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04/12/2022 18:12:50 - Farroupilha / RS
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Ata 4190 – 26/04/2022

SESSÃO ORDINÁRIA

 

 

Presidência: Sra. Eleonora Peters Broilo.

 

Às 18 horas a senhora presidente vereadora Eleonora Peters Broilo assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes vereadores: Alexandre Paese, Clarice Baú, Cleonir Roque Severgnini, Felipe Maioli, Marcelo Cislaghi Broilo, Mauricio Bellaver, Sandro Trevisan, Tadeu Salib dos Santos, Thiago Pintos Brunet.

 

PRES. ELEONORA BROILO: Senhores vereadores, por favor, ocupemos seus lugares para que possamos dar início à sessão do dia 26 de abril. Boa noite a todos, aos colegas vereadores, secretário Duilus, Adamatti, Zé Theodoro, nossos funcionários; e com muito orgulho eu cumprimento o tenente-coronel Becker em nome dele todos os representantes do 36 BPM, o delegado Ederson Bilhan, os representantes do corpo de bombeiros de Farroupilha e todos que nos acompanham. Se eu me esqueci de alguém, por favor, me desculpe é o Alzheimer que tá chegando. Declaro abertos os trabalhos da presente sessão ordinária. Dada à verificação do quórum informo a presença de 10 vereadores, ausentes os vereadores Calebe Coelho, pastor Davi, Juliano Baumgarten, Amarante e Tiago Ilha; os vereadores Calebe, pastor Davi, Juliano e Amarante com ausência justificada por estarem na marcha dos vereadores em Brasília, Tiago Ilha com ausência não justificada. Ordem do dia.

 

 

ORDEM DO DIA

 

 

PRES. ELEONORA BROILO: Em 1ª discussão o projeto de lei nº 03/2022 que dispõe sobre as agroindústrias de produtos oriundos da agricultura familiar e dá outras providências, com mensagem retificativa. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação Final favorável; Orçamento, Finanças e Contas Públicas favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Marcelo Broilo, líder de governo.

VER. MARCELO BROILO: Obrigado, senhora presidente. Boa noite a todos os colegas, imprensa representada aqui pelo Leandro, Zé Theodoro, Tenente Coronel Becker e toda a corporação da 36ª nos honra muito, delegado Ederson, de Lima comandante do Corpo de Bombeiros também, satisfação em tê-los aqui, mais a nossa segurança pública chegando nos honra muito, pessoas que nos assistem presencialmente e o pessoal de casa. Em relação do projeto nº 03/2022 sobre as agroindústrias então um breve histórico em relação ao projeto. O município de Farroupilha através da Secretaria Municipal da Agricultura, órgão municipal responsável, convida a secretaria estadual da agricultura pecuária e desenvolvimento rural e ministério da agricultura, promoverá a habilitação das agroindústrias oriundas da agricultura familiar. A habilitação sanitária do estabelecimento agroindustrial familiar rural de pequeno porte está condicionada à prévia inspeção e fiscalização sanitária dos estabelecimentos e produtos da agricultura familiar e compreende o cadastro o registro e o alvará sanitário. O cadastramento das agroindústrias de produtos oriundos da agricultura familiar deverá ser efetuado pela secretaria municipal da agricultura. Esse projeto visa justamente fomentar as agroindústrias no nosso município inclusive com enquadramentos como pode ser visto pelos nobres colegas. Esse projeto já tramita na Casa há um certo tempo teve ajustes no parecer jurídico temos desconto de 50% do protocolo, no alvará sanitário, o impacto financeiro desses descontos totalmente absorvido por orçamento visando o quê? A valorização econômica e social da agricultura familiar oportunizando formas de melhorar e aumentar a produtividade dos nossos produtores rurais bem como proporcionar uma maior e melhor diversificação de culturas oferecendo melhoria de renda às famílias rurais buscando assim a sua sucessão. Ademais, está focado na integração às políticas de segurança alimentar e nutricional sustentável, sendo que este Projeto de Lei auxiliará na saúde da população entregando alimentos de qualidade e trará retorno econômico ao município de Farroupilha com novos empreendimentos e ao tirar alguns agricultores da informalidade. Sendo assim, pareceres das comissões ok, jurídico também, audiência pública efetuada no dia 10 de março, peço então pelo exposto acima apreciação e consciente aprovação ao projeto nº 03 nesta noite. Muito obrigado, senhora presidente.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Se nenhum vereador quiser fazer uso da palavra colocamos em votação a solicitação de urgência na votação deste projeto. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos senhores vereadores. Colocamos agora em aprovação o projeto de lei nº 03/2022 do Executivo. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Em discussão o projeto de lei do executivo nº 13/2022 que altera a lei municipal nº 4.570, de 19/12/2019, com mensagem retificativa. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação Final favorável; Orçamento, Finanças e Contas Públicas favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Marcelo Broilo, líder de governo.

