Pular para o conteúdo
17/05/2022 14:18:52 - Farroupilha / RS
Acessibilidade

Ata 4180 – 22/03/2022

SESSÃO ORDINÁRIA

 

 

Presidência: Sr. Calebe Coelho.

 

Às 18 horas o senhor 2º vice-presidente vereador Calebe Coelho assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes vereadores: Alexandre Paese, Clarice Baú, Cleonir Roque Severgnini, Davi André de Almeida, Felipe Maioli, Gilberto do Amarante, Juliano Luiz Baumgarten, Marcelo Cislaghi Broilo, Mauricio Bellaver, Sandro Trevisan, Tadeu Salib dos Santos, Thiago Pintos Brunet e Tiago Diord Ilha.

 

 

2º VICE-PRES. CALEBE COELHO: boa noite a todos. Declaro abertos os trabalhos da presente sessão ordinária. Dada à verificação do quórum informo a presença de 14 vereadores, a vereadora Eleonora não pode vir, pois está adoentada, 14 vereadores nessa sessão plenária com a ordem do dia 22/03/2022; ausente então a vereadora Eleonora. Gostaria de fazer uma saudação então a nossa imprensa que aqui está, também aos alunos e profes né, a profe, os alunos da Escola Fundamental Ângelo Venzon Neto pela presença, muito obrigado, e também a professora Janaina Ciquelero Belé que nos abrilhanta aqui com sua presença. Em aprovação as atas nº 4.173 de 21/02/2022 e nº 4.174 de 22/02/2022. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovadas. Solicito a vereadora Clarice Baú, 1ª secretária, para que proceda a leitura do expediente da secretaria.

 

EXPEDIENTE

 

1ª SECRETÁRIA CLARICE BAÚ: boa noite a todos. Expediente de 22/03/2022. A solicitação de uso da tribuna popular no mês de abril do cidadão Vinícius Pigozzi; o assunto: alteração do artigo 71 do código de posturas. Temos uma resposta (oficio nº 34/2022 – SEGDH) do pedido de informação nº 11: relação descriminada por ente dos valores repassados ao Hospital Beneficente São Carlos em 2021 que está à disposição na secretária. Pedido de informação nº 25/2022 de autoria do vereador Juliano Baumgarten: solicita informações quanto à realização de eventos previstos no calendário oficial. Temos o pedido de providencia nº 38/2022 de autoria do vereador Davi de Almeida; assunto: iluminação pública e manutenção de via, Rua Rialdo Damin, Bairro 1° de Maio. Temos pedidos de providencia de autoria do vereador Juliano Baumgarten: pedido de providencia nº 39/2022 – assunto: manutenção de via, Bairro Vicentina, proximidades da empresa WG Implementos; pedido de providencia nº 40/2022 – assunto: manutenção de via, Rua Augusto Pestana, Bairro Nova Vicenza; pedido de providencia nº 41/2022 – assunto: manutenção de via na Linha Julieta próximo ao numeral 350; e pedido de providencia nº 45/2022 – assunto: manutenção da Rua Paim Filho.  Temos pedidos de providencia de autoria do vereador Felipe Maioli: pedido de providencia nº 42/2022 – assunto: instalação de iluminação na Rua Santo Leonardelli esquina com a Rua Paim Filho, Bairro Imigrante; pedido de providencia nº 43/2022 – assunto: corte do pinheiro localizado na Rua Santo Leonardelli no Bairro Imigrante; pedido de providencia nº 44/2022 – assunto: limpeza da área próxima à escadaria localizada a Rua Santo Leonardelli esquina com a Rua Paim Filho, Bairro Imigrante; e nº 46/2022 – assunto: limpeza de boca de lobo na Rua Renato L. Chiele, Bairro Cruzeiro. Indicação nº 07/2022: autor Juliano Baumgarten/bancada PSB – assunto: sugestão de projeto de lei ‘Programa Rua do Lazer’. Indicação nº 08/2022: autor Juliano Baumgarten/Bancada PSB – assunto: sugestão de Projeto de Lei em anexo que institui o curso preparatório para o exame nacional do ensino médio (ENEM) denominado ‘Se liga Juventude’ no município de Farroupilha. Era isso presidente.

