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03/10/2022 04:37:37 - Farroupilha / RS
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Ata 4220 – 09/08/2022

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sra. Eleonora Peters Broilo.

 

Às 18 horas a senhora presidente vereadora Eleonora Peters Broilo assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes vereadores: Calebe Coelho, Clarice Baú, Cleonir Roque Severgnini, Davi André de Almeida, Deivid Argenta, Felipe Maioli, Juliano Luiz Baumgarten, Marcelo Cislaghi Broilo, Mauricio Bellaver, Paulo Vitório Telles de Oliveira, Sandro Trevisan, Tadeu Salib dos Santos, Thiago Pintos Brunet e Volnei Arsego.

 

PRES. ELEONORA BROILO: Boa noite a todos. Senhores vereadores, por favor, ocupem seus lugares para que nós possamos dar início a nossa sessão ordinária do dia 09/08/22. Boa noite a todos. Boa noite ao pessoal do Moinho Burati que se encontra aqui, doutora Eliane, tudo bem. Bem, dada à verificação do quórum informo a presença de 15 vereadores. E antes de dar início eu tenho duas questões a discutir com os senhores. Senhores, vamos discutir? Senhores, senhores, boa noite. Nós temos duas questões a serem discutidas, a primeira nós precisamos liberar o vereador Maurício se todos estiverem de acordo se os nobres pares estiverem de acordo, porque ele vai nos representar numa reunião que vai ter com a brigada militar em São Marcos sobre segurança. Certo? Então o senhor está liberado nos represente à altura, por favor, e mande um abraço para o pessoal tá. Bem, o segundo assunto, nós temos então o pessoal do Moinho Burati que está aqui né devido à moção de aplausos de 78 anos a esta indústria. Como as moções estão previstas para o final né, se os senhores me permitirem, eu quebraria novamente o protocolo, acho que ultimamente é o que nós mais temos feito, e eu gostaria de ler esta moção antes de começar a discussão dos projetos, que nós temos muitos projetos hoje para serem discutidos. Então se os senhores estiverem de acordo eu vou ler essa moção em primeiro lugar. Todos estão de acordo? Senhores, todos estão de acordo? Todos estão de acordo? Certo. Madalena, Fernando, as gêmeas né, todos que estão aqui muito obrigado. Moção n° 16/2022: aplausos à empresa Moinho Rio Burati pelos 78 anos de fundação. Passo a palavra ao vereador Volnei Arsego pelo tempo de até cinco minutos.

VER. VOLNEI ARSEGO: Muito obrigado, senhora presidente. Caros vereadores, a senhorita Clarice, Câmara, público presente aqui, Fernando, família Dal Ponte, é um prazer recebê-los aqui para congratular esses 78 anos do Moinho; aonde a gente sabe a história dele que ela é um pouquinho mais longa, porém a situação de quando foi começado, pelo motivo que foi começado e depois foi ampliado para se tornar um negócio da família para a sustentação da época né. Então a gente sabe da dificuldade daquela época, se era obrigado a movimentar as pedras que era como era feito para fazer a farinha e era um  trabalho bem árduo até porque nós temos o exemplo do que foi feito daquela época ainda e não tinha energia elétrica e nós precisávamos da água. A água era o nosso motor, se criava uma roda gigante para poder movimentar as pedras e o milho vai caindo devagarzinho até que sai a farinha para chegar em casa. ‘Una bela farina uma bela polenta né, (uma bonita farinha uma boa polenta). Então é uma tradição do italiano isso eu quero dizer que vocês estão de parabéns principalmente a você, Fernando, que assumiu titular os negócios da família toda né e você deixou a sua vida particular praticamente porque gosta, podia ter atuado em outra situação, mas quis assumir esse compromisso com a família e manter um negócio, porque você gosta do que faz; e foi aprimorando e melhorando, dando qualidade e hoje temos não só farinha temos outros produtos que você fabrica para chegar na mesa de cada italiano de quem gosta ou cada brasileiro, de quem gosta da farinha. Então eu peço a vocês aí, nós fizemos essa moção de aplausos para esse moinho que tem 78 anos de existência. Obrigado, senhora presidente.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Felipe.

VER. FELIPE MAIOLI: Senhora presidente, boa tarde a todos. É uma honra representar a bancada do MDB, obrigado, Marcelo, pela oportunidade, doutora Eleonora, pessoas que estão nos assistindo. A minha fala é muito objetiva e dizer que essa família que desenvolve esses produtos de tanta qualidade elas fazem parte da minha vida, porque a empresa criada pelo meu pai onde nós estamos dando sequência, a polenta utilizada no nosso restaurante sempre foi da Farinha Burati. Então se nós tivermos matéria-prima de qualidade o produto sai de maneira que agrada a todos e é sinal de sucesso. Então parabéns à empresa, parabéns às conquistas, e a família Burati faz parte da minha vida e da vida da minha família também então obrigado e parabéns por tudo que está acontecendo de bom na família Burati. Muito obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: Vereador Roque.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhora presidente e senhores vereadores. Eu quero cumprimentar aqui o pessoal do Burati: a doutora Eliane Dal Ponte, o Fernando Dal Ponte, a Madalena Dal Ponte, enfim, as pessoas que estão juntos aí acompanhando esta moção de aplauso do vereador Arsego; e dizer, Fernando, tu é como um rótulo lá daquele Moinho Burati e tem uma história ali, sem dúvida nenhuma. Não precisa nem ter muito esforço para saber da história que tem em 78 anos. Quantas gerações ali? Três gerações. E o Burati tem essa rota e nessa rota está o Moinhos Burati que simboliza muito bem ali a pujança daquele local e a persistência do empreendedor que não desistiu. 78 anos e tá lá o Fernandinho tocando o moinho né. Modernizou, tá diferente, têm outros produtos. Mas eu quero também falar de uma passagem quando fui secretário de obras do governo Claiton e Pedroso, o Fernando e mais alguém, eu não lembro quem, chegou lá na secretaria de obras com um projeto lá de fazer um calçamento ao redor da igreja por ali e a comunidade tinha que pagar, era um valor alto, e ver o quê que a prefeitura poderia ajudar. Eu disse: “não, mas nós temos um programa de asfaltamento para isso”. E o Fernando me dizia que estava com dificuldade de comercializar os produtos por causa do pó que tinha naquela via e hoje graças a um programa de asfaltamento rural e graças também a uma emenda do deputado ex-deputado federal José Stédile nós conseguimos asfaltar todo o acesso para o Burati e uma parte de pavimentação de pedra de paralelepípedo. Então hoje o Burati está mudado ali e o empreender ali está melhor ainda; nós temos Cave ali também, tem outras ‘agros’ ali, pequenos negócios e o moinho é o alicerce ali. O moinho é o baluarte daquilo tudo, porque ele tem um significado junto aquela igreja imponente e bonita que tem ali e principalmente a comunidade, porque a comunidade que faz isso as pessoas que ali moram; prédios são importantes né, mas o negócio né Arsego quem empreende ali são as pessoas. Então parabéns e merecido é singelo, mas com certeza é um reconhecimento da Câmara. Obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Vereadora Clarice.

