Sessão ORDINÁRIA

 

Presidência: Sra. Eleonora Peters Broilo.

 

Às 18 horas a senhora presidente vereadora Eleonora Peters Broilo assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes vereadores: Calebe Coelho, Clarice Baú, Cleonir Roque Severgnini, Davi André de Almeida, Felipe Maioli, Gilberto do Amarante, Juliano Luiz Baumgarten, Marcelo Cislaghi Broilo, Mauricio Bellaver, Paulo Vitório Telles de Oliveira, Sandro Trevisan, Tadeu Salib dos Santos, Thiago Pintos Brunet e Volnei Arsego.

 

PRES. ELEONORA BROILO: Boa noite a todos. Declaro abertos os trabalhos da presente sessão ordinária. Dada a verificação do quórum informo a presença de…  Eu gosto de ver a correria que dá. 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, sim eu já o contei. Informamos a presença de… Maurício, então 15 vereadores. Iniciamos então a sessão ordinária de 4 de outubro de 2022; sem ausência de vereadores.  Ordem do dia.

 

ORDEM DO DIA

 

PRES. ELEONORA BROILO: Em 1ª discussão o projeto de lei do executivo nº 37/2022 que autoriza… Todo mundo já falou o que tinha que falar? Podemos continuar? Muito obrigado. Que autoriza o poder executivo municipal a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S/A – Agência de Fomento/RS, para investimentos em infraestrutura urbana e rural. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação Final favorável; Orçamento, Finanças e Contas Públicas favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Marcelo Broilo, líder de governo.

VER. MARCELO BROILO: Obrigado, senhora presidente. Boa noite a todos os colegas vereadores, imprensa representada aqui pelo nosso amigo Leandro Adamatti, pessoas que nos assistem presencialmente, o pessoal da associação também farroupilhense dos orquidófilos é isso, Marcelo? Depois eu quero elencar o nome de vocês, obrigado pela presença também. E todas as pessoas que nos assistem via redes sociais. Senhora presidente, haja vista e acredito que os nobres pares também concordem, o nº 37 e o nº 38 poderíamos colocá-los juntos pelo teor deles, eles estão separados, mas o assunto é o mesmo. Se vocês concordarem não é inversão de pauta assim dizendo é só para gente ganhar em velocidade para não precisar repetir toda não só a justificativa, mas o conteúdo do projeto.

PRES. ELEONORA BROILO: Então se os nobres pares concordarem, vou ler o projeto nº 38 também. Os senhores concordam? Todos concordam? Então tá. Então em 1ª discussão também o projeto de lei nº 38/2022 que autoriza o poder executivo municipal a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S/A – Agência de Fomento/RS, para investimentos em infraestrutura para fomentar o turismo. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação Final favorável; Orçamento, Finanças e Contas Públicas favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. O vereador Marcelo Broilo pode então assumir a palavra e o senhor tem 10 minutos então para falar.

