SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sra. Eleonora Peters Broilo.

 

Às 18h a senhora presidente vereadora Eleonora Peters Broilo assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes vereadores: Calebe Coelho, Clarice Baú, Cleonir Roque Severgnini, Davi André de Almeida, Eurides Sutilli, Felipe Maioli, Gilberto do Amarante, Juliano Luiz Baumgarten, Marcelo Cislaghi Broilo, Mauricio Bellaver, Sandro Trevisan, Tadeu Salib dos Santos e Thiago Pintos Brunet.

 

PRES. ELEONORA BROILO: Boa noite a todos. Às 18:01 hrs declaramos abertos os trabalhos da presente sessão ordinária. Eu convido nesse momento a todos para, de pé, fazermos um minuto de silêncio em virtude do passamento do senhor Jorge Ilha, pai do vereador Thiago Ilha, motivo pelo qual também ele não virá à sessão hoje. (UM MINUTO DE SILÊNCIO). Senhores, sentimos muito a perda do vereador Tiago Ilha; só quem já passou né sabe o quanto isso é doloroso e o quanto isto modifica a nossa vida. Dada a verificação do quórum, informo a presença de 14 vereadores nesta sessão do grande e pequeno expediente do dia 21 de novembro de 2022. Em aprovação as atas nº 4.238 de 17/10/2022 e nº 4.239 de 18/10/2022. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Solicito ao vereador Sandro Trevisan, 1º secretário desta Casa, para que proceda à leitura do expediente da secretaria.

 

EXPEDIENTE

 

1º SEC. SANDRO TREVISAN: Boa noite presidente, senhores vereadores, público presente e funcionários da Casa. Expediente de 21/11/2022. Ofício nº 207/2022 – SMGG (Secretaria Municipal de Gestão e Governo); assunto: Resposta ao Pedido de Informação nº 111/2022. Ofício nº 208/2022 – SMGG (Secretaria Municipal de Gestão e Governo); assunto: Resposta ao Pedido de Informação nº 112/2022. Ofício nº 209/2022 – SMGG (Secretaria Municipal de Gestão e Governo); assunto: Resposta ao Pedido de Informação nº 113/2022. Ofício nº 210/2022 – SMGG (Secretaria Municipal de Gestão e Governo); assunto: Projetos de Lei. Os Pedido de Informação nº 118/119/120/121/122 e 193/194 (sic) são de autoria do vereador Juliano Baumgarten e tratam de: Pedido de Informação nº 118 – solicita informações a respeito do termo de cooperação do bioma mata atlântica; Pedido de Informação nº 119/2022 – solicita informações a respeito dos gastos efetuados na participação do município no FESTURIS Gramado/2022. Pedido de Informação nº 120/2022 – solicita informações a respeito das medidas tomadas para conter a nova onda de COVID-19. Pedido de Informação nº 121/2022 – solicita informações a respeito do Programa Municipal de Adoção de Áreas Públicas. Pedido de Informação nº 122/2022 – solicita informações a respeito do projeto de lei do executivo nº 65/2022. Pedido de Providência nº 193/2022 de autoria do vereador Juliano Baumgarten – assunto: Notificação de proprietário para roçada. Pedido de Providência nº 194/2022 de autoria do vereador Juliano Baumgarten – assunto: manutenção da Praça do Bairro Bela Vista. Indicação nº 74/2022 – autor: Joel Antônio Correa; assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no município de Farroupilha. E, por fim, presidente Indicação nº 75/2022 – autores: Sandro Trevisan e Calebe Coelho; assunto: dispõe sobre a gratuidade do transporte coletivo urbano, assegurada pelo art. 145, da Lei Orgânica Municipal de Farroupilha. Era isso que tínhamos para hoje, presidente.

PRES. ELEONORA BROILO: Muito obrigado, vereador Sandro Trevisan, 1º secretário desta Casa. E passamos agora ao espaço destinado ao grande expediente.

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

PRES. ELEONORA BROILO: Convido o Republicanos para que faça uso da tribuna. Convido o PDT para que faça uso da tribuna; abre mão. E convido o Movimento Democrático Brasileiro para que faça uso da tribuna. Vereador Calebe. Muito obrigado, vereador.

VICE-PRES. CALEBE COELHO: Vamos ouvir a vereadora Eleonora, então.

