SESSÃO ORDINÁRIA

 

 

Presidência: Sra. Eleonora Peters Broilo.

 

Às 18 horas a senhora presidente vereadora Eleonora Peters Broilo assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes vereadores: Calebe Coelho, Clarice Baú, Cleonir Roque Severgnini, Davi André de Almeida, Felipe Maioli, Gilberto do Amarante, Juliano Luiz Baumgarten, Mauricio Bellaver, Sandro Trevisan, Tadeu Salib dos Santos, Thiago Pintos Brunet e Tiago Diord Ilha.

 

PRES. ELEONORA BROILO: Declaro abertos os trabalhos da presente sessão ordinária. Dada à verificação do quórum informo a presença de 14 vereadores nessa sessão plenária com a ordem do dia 31 de maio de 2022, com a ausência do vereador Marcelo Broilo justificada por problemas de saúde; ah, desculpe, são 13 vereadores com a ausência também do vereador Chico Sutilli. Ordem do dia.

 

ORDEM DO DIA

 

PRES. ELEONORA BROILO: Em 1ª discussão o projeto lei do executivo nº 20/2022 que autoriza o poder executivo municipal a realizar permuta de imóveis, e dá outras providências. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação final favorável; Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Calebe.

VER. CALEBE COELHO: Boa noite a todos. Então sobre esse projeto de lei nº 20 né um projeto muito importante que autoriza o poder executivo municipal a realizar a permuta de imóveis e dá outras providências né. Então nós estivemos também visitando esses imóveis e a escola para a gente dar para a gente ter uma noção exata né de onde seriam as trocas, e realmente se faz necessário, vai ser muito bom para aquela comunidade né. Como justificativa então o presente projeto de lei prevê a permuta dos imóveis referentes às matrículas nº 19.739, nº 19.740 e nº 6.662, ambos de propriedade do município de Farroupilha, pelos imóveis então com as respectivas matrículas citadas aqui neste formulário. A propriedade deles é de Ricardo de Alencastro Guimarães. A permuta ora proposta é de significativa importância para o município e, em especial, para a comunidade escolar, uma vez que viabilizará a construção de uma nova estrutura para a Escola Medianeira, ao lado da atual quadra esportiva, concentrando todas as atividades em um local propício para o desenvolvimento pleno das mesmas. Esta necessidade advém da preocupação com a situação atual da Escola Medianeira que conta com um córrego canalizado abaixo de seus alicerces. Sob o aspecto financeiro, cumpre ressaltar que a permuta está sendo realizada com base nos laudos de avaliação em anexo e de acordo com os parâmetros aferidos no mercado imobiliário local, havendo um complemento financeiro por parte do município, visando igualar os valores da permuta. A dispensa do certame licitatório decorre de dispositivo legal que assegura tal prerrogativa nos casos em que a aquisição do imóvel venha atender às finalidades precípuas da administração pública, ressaltando-se ainda a preponderância dos fatores localização e compatibilidade das instalações com as necessidades. Trata-se, sem dúvida, de importante iniciativa voltada à ampliação da qualidade dos serviços públicos prestados à população, razão pela qual solicitamos sua aprovação. Era isso, senhora presidente. Obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: Há urgência?

VER. CALEBE COELHO: Sim, gostaria de solicitar pedido de urgência.

PRES. ELEONORA BROILO: Obrigada. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Vereador Juliano.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhora presidente, colegas vereadores, imprensa, cidadãos que se fazem aqui presentes, imprensa. Bom, sobre o projeto é um projeto muito importante eu quero cumprimentar o executivo municipal pela iniciativa; aquilo que eu sempre falei as coisas boas elas precisam ser aprovadas, elas precisam ser elogiadas e isso sim é um projeto importante para aquela comunidade haja vista que a Escola Nossa Senhora do Medianeira, quando se construiu, há alguns anos, não se tinha noção do que poderia acontecer. E ao longo dos anos algumas coisas foram discutindo com aquela comunidade buscando o anseio pela troca do local. O primeiro passo então foi a construção do ginásio poliesportivo lá que foi inaugurado no final de 2019 lá naquele local que é um ginásio muito bom para a prática de todos os esportes de quadra e depois num segundo momento a administração Claiton/Pedrozo, secretária Elaine Giuliato tentaram fazer essa negociação essa permuta e não obtiveram êxito, e inclusive já existe o projeto arquitetônico da escola. Então quando vêm essas iniciativas, a gente tem que elogiar e obviamente que eu sou favorável ao projeto que se vote nessa noite. Muito obrigado, era essa minha manifestação.

PRES. ELEONORA BROILO: Vereador Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Quero destacar aqui, vereador Calebe, que eu voto favorável ao projeto. E até nós estivemos visitando essa escola dias atrás, ano passado, e observamos lá a precariedade da escola onde a gente também fez pedido inclusive para o Executivo solicitou para que fosse construído uma escola nova. Então aqui temos que sim saudar o Executivo pela iniciativa e o primeiro passo é comprar, é adquirir o terreno. Nós soubemos que aqui está sendo permutado terrenos do Bela Vista terrenos do bairro Vicentina depois até, se o senhor puder pegar para nós, eu olhei o projeto não há vi de repente está aqui a informação do total do valor do terreno que será pago. Por que aqui tem as avaliações né e do complemento financeiro que provavelmente aqui dos lotes, mas tem a diferença de lotes e, mas tudo certo é só uma questão de para nós colocar nos no processo aqui como um todo. Mas entendo sim, estivemos lá os professores relatou que lá às vezes tem apareceu cobra principalmente num local da biblioteca ali no entorno dentro da escola, outros bichos, a escola está rachada; então eu imagino sim que é de extrema urgência fazer uma escola nova e que bom que o Executivo está tomando iniciativa. Muito obrigado, senhora presidente.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Se mais nenhum vereador quiser fazer uso da palavra coloco em votação o pedido de urgência formulado pelo vereador Calebe. Os que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Coloco em votação agora o projeto de lei do executivo nº 20/2022 que autoriza o poder executivo municipal a realizar permuta de imóveis, e dá outras providências. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Projeto de decreto legislativo nº 10/2022 que autoriza o prefeito municipal a afastar-se do país. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Se nenhum vereador quiser fazer uso da palavra, coloco em votação o decreto do legislativo nº 10/2022 que autoriza o prefeito municipal a afastar-se do país. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores encerra-se o espaço de discussão de projetos.