VER. MARCELO BROILO: Muito obrigado, senhora presidente. Então fica o poder executivo municipal autorizado a contratar com o Badesul Desenvolvimento S.A – agência de fomento/RS operações de crédito até o limite R$ 10.000.000,00 no projeto de lei nº 37 e os mesmos R$ 10.000.000,00 no projeto de lei nº 38. Os prazos de amortização e carência, os encargos financeiros e outras condições de vencimento e liquidação da dívida a ser contratada obedecerão às normas pertinentes estabelecidas pelas autoridades monetárias federais e notadamente o que dispõe a resolução nº 43 de 21/12/2021 do Senado Federal; bem como as normas específicas do Badesul Desenvolvimento S/A – Agência de Fomento/RS. Fica também o poder executivo municipal autorizado a repassar como forma de pagamento em garantia das operações de crédito, do que trata esta lei, os recebíveis que se fizerem necessários provenientes do produto da arrecadação tributária municipal; inclusive cotas parte do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias, o ICMS, e do ponto, desculpa, e do fundo de participação dos municípios. Artigo 4º: o poder executivo municipal encaminhará a câmara municipal no prazo de 30 dias, contados da contratação das operações de crédito autorizadas por esta lei, cópias dos respectivos instrumentos contratuais. No art. 5º fica o poder executivo municipal autorizado a abrir créditos adicionais até o limite do financiamento para aplicação de contrapartida do município no investimento em questão. No art. 6º os créditos ao que se refere o artigo anterior terão como contrapartida financeira reduções de dotação orçamentária. Dos orçamentos anuais do município constarão as dotações necessárias ao atendimento dos encargos decorrentes das operações de crédito autorizadas pela presente lei. Tanto em relação ao projeto nº 38 e nº 37 o que muda são as localidades do presente objeto do financiamento que vou ler aos presentes e nobres vereadores. Os recursos previstos em até R$ 10.000.000,00 tanto no nº 37 e R$ 10.000.000,00 no nº 38 são provenientes do programa PIMES do programa do Badesul possuindo carência de 12 meses e amortização em 84 meses, e serão aplicados a princípio nas localidades de Linha Assunta, Linha Sertorina, Menino Deus, Linha 30, Linha Paese, Mundo Novo, Linha Machadinho, Linha Amizade, Caravageto, Nova Milano e Serraria; podendo sofrer alterações caso necessário. Ou seja, o prazo desse aqui é menor do que em relação ao outro projeto de lei. As obras de pavimentação asfáltica possuem a finalidade de melhorar as condições de trânsito, segurança e trafegabilidade contribuindo para o progresso e desenvolvimento da nossa cidade. Sendo assim, senhora presidente, o projeto com pareceres das comissões favoráveis, jurídico também passou por esta casa legislativa em audiência pública. Eu peço então, senhora presidente, para colocar em regime de votação então nessa noite importantíssimo projeto para nossa cidade e desenvolvimento, para entendimento também dos nobres colegas vereadores nessa presente sessão da casa legislativa. Muito obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Boa noite, senhora presidente. Boa noite, demais vereadores, vereadora Clarice, as pessoas que estão aqui nessa Casa essa noite, Marcelo Tasoniero, família Pasa e os demais que estão aqui nos assistindo e aqueles que estão nas redes sociais. Como relator, Marcelo, desse projeto eu fiz algumas observações, eu não sei se tu teve retorno do Executivo ou não pela questão sim de 50% da contribuição por parte do município da brita graduada com valores que tem em caixa, no caso do município, e também claro eu fiz uma observação, votarei favorável, sim, mas também fiz uma observação em relação a nós fazermos um empréstimo que sim outros prefeitos pagarão na grande maioria do valor ou quase na totalidade de um deles né e temos hoje 60 milhões em caixa; como eu lá sugeri que esse empréstimo então fosse feito talvez o ano que vem quando gastasse um pouco daquele dinheiro que hoje tem em caixa. Que a exemplo de qualquer indústria ou mesmo em nossas famílias nós não vamos fazer um financiamento pagando juros variável quando nós temos dinheiro que podemos utilizar dele para essa para essas obras, enfim, outras obras, ou então parte desse dinheiro. Mas que então fosse observado principalmente os 50% do pagamento da brita graduada, porque este valor ficou muito pesado para os agricultores haja vista que alguns me procuraram dizendo que é possível que eles desistam desta obra por não conseguir arrecadar o valor. E até uma pergunta que fica: se não arrecadar esse valor, como fica esta obra que já está destinado esse valor desse financiamento para ser feito naquela localidade, se o morador não conseguir arrecadar o valor da contrapartida para a brita graduada? Então é uma pergunta que fica para nós. Como disse, votarei favorável mesmo que sabendo que, claro, como eu digo sempre, nós sempre trouxemos exemplo de como era feito e de como está sendo feito hoje; antes o município contribuía com toda a parte da infraestrutura, detonação de rocha, fazer, de repente, mudança de curvas, todo esse trabalho junto ao agricultor discutindo ali uma mudança de rabicho, enfim, e que hoje é 100% financiado e 100% licitado. Fica essa questão. E hoje a diferença de um projeto em outro né e que hoje é 100% financiado, 100% licitado e não tem nenhuma contrapartida do município e sim somente do morador. Claro, nenhuma contrapartida do município com caixa do município a não ser o financiamento. Muito obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Vereador Juliano.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhora presidente e colegas vereadores, quero cumprimentar a imprensa, os demais cidadãos e cidadãs que fazem aqui presentes. Eu vi pela câmera, cumprimentamos antes, o secretário de agricultura Fernando Silvestrin e agradecer a presença de quem se faz presente. Bom, obviamente que nós seremos favorável tanto ao projeto nº 37 como nº 38, porque nós compreendemos e reconhecemos que toda obra, todo investimento que for para melhorar a vida do munícipe ele é objetivo nosso não só da Câmara, não só da prefeitura, mas, enfim, da cidade. Não tem como ser contra algo que vem se beneficiar. Então a gente vota favorável, porque entende a necessidade, claro, foi feito todos os debates, foi feita aquela audiência pública eu não consegui me fazer presente devido a um compromisso particular que já estava marcado, reservado na data, e a gente entende né. E a própria questão do momento que infelizmente o custo está muito alto, a inflação, tem uma desvalorização da moeda, tem uma série de questões que elas são inerentes a tudo isso que a gente está vivenciando e está acontecendo. E claro tem a questão da contrapartida do morador com pagamento de 50% da brita graduada 100%; e nós fizemos um requerimento pedindo que o município custeasse 50% e que usasse possivelmente daquele recurso da engenharia que nós estamos aguardando, enfim, quem que vai fazer os projetos para quê? Para poder ajudar; porque a estrada não é só da comunidade, a estrada é da cidade, então é do município. E eu também aqui eu quero dizer, me somar, que tem meios de achar para custear. Vou dar mais um exemplo que poderia ser utilizado. Cancelar concorrência nº 08/2022 na qual o objeto é contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de assessoria na gestão de imagem e comunicação do município; valor estimado R$ 202.000.00. Dinheiro botado fora, vocês veem que às vezes é só uma questão de equilíbrio e prioridade. Tira essas bobagens, vamos colocar na prática então. E pra finalizar tanto se falou no superávit, superávit, superávit, e está se pegando empréstimo. Fica uma interrogação. A bancada do PSB vota favorável.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Se nenhum vereador quiser… Vereador Roque.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Eu saúdo a todos os presentes, a nossa imprensa, os colegas vereadores, a presidente. E o projeto nº 37 e nº 38 são diferentes um pouco. Ambos são financiamentos junto ao Badesul, ambos e R$ 10.000.000,00, no entanto o projeto nº 37 ele difere do nº 38 principalmente o que diz respeito à carência que tem uma carência de 12 meses, o nº 38 tem uma carência de 3 anos então é certo que essa administração não irá começar a pagar. Sequer pagar, começar, sequer irá começar a pagar o financiamento e uma amortização de 204 meses. Isso lá se vai vamos lá quase 20 anos né para encerrar o pagamento. São importantes os investimentos que vão para área de asfaltamento? Sim, é importante, mas fazer aqui essa breve colocação que um projeto será iniciado o seu pagamento daqui a três anos depois de tomado empréstimo, não quer dizer que seja a partir de agora, e duzentos e quatro meses para pagar; e o outro 12 meses de carência, ou seja, começará a pagar um ano após tomar um empréstimo com 84 meses para pagamento. São vinte milhões. E também fazer uma reflexão que a atual administração teve como mote a eficiência da gestão pública e nós sabemos que hoje um dinheiro depositado lá, eu não sei em que fundo que está depositado esses recursos que o prefeito disse que tem em caixa e pelas nossas contas deve ter 60 milhões em caixa, é um pouco estranho, porque se você tem dinheiro em casa e você vai num banco tomar dinheiro emprestado para pagar em até 20 anos há de concordarem comigo que é um pouco estranho. Apenas essas considerações. E gostaria de dizer também, reforçar aqui, que nós fizemos uma audiência pública muito boa aqui na Câmara de Vereadores, grande, com a participação aproximadamente de 100 pessoas e se tirou um documento aqui dessa audiência pública aonde se pediu à prefeitura municipal a contribuição ou melhor o auxílio/a ajuda da prefeitura em custear 50% da brita graduada que vai no asfalto e não tivemos nenhum retorno. Eu gostaria de ouvir aqui do, para concluir, ouvir aqui do líder da bancada, melhor, do líder do governo Marcelo se há um posicionamento do governo acerca do auxílio de 50% da brita graduada para os agricultores.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra continua à disposição. Com a palavra o vereador Marcelo Broilo no seu espaço de liderança.

VER. MARCELO BROILO: Algumas ponderações acerca do que fora falado e eu confesso até que não ia falar, mas então vou falar. Primeiro, pessoal, falando da brita graduada não é cabível haja visto o que nós temos; vamos voltar um pouquinho. Aqui nós temos um projeto de lei do governo anterior então, eu não gosto de me reportar a isso, mas então como fora falado, 2013 fica o poder executivo municipal autorizado a celebrar convênios com entidades comunitárias no interior do município de fins não econômicos vindo da formação de parcerias, o que está sendo feito. Vamos lá então no art. 3º, aí que eu falo das pessoas/associações que pagaram 100% da brita, que era assim feito: dentre as atribuições dos partícipes, definidas nos convênios, caberá em especial às entidades o fornecimento da brita graduada nas quantidades e especificações técnicas indicadas no projeto de pavimentação e ao município a execução das obras, serviços e fornecimentos dos demais materiais necessários à pavimentação. Então, senhores, tínhamos, como é que podemos colocar por mais sugestões e esse governo também é sensível, pessoas que pagaram 100% da brita e agora eu não estou dizendo em detrimento de um ou de outro, a gente sabe que os insumos subiram certo, isso para todos, é outro cenário, mas não é cabível agora autorizar ou pagar 50%. Falo que muitas associações estão mobilizadas e querendo asfalto e com dinheiro em caixa e por ventura algumas ainda buscando os recursos, temos um tempo ainda, e mais 15 comunidades também querendo asfalto. Então acredito sim, a gente levou e levou sim, com é prorrogativa desse líder de governo, mas eu sou bem sincero não tem como fazer esse procedimento por tudo que explanei agora e por tudo que contempla este projeto, assim dizendo, o nosso executivo municipal. Porque dos empréstimos? E vocês me perguntam tendo dinheiro em caixa. Ora, pessoal, eu quero até fiz algumas anotações e quero explicar aos senhores. Primeiro: operações contratadas e o governo anterior também fez empréstimos, Selic+6,5 ao ano. Senhores, estamos buscando 10 milhões com Selic+4,5 ao ano, e 10 milhões com taxas Selic+3.8; e vocês conhecem o nosso secretário Plínio, veio do setor bancário, ele procurou essas taxas, procurou esses prazos para fazer o melhor para nossa cidade. Esta última com prazo menor 12 meses de carência como falou o vereador Roque e 84 meses para pagar; assim menos juros e vamos iniciar o pagamento de um desses empréstimos nessa administração. Digo para vocês, estamos buscando 20 milhões; só para ter ideia em 2022 pagamos 10 milhões de juros da gestão anterior, ou seja, um financiamento, se para pensar, foi só para pagar juros da gestão anterior.

