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04/10/2022 03:07:05 - Farroupilha / RS
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Ata 4213 – 18/07/2022

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sra. Eleonora Peters Broilo.

 

Às 18 horas a Senhora Presidente Vereadora Eleonora Peters Broilo assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes vereadores: Calebe Coelho, Clarice Baú, Cleonir Roque Severgnini, Davi André de Almeida, Felipe Maioli, Gilberto do Amarante, Juliano Luiz Baumgarten, Marcelo Cislaghi Broilo, Mauricio Bellaver, Paulo Vitório Telles de Oliveira, Sandro Trevisan, Tadeu Salib dos Santos, Thiago Pinto Brunet e Volnei Arsego.

 

PRES. ELEONORA BROILO: Boa noite, senhoras e senhores. Declaro abertos os trabalhos da presente sessão ordinária. Solicito aos nossos vereadores que ocupem seus lugares para que possamos dar início a presente sessão. Convido a todos para de pé ouvirmos a prestação de compromisso e posse do vereador Paulo Vitório Telles de Oliveira: ‘prometo cumprir a Constituição da República Federativa do Brasil, a lei orgânica, as leis federais do estado e do município e exercer o meu mandato sob a inspiração do patriotismo, da lealdade, da honra e do bem comum’.

VER. PAULO TELLES: Assim eu prometo.

PRES. ELEONORA BROILO: Declaro empossado o vereador que prestou o compromisso, podem sentar. Seja muito bem-vindo, vereador Paulo, seja muito bem-vindo, que o senhor tenha uma grande estada aqui nesta Câmara. Dada à verificação do quórum informo a presença de 15 vereadores nesta sessão do grande e pequeno expediente do dia 18 de julho de 2022. Em aprovação as atas de nº 4.203 de 13/06/2022 e nº 4.204 de 14/06/2022. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Convido agora para fazer parte da mesa o senhor Diego Tormes, presidente do SISMUF, para explanar sobre a denúncia do ministério público das condições de trabalho no parque de máquinas da prefeitura. O senhor pode, o senhor pode sentar. A palavra está à disposição do nosso convidado pelo tempo de até 30 minutos, e lembro a todos os vereadores que de acordo com o nosso regimento interno o tempo para os vereadores será para questionamentos para o nosso convidado que dará as suas respostas; explanações pessoais apenas sobre o assunto não serão mais permitidas. Com a palavra o senhor Diego Tormes, presidente do SISMUF. O senhor pode falar daqui ou ocupar a tribuna, como o senhor preferir.

PRESIDENTE DO SISMUF DIEGO TORMES: Boa tarde. Boa noite a todos. Boa noite aos vereadores, ao pessoal que está aqui assistindo, as pessoas que estão em casa também acompanhando. Quero agradecer a Câmara de Vereadores por nos chamar aqui mais uma vez para conversar e já quero também agradecer a quase todos os vereadores aqui, porque fora desses espaços que o pessoal tá assistindo aqui presencialmente ou em casa a gente trabalha muito né, a gente se reúne muito com os vereadores, há um preconceito muito grande estabelecido na sociedade que os vereadores não trabalham não desempenham suas funções né. Eu posso ser testemunha de que a gente tá aqui quase toda semana ou com uma comissão ou com um vereador ou com outro ou os vereadores ligam para tirar alguma dúvida alguma informação e esse é o trabalho do vereador né mais de bastidores e também receber a gente aqui. Então a gente agradece em nome do SISMUF em nome da diretoria do SISMUF e dos servidores terem nos convidado para tratar desse tema. Eu apresentei rápido montei rapidamente lá no SISMUF um pequeno histórico para que todos os vereadores possam entender e para que a população que está nos assistindo possa entender também. Antes de começar o histórico também é importante dizer que a nossa posição aqui enquanto SISMUF não é uma posição de conflito, a nossa posição não é uma posição de achar culpados. Nós sempre buscamos trabalhar identificando o problema e ao identificar o problema tentar construir uma solução, para nós interessa pouco quem é o CPF que administra a prefeitura de Farroupilha se é Fabiano, se é Pedrozo, se é Claiton, se é Baretta, se é Pasqual, para nós não interessa muito isso; para nós interessa temos uma dificuldade temos uma necessidade temos um problema e nós precisamos resolvê-lo e a gente tem que construir essa solução. Geralmente a gente trabalha com questões muito complexas e muito difícil às vezes as soluções são mais difíceis de serem construídas. Só que às vezes a gente vê que não há por parte das forças políticas que estão na prefeitura de Farroupilha um interesse de resolver essas coisas e ai a gente acaba tendo que tomar algumas providências entre elas a judiciais cabíveis né. Então a nossa posição sempre é conversar antes para tentar construir a solução de um problema e caso a gente não consiga a última hipótese é a gente ir para as questões judicias. Pode passar, ah eu acho que eu tenho o passador aqui… Eu havia me esquecido que eu tenho o passador aqui. Muito bem. Então aqui só para vocês entenderem, antes de ocorrer a denúncia que o SISMUF fez ao Ministério Público do Trabalho a respeito das más condições de trabalho no parque de máquinas da prefeitura de Farroupilha, nós realizamos seis processos administrativos junto à prefeitura de Farroupilha tratando dessas questões. Então como vocês podem perceber que o primeiro processo em 2018, depois nós tivemos processos administrativos em 2019 e 2021; então aí nós estamos falando de vários anos diferentes, de diferentes gestões, de diferentes secretários. Esses processos administrativos eles, uma boa parte deles, tratam especificamente das questões de trabalho do parque de máquinas, mas outros tratam de outras questões incluindo essas. Então não é que não houve uma busca digamos assim por parte do SISMUF de ir atrás da prefeitura para tentar solucionar o problema antes, então só processos administrativos têm diversos. Vocês percebem que no ano de 2020 não houve nenhum processo administrativo protocolado por parte do SISMUF. Quero lembrar vocês que estão nos acompanhando que 2020 foi um ano bastante complicado, porque nós tivemos as eleições antes disso a pandemia e antes disso ainda o impeachment, e querendo ou não isso dificulta um pouco dos trabalhos da administração pública; o ano de 2020 foi o ano que começou a pandemia né a gente não sabia muito bem como é que ia acontecer as coisas, o impeachment a cada 15/20 dias lá, 30 dias não me lembro mais, trocava as lideranças e as chefias e isso dificultava um pouco o trabalho. E depois no ano de eleição tem todas as restrições de uma legislação eleitoral e aí a gente precisa também é mais difícil para nós enquanto servidores públicos fazer alguma coisa. Mas de qualquer maneira são seis processos administrativos diferentes que o SISMUF havia protocolado. Vamos ver aqui: atas de reunião, então além de fazer processo administrativo nós fizemos atas de reunião também com o poder executivo. A 1ª ata de reunião que a gente trata do tema é em 2019 e vejam que em 2020 há 3 atas de reunião que foi feita entre o SISMUF e o poder executivo que tratavam entre vários outros temas esse tema das condições de trabalho do parque de máquinas; só em 2020 foi no mês de fevereiro, junho  e outubro. Então em que pese não ter havido nenhum processo administrativo no ano de 2020 nós tentamos conversar com o governo mencionado essas coisas, o governo em questão naquele período. Em 2021 que daí já é outro governo nós tivemos ainda um processo administrativo como vocês viram lá atrás e tivemos três atas de reuniões em janeiro em março e maio. Porque a gente deixou para fazer só em 2022 e não fez 2021, por exemplo, não fez em 2020? Porque em 2020 eu já relatei a situação para vocês que todos sabem né: impeachment, eleição e pandemia. Em 2021 nós tínhamos que ter também uma ponderação, porque o governo que entra em 2021 ele tem que ser informado do que tá acontecendo, e nós temos que dizer para o governo: “estamos tratando esses processos administrativos isso aqui não tá andando muito bem tem que tratar de algum jeito”. Então a gente fez um processo administrativo em 2021 e fizemos algumas atas de reunião apontando, dizendo olha isso aqui tem que resolver. 2021 é um ano bastante complicado também, porque o governo que entra ele trabalha com o orçamento que não é dele e ele trabalha com o último ano do plano plurianual que também não foi ele que fez, então por isso também nós optamos em lá em 2021 fazer mais um processo administrativo e fazer mais reuniões explicando o que estava acontecendo. Essas reuniões elas acontecem em todos esses períodos elas acontecem às vezes com a presença dos prefeitos em questão as vezes com os secretários responsáveis da pasta; é bem verdade que nem todas essas reuniões contaram com a presença do prefeito do período, mas algumas sim e a maioria delas sempre com secretário da pasta que era o responsável. Então a opção nossa foram 8 reuniões ao longo do período e mais todos aqueles processos administrativos explicando que havia a necessidade de melhorar as condições de trabalho no parque de máquinas da prefeitura. Acho que todos que estão aqui enquanto vereadores sabem, mas o pessoal de casa ou a plateia que está até aqui não sabe lá no parque de máquinas não funcionam só não tem servidores só vinculado à secretaria de obras né; ali tu tem agricultura  às vezes em algum período teve gente vinculado ao meio ambiente, então tem diferentes secretarias. Então por isso que a gente não fala garagem da prefeitura né a gente fala o parque de máquinas, porque também nem todos os veículos ficam lá, os veículos da prefeitura, então não é só uma garagem né. Nós também estivemos aqui na Câmara de Vereadores em outubro de 2021, nós explicamos ao poder legislativo que havia essa demanda que havia essa necessidade, nós falamos de outras coisas também, mas falamos disso também. O poder legislativo é o poder fiscalizador então nós também antes de fazer qualquer ação judicial viemos aqui explicar para vocês o quê que estava acontecendo. Então a gente ouviu desde que se midiatizou e se noticiou essa questão que o sindicato fez uma denúncia no ministério do trabalho contra a prefeitura pedindo a interdição do parque de máquinas, a gente ouviu algumas críticas no sentido que o sindicato era um pouco radical e que o sindicato estava tomando medidas extremas; mas vocês percebem agora que nós estamos desde 2018 dialogando com todos os órgãos possíveis para resolver as demandas que tem lá. E a gente viu que independente do gestor do momento as coisas não andaram muito dentro do que é as normas. Eu não posso mentir para vocês e dizer que nunca foi feito nada, não é verdade, algumas coisas, pequenas, foram feitas; a cobrança do sindicato em todos esses documentos é: que precisam ser cumpridas as normas técnicas e regulamentadoras do Ministério do Trabalho ou de qualquer outro órgão que diga como tem que ser aquela estrutura de trabalho, aquele ambiente de trabalho, a instalação elétrica, o treinamento dos profissionais que trabalham lá, os EPIs – equipamentos de proteção individual. Então essa sempre foi nosso posicionamento. Nós temos aqui em maio de 2022; então nós optamos por realizar uma denúncia ao Ministério Público do Trabalho, o município de Farroupilha tinha 30 dias para se manifestar então Ministério Público do Trabalho acolheu a nossa denúncia, em junho de 2022 o município se manifestou pedindo 180 dias para apresentar manifestação acerca dos apontamentos presentes no laudo, mas o Ministério Público do Trabalho concedeu só 60 dias para o município ou regularizar ou apresentar uma proposta de regularização. Aqui algumas coisas, como é que a gente fez essa denúncia? A gente não foi lá olhou e diz: eu acho que tem que ser assim e não assado. A gente veio fazendo ao longo do período diversos laudos técnicos, a gente, não é primeira ação que a gente entra judicialmente contra a prefeitura, nós entramos com uma ação se não me falha a memória em 2019 pedindo que tirasse de circulação alguns veículos que que existiam lá no parque de máquinas; para vocês terem uma noção, os servidores que pintavam as vias públicas eles conduziam e se deslocavam até as ruas para fazer as pinturas, as coisas/as sinalizações, em um veículo que ele era três partes emendadas num veículo só. Quando o laudo técnico foi feito a gente evidenciou que tinha três pedaços de veículos montados num só, então freio não tinha muito bem, fiação elétrica era de outra coisa, não tinha, cinto de segurança não tinha né; e aí é um contrassenso, porque o município coloca os fiscais e a guarda civil municipal a cuidar da questão de trânsito, mas para os seus próprios servidores o município não obedece às normas de trânsito. Então aquela ação judicial pediu a retirada dos veículos, nós ganhamos ação na justiça, o município teve que tirar os veículos e locar por um período; o município locou um veículo para poder continuar mantendo o trabalho. Agora parece que há um veículo próprio da prefeitura que foi adquirido para em substituição aquele antigo. Então não é a primeira vez que a gente faz isso a gente já fez isso. E esse laudo que a gente contratou agora para não só olhar os veículos, mas olhar as condições de trabalho de um modo geral ele evidenciou várias coisas: que não existem condições ergonômicas de trabalho. O local tem uma iluminação deficiente muitas vezes ofuscando o trabalhador, há um armazenamento de material que não tem nenhuma lógica dentro das normas né, a estrutura do local é de material combustível, as prateleiras são de material combustível e está sendo armazenado combustível em quantidade significativa, e o pior não é isso o pior não é que o material a construção é de material combustível e tem combustível armazenado, o pior é que as pessoas cozinham perto do combustível, as pessoas fumam perto do combustível, então há cozinhas perto do descarte de combustível. O risco ali ele é muito grande. E isso que eu estou dizendo está no relatório de um laudo técnico que foi enviado junto com a denúncia ao Ministério Público. A instalação elétrica não atende nenhum item da NR-10, foi encontrado apenas uma unidade extintora e nenhuma placa de sinalização de emergência, foi verificado o hábito de fumar dentro do almoxarifado, além de ser preparada refeições dentro do ambiente como acabei de dizer, foram encontrados diversos recipientes contendo material tóxico e nenhum dispositivo de contenção para que esse material não contamine o meio ambiente, não foi encontrado nenhuma espécie de EPI – que é o equipamento de proteção individual, foi visto que os funcionários utilizam esse local como refeitório, porém não tem condições mínimas de higiene além de ter diversos pontos de depósito de lixo. Foi verificado estoque de pneus, estoque irregular de pneus acumulando inclusive mosquito da dengue, a instalação elétrica de novo não atende nenhuma norma vigente, os pavilhões com evidência de problemas estruturais, falta de sinalização, além da presença de material combustível e armazenamento inadequado de materiais que podem contribuir na deterioração de seus pilares. Não foi verificado nenhum sistema de filtragem para água usada após a lavagem sendo a mesma depositada no meio ambiente. Eu quero só ressaltar que tudo isso não é o presidente do SISMUF/a diretoria do SISMUF acha; há um laudo técnico de um engenheiro de segurança do trabalho que foi contratado para fazer esse laudo. Foram verificados diversos produtos químicos poluentes/inflamáveis no setor sem nenhuma espécie de contenção ou aviso. Foi encontrado um depósito de lixo ao lado do setor sendo este um criador para diversos animais peçonhentos, mosquito da dengue e insetos. Foi verificado uma grande probabilidade de acontecer algum acidente devido à falta de sinalização e itens básicos de segurança; não foi encontrado nenhum dispositivo para retirada do material poluente da vala de manutenção. Não existe nenhuma segurança caso ocorra um incêndio. Existe um mezanino onde o mesmo não se encontra em condições para utilização como depósito e muito menos está adequado para a presença humana, têm alguns setores que embaixo ao depósito das tintas, dos thinners, dos solventes das coisas e aí os funcionários por conta própria fizeram um segundo piso assim improvisado de tábuas que é onde eles fazem as refeições e cozinham e fazem um churrasquinho e tem o botijão de gás sobre as latas de tinta né. Então nós estamos contamos com uma sorte muito grande que não aconteceu nenhuma tragédia como na boate KISS ainda aqui no município de Farroupilha. Há um imenso depósito de lixo, de novo eu falei, vidros e lâmpadas tóxicas armazenado sem nenhum cuidado, existe um refeitório no mezanino onde é utilizado o fogão, forno, churrasqueira e diversos materiais elétricos de grande potência sem que a fiação elétrica seja adequada às normas, sem o devido cuidado. Eu acho que é isso aí. Colega, tu pode abrir, por favor, aquele laudo não laudo dos caminhões, por favor, o outro; e se tu puder, por gentileza, ir até a página 7. Tem um laudo em PDF naquela pastinha. O de cima, esse abaixo tem laudo SISMUF-01 ali. Esse aí isso aí e se tu puder ir até a página 7 por gentileza eu te agradeço. Ali eu só vou mostrar duas outras páginas para vocês terem uma noção do quê que a gente tá falando sei que alguns de vocês conhecem, mas a população que está ali talvez não conheça. Nós não estamos dizendo que amanhã de manhã às 07h00min o município de Farroupilha tem que resolver tudo se não nós queremos fechar o parque de máquinas. Vocês viram que pela própria quantidade de protocolos administrativos, pela própria quantidade de atas de reunião a nossa posição é sempre ir tentar conversar antes; como a gente não viu isso acontecer, a gente teve que denunciar, a gente quer que o município mostre que vai se adequar. A gente sabe que é um espaço muito grande que tem uma quantidade muito grande de servidores lá e que essas coisas não se resolvem da noite para o dia ainda mais considerando que isso aí está há muitos anos assim. Página 7. Mas a gente quer que o município mostre faça um cronograma diga alguma coisa que vai resolver. Por exemplo lá tem várias cozinhas nós não estamos preocupados se tem uma duas ou 20 cozinhas, se tivesse 10 cozinhas as 10 tem que estar dentro das normas; se tiver 10 vestiários os 10 tem que estar dentro das normas. Essa é a posição nossa sempre olhar o que está na norma. Pode ir mais, por favor, ali pode parar. Se vocês olharem no canto superior direito bem tem uma foto ali tem uns fogões lá e lá para trás é uma parte onde daí nós temos lâmpadas, depois nós temos depósito de produtos químicos e tem óleo e tem não sei o quê e bi-bi-bi bó-bó-bó. Eu não preciso explicar para vocês que me parece que produto combustível e fogão no mesmo ambiente não é algo que combina né. Tu vai, por favor, na página 11: aí tem os produtos né que eu falei antes, os produtos combustíveis; pode ir lá na página 11, por favor. 11, página 11, por favor. Ali, isso, por favor, ali vocês vejam que no mesmo dia em que foi feita a vistoria né havia esse depósito, essas lâmpadas e questionando os funcionários isso estava há bastante tempo ali daquele jeito. Então no dia a foto foi tirada assim, hoje pode ser que isso tenha sido limpado, mas eu tô trazendo uma foto do dia em que a gente fez o laudo. Tu pode passar, por gentileza, lá para página 34. Vocês viram, vejam que é um laudo bastante grande a gente foi setor por setor, a gente não pegou aleatoriamente uma coisa só o que estava ruim a gente foi em várias em várias partes dentro. Aí mesmo, aí vocês percebam, por exemplo, aqui no canto superior esquerdo tem uma escada vocês vejam uma foto ali, essa é uma escada de madeira improvisada que sobe para o mezanino que tá no canto inferior direito mezanino ali e isso tudo é muito improvisado, não há nenhuma condição adequada às normas regulamentadoras. Estão isso é o histórico que a gente fez o Ministério Público do Trabalho aceitou a denúncia nós podemos fornecer caso o Executivo solicite não há nenhum segredo de estado, a gente pode solicitar os documentos para vocês apesar que já tô aqui falando e o que nós queremos é que haja condições adequadas de trabalho dentro das normas regulamentadoras. A gente sabe e tem consciência que o município não consegue fazer tudo de um dia para o outro, mas a gente quer que o município possa de repente apresentar um programa e se adequar; é isso. Obrigado. Não, não, não, acho que tá bom o que tinha para falar eu já falei acho que gente pode deixar para conversar agora se for preciso.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra está à disposição dos senhores vereadores para perguntas pelo tempo de até 3 minutos e o nosso convidado terá o mesmo tempo para suas respostas. Com a palavra o vereador Juliano.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhora presidente e colegas vereadores, vereadora Clarice. Cumprimento especial ao Paulo seja bem-vindo a esta casa legislativa. Cumprimento todos os cidadãos/cidadãs que nos acompanham de forma presencial e virtual. Bom, é um assunto bem importante né, presente Diego, e sim tu viestes neste parlamento no ano passado trouxe essa preocupação e quando veiculado pela imprensa local trouxe a preocupação minha e dos meus colegas e na qual eu propus a sua vinda para conversar um pouquinho para tentar compreender e ver. Na verdade quando tu apresenta o lado algumas coisas elas nos chamam muita atenção né a própria questão da existência de diversos fogões num local de trabalho até onde que a gente sabe que existem diversas cozinhas espalhadas por lá e chama atenção pelo fato que elas não deveriam nem existir. As perguntas que eu trago para ti para tentar responder: primeiro como está essa questão, o quê que já fora adequado o que não? Como que tá esse processo, porque quando nós ouvimos literalmente vai pode ocorrer o risco de fechar a garagem. A gente sabe dos diversos problemas de manutenção que a cidade vem enfrentando e se parar o órgão propulsor que tá lá junto com os operários, com os trabalhadores; então vai complicar ainda mais a vida dos nossos cidadãos. E a pergunta no caso referente nessa questão da falta de EPIs, qual que é o procedimento caso a secretaria não vier a repor em outros casos como que se deve proceder? Porque sim sabemos de algumas dificuldades, mas quando falta EPIs nos causa uma preocupação, porque se servidor o trabalhador ele for trabalhar ele for acometido de algum acidente depois esse dano fica para o município. Então eu gostaria de saber isso, a questão dos EPIs e como que hoje está o processo, porque é uma preocupação literalmente visando e pensando na cidade, pois como já mencionastes poderemos ter problemas maiores com fechamento e obviamente vendo algumas questões de condições de trabalho aqui e para tentarmos também ajudar tá bom. Era essas as minhas indagações. Muito obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: O senhor tem três minutos para a sua resposta.