VER. CLARICE BAÚ: Então boa noite novamente, presidente. Boa noite aos vereadores, a todos que estão aqui presente, aqueles que nos assistem dos seus lares, a imprensa que sempre está aqui nos prestigiando e os nossos funcionários da Casa aqui. Doutora Eleonora, nós temos o projeto de lei nº 24 que autoriza a concessão de auxílio financeiro emergencial e temporário ao Hospital Beneficente São Carlos; e ali já diz né na questão emergencial e nós estamos no aguardo do parecer da comissão, onde o Roque é presidente, para a votação. Na questão que se trata de saúde nós tivemos agora uma reunião com a secretaria da saúde onde a senhora também participou os vereadores também participaram que toramos algumas dúvidas da onde realmente ia ser distribuído esse valor. E acredito que todas as dúvidas foram dirimidas e estamos prontos para votação; só nos falta o parecer então que conforme o presidente da comissão, o Roque, se fosse de acordo de todos os vereadores e da presidente também, nós poderíamos interromper a sessão né a comissão se reúne emite o parecer e nós poderíamos votar se assim entender que existe a legalidade da Casa também. Obrigado, presidente.

PRES. ELEONORA BROILO: O senhor gostaria de falar mais alguma coisa, vereador Roque? Então a palavra está com o senhor.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Sobre esse projeto nº 24 eu só quero deixar claro que a comissão recebeu o projeto ontem à noite ou ontem no final da tarde, às 17h30min, eu recebi um pedido da vereadora Clarice onde que pediu para nós distribuir o projeto e o projeto foi distribuído; o relator é o vereador Amarante tá, está com ele. A comissão não há óbice para a comissão se reunir, se quiserem cancelar, ou melhor, suspender a sessão e nós vamos nos reunir na sala de comissões e vamos apreciar o parecer do relator se assim todos os vereadores da comissão entender. Mais importante antes disso relatar que eu imaginava que essa reunião com a secretária com o secretário de saúde e o Hospital São Carlos fosse no plenário, me causou surpresa que não foi, porque eu até inclusive cheguei e fui para a bancada para atender outros compromissos e vim e cheguei inclusive com atraso na reunião, com a reunião em andamento, e foi surpreendido pela vereadora presidente quando atribuiu o problema que não seria votado na noite de hoje o projeto à comissão. O que é uma injustiça porque sequer o vereador teve tempo para olhar o projeto. Mas em nome da saúde, nós vamos analisar o projeto nessa noite e vamos emitir o parecer que, aliás, a nossa comissão nunca deixou um projeto travado e nunca teve qualquer intenção mesquinha de fazer corpo mole para qualquer projeto sendo do governo ou não sendo do governo; e assim nós vamos continuar trabalhando. Então não há a óbice para que a gente pare a sessão e faça a apreciação do voto do relator caso ele já tenha feito o relatório.

PRES. ELEONORA BROILO: Bem, então eu agradeço ao presidente da comissão referida, ao vereador Roque, pela compreensão, porque não é para nenhum vereador que esse, que esse voto será dado e sim para o hospital que necessita tanto desse projeto. Então eu agradeço né e suspendo então a sessão por 15 minutos para que a comissão possa se reunir e nos dar então, se assim entenderem, o parecer desse projeto. Certo. (SESSÃO SUSPENSA). Se é da concordância de todos nós vamos então colocar o projeto de lei do executivo nº 24 para discussão. Todos os senhores concordam, porque tem que ser unânime? É da concordância de todos? Vereador Juliano? Sim, eu vou sim eu vou fazer isso um momento. Vereador Roque? Sim. Todo mundo concorda? Bem, então nós vamos dar início novamente a sessão, vamos restabelecer a nossa sessão e vamos colocar o projeto de lei do executivo nº 24 que será defendido pelo vereador Calebe.

VER. CALEBE COELHO: Muito bem, então o prefeito municipal de Farroupilha, no uso das atribuições que lhe confere a lei, apresenta o seguinte projeto de lei: Fica o poder executivo municipal autorizado a conceder ao Hospital Beneficente São Carlos, com sede nesta cidade, auxílio financeiro emergencial e temporário para qualificação dos serviços de pediatria e urgência e emergência, em parcelas mensais no valor de R$ 285.000,00, no período de maio a dezembro de 2022, totalizando o valor de R$ 2.280.000,00. As despesas decorrentes desta lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias. Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Então basicamente é esse então o projeto de lei nº 24 a qual peço a apreciação dos colegas e a votação hoje.

PRES. ELEONORA BROILO: Regime de urgência?

VER. CALEBE COELHO: Regime de urgência.

