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03/12/2022 20:39:53 - Farroupilha / RS
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Ata 4229 – 06/09/2022

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sra. Eleonora Peters Broilo.

 

Às 18 horas a senhora presidente vereadora Eleonora Peters Broilo assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes vereadores: Aldir Toffanin, Calebe Coelho, Clarice Baú, Cleonir Roque Severgnini, Davi André de Almeida, Eurides Sutilli, Felipe Maioli, Gilberto do Amarante, Juliano Luiz Baumgarten, Marcelo Cislaghi Broilo, Mauricio Bellaver, Sandro Trevisan, Tadeu Salib dos Santos e Tiago Diord Ilha.

 

PRES. ELEONORA BROILO: Vereadores ocupem seus lugares para que possamos dar início a sessão ordinária. Dada a verificação do quórum, informo a presença de 15 vereadores nessa sessão plenária com a ordem do dia 6 de setembro 2022; sem ausência de vereadores. Iniciamos a ordem do dia.

 

ORDEM DO DIA

 

PRES. ELEONORA BROILO: Em discussão o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação pela inconstitucionalidade do projeto de lei do legislativo nº 021/2022. A palavra está à disposição dos senhores vereadores lembrando que, lembrando que, senhores, cada vereador terá 3 minutos para falar da constitucionalidade apenas, não é para fazer análise do projeto é só para falar da constitucionalidade. A palavra está com os senhores vereadores. Se nenhum vereador quiser fazer uso da palavra, coloco em votação então o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação pela inconstitucionalidade do projeto de lei do legislativo nº 21. Os vereadores que estiverem de acordo com o parecer permaneçam como estão. Será então arquivado o projeto de lei nº 021. Em 1ª discussão o projeto de lei do executivo nº 39/2022 que o município de Farroupilha ratifica o terceiro termo aditivo ao contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha – CISGA, do qual faz parte, termo aditivo esse que o objetivo é consolidar as cláusulas do mencionado instrumento tendo em vista que ele sofreu variadas alterações desde a sua subscrição originária. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação Final favorável; Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Marcelo Broilo, líder de governo.

VER. MARCELO BROILO: Boa noite a todos. Obrigado, senhora presidente. Colegas vereadores, imprensa, as pessoas que nos assistem presencialmente e pessoal de casa também muito obrigado. Bom, em relação ao projeto nº 39 do executivo municipal e que faz referência aos ajustes conforme ata de descrição do CISGA faz com que não só Farroupilha todos os municípios que participam do consórcio passem pelas suas casas legislativas, legislativa desculpa, as presentes alterações: Art.1° o município de Farroupilha integrante do consórcio intermunicipal de desenvolvimento sustentável da Serra Gaúcha ratifica, sem ressalvas, o 3º termo ativo ao contrato de consórcio público do CISGA cuja cópia está vinculada em anexo; Art.2º ‘em epígrafe’ tem por objeto consolidar as cláusulas do mencionado contrato tendo em vista que ele sofreu variadas alterações já implementadas desde a sua subscrição originária; 3º a presente lei juntamente com seu termo aditivo anexo será publicada pelo município ao qual remeterá ao CISGA cópia da lei aprovada e comprovante da sua publicação. Pois bem. Senhores, trazer a apreciação dos senhores o projeto nº 39 que versa sobre a ratificação sem ressalvas o 3º termo aditivo ao contrato do CISGA. O termo tem por objeto consolidar as cláusulas tendo em vista que ele sofreu variadas alterações, como já fora dito, seja pela exclusão e ingresso de entes municipais, seja pela inclusão de finalidades e objetivos consorciais, seja pela modificação da composição do conselho fiscal ou seja pela edificação da reforma administrativa suprindo e criando cargos e estabelecendo gratificações. Convém esclarecer que a lei federal de 2005 da lei dos consórcios públicos e seu regulamento trazido pelo decreto 6.017/2007 consolidar o tão esperado o regime jurídico dos consórcios públicos em nosso país propiciando a necessária segurança jurídica para a constituição de consórcios públicos a tanto tempo pleiteada pelos municípios brasileiros ao governo federal. Além das importantes vantagens nos âmbitos licitatório e tributário atribuídos pelo novo regime jurídico aos consórcios públicos resultando numa economia na contratação de bens e serviços para o município que dele fizeram parte. Também vale destacar que os consórcios públicos se apresentam aos entes consorciados como importantes ferramentas executiva de políticas públicas como saúde/meio ambiente/segurança pública/educação entre outras em nível regional, facilitando desta forma e ampliando o alcance do poder público local na satisfação das inúmeras necessidades da população sobre sua responsabilidade. Por esse motivo o projeto de lei nº 39 e seu anexo que vincula o 3º termo aditivo necessita ser aprovado por esta Câmara Municipal de Vereadores. Sendo assim, senhora presidente, coloco em votação nessa noite por tudo que já foi preferenciado e pela importante adequação nós município de Farroupilha participante do consórcio, tão importante consórcio, CISGA. Muito obrigado a todos.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Se nenhum vereador quiser fazer uso da palavra, coloco em votação a solicitação de urgência feita pelo líder de governo vereador Marcelo Broilo. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Colocamos agora em votação o projeto de lei do executivo nº 39/2022 que o município de Farroupilha ratifica o terceiro termo aditivo ao contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha – CISGA do qual faz parte, termo aditivo esse que objetiva consolidar as cláusulas do mencionado instrumento, tendo em vista que ele sofreu variadas alterações desde a sua subscrição originária. Os senhores vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Em 1ª discussão o projeto de lei do executivo nº 44 que autoriza o poder executivo municipal a participar e arrematar imóvel em hasta pública. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação Final favorável; Orçamento, Finanças e Contas Públicas favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Vereador, líder de governo, Marcelo Broilo.

