Sessão ORDINÁRIA

 

Presidência: Sra. Eleonora Peters Broilo.

 

Às 18 horas a senhora presidente vereadora Eleonora Peters Broilo assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes vereadores: Aldir Toffanin, Calebe Coelho, Clarice Baú, Cleonir Roque Severgnini, Davi André de Almeida, Felipe Maioli, Gilberto do Amarante, Juliano Luiz Baumgarten, Marcelo Cislaghi Broilo, Mauricio Bellaver, Sandro Trevisan, Tadeu Salib dos Santos, Tiago Diord Ilha e Volnei Arsego.

 

PRES. ELEONORA BROILO: Boa noite a todos. Declaro abertos os trabalhos da presente sessão ordinária. Dada à verificação do quórum informo a presença de 15 vereadores nesta sessão plenária com a ordem do dia 13 de setembro de 2022; não há ausência de vereadores. Em aprovação as atas nº4.207 [sic = 4217] de 1º de agosto de 2022, nº 4.218 de 02 de agosto de 2022, nº 4.219 de 08 de agosto de 22 e nº 4.220 de 09 de agosto de 2022. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Solicito ao vereador Tadeu Salib dos Santos, 1º secretário desta Casa, que preceda a leitura do expediente da secretaria.

 

EXPEDIENTE

 

1º SEC. TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhora presidente, boa noite. Boa noite aos demais vereadores e também ao público que está presente na nossa Casa hoje. Expediente deste dia 13/09/2022. Ofício nº 183/2022 – SMGG (Secretaria Municipal de Gestão e Governo); assunto: Projetos de Lei. Ofício nº 178/2022 – SMGG (Secretaria Municipal de Gestão e Governo); assunto: resposta ao pedido de informação nº 99/2022. Ofício nº 179/2022 – SMGG (Secretaria Municipal de Gestão e Governo); assunto: resposta ao pedido de informação nº 100/2022. Ofício nº 180/2022 – SMGG (Secretaria Municipal de Gestão e Governo); assunto: resposta ao pedido de informação nº 101/2022. Ofício nº 181/2022 – SMGG (Secretaria Municipal de Gestão e Governo); assunto: resposta ao pedido de informação nº 102/2022. Ofício nº 182/2022 – SMGG (Secretaria Municipal de Gestão e Governo); assunto: resposta ao pedido de informação nº 105/2022. Ofício nº 184/2022 – SMGG (Secretaria Municipal de Gestão e Governo); assunto: resposta ao pedido de informação nº 103/2022. Ofício nº 185/2022 – SMGG (Secretaria Municipal de Gestão e Governo); assunto: resposta ao pedido de informação nº 104/2022. Ofício nº 186/2022 – SMGG (Secretaria Municipal de Gestão e Governo); assunto: resposta ao pedido de informação nº 108/2022. Pedido de Informação nº 109/2022 de autoria do vereador Juliano Baumgarten; solicita informações a respeito dos professores e auxiliares em caráter de regime temporário. Pedido de Providência nº 159/2022 de autoria da bancada do PDT – assunto: Troca de lâmpada na Rua Plínio Trevisan, 611 – Bairro América. Pedido de Providência nº 160/2022 de autoria da bancada do PDT – assunto: Troca de lâmpada na curva da Estrada das Frutas, na Linha 80, antes da Granja Trevisan. Pedido de Providência nº 161/2022 de autoria da bancada do PDT – assunto: Colocação de uma boca de lobo em cada lado da Rua Dalcy F. de Andrade, 1198, final da rua, no Bairro 1º de Maio. Pedido de Providência nº 162/2022 de autoria da bancada do PDT – assunto: Colocação de uma placa de sinalização de “Rua Sem Saída”, no final da Rua Wilson Tartarotti, no Bairro 1º de Maio. Pedido de Providência nº 163/2022 de autoria da bancada do PDT – assunto: Manutenção das paradas de ônibus no Bairro Belvedere. Pedido de Providência nº 164/2022 de autoria do vereador Juliano Baumgarten – assunto: Revise e troque as lâmpadas no entorno do Centro de Compras de Farroupilha. E por último, senhora presidente Indicação nº 56/2022 – pedindo todos os locais que possuírem vacina contra a Covid-19 para o público infantil deverão informar, por meio de cartaz exposto de forma visível e legível, que a referida vacina não é obrigatória. Esse o expediente de hoje.

PRES. ELEONORA BROILO: Muito obrigado, 1º secretário desta Casa, vereador Tadeu Salib dos Santos, pela leitura. Nós vamos para a ordem do dia, e como é de praxe vamos inverter a ordem para fazer primeiro o pedido de congratulações.

 

ORDEM DO DIA

 

PRES. ELEONORA BROILO: Requerimento nº 113/2022: votos de congratulações a Escola Oscar Bertholdo pelos 30 anos de atuação. Passo de imediato a palavra ao vereador Felipe Maioli pelo tempo de 5 minutos.

VER. FELIPE MAIOLI: Senhora presidente, boa noite. Colegas vereadores, boa noite a todos, as pessoas que estão aqui nos assistindo presencialmente, as pessoas que estão nos assistindo de casa através das redes sociais. É uma noite muito importante para mim estar aqui fazendo esse requerimento onde nós, vereadores, estamos estendendo os votos de congratulações para Escola Municipal de Ensino Fundamental Oscar Bertholdo pelos seus 30 anos de atuação na comunidade de Farroupilha. A inauguração da escola aconteceu em 20 de setembro de 1992 e a escola atende a educação infantil ao 9º ano do ensino fundamental e conta atualmente com 528 alunos. Bom, então vamos ser breves e objetivos, eu queria parabenizar a diretora Tânia Bertol, a Cleonice vice-diretora, a Lilian vice-diretora, a Lorena Basso professora que está aqui também, Julia Gobetti professora, Denise professora, Janete Alves professora, a Fabíola Tomasi professora também, a Luiza estagiária, mas com certeza será uma excelente professora também após sua formação né, Luiza, foi minha aluna, é muito bom vê-la aqui e o Marco Antônio aluno da Escola Oscar Bertholdo representando os 528 alunos que não puderam estar aqui, mas a tua pessoa é muito importante essa noite que está representando esse monte de alunos que não podem estar aqui alunos da Escola Oscar Bertholdo; chegou um pouquinho chegou mais gente aqui eu tinha uma relação de nomes não vou lembrar o nome de todo mundo. Então através da diretora Tânia que está aqui eu quero parabenizar a todas as pessoas, todo corpo docente todos os alunos da Escola Oscar Bertholdo. E dizer que para mim é muito é uma honra muito grande por que? Porque no dia 20 de setembro, o dia que a escola foi fundada, é o dia do meu aniversário; então atualmente faço parte também dessa equipe sendo presidente do CPM da escola então isso é muito gratificante para mim, para minha família. Tenho duas alunas que estudam na escola também, a escola é muito acolhedora a escola faz um trabalho fantástico, grandioso, é um exemplo para o município de Farroupilha é um exemplo quiçá do Estado, quiçá do próprio país. Mas, enfim, acho que a direção, os professores e os alunos trabalhando unido como essa escola trabalha, deve ser exemplo para as outras escolas para todas as escolas da nossa cidade. Sabe-se que a Escola Oscar Bertholdo dá frutos e frutos muitos positivos de todo o trabalho realizado e cuidam dos nossos alunos como se fossem filhos; a resposta então é a segurança que é passada a nós pais é grandiosa; então nós nos sentimos bem em colocar os alunos nessa escola e ser atendidos por diretores maravilhosos e professores também, que sem vocês a educação não seria nada. Então parabéns a todos vocês e muito obrigado por essa oportunidade.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o Juliano.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhora presidente e colegas vereadores. Cumprimento meu colega vereador Felipe pelo voto de congratulações. Cumprimento à imprensa, cumprimento toda a comunidade escolar; começo citando pelo nome da diretora Tânia e externo meu cumprimento a todo o corpo docente né saúdo a Denise e a minha ex-profe Lorena; bom ver vocês aqui nesta noite. E me somar esses votos e dizer da importância de quando a gente alcança 30 anos numa escola, 30 anos, e é aquilo que eu falava na recentemente na sessão solene a escola é o pilar mais sólido dessa sociedade. Em meio a tantos problemas sociais, tantos problemas contemporâneos o quê que a gente vê? A gente vê a solidifiques aqui através da educação através disso. E quando nós do poder legislativo podemos fazer alguns atos como, por exemplo, projetos que venham a alcançar/a alçar recursos para as escolas ou que venham a mexer ou que venham para melhorar o contexto, nós somos gratos e somos favoráveis. E a minha carreira de professor ela se dá por acreditar que faz a diferença é assim como de todos vocês, a gente sabe da construção todos os dias e a responsabilidade que cada uma de si carrega. Porque a gente sabe que muitas vezes a escola ela acabou se tornando mais que o local de ensino-aprendizagem, ela acabou se tornando uma espécie de pai/de mãe/de psicólogo/de acolhedor em meio a tantos problemas e é por isso que eu reforço isso. Então nessa noite a gente tem que parabenizar pelos 30 anos, por todas essas gerações que passaram, por todos os cidadãos que foram formados. Não se aprendeu apenas o bê-á-bá, a ler, escrever, mas se aprendeu o que é o certo, o que a sociedade precisa: pessoas capacitadas com coisas simples, mas que levaram ao longo de sua vida. E, quando no momento desses, a gente só enfatiza a importância massiva do investimento na educação e é um processo lento e é um processo contínuo. Então nós aqui vereadores estamos vigilantes e atentos para poder ajudar. Eu finalizo falando né, saúdo também em nome do meu colega vereador Roque esses parabéns, ‘o principal objetivo da educação é criar pessoas capazes de fazer coisas novas e não simplesmente repetir o que as outras gerações fizeram’ – Piaget. Muito obrigado. Parabéns Oscar Bertholdo.