VER. CLARICE BAÚ: Boa noite presidente, boa noite a todos os colegas vereadores, em especial então aos convidados aqui, a família Burati, minha colega Eliane de direito, Isaías Girardi  também está aqui nos prestigiando. E entre milho, farinha e muita polenta, que é uma delícia, que é um ingrediente da nossa cultura italiana né e depois se disseminou a outras culturas, escreveram a sua história. 78 anos, três gerações e ainda bem representando o nosso município, não só na questão cultural, mas também no desenvolvimento econômico; escreveram a sua história e auxiliaram e representaram nosso município e bem representado. A gente sabe que em 78 anos muitas dificuldades né nada é fácil para se construir, muitos planos de governo, muitas dificuldades em todo esse contexto, mas a coragem, a persistência e o amor por aquilo né que é uma estrutura familiar é o que vale a pena. Então parabéns, vida longa a família Burati e contém sempre com o Executivo quando precisarem. Obrigado, presidente.

PRES. ELEONORA BROILO: Vereador Juliano.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhora presidente e colegas vereadores. Cumprimento então à família Burati né não poderia me ausentar de me manifestar. Parabéns né. A gente sabe que são geração três, como mencionadas, a gente sabe a questão da dificuldade e aquilo que vem do artesanato que vem do aprender, do transmitir, do levar adiante. Porque, veja bem, um dos grandes motivos que fizeram com que as sociedades evoluíssem foi a agricultura que foi quando o homem conseguiu fazer com que se tivesse alimentação todo ano, não só na caça e na coleta, mas permanente no lugar e o pós, como utilizar esse alimento. E não tem como a gente não lembrar da farinha de milho lembrar da imigração italiana e lembrar dos grandes primeiros empreendimentos: os moinhos. Inclusive tem lá no Rio Burati, a própria questão temos aqui o caso do moinho então que o quê? Que trouxeram o quê? Desenvolvimento. E quando a gente pega uma história de quase oito décadas e que vira oito nove dez eu tenho certeza que a família irá manter a tradição, nos remete àquilo, à importância de fomentar e de tentarmos achar um programa para valorizar os produtos inclusive nas gôndolas dos supermercados. Quem sabe criar um programa a Câmara de Vereadores tentar uma legislação ou um próprio programa executivo para o que? Destacar o que é produzido aqui que leva não só o trabalho da família, mas acima de tudo o município de Farroupilha. E a gente consegue ver que é um trabalho continuo, árduo; primeiro se trouxe o diagnóstico tinha uma produção pujante, mas tinha o problema. Então foi lá se buscou um programa de implementação o PAR, a emenda do ex-deputado José Stédile que ajudou e acima de tudo a gente sabe que a agricultura familiar é o que move o Brasil e os derivados dela. A gente sabe que têm os grandes latifúndios as grandes produções, mas sim quem mantém de pé é agricultura familiar e seus derivados. Então eu quero parabenizar mais uma vez e a Câmara presta esses singelos votos né, vereador Arsego, mas não menos importante para reconhecer e validar toda essa história. Obrigado, senhora presidente.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra continua à disposição dos senhores vereadores Vereador Deivid.

VER. DEIVID ARGENTA: Obrigado, senhora presidente. Cumprimento meus colegas vereadores, a imprensa, a todos os presentes. É uma alegria em nome do PDT, meu colega Thiago também, dar os parabéns nessa moção de aplausos ao Moinho Rio Burati. Conheço o Fernando também de longa data, já tive a oportunidade de visitar as instalações do Moinho Rio Burati; dizer que é fantástico né as pessoas devem conhecer, se não me engano, até o moinho tá na rota turística histórias e memórias né. Então é aberto para visitação, desde que agendado, é uma coisa que conta um pouco da história da família, mas a história da comunidade como um todo né. Aquele moinho serviu de gerador de eletricidade para toda a comunidade por um período se não me engano também. Então é parabenizar pelos 78 anos que continuem firmes e prezando pela qualidade como sempre fizeram. Tive a oportunidade de desfrutar uma polenta lá na casa do Fernando, mas não sabia que as do Maioli também eram dele e atesto que também são muito boas. Então é o segundo lugar não é só a cozinheira é a farinha que é boa. Então parabéns a todos e vida longa ao Moinho Rio Burati.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Se mais nenhum vereador quiser fazer o uso da palavra… Sandro.

VER. SANDRO TREVISAN: Boa noite; obrigado, presidente. Senhores vereadores, cumprimentar a imprensa aqui Leandro, Jorge. Cumprimentar então essa família Dal Ponte,  a gente se criou praticamente junto né Fernando ali do ladinho né naquelas terras planas aí do Burati do Caçador aí. Parabenizar vocês, 78 anos, aqui na Câmara de Vereadores todos que estão aqui não tinham nem nascido, todos nós aqui na Câmara de Vereadores, se somar passa, mas a gente não tinha nem nascido quando começou. Parabéns por continuar tocando algo que a histórico a gente sabe que o Burati e o moinho eles têm uma ligação moinho é Burati/Burati é moinho. É uma região que gosto muito pois me criei ai primeiro estava mais para o Caçador depois eu fui na divisa ali mais um pouquinho na tríplice fronteira ai com Nova Sardenha né. Então parabenizar vocês. Eu quero aqui dar os parabéns vereador Arsego, boa lembrança, parabéns por ter convidado o pessoal do moinho aqui para receber uma homenagem, uma singela homenagem, uma pequena homenagem, mas é de coração é o que a Casa pode fazer e realmente a gente todos que estão aqui aplaudem o moinho e vida longa, longa, longa ao moinho mesmo. Tomara que continuem lá vai firme lá vão cuidando e a gente vai comprando polenta para poder ajudar né é a contra partida. Obrigado, presidente. Parabéns.

PRES. ELEONORA BROILO: Vereador Paulo.

VER. PAULO TELLES: Senhora presidente, senhoras e senhores vereadores. Parabéns, vereador Volnei, por essa tua iniciativa aí tão bonita viu, essa homenagem justa ao Moinho do Rio Burati. Isso aqui eu volto uma volta ao passado na minha terra tinha o sistema antigo ainda, eu lembro que nós ia com carreta de mula de boi nós ia/levava o milho, a vizinhança toda se organizava, enchia uma carreta de mula ou de boi e se levava viu, gente. Então o moinho era grande responsável pelo progresso sempre foi e lá no princípio mais ainda viu, gente. O milho a farinha não pode faltar nunca pode faltar nem lá no princípio nem hoje também; se faltar o milho, a farinha, não tem porco gordo, não tem boi gordo, não tem frango. Gente, então isso aqui para mim muito lindo que marcou, no tempo de guri nós ia na carreta de mula ou de boi a vizinhança toda marcava uma data e se levava o milho e já trazia a farinha também então como era muito longe eu acho que dava uns 15 km lá nossa casa então já se organizava. Levava o milho já trazia a farinha também. Então que noite linda para mim, tô muito feliz, emocionado se posso dizer, porque é moinho que traz sempre foi o progresso, a fartura para as famílias. Tinha a polenta e do milho se faz tantos revirado que a gente usava muito, fazia com uma farinha de milho, um ovo frito junto com feijão. Gente, parabéns, família Dal Ponte, que Deus abençoe vocês. Claro que hoje chegou a tecnologia né no meu tempo era na água, tinha uma corrente de água muito forte para poder tocar aquela grande roda né; então eu me lembro como fosse hoje parece que estou sentindo o cheiro da farinha e do milho também nas minhas narinas. Deus abençoe todos vocês. Obrigado, presidente.

