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17/05/2022 14:59:39 - Farroupilha / RS
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Ata 4182 – 29/03/2022

SESSÃO ORDINÁRIA

 

 

Presidência: Sra. Eleonora Peters Broilo.

 

Às 18 horas a senhora presidente vereadora Eleonora Peters Broilo assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes vereadores: Alexandre Paese, Calebe Coelho, Clarice Baú, Cleonir Roque Severgnini, Davi André de Almeida, Felipe Maioli, Gilberto do Amarante, Juliano Luiz Baumgarten, Marcelo Cislaghi Broilo, Mauricio Bellaver, Sandro Trevisan, Tadeu Salib dos Santos, Thiago Pintos Brunet e Tiago Diord Ilha.

 

 

PRES. ELEONORA BROILO: Boa noite a todos; a todos que nos acompanham nesta noite, a imprensa, as pessoas que nos acompanham presencialmente e as que estão nos acompanhando de casa. Declaro abertos os trabalhos da presente sessão ordinária. Dada à verificação do quórum informo a presença de 15 vereadores nessa sessão plenária com a ordem do dia 29/03/2022. Todos os vereadores estão presentes. Ordem do dia.

 

 

ORDEM DO DIA

 

PRES. ELEONORA BROILO: Em 1ª discussão o projeto de lei do executivo nº 03/2022 que dispõe sobre as agroindústrias de produtos oriundos da agricultura familiar, e dá outras providências. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação Final favorável; Orçamento, Finanças e Contas Públicas favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Marcelo Broilo, líder do governo.

VER. MARCELO BROILO: Obrigado senhora presidente. Boa noite a todos os vereadores, vereadora Clarice, imprensa, o Leandro, Zé Theodoro, pessoas que nos acompanham pelas redes sociais e também o pessoal aqui presencialmente. Senhora presidente, o projeto nº 03/2022, peço que fique em 1ª discussão nesta Casa.

PRES. ELEONORA BROILO: O projeto nº 03/2022 permanece em 1ª discussão. Em 1ª discussão o projeto de lei do executivo nº 13/2022 que altera a lei municipal nº 4.570 de 19/12/2019. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação Final favorável; Orçamento, Finanças e Contas Públicas favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Marcelo Broilo, líder do governo.

VER. MARCELO BROILO: Obrigado senhora presidente. Então em relação ao projeto nº 13/2022 também fica em 1ª discussão nesta Casa.

PRES. ELEONORA BROILO: O projeto de lei do executivo nº 13/2022 permanece em 1ª discussão. Em 1ª discussão o projeto de resolução nº 02/2022 que institui o código de ética e decoro parlamentar da Câmara Municipal de Farroupilha, estabelece normas disciplinares e procedimentais, e dá outras providências. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação Final favorável; Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-estar Social favorável; Jurídico contrário. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Marcelo Broilo, líder do governo.

VER. MARCELO BROILO: Obrigado novamente. Então em relação ao projeto nº 02 do legislativo também em 1ª discussão nesta Casa. Muito obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: Então o projeto de resolução nº 02 permanece em 1ª discussão. Não havendo mais projetos a serem discutidos encerramos o espaço destinado à discussão de projetos. E passamos a apresentação e deliberação dos requerimentos.

 

 

REQUERIMENTOS

 

PRES. ELEONORA BROILO: Requerimento de nº 24/2022 autor Felipe Maioli ao qual passo a palavra.