PRES. ELEONORA BROILO: Vereadora Clarice.

VER. CLARICE BAÚ: Boa noite, presidente. Boa noite aos colegas vereadores, a imprensa, nossos assessores/funcionários da Casa, todos que estão aqui nos prestigiando hoje pessoalmente/presencialmente e também aqueles que nos prestigiam de forma remota. Quando se fala em educação aqui nós temos muitos professores que hoje são vereadores já passaram e uns que ainda estão nas escolas. Parabéns colega vereador Felipe pela iniciativa de homenagear sempre as escolas e uma caminhada de 30 anos, que é uma caminhada longa, mas gratificante né. Eu estive muito tempo na escola e sei do trabalho e o que os professores que estão aqui sabem do que eu tô falando, que é um trabalho árduo, mas no final é gratificante. Então parabéns a toda a comunidade escolar da Escola Oscar Bertholdo pelo trabalho que tem feito e a gente sabe que a missão é difícil, mas o dever de criar ali, de formar verdadeiros cidadãos, está sendo contemplada e até porque atende uma boa demanda do município; então todos nós fizemos a nossa parte. E a educação sim é sempre uma questão muito sensível do poder público; então contém sempre conosco e parabéns e vida longa a Escola Oscar Bertholdo. Obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: Vereador Marcelo.

VER. MARCELO BROILO: Obrigado, senhora presidente. Boa noite colegas vereadores, imprensa, pessoas que nos assistem presencialmente, pessoal de casa também; nossos homenageados em nome prof. Diretora Tânia cumprimento a todos como eu quero também agradecer a presença pessoal da diretoria da nossa Fundação Nova Vicenza de Assistência o Ademir/presidente, Luiz Alberto/tesoureiro, Luiz Fernando/vice-presidente, a Mareli, a Ângela, a Nádia, sejam muito bem-vindos. Eu uso aqui e aproveito e sigo o nosso filósofo Mario Sérgio Cortella e ele diz assim: qual o nosso propósito? Qual a nossa missão? E tenham a certeza que vocês têm uma grande missão. Nada é por acaso esses votos de congratulações de 30 anos tendo nem que tivesse combinado a fundação também bem atuante o que proporciona as nossas crianças e a nossa comunidade. Então eu quero desejar sucesso/vida longa e dizendo que um dos pilares, um dos princípios da vida é ensinar o que se sabe. Então parabéns pela missão que Deus sempre os acompanhe, muito sucesso, contém sempre com esses vereadores, com a casa legislativa. E meus parabéns.

PRES. ELEONORA BROILO:  Vereador Amarante.

VER. GILBERTO AMARANTE: Boa noite, senhora presidente. Boa noite, vereadora Clarice, demais vereadores, a imprensa em nome do Adamatti/Zé Theodoro, os que estão aqui nos assistindo presencialmente, a diretoria da fundação do Nova Vicenza e em nome da diretora Tânia Bertol quero saudar todos os professores aqui presente, minha amiga Mari que está aqui também. E quero dizer que a missão de professor muitas vezes ela e principalmente no momento da pandemia ela foi meio que botado em cheque né e eu sei o tamanho da preocupação e o trabalho que vocês tinham para buscar manter o ensino para as crianças, buscar manter o envolvimento da família cobrando também a responsabilidade dos pais que é educar e também atribuindo junto a responsabilidade de estar ativo na escola. E têm muitas escolas no nosso município que consegue compor/trazer os pais para escola, os filhos que complementam junto que seria aí, eu digo que seria um tripé, como até minha esposa fala lá em casa, e os professores são a base dessa estrutura que firmam com olhar para todos; e sempre buscando ensinar, cuidar, às vezes, educar, e todo o problema da criança que é gerado, às vezes, em casa ou então fora de casa é visto por vocês. Então muitas vezes estão envolvido com conselho escolar às vezes até com outros órgãos, mas para a busca do melhor da criança que para vocês é o que vocês têm de melhor. E esta missão de conseguir fazer cidadões [sic] profissionais, transformadores dessa da próxima geração que é vocês que estão fazendo essa próxima geração; as vezes nós discutimos aqui na Câmara de Vereadores “ah, mas essa geração de hoje está perdida”. Não, mas essa geração de hoje é nós que estamos fazendo, somos nós que criamos então a responsabilidade é nossa e não da geração que está aqui. Claro que é um momento de transformação da tecnologia que estamos vivendo num outro momento e é isso aqui. Parabéns, vida longa a Escola Oscar Bertholdo e que continuem educando e transformando vida. Parabéns.

PRES. ELEONORA BROILO: Pastor Davi.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Boa noite, senhora Presidente. Boa noite senhores vereadores. Eu quero cumprimentar aqui todos os que estão conosco nos assistindo, também a imprensa e nesse momento especial a diretora Tânia, aos professores que estão aqui nessa noite para receber então esses parabéns pelos 30 anos da escola. E os colegas aqui já falaram bastante né, mas eu ressalto aqui a importância de a gente lutar pela educação das crianças. Eu tenho uma esposa que é professora e a gente sabe o trabalho a dedicação integral quase porque se termina a escola, já se prepara a aula, já se pensa, já se atualiza; e a pandemia teve nos ensinou um novo modelo né, mas graças a Deus passamos estamos pós-pandemia e estamos aqui comemorando 30 anos de vitórias. Então quero parabenizar aqui o Felipe por esse requerimento, Felipe, e parabenizar a todos e que a gente possa comemorar muitos e muitos anos da Escola Oscar Bertholdo. Muito obrigado, senhora presidente.

PRES. ELEONORA BROILO: Sandro.

VER. SANDRO TREVISAN: Boa noite, presidente, obrigado. Boa noite, senhores vereadores, público presente. Quero cumprimentar aqui então a diretora Tânia, cumprimentando a ti cumprimento a toda a família do Oscar Bertholdo. Parabenizar também o vereador Maioli pela homenagem. Eu também vou em sala de aula, convivo com todas aquelas crianças, sei exatamente do que vocês falam, porque é o que eu e meu grupo também falamos; eu tô ficando velho e vejo sempre aquela frase clichê que vem há muito tempo dizendo que: os professores não tem o devido reconhecimento que deveriam ter. Juro para vocês que tô com medo de morrer velho ouvindo isso ainda. Então é triste, é triste, porque essa a vida inteira ouvindo professor deveria ter o reconhecimento devido e a gente sabe que isso fica só na frase. Parabéns, parabéns pelo trabalho, é um trabalho de extrema importância e cada vez mais importante, porque a gente vê que os familiares saem de casa muitas vezes deixam sua criança de manhã cedo, voltam no colégio para buscar de noite; então cada vez mais as crianças estão passando no colégio; e muitas dessas crianças, em alguns casos, né muitas vezes é lá que elas tem toda estrutura que elas vão levar para vida delas, é lá que se forma grande parte da estrutura psicológica delas, é lá que elas se tornem cidadãos é lá que elas observam o mundo que a circunda e começam a ponderar sobre isso. Então na verdade tem importância absurda o nosso trabalho. Eu digo lá no colégio quando eles começam a incomodar, tem vezes que eles incomodam mesmo né tem vez que eles resolvem incomodar eles são campeão, eles se puxam né, e daí eu digo para eles não tenho mais um terreninho no céu acho que eu já tenho uma fazenda lá. Então parabéns, parabéns pela homenagem bem merecida, vereador, e parabéns pelo trabalho de vocês. Obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO:  Vereador Calebe.