PRES. ELEONORA BROILO: Vereador Marcelo, me desculpe, mas foi lhe dado 5 minutos, mas o senhor teria só 3.

VER. MARCELO BROILO: Eu tenho um outro espaço ou não?

PRES. ELEONORA BROILO: O senhor tem o espaço de líder de bancada, que o senhor usou o líder de governo.

VER. MARCELO BROILO: Posso continuar?

PRES. ELEONORA BROILO: Mais três minutos.

VER. MARCELO BROILO: Então perfeito. Obrigado, vereador Felipe. Então, pessoal, de novo segue nessa Casa a lei de diretrizes orçamentárias, o orçamento, depois vocês vão verificar o quê? Para 2023 as receitas menos as despesas não sobram recursos para investimentos se pensasse lá sozinho o ano que vem, mas nós fizemos economia por isso 60 milhões ou 70; mas veja bem já está aquele dinheiro para fazer as obras então a gente quer mais para Farroupilha. E financiamentos muito bem categóricos, com cautela, com zelo do dinheiro público. Aumentamos em mais de mil as vagas de educação infantil, só isso, senhores, 9 milhões a mais para o Executivo; aumentamos o atendimento da saúde não precisa dizer os valores que envolvem a saúde; todos somos sabedores que o ICMS vai diminuir e para Farroupilha é 15 milhões a menos para o ano que vem no orçamento. Eu achei que era 10 milhões, Tadeu, é 15. Vamos supor que agora tá suspenso por liminar do supremo, mas se porventura vem o aumento do piso do magistério e dos profissionais de enfermagem, Felipe. O impacto direto aos cofres do executivo. Ou seja, esses recursos que os senhores falam, sim temos dinheiro em caixa são oriundos das economias feitas do primeiro ano e meio de governo, e serão utilizados investimentos também. Então, senhores, acho que está muito bem pontual o secretário Plínio explicou em audiência pública, quis fazer menção já saímos pagando nessa administração um. E olha só não estamos se queixando, mas estamos pagando 10 milhões da gestão anterior um financiamento, se fosse pensar, só de juro. Então pessoal via de regra esse equilíbrio financeiro está muito bem articulado, são operações belíssimas na carência, no prazo e na taxa, muito bem conduzida pelo secretário Plínio. E desta forma de novo coloco, senhora presidente, se tem mais alguns minutos ou não, mas para dizer desse esforço do Executivo de querer o melhor para nossa cidade. Aquele otimismo crítico que eu digo sempre não somos o dono da verdade, mas sabemos neste momento o que é o melhor para Farroupilha, mas não é de qualquer jeito. Então esse zelo, esse cuidado está aqui. Não é porque tem dinheiro em caixa que eu não posso fazer um financiamento nessas condições como o governo anterior também fez e estamos honrando tudo, está tudo em dia, certo. E salientar que o feedback da Caixa Econômica Federal nenhum município tem tantos projetos lá como Farroupilha. Muito obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Vereador Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Marcelo, eu quero dizer para ti que eu acho que os 10 milhões são de gestões anteriores né de várias gestões que deve ser o acumulado então não é só da gestão anterior. A questão de economizar dinheiro é a coisa mais fácil economizar dinheiro no poder público, muitas vezes e nós não fazermos, nós economizamos; já numa indústria se ela não trabalhar não executar ela quebra, se nas nossas família se nós não trabalhar e não produzir também nós vamos passar dificuldades e no poder público ao contrário, porque recebe impostos todo dia todo mês o ano inteiro junta dinheiro. basta nós ouvir as reclamações das pessoas que faltam muitos serviços em nossa cidade e não tá sendo feito ou não foi feito nesse período de dois anos que estamos aí vencendo. Volto a falar que aqui você citou que na lei conforme foi feito lá no governo anterior fica autorizado a cobrar os 100% da brita graduada; quer dizer não deve. Uma coisa é deve, é obrigado, não fica autorizado o Executivo cobrar, mas ele pode cobrar os 100% pode cobrar 10 pode cobrar 5 e pode não cobrar nada. E volto citar o exemplo desses últimos 12 km que foi feito da Linha Ely até linha Muller foi cobrado não chegou a 50% da brita graduada e tu vê que não houve problema nenhum de irregularidade em cobrar menos. Eu vejo que hoje o município não está dando nenhuma contrapartida do seu caixa e antes mesmo não tendo todo esse esse valor em caixa no governo anterior a contrapartida foi em torno de quase 50% porque foi feito toda a terraplanagem, toda a parte estrutural das estradas, foi feito tudo pelo município inclusive feito a gestão pelo secretário e pela aquelas pessoas que trabalhavam na secretaria de obras. Por isso que as coisas aconteciam rápido foi feito 12 km em exatamente em 1 ano, porque não tinha reequilíbrio naquela contratação de colocar brita graduada, porque o morador dava contrapartida e era 20 cm de altura; não tinha contrapartida na questão do CAP/a massa asfáltica, porque era uma espessura ‘X’ por largura ‘Y’ e pelo comprimento pela quantidade de quilômetros que estava sendo feito. Então não tinha era uma coisa muito é muito fundamentada, não tinha como ter reequilíbrio qualquer coisa para atrasar a obra. Então em relação a isso. Mas eu quero dizer que sim voto favorável, mas peço que o nosso executivo reveja dê uma contrapartida até porque os agricultores também terão toda a ligação da águam toda a ramificação da água que vão ter que rever. E como uma comunidade citou, a previsão do Executivo, só para terminar presidente, era R$ 300.000,00 em 1.800 metros e quando os moradores foram fazer a conta passava de R$ 450.000,00. Então veja bem o valor que os agricultores vão ter que disponibilizar para essas obras e deixar de repente de investir nas suas próprias lavoura, enfim, no seu dia a dia. Obrigado, presidente.