VER. MARCELO BROILO: Obrigado novamente, senhora presidente. Em relação então, colegas e pessoas que nos assistem, em relação ao projeto de lei nº 44/2022 do executivo municipal que versa e autoriza o executivo municipal a participar e arrematar em segunda hasta limitado ao valor de lance mínimo o bem a seguir descrito e penhorado no processo de execução nº 5.512/2011 na primeira vara cível da comarca de Farroupilha. Cita-se então toda a descrição do terreno urbano constituído na referida quadra, localizado na Rua Independência, esquina com a Marechal Floriano, no quarteirão formado pelas Ruas Independência, Marechal Floriano Peixoto, República e Marechal Deodoro com área de 1.028 metros. Pois bem, senhores, na avaliação total do bem acima descrito é de R$ 4.339.382,64; a abertura dos lances iniciais em segunda hasta será 50% do valor de avaliação total, ou seja, R$ 2.169.500,00. A legislação que está sendo posta em discussão nesta Casa tem por finalidade autorizar o poder executivo municipal a participar e arrematar em hasta pública o imóvel conhecido por antigo Moinho Covolan, o qual como é de conhecimento dos senhores, teve seu tombamento declarado em 2022. Com o objetivo de preservar a memória, valorizar a identificação cultural e a experiencia histórica de Farroupilha o poder público municipal pretende implantar no local um espaço com vocação cultural e turística, sobrelevando-se que atualmente há carências de espaço públicos similares em nosso município. Além do inegável valor histórico cultural já mencionado, o imóvel possui características singulares em termos de espaço físico e localização estratégica. Cumpro informar que a referida autorização diz respeito tão somente à arrematação em segunda hasta: limitada ao valor mínimo do lance e se dará no dia 28 de setembro próximo conforme edital de primeiro e segunda hasta intimação anexo ao presente projeto. Pois bem, senhores, importante projeto a qual permite ao executivo participar do presente leilão e como disse limitado ao valor de lance mínimo 50% do valor de avaliação do referido imóvel. Comissões ok/jurídico também. Peço então, senhora presidente, na certeza da análise favorável dos senhores vereadores que aprovem o presente projeto de lei nesta noite. Muito obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Vereador Juliano.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhora presidente e colegas vereadores. Cumprimento à imprensa, cumprimento o doutor Isaías – presidente do PSB, cumprimento os servidores públicos aqui presentes, cidadãos que nos acompanham de forma presencial ou virtual. Bom, eu quero cumprimentar o Executivo pelo projeto nº 44; é um projeto muito importante e que bom que se olhou através desse olhar atento, que se buscou e vai se preservar um bem. E de fato vai ser adquirido pelo município na questão da segunda hasta que é muito provável que o município vai conseguir arrematar por conta da questão que o local, tratando da questão que envolve rendimentos, empreendimentos, a questão imobiliária, com o tombamento não pode derrubar. Então a gente acompanhou alguns debate, algumas discussões e o que se especulava que quem fosse arrematar pudesse derrubar e utilizar aquele espaço para a construção de outro empreendimento. Pois bem, vai ser preservado, eu parabenizo, porque é uma luta que já vem alguns anos se alastrando e eu quero aqui cumprimentar e fazer referência primeiro a Câmara de Vereadores né que desde o ano passado nós fomos protagonistas do debate, eu trouxe esse assunto a Casa, e nós fizemos conversas/audiência trouxemos o assunto e nós levamos adiante; e boa parte da movimentação que se deu em torno do Moinho Covolan partiu do poder legislativo. Sim, o poder legislativo levou à tona o assunto, questionou/debateu/propôs. Quero aqui também parabenizar e quero referendar todas as pessoas que ao longo desses anos vieram trabalhando na causa para preservação. Os familiares, a Associação Cultural, sem citar nomes para não esquecer, que foi uma luta e que agora a gente tem um desfecho positivo. E o prédio propriamente, dito, além dele ser um bem histórico, além dele ter uma boa localização ele tem um apreço, um apego para cultura. Foi um espaço que durante muitos anos ficou desocupado e depois ganhou vida. Então eu fico feliz nessa noite de estar votando, obviamente voto favorável, a bancada vai votar, e que sim tenhamos mais um espaço cultural na cidade, um espaço de lazer, um espaço de fomento à economia criativa que é uma das bandeiras deste vereador e que se consiga se desenvolver e nos colocamos à disposição para ajudar buscar meios de projetos/viabilização de recursos para tentar pôr na prática. Então parabenizo o Executivo que bom, uma parte da história da memória de Farroupilha está viva. Obrigado, senhora presidente.

PRES. ELEONORA BROILO: Vereador pastor Davi.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Boa noite, senhora presidente. Boa noite, senhores vereadores. Quero cumprimentar aqui a imprensa através da TV Serra/Adamatti e todos que estão conosco nos acompanhando também. Quero aqui então falar sobre o projeto de lei nº 44 que realmente é um projeto muito importante para nós que vem de encontro a nossa cultura. A preservação desse prédio do moinho né que a gente presenciou aqui a luta e vejo que agora o governo, poder executivo, traz esta solução e parabenizo aqui também. Porque é muito importante eu acho que Farroupilha ganha com isso podendo ter um espaço muito bom de ampliação à cultura, preservando aquilo que nós já temos, podendo dar continuidade. Vejo que ali há uma grande possibilidade também, claro que não compete a este vereador decidir, mas uma grande possibilidade de ter ali uma casa das artes de a gente ampliar né todo um trabalho de incentivo aqui na nossa querida Farroupilha e de ampliação. Então deixo aqui esse registro. Mais uma vez eu vejo que o poder executivo tem esse olhar atento né e a preservação da cultura e da nossa história. Muito obrigado, senhora presidente.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra continua à disposição. Vereador Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Boa noite, senhora presidente e demais vereadores, vereadora Clarice, o Diego Tormes nosso diretor, os demais que estão aqui, doutor Isaías, a imprensa, o Adamatti. Sim, eu acho que esse projeto, presidente, realmente é uma entrega que o Executivo fará para os jovens que inúmeras vezes se manifestaram, fizeram abaixo assinado com inúmeras assinatura, defendendo a história do Moinho Covolan que se funde muitas vezes com uma história e com o desenvolvimento do município de Farroupilha nas décadas passadas aonde ali estava o centro da economia em alguns momentos; para se fazer ali onde começou, de certa forma, também em alguns momentos a geração de energia e claro o fazer a farinha e alguns momentos descascar arroz e aí por diante que os italianos construíram naquela época com muita dificuldade sem equipamento tecnológico que hoje está muito fácil de fazer. Ali então está impregnado também traços de construções conservadas por essas pessoas que migraram, que construíram, que fizeram de uma forma muito artesanal, até mesmo os vidros ou vitrôs que lá estão, que preserva. E claro que em alguns momentos foi perguntado para os nossos jovens se eles cuidariam disso e eles sim, eles disseram que cuidariam. Então com certeza está entregando essa obra, esse conceito de construção do passado para esses jovens preservar e cuidar e compartilhar com o Executivo daqui por diante. Muito obrigado, senhora presidente.