VER. CALEBE COELHO: Que coisa né, diretora Tânia, 30 anos a mesma idade da gente né. É surpreendente como os professores eles marcam a vida das pessoas né. Vereador tira a garrafinha ali para mim [sic] poder enxergar, muito obrigado. Como os professores marcam a vida da gente, porque a gente lembra das nossas ‘profes.’ e dos ‘profs.’ né, eu me lembro do professor Lino que já foi vereador aqui e no meu tempo eu era muito, eu era terrível né; eu tenho inclusive uma marca aqui que é da vacina e outra de um beliscão que o professor me deu, porque eu era aquele tipo de aluno, naquele tempo se usava calça e sapato e uma vez eu deixei o bico do meu sapato na canela de um colega e ele não gostou. Como as crianças mudam né. Hoje as coisas estão bem diferentes, vocês na pandemia tiveram que se reinventar, trabalhar de maneira que nem se imaginava né e a opinião pública dizendo que os professores não fazem nada né, quanta coisa, quanta injustiça acontece do mundo ali fora né. E como é importante o trabalho de vocês, porque qual de vocês já não foi chamada de mãe por um aluno por engano né, eu também dou aula de música e muitas vezes os alunos confundem ‘é pai, é professor’ então é um trabalho tão importante que tem que ser valorizado cada vez mais valorizado né. Então é eu gostaria que nós chegássemos um tempo em que a gente pudesse acordar de manhã e dizer com todo o orgulho, porque sejamos valorizados né ‘eu sou professor’ né, muitas vezes a gente não sente isso né, porque a sociedade as coisas não estão funcionando dessa maneira; mas é muito importante que isso aconteça, que vocês entendam a importância para não falar bobagem como aquela repórter da CNN né que diz que na bandeira do Brasil está escrito: Independência ou Morte. Então é muito importante o trabalho de vocês não desanimem. Muito obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: Mais alguém gostaria de fazer o uso da palavra. Vereador Roque.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Eu quero também cumprimentar aqui toda a direção da Escola Oscar Bertholdo, os professores, os alunos também vejo aí que têm uns alunos aí também né. E se nós pudéssemos dividir nós diríamos que a escola tem um espaço que é o espaço do conhecimento né, do aprendizado, seu corpo docente, o corpo discente e também tem o espaço físico né. E, Felipe, parabéns pelo requerimento aí. E a municipalidade o governo o Estado ele precisa olhar para todos os espaços né, mas saber que não há aprendizado se não houver um grupo de professores capacitados, satisfeitos, preparados para encarar o dia a dia da gurizada. E também não vai ter um bom aprendizado se não tiver uma estrutura de família também que possa alcançar aos seus filhos aqueles conhecimentos que são básicos da casa né; que saí de casa, não é para se livrar do filho né para ir para o colégio e ver lá o que vai fazer. Mas ter essa capacidade de interagir e de se complementar o que aprende na em casa e o que vai aprender na escola. Porque o conhecimento não é só ali na escola né, o conhecimento ele é da formação do indivíduo né em todas as suas fases. E também a questão do espaço físico e eu queria fazer um particular aqui da Escola Oscar Bertholdo; aqui hoje tem alguns professores que vivenciou conosco quando eu fui secretário de obras do prefeito Claiton/Pedrozo a gente tirou uma canalização que passava embaixo da Escola Oscar Bertholdo que ela estava inclusive ela foi meio que interditada né e nós fizemos um desvio, porque a escola estava com possibilidades inclusive de ter que ser desmanchada. E a gente desviou todo uma canalização, foi bastante onerosa, mas sabia-se que essa obra era importante, que era para preservar o nosso bem maior que era as vidas – os professores os alunos – que ali estavam né e a gente poder fazer essa obra que foi grandiosa ali e que hoje me parece eu imagino que esteja resolvido. Então parabéns também aos professores que naquele momento e os pais e toda a comunidade escolar que se juntaram nessa ideia e motivaram principalmente para que pudesse se resolver e solucionar aquele problema. Então parabéns pelos 30 anos da Escola, vida longa, e que a gente possa assistir grandes formaturas e que dali certamente já saíram, mas que continuem saindo grandes lideranças e pessoas preparadas para enfrentar o dia a dia. Obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: Vereador Arsego.

VER. VOLNEI ARSEGO: Boa noite, senhora presidente, caros vereadores, a diretora, os professores da escola, os alunos que estão aqui presentes. Parabéns ao nosso vereador Maioli pela iniciativa aos 30 anos da Escola Oscar Bertholdo. Eu queria dividir um pouquinho a dificuldade às vezes do professor em cuidar das crianças, às vezes trazem os problemas de casas e os professores eles ficam preocupados porque perde o desenvolvimento do aluno. Eu tenho minha esposa que trabalha na escola e a gente conversa muito sobre essa situação em casa e vejo assim o amor que vocês pegam por essas crianças e praticamente vocês acabam adotando como os seus próprios filhos por questão de necessidade de alguns alunos, de carência. Então eu senti uma época que a minha esposa tentou sair da escola, mas não aguentou e ela voltou, porque é as crianças queriam a ‘tia’ para que ficasse lá cuidando deles. Então quero dizer meus parabéns a todos vocês professores e diretores pela iniciativa de cuidado dessas crianças, o quanto nos dá prazer de cuidar desses pequeninos. Meus Parabéns. Muito obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: Mais alguém gostaria de fazer o uso da palavra? Se mais ninguém quiser fazer o uso da palavra coloco em votação o requerimento nº 113/2022 que são os votos de congratulações a Escola Oscar Bertholdo pelos 30 anos de atuação. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores e subscrito pela bancada do PP, PL, todas as bancadas, subscrito por todas as bancadas. Agora eu suspendo a sessão por alguns minutinhos para que nós possamos registrar esse momento e convido então a diretora Tânia Perotti Bertol, vice-diretoras, professores, aluno, para que subam até o palco para que a gente possa então tirar uma foto junto conosco vereadores. (SESSÃO SUSPENSA). Muito bem, senhores vereadores, ocupem os seus lugares; vamos dar continuidade à nossa sessão agradecendo de maneira muito carinhosa toda a equipe do Oscar Bertholdo, muito obrigado a todos. Obrigado pela presença. Então damos continuidade à nossa ordem do dia e a nossa pauta. Explicando para as pessoas que estão aqui presentes e que provavelmente não entenderam nada que sempre quando temos votos de congratulações nós invertemos a pauta, pelo menos durante este ano estamos fazendo isso, nós invertemos a pauta e começamos pelo requerimento que tem os votos congratulações para que as pessoas que estão aqui para receber as congratulações não precisem ficar durante toda a extensão da sessão ouvindo toda discussão de projetos. Quem quiser é um prazer que fiquem, mas quem não quiser já está feito e realizado os votos. Muito obrigado. Ordem do dia. Em 1ª discussão o projeto de lei do executivo nº 33/2022 que altera a lei municipal nº 2.993 de 31/05/2005. Questão de ordem.

VER. ROQUE SEVERGNINI: (FALHA NO ÁUDIO) também talvez inverter e botar em votação em primeiro o nº 42 que tem os nossos amigos da fundação.

PRES. ELEONORA BROILO: É que é o próximo já.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Então tá. Obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: Tá? Já é o próximo. Pode ser? Então tá. Em 1ª discussão o projeto de lei do executivo nº 33/2022 que altera a lei municipal nº 2.993 de 31/05/2005. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação Final favorável; Orçamento, Finanças e Contas Públicas favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Marcelo Broilo.

VER. MARCELO BROILO: Obrigado, senhora presidente. Em relação então ao projeto de lei nº 33 do executivo municipal alterando a lei municipal nº 2.993 de 31/05/2005 faz com que a redação deste artigo da lei em síntese passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 4º e depois nas justificativas ‘alíquotas novas a serem colocadas em prática após a decorrência dos períodos arrolados’; ficam revogados os itens 16, 17 e 18 da alínea ‘e’ do inc. I do art. 4º da referida lei. Pois bem, senhores, a alteração legislativa proposta visa garantir a sustentabilidade do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Farroupilha – RPPS, através do seu equilíbrio financeiro e atuarial, levando em consideração a avaliação atuarial deste ano realizada pela empresa Lumens, e após o recadastramento dos servidores. Considerando a citada avaliação atuarial, a alíquota de contribuição previdenciária de responsabilidade do município, relativa ao custeio especial do RPPS, que atualmente está fixada em 21,50%, para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022, permanece inalterada; a alíquota fixada de 26,01% para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, deverá ser alterada para 28,73%;  já a alíquota fixada em 39,34%, para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024, deverá ser alterada para 43,55%;  a alíquota fixada em 38,55%, para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025, será fixada em 37,77%, desculpa, isso;  e a alíquota de 37,77% , para o período de 1º de janeiro a 31/12/2026, será fixada para 42,86% e assim sucessivamente para o período de 2025 a 31 de dezembro de 2052, a 37,57%. Portanto, senhores, alterações propostas visam o quê? A responsabilidade do município deve ser expressa nesta lei municipal em aprovação e análise dos senhores vereadores sob pena de não emissão do certificado de regularidade previdenciária – CRP com consequente suspensão das transferências voluntárias de recursos pela União, impedimento para celebrar acordos, contratos, convênios ou ajustes, bem como receber empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da Administração Direta ou Indireta da União, e suspensão de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais, dentre outras sanções, nos termos dos arts. da Lei Federal.  Portanto cumpre informar que a presente proposição foi aprovada de forma unânime pelo Conselho Municipal de Previdência – CMP, conforme ata também em anexo. Portanto as principais mudanças então para 28,73 de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023; 43,35 para 2024 assim dizendo; 42,86 para 2052 e 42,87 para até o ano de 2053. Vejam bem, tínhamos no projeto anterior até 2055 e agora uma redução de dois anos. Mas importante esse ajuste como fora falado para dar sustentabilidade ao fundo de previdência dos servidores. Comissões OK, pareceres jurídicos OK, solicito assim, senhora presidente, que coloque então em votação nesta noite aos senhores vereadores. Muito obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO:  A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Se nenhum vereador… Com a palavra o vereador Roque.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Nós estivemos debatendo esse projeto no ano passado e veja como é importante fazer o debate; sempre lembrando que no último ano do governo prefeito Claiton a Câmara de Vereadores rejeitou o projeto que veio para cá que equalizava essas alíquotas e aí o ano passado veio para a Câmara novamente e foi aprovado por unanimidade. E penso que nesta noite também será aprovado por unanimidade, porque a Câmara de Vereadores também precisa ter as suas responsabilidades com o que tange ao fundo de aposentadoria dos servidores municipais. O ano passado a gente estabeleceu alguns índices aqui e hoje eles estão reajustados entre 10% e 13% né de um ano para o outro né. A gente viu aqui que o vereador Marcelo leu a justificativa do governo que o que estava previsto 26,01% que era até 31/12/2023 ele tem um aumento/um reajuste de 10,04 e passará a ser 28,73%; e no ano até 2024 – até 31/12/2024 – a alíquota por parte da prefeitura, que fique claro, era 39,34% e ele sofre um reajuste um pouco mais de 10% e vai a 43,35% até 31/12/2024; e o que era  até 31/12/2025 alíquota de 38,55% ele sofre um reajuste de 11% e vai a 42,86%; e o que estava previsto de até 31/12/2026 que era 37,77% ele aumenta a sua o seu espaço temporal e vai até 31/12/20253 e passa a ser de 42,87% tendo um reajuste aí de 13%; e depois nós temos aí então as outras alíquotas que permanecem  até o dia 31/12/2055 sendo elas a que vai até 2054 de 37,56% e a que vai, para concluir, e a que vai até 31/12/2055 num percentual de 37,57%. Era isso, senhora presidente, muito obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Sandro.