PRESIDENTE DO SISMUF DIEGO TORMES: Bom, duas coisas. A primeira como é que tá a questão relativa ao andamento do processo né. Como é que a gente fez? Nós, quando a gente perguntou todas às vezes conversar com todo mundo, a gente viu que não ia então a gente foi para o Ministério Público do Trabalho e a gente fez a denúncia lá. Como é que a gente fez? A gente tentou conversar com todo mundo antes como vocês viram nos processos administrativos e nas atas, mas como a gente viu que não ia para frente a gente optou por ir para Ministério Público do Trabalho e fazer e fazer a denúncia lá. Quando a gente fez a denúncia lá agora a situação está dentro dos prazos processuais do Ministério Público do Trabalho. Quando a gente fez a denúncia eles acataram a denúncia o Ministério Público do Trabalho deu 30 dias para o município responder; o município respondeu no auto do processo, ele falou várias coisas lá, mas resumidamente ele pediu seis meses a partir da notificação para apresentarmos manifestação acerca dos apontamentos que existiam no laudo. O ministério público respondeu que na verdade dava o prazo, mas era só 60 dias então agora nós pedimos a interdição em função das más condições de trabalho. A decisão está na mão do Ministério Público do Trabalho agora, não é não é nossa decisão; a nossa decisão foi fazer a denúncia e, antes dela, conversar. Agora tá com eles e eu não posso dizer que vai se fechado, vai depender do Ministério Público do Trabalho. Quanto à questão dos EPIs é um histórico do município de Farroupilha no que diz respeito as a gestão de recursos humanos não se dá conta que algumas funções têm que ser fornecido o EPI e outra tem que cobrar o uso de EPI. Nós somos uma entidade sindical, vocês nos conhecem que nós não somos também tão radicais assim, a gente percebe que às vezes a colegas que tem resistência de usar o EPI; por um lado falta por lado do município enquanto empregador ter uma política continua de fornecimento e treinamento para o uso de EPIs e por outro lado há em alguns casos uma resistência para o uso de EPI. O quê que a gente faz sempre é cobrar do município todos os anos; eu estou no SISMUF desde 2015, 2015/19 como vice-presidente, e 2019 até junho do ano que vem como presidente e praticamente todos os anos que nós tivemos discussão salarial nós discutimos também condições de trabalho pedindo EPIs então acho que município precisa se organizar melhor nesse sentido.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Vereador Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Boa noite para nosso convidado, presidente, vereadora Clarice e os demais vereadores, aqueles que estão aqui nos assistindo tanto aqui no plenário quanto em casa e o nosso Paulo nosso vereador estreante aqui que já é nosso colega no dia a dia aqui, mas hoje como vereador em sua estreia; parabéns e seja bem-vindo e desejo que você faça um bom trabalho nessa Casa. Presidente Diego, em 2019 começou-se um trabalho até de forma bem intensiva com uma empresa terceirizada que eu acho que até o sindicato estive comigo na garagem onde nós passamos por todos os setores né; fizemos uma vistoria um levantamento e nós começamos naquele ano um trabalho bem intensivo tanto na organização, no almoxarifado, tinha muitos materiais obsoletos, foi dada uma até digo uma cara nova para aquele ambiente. Tinha educação ergométrica, tratamento de saúde, começamos reforma de cozinha, reforma elétrica, até buscamos um investimento próximo de R$ 100.000,00 para aplicá-lo. Claro que o período que eu fiquei lá foi um ano e três meses; começamos esse trabalho com essa empresa que de certa forma tínhamos palestras, lembro que participei eu também de várias palestras, a questão do fornecimento de EPIs era uma questão de difícil aplicabilidade devido de repente até mesmo pelos próprios operadores até por não ter oferecido nó ou por não ter essa insistência de treinamento para o uso do material. Então eu não sei se essa empresa parou ou se ela foi dado continuidade ou de repente aí houve uma troca, eu sei que nesse período de três meses inclusive acompanhando como o comportamento do operador tinha que estar tanto nos caminhões quanto nas retroescavadeira e todos os equipamentos que lá tinha na garagem, vereadora Clarice. Não sei se a senhora passou pelo seu setor também nessa época em 2019, mas foi ali um trabalho que eu digo que se claro tem que ter um começo tá e depois ter a continuidade…

PRES. ELEONORA BROILO: Vereador sua pergunta, por favor.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Eu pergunto teve essa continuidade nesse sentido?

PRESIDENTE DO SISMUF DIEGO TORMES: Sim. É verdade eu falei antes não é que nunca foi feito nada, teve momentos em que aconteceram algumas coisas o problema é que como tem muita coisa para fazer isso tem que ser feito sempre né e tem que ser em grande quantidade. Houve um período em que uma pessoa para limpar os banheiros foi designada lá essa pessoa ia uma ou duas vezes por semana, não recordo agora, de uma empresa terceirizada; foi feito uma reforma do de um dos tetos de uma das cozinhas para dar uma melhorada e foi dado uma limpada ao redor. Isso realmente aconteceu. O que aconteceu o que piorou onde parou tudo foi o ano 2020 né, no ano de 2020 o mundo parou e a gente só falava de pandemia e de covid né e no nosso caso nós temos outras duas situações peculiares ali isso dificultou muito a situação. Então ali de 2020 para adiante as coisas praticamente pararam. 2021 nós tivemos uma troca das equipes até que todo mundo se ambiente e saiba o que tem que fazer e como é que tem que fazer isso demora, é qualquer pessoa. Eu se eu for trabalhar num outro setor agora eu vou levar um tempo para me ambientar; então houve é verdade sim eu falei antes também, mas parou principalmente a partir de 2020 a questão da limpeza, a questão das reformas, a questão dos treinamentos para o uso de EPIs e entrega de EPIs; isso deu uma parada significativa e por isso também que a gente acabou fazendo o a denúncia no ministério público. E antes de terminar meu espaço quero dar os parabéns para o vereador que começou hoje que é uma trabalheira do caramba estar aqui. Meus parabéns.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Se não houver mais… Vereadora Clarice.

VER. CLARICE BAÚ: Obrigado, presidente. Boa noite a todos. Boa noite, presidente, aos colegas vereadores, seja bem-vindo né colega Paulo; tu sabe, Paulo, que no meu telefone tem o Paulo das ambulâncias desde a época que nós trabalhávamos junto na secretaria né; então seja bem-vindo e conte conosco aqui o que o senhor precisar. Boa noite, presidente do SISMUF, a todos que estão aqui nos assistindo presencialmente e o s que estão de forma remoto, a imprensa e todos os funcionários da Casa. Bela explanação, professor né. Bom, e gostei muito de uma colocação que tu fizesse e eu quero colocar aqui que tu disseste assim “que não importa o CPF de quem administra o município”. Isso é muito importante. Isso faz, eu sempre concordei com isso, nós temos que trabalhar para pessoas, independente das bandeiras partidárias, a nossa bandeira é Farroupilha. Veja que eu concordo porque eu já concorri a uma eleição para vice-direção do Colégio Estadual Farroupilha onde na época era candidata a vice, mas tinha duas chapas para a direção e eu era candidata nas duas chapas, porque para mim não interessava quem ia ser o diretor da escola eu ia trabalhar para o Colégio Estadual Farroupilha. É isso que nós temos que ter discernimento e deixar as vezes o ego político ou partidário para as coisas andarem. Então parabéns pela colocação e estamos no caminho certo se assim for o pensamento né do sindicato. Bom, e também sempre que foge da questão administrativa eu como advogada tenho que dizer que é obrigação a gente socorrer do judiciário. Se esgota todas as condições de avançarmos na questão administrativa temos que procurar o judiciário independente né do tempo acho que prolongou muito até para chegar nesse ponto né. Porque condições de trabalho é um mínimo que qualquer repartição pública/privada tem que oferecer para os seus trabalhadores. É um mínimo que tem que fazer. A questão do uso dos EPIs é bastante complicada, as pessoas não gostam de usar e às vezes tem equipamentos que devia ser revisto né pela legislação porque são desconfortáveis mesmo para usar, mas são necessários. Então assim…

PRES. ELEONORA BROILO: Sua pergunta, vereadora Clarice, por favor.

VER. CLARICE BAÚ: Só um minutinho, estou finalizando. Aqui eu quero só colocar que além dessas condições de trabalho né todo esse descaso que foi vindo né nós temos um agravante que nós tivemos um prejuízo pode se dizer assim data venia outro entendimento de quase R$ 700.000,00 que nós tivemos que sair dos cofres públicos no início do ano em função de que não tinha sido pago né os aluguéis lá da questão dos terrenos. A minha pergunta então: nessas questões das reivindicações, em últimas reuniões que o senhor teve com a administração, houve algum avanço, já alinharam que esse plano de mudança? Visualizaste isto nas conversas? Obrigada.