VER. MARCELO BROILO: Muito obrigado, senhora presidente. Em relação ao projeto nº 13 então nesta noite e como já anunciei no protocolo, as autoridades aqui presentes, nossa segurança pública, este projeto do executivo municipal visando justamente à alteração na lei nº 4.570 de 19/12/2019 passando a vigorar com as seguintes alterações mudando apenas esse tem na lei de suma importância justamente engrandecendo ainda mais o profissionalismo/parceria dos profissionais lotados em nossa comunidade. Ou seja, para cada policial civil ou militar ou bombeiro militar que residir em casa própria, comunitária ou alugada no município de Farroupilha com seguintes valores R$ 650,00 a partir de maio próximo deste ano; R$ 750,00 a partir de 2023 1º de Janeiro e R$ 850,00 a partir de 1º de janeiro 2024. Quero destacar então a sensibilidade do Executivo em anunciar valores não só para o ano de 2022, mas para os próximos né. Faz também as pessoas os profissionais organizaram suas vidas e justamente os valorizando. O auxílio permanência então do projeto 13 a qual tanto nos orgulha nessa noite justamente enfatizando policiais militares, civis e bombeiros militares no pleno exercício de suas atividades e lotados no município de Farroupilha. Sendo assim, comissões favoráveis, parecer jurídico favorável também tramita pela Casa há um certo tempo para apreciação de todos os colegas vereadores. Sendo assim, senhora presidente, coloco em votação nesta noite e agradecendo desde já a presença, a participação, a parceria com a comunidade Farroupilha e tendo nessa câmara legislativa uma noite especial para nós todos também, nos orgulha demais. Certo. Muito obrigado também. Segue então para apreciação nesta noite aos nobres colegas vereadores. Muito obrigado, senhora presidente.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra está à disposição dos senhores vereadores. A palavra está com o vereador Roque.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhora presidente, senhores e senhoras vereadoras, a nossa imprensa, os representantes da brigada militar, da polícia civil, do corpo de bombeiros sejam bem-vindos. Para nós é uma satisfação nós podermos debater esse tema do auxílio municipal às nossas forças de segurança, já um projeto que já vem sendo implementado em Farroupilha há muito tempo e estamos cada vez aprimorando mais. Tivemos um ajuste no projeto até por conta de uma interpretação que deveria constar aqui o bombeiro militar né que não tinha inicialmente então conversamos aqui com a situação, com o governo municipal e foi incluído de forma mais implícita aqui no artigo 2º inciso I sendo que fica para cada policial civil ou militar ou bombeiro militar. Então fica bastante implícito aqui esse auxílio que já vem definido até o ano 2024; 650, depois 750, depois 850 e 200 reais mensais para cada policial civil ou militar ou bombeiro militar que residir em casa funcional no município de Farroupilha. Ficou aqui, nós comentávamos aqui até com o vereador Felipe e o Vereador Thiago de quem não reside em Farroupilha que poderia talvez ficar com a equivalência né dos R$ 200,00 e não com os R$ 50,00 a menos, mas quem sabe ainda há tempo daqui a pouco de encaminhar de repente até um complemento disso né por que eu acho que por causa de R$ 50,00 não vai fazer muita diferença para o município e para o cidadão que recebe certamente faz uma boa diferença. Então nós estamos aptos a votar quanto antes melhor também, porque mais rápido também chega o auxílio. E parabéns pelo trabalho tanto da polícia civil brigada militar dos bombeiros de todos os que se irmanam nesses momentos difíceis que é a questão da segurança, questão também do combate ao incêndio, enfim, todas as causas que reflete na questão da segurança. Muito obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Tadeu.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhora presidente a nossa também vereadora Clarice Baú, as forças de segurança de Farroupilha, as pessoas do comando do 36º, da nossa delegacia, do corpo de bombeiros, enfim, as verdadeiras forças que nos dão a segurança. Eu considero que hoje este projeto é também uma forma de dizer aos senhores que os senhores estão recebendo um título de cidadão honorífico da nossa cidade. Porque, de certa forma, o pedido de e a maneira também de induzi-los a morarem em nossa cidade faz com que a gente quer quem sabe dar mais aos senhores; dar também além daquilo que vocês nos dão, dar também o acolhimento total. Porque vocês morando aqui vocês são parte das pessoas que moram e que confiam tanto no setor de segurança do nosso município. O nosso município deu a vocês condições pelo menos motivacionais para estarem aqui. Eu quero dizer de que eu sinto muito orgulho de tê-los aqui como verdadeiros cidadãos defensores da comunidade de Farroupilha; a ordem e tudo que a gente presa e que a gente quer tanto que é chamado de segurança. Farroupilha tem esse privilégio. Aqueles que moram aqui sejam sempre bem-vindos a esta comunidade que tenho certeza que acolhera a cada um com o titulo, quem sabe, indireto, de ser um cidadão honorífico de nossa cidade. Vocês são a expressão de homenagens e de gratidão de toda a nossa comunidade. Eu desejo a vocês muita sorte e êxito no trabalho de vocês. Muito obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra a vereadora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Boa noite, presidente. Boa noite colegas vereadores, a todos que estão aqui nos prestigiando hoje, toda essa força de segurança do nosso município, os nossos convidados, a imprensa, os funcionários e aqueles que nos assistem dos seus lares também. Só parabenizar né estão todos de parabéns com essa conquista de ter mais este auxílio né que também eu não concordo muito com a palavra auxílio, porque eu penso que se nós todos funcionários públicos, que eu também sou como professora, tivéssemos um salário né que atendesse as nossas necessidades talvez não precisássemos receber auxílio. Mas de qualquer forma não importa o nome e que bom que os poderes estão de mãos dadas e consigam alcançar este auxílio, importante essa sensibilidade do município nesse momento também. Então eu acho que estamos todos e parabéns por essa conquista, a Câmara de Vereadores fazendo a sua parte em aprovar esse projeto vindo do executivo, o executivo com essa iniciativa né. E com certeza isso tudo vem de encontro com o excelente trabalho que todos aqui fazem por Farroupilha. E também com essa questão de morar em Farroupilha me parece que a gente se sente mais seguro e vocês também se sintam que pertencente ao nosso município né, não que aqueles que estão fora do município e trabalhem aqui também não se sintam que pertencem ao nosso município, mas nos traz muita segurança sabendo que vocês estão mais perto de nós. Muito obrigado por vocês existirem, por estarem aqui e por fazer todo esse trabalho com excelência. Obrigado, presidente.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Sandro.

