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28/01/2023 19:33:26 - Farroupilha / RS
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Ata 4249 – 29/11/2022

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sra. Eleonora Peters Broilo.

 

Às 18h a senhora presidente vereadora Eleonora Peters Broilo assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes vereadores: Calebe Coelho, Clarice Baú, Cleonir Roque Severgnini, Davi André de Almeida, Eurides Sutilli, Felipe Maioli, Gilberto do Amarante, Juliano Luiz Baumgarten, Mauricio Bellaver, Sandro Trevisan, Tadeu Salib dos Santos, Thiago Pintos Brunet e Tiago Diord Ilha.

 

PRES. ELEONORA BROILO: Às 18:01hs do dia 29 de novembro de 2022 declaro aberto os trabalhos da presente sessão ordinária. Dada a verificação do quórum informa a presença de 14 vereadores nesta sessão plenária com a ordem do dia de 29 de novembro com ausência do vereador Marcelo Broilo por motivo de doença, falta então justificada. Peço que todos os vereadores ocupem os seus lugares, vereador Chico, por favor, ocupem todos os seus lugares. Ordem do dia.

 

 

ORDEM DO DIA

 

 

PRES. ELEONORA BROILO: Em votação, prestem atenção senhores, em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação final à emenda substitutiva nº 02/2022 ao projeto de lei nº 41/2022 que dispõe sobre a não incidência de contribuição de melhoria na Avenida Pedro Grendene, e dá outras providências. Os vereadores que estiverem de acordo com o parecer permaneçam como estão. É que não está em discussão é só votação do parecer. A emenda dois. Só um minuto, eu suspendo a sessão por um minuto para que nós possamos olhar o amansa burro. (SESSÃO SUSPENSA). Eu não tenho vergonha de mudar de opinião, porque eu não tenho vergonha de pensar ou de ler ou de estudar; então no art.145 no parágrafo 6º diz assim: as emendas se submeterão junto com o projeto original à discussão e a votação tá. Então o senhor tem o encaminhamento de votação.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Muito obrigado, senhora presidente, senhores vereadores, pessoas presentes aqui que pretendem acompanhar a votação desse projeto de lei nº 41. Só para esclarecimentos, nós não estamos votando o projeto, nós estamos votando aqui uma emenda que é de minha autoria e de mais o vereador Juliano, vereador Thiago Brunet, Tiago Ilha, vereador Amarante que faz uma alteração nesse projeto de lei que diz o seguinte: ele altera o art. 2º. O art. 2º do projeto de lei original do executivo municipal diz que: fica o poder executivo municipal autorizado, gravem essa palavra, fica o poder executivo municipal autorizado a realizar intervenções e melhorias nos imóveis lindeiros a Avenida Pedro Grendene nesta cidade, sem custo para os seus proprietários em decorrência das obras de alargamento e repavimentação dessa via pública. O quê que a nossa emenda propõe? A seguinte alteração: fica o poder executivo municipal autorizado, após justa indenização, a realizar intervenções e melhorias nos imóveis lindeiros a Avenida Pedro Grendene nesta cidade sem custos para os seus proprietários em decorrência das obras de alargamento e repavimentação desta via. Nós estamos sugerindo que o projeto tenha essa redação, que possa ser autorizado a ter essas intervenções contanto que haja justa indenização antecipadamente, ou seja, que cada um que tenha lá o seu lote com as intervenções que houverem do poder executivo municipal a justa indenização e após isso então que aja intervenção. O parecer da procuradoria da Casa, o qual nós respeitamos aqui nossa colega advogada inclusive, diz né em seu parecer que o executivo municipal não está pedindo autorização para a Câmara de Vereadores. Eu não entendo assim e respeito quem entende diferente, pois ao meu ver tá muito claro no art. 2º quando diz que fica o poder executivo municipal autorizado a fazer intervenções, isso é um pedido de autorização, e com base nisto a procuradoria da Casa entende que a emenda não cabe. Mas o quê que eu gostaria de deixar claro aqui? Pareceres são pareceres, não são definitivos e nem sequer são impeditivos de fazer a votação tanto assim que eu voto a favor da emenda, estou convencido disso, nós vereadores aqui que fizemos a emenda estamos convencidos disso. Que, aliás, também nós é uma obrigação nós fomos nos assegurar e nos assessorar com outros jurídicos também além da nossa própria contribuição como advogado também. Então parecer é um parecer, até uma sentença pode ser recorrida e pode inclusive mudar o resultado de uma decisão de sentença e de um parecer também. Digo e repito com todo respeito ao parecer, mas eu acho que o parecer poderia ser no sentido de acolher a emenda e de nós aprovarmos e aí a intervenção seria feita após justa indenização. Por quê? Tem mais um detalhe. Feito a intervenção vou permitir vou pedir a permissão aqui do Ademir Crippa vamos pegar o teu terreno que suponhamos que ele tenha 600 metros, tem 30 metros de profundidade eles vão tirar 2 metros, vai ficar com 28, você vai ter que retificar esse imóvel porque perante o registro de imóveis tu não possuem mais essa propriedade tu possui uma propriedade menor, você vai ter que retificar as matrículas com todos seus lindeiros inclusive com a prefeitura municipal, que é a rua, você vai ter que contratar um topógrafo, vai ter que fazer um plano altimétrico, vai ter que fazer um requerimento na prefeitura oferecendo essas modificações. Espaço de liderança?

PRES. ELEONORA BROILO: Não tem.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Então para concluir. Vai ter que fazer o encaminhamento ao registro de imóveis e vai ter que retificar e arcar com o ônus de tudo isso. Aonde é que está a contribuição de melhoria e onde é que agrega valor. Então é por isso que nós fizemos essa emenda e a gente gostaria que fosse aprovada nesta noite. Obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: Na realidade o que está em votação é o parecer e não a emenda, é o parecer da comissão, parece que não foi entendido isso, mas não a emenda tá. É, mas assim oh, na realidade a gente acabou permitindo que ele falasse, mas tá errado eu não posso lhe conceder a palavra; não é possível. Desculpe, doutora Clarice Baú, mas não é possível que se fale. Não pode, não pode para todos. Então os vereadores que estiverem de acordo com o parecer permaneçam como estão. Contra o parecer: vereador Ilha, vereador Thiago, vereador Amarante, vereador Juliano e o vereador Roque, os outros todos favoráveis. Seu advogado não está aqui. Em 1ª discussão o projeto de lei do executivo nº 41 que dispõe sobre a não incidência de contribuição de melhoria na Avenida Pedro Grendene, e dá outras providências. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação Final favorável; Orçamento, Finanças e Contas Pública favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra a vereadora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Boa noite, presidente. Boa noite, colegas. Boa noite a todos que estão aqui hoje presencialmente nos prestigiando e também aqueles que estão nos seus lares através de forma remota estão nos acompanhando. Hoje eu peço licença aqui ao plenário para substituir então o meu colega vereador Marcelo Broilo que está doente, como líder de governo; então vou fazer a vez do Marcelo. O projeto de lei nº 41 que dispõe sobre a não incidência de contribuição de melhoria na Avenida Pedro Grendene, e dá outras providências. Então o prefeito municipal de Farroupilha envia esse projeto de lei no seu artigo 1º ele diz: não incidirá a contribuição de melhoria nos termos do art.15, parágrafo único da lei complementar nº 7 de 18/12/2001, na obra de alargamento e repavimentação da Avenida Pedro Grendene no trecho compreendido entre a Rua Júlio de Castilhos e Padre Dionísio Massignani. Art. 2º fica o poder executivo municipal autorizado a realizar intervenções e melhorias nos imóveis lindeiros à Avenida Pedro Grendene nessa cidade sem custos para os seus proprietários em decorrência das obras de alargamento e repavimentação desta via pública. No seu parágrafo único ele pede que as intervenções e melhorias compreendem a remoção e recolocações de muros, cercas, ligações energia elétrica/hidráulicas, rampas de acesso, passeios públicos, etc., que atualmente…

PRES. ELEONORA BROILO: Doutora Clarice, eu vou lhe interromper um segundo, desculpe.

VER. CLARICE BAÚ: Pois não.

PRES. ELEONORA BROILO: Mas assim oh, em relação ao parecer o que não pode ser discutido é a emenda. A emenda não podia ser discutida. O vereador Roque discutiu a emenda e é isso que não podia ter sido feito. O parecer pode ser discutido; então a senhora também podia ter tido a palavra do parecer e nada além disso. Então nós vamos ter que anular essa votação, retornar e deixar que falem sobre o parecer e não sobre a emenda. Sim, nós podemos anular a votação; no art. 91. Tá, então colocamos em votação é simples. Então assim, nós vamos anular a votação, não vai ter diferença alguma, mas por uma… O art. 91, se não me engano, parágrafo 2º; art.91, parágrafo 2º, tá então será anulado, porque o vereador Roque discutiu a emenda e por conta disso eu acabei não deixando a vereadora Clarice… Por isso mesmo. Nós vamos deixar em aberto para que os outros vereadores possam discutir o parecer não a emenda. Fale, vereador.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Vamos lá o que que diz o artigo 91 do regimento interno da Câmara. As matérias incluídas na pauta da ordem do dia deverão ser agrupados segundo os seguintes critérios e prioridades: 1º) proposições com prazo legal: A – vetos e emendas; B – projetos do executivo com pedido de urgência; C – projetos do plano plurianual das diretrizes orçamentárias e do orçamento anual; D – projetos do executivo. Inciso II: demais matérias ordenadas segundo a cronologia e suas proposições; § 1º se necessário a ordem do dia poderá ter item único no caso de discussão e votação de proposição que se sujeita a rito especial; § 2º quando a comissão de legislativo justiça e redação final se manifestar pela inconstitucionalidade de projeto de lei o parecer será discutido e votado com preferência às matérias indicadas nos incisos do caput deste artigo; § 3º o projeto de lei em rito de urgência e o veto quando vencidos seus prazos de tramitação sobresserão as demais matérias da ordem do dia e impedirão a respectiva deliberação até que suas votações sejam realizadas. Ou seja, não diz absolutamente nada aqui de anulação de votação, portanto eu considero que, com todo respeito a vossa excelência, que preside esse poder legislativo a interpretação é equivocada salvo melhor juízo isso só vai piorar. Então acho que de bom grado ficaria a votação encerrada e discutir o projeto.

PRES. ELEONORA BROILO: Suspenso por um minuto. (SESSÃO SUSPENSA). Reabrimos a discussão sobre o parecer. A doutora Clarice estava inscrita, pode falar.

VER. CLARICE BAÚ: Obrigada, presidente, então foi me dada a palavra por gentileza vamos respeitar né.

PRES. ELEONORA BROILO: Só um pouquinho a palavra está com ela vai falar depois a gente.

VER. CLARICE BAÚ: Vamos falar sobre o parecer não vai mudar nada a votação pessoal, não vai mudar nada.

PRES. ELEONORA BROILO: Eu vou suspender a sessão para que retorne a ordem.

VER. CLARICE BAÚ: Não vai mudar nada na votação.

(SESSÃO SUSPENSA)

PRES. ELEONORA BROILO: Bem, como nós estávamos dizendo, a doutora Clarice tem a palavra.

VER. CLARICE BAÚ: Obrigada presidente, penso que nós temos que manter a ordem aqui até para respeitar os que estão aqui hoje nos ouvindo. A questão da emenda constitucional que foi colocado pela bancada do PSB, calma eu vou falar, calma, na verdade a gente não pode falar sobre a emenda, a votação hoje aqui é sobre o parecer. Ninguém aqui está desfavorável à emenda na questão de que seria justo uma indenização, mas da forma que foi apresentado o parecer e com já um parecer jurídico da Casa, veio para comissão esse parecer, dizendo de que a emenda apresentada pelo poder legislativo municipal altera o caput do art. 2 do projeto de lei nº 41 acrescentando a expressão ‘após justa indenização’. De acordo com parecer jurídico da Casa considerando que o projeto de lei encaminhado pelo chefe do poder público municipal dispõe sobre a não incidência de contribuição de melhoria tem se que a emenda parlamentar que aduz sobre prévia indenização pela realização de obra pública ultrapassa a pertinência temática da matéria afrontando o que dispõe a constituição federal. Por isso que o parecer dessa emenda foi desfavorável, não foi pelo conteúdo da emenda de que merecido ou não uma prévia indenização. É isso que querem fazer parecer, mas não é; ninguém está contra que seja indenizado ou não quem é merecido. Mas o parecer veio contrário à constituição federal então cabe à constituição de justiça votar essa questão do rito e se está de acordo com a lei ou não. O parecer veio em desacordo conforme inclusive o parecer jurídico da Casa. Foi nesse sentido que o parecer foi votado favorável. Então nós estamos discutindo o parecer; o parecer foi votado contrário em função que estava em desacordo com a legislação tá. É só para esclarecer isso. Obrigada.

PRES. ELEONORA BROILO: Sempre que for votado, seja um parecer, seja uma emenda, seja um projeto, nós temos que seguir todos os ritos; quando um rito ou alguma coisa ou algum dos quesitos não for seguido, essa votação pode ser anulada agora ou mais tarde. Então, então isso foi descumprido por mim durante a leitura da primeira ordem do dia que foi a votação do parecer da comissão de legislação. Eu tinha entendido uma coisa e na realidade era outra. Eu tinha entendido que não se podia discutir o parecer e na realidade o que não podia ser discutido era a emenda. Nenhum dos senhores estava errado, eu estou dizendo que o erro foi meu e por isso eu estou anulando a votação. Tá, então eu vou eu tô colocando em discussão o parecer. Pode falar, vereador Tiago, sobre o parecer.