PRES. ELEONORA BROILO: Vereador Roque, seu espaço de líder.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Só para fazer algumas observações aqui nas colocações feitas pelo vereador Marcelo e é mais ou menos essa linha que o vereador Amarante vai. A lei autorizativa ela possibilita, mas não obriga; mas ainda que obrigasse poderia se fazer uma alteração, vereador Marcelo. Nós votaremos a favor aqui sem problema nenhum faz um projetinho de lei lá e manda para Câmara, e às leis elas existem elas podem ser modificada, revogada, criar outras, enfim, né, aí é só mudar a lei. E não é não são 10 milhões de juros, vereador Marcelo, são 10 milhões que se paga né, mas não quer dizer que paga 10 milhões numa pegada só né e tem lá 50 km de asfalto pronto no interior construído as pessoas estão andando/utilizando, são obras que estão entregues. E veja bem, o governo passado pegou um financiamento, o primeiro financiamento de três milhões para comprar máquinas, depois mais dois financiamentos de cinco milhões cada para fazer asfalto e depois mais um outro financiamento de dez milhões do PRODETUR+turismo para fazer asfalto também. Então foram 20 milhões para fazer asfalto e três milhões para comprar máquinas; desses 20 milhões se fez 50 km de asfalto no interior. Agora a gente tá pegando vinte milhões emprestado para fazer 15 km entendeu. Vinte milhões se fez 50 km e agora vinte milhões de novo se faz 15 km. Há uma relação um pouco diferente. Mas eu não estou aqui para fazer terra arrasada, enfim, vamos votar o projeto. Eu espero que seja bom e que a gente possa logo ali na frente estar inaugurando esses asfaltos. Só que, vereador Marcelo, é estranho ter dinheiro no caixa e pegar dinheiro emprestado. A impressão é que se está se pegando caixa para ali o ano que vem começar a fazer as obras o que não é errado também, mas o certo seria fazer elas durante os quatro anos né. Essa é a avaliação que eu faço. De mais a gente vota a favor e fica aqui o nosso comentário que se a lei existe que as comunidades entram com a brita graduada, nós concordamos, só que ela poderia ser agora alterada feito esse auxílio da prefeitura a exemplo do que se fez no asfalto que vai da Sardenha a Linha Muller, que foi pago 46% pelos agricultores lá. E agora a gente sabe que os custos se elevaram muito e os valores ficaram pesado para que eles pudessem pagar. Obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Felipe.

VER. FELIPE MAIOLI: Boa noite a todos que estão nessa Casa nos assistindo, senhora presidente, senhores colegas. Com relação ao projeto nº 37/nº 38 na minha concepção são projetos bem feitos, bem elaborados, bem claros, bem estruturados e eu não vou ficar debatendo o que o governo passado o que o governo atual está fazendo ou deixando de fazer. As questões de avaliação de governo a cada quatro anos as pessoas podem avaliar e ver se está bom ruim. Projetos são bons, secretário de finanças está fazendo um excelente trabalho; se existe dinheiro em caixa ótimo sinal que está passando credibilidade para comunidade e podemos estar tranquilos de que não existe nada de errado sendo feito na secretaria de finanças. Os investimentos a gente percebe que estão acontecendo sim haja vista que um investimento que autorizado aqui por esta Casa, que ninguém mais falou, foi a autorização para que a prefeitura comprasse/entrasse num leilão de dois milhões e arrematou o Moinho. Eu não ouço mais as pessoas elogiarem esta ação de quem tanto criticou de que não era feito nada. Então agora está existindo investimento sim, eu só estou citando um entre vários, e essas questões então que eu estou observando debates com relação a nº 37/nº 38 eu gostaria de que, quer dizer, gostaria não, cada um faz o que bem entende né porque cada um tem o direito de voto; ouço que alguns apoiam, mas fazem críticas votariam favorável ou contrário, vamos manter uma linha se não concorda contra projeto ruim vota ao contrário projeto é bom vamos votar a favor. Eu o meu voto é favorável e que sejam feitos muitos asfaltos e muitas coisas boas ainda terão por vir. Muito obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra continua à disposição. Se mais nenhum vereador quiser fazer uso da palavra vamos votar separadamente os projetos; nº 37, vamos votar o pedido de urgência feito pelo vereador Marcelo Broilo, líder de governo. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. E colocamos agora em votação o projeto de lei do executivo nº 37 que autoriza o poder executivo municipal a contratar operações de crédito com Badesul desenvolvimento S/A. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Colocamos agora em votação o projeto de lei do executivo nº 38 que autoriza o poder executivo municipal a contratar operações de crédito com Badesul desenvolvimento S/A. Colocamos o pedido de urgência do vereador Marcelo formulado para esta noite. Então os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. E colocamos então em votação do projeto de lei nº 38. Os senhores vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Em 1ª discussão o projeto de lei do executivo nº 50/2022 que inclui no calendário de eventos do município a exposição de orquídeas. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação Final favorável; Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Marcelo Broilo, líder de governo.

VER. MARCELO BROILO: Obrigado, senhora presidente. Em relação ao projeto de lei nº 50 do executivo municipal instituindo no calendário oficial de eventos do município a exposição de orquídeas. Art. 1º fica incluída no calendário oficial de eventos do município estabelecido pela lei municipal nº 1.800 de 13/12/1990 a exposição de orquídeas realizada anualmente no primeiro final de semana do mês de agosto pela associação farroupilhense de orquidófilos. O poder executivo municipal regulamentará no que couber a presente lei. Inicialmente, antes da justificativa, eu quero agradecer e muito a presença do Rodrigo Pasa – presidente da associação, do Marcelo Tasoniero – vice-presidente, os demais que compõem a associação, o Valmor Bristot, o Leandro Rech, Lídia Peroni, Lourdes Capoani, Maria Peroni, Valmor Peroni que fazem parte, integrantes. O evento tem por objetivo divulgar as orquídeas cultivadas em Farroupilha, despertar na população o interesse pela espécie, promover a interação entre os seus admiradores e promover o município uma vez que é bastante que esta flor é bastante apreciada. A Associação Farroupilhense de Orquidófilos é uma entidade que tem por finalidade difundir, valorizar e preservar o cultivo de orquídeas atuando ativamente e congregando colecionadores e amantes dessa flor que fascina pessoas de todo mundo, a fim de compartilhar e divulgar informações sobre a espécie. Importante, Marcelo, eu fiz um relato, tenho que ser breve, da associação que está em nossa Casa por tudo que foi falado na justificativa do projeto, levando o nome de Farroupilha para todos os cantos do Estado e do país, e parabéns pelo sucesso que houve na 9ª exposição lá no mês de agosto com mais de 10 mil pessoas nos três dias de exposição. Uma associação sem fins lucrativos tornando essa exposição junto com parcerias com o poder público e a iniciativa privada para que possamos garantir o necessário para que eventos futuros sejam realizados. Então aproveito a justificativa do projeto, desejar vida longa vocês, que Deus sempre os abençoe, parabéns por ter vindo a casa legislativa. E vou colocar agora, senhora presidente, para apreciação de todos os demais colegas vereadores nessa presente noite; importante projeto pela grandiosidade do evento que houve no município recentemente solicitando acolhida e aprovação desta proposição por parte dos nobres pares aqui presentes a qual trará, senhores, um grande prestígio e visibilidade ao nosso município. Então senhora presidente reitero a aprovação nessa presente noite. Parabéns a todos os envolvidos e segue agora a apreciação dos demais pares vereadores. Muito obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Se nenhum vereador quiser fazer o uso da palavra. Ah, desculpe, eu não o vi, vereador Amarante. Então a palavra está com o vereador Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Esse projeto é um projeto simples mais de muita relevância, Marcelo, voto favorável assim como a bancada do PDT, e quero dizer também, Marcelo Tasoniero, aqui, também a família Pasa, Rodrigo, que há quanto tempo até a minha esposa são poucas os eventos de vocês que nós não fomos; antes era no Bela Vista, teve um período que foi aqui no Luterano, agora lá nos parques dos pavilhões no Cinquentenário. É uma atividade que pode ser mais um fomento né para o turismo, para trazer pessoas aqui para o nosso município. É um projeto muito bom de simples de uma forma humilde, mas que atrai uma beleza, uma beleza que a orquídea já diz é uma flor encantadora para todos nós, para as mulheres principalmente, como é bom dar uma orquídea né; até o homem também muitas vezes não recebe rosa, mas uma orquídea ele recebe né vocês acompanham e são presenteado. Então parabéns pela organização, pela equipe toda de trabalho, eu sempre que dou uma passadinha lá que tem o Jair os meus amigos eu dou uma espiada no orquidário de vocês lá que é muito lindo. Então votamos favorável. Muito obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra está à disposição. Vereador Felipe.