PRES. ELEONORA BROILO: Obrigada. Os pareceres então das comissões: Legislação, Justiça e Redação favorável; Orçamento, Finanças e Contas Públicas favorável; jurídico ok. Faltava… Todas as comissões então favorável né e têm condições então de nós levarmos à discussão. Está o projeto então a palavra eu só queria dar uma olhada aqui numa coisa antes disso. Tá, então vamos colocar à disposição a palavra aos senhores vereadores. Vereador Juliano.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Obviamente que eu sou favorável ao presente projeto, pois é de suma importância analisando todo o contexto a fundamentação em prol do atendimento dos médicos pediatras bem como os outros plantonistas. Porque há uma necessidade e inclusive há uma reivindicação da comunidade. E quando conversamos com a comunidade o maior questionamento eles dizem o seguinte “poxa vocês vão para viagem, conseguem emendas, outro vereador vai lá consegue emendas e parece que é um saco sem fundo o hospital e que tem problemas”. Hoje na reunião ali essa informal que aconteceu eu fiz alguns questionamentos por quê? Num dos ofícios vem à descrição do custo né, mão de obra, salários, outros custos indiretos administrativos e de apoio e depois também outros serviços de terceiros. Então fiz o questionamento não gostaram de responder nós vamos toda vez que tiver projeto que tiver questionamento a gente vai trazer para o plenário que daí fica gravado fica registrado em ata, porque nós precisamos transparência, precisamos saber do que se trata. Legal é importante, mas nós temos que saber. O cidadão contribuinte que está literalmente fazendo jus aqui o pagador de impostos ele quer saber o quê que são esses outros custos. Depois eu soube que era exames, que era questão de higienização etc. e etc.. Então eu já sugeri inclusive na reunião e reitero aqui para os vereadores de situação quando vier um projeto desta amplitude descrição, algo bem simples só para saber; primeiro para conhecimento deste vereador depois para nós quando conversarmos com a comunidade saber literalmente para quê foi destinado esse recurso. Meu voto é favorável.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Vereador Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Boa noite, senhora presidente; boa noite, Adamatti; imprensa; o Rogério que está aqui presente. Quero também dizer doutora Eleonora que ontem à noite eu não citei em nenhum momento este projeto este PL do qual nós estamos votando hoje, até a senhora na sua fala citaste que eu tinha dito que esse projeto era para obra. Então só quero para deixar registrado na Casa que em nenhum momento eu citei este projeto aqui na Câmara de Vereadores. Citei sim que nós trataríamos com a Janete em relação a um outro assunto da emenda parlamentar e a obra lá no hospital com os vereadores que estivemos em Brasília. E que também conforme citei para a coordenadora do hospital, a Janete, que hoje há uma reclamação muito forte em relação ao nosso hospital em relação ao atendimento da urgência/emergência que acreditamos e queremos acreditar que seja pelo aumento da procura nesse momento; embora que lá na urgência/emergência há relatos antigos que temos sim problemas crônicos a ser resolvido e este pediatra que trabalhará 24 horas estará sendo contratado preencherá esse essa falta de pediatra principalmente nesse momento assim como terá também né, doutor, como foi relatado, um clínico-geral para suprir de maneira mais completa o atendimento no hospital. Porque é um valor significativo chegando aí a mais de dois milhões duzentos e poucos mil por mês que chegará aí pelo que a gente observou ontem, próximo de dois milhões ou acima de dois milhões no na sua totalidade. Então é um valor sim que é do contribuinte e como nós sempre falamos aqui esses valores têm que ser devolvido em serviço e saúde; é extremamente importante e nós de certa forma nesse projeto a gente pulou algumas etapas. O projeto chegou ontem na comissão eu fiz o parecer hoje e votaremos hoje pela urgência até porque a coordenadora do hospital, a Janete, citou que os pediatras se não for contratado amanhã eles estarão se deslocando para outros locais ela citou até a UNIMED. Então sim pela situação, pela urgência e pela nossa preocupação com a saúde do nosso município nós vamos sim como foi dado o relato foi feito o relatório hoje, foi entregue, a comissão votou a favor e nós vamos votar favorável também. Muito obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: Pastor Davi.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Boa noite, senhora presidente. Boa noite, senhores vereadores. Cumprimentar aqui o Adamatti e todos que estão aqui representando a imprensa, as pessoas que nos acompanham, Rogério que está aqui também. Esse projeto ele tem uma relevância extraordinária para o nosso município né e a gente quer aqui também falar um pouquinho sobre a administração, a atenção que está tendo e a preocupação com a nossa população né, de investir um recurso significativo na nossa saúde. E eu trago aqui a informação da reunião que nós tivemos momentos anteriores com o secretário municipal de saúde, com a Silvana, o Thiago, com o hospital né, com a superintendente, o Iotti e demais vereadores; nos reunimos então para conversar sobre esse importante projeto e ele traz algumas coisas bem pontuais e relevantes para esse momento. Um problema que era muito relevante no nosso município e que às vezes trazia um constrangimento para algumas famílias e para administração realmente que era o fluxo dos óbitos aqui na nossa cidade. A gente com um problema às vezes de atestados de óbitos às vezes um tempo de espera e então a contratação desse clínico ele vem então para suprir após as 17h essa demanda que era muito latente no nosso município. Vai nos trazer uma pediatria 24 horas para a população o que vem de encontro a uma necessidade que já fez referência aqui o vereador Thiago, médico desta cidade, que há a importância de nós termos um segundo pediatra e possivelmente se tivéssemos o terceiro ou quarto teríamos demanda para tal. Uma posição importante que a UPA, declarado pelo secretario né para tirar todas as dúvidas nossas e dos nossos munícipes, que a UPA ou o pronto atendimento ele não fecha ele continua o atendimento das 08h00min às 20h00min de segunda a domingo o que nos traz uma segurança. Questão de ordem, presidente: não sei se meu tempo estava correto mesmo. É três?

PRES. ELEONORA BROILO: Três minutos.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Ah, tá bom. Eu posso pedir depois o espaço liderança? Ok. Muito obrigado pelo esclarecimento. Então a UPA ela não fecha e a gente tem essa garantia da continuidade de um trabalho que foi conquistado pela nossa população numa reivindicação de todos; então a UPA foi aberta, o PA está…