VER. TIAGO ILHA: Sobre o parecer claro ainda agora valendo. Senhora presidente, colegas vereadores e as pessoas que nos acompanham sobre o parecer o vereador Roque falou muito bem sobre o caráter consultivo de um parecer né. Só existe uma forma de se aprovar qualquer coisa em uma cidade ou reprovar, através de leis que nós somos os responsáveis, inclusive, pela formulação, para votação, o seguimento ou retroceder. Tudo pode desde que. Então a gente recebeu um parecer e os vereadores têm a opinião de colocar por isso que a vereadora presidente se equivocou que pode dar sua manifestação sobre seu voto favorável ou contrário ao parecer. E o parecer exatamente ele é um parecer, ele é um parecer, ele é uma opinião sobre uma visão, mas tudo quando começa errado eu aprendi uma coisa na vida quando começa errado, vai terminar errado. Nós nem começamos a discutir o mérito do projeto que nós vamos discutir daqui há pouquinho. Quando começa errado vai dar errado. Aliás, se você olhar só o texto que o parecer se refere nos seus artigos do parecer, ele fala que uma coisa pode estar dando afronta a outra; por que que tá dando isso? Porque o projeto foi mal escrito; primeiro porque fala em intervenção e depois diz que não vai ter prejuízo ao morador. Só que ele é escrito de uma forma tão genérica que pode tudo; depois na parte da discussão do mérito do projeto e das emendas, senhora presidente, eu quero comentar sobre o mérito dele então por isso que sim meu voto vai continuar sendo, quando nós votarmos daqui a pouquinho, ao parecer eu voto contrário.

PRES. ELEONORA BROILO: Muito bem, a palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Vereador Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Boa noite, senhora presidente, vereadora Clarice e demais vereadores; as pessoas aqui da Pedro Grendene que estão novamente aqui nessa luta. Sobre o parecer, vereador Roque, nós conversamos, o senhor é advogado, mais eu acho que três ou quatro advogado, inclusive com quem nos ajudou a elaborar essas emendas ou essa emenda foi procurador dessa Casa então são pareceres. Nós olhamos a justiça lá, a justiça é cega; então nós temos advogado de acusação geralmente e aquele que tá acusando então tem dois advogado em cada lado e a interpretação são as provas. Então cada advogado vai ter uma interpretação; então é o que nós estamos discutindo aqui. Continuarei votando contra também à emenda com todo o meu respeito em relação a nossa procuradora. Isso é um entendimento jurídico, mas não quer dizer que essa interpretação lá, de repente, e discutido no judiciário ou num pleito mais adiante isso seja entendido dessa mesma forma que foi colocado aqui para nós essa noite neste parecer. Então voto contrário a esse parecer, porque entendo sim que se tiver intervenção, as indenizações para os demais moradores tem que ser antecipado e negociado com esses moradores, porque depois que fez a intervenção, depois que nós autorizamos o poder executivo fazer ele vai fazer e pronto e vocês vão ter que aceitar. Ah, mais ou menos e acabou. Agora se tiver a negociação antes que é a emenda da qual o vereador Roque aqui propõe, sim aí vai ter sim uma grande discussão com todos os moradores e os proprietários daquelas propriedades que tá ali nas proximidades ou faz divisa com a Pedro Grendene. Então é isso, continuarei votando contrário ao parecer. Muito obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra continua à disposição. Se mais nenhum vereador quiser fazer o uso da palavra então agora colocamos em votação. Vereador Davi precisamos da votação. Em votação então o parecer da comissão de legislação, justiça e redação final à emenda substitutiva nº 02/2022 ao projeto de lei nº 41/2022 que dispõe sobre a não incidência de contribuição de melhoria na Avenida Pedro Grendene, e dá outras providências. Os vereadores que estiverem de acordo com o parecer permaneçam como estão. Contrários: vereador Ilha/vereador Thiago/ Vereador Roque/Vereador Juliano/Vereador Amarante. Aprovado então o parecer da comissão. Em 1ª discussão o projeto de lei do executivo nº 41/2022 que dispõe sobre a não incidência de contribuição de melhoria na Avenida Pedro Grendene, e dá outras providências. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação Final favorável; Orçamento Finanças e Contas Públicas favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra, retorna a vereadora doutora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Obrigado, presidente. Então dando continuidade ao artigo, desculpa, ao projeto de lei nº 41 do qual dispõe sobre a não incidência de contribuição de melhoria na Avenida Pedro Grendene, e que dá outras providências. Então o Executivo justifica esse projeto que veio/que chegou aqui na Casa dizendo que o crescimento e desenvolvimento de nossa cidade exige do poder público constantes investimentos em obras estruturantes e de grande alcance social e econômico. Nesse contexto é inegável a necessidade e o interesse público de alargamento e repavimentação da Avenida Pedro Grendene de acordo com o gabarito legalmente estabelecido visando a melhoria das condições de trafegabilidade, segurança de trânsito e bem-estar da população farroupilhense. A lei complementar nº 7 de 18/12/2001 que disciplina a contribuição de melhoria no âmbito local permite que mediante a edição de norma legal específica sejam definidas hipóteses de não incidência deste tributo em face da relevância social e da obra executada pelo município. Ademais a execução dessas obras de alargamento e repavimentação das Avenidas Pedro Grendene exigirão a remoção e recolocação de muros, cercas ligações, de energia elétrica e hidráulica, rampas de acesso, passeios públicos e etc. que atualmente estejam sobre a área do domínio público e a ser alargada e pavimentada. Ocorre que apesar de inseridas em área de domínio público não é razoável deixar os custos de remoção e recolocação dessas benfeitorias exclusivamente com os proprietários dos imóveis lindeiros da via pública; consequentemente então o poder público está propondo que essas intervenções e melhorias sejam realizadas pelo município sem custo nenhum para os proprietários dos imóveis lindeiros. Então é isso que o executivo pede a questão de não incidir nenhum tributo aos proprietários se caso esta obra se realizará e que tem alguma intervenção em cercas/muros que no caso está no domínio público. Era isso então se pede urgência que se vote hoje e é isso.

PRES. ELEONORA BROILO: Obrigada, vereadora Clarice. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Roque.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhora presidente, agora em condições mais tranquilas aqui, cumprimentar a todos os moradores da Avenida Pedro Grendene, a imprensa, as pessoas que nos assistem de suas casas. O projeto 41 na verdade ele é um acessório do projeto que foi encaminhado para licitação e deu deserto. Então se nós voltarmos o projeto 41 na noite de hoje ele vai autorizar o executivo municipal a intervir na propriedade de vocês dentro daquilo que o projeto que mandou para licitação prevê; e naquilo que foram intervir, vai indenizar contanto que esteja autorizado. Tem duas palavrinhas importantes do projeto é, desculpe, as palavras são: indenizar e isentar; mas a palavra autorizar vem primeiro. Então ninguém vai fazer intervenção se não houver autorização do legislativo; se o legislativo rejeitar esse projeto não haverá intervenção em propriedade particular. Porque se assim fosse eu não concordo com a propriedade do João, que foi construído a 60 anos atrás, porque está no leito da via eu vou lá e derrubo e depois não indenizo, porque a Câmara de Vereadores não me autorizou a indenizar. Não é assim. Isso aqui é um pouco mais complexo. Para você intervir numa propriedade particular você precisa autorização legislativa, se não tiver autorização legislativa não haverá intervenção e não haverá contribuição de melhoria e nem isenção, porque não haverão contribuições, não haverá obras, e a propriedade particular, a propriedade privada é protegida pela constituição federal; ninguém intervém na tua propriedade, ninguém. Uma vez até intervinham e depois indenizava. Não, agora você indeniza e depois vai fazer a intervenção se quiser. Se acha que foi pouco ou foi muito a indenização, você pode fazer o pedido/a discussão depois, mas tem que ter a justa indenização. Segunda questão: esse projeto da rua tem dois pedidos do ministério público, senhora líder de governo, representando o líder do governo, dois pedidos do ministério público pedindo ao prefeito municipal esclarecimentos sobre o projeto não respondido; reiterado pela doutora Cláudia, porque exauriu-se o prazo e não foram respondido. Esse projeto também tem pedidos de informações não respondidas pelo executivo municipal, pedidos aqui feitos por mim, pelo vereador Amarante, Juliano, Paulo Telles e Thiago Brunet. Eu vou pedir espaço de liderança.

PRES. ELEONORA BROILO: Espaço de liderança ao vereador Roque.

VER. ROQUE SEVERGNINI: São 10 itens de perguntas, mas eu vou me ater em um item que eu falei anteriormente. Caso aja intervenção e houver as retificações de matrículas e houver custos de registro de imóveis/custos de topógrafo/custo de engenheiro/custo de advogado quem vai pagar essas custas? A prefeitura municipal. Não foi esclarecido. Então é um projeto que está com muitas dúvidas, ao passo que nós votarmos o projeto 41 nós vamos estar autorizando a semana que vem ou o mês que vem a prefeitura a derrubar os muros/derrubar as cercas/arrancar os jardins/alargar as vias. Ah, mas o plano diretor permite. Sábia palavra, permite, não obriga; não obriga a prefeitura a fazer. Vamos pegar um exemplo a Rua 14 de julho que é a rua onde é que eu moro, quando eu fui construir me chamaram lá e disseram o seguinte “para aprovar o teu projeto tu tem que respeitar o alargamento viário que o plano diretor determina” e eu falei “muito bem, o quê que eu faço”. “você tem que doar um metro de largura para a prefeitura municipal”. Fui lá tá aqui. “agora você tem que ir lá no registro de imóveis fazer a retificação e pagar as custas” fui lá e fiz, paguei e aprovaram o meu projeto. Mas do lado da minha casa tem uma construção e ela está mais para dentro da rua a prefeitura não foi lá derrubar a casa dele, a prefeitura vai dizer o seguinte: o dia que você for desmanchar essa casa e for refazê-la você entrar no que determina o plano diretor e é assim que funciona. Stefenon, o clube Primeiro de Maio, está na via vamos derrubar o clube Primeiro de Maio? Não, o dia que tiraram/desmancharem o clube Primeiro de Maio você vai se adaptar as novas normas do plano diretor e vai fazer o recuo necessário ex-prefeito Pedro Pedrozo; vai fazer o recuo necessário. É assim que funciona. Não é por eu ser o prefeito que eu posso fazer o que eu quero. Não é por eu ser um vereador que eu posso fazer o que eu quero, tanto não é por ser prefeito que pode fazer o que quer que tá pedindo para nós aqui, se nós autorizamos ou não. O que é um projeto de lei quando vem para a Casa? É um pedido de autorização legislativa. Se não houver autorização para intervir não haverá obras. As contribuições de melhorias só se justificam quando o teu imóvel tiver agregado ao seu patrimônio – aquela matrícula tua propriedade particular – aumento, se vale 100 passou a valer 120. E não é da cabeça de um cara que vai chegar a esses valores, há um cálculo inclusive por parte da auditoria contábil da prefeitura e do setor de imóveis e cadastro. Como é que você chega lá a dizer que o valor do imóvel foi aumentado por conta de meia dúzia de metros a mais. Tirou o estacionamento, diminuiu o passeio público, tem lugares que é 3,5 e outro 2,5; tem lugar que vai ficar um metro e pouco desrespeita a lei do plano diretor, desrespeita a lei de mobilidade urbana que é para pessoas com deficiência, piso tátil, desrespeita o plano de arborização e você acha que o ministério público, que a Câmara de Vereadores, que o tribunal de contas vai ficar de joelho? Não, nós vamos debater. A gente pode não ter razão tudo, mas em partes com certeza nós haveremos de ter. Porque não é possível os vereadores com mais ou menos experiência que ocuparam cargos na administração direta, na administração pública, ex-prefeitos, ex-procuradores dessa Casa, ex-jurídicos da prefeitura, pessoas que criaram e elaboraram os planos diretores todos vão na mesma direção. E agora nós não conseguimos demover o senhor prefeito municipal que esta obra embora importante ela está desconexa com a realidade e com a vontade das pessoas. As pessoas que ali moram não encontrei um comerciante/um empresário que advogue em favor dessa obra; embora todos querem, mas querem dentro de uma normalidade. Um engenheiro, ex-vereador dessa Casa/ex-secretário de planejamento, Deivid sugeriu três opções: pavimentar a Borges de Medeiros, pavimentar a Silveira Martins e pavimentar mais uma rua agora que eu não lembro, Bortolo Grendene e no seu entorno. Isso daria a solução. Então por tudo isso nós da bancada do PSB, junto com o vereador Juliano, nós vamos votar contrários a esse projeto 41, mas antes disso, para concluir, eu quero pedir que o poder executivo municipal repense/espere responder esse pedido de informações, respondam esses pedidos ao ministério público e depois a gente debate esse projeto de novo. Sugestão, vereadora Clarice.

PRES. ELEONORA BROILO: Com a palavra a vereadora Clarice. Vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Senhora presidente, colegas vereadores, as pessoas e moradores em especial da Pedro Grendene, nosso ex-prefeito Pedro Pedrozo e todas as pessoas que nos acompanham também das suas casas. O que eu falei antes quando a gente falava do parecer vou falar agora. Quando a gente começa mal termina mal. Primeiro que não importa quem eu seja se eu sou secretário ou prefeito ou vereador jamais eu tenho condições de fazer qualquer obra da minha cidade sem conversar com as pessoas, sem deixar isso tudo ajustado. O que tá sendo inseguro aqui talvez tá sendo pintado é que os vereadores aqui, alguns vereadores, estão sendo contra a obra da Pedro Grendene. Muito pelo contrário, nós estamos sendo contra a forma que estão fazendo essa negociação. Ela tá escura, ela tá, eu até quero trazer uma analogia, vocês lembram a história do Cavalo de Troia que era um presente dos gregos para os troianos é exatamente isso. Nós estamos aprovando uma intervenção sim, estamos aprovando uma intervenção, que ah tem um projeto. Onde é que aqui na lei que nós estamos autorizando aqui diz, vereadora Clarice, que nós estamos mediante ao projeto protocolado número tal. Não tem. Para que aí a gente olhasse o projeto número tal e disseste não é só isso de contribuição. Pela autorização eu posso inclusive derrubar alguma propriedade, aqui diz que tá autorizado intervenções, está autorizado intervenções ou se o muro se vou tirar aqui o muro vou mexer no meio-fio e tiver um prejuízo a estrutura da construção que tá na beirada faço o que daí? Chamo a defesa civil e digo que bom viu comprometeu o prédio vamos tirar o prédio né. Então a gente primeiro que o remendo tá muito pior do que o soneto. Outra e o ‘sem custos’ para os proprietários é o Cavalo de Tróia é fazer jogar para a sociedade que olha os vereadores estão sendo contra mexer e arrumar a Pedro Grendene sem cobrar nada dos moradores. Os moradores estão preocupados com isso de não cobrar nada. Essa é preocupação a reivindicação de todos vocês de ter saído da casa de vocês vieram aqui a preocupação é essa? Vocês alguma vez foram contra que a Pedro Grendene fosse a melhor entrada da nossa cidade? Alguma manifestação de qualquer um dos vereadores disse que a Pedro Grendene não merece ter uma revitalização? Muito pelo contrário a gente entende que a Pedro Grendene é sim uma obra importante viária só que não se faz uma obra pública sem conversar com o povo. Não se faz um tipo de obra como essa sem dar direito aos moradores de, gente, e eu conversei com muitos aqui e essa o que é vendido para a sociedade que, aliás, as falas do prefeito tem sido assim: “não volto mais atrás”. A vereadora Eleonora agora foi muito humilde olha eu não tenho problema dizer que eu errei e vou voltar atrás, errei me equivoquei vou fazer de novo. Ainda mais um gestor público, eu quero espaço de líder, um gestor público não pode sequer se dar a condição de dizer “olha pera aí”…

PRES. ELEONORA BROILO:  Seu espaço de líder.