VER. FELIPE MAIOLI: Boa noite a todos novamente. Seguindo a linha do nobre colega Amarante, muito boa a tua fala, Amarante. Eu só pedi a palavra para dar entre todos que estão aqui hoje todos são merecedores de aplausos, mas eu queria te dar um abraço especial ao Valmor Colombo não sei se, desculpa, Valmor Peroni o Valmor Colombo é vizinho lá; mas o abraço especial é pelas lembranças que me traz vendo vocês aqui do tempo que nós éramos vizinhos de terras dos confrontos entre Machadinho e Amizade saiam faísca né, Peroni. Então é só para fazer essa lembrança e parabéns ao trabalho de todos.

PRES. ELEONORA BROILO: Vereador Sandro.

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado, presidente. Senhores vereadores, só mesmo parabenizar pelo trabalho que você tem feito de embelezar mais nossa cidade e atrair muitas pessoas para cá. Eu tenho a minha sogra que adora orquídea, ama mesmo de paixão, minha mãe também é uma paixão que muitas pessoas têm; também como não ter né é uma flor tão bonita. Já agradecer a presença meu amigo Tasoniero tá na Casa hoje. Com certeza nossa bancada toda ela vota favorável sim. Muitas flores, parabéns.

PRES. ELEONORA BROILO: Vereador Roque.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Eu gostaria de também dizer aos expositores que eu não vou produzir orquídea, que a minha intenção não é concorrer com você tá, eu já tenho aqui ó essa eu vou cultivar eu vou guardar. Brincadeiras a parte, cumprimentar a todos. Parabéns pela organização de vocês pelo empenho e por essa paixão que é né o cultivo da orquídea e por essa beleza que oferece aos olhos de quem vai nas exposições; eu tenho ido sempre que posso, estive lá agora recentemente no Parque Cinquentenário e estava muito bonito. E a gente fica muito feliz de ver os produtores/os cultivadores de Farroupilha né despontando aí e sendo dignos de que seja incluído no calendário oficial de eventos do município a exposição das orquídeas. Eu não sei se ainda o município está alcançando alguns valores para custear esses eventos, mas eu sei que em tempos passados era possível, eu não sei se ainda está sendo possível ou não, mas, enfim, parabéns. Essas palavras são minhas aqui e também do vereador Juliano da bancada do PSB. Muito obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: Mais algum vereador gostaria de fazer o uso da palavra? Com a palavra vereadora doutora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Obrigado, presidente. Boa noite a todos. Boa noite aos colegas vereadores e aqueles que estão aqui nos prestigiando.

PRES. ELEONORA BROILO: Uma flor falando de flores.

VER. CLARICE BAÚ: Obrigada. Presencialmente e aqueles que nos assistem de seus lares. E aqui um boa noite especial para toda essa equipe do Rodrigo Luiz Pasa e do Marcelo Tasoniero – presidente e vice-presidente – Valmor Bristot e Leandro Rech, Lídia Peroni, Lourdes Capoani, Maria Peroni e Valmor Peroni; uma equipe que não é fraca. Porque pensar orquídeas em meio de uvas/de pêssegos/de ameixas que é aqui a nossa cultura pensar em cultivar uma flor linda/delicada, mas que requer muita coragem de dizer “nós vamos cultivar orquídeas”, porque se sabe da dificuldade desse cultivo na nossa região. Então parabéns pela coragem, não desistam, o nosso município merece ter essa beleza. Eu sou suspeita em falar que adoro flores, acho que como todas as mulheres, por isso os homens que tenham mais o hábito de dar flores as suas mulheres, porque é sim uma demonstração de carinho e de muito amor; quem tem essa sensibilidade do olhar para uma orquídea ou para uma flor e dizer aqui está a beleza que vem acho que de outro planeta aqui de outro meio. Então assim parabéns pela coragem não desistam e também obrigado por trazer todo esse desenvolvimento econômico para o nosso município, porque não é simplesmente as orquídeas, mas todo turismo né que vem para cá prestigiar toda essa beleza. Então parabéns e continuem investindo no nosso município que vale a pena. Obrigada, presidente.

PRES. ELEONORA BROILO: Se nenhum mais vereador quiser fazer o uso da palavra, vou colocar em votação o pedido de urgência do vereador Marcelo Broilo. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado pelos senhores vereadores. E coloco agora em votação o projeto de lei do executivo nº 50 que inclui no calendário de eventos do município a exposição de orquídeas. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Antes de passar ao próximo eu quero agradecer de maneira muito carinhosa ao senhor Marcelo e a todos os representantes dessa não sei se é sociedade, se é associação, não sei como a gente diz, é uma associação né; porque além de maravilhosas essas flores, além de serem flores que duram muito e nós adoramos ganhá-las eu quero agradecer e muito em nome da Câmara de Vereadores o presente que nós ganhamos né a câmara ganhou todas essas lindas/maravilhosas orquídeas e eu agradeço em nome da Câmara esse maravilhoso presente. Muito obrigado. E passo agora para o próximo projeto. Em 1ª discussão o projeto de lei do legislativo nº 23/2022 que altera a lei municipal nº 4.678 de 20/10/2021. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação Final favorável; Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social favorável; Jurídico favorável; emenda substitutiva nº 01/2022: favorável. Com a palavra o vereador Juliano. Não tem emenda né? Então desculpem foi um erro, não tem emenda. Segue sem emenda.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhora presidente e colegas vereadores, o projeto nº 23 é um projeto de minha autoria, mas é algo muito simplório. No ano passado nós levantamos a nossa no nosso mandato, enfim, agenda/o trabalho, enfim, a pauta da economia criativa e apresentamos então o projeto a política municipal de incentivo à economia criativa. Desde lá eu venho estudado com afinco né a temática para buscar maiores informações maior conhecimento e forma de execução e viabilidade. E eu não tinha me dado por conta que no artigo 3º no setor das criações culturais e funcionais que é a moda, o design, a arquitetura, eu não havia mencionado a gastronomia. Então o quê que o projeto ele vem? Ele vem para incluir no inciso V do artigo 3º o termo ‘gastronomia’. Por quê? Porque é o modo o saber fazer. Aí a gente remete a questão cultural da região, aí a gente remete a identidade, as formas, a própria questão também que vem se trabalhando em torno como nós temos muitos casos que se trabalha com a gastronomia local como, por exemplo, aqui na Serra Gaúcha nós temos o apreço aos pratos típicos, a polenta, o galeto, enfim, e propriamente dito outro segmento que vem se desenvolvendo que é o próprio segmento da gastronomia no foco gourmet. Então é um projeto muito simples, mas ele vem o que? Só alterar a legislação e acrescentar a gastronomia. Então de uma forma sucinta eu expliquei eu peço aprovação em regime de urgência e aprovação nessa noite. Obrigado, senhora presidente.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Se nenhum vereador quiser fazer o uso da palavra. Felipe.