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado, presidente. Temos sim o presente projeto fazer a votação nesta noite de hoje e a responsabilidade sim dessa Câmara de Vereadores fazê-lo. A gente sabe que o que vem para cá, esses índices, são índices que já vem em função do cálculo atuarial. É importante a gente conseguir entender que temos um problema bem grande, senhores vereadores, aí na frente tá, porque teoricamente o cálculo atuarial acredita que com esses reajustes de índice por parte da prefeitura a gente venha conseguir neutralizar o problema, mas temos sim um problema muito grande com o fundo da previdência. Outros municípios esse problema é até maior. A gente tem uma quantidade de dinheiro hoje, mas isso não significa que com o passar do tempo esse valor positivo se mantenha. Diego está aqui e sabe que esse calcula é alguma coisa que preocupa né. Ele sim veio para essa Casa e foi ajeitado nessa Casa, mas ele era muito sugestivo, só simplesmente com teorias do achismo naquele momento até porque para se fazer um cálculo atuarial se precisava fazer um bom de um cadastramento. Já é difícil por si só se fazer o cálculo atuarial, porque ele depende de projeções e fica em função de projeções e sem o cadastramento eu particularmente achava estranho demais conseguir se produzir um cálculo atuarial de maneira exata; tanto é que o cálculo é feito anualmente e os índices mudam, porque anualmente já podem entrar fatores que modificam. Mas o que eu queria dizer nessa noite, senhores vereadores, é que nós precisamos olhar e junto com sindicato, servidores, prefeitura, todos precisamos olhar com carinho esse assunto, porque é um problema extremamente sério que vamos ter aí na frente. É um dos grandes, na minha opinião analisando isso com o tempo, vendo, é um dos grandes problemas que temos como município de Farroupilha. A gente precisa discutir bastante assunto, levar isso muito a sério, porque aí na frente isso vai aumentar. Obrigado, senhora presidente.

PRES. ELEONORA BROILO:  Vereador Gilberto do Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Presidente, obrigado. Eu votarei favorável a esse projeto. Claro que, de repente, vereador Sandro, uma das alternativas para gente talvez ter uma pequena melhora ou então uma melhor condução, Diego Tormes, que está aqui também, presidente do SISMUF, é fazer concurso público né; do qual nós até tínhamos acertado este ano, aliás, junto ao secretário Colloda e a Luciana que esse concurso sairia esse ano. Porque de qualquer forma há um grande número de funcionário, estamos votando novamente ali para contratar 300 e poucos funcionários de forma contratada e este funcionário em vez de contribuir para o fundo ele vai contribuir para o INSS, ou seja, é dinheiro que sai fora, que não está sendo contemplado para o fundo e este problema ele vai estigando, ele vai aumentando. Teve alguns equilíbrios, teve alguns ajustes né, vereador Sandro, aí no passado em algumas reformas que foram tirado alguns benefícios que eram incorporados nos salários e que não está sendo mais hoje né até por conta também de uma lei federal. Então eu acho nessas questões tem que ser de repente visto algumas, uma nova não digo de repente fazer um novo cálculo, mas, enfim, rever o conceito de hoje se há condições de alterar. Mas a questão do concurso público nós temos que nós temos que tirar ele da gaveta e no momento, eu não sei se vai dar ainda para fazer esse ano, mas se for feito lá por março/abril ou daqui a pouco lá na metade do ano que vem esses concursados só vão ser contratados no final do ano que vem; e assim nós continuamos com essa, com esse déficit aumentado né e, de repente, lá para o ano que vem de repente vai ter que fazer um novo cálculo para rever, porque vai aumentando, vai aumentando e vai aumentando. Muito obrigado, senhora presidente.

PRES. ELEONORA BROILO:  Vereador Marcelo no seu espaço de líder de governo.

VER. MARCELO BROILO: Obrigado, senhora presidente. Quero aqui agradecer a presença do presidente Diego, do SISMUF, obrigado. Só contribuir e justamente falar do papel desta Casa, a responsabilidade, vereador Sandro, mas também do nosso executivo municipal na pessoa do prefeito Fabiano não só pela sensibilidade, mas respeito aos servidores e essa adequação. Quando uma empresa faz as suas análises tem que ser respeitadas e eles têm ‘know-how’ para isso. Esse problema sim, Sandro, ele é grave a gente está avançando; quando o Estado fez em 2015 com o governador Sartori foi assim também e a gente está fazendo a nossa parte tanto é que as alíquotas previstas e o dinheiro colocado no fundo para dar essa sustentabilidade. Então quero dizer disso e tem cidades lindeiras que ainda não o fizeram e perguntam para o nosso município o que fora feito. Quero registrar isso. E dizer, colega Amarante, na parte do concurso sou extremamente favorável; não vai se dar esse ano, não é de um dia para o outro que se faz, eu acredito que por março/abril, mas no momento sim e passou por essa Casa contratações temporárias não contribuindo para o fundo e sim para o INSS, porém também não tem pagamento em relação a isso; então ele não prejudica. Poderia favorecer sim com concurso e vai acontecer já fiz preferência a isso não se dará esse ano, porque tem todo uma legalidade um trâmite para isso, mas logo ali na frente vai acontecer aumentando justamente essas contribuições; mas eu quero deixar registrado que os temporários eles não contribuem, porém também não oneram; fica aqui o registro. Importante projeto, senhora presidente, o 33 do executivo municipal para aprovação nesta noite.

PRES. ELEONORA BROILO: Se mais ninguém quiser… Espaço liderança ao vereador Roque.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Somente para contribuir com o debate e lembrar os vereadores que a empresa que fez o cálculo atuarial no governo passado é a mesma que fez dessa, é o mesmo cálculo, é igual. O que muda? O que muda é a responsabilidade de cada um quando vai declinar o seu voto, a responsabilidade com o município. Naquele momento era importante derrotar o governo, mas estava se derrotando o servidor municipal. É a mesma empresa, é o meu cálculo, é a mesma Câmara, é o mesmo poder executivo, o que mudam são as pessoas tanto lá quanto aqui; e com certeza a nossa responsabilidade aqui é para zelar pelo patrimônio maior que é o dos servidores, presidente Diego, é o patrimônio maior é o do servidor e por isso que nós entendemos/compreendemos e estamos aqui assumindo a responsabilidade de votar e votar favorável. E também fazer aqui uma referência ao que o vereador Amarante colocou que está mascarado a questão do da contratação de servidores. Nós vamos votar aqui nos próximos dias a contratação de aproximadamente 350 servidores de forma emergencial entre eles 300 professores, 200 professores até 200 professores, engenheiros, arquitetos e outros. Então essas contratações elas serão pagas sim, vereador Marcelo, como não será um gasto que é que vai pagar eles? É a Prefeitura Municipal. Só que ao invés de eles contribuir com o fundo municipal, eles vão contribuir com o INSS. Mas quem vai estar pagando é o dinheiro do município. Então teria uma oportunidade de estar contribuindo com o fundo e estarão contribuindo com o INSS. E, aliás, nós até fazíamos uma conversa né, presidente Diego, que é preciso criar esse mecanismo de fazer um encontro de contas né, porque há contribuições de servidores municipais que estão sequestrada junto ao INSS e precisa repatriar esses recursos para o fundo municipal. Então acho que isso é uma tarefa importante que a administração municipal, juntamente com a comissão que cuida do fundo, tem que buscar, porque há recursos e recursos importantes que eles podem vir a contribuir de forma significativa junto ao fundo e quem sabe diminuir inclusive as alíquotas de contribuição ao invés de todo ano nós estarmos aqui simplesmente aumentando. E não fazer o papel do dever de casa para evitar, se não o ano que vem vai vir mais um aumento para cá, e cada vez vem mais. Então acho que a responsabilidade tem que ser compartilhada com todos nós. Obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: Vereador Marcelo no seu espaço de líder de bancada.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Já usou os dois.