VER. ELEONORA BROILO: Boa noite a todos, todos os colegas, ao vereador Calebe que nesse tempo que estive fora ele usou, fez uso da minha cadeira e muito bem pelo que eu soube, a todos os meus colegas, aos nossos funcionários, à imprensa, às pessoas que aqui se encontram. E eu gostaria primeiro de falar um pouquinho sobre esse período que eu estive fora e dizer que viajar é muito bom; é muito bom viajar apesar da gente sentir uma certa saudade de casa é muito bom viajar, conhecer outras terras, conhecer outras pessoas e a gente descobrir que a gente não tá tão ruim assim no Brasil é muito bom. A gente observar que nosso povo não é um povo tão mal educado quanto falam não é um povo bem educado, conhecer pessoas no outro lado do mundo que também nos dão a mão quando a gente se perde no aeroporto né, porque tinha que se a colona daqui de Farroupilha para se perder no aeroporto né, conhecer pessoas que estão dispostas a conversar com a gente mesmo que a gente tenha que fazer um esforçozinho para se entender com eles para saber da onde a gente é para que a gente possa dizer a eles do orgulho que a gente tem de pertencer a uma cidade chamada Farroupilha no interior do Rio Grande do Sul é muito bom; ouvir as experiências deles também, tudo isso faz com que a gente volte para cá com pensamentos, às vezes, um pouco diferente, com mais paciência, com mais tolerância, com uma visão diferente de muitas coisas. Mas uma coisa digo para vocês: é bom retornar, é bom viajar, mas é bom retornar, é bom a gente ver as carinhas amigas é bom a gente ver as pessoas sorrindo para nós embora nem todos, mas a gente ver a maioria sorrindo para nós e a gente vê que a gente fez falta, que sentiram falta da gente. Então tudo isso faz com que a gente se sinta muito bem no nosso retorno. A Alemanha é um país que poderia estar anos-luz à nossa frente, mas em alguns quesitos não está; há a um quesito que eu gostaria de dizer aqui: o transporte. A Alemanha está a anos-luz a frente no transporte é o transporte via férrea, tu não vê muito caminhão na rua, tu não vê caminhão nas estradas, mas trem é o que mais tem. Em Bacharach nós ficamos muito próximo de uma via férrea e era a noite inteira trem de carga passando; então eles estão muito à nossa frente neste quesito. E eu realmente acho que o futuro da gente é o transporte férreo, eu acho que existe uma, o transporte ferro ele diminui o gasto geral, ele diminui muito, muito gasto; e nós estivemos visitando muitas dessas, desses transportes né e realmente a Alemanha está anos-luz à nossa frente nesse quesito. Bem, encerrando eu gostaria de dizer algumas coisas: em primeiro deu entrada na sexta-feira o projeto nº 70 que é referente àquele valor que vai ser repassado ao hospital que é um milhão novecentos e agora, e eu não vou me lembrar da quantia exata, é um milhão novecentos e alguma coisa quase dois milhões… Dois milhões, dois milhões, cento e pouco. É dois milhões, cento e pouco.  Na realidade, esses dois milhões, cento e pouco, a gente não pode entender que seja um benefício que a prefeitura: ‘Ah, tô concedendo um benefício para o Hospital Beneficente São Carlos’. Não é. A prefeitura está reparando um erro cometido num passado próximo no período de intervenção. A intervenção como todos os senhores sabem iniciou no dia 13/03/2014. Dois milhões cento e dois, muito obrigado. E nesse período muitos profissionais foram desligados do Hospital São Carlos, o doutor Thiago sabe bem como foi. E muitos profissionais – médicos, enfermeiras, administrativos – foram desligados do Hospital São Carlos, foram demitidos, e não foi pago. Então existem inúmeras, mas inúmeras ações trabalhistas que os funcionários foram ganhando que era óbvio que eles iam ganhar, porque não foi pago o que lhes era de direito; muitos não receberam nem o que eles tinham de receber normalmente – nem salário nem nada – não receberam nada. Então essas causas trabalhistas foram acumulando, acumulando, acumulando e agora né uma vez transitadas ‘em julgado’ elas teriam que ser pagas e é um valor muito semelhante a isso. E o São Carlos não teria como pagar agora no fim do ano para os seus funcionários 13º, férias, etc. E tal. Pensem os senhores que estão contando com os seus, para quem recebe, eu no caso não recebo, mais para quem recebe, os seus décimos terceiros, férias e tudo mais para ter para os seus presentes para sua família, para os seus filhos, os seus; até mesmo para quitar dívidas quem está esperando por isso e de repente recebe a notícia que não vai receber. E é o que aconteceria. Então esse benefício que veio do hospital que eu chamo de benefício, mas a gente sabe que não é – é uma questão de justiça né – vai tapar esse buraco que vem do hospital há muito tempo. Eu parabenizo a sensibilidade do Hospital São Carlos, da secretaria da saúde por mais esse feito que com certeza não vai impactar nos funcionários. Bem, eu queria também falar sobre uma outra ação que vem sendo realizada pela secretaria da saúde que é sobre o Novembro Azul, sobre o câncer de próstata. Eu estive olhando as apostilas, eu estive olhando como está sendo feita e eu achei fantástico. Se os senhores tiverem a oportunidade de pegar né, peguem as apostilas e leiam: Novembro Azul/câncer de próstata – fique atento aos sinais e previna-se. Então tem os fatores de risco, detecção, diagnóstico, tudo com palavras muito tranquilas, muito fáceis de serem entendidas e ações que estão sendo feitas a nível de barzinhos onde se reúnem homens/rapazes onde né; então o médico vai lá conversa numa boa, fala. E eu acho que essas ações que são feitas sem aquele caráter de ‘vamos reunir fulanos para que a gente possa fazer uma ação’; estas ações são as que trazem maiores sucesso, traz maior sucesso né. Então eu quero parabenizar também a secretaria de saúde por mais este feito. Eu tenho aqui uma solicitação do vereador Juliano Luiz Baumgarten, uma solicitação um pedido de informação nº 111 onde ele solicita que fosse informado quantos casos e atendimentos sistema público municipal constatou em 21 e 22 de depressão, síndrome do pânico, transtorno obsessivo-compulsivo, transtorno de ansiedade, dentre outras doenças mentais e descriminar a faixa etária. Bem, por que que eu trouxe, peguei o pedido e a resposta e eu trouxe aqui?  Porque eu vi algumas coisas muito interessantes na resposta. Bem, primeiro, Juliano, que são muitos e não puderam discriminar por faixa etária tá, mas tu tem duas longas listas aqui com todos então tá. “Cumprimentando-o cordialmente servimo-nos do presente para enviar a vossa excelência a resposta em anexo”. Bem, eu achei algumas coisas muito interessantes, mas eu vou me ater apenas numa. Em 2000 claro que a gente tem o ano de 2021 completo e no ano de 2021 até se eu não me engano julho; deixa eu olhar… Não novembro, desculpe 7 de novembro então não é um ano completo, mas quase. Em 2021 nós temos o autismo infantil que ocupa uma situação de 8º lugar com 378 atendimentos. Vejam 2022: o autismo passa para o 2º lugar com 750 atendimentos. Isso me chamou muito, muito, muito a atenção. Então o autismo vem aumentando bruscamente o seu número de atendimentos. Ansiedade generalizada continua ocupando o 1º lugar tanto num ano quanto no outro, mas em 2021 haviam 1.553 casos contra 1.591; quer dizer que estabilizado o número de atendimentos por ansiedade generalizada, mas o autismo subiu muito. Então realmente é algo para se ficar de olho né. E eu até gostaria de agradecer o vereador Juliano por esse pedido de informação para que a gente possa colocar os nossos números e divulgá-los. Muito obrigado a todos.

VICE-PRES. CALEBE COELHO: Obrigado, senhora presidente, que reassume o seu posto.

PRES. ELEONORA BROILO: Obrigado. E de mediato convido o Progressistas para que faça uso da tribuna; fará uso o vereador Calebe.