VER. FELIPE MAIOLI: Com certeza, nobre colega Juliano, votarei favorável principalmente por essa sua alteração que vai de encontro a um tema muito importante na nossa região que é a gastronomia. Serra Gaúcha, as pessoas vêm de outras localidades e outros estados e de outros municípios além de vários objetivos é para desfrutar da gastronomia que é maravilhosa. Votarei favorável, parabéns, parabéns pelo teu empenho por esse projeto que vai enriquecer a nossa cidade. Parabéns.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Se mais nenhum vereador quiser fazer uso da palavra coloco em votação então em primeiro lugar a solicitação do vereador Juliano, seu proponente, sobre o pedido de urgência para votação. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Coloco agora então em votação o projeto de lei do legislativo nº 23 que altera a lei municipal nº 4.678 de 20/10/2021. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovados por todos os senhores vereadores. Encerrado o espaço de discussão de projetos. E passamos à apresentação e deliberação de requerimentos.

 

REQUERIMENTOS

 

PRES. ELEONORA BROILO: Requerimento nº 127/2022: convite a senhora Luciana Bortolanza para explanar sobre o Projeto MoviMente. A palavra está com o vereador Felipe Maioli pelo tempo de 5 minutos.

VER. FELIPE MAIOLI: Bom, esse requerimento então ele parte da bancada onde requer a vossa excelência que seja convidado a senhora Luciana Bortolanza, professora de educação física, para falar sobre o Projeto MoviMente. Uma série de hábitos positivos pode colaborar para uma idade saudável e um deles é a prática regular de atividades físicas. Em primeiro de outubro é comemorado o dia mundial do idoso, um dos objetivos do projeto é mostrar para que é mostrar que para viver muito é preciso viver bem. Atualmente são atendidas em nossa cidade através do Projeto MoviMente em torno de 230 pessoas idosas de Farroupilha uma vez por semana em diferentes bairros da cidade. Então o objetivo é fomentar é difundir esse projeto para que as pessoas possam conhecer ainda mais e possam na terceira idade poder usufruir da atividade física tão importante. E peço que os nobres colegas possam votar favorável para que possamos trazer essa profissional da área para falar sobre esse assunto. Muito obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Se nenhum vereador quiser fazer uso da palavra coloco em votação o requerimento nº 127/2022 que é o convite à senhora Luciana Bortolanza para explanar sobre o Projeto MoviMente. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Alguém subscreve? Subscrito pela bancada do MDB, subscrito pela bancada da Rede, subscrito por todas as bancadas. Encerrado espaço de requerimentos.

 

MOÇÕES

 

PRES. ELEONORA BROILO: Não há moções. Passamos ao espaço de comunicação de liderança pelo tempo de até 3 minutos para manifestação sobre ações de bancada ou bloco parlamentar.

ESPAÇO DE COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA

 

PRES. ELEONORA BROILO: Com a palavra do líder de bancada pastor Davi.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Muito obrigado, senhora presidente. Boa noite senhores vereadores, senhora vereadora, as pessoas que estão conosco aqui nessa noite, meu cumprimento a todos vocês, ao Adamatti, a imprensa e aqueles que estão nos acompanhando. Eu tirei a orquídea aqui para o ladinho ela tá tão bonita aqui, Adamatti. Senhores, eu quero pedir a atenção de todos nesse momento para levantar aqui uma pauta que vejo que é de interesse de toda essa Casa. Ontem à noite quando saía aqui no final dos nossos trabalhos, encontrei uma empresa aqui trabalhando com cabeamentos e esses cabeamentos subterrâneos aqui na Pedro Grendene, muitos carros, muitos trabalhadores, consequentemente tomando os nossos postes e cabos, enfim. E a gente, eu fiquei me perguntando quem autorizou essa empresa a fazer esse trabalho naquele horário subterrâneo, tomando os postes, enfim. E a gente não sabe. De repente o Executivo saiba né tem uma autorização, enfim, ou de repente também não saiba, de repente a RGE saiba ou de repente também não saiba, porque às vezes a RGE também não sabe. Mas o que eu quero causar nos nobres pares, excelentíssimos colegas, é que passam-se os dias e a gente ouve novamente “o que farão os vereadores com o cabeamento nessa cidade”. E nós já nos reunimos, nos já trouxemos aqui RGE, já a CPFL, já nos movimentamos a Brasília; eu estive com os colegas em Brasília lá na ANEEL né, obrigado, vereador, e nós trouxemos, fizemos aqui ações fantásticas. E o que que eu gostaria de pedir aos nobres pares: que a gente pudesse analisar a legislação e que a gente pudesse então formalizar autorizando o executivo municipal que o Executivo possa tomar decisões bem pontuais contra a execução dessas obras. Se ninguém pode autorizar ou desautorizar então que esta Casa se mova né para que a gente possa dar essa legalidade ao Executivo de parar essas obras né e retirar o cabeamento que está atrapalhando, porque nós não podemos mais ouvir essa cobrança da comunidade e haja vista que nós estamos trabalhando. Então eu quero aqui citar o trabalho do vereador Amarante, nesses 20 segundos, que nós já nos reunimos ele presidiu a comissão eu acredito que foi enviado um projeto de lei, senhora presidente, ao Executivo e seria bom que nós 15 nos ajudássemos aqui, a senhora de repente encabeçando essa liderança ou o Amarante, para a gente ter uma solução concreta. Algo que a gente possa apresentar a nossa comunidade, concreta. Para encerrar, senhora presidente. Porque eu vejo que há uma demanda né todos os dias nós vemos empresários falando/citando e nós de mãos amarradas, porque a lei não nos permite. Então nós vamos então promover uma legislação que nos autorize ou que autorize o Executivo. Muito obrigado, senhora presidente.

PRES. ELEONORA BROILO: Vereador Marcelo. Quase chamei ‘pastor’ Marcelo, desculpe.