PRESIDENTE DO SISMUF DIEGO TORMES: Bom, vamos lá, nós na verdade a questão dos EPIs o município de Farroupilha precisa se dar conta, como é que eu vou dizer assim, que ele é às vezes ele tem responsabilidade sim a gente sabe sobre o saneamento básico sobre o posto de saúde, sobre escola, sobre a lista de exames, tudo isso a gente sabe, mas ele tem lá 1.300/1.400 funcionários que ele tem que cuidar todos os dias. E cuidas desses funcionários é fornecer o EPI. Não da para eu sindicato tem que estar a cada dois meses indo lá e lembrando a prefeitura que ela tem que dar uma luva, que ela tem que dar um capacete, que ela tem que dar não sei o quê; o cara tá lá no britador ele tem que ter uma máscara, isso tem que ser já de ofício da prefeitura fazer, mas infelizmente não é o que acontece. E se a prefeitura cumpre isso de ofício, isso vai com o tempo também rompendo a resistência do colega para que ele use sempre o EPI. A questão desse valor do aluguel nós não temos muito que ver com isso, porque não é que nós não temos que ver não é muito a minha responsabilidade enquanto SISMUF né essa é uma questão administrativa da prefeitura só que a prefeitura precisa saber o seguinte que negócios ou transações ou projetos são feitos do município que dão certo e que dão errado, ele vai ter que se preparar para consertar os erros e se vangloriar dos acertos isso é para quem está lá no governo. Nós conversamos com o governo algumas vezes com esse governo aqui vocês viram os processos administrativos e as atas e a gente não sentiu avanço nenhum, por isso que a gente foi para ministério público. Se nós tivesse sentido avanço nós não tínhamos ido. Nós, demorou muito demorou muito por que 2020 nós ficamos praticamente com as mãos amarradas por que muito dos nossos colegas ficaram afastados a população precisava dos servidores públicos, precisava dos guardas, precisava do pessoal da saúde, precisavam dos professores, precisavam do pessoal da licitação para comprar máscara, para comprar o teste, para comprar um monte de coisa e como que nós também íamos inviabilizar a sociedade inviabilizar o município num momento tão grave quanto aquele. Então a gente também tem que ter um pouco de responsabilidade né. Agora 2021 trocou o governo, se não tivesse trocado o governo talvez nós tínhamos feito isso em 2021 como trocou, nós devemos ter um pouco de responsabilidade e explicar para o governo que está chegando o que tá acontecendo e não pegar as pessoas de surpresa né. E aí a gente fez, só que a gente não viu que as coisas avançaram, como a gente não viu que as coisas avançaram a gente foi para o judiciário por que é onde a gente se socorre às vezes.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Se mais nenhum… Vereador Roque.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhora presidente, senhoras e senhores vereadores, as pessoas que nos acompanha aqui no plenário que vieram especialmente também prestigiar a posse do Paulo, bem vindo, Paulo, nossa imprensa. Diego, presidente do SISMUF, eu vi ali por umas fotos ali de um laudo, é nessa página mesmo que está aí né por aí, que existem cozinhas e eu sei que é uma prática antiga né e me parece que não é adequado né uma cozinha dentro da garagem da prefeitura municipal para que os servidores fazem as suas refeições ali e além de almoçarem às vezes eles também acabam cozinhando ali. Então me parece que não é algo que combina até porque o servidor recebe um valor em folha para o seu vale-alimentação, então não seria adequado ter ali naquele local fazer as suas alimentações. De qualquer forma se sabe também que o vale ele acaba incorporando no salário e ele acaba virando salário, então as pessoas acabam procurando uma alternativa para baratear também o seu almoço e acabam fazendo o almoço ali. Pergunta que eu te faço é o seguinte: primeiro haveria possibilidade de daqui a pouco se retirar dali esse espaço e se isso está se discutindo junto à prefeitura municipal; e se há alguma alternativa àquilo que está sendo feito aí. Porque é impróprio né você ter galão de óleo diesel, material elétrico, material de tubulação, panela, fogão, tudo meio que misturado e provavelmente uma geladeira, alguma coisa ali, os talheres e utensílios de alimentação. Então se nesse sentido está se buscando alguma alternativa, porque também da do ponto de vista de higiene eu acho que não é o mais adequado. E obviamente que o trabalhador precisa ser tratado com dignidade, mas também é preciso encontrar uma alternativa juntamente também com os próprios servidores para ver o quê que é possível construir nesse sentido então a pergunta que eu te faço são essas. Obrigado.

PRESIDENTE DO SISMUF DIEGO TORMES: Obrigado, vereador. Na verdade, eu falei antes na minha na minha fala aqui na tribuna para nós SISMUF não importa se vai ter cozinha ali se não vai ter, se vai ter uma cozinha você vai ter 10, se vai ter um banheiro ou se vai ter 20; o que tiver tem que estar dentro das normas. É só isso que estamos dizendo. A gente sabe que de repente tem uma cozinha que é vinculada a secretaria de agricultura, outra que é vinculada a obras, outro que não sei, para nós isso não tem relevância. A relevância nossa é o seguinte: o ambiente tem que estar dentro das normas regulamentadoras e normas de salubridade e de segurança para o trabalho ser desenvolvido para o trabalhador ficar ali. Quanto à utilização desse espaço quero lembrar que existe já há muito tempo no município de Farroupilha um a secretaria chamada secretaria de gestão e desenvolvimento humano então essa tem que ser uma política de gestão e desenvolvimento humano da prefeitura de Farroupilha, a secretaria não pode só pagar a folha de pagamento e só cuidar de outras questões vinculadas à secretaria. Ela tem lá 1.300/1.400 pessoas que são funcionários que trabalham em alguns casos das seis e pouco da manhã até às 19 horas ou alguns 24 horas, porque a prefeitura não para né; ela tem que cuidar desses funcionários ela tem que fazer uma gestão de política de recursos humanos para resolver essas coisas. Se o funcionário não trata adequadamente seu local de trabalho a nossa posição sempre foi e vocês sabem o município tem que fazer treinamento/orientação e cobrar que o funcionário trate adequadamente o seu local de trabalho. A alternativa para isso nós não estamos não estamos trabalhando com mais nenhuma, as nossas tentativas de trabalhar com alternativas foram todos os processos administrativos todas as atas de reunião agora a justiça vai determinar o que ela entender, o tribunal o ministério público do trabalho, perdão, o que entender que o município tem que cumprir no prazo que tem que cumprir. Então antes nós tínhamos/estávamos apresentando alternativas agora nós não apresentamos mais nós temos laudos técnicos e o judiciário Ministério Público do Trabalho, perdão, é que vai definir junto com a prefeitura como tem que fazer. Uma coisa é certa as normas regulamentadoras e a legislação tem que ser cumprida só isso.

PRES. ELEONORA BROILO: Vereador Marcelo.

VER. MARCELO BROILO: Boa noite a todos. Obrigado, senhora presidente. Nobres colegas vereadores, presidente Diego satisfação em recebê-lo na nossa Casa, pessoas que nos assistem presencialmente, imprensa, meu amigo Guilherme presente na sessão, Jorge também, Alexandre e demais peço desculpas também pelo aprazado do tempo. Bom, perfeita a explanação, Diego, eu quero ressaltar nesses poucos minutos a questão sim foco nas pessoas sempre, questão ambiente de trabalho, estrutura, EPIs, tudo que fora comentado. Observei nas suas planilhas a questão do diálogo, não vamos como disse algum colega o CPF de quem foi, não estamos aqui procurando culpados não é esse o objetivo é olhar para frente e com bons propósitos, mas falo deste governo né inclusive recebendo dias a poucos né, semana passada, e tentando achar o caminho. Eu acho a questão jurídica é um preceito do sindicato em fazê-lo em que pese todos esses anos tentando buscar a construção quero dizer sim e nem uma pergunta específica talvez o que a doutora Clarice comentou em termos de valores de novo foco nas pessoas em detrimento dos valores principalmente a questão humana, porém claro muito poderia ter sido feito. Talvez não fizemos algo em 2021 como você mesmo referenciou também porque não era o objetivo, não era a questão não era da prefeitura. A permuta foi autorizada pela Casa e feito. Eu quero então como pergunta cronograma dos 60 dias está dentro e como gestão o secretário Colloda tomou a frente e já fez esse cronograma junto ao Ministério Público do Trabalho ok. Então esse é o questionamento e que bom e vamos avançar juntos no diálogo e realmente deixar um ambiente de trabalho cada vez melhor para o nosso funcionário público. Muito obrigado.

PRESIDENTE DO SISMUF DIEGO TORMES: Na verdade assim, eu se eu dede que estou no SISMUF que eu disse para vocês, 2015, antes como vice-presidente e agora como presidente se eu disser que alguma autoridade pública se negou a me atender eu vou estar mentindo aqui; eu não posso dizer isso. É obvio que às vezes uma autoridade pública seja o prefeito ou secretário às vezes tem uma agenda muito apertada e às vezes eu chego lá às vezes a pessoa não está ali e tenho que voltar no outro dia ou em alguns casos tem que marcar, mas eu não tenho nenhum problema com isso, nunca tive assim. Então até que a gente tentou, a gente tentou, agora o cronograma como é que vai ser feito esse cronograma se a prefeitura vai cumprir se ela não vai ela já não deve mais satisfação para nós né ela deve satisfações para o Ministério Público do Trabalho. Então é no âmbito do processo a gente vai discutir as coisas agora eu acho que a prefeitura não vai ter o perfil de não apresentar nenhum cronograma e não cumprir nada, eu interpreto essa situação, muita gente ficou preocupada e espantada e interpreta isso como uma oportunidade muito significativa para a prefeitura resolver um problema que é histórico e para que a população de Farroupilha também possa entender que ela tem as demandas dela e é legítimo que ela cobre, mas que a prefeitura tem 1.200/1.300 funcionários que ela também tem que cuidar e ela também tem que olhar. Então é olhar para fora, mas olhar para dentro também. Então eu não duvido que o município não vai apresentar nada em 60 dias ou não vá cumprir algum cronograma que o ministério público tenha falado, tenha proposto, perdão.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Se mais de um vereador quiseram fazer uso da palavra o senhor tem mais três minutos para suas considerações finais.

PRESIDENTE DO SISMUF DIEGO TORMES: Obrigado, vereadora presidente. Na verdade, eu queria falar sobre coisas boas também, porque normalmente eu apareço na imprensa ou apareço aqui falando de problema né e aí parece que a gente só fala problema, mas a gente tem coisas muito boas acontecendo né em que pese nós tenhamos ainda muitos problemas com a previdência, muitos problemas com a guarda civil municipal, com outras questões, nós temos, por exemplo, um nosso estatuto dos servidores públicos ele é de 2007 gente. 2007 o mundo mudou muito de lá para cá. Nosso estatuto não prevê nem home office que agora na pandemia foi muito utilizado. Então nós temos um grupo de trabalho muito legal que está sendo feito com representantes do governo e com representantes do sindicato discutindo artigo por artigo, parágrafo por parágrafo, para alterar essa legislação; nós estamos numa conversa muito madura com o Executivo para fazer isso. Essa conversa começou em 2019, se não me falha a memória, trocou o governo tiveram as negociações 2020 ficou bem parado mesmo, mas porque que eu falo isso. Porque a gente tá mudando uma legislação que vai atingir todos os servidores públicos municipais dialogando com o Executivo isso é extremamente importante. O vereador Amarante abriu as portas aqui para nós o SISMUF veio cobrar da secretaria de educação um cumprimento de uma norma de uma legislação do plano de carreira do magistério que não estava sendo cumprida, que tinha que ser cumprido e tem que adaptar a legislação, nós já estamos a uns dois meses discutindo aqui a cada 15/20 dias se reúne, o vereador Amarante como vereador da comissão, que eu esqueci o nome desculpa, que é responsável por isso junto com a secretaria da educação, o SISMUF o conselho de educação e o fórum da educação tem discutido a alteração desse plano de carreira. Então vocês vejam que tem coisas boas que estão andando e que é legal isso, a gente tem que dizer isso também; só que tem coisas que não são tão boas e a gente tem que tentar cobrar para resolver. Hoje estive falando com o secretário Plínio por causa da questão do piso salarial dos agentes comunitários de saúde que foi aprovado em maio e isso não foi pago ainda e isso tem que sair. Então a gente vai tentando conversar quando a gente vê que não dá a gente vai para as vias judicias cabíveis e isso é ruim para todo mundo, desgasta, parece que só tem notícia ruim. A minha função é cobrar, enquanto eu estiver ali eu vou cumprir o que é a minha função; então quando eu sair outro que cumpra essa função. Mas tem coisas muito boas acontecendo também e a gente tem avançado. Quero agradecer vocês por ter me chamado, agradecer os colegas que estão mandando mensagem e que eu não pude responder ainda agradecer a comunidade que está aqui e a gente tá sempre à disposição para conversar e trocar ideias dentro do que for das nossas responsabilidades institucionais. Obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: A Câmara agradece a sua presença, senhor Diego Tormes. E neste momento suspendemos a sessão por 2 minutos para que a gente possa registrar esse momento através de foto. (SESSÃO SUSPENSA) Solicito aos vereadores que retornem aos seus lugares. Solicito ao vereador Tadeu Salib dos Santos, 1º secretário desta Casa, que proceda à leitura do expediente da secretaria.

 

EXPEDIENTE

 

1º SEC. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, senhora presidente. Boa noite à senhora; boa noite à vereadora Clarice e os demais vereadores. Ofício nº 128/2022 – SMGG (Secretaria Municipal de Gestão e Governo); assunto: resposta ao pedido de informação nº 63/2022. Ofício nº 129/2022 – SMGG (Secretaria Municipal de Gestão e Governo); assunto: resposta ao pedido de informação nº 64/2022. Ofício nº 130/2022 – SMGG (Secretaria Municipal de Gestão e Governo); assunto: resposta ao pedido de informação nº 65/2022. Ofício nº 131/2022 – SMGG (Secretaria Municipal de Gestão e Governo); assunto: resposta ao pedido de informação nº 66/2022. Pedido de Informação nº 81/2022 de autoria das bancadas do PDT, PSB e Republicanos; solicitam informações complementares referentes ao pedido de informação nº 60/2022. Pedido de Informação nº 82/2022 de autoria das bancadas do PDT, PSB e Republicanos; solicitam informações a respeito da ECOFAR. Pedido de Informação nº 83/2022 de autoria das bancadas do PDT, PSB e Republicanos; solicitam informações a respeito da Farmácia Solidare e da Farmácia Popular.  Pedido de Informação nº 84/2022 de autoria das bancadas do PDT, PSB e Republicanos; solicitam informações a respeito do Pregão Eletrônico nº 79/2022. Pedido de Informação nº 85/2022 de autoria do vereador Juliano Baumgarten; solicita informações a respeito da coleta de lixo. Pedido de Informação nº 86/2022 de autoria do vereador Juliano Baumgarten; solicita informações a respeito de penosidade, insalubridade e periculosidade dos servidores públicos da prefeitura municipal de Farroupilha. Pedido de Informação nº 87/2022 de autoria das bancadas do PDT e PSB; solicitam informações complementares referentes ao pedido de informação nº 61/2022. Pedido de Informação nº 88/2022 de autoria do vereador Juliano Baumgarten; solicita informações a respeito do prédio localizado na Praça da Bandeira. Pedido de Providência nº 123/2022 de autoria do vereador Juliano Baumgarten – assunto: Estudar a possibilidade de alterar a faixa de segurança em frente à loja Drops de Menta. Pedido de Providência nº 124/2022 de autoria do vereador Juliano Baumgarten – assunto: Revisão seguida de tapa buracos nas Ruas Paim Filho e Pedro Grendene. Pedido de Providência nº 125/2022 de autoria do vereador Juliano Baumgarten – assunto: Nivelamento do calçamento na Rua Bortolo Grendene. Pedido de Providência nº 126/2022 de autoria do vereador Juliano Baumgarten – assunto: Recolhimento de entulhos na Rua Ferdinando Jaconi, no Bairro Medianeira. Indicação nº 40/2022 – autora: Clarice Baú; assunto: Dispõe sobre o programa de incentivo a atividades multidisciplinares na zona rural. Indicação nº 41/2022 – autor: Juliano Baumgarten; assunto: Dispõe sobre um estudo para ampliação da zona azul. Indicação nº 42/2022 – autor: Juliano Baumgarten; assunto: dispõe sobre a viabilização da linha telefônica na guarda municipal. Eram essas as informações da secretaria para a sessão de hoje.