VER. SANDRO TREVISAN: Boa noite, presidente. Obrigado. Senhores vereadores, senhora vereadora, comandantes aqui, brigada, polícia civil, corpo de bombeiros, público presente, imprensa. Queria dizer que a gente vê quando chega um tipo de projeto desse na Casa a gente vê isso a Câmara de Vereadores dos vereadores com muito bons olhos que isso na verdade é um reconhecimento que se pode dar; e esse reconhecimento se dá também em função de uma valorização um valor aportado. É o ideal, é o que realmente vai resolver todos os problemas? Acredito que não. A gente sabe da dificuldade. É o que a prefeitura pode fazer nesse momento? Sim, é o que a prefeitura pode fazer nesse momento. Então tem que ter equilíbrio e acho que a batalha continua. A gente precisa agradecer vocês e nós precisamos sim continuar com essa política né, senhores vereadores, essa política de valorizar esse pessoal que realmente dá segurança para a população que são vocês. O trabalho o que os senhores todos desempenham na nossa cidade é um trabalho de suma importância e a gente precisa fazer com que essa valorização continue sendo feita. Eu acho que não vai vir tudo de uma vez, não é tudo de uma vez que a gente consegue, mas a gente precisa continuar nessa direção e nesse sentido tendo essa valorização de maneira contínua para quem sabe a gente consiga sim aqui em Farroupilha fazer um lugar onde as pessoas o pessoal do batalhão quem tá na brigada que está de fora fique interessado em vir para cá né. Porque é isso é importante para nós né que as pessoas venham para cá; que a brigada, civil, quem possa morar aqui que venha para cá. Por quê? Porque vocês são a segurança, vocês impõem respeito; o cara tá na rua assim eu conheço um monte de gente, “o cara é da polícia, o cara é da brigada” e vocês impõem respeito e é isso que a gente precisa na nossa cidade. Obrigado pelo trabalho de vocês com certeza este tipo de projeto dentro das possibilidades que a gente tem a nível de Executivo, a gente vai sempre aqui estar dando o maior apoio né, senhores vereadores, para que com certeza chegue aqui nessa Casa depois de uma discussão ampla e seja aprovado por nós. Isso a gente pode deixar como uma garantia na Câmara de Vereadores todo projeto que vier para cá em benefício dos senhores que possam contribuir tanto com os senhores quanto a nossa cidade, ou seja, com a população em si podem contar conosco que aqui estaremos para poder que isso se efetive em forma de lei. Obrigado, presidente. Uma boa noite.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Felipe.

