demais estrelas dos demais hospitais. E daí o presidente da ABIN em Bento ele disse assim “eu quero parabenizar aquela galera de Farroupilha” porque as nossas médicas intensivistas e os médicos são jovens e aí ele quis parabenizar. Porque além de ser um hospital filantrópico, além de lutar, além de se sair muito bem na pandemia ainda ganhou um selo trabalhando numa plataforma gratuita, sem pagar para prestar informação e para ganhar selo. E aí teve essa auditoria na outra semana também. Então assim o pessoal já estava de parabéns realmente, porque se esforçam muito na nossa UTI. Tivemos os 5 leitos de AVC habilitados pelo ministério da saúde também; não é só abrir 5 leitos lá na emergência com porta de vidro bonita. Não. A nossa questão do AVC é que nós temos que ter médico especialista, não posso botar um médico obstetra né, doutor Thiago, lá embaixo ou doutora Eleonora, para atender o AVC. São neuros clínicos que atendem. Então com o advento da alta complexidade nós tivemos que qualificar muito as nossas equipes. Ninguém é perfeito falhas existem, mas nós temos que qualificar muito a equipe médica, porque a alta complexidade ela tem lá embaixo a gente atende o trauma na emergência, mas tenho que ter a retaguarda do neurocirurgião, do cirurgião vascular, da cirurgia geral, temos o plantão presencial da pediatria, anestesistas, dos obstetras, enfim, assim são muitos, muitas especialidades que tem que ter para um único atendimento. Continuando, a gente de dois saiu para 4 ambulatórios, o plantão presencial que acabei de falar, vascular, neurocirurgia, pediatria, retaguarda das especialidades e temos 3 plantonistas clínicos na emergência – dois que ficam 24h e o terceiro que ele faz 12 horas mais 24 horas de final de semana. E só para ilustrar, se o nosso contrato fosse reajustado assim pelo IGPM por algum índice o valor de 2017 que nós ganhávamos um milhão e quarenta e oito hoje ele teria que tá em um milhão setecentos e cinquenta e quatro. Ele não chegou a isso vocês já viram no outro quadro né. Aqui é o nosso endividamento que acho que é aquilo que vocês querem mais saber né, é o endividamento relacionado à intervenção municipal, única e exclusivamente relacionado a intervenção municipal. O nosso valor nominal dos nossos fornecedores tá, então aqui são os processos cíveis que a gente tem, não trabalhistas, dos nossos fornecedores; nós temos é sempre atualizado, porque a nossa auditoria externa que vem de 3 em 3 meses no hospital quer e exige que a gente tenha sempre atualizado: o valor nominal é cinco milhões e seiscentos que é o valor principal da época da dívida, da época da dívida, mas ele reajustado dá nove milhões e quatrocentos. Os processos trabalhistas o que nós temos homologados nós temos processos parcelados até 2024 na justiça do trabalho; então nós temos aqui dois milhões duzentos e quatro de processos que estão todos já parcelados até 2024 e nós pagamos ali, das dívidas trabalhistas, nós pagamos de 2017 a 2022 de março de 17 a agosto de 2022, esse ano, nós pagamos quatro milhões oitocentos e vinte e dois quase cinco milhões em dívidas trabalhistas, um milhão por ano. Assim ó fazendo esses milagres com a ajuda da comunidade que doa alimento, com ajuda das empresárias, com ajuda de todo mundo que a gente consegue chegar a isso e ir pagando as dívidas trabalhistas. Então até agora a gente pagou cinco milhões. A gente ainda tem de pretensões de trabalhistas, que ainda tem as pretensões, quatro milhões e seiscentos totalizando seis milhões oitocentos e trinta e seis. Eu só quero dizer aqui em cima das trabalhistas que nós estamos assim, a gente não tem recurso suficiente porque nós temos um plano de saúde que é o do Círculo que ele é depositado direto na justiça do trabalho, isso já vem antes da intervenção, é uma receita que não entra no hospital ela vai direto para a justiça do trabalho. Mês passado, por exemplo, nós tínhamos R$ 145.000,00 para pagar de trabalhistas, parcelado, e nós não tínhamos esse dinheiro e nem entrou; nós tivemos que tirar do caixa, que não tem, para depositar na justiça do trabalho sob pena né, os advogados sabem, de voltar tudo para a base inicial o cálculo dos processos que já foram parcelados e acordados. E aqui dos impostos o parcelamento dos impostos está em seis milhões e duzentos né e claro que eu falei anteriormente que isso implica nas certidões negativas, as vigentes, os parcelamentos, a nossa filantropia, tudo depende dessas certidões negativas. E temos também a questão do FGTS que muitos funcionários também ali em 2018/2019 mesmo trabalhando conosco eles entravam com reclamatória trabalhista, porque não tinha sido depositado o FGTS do passado, mesmo a gente pagando ele né que 2019 nós começamos a pagar o atrasado, a parcelar, pagar o presente e o passado, mesmo assim entraram com reclamatória trabalhista; e não foram poucas, foram muitas. Hoje, hoje de tarde eu acabei de receber o oficial de justiça, eu assim diariamente recebo oficial de justiça lá; mas a minha dor é porque eles vêm penhorar bens, a gente não tem recurso financeiro para pagar o suficiente então vem penhorar bens. Então assim, muitos dos respiradores, doutora, que foi feito do projeto estão penhorados. Foi penhorado a Autoclave que nós compramos ela na época da pandemia, autoclave nova que é para esterilizar os materiais do bloco cirúrgico, autoclave penhorada e o quê que eu recebi na semana seguinte da penhora? Como nós não tínhamos como pagar, a gente recebeu o aviso de leiloar uma autoclave. Se vai para leilão a autoclave aí sim pode fechar a porta do hospital lá na emergência, porque nada acontece se não é esterilizado. Então assim, eu falo isso rapidamente/grossamente, mas tem uma história muito por trás disso para a gente tentar sustentar. E aí e tem funcionários que nas audiências que a gente vai não, ex-funcionários que eu nem conheço, na época, enfim, né que saíram sem direito a nada que não aceitam parcelamento, querem o dinheiro à vista querem que vá para leilão o bem e que esse bem seja depositado imediatamente assim né. Então tem muitas coisas que sangra o hospital e a gente igual tem que ir sobrevivendo. Então aqui só para mostrar para vocês, nós temos tudo parcelado, tudo, impostos, fundo de garantia; já acabamos alguns parcelamentos e outras que vão continuando. Aqui, ah, esse quadro eu gosto muito dele né, Sandra. Então esse aqui é um relatório do centro de custos para vocês só entenderem um pouquinho como é que funciona o SUS dentro da nossa instituição e o quanto a gente precisa da ajuda de vocês que aqui estão. Nós temos aqui que mostra muito bem para quem tá enxergando muito bem, esse aqui é um relatório do SUS resumidíssimo e que o ano base dele é este ano e ele é de janeiro a julho, são só seis meses aqui, 6 meses de trabalho; só para mostrar para vocês, nós temos tudo dividido por centro de custos: o centro cirúrgico tá o custo de produção dele, o que nós produzimos, o custo, custo/custo, nós produzimos em seis meses oito milhões trezentos e quinze. Quanto que nós faturamos do SUS? Qual foi a nossa receita que entrou do SUS? Entrou seis milhões cento e quarenta e sete. Aonde nós vamos buscar essa diferença, onde que nós vamos buscar essa diferença para sobreviver lá dentro? O centro obstétrico em 6 meses ele custou dois milhões praticamente, o valor vou arredondar, entrou um milhão e noventa e um mil. É um déficit de quase novecentos mil. Então se nós tivéssemos que fechar setores que é isso que a gente está vendo agora, porque vocês viram como é que eu comecei o slide do hospital? Eu comecei dizendo que nós temos que nos tornar um hospital econômica e financeiramente viável. E por esse quadro aqui do SUS o primeiro serviço que eu vou fechar é a emergência/centro obstétrico, é 92% de SUS, não tem convênio no nosso hospital para poder ajudar a atenuar esse déficit nosso. Então assim ó se tiver que fechar serviços tá aqui o quadro muito bem explicadinho do que nós recebemos e o que nós gastamos de custo. A unidade de internação clínica SUS ela em 6 meses ela custou dois milhões e trezentos, nós recebemos oitocentos e trinta e dois mil; essa unidade de internação é média complexidade, vocês viram não é seis por meia dúzia é seis para zero para menos. O déficit está lá do lado. A unidade de infectologia aqui foi na época pandêmica que nós tínhamos aberto um centro de custos diferente. A unidade materno-infantil, eu vou só chegar à unidade cirúrgica, de internação cirúrgica que é onde interna todas as cirurgias que são feitas lá dentro, ela, nós tivemos um custo de dois milhões e quatrocentos para uma receita de um milhão e trezentos. As UTIs por incrível que pareça são a que menos prejuízo causam para o hospital. A unidade de tratamento intensivo, a 1 e a 2, ela teve um custo de quatro milhões e nós recebemos três milhões e duzentos. A unidade de internação em saúde mental é seis por meia dúzia. A unidade de emergência, bem rapidinho, ela teve um custo em seis meses de oito milhões quinhentos e três e uma receita de sete milhões e duzentos; um milhão duzentos e dez. Eu tô falando só os principais certo, vocês podem enxergar aqui na tela. Então a média mensal nossa é de um milhão e duzentos de déficit. A gente gasta dois milhões e quinhentos por mês só em honorários médicos, quando digo honorários médicos são todas as empresas médicas: é UTI/emergência/centro obstétrico/pediatria/anestesia tudo que faz girar o hospital, fora materiais, medicamentos, fora salários. Só para entender o que é o nosso déficit e o que que custa o SUS. Aqui, só para ser rápida e para concluir, nós temos no caso de necessidade de reclamações ou algumas coisas assim o SAC, que é o nosso serviço de atendimento, que nós temos um QR-Code e que a nossa pesquisa de satisfação pode ser feita online e ela também pode ser feita em formulário físico que o hospital tem; e os nossos relatórios os nossos resultados são todos compilados pelo escritório da qualidade nossa dentro do hospital e todos eles são retransmitidos para o Conselho Municipal para a nosso avaliação de contrato que nós temos de 4 em 4 meses, 3 em 3 meses tem avaliação do contrato que envolve representantes do Estado, da 5ª Coordenadoria, dos outros municípios dos quais nós somos referência, eles vêm para avaliar nossa pontuação. E para falar em pontuação, na semana passada nós tivemos avaliação do contrato e eu trouxe até a ata em que nós somos elogiados por completar 100% das metas pactuadas com nosso gestor municipal, nosso contrato, nós conseguimos atingir 100% das metas. Essas metas são 26 metas quantitativas e qualitativas dentre elas né, doutor Thiago, tem as cesáreas, a gente perde ponto e perde recurso, porque a gente faz muita cesárea e pouco parto normal; é assim trabalhar com os SUS, é isso fora outros itens que nós temos. Tudo que diz respeito até para quando a pessoa, a mulher vai ganhar nenê, até tem meta para atingir se o acompanhante, se o pai da criança, ele não pode ser impedido de visitar, de acompanhar, nunca se impede, mas se algum deles não quer, tem pai que não quer estar junto quando a mãe ganha nenê, porque ele pode desmaiar e causar um problema maior e aí tem que justificar que ele não quis ficar junto com a mãe, senão nós perdemos pontos. É assim trabalhar com o SUS. Eu não sei se se foi assim o suficiente, algumas explicações, eu tive que ser rápida por causa do tempo, mas a gente tem muitas muitos detalhes para colocar, enfim, se for necessário. Então eu agradeço imensamente a oportunidade de estar aqui e poder esclarecer sempre que necessário o que é a nossa vida hospitalar, o que né o nosso déficit, o que é trabalhar com o sus e o quanto nós precisamos do nosso gestor municipal que é gestor pleno o quanto, claro, eles nos ajudam sem dúvida nenhuma né agora com esses projetos que veio assim. Porque nós tínhamos recebido um recado do juiz do trabalho que ele não tem mais como segurar as penhoras dos equipamentos que tem que ir para leilão e imagina e foi por isso que nós nos desesperamos; e agora né como é que nós vamos fazer as reclamatórias estão aí e como está fazendo 5 anos vem tudo em fase tá tudo em execução e execução é penhorar/leiloar e o credor ganhar o seu recurso. Então a gente agradece imensamente toda a ajuda do município, de vocês que estão aqui que aprovaram esse projeto que ele é imprescindível para a continuidade do nosso hospital. E se serviu de reflexão os dois anos pandêmicos que nós passamos eu quero dizer assim que não é à toa que nós ganhamos o selo de uti eficiente, porque enquanto toda a região colapsou – Caxias/Bento/Porto Alegre, o Estado inteiro colapsou – o nosso hospital não colapsou. Nós nos planejamos para isso, nos planejamos mesmo sendo referência para todos esses municípios, mesmo entrando esses recursos ele não colapsou. E quero dizer que enquanto o índice de mortalidade das outras UTIs era 90%, o nosso era 10%, a gente via o empenho das nossas profissionais da UTI que eles investiam até não poder mais no paciente, mas isso tem custo isso tem custo.  E o nosso centro de AVC também, como eu disse, não basta ele só ser bonitinho lá embaixo, todo equipado, todo bonito, sendo que você não tem os profissionais adequados e qualificados e treinados para atender o AVC; porque o AVC em uma hora define tudo na vida ou na morte da pessoa. Então é isso. E também eu vou ter que que me exibir mais um pouquinho, só para concluir, sexta-feira de manhã nós fizemos uma cirurgia inédita no nosso hospital, fizemos uma cirurgia de Parkinson, uma pessoa de 52 anos ela entrou no bloco cirúrgico trêmula né, o Parkinson faz isso, ela não foi anestesiada, ela foi sedada, durante o procedimento cirúrgico o neuro tirou a calota craniana, implantou o eletrodo, a pessoa estava só sedada, quando ele colocou o eletrodo ela parou de tremer. Então isso não tem preço, isso não tem preço, porque o Parkinson é cruel né. Então isso não tem preço. Fora cirurgias que a gente faz em sábado de manhã que vem profissionais de São Paulo/de Porto Alegre, cirurgias de coluna que as pessoas entram assim com a coluna desse jeito e sai assim. Então assim nós temos muitos relatos ótimos do nosso hospital que Farroupilha tem que ser orgulhar de ter o hospital que ele ressurgiu das cinzas, é um verdadeiro ‘Fênix’ ele ressurgiu das cinzas e nossa comunidade todo mundo daqui se orgulha. Os municípios os quais nós somos referência que a gente cansa de receber a visita dos prefeitos e secretários da saúde eles só nos parabenizam por conta que a gente contar conseguindo dar volta nisso; é claro que não é perfeito, a gente lida com saúde, não são com robôs né que se não dá certo alguma coisa, que se demora alguma coisa, eles ligam a luzinha e o robô trabalha. Não, a nossa matéria-prima é o ser humano. Então todos vocês tem muito que se orgulhar do Hospital Beneficente São Carlos aqui de Farroupilha. Muito obrigada e novamente eu quero agradecer a todos pela oportunidade de estar aqui. Muito obrigada.

PRES. ELEONORA BROILO: Nós agradecemos a excelente explanação. Nós solicitamos que os senhores permaneçam na Mesa. E convidamos o doutor Tiago para uma breve explanação que aí as senhoras e os senhores poderão falar um pouquinho mais sobre os próximos projetos. Doutor Tiago, o senhor está com a palavra sobre o nº 74 e nº 75, são os projetos de lei do Executivo.