PRES. ELEONORA BROILO: Não havendo mais manifestações… Mas, Tadeuzinho, tu sempre faz isso comigo, Tadeuzinho. Vereador Tadeu.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Falar no Moinho Burati é falar na família Dal Ponte. Como é que eu conheci a família Dal Ponte? Fernando tem muito a ver estudando com a Ariane, buscando conhecimento e logo em seguida todos os médicos que compõem hoje a família Dal Ponte, a doutora Eliane com uma amizade muito linda com a Nani. Então, Fernando, tenho muita gratidão a vocês, gratidão por vocês darem um exemplo de reconhecimento e de amor ao passado, às lembranças, fazendo dessa empresa a vida de vocês também; é a valorização do passado, no presente, projetando o futuro de quem está vindo por aí. Parabéns por ter uma empresa familiar dentro de uma família, de uma comunidade, aonde que se falar no Burati tem que lembrar da família Dal Ponte, o Moinho Burati e as histórias fantásticas que só vocês sabem o conteúdo. Parabéns, que vocês lembrem sempre com muita propriedade daquilo que é uma benção de Deus, dar para vocês o que ele nos deu e vocês transformarem aquilo que se torna para nós essencial: o alimento. Parabéns e que vocês continuem alimentando a história mais linda que existe, a história da família Dal Ponte. Parabéns.

PRES. ELEONORA BROILO: Não havendo mais manifestações coloco em votação a moção de nº 16/2022. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Agora eu suspendo a sessão por dois minutos e chamo a família Dal Ponte para que suba ao palco. (SESSÃO SUSPENSA). Agora a ordem do dia normal.

 

ORDEM DO DIA

 

PRES. ELEONORA BROILO: Em 1ª discussão o projeto de lei do executivo nº 23/2022 que altera a lei municipal nº 4.191 de 09/12/2015. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação Final favorável; Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Marcelo.

VER. MARCELO BROILO: Boa noite. Obrigado, senhora presidente. Boa noite, colegas vereadores, público nos assistem presencialmente, os homenageados de hoje, Leandro Adamatti, Zé Theodoro pela nossa imprensa e o pessoal de casa sempre nos prestigiando também. Em relação então, colegas, ao projeto de lei nº 23 do nosso executivo municipal prevendo a alteração da lei 4.191/2015 fica incluído no artigo 42 da lei municipal no parágrafo sexto com a seguinte redação: havendo interesse público devidamente justificado no sentido de que o próprio município pavimente de forma diversa da aprovada pelo loteador em substituição ao cumprimento da obrigação estipulada para o local poderá ser mediante ajuste entre as partes e sem incidência de contribuição de melhoria autorizada execução da pavimentação de trecho de pista de rolamento de via em outra via fora do empreendimento, observada a correspondente metragem e materiais nos termos deste regulamento. Pois bem, senhores, a redação proposta autoriza por esse município, havendo interesse público devidamente justificado, a executar a pavimentação da via pública oriunda de loteamento com material diverso daquele aprovado pelo loteador. Por consequência o cumprimento da obrigação estipulada ao loteador para aquela via em que o município efetuar a pavimentação deverá ser executada em outra via fora do empreendimento, a ser definida pelo município observada a correspondente metragem e materiais. Cumpre informar que a execução de pavimentação pelo loteador em via fora do empreendimento além da fiscalização também é requisito para emissão do termo de vistoria final e recebimento do referido loteamento. Por conseguinte, o presente projeto de lei é de significativa importância uma vez que propiciará melhores condições de trânsito, segurança e trafegabilidade a todos os cidadãos. Comissões ok, jurídico também, vale frisar que já tivemos audiência pública nesta Casa com os secretários Colloda e secretária Cris do planejamento, já tramita há bastante tempo nesta Casa e de fatos pontuais arrolados pelo nosso executivo desencadeou-se esse importante projeto que visa o que já fora anotado sendo que a intenção do executivo em fazer tais obras aonde já estava prevista pelo loteador no projeto inicial. É importante isso por faz com que não obtemos retrabalho e custos desnecessário sabendo que não tem que por que pavimentar de uma forma e depois com interesse público encima da mesma via executar um serviço com outro material. Importante projeto que peço, senhora presidente, análise favorável dos senhores vereadores solicitando aprovação do presente projeto de lei n° 23/2022 nessa noite. Muito obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Se não houver manifestações… Juliano.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhora presidente e colegas vereadores. Bom, um projeto que sim, vereador Broilo, discutiu bastante antes de fazer minha discussão quero citar meu presidente do PSB doutor Isaías Girardi, citar o Jorge Bruxel, Zé Theodoro, Leandro Adamatti, enfim. Na verdade nós eu havia solicitado inclusive dentro da comissão e foi aprovado por nós, encaminhamos e depois veio parecer jurídico contrário de uma emenda acrescentando por quê? Porque no nosso entendimento nós compreendemos que existe sim a necessidade de não atrapalhar, ou melhor, dizendo de colocar uma pavimentação mais adequada mediante o local da sua inserção. Por exemplo, vamos supor que está numa rua que existe uma possibilidade todos os caminhos para virar uma perimetral. Sim a gente sabe que é uma via principal, que não é uma via secundária, eu acredito que sim deve ser feito pavimentação asfáltica por que vai chegar um momento de se colocar um PAVS um paralelepípedo ou outro formato de calçamento o quê que vai acontecer? Não vai durar o tempo que se espere e daqui de um determinado período que  passar vai ser buscar e vai ser feito a reivindicação da comunidade para ser colocada a pavimentação asfáltica. O único questionamento e a única coisa que literalmente a gente fica assim é que se da forma como que tá posta o projeto, para registrar, que talvez o loteador compensará sim; vamos supor que o município fez o asfalto o loteador vai devolver com PAVS e o quê que acontece? Se esse loteador não poderá ter com a obra da prefeitura uma adesão de um valor ao junto ao terreno a sua propriedade. Então literalmente isso é a única coisa que nós questionamos e a gente pensa que deveria ser da forma diferente, ser proporcional, se o valor do investimento do executivo naquela rua, vamos chutar, é um milhão, que seja da mesma forma a compensação. Dessa forma, esse é o nosso encaminhamento para ficar registrado nos anais o, literalmente, o questionamento, mas nós não vamos literalmente trancar/atrasar nós queremos o desenvolvimento da cidade e nós votamos favoráveis ao projeto nº 23.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Se mais nenhum vereador quiser fazer uso da palavra, coloco em votação a solicitação de urgência da votação do projeto que é a solicitação do vereador Marcelo, líder do governo. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Colocamos agora em votação o projeto de lei do executivo nº 23 que altera a lei municipal nº 4.191 de 9/12/2015. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Em 1ª discussão o projeto de lei do executivo nº 28/2022 que autoriza abertura de créditos especiais. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação Final favorável; Orçamento, Finanças e Contas Públicas favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores com a palavra Vereador Marcelo, líder de governo.