VER. TIAGO ILHA: Obrigado. Eu estou fazendo aqui uma obra e têm moradores que tem alguma pelo menos dúvida para não dizer divergência. Então o que que eu vou fazer? Eu tenho a maioria da Câmara eu vou aprovar o que eu quero? Não pode ser assim, porque hoje gente é aprovado ou reprovado por maioria, exatamente isso, não adianta 4 ou 5 votar é a maioria é a votação e é democrático e a gente entende tudo isso. O que eu tô falando aqui é que primeiro também me somo ao vereador Roque de que a líder de governo representante aqui, a antiga líder, do governo atual que volte a esperar um pouco mais; primeiro que nós temos um questionário do ministério público não respondido né a gente precisa vencer essa etapa. Eu acho que ainda tá com o momento da gente não escrever de forma errada a história na noite de hoje, a gente não pode ter esse problema; e se vocês vereadores que pensam em votar favorável tem qualquer dúvida não votem hoje. Os questionamentos tanto do pedido de informação, quanto do ministério público precisam ser respondido, porque senão nós estamos dizendo que nós não temos mais nenhuma dúvida sobre o projeto da Pedro Grendene e devemos votar ele na noite de hoje. Se nós falarmos sim ao projeto da Pedro Grendene nós estamos dizendo que tudo que está escrito aqui está certo e deve ser aprovado da forma que está e nós temos uma comunidade insatisfeita, temos o ministério público que está fazendo um questionamento, temos pedido de informação dos vereadores, nada disso respondido; pelo que eu percebo aqui pela mobilização dos moradores muito mal explicado aos moradores, para não dizer contrária da opinião dos moradores. Então nós vamos votar hoje, na noite de hoje, só porque nós temos maioria ou no caso o prefeito tem a maioria dos vereadores? Eu acho que a gente deveria dar essa oportunidade e uma semana pelo menos não mudará em nada talvez inclusive o voto de muitos nossos aqui. que a gente dê oportunidade do ministério público ser respondido, estamos falando do ministério público não foi respondido, estamos falando de um pedido de informação que tá inclusive na nossa lei orgânica que é obrigação do poder executivo responder e não foi respondido ainda. Nós não temos vencido muitos questionamentos do projeto e o parecer que nós falamos agora há pouco inclusive diz aqui no parecer que o que o parecer é contrário é exatamente por entender que como tá escrito se sobrepõe o que a emenda apresentava. Bom, isso é mais um motivo para dizer que tanto tá mal escrito que não consegue nem se fazer emenda, porque ele fala: sem custos aos proprietários e fala intervenção, autoriza o município, fica o poder executivo municipal autorizado a realizar intervenções de melhoria nos imóveis. Sem falar o que vai acontecer depois. Então receba um presente sem nenhuma cobrança porque a ‘pseudo’ liberação de não cobrar dos moradores aqui, a melhoria, vai ser pelo menos só na escritura que vocês vão ter que retificar ou mais, só falando a parte normal, sem contar os prejuízos que poderão ser causados ao próprio imóvel não só no ponto de vista comercial, no ponto social ou até no ponto de vista estrutural. Quem garante, aonde é que está o documento que garante que qualquer intervenção no alargamento da via não comprometa os imóveis que inclusive tem muito tempo de construção? Aonde é que garante isso? Mas que leis que garante isso? Qual o parecer de engenheiro aqui que diz? Primeiro não diz quantos metros, não diz quantos metros se é dois/se é um e meio/se é quatro/se é sete. Onde é que tem um parecer do engenheiro dizendo é três metros e não vai acontecer nada com o imóvel lá. Então nem vamos discutir o mérito do comerciante de não poder mais botar o seu negócio lá que aí eu como prefeito estou prejudicando o comércio da minha cidade e vendo que tem que vim para o turismo; eu tenho que convencer o comerciante abrir no domingo e digo para ele que vai ficar sem entrada. Não tem contrassenso nenhum de justificativa no mérito desse projeto. Se não tem nem no mérito, se a comunidade é contrária, se o ministério público não foi respondido, se o pedido do vereador não foi respondido, por que que nós temos que votar nessa noite? Só porque nós precisamos passar a boiada, porque temos uma maioria. Nós vamos escrever a história errada de novo nessa câmara municipal. E só lembro que vencendo ou votando sim ou não o nosso nome vai ficar aqui e todos nós vamos continuar nessa cidade espero. Muito obrigado, senhora presidente.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Vereador Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Mais uma vez, presidente, quero aqui saudar o ex-prefeito Pedro Pedrozo. E dizer que a contribuição de melhoria, como tá dito aqui, ela vai ter sim como diz no artigo 2º, se tiver as intervenções, se nós fosse votado que não tivesse intervenção não teria contribuição de melhorias e não teria as obras naquele local, porque o poder legislativo não autorizaria o Executivo a fazer. Mas vamos lá, contribuição de melhoria, vocês que estão aqui, vocês acham que tem contribuição de melhoria na Pedro Grendene? Quanto vai valer os imóveis após esta obra de vocês, porque lá vai ser uma via de rodagem rápida com passeio público de um metro e oitenta em pontos, o distanciamento dos estacionamentos vão ficar longe do seu dos comércios. Vamos ver aonde que terá essa contribuição de melhoria para aqueles moradores/para aqueles usuários, não vamos falar num todo de Farroupilha, vamos falar para aqueles usuários que é o que nós estamos defendendo aqui a tal da contribuição de melhoria. Agora se tivesse sim um a contribuição na valorização dos imóveis, porque tá sendo depreciado, a valorização quanto vai perder o comércio, o valor as pessoas que vão deixar de ir, porque a gente sabe que hoje a cada dia as pessoas estão mais na acessibilidade naquilo que dá acesso, Colombo, aquilo que é mais fácil. Então vou ter que deixar meu carro sei lá 600m/500m longe do tal comércio que está lá hoje. Vamos lá, hoje a Pedro Grendene tornou-se uma rua comercial o que que nós poderia ali fazer muito fácil com custo muito menor, tornar-se mão única Pedro Grendene deixando aquele comércio ser fomentado ainda mais do que é hoje, porque aquela rua ali hoje liga quatro ou cinco bairros que transitam que tem grandes empresa – Grendene, Anselmi e outras – que transitam no dia a dia ali naquele passeio público que vai ficar estreito. Eu digo que aquela rua é uma reforma, é uma reforma como se fosse um carro antigo ele fica lindo, fica bonito, mas pouco prático para o nosso dia a dia de hoje, de acessibilidade, da tecnologia que, para terminar, presidente, da tecnologia que traz os dias de hoje. Então nós estamos entregando para nossa comunidade de uma forma geral uma reforma, Colombo e os demais que tem trabalham com veículos aqui, entregando para a comunidade uma coisa antiga, bonita, pouco prático para toda nossa cidade. Basta nós ver todas as entradas de nossa cidade aqui no interior a maioria são vias únicas, se nós entramos em Caxias todas as entradas de Caxias é mão única. Por que que aqui nós queremos fazer diferente? Quem que nós queremos prestigiar? Muito obrigado, senhora presidente.

PRES. ELEONORA BROILO: Senhores membros desta plateia, eu tentei por duas vezes não interferir, mas já são três vezes que os senhores infringem as nossas leis; não pode se manifestar a plateia, não podem bater palma. E, senhor Pedro Pedrozo, o senhor também não pode falar, por favor, mantenham-se educadamente ouvindo sem se manifestar. Depois os senhores poderão falar com os seus vereadores, mas neste momento, por favor, mantenham-se educadamente nesta plateia. Muito obrigada. A palavra continua… Thiago Brunet.

VER. THIAGO BRUNET: Boa noite, senhora presidente, demais pessoas que ocupam o plenário, Adamatti, todos os moradores da Pedro Grendene, Pedro Pedrozo. Eu vou tentar não politizar isso aqui, vou tentar resolver como sempre né é cirúrgico, nós que lidamos com a vida a gente tenta resolver as coisas. A doutora Clarice Baú inteligentemente como sempre é da sua parte quando finalizou a sua fala disse assim: “se esta obra ocorrer”. Se estas obras ocorrerem. Então nós estamos primeiro, na minha avaliação, nós estamos votando uma coisa muito precoce, porque não tem, nós não temos obra, nós não temos licitação, nós não temos nada ainda de conhecimento para que a gente faça hoje a votação de um projeto de lei que inclusive podia ter sido resolvido pelos colegas da situação se nós conseguíssemos colocar essa emenda que foi proposta pelo nosso grupo aqui. Nós fizemos uma emenda só, uma emenda, e aí nós ia votar todo mundo junto e se tivesse errado iríamos errar todo mundo junto né o que pelo menos divide a responsabilidade de todos aqui. E parece que o jurídico deu contrário. Gente, nós fizemos essa emenda com pessoas também do Direito, com pessoas também que cursam e tem um conhecimento jurídico sobre o assunto, não foi isso; perguntamos para quantos advogados, pessoas desta Casa aqui. O que me causa estranheza aqui, e eu pelo menos, isso é da minha parte eu posso dizer sou contra, é quando autoriza uma intervenção na tua propriedade privada. Eu não tenho ainda propriedade privada, eu não tenho, eu ainda tô pagando a minha e não tem nenhuma propriedade privada no meu nome, tenho 40 anos e até hoje não adquiri ainda uma propriedade privada, isso que ganho muito bem, mas tá lá, tô pagando no Banco e logo, logo eu vou ter a minha primeira propriedade privada. Isso vai ser um orgulho muito grande para mim e eu vou ter um zelo com ela muito grande. Então eu acho que diante da situação que nós temos aqui, conforme está na lei, sem aprovação dessa emenda que resolveria o problema de todos nós repito resolveria o problema dos nossos que não é muita coisa é uma palavra que muda aqui né que foi proposto pelo nosso grupo, eu voto contrário né e solicito né que os vereadores façam uma reflexão e que daqui a pouco se puder colocar o nosso pedido, que é um pedido só, que é uma emenda só, para que a gente possa votar em grupo favorecer os moradores, favorecer a cidade e favorecer a todos nós. Muito obrigado era isso.

PRES. ELEONORA BROILO: Não senhores, as leis da casa não permitem; só não batam palma, por favor, não se manifestem. Se mais nenhum vereador quiser fazer uso da palavra… Com a palavra o vereador Juliano.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhora presidente e colegas vereadores, vocês achavam que eu não ia falar, mas eu vou falar com certeza. Quero cumprimentar todos os cidadãos que se fazem presente, imprensa, ex-prefeito Pedro Pedrozo. Bom, o projeto ele é muito complexo, contraditório; primeiro ele contraria o princípio básico que todo mundo lá na campanha disse: representar o povo, pero no mucho agora. Não está representando. quando nós vemos a população contra essa matéria não está de acordo com o povo, está contra o povo, contra as pessoas que aqui estão. A própria questão quando a gente fala numa obra a gente tem que levar em conta um negócio chamado interesse público e coletivo. Até agora eu não vi o interesse público e coletivo. Porque é uma obra ela é literalmente sem resolver os problemas da cidade por quê? Porque ela só vai alargar ali 800 metros/900 metros e ela não vai ajudar a desafogar o trânsito, ela não vai ajudar a melhorar a qualidade de vida pelas pessoas, muito pelo contrário, é mais uma perfumaria. Vai mexer ali. E fora que a gente está retrocedendo. A gente vê ali os grandes países da Europa, de primeiro mundo, com os índices de desenvolvimento humano que trabalham com ciclovias, que trabalham com o fomento às pessoas caminharem aqui vai tirar o passeio público.  e tem um detalhe ali perto tem uma escola muitas crianças passam por aí e elas vão passar onde? É muito contraditório, muito contraditório mesmo. Agora é hora de nós votarmos contra esse projeto. O prefeito tem que descer da sua arrogância, do seu salto e ouvir a população que o elegeu. Tá certo que aqui não é um grande palco de apresentações, porque luzes/holofotes talvez assim seria mais fácil. Mas é contraditório, muito errado. E a gente não pode, nós vimos e fora o custo, o cheque em branco, por quê? Primeiro projeto que deu deserto, a empresa para se inscrever, o valor estimado é onze milhões e duzentos mil/trezentos mil, mas aqui o secretário Colloda apresentou na audiência pública conserto de muro, de grade, de passeio, de meio-fio, disso e daquilo mais dois milhões e pouco. Vamos fazer uma conta simples, só por cima, quatorze milhões fora as indenizações, ou seja, quatorze milhões. Brizola tinha uma frase que ele dizia assim: ‘se tem cara de jacaré, couro de jacaré, cauda de jacaré, por que que não será jacaré’. Tem alguma coisa estranha, tem um interesse econômico muito grande e o pior cego não é aquele que não enxerga, é aquele que não quer. Então o que acontece em Vegas fica em Vegas e eu voto contra esse projeto.

PRES. ELEONORA BROILO: Vereadora Clarice, a palavra está com a senhora.