VER. FELIPE MAIOLI: Boa noite a todos. Senhora presidente, colegas vereadores, os que estão em casa nos assistindo. Bom eu não ia falar, mas quando a doutora Clarice pede a palavra, a gente se empolga pela qualidade de suas palavras então resolvi dar minha contribuição também. Falar de vocês que estão aqui é bem difícil, porque a importância que todos vocês que estão aqui e aqueles que não puderam estar presente neste momento é extremamente grandiosa. Eu só tenho, só pedir a palavra para elogiar muito o trabalho que vocês exercem, dos que moram em Farroupilha e dos que não moram em Farroupilha também, quero elogiar muito esse trabalho de todos vocês. Gostaria de estar aqui aprovando valores muito maiores que esses, porque eu como professor a gente ouve muito que para ser professor tem que ter o dom, para ser professor tem que ser especial, para ser professor tem que tem que gostar; todo mundo nos parabeniza pela função que nós exercemos, mas sem dinheiro no bolso a gente não vai para frente tá; então a gente cansa. eu sempre falo isso a gente chega a um ponto que a gente cansa de receber elogios e a gente gosta de dinheiro no bolso para poder tratar as nossas os nossos familiares dar o melhor possível para eles. Então quero parabenizar a todos vocês e se nós pudéssemos estar aqui aprovando algo muito maior que isso seria muito gratificante para mim também e certamente para todos vocês também. Então vocês são vocês são os caras, nós não somos nada aqui, sem vocês a insegurança ia tomar conta de tal maneira que nós nem íamos conseguir viver de maneira tranquila, de maneira agradável. Então vocês são demais; parabéns por tudo que vocês contribuem para nossa sociedade. Parabéns mesmo. Obrigado era isso.

PRES. ELEONORA BROILO: Mais algum vereador? Ah, o vereador Thiago Brunet gostaria de fazer uso da palavra.