PRES. ELEONORA BROILO: Obrigado, vereador Tadeu Salib dos Santos, 1º secretário desta Casa, pela leitura do expediente da secretaria. Passamos ao espaço destinado ao grande expediente.

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

PRES. ELEONORA BROILO: Bem, o primeiro, a primeira bancada seria o PDT e a última bancada seria os Republicanos. Por uma questão de a gente estar sim, mas não só pela posse do nosso novo vereador, o Paulão, mas porque nós temos toda a família, os amigos que estão aqui só aguardando para ouvir a manifestação dele; então foi sugerido que o PDT invertesse a pauta com os Republicanos e o PDT gentilmente aceitou né a inversão. Então o primeiro, a primeira bancada, a se manifestar será os Republicanos e fará uso da palavra o vereador empossado hoje Paulo Vitório Telles de Oliveira. A bancada é sua.

VER. PAULO TELLES: Senhora presidente, doutora Clarice, senhores vereadores. Eu quero saudar aqui o meu assessor companheiro Samuel, onde está o Samuel, muito bem então na pessoa de Samuel eu quero começar aqui fazendo um agradecimento permita, vereador Tadeu. Desde de o dia primeiro de julho do ano passado e até o dia 11 agora desse mês eu fiquei um ano aqui da assessor aqui e vereador Tadeu o senhor me abraçou me acolheu aqui viu, o senhor e os demais vereadores, as bancadas, os assessores viu doutora Clarice foi muito bacana muito lindo; depois assumiu aqui a doutora Eleonora também nos abraçando, nos ajudando, nos dando todas as condições para nós fazer um bom trabalho. Então aqui vai de coração viu gente eu senti e acho que os vereadores assessores também viram que eu senti baque aqui no começo por que eu fiquei os últimos quase 5 anos lá na secretaria de saúde, peregrinei lá por vários departamentos, mas era uma coisa assim mais prática, doutora Clarice, aí aqui é muito técnico, aqui né computador, essas redes sociais que eu tenho muita dificuldade. Mas de coração vai aqui minha gratidão a cada um dos vereadores e os assessores/assessoras e eu era o único homem de assessor aqui viu doutora, Samuel é o único homem aqui demais todas assessoras. Então minha gratidão, doutora Eleonora, muito obrigado por ter nos abraçado e se porventura alguma falha de um companheiro Republicano eu peço aqui perdão, nos perdoa, alguma expressão que venha né a magoar machucar alguém que nos perdoe. Então quero aqui postar minha gratidão a todos aqui, a Casa, os servidores, seu Duilus aqui parabéns viu; primeiro que me recebeu quando eu cheguei aqui foi seu Geraldo né que faz a recepção depois cheguei na Sandra, depois na Simone, depois no seu Duilus e aí fica fácil da gente trabalhar viu. Uma equipe maravilhosa de servidores da Casa. Depois o Rosalino do arquivo é o DJ o técnico de som, não sei como é que diz né, depois o nosso jornalista aqui que é Gabriel também nós temos o nosso que faz a ata que é o Marcelo, também Marcelo, e as doutoras né as jurídicas doutora Viviane e a Franciele também. Que equipe viu, doutora, parabéns para a Câmara de Vereadores está muito bem representada. Eu fico muito honrado viu, gente, de fazer parte de uma Câmara de Vereadores do nível que nós temos aqui em Farroupilha. Parabéns Farroupilha, e sempre Farroupilha teve bons políticos, bons administradores por isso que Farroupilha uma cidade abençoada viu gente, uma cidade que quem vem para Farroupilha se aquerencia aqui e não sai mais aqui de Farroupilha. Eu já tá batendo uns 40 anos. Um povo que me abraçou, que me acolheu e aqui tenho minha família aqui também então só tenho que agradecer esse povo, essa gente que me abraçou, que me acolheu. E estamos servindo e o meu propósito de estar gente é de a gente poder somar poder ser útil, é esse o propósito também do Republicano, tem um companheiro Republicano que é o jornalista Anderson que passou por essa Casa também; vai meu abraço aos companheiros/companheiras republicanos que Deus abençoe a todos. Também quero agradecer aqui também a esposa né, a esposa, minha filha Sara e os meus irmãos, famílias; eu quero dizer gente que o carinho que tenho recebido eu não mereço nada disso aí viu gente. Eu quero agradecer a Deus pela oportunidade e seu estou aqui, gente, quando eu olho muita gente boa viu que concorreu nessa última eleição quase 200 candidatos muita gente boa viu gente; muito obrigado eleitores, aqueles que acreditaram em mim viu, quase 600 votos. E eu sempre decidi de ser verdadeiro né o meu jeito de ser eu tenho minhas raízes que é no campo, na agricultura e quero fazer parte aqui sei que tem o vereador Maurício né que também é da agricultura, vamos reforçar um pouquinho aqui né, Mauricio, vereador que também é da agricultura, e quero me somar aqui ao pastor Davi também então vamos fortalecer um pouquinho né. Porque aqui daí temos vários professores, doutores, mestres, empresários né, doutora Clarice, então me perdoe alguma expressão que também a gente tem as raízes do campo, da agricultura, pode-se expressar mal aqui e que nos perdoe tá gente. A imprensa que tem nos acompanhado que divulga isso aqui é muito bonito viu, muito obrigado pela presença de vocês né. Os nossos amigos que nos acompanham e temos irmãos que nos acompanham e tem até o meu cunhado que está passeando por aqui, lá de Capão Bonito do Sul que terra linda lá também né lá a soja domina a soja lá a agricultura. Que Deus possa abençoar a todos vocês. Meu companheiro aqui vereador sempre vereador Ari Miranda. Gente quando eu cheguei lá em 2016, eu tô falando muito alto, mas vocês pode falar aqui eu não quero gritar nos ouvidos de vocês é que eu falo um pouco alto as vezes, companheiro Miranda quando eu cheguei lá em 2016 que foi um grande desafio para mim viu, gente, quando eu cheguei lá na secretaria saúde e caí de paraquedas lá então foi eu relutei até para não aceitar o convite, mas pedi uma licença do meu trabalho com seis meses e dos 6 meses estou até hoje na vida pública viu. Então às vezes a gente faz ideia de dizer que tá bom até aqui, mas Deus acho que tem algo mais para a vida da gente. Mas dá pessoas boas como o vereador né que foi vereador dessa Casa que foi o seu Ari Miranda; se eu estou aqui, gente, não é porque eu sou bom que eu tenho as virtudes e qualidades, não, teve gente que me abraçou que me acolheu e olhou para mim e disse “vou dar uma gente para esse rapaz aí parece que esse é gente boa”. Mas eu quero agradecer aqui o nosso ex-prefeito doutor Claiton e o Pedrozo também, governo Pedrozo que na época lá em 2016 meu partido estava nascendo, o Republicanos, sem nenhum voto, gente; sabe que a política tem que ter votos, a política para poder fazer frente assim não adianta né é votos e o Republicanos estava iniciando ali e o doutor Claiton me bancou corajosamente. Então queria que alguém aqui do PDT, os companheiros do PDT, levasse aqui essa gratidão aqui ao doutor Claiton e o Pedro Pedrozo também que na época, me ajuda a controlar lá, doutora, então foi o que não me conhecia praticamente quando o Tiago Ilha, vereador Tiago não pode estar aqui e meu filho Nathan também estão em viagem de trabalho, mas o doutor Claiton não me conhecia na época e o Tiago Ilha foi que me convidou então para secretaria de saúde e foi que eu disse para ele que a experiência que eu tinha e que eu gostava de fazer, eu gosto de gente, e é o que eu sabia fazer. Então eles me deram oportunidade doutor Claiton/Pedrozo, doutora Clarice, e a turma foi me abraçando. Cheguei em 2016 um ano muito difícil, a saúde passava por um momento difícil, transição do Hospital São Carlos, mas quando eu cheguei lá em 2016 viu gente aqui cada uma de nós aqui tem seu partido político é um ano da eleição, mas a nossa finalidade o nosso propósito com servidores é alcançar os nossos pacientes aqueles que chegam até nós vamos receber eles atender eles como se fosse o nosso pai e nossa mãe doutora Eleonora, depois daqui que termina o expediente cada um vai fazer a sua parte política, enfim. Eu quero dizer que foi muito bom lá viu servidores de carreira que me abraçaram que me ajudaram, seu Ari Miranda se aposentou também trabalhava nas ambulâncias eu trabalhei muitos anos nas ambulâncias também; eu sei que o final 2016 a doutora Clarice me sucedeu, foi sucessora lá como secretária/subsecretária e me chamou viu, gente, tinha um setor muito grande aquele das ambulâncias para mim ficar uns dois/três meses né para mim que eu acho que eu tinha jeito para aquilo. E depois lá eu fiz todos os cursos e eu coisa que eu gostava de sair para rua com a ambulância sentir né o sentimento do paciente aquilo que ele precisava para poder chegar na minha secretária dizer aquele paciente lá precisa do atendimento precisa de uma ambulância, precisa um carro exclusivo e  aí por diante. Pastor Davi também foi nosso secretário. Eu quero dizer que fiquei depois até quase cinco anos lá também então muito obrigado doutora Clarice também essa confiança pastor Davi foi nosso secretário lá também e os meus companheiros aqui de rever, eu venho de uma administração passada então ao meu lado aqui são os companheiros que a gente vinha trabalhando juntos há quase 5 anos. Mas eu quero dizer que foi poucos momentos aqui como assessor e vocês me abraçaram também parecia que fazia muito tempo que nós se conhecia certo, gente. Então vai aqui o nosso abraço nosso carinho a toda a comunidade Farroupilha que tem me abraçado, que tem me acolhido e a gente tem vencido até aqui. esse é meu propósito viu, gente, lutar junto por vocês. Eu sei que vai ser quem sabe curto tempo que vou passar por aqui pode ser que a gente pode divergir der alguma coisa faz parte. Eu quero dizer mesmo sendo cargo de confiança lá em 2016 no tempo que fiquei na secretaria de saúde nem sempre eu concordava com meu prefeito lá, eu como cargo CC; sabe que CC é cargo de confiança colocado lá pela gestão e, mas tem momentos que a gente tem que defender o paciente, os nossos munícipes e às vezes correr riscos ainda mais quando não se tem voto numa caminhada política né. Hoje a gente os nossos votos aí também o povo que nos acreditaram na gente e eu vou fazer de tudo viu, gente, para honrar aí as pessoas que nos confiaram pode contar com nós, Samuel está aqui na nossa bancada dos Republicanos também para atender as necessidades também que chegam aqui independente viu quem chega aqui. Eu tenho falado para o seu Geraldo doutora Eleonora quando chega alguém ali “eu quero falar com algum vereador alguém aí” e nem sempre tem vereador aqui. Eu disse para o seu Geraldo “seu Geraldo até para o meus pequenos conhecimentos que eu tenho na vida pública pode me chamar aqui”. Gente, eu tenho as portas abertas hoje nas secretarias aqui viu com a gestão aqui de Farroupilha, as secretarias me recebe muito bem. Eu quero ser muito grato aqui e as demandas que chega para mim aqui na nossa bancada eu vou direto com os secretários a gente até pelo conhecimento para gente instruir as pessoas que chegam com as necessidades encaminhar eles certinho. Isso é muito importante no servidor público viu gente. Às vezes encaminhando ele certinho instruindo ele certinho gente já é grande coisa. Então gente que o servidor público tenha essas condições, decisão de ele poder fazer um pouco mais sempre. E foi esse viu, companheiro Miranda, lá que a gente criou o sentimento já tinha esse sentimento que nós sempre podemos fazer um pouquinho a mais viu gente por aquele que precisa então isso foi. eu tô realizado hoje aqui emocionado também pelo carinho que a gente está recebendo aqui nessa Casa e eu quero honrar essa Casa aqui viu, quanta gente importante que tem passado aqui na Câmara de Vereadores e eu quero honrar viu as pessoas que passaram por aqui e continuam aqui e esses momentos que eu ficar aqui tá bom, gente.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Só queria fazer uso desse aparte, vereador Paulo, para te parabenizar e dizer que não tem governo que vá bem se não houver lá na ponta aquele que desempenha o primeiro serviço. Porque uma coisa é a gestão né você tem lá gestão tem o programa de governo e tudo, mas tem uma equipe que precisa executar esse programa de governo. Não adianta ter um bom secretário de saúde ou de qualquer outra área se o cidadão que atende as pessoas na ambulância, que transporta essas pessoas, que organiza os motoristas, que organiza as agendas, as escalas, que passa pegar, que passa entregar, não fizer isso adequadamente. E assim Paulo eu trabalhei alguns anos aí como secretário eu nunca ouvi uma reclamação do seu trabalho pelo contrário sempre ouvi elogios tá e aproveitar de quebra e saudar o Ari, Ari Miranda, que foi vereador comigo aqui também lá muito tempo atrás. Então parabéns pelo teu trabalho, Paulo.

VER. PAULO TELLES: Obrigado, vereador Roque. E também quero eu pedi para ele o Alexandre assumiu aqui que no mês passado ou retrasado e chegou com moral aqui chegou chegando digo vereador Alexandre Paese né, onde é que está aí, vou te dar uma força, lá esta o Alexandre Paese. Então, doutor Roque, é isso é que vale a pena viu a gente poder juntos fazer o melhor para ajudar as pessoas que esperam muito de nós, esperam muito viu gente do homem público. E eu quero dizer que a minha caminhada na vida pública o meu telefone era 24 horas, doutora Clarice, sabe aqui com as ambulâncias eu atendia 24 horas por dia e não cansava viu gente; 24 horas. Foi um tempo que a prefeitura não tinha plantão/não tinha sobreaviso, então a ambulância tinha que funcionar e Deus sempre nos abençoo que nós nunca deixamos de faltar um atendimento, porque ambulância, emergência isso aqui não é amanhã vou atender amanhã não é. E Deus tem nos guardado tem honrado até aqui tá bom. Que Deus abençoe a todos vocês e venham mais vezes aí viu para nos dar força aqui. E eu quero aprender com vocês viu gente mais uma fase importante na minha caminhada aí, eu quero aprender com vocês aqui eu sei que tem vários professores mestres e gostam de ensinar certamente tá bom. Muito obrigado a todos.

PRES. ELEONORA BROILO: Novamente seja muito bem-vindo, vereador Paulo Vitório, e que o senhor marque sua estada aqui. Agora convido o Movimento Democrático Brasileiro – MDB que faça uso da tribuna; abre mão? É o senhor.