VER. MARCELO BROILO: Vamos lá né, doutora. Até me perdi aqui, vamos lá. Me lembro bem, lembro bem, colega Amarante e tenha certeza que eu vou falar com o Executivo sobre aquele teu projeto sugestão bem referenciado pelo pastor Davi. Você levantou aquela bandeira né, fez um brilhante trabalho, então é importante que pé está o que a gente pode colaborar. E nesse espaço de comunicação aproveitei então para falar desse teu projeto e trago respostas a você e ao pastor Davi. Eu quero só, doutora senhora presidente, fazer menção eu não poderia deixar depois que eu soube dessa informação referenciar o requerimento nº 122 do colega Juliano que todos votaram favoráveis, achei bem importante na questão de informatizar as informações de pessoas sepultadas nos cemitérios, Juliano; mas eu não podia deixar de contemplar e falar, Tadeu, você quietinho ali né por 40 anos essas informações você sempre repassou também dos dois cemitérios né que você trabalhou. Então parabéns por toda essa tua vivência, tua vida, o que representou e esse apreço e cuidado na última hora o Tadeu fazia isso a comunicação também da prefeitura na secretaria. Então soma-se ao colega Juliano na parte informatizada agora né, Juliano, mas que o colega Tadeu, essa pessoa incrível que temos o privilégio de ser colegas, proporciona a todos nós. Então não podia, Tadeu, não falar isso, aproveitar o gancho ali do requerimento do Juliano e agora soma-se a isso informatização do que tudo que você já fez sempre com muito louvor certo. Muito obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO:  Vereador Amarante.

VER. GILBERTO AMARANTE: Vereador Marcelo, obrigado. Eu tenho certeza que tu vai atrás e buscar esse projeto até porque foi a comissão que fez, foi cinco vereadores não foi o Amarante, nós votamos nessa Casa esse projeto de lei. E quando nós falamos em risco né, risco que oferece esses cabeamento, muitas vezes nós ‘ah, mas então está baixo – a um metro, dois metros de altura, 1,80 – que pode ferir uma pessoa né; mas vamos lá, se está dois metros e meio três metros de altura não se alcança uma pessoa, mas passou um caminhão, como já aconteceu várias vezes em nossa cidade, derruba poste esse poste pode muito bem atingir pessoas né, não atingiu por sorte ainda. Então nós estamos aí à beira de ter um problema seríssimo em nossa cidade. Então é importantíssimo que nós tomamos providência em relação a isso eu vou buscar uma cidade que, se eu não me engano, é Tapejara tá que ela não deixa nenhuma empresa se instalar sem antes se identificar junto à prefeitura municipal e lá eles têm uma lei também muito, Joaçaba ou Tapejara eu vou ver depois eu vou buscar essa informação certa, porque é um método. Enfim, os moradores são do município, o cuidado quem tem que ter somos nós vereadores junto com o Executivo, então o problema está aqui na nossa cidade. O risco está aqui na nossa cidade. Ah, mas é RGE, as empresas que são não sei da onde; essa empresa se eu não me engano é lá de cima para cima lá do norte, não é daqui, então são empresas que vem se instalando, vem se colocando e vão embora faturam aqui não deixam nada no nosso município e deixam sim um problema, um risco, uma dificuldade um mal falado no nosso município uma visualização muito ruim. E o mais prejudicado somos nós moradores e o próprio Executivo que tenta aí fazer um trabalho perante ao turismo como já vem de outras gestões, mas aqui essa gestão também busca fazer isso e essa poluição visual, a nossa imprensa falando todo dia no rádio e parece que nós não conseguimos andar. E eu sei que não é culpa não é má vontade nem do vereador e nem do Executivo. Mas eu acho que nós esses dois órgãos juntos podemos sim alavancar junto com a presidente doutora Eleonora e nós buscarmos uma alternativa meio que taxativo/definitivo: olha nós queremos resolver esse problema, todos nós, nós queremos resolver e vamos resolver. E falo aqui não em nome desse vereador, mas nome da comissão, em nome de todos nós vereadores que eu acho que é importante para todos nós essa solução. Muito obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: Vereador Juliano.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhora presidente e colegas vereadores. Bom, nossa bancada nós temos trabalhado diversos assuntos, um deles que nós levantamos e trouxemos a nossa indagação, os nossos questionamentos com apoio do vereador Amarante que foi a questão da compra das vagas no ensino fundamental na rede privada. O ano passado nós aprovamos um projeto que autorizava a compra, mas como é que funciona o processo? Tu supre, tu vai comprando conforme a necessidade. Pois bem, se passou foi comprada, algumas crianças foram alocadas numa escola, seguiu, chegou a denúncia para nós que existia um processo correndo no MP Regional, nós fomos, eu e o vereador Amarante, conversamos com a procuradora lá, promotora, perdão, e recebemos, enfim, acompanhamos o processo tudo que estava acontecendo. E trouxemos aqui a nossa preocupação, inclusive alertamos o governo pois se trata um caso de apontamento do tribunal de contas, improbidade administrativa. Pois bem, hoje eu recebo a ligação da direção da escola do CNEC: “vereador, por que que tu foi fazer isso com nós”? Mas fui fazer o quê com nós? Tu foi denunciar para o ministério público a compra das vagas. Não tô sabendo que tu tá falando eu fui denunciar. Não, eu estive em reunião fui alertado pela secretaria de educação e ela disse que foi tu e o Amarante que denunciaram. Então eu não queria falar isso, mas é lamentável uma secretária tem que fazer jus ao uso, não pode inventar fake news, ela tem que ser verdadeira. Erro foi dela, se sabia que tinha as vagas reais existentes tem que fazer gestão, mas é que não sobra tempo tem que jogar beach tennis, tem que ir para Miami. Então não dá tem que agir com seriedade. Depois reclamam que eu tô sempre botando a boca no trombone. Mas tá mentindo, eu vou ver provas e vou processar. Estão mentindo. Tem que ter coragem, tem que falar a verdade, quem errou foi ela e a administração quando comprou vagas. Quem sabe vamos fazer uma CPI, porque isso é palhaçada mentir. Se eu tivesse denunciado eu estaria aqui admitindo, mas eu não denunciei. Então tem que agir com respeito, ela não pode ficar brincando de ser secretária, tem que fazer jus, tem que fazer gestão; essa hora já devia ter uma lista de quantos que tem, de quantos que não tem, não acusar os vereadores para o que? Para jogar os pais daquela escola, para jogar os professores/a direção contra nós. Ela não está agindo com a verdade, está mentindo, que feio para uma professora mentir num cargo de secretária, tenha vergonha na cara. Obrigado, senhora presidente.

PRES. ELEONORA BROILO: Alguém mais gostaria de fazer uso da palavra. Vereador Arsego.