VER. MARCELO BROILO: Obrigado, senhora presidente. Então, colegas vereadores, em relação ao projeto de lei nº 28 autorizando a abertura de créditos especiais é bastante sucinto, mas de suma importância. Sempre digo abertura de rubricas sempre é bom sempre é bom. Então, amigos, colocando a justificativa do presente projeto de lei tratando então respectivamente do seguinte: recurso oriundo do governo federal referente a sessão onerosa do leilão do pré-sal a ser destinado como contrapartida em obras de pavimentação ou infraestrutura em vias urbanas. Vale citar que o total do projeto então com todas as rubricas R$ 1.335.391,80. Essa é a maior monta na questão do pré-sal o valor oriundo ao município. Restituição de recurso recebido do fundo estadual de incentivo ao esporte para auxílio financeiro a profissionais de educação física; recurso oriundo do governo estadual referente ao projeto rede de proteção da mulher a ser destinado para qualificação e aprimoramento dos serviços prestados no centro de referência de atendimento à mulher através da compra de equipamentos, materiais e contratação de serviços; recurso oriundo do governo estadual referente ao programa avançar/irriga RS a ser destinada para construção de 10 açudes para agricultores familiares com foco na irrigação para fruticultura, horticultura e grãos e pecuárias; e ressarcimento do recurso recebido do Fundo Nacional de Saúde referente à codificação errônea em procedimento cirúrgico ortopédico realizado pelo Hospital Beneficente São Carlos. Sendo assim, senhora presidente, gostaria da aprovação, apreciação, desculpe, e aprovação dos demais pares nesta presente noite. Muito obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Se nenhum vereador quiser fazer o uso da palavra coloco em votação a solicitação de urgência feita pelo líder de governo Marcelo Broilo. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Coloco em votação o projeto de lei do executivo nº 28/2022 que autoriza a abertura de crédito especial. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Em 1ª discussão o projeto de lei do executivo nº 32/2022 que altera a lei municipal nº 3.689 de 14/12/2010. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação Final favorável; Infraestrutura Desenvolvimento e Bem-Estar Social favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Marcelo Broilo, líder de governo.

VER. MARCELO BROILO: Obrigado, senhora presidente. Então em relação ao projeto de lei nº 32/2022 que altera a lei municipal nº 3.689 de 14/10/2010 colocando no inciso primeiro do artigo segundo da referida lei passando a vigorar com a seguinte redação, art.2º parágrafo 1º: ‘Área Pública: os bens públicos de uso comum do povo, tais como: praças, parques, canteiros centrais e rótulas de ruas, avenidas, escadarias e viadutos’. O presente projeto visa acrescentar as escadaria e os viadutos municipais ao referido programa de adoção de áreas públicas instituído pela lei municipal 3.689 de 14/10; dessa forma os referidos locais também poderão ser adotados pela sociedade principalmente  através do setor empresarial que irá se responsabilizar pela conservação e manutenção dessas áreas podendo veicular publicidade relativa à adoção de acordo com os modelos e padrões definidos pelo no município. Entende-se assim a preservação manutenção e recuperação de áreas públicas de uso coletivo e o embelezamento de nossa cidade. Vale então registrar que é um projeto do nosso colega vereador Juliano que retorna a essa Casa no entendimento assim do nosso executivo municipal. Senhora presidente, sendo assim solicito apreciação e consequente aprovação do citado projeto de lei nesta noite. Muito obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra está à disposição dos senhores vereadores. com a palavra do Juliano.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhora presidente e colegas vereadores. Eu quero cumprimentar o Executivo que voltou, que trouxe a essa Casa uma sugestão para alterar o PROMAP e acrescentar então as escadarias e os viadutos, por quê? Nós sabemos que a cidade ela tem muitos espaços, muitos, os canteiros, as rótulas, as praças, os parques e muitas vezes sim existe uma dificuldade da manutenção a gente sabe disso. É do governo veio antes, do governo agora, do que virá, porque a cidade cresceu e vocês são testemunhas disso que eu estou falando. O quê que precisa ser feito? Precisa ser olhado de algumas formas para nós tentarmos a cidade como um todo ser olhada diferente, abraçada e adotada. Então a ideia dessa surgiu por que nós podemos usar os espaços da melhor forma possível e inclusive usar como pontos de referência e pontos melhorar esteticamente e a empresa, enfim, o grupo que adotar possa explorar da forma publicitária para ajudar na conservação e na manutenção. Vou dar alguns exemplos simples, por exemplo, viaduto da Colombo: por que não uma empresa adotar e fazer um grafite? Nós já aprovamos então aqui nessa Casa um projeto de autoria desse vereador que prevê reconhece o grafite como uma manifestação popular cultural. Escadarias, nós temos diversas escadarias. E o quê que eu penso? Que precisa sim ser aprovado/regulamentado e inclusive na próxima sessão estarei encaminhando um pedido de providência: a escadaria do Nova Vicenza na Rua Vêneto quebrou os corrimões tem alguns reparos que precisa ser feito né, presidente Isaías, que também é da associação de moradores. Estive lá in loco verificando sábado e precisa ser feito; e quem sabe ali a empresa vem adotar e faça literalmente a manutenção. Então é de suma importância ficamos felizes. E outra coisa que fica né, vereador Marcelo, o cumprimento pelo esforço de tentar retornar isso para avançar precisa ser feito um mapeamento de todas essas áreas que tem placa de publicidade. Eu tenho certeza que a maior parte delas não existe uma regulamentação não está organizada. Diversas vezes eu vi em locais como, por exemplo, Avenida Santa Rita a ECOFAR fazendo a manutenção e a placa publicitária. Então se há forma de a empresa contribuir com a manutenção e explorar a publicidade tem que ser uma via de mão dupla né. Não dá para deixar a placa lá explorar publicidade e não fazer o básico. Então obviamente que votamos favorável e que bom que vamos avançar, porque a cidade é de todos e a cidade precisa melhorar em muitos pontos inclusive esteticamente. Obrigado pelo espaço.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Vereador Deivid.