2º VICE-PRES. CALEBE COELHO: Muito obrigado.

 

ORDEM DO DIA

 

2º VICE-PRES. CALEBE COELHO: Gostaria de conversar com os vereadores então com relação a uma inversão de pauta né para que a gente pudesse apresentar o requerimento nº 21 já que nós temos a nossa plateia selecionada. Se vocês concordam poderíamos fazer essa alteração? Então vamos falar agora sobre o requerimento nº 21 do vereador Felipe Maioli ao qual passo a palavra. 5 minutos

VER. FELIPE MAIOLI: Boa noite a todos os colegas vereadores, presidente Calebe. Boa noite aos escritores/alunos da Escola Ângelo Venzon, professora, vice-diretora, pessoas que estão nos assistindo pelas redes sociais, colegas que fazem parte do nosso dia a dia e que trabalham nessa casa legislativa. Antes de apresentar o requerimento eu queria ler algumas coisas para enriquecer o próprio requerimento. Queria falar algumas coisas com relação à Escola Municipal de Ensino Fundamental Ângelo Venzon Neto. Queria dizer que esse pequeno texto essas pequenas, essas informações chegaram até mim através do diretor Zilmar Bittencourt, hoje está representado aqui pela vice-diretora. A Escola Municipal Ângelo Venzon Neto está localizada na cidade de Farroupilha na região serrana do Rio Grande do Sul e formou-se a partir da encampação por parte da prefeitura municipal de Farroupilha da Escola Estadual de Ensino Fundamental Imigrante criada em agosto de 1990. Em 2009 o poder público municipal assumiu a escola; em 02/06/2009 por lei municipal alterou sua denominação para Escola Municipal de Ensino Fundamental Ângelo Venzon Neto. Está localizada no bairro Industrial atendendo aproximadamente 330 crianças e adolescentes da educação infantil ao 9º ano oriundas de famílias formadas principalmente por trabalhadores da indústria, da construção civil e autônomos; famílias que enfrentam problemas típicos das periferias das cidades médias brasileiras: desemprego, subemprego, moradias em áreas irregulares, violência, drogadição, trafego de drogas, etc.. Conta atualmente com um quadro de 30 profissionais entre professores, servidores da área administrativa, cozinha e higienização; todos procurando baseados nos projetos políticos-pedagógicos da escola oferecer uma educação que desenvolva integralmente os alunos contribuindo para que se tornem mais inteligentes, mais autônomos e mais solidários. Texto escrito por Zilmar Bittencourt/diretor. Agora então vou falar um pouquinho sobre a coletânea que se chama: Outubro juvenil. O livro escrito pela Janaína Belé, escritora, e seus alunos. A coletânea Outubro juvenil é uma obra literária planejada, organizada e revisada pela professora Janaína Ciquelero Belé e produzida durante a pandemia pelos alunos do 5º ano, no ano de 2021, da Escola Municipal de Ensino Fundamental Ângelo Venzon Neto situada no bairro Industrial no município de Farroupilha. Esta obra literária reúne os seguintes gêneros textuais: acróstico, aldravia, conto, crônica, poesia, tautograma e texto coletivo. O presente trabalho possibilita voz às crianças que a assumem como protagonistas. Elas transportam para o papel seus pensamentos, experiências e emoções. Registram com liberdade e criatividade a vida real, lembranças e esperanças. Para a professora: “A escrita é um importante recurso de comunicação, expressão, desenvolvimento e perspectiva. Através dela, a criança elabora as suas vivências e estrutura o seu universo introspectivo.”. A educação que nos liberta é transformadora e nas palavras de Nélson Mandela: “A educação é a arma mais poderosa que você pode usar para mudar o mundo.”. Alunos que participaram do projeto coletânea Outubro Infantil [sic]; não estão aqui todos só vieram alguns, mas estão representando muito bem seus colegas: Ana Luísa da Silva; Antony Gabriel de Cândido; Bruna Yasmin Rodrigues; Camilly Henrique; Cassiano Luiz Oliveira de Oliveira; Cauã Amaral Pires; Danielly; Eduardo; Evelyn; Francisco; João Vítor; John Lennon, bem rapidinho já estou acabando, John Lennon; Kelvin; Leonardo; Maik; Maria Eduarda; Mário Henrique; Nicolly; Pedro Henrique; Rafaelli; Victória; Vinícius dos Santos; Vinícius de Paula e Vitória da Silva Martins. Então em cima dessa fala eu solicito a anuência dos demais pares para que seja encaminhada a Moção de Aplausos à professora Janaína Ciquelero Belé que representa os alunos do 5º ano da Escola Municipal de Ensino Fundamental Ângelo Venzon Neto pela obra literária Coletânea Outubro Juvenil. Peço aos nobres colegas se puderem que todos aprovem esta moção. Obrigado senhor presidente.