PRES. ELEONORA BROILO: Vereador Juliano no seu espaço de líder.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhora presidente, obrigado pelo espaço. Na verdade para complementar minha fala né eu acredito que fora mencionado, mas eu quero enfatizar algumas coisas e ficar uma reflexão. Boa parte dessa peleia, dessa briga, dessa discussão que se deu ao longo de anos, foi porque existe um problema estrutural no nosso município na questão da lei. A nossa legislação que trata da questão patrimonial ela é de 1991, muitos dos conceitos ali postos já são conceitos ultrapassados como, por exemplo: patrimônio artístico histórico; hoje se trabalha com conceito de patrimônio cultural. Pois bem eu apresentei aqui como indicação uma nova legislação patrimonial e claro cabe ao executivo analisar e se é da alçada. Mas eu acredito que pode e deve ser mandado um projeto novo, pode se inspirar naquele não precisa ser aquele, mas que se faça um projeto novo e que se revoga a lei vigente, mas com questões que sejam abrangentes que possa facilitar para ambos os lados para quem quer preservar para quem quer o recurso; que inclusive se inclua os índices construtivos, que se crie instrumentos/políticas da manutenção como, por exemplo, tá posto lá naquela sugestão. Então fica essa reflexão. Boa parte desses problemas que tange, que envolve a questão patrimonial, podem ser resolvidos. O maior exemplo do embrolho, tudo que aconteceu, foi o moinho; então nós precisamos; comemoramos, aprovamos, aplaudimos, mas precisamos sim que o executivo mande para a Casa. E eu volto a dizer: eu estou à disposição para discutir esse tema e auxiliar da melhor maneira que for. Obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra continua disposição dos senhores vereadores. Se mais em um vereador quiser fazer uso da palavra colocamos então em votação a solicitação de urgência feita pelo vereador Marcelo Broilo, líder de governo. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Colocamos agora em votação projeto de lei nº 44/2022 do Executivo que autoriza o poder público, o poder executivo municipal, a participar e arrematar imóvel em hasta pública. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Encerra-se o espaço de discussão de projetos e inicia-se a apresentação e deliberação de requerimentos.

 

REQUERIMENTOS

 

PRES. ELEONORA BROILO: Requerimento nº 110/2022: votos de congratulações a Objetiva Contabilidade. Passamos a palavra ao vereador Calebe pelo tempo de 5 minutos. A palavra está à sua disposição, vereador.

VER. CALEBE COELHO: Muito bem, boa noite a todos então. É com alegria que faço esse requerimento né para que possamos enviar votos de congratulações a Objetiva na pessoa do senhor Sérgio Canei e de toda sua equipe né, são 25 anos de muito trabalho, de muito esforço, de muito aprendizado e de muitos bons contatos também, porque aquela empresa é líder em formar outras pessoas com seus cursos além do seu trabalho normalmente né. Então é uma alegria para mim poder enviar esses votos de congratulação e peço os colegas então que possam votar positivamente né nesse requerimento para que a gente possa então fazer essa homenagem ao nosso amigo da Objetiva Contabilidade.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra está disposição dos senhores vereadores. Então coloco em votação o requerimento nº 110 e os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores e subscrito por todas as bancadas. Requerimento nº 111/2022: convite ao Sesi Farroupilha e ao Instituto Bigfer para explanarem sobre o trabalho desenvolvido. Passo a palavra ao vereador Marcelo Broilo que falará sobre… Não, Marcelo? 111. Eu vou falar sobre ele então é que eu preferia não ter que sair para falar sobre o projeto, mas como vocês não estão por dentro eu vou solicitar ao vereador Sutilli para que assuma e eu possa falar sobre os projetos. O requerimento, desculpe.

VICE-PRESIDENTE EURIDES SUTILLI: A palavra está com a doutora Eleonora, vereadora dessa Casa.

VER. ELEONORA BROILO: Muito obrigado a todos. Na realidade nós fizemos um único requerimento que é o nº 111, aproveitando para convidar então para vir a esta Casa tanto o SESI quanto o Instituto Bigfer pois a matéria no frigir dos ovos é a mesma; são projetos desenvolvidos por ambos, muito bonitos, mas muito bonitos mesmo e eu acho que a maioria dos senhores, assim como a maioria da população, não conhece esses projetos. Os projetos se referem a adolescentes numa idade que varia de 10/11 anos até 14. O SESI, por sua vez, ele é mais uma escola para eles né, mas o Instituto Bigfer ele assume essas crianças, porque são crianças ainda, tanto faz do sexo feminino ou masculino, e ele proporciona que essas crianças, tanto o SESI quanto o Instituto Bigfer, ele proporciona que esses meninos e meninas tenham um excelente aproveitamento do seu tempo na aprendizagem de profissão, na aprendizagem das suas tarefas diárias, porque eles fazem as tarefas escolares ali; o Instituto Bigfer dá almoço para essas crianças e dá também um lanche da tarde. Eles aprendem, eles têm um aprendizado, por exemplo, de inglês, eles têm aula de inglês duas vezes por semana, eles têm biblioteca com grande acervo literário, tanto um quanto o outro. E com isso eles estão oferecendo a essas crianças sendo que a maioria delas estaria desprovida de um adulto que tomasse conta delas, porque a maioria desses pais estão trabalhando né e eles estão sob supervisão, estão aprendendo. E posso dizer porque eu fui ver, eu estive lá, as crianças nem pensam em não ir para escola em não ir para o que tanto o SESI quanto Instituto Bigfer oferecem. Então o nosso objetivo em trazê-los aqui é que a população os colegas conheçam esses projetos e que a gente, através da nossa força, possamos dar um ‘up’ para eles, porque a nossa única contribuição que se relaciona a uma indústria é o da Bigfer. Nós temos outras indústrias grandes/imensas que também poderiam realizar projetos semelhantes né então, mas eu vou deixar para que eles possam vir explanar sobre o assunto. É um assunto muito bonito eu sei que todos os senhores vão gostar muito do que será dito aqui. Muito obrigado.