VER. DEIVID ARGENTA: Obrigado, senhora presidente. Só parabenizar o poder público pela lei. Acho que é de fato necessário cada vez mais o público passar algumas responsabilidades para o privado e essa lei vem ao encontro disso. Então parabéns, Juliano, pela proposição. Mas também citar exatamente isso que existe o ônus e bônus e o que eu tenho visto é que em alguns casos a plaquinha ou tem mato ou a ECOFAR fazendo a limpeza. Então tem que existir uma fiscalização por parte do município creio que a secretaria de urbanismo e meio ambiente que tem que fiscalizar, porque se não está se cometendo uma ilegalidade; quando eu terceirizo para o privado e o privado tem o bônus, mas o ônus fica com o público que é a ECOFAR fazer a limpeza ali temos um sério problema. Voto favorável, parabéns ao executivo pelo projeto, mas deixo essa ressalva. Obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: Se mais nenhum vereador quiser fazer uso da palavra coloco em votação a solicitação de urgência feita pelo vereador Marcelo Broilo, líder de governo. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. E coloco em votação agora o projeto de lei do executivo n° 32 que altera a lei municipal nº 3.689 de 14/12/2010. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Em 1ª discussão o projeto de lei do legislativo nº 09/2022 que dispõe sobre a obrigatoriedade da elaboração e divulgação da relação dos medicamentos fornecidos pelo município de Farroupilha. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação Final favorável; Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social favorável; Jurídico favorável com ressalvas; emenda nº 01 e nº 03 favoráveis. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Juliano.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhora presidente e colegas vereadores. Quero cumprimentar o doutor Vinícius Pigozzi seja bem-vindo, chic tá de OAB né. Eu quero comentar um pouquinho sobre o projeto nº 9 né que foi uma coincidência né, vereadora Clarice, na mesma semana por questão de horas demos entrada na Casa da minha autoria um projeto de lei e da sua uma indicação e aí o que acontece? Vimos literalmente que a matéria ela era muito parecida e se nós tivéssemos combinado não teria acontecido isso. Mas o intuito o objetivo é o mesmo que é o que? Facilitar que o nosso cidadão que o nosso contribuinte usuário da farmácia popular da farmácia oriunda do SUS que tenha a informação quando existe a falta dos medicamentos para que? Para essa pessoa não precisar se deslocar. Alguns postos de saúde têm algumas medicações e a maior parte a grosso modo se encontra na farmácia popular então  o que acontece? Muitas vezes o cidadão o contribuinte sai do posto de saúde ou do hospital vai até a farmácia popular e chega lá e ocorre a falta dos medicamentos; ora, porque não veio o repasse do governo do estado ora repasse do governo federal e às vezes até alguns atrasos que podem acontecer mediante a compra do município, isso faz parte do processo. O projeto ele sofreu por uma construção né, vereador Marcelo, né, eu quero te cumprimentar com aquilo que eu disse sempre serei justo, quando nós conversarmos e fizemos aquela conversa eu, você e a Silvana e o secretário Clarimundo para quê? Para literalmente tentar alinhar algumas coisas textuais para o projeto ser aprovado e colocado na prática porque sim é uma coisa que agrega e facilita. Pensem só vocês vamos pegar um exemplo bairro América foi lá consultou, saiu, se deslocou até o outro lado da cidade, chegou lá e foi por nada. Então o que acontece? Num dos artigos estava previsto que o município nessa lista deveria para prescrever a temporalidade da recolocação/da reposição desse medicamento. Pois bem, e eu não tinha me dado por conta e não tinha conhecimento que não se tem literalmente um prazo do governo federal ou do governo estadual então o quê que acontece? Nós suprimimos isso, nós modificamos para o que? Tentar também trabalhar a própria questão digital que hoje é em voga e uma boa parte dos contribuintes os cidadãos têm acesso, ou seja, está posta lá no site da prefeitura a divulgação dos medicamentos faltantes e também na secretaria de saúde para quando for fazer uma marcação do exame, de uma consulta e nos postos estar disponível para o cidadão ter acesso. Então o que a gente faz? A gente publiciza mais alguns atos, tenta dirimir para que se consiga o cidadão não perder tempo ou deslocamento e ficar mais prático. Porque eu acho que sim é facilidade e nós temos que usar todos os meios. A gente vive um mundo muito mais agitado do que 10 anos atrás e um mundo muito mais dinâmico e nós precisamos andar com essa dinâmica no poder público, no poder legislativo e fazer com que as pessoas tenham acesso a essas ferramentas. Então é um projeto que já faz um bom tempo que tramita na Casa, foi feita todas as modificações, se a gente for olhar vai com certeza contribuir e vai facilitar com que os nossos cidadãos sejam atendidos e busquem lá seu remédio e quando não perder a viagem. Então eu peço nessa noite que seja colocado em regime de urgência, que seja votado nesta noite o projeto nº 9 bem como a emenda um e três que fazem parte da adequação textual; e que depois seja aprovado de forma unânime, siga para o Executivo e como a própria lei prevê, o projeto, três meses, eu sei que já existe um trabalho dentro da secretaria de saúde vai alinhar e depois desse período será colocado em prática e quem ganha é o nosso cidadão. Peço a urgência e a aprovação unânime nessa noite. Obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: Vereador Marcelo.

VER. MARCELO BROILO: Obrigado, senhora presidente. É uma construção né, Juliano, esse dá para dizer que é um projeto de várias mãos, quero aqui destacar, vereadora doutora Clarice, que não pode participar no início desde a sua formatação. Mas importante o que você fala, Juliano, é pensar em Farroupilha no melhor e construir juntos, é  o que eu sempre digo, Pastor Davi, Deivid, Thiago, Paulo, vereador Roque, o diálogo é sempre importante e a gente construiu este projeto. E brilhante vai agregar algo para os nossos munícipes algo que fica contento de ser realmente colocado em prática e ser sustentável na medida que a secretaria também de posse e também de posse e podendo participar ver como é importante e sabedor que naquilo que no escopo do projeto nº 9 do legislativo possa ser cumprido e colocado à disposição dos munícipes. Então eu referencio esse trabalho em conjunto e parabéns, vereador Juliano, vereadora Clarice, e quero agradecer aqui o secretário Clarimundo e a diretora Silvana muito solicito sempre, não de agora de sempre né Tadeu, e atuando com bastante ênfase também no referido projeto. Muito obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Se não houver mais manifestações colocamos em votação o pedido de urgência do vereador Juliano para que o projeto seja votado nessa noite. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Agora nós colocamos em votação a emenda substitutiva nº 1/2022. E os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovados por todos senhores vereadores. Seguimos com a votação da emenda supressiva nº 03/2022. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. E colocamos agora em votação… Pois é… Eu vi que isso aqui estava errado, eu ia ler mesmo. Colocamos em votação então o projeto de lei do legislativo nº 9/2022 que dispõe sobre a obrigatoriedade da elaboração e divulgação da relação dos medicamentos fornecidos pelo município de Farroupilha. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Em 1ª discussão o projeto de lei do legislativo nº 14 que institui no município de Farroupilha a semana municipal de economia criativa. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação Final favorável; Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social favorável; Jurídico favorável com ressalvas. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Juliano.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhora presidente, eu peço que permaneça na Casa o referido projeto.

PRES. ELEONORA BROILO: Então o projeto nº 14 permanece em 1ª discussão. Em 1ª discussão o projeto de lei do legislativo nº 16/2022 que dispõe sobre a cooficialização da língua talian e a língua portuguesa no município de Farroupilha. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação Final favorável; Infraestrutura Desenvolvimento e Bem-Estar Social favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Juliano.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhora presidente e colegas vereadores. Ontem acho que foi uma noite memorável em termos de história, de memória, de cultura, falamos bastante. em conversa com alguns colegas vereadores e nosso líder de governo nós conversamos eu vou permanecer essa semana para colocarmos em votação na próxima e aprovarmos de forma unânime certo. Então permaneça mais uma semana inclusive dai vai ter o Maurício também para votar favorável que é da nossa cultura italiana que vai ajudar a sustentar o projeto. Obrigado, senhora presidente.