2º VICE-PRES. CALEBE COELHO: Obrigado vereador Felipe. A palavra está à disposição dos senhores vereadores pelo tempo de 3 minutos. Vereador Juliano.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Presidente Calebe vereadora Eleonora, colegas vereadores, imprensa, todos os cidadãos e cidadãs que se fazem aqui presentes. Quero cumprimentar a todos os estudantes aqui presentes é muito bonito de ver o sorriso no rosto de cada quando citado o seu nome e vereador Felipe Maioli, professor assim como eu, parabéns pela iniciativa de levantar esse assunto. E nós da Câmara de Vereadores do poder legislativo nós temos esse dever de reconhecer e acima de tudo ajudar a divulgar e estimular. A gente fala muitas vezes na questão porque a educação muda porque a educação isso, mas muitas vezes ela se perde apenas nas falas, algumas falas vazias. E quando a gente vê pequenos gestos começo uma caminhada, como vocês estão tendo, nos enche de orgulho e nos dá esperança; esperança de dias melhores esperanças onde que as nossas crianças os nossos adolescentes os nossos jovens ocupem o seu espaço na sociedade. O seu espaço de protagonismo o seu espaço pensante, ocupando de fato e fazendo valer, promovendo uma sociedade mais justa e mais igualitária. Infelizmente nós temos um país que ele é riquíssimo nas suas belezas naturais, mas muito pobre com sua população. E quando nós vemos uma luz no fim do túnel uma produção literária eu fico muito orgulhoso de ver isso primeiro por professor entusiasta e acreditando na educação e também segundo por ser um escritor; já escrevi no jornal tenho um livro publicado e eu acho que isso é muito bonito e hoje é digno só de parabéns. E eu fico muito orgulhoso de votar e obviamente subscrevo em nome da bancada né vereador Roque. E incentivar. E quero me colocar à disposição para ajudar. Acho que é isso que a gente precisa. A educação muda, transforma e liberta, e são essas ações. Também parabenizar a direção, diretor Zilmar que foi meu profe, a professora Janaína e as demais professoras responsáveis pelo esse projeto. Parabéns, contem conosco e vamos lá. É isso aí a juventude precisa ocupar seus espaços e fazer o que tem de melhor a sua capacidade e a sua inteligência. Parabéns mais uma vez contem conosco.

2º VICE-PRES. CALEBE COELHO: Obrigado vereador Juliano. Passamos a palavra então ao vereador Sandro pelo tempo de 3 minutos.