VICE-PRESIDENTE EURIDES SUTILLI: Convido a vereadora doutora Eleonora para assumir seu posto de presidente dessa Casa.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra está à disposição senhores vereadores. Com a palavra o vereador Amarante.

VER. GILBERTO AMARANTE: Quero subscrever, presidente. E também vejo que é uma questão de cidadania para essas crianças principalmente na questão do contraturno. Também conheci o projeto, é um projeto muito louvável sendo uma indústria inteiramente particular e assume um compromisso que, de repente, claro que todo mundo já paga uma carga de impostos né para diferentes esferas – municipais, estadual e federal – e tem este conceito. Já tinha lá o menor aprendiz na empresa, muitas crianças lanchando, muito envolvimento. Você anda pela Bigfer, têm crianças na escada, têm crianças no tem um espaço lá que é uma espécie de um saguão e os pais, família, trabalhando. Uma empresa que hoje dá para se dizer que é um orgulho do nosso município se não é a empresa que mais fatura em nosso município com um processo muito automatizado; a Bigfer hoje tem uma questão de robotização em alguns produtos de móveis, por exemplo, que compete a nível mundial e tá aqui no nosso município. Tive o prazer aí de conhecer todo o processo da Bigfer, todo o processo que incide a industrialização de seus produtos; a Bigfer hoje produz um bilhão e duzentos e cinquenta milhões por ano. Aqui em Farroupilha é a maior indústria em produtividade e também a nível de empregabilidade; depois vem aí o próprio Executivo, Grendene, enfim. Então parabéns e eu subscrevo. E eu acho que é bom a gente aplaudir, assim como, vamos ali conversar ali na frente, o contraturno que está se propagando em relação ao Executivo que para mim é uma questão de sim de buscar nessas crianças o desenvolvimento do nosso país, o desenvolvimento do município, o desenvolvimento social. Claro que sempre tem que estar voltada para aquelas crianças que realmente tem a necessidade de estar nesses ambiente, que no seu ambiente, de repente, habitado não proporcionada a condição de formar um cidadão; que muitas vezes nos falamos aquela criança de hoje que de repente não foi olhado pela sociedade ou então pelos órgãos da política ela será o bandido de amanhã se nós não cuidarmos. Aí nós reclamamos, mas não cuidamos e não olhamos para essa criança. Muito obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Se mais nenhum vereador quiser fazer uso da palavra, coloco em votação o requerimento nº 111/2022: convite ao SESI/Farroupilha e ao Instituto Bigfer para explanarem sobre o trabalho que eles desenvolvem. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores e subscrito pela bancada do PP, do PL, pela bancada da Rede, pela bancada do PDT, pela bancada do PSB, ok. Requerimento nº 112: solicitação de licença. Passo a palavra ao vereador Eurides Sutilli.

VER. EURIDES SUTILLI: Boa noite a todos. O vereador signatário após ouvida a Casa requer a vossa excelência que seja encaminhado à mesa diretora o presente requerimento para fins desse que subscreve licenciar-se nos termos do art. 23 inciso I, do regimento dessa casa legislativa pelo período de 38 dias a partir do dia 7 de setembro de 2022. Me concede umas férias aí para mim? É isso.

PRES. ELEONORA BROILO: O senhor está de volta para o dia 17 de outubro? Perfeito. Bom, coloco em votação então. Algum vereador gostaria de fazer o uso da palavra? Acho que não. Coloco em votação o requerimento nº 112 que é a solicitação de licença. Aprovado por todos os senhores vereadores. Encerra-se o espaço de requerimentos e passamos à apresentação e deliberação de moções.

 

MOÇÕES

 