  1. TIAGO GALVAN: Muito obrigado, senhora presidente, em nome da senhora eu cumprimento todos os vereadores presentes; cumprimento a senhora Janet, a senhora Beth, a equipe do hospital e todos os presentes que vieram aqui para acompanhar a sessão de hoje. Eu não sei, senhora presidente, não vou querer me estender muito; então talvez se pudermos deixar aberto o espaço para alguns questionamentos dos vereadores a respeito do projeto; não sei se o secretário Clarimundo quer fazer uso da palavra antes de mim, mas acho que não temos muito o que explicar a não ser o que a própria equipe do hospital veio trazer brilhantemente a respeito do trabalho que foi prestado, porque nós estamos falando em saúde e quando a gente fala em saúde nós não temos inclusive muito tempo para questionar e eu vejo dois excelentes médicos aqui na equipe e outras pessoas todas ligadas à saúde acho que não cabe a mim advogado trazer maiores explicações. O que eu posso trazer, senhora presidente e senhores vereadores, a respeito do projeto nº 74 é que o projeto nº 74 ele vem solicitar que esta Câmara aprove a prorrogação de serviços que já vêm sendo prestados desde aprovações que que foram feitas no ano de 22 para que esses serviços permaneçam no ano de 2023; estamos falando na cirurgia extrateto. Sobre as cirurgias extrateto de alta complexidade, de traumato-ortopedia, acho que todos vocês vão lembrar da discussão que foi feita nessa Casa depois de muito trabalho que foi feito com consultas, a SIR, tanto é que não só o município de Farroupilha como os outros 48 municípios que fazem parte das regiões 25ª e 26ª né, secretário Clarimundo, que fazem parte da nossa região também foram convidados e, se a memória não me trai, passaram pelas minhas mãos mais de 32 termos de adesão com leis aprovadas tal qual ocorreu na nossa Câmara Legislativa com louvor e a quem eu parabenizo pela dedicação e pelo trabalho em prol da saúde. Tal qual o que foi feito no município Farroupilha também foi feito em os outros municípios, por quê? Porque a gente sabe que não há cirurgias, não há número de cirurgias suficiente concedidas pelo SUS e havia especialmente em relação as cirurgias extrateto demanda represada desde 2016; haviam cirurgias atrasadas lá, haviam pessoas Janete, por favor, se a senhora puder me confirmar ou me corrigir estou à disposição né, por favor, faça. Havia cirurgias represadas desde 2017 algumas de novembro de 2016 que não estavam sendo feitas e que por conta de um esforço que foi feito através do trabalho e solicitações da secretaria de saúde, encaminhamento do hospital, enfim, eu lembro que o secretário Clarimundo muitas vezes nos dizia que recebia contatos e informações que alguma coisa precisava ser feita para que essa demanda represada, para que se retirasse o sofrimento das pessoas. Nesse período, naquela época, foram aprovadas então foi computado o número de cirurgias que era necessário fazer, foi encaminhado um projeto de lei para esta Casa para que fosse colocado em dia o número de cirurgias que havia em aberto. E neste ano então de 2022 por conta dessa situação, acabou que algumas outras cirurgias que também eram exames que vinham sendo feitos, possibilidades, enfim, algumas aprovações ou indicações cirúrgicas que não se tinha até então, vieram ao longo do ano de 2022 e indicaram que para o ano de 2023 seria necessário também haver um aporte de valor para que fosse custeado essas cirurgias; essas cirurgias fossem custeados com recursos do município. E uma coisa clara né a União traz um valor ‘x’ e ou essas pessoas esperam na fila, ou essas pessoas recebem essas cirurgias custeadas pelo município. E aí por uma questão de transparência, enfim, né, fui trazido para esta Câmara para que esta Câmara aprove então esse aporte para que se possa fazer as cirurgias através do Hospital São Carlos. Por que através do Hospital São Carlos? Porque o Hospital São Carlos é o nosso contratado desde sempre, mas com um contrato vigente lá desde janeiro de 2020, com sua última renovação, que foi contratado pelo município para fazer esse serviço. Então esse contrato ele já existia antes da troca de gestão e cabe aí a gestão fazer esse trabalho com todo esse cuidado. E nessa mesma linha eu já vou falar do projeto nº 75, senhora presidente, que trouxe o quê? Trouxe essa mesma necessidade agora falando de exames e procedimentos oftalmológicos. Porque que eu digo isso? Porque no período, e aí vamos voltar a situação da tabela SUS, que a senhora Janete muito bem colocou aqui, foram feitas e foram abertos processo seletivo/processo licitatório foram feitas consultas, enfim, no sentido de verificar se para quê? Para credenciar né, secretário Clarimundo, por favor, me corrija seu também estiver com alguma informação até porque os nossos cuidados são todos jurídicos né a parte técnica veio da secretaria, vieram solicitações e não houve empresa que quisesse fazer esse serviço pelo contrato pelo preço da tabela SUS né. Então o quê que foi feito? Se chegou no entendimento de que se poderia fazer um contrato pela modalidade extrateto da mesma forma como foi feita com as cirurgias de alta complexidade através do contrato vigente com as empresas já contratadas e licitadas e credenciadas para que então esses cidadãos fossem atendidos; e também para que se pudesse então colocar em dia pelo menos com os dados que se tem até novembro de 2022 que se fosse colocado em dia em termos de valores. Então por isso que tais projetos de lei foram encaminhados para esta Casa. Então estamos falando aí assim eu vou voltar para o nº 74, porque eu acabei não falando do projeto do terceiro médico e do pediatra tá que também isto está no projeto nº 74; e estamos falando aí também de uma continuidade de serviço que sabemos que veio aí a somar ao atendimento de saúde do município. Isso até a gente pode avaliar que claro que um serviço de emergência às vezes ele não atende exatamente a pressa que a gente tem, porque afinal de contas quem tem dor quer ser atendido imediatamente, mas ao mesmo tempo ao que parece e ao que se tem de informação o serviço de atendimento aumentou e aumentou consideravelmente e melhorou consideravelmente com a disponibilização desses profissionais novos. Estamos falando aí de um pediatra 24 horas e um médico clínico para atendimento de urgência/emergência durante 12 horas durante a semana e 24 horas nos finais de semana. Então também este é um pedido que faz parte do projeto de lei nº 74 que traz essas necessidades do munícipe que são prestadas pelo hospital na medida em que o hospital é quem é o prestador de serviços do município de Farroupilha nesses termos. Então, senhores vereadores e senhora presidente, creio que a explanação tenha sido em linhas breves e em linhas gerais ainda que eu permaneço à disposição para esclarecer alguma dúvida que tenha sido feita. Só encerrando a minha participação neste momento dizendo que o processo legislativo nós trabalhamos com análise apurada dos dados que foram apresentados, dos números que foram apresentados, as quantidades que foram apresentadas, para que se pudesse recomendar um projeto de lei quase que específico nesses termos; não, nenhum desses dados ele é empírico ou talvez uma projeção, nós temos grande parte de números inclusive dados. E até trazendo informações se nós trabalhássemos hoje, por exemplo, com alguns exames que aí se a memória para não, enfim, para não deixar memória falhar, eu não vou trazer qual é o tipo de exame, mas eu só vou colocar para vocês, por exemplo, que se fossemos depender da cota SUS hoje para realizar alguns exames nós teríamos aí que aguardar pelo menos 36/37 meses para realização de algum tipo de exame. E aí eu repito, a saúde não pode esperar horas, quanto mais 36/37 meses. Eu acho que fui tentei ser claro, tentando ser breve eu agradeço a atenção de vocês, agradeço o tempo que me foi disponibilizado, permaneço à disposição do secretário e de todos os vereadores aí para o que for necessário de esclarecimento nessa noite e nos próximos dias aí no município de Farroupilha na procuradoria do município. Obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: Obrigado, doutor André. Nós passamos a palavra agora ao Senhor Clarimundo Grundmann, secretário da saúde, que solicitou falar na Mesa.

SECRET. MUNIC. DE SAÚDE CLARIMUNDO GRUNDMANN: Boa noite, vou falar daquele lugar mesmo que eu não tenho nada de dados para apresentar na tela hoje. Primeiramente saudar nossa presidente da Câmara, doutora Eleonora, e demais vereadores e vereadoras dessa Casa, o pessoal citado anteriormente pela doutora Eleonora, os representantes do hospital, demais pessoas aqui presentes também, os representantes da imprensa, prezados senhores e senhoras. Eu em primeiramente gostaria de fazer uma referência com relação ao primeiro projeto de lei apresentado, o nº 70. Quando o hospital apresentou um pedido e a necessidade daqueles recursos, ajuda do 13º, e relatando o fato daqueles processos trabalhistas que estavam sendo pagos, sendo muitos deles já liquidados que eu vivi aquele tempo durante o hospital sei como transcorreu aquela situação toda. E apresentado para o prefeito com a sensibilidade do da gestão do prefeito se sensibilizou e prontamente foi encaminhado esse projeto de lei para Câmara, que já foi aprovado, e eu acho que vem em boa hora para ajudar o nosso hospital, sanar as dificuldades.  E segundo com relação aos o pedido dos exames radiológicos que a gente tem um convênio com hospital, a fila de espera se vem agravando em muito depois dessa pandemia, que as situações que os pacientes apresentam cada vez parece é pior. Então sensível quando foi apresentada essa condição e essa fila de espera, essa demanda dos pacientes de Farroupilha, o prefeito prontamente atendeu ao nosso chamado; e foi feito alguma chamada pública pela cota SUS que é de lei primeiramente não estou, não teve vencedor, não teve, se tornou, foi deserta a chamada e por isso que a gente lança essa esse projeto de lei para apreciação dos senhores vereadores para que nós possamos fazer através do contrato que já existe com o hospital, que hospital já presta esse serviço para nós. Então é importante frisar da necessidade do município nesse momento. E assim como também os exames de oftalmo que tem há muito tempo com muita fila de espera, é um momento de nós atender essa demanda da população. Sobre a cirurgia de traumato que foi, a exemplo do que foi feito na verdade é uma renovação do projeto, ou seja, uma continuidade do que nós temos em atividade até o final desse ano para cirurgias que iniciaram no final do ano passado, seja novembro do ano passado até agora, que tá sendo concluído. Nós tínhamos uma fila de espera definida na época que era 88 pacientes, mas dentro desse período, desse ano foram surgindo novas consultas e novas pacientes com necessidade desse serviço. Por isso que foi necessário nós fazer novamente um pedido de um aporte de recurso para realizar essas cirurgias. Por isso que foi encaminhada também esse valor de R$ 1.000.000,00 para que nós realizamos a cirurgia desses pacientes que já estão cada vez; a gente não consegue atender tudo só nas cotas SUS. E como também foi falado que nós também somos referência a mais 32 municípios, 33 municípios da nossa região 25/26; se nós não teríamos esse serviço aqui nós teríamos que depender de outro município, esse serviço já era realizado em Caxias do Sul há uns anos atrás de 2019 e começamos a usar esse serviço, e ele não tinha condições de atender à demanda de Farroupilha e mesmo de outras regiões. Por isso que Farroupilha tornou formou equipe através da equipe do hospital e atende essa demanda para esses 33 municípios. Porque tem uma equipe e não tendo paciente suficiente, ou seja, a necessidade de ter mais municípios que ajudam pagar essa conta da equipe seria inviável para Farroupilha. Soubemos de vários municípios/regiões do Estado que eles não têm equipe, depende simplesmente das filas de espera do Estado e aí a demanda da população e para conseguir o atendimento às vezes leva anos. Esse no nosso caso ela está sendo não tem um ano de fila de espera, ou seja, os pacientes desse ano já vão ser atendido logo depois dessa aprovação desses recursos, se for aprovado. De minha parte é isso, doutora Eleonora, se tiver mais algumas informações, a gente está à disposição. Muito obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: Secretário Clarimundo eu recebi agora, não sei se o senhor quer falar sobre isso, os exames de imagem realizados nos últimos anos. O que foi 2017 e tal e como agora está. Eu recebi agora o senhor quer olhar?

SECRET. MUNIC. DE SAÚDE CLARIMUNDO GRUNDMANN: Bem, aqui tenho, a doutora Eleonora me passou aqui umas imagens, uma estatística de tomografias. Ele vem crescendo cada vez mais. A gente vê que agora em 2021/2022 subiu a demanda, esse caso que falei anteriormente que cada vez as pessoas têm que parece que vem se acentuando a gravidade, a necessidade que as pessoas têm de realizar os exames. Uma que a gente atribui é que durante a pandemia ou os pacientes/as pessoas não procuravam atendimento, porque era difícil, era escasso o atendimento que era focado praticamente para covid, e também muitas pessoas tinham até medo; têm pessoas que a gente atende no dia a dia que relatam os fatos, porque que não procuravam atendimento. Eu mesmo fazia o check-up anualmente e fiquei dois anos sem fazer o check-up né, posso dizer por mim então não é, a dificuldade tinha da pessoa marcar um procedimento ou um exame nesse caso. Confere isso aqui. É isso aí, doutora Eleonora, muito obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: Obrigado pela explanação. Senhora Elizabeth Bartelle Laybauer, presidente do conselho, a senhora gostaria de fazer o encerramento?

SRA. ELIZABETH BARTELLE LAYBAUER: Sim.

PRES. ELEONORA BROILO: Então está com a senhora.

SRA. ELIZABETH BARTELLE LAYBAUER: Posso falar daqui?

PRES. ELEONORA BROILO: Como a senhora achar melhor.