VER. CLARICE BAÚ: Obrigada, presidente. Só quero complementar aqui que todos deram sua opinião e aqui realmente é um fórum de debate que todos devem colocar a sua opinião. De qualquer forma o projeto nº 41 não fala de forma, não vai vir a execução da obra como vai ser feita a obra para o legislativo votar ou não; isso é prerrogativa do Executivo. Nós ouvimos todos os representantes aqui da Pedro Grendene, os vereadores se reuniram, nós ouvimos e levamos todas essas questões de insatisfações dos moradores para o Executivo. Nós fizemos a nossa tarefa, nós intervimos dentro do que nós ouvimos os moradores aqui, os empresários, e levamos ao Executivo. Agora cabe, é prorrogativa do Executivo decidir a obra sim ou não, não somos nós; se ela está certa, se ela está errada, não vai passar por nós isso. Isso é Executivo e população. Nós fizemos a intermediação que cabia a nós fazermos. Temos três poderes que tem que deixar bem claro: Poder Legislativo somos nós, o Poder Judiciário e o Poder Executivo. Cada um tem a sua tarefa e são poderes independentes, nós não podemos fazer as vezes do Judiciário e nem, isso que já tá meio recorrente no Brasil, mas não se podem fazer isso; o Judiciário tem sim a competência de pedir informações através do Ministério Público se houve alguma denúncia, mas isso é questão do Judiciário com o Executivo, não é com nós. Nós não temos que estar aqui colocando uma dependência da resposta do Judiciário com a nossa votação, isso não existe. Isso não existe. E o que querem fazer parecer também que aqui nós estamos votando a obra. Não. A execução da obra não cabe nós legislativo; que pudéssemos intervir também, nós não podemos. A gente podia intervir conforme os moradores vieram aqui solicitar, nós fizemos isso toda a bancada aqui fizemos várias reuniões com o Executivo, colocamos as insatisfações; agora o dono da caneta é o Executivo, a responsabilidade da obra é do Executivo não somos nós. Eu tenho muita tranquilidade de dizer isso, porque eu fiz a minha parte, todos nós da bancada aqui fizemos a nossa parte agora a responsabilidade é do Executivo. A nossa responsabilidade hoje tá e votarmos o projeto nº 41 que, não tá falando da obra, se vai ter alagamento, se vai ser prejudicada os moradores, isso não está aqui. Aqui tá bem claro que também omitiram aqui na fala dizer a questão do domínio público. As intervenções nós estamos aqui autorizando somente a intervenção no domínio público. Se o proprietário provar que é particular/é privada, poderá entrar com uma indenização que receberá muito mais do que nós estamos autorizando aqui. Aqui diz aqui oh: domínio público. Por isso que eu voto com muita tranquilidade, porque sou advogada e sei de lei tá e não faço política em cima dos projetos. Esse projeto nós autorizamos aqui a fazer intervenções ‘se’ for feitas intervenções, se for feito; não é a obra se for feita ou não isso cabe ao Executivo é responsabilidade dele. Nós legislativo não temos nada a ver com o Executivo. Nós estamos aqui para votar a legislação, aqui diz bem claramente, é minha vez de falar, é minha vez de falar, vamos respeitar. Então assim na verdade aqui eu estou votando com muita tranquilidade de que se houver intervenção no domínio público, terá sim uma indenização muito justa para o proprietário, isso é bom para o proprietário. Agora se o proprietário provar que aquilo é privado é dele e o Executivo for lá derrubar como é fácil ir lá derrubar casa, parece que nós estamos aqui num estúdio da sabe, não é bem assim tá; então se for derrubada alguma coisa que for privado o Executivo vai ter que indenizar é muito caro para vocês, porque isso tem uma legislação tem o judiciário por trás disso então. Então assim nós somos poderes independentes, hoje aqui não estamos votando se vai ter a execução, se a execução da obra é boa, se vai ter alargamento se não vai ter, se vai prejudicar; isso é população com Executivo, nós não temos responsabilidade nenhuma sobre essa obra. A nossa responsabilidade hoje é votar esse projeto que se houver alguma intervenção no domínio público e não particular será indenizado; que isso é lei, nós estamos votando uma autorização em cima de uma lei, nós não podemos aqui colocar palavra na boca dos outros ou usar a população como massa de manobra política, cuidem muito disso. Ninguém está aqui para fazer as coisas erradas, mas eu faço meu papel como legislativo eu não me responsabilizo pelo que o Executivo faz e não me responsabilizo pelo que o judiciário faz, nós somos poderes independentes, cada um tem a sua responsabilidade. Então cuidem muito de que aqui nós estamos falando de um projeto já estamos falando sobre a obra/a execução não tem nada a ver. Esse projeto não diz da execução da obra, isso compete ao Executivo. E quanto ao Executivo nós fizemos nossa parte, conversamos com o prefeito, fizemos várias reuniões e passamos as insatisfações e as sugestões dos moradores e proprietários. Agora se o Executivo não atendeu ou vai atender, isso é responsabilidade do Executivo que fique bem claro isso. E Cavalo de Tróia é o que vocês estão fazendo conosco tá. Cavalo de Tróia e que vocês estão passando uma responsabilidade que é do Executivo não é nós aqui da bancada do legislativo. Eu concordo com o projeto, porque é bom para os moradores/proprietários e se houver intervenção do domínio público…

PRES. ELEONORA BROILO: Senhores, por favor, eu vou suspender a sessão novamente e tem mais, eu vou ser obrigada a chamar a polícia, porque não é possível. É tem que respeitar, os senhores querem ser respeitados, aprendam a respeitar. Quando vocês entenderem o que a doutora Clarice falou as coisas serão mais fáceis. Questão de ordem, vereador Roque.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Eu, só, só uma questão de ordem aqui, porque houve um pedido informal meu e depois corroborado com o vereador Thiago sobre a possibilidade de postergar a votação do pedido à vereadora Clarice e ela não se manifestou sobre essa possibilidade e eu queria saber se há essa possibilidade ou não, ou se vai ter que consultar o Executivo que embora seja independente depende de nós aqui né; então só queria saber uma opinião sobre o assunto se tem possibilidade ou não.

PRES. ELEONORA BROILO: Amarante, seu espaço de líder.

VER. ROQUE SEVERGNINI: A vereadora Clarice emudeceu, não vai falar.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Mais uma vez, presidente, quero dizer aqui a todos a todos nós vereadores, nós somos a representação da população, nós somos o legislativo e que trilhamos o caminho do Executivo. Então essa história de dizer que nós não temos, não nós somos os vereadores que trilha através das nossas leis é que ele executa se não ele não executa. E aqui nesse pedido de hoje, nessa questão de intervenção sim nós estamos autorizando o Executivo a fazer uma calçada lá de um metro e oitenta. Como não? Nós autorizamos, nós fizemos as autorizações através das Câmaras de Vereadores que eu até acho uma coisa errada, todos os Executivo, e não é de hoje, procuram ter a maioria dos vereadores para eles fazer o que quiserem; legislativo passa a ser uma representação meio que representativo mesmo que o Executivo faz o que quer, nós estamos passando um cheque em branco como está aqui. O projeto lá do Balneário Santa Rita também é um cheque em branco para depois vai fazer o que quiser ir e depois o da Pedro Grendene da mesma forma. Então nós estamos autorizando sim a intervir na largura da calçada, a intervir nos muros das propriedades. Por que o quê que acontece? Tem o direito adquirido mesmo que seja lá de forma em nos anos 70 que foi determinada a largura daquela rua, mas temos tantas ruas, por exemplo, a São Vicente lá no bairro Nova Vicenza que é uma rua de 10 metros o gabarito dela lá é 18 metros, mas vamos derrubar todas as propriedades para fazer o gabarito que tá lá no plano diretor? Então e uma outra questão, quando é feito uma obra por qualquer um de nós moradores, se nós não obedecermos a largura da calçada de 3 metros, nós não recebemos o ‘Habite-se’ do Executivo; às vezes tem uma conta na previdência social para acertar, tem uma questão na Caixa ou de Banco para nós cumprir com aquele contrato, se nós botamos o muro lá com um metro ou dois metros e oitenta nós temos que ir lá arrancar aquele muro e deixar três metros, porque o fiscal não libera para nós. Aí o Executivo que cobra de nós que fizemos e que sejamos desta forma exemplo ele vem com essa forma. Que exemplo. Como é que vai ser depois dessa intervenção? Se o Executivo tá tomando através de lei que está o projeto lá tá fazendo de um metro e oitenta o passeio público. Não havia de tanta trafegabilidade que eu defendia essa questão aqui desde o começo, de trafegabilidade de pessoas caminhando a pé. Então eu digo para vocês: o vereador é representante das pessoas; judiciário é um poder realmente, eu concordo com a vereadora Clarice, judiciário é um poder independente ele julga todos nós; executivo executa, vereadores representa e autoriza o Executivo. Tudo bem que a questão da obra como um todo como o Executivo vai utilizar recursos públicos ele fará a obra independente da nossa autorização. Mas o que nós estamos autorizando hoje sim é um cheque em branco e para fazer parte da obra, um pedaço da obra que é os muros, que é os passeios públicos, que é aquela questão que não é que não contempla lá no outro projeto, contempla a largura, mas aqui nós estamos autorizando. Então a questão de do Executivo claro ele tem todas as demandas sim quando ele tem a maioria dos vereadores aí ele faz o que ele quer; aí sim, aí é o Executivo; o Executivo nós temos o papel de dizer sim para eles, sim para ele,façam o que queiram com o dinheiro público e aí nós autorizamos. É dessa forma que funciona os três poderes no Brasil isso funciona aqui no município, funciona a nível de Estado, funciona a nível de país; a nível de país tem mais um poder lá que é o Senado, mas é a mesma forma. O poder executivo é a representação da população, aqui é um local de debate sim e é aonde se resolve as coisas. E outra questão também é um debate é um fórum aqui político aonde se debate políticas públicas e política social e todas as políticas, porque cabe a este a esse local, a nós trilhar o futuro de nossa cidade. Passa por aqui; então, senhores e senhoras, refaço o pedido do vereador Roque para nós não votar hoje esse projeto até para nós esperar o parecer do Ministério Público que é um poder que julga todos nós. Muito obrigado, senhora presidente.

PRES. ELEONORA BROILO: Vereadora Clarice. Seu espaço de líder. Sim, seu espaço de líder vereadora Clarice.

VER. CLARICE BAÚ: Depois de todas as intervenções e realmente aqui é um fórum de debate, a gente tem opiniões diversas eu entendo que esse projeto de lei como toda a bancada, que fez várias reuniões, entende que o projeto vem de encontro à necessidade e se houver alguma intervenção na no domínio público será ressarcido. É esse que diz o projeto não se fala de obra não se fala ministério público nem nada, então nós vamos para votação.

PRES. ELEONORA BROILO: A senhora solicitou urgência? Então se nenhum vereador quiser fazer uso da palavra coloco em votação o pedido de urgência da doutora Clarice Baú que nesse momento representa a liderança de governo. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores o pedido de urgência. Tá, então levantem-se eu acabei de falar. Então votados, votado contra os vereadores ‘Tiagos’, vereador Amarante, Roque e o Juliano. Então aprovado o pedido de urgência. Colocamos em votação agora o projeto de lei do executivo nº 41/2022 que dispõe sobre a não incidência de contribuição de melhoria na Avenida Pedro Grendene, e dá outras providências. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam… encaminhamento de votação concedido ao vereador Davi pastor Davi.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado. Boa noite, senhora presidente. Boa noite, senhores vereadores. Boa noite a toda comunidade aqui da Pedro Grendene os amigos que estão aí também no plenário. Eu quero homem de ter senhora presidente no objeto deste projeto de lei 41. Nós fizemos algumas reuniões com os moradores aqui da Pedro Grendene e me recordo muito bem das primeiras reuniões quando tivemos o privilégio de recebê-los aqui na sala em anexo e aonde que o senhor Colombo colocou quatro pontos bem claros do que eles gostariam da Pedro Grendene; o que veio de encontro a uma necessidade clara né e que pude, através dos colegas, levar ao Executivo. Então me inteirando aqui de todo esse processo, o objeto do 41 hoje ele vem falar de uma forma muito clara sobre os tributos, isso precisa ficar claro para nós e eu acho que está claro. Eu reforço e reafirmo quanto a tributação. eu como morador da Pedro Grendene eu não quero pagar nenhum tributo se houver alguma intervenção né na terra que nós temos ou na casa ou no muro; o quê que eu gostaria e o quê que eu entendo? Que o poder público executivo tem que arcar com todas as despesas, tem que arcar. Nós não podemos agora ir com uma opinião contrária contra os moradores e ainda os moradores terem que pagar os tributos, vereadora Clarice. O Executivo então entendendo isso traz uma lei para esta Casa para que a gente aprove o pagamento da questão tributária pelo Executivo e não pelos moradores. Então pelo que eu entendo dos ritos desse processo, desse projeto, melhor dizendo, nós passamos aqui. Se foi ouvido os moradores, reivindicações, houveram algumas alterações e a audiência pública onde um quantitativo muito grande de pessoas vieram, expressaram, e foram feitas algumas mudanças. O que fica claro na questão aqui, conversando com o colega doutor Roque, sobre a denúncia do Ministério Público é que um morador né fez uma denúncia no Ministério Público, um morador ou o um empresário fez uma denúncia ao Ministério Público. Por sua vez o Ministério Público tem o papel de investigar/de pedir/de questionar, precisamos entender aqui os papéis claros, então solicitou que fosse respondido. Pelo que me consta ainda não foi respondido ao Ministério Público, quem sabe se responda, sim ou não, não sou eu que vou decidir né. Então hoje o que fica claro para mim é a questão tributária. Bom, se como colocou aqui a vereadora Clarice e bem colocado, né, acontecer a obra não vai passar por esta Casa a execução ou não da obra; o que passa por esta Casa, espaço de liderar, senhora presidente,

PRES. ELEONORA BROILO: Não tem.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Eu vou concluir. O que passa por essa Casa e que fique claro então é que este vereador vota favorável que a comunidade não tenha nenhum custo, não arque com nenhum custo, e que a prefeitura, havendo custos, que arque com todos os custos e que a população não tenha nenhum dano. Muito obrigado, senhora pelo presidente.

PRES. ELEONORA BROILO: Encaminhamento de votação então.