VER. MARCELO BROILO: Boa noite a todos. Primeiro lugar, Paulo, então seja bem-vindo a Casa. Agradeço a todos novamente o espaço, agradeço ao vereador Felipe e a doutora Eleonora também para uso do grande expediente. Bom, o que me traz aqui três assuntos gostaria de e não tem como não referenciar a nossa Fenakiwi no segundo final de semana novamente um ‘case’ de sucesso a nível estadual em termos de divulgação, propaganda, visitação, shows, entretenimento, alegria das pessoas. Que importante a retomada dos eventos e que bom a nossa comunidade pessoal também da serra gaúcha em peso comtemplando compartilhando com a família os atrativos da Fenakiwi. Quero comentar novamente e dar os parabéns a todos os produtores da fruta inclusive no sábado à noite com premiação vários e vários agricultores lá estiveram presentes e que bonito que importante isso como estímulo como incentivo e a gente avançar cada vez sabendo que para 2024 teremos a 25ª edição, Duilus, importante, pelo prefeito Fabiano e pelo vice Jonas Tomazini reitero novamente essa vontade de fazer melhor, mais bem feito sempre e que contemple o que as pessoas esperam da festa e de nossa cidade. Como segundo momento, presidente Eleonora, quero destacar muitos já sabem, mas para quem ainda não acompanhou houve a mudança das secretarias que estavam no CEAC no centro até então: secretarias do desenvolvimento econômico, turismo e inovação, a da saúde e da habitação e assistência social em novo endereço na Tiradentes bem próximo ao centro administrativo, a Prefeitura, como que qual objetivo? Facilitar a vida do nossos munícipes, doutora Clarice. Questão custo dos aluguéis até então despendidos, fazer a gestão, fazer economia e que esse recurso possa voltar ali adiante em benefício de toda a comunidade. então é importante o acesso outro lado também já fora falado a semana anterior com as farmácias unificadas e que bom. No dia de hoje várias e várias pessoas elogiando a troca a sinergia essa proximidade com o centro administrativo sabendo que alguma demanda de algum munícipe com a secretaria e a prefeitura é atravessar a rua fica bem mais fácil, vereador Calebe. Que bom. Ficamos felizes temos que avançar e que bom a gestão o equacionamento dos aluguéis como já fora prometido também ano anterior pelo nosso prefeito municipal. E por fim e não menos importante quero destacar o projeto, vereador Tadeu, que visa a proteção e a promoção à saúde menstrual das adolescentes fora colocado em prática em nossa cidade, vereadora Clarice, pelo gabinete da primeira-dama, pela coordenadoria da mulher, pela nossa colega Franciele, sempre muito atuante, em parceria com o Pró-saúde, pastor Davi. Ou seja, no dia 13/07 fizemos a primeira ação na Escola de Ensino Fundamental Nossa Senhora das Graças de Linha Palmeiro, vereador Thiago, com adolescentes na faixa etária adequada e o que é melhor não é só distribuição, enfim, dos absorventes higiênicos, é a educação, é a conscientização, é a explicação tranquila, doutora Eleonora, que as profissionais lá fizeram inclusive com a primeira-dama e com a Franciele. Importante momento que também as adolescentes se sintam à vontade tirem dúvidas e avancem no seu conhecimento no seu entendimento e que bom podermos também fornecer às meninas adolescentes em situação de vulnerabilidade e que tanto necessitam; sabendo o que passaremos em todas as escolas do município inclusive no mês de agosto com o agendamento de duas escolas. Que elas se sintam confortáveis em relação a esse assunto e que nós poder público eu falo em relação até a questão propriamente da mulher e que bom que a primeira-dama leve à frente esse tão importante projeto. Fica bem mais fácil em termos de avançar esse assunto tão importante, a própria mudança do que envolve a questão física da mulher e a doutora Eleonora poderia falar melhor, mas eu quero dizer assim foi dado foi colocado em prática tão importante projeto em nossa cidade. Avançamos em várias situações e essa é mais uma. Então quis compartilhar com todos, trazer essa boa notícia cumprimentar e muito a primeira-dama Ariane e a Franciele e a Viviane Araújo, Tadeu, do Pró-saúde que brilhantemente fez uma explanação perfeita de acalento, de empatia, também colocar no lugar das meninas adolescentes e fazer explicar esse assunto que possa em algum momento apresentar dúvidas algum tabu e avançar e que sigam nas suas vidas com o apoio com essa perseverança também do Executivo, do gabinete da primeira-dama e da coordenação da mulher. Então da minha parte não vou usar… Pois não, vereador Juliano.

PRES. ELEONORA BROILO: Aparte ao vereador Juliano

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Obrigado pelo aparte, vereador Marcelo. Que bom que você colocou na prática quase um ano depois da legislação aprovada, um pouquinho demorada, mas antes tarde do que nunca. É uma pena que lá atrás num passado não tão distante o vereador que aqui vos fala propôs e levantou a temática na cidade que foi aprovado e depois vetado, que começou sim o debate em torno da pobreza menstrual no município depois de uma forma bem questionável na véspera da votação o Executivo mandou um projeto para essa Casa obviamente mais completo pela sua questão da prerrogativa, mas tranquilo. A minha consciência ela dorme todos os todas as noites com uma sobriedade e tem para finalizar o objeto está sendo alcançado. Tem uma frase de um sábio chinês “não importa a cor do gato desde que ele caça o rato”. Bingo. Atingimos quem precisava. Obrigado pelo aparte.

VER. MARCELO BROILO: Obrigado, vereador Juliano. Só em contraponto eu me lembro sim parabéns pelo seu trabalho, mas você referenciou bem a questão da abordagem né mais completo que tínhamos a oferecer e haja vista que falamos bem naquela ocasião e você se lembra como fora né inclusive em relação a este vereador aqui. Portanto vinha sendo trabalhado esse assunto e de modo no esboço do projeto contempla este ensinamento, essa estrutura, a conscientização não só distribuição e se demorou um pouquinho talvez, colega Paulo, têm questões jurídicas também que envolve não pode ser de modo intempestivo. Mas que bom que o colega referenciou estamos avançando e você também compartilhando junto e vibrando que dê certo, porque as nossas meninas adolescentes precisam merecem e que bom para as suas vidas ali adiante. Da minha parte agradeço a oportunidade e uma boa noite a todos.

PRES. ELEONORA BROILO: A tribuna agora está com o Progressistas para uso da vereadora Clarice. Uma questão de ordem para o vereador Thiago Brunet.

VER. THIAGO BRUNET: Boa noite a todos. Queria parabenizar Paulo por este mais feito da tua vida, ocupa aqui uma cadeira de um grande vereador amigo meu Tiago Ilha, mas eu sei que tu tá preparado e com certeza tem as qualificações necessárias para representar esta Casa à altura. O que mais me chama em ti é os teus atos humanos isso é essencial para ocupar uma cadeira e tu tem, o resto com certeza vai tirar de letra. Parabéns. Solicito aos pares se possível preciso me ausentar eu tenho um compromisso profissional agora às 20h e se assim entenderem eu gostaria de sair. Muito obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: O senhor pode se ausentar, mas o senhor sabe que haverá então não será sancionado, porque não é um compromisso da Câmara, certo. Mas o senhor está livre para sair.

VER. THIAGO BRUNET: Muito obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: Vereadora Clarice a palavra está com a senhora.

VER. CLARICE BAÚ: Obrigado, presidente. Boa noite a todos novamente. Novamente dar as boas-vindas ao vereador Paulo Telles que com certeza com o senhor vai vir mais espiritualidade, mais humildade, mais parceria que sempre demonstrou, seja bem-vindo. Inicio com uma frase que eu vi nas redes sociais e me chamou muita atenção: como é triste ser mulher no Brasil. Eu não posso deixar de trazer novamente a situação que inclusive já foi aqui comentada pelo colega doutor Thiago: a do estupro da mãe na sala de parto por parte do anestesista no Rio de Janeiro. Uma mãe que passou toda a gestação sonhando com aquele momento, o momento que iria dar à luz, ia dar à luz a uma vida. Um ato de entrega, de puro amor, um momento abençoado e que sofreu uma violência sexual das mais condenáveis pelas circunstâncias que ocorreram os fatos. É lamentável ter que concordar com as manifestações nas mídias que é muito triste ser mulher no Brasil. Muito preocupante que não existe pesadelo e ou imaginação que dê conta da realidade que vivemos. Não existe segurança em espaço algum isso é certo e não é novidade, mas estupro na sala de parto praticado por um profissional médico que jura proteger/cuidar/zelar pelo bem-estar do paciente é algo bárbaro que foge de qualquer doutrina, qualquer conhecimento científico, qualquer padrão razoável. Será que quando as situações fogem do explicável do jurídico temos que acreditar que seja patológico. Não há maneira alguma que explique ou justifique, não há estômago que aguente a informação de que um médico que estuprou a mulher durante o procedimento. E informações dão conta que ela estava com a barriga aberta no momento enquanto outros dois profissionais mexiam no seu útero e ela trazia uma vida ao mundo. Ele a estuprou como se fosse uma situação corriqueira, de praxe. Onde podemos crer que ainda o ser humano não tenha chegado no seu estágio mais brutal, mais selvagem com essas ações. É importante dizer que não é um caso isolado de monstruosidade, muitos já aconteceram e vitimaram milhares de mulheres. Não vai demorar a surgir um laudo alegando questões de saúde mental. O médico não é um monstro, não é um louco, não é um ponto fora da curva, ele é médico de jaleco que estudou para fazer o que faz; ele é um homem comum, ele poderia ser seu marido, seu amigo, seu namorado, seu colega de trabalho. Ele é um homem que como uma infinidade de outros estupram mulheres. No Brasil de acordo com dados do Fórum Brasileiro de Violência Pública, uma mulher é estuprada a cada dez minutos, eu não vou terminar minha fala e alguma mulher já foi estuprada. Eu não vou nem acabar de falar, é estarrecedor. E cada 7 horas uma mulher é vítima de feminicídio, perde a vida por ser mulher. E a cada 14 dias uma mulher é estuporada em hospital no Rio de Janeiro, agora essa estatística. Triste ser mulher no Brasil há de concordarmos. Apenas em março de 2020, mês que marcou o início da pandemia do covid-19, e dezembro de 2021 foram 2451 mulheres mortas por serem mulheres, o feminicídio, 2451 vidas e 100.398 estupros de vulnerável do gênero feminino. Então o que está acontecendo com o ser humano? Aqui no caso o homem, sexo masculino. Sem aqui levantar comentários ou bandeiras feministas será a forma que o homem ou menino são criados e educados? Ainda muito forte a cultura machista quem já não ouviu “meu filho é um garanhão”. Com certeza esse pai não tem filha mulher e nem respeita sua própria esposa, a sua mãe ou irmãs se assim o tiver. Ou será que falta investimento na educação para o resgate a humanização, resgate de valores como de respeito à mulher, respeito mutuo, respeito do ser humano independente do sexo. Temos inclusive conforme a agência Câmara de Notícias há tramitação de um projeto de lei nº 4.239/2020 que estabelece a castração química para inibição do desejo sexual como condição para a concessão de liberdade condicional para os condenados por estupro. Porém, atualmente o código penal prevê que o condenado por crime doloso com violência ou grave ameaça como é o caso do estupro, só pode ser solto se ficar comprovada a intenção de não mais cometer o crime. Então algo tem que ser pensado e logo. Um comentário que chama a atenção e que chega a emocionar e que é desesperador é sabermos que vivemos sob o risco de sermos estupradas, de nossas filhas, nossas meninas, nossas jovens, cheias de projetos e sonhos podem ser a qualquer momento sim, a cada 10 minutos, podem ser estupradas. Não importa aonde, não importa a roupa, não importa a classe social, não importa em que condições é triste ser mulher no Brasil. Que Brasil, que mundo é esse com tanta tecnologia tanto progresso e com tantos atos retrógrados, animalescos, selvagens. E estamos às vésperas de uma eleição o que os candidatos apresentam de políticas públicas nesse sentido? Quais são as plataformas de governo nesse sentido? Quais as mudanças estão propostas para mudar esse cenário? A cultura da impunidade é um assunto abordado? Vale aqui citar inclusive aplaudir a coragem que os colegas do médico tiverem em filmar e denunciar, desejo de coração que mais pessoas tenham esse ímpeto ao se depararem com violências que tanto agridem a humanização. E colegas quantos casos semelhantes a este estão ainda no anonimato por ‘n’ motivos. Quantos? Nesse sentido como encaminhamento desse tema amanhã apresento uma moção de repúdio endereçada a Procuradoria da Mulher de Porto Alegre que é a Procuradoria Estadual da Mulher dos atos praticados pelo anestesista na sala de parto no Hospital da Mulher em Rio de Janeiro para os colegas apreciarem e votarem. Temos que fazer a nossa parte, colegas. Trago para finalizar uma passagem bíblica Lucas 23: Jesus disse “Pai, perdoai-lhes eles não sabem o que estão fazendo”. Que Deus abençoe e proteja toda nossas mulheres, nossas meninas e nossas jovens, amém, mas é triste ser mulher no Brasil. Obrigada, presidente.