VER. CALEBE COELHO: Boa noite a todos. Essa semana o Brasil perdeu Éder Jofre, conhecido pelo apelido de ‘Galo de Ouro’, foi tricampeão mundial, campeão peso-pena pelo conselho mundial de boxe e campeão do peso galo pelo conselho mundial de boxe pela NBA – posterior Associação Mundial de Boxe; faleceu aos 82 anos, sofria de encefalopatia traumática crônica – a doença que é conhecida por demência pugilística – diagnosticada em 2015; os atletas por apanharem muito, por levarem muito soco, acabam desenvolvendo essa doença. Nosso respeito, nosso carinho ao lutador Éder Jofre. Desde criança eu fui acostumado a ver lutas de boxe pela TV: Mike Tyson, Evander Holyfield, Rocky Balboa – quem não assistiu Rocky Balboa – Muhammad Ali, tinha até um desenho né que o Muhammad Ali aparecia, e outros gigantes do box. No Brasil tivemos o Maguila campeão brasileiro no peso pesado sul-americano e campeão das américas que também tinha encefalopatia traumática; faleceu aos 84 anos no ano passado. Um episódio que me chamou muito a atenção foi o caso de um rapaz chamado Billy Collins Jr que na trajetória dele contava com 14 lutas e 14 vitórias, esse rapaz queria e seria com certeza campeão, ele ia chegar lá, e para ganhar experiência aceitou lutar com o porto-riquenho Luís Resto que era um adversário duro, mas não tão forte para ser uma ameaça para Collins; com certeza o porto-riquenho não tinha um soco tão forte ao ponto de derrubar Collins. Essa luta era que tiraria o porto-riquenho do buraco, pois era um lutador medíocre, sem futuro. A luta começou e para encurtar a história o porto-riquenho deu um laço, mas um laço em Collins como ele nunca tinha visto. A todo momento enquanto Collins apanhava o treinador do porto-riquenho provocava Collins dizendo que ele estava muito lento, no fim da luta Collins estava com o rosto totalmente deformado. Ele nunca havia perdido e naquela noite apanhou como se fosse um principiante; foi humilhante. No final da luta o pai de Collins foi cumprimentar o porto-riquenho e ao apertar as luvas percebeu que havia algo de errado, o porto-riquenho puxou a mão e não queria que o pai do lutador derrotado tocasse na luva dele. O pai chamou a comissão da prova e detectaram que o vencedor tinha gesso dentro das luvas e cada soco era como se fosse uma parede de concreto. Collins perdeu a luta e nunca mais pode voltar a lutar por problemas em consequência desses socos; carreira encerrada. Se você quer saber o que aconteceu com o porto-riquenho desmascarado procure na internet por ‘Luís Resto X Billy Collins’ e você verá a maior trapaça mundial do boxe. Você lutaria com essas luvas? E se você lutasse e perdesse tudo bem para você? E se você descobrisse que dentro da luva do seu oponente tivesse alguma coisa estranha como essa ferradura, por exemplo; você acha que a luta seria justa? Imagine você recebendo socos e socos e mais socos de uma luva com ferro dentro. Depois de perceber que tem algo errado você não procuraria as autoridades e diria “olha tem alguma coisa errada, verifica, não foi uma luta justa”. E como você reagiria se as autoridades dissessem “não, foi justa sim, aceita”. E como você reagiria se as autoridades se recusassem a olhar dentro da luva e mostrar as provas de que a luta foi justa mesmo você dizendo que houve fraude. Os dados não batem, liberem o código fonte. Tem lugares onde tem sei lá 400 mil votos e só 150 mil habitantes; tem lugares e muitos lugares onde um candidato não recebeu nenhum voto sequer e isso é matematicamente impossível. O que você diria se ao apresentar para as autoridades relatórios dizendo que um determinado candidato teve mais de um milhão de inserções na propaganda a mais que o outro e as autoridades dissessem “não houve fraude, simplesmente aceita”. O que você diria se um dos maiores, uma das maiores autoridades do país Barroso que disse em alto e bom tom quando ele fez uma entrevista a uma repórter que ela não poderia simplesmente presumir que Bolsonaro iria ganhar a eleição deles se incluindo como petista. Ele disse “eles não vão ganhar de nós”. O que você pensa quando Barroso diz que “eleição não se ganha, se toma”. O que você pensa quando Barroso diz depois do término das eleições a um brasileiro “perdeu, mané”. O que você pensa quando Alexandre de Moraes julga, executa, manda prender basicamente defeca em cima da constituição. O que você diria a todos os empresários, blogueiros, jornalistas, políticos defensores ou não de Bolsonaro que tiveram suas contas/páginas/blogs bloqueados? Perdeu, mané. Que democracia é essa que democracia é essa onde um lado pode tudo e o outro nada? Qual o problema de se foi todo rigorosamente dentro da lei mostrar os dados. Que não deve, não teme. Quando alguém não quer mostrar as provas, aí tem. Se alguém tenta esconder dados financeiros de uma empresa, aí tem. Se a sua esposa ou seu marido tem senha no celular e você não tem acesso, aí tem; não querem te deixar ver alguma coisa, meu amigo/minha amiga, e você pode estar usando um chapéu de touro e não sabe. O lutador que colocou o gesso nas luvas não queria deixar o pai do outro lutador tocar nas luvas dele, pois ele sabia que ia ser pego. Ai aceita é democracia. Ficou meio nojento isso né. É nojento mesmo. É democracia? Então mostra. Você que está nas ruas, está lutando pelo direito à transparência de uma eleição. O voto é secreto, mas a forma de votar deve ser transparente. O lado de cá sempre quis transparência, o de lá nunca. E agora como seria se tivesse voto impresso? Refeita a contagem de votos na urna e comparada com os votos impressos colocados numa urna para voto de papel eles bateriam ou não? A quem interessa não ter voto impresso? Muito bem, agora vamos falar sobre algo que ninguém ainda falou. Se houve fraude e não nos deixaram conferir, vai acontecer de novo em 2026 e 2030, 2034, nunca mais haverá uma eleição sem ser fraudada. Você sabe quem vai ganhar nessas eleições? Quando você diz aceita é porque você concorda. Se houver fraude e você tenta impedir que ela venha à tona você está do lado dos fraudadores, mas agora o amor venceu o ódio, não é mesmo? Que bonito ver a foto no palanque de Lula no primeiro pronunciamento e bem atrás dele quem? Jose Guimarães, lembram dele? Aquele dos dólares na cueca. Agora a cambada toda tá de volta. Assembleia Legislativa do Ceará votou contra a cassação do deputado; afinal o que são alguns milhares de dólares na cueca não é mesmo? Quem nunca. Por falar em Ceará até os 45 minutos do primeiro tempo Ciro bateu em Lula, mas bateu: “porque você é ladrão, porque você é corrupto e blá-blá-blá”; no segundo turno para não ficar de fora da boquinha, passou para o lado do Lula. “Não, veja bem, vou seguir meu partido vamos ver como ele vai se posicionar”. Se o lado de cá conseguir a vitória da transparência e mostrar quantos votos foram roubados inclusive dele. E a Simone, tão bonita né, como fala bonito, na voz delas palavras como ladrão até ganhava assim um peso, as pessoas até começaram a olhar diferente para ela; mas depois eu não sei o que aconteceu às 23:59 ela de testava o Lula e quando o relógio bateu meia-noite ela decidiu que o Lula não era mais ladrão e iria passar para o lado dele. Logo depois das eleições um aluno meu me mandou um vídeo dizendo que agora que as eleições haviam acabado ele estava em paz e ele falou isso cantando no vídeo, a música era assim: “a paz invadiu meu coração de repente me encheu de paz”. Na hora mandei para ele alguns vídeos gravados no momento da divulgação da suposta vitória de Lula no vídeo haviam presidiários comemorando, fazendo ‘L’, dando tiros, presídios inteiros fazendo barulho, fogos, bandidos nas ruas empinando moto. Quando um candidato a presidente supostamente ganha uma eleição e bandidos comemoram, cara, tem alguma coisa errada. 98% só no presídio de Taubaté votaram no Lula. Em quem votaram os estupradores? No Lula ou no Bolsonaro? Os traficantes, os pedófilos, os assassinos, algum deles votou em Bolsonaro? Pensa um pouquinho, raciocina. Logo, logo voltaremos a ter homem pelado de mão dada com criancinha, grupos de atores cheirando os ‘fiofós’ dos outros em nome da arte; aí como é bonita a arte né. Voltaremos a ver cenas como pessoas que defendem o lado de lá enfiando crucifixos nos orifícios anais e quem sabe até aquela professora volte a fazer cocô para não dizer cagar na foto do Bolsonaro; tudo em nome da liberdade. Eles nos acusam de nos apossarmos da bandeira brasileira, mas na verdade foram eles que jogaram no lixo, queimaram, usaram como pano de chão como a inútil cantora Bebel Gilberto aquela que está brigando pela herança do pai, o João Gilberto é um dos pais na bossa nova. Imagine você uma pessoa com síndrome de vira-lata que acha que só o que é de fora que presta que vai num outro país ao invés de defender o seu país em público pisa limpa o chão e sapateia em cima da nossa bandeira. Que lindo né. Os americanos devem achar que brasileiro é tudo otário. Aí nós é que roubamos a bandeira deles. Sim, a bandeira do Brasil é de todos, nós só a resgatamos antes que alguém limpasse o traseiro com ela, se já não limparam. O lado de lá sempre preferiu a bandeira vermelha e a gente sabe que no mundo todo quando algo é vermelho representa perigo. Nunca fizeram questão de mostrar que são brasileiros até bandeira de países comunistas apareciam nas passeatas e eventos deles. Ah, sobre a herança, Bebel Gilberto, o Haddad, sabe o poste, ele falou que vai dar um jeito nisso, chega de brasileiro ser um peso morto para o Brasil vivendo da herança dos pais; vão meter a mão na tua herança. O Lula endossou o argumento: herança tem que passar para o Estado menos a da Marisa; sabe a Marisa, aquela da Avon; então a herança dela foi liberada poucos minutos após uma conversa de Lula com o Gilmar Mendes. Tá bom para você ou quer mais? Herança passa para o Estado menos da família do Lula. Gente é como eu digo sempre, vou até falar em latim que fica mais bonito, “pimentorius em anus outrem refrescus est”. E a picanha? Agora picanha virou metáfora. Você se enganaram. É bonito aquele vídeo do Lula explicando ali para os comparsas que o povo adora, adora quando ele fala assim: “agora vão voltar tomar uma cervejinha e comer uma picanha”. Gente, aquilo foi sensacional ele falou que o povo delirava ouvindo aquilo. Meus amigos está surgindo uma nova nação no horizonte quem viver verá.