VER. FELIPE MAIOLI: Senhora presidente boa noite, Clarice, boa noite aos demais colegas, pessoas que estão em nossas casas em suas casas assistindo a essa sessão, colegas que estão sempre na lida aí nesta Casa trabalhando em prol dos nossos trabalhos que saiam perfeitos. Um boa noite especial ao Michael Tabella Rocha e em nome do Michael quero agradecer a presença de todos os demais visitantes. Eu venho apresentar a moção de apoio para o projeto de lei federal nº 3723/2019, que está em tramitação no senado federal. A justificativa para esta moção é a seguinte: a aprovação do projeto de lei 3723/19 é urgente e de extrema relevância para regularização dos 499.438 CACs; quem são os CACs? Os colecionadores, os atiradores desportivos e caçadores existentes no Brasil até o ano de 2021. Até o presente momento a matéria está sendo regulamentada somente por decretos do poder executivo de modo que há diversas ações diretas de inconstitucionalidade tramitando no STF visando à revogação desses decretos regulamentares. Desta forma por não haver nenhuma lei específica regulamentada à matéria o exercício das atividades exercidas pelos caçadores, atiradores e colecionadores pode ser extinta a qualquer momento por decisão do STF e até mesmo pelo presidente da república que possui legitimidade para revogar todos os decretos o que geraria insegurança jurídica a estas categorias. O projeto regulamento o porte, veja bem essa palavra é muito importante, o projeto regulamenta o porte a posse a compra de armas de fogo, munições e insumos, determina a quantidade destas que podem ser adquiridas, cria regras para transporte dessas armas até os clubes de tiro e locais de caça. Mais uma coisa que quero ressaltar, cria regras. Também permite o porte de armas por essas categorias, tipifica novos crimes, aumenta as penas de posse e porte irregular de arma de fogo tornando a legislação mais rígida. Eu acho que com essa leitura ficou bem explicado, ficou bem justificado por isso que eu venho então de maneira oficial agora: o vereador abaixo firmado solicita a anuência dos demais para que seja encaminhado a moção de apoio para aprovação do projeto de lei federal nº 3723/2019 em tramitação no senado federal. Nestes termos pede deferimento o vereador que aqui vos fala. Então gostaria que todos analisassem esta moção e se porventura pudessem na grande maioria ou todos votarem favorável acho que seria uma bela ação. Muito obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra está à disposição dos senhores vereadores pelo tempo de até 3 minutos para suas manifestações. Vereadora Clarice a palavra está com a senhora.

VER. CLARICE BAÚ: Boa noite presidente. Boa noite aos colegas vereadores, todos que estão aqui nos prestigiando, aqueles que nos prestigiam dos seus lares, os nossos funcionários da Casa, a imprensa. Parabéns colega Felipe Maioli pela iniciativa. A gente aqui não deu para nós termos noção né da regulamentação em si, nós temos uma síntese aqui, mas eu entendo que sempre que se tem a iniciativa de regulamentar algo é importante sim. Tudo que é regulamentado tornará uma lei onde as pessoas devem sim cumprir. Então acho que a iniciativa é louvável né e nada mais que é uma regulamentação; já existe nós temos só que regulamentar melhorar a situação. Nessa questão das armas importantes sim porque eu como advogada faço muito a questão penal e eu sei a dificuldade né de quando nós pegamos um processo que não está bem regulamentado há situações né. Então assim vem até para o sistema jurídico auxiliar nessas questões. Parabéns vereador.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Se mais nenhum vereador quiser fazer uso da palavra coloco em votação o requerimento nº 24 de autoria do vereador Felipe Maioli. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Requerimento nº 25 da autoria do vereador Mauricio Bellaver ao qual passa a palavra.

VER. MAURÍCIO BELLAVER: Boa noite doutora presidente, Boa noite Clarice, colegas vereadores, boa noite assessoras, o público e especialmente o Silvio. Quero enviar votos de congratulação a Empresa Agrimar no dia 15/03 que comemorou 52 anos e também tem 180 colaboradores. Doutora a Empresa Agrimar é uma empresa que é parceira dos agricultores tá sempre no dia a dia então ela merece votos de congratulações não só elas, mas os agricultores também comemoram e que ela sempre seja assim. Muito obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra está à disposição dos senhores vereadores. com a palavra do vereador Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Presidente…

PRES. ELEONORA BROILO: Roque a palavra está com o senhor.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhora presidente, vereadora Clarice, demais vereadores, as pessoas que nos acompanham aqui. Uma saudação aqui ao Rodrigo é bom tê-lo aqui na Casa e também a imprensa. Maurício eu quero subscrever, mas também quero fazer uma referência a Agrimar. A Agrimar sim é uma importante parceira do setor primário/setor agrícola e tivemos a oportunidade quando secretário de auxiliar inclusive nas novas instalações dela aqui em Farroupilha e teve até uma passagem de um acho que era gerente, acho que era Marcos né, que acabou teve uma pessoa que acabou falecendo né é era a pessoa que a gente tinha contato e repentinamente acabou falecendo; Mas é uma empresa importante uma empresa séria uma empresa que tem uma história junto principalmente aos agricultores então é justo que se mande uma moção de apoio que se reconheça os trabalhos e a persistência nesse setor que é tão judiado vamos dizer assim. Então subscrevemos e também referendamos através do nosso comentário aqui. obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: Se mais nenhum vereador quiser fazer uso da palavra colocamos em votação o requerimento de nº 25 do vereador Mauricio Bellaver. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores e subscrito pelas bancadas. Requerimento nº 26 da autoria dos vereadores Roque Severgnini e Juliano Luiz Baumgarten ao qual passo a palavra imediatamente acho que é ao vereador Roque que é o primeiro.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Sim. Na verdade são dois requerimentos nº 26 e nº 27 que tratam do mesmo tema; apenas um é direcionado ao poder executivo municipal, a prefeitura municipal, e o outro ao DAER, mas o tema é o mesmo. Nós tivemos aí recentemente…