SRA. ELIZABETH BARTELLE LAYBAUER: Não estou acostumada com microfone tá, quando preciso eu grito mesmo; então eu não estou tô muito acostumada com microfones. O que eu quero dizer para vocês é o seguinte, é algo muito importante. Além de tudo o que foi dito aqui eu quero lembrar para vocês que em 2017, em março de 2017, nós tínhamos, nós pegamos, quando eu digo nós pegamos, é um grupo de pessoas aqui da comunidade; para ser mais exata: o Clarimundo, a Simone e eu estávamos lá no hospital para resolver os problemas do hospital e nos deparamos com uma conta de R$ 45.000.000,00. O que eu quero dizer para vocês é o seguinte: o Hospital São Carlos recebia da prefeitura municipal de Farroupilha ao redor de R$ 1.000.000,00 por mês; deste um milhão de reais por mês, mais de R$ 500.000,00 não chegavam na prefeitura, porque já ficavam bloqueados para pagar dois empréstimos feitos pela administração passada. Eu posso dar para vocês as datas em que foram feitas e tudo mais, mas acho que não vem ao caso, quarenta e cinco milhões, quinhentos mil para o hospital e como é que nós vamos pagar essa conta? Chamamos vários empresários, vários economistas, vários administradores e todos eles disseram a mesma coisa: “cai fora, cai fora dessa encrenca, porque não tem solução”. Ouvimos isso várias vezes. Mas não, três cabeça dura, 3: eu, o Clarimundo e a Simone Buscaíno, “não, porque não, porque nós vamos arrumar porque…e vamos arrumar”. Quem é que fez a conta? O município de Farroupilha. Eu pergunto para vocês “quem é que tem que pagar esta conta?” Quem é que tem que pagar esta conta. Eu tenho que continuar indo a Brasília lá chorar, ficar de joelhos para os parlamentares para eles me darem alguma emenda. Eu tenho que continuar fazendo isso? Mas por que que eu tenho que fazer isso, se eu tenho de quem cobrar a conta. A conta é nossa, é de todos nós. Porque quando nós votamos num candidato ou no outro, alguém vence, mas a cidade continua sendo nossa. Eu gosto da minha cidade. Eu poderia sim morar em qualquer lugar que eu quisesse. Eu não quero, eu quero morar aqui e eu quero um hospital que funcione. Eu tenho o maior orgulho de ver o nome da minha mãe lá nos registros, ainda manuais, do hospital registrando que eu nasci ali, aliás, de parto normal. E eu tenho muito orgulho de ter o meu nome lá nos registros do hospital, porque eu dei à luz a minha filha, também de parto normal, neste hospital. Eu quero o meu hospital funcionando. Não se fiem nesta história de que quando a gente tem plano de saúde a gente não precisa de hospital, não é assim; não vamos nem falar em pandemia, vamos falar numa emergência. Qualquer um de nós aqui que tem plano de saúde, que tem dinheiro para pagar particular, que tem o que quiser, se cair e quebrar uma perna vai ser atendido no Hospital São Carlos. Não precisa nenhuma outra razão para que a gente tenha um hospital funcionando como ele tem que funcionar. Nós somos responsáveis, o município de Farroupilha é responsável por pagar esta conta, porque foi o município quem fez; agora o município, quem pega uma administração pega com ônus e bônus, fazer o quê. Então quando nós vamos lá na prefeitura finalmente temos um prefeito que nos acolhe, que nos recebe, que senta e ouve o que a gente tem para dizer; finalmente nós temos esse prefeito. Então eu já disse para ele e eu vou dizer aqui para todos vocês, nós precisamos nos unir, a cidade de Farroupilha precisa se unir para pagar a conta que foi deixada aqui. Se o outro governo ganhou a eleição foi porque nós não conseguimos que este ganhasse. Se ganha um de esquerda ou se ganha um de direita não me interessa o que me interessa é que a gente pague a conta do Hospital São Carlos; nós, indiretamente, fizemos esta conta, pois nós vamos ter que pagar esta conta. Então eu peço encarecidamente para vocês duas coisas: a primeira delas sempre que vier um pedido para vocês de recursos para o Hospital São Carlos nos chamem aqui, nós viemos com um maior prazer para dar explicações sobre o porquê o hospital precisa dinheiro; olha a qualquer momento pode nos chamar, nós viemos correndo para dar explicações, mas ajudem/façam/assinem os documentos que vocês têm que assinar para que o hospital receba dinheiro. Nós temos um contrato para ser feito com o hospital agora e nós não queremos fechar serviços. Mas eu estou dizendo para vocês, nós vamos fechar serviços, porque eu não vou deixar o hospital se enterrar como ele já esteve uma vez. E o outro pedido é, por favor, emendas parlamentares; o hospital recebe dinheiro da União/do Estado/do município, temos um contrato com vários municípios que é um contrato bem legal, vamos dizer assim, onde pelo menos o hospital não perde dinheiro, porque pelo SUS ele tem prejuízo sempre, sempre. O SUS é assim. Então qual é a outra fonte de recursos quando não são doações de particulares? Quando não são doações de das pessoas que ajudam com alimentos, com roupas, com as voluntárias, qual é a outra forma de entrar dinheiro e que tem que ser muito maior do que todas essas? Emendas parlamentares. Cabem aos senhores, por favor, falem com as suas bancadas é muito diferente. Quando nós chegamos em Brasília e falamos com o deputado João e ele pergunta: “sim, mas qual é o teu representante lá em Farroupilha?” Eu não sei, eu não sei, vou eu saber, eu mal e mal sei o nome deles lá em cima. Eu preciso de fazer esse caminho inverso com vocês, eu preciso que vocês tenham esta iniciativa, cada um de vocês fale com sua bancada. Eu não sei como é que funciona. Eu não sei se vocês daqui falam com Porto Alegre, Porto Alegre fala com Brasília; eu não sei como funciona, mas eu quero muito que vocês façam a parte de vocês. Eu quero muito o meu hospital funcionando e para isso eu faço a minha parte, eu faço a minha parte, quero que cada um de vocês faça a sua para a gente botar o hospital para funcionar. Muito obrigada.

PRES. ELEONORA BROILO: Obrigado Elizabeth, muito obrigado. De imediato eu passo a palavra agora aos senhores vereadores pelo tempo de até 3 minutos, e os nossos convidados terão o mesmo tempo para suas respostas. Com a palavra o vereador… Marcelo, o primeiro vereador é o senhor.

VER. MARCELO BROILO: Obrigado, senhora presidente. Boa noite a todos colegas vereadores, secretários Clarimundo, colega Tiago, Janete e Beth. Bom, eu muito feliz com a explicação das senhoras, bastante transparente como é nossa gestão; em poucas palavras eu não tenho o que dizer a elogios ao Hospital São Carlos sabendo que investimentos na saúde são sempre necessários. E a gente deixar em dia né, zerar, as vezes é difícil né, Janete, mas a gente faz o nosso esforço. E quero falar em nome do nosso prefeito Fabiano Feltrin e nosso vice-prefeito Jonas Tomazini que estamos sempre de portas abertas e a sensibilidade desse governo, Janete, fez com que a gente conseguisse aportar algo a mais do que estava em contrato. E que bom por gestão por prioridade e por foco nas pessoas e na saúde. Então da minha parte eu agradeço as explicações e tenha certeza que essa casa legislativa, falo pelo por esse vereador que fará todo esforço e sabendo que é necessário e importante que isso é vida, então da minha parte totalmente esclarecido as ponderações e seria isso, senhora presidente.

PRES. ELEONORA BROILO: Sua pergunta.

VER. MARCELO BROILO: E como pergunta, Janete, então o déficit de cinco milhões setecentos e uns quebradinhos né pela atuação firme, ponderada, profissional que vocês exercem em termos de cenário o que você imagina com esses aportes também do nosso Executivo frente aos compromissos, zerar essa conta tem uma estimativa de prazo? Qual é a questão otimista? Eu sei que vocês trabalham arduamente para isso. E parabéns por ter reduzido drasticamente a conta. Então em termos até de curiosidade o cenário otimista em zerar a conta do nosso passivo. Muito obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: Pode responder.

SRA. JANETE TOIGO: Então, para zerar a conta atendendo o SUS é muito difícil, mas o que que nós temos que fazer como diz a dona Elizabeth nós temos que reduzir ela. Se nosso déficit é de um milhão e duzentos por mês a gente tem que cair para 100 mil por mês fazendo o quê? Reduzindo serviços ou fechando serviços. A não ser que existe aporte sim das nossas negociações, porque nós vendemos serviço para os outros municípios, os extratetos, por exemplo, né que existe cotas para atender o SUS. Então o que é excedente como o seu Clarimundo falou, secretário, esse um milhão de reais para comprar cirurgias excedentes né de necessidades, porém fora da cota. Então é isso que a gente faz, a gente tenta negociar/comercializar os produtos que nós temos né, que nós já temos eles, com diversos municípios e é isso que a gente tem feito. E a nossa tentativa realmente é reduzir, se nós conseguíssemos zerar seria ótimo. O que nos ajuda também é atender mais convênios. Atender mais convênios particulares, pacotes, é isso que ajuda a reduzir/atenuar o déficit do SUS. E a gente sabe né que claro tem concorrência, tem a questão dos médicos também que na época que foram mandados embora, os médicos que é quem trazem os pacientes para o hospital, eles buscaram outros caminhos, porque eles foram né chutados do nosso hospital na época da intervenção; e claro, cada um vai buscar o seu outro caminho em outros locais de trabalho e isso nós perdemos muito, muito então isso também significa né. O médico, enfim, a comunidade tem que o nosso hospital atende a todos os convênios estamos ali de portas abertas para isso e isso ajuda também a manter o hospital. Isso aí obrigada.

PRES. ELEONORA BROILO: Vereador Calebe, a palavra está com senhor.

VER. CALEBE COELHO: Boa noite, senhoras, uma pergunta bem simples e objetiva. Fazendo um exercício de futurologia, como estaria o hospital hoje se não houvesse a intervenção?

SRA. JANETE TOIGO: Excelente pergunta. Hoje nós seríamos um trem bala né, gurias, hoje nós seríamos um trem bala, porque nós já estávamos naquela época que eu saí em 2008 né, que eu fiquei de 2004/2008, eu saí daqui em 2008 com superávit com planejamento estratégico 10, concluído, com todas aqueles avanços que nós fizemos. E depois dessa saída foi uma queda brusca. Então imagina, hoje nós com certeza seríamos assim um hospital que teria tudo o que precisa aqui em Farroupilha. Hoje o serviço de cardiologia né chega muito chega muito enfartado na nossa emergência, a gente estabiliza e imediatamente já transfere, vai para o GERINT/para a central de leitos né; então a cardiologia é uma coisa que nós não temos. A questão dos exames, das ressonância magnética todas, os exames de alta complexidade. Nós já éramos, já tinha superavit quando nós tínhamos nosso serviço de radiologia de imagem; imagem envolve todo o raio-x, tomografia, ecografia, mamografia, densitometria, ressonância. Hoje nós estaríamos muito mais equipados eu sempre vislumbrei isso sim e nós estávamos nesse caminho né e com recursos. E com recursos, porque a gente não teria quebrado o a questão do atendimento de convênios que foi isso que aconteceu.

PRES. ELEONORA BROILO: Muito obrigado. Vereador Amarante o senhor não vai fazer nenhum questionamento? O senhor sempre pergunta sobre onde é que vai o dinheiro do hospital, o senhor não vai fazer nenhum questionamento? Não? Tá bom. Vereadora Clarice não. Quem? Pastor Davi.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Boa noite, senhora presidente. Boa noite, senhores vereadores. Quero cumprimentar a Mesa, cumprimentando a superintendente Janete, a senhora Beth também o Clarimundo e toda a equipe do hospital que estão aqui. E eu quero fazer uma pergunta muito simples, mas eu quero também colocar aqui que o hospital é um hospital que toma outra proporção né de atendimento e quem dera a gente pudesse ampliar, Janete, né para oncologia e para outros serviços que são necessários né e a nossa população fica na fila dependendo de Caxias, de biópsia, de tantas coisas; mas a gente teve o privilégio de conversar há pouco tempo com o secretário Clarimundo e mais uma equipe e a gente vê avanços aí também.  O que eu destaco aqui essa noite também são o projeto nº 74 né que é uma continuidade de algo que essa Casa já aprovou e serviços que já foram realizados né, um milhão que então será pago e mais os dois milhões e quatrocentos que serão garantidos 2023; porque a emergência do hospital necessita de mais um clínico né de mais um pediatra, a gente vê essa necessidade. E eu tive o privilégio dado por Deus de estar à frente da secretaria da saúde por um tempo pequeno, mas trabalhamos juntos, quando que o hospital estava afogado na urgência/emergência e a gente em parceria naquela época desafogou abrindo a UPA investido recursos ali e a gente conseguiu fazer um bom trabalho, um plano de contingência muito bom que foi feito na época, nos trazendo seguridade frente à covid-19. E hoje a gente vê os resultados diante dos nossos vizinhos né. Nós tivemos perdas, não é fácil, nós não queremos perder ninguém, mas a gente vê a estrutura que foi montada.  Eu vejo aqui, Janete, que nós temos aqui então hoje represadas né 240 ecocardio, 350 densitometria ósseas, tomografias né e cataratas, que hoje são mais de 200, que a gente então vai fazer esse investimento do projeto nº 75 para que sejam colocadas em dia. Isso é muito bom. Me lembro quando assumi a secretaria nós estávamos com um represamento também de exames laboratoriais que são coisas simples, mas que não tinha esse olhar e foi feito investimento pelo poder público e se solucionou na época. A minha pergunta é a seguinte: nós vamos ter todo esse investimento e vamos continuar, vamos conseguir dar continuidade a todas as outras cotas que nós temos já garantidas mensalmente; vamos conseguir atualizar né essa fila que ela é grande, mas vamos conseguir também manter os atendimentos necessários mensais?

SRA. JANETE TOIGO: Sim, nós vamos conseguir. Hoje mesmo nós tivemos uma reunião né que foi muito positiva em relação aos exames que eles vão ser cumprido sim. Claro que vão ter que ser agendados né vai ter até o horário no vespertino, no sábado de manhã para poder desafogar esse fluxo de exames e procedimentos, enfim, que tem pendentes. Sim, eu até não falei aqui na apresentação do laboratório. Nós tínhamos, nós mandávamos para Caxias, então a gente gastava com motoboy, faltou no material, viu gurias, o laboratório hoje nós temos um laboratório dentro do hospital, nosso laboratório, que nós mandávamos de motoboy para Caxias não tinha cabimento isso lá na emergência e a gente teve muitos elogios dos médicos né da emergência que é prontamente agora os exames ficam pronto prontamente. Não bastando isso nós agora em janeiro né com a negociação que nós temos com nosso município aqui do contrato né, secretário, nós vamos abrir então um posto de coleta na UPA que não é a UPA que é uma um centro de atendimento né um ambulatório lá. Nós já estamos com tudo pronto, agora tem que capacitar funcionários para ter o laboratório lá dentro; então é lá que vai ser coletado inclusive vão poder fazer a coleta de todas as unidades básicas de saúde para ser concentrado lá. Lá tem lugar para estacionar, é amplo, é bom; a nossa dificuldade né, vereador Davi, é a área física. Então é claro que nós temos projeto para ampliar nossa emergência, para subir os três pavimentos da nossa emergência dando mais espaço lá na frente, a gente sabe que o espaço é limitado. Mas projeto é o que não falta, só falta recurso só isso, coisa pouca. Mas assim nós vamos ampliar o andar térreo da emergência, o segundo pavimento para serviços, pastor Davi e vereador, né tipo assim a hemodiálise que é uma necessidade do município, mas conforme a dona Elizabeth falou e conforme a nossa missão, nós não vamos fazer serviço nenhum que gera déficit ou prejuízo para o hospital. Se nós conseguirmos fazer hemodiálise, mas negociando com o nosso município e os municípios vizinhos, tudo bem, como foi a alta complexidade, tudo bem, sem problema. O importante é atender a comunidade, mas não ter mais prejuízo do que a gente já tem. Então sim vamos manter as cotas estamos nos preparando para isso tudo, vamos executar tudo que foi solicitado. Assim como agora né que nós ultrapassamos esse ano todas as cotas né, seu Clarimundo, nós excedemos tudo exames, cirurgias, internações, é tudo excedido, nós fizemos além do que está contratado.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Vereadora Clarice, não; Vereador Maurício.

VER. MAURÍCIO BELLAVER: Boa noite, doutora presidente. Elizabeth, a Janete, cumprimento todo pessoal da do hospital. É um esforço enorme que vocês fizeram para como vocês explicaram aí pegaram o hospital lá embaixo e coragem né que eu acho que a Janete disse que não entende de política, mas é uma gestora 100%. E a minha pergunta é bem simples: quando eu me deparo com um negócio simples que eu não consigo realizar acho que eu não durmo uma semana, vocês do hospital aí que encararam tudo isso aí conseguiam dormir/dar atenção para a família? Porque nesse momento tiraram, mas marido não existia mais e nem filho, se doaram totalmente para o hospital. Então desde agora vocês estão de parabéns e que vocês vivam muito e muitos anos ainda para contribuir assim. E vocês vão ser sempre lembrada, nem só quando nasceram aí, que está registrado lá no hospital, isso aí vai entrar na memória do hospital aí. Muito obrigado aí. Continue sempre assim.

SRA. JANETE TOIGO: Obrigada. Não, pior é que não. E em casa com a família com o marido eu tive que pegar o celular né, porque não tem sossego né, vereador Roque, Juliano, assim é direto e aí a gente eu silenciei todo o celular, silenciei todo ele; então discretamente né, dona Elizabeth, eu vou assim com o celular ver se tem alguma chamada ou alguma coisa. Não é, não é fácil. Não é fácil, porque quem está do lado de fora não faz ideia o quanto complexo é trabalhar lá dentro né, gurias, mas como a gente tem dito é para os fortes e a nossa missão e vamos tocar né. E a gente o que nos faz bem é que a gente trabalha para os outros, tudo que a gente faz é para os outros, tudo que a gente compra; se compra uma poltrona ou alguma coisa vamos ver se ela é confortável né para o paciente; tudo é para a segurança do paciente. Esta é nossa prioridade a nossa assim a nota meta principal além da financeira é a segurança do paciente. Não é fácil tá, quem está aqui fora não faz ideia né, gurias, o que a gente tem que fazer para isso.