PRES. ELEONORA BROILO: Então o projeto de lei do legislativo nº 16 permanece em 1ª discussão. Em apreciação o parecer do tribunal de contas referente à tomada de contas do executivo municipal exercício 2019. Pareceres: Tribunal de Contas favorável; Orçamento, Finanças e Contas Públicas favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Se nenhum vereador quiser fazer uso da palavra… Colocamos então em votação o parecer do tribunal de contas referente à tomada de contas do executivo municipal exercício de 2019. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Encerrado o espaço de discussão de projetos. Passamos à apresentação e deliberação de requerimentos.

 

REQUERIMENTOS

 

PRES. ELEONORA BROILO: Requerimento nº 98/2022: votos de congratulações a Loja Hermelu. Passo a palavra à doutora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Obrigado, presidente. Então 46 anos da Loja Hermelu. Então no setor calçadista depois ampliou para questão do esporte né, acho que fez a sua história né entre tendências e tendências se manteve então 46 anos no mercado, trouxe o desenvolvimento econômico ao nosso município. Então acho que a casa legislativa é uma maneira de reconhecer todo esse esforço e toda essa representação que fez para Farroupilha nessa questão desenvolvimento econômico. Então acho que esses votos de congratulações vêm de encontro ao nosso reconhecimento a essa empresa. Obrigado, presidente.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Se nenhum vereador quiser fazer uso da palavra colocamos em votação o requerimento nº 98 da autoria da vereadora Clarice Baú. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores e subscrito pelas bancadas. Requerimento nº 100/2022: solicitação de renúncia da suplência da comissão de infraestrutura. Passo de imediato a palavra ao vereador Thiago Pintos Brunet.

VER. THIAGO BRUNET: Boa noite, senhora presidente. Em virtude aí da ausência do vereador Amarante que saiu por 30 dias eu assumi a suplência em algumas comissões e em virtude também da questão da campanha que se aproxima eu solicitei já nas comissões a minha renúncia que foi aceita nas comissões agora tem que passar pelo parlamento, pela Casa, para ver se eu posso me ausentar para poder ter tempo de fazer campanha. Muito obrigado. Aí já pode votar em bloco a nº 100 e nº 101 se quiser porque é a mesma.

PRES. ELEONORA BROILO: Eu estava pensando em fazer conjuntamente o requerimento de n° 101. Requerimento de nº 101: solicitação de renúncia da suplência da comissão de orçamento. Acho que é a mesma coisa que a anterior né então eu já passo de imediato à votação dos dois requerimentos nº 100 e nº 101. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Alguém subscreve? Brincadeirinha tá, Thiago. É, por enquanto, eu quero ver quando terminar tua campanha. Eu vou continuar em lua de mel não tem problema. Eu tô zen, ‘zen’ vontade de brigar. Lá vem o advogado do diabo, mas é uma coisa triste né, adora né. Alguém dos senhores, desculpem, mas eu vou ter que perguntar, alguém dos senhores se lembra da revista O Cruzeiro? Da antiga revista O Cruzeiro? vocês se lembram daquela caricatura o amigo da onça? Não, com o senhor. Muito bem. Requerimento nº 102/2022: convite à integrante da comitiva de intercâmbio Farroupilha e Cadaval em Portugal. Eu passo a palavra ao vereador Marcelo Broilo.

VER. MARCELO BROILO: Obrigado, senhora presidente. Então em referência ao requerimento nº 102/2022 ‘o vereador signatário após ouvir a Casa requer a vossa excelência que sejam convidados os senhores Felipe Bertuol, Mônica Schneider, Débora Feltrin, Fernanda Tonini e Mônica Verona, jovens empresários integrantes da comitiva que realizou intercâmbio de conhecimento para falarem sobre a série de ações de cooperação e os caminhos para negócios e intercâmbio entre os municípios de Farroupilha e Cadaval em Portugal. A prefeitura de Farroupilha retomou agenda e o convênio de geminação com o município de Cadaval em Portugal interrompido devido à pandemia. O grupo de estudantes permaneceu no país pelo período de 30 dias’. Bom, colegas vereadores, importante essa vinda desses alunos para trazer a essa casa legislativa ensinamentos que lá obtiveram com tão importante tema. O aprendizado também como evolução nesse aprendizado para os negócios e o empreendedorismo. Então da minha parte peço aos senhores aprovação do presente requerimento nº 102. Muito obrigado, senhora.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Se nenhum vereador quiser fazer uso da palavra coloco em votação o requerimento nº 102/2022. Eu tenho que ver, em princípio não tem, mas vamos ver se ainda, se nós conseguimos. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Bem, os requerimentos seguintes – nº 103, nº 104 e nº 105 – todos de autoria do vereador Volnei Arsego referem-se a VRS-813; se o vereador estiver de acordo nós vamos votá-los num bloco, pode ser? Tá bom. Então requerimento nº 103/2022: solicitação ao DAER para melhorias na VRS-813; requerimento nº 104: solicitação ao DAER para melhorias na VRS-813 referente à iluminação; requerimento nº 105: solicitação ao DAER para melhorias na VRS-813 na bifurcação entre Desvio Machado e Garibaldi. Passo a palavra ao vereador Volnei Arsego.

