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08/08/2022 14:38:00 - Farroupilha / RS
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Ata 4206 – 21/06/2022

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sra. Eleonora Peters Broilo.

 

Às 18 horas a senhora presidente vereadora Eleonora Peters Broilo assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes vereadores: Calebe Coelho, Clarice Baú, Cleonir Roque Severgnini, Davi André de Almeida, Eurides Sutilli, Felipe Maioli, Gilberto do Amarante, Juliano Luiz Baumgarten, Marcelo Cislaghi Broilo, Mauricio Bellaver, Sandro Trevisan, Tadeu Salib dos Santos, Thiago Pintos Brunet e Tiago Diord Ilha.

 

PRES. ELEONORA BROILO: Boa noite a todos. Declaro abertos os trabalhos da presente sessão ordinária. Dada à verificação do quórum informo a presença de, sim o Maurício também só eu só não vi o Ilha por aí, então de 14 vereadores; ausente o vereador Tiago Ilha. Ordem do dia.

 

ORDEM DO DIA

 

PRES. ELEONORA BROILO: Em 1ª discussão o projeto de lei do executivo nº 19 que altera a lei complementar nº 14, de 23/12/2003. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação Final favorável; Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Marcelo, líder do governo.

VER. MARCELO BROILO: Muito obrigado, senhora presidente. Boa noite a todos, colegas vereadores, imprensa aqui representada pelo Leandro Adamatti, assessores/assessoras, pessoas que nos assistem pelas redes sociais. Em relação ao projeto nº 19 do executivo municipal alterando a lei complementar de 23/12/2003 em resumo é a segregação e independência do cadastro fiscal. Vamos lá, substituindo o artigo 6º que passa a ser redigido com a expressão: ‘a pessoa jurídica, ainda que imune ou isenta, tomadora ou intermediária dos serviços descritos em vários subitens da lista anexa a esta lei complementar, exceto na hipótese dos serviços do subitem 11.06 [sic] relacionados ao monitoramento e rastreamento a distância, em qualquer via ou local, de veículos, cargas, pessoas e semoventes em circulação ou movimento, realizados por meio de telefonia móvel, transmissão de satélites, rádio ou qualquer outro meio, inclusive pelas empresas de tecnologia da informação veicular’. São dados mais técnicos que se repetem no adendo ao artigo parágrafo 11 desculpa mudando a expressão também do artigo 16. Mas em síntese, pessoal, é ouvir o pedido da comunidade principalmente dos nossos contadores que no momento que você faça esta correção, assim dizendo e manter a legalidade, alterando de forma legislativa a presente lei e inclusive a lei complementar que dispõe sobre imposto sobre serviços de qualquer natureza, o ISSQN, para que também permita a segregação e independência do cadastro fiscal em relação aos demais licenciamentos. Ou seja, atualmente o município de Farroupilha adota a mesma inscrição para fins fiscais e para os demais licenciamentos, utilizando inclusive, a mesma numeração. Tal prática não está de acordo com as melhores técnicas em gestão tributária, uma vez que a tributação não depende necessariamente dos licenciamentos, pois, basta que ocorra no mundo dos fatos a hipótese de incidência para que surja nova obrigação tributária. Não obstante, verificou-se que, por vezes, a morosidade na liberação dos licenciamentos, seja por parte do município ou por parte mesmo do contribuinte, traz transtornos ao procedimento de pedido e análise das opções no simples nacional. Portanto, fora identificada a necessidade de ajustes, como já fora falado, na lei complementar municipal nº 14 de 23/12/2003 também para que haja previsão legal à segregação e independência do cadastro fiscal em relação aos demais licenciamentos. Desta forma, torna-se imprescindível a recepção das alterações legais ao ordenamento jurídico municipal a fim que possam produzir todos os efeitos que lhes são próprios. Portanto, colegas vereadores, pareceres das comissões ok, jurídico ok, inclusive com audiência pública já efetuada, aonde peço atenção e aprovação, senhora presidente, nesta noite de importante de conformidade de ouvir a comunidade e fazer com que avançamos dentro da legalidade também. Muito obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Se nenhum vereador quiser fazer uso da palavra coloco em votação o pedido de urgência feito pelo líder do governo vereador Marcelo. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. E coloco agora em votação o projeto de lei do executivo nº 19/22 que altera a lei complementar nº 14, de 23/12/2003. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Em 1ª discussão o projeto de lei do executivo nº 26 de 25/05/2022 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Gestão da REDESIM – CGSIM. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação Final favorável; Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Marcelo, líder do governo.