PRES. ELEONORA BROILO: Convido o PL para que faça o uso da tribuna; abre mão. Convido o PSB para que faça uso da tribuna. Vereador Roque fará uso.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Às vezes eu fico calado e calado posso dar a impressão que as pessoas pensam que eu sou um idiota e às vezes é melhor não falar para que elas não percam a dúvida quanto a isso. Vou procurar não ser um. Senhoras e senhores, boa noite. Eu quero apresentar aqui em meu nome, em nome do vereador Juliano, do vereador Gilberto do Amarante, vereador Thiago Brunet, vereador Tiago Ilha que nesse momento não se faz presente aqui junto conosco e isso faz-nos também transmitir os nossos sentimentos a ele e a sua família pela perda do seu pai, é um momento difícil que certamente na vida dele e de seus familiares eu sei disso, porque já passei por isso também. Então: os vereadores abaixo firmados, com base no art. 126, inciso I, do regimento interno da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha, vêm, por meio deste, requerer que seja encaminhado ao poder executivo municipal sugestão de que proporcione, preferencialmente na Praça da Bandeira, um espaço voltado e adaptado às necessidades das pessoas com deficiência. Este é um requerimento inicialmente assinado por nós, mas ele está aberto para contribuições de outros vereadores e vereadoras que assim desejar. ‘Atualmente, o município dispõe de poucos ambientes com acessibilidade, o que ocasiona na falta de inclusão ou até mesmo na iminência de lesões, caso esse grupo utilize os equipamentos convencionais que são inapropriados às suas necessidades. Propõe-se uma nova praça com terreno plano, sem obstáculos, brinquedos voltados às diversas deficiências – física, visual, auditiva, intelectual, psicossocial e a deficiência múltipla -, um espaço sensorial para pessoas com transtorno do espectro autista ou deficiência visual, contendo pista e muro tátil e piscina de bolinhas, cores com contraste para contemplar pessoas com baixa visão e autistas, jardim, balanço em forma de casulo, balanço adaptado para deficiência física, objetos de encaixe e acompanhamento de profissional capacitado para atendê-los. Estima-se que no Brasil, existam mais de 17 milhões de pessoas com alguma deficiência, sendo que 3,8% da população acima de dois anos apresentam deficiências físicas nos membros inferiores, 2,7% das pessoas nos membros superiores, 3,4% apresentam deficiência visual, 1,1% deficiência auditiva e finalmente 1,2%, deficiência intelectual. O espaço sensorial é indicado para o tratamento de pessoas com transtorno do espectro autista ou aquelas com desenvolvimento atípico ou implicações neurológicas, com informações aqui trazida inclusive com a colaboração da psicóloga Milena Antunes, também temos informações aqui de Dráuzio Varela, que explica que os sintomas do transtorno estão relacionados à dificuldade de comunicação e relacionamento social e que ainda não se conhece a cura definitiva para o autismo; sendo que os dados acerca do transtorno é, ou melhor, até o presente são imprecisos, mas a Organização Mundial da Saúde estima que no Brasil existam 2 milhões de pessoas com esse transtorno. Além disso, neste censo demográfico de 2022 estão sendo realizadas perguntas para identificar essa população pela primeira vez. De acordo com relatórios do Centro de Controle de Prevenção de Doenças dos Estados Unidos, 1 em cada 44 crianças entre 8 anos pode ser diagnosticada com algum grau do espectro. Farroupilha também não possui dados exatos da temática, mas sabe-se que a Associação de Pais e Amigos do Autista de Farroupilha – AMAFA atende 60 pessoas com o transtorno dentre crianças, adolescentes e adultos, entre 04 e 59 anos, conforme explicado pela coordenadora Aline da Rosa e a psicóloga Marilza de Almeida. Neste município a Associação Farroupilhense de Deficientes Visuais – AFADEV atende cerca de 31 pessoas cegas ou com baixa visão, alguns casos, associado à outra deficiência -física, cognitiva ou auditiva – conforme explica o presidente Pablo Barretti, que também agradecemos pela sua contribuição aqui na elaboração desse documento. Já a Associação Municipal de Deficientes Físicos – AMDEF – de Farroupilha, são 24 associados de acordo com a vice-presidente Débora Haupt, que também nos auxiliou aqui nas informações. A Associação de Pais e Amigos Excepcionais de Farroupilha atende cerca de 85 alunos na escolarização, 30 no atendimento educacional especializado e 30 na área da saúde, dentre 06 anos até a terceira idade, sendo que alguns deles, cerca de 10, possuem dificuldade de locomoção, por se tratarem de pessoas idosas e inclusive obesas. Necessário lembrar que a Constituição Federal dispõe ser competência concorrente da União, Estados, Municípios e Distrito Federal a proteção e integração social das pessoas com deficiência, bem como, deve ser a assistência social promover a sua integração à vida comunitária. Nestes termos, apresenta-se esta sugestão como meio de proporcionar momentos de lazer, aprendizado e inclusão a este grupo, devendo trabalhar qualidades como olfato, o tato, audição e a visão, de maneira segura e com conforto, para buscar a tolerância daqueles que são intolerantes com alguns sentidos e auxiliar no seu desenvolvimento. Contribuindo ainda no tratamento dessas pessoas, na ocasião em que estimula a criatividade, atenção, concentração, autonomia individual e inclusão social’. Então esse é um requerimento, como disse anteriormente, assinado por mim pelo vereador professor Juliano, doutor Thiago Brunet, vereador Gilberto do Amarante e vereador Tiago Ilha. O que nós esperamos com isso? Contribuir com o município da nossa cidade de Farroupilha dando sugestões ao senhor prefeito municipal para que busque um espaço em uma das praças, nós estamos aqui sugerindo a Praça da Bandeira, e que possa criar ali uma praça sensorial para acolher essas pessoas que são né tem algum tipo de deficiência. Aqui nós queremos dizer que é um documento trabalhado juntamente aqui com a Associação de Pais e Amigos do Autista de Farroupilha – AMAFA com Associação Farroupilhense de Deficientes Visuais – AFADEV com Associação Municipal de Deficientes Físicos – AMDEF e com Associação de Pais e Amigos Excepcionais que é a APAE. Então não é uma iniciativa única e exclusivamente deste vereador ou dos vereadores que esta subscreve, mas é uma iniciativa de um conjunto de entidades que nós trabalhamos aqui através do nosso gabinete, coordenado aqui pela nossa assessora Ana, e que teve um feedback com essas entidades; inclusive tivemos na AMAFA; podemos citar aqui o vereador Juliano esteve comigo lá, o vereador Amarante, não lembro se mais algum outro vereador, vereador Paulo Telles na época também, e interagiu com essas demais entidades. Então eu gostaria, vereador Marcelo, de depois que o colega pudesse, como líder do governo, levar também essa preocupação ao Executivo e que a gente pudesse ter um feedback com relação a isso. Acho que é uma causa justa. Com certeza Farroupilha vai marcar época, porque não é um projeto que existe em qualquer cidade, deverá ter em alguns lugares e tem, porque a gente foi buscar informações, mas eu acho que Farroupilha pode inclusive ser timoneira nisso, nesse tipo de política que não é muito difícil. Acho que é perfeitamente possível, perfeitamente viável. Com isso concluo essa fase e gostaria de comentar aqui é sobre a Rua ou Avenida Pedro Grendene. Nós tivemos uma licitação e que foi deserta, nenhuma empresa participou do certame né, um valor relativamente alto, mais de 11 milhões, em um projeto que salvo ou melhor uma melhor análise ele está eivado de problemas, ele está em discordância, ele está destoando legalmente do plano diretor, ele está em contrariedade com o plano de mobilidade urbana, ele está em desconformidade com o plano de arborização do nosso município. Nós temos naquela rua gabaritos diferentes: se você pegar da Raineri Petrini até a 122 é um gabarito, pegar da Raineri Petrini até aqui na entroncamento da Júlio com a Borges é outro gabarito e para isso nós temos passeios públicos com dimensões diferente de 3,5 metros no trecho entre a Raineri Petrini e a 122 e de 2,5 metros no restante da via. Em ambos o projeto afronta a lei de acessibilidade e afronta o plano diretor. Nós temos, por exemplo, uma empresa que questionou a prefeitura municipal sobre a falta de um item dentro do edital da planilha que compõe a precificação dessa obra e a prefeitura responde que será executado pela própria prefeitura. Isso causa uma estranheza, porque a prefeitura que quer terceirizar tudo e aí daqui a pouco numa licitação de mais de 11 milhões ela deixa um item fora aí que tá avaliado em torno de 200/300 mil e diz que ela vai fazer essa parte. O que é que causou, ao meu ver e sempre é bom ressaltar aqui, que sempre haverá uma melhor informação inclusive com técnica mais apurada em relação ao que eu vou falar aqui. Mas, ao meu ver, causou uma incerteza jurídica para quem participou desse certame. Ora um projeto feito que está afrontando pelo menos três leis de mobilidade, de plano diretor e de arborização a empresa tem em seus quadros, as empresas, possivelmente conhecimento da legislação municipal e técnico que se faz essa avaliação, não vai se aventurar em uma licitação que logo adiante poderá ter uma paralisação da obra por conta das imperfeições legais que circulam ou que cercam esse certame, esse edital. Já foi feito duas licitações, uma foi licitado, teve vencedor, estava a ponto de assinar o contrato e foi cancelado; se fez mais três projetos, cancelar um, cancelar dois e, enfim, chegaram ao projeto para licitar e deu deserto e vai ser republicado. Ainda assim é importante dizer o seguinte, tá aqui o Crippa – Ademir Crippa – que é morador lá ali há um descontentamento geral de todos os moradores, de empresários/de moradores/de proprietários que acham que isso vai atrapalhar o comércio, a indústria, a andança ali dos comerciantes e vai ser gastar mais de 11 milhões em 900 metros para não resolver o problema. Há inclusive elementos técnicos capazes de convencer que isso vai prejudicar pela falta de estacionamento, pela confusão que vai criar esse projeto, porque ele é todo diferente, mas não diferente de ousadia, diferente de remendos; e nós apresentamos aqui alternativas: pavimentar com camada asfáltica a Borges de Medeiros, a Silveira Martins e fazer sim a Pedro Grendene, mas fazer dentro de um programa minimamente aceitável e tecnicamente viável né. Então nós precisamos atentar para isso. E hoje eu ouvia na Rádio Viva, no programa do Paulinho das Quebradas, que tem já uma intimação, ou melhor, uma notificação do ministério público para o poder executivo municipal para que informe querendo sobre esse projeto e que tem inclusive já um olhar do tribunal de contas. Então o que nós estamos falando aqui não são conversas ao léu, ao vento, elas têm alguém também está assistindo e que está observando. E eu cedo um aparte ao vereador Juliano.