VER. TIAGO ILHA: Senhora presidente e colegas vereadores, então primeiro, vereador Davi, que sim o senhor tá autorizando uma intervenção né com seu voto sim. Que a intervenção sem custos aos proprietários por isso que falei do Cavalo de Tróia. Então estou autorizando sim, nós estamos todos autorizando sim, por maioria que me parece aqui hoje estamos autorizando a intervenção sem custos ao morador, que é o mínimo né que é o que preciso fazer nesse momento. Então estou autorizando uma intervenção sim. Se a justificativa do projeto que tá muito melhor escrita que o projeto tivesse sido escrito no projeto muito dessa discussão aqui não estaria, porque a justificativa aqui não é um projeto de lei; justificativa é para defender o projeto, mas o que vale é o que é a lei. A lei não é justificativa. Não tem como ninguém discutir a justificativa do projeto. Ah, porque na justificativa falava isso. Não. Deveria as palavras que estão na justificativa estarem claras do projeto e hoje não está claro, porque inclusive fala aqui oh: sem custo aos proprietários lindeiros. Então eu tô falando dos proprietários particulares, porque senão não precisaria nem colocar essa frase porque se eu tô falando do poder público – intervenção somente no que é público – não precisa nem de autorização legislativa. Então primeiro, eu falei de novo o que começa mal termina mal. E gente, a gente não precisa votar só porque o prefeito quer que a gente vote a gente não tem compromisso nenhum aqui são poderes independentes. E sim, vereadora Clarice, nós estamos votando aqui hoje votando na intervenção sem se dando melhorias, vereador Davi, então se nós votamos sim o prefeito vai poder fazer intervenção e não vai poder cobrar dos moradores isso que nós estamos votando aqui. Intervenção sim, nós estamos votando. O que nós estamos defendendo é que a comunidade é contra a intervenção. Então primeiro a gente resolve o problema da intervenção depois fala do resto. Então o quê que a gente pediu aqui? Não vote na noite de hoje, espera um pouco mais vamos conversar com os moradores, vamos dar tempo para a gente deixar esse projeto que todos os vereadores vote unânime, porque, gente, para nós vamos dizer assim que vereadores que estamos na oposição é muito mais fácil que dê tudo errado e depois a gente fica aqui questionando “ah, viu falei que não era para aprovar”. Gente, não votamos hoje só esperamos mais uma semana vamos conversar com os moradores duvido se o prefeito não vai ter três dias para conversar um pouquinho com cada morador, explicar, e a gente tem o aval da comunidade e votamos isso na próxima semana. Ou melhor, só fazendo algumas emendas e tirando, copiando e colando da própria justificativa resolve o que não está claro no projeto. Então aqui é redação. Só que o que está aprovado não volta atrás a não ser por outra lei; então e que nem pode ser mais nessa legislatura tem mais isso ainda. Então vamos, minha declaração de voto é contrário e eu espero que até o final dessa votação a gente segure essa votação e tire o pedido de urgência para mais uma semana que não vai mudar nada. Obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: Encaminhamento de votação vereador Roque.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Vou fazer uso da palavra, para encaminhar o voto em meu nome e nome do professor vereador Juliano, para dizer o seguinte: primeiro que esse documento, pastor Davi, encaminhado ao Ministério Público ele se fundamenta em três leis e inclusive em normas técnicas; então não é simplesmente uma só uma dúvida. Ler/estudar dá trabalho, dá trabalho, então sugiro que leiam e estudam e depois vamos debater o assunto. Só jogar para galera que se não aprovar vai recair os custos aos moradores é um discurso simplório, pastor Davi, simplório, depois o senhor fala no seu espaço, é simplório. Poderes independentes, independentes mais harmônicos, porque se fosse tão independente assim bastaria, embora vontade não lhe falte, dar um canetaço e fazer. Não, tem que pedir autorização para a Câmara. E se é tão independente ousem não responder o Ministério Público e a contrariar uma decisão judicial. Então significa que todos nós dependemos de todos; prefeito executa, vereadores fazem leis e legislam e o judiciário julga, julga. Então são independentes mais harmônicos entre si. Se o bem está na via pública, por que que precisa autorização da prefeitura para intervir ou, desculpa, da Câmara de Vereadores para intervir? Se há necessidade de autorização da Câmara de Vereadores é porque há um jabuti nisso embutido/escondido ali. E é um cheque em branco assinado sim, porque a partir do momento que nós votar aqui o projeto 41 vai estar autorizado o executivo municipal a fazer a primeira palavrinha do artigo 2º: intervenção. Depois vem as contribuições de melhorias. Para exemplificar, nós fizemos muitos asfaltos na cidade e no interior também e obras na cidade foi pedido isenção de contribuição de melhoria, sabe quando? Depois da obra feita. Então se quiser pedir isenção de contribuição de melhoria faça as melhorias quantifique-as e diga: “olha, Câmara de Vereadores me autorize a isentar destas contribuições de melhorias”. Não precisa fazer antecipadamente. O que se quer aqui é um cheque em branco. Doutora Clarice, com todo respeito à vossa excelência, por sermos colegas vereadores e colegas advogados, aqui é um ambiente político; dizer que não faz política aqui faz aonde? Aqui é ambiente político, nós somos filiados a partidos, representamos propostas; a nossa proposta é defender vocês, cada um defende o que quer e assuma os seus compromissos.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Encaminhamento de votação ao vereador Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Eu quero ressaltar na questão da intervenção. Quando nós autorizamos ‘intervenção’ é mexer na propriedade. Quero dizer uma coisa para vocês aqui teve o Ministério Público que já autorizou várias vezes a retirada do pessoal que invadiu aquela área lá embaixo na rede lá no bairro Industrial, mas por uma questão jurídica e por não ter uma lei votado nessa Casa, por um fato outro, não consegue retirar aquelas pessoas pelo fator só pelo fator do Ministério Público. Por quê? Porque está intervindo naquela propriedade que de certa forma o morador está morando naquela casa e adquiriu o direito de propriedade e a mesma coisa que nós estamos fazendo; mas aqui sim, aqui se nós autorizar a intervenção aí o prefeito pode chegar lá na casa de vocês, autorizado por nós vereadores, e lá ir fazer as intervenções, de repente, muda muro, estreitar calçada, essas coisas todas. E quero dizer também que o Executivo pediu para votar hoje só pode, porque não tem outra razão. E quando o Executivo ou prefeito manda os vereadores aí tem que obedecer. Por quê? Porque não há uma autonomia desse de poderes como nós citamos aqui, não há. Em muitas cidades, já disse antes, há uma Câmara de Vereadores com presidente e outros que são independentes, presidente pela proporcionalidade de votos então cada ano é um presidente, ou seja, de qualquer partido. Eu entendo que nesses municípios talvez não tenham esses problemas, porque os vereadores são mais independente. Aqui não sei porque razão a gente entende também que quando foram fazer campanha, como aqui a vereadora Clarice citou, que não aqui é um fórum político e quem está aqui tem que ser político, porque se não vamos lá vamos para outro lugar daí né. Aqui é político os poderes são políticos tanto o Executivo tanto o legislativo e quando acontece discussões em todos os âmbitos em nosso Estado e Governo Federal volto a dizer: vereador autoriza e nós estamos autorizando aqui a intervenção. Que de outra forma se nós não autorizar o prefeito não o fará, porque não pode ele não consegue mesmo tendo lá o gabarito da rua no plano diretor ele não pode, porque você já tem direito de propriedade. Muito obrigado, presidente.

PRES. ELEONORA BROILO: Muito bem; mais alguém usará o encaminhamento de votação, lembrando que é um por bancada e apenas o líder? Vereador Tadeu.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhora presidente, vereadora Clarice, os demais colegas vereadores. A nossa Câmara hoje ela está diferente, o pensamento, já de vezes anteriores se repete hoje, mas amanhã os senhores passarão aqui na frente e olharão e dirão: foi mudado isso ou aquilo, porque foi votado se assim ocorrer a votação hoje. Eu não havia me manifestado até por respeito aos amigos, que é o caminho da minha casa, e os conheço a longos anos, até quando a Pedro Grendene tinha outro nome; então o que está em discussão hoje não é o nome Pedro Grendene, é uma história. Eu imagino que amanhã, dependendo do que vai acontecer hoje, amanhã a história poderá ter uma caminhada diferente. Nem sempre acertamos eu estou falando não como sogro do prefeito, mas eu tenho que falar como vereador. Senhores, quem chegou ao comando do executivo de uma cidade do tamanho que é Farroupilha, não faria tal absurdo de prejudicar a entrada da nossa cidade, principalmente os moradores e as pessoas que investiram parte da sua vida. Senhora presidente, mesmo não tendo me manifestado antes, eu no papel de vereador, eu tenho que desempenhar o meu papel e se for posto em votação hoje eu farei com a consciência tranquila. Muito obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: Encerrando então. Mais alguém gostaria de fazer uso então ainda no encaminhamento de votação? Se ninguém mais quiser fazer uso da palavra colocamos em votação o projeto de lei do executivo nº 41/2022 que dispõe sobre a não incidência de contribuição de melhorias na Avenida Pedro Grendene, e dá outras providências. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Votam contra os ‘Tiagos’, Amarante, Roque e Juliano; aprovado pela maioria dos vereadores. Bem, para… A bem de que a gente pare um pouquinho, na frente de todos os senhores há um bloquinho que diz: a corrida pela vida é a fé injetada por Deus. Esse bloquinho se refere a primeira minirrústica alusiva a diabetes infantil que acontecerá no dia 11 de dezembro, às 9 horas, no Parque dos Pinheiros. Além de Porto Alegre é a primeira cidade do Rio Grande do Sul que vai ter um evento desse nível; é importante que a gente se faça presente para valorizar o diabete infantil que ultimamente vem aumentando muito. Então esse bloquinho é uma lembrança e está na frente de todos os senhores. Bom, com autorização dos nobres…. Ah, não vou. Com a autorização dos nobres vereadores vamos colocar em votação o projeto do executivo nº 70 que autoriza a concessão de auxílio financeiro em caráter emergencial e temporário ao Hospital Beneficente São Carlos. Vamos colocar em primeira discussão. Não está em pauta estou colocando. Não deu não deu tempo porque ele entrou em… Ah, bom, aí nós vamos ver tá. Os outros dá tempo sobre esse não dava tempo tá. Então colocado em discussão com a palavra a vereadora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Obrigada, presidente. Então o projeto de lei nº 70, passando por todas as comissões, inclusive temos o parecer jurídico favorável, ele é um projeto que pede autorização à concessão de auxílio financeiro em caráter emergencial e temporário ao Hospital São Carlos. Então fica aqui o executivo municipal se votado favorável a conceder ao Hospital Beneficente São Carlos ali tem o CNPJ do hospital com sua sede…

PRES. ELEONORA BROILO: Só um minuto. Por favor, vocês podem me chamar a Patrícia e solicitar a polícia. Obrigado.

VER. CLARICE BAÚ: …com sede nessa cidade de auxílio financeiro emergencial e temporário no valor máximo de r$ 2.102.028,75 para o pagamento das condenações/ações trabalhistas já transitadas em julgado sofridas pelo Hospital Beneficente São Carlos. Acho que já se acalmaram não tem a necessidade. Continuando então os nossos trabalhos em que o mesmo esteve sob gestão excepcional do município entre os anos 2015 e 2018 por força de um decreto do nº 5555/2014. O aporte se dará através da disponibilização dos valores ao Hospital Beneficente São Carlos a quem competirá a correta adequação de gestão desses. No artigo 3º o executivo coloca que a abrangência dessa lei é específica aos processos judiciais arrolados no processo administrativo de solicitação do aporte financeiro, os quais foram utilizados como base para a fixação do valor do auxílio não podendo atingir qualquer outro mesmo que integrante ao mesmo período diante da excepcionalidade da medida. No parágrafo único veio com o objetivo de proteger então os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade os dados referentes aos processos judiciais mencionados no caput deste artigo não foram apresentados. No seu artigo quarto qualquer aporte de valor decorrente desta lei não importará em reconhecimento da responsabilidade por débitos constituídos pelo Hospital Beneficente São Carlos, bem como, em solidariedade ou subsidiariamente, mas apenas a título de subvenção de socorro imediato, por isso que é temporário, não gerando qualquer consequência ou responsabilidade ao ente público. Então vem junto a justificativa em que a presente medida então vai que nós façamos a autorização para efetuar o repasse no montante de R$ 2.102.028,75 para o nosso Hospital Beneficente São Carlos que consiste num valor líquido e devido, alguns com pagamento parcelado e outros em fase de penhora de bens, das ações trabalhistas já transitadas em julgado, quer dizer que não tem mais recurso, sofridos pelo Hospital Beneficente São Carlos no período que o mesmo esteve sob gestão excepcional do município entre os anos 2015 e 2018. Justifica-se essa responsabilidade na medida em que tais débitos acabarão se constituído após o município de farroupilha, por ato de seu gestor à época, ter decretado estado de calamidade pública no Hospital Beneficente São Carlos; e com isso determinada gestão extraordinária desse quando passou a administrá-lo tendo destituído todos os membros dos cargos de direção nomeando uma espécie de comitê gestor que passou a gerenciar tal estabelecimento adotando determinadas atos administrativos os quais, conforme pedido formulado, vem causando diversos prejuízos financeiros ao hospital. É inegável que sendo o Hospital Beneficente São Carlos pessoa jurídica de direito privado a ele cabe honrar com suas contas já que o município é somente mais um tomador dos serviços deste, juntamente com todos os demais municípios da região, de forma publicamente conhecida e reconhecida por toda a população que dele se utiliza. Contudo certo é que de todo e qualquer ato praticado decorre uma consequência, quando tal ato é praticado pela administração pública esta deve-se dar sobre o guarda-chuva da lei. Então o executivo ele continua aqui: no caso, os atos praticados pelos gestores designados da época vêm gerando consequências administrativas e financeiras até hoje, cujos reflexos, aos poucos, vêm prejudicando o andamento dos trabalhos no hospital, com reflexo direto à população. Assim, o executivo diz que: a fim de minimizar os efeitos da situação excepcional que deu azo ao presente, bem como de limitar, temporalmente, as responsabilidades, nos termos do que foi aqui dito, já estou finalizando, o poder público municipal, por meio da presente lei, fica responsável, sente-se responsável por custear, nos termos vindos no pedido formulado, o montante referido, não podendo ser pago qualquer outro valor, bem como não podendo este ser utilizado para fins de prorrogação de qualquer responsabilidade. Então peço urgência e que votem favorável. Obrigado, presidente.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra está disposição. Vereador Juliano.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhora presidente e colegas vereadores, sobre o projeto nº 70 acho que o primeiro a primeira consideração que tem que ser feita é que houve sim um pedido que foi encaminhado pelo pela diretora/superintendente, seja assim como for nominada, do  Hospital São Carlos para o vereador advogado Roque meu colega aqui presidente da comissão de finanças e a comissão de finanças deu trabalho, deu a celeridade e depois houve também um consenso e fora pedido o parecer jurídico para inversão para poder facilitar e discutir, porque esses projetos quando eles entram no caráter de urgência sim, só que às vezes falta o quê? Conversar. Falta muita isso, vamos conversar tira 5 minutos; tá faltando às vezes o governo chegar e dizer assim “vamos agilizar vamos discutir é um projeto importante do hospital”. Às vezes está faltando coisas básicas, articulação política e diálogo. Primeiro para reiterar isso. Segundo eu tenho algumas dúvidas e eu gostaria de pedir fazer um pedido para o Executivo, todos os recursos que vierem nesse caráter como, por exemplo, que se trata de indenizações ao Hospital São Carlos por conta de pelo que eu entendi na questão trabalhista seria importante a gente ter acesso a esses documentos para saber afinal do que se trata. Eu gostaria também de perguntar para o governo se esse período se antes já teve algumas outras processos trabalhistas e se está tendo algum agora recente ou se só foi nesse período que veio na justificativa do projeto. E claro, além de dizer que a importância para os outros dois projetos que venha o secretário de saúde a esta Casa, no plenário, bem como a diretora do hospital para a gente tratar para a gente discutir. As pessoas nos cobram, nós temos que ter essas informações. Então é importante a gente saber e todo recurso público que o cidadão contribui seja ele quando vai comprar uma bala no mercado ou seja quando ele vai abastecer o carro ou comprar seu alimento ele acaba vindo um percentual para o município e o município acaba recolocando/readequando; então nós precisamos sim saber essas questões para trabalhar. Então eu inclusive eu sustentei numa entrevista à Rádio Spaço que eu acho que precisa ser feito uma auditoria pública das contas do Hospital São Carlos principalmente no que tange, calma que não acabou meu tempo, principalmente no que tange a questão dos recursos públicos independente que seja de 5 anos atrás/10 anos atrás nós precisamos saber, porque é uma dúvida recorrente da população. Então a bancada do PSB encaminha votação favorável ao projeto e pede que se possível para tentar descobrir dessas questões trabalhistas se compreende apenas esse período ou se teve anterior, se está tendo agora para a gente saber. Obrigado, senhora presidente.