VER. THIAGO BRUNET: Boa noite senhora presidente, colegas vereadores, a todos que nos prestigiam hoje Casa cheia, casa do povo, isso me alegra. Muito obrigado pela presença de vocês 36º batalhão, polícia civil, bombeiros, é importante a presença de vocês aqui a presença de vocês na nossa comunidade. Como falou o Felipe aqui, o que me entusiasmo a falar foi também a Clarice, a fala dela me entusiasmou a falar. A fala dela foi categórica e muito boa. Por que é lamentável, é lamentável que a segurança pública, que os órgãos de segurança pública do nosso Estado do Rio Grande do Sul precisam de auxílio. Isso não era necessário. Não seria necessário se fossemos todos valorizados de acordo com a nossa capacidade, com o nosso trabalho, com o nosso tempo de trabalho. A minha mãe é uma professora do Estado do Rio Grande do Sul que tem 61 anos de idade e ela me mostrou o contracheque da última vez que eu fui lá, é um ridículo é ridículo. Uma mulher que dedicou à vida inteira ter no contracheque bruto R$ 3.300,00. Pelo amor de Deus. Então assim, nós vamos amargurar muito e muito se os nossos políticos se as pessoas que realmente podem mudar a situação não enxergarem isso. Não enxergarem que saúde, segurança e educação são pilares essenciais da nossa comunidade. Então no dia que eu tiver alguma ação aqui nessa cadeira ou em qualquer situação política que eu tiver contra essas três situações que eu falei aqui, me tirem da na política porque não presto mais. Então estamos aqui, como falou o Felipe, para valorizar vocês e o que o município oferece nesse momento é isso. Que bom, que bom, parabéns ao executivo municipal, porque é uma forma né. Encontraram uma forma de fazer aquilo que o governo do estado devia fazer: valorizar o cidadão que trabalha com tanta dignidade, tanto esforço, tanta dedicação e expondo a sua vida né para nos proteger. Eu como médico aqui a vida da gente é o maior patrimônio que a gente tem é a nossa vida. O Tadeu sempre fala que a família né. A família é sem dúvida, mas se eu não tiver vida não tenho família. Então eu gostaria de também aqui de tornar público aqui eu recebi alguns pedidos nos últimos dias de alguns tenentes, alguns bombeiros, enfim, com relação a equiparar o R$ 150,00 – aquele que eles ganham por morar em outro município para deslocamento – para os R$ 200,00 de quem tem casa funcional. Acho que é válido, entendi a mensagem do líder de governo do Tadeu, que falou muito bem né, de que claro como farroupilhense a gente gostaria que esses profissionais morassem aqui né e por isso que eu acho que tem essa discrepância desse valor né; talvez para estimular que vocês venham morar aqui, que vocês participem da nossa comunidade, jamais entendendo que quem não mora aqui é menos importante ou mais importante de quem mora aqui. Jamais, não é esta questão. Mas é uma forma que o município encontrou de fazer essa valorização. Então vamos sempre buscar, se o município entender, né fica aqui o meu pedido porque eu acho justo talvez equiparar o valor dos R$ 200,00 da casa funcional eu acho justo até porque chegou a mim que são quatro ou cinco pessoas. Gente, não vai ter um impacto no orçamento do município né por esse valor. Então fica aqui a minha solicitação, aquelas pessoas que me solicitaram isso, busquei auxílio, falamos antes com o vereador Felipe Maioli, então se o executivo municipal entender que possa fazer essa alteração né fica aqui o pedido de um vereador né. O Roque também falou no mesmo assunto; então fica o nosso pedido aqui se puder ser atendido agradecemos tá. E mais uma vez, gente, assim parabéns tá pelo amor de Deus cuidem dos nossos filhos aí que são a nossa maior riqueza né. E o meu já tem 11 anos e agora pegou a bicicleta e já tá saindo por aí e eu não consigo mais puxar mais para dentro de casa e aí eu fico assim será que é legal, será que; só que deixar em casa fica no celular então deixa que vai para rua. E que bom que vocês estão na rua para poder dar essa proteção para maior riqueza que eu tenho que é meu filho. Muito obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra continua à disposição. Com a palavra o vereador Alexandre Paese.

VER. ALEXANDRE PAESE: Boa noite, senhora presidente, boa noite Clarice, aos nobres pares, as pessoas que nos visitam, a imprensa, a brigada, civil e os bombeiros. Eu quero aqui só falar depois dos colegas aqui não tem mais muito que falar eu já não tenho o dom da oratória que eles têm, mas tudo bem. Eu quero aqui agradecer a vocês que meu avô sempre dizia “mi casa, su casa” minha casa sua casa. Sejam bem-vindos. A gente se sente filho de vocês. Como é bom, tenente Lucas, a gente andar no interior e se deparar com um carro da polícia lá no meio do nada, não é no meio do nada, ele está lá por uma razão né tenente Lucas? Alguma coisa tem algum indicio de algo tem lá né Becker? E eu digo assim eu só quero agradecer. Vocês merecem muito isso. É pouco? É pouco sim, mas é o que tá se pode fazer no momento. Sei que se puder o município o Executivo vai estudar para trabalhar em cima. Eu quero agradecer de fato só peguei um microfone para agradecer vocês mais uma vez. Que hoje, antigamente, o que é um trabalho diferenciado, tenente Becker, Lucas, delegado, que antigamente o pessoal ficava meio assim para falar com o policial e hoje não hoje a gente sente à vontade vê que a população se sente à vontade; onde tem um policial, ir conversar, não ficar retraído. Isso não é de graça isso é trabalho e trabalho bem feito. Muito obrigado por você estarem no nosso município. Obrigado, senhora presidente.