PRES. ELEONORA BROILO: A tribuna está com o Partido Liberal – PL; que abre mão. Agora convidamos o Partido Socialista Brasileiro – PSB para o que faça uso da tribuna; fará uso o vereador Juliano.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhora presidente e colegas vereadores cumprimento mais uma vez. Eu tenho alguns temas que eu quero falar sobre hoje, fazer algumas indagações e algumas reflexões. Recentemente, há menos de um mês, foi sancionado uma legislação, uma lei complementar nº 194/2022 de autoria do deputado federal Danilo Forte – PSDB/CE, que vota sempre com o governo, e que contou com apoio de toda base bolsonarista no Congresso Federal, que limita a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS de combustíveis sem qualquer compensação da União pela perda de arrecadação que os Estados e Municípios terão. Pois bem, recentemente na imprensa o senhor prefeito, que já elogiou diversas vezes, apoiou diversas vezes o presidente da república, se reuniu sem máscara em plena pandemia talvez no período mais complexo e que tem uma célebre frase que diz assim: “o senhor é uma benção para nós”; que pertence a um dos partidos mais fiéis à Bolsonaro, o Progressistas, tendo o Presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira, o fiel escudeiro nas maldades. Sem falar o orçamento secreto. Agora eis que nos meios de comunicação vem chorar as pitangas, falar que Farroupilha deixará de arrecadar R$ 10.000.000,00 no ano de 2022 por conta da referida lei. Pois é, mas agora o que me estranha é que não se há um comentário não se há um elogio não é uma benção, parece até que se busca ofuscar, sair de próximo e não lembrar da ligação, omitir a posição e as ligações presentes. Também sábado em entrevista à Rádio Spaço o presidente da FAMURS, Paulinho Salermo, salientou que o Estado do Rio Grande do Sul perderá cerca de R$ 872.000.000,00 por conta dessa questão da lei federal. Mas um fato que literalmente é ouro de tolo: se baixou o preço da gasolina de uma forma extremamente eleitoreira só que o grande vilão o grande inimigo de todas as famílias brasileiras que faz com que chegue o alimento que faz que chega o pão de cada dia, o óleo diesel, está muito caro. Talvez se formos analisar na história um dos valores mais altos. E o quê que faz isso? Faz que não diminui o valor, ou seja, custo de vida está muito alto e o alimento está caríssimo. Mas a gente cabe fazer um adendo Farroupilha tem vários caminhoneiros, várias empresas de transporte e logística que estão sofrendo e estão pagando a duras penas essa conta. Está pagando caro demais.  Enquanto isso em Brasília a política circense corre solta tanto na Petrobras como nos outros ministérios a comando do capitão-mor desta nação. E eu digo aqui com total, convicção e tranquilidade essa lei da gasolina ela é que nem uma granada sem pino, a qualquer momento ela vai explodir e a conta vai chegar. Pode ser que não chegue agora em dezembro, mas com certeza no próximo governo essa conta vai chegar. Porque não é a forma mais adequada e a forma ideal de ter sido feito. Devia ter se mudado e se mexido na política internacional, na paridade dos preços, só um puxa daqui, um puxa dali. Mas na mesma linha e com o guardião lá, num a manobra antirregimental o presidente das Câmaras dos Deputados Arthur Lira adia a votação, aliás, adianta a votação da PEC kamikaze ou a PEC das bondades que vai aumentar agora benefícios ao povo. Pois bem, mas 3 meses antes da eleição: que bondade hein, senhor presidente. Porque não fora feita dois anos atrás ou até mesmo no passado. Chama muito a atenção. E nessa manobra eis que votaram parlamentares que estavam em casa com atestado médico, atestado de saúde. Estranho, seria a mesma coisa se eu me machucasse, estivesse em casa e eu ligasse e dissesse assim “não eu voto favorável ou voto contrário”. Pois bem é assim que funciona né. Então mais uma manobra e muito nos preocupa. E essa PEC não tem como não usar outra expressão: é um estelionato eleitoral. A PEC kamikaze porque que se joga, se atira, que se mata e é aquilo que eu falei tem preço tem uma conta para tentar o quê? Ludibriar, enganar e dar migalhas a um povo faminto, um povo que sofre. Mas não se engane, não se engane, que as coisas não estão boas e essa falsa sensação não faz bem e não fará. Afinal essas medidas adotadas elas são concomitantes de um Brasil em estado de emergência? Um Brasil onde que há uma necessidade jurídica constitucional que permeia essa decisão? Não. Essa medida poderia ter sido adotada num período pandêmico. Fora feita após muitas discussões, muitas indagações e acima de tudo pressão por parte dos deputados que apresentaram as medidas e aí acabaram vindo. Mas isso também pode ter um outro meio, uma outra finalidade, tentar acabar com a impopularidade do presidente da república mediante o cenário eleitoral. Para seguir nessa linha cabe aqui um alerta democrático de direito que me choca demasiadamente. Eis que na década de 90  da qual este parlamentar nasceu, fora criada, fora instituída a urna eletrônica, mas que foi comprovada, provada diversas vezes a sua seguridade  e a sua eficácia; e o que mais me estranha é que cerca de 20 anos o atual presidente da república fora eleito pela urna eletrônica e agora ela não é mais segura? Estranho né. E mais uma vez o presidente vem, cria uma cortina de fumaça, tenta achincalhar o processo eleitoral, como? Questionando mais uma vez urna eletrônica, mais uma vez, mais uma vez; e aí questionado onde estão as provas da fraude não tem. Não tem. Pois é, mas então se não tem provas como que vai questionar, como que vai vir titubear? Mais uma falácia? E um processo que a duras penas sempre vem numa ameaça do cerceamento da liberdade do cerceamento de cada um flerte, com o golpe, um flerte contra o estado democrático de direito. Não caiam nessa falácia. A nossa democracia é maior do que qualquer pessoa do que qualquer partido politico. A democracia é um processo que vem ao longo de muitos anos, talvez mais tardia em nosso país, mas milenar surgindo lá na Grécia, lá nas cidades-estados, lá na polis. Por fim, a fome cada vez está presente ao nosso redor ou é uma pessoa que está pedindo esmola ou é pessoa bate na sua porta ou são grupos que pedem; a caixa de leite está custando em alguns locais aqui no estado do Rio Grande do Sul R$ 7,00. Mas a preocupação do presidente é o voto impresso e auditável. A pobreza está aí e não está interessado, afinal nós alcançaremos nosso objetivo com o voto impresso e auditável. A fome está aí e só mostra a política desastrosa na área econômica. Parabéns, presidente. Boa noite.

PRES. ELEONORA BROILO: Convido a Rede Sustentabilidade para que faça uso da tribuna; fará uso pastor Davi.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Boa noite, senhora presidente e senhores vereadores. Saúdo aqui a imprensa que está conosco e quero dar as boas vindas ao meu amigo, meu irmão, companheiro de fé Paulo que está aqui, uma alegria te ter aqui nesta Casa como assessor já estava bom e agora como vereador melhorou ainda; quando a gente pensa que está bom Deus vem e melhora todas as coisas, é assim quando nós dependemos de Deus, Deus nos surpreende né. E essa Casa é claro que oficialmente nós não temos né uma bancada ou um bloco evangélico, mas estamos aqui representando nossa Farroupilha e os cristãos aqui dessa cidade. Graças a Deus por tudo isso. Quero saudar aqui também meu amigo seu Miranda, querido Miranda, um amigo que Deus me deu nessa caminhada também, e quando vi ele aqui hoje não pude deixar de lembrar do grande livramento daquele acidente que Deus te deu vida de novo e que bom que você está hoje aqui prestigiando nosso colega Paulo no trabalho que vocês desempenharam como muita excelência. Uma alegria. Aos familiares também do Paulo quero saudar aqui a esposa Cleci que está aqui também, a família, é uma alegria ter todos vocês. Saudando eles, eu saúdo a todos que estão aqui nos acompanhando através das nossas redes sociais e da imprensa aqui presente. Eu quero nessa noite trazer um assunto que é importante nos darmos continuidade e saber da importância e relevância que temos na vacinação, importante nós darmos a continuidade, porque a gente vem passando e passamos essa pandemia e encontramos na vacinação uma solução não total, mas que vem nos trazer um grande alívio, porque essa medida de prevenção vem tendo um grande sucesso. E eu quero destacar aqui a importância dos profissionais da saúde que incansavelmente vem trabalhando todos os dias para os avanços da vacinação aqui no nosso município. Eu destaco aqui a importância do sábado que foi criado como o sábado do trabalhador e esta edição de julho que aconteceu agora neste sábado que passou, vem trazer esse avanço na vacinação e focado nos idosos que foram as pessoas que mais sofreram né e que mais tivemos óbitos nesta pandemia. Então a importância do cuidado e do olhar de cuidado com os nossos idosos, e hoje nós temos aqui na nossa cidade um trabalho incansável hoje nós temos aqui em torno de 115.692 doses aplicadas no nosso município isso é muito importante; nós chegamos a um percentual de 79,1% de 1ª dose e de 2ª dose, Paulo, nós chegamos a um total de 69,4% de aplicação. O que isso vem trazer para a população? Vem trazer uma tranquilidade né de que nós precisamos continuar o cuidado, mas temos a segurança, doutora Eleonora, né que nós hoje nos permite estar sem a utilização de máscaras estar tendo a vida trazendo ao seu normal daquilo que tínhamos, mas é importante a gente continuar essa prevenção. E eu destaco aqui a importância da dose de reforço que nós precisamos continuar, nós como vereadores, nós legislativo/executivo que prezamos pelo cuidado da nossa população precisamos incentivar a dose de reforço, precisamos incentivar; e nesses programas que são criados né na atual de administração, eu falo da atual, porque venho da antiga administração assim como o Paulo, fiz parte da antiga administração, e a gente teve sempre esse olhar de cuidado né e eu vejo que se dá uma continuidade. Eu tive a oportunidade de ontem à noite estar falando com a Amanda do Pró-saúde e a preocupação que eles têm que avançar no cuidado da população. Então eu destaco aqui essa ação que vem trazer essa aplicação de vacinas na população e destaco o bingo né do São José, que programação bacana que você une o cuidado e a diversão dos nossos idosos que por muito tempo ficaram isolados né sem poder estar ali em comunidades, sem poder estar ali voltando né a comunicar com seus amigos e aí a gente vê uma programação em destaque e pouco se fala disso. Mas eu trago hoje a essa tribuna para falar de que não só a vacinação da covid, mas também foram aplicados como sarampo, caxumba, rubéola e aí por diante; então a gente precisa dar essa continuidade. Olha só na segunda dose nós tivemos um percentual menor, nós alcançamos 49 mil pessoas vacinadas, ou seja, nós diminuímos 10 mil pessoas da primeira dose e é importante que a gente continue falando, porque é importante a gente ter as pessoas que nós amamos do nosso lado. Eu tenho meu, claro vereador, eu tenho o meu pai com 72 anos e como é bom a gente ver eles com saúde, Paulo, como é bom ver as pessoas de mais idade, vereador Tadeu, com saúde podendo desfrutar podendo ver a sua posteridade, mas partiu tudo dessa iniciativa da vacinação. Então eu trago a essa Casa e falo da importância de nós incentivamos. Nós temos aí agora que vai para segunda edição dia 23 o ônibus do interior. Isso me alegra muito porque no interior às vezes eu via, o Paulo falou aqui, e eu quero hoje exaltar aqui o trabalho do Paulo do seu Miranda quantas vezes na correria no interior buscando os mais necessitados né, Paulo, com ambulância às vezes nós no final de semana até óbitos nós trabalhando incansáveis ali e o trabalho de vocês foi muito fundamental para nossa cidade; hoje se tem uma política bem definida, porque foi, se começou a se construir a partir daí e a gente vê a necessidade desse cuidado de pensar no próximo mesmo. Então eu destaco esse trabalho que vem sendo realizado e declaro aqui a importância de nós continuarmos prezando pela saúde da família. Daí a importância de nós investirmos nas estratégias de saúde da família, de nós continuarmos investimento na residência não é porque a residência nos traz um cuidado eles vêm com ideias, com inovação e conseguem motivar a equipe. Nós precisamos ter esse cuidado com as nossas enfermeiras com os nossos técnicos: investir e motivá-los a continuarem trabalhando, porque com certeza faz a diferença de alguém que trabalha a semana toda, mas no sábado pode fazer o seu agendamento, pode ter o seu cuidado e também pode fazer aqui a vacinação, mas não só a vacinação, pode fazer os seus exames né, o citopatológico é importante a prevenção o cuidado. Então a gente traz hoje à noite essa fala e parabeniza aqui todos aqueles que estão envolvidos na área da saúde. Um aparte ao vereador Marcelo.

PRES. ELEONORA BROILO: Aparte ao vereador Marcelo.

VER. MARCELO BROILO: Obrigado, presidente. Obrigado, pastor Davi. Só para em relação a vacinação colaborar com o nobre vereador na Fenakiwi foram feitas 400 doses amigos entre covid é a influenza, a gripe. Então importante lá também 400 pessoas neste final de semana, Pastor Davi, em relação ao que você estava colocando. Então importante isso e Farroupilha também protagonista referência no quesito testagens e vacinação. Então só para contribuir. muito obrigado.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Muito obrigado, vereador Marcelo. É importante né numa festa da grandeza que está a Fenakiwi nós termos lá uma equipe vacinando as pessoas isso é fantástico; até na festa se preza pelo cuidado, isso é grandioso. Um aparte ao vereador Paulo.

PRES. ELEONORA BROILO: Aparte ao vereador Paulo.

VER. PAULO TELLES: Obrigado, presidente. Obrigado, vereador. Também queria fazer agradecimento à servidora dessa casa, a Rita, né que organiza, deixa tudo limpinho, tudo pronto para nós trabalhar e faz esse café, esse chá tão gostoso aqui, gostaria que transmitisse nosso abraço nossa carinho também e nos perdoe se esqueci de alguém. Meu companheiro e meu amigo Adão Délcio também tá bom. Obrigado, vereador.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado, Paulo. É sempre bom agradecer às pessoas que estão junto conosco né, não se faz não se constrói nada sozinho é sempre o trabalho de várias mãos construindo. E eu tenho certeza que juntos vamos avançando. Muito obrigado senhora presidente.

PRES. ELEONORA BROILO: Como houve a inversão da pauta agora eu chamo o PDT e fará uso da tribuna o vereador Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Boa noite senhoras e senhores que estão aqui nessa Casa, mais uma vez especial ao nosso amigo Paulo e seus familiares que estão aqui prestigiando, Miranda, o Joel, o Marcos da Ferragem Farroupilha e todos que estão aqui nos acompanhando também pelas redes sociais. Quero aproveitar e dizer que a Fenakiwi está muito linda, está muito bem organizada, quero aproveitar também para convidá-lo para que as pessoas vão e visita a Fenakiwi nesta retomada que nós estamos tendo depois de muito tempo ter ficar em casa; assim como os eventos aqui no município em nosso entorno evento do grostoli que foi muito prestigiado, a Festiqueijo que nesse final de semana não tinha ingressos para venda né; então a nossa Fenakiwi aqui também não fica para trás está muito bem organizado. Claro que tem coisas às vezes desnecessário que acontece e às vezes até ‘turbeiam’ uma festa tão linda e tão bem organizada. Tem uma empresa que foi contratada fazer a cobertura da Fenakiwi, uma rádio acho que até para rádio que foi aí para fazer a cobertura né e tem um profissional que foi pedido para ser retirado ou para ser retirar agora nesse final de semana com a única alegação que ele estava na gestão anterior. Vejam bem, senhores, são hoje tem tantos CCs que estavam na gestão anterior até colegas vereadores que estão também e continuam né continuam, não quer dizer que tem que ficar, mas a pessoa faz um bom trabalho como locutor Adamatti e a única alegação que foi dada é que essa pessoa estava na gestão anterior e não pode se retirar, estava contratado para fazer a cobertura dos dois finais de semana. Então são coisas assim que de repente isso espalhou como pólvora pela feira em todos os stands lá; quando eu cheguei por incrível que pareça “ah o fulano de tal, tu já sabe? Não, não sei”. Então são coisas muito desnecessária. Já quero dizer que são coisas aí bem necessário é nós começarmos acertarmos os projetos de nossa cidade. Refazer de repente uma única vez e não refazer três ou quatro vezes e lançar para a população que tal obra terá início depois não inicia e tem mudança tem alterações de diversas maneiras que de repente nós também não sabemos mais nem como se portar a população, porque há mudanças tão repentinas que não cabe a nós às vezes, ficamos nós também perdido sem informação, porque a informação de ontem não é mais informação de hoje. E será que a informação de amanhã vai ser a informação certa, será que a obra vai ser concluída de maneira correta com todas as questões que está no projeto acompanhada. Porque o que nós vimos até agora que isso não está acontecendo, isso acaba preocupando todo mundo. E quando é dito pelo nosso Executivo que às vezes utiliza um termo muito, muito, até não vamos dizer maldoso, mas muito contraditório quando cita, por exemplo, que três ou quatro comerciante da Pedro Grendene vão/estão atrapalhando de certa forma discordando com 79 mil pessoas do nosso município. Cedo sim; só para concluir vereador Roque, mas já te cedo. Mas quero dizer também que esses 3 ou 4 ou 10 fazem parte desse grupo de 70/80 mil habitantes do nosso município do qual também contribui. E se as obras que como nós também já falamos serão necessário se são necessária ser feito vão impactar diretamente nesse primeiramente nesses comerciante também vai impactar nos outros 79 mil habitantes, porque transitam ou utilizam aquela rua no dia a dia. Um aparte, vereador Roque.

PRES. ELEONORA BROILO: Um aparte ao vereador Roque.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Obrigado pelo aparte, vereador. Eu gostaria de reforçar essa questão da Pedro Grendene que agora nós estivemos lá o vereador Amarante, vereador Juliano e eu no salão nobre da prefeitura onde foi mostrado o projeto para ser executado. É um projeto dividido em três um estava licitado e pronto para fazer a sua execução; foi suspenso ou anulado, enfim, e tem um outro projeto em curso. Amanhã às 17 horas até conversávamos aqui com o vereador Felipe Maioli terá uma reunião com os moradores da Pedro Grendene, eu imagino que virão todos os moradores para cá até é bom que venham todos essa Câmara é ampla dá para a gente ter uma reunião boa com todos; mas seria importante que o Executivo municipal trouxesse/apresentasse o projeto se não os moradores estarão aqui e nós não teremos o que dialogar com esses moradores. A iniciativa deles virem aqui não é minha é de alguém aqui, enfim, eu acho que os moradores pediram espaço e é bom ele virem aqui para ouvir dos vereadores também. Mas nós precisamos conhecer qual é o projeto do Executivo se não nós vamos reuni-los aqui e vamos nós pedir para eles quais são os projetos que tem ou as dúvidas que eles têm. Mas acho que seria importante a gente ter esse projeto ou então ter alguém do Executivo aqui para explicar. Era isso obrigado, vereador.