VER. MARCELO BROILO: Obrigado novamente, senhora presidente. Em relação ao projeto de lei 26 do executivo municipal dispondo sobre a criação do Conselho Municipal Gestão da REDESIM. Portanto importante projeto na mesma linha de ouvir a comunidade e contadores também sabendo que tínhamos até então era uma comissão formada por contadores, pela CIC e por imobiliárias. O que se busca desse importante projeto, a exemplo de outras cidades a nível de Brasil, é justamente criar esse conselho com mais abrangência buscando mais representatividade na questão das entidades civis organizadas do próprio executivo municipal, com pesos conforme arrolado no corpo do projeto, buscando a questão paritária, o SEBRAE, AFEA, CDL; demandas importantes que a comunidade pode opinar/contribuir para avanços em quesitos como liberdade econômica flexibilização de processos, simplificação de abertura das nossas empresas. Pois bem, buscamos de forma sucinta em relação à comissão contando com participantes da sociedade civil desde a sua nomeação e teve participação ativa e protagonista nos avanços no ambiente de negócios município haja vista as premiações já arroladas por esta Casa também em relação que a secretaria de desenvolvimento econômico está avançando, obtendo na linha do que já fora construído em anos anteriores também, como eu digo sempre é uma construção importante, e em particular nas ações de desburocratização e simplificação tendo sido objeto de reconhecimento estadual e nacional. Por se tratar de uma comissão, a mesma encontra limitações de atuação, motivo pelo qual estamos apresentando o projeto de lei que cria justamente um conselho municipal de gestão da REDESIM, o CGSIM com composição paritária herdando e expandindo as atribuições da atual comissão de gestão, da rede simples, sempre no intuito de melhoria contínua no ambiente de negócios do município. E com inserção ainda maior de participação das entidades nos processos de simplificação, desburocratização e de liberdade econômica. Vejam então é algo importante ao município, é esfera estadual e também federal, um conselho importante com vários adeptos e participantes da comunidade em geral faz com que se ganhe em velocidade como eu disse antes que se aprimore processos e que avançamos também na automatização dos processos haja vista que já temos a viabilidade automática, além da capital Porto Alegre é nós Farroupilha e mais cinco municípios. O alvará automático também está em estudo para evoluirmos nesse quesito também. E por fim, buscarmos maior liberdade, velocidade e avanços econômicos para nossa Farroupilha sabendo que para finalizar todos os componentes que seriam participantes desse conselho são voluntários o que nos alegra ainda mais. Portanto, senhores, comissões ok, parecer jurídico também da mesma forma peço senhora presidente apreciação dos demais pares e aprovação nesta noite. Muito obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Roque.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Boa noite, senhora presidente, senhores vereadores, demais pessoas presentes, nossa imprensa. Na verdade, vereador Marcelo, esse processo já existe na prefeitura municipal, a diferença só que ele deixa de ser uma comissão e passa a ser um conselho. Então isso aí é um programa implementado no governo do prefeito Claiton sucedido pelo prefeito de Pedrozo e agora no prefeito Fabiano Feltrin tá sendo modificado de comissão para conselho. Eu sei por que trabalhei na secretaria instituímos diversos programas aí e a REDESIM ela é importante e sempre teve a participação das diversas entidades inclusive as que estão listadas aqui. Então é uma modificação de conselho de comissão para conselho que eu acho que sim dá uma robustez maior ao sentido né da função e também dá um pouco mais de status assim ao invés de ser comissão passa a ser um conselho e o que é importante. E importante nós nunca é demais lembrar saímos de um alvará que levava 400 dias em média baixamos para 24 horas e chegamos há 12 horas e o alvará passou a ser digital. Era um poupa tempo, um poupa espaço, porque o cidadão não tinha mais que se deslocar da sua empresa até a prefeitura municipal peregrinando de secretaria em secretaria para buscar os seus documentos, se centralizou numa única secretaria que era a secretaria de desenvolvimento econômico em um convênio com a JUCIS, que é a junta comercial, onde Farroupilha entrava e acredito que mantém funcionários da Prefeitura e equipamentos né e a Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul autorizava mediante convênio a prefeitura municipal a liberar a inscrição estadual. E essa rede, essa gestão, essa comissão e esse conselho têm por objetivo reunir periodicamente e avaliar o sistema, o funcionamento que está ocorrendo dentro das liberações e sugerir/opinar/participar e depois então a secretaria municipal do desenvolvimento econômico, a prefeitura municipal, o Executivo, enfim, pode executar essas sugestões que tem uma participação muito grande, muito importante dos escritórios de contabilidade. Quando fui secretário pedi para que houvesse aí mais entidades que participassem, inclusive fizemos reuniões com as imobiliárias com o corpo de bombeiro por conta dos alvará dos PPCIs… Espaço de liderança, senhora presidente.

PRES. ELEONORA BROILO: Espaço liderança ao vereador Roque.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Fizemos reunião com corpo de bombeiros para que pudesse liberar mais rapidamente os PPCIs, fizemos um convênio com os bombeiros cedemos dois estagiários para lá trabalharem e poderem auxiliar, tivemos reuniões com os engenheiros, com os arquitetos, volta dizer com os escritórios de contabilidade, com as imobiliárias, porque nós precisávamos fazer a roda girar. Não podia ficar aí uma engrenagem um elo né desarticulado que não pudesse efetivamente representar um num problema e sim uma solução. E isso foi feito, tanto assim que Farroupilha ganhou todos os prêmios que estavam criados pelo SEBRAE, só não ganhamos o diamante, porque ainda não havia sido criado, foi criado a posteriori e felizmente a nossa cidade de Farroupilha através da administração atual conseguiu o selo diamante, o que é bom, e não podemos deixar a peteca cair. Precisamos sim sempre ir melhorando e como disse os projetos bons sempre terão o nosso apoio a exemplo do projeto anterior que nós aprovamos ali que faz a segregação dos cadastros que eu concordo plenamente, tanto que votei favorável e coordenamos a audiência pública que teve, que nada mais é do que você abrir uma empresa para risco baixo e risco médio; o risco baixo não precisa licença e risco médio pode trabalhar com alvará provisório de um ano renovado por mais um ano e assim você já pode sair faturando, porque a segregação do cadastro fiscal ela melhora porque já pode ir tirando nota, faturando, enquanto que os outros licenciamento fica na pauta para irem resolvendo. Então são dois projetos bons, mas esse projeto nº 26 também tem o nosso apoio. Obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Se mais nenhum vereador quiser fazer uso da palavra, coloco em votação o pedido de urgência do vereador Marcelo, líder de governo. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Em seguida colocamos em votação o projeto de lei do executivo nº 26, de 25/05/2022, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Gestão da REDESIM – CGSIM. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Em 1ª discussão o projeto de resolução substitutivo nº 02/2022 que substitui o código de ética e decoro parlamentar da Câmara Municipal de Farroupilha, estabelece normas disciplinares e procedimentais e dá outras providências. Pareceres: Legislação Justiça e Redação Final favorável; Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social favorável; Jurídico favorável; emendas nº 1 e nº 2 favoráveis. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Marcelo Broilo, líder do governo, neste caso apenas vereador.