PRES. ELEONORA BROILO: Mas eu acho que muitos de nós fazemos ideia. Vereador Tiago, a palavra está com senhor.

VER. TIAGO ILHA: Obrigado, senhora presidente. As pessoas que estão aqui, os colaboradores, pessoas que estão em casa e aqui a direção da instituição. Eu comentei muito até na semana passada que, e a minha pergunta vem nesse sentido. Primeiro, parabéns pelo trabalho construído eu acredito que não só uma cidade quanto uma instituição ela precisa pensar como resolver os problemas né, porque a gente sempre bate nessa dor né tanto o prefeito, secretários ou hospital. A gente não pode ficar discutindo somente o problema em si, a gente tem que achar a solução do problema e isso é muito difícil e complexo quando se fala em saúde. Eu falei aqui sobre esse hospital tem e eu gostaria que em algum momento pudesse ser apresentado aqui uma pesquisa de satisfação do usuário, porque nós temos recebido e este vereador em particular muito e muita insatisfação com o serviço diretamente do setor de pronto-socorro e tenho sido chamado lá muitas vezes e outras orientado as pessoas a como fazer, em muitas oportunidades acionadas a secretaria de saúde que sempre nos atendeu bem o secretário Clarimundo, porque as pessoas estão sedentas. E eu não consigo identificar se esse essa situação ela tem a ver com o quê? Ela tem a ver com o momento que a pessoa tá lá pelo serviço, tem a ver com muitas vezes o atendimento da pessoa que atendeu ou tem a ver com a complexidade do sistema né. E se sim né que pudesse ser apresentado aqui, porque eu pessoalmente gostaria de ver que o dinheiro que o município aplica lá ele é respondido positivamente pela comunidade; e eu creio que tudo isso que tá mostrando aqui ele tem que, porque eu sempre digo assim: diminuir a dívida é importantíssimo, mas aumentar a satisfação do usuário ou garantir o mínimo da realização do serviço é o mais importante.  Porque senão vocês faziam o que os empresários falaram: vão cuidar da vida de vocês, deixem que o hospital se vire. Vocês não fizeram isso, fizeram o contrário. Sabemos que é difícil, complexo e vão fazer de tudo para mudar essa realidade. Então acompanhado disso a gente vai sempre na satisfação do usuário. Então se o hospital tem uma campanha de acompanhar esses resultados, de medir esses resultados e que pudesse enviar para essa Casa para que a gente pudesse também se posicionar muitas vezes quando recebe a demanda; ou se tivesse pelo menos uma central que a gente pudesse ir dizer “o que está acontecendo, porque uma família, duas ou três nessa semana falaram dessa situação”.  E o vereador é demandado nisso semanalmente. Então a minha pergunta é nesse sentido, senhora presidente.

SRA. ELIZABETH BARTELLE LAYBAUER: Deixa eu fazer um aparte. Então eu queria te colocar o seguinte: sempre que chega para nós uma reclamação, embora ela chegue pelo canal errado, porque existe um QR Code, existe inclusive uma pesquisa de satisfação lá na portaria que às vezes as pessoas vão atrás do usuário “escuta, por favor, tu não quer responder isso e tal”. Algumas pessoas inclusive dizem “já me basta na Renner que eu tenho que responder bom, ruim ou médio”. Entendeu. E assim ninguém quer, ninguém quer, isso que é um botãozinho só. Então as pessoas, muita gente, não quer responder. Nós recebemos lá no hospital também inúmeras, inúmeros parabéns, muitas e muitas pessoas chegam lá no hospital e entregam ou direto na emergência ou direto lá para a Janete, às vezes, uma caixa de bombom para ser distribuído no hospital; mas assim o agradecimento é tão genuíno, mas ele é tão importante que não tem importância o que a pessoa está trazendo, não tem importância que ela não entenda a dimensão o número de pessoas que tem lá dentro, mas ela vem para fazer o agradecimento. Cartas, cartões, sempre tem alguém lá no hospital levando alguma coisa, um agradecimento. Porém, praticamente isso claro deixa todo mundo muito feliz, mas, enfim, né a parte boa é a parte menos levada em consideração agora a parte ruim sim. Então chega uma reclamação e aí é uma correria dentro do hospital para saber a origem da reclamação, o porquê da reclamação, o quê que aconteceu e o quê que tem de verdade naquilo. Eu vou te dizer que 80% das vezes das reclamações que nós recebemos não procede. Inúmeras vezes eu estou lá no hospital, nós estamos numa reunião, nós estamos lá tentando ver como é que nós vamos arranjar R$ 1.000.000,00 por mês para fechar a conta e chega alguém dizendo “a Maria tá lá embaixo nervosa, porque faz duas horas que ela não é atendida e não sei o quê”; imediatamente a Janete chama um batalhão de gente, não é verdade. A Maria chegou aqui há 15 minutos ela já foi triada e o quê que ela quer? Às vezes ela quer uma receita de um medicamento controlado, porque nem é para ela, é para outra pessoa; às vezes eles querem receitas que o hospital não pode dar, o hospital não vai dar esta receita, porque ela é controlada; “eu quero que me aplique um remédio para dor”. Não, mas não é assim; tu não pode chegar no hospital e dizer: “escuta, me aplica um remédio porque eu tô com…”. Não, mas não funciona assim, tem a responsabilidade do médico. Então 80% das vezes não procede. Então eu queria inclusive agora, tu tem esse QR Code para votar né?

SRA. JANETE TOIGO: Isso.

SRA. ELIZABETH BARTELLE LAYBAUER: Por favor, todas as demandas precisam ser canalizadas para o mesmo lugar, porque é a partir daqui que nós conseguimos dados muito mais consistentes para ir atrás. Então a gente recebe todas as demandas de todo mundo, não tem problema nenhum, mas a grande maioria das vezes ela não procede e não tem como vocês saberem que ela não procede, porque imagina uma pessoa liga para vocês “eu estou desesperada, o meu filho tá morrendo/meu marido tá morrendo e aqui ninguém me atende”. Como é que vocês vão saber se é verdade ou não, entendeu. Então assim, mas a gente vai averiguar e não era verdade não era isso, inclusive a pessoa já foi até embora; ela veio fez a ficha e ela foi embora, ela ligou para vocês e ela nem no hospital estava mais. Então, por favor, cuidem com isto; mas usem o QR Code. Finalmente nós estamos num momento do hospital em que até isso nós temos, até isso nós temos. Temos hoje um grupo de pessoas que faz a comunicação social, ainda tá muito interna, ainda não tá para o público, porque clama, devagar, gente, a gente não tem dinheiro para tudo na verdade; mas assim já estamos começando com a comunicação interna que é extremamente importante, mas já temos um canal, por favor, utilizem esse canal, porque ele é muito importante para nós, porque ele entra no devido lugar e aí a gente toma as providências. Mas muito obrigada.

SRA. JANETE TOIGO: Só para complementar a resposta que a dona Elizabeth passou. Eu tenho de dizer que a questão da satisfação do cliente é prestado contas de 3 em 3 meses na nossa, no nosso contrato, o Davi deve lembrar disso, no nosso contrato que a gente teve a semana passada, e é uma das metas que nós temos que cumprir: tanto quantitativa, quanto qualitativa. Então é como a dona Elizabeth falou tudo tem que ir pelo canal certo né. E também lá na emergência é claro que emergência já disse pelo nome né se chegam lá como já chegou né toda semana todo dia tem três acidentados ao mesmo tempo, um vai a óbito é óbvio que os médicos vão dar toda sua energia para tentar salvar as pessoas e quem tá aguardando para consulta vai ter que aguardar o seu momento. Para isso nós temos o nosso centro, o nosso ambulatório a UPA, que usa o nome de UPA né, para fazer essas consultas. Mas temos sim todo o levantamento, toda a estatística que é prestada contas conforme o nosso contrato preconiza, é uma das metas que nós temos que atingir. Ah, sim, sim, obrigado por me lembrar, gurias. Então assim toda essa reclamação, suposta reclamação, que entra por QR Code ou responde a pesquisa física, é uma pesquisa física, ela vai para o nosso escritório da qualidade e toda essa reclamação/essa queixa é ligado de volta para a pessoa, a pessoa tem que informar o telefone, é ligado de volta e dado a devida não conformidade que é necessária para todo mundo. Por isso que tem que entrar pelo canal como a dona Elizabeth falou.

PRES. ELEONORA BROILO: Mais alguém gostaria de fazer uso da palavra? Mais alguém gostaria de fazer o uso da palavra? Vereador Tadeu.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhora presidente, a direção e aos colaboradores do São Carlos, recebê-los aqui hoje é um estímulo à vida, é reativar a nossa fé e a nossa crença naquilo que a gente acreditou uma vida toda. A história do São Carlos ela tá muito presente na minha vida, porque há 40 anos atrás eu lembro em que nós não tínhamos motorista para a ambulância; tinha aquela Kombi com os dois para-brisas que era a corujinha – assim era chamada né – e que a gente por várias vezes esteve junto com o São Carlos e sabe que se era difícil nessa época, imagina que até hoje para socorrer alguém nós temos responsabilidades. O hospital não pode disponibilizar uma ambulância sem que tenha ou no mínimo um enfermeiro com formação né ou então se for o médico junto se não a responsabilidade é só do hospital. Nós temos muita coisa na nossa saúde que mudou para melhor, mas nós temos também o ônus e o bônus; o ônus está em a gente querer fazer e nem sempre saber como é o correto para prosseguir e fazer o certo. Nós temos responsabilidades. A semana passada quando nós fomos questionados de vir o pessoal do hospital para também, de certa forma, nos explicar aonde que ia tanto dinheiro eu disse: “olha, eu acho que não é necessário de minha parte”, mas se eu soubesse que iriam trazer para nós informações tão preciosas e tão responsáveis, que voltem sempre a esta Casa. A minha pergunta é: vai na casa em que o vereador Calebe foi também, as senhoras conseguem a ter vida própria enquanto lutam pela vida dos desconhecidos?

SRA. ELIZABETH BARTELLE LAYBAUER: Às vezes eu tô no hospital às 20h junto com a Janete e o marido dela chama/telefona: “tu vem hoje para casa ou tá difícil?”.

SRA. JANETE TOIGO: É verdade.

SRA. ELIZABETH BARTELLE LAYBAUER: E ela também tem que ligar para mãe dela antes das 18h, porque às 18h começa a missa e, ai dela que atrapalhe a missa, então ela tem que ligar, ela tem que saber o horário certo de ligar para mãe, para mentir para a mãe: “mãe, eu já tô indo” e nós estamos apenas entrando em mais uma reunião.

PRES. ELEONORA BROILO: Gilberto pediu a palavra antes. Vereador Gilberto.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Boa noite. Boa noite, presidente. Boa noite todos os que estão aqui nos ouvindo, dona Maria Anselmi. Quero dizer, parabenizar o hospital sim pela excelente gestão que vem fazendo. Nós visitamos o hospital dias atrás, observamos o andamento do hospital, o ano passado eu acho que eu tive umas três vezes né, Janete, entregando com outros vereadores também, mas as duas vezes sozinho, entregando emendas parlamentares para o hospital. Até a nossa intenção claro eu e do vereador Roque e de outros vereadores de trazer vocês aqui para explanar os gastos do hospital é porque de certa forma aqui fora também a gente escuta no dia a dia e basta vocês ir na Rádio Spaço, por exemplo, para ler os comentários lá no site né cobrando os valores todos que entram no hospital. E claro que tenho certeza que vocês estão fazendo uma gestão com excelência e nós como representante público nós estamos falando aqui de próximo de quase R$ 30.000.000,00 que vai ser passado, vamos dizer vamos contar de hoje para os próximos 12 meses que dá em torno de R$ 1.700.000,00 então o aporte mensal do Executivo, mas esses 4 PLs que somam em torno de oito milhões/nove milhões que vai dar em torno de quase R$ 30.000.000,00 anual. E entendemos todo o déficit que vocês tem aí; e do SUS, por exemplo, nós temos ali um déficit de R$ 1.200.000,00 por ano, salvo a planilha lá.

SRA. JANETE TOIGO: Mês.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Mês? Então falando ali de um aporte de R$ 2.500.000,00 do município. Claro que nós também entendemos que vem todos os valores da emenda de emendas parlamentares, até não foi exposto aqui de repente vocês tem esses dados, e também tem valores que vem do Estado que também vamos falar só de valores que vem do setor público. Não vamos falar de privado até porque não cabe a nós a fazer esses questionamentos. Então essas questões todas que a gente escuta no público, no dia a dia, que de repente até vocês com mais habilidade pode trazer todas ou passar uma planilha para gente que a gente possa passar depois para essas pessoas que nos questionam até de forma mais polivalente e até para nós buscarmos mais, porque eu continuarei sim buscado emenda parlamentar para o hospital, enfim, é nosso hospital, é nossa casa de saúde. E precisamos mantê-lo. Eu também entendi aqui que de gastos anuais com reparos trabalhistas tem em torno de R$ 1.200.000,00 é isso? É aqui pelo menos é o que eu vi na planilha. Só que eu acho injusto quando traz para essa Casa que parece que todo problema do hospital é reparo trabalhista que foi citada que várias vezes que foi uma das questões que a gente levantou. Então cuidar para nós não fazer do hospital de repente um setor político que vira quer queira quer não às vezes vira política né. Então se nós botamos quase 30 milhões do município mais ali sei lá mais 10/15 milhões de emenda parlamentar, mais o que vem do Estado, a gente tá falando 60/70 milhões que eu acho que é, ou 50 milhões para o hospital em uma totalidade. Eu acho que são essas coisas que de repente talvez não isso tá, talvez o maior aporte hoje vem do município que dá em torno de quase 30 para de hoje para os próximos 12 meses contando aquele PL que a gente votou há dois meses atrás. Então seria esses questionamentos que para nós é o que nós ouvimos no dia a dia na rua e na através da imprensa, é só observar o site da Spaço que é isso que as pessoas cobram de vocês e com certeza dos vereadores aqui também. Muito obrigado.