PRES. ELEONORA BROILO: Ele pode usar até três espaços.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Ah é.

PRES. ELEONORA BROILO: Com a palavra o vereador Juliano.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Quanto entusiasmo para falar meu nome, presidente. Mas tudo bem estamos aqui igual falando alto ou falando baixo né.  Cumprimento ex-vereador Kiko Paese, seja bem-vindo a esta Casa né. Bom, eu quero me manifestar e eu acho que algumas coisas elas vão ser repetitivas, mas precisam ficar registradas nos anais dessa Casa. Quando a gente fala em responsabilidade assim o temos que fazê-la. Lá em 2020 nós acompanhamos foi um ano atípico muitas coisas aconteceram, mas se votou contra para se votar, porque era um grupo político que ali estava. Pois bem, como o meu colega vereador advogado Roque quem se ferrou, quem ficou para trás, foi o servidor público municipal. E agora nós temos que tentar fazer o quê? Achar o equilíbrio e equalizar, porque o ano que vem outro projeto e 2024 vem outro projeto, nós temos que botar na mesma balança ajeitar/ajustar e não tem como fazer isso se não tiver mecanismos condizentes. Em algum momento, em algum governo se passou, não se cuidou do fundo de previdência como deveria; por conta dessas alterações das alíquotas que tá vindo esse projeto, para tentar equiparar, para tentar buscar algo que fora ali num passado recente apresentado. Mas nós temos responsabilidade e nós vamos votar favorável, porque nós entendemos a importância do servidor público. Sem servidor público não há serviço público. E quando falamos isso batemos na tecla, tem que ter concurso. Mas, vereador Marcelo, nós precisamos que seja até a metade do ano que vem, não dá mais, era para ver e o prometeram bateram “não, vai ter concurso vai ter concurso”. Porque todo esse recurso que está indo para o INSS vai fazer falta aqui, vai fazer falta aqui e uma hora pode colapsar esse fundo. E aí o que vai acontecer? Então nós temos que ter responsabilidade e o meu voto é de responsabilidade de todas as formas que buscamos. Então a bancada do PSB né, vereador Roque, vota favorável para que seja feito essas adequações; mas que tem que buscar um cálculo para equalizar, para tentar sanar, resolver de uma forma porque da forma como está posta todo ano é um ajuste, um ajuste, um ajuste. Então acho que está na hora de botar todos os elementos necessários e corroborar e tentar achar uma alternativa. Obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: Vereador Sandro no seu espaço de líder.

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado, presidente. Ah, eu vi aí que deve ser bem simples a equação, sugerindo equações ali que fica bem simplesinho de fazer. E segundo eu não entendo como que sem um cadastro com todos os funcionários de maneira adequada pode-se ter um cálculo de maneira adequada. Os funcionários foram prejudicados e fazendo o novo cálculo aumentaram os índices. Colocar/fazer concurso público vai resolver, acabou; a gente fez o concurso público para amenizar, mas acabou daí. Não vejo como. Eu vejo que tem um remédio bem amargo aí na frente e o meu medo é que pessoas que contribuem chegam aí na frente e não vai ter mais dinheiro para pagar. Esse é o grande problema que tá que vai acontecer. Então desculpa aqui discordar. O cálculo funcionaria botando gente como se fosse uma professora um dia de cálculo disse que é mais ou menos como uma pirâmide se a quantidade de pessoas no universo fosse infinita a gente poderia fazer as pirâmides funcionar, mas não é o que acontece na realidade. Então eu quero dizer, senhora presidente, que não votei a favor daquele projeto única e exclusivamente por que ele não tinha uma base de identificação, a base de dados necessária, mínima necessária, para se ter um cálculo atuarial projetado de maneira correta. Foi a mesma empresa que foi? Foi sim, foi a mesma empresa que fez, mas tendo um cadastramento dos funcionários. Isso muda toda a base de cálculo. Obrigado, presidente.

PRES. ELEONORA BROILO: Vereador Amarante no seu espaço de líder.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Vereador Sandro, eu concordo contigo que nós temos que ter todos nós termos essa preocupação e realmente temos que trabalhar para buscar uma alternativa que não venha impactar e de repente não deixe fazer outros serviços daqui alguns anos né. Mas eu quero voltar até falar uma questão, Marcelo, hoje eu escuto o prefeito e até mesmo você como líder do governo cita aqui algumas vezes que nós temos hoje o menor custo da folha, o menor gasto com folha do servidor. Muito bem, eu acho que é realmente menor gasto com folha do servidor, mas nós temos quase 50% dos servidores, aliás, de trabalhadores na prefeitura que são contratados; então esses aí e daqui a pouco com esses 300 chega aí perto de 500 né. Então todos esses funcionários eles são contemplado no custo do município como prestação de serviço e não como folha; então até quando nós falamos nesta questão e falamos ali vendemos para a população que nós estamos gastando pouco com a folha é muito relativo, é algo mascarado. Então eu acho que vamos rever, por isso que o concurso público, volto a dizer, é importante para nós ou até mesmo cargo de ‘CC’ que ele entra como funcionário, né ele entra na folha. Não para justificar para a população, mas para nós sermos transparente; ou então a gente diz: olha nós gastamos tanto com a folha e gastamos tanto com funcionários que também é funcionário, mas presta um serviço para o nosso executivo. Muito obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Se mais nenhum vereador quiser fazer uso da palavra, coloco em votação o pedido de urgência do vereador Marcelo Broilo. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Agora coloco em votação o projeto de lei do executivo nº 33/2022 que altera a lei municipal nº 2.993 de 31/05/2005. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Passamos agora em 1ª discussão o projeto de lei do executivo nº 42/2022 que altera a lei municipal nº 1.985 de 1º de dezembro de 1992. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação Final favorável; Orçamento, Finanças e Contas Públicas favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Marcelo Broilo.

VER. MARCELO BROILO: Obrigado, senhora presidente. Agradecendo novamente a diretoria da Fundação Nova Vicenza de Assistência seguimos o projeto de nº 42 do executivo municipal alterando a lei municipal nº 1.985 de 1º de dezembro/92; alterando o artigo primeiro o terceiro da lei municipal, desculpa, de 1º de dezembro/92 passando a vigorar com a seguinte redação. Art. 3º Fica o poder executivo municipal autorizado a conceder um subsídio de 55% do custo das mensalidades de cada criança matriculada nas escolas de educação infantil administradas e mantidas pela Fundação Nova Vicenza de Assistência. A Fundação Nova Vicenza de Assistência foi instituída no início dos anos 1990, ou melhor 92, com a finalidade de prestar atendimento em escola de educação infantil para crianças com até seis anos de idade, filhos de trabalhadores de Farroupilha. Desde o início de suas atividades, a Fundação mantém uma parceria com o poder público municipal e com o setor empresarial local colaborando na oferta de educação infantil, nas etapas de creche e pré-escola. No âmbito desse sistema de colaboração com o poder público o art. 3º da lei municipal de 92: a 1985, autorizou o poder executivo municipal a conceder um subsídio à Fundação, correspondente a 35% do custo das mensalidades de cada criança matriculada nas escolas de educação infantil. Os restantes 65% eram suportados pelos empresários e pelas famílias das crianças beneficiadas dos serviços. À época e por muitos anos seguintes, esse percentual se manteve adequado à operacionalização das atividades da Fundação. Contudo, senhores, atualmente, inclusive em virtude do cenário pós-pandemia, já não há espaço financeiro para as famílias das crianças colaborarem nos custos de manutenção dos serviços. Consequentemente, a melhor alternativa que se apresenta é a divisão dos custos somente entre o poder público – 55% e o setor empresarial – 45%; o que já vinha sendo praticado, com consequente viabilização dos serviços de creche é pré-escola sem custos para as famílias das crianças beneficiárias. Diante do exposto, então propomos a presente alteração.  Sabedores dos pareceres favoráveis das comissões e do jurídico, com dotações orçamentárias conforme a adequação financeira com a lei orçamentária anual e compatível com o plano plurianual, fazendo com que possamos fortalecer ainda mais a Fundação Nova Vicenza de Assistência; sabendo que valorizando a fundação representado pelas pessoas que aqui estão, fizemos benefícios, justiça e valorizando o que sempre a Associação, a Fundação fez às nossas crianças e ao nosso município. Sendo assim, senhora presidente, eu peço análise, apreciação dos demais pares e aprovação nesta noite. Muito obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Juliano.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Muito obrigado, senhora presidente. Cumprimento então aqui o pessoal da Associação, perdão, da Fundação Nova Vicenza; obrigado por permanecerem até agora conosco. Sabemos da importância do belíssimo trabalho que vem sendo desenvolvido há 30 anos né, se precisar 1992, a gente olha para a questão temporal. Obviamente que nós somos favoráveis ao projeto. Todo projeto que ele foi relacionado a área da educação e ele venha beneficiar e venha colocar as crianças nos seus lugares adequados isso é constitucional, isso lá tá lá que dá direito que é uma garantia, a primeira infância tá num lugar posto lá, ou seja, colocar lá a etapa creche. Por quê? Porque a partir dali que a gente consegue garantir a segurança, os primeiros aprendizados dessas crianças e acima de tudo garantir que a família que não tenha condições de pagar fique ali bem cuidada e que busque a inserção no mercado de trabalho. E quando a gente faz isso, a gente consegue desenvolver, fazer a roda girar e a gente cria oportunidades e torna uma sociedade um pouco mais justa, um pouco mais paritária. Porque a gente sabe que nosso país ele é rico, mas ele é desigual; enquanto uma minoria possui a maioria dos bens, o resto é pobre; então a renda per capita não é distribuída como deveria ser; e muitas e além de estar previsto e ser uma obrigação, essa parceria é fundamental. Então obviamente que nos somamos ao projeto, vereador Marcelo, votamos favorável, porque acreditamos e defendemos. Então só para registrar minha manifestação meu voto é favorável e da bancada do PSB. Era essa minha manifestação. Obrigado, senhora presidente.