VER. SANDRO TREVISAN: Boa noite senhor presidente Calebe, senhores vereadores. E de forma especial então quero cumprimentar a toda à galerinha ali do colégio. Dizer para vocês que parabéns! Eu também vivo dentro de uma sala de aula dou aula sou professor e eu digo assim que é louvável perceber que o colégio em si os professores, a direção a ‘dire’ que está aqui elas investem o seu tempo para um tipo de projeto dessa maneira. Gente, eu dou aula há um bom tempinho e tudo é tão engessado muitas vezes que a gente passa o dia inteiro a manhã inteira lá, uma semana, duas, três, um mês e aquilo é tudo mecanizado engessado. Esse tipo de projeto a gente aprende né, é legal a gente vai atrás é incentivador, instiga. É outro tipo de aprendizagem. Parabéns pela iniciativa. Realmente o dia que nesse país os professores entenderem que o sistema engessado que vem há muito tempo acontecendo precisa ser mudado por que a gente fica lá batendo numa tecla, batendo numa tecla, batendo, batendo, batendo e as crianças estão lá num outro mundo. Este tipo de projeto é muito importante. Isso dá autonomia isso cria vontades isso faz com que elas, as crianças, vão atrás; quando elas acharem interessante e elas foram incentivados a entender que isso é interessante enxergarem um mundo diferente não precisa ficar ensinando para eles. Eles vão buscar eles correm atrás; vocês correm atrás vocês têm uma capacidade incrível. A gente fala muitas vezes das crianças dos adolescentes eles têm uma capacidade incrível quem muitas vezes não tem capacidade somos nós nas salas de aula que não entendemos que o momento é outro. O colégio não muda há séculos. O colégio não muda há séculos numa sociedade que tudo muda e a gente continua fazendo a mesma coisa. Parabéns para vocês que fizeram isso diferente. Eu vi colegas meu chegar no final ali do ensino médio e dizer o seguinte “poxa eles não aprenderam nada”. Então se não aprenderam nada será que a gente fez também de maneira correta? O colégio precisa mudar. Essa mudança precisa ser feita e eu fico contente em perceber que esse colégio entendeu, que o colégio entendeu e está propondo isso. Gurizada, de verdade, eu chamo de gurizada né mesmo na sala de aula chamo de gurizada, e eu digo o seguinte: parabéns. Incentive os professores a perceber que vocês estão gostando do que eles estão fazendo e os professores perceberão isso e farão cada vez mais esses trabalhos que são, eu digo, diferentes/diferenciados. Parabéns e logo logo a gente vai ter escritores você vão ver tá. Eles com esse incentivo, parabéns Maioli, terminando senhor presidente bem rápido, com esse incentivo isso faz com que eles venham a buscar e pode ter certeza que alguém ali sai um escritor. É o incentivo que eles precisam. Parabéns professor parabéns ao colégio aos alunos ao Felipe e aos vereadores que com certeza todos vão aprovar. Uma boa noite e obrigado presidente.

2º VICE-PRES. CALEBE COELHO: Obrigado vereador Sandro. Passamos a palavra agora para o vereador Marcelo pelo tempo de 3 minutos.

VER. MARCELO BROILO: Obrigado senhor presidente. Boa noite aos nobres colegas vereadores, imprensa representada pelo nosso amigo Leandro, pessoas que nos assistem pelas redes sociais e o colégio; em nome Janaína Belé parabéns e em seu nome cumprimento também a diretoria da escola/professores. Felipe parabéns também pela iniciativa moção de aplausos justa e merecida. E belos exemplos têm que ser exaltados então tenham a certeza e fiquem orgulhosos por isso. Com o passar dos anos vocês vão se lembrar que lá no início do ano letivo de 2022 estiveram presentes na Câmara de Vereadores e lá foram homenageados. Isso é importante para a vida, não têm precedentes. Então parabéns de novo profe pela obra literária continue nesse caminho vigilantes na questão da leitura das obras que a gente sabe que educação é tudo. Então só endossar o que os nobres colegas já falaram: parabéns, parabéns e parabéns. Muito obrigado boa noite

2º VICE-PRES. CALEBE COELHO: Obrigado vereador Marcelo. passamos a palavra então agora o vereador Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Boa noite. Boa noite imprensa, boa noite Adamatti, o Zé Theodoro que está aqui presente, ao nosso presidente Calebe, a nossa vereadora Clarice e aos demais vereadores e a Escola Venzon Neto representada aqui pela professora Janaína, todos os professores, e claro a todos os alunos que aqui estão presentes essa noite. Assim como o Marcelo Broilo citou vocês levarão essa noite talvez daqui 30/40 anos vocês vão estar lembrando junto com o livro que vocês estão escrevendo. Que bom que as professoras conseguem captar e fazer da capacidade de vocês através da inteligência de vocês escrever um livro e fazer diferente como o vereador Sandro citou. A escola Felipe Maioli fazendo diferente transformando. E eu tenho certeza que vocês quando crescer serão jovens daqui um pouco adultos pais de famílias e grandes vencedores em suas vidas. Então parabéns aos professores parabéns a escola e parabéns a vocês que de forma simples assim como a grande maioria de nós um dia fomos, simples como vocês, e hoje estamos aqui e amanhã vocês serão o que nós temos ocuparão os lugares que nós ocupamos hoje em qualquer lugar que vocês queiram. Muito obrigado e parabéns a todos. Parabéns Felipe mais uma vez, parabéns a escola e todos os professores.