VER. MARCELO BROILO: Em relação às emendas ao nosso código de ética temos na emenda 1 e na emenda 2 e poderíamos falar junto e em conversa também com o nosso colega Juliano, se me permita, temos neste quesito, Juliano, parecer contrário do jurídico da Casa em relação a 1 e 2 nas emendas do projeto de resolução substitutivo nº 02/2022. Então desde o início essa construção e hoje com muita humildade falando também em relação a todos os colegas que se propuseram que ajudaram nessa nesse importante projeto e hoje completa a senhora presidente 9 meses, enfim, nasceu, nasceu. Então em relação ao primeiro, Juliano, as emendas um e dois não temos como votar favorável pelo parecer jurídico da Casa ok; e depois avançamos no projeto de resolução. Da minha parte seria isso então.  Muito obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Juliano.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhora presidente, colegas vereadores, imprensa, cidadãos aqui presentes nesta noite. Vereador, eu vou solicitar a retirada das duas emendas. Eu estava conversando antes com a procuradora, numa delas eu acabei, na dois específica, algumas coisas ficou muito amplo e ficou de certa forma faltou objetividade, porque as mesmas foram buscadas inclusive no código que vigora nessa Casa desde 2002. Mas tirando algumas duvidas jurídicas no sentido de do quão algumas palavras, algumas manifestações ela tem um peso e principalmente na questão que tange a tentar o estado democrático de direito. Felizmente nessa legislatura a gente não tem ouvido manifestações, mas na posterior e outras ouvi algumas manifestações que me deixaram um pouco preocupado, inclusive na qual eu era servidor, assessor de bancada, que enalteciam alguns fatos históricos contemporâneos do nosso país na qual eram taxados e efetivados por uma política extremamente autoritária. Então, diga-se de passagem, a emenda ela viria no sentido de contribuir para repudiarmos, para não tolerarmos e acima de tudo não aceitarmos tais atos que ocorreram com, por exemplo, o próprio golpe de 64 que culminou numa ditadura cívico-militar durante 21 anos e havia alguns discursos saudosistas. Então, diga-se de passagem, por conta usando este contexto que fora acrescido e fora sugerido posto nessa emenda. Então no andar dos trabalhos legislativos, literalmente retiro as emendas e conforme as coisas forem acontecendo nós vamos discutindo, construindo porque não é uma um ponto final uma página fechada no livro e algo construtivo que ao longo dos outros dois anos e meio que nós teremos muitas coisas poderão ser acrescidos ou suprimidas. Era esta minha manifestação, senhora presidente.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra continua à disposição dos senhores. Se mais nenhum vereador quiser fazer uso da palavra então colocamos… Ah, retirou a um e a dois. Só votamos o projeto. Então colocamos em votação a solicitação do vereador Marcelo de urgência para votação nesta noite. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. E colocamos em votação o projeto de resolução substitutivo nº 2/2022 que institui o código de ética e decoro parlamentar da Câmara Municipal de Farroupilha, estabelece normas disciplinares e procedimentos e dá outras providências. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Muito bem, em 1ª discussão o projeto de lei do legislativo nº 09/2022 que dispõe sobre a obrigatoriedade da elaboração e divulgação da relação de medicamentos fornecidos pelo município de Farroupilha. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação Final favorável; Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social favorável; Jurídico favorável. A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Juliano.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhora presidente e colegas vereadores. Bom, eu solicito para permanecer na Casa, pois o mesmo projeto estamos discutindo, vereador Marcelo Broilo, vereadora Clarice, na qual inclusive ontem tivemos uma reunião com a Silvana com o secretário Clarimundo na qual o projeto ele é muito bem acolhido pela secretaria de saúde e tem um ou dois ajustes para ser feitos para literalmente ser colocado na pratica. Então fizemos uma conversa e detalhamos algumas questões inerentes ao projeto onde que nos próximos dias faremos a correção. Então por gentileza permaneça na Casa o nº 9.

PRES. ELEONORA BROILO: Então o projeto de lei do legislativo nº 09/2022 permanece na Casa. Encerrado o espaço de discussão de projetos. Passamos a apresentação e deliberação dos requerimentos.

 

REQUERIMENTOS

 

PRES. ELEONORA BROILO: Requerimento nº 65/2022: congratulações pela nova diretoria da AFADEV. Passo a palavra ao vereador Sandro Trevisan pelo tempo de até cinco minutos.

VER. SANDRO TREVISAN: Boa noite, presidente, obrigado, senhora vereadora Clarice, senhores vereadores, público presente, imprensa. Na verdade aqui então o vereador signatário, após ouvida a Casa, requer a vossa excelência que seja enviado votos de congratulações a direção da AFADEV, a nova direção no caso da AFADEV – Associação Farroupilhense de Deficientes Visuais que ocorreu no dia 09 de julho e elegeu como presidente Pablo Barretti e Ana Maria Migol como vice-presidente, e demais membros. Bom, Pablo né, nosso amigo Pablo que é uma das pessoas que tá sempre assistindo a Câmara de Vereadores pela internet assistindo aqui a sessões da Câmara de Vereadores, alguém que veio muitas vezes para essa Casa que conhece todos os vereadores por nome, uma pessoa que está literalmente ligado ao Executivo dessa Casa. Então agradecer a vontade que ele teve de novo assumir a AFADEV tá. Dizer que o Pablo junto com a Ana também com o Ade com a Sofia com a Magali lá são pessoas que vivem a AFADEV fazem com que ela funcione de maneira efetiva. São fanáticos pelo Golbol né a AFADEV tem um dos lemas dela é o Golbol; vereador que não foi jogar ainda e que conseguiria jogar seria uma experiência muito interessante. Então congratular né por essa vontade do Pablo de querer tocar isso a frente. Eles estão fazendo tá eu queria deixar também registrado aqui a ajuda que o Caminho do Trem e Arte Química dá a AFADEV, porque eles produzem sabão daquele feito com álcool e outros produtos, nem sei exatamente o quê que é, mas é com um tipo de gordura né ou óleo que é utilizado. Então se algun dos vereadores têm sabe de algum lugar que tenha óleo que foi utilizado em quantidade eles pegam esse óleo e normalmente no final de semana o Pablo a mãe dele acordam as seis 6 horas da manhã para fazer o sabão que é vendido no Caminho do Trem, que ajuda eles a vender no Caminho do Trem para eles juntarem fundos para a instituição, e também lá na Arte Química é vendido para ajudar a AFADEV. Então só fazer essa homenagem a eles para que continuem na luta e precisando de alguém do Executivo aqui eu sei que nós estaremos prontos a ajudar o pessoal da AFADEV. Obrigado, presidente, eu gostaria que pudesse nesse momento colocar em votação o presente requerimento nº 65.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra está à disposição dos senhores vereadores pelo espaço de até 3 minutos Se não houver manifestações de solicitação coloco então em votação o requerimento nº 65 da autoria do vereador Sandro. Certo. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos e subscrito por todas as bancadas. Requerimento nº 66/2022: congratulações aos representantes da ultramaratona Caminhos de Caravaggio. E passo de imediato a palavra a vereadora Clarice Baú pelo tempo de até 5 minutos.