PRES. ELEONORA BROILO: Aparte ao vereador Juliano.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Obrigado pelo aparte, vereador colega Roque. Cumprimento os vereadores, colegas, enfim, cidadãos e imprensa que se fazem aqui presentes. Contribuir né o projeto eu também andei estudando, a própria questão da acessibilidade né, Giovanni, tu que é presidente da AMDEF, todas as dificuldades e muitos problemas que tem em toda a cidade, problemas históricos né. E inclusive a Pedro Grendene nós andamos olhando/estudando uma cadeira de rodas se for um cadeirante passar ele não consegue nem equilibrar a cadeira por quê? Porque vai ficar totalmente fora, não segue o plano de mobilidade, não fecha com os gabaritos viários, ou seja, está muito mal feito nesse sentido. Então precisa ser, o ideal deveria ser o quê? Cancela, faz feijão com arroz. A gente já deu diversas alternativas. Obrigado pelo aparte, vereador Roque.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Para concluir então essa é a sugestão, Prefeito Feltrin, refaz o projeto, faz o óbvio, faz aquilo que todos nós fizemos e o senhor vai fazer e vai ficar melhor. Obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: Convido a Rede Sustentabilidade; abre mão. Encerra-se o espaço do grande expediente. E passamos ao espaço do pequeno expediente.