PRES. ELEONORA BROILO: Moção nº 18/2022: protesto contra a condução da reforma estatutária dos servidores municipais. Passo a palavra ao vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhora presidente e colegas vereadores. Bom, esse assunto aqui veio à tona na última quinta-feira na assembleia dos SISMUF que aconteceu nessa Casa. Eu não consegui acompanhar toda a discussão, mas após a assembleia eu conversei com alguns servidores que me passaram e foi levantado alguns questionamentos; cabe salientar que havia um bom público estima-se cerca de 300 pessoas né estava lotado a Casa e legal na mobilização acho que é importante. E deu para ver quem estava aqui ou quem conversou com alguns servidores o descontentamento em relação a alguns temas, por conta disso, devido a procura eu achei uma forma de levantar o debate e o questionamento né. Porque eu acredito que quando a gente vai mexer como uma carreira de todos os servidores públicos que são a base, são o pilar da prefeitura de Farroupilha, eu penso que poderia e deveria estar sendo conduzido de uma forma melhor. Até onde que eu sei, existia então uma comissão paritária 50/50 né – 50% do SISMUF e 50% do poder executivo – e lá pelas tantas se suspendeu a participação do SISMUF e se contratou uma empresa. Pois bem, nos bastidores e ouvi que a empresa vai ser recuada. Mas o problema não é se a empresa é ‘A’ ou ‘B’ ou ‘C’ o problema é a condução, é o diálogo. Eu penso que é um assunto que pode ser mais discutido internamente e depois ele chegar mais tranquilo aqui para o plenário, chegar mais factível mais sereno aqui, porque eu acredito que tu agrega, tu traz um meio termo tu traz o equilíbrio. A gente sabe que vai ter algumas alterações e algumas vão mexer significativamente na carreira no contexto. Eu encaminhei a moção para o presidente do sindicato, infelizmente acho que falto um pouquinho de interesse de incentivo de convidar os servidores para se fazer presentes aqui para acompanhar, já que eu levantei essa bandeira/essa pauta. Lamento né, poderia ter sido conduzida, porque é aquilo que eu falava para os servidores toda vez que a gente discutir o assunto nós precisamos que vocês se façam presentes. O poder legislativo é aqui, as ações políticas do município passa aqui, por este parlamento; a gente sabe a importância de cada plebiscito, de cada assembleia, de cada referendo, etc., mas está aqui. Então eu acho que quando é um assunto desses e pela indignação que eu percebi dos servidores inclusive eu achei que ia ter uma mobilização para eles mostrarem aqui que eles não concordavam, que eles estariam contrários talvez a essa forma. E o motivo desse é o quê? Através dessa moção não é contra a empresa mencionada no documento, não é contra o governo, não é contra a categoria ‘a’, ‘b’ ou ‘c’; só penso que elas podem ser construídas de uma melhor forma na base do diálogo, organizar. Porque depois não fica um clima bom na cidade, cada lugar que tu vai num departamento da prefeitura tem um servidor e ele vai te pedir “tá, vereador, tu vai nos apoiar”? Aí um liga, outro aquilo e as pessoas conversam conosco na rua então fica literalmente uma pressão encima dos vereadores e nós estamos fazendo a parte levantando debate. Levantando aqui. O secretário Colloda deve estar nos acompanhando e a gente sempre todas às vezes a gente mais convergiu que divergiu. E através dessa moção o quê que eu venho a público dizer: reveja esse formato, converse com o sindicato. Mas converse antes de fechar um pacote; tenta achar um equilíbrio, tenta achar um meio, as coisas fluem melhor. Era muito fácil eu aqui lavar minhas mãos eu não fazer essa moção no sentido de me posicionar, porque toda vez que tiver um assunto eu me posiciono, eu tenho lado e não fico encima do muro, e o que que eu faço com isso? Para tentar ajudar a cidade. Então a moção é para esse intuito. É para chamar atenção do Executivo e dizer Executivo volta como tu estava fazendo que tu estava fazendo bem, retrocede dois passos para avançar três que aí consegue discutir, consegue fazer um bom relacionamento. Porque se não vai ser sempre um cabo de guerra, um puxa de um lado, um puxa do outro e a gente sabe a importância do servidor público. Se não tiver servidor público não tem serviço público. Então o intuito dessa moção é único só: manter vivo o debate em torno do assunto e tentar abranger um maior diálogo possível para tentar juntar o útil ao agradável. Obrigado, senhora presidente.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Marcelo Broilo.

VER. MARCELO BROILO: Obrigado, senhora presidente. Colega Juliano, em relação à moção de sua autoria nº 18 haja vista essa informação que o senhor recebeu a pouco como moção de protesto claro é seu direito, porém sabedores que DPM – Consultoria Jurídica DPM – não será mais contratada para a reforma do estatuto e da previdência dos servidores, eu acho desnecessária a questão da moção de repúdio, em que pese o senhor referenciar a questão do diálogo. O diálogo sempre teve inclusive quero agradecer a presença do Diego, presidente do SISMUF. E agora em termos de recuar/avançar isso prova a transparência, o diálogo que o nosso Executivo tem e de modo por decisão fazer internamente esses ajustes, Diego, no estudo e ouvir sempre; as portas estão sempre abertas do Executivo, falo por ele e pela nossa bancada dos colegas então de situação, e justamente por respeito aos servidores, certo. O diálogo, colega Juliano, nunca faltou e vamos sempre avançar nessa linha. E palavras que você colocou na moção acho desnecessário, por exemplo, ‘arbitrária’ e ‘hostil’. Não fora isso que o executivo fez, mas respeito a sua ponderação. A gente segue alinhando sempre os bons propósitos, mas temos que ser justamente contrários e não aceitamos moção de repúdio, protesto, enfim, contra a condução da reforma estatutária; bem pelo contrário o respeito aos servidores pela importância que tem. O presidente Diego está aqui poderia até falar melhor, mas o diálogo, o discernimento que o Diego tem o respeito à sua categoria e ao ente público também faz com que a gente avance e nada fora. O objeto em questão da vossa moção de protesto cai por terra desnecessária sabendo que não tem porque repudiar se algo não foi nem contratado. Muito obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: Vereador, só vou passar para o Roque, ele pediu antes; já passo para o senhor. Vereador Roque.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Cumprimentar aqui os representantes do SISMUF que representam aqui os servidores municipais, as pessoas que nos assistem aqui e também de suas casas. Vereador Marcelo diz que nós não aceitamos, o governo não aceita a moção. Eu confesso que eu não li na íntegra a moção do vereador Juliano, mas ela partiu por alguma razão, por algum motivo que quem deu causa não foram os vereadores nem os servidores. Quem deu causa foi o executivo. Por que quem retirou o sindicato das conversas foi executivo né não foi? Foi a Câmara de Vereadores? Foi o vereador Juliano? Foram os servidores? Não né foi o executivo. Quem contratou o DPM? Foram os vereadores? Foi o SISMUF? Foram servidores? Não né, foi o Executivo. Então quem deu causa foi o Executivo. Ah, se o executivo retirou agora a empresa terceirizada ok, maravilha, mas retirou por quê? Porque houve pressão dos servidores, dos sindicatos, do vereador Juliano. Bom, se já fez efeito a moção não precisa nem votar; se já fez efeito já estava resolvido, então. Significa que já cumpriu sua finalidade. Volto a dizer os termos aí usado talvez a gente pode discordar até, mas de vez em quando precisa fazer um alerta né e eu acho que essa é a função do vereador. E superado esse ponto, volta-se às negociações sindicato/servidores/prefeitura/poder legislativo e tal; nós precisamos discutir o que virá nessa reforma que é o foco central: o que está nessa reforma. Eu recebi hoje algumas ligações/algumas mensagens de servidores lá da garagem, de professores, me pedindo de que lado eu vou ficar da reforma. Eu falei primeiro preciso saber que reforma, não sei qual vai ser a reforma. Então precisamos entender o quê que vai ser feito o quê que vai ser proposto nessa reforma. E o que virá para Câmara espero que seja o resultado de um acordo entre o sindicato, a prefeitura, os servidores no seu conjunto né, e que venha para cá com esse consenso mínimo que aí fica mais fácil também para os vereadores. E quiçá, presidente Diego e Zilmar também, a gente possa até ser convidado, os vereadores, para daqui a pouco participar não como integrante, porque nem deve o poder legislativo fazer isso, mas participando de uma conversa acerca… Espaço de liderança.