VER. CLARICE BAÚ: Obrigado, presidente, boa noite. Boa noite a todos os colegas, as nossas assessoras, os que estão aqui nos prestigiando presencialmente, os que nos assistam dos seus lares, a imprensa e os funcionários da Casa. Vou fazer uma solicitação, presidente, de ficar na Casa até a semana que vem esse requerimento para que possamos ter tempo hábil de convidar todos esses participantes que representaram o nosso município e que bem representaram na nesta ultramaratona Caminhos de Caravaggio, que aconteceu no último 19 de maio deste ano, para que possa então se fazer presente aqui e realmente nós podermos prestigia-los presencialmente. Essa é a solicitação.

PRES. ELEONORA BROILO: Muito bem, vereadora Clarice, permanece o requerimento nº 66 na Casa. Requerimento nº 67/2022: congratulações a Rossi Materiais de Construção pelos 39 anos de fundação. Passo a palavra à vereadora Clarice Baú pelo tempo de até cinco minutos.

VER. CLARICE BAÚ: Obrigado, presidente. Sempre é importante de alguma forma o reconhecimento desta Casa a empresas que trouxeram de alguma forma o desenvolvimento no nosso município. Neste caso, essa empresa Sérgio Rossi Materiais de Construção e Decoração, com o nome fantasia que todo mundo conhece ‘Mercado da Construção Farroupilha’ pela sua trajetória de 39 anos trazendo então renda, empregos e de alguma forma dignidade aos nossos farroupilhenses. Aliás, vale salientar aqui até a entrega do administrador né, o Sérgio Rossi, que todos nós conhecemos na vida pública e também junto às entidades que por certo trouxe as mudanças sim e positivos para o nosso município. Então importante a lembrança e o reconhecimento desta Casa para essa empresa que tanto trouxe desenvolvimento para o nosso município. É este o requerimento gostaria que todos aprovassem. Obrigado, presidente.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Se não houver manifestações, então coloco em votação o requerimento de nº 67. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores e subscrito por todas as bancadas. Requerimento nº 68/2022: sessão solene em homenagem aos 105 anos do Colégio Nossa Senhora de Lourdes e pelos 60 anos da Escola Carlos Fetter. Passo a palavra à vereadora Clarice Baú pelo tempo de até cinco minutos.

VER. CLARICE BAÚ: Obrigada, presidente. Então importante sempre nós fazermos homenagens e de forma solene, porque é muito justa quando se fala em educação. E considerando aqui 60 anos da mantenedora do nosso colégio Nossa Senhora de Lourdes e também 105 anos do Colégio Nossa Senhora de Lourdes; é uma trajetória muito bonita que a maioria de nós conseguiu né de alguma forma acompanhar. Eu acho que sim é muito merecedora da mesma forma a Escola Carlos Fetter né pelos seus 60 anos que a gente sabe toda a contribuição que essas escolas trouxeram para o nosso município. Obrigado, presidente.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra está com o vereador Juliano.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhora presidente e colegas vereadores. Então só para contribuir né o requerimento coletivo aqui assinado por todos os nobres edis que contempla então uma sessão solene que vai ser literalmente unida, porque o tema é o mesmo: educação. E é, diga-se passagem, duas dois educandários referências na escola, um que chega ao seu centenário, Colégio Nossa Senhora de Lourdes, e 60 anos da rede que administra pelas questões que passaram ao longo do tempo, que se mudaram, evoluíram e também os 60 anos da Escola Estadual Carlos Fetter que é também uma das escolas referências do nosso município. E na qual nós aprovamos em sessão secreta e na qual é de suma importância reconhecer e valorizar acima de tudo esses locais. Então obviamente meu voto é favorável e que bom que vamos conseguir juntar as duas sessões com o mesmo objetivo para literalmente fazer algo do mesmo sentido, do mesmo propósito e de uma forma até parecer redundante, mas objetivo, mas não menos valoroso e menos, como posso usar o termo aqui, menos especial menos importante. Era essa minha manifestação, senhora presidente. Obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: Alguém mais gostaria de fazer o uso da palavra? Se não houver mais solicitação de manifestações coloco em votação o requerimento nº 68/2022 – sessão solene em homenagem aos 105 anos do Colégio Nossa Senhora de Lourdes e 60 anos da Escola Carlos Fetter. Os vereadores que estiveram de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Quanto ao requerimento nº 69, eu quero só lembrar aos senhores que não há mais lugar para convidados até o final do ano tá. Então a senhora quer manter? Requerimento nº 69/2022: convite ao SENAC, através de sua direção, para explanar sobre o funcionamento e serviços oferecidos. A palavra está com a vereadora Clarice pelo tempo de até 5 minutos.