PRES. ELEONORA BROILO: Mais algum vereador gostaria de fazer uso da palavra? Bem, se mais nenhum vereador quer fazer uso da palavra, eu vou dizer então algumas palavras, vou usar então o meu espaço não como não como presidente, mas como vereadora para dizer apenas o seguinte.

VER ELEONOR BROILO: Primeiro parabenizar novamente o 36 BPM na figura do nosso tenente coronel Becker e, na figura dele, cumprimentar a todos que aqui se encontram, os representantes do corpo de bombeiro a todos cumprimentar a todos, o delegado Bilhan e na figura dele cumprimentar a todos da polícia civil que aqui se encontram. Agradecer por nos tornar pessoas mais seguras, por tornar a nossa cidade mais segura, mas isso todos meus colegas já falaram, na realidade eu tô chovendo no molhado, porque todos os meus colegas já falaram isso. Eu vou pegar uma palavrinha do doutor Thiago que falou sobre a mãe dele, aposentada, recebendo no contracheque R$ 3.300,00; não se aposentou ainda? Ah, bom. A minha mãe foi professora a vida inteira, foi diretora também de escola né, a minha mãe faleceu aos quase 90 anos; eu sei quanto era o seu contracheque, porque eu ia buscar o dinheiro para ela; ela faleceu e ela recebia R$ 990,00. Então é exatamente o que todos estão pensando. Então eu quero dizer o seguinte, vou pegar mais o que disse a doutora Clarice, não é, não dá para a gente entender como um auxílio, né, isso é uma obrigação. Exatamente, eu estava tentando achar a palavra. Obrigado. Isso é uma obrigação. Porque amor à camiseta não paga a conta de supermercado, mas que bom se a gente pudesse chegar lá no caixa do supermercado dar a camiseta e dizer “tá aqui to, pagando a minha conta”. Mas infelizmente não paga. Por mais amor que a gente tenha, a gente precisa ter uma remuneração justa e com certeza esse auxílio, eu vou dizer assim, então né, vem a melhorar essa remuneração que todos estão recebendo. Então eu só posso mais uma vez agradecer a todos e dizer da sensibilidade do nosso Executivo em entender, reconhecer e fazer a parte deles. Muito obrigada a todos.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra ainda está à disposição e o vereador Marcelo quer usar o espaço de líder.

VER. MARCELO BROILO: Obrigado, senhora presidente. Usando o espaço então de líder de bancada. Fazer justiça também ao MOCOVI na pessoa do Daniel Mandelli que não está presente, mas que participou também ativamente deste projeto início, meio e fim. Importante quando um projeto também é feito com várias mãos; e o comandante Fragoso, tinha esquecido e ele saiu há pouco para atender o telefone, da Polícia Rodoviária Estadual. Então acho, está chegando novamente, então agradecer também ao comandante Fragoso e acredito que agora estão no protocolo todas as nossas forças de segurança. E coronel Becker falava na questão da audiência pública que nossa cidade é muito segura; então só testemunhar e falar novamente que bom viver em Farroupilha que bom pela presença de vocês. E desculpa, senhora Presidente, então que não podia deixar passar a polícia rodoviária estadual e o MOCOVI. Acredito que agora estão todos contemplados e mais uma vez obrigado e que Deus abençoe grandiosamente a vida de vocês que essa missão divina assim falando propriamente. Muito obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: Obrigado, vereador Marcelo, pela lembrança. Porque nós, realmente foi uma falha no protocolo, desculpem, por não termos falado nem na polícia rodoviária né e nem no MOCOVI. Desculpem. Bem, como nenhum mais vereador quer fazer uso da palavra, nós colocamos em votação o pedido de urgência do vereador Marcelo, líder de governo. Os vereadores que estão de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. E colocamos agora em votação o projeto de nº 13/2020, do Executivo, que altera a lei municipal nº 4.570, de 19/12/2019, com mensagem retificativa. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Se os senhores me permitem, eu vou suspender a sessão por dois minutinhos e convidá-los, a todos, para subirem à tribuna para nós tirarmos uma foto. (SESSÃO SUSPENSA). Passamos a apresentação e deliberação de requerimentos.