SRA. ELIZABETH BARTELLE LAYBAUER: Uma coisa importante é a gente fazer comparações né. Então assim quando uma pessoa, qualquer um de nós aqui ouve: o hospital ganha R$ 1.000.000,00 por mês; meu Deus, o que nós não faríamos com R$ 1.000.000,00 por mês. Tem gente que na vida inteira não vai não vai conseguir agrupar esse valor. Então assim não é com relação à pessoa física, não é com relação a outros a outras secretarias da própria prefeitura que se deve fazer esta comparação. Se deve fazer essa comparação com outros hospitais, com outros hospitais filantrópicos. Em fazendo a comparação com outros hospitais, tem que ainda levar em consideração a dívida que o hospital tinha para começar a brincadeira. Dívidas? Todos têm, todos têm. Só que a administração vou te dizer assim ó se nós não tivéssemos tido a administração em 2017, bom, se não tivesse tido eu não estaria no hospital; mas se por acaso o hospital tivesse sido bem administrado durante todo toda a vida dele e não tivesse tido esse rombo de 43 milhões. Eu só falo no aspecto financeiro, tem um aspecto moral, tem um aspecto de dano ao patrimônio público que é inestimável, mas eu só falo no valor. Se nós não tivéssemos isto, hoje eu até brinquei com o prefeito numa reunião lá no hospital e eu disse para ele: hoje a gente estaria emprestando dinheiro para a prefeitura. Porque o hospital é filantrópico, ele não visa lucro; lá, ninguém, o hospital não visa lucro, não tem um dono, não tem alguém que trabalha para tirar dinheiro do hospital. Não, não existe isso, muito antes pelo contrário, a gente tem que pôr dinheiro no hospital. Então quando a gente fala no montante que o hospital recebe é muito importante que a gente faça uma comparação simples, por exemplo: “o Hospital São Carlos, que horror, vai ganhar 30 milhões nos próximos 12 meses e o Hospital Geral, em Caxias, ‘X’”. Aí dá para a gente ver do que que a gente tá falando, aí dá para a gente comparar do quê que a gente tá falando. Uma outra coisa também que é muito importante: o valor do repasse do município para o hospital; isto é uma coisa, a outra coisa é valores que o hospital vai se buscar inclusive através de emendas parlamentares e que entra tudo na mesma conta. É assim, é a legislação plena da saúde, não tem problema nenhum, porém parece que é o município quem passa para o hospital 30 milhões como dando a entender que sai dos seus cofres. Não é assim. O que que o município, e é por isso que estou aqui dizendo, que é o município que vai ter que prestar atenção nos repasses que ele faz para o hospital. Nós temos que garantir que o município garanta a operação do hospital, todo o resto que vier a mais a gente vai poder fazer obras no hospital, vai poder melhorar. Se vocês quiserem falar com alguém sobre projetos de um hospital incrível falem com a Janete. O que ela tem de projeto não está nem escrito. Agora dá para fazer? Não, não dá. Então o quê que o município ou do que o município é responsável? Pelos 30 milhões que alguém manda? Não, não mesmo. O município é responsável e eu quero muito frisar isso, o dinheiro que o município manda para o hospital é uma coisa, o dinheiro que o hospital vai se buscar é outra. Embora as pessoas também pensem assim: “bah, o hospital recebeu um milhão”. Porque é assim que é dada a notícia né. “Ah, o hospital recebeu um milhão; bah, que bom. Pega esse um milhão e paga contas”. Não, gente, não funciona assim. Esse um milhão vem todo carimbado para o que que dá para ser usado. Então é bastante complexo né quando a gente fala em valores. Eu gostaria muito que quando a gente dissesse o Hospital São Carlos vai receber ‘X’ milhões, casualmente o Hospital Geral, de Caxias, vai receber tanto e o, por exemplo, o Conceição em Porto Alegre o quanto recebe né. O maior orçamento do Estado do Rio Grande do Sul é o Hospital Conceição em Porto Alegre. Alguém reclama? É o nosso dinheiro que tá lá. Não, ninguém reclama, todo mundo reclama do dinheiro que vem para o Hospital São Carlos. De qualquer maneira nós estamos sempre prontos para prestar esclarecimentos, mostrar aonde que o dinheiro vai do que que é feito. E uma coisa é certa quando a gente quer… Essa coisa é para eu parar de falar?

PRES. ELEONORA BROILO: É.

SRA. JANETE TOIGO: Posso complementar? Então sobre a mídia não sei o quê que fica cobrando nós prestamos contas mensalmente de todo recurso público que entra e sai no nosso hospital com o nome, data e valor. E fomos elogiados né, Sandra e Marcola. Fomos elogiados pelo pessoal da prefeitura, da fiscalização, pela transparência e pelo pela forma do relatório da prestação de contas. Então quem tem dúvida é só olhar o portal né, sei lá como é que, eu sei que nós prestamos conta mensalmente.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: O hospital tem uma prestação de contas transparente?

SRA. JANETE TOIGO: Claro. Mensalmente.

PRES. ELEONORA BROILO: Bom, mais alguém quer fazer uso da palavra. Vereador Thiago.

VER. THIAGO BRUNET: Boa noite, senhora presidente, demais colegas vereadores, todos que estão aqui, doutor Nelson Molon, Iotti, Maria Anselmi, e eu gostaria de fazer, Elizabeth Bartelle, Janete Toigo, e em especial eu queria cumprimentar aqui a Sandra e a Daniela. Porque muitas vezes a gente não fala nelas, mas elas têm um conhecimento das demandas e do funcionamento do hospital que nenhum de nós aqui talvez tenhamos tirando a dona Janete Toigo que tem sim também. Eu quero falar aqui um pouco como médico, como médico que passou por as dificuldades do hospital e fui diretor técnico do hospital talvez no pior momento dele né.

SRA. ELIZABETH BARTELLE LAYBAUER: Não. Não, não, não me passa nada.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Questão de ordem.

PRES. ELEONORA BROILO: Acabei de falar com ela.

VER. THIAGO BRUNET: Eu quero, eu quero comentar aqui…

PRES. ELEONORA BROILO: Um pouquinho de educação.

VER. THIAGO BRUNET: …que naquele momento quando eu fui diretor técnico do hospital onde os profissionais da saúde por questões de não pagamento né iam diariamente ou mensalmente pedir as contas e eu tinha que muitas vezes assumir aquele serviço; não tinha médico no pronto-socorro e eu ia lá e atendia no pronto-socorro muitas vezes sem o conhecimento técnico para tal. E então eu posso falar com propriedade aqui da dificuldade que é administrar um hospital, da dificuldade que é do médico estar à frente de um paciente com dor, à frente de um paciente com a necessidade e ter que resolver aquele problema. A minha dor sempre é maior do que a dor do outro. E, senhores, caros colegas, por mais que a gente faça por mais que a gente se dedique quando a gente pisa na bola é que aparece; então por isso que eu queria aqui comentar sobre essa situação. Há poucos meses a Janete Toigo me chamou lá na direção para dizer: “Thiago, tem uma reclamação aqui tua”. Acho que ela nunca fez isso, em 10 anos que estou lá tive uma reclamação, mas ela me chamou lá para mim prestar esclarecimento sobre aquela reclamação que eu tive do cidadão que estava lá. Agora ninguém vai me chamar lá por todos os atendimentos que eu fiz, por todas as noites que fiquei sem dormir, por todos os partos que eu fiz. É assim, a vida funciona assim, gente, né, o que aparece são os nossos erros, são os nossos equívocos, são muitas vezes aquilo que a gente não fez com excelência. Então eu gosto muito da fala da dona Elizabeth Bartelle quando ela diz: “vamos cada um fazer a sua parte”. Nós aqui precisamos ir atrás de emendas, vamos atrás de emendas, o hospital precisa administrar com transparência; está aqui, está a prova, está administrando com transparência, está vindo aqui trazendo dados, mostrando a que veio né com uma equipe qualificada, com uma equipe que eu realmente tenho orgulho, porque trabalho junto né. O hospital é a extensão da minha casa, gente; eu não quero levar meus pacientes para Caxias, eu não quero ter que ir a Bento, eu quero ficar aqui. Aqui eu me sinto bem, desde que eu vim para essa cidade o hospital me acolheu eu me sinto acolhido pelo hospital. Então repito: o hospital é extensão da minha casa. Sempre vou defender o hospital né mesmo que esteja errado em algum momento possa estar como eu muitas estou errado no atendimento, mas eu tenho uma equipe que me defende. Porque a própria Janete me disse: “oh, isso aqui tem aqui, Thiago, mas nós vamos te defender, porque nós somos uma equipe”. Então a população possa ter tranquilidade que tem profissionais de alto gabarito, que tem pessoas estudiosas, que tem pessoas que se preocupam com o próximo e que sem dúvida nenhuma né aos poucos a gente vai melhorando. Quando eu cheguei aqui, quando eu entrei no hospital, realmente melhorou muito os serviços; nós mandávamos, como bem falou a Janete né, exames para outro município demorando 12 horas/15 horas. Muitas vezes não tem tempo, a doença não espera, nós precisamos agilizar, nós precisamos ter tempo e nós precisamos aqui dentro de uma Câmara de Vereadores ter cumplicidade. Aqui saúde não é, hospital não é lugar de fazer política, lá é o lugar que a gente tem que atender nossos doentes e resolver os problemas dele. Fica a minha mensagem de solidariedade fica minha mensagem aqui de apelo para que a gente possa se unir em prol de algo maior que é e que são as pessoas doentes do nosso município, que estão ali muitas vezes há 6 meses, há 8 meses precisando de uma prótese de quadril, precisando de um serviço de alta complexidade e que hoje, hoje, nós podemos sim contemplar essas pessoas. Podemos sim fazer esse serviço, porque temos qualificação médica no nosso hospital, temos qualificação administrativa do nosso hospital, temos qualificação prática do nosso hospital, temos qualificação jurídica no nosso hospital. E se por acaso, em algum momento, essas pessoas qualificadas cometeram algum equívoco não foi porque elas quiseram foi porque realmente não é fácil muitas vezes fazer 24/48 horas de plantão, não é fácil muitas vezes ter uma demanda enorme em algum momento algum equívoco pode acontecer. E eu queria aqui, desculpa o tempo tá, mas eu sempre me doei inclusive vocês sabem, doei inclusive um pouco/pouquinho do meu trabalho, do meu dinheiro no pior momento do hospital que eu fiquei lá trabalhando e quando nós fomos negociar nós fomos sentar, nunca usei isso na campanha, nunca usei em lugar nenhum, mas posso falar de boca cheia eu digo “isso aqui eu não quero isso aqui é minha contribuição para o hospital” e não vou nem falar em valores; mas eu doei o que eu posso né, eu não posso muito não sou uma pessoa abastada de valores, mas posso aquilo que eu consigo e aquilo que eu acho que vale a pena. Então eu queria contribuir aqui pela experiência que eu tive na saúde, estou desde os meus 24 anos formado e desde os 24 anos eu trabalho na saúde, inclusive tive né a sorte de trabalhar diretamente com Arita Bergmann que hoje é secretária de saúde do estado, eu sei que tenho que acabar; lá nós fizemos uma parceria muito grande, em Pelotas, onde nós tínhamos dentro dos hospitais, dentro dos quatro principais hospitais – Santa Casa, FAL, Portuguesa – um regulador da secretaria da saúde para avaliar as necessidades, para levar as demandas para secretaria de saúde/para o executivo que eu acho que essa parceria que vale a pena e essa parceria que dá resultado, senhor Clarimundo, não lhe citei não vi o senhor agora, parabéns pelo seu trabalho também, então talvez eu acho que vale a pena. Não sei o quê que vocês têm a falar se já foi conversado sobre esse assunto entre a coordenação e a secretaria saúde? Eu acho que tem que haver sim esse vínculo e tem que haver alguma pessoa que esteja lá dentro do hospital né para trazer as demandas e para levar as demandas e trabalhar em equipe dentro do nosso município. Muito obrigado e desculpa pelo tempo, doutora Eleonora.

PRES. ELEONORA BROILO: Muito bem, eu nem vou questionar a pergunta nem nada. Se mais nenhum vereador quiser fazer o uso da palavra… vereadora Clarice.

VER. CLARICE BAÚ: Obrigado, presidente. Boa noite a todos que nos assistem aqui presencialmente e os que nos assistem de forma remota, e em especial aqui toda a equipe do Hospital Beneficente São Carlos que nos prestigiam hoje com a sua presença e esclarecimentos. Eu não ia falar, porque eu estava aguardando que as pessoas que votaram o projeto de lei nº 70 e suscitaram dúvidas teriam mais espaço e com mais propriedade para fazer perguntas, mas parece-me que emudeceram e eu vou dizer porque é que emudeceram. A semana passada me coube fazer a defesa desse projeto, porque meu colega Marcelo estava na verdade doente, que ele é o líder do governo neste ano, então eu li o projeto e vou ler de novo que estava muito claro e desnecessário qualquer informação além do que estava aqui. Então dizia que nós iremos autorizar uma concessão de auxílio financeiro em caráter emergencial e temporário ao Hospital Beneficente São Carlos; no art. 1º dizia claramente isso que seria esses R$ 2.102.028,75 para pagamento das condenações das ações trabalhistas já transitadas em julgado sofridas pelo Hospital Beneficente São Carlos no período em que o mesmo esteve sobre gestão excepcional do município entre os anos 2015 e 2018 por força do decreto e ali tinha o número do decreto. Então estranhamente né foi votado mesmo com muitas ressalvas, foi votado favorável, mas houve as dúvidas; suscitaram dúvidas, como sempre suscitam dúvidas e votam favorável na verdade para não ficar ruim com a população né. Então a gente diz que o hospital não deve ter cunho político, mas aqui eu aprendi com o tempo que estou aqui que aqui é de cunho político, mas da boa política, porque muitos ainda falam e fazem má política. Eu, graças a Deus, tenha a consciência bem tranquilo que eu faço a boa política. Então quando eu li isso o vereador “não, mas eu sei ler”; se soubesse ler, a gente sabe, talvez não soubesse interpretar. Então estava bem claro aqui. Indispensável qualquer vinda aqui do hospital, mas com muito prazer estou rindo por dentro e por fora hoje, porque foi muito bem esclarecido foi colocado todas as dúvidas tá e com mais aqui eu quero dar parabéns para as duas mulheres poderosas que estão à frente do hospital por ter resgatado a credibilidade. Eu trabalhei na secretaria da saúde e muitas vezes a gente ia lá eram lamentações vão fechar o hospital, fechar o hospital e nós arregaçávamos as mangas e íamos à luta né. Então assim quero dar os parabéns pela dedicação, pela responsabilidade pela coragem e também por nunca terem desistido do nosso hospital. Esse é o maior agradecimento que eu tenho a vocês, por vocês terem lutado, e assim a credibilidade que a dona Beth, a dona Janete e toda equipe resgataram isso é a maior prova de coragem e determinação que vocês podem ter. Meu agradecimento por vocês nunca terem desistido e estar ali que mesmo com dificuldades/obstáculos estão pronta. Então não entendo porque que emudeceram trocaram hoje de discurso, mas era dispensável tudo o que vocês falaram hoje aqui. Ficou muito claro o projeto, mas sempre tem ressalvas, tinha dúvidas como em muitas sessões aqui teve dúvidas e a gente fez a defesa do hospital, porque eu trabalhei lá e sei do trabalho de vocês, da transparência né então. Mas a gente agradece tô muito feliz por vocês terem vindo aqui e ter explicado realmente como funciona e as dificuldades que o Hospital Beneficente São Carlos tem. Muito obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: Mais alguém gostaria de fazer uso da palavra? Se mais ninguém quiser… desculpe, eu não ouvi, eu já perguntei várias vezes e não tinha visto. Roque pode falar.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhora presidente doutora Eleonora, nós ainda estamos no prazo de debates, doutor Nelson, não encerrou ainda então portanto não existe alguém que emudeceu; todos os vereadores que não falaram ainda está no tempo ainda de falar então talvez mais gente queira falara. Quero, desculpa, doutora Eleonora, eu quero cumprimentar a doutora Janete, doutora Elizabeth, senhor Clarimundo aqui nosso secretário de saúde. Parabéns pelo trabalho de vocês. O importante sempre é olhar o todo né a gente para enxergar a ilha tem que sair da ilha, para enxergar a montanha tem que sair de perto da montanha e talvez para enxergar a floresta a gente tem que parar de olhar para a árvore e é isso que o Hospital São Carlos está fazendo; tá enxergando o todo. E eu quero cumprimentar a todos da equipe do Hospital São Carlos e, doutora Eleonora, as pessoas que a senhora não conhece aqui são os agentes comunitários de saúde e de endemia que estão também aguardando para ouvir depois uma sugestão pro trabalho deles também, que também diz respeito à saúde. O Hospital São Carlos aqui nesta Casa sempre teve a votação unânime quando foi para transferir recursos municipais ou de qualquer esfera, sempre teve aprovação unânime quando foi para autorizar vereadores para irem a Brasília buscar recursos. Está aqui a Sandra que eu um dia liguei para ela dizendo “tá indo um recurso do deputado federal José Stédile” que foi um recurso importante para a saúde. Então não tem nenhum partido aqui que tenha feito corpo mole para buscar recursos para o hospital. Quando o doutor Thiago me disse: “Roque, tu é presidente da comissão de finanças tem o projeto nº 70 para votar, Roque, vê lá o que dá para fazer é um pedido da dona Janete”. Eu disse “pede para ela me ligar”.  Ele me disse “Roque, só um pouquinho que eu vou achar ela aqui”. Falamos por telefone, não tinha um encaminhamento da pseudolíder do governo pedindo para votar; nenhum, nenhum.  Nós juntamente com os vereadores da comissão de finanças encampamos, dona Maria, a prioridade paramos a sessão antes da reunião falei com o vereador Tadeu, disse: “tu concorda em nós interromper a sessão e dar um parecer, relatar para que ele tenha condição legal para tramitar”. “Sim, concordo”. Fizemos isso e no mesmo dia que deu entrada na comissão ele estava apto a votar. Aí não tinha parecer jurídico. Construiu-se então para que houvesse parecer jurídico e no outro dia, por unanimidade, foi votado o projeto nº 70. Por unanimidade. Aí vieram dois projetos, mais dois, e para haver celeridade e não atrasar um dia sequer, este presidente consultou os membros da comissão se seria talvez prudente nós conversarmos com a direção e equipe do Hospital São Carlos e secretário da saúde para que se tirasse qualquer dúvidas afim de que não houvesse um minuto de atraso para a votação dos próximos projetos. Então esse foi o intuito. E se eu não me manifestasse nessa noite seria exatamente pelos motivos de ter entendido, exatamente pela clareza e a capacidade que vocês tiveram em prestar os esclarecimentos. E às vezes ouvir diz mais do que palavras, não é só falando que tu te manifesta, basta você saber interpretar. Então parabéns, não tenho perguntas a fazer. A gente quer que o nosso hospital continue sempre bem, porque se o hospital vai bem nós vamos bem. Eu recebo reclamações do hospital, mas eu reclamo para a dona Janete não reclamo nos microfones, entendeu, eu prefiro elogiar nos microfones. Então parabéns em meu nome e creio também em nome do vereador Juliano, mas ele fará uso da palavra e também terá as suas considerações. Obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: Vereador Juliano.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhora presidente, cumprimento o secretário Clarimundo, Janete, todo o pessoal do corpo do Hospital São Carlos, os agentes de endemia/de saúde, os cidadãos/cidadãs que se fazem aqui presente e imprensa. Bom, fazer bravata agora que tem público é fácil né, mas vamos lá é uma falácia jogar, porque quando a gente questiona se eu tô no meu papel de fiscalizador tem que fazer o tema de casa; se não sabe o que funciona para que que serve um vereador o que está fazendo aqui. Toda vez que se questiona: “ah não, nós somos fiscais, nós somos fiscais”, mas chega na hora não quer ser transparente. Aí fica fazendo gritaria fica vindo com ironia. Sim, eu questionei não tenho problema cognitivo muito menos de compreensão textual, sou professor, tenho 3 especializações, dois cursos de licenciatura, disciplina de mestrado. Não preciso vir aqui querer se achar superior, vir aqui porque isso/porque aquilo. Tem que tratar com respeito. E agora é fácil. Eu não ia falar: “ah, porque isso, porque aquilo”. Tem que tratar com respeito. Eu não ia falar, porque sim muito bom, Janete, esse material, é importante que a gente saiba porque as pessoas nos questionam e a gente não tem a compreensão numérica quando se trata disso. Por gentileza, gostaria de pedir respeito, eu estou no meu espaço; a senhora não pode me ouvir agora?