Fazemos em bloco então.

Sim, pode ser. Nós tivemos recentemente felizmente inclusive né a retomada das manutenções da rodovia 122 que liga Farroupilha/Porto Alegre e depois Farroupilha/Caxias também e com essa fresagem que está havendo na rodovia foram removidos aqueles tachões longitudinais que tinha na via de modo especial aquele que acessa aqui pela Rua São Jerônimo e depois atravessa e vai para o América aqui né. Aqueles tachões foi uma reivindicação antiga e bastante disputada e debatida inclusive pela Câmara de Vereadores a época para ser instalado para evitar a travessia ali naquele ponto que é realmente muito perigoso. Então quem desce pela Rua São Jerônimo vai acessar a 122 e vai ir lá na frente da Grendene na frente do shopping aí passando a rodoviária e converte e depois sai para o Bairro América e Industrial; e que vem do Industrial ou América vai pegar à direita e vai ir até na frente ali do T-Store da Tramontina né faz o contorno e vem novamente. Hoje está tendo a travessia direta e isso tem causado risco e não sei como ainda não aconteceram acidentes, não voltaram acontecer acidentes. Então um ofício nós estamos encaminhando ao DAER para que tome ciência disso e recoloquem os tachões e outro ofício nós estamos encaminhando a prefeitura para que a prefeitura também pressiona o DAER para que ele também tome providência. Então acho que os dois poderes né cobrar não é um trabalho difícil, não é uma obra é apenas a colocação de alguns tachões, mas que podem salvar vidas. Então o conteúdo dos dois requerimento é exatamente isso aí. obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Se nenhum vereador quiser fazer o uso da palavra coloco em votação os requerimentos nº 26 e 27 da autoria dos vereadores Roque Severgnini e Juliano Luiz Baumgarten. Aprovado por todos os senhores vereadores e subscrito por todas as bancadas. Encerramos então o espaço destinado aos requerimentos. Seria o espaço agora de apresentação e deliberação de moções.

 

 

MOÇÕES

 

PRES. ELEONORA BROILO: Como não há moções encerramos o espaço. Passamos ao espaço de comunicação de liderança pelo tempo de 3 minutos para manifestação sobre ações de bancada ou bloco parlamentar.

 

 

ESPAÇO DE COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA

 

PRES. ELEONORA BROILO: Então com a palavra vereador Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Boa noite senhora presidente, boa noite vereadores, boa noite vereadora Clarice, boa noite a imprensa, aos que estão aqui nos assistindo estão nos ouvindo e aqueles que estão em casa. Queria ressaltar presidente que hoje à tarde nós tivermos então reunido grupo de empresário aqui do núcleo industrial do Caravaggio aonde esses empresários tiraram muitas dúvidas como a RGE de problemas que eles enfrentam no dia a dia lá em suas indústrias com queda de energia, com problema de cair a chave, enfim, uma série de problemas que eles veem apontando e veem sofrendo há muito tempo. E como as empresas de certa forma vão aumentando sua produtividade toda aquele núcleo ele volta a ser produtivo em todos os pavilhões que tinha lá alguns pavilhões dos quais não estava sendo utilizado eles estão então esse problema vem aumentando. E junto então com a Laíse da RGE a gente definiu, até o Arielson estava aqui presente, a gente definiu algumas ações da qual a gente vai fazer um acompanhamento para os próximos 90/120 dias até sanar este problema que lá estão enfrentando. Depois então a gente teve uma segunda etapa, que essa reunião começou às 14h acabou ali em torno das 15h30min, e depois a gente começou uma outra conversa então com a RGE também aí estava presente o vereador Felipe Maioli, o vereador Davi, o vereador Juliano do qual nós tratamos dos cabeamentos aqui do nosso município do qual sempre se trata dessa questão da poluição visual; aonde estava presente também do Executivo o Arielson, o Diogo, o Cid, o outro responsável lá pela questão da energia lá o técnico do planejamento, dos quais então a gente definiu algumas ações muito clara né vereadores que estavam presente no qual a gente vai agir logo ali na frente com esse grupo de trabalho. Aonde a RGE se comprometeu de uma forma o município então vai assumir uma etapa de trabalho junto com esse grupo de trabalho porque entendemos que esse problema não é dos vereadores, não é do executivo é de todos nós, por ser de todos nós cabe a todos nós buscar a solução. Então o Executivo está abraçando essa abraçando essa causa conosco junto com a equipe da RGE, junto o com as empresas de cabeamento, só para terminar senhora presidente, e provavelmente ali na frente à gente vai estar comunicando e convidando também Sindilojas, CDL e essas empresas do comércio que regularizam o comércio aí no dia a dia para estar sabendo das ações e do que vai ser feito. muito obrigado senhora presidente.