PRES. ELEONORA BROILO:  Vereadora Clarice.

VER. CLARICE BAÚ: Obrigado, presidente. Então é institucional, mas é sempre obrigação do poder público dar esse suporte na área da educação. Não é mérito, talvez a sensibilidade de uns governos e de outros mudam. Nós passamos uma pandemia um ano atípico né e em função disso tem essa necessidade desse reajuste no percentual né e isso sim demonstra sensibilidade do poder público; mas todas as melhorias, todo o aporta que o poder público sempre dá para a área da educação ou para a saúde, isso não é mérito pode ser institucional, como o colega falou. Porque sempre aqui é citado “não porque a gente fez…”. Não, isso é obrigação do poder público né; de ‘n’ governos. 55% acho sim que demonstra sensibilidade, porque é um percentual alto, mas com certeza essa parceria vai sempre ser fortalecida porque enquanto a Fundação Nova Vicenza oferta vagas vai então atendendo a demanda do município. É isso que importa. Acho que estamos todos de parabéns, poder público, a Fundação pelo trabalho que exerce e nós vereadores pela responsabilidade de termos aqui de aprovar um projeto desse. Obrigado, presidente.

PRES. ELEONORA BROILO: Mais algum vereador gostaria de fazer uso da palavra? Vereador Gilberto do Amarante e depois o vereador Roque.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Para registrar bem rapidinho, presidente, também o nosso sempre vereador Kiko aqui presente essa noite. Quero dizer que nós moramos numa cidade, numa região que proporciona muito emprego e muitas vezes as mães são meio que obrigado deixar o filho com o irmãozinho que também é uma criança ou com os avós quando pode; mas hoje também é uma possibilidade que todo mundo tem afazeres. Então que ótimo que possamos, no nosso município investir, investir esse dinheiro e proporcionar que pais fiquem mais produtivo até em seus trabalhos com a garantia que seus filhos estão seguros, suas crianças. E que vocês que representam a Fundação e que buscam esses outros 45%, que é muito significativo, junto às empresas, as nossas empresas, do nosso município, que também contribuem com essa despesa que não é uma obrigação. A gente sabe que a obrigação da educação é do poder público, mas que ótimo que nós temos muitas empresas em nosso município que compartilham deste bem para nossos filhos/nossas crianças; e muitas que a gente sabe que tem inclusive escolinhas e faz todo um tratamento com o desenvolvimento do jovem/da criança em suas empresas, aonde às vezes deixam também os seus filhos próximo de seus pais. Muito obrigado e parabéns aqui a Fundação que está aqui. Obrigado, presidente.

PRES. ELEONORA BROILO: Com a palavra o vereador Roque.

VER. ROQUE SEVERGNINI:  Quero agora cumprimentar a Fundação Nova Vicenza aqui através da sua diretoria/da sua equipe; qualificada equipe, porque exige-se muito para fazer toda a gestão a administração da fundação. Sempre vejo à frente da Fundação pessoas que se dedicam né de forma gratuita para fazer esse trabalho que é muito qualificado e muito exigido. Porque há uma necessidade de prestação de contas com muita clareza, ponto por ponto, não é o mais ou menos, tem que fechar a conta né, Gaviraghi. Tem que fechar a conta por isso que com certeza tem os melhores sempre cuidando da Fundação. A responsabilidade pela educação infantil é 100% do município; não é 55% é 100%. E a gente vê que a Fundação está buscando um subsídio de 45% e isso nós só podemos aprovar, parabenizar e ajudar naquilo que for preciso. A Fundação que é lá de dezembro de 1992, que vem ano após ano cumprindo seu papel aqui na educação infantil aqui no nosso município. A realidade vai mudando, lá naquela época era uma coisa, os anos vão mudando, a política nacional de educação mudou também, os recursos mudaram, as obrigações dos municípios mudaram e também a visão dos empresários também mudou um pouco né. Houveram mais empenho por parte das administrações em ofertar mais vagas de escola e também criou-se até uma, vamos dizer assim, uma situação um pouco confortável e que hoje às vezes vale dizer “olha é responsabilidade do município então eu também não vou me preocupar muito com isso”. Então acho que isso é uma forma também de flexibilizar para que a gente possa fazer com que a Fundação Nova Vicenza continue prestando seu serviço valoroso, qualificado, justo, sério, e que a gente possa aqui minimamente participar com o nosso com a nossa obrigação aqui nessa Casa. Então nós votaremos favorável ao projeto. E parabéns mais uma vez a toda equipe que administra a Fundação Nova Vicenza.

PRES. ELEONORA BROILO: Mais alguém gostaria de fazer uso da palavra? Se mais ninguém quiser fazer uso, então colocamos em votação a solicitação de urgência feita pelo vereador Marcelo Broilo, líder de governo. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. E colocamos agora em votação então o projeto de lei do executivo nº 42/2022 que altera a lei municipal nº 1.985 de 1º/12/1992. Os vereadores que estiveram de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Em 1ª discussão o projeto de lei do executivo nº 45/2022 que altera a lei municipal nº 1.800 de 13/12/1990. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação Final favorável; Orçamento, Finanças e Contas Públicas favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Marcelo Broilo.

VER. MARCELO BROILO: Obrigado novamente, senhora presidente. Então, senhores, em relação ao projeto de lei nº 45 do executivo municipal importante também na linha do que já aprovamos – o nº 33 e o nº 42 – citamos que agora passaria a vigorar com a seguinte redação a lei municipal citada que: ‘as despesas do município, nesses eventos, ficam limitadas a alimentação, hospedagem, transporte, inscrição e contratação de estandes, observadas as disponibilidades orçamentárias e financeiras’. O que falamos em relação ao projeto é que desde a promulgação do referido diploma legal a qual declara oficiais os eventos promovidos e/ou apoiados pelo município de Farroupilha novos regramentos e demandas surgiram sendo indispensável sua atualização em prol dos interesses da sociedade. Sendo assim, através da inclusão do termo contratação de estandes na norma em questão o poder executivo municipal poderá apoiar a participação de pessoas físicas e/ou jurídicas que representem Farroupilha, o nosso município, em feiras e eventos regionais com o objetivo de divulgar e promover empresas/produtos e consequentemente o município. A seleção dos interessados na utilização desses espaços ocorrerá por meio de critérios objetivos estabelecidos em edital e com observância dos princípios norteadores da administração pública. Sendo assim, como já falei importante projeto, senhora presidente, o qual divulgamos ainda mais o nosso município de Farroupilha em eventos para todo Estado e país. Sendo sim, na certeza da análise favorável dos senhores vereadores, solicito a aprovação do presente projeto de lei nesta noite. Muito obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Se nenhum vereador quiser fazer uso da palavra coloco em votação a solicitação de urgência feita pelo vereador Marcelo, líder de governo. Aprovado por todos os senhores vereadores. E coloco agora em votação projeto de lei do executivo nº 45/2022 que altera a lei municipal nº 1.800 de 13/12/1990. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Em 1ª discussão o projeto de lei do executivo nº 46/2022 que altera a lei municipal nº 2.353 de 21/10/1997. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação Final favorável; Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Marcelo Broilo, líder de governo.