PRES. ELEONORA BROILO: Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Senhora presidente, eu gostaria de manifestar favorável ao presente projeto de lei por se tratar novamente de um auxílio ao nosso principal mantenedor da saúde pública que é o hospital, porém a gente precisa se ater que isso não é de agora né; há muito tempo, há muitos governos, inclusive, a gente nunca consegue resolver a necessidade financeira do hospital. Quanto a gente já falou aqui, cada orçamento que os prefeitos fazem para o ano seguinte é colocado mais e durante o ano é aprovado um dinheiro a mais e às vezes no final do ano é aprovado um dinheiro emergencial a mais, fora o dinheiro do governo estadual e fora o dinheiro do governo federal.  Então a gente precisa descobrir quando que isso vai ter fim, porque senão vai ficar insustentável no ponto de vista de saúde pública financeira; mesmo que a saúde é o maior investimento que a gente pode fazer a gente precisa entender até onde a gente pode ir. E mais, se mesmo que a gente gastasse todo o dinheiro da prefeitura no hospital ainda valeria a pena se que o cidadão tivesse todos os atendimentos sem reclamações e é o que tenho percebido e recebido no meu gabinete um tanto ao contrário.  Inclusive vou fazer pelo meu gabinete um trabalho de pesquisa de área no próprio hospital, porque tenho recebido de muitos familiares muitas reclamações principalmente com um ponto que é extremamente difícil do hospital que é o pronto-socorro, né. Tenho recebido até agora nos últimos dias inclusive eu recebi de uma mãe que ligou e tal; a gente sabe que às vezes a família está ali numa situação apreensiva, quer ouvir o que ela quer ouvir e às vezes não é possível. Tudo bem, mas eu como fiscalizador e estou aqui hoje dando meu voto favorável a botar mais dinheiro no hospital o mínimo que posso fazer é fiscalizar como esse dinheiro vai ser gasto. E dentro do que esse dinheiro vai ser gasto, o mínimo é que eu garanto que esse investimento atenda o cidadão. Porque reitero, por mais que a preocupação a gente precisa descobrir no ponto de vista administrativo até onde a gente pode, por mais que eu gastasse todo dinheiro da prefeitura no hospital, valeria a pena desde que nós tivéssemos exatamente um serviço de excelência. E a gente precisa descobrir toda vez quando faz um investimento, principalmente no serviço público de saúde, aonde estão os gargalos e inclusive vou fazer um pedido aqui de informação para a secretaria: se mede a satisfação do usuário? Onde é que a secretaria recebe do hospital a satisfação do usuário. A gente precisa ter um ranking aqui qual que é a satisfação; todas as 100 pessoas que são atendidas no mês qual o nível de satisfação delas? Do atendimento, do ambiente, do serviço, do quarto, do alimento; a gente precisa garantir isso, porque a gente não tá no hospital e tá aprovando dinheiro para ir para o hospital. Então é o mínimo que como vereador a gente fiscalize que esse dinheiro reverta em excelência. Fica aqui minha sugestão.

PRES. ELEONORA BROILO: Vereador Roque.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Primeiro, fazer justiça aqui que esse projeto está em votação por conta de um esforço de todos os vereadores, mas também nós queremos aqui, vereador Thiago Brunet, médico, lá que nos ligou do Hospital São Carlos preocupado com a situação, porque há na fila trabalhadores precisando receber né o seu salário e são mais de 2 milhões que vai para o Hospital São Carlos. A trabalhista é R$ 300.000,00 que vai ser paga em doze parcelas de R$ 25.000,00. Então alto lá que é para trabalhista só, alto lá. São 12 parcelas de R$ 25.000,00 e uns quebrados que foi motivo de audiência e de acordo recente. Então vamos lá que 10%, 10 a 15% é para questão trabalhista o restante é para o hospital. Vamos supor que não tivesse tido lá o problema da intervenção e que atribuem a essa intervenção essa questão trabalhista, não teríamos, teríamos R$ 300.000,00 em jogo e é mais de 2 milhões. Tem que cuidar, porque na esteira da saúde, na esteira da doença há também os que se promovem né; então a gente precisa conversar sim com o hospital e precisamos entender para onde que vai. E aquilo que o vereador Tiago Ilha falou é uma realidade, o hospital tem sido bastante cobrado pelo atendimento, não é mais o mesmo atendimento; tivemos um problema pandêmico passamos por isso, mas o setor público em todos os níveis deu seu aporte de recursos. Agora precisamos conversar, conversar com hospital e entender um pouco melhor. O Hospital São Carlos ainda que teve aquela intervenção e que alguns acham que não foi boa, eu não entendo muito bem, mas eu me lembro que era um fórum de debate todo dia se discutia o Hospital São Carlos; era reunião da prefeitura lá no hospital é reunião do hospital na prefeitura, era com a Câmara de Vereadores. Agora o Hospital São Carlos deu uma enclausurada e nós precisamos abrir esse casulo e conversar né, ex-prefeito Pedrozo. E por isso doutora Eleonora nós temos mais dois projetos do Hospital São Carlos que vai a votação então antes desses projetos irem à votação doutora Clarice nós precisamos conversar. Fiz o requerimento e aguardo a confirmação; parece que para hoje não deu, mas então a gente aguarda a confirmação. Sempre nós vamos votar a favor do Hospital São Carlos, mas a gente se entender o que está sendo feito. Não é porque tu ama teu filho que todo dia ele vai te pedir um recurso e você vai dar para ele, você vai ter que exigir uma prestação de contas dele para fazer o que ele tá fazendo. Então era isso, senhora presidente, muito obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Vereador Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Eu voltarei a favor esse projeto até porque a gente discutiu em comissão. Eu discordo de ressuscitar aqui, por exemplo, a intervenção, porque volto a dizer lá em 2011/2012 o hospital tinha uma dívida de 15/16 milhões e me parece que essa dívida depois de tantas arrecadações ela se ela no momento se aumentou essa dívida depois diminuiu; mas tem uma coisa que é importante, vereadores, todas as leis relacionadas ao Hospital São Carlos elas vêm de caráter urgente, de caráter de urgência. Então eu pergunto qual organização eu acho que nós, às vezes, temos que ter organização também nesse sentido até para nós podermos debatermos melhor essas questões porque, por exemplo, quando traz para a pauta que é pelo fato da intervenção e agora a intervenção não representa 12/13% desse valor. Então se usou não vamos transformar o Hospital São Carlos num plenário político lá, porque me parece que é o que tá acontecendo, vereador Roque, nós temos daqui a pouco se nós não cuidarmos transformando o hospital num plenário político, se se usa desse argumento e não vamos deixar fazer isso, porque lá sim é um local de todos, independente de bandeira partidária, embora que a gente sabe que às vezes tem alguma tendência né. Cedo sim, vereador Roque.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Só para contribuir, vereador Amarante, dessa trabalhista que o vereador Marcelo não tá aqui se ele tivesse ele poderia se defender, mas pode se defender quando estiver, que ele fez questão de frisar e agora foi reforçado pela vereadora Clarice, esse orçamento é para gastar no exercício de 2022. Vocês sabem quanto é o gasto da trabalhista que eles dizem que é de 2016 e realmente é: R$ 50.000,00. Porque a última prestação vai vencer em dezembro, ou melhor, agosto de 2020, desculpa, outubro de 2023; então pagarão duas parcelinha: R$ 50.000,00. Obrigado.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Então… Espaço de líder. Aí nós vamos querer todo o esclarecimento com todas em vez de facilitar a gente vai buscar muito mais informação, trazer pessoas nas comissões para discutir o assunto. E volto dizer, no na reunião de parlamento na última sexta-feira se discutiu intervenção de hospital embora que eu até concordo que de repente pessoas que foram colocados após a intervenção lá foram pessoas erradas tá, isso eu tenho que concordar e talvez maus administradores. Muito obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Vereador pastor Davi.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Senhora presidente, mais uma vez boa noite a todos cumprimentando todas as pessoas que estão conosco ainda. Esse pedido né de dois milhões e cento e dois mil para o Hospital São Carlos sob essa alegação de pagamento né de condenações de ações trabalhistas eu vejo que é importante sim né, como o vereador Roque trouxe a essa Casa, nós sabermos no detalhe aquilo que está sendo pago, porque afinal esse é o nosso papel, de nós verificarmos o recurso haja vista que muitos recursos, foram muitas emendas parlamentares para o nosso hospital; e hoje ainda conversava com assessora Tais dizendo da importância do hospital, todavia, nós precisamos sim analisar/rever/estudar, porque logo aqui a frente mais alguns milhões irão para o hospital. A gente vê que nós estivemos em Brasília né, alguns colegas vereadores juntamente comigo, trouxemos alguns recursos para a urgência/emergência que a gente vê que hoje é o maior problema do Hospital São Carlos né então ali os protocolos de Manchester, a chegada das pessoas, ali a gente vê que há uma espera, porque é urgência/emergência né; haja vista que a urgência/emergência não é de atuação direta do hospital é uma empresa contratada para fazer o atendimento. Então não se tem aquele vínculo com a comunidade e é referência para mais cidades. Então eu reforço aqui o pedido de que a gente possa de uma maneira muito clara avaliar/analisar os pedidos e que os documentos que vierem para esta Casa venham com esses esclarecimentos né e que a gente possa juntos discutir ajudar a casa de saúde naquilo que for necessário. Eu voto favorável, mas que a gente possa sempre ampliar essa discussão, porque os recursos eles são finitos são limitados, as demandas são infinitas e a gente já observou que a este ano foram recursos para traumato, foram recursos para outras demandas e se está investindo bastante. Então deixo registrado aqui a nossa preocupação em atender urgentemente o hospital, mas também de a gente poder acompanhar os investimentos que estão sendo feitos no detalhe. Obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Vereadora Clarice.