PRES. ELEONORA BROILO: Com a palavra ao vereador Juliano.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhora presidente, colega vereadora Clarice, colegas vereadores, cidadãos e cidadãos que nos acompanham daqui e de suas casas, a imprensa. Bom, eu quero começar nesse espaço de comunicação pedindo aos nobres pares ontem eu cometi um equívoco de expressão e eu gostaria de corrigir nos anais né quando eu falei lá no pequeno expediente e que foi relatei o caso da saída do ministro do MEC na verdade o pastor ele pediu propina para o prefeito não para o ministro e ia ser repassado para o ministro depois o pedido, todo aquele esquema. Então só queria alterar isso, só trocar essa terminologia. Quero reforçar também aqui um pedido que o colega vereador advogado Roque levantou quanto à questão de nós fazermos o chamamento dos deputados federais para discutirmos a questão da RGE, essa questão maior. Porque hoje nós estivemos reunidos e em vários momentos a Laíse falou “não, mas a resolução da ANEEL aqui ela não precisa, resolução da ANEEL falta aqui…” Então que pode mudar isso são os deputados federais. Então acho que a gente pode fazer essa junção política suprapartidária né porque o interesse é a população, eu acho que a gente tem que fazer para tentar pressionar. Não vai ser fácil né. Por fim dando sequência tivemos entre ontem e hoje diversas atividades da RGE; ontem de manhã né vereador Amarante, ontem de noite, hoje de tarde. Se me der insônia em vez de contar carneirinho vou contar poste da RGE de tanto que tratamos o assunto né, mas é isso aí. É cansativo, mas estamos achando alternativas e se não fosse trágico é complexo né. Hoje após a primeira reunião vereador Amarante quando os empresários que saíram do Distrito Industrial que vieram aqui expor o problema da queda de energia elétrica não deu 20 minutos aconteceu o mesmo; felizmente tinha a Laíse conseguimos fazer a ponte e é importante reforçar e nós conseguimos ver uma luz no fim do túnel. Quanto à questão do cabeamento eu acho que é unânime de todos os prestadores de serviços que estavam aqui hoje da Claro do grupo ‘X’ ‘Y’, etc. que sim que é necessário tomar uma ação e nós estamos articulados estamos bem organizados. É um trabalho em conjunto poder legislativo/executivo pensando na cidade, pensando no que fazer. Algumas coisas a gente também conseguiu botar a RGE contra a parede para ela tomar posição. Que nem eu disse o tatu tem que sair da toca. Não dá para ficar só esse negócio “ah vamos ver não sei o quê”. então algumas coisas também o Executivo já se propôs né quanto à questão de recolher os cabeamentos e nos próximos dias também a gente vai estar informando essa questão. E para finalizar semana que vem, um recadinho bem breve, nós vamos ter essa continuidade dessa ação, às 15h, aqui na sala de reuniões o convite a todos os vereadores e vereadores e depois às 16h a reunião da frente parlamentar da juventude. obrigado senhora presidente.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra está com senhor vereador Calebe.

VER. CALEBE COELHO: Eu gostaria de pedir a autorização para que eu possa me retirar para participar da 1ª conferência municipal do esporte, que está acontecendo aqui perto né, representando a Câmara de Vereadores.