PRES. ELEONORA BROILO: Seu espaço de líder se inicia, pastor Davi.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Muito obrigado. A UPA se mantém aberta e isso é muito importante. Também a importância desse pediatra estar no hospital quando a superintendente declara que em dezembro 300 crianças vieram à vida e dessas 300 nós tivemos 30 prematuras, aproximadamente, com os mais variados problemas e a gente precisa desse atendimento. Então no hospital nós vamos ter mais uma equipe pediátrica completa com enfermeiros/técnicos identificados com coletes da pediatria, ou seja, um trabalho que vem de encontro a nossa necessidade. Destaco aqui o valor de investimento que é de R$ 280.000,00/mês até o final do ano o que passa da somatória de dois milhões de reais de investimento, que é um valor bem significativo. Então nós precisamos acreditar nesse momento que nós teremos um resultado imediato. E destaco aqui o investimento da nossa UPA mensalmente declarado pelo nosso secretário em torno de R$ 224.000,00 no ultimo mês e R$ 180.000,00 acredito que com essa administração/diminuição de custos, horas extras, fica em torno de R$ 180.000,00/mês; o que também já diminui e também já se faz de imediato o reinvestimento desse recurso. Eu creio aqui, vereadora Clarice, que nós podemos trazer aqui, colaborar com o governo, trazendo não só uma sugestão imediatista, mas que a gente possa ajudar também a promover para nossa comunidade um projeto bem elaborado para que a gente tenha continuidade do serviço né e que a gente possa contribuir efetivamente no atendimento a nossa população. Então hoje meu voto aqui é né favorável e agradeço aqui esse espaço. Muito obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Roque.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Quero agradecer aqui os membros da comissão de finanças e orçamento que se reuniram e deram um parecer favorável; ao vereador Amarante que relatou, vereador Tiago Ilha e vereador Tadeu que estivemos reunidos e assim procedemos o parecer desse projeto para que pudesse nessa noite ser apreciado e votado pela câmara de vereadores em nome da saúde do nosso município. É bem verdade que nós precisamos melhorar a saúde do município. Temos notado bastante reclamações no atendimento, no pronto atendimento e também nas unidades básicas de saúde embora esse projeto não seja para unidade básica de saúde, mas a gente espera que isso tenha reflexo também no atendimento das unidades básicas de saúde que diz respeito a mais profissionais, horários estendidos e o próprio né Hospital São Carlos que é o endereço para onde esses recursos irão. São recursos importantes volumosos e se espera então uma melhora significativa na saúde do nosso município. Já foi dito aqui que muitos recursos estão vindo de emendas parlamentares inclusive e que há cada vez mais questionamentos por parte da população por conta de que a saúde não vai bem. Então fica a pergunta: se a melhor saúde é a que mais se gasta ou a melhor saúde é aquela que melhor se investe? O investimento tem que ser todo aquele que possa resultar no melhor atendimento e numa melhor saúde em termos de qualidade e em termos de fornecimento da própria saúde, também da disponibilidade para que cada cidadão e cada cidadã que se dirige até o Hospital São Carlos ou até uma unidade básica de saúde possa ter o melhor atendimento no menor espaço de tempo possível. Então esse é o esforço da Câmara de Vereadores, do Poder Legislativo que nessa noite vota rapidamente esse projeto. E também lembrar aqui que lá no início do ano passado eu comentei que muitos projetos viriam, vereador Sandro, para essa Casa a toque de caixa não por vontade do prefeito, mas por que é do da vida administrativa do Executivo as urgências que aparecem. Então nada melhor do que um dia após o outro para nós entendermos que no passado quando vinha projetos com urgência para cá não era porque o prefeito queria, era porque a necessidade impunha a época tais medidas, o que impõe hoje também. Então vamos votar favoravelmente ao projeto nessa noite. Obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Se mais nenhum vereador quiser fazer o uso da palavra, coloco em votação o pedido de urgência feito pelo vereador Calebe. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. E coloco agora em votação o projeto de lei do executivo nº 24 que autoriza a concessão de auxílio financeiro emergencial e temporário ao Hospital Beneficente São Carlos. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Bem, está encerrado o espaço de discussão de projetos e antes de passarmos a apresentação e deliberação de requerimentos, o vereador Thiago Brunet solicitou que ele seja liberado para que ele possa nos representar junto a um convite feito pelo comandante do Corpo de Bombeiros Militar de Farroupilha. Então juntamente com a coordenação do projeto de bombeiro mirim no qual o filho dele está, eu acho que ele faz parte né, então ele recebeu esse convite e ele diz que tem certeza de que será uma contribuição excelente para somar ao crescimento das crianças e adolescentes que irão participar do projeto bombeiro mirim. Eu acho esse projeto excelente e o senhor com toda certeza está liberado com justificativa para nos representar nesse evento. A partir então da hora que o senhor quiser sair, porque o evento será às 19h30min, o senhor está liberado. Bem, então passamos a apresentação e deliberação de requerimentos.

 

REQUERIMENTOS

 

PRES. ELEONORA BROILO: Requerimento nº 52/2022: solicitação de colocação de semáforo por solicitação do vereador Gilberto do Amarante. Bom, senhores, assim: conforme o jurídico consultado e tudo mais, de acordo com o artigo 189 do nosso regimento interno e do artigo 126 essa solicitação não é um requerimento, ela é um pedido de providência. Então, se possível vereador Amarante, nós gostaríamos de pedir que o senhor fizesse um pedido de providência em relação a esse, porque ele não é um requerimento, ele não é uma diligência, nada. Então se o senhor puder fazer isso, nós agradeceríamos seria melhor do que a gente tem que retirar ele de pauta, nós, então se o senhor puder eu lhe agradeceria.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Questão de ordem.

PRES. ELEONORA BROILO: Questão de ordem pode falar.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: O regimento artigo 126 o requerimento escrito será de alçada do plenário discutido e votado quando tratar de inciso I informações ou diligências junto ao prefeito ou a qualquer órgão do poder executivo. Se a gente buscar o conceito de diligência aqui no dicionário, a gente vai ver que é: interesse ou cuidado; e haja vista que no ano passado tivemos uma situação e a procuradora me orientou, porque quando não existe algo tu solicita quando tu pede providência é quando existe e tu tem que fazer um reparo. Eu acredito que isso é uma picuinha eu mantenho que se discuta esse requerimento. (INAUDÍVEL)

PRES. ELEONORA BROILO: Não, não tem parecer jurídico. Nós conversamos e como…Sim, questão de ordem, vereador Roque.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhora presidente, com todo respeito às conversas que a senhora tem com sua assessoria jurídica o que vale aqui é parecer por escrito da procuradora. Se não tem parecer da procuradora vale a interpretação aqui do regimento interno de acordo com as informações trazidas pelo próprio vereador Juliano das quais eu comungo. Então se há um parecer, debatemos o parecer se não aparecer há uma informalidade de informações que me parece que não é da procuradoria do legislativo. Salvo engano.