VER. VOLNEI ARSEGO: Muito obrigado, senhora presidente. Voltamos à mesma história da conversa do DAER que nunca faz, mas fazer recapeamento é fácil né o problema é se preocupar com segurança; segurança é a parte fundamental do ser humano. Eu sei que estamos aqui fazendo a nossa parte e quero deixar bem registrado a questão desses três pontos. Recentemente gostaria de citar isso por primeiro lugar que é a sinalização defronte a uma escola onde tem a rodovia, foi atropelado um cadeirante por tempo de velocidade. Então ali é um lugar onde praticamente é um bairro né tem para um lado tem o salão comunitário, a escola e atrás disso tem um bairro e por outro lado pessoas que vivem, trabalham e ocupam esse lugar. O que me preocupa é o seguinte: as crianças né; e não só as crianças né o ser humano que tá aí tentando atravessar. Após esse acidente com esse cadeirante fizeram uma faixa de segurança, mas se esqueceram de sinalizar ela que tem que diminuir a velocidade, redutor de velocidade indicando que aí existe uma escola, que temos que diminuir a velocidade e simplesmente ficou por assim; simplesmente uma faixa de segurança e acharam que ia resolver todo o nosso problema. Eu não sei, eu acho que faltou um pouquinho ali de competência né só eu gostaria de deixar bem claro isso. A outra situação é a iluminação noturna, hoje seria o dia ideal para nós ir para Carlos Barbosa, porque nessa rodovia é uma serração intensa/fechada e se você não tiver a pista demarcada a curvinha lá adianta onde  tô pedindo você vai reto e só quem conhece a estrada, porque aquele que não conhece vai descer o barranco. Então aí eu peço simplesmente que se possa melhorar, não custa nada, gente, é um poste e duas lâmpadas ajudaria muito o povo né. Ah, vereador Juliano, é simples, não, não é querer demais é se preocupar com o ser humano simplesmente isso. Quero citar a outra situação onde nós temos que ir para Carlos Barbosa e Desvio Machado, que é a bifurcação, e já aconteceu já deu ter visto pessoas que vinham os veículos, condutores, de Garibaldi e queriam entrar aí e não temos acostamento, não tem uma segunda via, não temos uma rotula, não temos nada. Temos que desenhar o que vamos fazer né; na hora do momento a gente  tem que ou seguir viagem para mais adiante onde se possa para retornar e voltar né porque você não consegue cair fora da pista, porque não tem acostamento, ficar no meio dela você prejudica com acidente né. Você não consegue; ou se você tem tempo de diminuir a velocidade e segurar o que vem atrás de você aí você entra diretamente. Então é uma situação bem simples, uma simples rótula ia resolver todo o problema. Basta a gente ter a força de vontade e querer de fazer. É simples. Quantas pessoas a gente pode salvar em um gesto desses? É simples, mas eu acho que nós estamos muito atarefado de trabalho e não temos condições de projetar uma situação dessa para pensar nos outros né somente a si próprios. Muito obrigado, senhora presidente.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Vereador Juliano.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhora presidente e colegas vereadores. Bom, eu vou fazer uma manifestação bem breve né, um apanhado né, doutora Clarice. O fato que acontece né é até irônico falar né, Arsego, é muito simples, mas é algo surreal de acontecer; é botar um poste, duas lâmpadas, às vezes uma faixa de segurança quando tem. Trevo do Santa Rita: eu não sei como que tá o processo se o próprio departamento de trânsito não pode ver para executar, porque hoje no entorno ali do trevo do Santa Rita, que fez 6 anos que foi implantado aquele conjunto semafórico, tá apagada e claro é manutenção que precisa, mas é uma novela. Cada vez é um capítulo de uma novela e assim vai e um pouquinho mais adiante no entorno do Colégio Carlos Fetter que também tem um fluxo gigantesco as faixas estão apagadas. Então eu não sei se de repente o município não tem propriamente claro é uma pena tem que dizer o município tem que fazer; só que quantas vidas vão. E até o DAER ir para lá é complicado. Então eu me some a ti, te cumprimento por tu ter representado, ter levantando esses requerimentos/esses assuntos que sim são coisas simples, mas de grande valia. É aquilo que eu sempre digo: muitas vezes um feijão com arroz bem temperado ele alimenta tanto quanto, ou melhor, um prato sofisticado. Parabéns, subscrevo aqui para somar e vamos, vamos, cobrar.

PRES. ELEONORA BROILO: Se mais nenhum vereador quiser, se mais nenhum vereador quiser fazer o uso da palavra coloco então em votação em bloco os requerimentos nº 103, nº 104 e nº 105 da autoria do vereador Volnei Arsego. Os que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores subscrito pelas bancadas. Encerrado o espaço de requerimentos.

 

MOÇÕES

 

PRES. ELEONORA BROILO: E passamos agora a moção nº 17/2022: repúdio ao projeto de lei federal nº 252/2003. Passando a palavra ao vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhora presidente e colegas vereadores. O que trago nessa noite então é uma moção de repúdio que ela vem há um bom tempo tramitando no Senado, é do ano de 2003, e parece que agora tá chegando ao encaminhamento e indo para votação e depois sansão e etc. Só que o que acontece? Parece que 20 anos, vamos pegar 19 anos praticamente 20 anos atrás algumas coisas não mudam; infelizmente se busca incessante por mexer nas estruturas administrativas de uma forma de precarizar. Quando a gente fala do serviço público a gente fala no serviço ao cidadão. Nós sabemos que seja no município seja no estado, ou seja, na união nós vamos ter os servidores de carreira que prestaram concurso, nós vamos ter os servidores temporários que são aqueles propriamente o nome diz que vão estar ali por um período e temos os cargos comissionados que fazem parte também são muito importantes para o desenvolvimento. Mas existe uma perseguição constante e essa legislação, aliás, esse projeto que está tramitando, ele vem de certa forma mexer e vir a quase praticamente vai ao encontro da reforma administrativa que a gente discutiu. Então de algumas coisas aqui vou ler de uma forma bem sucinta para registrar. Então aqui o projeto de lei federal nº 252/2003 que dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos, de autoria do senador Jorge Bornhausen do PSL, apesar de um aparente avanço na melhoria do serviço público se mostra uma verdadeira reforma administrativa disfarçada, sendo uma armadilha já que não garante segurança jurídica de quem irá prestar provas, ou seja, poderá ser só mais uma forma de arrecadar tributos mediante um concurso ou um processo seletivo. Não estabelece normas e regras que é básico não traz transparência no processo que ai literalmente é o que? Os conchavos, os apadrinhamentos. Não deixa claro que tipo de competência será cobrada e como será cobrada, ou seja, se a banca quiser colocar o candidato para solucionar um cubo mágico será permitido. Ou seja, não tá organizado. Literalmente é o quê? Um joguete. Não diminuiu a influência política dentro dos concursos o que facilita o favoritismo. É aquilo que eu falava: o favorecimento no sentido do que? Ah, o Juliano é ligado a um grupo tal prestou concurso vai ter o ‘QI’ – o que indica; dá ao candidato apenas dois dias úteis para entrar com pedido de recurso. Nós temos dois advogados aqui – a doutora Clarice e o doutor Roque – que sabem o quanto que às vezes é questionável um processo, então imagina um concurso público que é comum ter anulação de questões, porque as vezes tem um erro da banca, um erro de grafia, um erro de correção. Então imagina dois dias úteis para fazer o recurso. Permite a publicação de novo edital antes mesmo dos candidatos aprovados no certame anterior serem empossados. Então aqui ele trata uma série de requisitos e de certa forma visa o que? Enfraquecer o concurso público e liberar o apadrinhamento. Então nós vemos com péssimos olhos por quê? Porque o serviço público ele tem que ser direto/objetivo ele tem que ter servidores de carreira haja vista que tem que ter uma memória lá, uma organização, e a estrutura seja qual ela for, ela tá aí para isso e precisa manter essa organização. Então essa moção de repúdio é o que? É mais uma forma de nos manifestarmos contrário e encaminhar então lá para o Senado para quem tá discutindo para rever e avaliar esse assunto que pode e vai interferir na vida do cidadão brasileiro quando bater lá no balcão, lá na prefeitura, no estado e assim sucessivamente. Então era essa minha manifestação. Peço o deferimento da referida moção. Obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Se nenhum vereador quiser fazer uso da palavra coloco em votação a moção nº 17/2022 de autoria do vereador Juliano Baumgarten. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Encerra-se o espaço de moções e passamos ao espaço de comunicação de liderança.