PRES. ELEONORA BROILO: O senhor está representando a Câmara de Vereadores e a Mesa Diretiva. Sim, o senhor está liberado para essa representação. O senhor está liberado pode ir.

VER. CALEBE COELHO: Obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: Claro que com a anuência de todos né. Explicando convite da 1ª conferência municipal do esporte veio para a Mesa Diretiva solicitando que alguém fosse representar a Câmara. Como esta presidente não poderia então o vereador Calebe foi solicitado a ele que pudesse ir. Obrigado. Vereadora Clarice, vereadora Clarice a palavra está com a senhora.

VER. CLARICE BAÚ: Obrigado Presidente. Só para corroborar o que os colegas que me antecederam na questão do RGE é importante sim nós unirmos esforços né, Executivo/Legislativo, mas que fique bem claro que a única responsabilidade prerrogativa e dever seria da RGE. Não somos nós consumidores,

 

não somos nós que deveríamos estar arregaçando as mangas ou fazendo qualquer movimento para que o prestador de serviço cumprisse com seu dever, mas diante da realidade nota-se que realmente nós é preciso fazer esses movimentos e cabe a nós vereadores também colaborarmos. De qualquer me solidarizo né com o movimento, mas que realmente a RGE também tem que fazer mais movimentos do que está fazendo até hoje né nessas quedas de energia, na questão da manutenção dos postes, na questão também desta poluição visual né. Isso, quem é dono dos postes é a RGE né o ônibus é da RGE. Nós na verdade somos contribuintes e consumidores, mas de qualquer forma estamos aí para colaborar colega. Obrigado presidente.

PRES. ELEONORA BROILO: Não havendo mais solicitações para manifestações está encerrado o espaço de liderança. passamos agora ao espaço de explicação pessoal aos vereadores pelo tempo de 2 minutos para falar de ações de seu gabinete ou assunto de interesse coletivo.

 

 

ESPAÇO DE EXPLICAÇÃO PESSOAL

 

PRES. ELEONORA BROILO: Com a palavra o vereador Roque.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Eu vou ficar no tema da RGE também porque é um tema que atinge todos os cidadãos de Farroupilha e certamente da região também, não dá para a gente deixar esfriar. Eu quero parabenizar aqui o professor Juliano, o vereador Davi, o vereador Amarante, o vereador Maioli, que tem participado aí das reuniões e o que a vereadora Clarice coloca é bem verdade a responsabilidade é da RGE que explora esse serviço, única e exclusivamente ela sem concorrente algum né, e ela fica passando o chapéu para que a prefeitura resolva os problemas. É mais ou menos assim; o lucro é dela e os prejuízos vamos distribuir vamos socializar né. Isso é um método né complicado. Então nós precisamos muito mais do que discursinho fácil nós precisamos de ações. E eu quero crer que essa ação da gente convidar os deputados aqui é da gente dar um choque de realidade da situação. E eu proponho depois da nossa reunião nós poder encaminhar esse assunto aí mais ou menos e definir uma data. E até eu sei que tem uma organização do parlamento regional né que a gente pudesse convidar até vereadores da região e Farroupilha ser protagonista em puxar esse tema junto a Câmara dos Deputados e nós reunir aqui a região até num grande debate espaço predominantemente para que os deputados falem, mas que eles ouçam também né porque não adianta só vir aqui falar preciso saber quais são as dores que as pessoas sentem né em relação à questão da RGE. E agora mesmo eu participava durante o dia de algumas atividades e veio reclamações aqui da Serraria aqui em Nova Milano, do nada uma árvore caiu em cima dos fios e ficou lá quase dois dias sem energia. E esse negócio de dizer que estão com problema de funcionários contrate drone para passar em cima das vias que analise, a tecnologia está aí para isso né. Então é isso doutora presidente.