VER. CLARICE BAÚ: Obrigada, presidente. Importante nós ouvirmos aqui a diretora do SENAC Evandra Scottá e também a Grasiela Maria Favi que é a diretora da unidade operacional do SESC porque são diretoras que há muito tempo estão no posto e nos trazem bastante mudanças nessa questão principalmente na área educação e outras áreas também. Então mesmo não tendo essa pauta, essa agenda, né alguém pode desistir gostaria que ficasse na fila de espera se houver alguma desistência na agenda já pré-determinada que então fizesse esse requerimento acontecer. Acho importante nós sabermos realmente quais serviços né que essas entidades oferecem para Farroupilha para nós entendermos melhor toda essa questão do sistema ‘S’ né aqui no nosso município. Então mantenho sim o requerimento e gostaria que se houvesse desistência nós conseguimos então atender esse requerimento. Obrigado, presidente.

PRES. ELEONORA BROILO: Em princípio se não houver desistência ele terá de ser feito novamente o ano que vem, não poderá ficar para o ano que vem nenhuma agenda feita esse ano. Certo.

VER. CLARICE BAÚ: Perfeito.

PRES. ELEONORA BROILO: Bem, a palavra está à disposição dos senhores vereadores. Se não houver nenhuma manifestação coloco em votação o requerimento nº 69/2022 que é convite ao SENAC. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Requerimento nº 70/2022 que é solicitação para destinação de papéis usados para a APAE e outros. Eu passo a palavra ao Vereador Calebe Coelho, vereador proponente, pelo tempo de até 5 minutos.

VER. CALEBE COELHO: Boa noite a todos. A gente sempre fica procurando os grandes feitos, né, as grandes mudanças, aquelas coisas que vão mudar a vida do maior número de pessoas, isso é importante é louvável essa atitude né. Mas existe também aquela mudança que acontece para com as pequenas coisas. Dá para citar, por exemplo, um exemplo de que se a gente pegar um avião em São Paulo que vai em linha reta até a África e alguém for até a cabine do piloto e mudar a bussola em apenas meio grauzinho, como a distância é longa, o quê que vai acontecer? Esse avião vai para na África né, ou melhor, na Europa, porque a distância é longa e a curva acaba fazendo com que ele vá parar mais para cima né. Mas é apenas meio grau, mas faz bastante diferença. Eu tenho notado desde que eu comecei a entrar em contato com as pessoas que fazem voluntariado e as escolas como a APAE, AMAFA, tanto daqui como de Caxias e Bento Gonçalves que as pessoas elas se reinventam para conseguir que as coisas tomem outros objetivos né. E isso acontece na nossa vida também. Por exemplo, né ontem o doutor Thiago perguntou se alguém aqui já passou fome, na hora eu pensei “cara eu já fiz alguns regimes, eu já tentei emagrecer” então sim, doutor Thiago, eu já passei fome né. Eu sei, mas eu tô brincando. Então eu pensei depois assim uma época eu me conscientizei do seguinte que eu tomava uma caneca de café com 5 colheres de café, uma caneca daí, com 5 colheres de açúcar e aí eu passei a tomar com 4 colheres né. Deu uma diferença, uma pequena mudança, mas deu uma diferença né. Então existem muitas coisas que a gente pode fazer que são pequenas, mas que trazem um bom resultado depois. Nessas entidades eu descobri então que o pessoal faz tudo que for possível para conseguir alguma verba que vá para o COM, que vá para comprar alguma coisa né, tanto com as tampinhas como plástico né. E é louvável que cada vez mais pessoas estão fazendo isso né buscando formas de reaproveitar de reutilizar as coisas né, porque senão fica tudo muito muito desperdício né. A gente sabe que a água que nós temos no planeta, por exemplo, ela é uma água única não vai aumentar né e se a gente não cuidar… E aí eu conversando com a minha assessora, a Mari, né ela trouxe uma ideia muito legal que é com relação a aproveitar esse material né que nós temos bastante aqui na Câmara; não tinha ideia, Duilus, falando sério no início eu não pensei que era tanto né, mas é muito papel que vai aqui e esse material pode ser reaproveitado então né se a gente puder levar para a APAE né que vai ser dado um destino nobre para esse material né. Talvez no futuro a gente não tenha mais esse papel, mas enquanto tem que a gente possa dar um destino né. Então é muito urgente que cada vez mais a gente possa fazer coisas na nossa vida que para que a gente possa reaproveitar mais as coisas né. Nós temos ali doações que a senhora trouxe inclusive né, doutora, de roupas né, temos também caixinhas de leite que o vereador Roque trouxe outro dia aí que nós vamos também reaproveitar, outras doações ações que são feitas né. Eu acho que esse é o caminho né. Eu conheço algumas pessoas que não repetem roupas né que é, por exemplo, apresentadora do Jornal do Almoço Cristina Ranzolin, mas ela não compra as roupas dela, tem uma loja né que fornece o material; mas nós de vez em quando sobra alguma roupa, sobra alguma coisa um calçado né que a gente possa passar para outra pessoa. Então essa atitude de reaproveitar eu acho que é o futuro é o caminho né. Então parabém, Mari, obrigado pela sugestão tá pode vir com outras né e eu gostaria de colocar então em votação, se os colegas concordarem a gente pode encaminhar para a APAE essas folhas para que eles possam dar um destino nobre a esse material. Muito obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Se não houver solicitação de manifestações coloco em votação então o requerimento de nº 70 de autoria de autoria do vereador Calebe Coelho para destinação de papéis usados para APAE e outros. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores e subscrito pelas bancadas. Encerrado o espaço de requerimentos agora seria a vez do espaço das moções.

 

MOÇÕES

 

PRES. ELEONORA BROILO: Não há. Então passamos o espaço de comunicação de liderança pelo tempo de 3 minutos para, só um minutinho, para manifestação sobre ações da bancada ou bloco parlamentar.