PRES. ELEONORA BROILO: Espaço de liderança ao vereador Roque.

VER. ROQUE SEVERGNIGNI: De uma conversa acerca da reforma né. Porque a gente ouviu né quando se elegeram o prefeito Feltrin e o vice Jonas e vou dizer, porque não é segredo para ninguém o prefeito disse que os funcionários públicos estavam infelizes trabalhando e que eles passaram setor – pessoa por pessoa – cumprimentando e que eles queriam/desejavam ter os funcionários felizes ao seu lado e que isso já tinham conquistado. Não é o que se ouve e não é o que a prática tem demonstrado. Nunca teve tanta exoneração de servidores de carreira ‘a pedido’ no quadro de servidores; uns porque buscaram outros concursos e se buscam outros concursos é porque não está bom no que se está trabalhando, outros se exoneraram, a exemplo da semana passada que houveram exonerações; exonerações inclusive de quadro de cargos de confiança na semana passada, nessa semana, acho até que no dia de hoje também. Então reflete me parece um dado que não é tão confortável assim. Então nós precisamos sim debater esta reforma que vem aí e sempre entender que não se faz gestão sem ter servidores bem remunerados e com qualificação. Eu fui secretário e tenho certeza que nem todos morriam de amor por mim, porque eu sempre cobrei muito de quem trabalha comigo, mas acho que sempre dentro daquilo que o dever do cargo de ambas as partes – tanto do servidor, quanto do secretário – é exigido por aquilo que está no desenho de cargo e por aquilo que são as atribuições de um secretário. Eu acho que todo mundo tem que trabalhar, o horário de tal a tal hora é nesse horário que nós vamos trabalhar, essa é a nossa atividade; mas tem que ter os direitos dos trabalhadores garantidos: salários, os seus direitos previstos na legislação, nos seus estatutos. E acho que sempre a gente tem que buscar maneiras de melhorar a qualidade de vida dos servidores no seu ambiente de trabalho e também buscar a remuneração justa, a reposição das perdas, os aumentos né; porque não se fala mais de aumento, se fala de reposição das perdas e isso é num país que nós estamos vendo uma inflação galopando, galopando como há muito não se via. Então nós vamos estar do lado dos servidores e esperamos que venha para cá uma reforma que tenha a mão, tenha o rosto, tenha a participação dos servidores também. Obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra está disposição dos senhores vereadores. Pastor Davi.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Senhora presidente e senhores vereadores, eu vejo que é muito importante nós trazermos essa discussão essa noite, porque nós precisamos ouvir, precisamos ouvir os servidores, precisamos trabalhar em conjunto. E antes de iniciar a sessão tive essa informação né de que então essa consultoria DPM não estará mais agindo. Mas independente disso o quê que eu penso né que se trará uma proposta né, se conversará com o sindicato e vai se chegar a um denominador comum né. É o que eu acredito diante daquilo que a gente tem acompanhado. Que é o diálogo que traz a solução, a gente precisa trazer esta valorização; e acredito no diálogo, acredito que as propostas precisam ser construídas juntas né. Então eu nessa noite quero dizer que sou favorável a gente ter diálogo né e vejo que nesse tempo a gente não pode sair tirando conclusões antecipadas, precisamos continuar trabalhando, precisamos continuar construindo né para a gente poder ali na frente ter as conclusões e ter então já a formalização. Então é importante o debate sim, mas precisamos construir juntos. Um aparte ao vereador Juliano.

PRES. ELEONORA BROILO: Um aparte ao vereador Juliano.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Vereador pastor Davi, obrigado pela parte. Bom, eu quero dizer que bom que já surtiu algum efeito porque às vezes a gente emite alguns documentos a gente tem algumas atitudes não é porque simplesmente eu sonhei com algo acordei “não vou colocar o pé na porta vamos fazer isso vamos fazer aquilo”. Não, é que as pessoas nos procuram. E eu sempre tive posicionamento quando me envolvo com algum assunto. Então eu estava conversando aqui nos bastidores com meu colega vereador advogado Roque tendo em vista isso que já ficou a maior lição de prevalecer o diálogo e prevalecer essa construção né, vereador pastor Davi, inclusive a pedido do meu colega Vereador Roque e eu vou me somar ao pedido dele, vamos retirar de pauta a moção. Já conseguimos atingir o nosso objetivo. Continuaremos vigilantes para tentar representar os nossos servidores. Obrigado pelo aparte.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Eu quero, senhora presidente, aqui cumprimentar o vereador Juliano, porque nos bastidores falei com ele também sobre a importância de nós hoje não colocarmos em votação, haja vista que prevalece o diálogo. Muito obrigado, senhora presidente.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Vereadora Clarice.