PRES. ELEONORA BROILO: Mais algum vereador quer fazer uso da palavra. Amarante, desculpe Amarante. Vereador Amarante a palavra está com o senhor.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Eu também quero ficar nesse nessa questão da RGE, numa questão que ela continua dizendo vereador Roque e hoje ela afirmou que eles não têm prazo para retornar energia quando cai. A situação ela disse que ela só tem prazo regularizado por lei pela ANEEL quando há um desligamento por parte da RGE equivocadamente, então sim eles têm um prazo um corte para ir lá e religar. Fora este padrão da RGE eles não têm eles não têm nenhuma prerrogativa que diz daqui dois ou três ou quatro ou cinco, daqui uma semana eu tenho que religar. Então nós temos que de repente entender o bom senso deles e esperar. Então é isso que realmente eu acho que tem que sim buscar alternativas que venha regularizar esses prazos, que venha dar prazo; hoje tudo se tem prazo e ela é uma única empresa. E em relação ao cabeamento o quê que nós percebemos aí. Nós temos discutindo esse tema há bastante tempo e os municípios que resolveram isso envolveu o Executivo/Legislativo pressionando a RGE que é responsabilidade sim da RGE, mas ela não faz está aí há 040/50 anos e não tem solução. Então se os vereadores não buscar essa cobrança junto também eu digo junto com o Executivo; porque o Executivo? Porque o vereador tem uma prerrogativa e o Executivo tem outras então se nós unirmos e buscar junto e cobrar e ser às vezes rude com todos, inclusive com as empresas de telefonia, nós vamos buscar essa solução e eu acredito que nós vamos estar aí tendo bons resultados. Muito obrigado senhora presidente.

PRES. ELEONORA BROILO: Com a palavra o vereador Juliano.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Na verdade doutora presidente continuar neste tema da RGE a gente vai ser chato, mas é importante. Concordo contigo doutora Clarice que a responsabilidade é da RGE, mas só falta eles terem o conhecimento que a responsabilidade é deles né vereador Felipe Maioli. Porque em diversos pontos a gente pediu: tal poste é de quem? Da RGE; o fio é de quem? Da RGE. a concessão é de quem? Da RGE. Quem que recebe? RGE. aí então daí tu fica tu olha tu pensa então cada pouco eles tentam sair pela tangente né. Mas é gritante né. A frase do Brizola que ele dizia: “tem olhos de jacaré, tem rabo de jacaré, tem boca de jacaré é sinal que é jacaré”. Só que a gente vai ter que ser folclórico a gente vai ter que ser irônico e cansativo/taxativo porque se não a gente consegue avançar. E mais uma vez a gente tem que ficar esmiuçando alguns temas e tentando buscar outras esferas porque as pessoas não fazem né o seu papel. E a gente vê que quando tem essa concessão tá muito fácil, quem que vai tirar essa concessão? Se fosse uma estatal tu conseguia meio movimentar diretamente os agentes políticos. Não estou dizendo aqui que é melhor ou que é pior. Quando tu privatiza tu leva para pior, mas quando tu abre a concorrência facilita e a RGE está nadando de braçada por quê? Porque não tem concorrente ela é exclusiva. Enquanto ela tiver soberania do monopólio que se constituiu ela vai fazer o que quiser, ela vai fazer deboche piadas e etc.; só que a população não é boba e ela merece respeito e essa Casa referendou ontem e hoje essa temática.  Obrigado senhora presidente. Era isso.

PRES. ELEONORA BROILO: Vereadora doutora Clarice Baú a palavra está com a senhora.

VER. CLARICE BAÚ: Obrigado Presidente. Penso também que o que nós temos que começar a encaminhar é a questão do poder judiciário. Bom, se todas as esferas Executivo/Legislativo estão unidos para que possamos avançar nesse sentido nós temos o poder judiciário também que poderá ser um aliado muito forte nessas questões. Porque se a RGE diz que não existe uma legislação que a comprometa a seguir e realmente a cumprir o contrato da concessão o Executivo deverá dar essa resposta a todos nós. Acho que é importante também nesse nosso movimentos convida o judiciário para que também comece a se atualizar nessas questões e ser nossos parceiros. Obrigado presidente.