PRES. ELEONORA BROILO: Vereadora Clarice e doutor Thiago, por favor, voltem aos seus lugares.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: É assim que funciona, provoca e depois foge né. Não, tem que ouvir. Fez o teu, a tua ceninha.

PRES. ELEONORA BROILO: Por favor, o senhor mantenha a sua educação.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Eu estou no meu espaço.

PRES. ELEONORA BROILO: O seu espaço não lhe dá o direito de faltar com a educação.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Não senhora, eu estou usando o meu espaço. Aqui nós temos uma prerrogativa chamada inviolabilidade e eu não faltei com respeito. Assim como fui desaforado antes e aguentei quieto. Respeite. Que deveria ter respeitado o regimento e coitado hoje ele chorou, sangrou, foi jogado cinco vezes fora. Então assim, que bom que trazem esse número. Muito pelo contrário, quantas vezes precisar ir para Brasília nós vamos inclusive, dona Elizabeth, né, o ano passado eu havia tentado fazer uma incursão foi sem sucesso pela liberação aqui na Câmara – que não basta a gente querer ir até a Brasília tem que ter autorização da presidente e o plenário – e nesse ano nós conquistamos o êxito, eu e o vereador Calebe, vereador Davi e vereador Amarante. E fomos conversar e trouxemos R$ 1.000.000,00 numa ação conjunta, pluripartidária do deputado Marlon Santos, que inclusive nós gostaríamos de saber como é que tá? Se já entrou esse recurso, se já foi utilizado, se está sendo para um projeto? Então é importante salientar isso. Que bom. Gostaria depois de ter uma cópia digital desse material para a gente acompanhar para saber. E a maior conclusão, sendo redundante para mim concluir, a briga maior é mudar a tabela SUS. É uma luta praticamente de Dom Quixote contra os Moinhos de Vento. Mas se o problema é esse nós temos que remar para esse problema. Cumprimento o trabalho e obrigado que vocês vieram aqui. Saímos daqui felizes com os esclarecimentos devidos e fazendo nosso papel de vereador e fiscalizador. Obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: A senhora pode responder.

SRA. JANETE TOIGO: Vereador Juliano, em relação à emenda parlamentar do Marlon Santos, veio R$ 1.000.000,00 vocês estiveram lá no hospital ela veio para custeio; significa que a gente só pode gastar em materiais, medicamentos, pagamentos de honorários; porém naquele vídeo que a gente fez com ele, quando vocês estavam lá, eu tinha comentado que seria para fazer a ampliação da emergência, porém o projeto ainda não foi aprovado pela vigilância sanitária. E graças a Deus que que veio esse R$ 1.000.000,00 né diante da nossa necessidade, porém é claro que o nosso projeto de ampliação ele vai, ele vai bem mais vai em torno de uns R$ 4.000.000,00 que nós vamos ter que lutar muito para conseguir isso para poder ampliar toda a emergência que vai até o bloco cirúrgico. Mas e já aconteceu a prestação de contas, porque a gente teve que fazer o plano de trabalho e depois a prestação de contas que vai mensalmente para nosso município. Isso aí. Obrigada.

PRES. ELEONORA BROILO: Vereador Felipe.

VER. FELIPE MAIOLI: Boa noite a todos, a todos os presentes, em especial à dona Janete, dona Elizabeth, seu Molon, a equipe do Hospital São Carlos. Seu Molon, a gente conversava muito há anos atrás e tudo que o senhor falava que iria acontecer no hospital aconteceu; momentos terríveis, sombrios. E quero dizer que esse momento é muito gratificante eu acho para todos nós em Farroupilha e para todos nós vereadores também poder observar essa harmonia existente entre o executivo municipal e essas duas líderes magníficas que estão aqui em nossa, com a nossa presença. É perceptível o trabalho que está sendo realizado no hospital nesse momento, nós observamos que vocês são pessoas, a gente percebe sangue nos olhos, percebe mensagens sinceras/honestas que vem do coração realmente e isso nos tranquiliza. Em cima disso eu quero agradecer a presença de vocês aqui e dizer que se nós tivermos que quebrar protocolos não é problema nenhum, porque são informações extremamente importantes para nossa sociedade. E eu quero também elogiar dois colegas vereadores: doutora Clarice pela sua fala e doutor Thiago Brunet pela sua fala também, parabenizar a todos os médicos que estão aqui e que a saúde ela tem que ser vista em primeiro lugar. E volto a frisar, harmonia é a principal solução para todos os problemas que são levantados, relacionados ao hospital. E a intervenção foi harmoniosa? De maneira nenhuma. O que está sendo feito hoje é perceptível aos olhos de todo mundo que está sendo feito o melhor e erros sempre acontecem, problemas sempre vão ter numa cidade que está batendo 100.000 habitantes, porém; beleza, está acabando o tempo; porém quero deixar bem claro a minha satisfação em ouvi-las e ter a tranquilidade e a serenidade em poder defender aos profissionais todos que trabalham no Hospital São Carlos que estão fazendo o melhor pela saúde do nosso município. Muito obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Se mais nenhum vereador… Vereador Sandro.

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado, presidente. Bom, eu queria primeiramente parabenizar a vinda de vocês, guerreiras, líderes desse nosso hospital, a todos os funcionários a todos que pertencem a equipe do hospital. Em 2017 quando eu entrei de vereador foram feitas algumas reuniões no hospital entre a direção naquela época do hospital, algumas pessoas e nós vereadores. Eu saia de lá olhando para toda aquela situação e muitas vezes eu disse para minha esposa em casa: “eu acho que eu vou desistir, não dá essa situação”. Só aquela situação me tirava o sono, vários dias eu passei com um embrulho no estômago, porque era o hospital, único de Farroupilha; tudo, pelas indicações que tínhamos, iria fechar as pessoas falavam e diziam “vereador o que tu vai fazer o que tu pode fazer”, amigos meus conhecidos meus falavam isso. Eu não sabia o que dizer. E então eu parabenizo vocês, porque graças a Deus a gente sabe da quantidade de dificuldades que um hospital ele enfrenta diariamente; isso não é nosso hospital, são todos os hospitais e vocês contra todos todas pessoas que lhes falavam abandona isso vocês foram lá e hoje a gente tem o nosso hospital funcionando. O que eu posso dizer a respeito de mim, minha pessoa, eu, Sandro Vereador, vou estar sempre apoiando todos os projetos que vierem do Executivo para essa Casa. É óbvio que o Executivo tem suas limitações também, mas todos os projetos que forem possíveis forem plausíveis vou estar aqui para apoiar, porque as pessoas que entram naquele hospital com algum tipo de doença ou dor ou enfermidade elas precisam daquilo. E o que a gente tem de mais importante na nossa vida é saúde e se a gente não priorizar isso; então pode ter certeza eu vou estar apoiando. A minha pergunta se dá em função de que a gente sabe que nesse momento em função de várias questões existe/existiu, continua existindo, uma quantidade imensa de custos a nível de funcionamento do hospital; e a gente sabe que o governo não atualizam como deveriam atualizar, por exemplo, tabela SUS. Qual é a perspectiva de que se equilibre, que essa disparidade continue aumentando? Tem perspectiva para quem sabe a gente possa pensar “bom, vamos estar tranquilo aí na frente”. Ou é assustador, essa diferença tende a aumentar.

SRA. ELIZABETH BARTELLE LAYBAUER: Bom, nunca mais vai ser assustador como em março de 2017. Em março de 2017 era o auge do assustador. Hoje é muito menos assustador, mas uma coisa é certa quanto mais se trabalha para o SUS mais prejuízo se tem. Então a gente tem que lidar com premissas que são como são. Eu também concordo, nós temos que mudar a tabela SUS; entra governo sai governo e eu não vejo ninguém falar na tabela SUS né. Tem que arrumar a tabela SUS. É uma vergonha a gente tem que ir lá mendigar emendas parlamentares para tentar cobrir um custo de uma lei que alguém sancionou; a Constituição de 88 que garante. Pois é, quem garante tem que garantir o dinheiro. Então assim é muito difícil, é sempre muito difícil, porém hoje é muito mais fácil do que já foi né. Nós tínhamos uma eu acho que um dos maiores problemas que a gente tinha lá no início era quando a gente mesmo junto com as voluntárias, eu trabalhei com as voluntárias durante um período, a gente ia vender rifa ou a gente ia fazer pedágio aqui no centro de Farroupilha, a Maria Anselmi pode confirmar isso, a gente ia fazer pedágio ali no centro de Farroupilha, as pessoas passavam de carro e diziam, “mas, vão para casa, vocês estão lutando para pagar a conta que é do governo, que idiotas vão para casa.” Entendeu. Então assim era muito mais difícil. Hoje as pessoas entenderam que ou a gente se junta para arrumar as coisas ou a gente trabalha junto ou a gente faz cada um a nossa parte ou as coisas não vão acontecer, elas não vão acontecer. Então trabalhar junto é o que nos anima. E nós temos uma frase né que é a frase final ali da apresentação da Janete: a união de esforços é nossa única esperança. Ou nós nos reunimos todos ou nós não vamos conseguir. Agora mesmo tendo dinheiro, se tu não tiver uma gestão pode botar quanto dinheiro quiser, a gente vê acontecer isso em hospitais por aí afora aos montes. A quantidade de dinheiro que eles recebem, e eu já vou, a quantidade de dinheiro que eles recebem e não dão a volta né. Então assim uma gestão de primeira, eu tô falando da Janete, e a e a luta por recursos de tudo quanto é lado.

PRES. ELEONORA BROILO: Muito bem. Não tem espaço de líder, sinto muito. Bem, então eu antes de encerrar e agradecer os nossos convidados, todos inclusive o doutor Tiago que está aqui né, eu agradecer a todos pelas excelentes explanações. Eu acho que foi importantíssimo para todos nós né, para alguns poderem continuar a defender o nosso hospital para outros entenderem como funciona esse hospital né e começarem a defender também. Bem, eu gostaria de duas coisas primeiro dizer que sim protocolos foram quebrados aqui essa noite, vários, como disse o vereador Juliano, o regimento interno sangrou e tudo mais; mas o que são protocolos frente ao bem maior tão grande que é o Hospital São Carlos, o que são protocolos quando nós temos a saúde da do nosso município em jogo. O que são protocolos? Muitas vezes os protocolos existem, porque precisam ser quebrados e este era o momento de quebrarmos alguns. Então eu quero me desculpar com todos que estão aqui especialmente, os nossos convidados, se os senhores viram ou assistiram alguma falta de decoro, eu me desculpo por todos. E convido de imediato a todos para nós tirarmos uma foto, porque este momento tem que ficar gravado nos anais dessa Casa. (SESSÃO SUSPENSA) Solicito ao vereador Sandro Trevisan, 1º secretário desta Casa, para quê proceda à leitura do expediente da secretaria.

 

EXPEDIENTE

 

1º SEC. SANDRO TREVISAN: Presidente, expediente de 05/12/2022. Ofício nº 216/2022 – SMGG (Secretaria Municipal de Gestão e Governo); assunto: Resposta ao Pedido de Informação nº 115/2022. Ofício nº 217/2022 – SMGG (Secretaria Municipal de Gestão e Governo); assunto: Resposta ao Pedido de Informação nº 116/2022. Ofício nº 218/2022 – SMGG (Secretaria Municipal de Gestão e Governo); assunto: Mensagem retificativa ao Projeto de Lei nº 75/2022. Pedido de Informação nº 123/2022 de autoria das Bancadas do PDT e PSB; solicitam informações a respeito do CEAC. Pedido de Providência nº 199/2022 de autoria do Vereador Tiago Ilha – assunto: Capina no Viaduto que liga os Bairros América e Industrial. Pedido de Providência nº 200/2022 de autoria do Vereador Gilberto do Amarante – assunto: Limpeza de duas bocas de lobo na Rua Paulo Tartarotti com a Rua Vitório Tartarotti, no Bairro Bela Vista. Pedido de Providência nº 201/2022 de autoria do Vereador Tiago Ilha – assunto: Estudo de viabilidade para pavimentação e instalação de um quebra-molas na Rua Vicentina, próximo ao numeral 1500. Pedido de Providência nº 202/2022 de autoria do Vereador Tiago Ilha – assunto: Manutenção do calçamento e canteiro central, localizados na Av. Veneza, e estudo de viabilidade para pavimentação asfáltica da rua, conforme “Vereador por um Dia”. Indicação nº 77/2022 – autor: Calebe Coelho; assunto: Proíbe os postos de combustíveis do Município de Farroupilha de abastecerem com Gás Natural Veicular (GNV) veículos que não apresentem o selo garantidor para o seu uso. Indicação nº 78/2022 – autor: Juliano Baumgarten; assunto: Define hip-hop como movimento cultural musical de caráter popular no município de Farroupilha, e dá outras providências. Indicação nº 79/2022 – autor: Juliano Baumgarten; assunto: Institui o programa municipal de compras públicas sustentáveis no âmbito da administração pública municipal direta e indireta do município de Farroupilha. Indicação nº 80/2022 – autores: Juliano Baumgarten e Roque Servegnini; assunto: Alterar a Lei Municipal nº 4.056/2014. Nada mais de expediente, presidente. Muito obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: Obrigado, vereador Sandro Trevisan pela leitura do expediente da secretaria. Passamos agora ao espaço destinado ao grande expediente.