VER. CLARICE BAÚ: Obrigado presidente. Importante aqui o representante do SISMUF, o presidente Diego, construirmos juntos essa reforma do estatuto e da previdência; isso é muito importante. O Diego sabe que eu sou professora aposentada e também fui sindicalista por 12 anos do SIMPRO/RS então te dou parabéns pela condução dos trabalhos que eu tenho observado né pela experiência que tive junto ao sindicato. Importante essa representação. Importante também sempre essa questão de dar as condições necessárias aos nossos professores e também mostrar a valorização através de toda essa reforma que será apresentada. Então isso é pacífico. Não é nada, o governo foi uma decisão de governo de não contratar essa assessoria; não tinha sido contratada. E de qualquer forma quando eu trabalhei na saúde nós também contratamos uma assessoria, porque nós estamos com dificuldades de entender as questões que estavam acontecendo na saúde; é importante também se viesse esta essa assessoria, mas sempre com abertura de diálogo junto ao sindicato e junto aos professores, porque às vezes são questões muito técnicas né e para se avaliar realmente os riscos de qualquer reforma é importante técnicos que possam dar essa assessoria. Não vejo nenhum mal nisso né, mas que continuasse sim tendo a contribuição sempre do sindicato e dos professores. Então contem com essa vereadora, professora aposentada, que sabe da importância, da valorização do professor né nesse plano de carreira, nessa questão do estatuto e da previdência. Obrigada.

PRES. ELEONORA BROILO: Felipe.

VER. FELIPE MAIOLI: Boa noite a todos, senhora presidente, pessoas que estão aqui nesta Casa. Diego, parabéns pela condução dos trabalhos em frente ao SISMUF; Zilmar, não sei agora se tu ainda estás diretor ou vice, mas está lá na escola dando o seu melhor. E após acompanhar a assembleia do dia primeiro muito nos preocupou alguns assuntos que foram levantados e foram debatidos. E eu sou servidor há 22 anos e os temas discutidos me fizeram procurar o secretário de gestão Colloda, conversar com ele, me recebeu muito bem, e na minha concepção já estava decidido pelas palavras do Rafael; e dentre esses vários temas esse ponto específico foi debatido muito internamente; então eu quero dizer que esse vereador também vestiu a camisa, mas a gente procura não fazer muitos estardalhaços. Na quinta-feira temos uma reunião para discutir um outro tema né, Diego. Então isso já vinha sido discutido há muitos dias então que bom que muitas pessoas fizeram pressão. Agora eu não tenho essa preocupação de por minha causa ou por causa de quem que foi recuado, graças a Deus que o secretário Colloda nos deixou claro que esta questão específica já está ultrapassada e as conversações irão voltar. Agora espero que ele cumpra com a palavra dele também que nos deu, que esse diálogo volte a ser retomado o mais rápido possível. Então eu quero dizer que as coisas estão andando de maneira satisfatória e que bom que o nosso colega Juliano, parabenizá-lo pela retirada, porque tá decidido já, e foi muito bom a tua atuação também. Então por ser vereador, por ser servidor, Diego/pessoal do sindicato, pode contar conosco que sempre estamos ativos e sempre lutando pelas causas comuns a todos nós. Muito obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra… Vereador Amarante.

VER. GILBERTO AMARANTE: Boa noite, Diego, Zilmar, parabéns pelas conduções, nós tratamos de muitos assuntos já né pela condução do sindicato dos servidores públicos municipal. Claro que tem muitas coisas né, Diego, que às vezes, por exemplo, uma coisa que eu até votei contrário, fui o único vereador dessa Casa na ocasião e não quero aqui fazer dizer que isso valeu ou não valeu, pela questão de manter operador, por exemplo, das máquinas vigente. Por quê? Porque se não tiver a operador ali na frente e tiver hoje na lei vigente da lei federal não compra equipamento, por exemplo, hoje todo o equipamento principalmente voltado à agricultura é comprado com verbas federais, não pode comprar. Então foi, mas retiraram o operador, enfim, né. Aqui quero citar Pedro Grendene que foi feito 3 vezes projetos e refeito, também não foi discutido com a comunidade de certa forma e o quê que leva isso? Então aqui nós temos mais um projeto que leva retardar as discussões e até mesmo a aprovação de leis que de repente venha a atribuir ao servidor ou não vem atrasando vai atrasando vai atrasando e aí as coisas não vão acontecendo. Então depois que se levanta a bandeira, por exemplo, foi levantado aqui por vocês, servidores, que até me ligaram alguns e me cobraram a minha não estada a minha não presença no dia da audiência de vocês; eu até falo para vocês eu não sabia da audiência de vocês eu estava até licenciado nesse período, mas não é por isso. Claro que nós, como vereadores, vamos acompanhar sim essa reforma, assim como eu volto dizer os operadores, o servidor público concursado e eu quando estive na secretaria de obras, o meu ponto de referência para os trabalhos no andamento da cidade, do conhecimento da cidade, cito aqui dois nomes Adelar e Alex. Era meus pontos de referência que eram concursado e que tinham todo o histórico que agora até o Adelar se aposentou, mas tinha todo o histórico da cidade em relação pelo tempo de conhecimento que ele tinha, então. E outra andava e nós produzia muito bem. Claro que para coordenar um concursado tu tem que ter ali tino de gestão, tem que ter conhecimento, um pouco de conhecimento, porque até porque eles estudaram eles fizeram concurso, então para coordenar, e outra, muitas vezes sabe muito mais que o coordenador. Tem que ter aí um pouquinho de conhecimento sim e jogo de cintura para dar andamento e seguimento do trabalho no dia a dia no Executivo para quem vai coordenar. Muito obrigado, senhora presidente.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Se mais nenhum vereador quiser fazer uso da palavra então está retirado a moção nº 18/2022. Encerrado o espaço das moções. Passamos ao espaço de comunicação de liderança.