PRES. ELEONORA BROILO: Com a palavra o vereador Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado presidente. Senhores vereadores e público presente. A explicação pessoal que ontem na verdade que ontem quando eu falei com a representante aqui da RGE a gente parece que tá com raiva dela né e não é pessoalizado de forma alguma né. De forma alguma a gente tá… É que a situação é caótica. É como se fala o poste é da RGE o fio é da RGE a cobrança da RGE a luz ela que faz ela que cobra e tudo; e aí a roçada? Não a roçada é da prefeitura. Cara, sério. Não tem como não te indignar. E naquela hora parece que estava tá querendo ofender a ela; de forma alguma. É nesse sentido que a gente faz aqui né, mas aí tu vê esse tipo de coisa que foi colocado lá é muito muito complicado. E o grande passo acho que sim é na questão de trazer deputados para cá e fazer com que eles pressionem. Porque a entrada dela foi dizendo “olha a gente está dentro do índice”. Bah, eu achei que isso foi o momento o apogeu da conversa, terminou aí sabe. Olha dentro dos relatos que a gente tem então nos índices da reguladora ANATEL [sic] a gente está dentro dos índices. E daí o mais triste de tudo é que nem o Thiago fica ligando, ligando, ligando, quantas vezes o Thiago ligou 10/15 vezes e não te atendem. E se tu lançar um protocolo vai contar a partir daquele momento que foi atendido né. tu fica 3 horas ligando só ali tu já perdeu 3 horas, entendeu. O protocolo a média quando eles vão fazer o somatório de todos os tempos para fazer uma análise e mandar para a RGE o protocolo foi lançado aqui nesse momento, das 3 horas que tu ligou não conta tá, o protocolo começa a partir daí e daí eu vou contar esse tempo e aí vou fazer a média e vou mandar para lá. E fica legalizado a partir do momento que o protocolo é enviado. Cara é cheio de artifícios para fazer o que? Para conseguir burocratizar o sistema e cada vez ser mais complicado. E aí ela ia levar para os canais né dizendo que não deve ter isso na ligação, sim deve ser para atender. e o que mais me indignou é na hora do ar-condicionado tem que ligar para a RGE para dizer, terminando presidente, ligar para a RGE dizendo eu coloquei mais um ar-condicionado deve constar lá. Mas daí tu liga e não atende. Fala sério né. então eu acho que sim os deputados têm que vir para cá porque eles são capaz de cobrar os órgãos que regulamentam Obrigado presidente.

PRES. ELEONORA BROILO: Com a palavra o vereador Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Senhora presidente, esse é um tema muito importante que nós começamos ontem e aqui hoje também. Até pegando aqui a deixa do vereador do meu colega Juliano talvez outra frase do nosso saudoso Brizola poderíamos dizer que “esse sapo barbudo a gente está engolindo né”. Talvez ele não seja tão barbudo, mas ele é grande e incomoda né e o cidadão paga isso. E mais uma coisa eu reforço o que eu falei ontem a companhia não parece que não tá nem aí porque ela não precisa conquistar o usuário ela só precisa ter ganhado a concessão. Então é diferente de uma empresa que vende um produto e preciso do meu cliente como nunca se não ele não vai comprar de mim de novo. E mais uma analisando juridicamente e aqui os advogados que estão aqui deem uma olhada e hoje eu conversei com uma pessoa que estuda muito esse negócio da RGE – vocês lembram que no passado a gente trouxe esse assunto aqui que tinha aquele problema da bandeira vermelha na legislatura passada a gente fez o movimento e a RGE tirou lá da conta de luz né depois de um tempo e viu o equívoco que talvez não era de cobrança, mas era de interpretação, confundia o usuário – essa pessoa me procurou e me mostrou que tem uma prerrogativa legal de a gente pensar bem que envolve legislativo/judiciário/executivo e a população para mexer, para denunciar o contrato. Porque nessa denúncia de contrato dessa concessão vai fazer todos esses órgãos regulatórios vim aqui porque é uma denúncia né formalizada do mau atendimento, do mau serviço, da ineficiência da entrega. E aí essa formalização meus colegas vereadores vai fazer com que e aí já me deu uma deixa também para o caso da CORSAN, vai fazer que os órgãos obrigatoriamente tenham que vir aqui encostar o umbigo em Farroupilha e dar explicação por que eles não estão fiscalizando algo que não está sendo entregue. Então deixo esse encaminhamento que a gente possa pensar nesse movimento. Muito obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: Não havendo mais solicitações de manifestações encerramos espaço de explicação pessoal. Espaço do presidente pelo tempo de até 5 minutos para aviso e informações

 

 

ESPAÇO DO PRESIDENTE

 

PRES. ELEONORA BROILO: Só lembrar a todos os 14 vereadores que aqui se encontram da reunião secreta que estaremos fazendo imediatamente após o término da sessão. Encerrado o espaço do presidente. E nada mais a ser tratado nesta noite declaro encerrados os trabalhos da presente sessão. Muito boa noite e obrigado a todos.

 

 

 

Eleonora Peters Broilo

Vereadora presidente

 

 

 

Clarice Baú

Vereadora 1ª Secretária

 

 

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.