PRES. ELEONORA BROILO: Não há pareceres referentes a requerimentos, não há pareceres; mas eu posso solicitar por escrito não há problema nenhum. O vereador signatário após ouvir a casa requer a vossa excelência, quem é vossa excelência? Quem? A quem o senhor se refere? A vossa excelência quem é a vossa excelência? A vossa excelência. Sim. Questão de ordem, vereador Amarante, o senhor pode falar.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Presidente, aqui estou requerendo um semáforo que têm acontecido muitos acidente ali na Paulo Broilo com a independência. Se os demais vereadores entenderem que essa que podemos votar e mandar esse requerimento se for atendido ou não pelo nosso Executivo, mas que fica aqui um pedido, uma interpretação para que o Executivo olhe para este local e tenha lá ou coloque na sua programação ou então verifique os acidentes que lá aconteceram até o momento; que seguidamente eu tráfego nesta rua é um ponto de minha passagem observo lá cacos de vidro/pedaço de para-choque então eu coloco em votação. Se os demais vereadores entender é que é importante e que isso aqui nós podemos voltar essa noite, votamos e aí esperamos o parecer do jurídico até para nós daqui para frente então mudamos essa regra. Muito obrigado, senhora presidente.

PRES. ELEONORA BROILO: A proposta é excelente vereador Amarante só que o senhor não diz aqui para quem é que vai, quem é a vossa excelência. Para quem é que o senhor está solicitando? Quem é?

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Tá. Ok. Deixa que eu retiro e corrijo tá, deixa eu corrigir essa questão aqui. Obrigado

PRES. ELEONORA BROILO: Muito obrigado. Requerimento nº 53/2022: envio de reconhecimento por ato de bravura à brigada militar; passo a palavra ao vereador Maurício Bellaver pelo tempo de até cinco minutos.

VER. MAURÍCIO BELLAVER: Colegas vereadores e doutora Clarice. Peço que mantenha a pauta na Casa pela ausência do Chico Sutilli e o vereador Marcelo Broilo.

PRES. ELEONORA BROILO: Então o nº 54 também? É o mesmo, então manteremos os dois?

VER. MAURÍCIO BELLAVER: Os dois

PRES. ELEONORA BROILO: Manteremos os dois na Casa então. Certo. Requerimento nº 55/2022: convido o senhor Leandro Adamatti presidente do grupo ‘Nei Tempo del Filó’; de autoria do vereador Marcelo Broilo e Felipe Maioli. Ao qual passo a palavra ao vereador Felipe Maioli.

VER. FELIPE MAIOLI: Bom, então vamos apresentar requerimento nº 55: os vereadores signatários após ouvida a Casa requerem a vossa excelência que seja convidado o senhor Leandro Adamatti, presidente do grupo cultural ‘Nei Tempi del Filó’ para que venha a esta Casa para esta Câmara Municipal para explanar sobre a história da associação que em 2022 completa 20 anos. O representante do grupo também irá falar sobre o funcionamento da entidade e a importância de se manter viva a cultura italiana. Então eu peço aos nobres colegas se todos acharem por bem e aprovarem esse requerimento, gostaria que fosse aprovado para contemplar o senhor Leandro a vir ao seu Leandro representando a associação para quê explanasse sobre o tema. Muito obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra Vereador Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Subscrito.

PRES. ELEONORA BROILO: Subscrito, subscrito, subscrito, subscrito. Bem, os vereadores que estiverem de acordo com este requerimento, por favor, permaneçam como estão; aprovado por todos e subscrito por todas as bancadas. Requerimento nº 56/2022: solicitação ao Executivo através do PROCON para averiguar possíveis adulterações em combustíveis; da autoria do vereador Juliano Baumgarten ao qual passo a palavra pelo tempo de até cinco minutos.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhora presidente, então o requerimento nº 56 de minha autoria é uma solicitação direcionada ao PROCON para que faça algumas averificações onde que existem cobranças da população para que se tenha ciência de fato da gasolina que está nos postos. Tempos atrás na gestão passada era feito seguido um relatório com a questão do preço da do combustível para ver se não havia abuso na cobrança e também da própria qualidade. Só que infelizmente nós não vimos mais esses serviços, então nós precisamos que volte isso por quê? Porque o custo da gasolina ele é alto, exorbitante, impacta diretamente no bolso de todo o contribuinte de todo cidadão e nós precisamos tem um amparo de um órgão legal que está aí para representar o direito do consumidor e para que faça então verificação sobre a qualidade da gasolina. Era essa minha manifestação assim peço deferimento dos nossos pares.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Se mais nenhum vereador quiser fazer uso da palavra coloca em votação o requerimento nº 56/2022 da autoria do vereador Juliano Baumgarten. Os senhores vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Requerimento nº 57/2022: solicitação de informações a CORSAN; da autoria do vereador Roque Severgnini ao qual passo a palavra pelo tempo de até 05 minutos.