 

 

REQUERIMENTOS

 

 

PRES. ELEONORA BROILO: Requerimento nº 37 da autoria de Roque Severgnini, Juliano Luiz Baumgarten, Davi de Almeida, Gilberto Amarante, Thiago Brunet, Tiago Diord Ilha, Felipe Maioli, Maurício Bellaver, Calebe Coelho e Alexandre Paese. Passo a palavra ao Roque? Então a palavra ao Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhora presidente, senhores e senhoras vereadoras. A gente tem esse requerimento aqui que é um pedido aqui de 10 vereadores conforme a presidente já leu aqui e é um convite para o diretor presidente da ECOFAR vir até esta Casa para tratar de assuntos relacionados à limpeza da cidade como, por exemplo, capina/varrição/recolhimento de lixo/containers com problema/containers a serem repostos né pela falta dos mesmos. Então é um requerimento que tem um respaldo aqui de 2/3 da Casa né, são 10 vereadores que assinaram, e nós mesmo assim a gente vai deixar ele sem votar fica na casa, fica em pauta, porque a gente tem um acordo aqui com a vereadora Clarice que estabeleceu um diálogo com o diretor presidente da ECOFAR dizendo que ele virá para uma reunião com os vereadores no dia 3 de maio né, 16h30min, para uma reunião extra sessão para tratar desses assuntos da limpeza da cidade, da manutenção, enfim. Então peço, acho que há concordância com os demais vereadores que a gente deixe esse requerimento aí em compasso de espera para analisarmos, 3 de maio isso aí, para analisarmos o que trará o presidente da ECOFAR para essa reunião extra sessão. E caso não convença os vereadores; então sim aí a gente põe em votação e convoca para vir ao plenário da sessão e para que faça aqui no plenário as suas explicações referente à gestão da ECOFAR. É isso.

PRES. ELEONORA BROILO: Encerrado o espaço de requerimentos. Agora passamos ao espaço de apresentação e deliberação de moções.

 

 

MOÇÕES

 

 

PRES. ELEONORA BROILO: Moção nº 07 de Juliano Luiz Baumgarten, Roque Severgnini e Gilberto Amarante. Vereador Roque, o senhor fala?

VER. ROQUE SEVERGNINI: Sim. É uma moção que trata da questão pedágio. Ela é assinada pelo Vereador Juliano, aliás, aproveitar e mandar um alô aí para o vereador Juliano, vereador Davi, vereador Calebe e o vereador Amarante que nos assistem lá de Brasília que estão numa pauta importante representando essa Casa; e essa moção é uma moção de apelo pela não homologação do resultado do certame da concessão das rodovias do bloco 3 conforme anexo, ou seja, trata-se de um pedido ao Governador para que não homologue a licitação resultado da concessão das rodovias para os pedagiamento de vias estaduais. Então esta é a moção e este é o conteúdo da moção.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra esta à disposição dos senhores vereadores por até 3 minutos. Se nenhum vereador quiser fazer uso da palavra colocamos em votação a moção de nº 7 da autoria de Juliano Luiz Baumgarten, Roque Severgnini e Gilberto Amarante. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Encerrado o espaço de moções. Passamos ao espaço de comunicação de liderança pelo tempo de até 3 minutos para manifestação de ações da bancada ou bloco parlamentar.

 

 

ESPAÇO DE COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA

 

 

PRES. ELEONORA BROILO: Com a palavra o vereador Roque.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Somente para comentar então que em nome da frente parlamentar em defesa da agricultura e o agronegócio/pecuária nós temos na segunda-feira próxima a nossa reunião, a nossa sessão, melhor dizendo assim, né, que tratará do papel da ANEEL com relação à concessionária RGE. Será ao meu ver uma sessão da Câmara muito importante, temos a confirmação de quatro deputados federais já entre eles, bom, os que confirmaram né pelo PDT/Pompeu de Matos, pelo PSB/Heitor Schuch, pelo MDB/deputado Marcio Biolchi e do PTB/Maurício Dziedricki se não me falha a memória é esse sobrenome. Então são quatro deputados federais, eu conversava com o nosso secretário da Casa, o Duilus, há confirmação já do poder judiciário né de não sei qual é o juiz que vai estar vindo até essa Casa, esperamos a confirmação do MP – Ministério Público – da Defensoria e também da OAB. Eu acho que será uma reunião muito proveitosa. Queria aproveitar também para que todos os partidos mobilizassem os seus contatos, porque todos nós certamente temos alguém que teve problema de falta de energia elétrica então é o momento de vir até essa Casa, obviamente que as pessoas não vão ter acesso à palavra, mas vamos poder ouvir e nós aqui como vereadores que somos eleitos para representar a comunidade estamos propondo isso. É uma pauta da Casa aqui conduzida certamente pela nossa presidente Eleonora onde que tenho certeza que vai marcar, vai marcar, porque a relação já está diferente com os pleitos dos vereadores e da cidade em relação à RGE. E será, com certeza, de grande valor de grande valia, porque nós vamos conversar com deputados que têm a possibilidade inclusive de fazer alterações junto a algumas resoluções da própria ANEEL para melhorar o atendimento e solucionar problemas que nós viemos enfrentando com a RGE. Talvez no futuro temos que fazer da telefonia rural ou telefonia em geral também. Obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: O espaço ainda está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra a vereadora Clarice.