VER. MARCELO BROILO: Obrigado, senhora presidente. Então em relação a mais um importante projeto e agora o nº 46 do executivo municipal alterando a lei municipal nº 2.353 de 21/10/1997: dispõe sobre a eleição de diretores das escolas públicas municipais, e dá outras providências. Eu peço compreensão dos senhores vereadores se eu não ficaria dentro do espaço aplausível de 5 minutos para a apresentação, mas aqui como já podem observar são dispositivos legais, diretrizes para este enquadramento. Vou me ater mais na justificativa do presente projeto de lei. Sendo assim, diz respeito ao cumprimento da meta 19 do Plano Nacional de Educação – PNE e a adequação legal das condicionalidades para recebimento da complementação do Valor Aluno Ano Resultado – VAAR – do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, conforme Resolução nº 1, de 27 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União. Sendo assim, o Valor Aluno Ano Resultado será distribuído pela primeira vez no exercício de 2023 e corresponde a complementação da receita de 0,25% para 2023 chegando a 2,5% em 2026 para os municípios que cumprirem as condicionalidades da melhoria de gestão escolar previstas nos incisos da lei de 2020, a lei nº 14.113 que justamente regulamenta o FUNDEB. Sendo assim, uma comissão foi formada para elaborar as adequações necessárias na lei de 97 inclusive com ata em anexo ao referido projeto com vários componentes inclusive com a participação, presidente Diego, secretária Luciana, enfim. A alteração proposta contempla as exigências contidas na legislação supramencionada, através da inclusão da formação específica e critérios técnicos, de mérito e desempenho para os que buscam atuar na gestão escolar. A formação específica dos diretores se refere a licenciatura na área de educação e especialização, de no mínimo 360 horas, nas áreas de Gestão Escolar, Administração Escolar ou em Gestão Educacional, além de exigir a comprovação de regência de classe de no mínimo três anos. Esses critérios asseguram que os candidatos ao cargo de diretor conheçam com profundidade e propriedade a realidade e o contexto escolar no qual estão inseridos, a fim de garantir que tenham conhecimento dos diferentes setores, tanto administrativos, quanto pedagógicos, muito importantes no processo de ensinar e aprender. Desta forma, compete ao município adequar e atender as demandas de aferição das condicionalidades de melhoria de gestão para fins de distribuição da complementação do Valor Aluno Ano Resultado às redes públicas de ensino para vigência no âmbito do FUNDEB ainda no exercício de 2023. Cumpre informar que a data limite para a inserção das informações no sistema do Ministério da Educação é agora na quinta-feira, dia 15, motivo pelo qual solicitamos a apreciação nesta noite, senhora presidente. E desde já também agradecendo o trabalho das comissões, do parecer jurídico da procuradora que, enfim, fez com que conseguíssemos colocar no tempo aplausível justamente pelo avançado do dia 15, que conseguíssemos nessa noite a análise, o entendimento e aprovação dos senhores vereadores em tão importante projeto, senhora presidente.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Juliano.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhora presidente e colegas vereadores. Bom, o projeto 46 ele é uma adequação, uma alteração da lei. Lei como é que funciona? Nós temos os planos que norteiam a educação e servem de diretrizes, eles têm as metas e as estratégias; nós temos então o plano nacional de educação, o plano estadual e o plano municipal. Obviamente que é uma espécie de guarda-chuva, se sobressai o plano nacional, estadual e o municipal. E dentro do corpo textual apresenta o quê? Algumas questões que elas precisam ser adequadas. E se nós formos buscar de acordo com a própria LDB que é a lei de 93, 96 – lei de diretrizes básicas da educação ali se fala na qualificação do corpo, principalmente na questão das gestões escolares; e o quê que acontece? Essa legislação ela vem para o que? Ela vem para adequar a legislação para o município não perder um reajuste do FUNDEB que é o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica. Então o quê que acontece? Com essas mudanças as equipes diretivas terão que passar por um processo de formação, uma especialização, porque todo professor naturalmente ele precisa alguns de concursos antigos formados através do magistério e agora, sem sombra de dúvida, se trata com a questão da licenciatura. Então tem que passar por uma especialização de 360 horas numa forma lato sensus para o quê? Para poder adquirir o conhecimento e compreender outros elementos condizentes com a gestão e a capacidade de como cuidar e administrar. Então é um projeto importante, eu acredito que devia ter sido votada ainda a semana passada em regime de urgência, porque o prazo é curto. Então pedimos também que o prefeito sancione amanhã ou no mais tardar quinta, porque precisa, é urgente, nós não podemos perder nenhum centavo que venha da educação. E é importante de enfatizar que no ano de 2018 veio para a Câmara um projeto; claro ele tinha algumas coisas que era um pouco mais abrangente que foram discutidas, mas previa o que? A adequação na questão das direções. Por que? Porque é uma meta e tu tem que cumprir essas metas para poder atingir índices e inclusive financiamento vindo do FNDE para trabalhar com a educação pública. Então nós votamos favorável e pedimos que seja sancionado de forma para ontem isso aqui. Obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Se mais nenhum o vereador quiser fazer uso da palavra coloco em votação o pedido de urgência do vereador líder de governo Marcelo Broilo. Aprovado por todos os senhores vereadores. E coloco agora em votação projeto de lei do executivo nº 46/2022 que altera lei municipal nº 2.353 de 21/10/1997. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Em 1ª discussão o projeto de lei do legislativo nº 14/2022 que institui no município de Farroupilha a semana municipal da economia criativa, e dá outras providências. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação Final favorável; Infraestrutura Desenvolvimento e Bem-Estar Social favorável; Jurídico favorável; emenda substitutiva nº 01/2022 favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Juliano.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhora presidente, peço que permaneça na Casa o projeto. Obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO:  Então o projeto de lei do legislativo nº 14 permanece em 1ª discussão. Encerrado o espaço de discussão de projetos. Passamos a apresentação dos requerimentos.

 

REQUERIMENTOS

 

PRES. ELEONORA BROILO: Requerimento nº 113 que era de congratulações a Escola Oscar Bertholdo já foi lido/aprovado. Então passamos ao requerimento nº 114/2022: encaminhamento ao executivo municipal do documento acerca da audiência pública sobre mobilidade urbana. E passo a palavra o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhora presidente e colegas vereadores, de uma forma bem sucinta e objetiva no dia 31/08 tivemos uma audiência pública que tratou sobre a questão da mobilidade urbana. E como fora apresentado algumas alternativas, bem como problemas, nós optamos por fazer um documento com balanceamento e acima de tudo o que foi discutido e o que foi tratado na audiência pública. Então é um documento muito simples, vamos usar assim “um resumão” do que foi tratado na audiência pública; então para encaminhar para o Executivo. Então peço aprovação Era essa minha manifestação.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Se nenhum vereador quiser fazer uso da palavra colocamos em votação o requerimento nº 114/2022; aprovado por todos os senhores vereadores. Encerra-se o espaço de requerimentos. Passa-se a apresentação de moções.

 

MOÇÕES

 

PRES. ELEONORA BROILO: Mas não há. Passamos ao espaço de comunicação de liderança.

 

ESPAÇO DE COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA

 

PRES. ELEONORA BROILO: Vereador Juliano usando o espaço de comunicação de liderança.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhora presidente e colegas vereadores, na tarde de hoje então a comissão temporária especial para tratar sobre a questão do destaque cultural composta por mim, vereador Calebe, vereador e Tiago Ilha, participantes do Executivo bem como do Conselho de Políticas Culturais; nós discutimos e aprovamos então os homenageados do destaque cultural que terá sessão em novembro. Então eu queria aqui apresentar para vocês então quais as categorias e quais cidadãos foram agraciados: categoria música: Homero Couto; categoria artes plásticas: Tomas Martins, o Neneco; categoria dança: Rodrigo dos Santos, o Tibica; categoria folclore: Grupo Eco do Meu Grito; e categoria artes mistas: Henrique Rodrigues de Campos. Então só para manifestar então nós estaremos entregando o ofício né, a Ana já deixou prontinho para protocolar e seguir o ritual e depois no começo de novembro seguindo a legislação nós fazermos a entrega então do destaque cultural. Era isso, senhora presidente. Obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: Mais algum vereador gostaria de fazer uso desse espaço? Vereadora Clarice.

VER. CLARICE BAÚ: Obrigada, presidente. Rose, poderia colocar daí os convites. Então aqui eu quero convidar a todos através da frente parlamentar nós teremos duas ações concretas no mês de outubro e que vai se estender depois em novembro. Então nós temos um convite a todos os vereadores que podem também estender né aos interessados: ‘De olho no rural’ vai ser então no dia 29 de setembro tá na sede da SINTRAFAR onde nós teremos um debate na questão da violência doméstica e seus reflexos mais no âmbito rural pela brigada militar e polícia civil; teremos também a segurança de informação no meio digital pela polícia civil e também teremos um representante da OAB falando de direito do consumidor. Porque nós temos a frente parlamentar de apoio às políticas públicas e promoção dos direitos das mulheres recebeu muitos muitas sugestões de que o rural precisa também de um olhar diferenciado e principalmente nessa questão do da violência doméstica os índices tem aumentado, e a questão também dos golpes e das fraudes digitais. Então é importante sempre levar a orientação e o conhecimento para o rural também. Então vai ser dia 29/09, quinta-feira, às 14 horas na SINTRAFAR. Então já deixo aqui o convite e todos poderiam ir nos prestigiar que com muito carinho a gente vai receber vocês. Depois dando continuidade, nós temos no dia 30/09,9 às 19h, um projeto que se chama ‘além do laço rosa’. Então é uma mostra fotográfica onde ali nós temos mais de 50 mulheres farroupilhenses que não vou nomear né até por ser e deixar a surpresa né, mas são mulheres da organização civil organizada, do poder legislativo, executivo e judiciário. Então vai ser o lançamento dessa campanha na questão do câncer de mama né, dessa conscientização e que faremos o lançamento nesse dia. Mas todo o mês de outubro vai ser trabalhado com cronograma de palestras onde vai ser aberto à visitação para as escolas ver então essa mostra fotográfica e também lá vão ter profissionais da saúde nessa questão da orientação da valorização da saúde, nessa questão de orientação na questão do câncer de mama e próstata também que seria então novembro azul. É importante também que os vereadores se façam presente, convidem também quem achar que de interesse, porque é uma campanha que todos nós devemos estar inseridos, porque sabemos que o número de óbitos de câncer de mama e tanto de próstata tem diminuído em função dessa prevenção né. Então acho importante nós estarmos sensíveis a essa causa. E a frente parlamentar de apoio na promoção das políticas públicas das mulheres e seus direitos sensível a isso então temos o vice-presidente o pastor Davi, o secretário professor Sandro, nós temos apoiadores então que é o Thiago Brunet que está de licença, o nosso colega aqui vereador Marcelo Broilo, nós temos o Felipe Maioli, o Maurício Bellaver, e todos os outros vereadores estão sendo inseridos, porque quando a gente faz reunião eles querem também participar. Então acho que é importante, é uma força, é um trabalho novo, mas precisamos do apoio de todos. Obrigada.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Vereador Marcelo.