PRES. ELEONORA BROILO: O senhor ainda tem 9 minutos.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Obrigado pela contribuição, vereador Roque. Eu imagino que esse projeto não esteja ainda concluído né por que essa decisão foi mudada a recentemente; pode ser que tenha um esboço ou croqui, enfim, mas não acredito que o projeto está concluído 100%, porque haja visto que este é o terceiro projeto né e é sabido por outros vereadores também que teve projetos ambientais que foram feito e depois foram descartados esse projeto estruturante, ou seja, tudo isso é dinheiro né. Quando nós falamos em economia temos que pensar sim que economia tem que se ter em todos os segmentos, não é no aluguel é em todas as questões ou todas as ações do governo que vai ser feito tem que ter esse olhar de fazer certo e sem, já te passo Felipe Maioli, e sem claro sem citar aqui o prejuízo da comunidade que tem por não ter essa obra pronta, por não ter esse serviço à disposição da comunidade; que quanto mais demora ele está pagando tá, paga todo dia todo mês e todo ano e às vezes nós só vamos receber esse serviço nos dois ou no último ano isso é injusto com todos os moradores. Passo a palavra ao Felipe.

PRES. ELEONORA BROILO: Aparte concedido para o vereador Felipe.

VER. FELIPE MAIOLI: Obrigado, vereador Amarante, pelo aparte. Já que na fala do vereador Roque meu nome foi citado só para deixar bem claro então né que não é uma reunião organizada por mim. Fui solicitado, o seu Márcio que está presente então me contatou, fui conversar com o Márcio pessoalmente, sozinho, e a solicitação era de que se os representantes comerciais da rua né pudessem vir a esta Casa conversar com os vereadores. Então prontamente me coloquei à disposição para tentar marcar um horário onde quatro pessoas ou cinco né pudesse vir numa reunião bem informal para que nós simplesmente ouvíssemos os representantes; então quero deixar bem claro que esse foi a conversa né, Márcio. Mas estamos aí para colaborar no que precisar.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Obrigado pela contribuição, Felipe Maioli. Quero aqui também falar de alguns pedidos de informação que fiz algumas vezes para a secretaria da educação em relação à compra de vagas em nosso município no qual a gente votou esse projeto aqui. Eu até discuti naquele momento. falei sobre o projeto. me manifestei até contra, busquei uma alternativa para pedir naquele momento buscar alguma alternativa, mas como o projeto já estava na Casa não foi possível e foi votado por esta Casa. Aí buscando informações, eu busquei aqui pedindo quanto custa uma vaga do ensino fundamental, por exemplo, no ensino aqui no ensino das escolas municipais e das escolas estaduais. Claro que a escola estadual não tem custo para o município. Então a escola estadual não tem custo a escola municipal custa em torno de R$ 1.050,00. Quer dizer que quando nós pensamos em municipalizar uma escola estadual nós temos ali pensando em colocar, por exemplo, se a escola tem 300 alunos, investir por mês mais de R$ 300.000,00 nessa escola só para manter como tá aqui escrito para manter a escola em funcionamento quando o Estado pode fazer isso. Mas o que a gente pode fazer é de repente, demais vereadores, é fazer contrapartida como foi feito em nossas rodovias, o município fazer uma contrapartida nessa escola e quem sabe lá construir um ginásio, quem sabe lá fazer uma sala e também fazer uso desse espaço para fazer um contraturno. Então isso são coisas, pastor Davi, que nós temos debatido em relação a outras questões também com a secretária assim como numa última reunião a gente tratou da do treinamento para a questão dos autistas e que está já encaminhado tanto o treinamento para professores e aqueles que acompanham né, aquela aqueles profissionais que estão lá para acompanhar, para auxiliar os professores, que são às vezes agora acho que vai será contratado; está bem avançado, avançamos com pessoal inclusive com mães de autistas né, a MOAB. Mas também tem uma questão que é esta questão da compra de vagas, ela foi efetivada foi comprado em torno de 50 vagas em escola particular do ensino fundamental e também em torno de 70 vagas do ensino infantil. Que até vejo que as escolas do nosso Estado hoje foi passado também um custo que tanto para o município e para as escolas estaduais é o mesmo custo da no caso do ensino da educação infantil que é o pré 1 e pré 2. Mas aí eu pergunto aos senhores como o mesmo custo se lá no estado o prédio a direção toda a estrutura da escola é do Estado e só tem um professor para 20 alunos? Então essas contas elas não fecham. E tem a questão também que esta compra dessas vagas está no Ministério Público, inclusive o Ministério Público já pediu para que seja feito uma mudança: devolver essas vagas para, aliás, pegar de volta essas vagas do ensino privado e colocar essas crianças de volta nas escolas públicas. Então vejam bem, senhores, é uma situação muito desgastante para essas famílias, para essas famílias que colocaram seus filhos com aquela, aquele anseio né de uma escola particular e agora o ministério público está pedindo para devolver. Claro que nem eu e ninguém pode concordar que seja retirada essas crianças agora no meio do ano porque, enfim, está tudo organizado, tem provavelmente transporte contratado a própria educação está em andamento. Então como visto e dito pela própria promotora, isso será cobrado e acertado para que seja feita essa alteração no início do ano. Então é com são situações e talvez decisões equivocada que é tomada e que afeta diretamente para aquele que paga os impostos no nosso município no dia a dia. São essas questões que volto a dizer, tomada, decidida equivocadamente que este vereador aqui até levantou muito essa questão. E quero dizer os senhores que hoje nós temos do ensino fundamental, isto recebi das mãos da promotora, 437 vagas no nosso município do ensino fundamental e nós temos comprado em torno de 50 vagas no ensino fundamental, ou seja, e mais 70 vagas do ensino infantil. Que essas duas questões somada dá em trono de 120 que dá em torno de noventa/noventa e um mil reais que está sendo pago sendo que nós podemos utilizar as escolas públicas. E esse dinheiro está sendo colocado, de certa forma, no lixo, no lixo no sentido de que claro que vamos preservar a educação, mas nós estamos com espaço nas nossas escolas pública neste momento e estamos comprando vagas privada. Muito obrigado, senhoras e senhores.

PRES. ELEONORA BROILO: Encerrado o espaço destinado ao grande expediente e passamos agora ao espaço destinado ao pequeno expediente.

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra está à disposição dos senhores vereadores.  Com a palavra o vereador Roque.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhora presidente e senhores vereadores. Então reforço e confirmo minha participação na reunião de amanhã às 17h, Felipe, certamente a intenção minha não foi de dizer que o amigo tinha articulado ou convidado; assim como nós também temos sido demandados pelos moradores da Pedro Grendene em razão da importância da pavimentação ou da requalificação daquela rua. Quanto a questão do tema abordado pelo vereador Amarante com relação a compra de vagas, me parece grave esse assunto. Se nós estamos com vagas sobrando nas escolas, estamos comprando vagas? Isso são informações trazidas pelo ministério público estadual, promotoria pública estadual né. Então eu acho que a comissão dessa Casa que trata desse tema… é uma pena né, porque as comissões nessa Casa agora infraestrutura trata tema da educação também, não é de construção trata tema educacional trata programa de educação; então ficou sobrecarregada, meio estranho um pouco né. Mas eu acho que a comissão de educação dessa Casa precisa ir a fundo por que se têm vagas sobrando nas escolas não acredito que a prefeitura municipal esteja comprando vagas. Por qual motivo? Qual razão? O que justifica ter vaga sobrando na escola pública e a prefeitura comprar vaga, pagar vagas. Por quê? E principalmente se isso vem do MP né. Tem aqui um documento que está acostado aqui no pronunciamento do vereador Gilberto do Amarante que é do Estado do Rio Grande do Sul/Promotoria de Justiça Regional de Caxias do Sul – procedimento administrativo de acompanhamento de políticas públicas. Acho importante isso, importante, porque aqui o discurso de que há economia me parece que não é bem assim. É grave. Aqui tem professores nesta Casa: professor Juliano, professora Clarice, professor Sandro, pelo menos de sala de aula o professor Felipe né, e sabem do que estou dizendo né. Se tem vaga sobrando nas escolas e a prefeitura está cobrando comprando vaga particular é importante dar uma averiguada. Gostaria de fazer apenas um comentário aqui, porque nós anteriormente falamos da anulação da licitação do asfalto da Pedro Grendene. Me chamou a atenção um dado: no ano de 2021 até agora 2022, 28 licitações da prefeitura municipal deram desertas, ou seja, não participaram ninguém; uma licitação teve rescisão, duas licitações houveram anulações, duas licitações houveram republicações, 3 licitações houveram alterações de edital e um lote foi fracassado. Chama atenção aqui as 28 licitações desertas. Também é intrigante o motivo pelas quais foi deserto. Deserto significa que não teve ninguém interessado em participar da licitação. Pode ser ‘n’ fatores um deles pode ser a questão da tabela de preços, a inflação né quem um aumento de insumos e outros podem ser também projetos mal planejado talvez. Não quero crer. Quero por essa conta nos insumos que subiram tanto que às vezes não desperta interesse em participar; mas pode também ter erro de pilotagem nos projetos. Era isso, muito obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra está com os senhores vereadores. Com a palavra o vereador Felipe.

VER. FELIPE MAIOLI: Boa noite a todos. Só queria, só me despertou a curiosidade vejo que o colega Amarante tem uma folha na mão; quais são as escolas que tem vaga é possível? É meu espaço de vereador no caso pode pedir aparte né. Pode solicitar ter acesso às escolas que eu não tenho conhecimento de quais escolas teriam vagas. Não sei se é possível.

PRES. ELEONORA BROILO: Peça um aparte, por favor, vereador Amarante.

VER. FELIPE MAIOLI: Só pra conhecimento.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Um aparte vereador Felipe.

PRES. ELEONORA BROILO: Concedido o aparte.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Deixa eu começar: Colégio Estadual Santiago então aqui ele tem 35 vagas, 35 quase 40; Carlos Fetter tem aqui também não vou te citar o total, mas vou citando nome: Padre Rui Lorenzi, Vivian Maggioni, Julio Mangoni, Angelo Chiele, Ângelo Venzon Neto, Antônio Minella, Carlos Paese, Ilza Molina Martins, João Grendene, Nossa Senhora de Caravaggio, tem algumas aqui que não forneceram as informações, Nossa Senhora de Medianeira, Nova Sardenha, Presidente Dutra, Primeiro de Maio e aí por diante.

VER. FELIPE MAIOLI: Obrigado. Obrigado, Amarante. É um número expressivo realmente que é muito importante nós como vereadores através do nosso líder de governo fazer uma análise. Obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: Um aparte ao vereador Juliano.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Obrigado pelo aparte vereador Felipe. Para contribuir então aqui se a gente for olhar na tabela que nos fora disponível, disponibilizado, 26 vagas para o 1º ano pegando toda a rede aqui; 52 para o 2º ano; 47 para o 3º ano; 44 para o 4º ano; 42 para o 5º ano; 62 para o 6º; 49 para o 7º; 60 para o 8º e 55 para o 9º ano. Informações que recebemos numa visita; então sim tem vagas. Têm vagas e elas deveriam literalmente ser primeiro usado essas vagas primeira na rede pública, pública municipal, depois da estadual e sim em caso de não houver pela própria questão de disponibilidade, sim. Porque quando votamos né pensa quem que vai contra uma criança numa escola? Ninguém vai votar né. Então tem os números se quiser eu compartilho, para concluir, se quiser depois eu compartilho o processo inteiro com vocês.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra continua à disposição dos senhores vereadores com a palavra o vereador Marcelo.

VER. MARCELO BROILO: Obrigado, senhora presidente. Vamos aos fatos: vereador Roque, realmente 28 licitações desertas não é a primeira vez a gente sabe que acontece, acredito sim em relação aos insumos certo; o que acontece não é Farroupilha, não é Rio Grande do Sul, é nível Brasil. Concordo em parte com a sua fala. Em relação a projetos me causa estranheza isso falo em relação a todos nós que sempre elogiamos a secretária Cris. Eu penso que ela capricha não pensa é verdade capricha muito e eu fico pelos insumos vereador Roque. Perfeito. Isso por que a Cris é uma excelente profissional. Claro não é demérito recuar em algum ajuste a gente sabe e vocês colega Amarante e o colega Juliano viram da questão solicita que ela participou até da audiência pública né, então o empenho dela é fantástico inclusive aos finais de semana. Então nessa parte de planejamento estou bem tranquilo quanto aos projetos. Realmente licitações desertas atrasam em muito quando acontece tem que fazer uma nova chamada e é complicado. Vereador Amarante, temos que colocar e fazer justiça; a gente sempre pensa e prioriza o atendimento as crianças, segurança, estar próximo a sua casa; o fato de adquirir essas vagas em escolas particulares nada é ilegal, bem pelo contrário aprovado por esta Casa, certo, porque existe o zoneamento. Então tem a criança na localidade ‘x’ e não temos a vaga, daí sim e isso faz parte das leis de diretrizes básicas. Falei com a secretária nesse pequeno intervalo também para me inteirar e para contribuir com assunto. O que você fala em relação ao ministério público uma parte sim a outra não. Eles querem na verdade o mapeamento disto inclusive com reunião marcada para agosto com a secretaria. Tudo está sendo atendido então eles querem justamente ver como vai ser o ano seguinte em relação a isso. Então desculpa, nobre vereador, as palavras ao vento quando a gente não tem tanta certeza é complicado; obtive a informação segura da secretária de educação a respeito disso há poucos instantes atrás.  Existe então esse mapeamento que sim o ministério pediu e nobre excelência não falou, e sim simplesmente em devolução ou voltar a questão para as escolas municipais. Então só fica a questão colaborativa se me permita.

PRES. ELEONORA BROILO: Espaço de líder ao vereador Juliano.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Não, não foi usado o espaço…

PRES. ELEONORA BROILO: Ah desculpe.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Calma, calma, tudo certo.

PRES. ELEONORA BROILO: Espaço de vereador.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Obrigado. Bom, de uma forma bem breve… cinco minutos regimental, está errado, presidente, o três é para votação de projetos e indagações dos convidados.