VER. CLARICE BAÚ: Só para trazer um pouco de tranquilidade como sempre né se nós lermos bem o projeto está claro aí para quê que está sendo feito esse aporte né. Eu com muita tranquilidade entendi aqui que esse valor que está saindo, dando aporte, eu estou autorizando como vereadora para pagamento das condenações das ações trabalhistas já transitadas em julgado, sofridas pelo hospital no período em que o mesmo esteve sobre gestão excepcional do município entre os anos 2015 e 2018. Sim, é nosso dever fiscalizar, é nosso, concordo com os vereadores que solicitaram isso que venha a prestação de contas porque é o nosso dever de fiscalizar. Mas eu tenho muita tranquilidade de votar esse aporte, porque estou votando o que está aqui no projeto, não tenho dúvida nenhuma, se não for cumprido e pago e não é questão política, é questão de que está aqui no projeto é só ler, então largar assim palavras ao vento também não pode ser bem atendido aqui. Aqui está bem claro, entre os anos de 2015 e 2018. Se caso for transgredido isso que nós estamos autorizando bom daí a responsabilidade de quem faz as situações que não foram autorizadas. Então quero deixar bem claro que tenho tranquilidade né, mas claro que temos que estar zelosos sempre, pedir prestação de contas sempre até porque é dinheiro público né e nós temos que fazer isso. Mas aqui está bem claro para quê que está sendo destinado, não tenho dúvida alguma de que vai ser destinado para isso; se não for, daí não é nossa responsabilidade. Obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Vereador Juliano.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhora presidente, no meu espaço de liderança então eu quero, doutora Clarice, tudo bem sim eu li o projeto obviamente que eu compreendo não tenho dificuldade textual né; mas o quê que tem de ficar bem claro? Tem que ficar bem que… Não, mas jogam ao vento; como o vento vai o vento volta né, então não dá para ser assim. E ouço muito porque nós temos que fiscalizar, fiscalizar; mas por que que não mandam aqui completo? Eu vou fazer o quê? Eu vou bater lá na porta do hospital lá e vou dizer, só um pouquinho estou no meu espaço respeite, o quê que eu vou fazer? Eu vou bater lá na porta e vou pedir. Não. Já tentei pelo nosso gabinete mandar solicitações buscando informações e a resposta que veio do hospital é que ela não devia dar obrigação. Eu tenho eu devo ter ainda arquivado lá. Então qual que é o problema de vir a Casa se foi João/Pedro/Maria, não importa, nós queremos. Ah, ficou muito claro. Sim ficou, mas eu quero saber de fato o quê? Quanto/ quem e é meu direito eu vou. Então assim é muito fácil, então a isso/aquilo. Então vamos lá vamos falar sério. Se fecha com isso aqui que o vereador Roque que eu não tive a oportunidade de ler esse documento que até então é inédito, que às vezes a gente tem que pegar, acho que vamos comprar meia dúzia de cachorro farejador e sair varejando pela cidade para ver se encontramos as coisas, porque não é possível, não é possível essas respostas. A gente está aqui fez todo o esforço, a oposição fez todo o esforço possível para votar o projeto e para ter que ouvir isso que não se sabe ler projeto. Não, não, nós temos que saber. Beleza é dois milhões; quanto que é para cada um? Ah, mas é informação jurídica e não sei o quê. Bom, eu vou votar favorável porque precisa, mas quero saber do que que se trata. Não adianta toda vez não nos temos que fiscalizar e quando chega na hora “não, mas não precisa tu vê”. Então não dá; ou a gente diz isso até o final ou não fala. Então só para reafirmar, não dá mais para ficar jogando coisas ao vento quando se trata do hospital. As pessoas procuram nós, vereador Tiago Ilha, as pessoas é só vocês olharem as redes sociais, vamos usar como uma métrica, toda notícia e eu não tô aqui atribuindo críticas ao prefeito municipal. Nós fomos para Brasília – vereador Pastor Davi, vereador Amarante, vereador Calebe – legal, conseguimos um milhão de reais com o deputado federal Marlos Santos; até agora a gente não sabe para onde que foi ou como que está sendo utilizado esse recurso. E o que mais as pessoas nos questionam: aonde está indo os recursos no hospital? É isso que precisa. Não tem problema. Nós precisamos de informações. Votamos favorável pela urgência e votamos pelo projeto. E parabéns mais uma vez, vereador Roque e vereador Thiago, por intermediarem e por vim esse pedido e buscar/achar alternativas.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Se mais nenhum vereador quiser fazer… Ela tem três espaços. Não, ela tem três espaços e ela usou dois; no momento ela representa o líder de governo. Ela está no lugar do líder.

VER. CLARICE BAÚ: Não falo, deixa. Eles estão com medo que eu fale então não vou falar deixa assim; o que faz o medo que eu fale.

PRES. ELEONORA BROILO: Mais alguém gostaria de fazer uso da palavra no seu espaço que o legislativo permite? Não. Então coloco em votação o pedido de urgência da vereadora Clarice que não está no lugar de líder de governo. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Coloco em votação o projeto de lei nº 70 do legislativo e que autoriza a concessão de auxílio financeiro em caráter emergencial e temporário ao Hospital Beneficente São Carlos. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Encaminhamento de votação ao vereador Roque.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Para esclarecimento a justificativa do prefeito municipal no seu § 2º diz que: “a presente medida objetiva autorizar o poder legislativo a efetuar o repasse do montante equivalente a R$ 2.102.028,75 ao nosocômio que consiste no valor liquidado e devido, liquidado e devido, alguns com pagamentos parcelados e outros em fase de penhora de bens das ações trabalhista já transitadas em julgado sofrido pelo Hospital Beneficente São Carlos no período em que o mesmo esteve sobre gestão excepcional do município, entre 15 e 18, por força do decreto nº 5.555/2014”. Ora se o governo tivesse articulação política e manejo com a oposição deveria ter encaminhado aqui as reclamatórias, não é culpa do hospital, mas o governo deveria ter encaminhado as reclamatórias trabalhista. Não são todos que são advogados, doutora, que vão saber disso. O vereador Juliano aqui tem dúvida e tem toda a razão de ter. Se fosse um projeto que ia tratar sobre a história talvez eu teria; então é natural que o vereador tenha dúvidas, e deveria ter vindo para cá. Aproveitar a experiência aqui do vereador Davi, foi um excelente secretário de saúde e também um diretor geral da saúde, que desempenhou com galhardia o seu cargo, nem ele sabe; não sabe. Não dialogam com ninguém. Eu tive que receber a ligação do vereador Thiago Brunet, da oposição, pedindo para ser votado o projeto. Conversei com a diretora do Hospital Beneficente São Carlos, porque precisava ser votado o projeto. O governo não fez um movimento no sentido. Falei antes da sessão/da reunião de comissão com o vereador Tadeu para nós votarmos em caráter excepcional o parecer da comissão e para ele ir a plenário. Ora, vocês dizerem que nós estamos com algum problema com o hospital; muito antes pelo contrário, nós temos a responsabilidade e a envergadura de quem tem compromisso com a cidade e é isso que nós queremos. E a saúde pública ela tem que ser priorizada não só no repasse de dinheiros, mas também nas políticas públicas. Então nós vamos votar a favor e eu vou pedir, doutora Clarice, a relação de trabalhistas que estes dois milhões vai pagar. Não, não vou pedir por escrito vou pedir aqui textualmente para que o governo nos traga para cá essa relação. Obrigado. Passo para o líder do governo, isso aí.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra continua à disposição… Encaminhamento.

VER. TIAGO ILHA: Como a gente falou na discussão encaminhamento é favorável e a gente precisa sim, sabe que toda vez, aliás, no governo que eu mesmo participei eu ouvia a mesma narrativa; quando precisava pedir recurso para o hospital tinha que mobilizar todo mundo rápido e tinha que ser para ontem. Quando a gente pedia explicação de como estava sendo usado o recurso isso não é minha obrigação. Então nós precisamos saber exatamente as duas coisas. Então a gente tem que correr rápido para liberar recurso para o hospital para garantir serviço ao cidadão, mas a gente precisa, porque as pessoas lá tu acha que as pessoas não nos cobram. Aliás, eu queria aqui perguntar, deixar uma pergunta no ar nessa discussão sendo que meu voto é favorável, que em todos os aspectos do que é votado aqui ou sobre o que pensa a sociedade, o governo municipal está fazendo uma leitura do que o cidadão tá dizendo? Porque por Deus nosso senhor não tem parecido com que eu ouço aqui, não tem parecido com o que tem sido pintado aqui. Gente, vão e conversem com as pessoas em todos os aspectos inclusive nesse do hospital, porque se tem uma coisa que eu aprendi que o que é ser político é escutar as pessoas. Eu só tô aqui por causa disso, não estou aqui por nada mais, só estou aqui porque represento as 819 pessoas que votaram em mim; eu sou representante dessa voz. E o mínimo que eu preciso saber e me envolver em todos os assuntos independente se vou agradar ou desagradar, porque eu fui colocado nessa cadeira por esse motivo né, sem nenhum rabo preso com ninguém. Então a gente precisa sem dúvida nenhuma de explicações sim sobre a aplicação desse recurso, não custa nada vim aqui explicar e deixar registrado na Casa. Como também essa pesquisa de satisfação que eu vou fazer já nessa semana um pedido ao município, a secretaria de saúde, que ela implante uma política de satisfação do usuário do hospital e que seja ampliado para os postos de saúde; que seja ampliado para os postos de saúde, porque como é que nós vamos saber, porque se a gente vai lá o cidadão diz que tá ruim e a gente vem aqui e diz que tá bom o hospital vai na rádio e diz que tá bom. Eu preciso saber o que o cidadão está dizendo. Então me apresente dos 300 cidadão que foi atendido lá no hospital, 250 acharam que está ótimo, 30 disseram que tá mal; escrevam, a gente precisa saber. Ou pelo menos apresentem. Vou fazer esse pedido inclusive para os postos de saúde. Obrigado. Voto favorável.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra continua à disposição… Thiago Brunet.

VER. THIAGO BRUNET: Boa noite, senhora presidente. Eu sinceramente não ia falar, mas vamos vamos dar uma palhinha aqui, porque vou fazer o que o Tiago Ilha há pouco comentou aqui; eu estou aqui porque eu aprendi a escutar as pessoas né, escutei todos vocês né mesmo estando lá dentro mesmo sabendo a verdade. E não ia falar, porque eu acho que só vou me desgastar aqui. Não é o momento aqui. Mas o que está escrito aqui né o senhor prefeito municipal né ele se equivocou né, eu não tinha visto isso aqui; isso aqui está colocado de forma equivocada. Não é todo esse dinheiro para pagar as causas trabalhistas na época da intervenção, porque aí a gente não precisa mais dizer né se é contra se é favor, se deu certo ou se não deu. Acho que isso é um desgaste para todos nós aqui. Estamos aqui tentando em harmonia resolver o problema do hospital e resolver o problema da nossa comunidade. Gente, nós vamos entrar num período de crise de saúde, podem escrever, o ano que vem. O hospital porque que nós estamos fazendo essa urgência; porque que eu entrei em contato com o vereador Roque ontem, entrei em contato com a vereadora doutora Eleonora? Porque nós temos hoje uma dificuldade para fazer o pagamento do 13º, da primeira parcela, e eu acho injusto né nós aqui não pagarmos nem o 13º de profissionais que estão lá com o seu salário defasado, que estão lá cansado no período pós-pandemia onde foi lhe prometido aumento salarial, onde foi lhe prometido melhores situações de trabalho, e nada disso aconteceu. Então nós estamos cumprindo aqui com o nosso dever de vereadores e dando esse aporte para o hospital, que hoje nos últimos meses tem tido quase um milhão de prejuízo mensal tá; eu não fiz os balancetes, eu não vi, mas eu acredito, porque eu tô lá dentro. O insumo hospitalar aumentou exponencialmente, a matéria-prima aumentou exponencialmente, os médicos estão mordendo o garrão da Janete pedindo aumento também da sua hora de trabalho, porque tu vê toda a inflação tu vê tudo aumentando tu também quer o teu. Então é um oba-oba, é um desespero de todos os lados e o custo hospitalar assim ele explodiu. E eu vou falar uma coisa aqui que a doutora Eleonora sabe também: muito muitas vezes quem cobre esse custo é a dona Elizabeth Bartelle, é a família Grendene aqui, que nos dá esse aporte. Eu sei disso, eu sei que não tem pilantragem nenhuma, que não tem roubo nenhum, sei também que esse dinheiro não é só para pagar as causas trabalhistas que isso é o mínimo; é para pagar os funcionários, é para pagar os médicos, é para pagar quem trabalha pelos doentes da nossa cidade. E isso nós precisamos aqui fazer sem criar uma situação política desnecessária. Então estão de parabéns a todos que vão votar favoravelmente à verba. Acho que tem razão o vereador Juliano quando quer saber aonde está o dinheiro, a diretora do hospital Janete Toigo já se colocou à disposição, vem aqui, abre né tudo, explica tudo, o hospital não é da situação nem da oposição o hospital é de todos nós e todos nós podemos precisar estar lá uma hora então lembrem disso tá. Um abraço e boa noite, vamos embora jantar.

PRES. ELEONORA BROILO:  Encaminhamento de votação a doutora Clarice.

VER. CLARICE BAÚ:  Obrigado, presidente. Primeiramente quero agradecer aqui o nosso jurídico em nome da procuradora que teve a sensibilidade realmente de vir para a Casa na data de hoje o parecer jurídico né, pelo pedido ontem do Marcelo e com a anuência de todos, foi solicitado então que houvesse a inversão para que pudesse dar esse parecer da procuradora do jurídico para que nós possamos votar hoje. Então é um agradecimento que eu faço em nome da bancada. E quero dizer, colega Juliano, que eu sei que tu sabe ler e que tu sabe entender, porque até eu fui sua diretora quando foste professor na escola; então em momento algum eu quis falar isso, mas se tu entendeu isso tu me desculpa. Eu só quero dizer que eu estou votando o que está aqui, se fizerem uso diverso do que está aqui daí não é responsabilidade de quem votou favorável. Eu acho que é justo sim e o que eu disse e reitero aqui, porque não gosto que coloque palavras na minha boca, é que sim nós temos que fiscalizar, sim o hospital tem que vir, sim nós temos que ter prestação de contas né. Isso é o nosso dever. E eu sempre digo isso então não adianta dizer: “não, porque a gente tem que votar, mas a gente tá contrário a isso”; então é só votar contrário se não testão favorável ao que está aqui no projeto. Acho que a gente tem que se deter e votar no que está aqui. Bom, se fizerem mau uso daí não é responsabilidade nossa. Obrigada.

PRES. ELEONORA BROILO:  Alguém mais quer fazer o uso da palavra? Se não, então nós colocamos em votação o projeto de lei nº 70 que autoriza a concessão de auxílio financeiro em caráter emergencial e temporário ao Hospital Beneficente São Carlos. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam com estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Em 1ª discussão o projeto de lei do executivo nº 61 que autoriza doação de imóvel, e dá outras providências. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação Final favorável; Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra a vereadora Clarice.