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

PRES. ELEONORA BROILO: Convido o Partido Socialista Brasileiro para que faça uso da palavra; fará uso o vereador Roque.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhora presidente, senhora doutora Eleonora, demais vereadores, vereadora, quero fazer um cumprimento especial aqui a todas as agentes comunitárias de saúde, os agentes, enfim, também os agentes de endemia, cumprimentar demais pessoas que estão aqui no plenário desta Casa, a imprensa e as pessoas que nos assistem de suas casas por meio das plataformas digitais e também pelo YouTube da Câmara de Vereadores. O que me faz usar a palavra aqui é uma pauta do PSB, conjunto aqui com o vereador professor Juliano, que diz respeito a emenda constitucional nº 120 de maio/2022. Essa emenda diz o seguinte: as mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nos termos do inciso III, ou melhor, do § 3º do artigo 60 da Constituição Federal promulgam a seguinte emenda ao texto constitucional; veja bem, não é nem uma lei, é uma emenda à constituição federal, ex-prefeito Pedro Pedrozo. Então ela foi discutida e debatido dentro de um rito diferente tanto na Câmara quanto no Senado e ela trata aqui dos vencimentos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Sendo que fica sob a responsabilidade da União e cabe aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios estabelecer além de outros consectários e vantagens, incentivos, auxílios, gratificações, indenizações, afim de valorizar o trabalho desses profissionais. E no seu § 9º do artigo 198, diz que o vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não será inferior a dois salários mínimos repassados pela União aos municípios, aos estados e ao Distrito Federal. Vejam que os valores pagos aos agentes não são recursos do município, são recursos do governo federal, via SUS, que é depois pago, são pagos depois pelo Estado ou pelo Distrito Federal ou pelos municípios. Até aí tudo certo a emenda tá feita, o que não está de acordo no nosso município é que os agentes não estão recebendo os dois salários mínimos. Se você for olhar no site transparência da prefeitura municipal, nós temos uma tabela que inicia em 2018, portanto antes da emenda constitucional, e ela vai ter as informações daqui até outubro de 2022; e hoje a informação que temos ali é de R$ 1.774,30. Mas dois salários mínimos significa R$ 2.424,00. Então porque que estão pagando R$ 1.774,30? Se nós pegarmos aqui uma folha de pagamento de uma pessoa com vencimento, essa folha é do mês 9 – setembro – o vencimento do mês é R$ 1.751,21; total bruto a receber R$ 2.385,79. Existe aqui R$ 400,26 de indenizações, vantagens eventuais R$ 234.32 e no fim lá tem uns descontos, imposto de renda, e etc. então a gente segue para um outro ponto, eu pego uma outra informação que é uma carteira de trabalho, a carteira de trabalho e previdência social que em junho, ou melhor, em abril/2022 o salário alterado havia sido para R$ 1.728,42 – abaixo então dos dois salários mínimos, porém em julho foi elevado a R$ 2.424,00 na carteira de trabalho. Ok. Até aí tudo bem se não fosse o mês de setembro que passou a ser R$ 1.751,21. Quer dizer, a carteira de trabalho foi assinada com dois salários mínimos depois passou a ser 1.751 e por fim em outubro ela tá R$ 1.774,30. Então alguém pode me dizer o seguinte: não, mas realmente os agentes ganham dois salários mínimos. Sim, ganham dois salários mínimos isso é verdade. Só que tem um detalhe, a prefeitura deveria ter feito uma lei quando aconteceu a aprovação da emenda constitucional nº 120/2022. Qual seria a lei? Fazendo com que essa emenda passasse a valer integralmente inscrita na sua carteira de trabalho, assinada na sua carteira de trabalho os dois salários mínimos. Não, a prefeitura bota lá 1.774 e o restante, para complementar os dois salários mínimos, ela faz uns acréscimos eventuais dá alguns outros nomes/indenizações, algum outro nome aí. Qual é o prejuízo para o cidadão trabalhador e trabalhadora dessas categorias? Primeiro lugar, se ela recebe 1.774 ela não tem a incidência do 13º sobre os dois salários mínimos, ela não tem a incidência das férias acrescidas de um terço sobre os dois salários mínimos, ela não contribui para a previdência social sobre os dois salários mínimos, ela não tem o seu depósito do fundo de garantia sobre os dois salários mínimos; se ela for fazer hora extra ela vai ganhar só sobre 1.774 e não sobre o salário mínimo, se ela tiver adicional de noturno vai incidir somente sobre o 1.774. Somente no final do ano dos trabalhadores dessa categoria com seu 13º vão perder R$ 650,00 por pessoa; nas férias vão perder pelo menos R$ 845,00. Então eu não vejo motivo, possa alguém talvez me explicar e me convencer, o porquê que a prefeitura recebe do governo federal o valor e não assina carteira com um salário mínimo. Inclusive a prefeitura na qualidade de empregador deveria ter mais cuidados com isso, porque ela pode né levar inclusive ações trabalhistas que poderão custar caro à prefeitura e ao próprio administrador; inclusive numa eventual demissão sem justa causa os trabalhadores terão diminuído os seus ganhos na rescisão nas verbas indenizatórias. Então todo esse conjunto fez com que esses trabalhadores e trabalhadoras viessem aqui a essa Casa essa noite e nós tomamos a iniciativa de encaminhar uma sugestão de um projeto de lei ao executivo municipal, por quê? Não somos inovadores. Porque a Câmara de Vereadores de Caxias do Sul já aprovou lei em agosto/2022; a Câmara de Vereadores de Antônio Prado aprovou lei também já no ano de 2022, em julho; a Câmara de Vereadores de Flores da Cunha aprovou em agosto; a Câmara de Vereadores de Alto Feliz aprovou também; a Câmara de Vereadores de Bom Princípio também tem lei. E nós precisamos que o prefeito de Farroupilha encaminhe a essa Câmara de Vereadores um projeto de lei que possa garantir aos agentes comunitários e de endemia o valor de dois salários mínimos na sua carteira de trabalho. Então a sugestão é o seguinte: fica alterado o artigo segundo da lei municipal nº 4.056 de setembro/2014 que dispõe sobre a criação de empregos públicos de agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias que se submetem ao regime jurídico estabelecido na consolidação das leis do trabalho, a CLT, e dá outras providências; que passará a ter a seguinte redação: a remuneração dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias será de dois salários mínimos em consonância com a emenda constitucional nº 120 de 5/5/22. O repasse dos valores previstos no artigo 1º desta lei terão efeitos retroativos. Nós estamos pedindo que sejam pagos retroativos a 5 de maio, desculpa, a 6/5/2022. Então nós gostaríamos de pedir o apoio aqui de todos os vereadores para que nós pudéssemos fazer chegar ao executivo municipal, vereador Marcelo, líder do governo, porque me parece uma coisa muito óbvia. Me parece uma coisa muito óbvia que a gente possa ter o compromisso do governo municipal, pode mandar em regime de urgência para cá, nós votaremos com a maior celeridade, porque é assunto de interesse desses bravos heróis trabalhadores do dia a dia e que visitam casa a casa desse município tanto agentes comunitárias quanto nos agentes de endemias. Cedo um aparte ao vereador Juliano.

PRES. ELEONORA BROILO: Aparte ao vereador Juliano.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Obrigado pelo aparte, vereador Roque. Cumprimentar o ex-prefeito Prefeito Pedrozo. Bom, cumprimentar mais uma vez os agentes de endemia e de saúde. Na verdade, é uma matéria relativamente simples, é só uma adequação jurídica, ou seja, é só mandar um projeto para essa Casa alterando o formato na qual está sendo o pagamento, mudando o piso; estabelecendo por quê? Porque o município já paga esse valor, é só adequar para o quê? Para que os servidores, os trabalhadores as trabalhadoras possa o quê? Ter lá na sua folha final um valor fechado que possibilite algumas coisas: primeiro os seus direitos legais; segundo a própria questão que se forem buscar algum auxílio financeiro algum empréstimo é um valor que vai estar mais e pode servir e utilizado como uma margem. Então é algo extremamente simples e a gente pede a compreensão, e tudo que for do nosso alcance para acelerar, para votar em regime de urgência e inclusive, para concluir o aparte, dá para fazer esse ano. É muito simples. Obrigado pelo aparte, vereador Roque.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Valeu, vereador Juliano, obrigado pela contribuição. Quero dizer a todos vocês que tem o nosso apoio aqui, meu, do vereador Juliano, nosso ex-prefeito Pedro Pedrozo também que contribui sempre com essas pautas importantes. Eu quero pedir a doutora Eleonora que como nós estamos nas quebras de protocolo nessa noite que a gente possa suspender a sessão por um minuto para que eles possam subir aqui no palco e também fazer uma foto aqui com os vereadores e sair daqui com o registro desta importante demanda aí, está bem. Então lhe peço doutora se a gente pudesse fazer uma foto aqui com todos aqui no palco.

PRES. ELEONORA BROILO: Como nós já quebramos o protocolo hoje eu não tenho como negar esse pedido e será um prazer batermos uma foto. Eu só vou pedir que a gente termine o grande expediente, porque me parece que mais ninguém fará uso do grande expediente e aí nós suspenderemos e faremos a foto. Rede Sustentabilidade? Rede Sustentabilidade? Abre mão. Republicanos? PDT? Abre mão. MDB? Abre mão. PP? Abre mão. Partido Liberal? Abre mão. Muito bem, então agora suspendo por um minuto para que a gente possa tirar a foto. (SESSÃO SUSPENSA).

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

PRES. ELEONORA BROILO: Vereador Juliano.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhora presidente e colegas vereadores, bom, eu quero me manifestar sobre um outro assunto; um projeto que também está tramitando na casa e está, marca o tempo por gentileza, que está tramitando na Casa e está na comissão de infraestrutura, desenvolvimento e bem-estar social. É o projeto nº 65/2022 que autoriza a concessão/a cessão do uso do Balneário Santa Rita juntamente com ele no total a área compreende 49 hectares de terra e uma concessão de 25 anos para a iniciativa privada que pode ser prorrogada por 25 anos. Pois bem, na semana passada em reunião de caráter ordinária a comissão de infraestrutura – composta por mim, vereador Amarante, vereador Tiago Ilha, vereador Felipe Maioli e vereador Calebe Coelho – aprovamos de forma unânime e fora encaminhada um ofício para a presidência a realização de uma reunião de caráter extraordinária na terça-feira, no caso que seria amanhã, convidando então o Conselho Municipal do Meio Ambiente, a AFAPAM, o cacique da tribo caingangue, servidores de carreira do município da qual fizeram parte na construção de um projeto da unidade de conservação ambiental, que viriam falar sobre a questão técnica do projeto e da área. Pois bem, infelizmente o ofício parou. Parou não foi levado adiante e de acordo com a questão regimental quem tem a prerrogativa depois de ser aprovado pela comissão e levar adiante é a presidência da Casa. Então muitas vezes a gente quer fazer as discussões/os debates seja dentro das comissões ou seja aqui no plenário, porque a gente precisa fazer isso. Depois que o projeto foi aprovado, reprovado, retirado, enfim, seja lá qual terminologia o qual contexto se insere, não adianta. Nós precisamos fazer o debate. E eu acabei ficando como relator do projeto, porque é um projeto importante e é um projeto que depois da vinda do senhor secretário de gestão e da senhora secretária de urbanismo e meio ambiente eu fiquei com mais dúvidas do que certezas. Então a casa legislativa, o poder, o parlamento precisa discutir e as comissões temáticas elas têm esse fito elas têm esse intuito e é prerrogativa. Só que daí o que acaba acontecendo? Se engaveta os convites. O que se foi, perdemos uma semana. Então o prazo para dar o parecer é dia 12 então o que vamos tentar fazer? Vamos tentar buscar informações/subsídios fora sabendo que a gente poderia fazer aqui, poderia ter a oportunidade. E também falta um pouquinho de respeito com todos os colegas que compõem a comissão, porque não foi uma ideia da minha cabeça e não foi impositivo né, vereador Felipe; foi aprovado de forma unânime ou eu estou equivocado ou eu estou mentindo? Então essas coisas elas não contribuem para o desenvolvimento do poder legislativo, muito pelo contrário essas ações soam autoritárias e isso não faz bem para o andamento. A gente precisa discutir. Ouvindo e acompanhando na imprensa o que ficou muito claro, vereador Marcelo, eu já havia conversado contigo nos bastidores, não tá bem clara a proposta. Não tá. Eu recebi uma série de imagens, um acervo fotográfico do, já lhe cedo um aparte, do cidadão que fez os registros e nós temos diversos animais lá. Eu cedo um aparte para o vereador Roque doutora Eleonora.

PRES. ELEONORA BROILO: Aparte ao vereador Roque.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Olha, eu acho que esses projetos complexos como é o caso do Balneário Santa Rita, não estou nem dizendo se tá certo ou errado, mas é complexo; precisa esgotar todos os debates possíveis. Essa Casa tem entrado projeto, passado pelas comissões e a 1ª sessão votado. Se a gente não fizer o debate necessário para esclarecer dúvidas, inclusive para repassar para a comunidade. Então eu acho que se a comissão tirou na sua coletividade, unanimidade, um pedido para que venha aos esclarecimentos eu acho que em primeiro lugar não é nem só um direito do vereador é da comissão; da comissão permanente que ela tem essa responsabilidade e tem essa finalidade, como foi hoje à noite aqui. Então eu creio que tem que rever isso aí; tem que fazer o debate, tem que conversar com as entidades se não vai conversar com quem? Tem que conversar com quem entende do negócio; aqui nem todos e eu pelo menos não tenho. Então assim eu acho que tem que trazer informações para a Casa.

PRES. ELEONORA BROILO: Vereador Felipe.

VER. FELIPE MAIOLI: Boa noite, boa noite a todos. Só pra deixar registrado em plenário que o colega vereador presidente da comissão citou meu nome como se eu tivesse me sentindo também desrespeitado pela senhora presidente pela ação. Então quero deixar registrado que não me senti desrespeitado pela ação tomada pela presidente. E cederia um aparte sem problema. E gostaria também que ficasse registrado na Casa e não só na ata da reunião da comissão o motivo da mudança de relatoria que saiu do nesse mesmo projeto que partiu do Amarante e caiu nas mãos do presidente. Daí só para ficar registrado na Casa. Muito obrigado.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Cede um aparte?

VER. FELIPE MAIOLI: Sim já falei que cederia um aparte.