VER. MARCELO BROILO: Obrigado, senhora presidente. Então só referenciar o papel bonito a sessão que fizemos ontem e as congratulações para os homenageados foi importante, a sessão foi bonita e fizemos nosso papel com maestria. Eu nunca tinha participado naquele formato, achei louvável e parabéns a todos os colegas que também se pronunciaram né representado também cada bancada. Também destaco o esforço do Executivo em realizar os festejos Farroupilhas e isso é, como falou o nosso prefeito em exercício Jonas Tomazini, é um movimento de várias mãos né que vem somando ano a após ano, desculpa, e contemplando e deixando as pessoas felizes como digo sempre, com 7.000 pessoas na sexta, sábado e domingo passado em visitação ao nosso acampamento Farroupilha. E dizer que ali teve hoje com muita alegria mais um treinamento da campanha permanente ‘Me respeita’, pastor Davi. Isso aconteceu as 18h, não pude estar presente pelo horário e pelo dia que foi então designado, mas então agradecer a Franciele, da coordenação da mulher, por liderar e fazer mais esse movimento de conscientização/de informação as nossas empresas e pessoas físicas em geral. Que faz com que, vereadora Clarice, também some a frente parlamentar de defesa da mulher e o nosso ‘Me respeita’ avançando dia a dia/mês a mês e ajudando e sendo mais um apoiador justamente nessa rede de apoio em defesa da mulher. Muito obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: Vereador Gilberto.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Eu quero falar um pouquinho, presidente, sobre um assunto até simples, mas a gente já fez aqui um requerimento para consertar a parada de ônibus na matriz e também tem uma questão que molha as pessoas que estão, volto dizer talvez foi um erro de concepção, mas as pessoas voltaram a pedir para fazer o conserto. Então, Marcelo, eu vou fazer um pedido de informação sobre o assunto né. E claro tem muitas paradas que também não foram mais retocadas e a gente sabe que isso vai ficando velho e tem que ser reformadas né. E tem um projeto que a gente começou até eu era secretário e o Rogir também trabalhava no trânsito na ocasião que foi fazer essas paradas de vidros né teto de vidro, cercados de vidros, um banco, que ficou muito bom muito acolhedor, porque nós temos uma região aqui muito úmida, com muita neblina então as pessoas ficam resguardadas ali do vento. Então daqui a pouco se nós pudesse dar continuidade nessa nesse modelo de parada, as pessoas, de repente, naqueles pontos mais básicos com mais fluxo de pessoas né as pessoas estão pedindo. Então, mas essa parada ali principalmente essa parada na matriz temos que dar um jeito de consertar. Sei que agora vem o verão, fica mais fácil, mas também é um período de muita chuva né, essas chuvas torrenciais, enfim. Muito obrigado, presidente.

PRES. ELEONORA BROILO: Com a palavra vereador Calebe.

VER. CALEBE COELHO: Eu gostaria de trazer a atenção uma notícia muito boa para nossa cidade sobre um atleta farroupilhense que conquista 3º lugar da maratona internacional de Punta de Leste. Então o atleta farroupilhense Alexandre Prati que aqui está nos orgulha com o 3º lugar da maratona internacional nesse domingo no Uruguai perfazendo o percurso de 42 km e passou por pontos da cidade como Ramblas da Orla, o monumento La Mano na Praia Brava, o Cassino Conrad, a região portuária e vários outros pontos turísticos. Prati correu pela Associação dos Corredores de Farroupilha – ACORF e representou o Rio Grande do Sul na maratona; ele disputou a prova na categoria 45 a 49 anos e terminou com o tempo de 3 horas 8 minutos e 42 segundos. A prova uruguaia é favorável a resultados rápidos por seu percurso praticamente todo plano e a temperatura mais amena. Então, Alexandre, nosso muito obrigado, com certeza você é um dos grandes nomes do atletismo e do esporte em nossa cidade, siga firme e forte nesse seu objetivo de se superar a cada vez. Então queremos publicamente da nossa bancada aqui agradecer por esse resultado e dizer que o senhor esportivamente é um grande exemplo para muitos jovens. Obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Se mais nenhum vereador quiser fazer uso desse espaço passo então ao espaço de explicação pessoal aos vereadores pelo tempo de 2 minutos para falar de ações de seu gabinete ou assunto de interesse coletivo.

 

ESPAÇO DE EXPLICAÇÃO PESSOAL

 

PRES. ELEONORA BROILO: Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Bem rapidinho, presidente. Eu quero também falar aqui um pouquinho do nosso ‘Graxinha’ que na verdade ele vem nessa batalha claro que ele corre, mas ele no passado não sei se hoje ainda faz, mas ele movimentava muito as crianças né com muito sacrifício para manter a ACORF; às vezes tinha dificuldade no financeiro né Graxinha, mas sempre manteve. Então parabéns por essa tua conquista. Eu acho que além de você trabalhar sim fazer o teu atletismo, teu esporte, mas você trabalhou, não sei se hoje está, mas muito também pelas crianças e pelos outros aqui na nossa cidade. Muito obrigado. Parabéns.

PRES. ELEONORA BROILO: Vereador Arsego.

VER. VOLNEI ARSEGO: Obrigado, senhora presidente. Eu só queria agradecer ao Eurides Sutilli, vereador, pela oportunidade e pela volta à Câmara. Então o Fernando Silvestrin que me convocou em última hora, que é o nosso presidente do PL, e me pediu se podia poderia assumir novamente e estou muito contente. Agradecer humildemente né que o ser humano deve aprender a dizer muito obrigado, é o simples que a gente pode fazer. Muito obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: Se ninguém mais quiser fazer uso desse espaço, passamos então ao espaço reservado ao presidente, de 5 minutos.

 

ESPAÇO DO PRESIDENTE

 

PRES. ELEONORA BROILO: São três informações que eu trago. A primeira é que todas as terças-feiras daqui para frente as 16h/16h15min nós teremos reunião da mesa diretiva; então todos os participantes, por favor, preparem-se para estar aqui presente que será importante a presença de todos. Segundo assunto é o feriado do dia 20, seguiremos a prefeitura e faremos feriadão, não teremos expediente aqui no dia 19.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Eu sou contrário.

PRES. ELEONORA BROILO: Tudo bem está manifestado sua opinião.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Me somo a ele.

PRES. ELEONORA BROILO: Tudo bem.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Bote em votação, presidente, acho que ponha em votação.

PRES. ELEONORA BROILO: É um decreto, mas eu posso botar em votação. Não tem problema. É um decreto… E até porque acho que a maioria… É uma decisão da mesa diretiva, é um decreto não tenho que colocar em votação. O senhor não vai conseguir me tirar hoje… Tomei meu Rivotril primeiro. Em terceiro, eu gostaria de fazer um minuto de silêncio para Michelle Seimetz tá. Esta menina, para mim é uma menina, de 40 anos que perdeu a vida e ela, acho que todos nós a conhecíamos, então ela merece esse minuto de silêncio. (UM MINUTO DE SILÊNCIO). Encerra-se o espaço do presidente. E encaminhamos às comissões de Constituição [sic] Justiça e Redação Final, Infraestrutura Desenvolvimento e Bem-Estar Social os projetos de lei do executivo nº 50 e nº 52; e às comissões de Constituição [sic] Justiça e Redação Final, Orçamento, Finanças e Contas Públicas o projeto de lei nº 51. Nada mais a ser tratado nessa noite, gostaria… Não precisa, não precisa. Nada mais a ser tratado nessa noite, mas não menos importante quero cumprimentar o nosso sempre vereador Kiko, meu amigo.

 

 

 

 

Eleonora Peters Broilo

Vereadora presidente

 

 

 

 

Tadeu Salib dos Santos

Vereador 1º Secretário

 

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.