VER. ROQUE SEVERGNINI: (INAUDÍVEL)

PRES. ELEONORA BROILO: Então passo a palavra ao vereador Juliano.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: O requerimento nº 57 assinado por outros colegas na verdade é uma mais uma cobrança a CORSAN, pois já havíamos solicitado copia do laudo de potabilidade da água, bem como um laudo técnico da represa lá do Rio Burati, por quê? Porque os moradores têm uma preocupação principalmente com aquela questão onde que foi apontado o laudo do ministério público que há fissuras na estrutura. E o quê que acontece? A potabilidade da água também para a gente saber o que de fato nós estamos consumindo. E como na semana passada veio o retorno e foi uma resposta pífia e uma resposta que demonstrou a falta de respeito à Câmara de Vereadores de Farroupilha, todos os vereadores e toda a comunidade farroupilhense nós vamos cobrar mais uma vez que venha a resposta. Que nós queremos, não queremos balela nós queremos uma cópia do laudo de potabilidade da água e uma cópia técnica do laudo sobre a questão da barragem; se há um montante que precisa ser feito, como que está lá a estrutura, qual que é o perigo, como é que está. Nós precisamos saber isso aí. É documento público, a CORSAN não foi privatizada. Então nós queremos urgente que mandem isso aqui urgente e parem de dar desculpas. Não consegue trabalhar, não consegue fazer um serviço decente, não consegue nem sequer mandar uma cópia do documento, aliás, a única coisa que eles mandam de tudo é desculpa. Executar que é bom nada. Era essa minha manifestação.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Vereador Roque.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Eu também concordo aqui com o requerimento do vereador Juliano e também de minha autoria obviamente no que tange a maior atenção por parte, não dos funcionários da CORSAN certamente, se dependesse dos funcionários, do quadro de funcionários aqui de Farroupilha e regional, essas informações com certeza viriam. Eu só não entendo porque que a CORSAN tem interesse em não mandar essas informações, causa estranheza, e aí há necessidade de se aprofundar o debate. Quando são sonegadas informações importantes acerca de um bem importante como é a água né que chega e deve chegar e deveria ser de boa qualidade nas torneiras de todas as famílias, a gente fica preocupado e naturalmente que a Câmara de Vereadores tem essa responsabilidade de alertar a CORSAN sobre esses pedidos e sobre essa a sonegação dessas informações. Muitas notícias nós já ouvimos de barragens inclusive que acabaram no que acabaram recentemente por conta das suas contenções não estarem bem adequada e não estarem bem fiscalizadas; não queremos que ocorra nada com a barragem da CORSAN do Burati, mas ante as preocupações levantadas inclusive pelos moradores lá do Burati que estiveram nesta Casa fazendo uso da tribuna, trazendo aqui um vasto material que denunciam a má conservação e a má preservação daquele patrimônio, nós ficamos preocupados. E este requerimento feito a CORSAN ele também faz coro aqui, vereador Tiago Ilha, vereador Thiago Brunet, a preocupação que tens sobre a possibilidade de nesta Casa instalar uma comissão para discutir alguns temas relacionados à CORSAN. E volto a dizer aqui: certamente a sonegação dessas informações a este poder legislativo não deve ser determinação dos servidores desta companhia, mas sim determinação da alta chefia que poderia muito bem livrar-se da pecha de enroladores do poder legislativo de Farroupilha e certamente de outras Câmaras de Vereadores deste Estado.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Se mais nenhum Vereador quiser fazer uso da palavra, coloco em votação o requerimento nº… (FALHA NO ÁUDIO) …Juliano Baumgarten e Roque Severgnini. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Encerrado o espaço de requerimentos. (FALHA NO ÁUDIO)

 

MOÇÕES

 

VER. JULIANO BAUMGARTEN: …PEC nº 206/2019 e infelizmente tem que apresentar isso para tentar chamar atenção dos nossos representantes lá na capital federal porque é temerário; em vez de nós buscarmos ampliação ao acesso ao ensino seja ele superior ou outra esfera que for, se busca dificultar, se buscar manter cada vez mais segregatório e trabalhando com viés de acesso à elite. Quando nós falamos de acesso ao ensino superior ele tinha que ser mais fácil ainda para todos. Quem não quer cursar ensino superior não cursa, mas ele tem que ser público, ele tem ser gratuito e inclusive na constituição federal uma das prerrogativas da União é a manutenção e é, diga-se de passagem, que crie condições para que tenha espaço para os estudantes nas universidades. Nós temos algumas universidades públicas e se formos pegar índices vocês vão ver que elas são as melhores que temos. E o quê que a gente tem visto nos últimos anos? O sucateamento; corte de verba, bloqueio. A gente não tem visto incentivo. E quando um projeto desses de emenda à constituição trabalha para se cobrar mensalidade, isso se chama o quê? O caminho da privatização, o caminho da segregação. Então é lamentável que no ano de 2022 volte à pauta um projeto que nem deveria estar lá. Nós temos que facilitar o ensino. Então quando a gente fala em ensino superior nós temos que buscar investir mais. A pandemia foi o maior exemplo que é o quê? Academia, a educação, a ciência; que foi a ciência que levou, que conseguiu através dela o desenvolvimento da vacina de outros tantos pontos que poderíamos citar. Então eu me manifesto, eu repudio essa PEC, não a PEC nº 206/2019. Nós precisamos de acesso, não de retrocesso. Então é de suma importância que se busque qualificar cada vez mais o ensino tirar cada vez mais a pecha de elite, buscar criar ferramentas com que consigam que os alunos compreendam mais, aprendam, que se complete lacunas que antes já estavam expostas e agora se aprofundaram. E quando a gente fala nisso, precisa que se melhore como um todo, a escola pública fundamental/médio para que a competitividade lá nos vestibulares de fato ela seja parelha então eu repúdio. E nós estamos num ano triste que ao invés de discutirmos soluções para a educação nós queremos restringir o acesso. Então peço deferimento e a manifestação favorável para mostrarmos que estamos ao lado da educação pública, ensino de qualidade, e nós temos um exemplo aqui na nossa cidade que é um instituto federal e outros institutos a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, outros tantos que poderia ser falado. E um erro já foi cometido hoje é cobrado mensalidade em algumas pós-graduações/especializações então o ensino tem que ser público; a estrutura é pública os professores que lá estão muito qualificados recebem dinheiro público e nós não podemos cobrar isso aí, temos que facilitar o acesso. Por gentileza, coloque em votação, senhora presidente, e espero a aprovação dos demais pares.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Felipe.