VER. CLARICE BAÚ: Me fizeram trabalhar hoje, né. Tá, o projeto de lei nº 61 que autoriza a doação de imóvel e outras providências. Então o poder, através do prefeito municipal de Farroupilha, está solicitando uma autorização para que no âmbito da política municipal de desenvolvimento econômico e social fica autorizado a doar imóvel a seguir especificado à pessoa jurídica mediante licitação para fins de utilização em atividades industriais. Então é o lote urbano nº 7 da quadra 1.547 com área superficial de 1.380 m2 localizado na Rua Dalva L. C. Ruaro, bairro Nova Vicenza, nessa cidade; devidamente matriculado no registro de imóveis da comarca de Farroupilha sobre o número 28.794 na folha 01 do livro 2 do registro. O imóvel reverterá ao patrimônio do município de Farroupilha se a instalação e o início das atividades da empresa no imóvel doado não ocorrer no prazo de três anos contados da transmissão; se a empresa não operar por no mínimo 10 anos contados do início das atividades ou; se no curso dos prazos fixados no inciso 1 e 2 do artigo houver destinação diversa da estabelecida no artigo 1º desta lei.  § 1º no curso dos prazos fixados nos incisos I e II deste artigo, o imóvel ficará gravado com cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade; no seu § 2º caso a donatária necessite oferecer o imóvel em garantia de financiamento destinado ao desenvolvimento da empresa, a cláusula de reversão e demais obrigações serão garantidas por hipoteca em segundo grau em favor ao Município; então as demais normas e condições serão estabelecidas na licitação e contrato. Justificada aqui pelo poder executivo de que a proposta de doação deste imóvel para utilização em atividades industriais que estamos apresentando para análise desta Casa está inserida no âmbito da política municipal de desenvolvimento econômico, que tem por finalidade impulsionar o progresso e o desenvolvimento sustentável de Farroupilha, e de nossos munícipes, principalmente por meio da geração de empregos e renda, melhoria da qualidade de vida da população e maior arrecadação tributária. Assim solicito que seja votado na noite de hoje e que votem favorável. Obrigado, presidente.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Vereador Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Senhora presidente, deixa dizer, eu estive lá no local, no terreno, pedi visita, até o vereador Marcelo Broilo me ligou num dia no qual não pude atender naquela hora, ir até o local, depois no outro dia a gente combinou; ele me ligou no momento que ele que ele estava disponível e a gente passou no local. Esse terreno ele será nós estamos liberando, vereador Roque, para o prefeito fazer então a chamada pública, nós não estamos doando nós estamos liberando o lote que até então foi retirado; na verdade a empresa que ganhou este lote ela não cumpriu com os requisitos, então foi retirado voltou para o poder público e o poder público agora então está nós estamos hoje autorizando o poder público fazer a chamada pública para um espaço lá ser destinado industrial. E claro, vereadora Clarice, acho que seria importante de repente vir numa próxima né que virá outros terrenos eu acho importante isso o detalhamento da concessão né o que será concedido/será cobrado; por exemplo, terá custo desse terreno para aquele que comprará ou terá prazo para pagar? Até porque fazer uma forma bem transparente e dar, de certa forma, publicidade para isso para que todos os empresários, de certa forma, fiquem sabendo e disputem esse lote né. E é importantíssimo essa questão né Chico, tu que trabalha nessa questão da indústria, de que todos tenham o conhecimento da questão até porque não fica ali parece uma coisa meia fechada ou induzido. Então era isso, senhora presidente, muito obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO:  Com a palavra vereador Sandro

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado, presidente. E sim eu acho que sigo na linha dos vereadores do que eles vêm falando aqui nesse sentido porque uma algo semelhante é isso foi que foi feito lá alguém pode me ajudar na entrada do bairro Monte Verde né em que se instalou lá uma empresa gerando vários empregos e em contrapartida, aquele terreno era do município, nós fomos lá e aprovamos a lei; e a contrapartida que foi dada município foi a pavimentação de várias ruas do município. Então sim né a prefeitura tem vários terrenos e eu acho que esse tipo de luta em função de poder fazer com que a economia se movimente é extremamente importante a essa Casa. E sim concordo né até vamos falar com o governo para trazer para cá, quais são os detalhes a respeito dessa chamada pública, porque precisa sim ser uma chamada pública né. E eu acho que esse tipo de lei extremamente importante e eu vi o benefício que ela trouxe a nossa cidade por conta daquela chamada pública onde se instalou uma empresa de móveis né na entrada gerando uma quantidade grande de emprego. E vamos falar a verdade, o município quando que se faz um novo loteamento ele absorve parte desses terrenos para ele né, fica em nome do município, já estão ficando, loteamento novo já fica um terreno em nome do município, o que custa o município utilizar isso para fazer com que aumente a arrecadação/aumente incentivo. E sim, tomara que venham várias empresas e que consigam ali fazer uma disputa que se torne interessante para o município. Obrigado, presidente.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Se mais nenhum vereador quiser fazer uso da palavra coloco então em votação o pedido de urgência da vereadora Clarice. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Colocamos agora em votação o projeto de lei do executivo nº 61 que autoriza a doação de imóvel, e dá outras providências. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Em 1ª discussão o projeto de lei do executivo nº 64/2022 que altera a lei municipal nº 3.448 de 02/12/2008. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação Final favorável; Finanças, Orçamentos e Contas Públicas favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores.

VER. CLARICE BAÚ: Então o projeto de lei nº 64 é que vem para alterar a lei municipal nº 3.448 de 02/12/2008. No seu artigo 1º do artigo segundo da lei municipal 3.448 que está aqui então pedindo alteração, passa a vigorar com a seguinte redação, alterada então o parágrafo primeiro a partir do parágrafo único: O art. 2º No caso de pagamento da dívida ajuizada junto à fazenda municipal, fica o executado dispensado do pagamento das custas ou despesas antecipadas pelo município e dos honorários fixados incialmente, ressalvadas as hipóteses em que tenha havido defesa ou manifestação do município em qualquer ação do executado contestando a dívida ou a cobrança. No seu parágrafo 1º fica o município autorizado a desistir da execução fiscal se para o seu andamento for necessário antecipação de custas, despesas ou no preparo maiores que o valor do próprio crédito em cobrança; ou sempre que verificada a ocorrência da prescrição. Justificada aqui pelo Executivo que alteração legislativa que está sendo proposta tem por finalidade propiciar à fazenda municipal meios mais resolutivos para as ações judiciais de cobrança de créditos municipais. Que é inegável a impossibilidade material de um município por meio da procuradoria geral do município dar andamento de resolutivos a centenas de execuções fiscais economicamente inexpressivas e sem perspectiva de cobranças criando com isso embaraços para o andamento de outras execuções que seriam mais viáveis e com valores mais significativos, contribuindo para o congestionamento das unidades judiciais com consequentemente retardamento no recebimento dos créditos. Desta forma, o que está sendo proposto aqui para nós votarmos que no caso de pagamento da dívida ajuizada junto à fazenda municipal, o executado ficará dispensado do pagamento das custas ou despesas antecipadas pelo município e dos honorários fixados incialmente, exceto quando tenha havido defesa ou manifestação do Município em qualquer ação do executado contestando a dívida ou cobrança. Então esse projeto de lei autoriza o município a desistir daquelas execuções fiscais se para o seu andamento for necessária a antecipação de custas, despesas ou preparo maiores que o valor do próprio crédito em cobrança ou sempre que verificada a ocorrência da prescrição. Então peço que seja votado na noite de hoje e que seja votado favorável. Obrigado, presidente.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Se nenhum vereador quiser fazer mais uso da palavra coloco em votação o pedido de urgência da vereadora Clarice. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam… Mas tu chega tarde e quer sentar na janela? Alguém pediu a palavra? Não, né. Tá então falta um é isso que ele quis dizer, que faltava um. Vamos lá, vereador Roque, falta um para a votação. Já que eu não posso fazer isso com os outros eu faço com ele coitado. Companheiro não, amigo, companheiro não. Bom, então em 1ª discussão coloco em votação o projeto de lei nº 64 que altera a lei municipal nº 3.448 de 02/12/2008. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Em 1ª discussão projeto de lei do legislativo nº 27/2022 que institui no município de Farroupilha a ‘Semana Municipal do Amor à Vida’ – campanha Setembro Amarelo, e dá outras providências. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação Final favorável; Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição da vereadora Clarice.

VER. CLARICE BAÚ:  Obrigado, presidente. Então esse projeto de minha autoria é no sentido de nós instituímos uma semana municipal né que aqui denominado ‘amor à vida’ que nada mais é que a campanha Setembro Amarelo né. Então as atividades alusivas que nós poderíamos trabalhar nessa semana municipal do amor à vida da campanha Setembro Amarelo tem como objetivos: promoção de palestras/seminários para orientar a população sobre como diagnosticar possíveis suicídios, bem como palestras direcionadas aos profissionais da saúde para qualificá-los na identificação de possível pacientes que se enquadrem nesse perfil; também aqui incentivar uma ampla divulgação e exposição do distúrbio material/educativo citando eventuais sintomas e alertando para possível diagnóstico utilizando-se ainda dos meios de comunicação acessíveis à população. Aqui a idealização de canais de atendimento também pessoal ao diagnosticados ou aqueles que se encontram com possíveis sintomas de tentativas de suicídio; direcionamento de atividades e apoio para o público alvo do programa principalmente aos mais vulneráveis bem como crianças e adolescentes; monitoramento de possíveis casos para avaliação e cuidados promovendo a interdisciplinaridade entre os profissionais que irão atuar no segmento; discutir e promover debates sobre o suicídio e suas possíveis causas; contribuir para a redução dos casos de suicídio no município de Farroupilha que nós assistimos aqui e ouvimos através da imprensa que tem aumentado muito. Acho que esse projeto vem muito de encontro para que nós possamos falar com propriedade sobre a questão, porque nós já ouvimos muito que não vamos falar sobre isso né para não incentivar, mas através de uma qualificação de profissionais, através de campanhas, através de toda essa promoção de palestras e seminários quem sabe a gente consiga a prevenção e a conscientização. Então a justificativa é que o suicídio é um ato complexo cuja a causa mais comum é um transtorno mental que pode incluir depressão, transtorno bipolar, esquizofrenia, alcoolismo, drogas, entre os fatores né e muitos desencadeiam por uma dificuldade financeira ou emocional que também desempenha um fator significativo na evolução do quadro né que pode vir a culminar com o indivíduo tirar a própria vida. Então eu tenho até um novo relatório divulgado pela Organização Mundial da Saúde que chama atenção aos governos para o suicídio considerado um grande problema da saúde pública que não é tratado e prevenido de maneira eficaz. Então segundo estudos no Brasil, acontece uma morte por suicídio a cada 45 minutos, mas para cada morte temos outras 20 tentativas. Então os números são altos e preocupantes. Além dos números preocupantes de suicídios e de pessoas propensas ao ato, o aumento nos casos de depressão e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade entre crianças e adolescente também geram preocupação, pois há uma crescente apresentação dos adolescentes brasileiros de terem sinais depressivos e 1 a cada 4 crianças que já apresentou indícios da doença. Existe ainda, uma necessidade alarmante de pósvenção, que é o conjunto de ações para promoção do cuidado prestado aos sobreviventes também enlutados por um suicídio, para evitar que novas tentativas aconteçam no mesmo núcleo familiar; a gente sabe que esse problema pode adoecer toda a família, então temos que pensar também na prevenção, mas se ocorrer o fato então auxiliar, o poder público tem obrigação de ir lá fazer um trabalho junto a família, porque ela também adoece juntamente com aquele que talvez tirou a vida ou tentou né. Então assim apresenta iniciativa parlamentar que possui o objetivo de chamar a atenção por mais temas e especialmente ser mais uma ferramenta, aqui nós vamos dar mais uma ferramenta ao poder público para fazer um trabalho de estímulo à mobilização pela vida tá. O dia 10 de setembro é conhecido como dia mundial de prevenção de suicídio. Então peça que vote hoje e que também seja favorável pela importância do projeto e pela situação que Farroupilha já apresentou com índices altos nessa temática. Obrigado, presidente.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Se nenhum vereador quiser fazer uso da palavra colocamos em votação a solicitação de urgência da vereadora Clarice.  Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. E colocamos agora em votação o projeto nº 27 do legislativo que institui no município de Farroupilha a semana municipal do amor à vida – campanha Setembro Amarelo, e dá outras providências. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores e subscrito pela bancada do MDB e pela bancada, subscrito por todas as bancadas. Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. Muito bem, então aprovado o nº 27 do legislativo. encerra-se o espaço de discussão de projetos.

 

 

REQUERIMENTOS

 

 

PRES. ELEONORA BROILO: Não há requerimentos.

 

 

MOÇÕES

 

 

RES. ELEONORA BROILO: Hoje não há moções. Passamos ao espaço de comunicação de liderança pelo tempo de 3 minutos.

 

 

ESPAÇO DE COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA

 

 

PRES. ELEONORA BROILO: Ninguém quer fazer uso? Juliano.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhora presidente, bom, eu vou ser de uma forma bem sucinta, mas acho que é importante nós enquanto cidade acharmos mecanismos e tudo que vou falar não é crítica é preocupação. Na semana que se passou nós vimos um ataque a escolas no Espírito Santo, mais preciso na cidade de Aracruz. Porque estou fazendo essa fala? Estou fazendo essa fala que é importante o quê? Que se busque alternativas de cuidar das escolas. Não estou dizendo que não seja feito isso, mas reforçar desde o pátio a possibilidade de evitar que as pessoas entrem e até mesmo eu acho que já tá mais do que na hora da guarda municipal ser utilizada para o patrulhamento escolar. Não é crítica, é preocupação. Infelizmente mais uma tragédia que aconteceu no Brasil por um cidadão desequilibrado que invadiu escola então fica o alerta. Era essa minha manifestação.

PRES. ELEONORA BROILO: Mais alguém que usar esse espaço? Não. Passamos o espaço explicação pessoal pelo tempo de 2 minutos para os vereadores para falar de ações do seu gabinete.

 

 

ESPAÇO DE EXPLICAÇÃO PESSOAL

 

 

PRES. ELEONORA BROILO: Alguém quer usar esse espaço? Não. Então agora o espaço do presidente.

 

 

ESPAÇO DO PRESIDENTE

 

 

PRES. ELEONORA BROILO: Só para então dois avisos e uma informação. Primeiro os senhores querem manter mesmo com o adiantado da hora a reunião? Não, não, não, não, tá então a reunião secreta sobre o nome de ruas fica para a semana que vem. Outro aviso: já conversei com a administradora do hospital, segunda-feira ela estará aqui tá, ela e provavelmente o advogado doutor Molon, para responder às questões de vocês. Ela inclusive mandou alguns números, mas acho que os senhores não querem saber agora né. Não, então tá. Encerra-se espaço do presidente. Nada mais a ser tratado nesta noite. Uma boa noite a todos.

 

 

Eleonora Peters Broilo

Vereadora presidente

 

 

Sandro Trevisan

Vereador 1º Secretário

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.