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra está à disposição dos senhores. Vereador Juliano.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhora presidente, seja bem-vinda novamente a esta Casa. Quero mandar uma mensagem positiva para o nosso colega vereador o Tiago Ilha juntamente com sua família e meus sentimentos, muita força nessa hora; a gente sabe que todas as perdas humanas elas são sentidas, são doloridas e ainda mais quando elas são próximas a nós. Bom, eu tenho algumas fotos, Rose, tu pode colocar ali no telão, eu vou fazer usar nesse meu espaço aqui para tratar algumas questões pertinentes da cidade que são demandas que a população tem me procurado, a gente tem conversado, tem feito requerimentos/pedidos de providência e não tem tido retorno. Bom, eu vou eu pontuei eu fiz até um roteiro: primeiro, lá em março, 11/03, foi emitido um documento de autoria deste Vereador, então já se passaram 8 meses e nada, para trocar o poste da sinaleira em frente ao Zé Pneus; está cada dia pior, torço para não cair na cabeça de alguém ou não cair num veículo, mas às vezes parece que tem que deixar acontecer para depois se lamentar. Veja, é um poste, um poste. Daí vão dizer “ah, mas lá pertence a rodovia”. Sim, tem um convênio, lá quando foi construído foi feito todo o processo de semaforização inclusive quem faz a manutenção do conjunto semafórico quem que é? A prefeitura; é trocar um poste. O custo é baixíssimo; benefício: preservar vidas. Beleza, outro ponto também depois na sequência; em maio nós fizemos um requerimento de autoria coletiva minha, do vereador advogado Roque, do vereador Amarante e se teve mais algum vereador que não citei tudo certo, faz parte, acabei me esquecendo. O requerimento nº 49/2022 datado de 19 de maio, então já se passou seis meses, que o quê? Pedimos para colocar um ‘guard rail’ lá na entrada da Linha Jacinto. Na época quando foi discutido algum vereador disse “não nós já fomos com o responsável e já está na lista e já vai ser colocado”. Muito bem, se passou 6 meses e nada. Oh duas ações extremamente simples que eu estou aqui. Terceiro: escadaria do Monte Pasqual, 25 de maio praticamente 6 meses, nada, foi feito pedido de providência nº 96 que solicitou o quê? Para fazer alguns reparos. Eu fui no último final de semana que passou eu estive lá e está cada dia pior. Então são ações básicas, manutenção. E aí tem a foto Rua Achylles Bonfanti bairro Primeiro de Maio; ou seja, o quê que acontece? Tinha um problema lá de desnível do calçamento que estava afundando a prefeitura foi lá, consertou, passou o rolo compactador, adivinha o que aconteceu? Quebrou a tubulação. Foi lá a CORSAN arrumou a tubulação já se passou mais de um mês e não foi recolocada a pavimentação. O quê que tem causado? Um transtorno principalmente para os munícipes que sobem o morro. Por quê? Porque é um morro íngreme, porque tem, e agora também a própria questão desse período seco: poeira.  Então seja retirou a pavimentação tem que colocar. E por fim tem a foto de uma placa, Rose, essa ali, pode parar; Altério Albino Dalzochio bairro São Francisco.  Então o quê que acaba acontecendo? Nós tivemos o gabinete móvel no mês passado conversamos com a munícipe, com a cidadã e faz mais de 6 meses de acordo com o relato dela que a placa tá assim. A gente solicitou dá para até usar como simbólico se fosse um ponto da cidade entortando um pouquinho mais dela para fazer alusão fazer uma rosa dos ventos para marcar o início, mas não é, é numa outra extremidade da cidade. Ou seja, uma coisa simples trocar duas placas. Por que que essa cidadã me cobra? Primeiro pela localização/pela identificação e segundo que é o nome do pai dela. Então foi um acidente que acabou acontecendo, parece que caiu uma árvore foi entortada e não foi trocado então. Ou seja, tudo que eu trouxe nessa noite essas demandas são coisas simples. É só o quê? Elencar prioridades, prioridades, o feijão com arroz, o básico. Nada do que estou falando é surreal. É trocar um poste, porque eu não quero ver nas mídias depois que caiu poste em cima de um pedestre/em cima de um carro, porque depois não adianta ah aconteceu caiu. Então todas essas coisas que nós estamos falando nós estamos falando no sentido de construir/de melhorar o cotidiano e a vida das pessoas. Obrigado, senhora presente.

PRES. ELEONORA BROILO: O espaço continua à disposição dos senhores. Se ninguém mais quiser fazer o uso da palavra… Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Boa noite, senhora presidente, seja bem-vinda de volta. Boa noite aos vereadores, vereadora Clarice e aos demais que estão nos assistindo e aqueles que estão em casa e a nossa imprensa aqui através do Zé Theodoro e o Adamatti. A questão da Pedro Grendene a gente sempre discutiu muito aqui a questão da largura do passeio público; terá trechos lá que pelo projeto tem menos de 2 metros. Isso não é permitido pelo nosso plano diretor, haja visto que toda a calçada quando termina uma obra para você requerer o ‘Habite-se’ ou a liberação daquela obra vai lá o fiscal da prefeitura, o que eu acho certo, fiscaliza e se não tiver os 3 metros de largura não libera esse ‘habite-se’ ou para fazer qualquer coisa naquela moradia/naquela casa. Muitas vezes as pessoas fazem financiamento através de bancos, enfim, e não se libera e eles ficam naquela questão de ir lá e resolver, se o muro avançou um pouco eles têm que desfazer o muro para daí receber o ‘Habite-se’. Aí na contramão o quê que nós fizemos? Então por um querer próprio nós vamos lá e vamos na contramão de tudo que nós temos no município e que até então é feito e o que é pior exemplificado e executado pelo município, pelo Executivo, que isso é uma totalmente adverso do nosso dia a dia com os nossos cidadãos de Farroupilha. Então são essas questões, vereador Roque, que provavelmente o Ministério Público está questionando, assim como outras questões. Porque não está de acordo com o nosso diretor, principalmente quando a rua tem no mínimo 12 metros de largura. Vamos pensar que lá no Cinquentenário as ruas são 6 metros, lá é possível e até pela lei federal, da Constituição Federal, é possível lá se ter um passeio mais estreito, porque lá também as ruas são de 6 metros, ou seja, a metade lá para dirigir até um metro e vinte de largura. Então são essas observações que, de repente, atrapalha até o próprio andar das obras do nosso executivo. Como o próprio vereador Roque aqui já citou, já houve duas licitações e teve uma terceira proposta lá no início do governo. Quer dizer nós tivemos três propostas de obra da Pedro Grendene. Eu vejo que ir na contramão do que as pessoas querem e não é pensar que: ah, os vereadores são contra, os vereadores, porque às vezes eu escuto alguns gestores dizendo que tem político que só vive da política; não sei quem é que vive só da política, eu não vivo só da política, tenho outros afazeres também assim como todos, todos nós, temos as nossas atividades e o próprio prefeito tem outras atividades. Então quando a gente escuta isso que é politicagem, não, é debate, é para verificar, é para examinar aquela matéria, aquela obra, aquele feito. Porque eu não vejo ainda, por exemplo, as obras as obras do interior o asfalto mesmo da forma que foi votado ter dado seguimento ter dado início. Embora a gente ter pedido também lá que colocasse os 50% da brita graduada para diminuir o impacto financeiro para aqueles agricultores também não foi, não foi aceito. E eu não sei como tá a execução dessas obras aí. Eu não sei se já foi contratado aquela empresa que foi licitado também os engenheiros/os técnicos e que parte seria feito pela Caixa Econômica Federal. Então veja bem que nós temos uma confusão de projetos em nossa cidade. Cedo, cedo sim, vereador Roque.

PRES. ELEONORA BROILO: Desculpe, como eu tô voltando eu ainda não tô não me lembro não me lembro dos apartes. Desculpe, um aparte ao vereador Roque.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Vereadora Eleonora, presidente. Sim vereador Amarante tem muito fundamento nessa questão dos projetos; que eu quero contribuir contigo para citar mais dois projetos que estão com problemas: o do pavilhão da feira do agricultor e o do ‘food truck’, desculpa, ‘food park’ aqui do Largo Carlos Fetter. Quero chamar atenção principalmente para o projeto do ‘food park’. Nós vamos olhar esse projeto com carinho, esse processo com carinho, esse projeto tá com muitos problemas e vai aparecer logo eles. Obrigado.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: E uma questão, às vezes, eu fico citando quando nós quando o governo iniciou, tinha obras, muitas obras sendo executada, acelerado, muitas inúmeras obras que até agora tá chegando depois de demorar, demorou para dar início nessas obras, se iniciou e agora tá terminando e eu não vejo novas obras começando/iniciando de projeto deste governo. Muito obrigado, presidente.

PRES. ELEONORA BROILO: Vereador Maurício.