 

ESPAÇO DE COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA

 

PRES. ELEONORA BROILO: Com a palavra o líder Roque.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhora presidente, eu peço a palavra para reforçar o convite, por enquanto convite, que a gente fez a ECOFAR para vir a esta Casa fazer as devidas explanações acerca das dúvidas suscitados pelos vereadores. Mas aproveito para dizer o seguinte: caso a gente não obtenha retorno da ECOFAR até sexta-feira próxima agora, dia 24, segunda-feira possivelmente estará prejudicado em função por um bom motivo né que temos homenagem aqui eu estarei entrando aqui com todos os vereadores que assim desejarem com um pedido baseado no artigo 23 da lei orgânica municipal, inciso VIII, que é a prerrogativa do vereador convocar secretário municipal para prestar pessoalmente informações sobre assuntos de sua secretaria previamente determinados, importando crime de responsabilidade a ausência sem justificativa adequada. E caso mesmo com a convocação não compareça, estaremos, sem dúvida nenhuma, entrando com o pedido baseado no inciso XXII que é e a criação de uma comissão parlamentar de inquérito. Deixo claro, está aqui a televisão filmando nós pedimos para ECOFAR vir a essa Casa, pedimos, fizemos um convite para vir fazer esclarecimentos reiteramos ‘n’ vezes e a ECOFAR sequer responde para essa Casa. Estaremos pedindo na próxima sessão que tratar do tema estaremos fazendo uma convocação para que o secretário responsável por esta pasta venha a esta Casa prestar informações, caso não venha, faremos um pedido de uma CPI para investir o porquê desse silêncio da ECOFAR em vir a Casa prestar esclarecimento de dúvidas que pairam sobre alguns assuntos que nós já levantamos nessa Casa. É uma sugestão que eu deixo ao governo para que venham a essa Casa por convite; caso não vierem por convite virão por convocação e caso não atenderem convocação além de incorrerem no crime de responsabilidade estarão sujeito a ser alvo de uma CPI nessa Casa. Falo aqui algo que não me dá prazer em falar, mas diante do silêncio da ECOFAR, diante das dúvidas que pairam e não somos esclarecidas é preciso tomar providência e nós tomaremos providências.

PRES. ELEONORA BROILO: Espaço de comunicação de liderança continua à disposição dos senhores. Com a palavra o vereador Marcelo.

VER. MARCELO BROILO: Obrigado, senhora presidente. Eu gostaria de exaltar a reunião que tivemos às 16h com o diretor de trânsito Joel, foi muito proveitoso, estávamos em dez vereadores na ocasião mais os assessores/assessoras e dali se avançou bastante; se entendeu um pouco mais sugestões e o que a secretaria está fazendo em relação ao trânsito. Foi muito produtivo conforme prometido aos nobres pares aconteceu a reunião nesta tarde. Sobre código de ética, senhora presidente, não posso não falar da minha alegria e quero compartilhar a todos, mas antes gostaria de ler poucas frases: é o parlamento que torna possível a representação política da sociedade refletindo as opiniões e os sentimentos do Cidadão; é o parlamentar que dá voz à comunidade e transforma os anseios populares em ação política; devido à importância social e comunitária dos trabalhos realizados pela câmara municipal torna-se indispensável a existência de um ato normativo que regulamente os deveres e as vedações dos parlamentares; se não há democracia sem representação, tão pouco há representação sem confiança, conduta ilibada e moralidade. Quero aqui destacar todos que de um modo ou de outro participaram da construção de importante projeto e eu falava há pouco tempo atrás que importante essa Casa né, senhores, em 2021 fizemos o regimento interno que poderíamos, pastor Davi, ter feito ou fazê-lo só em 2025 e já está pronto, revisado, e agora em 2022 um marco importante desta Casa como legado. Não é matéria fácil de ser feita, mas fica tenham a certeza que todos arrolados nesta Casa com esse mérito de termos agora aprovado nesta noite um código de ética, pois não tínhamos; tínhamos uma resolução de 2002 e estava inconstitucional. Quero aqui, nesse pouco espaço de tempo que me resta, fazer alguns agradecimentos nesses 9 meses de trabalho aonde fora feito quatro regiões, passaram por elas vereadora Clarice, doutora Eleonora, vereador Amarante, Juliano, vereador Roque também esteve, perdoe se eu esqueci alguém a princípio foram estes que talvez, acredito que sim, confiaram a mim a condução com muita humildade nesse trabalho; mas destacar também o Gabriel que sempre nos auxiliou, a doutora Viviane muito importante, doutora Franciele também, o nosso jurídico, e eu sei, vereador Juliano, das questões de pronto talvez não conseguiste como foi o caso das emendas e também fora na construção quando tínhamos parecer do IGAM também do jurídico então foram várias idas e vindas. Como disse antes, foram 9 meses de trabalho. Quero destacar por último e não mais não menos importante não está aqui a Pati, guerreira, nossa assessora, desculpa, quantas ligações, Pati, whatsapp também mudando/alterando formato nomenclaturas essa parte jurídica e doutora Clarice como é difícil. Eu aprendi muito relação ao nosso código de ética. Por fim um agradecimento todo especial a todos novamente, mas esta Casa que deixa nesta noite ou começa a deixar um legado importante, ele está muito bem construído uma roupagem totalmente modificativa em relação ao que tínhamos possa ver o número de páginas que ali estão. Por fim, senhora presidente, desculpa se me alonguei, mas é a satisfação de termos construído e votado nesta noite o nosso código de ética e decoro parlamentar. Muito obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Vereador Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Boa noite, senhora presidente, vereadora Clarice, demais vereadores, imprensa, o Adamatti, o José Theodoro, o nosso jornal Farroupilha aqui presente representado pelo Jorge. Eu quero comentar um pouquinho em relação da ação que teve aqui no centro da cidade, na Rua Júlio de Castilhos, principalmente da ajuda das empresas de cabeamentos. Até o Felipe trouxe até uma indicação de uma pessoa que não tô lembrando o nome dela que também contribuiu, mas tinha ali 8/9 empresas que se disponibilizaram a retirar aqueles fios. Por quê? Porque eles não quisessem, eles não o fariam. Uma outra questão cada vez que tinha um fio pendurado eu ia lá e pedia para eles, eles voltavam atrás e refaziam o serviço sem problema nenhum; em nenhum momento eles disseram “olha não vamos fazer”, com muita boa vontade. E claro que é um trabalho que isso será dado seguimento principalmente através do projeto de lei que estarei aqui apresentando semana que vem. Depois então eu acredito que junto com o Executivo aí e as empresas, a RGE será dado continuidade. E claro né um outro assunto seria, vereador Roque, em relação claro de vir a essa Casa, porque todas as demais entidades, políticos, deputados federais, deputados estaduais, juízes, todos vieram aqui falar de diferentes assuntos, porque de certa forma prestigiam esta Casa né. Então nós temos sim uma dificuldade é de algumas pessoas, porque os secretários também muitos deles estão muito abertos ao diálogo tá, mas têm algumas pessoas que tendem ser um pouco mais difícil. E até falo até do próprio do nosso próprio prefeito. Nós no ano passado, vereador Juliano, fomos recebidos duas ou três vezes pelo governo do estado, fomos recebido por senador, fomos recebido por deputados; assim como sem problema nenhum sempre para o diálogo e nunca deixamos de cobrar ações do governo do estado muito pelo contrário muito forte as nossas posições aqui em relação aos trabalhos do executivo estadual. E nós mesmo a comissão, a comissão não foi recebido pelo nosso Executivo. Então qual é a consideração que o Executivo tem por esta Casa ou de repente ele pensa tenho a maioria dos vereadores até que eu tenho a maioria não preciso daquela turma lá. Mas votamos sempre favorável também. Então quero dizer que eu acho que o nosso, eu acho não, tenho certeza, de repente falta essa, não vou dizer respeito, mas consideração do Executivo em relação a essa casa legislativa. Muito obrigado, senhora presidente.