VER. VOLNEI ARSEGO: Obrigado, senhora presidente. Boa noite aos vereadores. Eu só queria contribuir um pouquinho na questão dos cabos, a poluição que fica aí né, quando uma empresa ela vem colocar um novo cabo de fibra ótica; hoje maravilha o cabo de fibra ótica, para contribuir a distribuição de informação, de informática; isso é a melhor coisa que existiu nesses últimos tempos. Porém fica sempre o detalhe e hoje de manhã foi manchete, para quem escutou a rádio, dessa poluição de emaranhados de fios que ainda é do tempo do telefone analógico e com a situação digital isso vem modificando. É tão simples minha, gente, quando você vai passar um novo cabo temos que pensar que temos que limpar os postes né para não ficar aquele maranhado e aí sabendo-se que são 5,40 metros para o fluxo de caminhões com baú, ultimamente até um pouquinho mais, mas é a medida mínima; se você instalar uma rede elétrica abaixo disso os inspetores quando vão aí para ligar num poste em uma entrada de luz eles não efetuam. Então essa questão de lei eu acho que sim que ela é muito favorável para que essas empresas terceirizadas quando vem aqui, porque elas são terceirizados, alguém manda elas passar esse cabo né, então ela não importa é por questão de preço, vem do norte/centro-oeste/sudeste e assim por diante, sul, elas são terceirizadas para fazer esse trabalho. Mas deveria ter uma contribuição aí de controle e fiscalização que diga que assim que nós passarmos um cabo novo para substituir os antigos cabos deve ser efetuado uma limpeza, não importa de quem seja; sabendo-se que esses cabos eles vão ficar aí oferecendo uma insegurança para as pessoas que vivem nessa cidade. Até mesmo já pensou você está caminhando numa calçada e um caminhão enroscar e você ter uma rede de trezentos e oitenta ou treze mil e oitocentos ou meia nove na sua cabeça, vira carvão né. Muito obrigado, senhoras e senhores.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra continua à disposição. Vereador Calebe.

VER. CALEBE COELHO: Senhora presidente, gostaria de comunicar que foi mais uma vez um sucesso o recolhimento no final de semana, no sábado pela manhã, dos vidros e caixinhas de leite; a população está aderindo. É impressionante a gente ver pessoas que levam os filhos né, famílias que levam para entregar vidros que estavam ocupando espaço em casa e no fim das contas acaba sendo dado um destino mais justo né para esse material, um destino correto para esse material. Então são mais de 55.000 quilos, provavelmente vai passar dos 60, porque foram duas fileiras de vidros né que foram recolhidas e mais uma van cheia de caixas de leite também. Então quando a população se une, a população quer, ela gosta disso, nós podemos ter ações que causam um resultado muito bom para nossa cidade. Quero agradecer isso e incentivar que todos possam guardar então os seus vidros né; eu mesmo fui buscar na casa de uma vozinha no sábado de manhã, uma vozinha de 90 e poucos anos que ficava muito difícil para ela trazer né. Então é muito legal quando a população faz isso e a natureza agradece. Muito obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO:  Mais alguém gostaria de fazer uso? Se mais ninguém quiser fazer o uso desse espaço encerramos o espaço destinado ao espaço de liderança. Passamos agora o espaço de explicação pessoal aos vereadores pelo tempo de 2 minutos para falar de ações de seu gabinete ou assunto de interesse coletivo.

 

ESPAÇO DE EXPLICAÇÃO PESSOAL

 

PRES. ELEONORA BROILO: Vereador Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE:  Senhora presidente, eu também quero falar um pouquinho das compras de vagas. Olha só, a gente foi, eu também recebi uma fala uma conversa de uma professora aí no final de semana, acho que foi na quinta-feira da semana passada até não era da diretora, mas também de uma professora em relação disso, que nós denunciamos. Não, nós recebemos uma denúncia e na verdade quem acionou foi o próprio ministério público lá em novembro do ano passado. E tem uma questão sim não há irregularidade deixa como está, eu acho que não tem que tirar as crianças lá da escola CNEC. Só vão tirar se tiver irregular. Se tiver, por exemplo, se tiver pagando duplamente, ou seja, eu até quero citar um exemplo aqui eu compro algo numa loja e tenho que pagar essa mesma mercadoria na mesma loja, o que nós de repente estamos fazendo com a educação. Nós temos vagas estamos pagando professores e estamos pagando também em um outro espaço particular. Então são essas questões. Se não há irregularidade deixa como está, eu não vejo razão nenhuma para retirar as crianças de lá; só tira e só será tirado, porque está irregular. Então era isso, senhora presidente. Muito obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: Palavra. Arsego.

VER. VOLNEI ARSEGO: Obrigado, senhora presidente. Eu só gostaria de contribuir aqui um convite aí para comunidade de Monte Bérico/3º distrito que será no dia 6 de outubro uma convocação aí da secretaria municipal sobre o borrachudo. Eu acho que é importante o pessoal estar presente e contribuir com essa ação para o combate né; está chegando o verão agora, o frio tá sumindo devagarzinho e daqui um pouquinho os bichinhos já estão sapecando nossa pele aí, a gente discute bastante isso né, levando umas picadinhas aí para ver se a gente tem alergia ou não. Mas então só para contribuir essa ação para nossa comunidade estar presente aí, região também, e dar força a essa convocação tá. Muito obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra continua à disposição. Vereador Roque.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Nós queremos informar que na sexta-feira próxima, dia 6, teremos uma audiência pública aqui na Câmara de Vereadores, às 18 horas,

PRES. ELEONORA BROILO: Quinta.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Falei sexta? Quinta-feira. Quinta-feira, obrigado. Quinta-feira próxima, no dia 6, às 18h, teremos uma audiência pública aqui da comissão de finanças e contas públicas para discutir o projeto de lei de diretrizes orçamentárias. Então todos os vereadores e vereadoras estão convidados e também as pessoas que tiverem interesse em debater o assunto também estão convidadas. Quanto ao tema do vereador Juliano aqui e do vereador Amarante eu tenho que testemunhar aqui e eu acho que qualquer vereador aqui pode fazer isso de que os vereadores estão preocupados é com a compra de vagas em colégio particular quando existe a vaga pública e isso obviamente que fere de morte a legislação né. Não pode né. Tem vaga na escola pública como é que vai comprar vaga na escola privada e o ministério público por alguma fonte, aliás, pela informação que eu tenho é uma força tarefa inclusive do Ministério Público que está fazendo uma varredura, não é só em Farroupilha têm outras cidades também que são alvo de, enfim, de investigação e os vereadores tanto vereador Amarante quanto vereador Juliano foram buscar esse assunto e tiveram uma reunião com a promotoria regional federal. E esse assunto veio à baila. Agora é desleal se a informação que o vereador Juliano traz é verdade e eu creio que seje [sic] não estaria o vereador aqui inventando é muito falta de lealdade por parte de quem disseminou essa fake News. Convocar a secretária aqui na câmara para dar explicação é o mínimo que vocês têm que fazer. Obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Se mais nenhum vereador quiser fazer o uso da palavra então encerramos o espaço de explicação pessoal.

 

ESPAÇO DO PRESIDENTE

 

PRES. ELEONORA BROILO: Presidente não fará uso de seu espaço. Lembrar aos pares que na próxima segunda teremos sessão com a presença do vereador por um dia. E como disse o vereador Roque, dia 6, quinta-feira, teremos então audiência pública às 18h. É 18h não é vereador Roque? Então nada mais a ser tratado nesta noite encerro os trabalhos. Uma boa noite a todos.

 

 

 

 

Eleonora Peters Broilo

Vereadora presidente

 

 

 

 

Tadeu Salib dos Santos

Vereador 1º Secretário

 

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.