VER. MAURÍCIO BELLAVER: Boa noite, doutora presidente. Boa noite, doutora Clarice, colegas vereadores, imprensa, o nosso Sílvio grande guerreiro aí, chegou o secretário Schmitz. Eu peço, ‘doutor’ Rose, colocar uma foto aí que no dia 31 de outubro eu estava empenhado nesse projeto aí que é um asfaltamento que liga do São Marcos ao 47. Só que esse projeto aí pertence a Bento Gonçalves e o grande Diogo Siqueira disse assim, muito gente boa, ele disse: “eu estou faltando uma parte de Farroupilha quero ver se tu vai, lembrar de mim né”. Então esse projeto aí é asfaltamento tem 2.400 metros ele vai custar três milhões e quatrocentos. Uma obra que liga Farroupilha, Pinto Bandeira e também Bento Gonçalves; é uma divisa aí todo mundo passa aí e muito importante. E já começaram, já estão trabalhando eu acho que mês de fevereiro vai entregar a obra pronta, é uma obra bem grande. Nós tivemos reunião com o prefeito de Farroupilha, de Bento e o de Pinto Bandeira junto, nós fizemos eu e o vereador Thiago Fabris de Bento nós trabalhamos juntos para sair essa obra e ela aí mais adiante pertence a Farroupilha e o prefeito também vai continuar essa obra aí. Uma coisa que me deixou pensando, a Câmara de Vereadores de Bento que o presidente da Câmara lá é o Rafael Pasqualotto, amigo do vereador Davi, ele me disse assim: “o líder de bancada é da oposição, nós trabalhamos juntos”.  Eu disse: lá na nossa Câmara às vezes dá um arranca-rabo”. “Aqui não, aqui nós pensamos juntos construímos junto é assim que se faz as coisas; não se crítica, se trabalha junto, tem o diálogo”. Então uma Câmara que nem lá do tamanho de Bento e tem uma parceria junto – até quando assinaram o prefeito estava ali em São Marcos ele assinou o empenhou para a obra, todos os vereadores estava lá, a empreiteira estava lá, sentemos [sic] junto, teve um diálogo com os cara que bem tranquilo. E eu faço eu tenho uma produção em Bento, estava falando com o Roque também, a secretaria da agricultura ela tem ela tem um desempenho para os agricultor bem incentivante [sic] que nós vamos trazer aqui para Farroupilha. Sim, cedo um aparte.

PRES. ELEONORA BROILO: Um aparte ao vereador Roque.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Obrigado, Maurício. Eu quero dizer o seguinte para ti pelo que eu vi ali é um projeto de lei é um projeto de asfalto e CBUQ é concreto betuminoso usinado a quente então é de qualidade; qualidade, 7 metros de largura. Dá os parabéns ao prefeito de Bento né que tá fazendo uma obra que vai ajudar Farroupilha, claro que ele tá fazendo dentro do território de Bento né. E o Diogo, Diogo Siqueira, dentista, um cara habilidoso, foi prefeito de Santa Teresa por dois mandatos, foi secretário de saúde de Bento Gonçalves, conheço ele pessoalmente uma ótima relação com ele e conheço também a vontade dele de dialogar e de construir uma unidade na Câmara de Vereadores. Isso é importantíssimo, importantíssimo, porque quem tem que buscar os consensos é todos nós né.  Por exemplo, quando nós aqui votamos em peso no vereador Tadeu no primeiro ano né demos um sinal de unidade; então nós fizemos o primeiro passo. E o Diogo é exemplo de reunir todos os vereadores na inauguração, só para concluir, na inauguração de uma obra e no lançamento de uma obra. Isso é importante, o prefeito convidar todos isso é bonito. Obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: Tu ainda tem 26… 23 segundos.

VER. MAURÍCIO BELLAVER: Uma frase que o prefeito Diogo falou para nós lá ele disse que “os imigrantes italianos, os imigrantes que vieram para o Brasil, a primeira o primeiro trabalho que começou foi na agricultura e sem agricultura ninguém vive”. Então nós temos que olhar bem para a agricultura. Obrigado, doutora.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Roque.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Eu quero lhe dar boas-vindas, presidente Eleonora, à Casa e espero que tenha passeado, gostado, enfim, né. E gostaria de falar aqui um pouco do nosso orçamento que está na Casa. Orçamento do nosso município que trata aí de diversas áreas: né saúde/educação/obras/finanças né, importante; um orçamento que vem crescendo ano a ano, mas eu gostaria de fazer uma pequena observação com relação à questão do orçamento. Nós temos então em sua composição a distribuição para diversas secretarias e chama atenção o baixo investimento para a secretaria de agricultura. A secretaria de agricultura ela tem um valor para investimento que eu acho que não chega a R$ 500.000,00 né; o grande valor ali disponibilizado é para manutenção da secretaria, para manutenção das despesas das máquinas, enfim, tocar ali as despesas do dia a dia e para investimento realmente na agricultura muito pouquinho. O completo orçamento da secretaria é um pouco mais de 2% sendo que a agricultura ela é responsável por mais de 10/11/12% da arrecadação. A agricultura tem um papel importantíssimo na composição do orçamento e dos recursos da nossa cidade e não é só quando o agricultor tira a notinha lá, quando ele usa o talão do produtor; não. Os grandes negócios da cidade principalmente negócios imobiliários eles são oriundos da área rural. Hoje as compras de imóveis, a geração de ITBI na cidade, pode ter certeza, que o maior volume vem dos agricultores, são investidores; se você for ver os prédios da nossa cidade grande parte são dos agricultores que estão lá na sua propriedade rural, mas que estão com um braço de investimento dentro do município, dentro da área urbana. E a gente vê um orçamento muito pequeno. E eu falo isso até pela contribuição que o secretário da agricultura deu na eleição do prefeito. O secretário Fernando Silvestrin, vamos reconhecer aqui, a saída dele da base do nosso governo e a ida dele para o governo atual foi o que deu a eleição para o prefeito; inclusive elegeram dois vereadores aqui na Casa, e o Maurício com identidade 100% na agricultura. Então eu imaginava que o prefeito fosse dar uma guinada de investimento para área da agricultura. Um outro detalhe aqui, Juliano pode me ajudar aqui, ano passado nós votamos o orçamento e foi colocado lá na secretaria de habitação um valor, Juliano, de quanto lá? Dois milhões, que era para investimento. Bah, nós imaginamos o projeto/a área habitacional vai ter um ‘up’ aí né vai ter uma robustez de investimento importante e nós todos: não, não vamos mexer não vamos fazer emenda nessa rubrica. R$ 5.000.000,00? Então foram R$ 5.000.000,00 reservados. Não vamos rubrica. E a gente percebe que o gasto o que foi empenhado daqueles R$ 5.000.000,00: R$ 7.996,00. Então nós gostaríamos de saber porque é que foi destinado R$5.000.000,00 para lá se não foram gastos; foi apenas para que não fossem feitas emendas? Nós queremos saber, foi um projeto importante votado nessa Casa que deu à secretaria de habitação uma robustez; e inclusive se usou aqui de discursos que no passado não se investiu tanto em habitação e até é verdade. Então se criou um se criou uma expectativa de investimentos o que não correspondeu. Obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: Com a palavra o vereador Marcelo.