PRES. ELEONORA BROILO: Aparte ao vereador Juliano.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Obrigado pelo aparte. Não, o que acabou acontecendo?  De acordo com o nosso regimento o relator ele tem 21 dias, período, e se caso no dia que for dado o parecer o relator assim designado não apresentar o quê que acaba acontecendo? O presidente da comissão pode e deve designar outro relator que foi o que aconteceu. Por que o que acontece? É um projeto que demanda discussões, independente se ele vai ser aprovado ou não tem que cessar tem que fazer aqui. Porque, vereador Felipe, se eu te citei e tu não gostou tudo certo e eu lhe peço escusas, porque eu apenas reforcei que foi aprovado de forma unânime né. Então o quê que acontece: precisa debater. a gente tem que separar os três poderes. O poder legislativo de acordo ainda lá com o Barão de Montesquieu ele é um independente ou deveria ser. Obrigado pelo aparte.

PRES. ELEONORA BROILO: O senhor ainda tem os três minutos.

VER. FELIPE MAIOLI: Sim. Não é questão de ficar bravo ou não ficar bravo, bem tranquilo; só quis deixar registrado na Casa. Não tem problema nenhum de brabeza ou de não brabeza. A justificativa eu não ouvi na sua fala, vereador, da troca de relatoria; só simplesmente por ter acabado o prazo né. Só para finalizar. Obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Vereador Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Boa noite, presidente; boa noite, Joel e os demais que se encontram nessa Casa, nosso amigo Jorge, o Adamatti da imprensa e todos aqueles que estão ouvindo através das redes sociais. Discutir projeto nessa Casa é extremamente important, porque às vezes nós não discutimos não aprofundamos e depois dá problema e às vezes é jogado nas costas do vereador, vereador Roque e vereador Juliano, como foi jogado aquela questão das compras de vaga lá no CNEC que daí os culpados foram os vereadores, mas não foi debatido e tinha lá uma contramão que não pode. E a mesma coisa aconteceu na Pedro Grendene, por exemplo, na justificativa do apontamento da petição do ministério público que o prefeito fez né, vereadora doutora Clarice, senhora é advogada também, então retorno do executivo municipal para o ministério público que eventuais ajustes nos gabaritos do passeio público e da pista de rolamento serão permitido mediante prévia aprovação da comissão técnica permanente multidisciplinar – CTPM – respeitado em qualquer caso o gabarito oficial da via em relação da comissão de revisão do plano diretor do dia 8/7/2022. Só para deixar claro, essa reunião aconteceu depois que a lei ou que o que foi feito inclusive a chamada pública para fazer a licitação, foi feito o dia 22/11 o pedido do ministério público, salvo a memória foi dia 16. Então veja bem, esta regulamentação pelo poder executivo aconteceu depois. E tem mais uma questão aqui, também teria que ser discutido com o conselho CONCIDADE que também não foi discutido. Então são essas questões que muitas vezes esses vereadores trazem para essa Casa para o prefeito não ter problema depois. E tem uma questão assim, por exemplo, o CTPM conforme o artigo 137 fica instituído a comissão técnica permanente multidisciplinar – CTPM órgão de apoio e assessoramento do CMP, ou seja, do poder público municipal e desenvolvimento das atividades especificadas prevista nesta lei. E eu li toda a lei e nenhum momento pode dizer, por exemplo, que pode estreitar calçada; e há uma lei federal que fala da do regulamento que diz a largura da calçada. Provavelmente tá, salvo aqui entendimento jurídico que eu não tô muito instruído ou conhecedor desta área, nós vamos ter problema também. Então veja bem, não se debate e quando se tivesse que mudar algo, por exemplo, o conselho que hoje é o CTPM que é um órgão que está na prefeitura que tem lá os advogados, tem o pessoal de obras, o engenheiro da secretaria de planejamento e mais alguns setores que estão aqui citado eles não podem mudar uma lei; sim podem aconselhar para seguir o gabarito. E lá tem várias citações que até está no meu celular, acabou a bateria, até a minha intenção era falar de toda a lei que lá está constando. Não consta esse grupo de trabalho, que está ligado a prefeitura, possa mudar algo do plano diretor, por exemplo. Então a nossa rua com, de certa forma, a largura que está no gabarito, porque foi tirado o canteiro do meio, mas que tem o passeio mais estreito do que está projetado, está de certa forma irregular. Claro que volto a dizer o passeio público foi uma coisa que eu sempre defendi nessa Casa. Nós, nos dias de hoje, tendo uma rua ou fazendo uma rua, que se diz vamos dizer moderna, com um metro e oitenta quando na maioria dos casos, Caxias do Sul, Porto Alegre, qualquer cidade, faz de 3 a 4 a 5 metros nós estamos fazendo de um metro e oitenta. Então muito obrigado, senhora presidente. Era isso.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra continua à disposição. Vereador Marcelo.

VER. MARCELO BROILO: Boa noite a todos novamente, pessoas que ainda continuam na Casa, Jorge do jornal O Farroupilha, nosso colega Volnei, seja bem-vindo aqui. Então só fazer referência e não concordo plenamente com os senhores quando não se discute projetos ou não se escuta as pessoas. Falando, Amarante, da Pedro Grendene olha quanto se ouviu, se falou, fez reuniões e se demorou por justamente ouvir. Então eu mesmo quantas vezes trouxe secretários/secretarias nesta sala de reuniões para a gente avançar, para a gente alinhar presidente Tadeu/colega Felipe neste intuito. De novo, pela milésima vez, o projeto da Pedro Grendene não passa por esta Casa. Questão ministério público fora motivado e não pelo ministério público propriamente e sim para dar andamento a alguma solicitação de morador ou empresário e com certeza o Executivo respondeu a contento; eu não vi a resposta, mas tenha certeza, colega Amarante, nessas questões todas que foram respondidas com todo o jurídico da Casa é bem sabedor. Então a gente, claro, responde no tempo certo algo realmente verdadeiro que é os propósitos deste governo; então não vejo dificuldade nenhuma. E quanto à questão de alargamento, quanto de calçada temos técnicos para isso não só cargo de confiança, mas temos pessoas de carreira; então acredito sim, vereadora Clarice, que ele está muito bem elaborado. E eu pensava esse final de semana sobre esse projeto, pastor Davi, sobre a obra em si, colega Sandro, vai ficar muito bonito essa obra vai ficar muito bonito, Tadeu, nossa entrada tenho certeza disso certo. Como outras tantas obras estão chegando por aí e eu falo de convicção, tem muita coisa boa acontecendo e nossa Farroupilha merece cada vez mais. Muito obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: Vereador Roque.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Eu quero ficar no tema da Pedro Grendene e quero dizer que esse assunto não se esgotou. A prefeitura municipal respondeu ao ministério público e eu acompanhei a resposta, eu vi e passei o final de semana dando uma estudada sobre o que foi encaminhado ao MP e eu vou fazer durante a semana, terminar esse estudo e vou apresentar ao MP o meu entendimento enquanto vereador, sendo aprovado pela Casa ou não. Uma das respostas que se apresenta ao MP como subsídio é a ata da comissão de revisão do plano diretor de Farroupilha, de 8 de julho de 2022, onde o assunto Pedro Grendene é apresentado por técnicos da SMU, discutido e decisões são consolidadas. E segue aqui a minha avaliação: é espantoso ver uma comissão de revisão do plano, criada através de uma portaria, e que tendo como objetivo único revisar a legislação urbanística municipal, usurpa atribuições que são competências do CONCIDADE, que é o conselho da cidade, como analisar e aprovar projetos de empreendimentos de impacto significativos, bem como indicar medidas compensatórias mitigadoras e alterações que entender necessário sem prejuízo das demais aprovações previstas na legislação. Não há dúvida de que o projeto proposto para Avenida Pedro Grendene é relativo a um empreendimento de impacto significativo sobre desenvolvimento territorial, municipal e a mobilidade urbana, matéria que deve ou deveria ser discutida e aprovado no CONCIDADE e não numa comissão. Também não há dúvidas quanto ao desvio de atribuição cometida pela comissão de revisão do plano que pelo contido na ata atuou como foro para validar intenções atuais do Executivo e não para avaliar e propor alterações nos rumos de planejamento municipal, propostas etapas que mesmo que fossem adequadas ainda deveriam passar pelo crivo do legislativo, é alteração do plano, vereador Marcelo, antes de serem levado a efeito. Notadamente a CTPM ao exprimir seu entendimento pela implantação do gabarito oficial com ajustes no passeio público e na pista de rolamento, de acordo com a validade técnica, deixa de observar que esses ajustes tem limitações legais; assim fracassa sua função orientadora. A análise singela de apenas um artigo, o artigo nº 64 da lei nº 4.176/2015 ignora a legislação urbanística como sistema normativo pormenorizando as diretrizes para um programa de pavimentação que visa garantir a acessibilidade universal, segurança, conforto, beleza, durabilidade aos logradouros incluindo vias/passeios públicos. Em consulta ao plano diretor, a lei municipal nº 4.202/2015, a situação analisada encontra fulcro no artigo 17 da mesma lei, mais especificamente em seu parágrafo único que versa: em passeios públicos pavimentados anteriormente a vigência dessa lei é obrigatória a sua reforma ou substituição sempre que mais de um 1/3 de sua superfície encontrarem-se danificada, devendo a nova construção do passeio obedecer às normas atuais. A opção do Executivo em propor uma repavimentação viária desse porte é legítima, porém há flagrante prejuízo ao pedestre. Um olhar clínico e minucioso se faz imperioso, pois o proposto vai na contramão das diretrizes de mobilidade urbana e humana estipulada pela legislação. Outro ponto, chamo a atenção para esse ponto aqui, eu vou usar o espaço de liderança. Eu estou só dando tópicos do que eu vou apresentar, não é o meu parecer, não é minha, meu documento conclusivo. Outro ponto relevante que a ata da CTPM traz ao debate é o modo como tem atuado em diferentes empreendimentos; salientamos aqui duas situações sendo a Avenida Pedro Grendene e as cooperativas habitacionais senão vejamos neste caso há uma análise realizada pelo colegiado nos processos das Cooperativa Habitacional Imigrante…

PRES. ELEONORA BROILO: Seu espaço de líder.

VER. MARCELO BROILO: Obrigado. Cooperativa Habitacional Bonavita e Cooperativa Habitacional Águas Claras na mesma ata que foi para o MP nos itens ‘F’ e ‘G’ respectivamente; sendo que as determinações da comissão são impositivas e inflexíveis no sentido de implantação integral do gabarito de 30 metros no trecho da perimetral norte que cabe aos empreendimentos. Veja que nesse caso das cooperativas determinados acompanhamentos específicos de técnicos municipais há previsão de medidas compensatórias e mitigatórias pelo impacto gerado, tudo aparentemente respeitando o rito legal. É isso que é o rito legal. Porém quando analisamos a decisão da CTPM com relação ao projeto de pavimentação da Rua Pedro Grendene cuja proposta de pavimentação e alargamento se assemelha muito as vias de alto tráfego e cargas a exemplo das perimetrais, a cobrança por medidas mitigatórias inexistem, inexistem, simplesmente há um silêncio ensurdecedor sobre. Assim esse entendimento da CTPM deixa margens. Há muitas dúvidas, não me parece ser práticas recomendáveis e nem tão pouco seguidores de isenção e imparcialidade vez que pautada por pesos e medidas diferentes variando no presente caso conforme o empreendimento. Isso aqui nós temos que fazer chegar no ministério público. Outra questão aqui, que o vereador Amarante comentou, é sobre uma das tentativas de licitar o projeto da Avenida Pedro Grendene se deu em 16 de novembro; embora o edital em 13 de outubro já estava publicado, mas em 16 de novembro foi feito a licitação; já a apresentação da ata técnica da comissão permanente multidisciplinar – CTPM é do dia 22 de novembro de 2022, 6 dias depois de já ter havido a licitação, mais de 30 dias depois de ter sido publicado o edital. Isso confirma que existem intenções não esclarecidas que cercam essas ações do Executivo via comissão. Nota-se uma inércia talvez proposital em ter uma prévia aprovação uma vez que tal aprovação só foi requerida e alcançada 22 de novembro de 2022, ou seja, 15 dias após a emissão do pedido do ministério público. O ministério público fez o pedido dia 7 de novembro e eles criaram a comissão fez a ata dia 22 de novembro, mais de 30 dias depois de divulgado edital, 6 dias depois da licitação ter ocorrido e 15 dias, estou chutando, mas é 15 dias após o ministério público ter expedido o oficio. Situação que aparenta, salvo melhor juízo, uma busca desesperada por contornos de legalidade. Contribui ainda para a tese, o fato da CTPM decidido de forma de opinião. A CTPM deu uma opinião e nem poderia ser diferente, mas usar todos esses argumentos para tentar justificar o injustificável. Se você tem a comissão inter, a CTPM e você tem esse direito de fazer uso dela faça previamente; porque não fez lá contato discutindo projeto? Fez depois do edital lançado, depois da concorrência aberta, depois de notificado pelo ministério público. Aí você vai lá e ajeita. Como disse o vereador Tiago, o que começa errado a tendência é dar errado. Nós vamos apresentar um documento à altura que o momento exige, demorado, mas bem estudado, porque aí tem algumas coisas a serem esclarecidas. Quando falo a ser esclarecidas não quer dizer que está errado, mas falta esclarecimento. Pode ser que venham os esclarecimentos e nos convençam que está certo, o que seria melhor. Obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Se nenhum vereador quiser fazer uso da palavra encerro o espaço destinado ao pequeno expediente. Espaço de comunicação importante, dois minutos.

 

ESPAÇO DE COMUNICAÇÃO IMPORTANTE

 

PRES. ELEONORA BROILO: Algum Vereador quer fazer? Vereador Juliano.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhora presidente, bem sucinto, bem objetivo, amanhã às 16h então aqui na sala de reuniões nós temos duas pautas principais da comissão do código de posturas; primeiro que a gente tem que chegar a um encaminhamento sobre a questão da perturbação do sossego público né, faz um tempinho que a gente está debatendo. E o segundo ponto a própria questão da continuidade do rito legislativo. Então só para confirmar então a reunião. Obrigado, senhora presidente.

PRES. ELEONORA BROILO: Mais alguém gostaria de fazer uso desse espaço? Encerra-se então o espaço destinado a comunicação importante. Espaço do presidente.

 

ESPAÇO DO PRESIDENTE

 

PRES. ELEONORA BROILO: Vou usar apenas para lembrar que amanhã nós temos então, após a sessão, a sessão secreta e segunda-feira nós temos então, lembrando a todos, uma sessão solene que é destinado ao dia do município. Um vereador será destinado a falar e ele terá o tempo de mais 15 minutos para falar sobre o município; este vereador pode, por favor, já se manifestar. Um vereador falará por todos. Não há problema nenhum, pode ser. Os senhores concordam que o vereador Juliano fale? Pode ser o vereador Juliano? Todos concordam? Pode ser o historiador então? Todos concordam? Muito bem. Outra coisa que eu gostaria de dizer é que após então a sessão solene nós não teremos continuidade de sessão nenhuma, nem do grande nem do pequeno expediente será só a sessão solene certo. Certo? Então tá. Encaminhamento de proposições: encaminhamos às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, e Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-estar os projetos de lei do Legislativo nº 31/2022, nº 32/2022; nº 33/2022, nº 34/2022 e emenda supressiva nº 01/2022 ao projeto de lei do legislativo nº 29/2022. Vereador Thiago, não terminei, por favor, por favor. Nada mais a ser tratado nessa sessão, declaro encerrados os trabalhos da presente sessão ordinária. Agora o senhor está liberado.

 

 

 

 

 

Eleonora Peters Broilo

Vereadora Presidente

 

 

 

 

Sandro Trevisan

Vereador 1º Secretário

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.