VER. FELIPE MAIOLI: Eu só pedi a palavra para me manifestar no que diz respeito a PEC nº 206/2019. A PEC defende que as instituições públicas de ensino superior devem cobrar mensalidade, beleza. Só que eu não ouvi ou talvez eu me perdi na fala do nobre colega que diz que ela isenta os estudantes que não têm condições. Ela fala isso também, então eu acho que a gente podia antes de só se deter a parte do tema se nós olharmos a conjuntura total né a gente pode fazer algumas análises. Então nesse só para fazer essa colocação e eu votaria contra, não sei se é essa hora ou não, mas eu voto contra daí tá. Muito obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Se mais nenhum vereador gostaria de fazer uso da palavra, coloco em votação a moção nº 9 de autoria do vereador Juliano Baumgarten. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado pela maioria dos vereadores e contra o vereador Felipe Maioli do MDB. Aprovado então a moção de autoria do vereador Juliano Baumgarten. Encerrado o espaço de moções. Passamos ao espaço de comunicação de liderança pelo tempo de até 3 minutos para manifestações sobre ação da bancada ou bloco parlamentar.

 

ESPAÇO DE COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA

 

PRES. ELEONORA BROILO: Com a palavra o vereador… Ele pediu primeiro. Vereador Juliano.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhora presidente, então para registrar hoje fizemos tivemos mais uma reunião da frente parlamentar em defesa das políticas públicas para a juventude onde chegamos à conclusão então nesse primeiro momento do trabalho acerca da aprendizagem profissional, nós vamos encaminhar, fazer um relatório agora nos próximos dias e encaminhar junto ao poder executivo. Que a posição da frente é de apoio e de incentivo e o mecanismo que nós achamos e estudamos e optamos pelo melhor é que se crie um diálogo entre o sistema S/SENAC/SENAI jovens e que a prefeitura/poder público seja através da secretaria de desenvolvimento social ou a secretaria de educação crie um banco permanente de vagas de aprendizes; onde que é esse diálogo chegue e que seja aumentado, abastecido, os currículos para que poder dar sequência nessa questão. E é bem importante, porque assim vai ter um lugar institucional onde que o SENAC e o SENAI vão poder procurar os currículos e também adequar/sinalizar/organizar e para fazer com que esse jovem seja inserido nesse processo de ensino-aprendizagem bem como uma qualificação e preparação para inserção no mercado de trabalho. Era essa minha manifestação, senhora presidente.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra continua à disposição. Com a palavra o vereador Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Senhora presidente, como nós combinamos aproveitando aquela reunião que nós tivemos aqui no final hoje com a coordenadora do hospital Janete Toigo e o secretário Clarimundo, junto com os vereadores aí o Calebe, o pastor Davi e o Juliano e se os demais vereadores entender que querem nos acompanhar estão convidados também para nós irmos até o hospital e para nós tratarmos da obra urgência/emergência do qual veio àquela emenda parlamentar do Marlon Santos para fazer esta obra. E até na ocasião né, vereadores, nós falamos que essa obra demoraria em torno de 4 ou 5 no máximo 6 meses né. Então se passou 30 dias vamos ver se o projeto já está elaborado, se o projeto está pronto e até para nós vermos o início dessa obra até, porque veio os R$ 250.000,00 naquela ocasião, já estaria liberado, depois então já foi liberado os R$ 750.000,00 e a preocupação tanto do deputado do qual foi tratado esse recurso para essa finalidade como nós vereadores também falamos para a comunidade de Farroupilha que seria feita essa obra. Então está aqui convidado os vereadores, às 13 horas, dia 2, na próxima quinta-feira. E também queria aproveitar o tempo para falar que há uns 10 dias atrás eu estive no planejamento com a secretária Cris, Cristiane Girelli, para falar da pista de caminhada e ciclismo de Caravaggio; na qual naquele momento, e como citei em plenário, ontem ela me citou que não estaria no radar do prefeito, ou seja, o prefeito não teria uma proposta para ser investido valores do município naquela pista de caminhada e que seria feito através de emendas parlamentares. Claro que é uma preocupação desse vereador assim como de outros vereadores que se começou com emenda parlamentar e foi de uma forma lenta hoje precisa se terminar inclusive colocando lá a iluminação pública. E nós começamos então dia 26, dia de Caravaggio, um abaixo-assinado assim como é prerrogativa do vereador ou de qualquer pessoa pública, ou não, de fazer um abaixo-assinado e nem obrigamos ninguém a assinar esse abaixo-assinado. Coletamos quase 300 assinaturas e vamos aí coletar perto de mil assinaturas e vamos encaminhar depois para o Executivo. Muito obrigado, senhora presidente.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra continua à disposição. Com a palavra a vereadora Clarice.

VER. CLARICE BAÚ: Também fui conversar com o Executivo e fiz um apanhado de todos né os convênios e todos toda a implementação da pista desde 2012. E me passaram aqui que tem um convênio de nº 928143/2022 onde é destinado então esse convênio para a construção de pista de caminhada com sinalização de acesso ao Mirante do Santuário de Caravaggio. É a 10ª etapa. É um contrato com cláusula suspensiva que está aguardando o projeto e documentação; e o prazo máximo para a execução seria então, incluindo já a prestação de contas, dia 05/05/2025. Então talvez tenha tenham fechado esse convênio após a sua fala com a secretária. Só esclarecimento. Obrigado, presidente.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra continua à disposição dos senhores vereadores.   Se mais nenhum vereador quiser fazer uso da palavra encerramos o espaço de liderança. Passamos ao espaço de explicação pessoal dos vereadores pelo tempo de 2 minutos para falar de ações de seu gabinete ou assunto de interesse coletivo.