PRES. ELEONORA BROILO: Pastor Davi.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Boa noite, senhora presidente. Boa noite, senhores vereadores, a imprensa que nos acompanha o Adamatti o Jorge e todos que estão nos assistindo. Senhora presidente, para comunicar então que nos chegam uma demanda do MOAB né as presidentes, a Josi e a Flávia, nos trazem a esta Casa algumas solicitações para que a gente venha propor um trabalho numa frente parlamentar se assim a gente entender também sobre o autismo trazendo algumas causas bem pontuais. E em conversa hoje à tarde com alguns vereadores nós entendemos a necessidade de nos reunirmos em terça-feira que vem dia 28, às 17 horas, aqui nesta Casa abrindo a todos os vereadores que queiram participar. Nós vamos explanar o desejo do MOAB, qual é a proposição e o que nós poderemos fazer também para contribuir nesta tarefa. Então convido a todos os vereadores que assim entenderem necessário participar para dia 28 estarem presente então às 17 horas. Muito obrigado, senhora presidente.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra continua à disposição dos senhores. Então se não houver mais… Vereadora Clarice.

VER. CLARICE BAÚ: Obrigado, presidente. Conversando aqui com o colega Marcelo na questão do convite ou convocação a ECOFAR, então foi visualizado aqui que o ofício foi endereçado ao município e considerando de que a ECOFAR é uma empresa de administração direta, o ofício deverá ser endereçado a ECOFAR; talvez por isso que não tivemos esse retorno. Que com certeza né conversando aqui com Marcelo, já fez algumas articulações junto a ECOFAR, estão à disposição. Então só vamos formalizar, se não se importa, colega, de formalizar realmente ofício endereçar a ECOFAR, isso, que daí com certeza a ECOFAR estará presente e aqui à disposição de todos nós. Não é falta de respeito como o Amarante falou realmente foi um ofício que foi interessado para o local/destino que não deveria ter ido ou né poderia ter sido repassado, mas, enfim, vamos resolver essa situação. Obrigado, presidente.

PRES. ELEONORA BROILO: Encerrado então espaço de comunicado de liderança. E passamos ao espaço de explicação pessoal aos vereadores pelo tempo de 2 minutos para falar de ações de seu gabinete ou de interesse coletivo.

 

ESPAÇO DE EXPLICAÇÃO PESSOAL

 