 

ESPAÇO DE COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA

 

PRES. ELEONORA BROILO: Vereador Juliano.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhora presidente, então uso esse espaço regimental de comunicação de liderança e ações da bancada para comentar um pouquinho sobre a audiência pública que tivemos na última quarta-feira com um público seleto, pequeno, mas uma audiência muito proveitosa. Quem pode se fazer presente viu que o tema ele tá borbulhando ele tá eminente na nossa sociedade e ele precisa sim ser debatido. Então nós tivemos participações fundamentais na maior parte dos temas todos os debatedores e todos que aqui estavam foram praticamente unânimes, estaremos finalizando e nessa semana protocolaremos então um requerimento encaminhando para o executivo municipal tudo que foi debatido e o que fora mencionado para que seja estudado e que seja realizado. Uma das questões que é praticamente unânime e precisa ser feito o quanto antes pela questão da segurança da vida das pessoas: o recuo das faixas; e o Joel Correa, diretor do departamento de trânsito, nos trouxe que consultando o COMUT – Conselho Municipal de Trânsito que é um órgão consultivo e não deliberativo, ou seja, não é obrigatório seguir aquela decisão, aquela diretriz, reprovou de forma unanime um projeto de similaridade de recuos de faixas. Porque hoje quando nós passamos e vamos fazer cruzamento de algumas ruas nós temos que parar literalmente no meio da quadra, no meio da rua e acabamos atrapalhando o pedestre e o fluxo. Então quero agradecer quem se fez presente, quem nos acompanhou e que mais uma vez referendamos o poder legislativo propondo debate que é uma das prerrogativas e estamos atentos para tentar melhorar e construir a cidade. O segundo assunto que nós já debatemos aqui nessa Casa, eu e o vereador Amarante principalmente que trouxemos esse assunto, que foi a questão da compra das vagas. Acompanhando aqui então uma notícia de um portal de informações de Bento Gonçalves, que lá é um caso similar, a promotora, então, Simone Martini, mais uma vez se manifestou e reiterou que é inadmissível compra de vagas; tanto Bento quanto Farroupilha têm comprado vagas sabendo que existe então a disponibilidade tanto nas redes municipais e estaduais. Então nesse meu espaço eu quero reforçar e solicitar junto, Marcelo, e que veja no governo para que no ano de 2023 não tenha mais compra de vagas de ensino fundamental, pois é duas vezes que se está pagando esse valor. Para contribuir porque futuramente pode dar problema no jurídico inclusive de improbidade administrativa. Obrigado, senhora presidente.

PRES. ELEONORA BROILO: Vereador Marcelo.

VER. MARCELO BROILO: Obrigado, senhora presidente. Uso então esse espaço de liderança para comentar dessa palavra tão falada na noite de hoje que é o diálogo em referência ao projeto nº 44 do moinho então referenciado pelo nosso colega a qual esse legislativo recebeu sim os movimentos todos do pessoal e, colega Juliano, você falou bem que ia elogiar inclusive o nosso Executivo, e o fez, pela justamente e eu quero deste desenlace todo de anos e anos que se previa o tombamento e este governo então em um ano e poucos meses o fez e participa dessa sensibilidade que o senhor falou, nesse diálogo que foi referenciado pelos colegas também de um leilão uma coisa justa uma coisa que fique em um valor aplausível, mas que traga a nossa cultura, a felicidade das pessoas em um momento tão esperado, aguardado ou histórico assim dizendo. Então eu quero dizer novamente da construção legislativo participou fez acolhendo as pessoas fazendo audiência ouvindo sugestões, demandas e o executivo sensível a isso. Eu uso o espaço de liderança, porque a construção tem que ser dita tem que ser falada como justiça, nunca andou tanto um projeto o desfecho final em um ano e pouco com o tombamento e agora possível, se for, claro, vencedor neste processo de arremate ao leilão. Muito obrigado, senhora presidente.

PRES. ELEONORA BROILO: O espaço de liderança continua à disposição de todos os vereadores. Se não houver manifestações encerra-se o espaço de liderança e passamos ao espaço de explicação pessoal aos vereadores pelo tempo de até 2 minutos.

 

ESPAÇO DE EXPLICAÇÃO PESSOAL

 

PRES. ELEONORA BROILO: Se não houver manifestações encerra-se também o espaço de explicação pessoal. Espaço do presidente.

 

ESPAÇO DO PRESIDENTE

 

PRES. ELEONORA BROILO: Essa presidente recebeu da Comissão de Legislação, Justiça e Redação a solicitação de uma reunião extraordinária. Então eles escrevem: cumprimentando excelentíssimo presidente da Câmara de Vereadores de Farroupilha, senhora Eleonora Peters Broilo, o excelentíssimo vereador Marcelo Broilo vem através deste solicitar uma reunião extraordinária da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final nesta terça-feira, dia 6 de setembro, após a sessão ordinária. Os integrantes então da comissão estão convocados para esta reunião né, só os integrantes da comissão tá. Estão convocados então para essa reunião após o término da sessão ordinária. Encerrado o espaço do presidente. Lembramos aos nobres pares que na próxima segunda, dia 12, teremos sessão solene em homenagem à semana Farroupilha com outorga da medalha mérito Farroupilha no acampamento Farrapo. Lembrando que essa sessão solene na realidade desobriga o uso da gravata se vierem pilchados; ou pilchados ou o uso da gravata, contudo ninguém será mandado embora se não houver cumprimento desta solicitação do regimento interno. Teremos então uma audiência pública no dia 8 e uma audiência pública, duas audiências no dia 8 e duas audiências no dia 9. É, mas são na realidade são. Eu gostaria de adiantar que audiência pública do dia 8 essa presidente estará presente com muito gosto, no dia 9, contudo, eu tenho uma cesárea marcada para o mesmo horário do doutor Paulo Dalponte a qual eu não posso faltar, porque a parturiente é filha de uma amiga minha. Então já de antemão eu justifico a minha falta nesta audiência pública do dia 9. Nada mais a ser tratado nesta noite, declaro encerrados os trabalhos a presente sessão. Boa noite a todos e boa reunião para quem a tiver.

 

 

 

 

Eleonora Peters Broilo

Vereadora presidente

 

 

 

 

Tadeu Salib dos Santos

Vereador 1º Secretário

 

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.