VER. CLARICE BAÚ: Obrigada, presidente. Só então reforçar essa questão da nossa reunião do dia 3 de maio, às 16h30min, com o diretor da ECOFAR. Acho que é importante que todos estejam presentes conforme a possibilidade de cada um, porque vai ser uma reunião onde possamos abrir o maior diálogo nessas questões do nosso recolhimento do lixo principalmente no interior, a questão dos containers, da capina, o encaminhamento de alguns projetos em questão também da destinação dos nossos resíduos aqui; para nós termos realmente uma visão ampla de como está sendo feito essa logística e se está a contento. Porque nós ouvimos a população então agora temos que ouvir também quem é o responsável por tudo isso. Ouvir, dar sugestões e tem que sair encaminhamentos desta reunião, porque reunião para marcar outra reunião não nos serve também. Então essa é a intenção de ampliarmos o tempo numa reunião interna para que possamos realmente fazer alguns encaminhamentos sempre buscando o melhor nessa questão do recolhimento do lixo, da destinação nosso resíduos da nossa cidade. Então é importante que todos nós estejamos aí para entendermos realmente toda essa situação que é apontada muitas vezes aqui em plenário. E também a outra questão dizer que segunda-feira né nessa reunião, nessa sessão, onde os vereadores convidam os deputados também é muito importante que tragamos né que a gente traga aqui a pauta bem definida para poder ser bem definida essa sessão e ser produtiva também. É isso, presidente.

PRES. ELEONORA BROILO: Não havendo mais manifestações, encerramos o espaço de liderança. Passamos agora ao espaço de explicação pessoal aos vereadores pelo tempo de até 2 minutos para falar de ações de seu gabinete o assunto de interesse coletivo.

 

 

ESPAÇO DE COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA

 

 

PRES. ELEONORA BROILO: Com a palavra o vereador Paese.

VER. ALEXANDRE PAESE: Boa noite a todos mais uma vez, a imprensa, aos nobres colegas, a doutora Clarice. Só quero dizer que estou encerrando meu ciclo aqui, foi longo e curto ao mesmo tempo, mas não estou dando adeus, doutora, estou dando um até logo. Que eu tenho plena consciência que eu estarei aqui plenamente na próxima e eu vou trabalhar para isso. E quero agradecer à Casa, às pessoas que trabalham aqui da maneira que me acolheram, aos nobres colegas né e pedir desculpa se às vezes não atendi as expectativas. Muito obrigado a todos. Obrigado, senhora presidente.

PRES. ELEONORA BROILO: Será sempre bem-vindo. Mais algum vereador quer fazer uso desse espaço? Não havendo mais manifestações, encerramos o espaço de explicação pessoal. Espaço do presidente pelo tempo de cinco minutos para avisos e informações.

 

 

ESPAÇO DO PRESIDENTE

 

 

PRES. ELEONORA BROILO: Essa presidente convoca uma reunião logo após encerrado esta sessão, para decidirmos como será a sessão de segunda-feira. É necessário que todos fiquem para que possamos decidir, certo. Encerrado o espaço da fala do presidente. Nada mais a ser tratado nessa noite, declaro encerrados os trabalhos da presente sessão ordinária. Boa noite a todos.

 

 

 

 

Eleonora Peters Broilo

Vereadora presidente

 

 

 

 

Clarice Baú

Vereadora 1ª Secretária

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.