PRES. ELEONORA BROILO: Com a palavra o vereador Juliano

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhora presidente, de uma forma bem sucinta quero cumprimentar a vereadora Clarice e o vereador Broilo pelo esforço né de tentar achar essa resolução junto a ECOFAR, mas fica aquele questionamento: afinal a ECOFAR pertence a outro município, não é ligada a prefeitura? Isso é muito estranho. Será que tem vinculo lá com a prefeitura de Caxias, enfim, mas que bom que vai ser corrigido e vai vir para sanar as dúvidas. Outro tópico eu gostaria de pedir em plenário para o presidente da comissão do legislativo em ação vereador Felipe Maioli para solicitar uma reunião da comissão que tenho uma nova pauta para tratarmos. Já havia solicitado em outro momento para o vereador e não obtive retorno para então poderemos fazer uma discussão junto com essa comissão que é importante e é uma forma diferente da tradicional posta pelos ritos legislativo. E por fim eu gostaria de fazer também, quebrar um pouquinho o protocolo, nos fazer um ato simbólico, senhora presidente, do parecer da frente parlamentar em defesa das políticas públicas para a juventude referente ao trabalho sobre aprendizagem na qual aprovamos hoje. Trabalho desenvolvido pela frente – vereador Amarante, vereador Maurício, vereador pastor Davi e vereador Sandro – e queremos fazer essa entrega e depois no decorrer da semana estaremos entregando também uma cópia junto à secretaria de educação que participou, SENAC, SENAI, todas as entidades/órgãos que estiveram vinculadas no debate. Então por gentileza gente quer fazer uma entrega simbólica para finalizar essa etapa da frente.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra continua à disposição dos senhores vereadores.  Se mais nenhum vereador quiser… Desculpe tudo bem, o senhor pediu; a procuradora estava me chamando tá. Vereador Roque.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Eu quero reforçar que sexta-feira dia 24, às 9 horas da manhã, aqui no plenário da Câmara de Vereadores estará instalada a comissão de agricultura da Câmara dos Deputados para debater a questão da energia elétrica, do fornecimento de energia elétrica. Estará coordenando a comissão permanente da Câmara dos Deputados o deputado federal Heitor Schuch, foi estendido o convite a todos os deputados da comissão, enfim, por eles obviamente, mas não sei quem se fará presente. Mas o deputado Heitor estará presente e também estará presente aqui a ANEEL, representação da ANEEL, bem como a representação da CPFL que é a RGE. O seminário fará parte de uma ação da comissão, ou melhor, da frente parlamentar em defesa da agricultura e agropecuária aqui que é um vereador para bancada e imagino que durará em torno de uma hora e meia por aí no máximo duas horas. Há o convite na mesa de cada vereador que puder se fazer presente e nós contamos com a participação de todos para esse evento importante. Reforçar então aqui o requerimento que fizemos para a ECOFAR vir a essa casa que é o requerimento de nº 37 assinado por mim, pelo vereador Juliano, vereador Davi, vereador Gilberto, vereador Alexandre Paese, Thiago Brunet, vereador Calebe, vereador Tiago Ilha e vereador Felipe Maioli; o requerimento é de 18 de abril já se passaram mais de 60 dias e agora que a ECOFAR descobriu que o requerimento foi feito para o endereço errado. O requerimento está aqui encaminhado ao prefeito municipal para que determine ao presidente da ECOFAR – Empresa Farroupilhense de Saneamento e Desenvolvimento Ambiental que venha a essa casa legislativa em sessão ordinária para fins de explanar sobre a falta de limpeza da cidade, roçada, capina, varrição e etc. Então foi no dia 18 de abril; que bom que 60 dias depois o vereador líder do governo e a vereadora Clarice receberam um informado, uma informação da ECOFAR dizendo que o requerimento foi encaminhado para o endereço errado; foi encaminhado ao prefeito, o chefe, inclusive, da ECOFAR, mas fico feliz que eles virão para essa Casa. Como disse, queremos até sexta-feira uma informação dessa vinda. Obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: Vereador Juliano, por favor, o senhor poderia fazer a entrega com as minhas desculpas. (ENTREGA DE PARECER). Vereador Marcelo o senhor pediu seu espaço.

VER. MARCELO BROILO: Obrigado, senhora presidente. Então só endossar as palavras da colega Clarice e na linha do que o vereador Roque também falou em relação ao convite da ECOFAR. Falei agora mesmo com o sempre vereador Arielson e na questão, Roque, não foi má vontade foi direcionamento talvez burocrático, mas tenha certeza que falei hoje, aliás, ontem com o Renato, está à disposição. E agora é direcionamento até para não fazer um novo protocolo e tenha certeza que amanhã mesmo direcionamos à empresa e na data aprazada combinada assim que definirmos bem tranquilo que ele venha a Casa. Ele já esteve presente num formato diferente quando convidado, assim dizendo, em sala de reuniões como também a secretária Cris, porém diferente do convite de requerimento, talvez foi esse o direcionamento que causou essa demora um pouquinho maior. Mas está sendo revisto e amanhã mesmo direcionado lá e a vinda do Renato então diretor-presidente da empresa ECOFAR. Muito obrigado pelo espaço.

PRES. ELEONORA BROILO: Vereador Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Quero dizer, presidente, em relação até a colocação da vereadora Clarice eu não citei falta de respeito eu disse que não estava achando a palavra aqui falta de consideração. Claro que cito que muitos secretários nos recebem muito bem e um deles é a Cris Girelli. Agora sim, agora eu vou usar até o termo da vereadora Clarice como falta de respeito sim e talvez é do nosso Executivo não ter recebido a comissão que foram pedido várias vezes para ele e ele não ele desconsiderou o nosso pedido de reunião através da comissão em dias atrás e posso buscar as atas para tratar do assunto. Então isso vou usar o termo da vereadora como isso sim foi falta de respeito. E a outra situação é que na próxima semana então, dia 27, nós vamos tratar aqui de assuntos diversos como a comissão aí tem a prerrogativa também de fiscalizar e tratar os assuntos da educação com diretores das nossas escolas estaduais aqui do município. E aí queria até dizer, presidenta, se caso vieres um grupo grande dessas escolas então a gente vai ocupar aqui o salão e não a sala pode ser pequena a sala tá bom. Muito obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: Muito bem. Então encerrado o espaço de comunicação… Davi.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Senhora presidente, só fazer um pedido aqui sobre o projeto legislativo em ação, Felipe Maioli, tinha pedido aqui para a gente se reunir então ver uma data para a gente estar juntos então. Abraço, Felipe.

PRES. ELEONORA BROILO: Então encerrado o espaço comunicação do vereador. Presidente não fará uso do seu espaço. Senhores vereadores, temos que colocar em votação a indicação dos vereadores para a formação de comissão especial para estudar e atualizar a lei municipal nº 4.192/2015 que dispõe sobre o código de posturas conforme requerimento nº 58/2022 aprovado em 7 de junho. Os nomes indicados em reunião: Juliano Baumgarten, Gilberto Amarante, Davi de Almeida, Eurides Sutilli e Calebe Coelho.  Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Nada mais a ser tratado nesta noite declaro encerrados os trabalhos da presente sessão ordinária.

 

 

 

Eleonora Peters Broilo

Vereadora presidente

 

 

 

Tadeu Salib dos Santos

Vereador 1º Secretário

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.