 

ESPAÇO DE EXPLICAÇÃO PESSOAL

 

PRES. ELEONORA BROILO: Não havendo manifestações… Com a palavra o vereador Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Vereadora Clarice, a 10ª etapa é uma, seria uma continuação, sim, de uma emenda parlamentar que virá do Santuário para cá, continuação, mas ficará o meio ainda sem terminar; então é este meio claro que buscarei essa informação como a vossa excelência falaste para que, sim, tenha um fim da pista. Se caso já tiver essa proposta e tiver esses valores empenhados tiver o projeto né a gente para o abaixo-assinado e tudo certo, aí é sinal que realmente vai se fazer a pista né vereador Maioli. Porque a pista lá da de ciclismo lá da 813 a gente já tem o projeto, tem o valor empenhado então e está certo acho que temos que dar continuidade a outras obras e terminar aquelas que já começou com grande fluxo de pessoas. Muito obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: Com a palavra o vereador Juliano.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhora presidente, então vou usar esse espaço, hoje pela manhã também estivemos visitando algumas escolas, vereador Amarante e eu, e uma delas foi a Padre Rui Lorenzi e é uma escola estadual e nós saímos muito tristes de lá, porque a estrutura tem muito a deixado a desejar por parte do governo do estado com problemas diversos desde segurança, entrada e saída dos alunos, do parquinho com muitas quebradas. Lá também possuía uma casa, uma residência que era moradia de um PM, um brigadiano e fora desativada e nunca mais voltou que também ajudava guarnir/dar segurança lá; e fora a quadra que é uma vergonha da forma como está posta e literalmente o abandono que foi feito lá e nós tivemos lá conferindo de perto essa situação. Ouvimos então a diretora, a vice e vamos tentar ver o que dá para nós ajudarmos dentro do nosso papel da prerrogativa de vereador. Mas é um registro triste que eu quero deixar aqui que muitas das escolas estaduais estão sucateadas e pouca coisa a gente vê. Ontem eu trouxe mais uma vez o caso do Colégio Estadual Farroupilha e hoje trago esse caso. O piso lá para a prática de esportes parece uma lixa então é uma vergonha, vamos tentar ver o que puder para cobrar o andamento, para ajudar a melhorar aquelas 225 crianças que lá estudam. Era essa minha manifestação, senhora presidente.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Roque.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Apenas faço uso da palavra para informar que os alunos do Instituto Federal continuam sem passagem continuam indo com seus carros outros provavelmente tenham desistido, mas o problema da falta de passagem gratuita para os alunos do Instituto Federal continua. Recebi hoje pela manhã no meu escritório de um pai que veio me relatar que mora no Caravaggio e que não tem como levar o filho todos os dias para o Instituto, recebi também de um pai do Burati que vem todos os dias trazer e depois vem buscar o filho e recebi agora também, no final da tarde, duas meninas, estudantes do Instituto Federal, com a mesma pauta. Lembro e reforço que é importante que o Executivo mande para essa Casa um projeto de lei que ele se responsabilize pela passagem dos alunos para o Instituo Federal; pediria aqui aos vereadores de situação, sei que o Marcelo está convalescendo, mas que havia assumido né o compromisso de conversar sobre esse tema e trazer para cá um projeto de lei que inclusive é sugestão de vereadores da bancada de oposição que quer contribuir e quer buscar uma solução deste problema que é a falta do transporte aos alunos do Instituto Federal. A sugestão do projeto de lei é da comissão de infraestrutura e bem-estar social; meio estranho né uma comissão de infraestrutura e bem-estar social juntos né, mas, enfim, esse é o nome da comissão. Então muito obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Não havendo mais manifestações está encerrado o espaço para explicação pessoal. Espaço do presidente pelo tempo de cinco minutos para avisos e informações.

 

ESPAÇO DO PRESIDENTE

 

PRES. ELEONORA BROILO: Eu gostaria de lembrá-los quinta-feira, dia 2, nós teremos a Reunião do Parlamento Regional aqui em Farroupilha 13h30min. Eu me lembrei, vereador Amarante, quando o senhor relatou a sua visita né e na realidade nós já a gente já vem falando sobre isso há algum tempo, sobre a data e tudo né, e eu considero que é muito importante a presença da nossa Câmara né será sediado aqui o assunto é muito importante muito importante à presença da nossa Câmara; será sediado aqui o assunto é muito importante, muito importante, porque o assunto será as altas taxas de impostos sobre os produtos da vitivinícola né. E sempre dessas reuniões claro a gente não procura uma solução que saia, se saia com uma solução, mas sempre são ideias que se encaminha ao governo né. Então eu acho de extrema importância. Nós já temos 27 Câmaras inscritas né, que virão, na realidade eu do que eu vi do que eu fui até a agora é uma das que mais têm inscritos numa das reuniões e eu acho que não ter os nossos vereadores daqui será bem ruim. Eu gostaria muito de contar com a presença de todos os senhores que puderem né. Então está feito o convite né, de novo, mais uma vez e ficaria muito feliz com a presença de todos. Bom encerrado o espaço então do presidente. Nada mais a ser… Claro.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Eu só quero justificar a minha ausência ou não presença nesse dia, porque eu tenho uma audiência na justiça do trabalho em Caxias do Sul. Então é às 14h30min provavelmente impossível eu estar presente, mas se der pelo menos no início eu venho.

PRES. ELEONORA BROILO: Claro, e nós entendemos tanto que essas reuniões duram em média quatro horas então claro que não estará pronto, mas se o senhor se fizer presente no início já ficarei feliz. Claro.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Então, presidente, nós vamos mudar provavelmente vamos ver se conseguimos aí mudar para sexta-feira ou então vamos marcar; mas sim é de extrema importância sim o parlamento aqui em Farroupilha, vamos estar aqui sim.

PRES. ELEONORA BROILO: Agradeço muito a sua disponibilidade. E do nosso lado também eu gostaria da presença de todos vocês. Muito obrigado. Nada mais a ser tratado. Nada mais a ser tratado nesta noite declaro encerrados os trabalhos da presente sessão. Boa noite a todos.

 

 

 

 

Eleonora Peters Broilo

Vereadora presidente

 

 

 

 

Tadeu Salib dos Santos

Vereador 1º Secretário

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.