VER. MARCELO BROILO: Boa noite, senhora presidente, bem-vinda novamente a Casa, colegas, também pessoas que nos assistem presencialmente, pessoal de casa, secretário Schmitz, Leandro da imprensa, nossos assessores, Luís, então demais pessoas que eu… Vamos lá, bom, senhores, em relação aos assuntos abordados desde o grande expediente também pelo colega Roque, pequeno ali pelo  pequeno expediente o colega Juliano e Amarante; Juliano, em relação a esses protocolos/requerimentos datados de quatro/cinco meses anteriores, gostaria que você me passasse in loco; um eu estava vendo/verificando tá. Isso, faça isso então em relação àquela placa, em relação ao poste, ‘guard rail’, escadaria, enfim, que alguma deixo para o secretário Schmitz aqui, certo. Obrigado. Em relação a Pedro Grendene então eu não ia falar, mas vou falar então. Bom, senhores, licitação deserta aconteceu, a gente sabe que não fora a primeira vez também neste governo e nem governos anteriores. Eu penso ou traduzindo que teve um gravame muito importante dessa incerteza política, colega Thiago, também possa ter havido pela empresa né que for fazer, eu acho que bastante no meu entendimento sim. Claro, verificarmos que essa análise é sempre importante a gente sabe que vai acontecer outra e uma independente da outra; eu acredito que possa ter sido por aí. E usando as palavras do vereador Roque também na questão do projeto, enfrentamento a três leis da acessibilidade/do plano diretor, muito do que fora ali acho que a maior parte foi por técnicos de carreira do município; então com pleno conhecimento técnico muito maior que o nosso; a gente quis contribuir e fizemos reuniões com diversas entidades, moradores, empresário, enfim, eu não acredito que a maioria esteja insatisfeito, eu acredito que uma obra de impacto sim a gente tem que começar e pensar lá na frente. Como eu sempre digo o plano diretor vai chegar a esta Casa no início do ano, está contemplado várias e várias modificações para adequar inclusive a própria Pedro Grendene. Então acho que o processo é de evoluir esse é o meu pensamento em relação a isso. E também com respeito aos profissionais da área eu falo pela secretária Cris também sempre de portas abertas, sempre solícita a ouvir. Falava-se no início que tinha um pouco de demora, enfim, mas foi pelo capricho foi para ouvir a todos e mudar e mudamos, com muita humildade mudamos várias vezes o projeto principalmente para atender. Se nós falar de passeio público eu questiono os senhores o que é a Papa João XXIII? Onde está o passeio público? Daí vamos avançar na Rui Barbosa, na Treze de Maio os projetos… Justamente comentando. Então vamos falar dos tão famosos projetos era uma foto do Google e a Coronel Pena de Moraes uma parte Oeste que várias e várias propriedades quando da abertura da estrada não foram indenizadas. Isso é problema. Agora uma licitação deserta? A gente gostaria que tivesse sim dado um prosseguimento a uma obra que vai sair, uma obra impactante. É não é tão absurda, monumental, Farroupilha merece, senhores, e merece bastante. Se é 9/10/11 milhões ela tem um custo e não sou eu a melhor pessoa para dizer, mas ela está contemplada como tem que ser, como tem que ser; uma entrada importante da cidade. Participamos, vereador Roque, da matéria com os acessos ali é um também da cidade que é a Pedro Grendene. Uns que a gente não pode mexer que é o caso do DAER, São José a gente pode, Pedro Grendene faz, acho que é por aí o caminho. Então licitação deserta eu vejo como uma grande incerteza política do que aconteceu há dias atrás. Isso está explícito em definição. Eu mesmo se tivesse uma empresa eu ficaria com um pé atrás para ver como investir/como fazer pela monta do valor investido também. Mas isso, passado esses dias os trâmites normais burocráticos vão acontecer a gente segue na linha de outra licitação para obra. Muito obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Se mais nenhum vereador quiser fazer uso da palavra encerramos o espaço destinado ao pequeno expediente. Passamos agora ao espaço de comunicação importante; dois minutos.

 

ESPAÇO DE COMUNICAÇÃO IMPORTANTE

 

PRES. ELEONORA BROILO: Se nemhum vereador… Vereadora Clarice.

VER. CLARICE BAÚ: Boa noite presidente, seja bem-vinda no seu retorno, espero que essas pequenas férias foram boas, mas sentimos a tua falta; é bom né, mas não pode ficar muito ausente, porque daí né se não sentir falta é porque não faz falta; então é bom voltar logo. Boa noite, vereadores, meus colegas, as pessoas que estão aqui nos assistindo presencialmente, aqueles que estão nos seus lares, a imprensa e os funcionários da Casa. Eu só quero colocar uma atualização dos trabalhos da frente parlamentar de apoio de direitos e promoção de políticas públicas as mulheres que nós estamos então dando continuidade à campanha do laço branco que é o fim, que é a mobilização dos homens pelo fim da violência contra as mulheres. Nós estamos então com uma amostra que vai ser itinerante, mas está com início no Banco Sicredi aqui do Centro onde estão expostos trabalhos dos alunos do Colégio Estadual que, após um trabalho com o delegado, com a inspetora de polícia civil Liane, com o juiz doutor Enzo e toda a sua equipe do ressignificar que é um projeto que trabalha o agressor da violência doméstica, expuseram lá então o que entenderam de toda essa campanha; expressaram ali naqueles nos desenhos gráficos essa questão da conscientização e da importância da mobilização dos homens pelo fim da violência das mulheres. Então quem passar por lá entra, porque na verdade está muito bonito, verdadeiras obras de arte, tá bom. Fica aí o convite. Um abraço.

PRES. ELEONORA BROILO: Vereador Juliano

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhora presidente, então nesse espaço dois comunicados né. O primeiro, então, atualizando os trabalhos da comissão especial que está tratando o código de posturas; então amanhã nós teremos mais uma reunião ordinária, às 16h, aqui na sala de reuniões. O assunto que tem demandado o maior tempo até o presente momento por conta dos trabalhos é a perturbação do sossego público; e também na qual nós vamos receber amanhã os proprietários das lojas de conveniência que foram convidados para nós ouvirmos o lado deles, o que eles pensam sobre os fatos que ali estão postos, o que está acontecendo. Porque ali nas discussões com brigada, com secretaria de planejamento sobre o estudo de impacto de vizinhança, alvarás, etc., etc., tudo que fora discutido nós vimos que não é algo tão simples. Então nós temos que ouvir o lado deles também, porque eles são empreendedores eles contribuem também com tributos todos os meses. Então o convite fica aberto a todos. E aí o outro comunicado hoje também nós estivemos na reunião ordinária da comissão de desenvolvimento; infraestrutura, desenvolvimento e bem-estar, recebemos o secretário Colloda secretária Cristiane Girelli onde que debatemos o projeto nº 65 sobre a concessão do uso do espaço público por 25 anos que é o período dessa concessão; e é uma área bem grande, 49 hectares, onde na qual ouvimos um pouco e eu solicitei e já falei com o vereador Marcelo acho que é um projeto sim que tem que dar uma ocupação/destino, mas eu acredito que precisa dialogar mais, porque é mais complexo. E não vai ser de um dia para o outro que vai ser feito grandes alterações/mudanças naquele local. Então é de suma importância o quê? Debater mais com a comunidade. Obrigado, senhora presidente.

PRES. ELEONORA BROILO: Se mais nenhum vereador quiser fazer uso desse espaço encerra-se o espaço de comunicação importante.

 

 

 ESPAÇO DO PRESIDENTE

 

PRES. ELEONORA BROILO: Presidente abre mão do seu espaço de comunicação. Encaminhamento de proposições: encaminhamos às comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, e Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-estar o projeto de lei do executivo nº 68/2022 em regime de urgência; o projeto de lei do legislativo nº 29/2022. Encaminhamos às comissões de Legislação, Justiça e Redação e Orçamentos, Finanças e Contas Públicas em regime de urgência os projetos de lei do executivo nº 69/2022, nº 70/2022 e nº 71/2022 de lei do executivo. Nada mais senhores a ser tratado nessa noite, declaro encerrados os trabalhos da presente sessão ordinária. Muito boa noite a todos.

 

 

 

 

Eleonora Peters Broilo

Vereadora Presidente

 

 

 

Sandro Trevisan

Vereador 1º Secretário

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.