 

ESPAÇO DE COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA

 

PRES. ELEONORA BROILO: Com a palavra o líder de bancada vereador Roque.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Somente para relatar que na tarde de hoje estivemos visitando a AMAFA juntamente com o vereador Paulo Telles, vereador Deivid Argenta, o vereador Gilberto do Amarante também e o vereador Juliano. Foi uma visita muito proveitosa, fomos recebidos lá pela Aline juntamente com outras pessoas que lá trabalham. Pudemos constatar lá a estrutura da AMAFA, aliás, uma boa estrutura, um bom serviço prestado certamente e constatamos que lá têm 60 pessoas né que são atendidas lá, há uma fila de espera de mais 30 pessoas que poderiam né ser atendidos ali, mas infelizmente não há estrutura para tanto; há um atendimento das 13h às 17h né em turno único da parte da tarde e nós estivemos lá visitando e queremos construir uma situação que nos foi demandado por algumas pessoas e estamos construindo isso junto com a nossa bancada aqui com a Ana, com os demais vereadores que também estiveram presentes. Queremos sugerir ao executivo municipal, claro que em momento oportuno, de criar uma praça sensorial aqui em Farroupilha para os autistas, que eles possam também além de ter já uma praça ou melhor uma sala sensorial lá na estrutura da AMAFA, que possam ter uma praça sensorial aqui. Fico feliz também de ouvir lá que o Calebe, vereador Calebe, der vez em quando vai lá tocar e animar né. Toda semana? Semana sim, semana não; então  seguidamente, parabéns. Queremos depois então fazer esse debate e oportunamente vamos apresentar esse documento e vamos quiçá se não der esse ano, mas no ano que vem convidá-los inclusive aqui para a gente fazer a entrega desse documento que pode ser um documento inclusive organizado por outros vereadores também. Então somente para relatar isso e parabenizar a AMAFA com toda sua estrutura, com ex-prefeito Bolivar Pasqual que lá dirige aquela entidade tão importante né que inclusive acabamos nos encontrando por lá. Era essa a minha manifestação e agradecer aqui a presença do vereador Juliano, do vereador David, vereador Paulo e o vereador licenciado Amarante.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra está com vereador Arsego.

VER. VOLNEI ARSEGO: Mais uma vez muito obrigado. Hoje eu me despeço aqui da Casa, meu último dia de ocupação dessa cadeira. Quero dizer a todos vocês muito obrigado pela compressão pelos meus gestos a esta Casa que me acolheu muito bem. Gostaria de agradecer primeiramente ao meu partido PL a gentileza do senhor Eurides Sutilli e depois os meus suplentes anteriores que me deram essa oportunidade né para chegar e ser representado pelo PL né e esboçar as minhas vontades. E quero dizer que foi um grande aprendizado né toda vez que a gente senta numa sala de aula e estiver uma pessoa pronunciando uma educação ou palestrando, a gente só tem a levar coisas boas para casa. Por mais que a gente saiba, mas sempre existe um detalhe que você não sabe. Então primeiramente muito obrigado a todos vocês pela paciência, pelos gestos aqui e quero agradecer também a minha assessora do PL que me ajudou muito né; eu certamente eu era uma pessoa bastante crua no legislativo então hoje eu vou para casa muito feliz com uma grande bagagem comigo. Muito obrigado a todos vocês dessa Casa. Obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: Vereador Arsego, nós agradecemos a sua estada aqui, foi bom tê-lo conosco. Mais alguém quer fazer o uso da palavra. Ah, desculpe, Calebe, é que tu é pequenininho e você esta vestido com uma roupa que a gente não vê, discretamente eu não te vi.

VER. CALEBE COELHO: Eu queria agradecer né, eu não te conhecia pessoalmente né, mas quero dizer que foi um prazer trabalhar contigo por esse período aí né. Porque a gente conhece muita gente né de vista assim a gente não tem oportunidade de muitas vezes de conversar, de bater um papo tal né. Então quero agradecer a tua presença aí o que tu é como pessoa né e dizer que se tudo der certo quem sabe se volta mais vezes aqui para a gente né e que a gente se encontre por aí para tomar um café nessa solicitações que a gente faz na vida para tentar melhorar a vida das pessoas né. Espero que continue atuante bem atuante lá na sua comunidade né que o pessoal gosta muito de ti lá eu senti isso aí tá, é um líder nato tá. Muito obrigado por tudo.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Se mais nenhum vereador mais quiser fazer uso da palavra, encerro o espaço de liderança. E passo ao espaço de explicação pessoal aos vereadores agora pelo tempo de até 2 minutos.

 

ESPAÇO DE EXPLICAÇÃO PESSOAL

 

PRES. ELEONORA BROILO: Vereador Juliano.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhora presidente e colegas vereadores. Então nesse espaço eu queria retirar a retirada dos PL nº 18 e nº 19. O nº 19 a gente vai dar uma avaliada juridicamente em algumas questões ver se tem como alterar, ver se tem como colocar na prática, porque é um assunto bem importante para facilitar e para usar os meios como ferramenta de educação com ferramenta turística; teve alguns casos que soube e que foi demorado por isso que foi apresentado o projeto então a gente vai estudar e ver de que forma pode e se não tem como ser constitucional nós vamos mandar como indicação e que vá ser discutido lá no Executivo para mandar/para regulamentar se não como lei como decreto, mas não menos importante. Outra questão, doutora Eleonora, eu gostaria de solicitar e é prerrogativa e competência da presidente da mesa a alteração da data da audiência pública, por quê? Estava previsto, está agendado para dia 24 e quando foi marcado eu não sabia da existência do bingo da APAE. E nós sabemos que é uma atividade tradicional da cidade tem um apelo social tem um apelo filantrópico e a gente sabe que a comunidade se envolve e participa. Então para talvez não termos prejuízo de público de algumas pessoas que já adquiriram as cartelas, então penso que poderia ser no dia 31 e fechamos o mês de agosto com audiência da mobilidade urbana para também e aí inclusive temos mais tempo para trabalhar com o processo de divulgação. Então peço esse registro e se possível for amanhã já dar publicidade no diário oficial para comunicarmos a imprensa e as pessoas envolvidas no processo. Obrigado, senhora presidente.

PRES. ELEONORA BROILO: Vereador Juliano, no que depender de mim está trocado já. Certo.  Mais alguém? Vereador Arsego.

VER. VOLNEI ARSEGO: Muito obrigado, senhora presidente, pela última vez. Obrigado, Calebe, pelos elogios, mas a gente sempre tem no sangue né o que a gente gosta de fazer e quer fazer. Mas quero convidar vocês agora dia 21, terceiro domingo, sempre será a nossa festa de Nossa Senhora de Monte Bérico/3º distrito; então estendo o convite a vocês e se quiserem compartilhar com a Casa; agendamos aí com a Schérula, minha assessora, para que vocês possam vir comemorar conosco a nossa padroeira Nossa Senhora Monte Bérico e fica estendido o convite para todos vocês. Obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: É o terceiro domingo de agosto. Muito bem, mais alguém gostaria de fazer o uso desse espaço? Se mais ninguém quiser fazer uso, encerra-se o espaço de explicação pessoal. Espaço do presidente.

 

ESPAÇO DO PRESIDENTE

 

PRES. ELEONORA BROILO: Não será ocupado. Encerro o espaço de presidente. Lembramos aos nobres pares que na próxima segunda, dia 15, teremos uma sessão solene do mérito esportivo; certo. Então na próxima segunda teremos a sessão solene do mérito esportivo. Nada mais a ser tratado nesta noite, declaro encerrados os trabalhos da presente sessão. Boa noite a todos.

 

 

 

 

Eleonora Peters Broilo

Vereadora presidente

 

 

 

 

Tadeu Salib dos Santos

Vereador 1º Secretário

 

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.