PRES. ELEONORA BROILO: Ele está pedindo desculpas.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Tudo certo. Bom, eu quero solicitar de forma regimental a entrada do PL nº 18/2022 que institui a política de prevenção ao AVC e também solicitar a entrada da emenda nº 1 – supressiva – ao PL nº 15. Então de uma forma bem sucinta então fiz uma indicação sobre se estudar a possibilidade de implantar faixa azul no entorno da prefeitura. Como foram alocadas as secretarias ali vai faltar estacionamento então está aqui de maduro um ato para se fazer para melhorar na parte. Bom, a primeira constatação voltando essa Casa a questão das escolas que sim ao longo de todos os anos e aí não tô dizendo que é o Pedro, que é o Paulo, que é o João, ou que é a Maria, o zoneamento sempre foi uma bagunça. Infelizmente na maior parte das vezes não se cumpriu o zoneamento. Então quem estuda lá no Bela Vista estuda lá em Nova Milano quem mora no 1º de Maio estuda no São Roque e etc. etc. etc. São exemplos que se vocês forem andar pelas escolas e pegar o histórico vocês vão ver que é isso que acontece. Fato. não é uma fala ao vento. A própria questão, vereador Marcelo, esses dados, esta fala que o vereador Amarante traz foi o que nós ouvimos da promotora. Não foi simplesmente a vim aqui jogar ao léu e qualquer coisa. Estivemos lá, nós ficamos sabendo que existe um processo que corria, inclusive eu cito o processo se vocês quiserem eu encaminho por whatsapp, já mandei para meu colega pastor Davi, procedimento administrativo de acompanhamento de políticas públicas o número aqui: 01.135.002.769/2021. Ou seja, aqui é um documento público é um documento que nós tivemos acesso e ao longo do documento ele tem o que? A lei que foi aprovada, o projeto, a justificativa e etc. etc. Pois bem, eu acho que o primeiro passo para acertar isso o ano que vem que esse ano não dá mais vamos ser bem sincero. O ano que vem é o quê? De novo eu tô trazendo aqui soluções, não tô trazendo simplesmente joguete, a partir do ano que vem feito até aqui não dá mais para fazer tem que seguir a regra do zoneamento. Mas eu sei que tem alguns casos que a escola não é a mais bonita que a escola isso, que a escola aquilo e que infelizmente os pais a população reclama. Reclama. Só que o quê que acontece? Nem sempre tu vai conseguir agradar a gregos e troianos, mas o quê que tu faz? Tu acaba locando, tu acaba colocando uma criança numa escola por quê? Tá aqui tirei um problema de perto de mim. Aquela escola não vai ficar sem educação. E o que que acontece? Precisa se regulamentar isso. Claro que eu acho temerário né, vereador Amarante, em meio a um ano letivo se devolver as crianças tirar lá da onde que está posta, onde que está trabalhando, onde que está aprendendo, onde que está estudando e colocar numa outra escola. Infelizmente para quem é do meio da escola toda mudança ela traz consigo uma ruptura no meio escolar; tu perde as pessoas da tua relação, tu perde o formato, a metodologia de ensino posta naquela instituição de ensino. Então é preocupante. Outra questão: nos pedido de informações que foi feito diz que tem crianças do bairro do São José que estão estudando em vaga comprada, só que existe vaga na Escola do São José. Então não se cumpriu o zoneamento e literalmente tu acaba pagando duas vezes. Então o quê que fica? Fica aqui sim fica uma reflexão: tem um processo rolando no MP, meu CPF não tá lá na ponta, não sou eu o gestor do município, não sei o sabe tudo. Então se der um processo de improbidade ali na frente sinto muito, sinto muito. Às vezes a convicção exacerbada às vezes forma de agir faz o quê? Faz com que se tomam medidas precipitadas e algumas medidas precipitadas a gente vê que infelizmente o final ele não é bom. Então tá rolando ali. Então mais uma vez eu afirmo eu compartilho com vocês esse processo esse documento que ele é público não está aqui jogado ao léu. Muito obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Senhora presidente, eu queria reforçar esta questão da vagas né. Eu acredito que ninguém erra por errar ou querer errar, de repente houve um equívoco e agora vamos trabalhar para corrigir assim como a promotora se colocou a disposição também para fazer a correção. Claro que quando se fala em dinheiro público todos, todos, e não foi denunciado por vereador tá; alguém fez esse encaminhamento, essa denúncia e nós só fomos fazer averiguação. E como eu falei com a secretária numa última reunião que nós estivemos aqui na comissão, nós vamos estar tratando deste assunto também através da comissão convidando ela até para ver a questão do ensino infantil nas escolas estaduais. E tem uma colocação também das escolas estaduais que muitas vezes não sei se isso é fato por isso que nós vamos verificar que os problemas às vezes as crianças que precisam de uma atenção especial são colocadas nessas escolas. Cito aqui, por exemplo, a Vivian Maggioni que tem lá 37 venezuelano que não fala português e eles estão se virando lá com uma ajuda da UCS até que cedeu até uma professora para dar o treinamento; assim como também tem crianças que precisam, crianças especiais que precisam de ajuda que tem quase chega aí perto de 30 e a escola que mais tem problema e às vezes tira essa criança que tá com problema lá do Ângelo Chiele ou, estou citando o Ângelo Chiele, mas pode ser qualquer outra escola e coloca nessas escolas e nós não temos dúvidas disso, que não é dessa gestão também a das gestões anteriores, professor Juliano, que se busca índice com isso tá. Nós queremos a escola ‘x’ com o melhor índice. Mas aí como é que nós estamos falando que quem mora lá no meu bairro, bairro Bela Vista, estuda em Nova Milano ou vice-versa e se deixa uma criança às vezes no lado aqui no bairro Primeiro de Maio ou no bairro Volta Grande que seria muito mais fácil para os pais ou ali mesmo no Monte Verde fazer esse deslocamento e atravessa toda a cidade. Então eu acho que é isso que nós temos que fazer um mapeamento e trabalhar sim numa numa condição que todas nossas escolas ofereçam, tanto as municipais quanto as estaduais ofereçam  uma educação de excelência. E como nós viemos avançando vereador Broilo a educação vem crescendo vem aumentando seus índices de uma forma num todo né. Então a questão do zoneamento sim cabe, às vezes, eu sei que às vezes tem a dificuldade de colocar porque tem a criança maior que já está numa escola depois tem a criança menor, o irmãozinho mais novo, e querem estudar junto por uma questão de van, por uma questão de transporte, mas tem como nós trabalharmos isso e quem sabe no final dessa gestão nós sermos nós formos um exemplo nessa questão da do mapeamento das escolas nessa questão de regionalizar né a educação com a escola mais próxima. Nós poupamos o transporte, nós diminuímos os riscos, nós diminuímos o tráfico nas ruas de nossa cidade. Então tudo isso vem a contribuir para o nosso bem-estar no dia a dia também. Peço vereador Marcelo e eu tenho certeza que a secretária Luciana, não, ela fará isso resolverá isso tá assim como já tratamos de outro, vamos estar tratando desse assunto na comissão para buscar aí uma alternativa e desse assunto sim, mas também da educação infantil de fazer o uso dos prédios, da equipe corporativa dos Estados para que lá coloque um professor e mantenha se né esse baixo custo.  Que eu estava fazendo uma conta, um professor que ganha ali sei lá R$ 6.000,00 e atende 20 crianças têm um custo para o município de R$ 300,00 por mês e não de repente de R$ 1.000,00 como aqui veio o custo. Então são essas contas, essa matemática que às vezes não fecha e com certeza quem ganha no final é nossos filhos os filhos dos munícipes de Farroupilha e toda a comunidade. Muito obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: Vereador Maurício.

VER. MAURÍCIO BELLAVER: Boa noite, doutora presidente, boa noite colegas vereadores, público presente, imprensa. Não ia falar, doutora, mas vou falar dois assuntos. Um assunto a doutora Clarice, corajosa, falou o assunto na tribuna do médico lá; ontem à noite eu estava escutando uma reportagem como sou jovem aí e tenho uma noiva e ela disse assim para mim “amor, se acontecesse isso aqui para mim, o quê que tu faria?” Que pergunta. E eu não falei nada porque quando que o sangue sobe a gente não sabe o que acontece. Mas assim a senhora está de parabéns abordar esse assunto aí. Outro assunto que eu falo, quero dar um boa noite para o meu grande amigo Ernesto que diz que qualquer coisa ele puxa as orelha se eu não defendo o meu partido e meu presidente então vamos defender. Eu fiz uma breve conta uma caixa de leite tá sete ou oito reais não sei, mas a maioria das pessoas conhece a caixa de leite lá no supermercado. Meus parabéns é lá que nós conhecemos. Mas uma vaca, uma novilha demora mais de 4 anos para nós começar a puxar o leite dela; então defenderei meu presidente, meu colega vereador. Então devias ter investido lá atrás ainda, essas coisas que tá acontecendo não vem dia para noite. Eu acho que tem que ser investir sempre na agricultura, bastante, tudo nasce aí, se o alimento tá caro é porque tá em falta. Tá em falta por quê? O custo está alto é tudo uma bola de neve. Muito obrigado, doutora. Sim senhor.

PRES. ELEONORA BROILO: Aparte ao Vereador Juliano.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Obrigado, vereador Maurício. Não, tudo faz parte, a gente xinga um, defende o outro ou questiona faz parte do processo democrático. Então eu concordo com tudo que tu fala quando a questão que ela não é tão simples o que uma caixa no leite, mas simplesmente só prova o que? Primeiro que não há uma valorização ao homem do campo produtor. Infelizmente ele tá sendo deixado para trás e muitas vezes os insumos que ele tá comprando para poder produzir o quê que acontece? Ele tá pagando em dólar, mas eles recebe em real, ou seja, o homem do campo tá sendo desvalorizado, ele não tá recebendo o que ele merece. E a gente sabe né o deputado Heitor Schuch sempre fala se o homem do campo não planta a cidade não almoça/não janta. E claro a gente sabe e reforçamos estamos contigo para lutar aqui para melhorar as condições no interior e acima de tudo a valorização do agricultor e todo produtor. Obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: O senhor ainda tem 01min55s.

VER. MAURÍCIO BELLAVER: Sim eu concordo contigo, vereador, só que eu quero explanar mais uma coisa então. Às vezes, nós compremos sempre em dólar e às vezes vendemos em centavo. Muito obrigado, doutora.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Se mais nenhum vereador quiser mais fazer uso… Vereador Tadeu.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, presidente. Tudo bem, Leandro? Agora sim. Eu queria usar o espaço do pequeno expediente para saudar alguém muito especial: o Paulo. Seja bem-vindo. Tu passaste por uma escola, Paulo, que poucas pessoas passam antes de assumir a cadeira de vereador que é a cadeira de assessora e que muitas vezes nós viemos aqui e temos a oportunidade de falar esquecendo de quem preparou o discurso. Então quero te dizer que tu estás de parabéns pela conquista, pelos votos, não deve favor para ninguém, está no lugar aonde tu devia estar e eu muito orgulhoso de poder no ano passado ter te recebido aqui né. Nós temos algumas coisas em comum, uma delas é de pertencermos para o nosso interior, do campo viemos e algumas coisas nós levaremos para sempre né que são valores, valores. Desejo para ti sucesso aqui, que tu tenha uma caminhada tão bonita como tu tiveste como assessor e que tu possa sempre valorizar as pessoas mais humildes como tu fizeste aqui homenageando o Miranda, homenageando até mesmo quem prepara esse café delicioso que a gente toma, e não esquecendo o valor do assessor, extremamente importante. Parabéns, seja bem-vindo.

PRES. ELEONORA BROILO: Vereador Arsego.

VER. VOLNEI ARSEGO: Boa noite, senhora presidente, senhores vereadores, vereadoras, imprensa presente aqui demandando a demanda, ao público que permanece, ao senhor Paulo é um prazer te conhecer, uma voz muito pontuada, firme, gostei, querido por todos da Câmara aqui, é uma gentileza aí faça um bom trabalho como eu tenho a minha oportunidade e você está recebendo também por poucos dias. Eu queria colocar um eu até não ia falar, mas eu gostaria de fazer uma colocação sobre EPIs, segurança né que foi um debate essa noite a primeira situação aí de Câmara. Como é difícil às vezes e é difícil tentar convencer uma pessoa que aquela escada não precisa de um corrimão para descer, mas aquele corrimão é a segurança de quando você descer uma escada por a sua mão para, se tropeçar, ter aonde se afirmar. Então muitas vezes as pessoas elas acham que nunca vai acontecer com ela o cuidado de se fazer o manuseio entre um lugar e outro, de um lugar que a gente sente para comer no meio do trabalho, às vezes, até às vezes não é um descuido onde que as NRs hoje elas são bem rígidas. Eu tive vários treinamentos com a NR-12/14/18/24.000 aonde a gente passa horas e horas sendo reeducados para poder trabalhar, assumir o compromisso, mexer com tinta, mexer com combustível, poder abrir um painel que fui praticamente trabalhei toda minha vida com eletricidade/elétrica/eletrônica manutenção então. Eu até mesmo eu formei uma certa resistência no início só que a vida vem nos ensinando, minha gente, que a gente deve se manter seguro até mesmo no trânsito. A CNH – carteira de habilitação você está habilitado para conduzir um veículo, um carro, então essa é a demanda. E as pessoas às vezes quando você diz “ah, meu amigo, você tem que botar uma um abafador de ouvido aí, porque aqui o ruído é muito grande” elas criam resistência elas acham que para elas que o ouvido delas nunca vai ter problema. Eu trabalhei 32 anos repito novamente no meio do barulho e manutenção, máquinas roncando/batendo e ainda quando eu estava usando os EPIs tem uma pequena deficiência de ouvido, mas não por minha ignorância de não querer usar, porque ainda escapou um pouquinho e me afetou. Então eu só queria deixar uma dica ao cidadão que ele acha que não precisa fazer isso, porque eu sempre fiz e nunca vai acontecer comigo. Amanhã você pode tropeçar e quebrar o pescoço e já era não está mais aqui né. É difícil, é difícil querer aceitar, mas não é difícil de usar. Muitas vezes o técnico chega em você e diz “oh, meu amigo, a partir de hoje você tem que usar sempre isso aqui”. Ele virou as costas e jogue para trás não usa. É ignorância. Repito: tudo isso é para nos fazer bem, para nos ajudar. As NRs estão aí, elas ensinam. O professor quando vai na sala de aula ele ensina a matéria se você não aprender só se você não quer, mas ele está aí para educar. Quando você tá numa palestra, já vou finalizar, quando você tá numa palestra é para aprender. Então fica a dica aí, pessoal, as pessoas que tem essa resistência essa grande resistência de criar o hábito de usar um EPI, cruzar uma faixa de segurança, de usar o cinto dentro do seu veículo; isso se chama segurança. Muito obrigado a todos.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra continua à disposição dos senhores vereadores.  Se mais nenhum vereador quiser fazer uso da palavra encerramos o espaço do pequeno expediente. Espaço de comunicação importante, dois minutos.

 

ESPAÇO DE COMUNICAÇÃO IMPORTANTE

 

PRES. ELEONORA BROILO: Se nenhum vereador quiser fazer o uso desse espaço está encerrado. Espaço do presidente cinco minutos para avisos e informações sobre assuntos institucionais.

 

ESPAÇO DO PRESIDENTE

 

PRES. ELEONORA BROILO: Presidente não fará uso deste espaço. Comunicamos aos nobres pares que esta mesa diretora agendou audiência pública que será realizada no dia 28 de julho, quinta-feira, às 18h, tendo em pauta a perturbação, transtornos e poluição sonora produzidos por alguns estabelecimentos comerciais localizados em nosso município solicitada pela brigada militar. Encaminhamos às comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social o projeto de lei do legislativo nº 18/2022; a emenda supressiva nº 01/2022 ao projeto de lei do legislativo nº 15; e a emenda aditiva nº 02 ao projeto de lei do executivo nº 23.  Nada mais a ser tratado nesta noite declaro encerrados os trabalhos da presente sessão ordinária. Muito obrigado e boa noite a todos.

 

 

 

 

Eleonora Peters Broilo

Vereadora Presidente

 

 

 

 

Tadeu Salib dos Santos

Vereador 1º Secretário

 

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.