2º VICE-PRES. CALEBE COELHO: Obrigado vereador Amarante. Passamos a palavra então agora a vereadora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Boa noite Presidente Calebe. Boa noite colegas vereadores. Boa noite a todos aqui que nos assistem presencialmente e aquele que nos assistem nos seus lares, a imprensa, todos os funcionários da Casa e especial um boa noite a todos os alunos a escola que está aqui representada pela vice-diretora pela professora Janaína. É um prazer e eu sempre digo que a presença que aqueles que conseguem nos acompanhar estão prestigiando nosso trabalho, isso é muito importante para nós. E dizer também e dar já parabéns ao nosso colega professor Felipe pela iniciativa dessa moção de aplausos; realmente de aplausos é o que vocês todos são merecedores. Fui diretora por 15 anos do Colégio Estadual Farroupilha, professora por 25 anos, e sei da importância de chegar na conclusão desse trabalho das dificuldades para se chegar a esse trabalho, todos os ensaios erros e acertos para chegar a esta obra. Mas iniciativas como essas que trazem estas reproduzem mudanças positivas na vida desses alunos na vida da comunidade escolar são mais importantes do que todo o conteúdo ou toda a metodologia pedagógica de uma escola. São iniciativas como esta que os alunos com todo esse aprendizado vão ter mudanças positivas para o resto da vida não só dentro da escola, vão aprender a interpretar melhor a entender a importância da leitura na vida deles. Então estão todos de parabéns continuem sempre com essas iniciativas e contém sempre conosco aqui. Parabéns a todos Obrigado presidente.

 2º VICE-PRES. CALEBE COELHO: Obrigado vereadora Clarice Baú. Vamos ouvir agora opinião então do vereador Tadeu sobre esse assunto.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Boa noite presidente Calebe, a Clarice a representante única hoje feminina aqui conosco, também quero cumprimentar aqui ao Felipe Maioli até pela iniciativa e aos demais vereadores por um momento tão importante que se faz hoje em Farroupilha. Vocês com certeza não conheceram Ângelo Venzon Neto. Se vocês não conheceram vocês estão começando a contar uma história escrita por vocês que vai também homenagear a um cidadão. Um cidadão muito importante. Quando Ângelo Venzon Neto estava ainda na ativa eu tive o prazer de conhecê-lo eu acho que ele nunca imaginou que um dia teria uma escola com o seu nome, muito menos alguém que fizesse a diferença mesmo numa idade a qual vocês estão passando. Vocês fazem parte de uma história, de uma história linda aonde vocês homenageiam o passado, o presente e projetam para o futuro a escola de vocês os sonhos de vocês e o que é mais importante é vocês criarem uma obra: coletânea outubro Juvenil. Vocês crianças ainda despertando para a adolescência quando chegar na parte adulta vocês saberão das responsabilidades e dessa parte linda da vida de vocês; cada um terá um pouquinho de responsabilidade terá um pouquinho dessa história que foi feita por muitas mãos, as mãos de vocês. Parabéns a vocês também os aplausos à professora Janaína Ciquelero Belé por ter a coragem de começar uma bela história. Que o final seja repleto de aplausos e de sucesso para todos vocês. Obrigado senhor presidente.

2º VICE-PRES. CALEBE COELHO: Obrigado vereador Tadeu. Não havendo mais… O vereador Thiago Brunet então gostaria de se manifestar, por até três minutos, por favor.

VER. THIAGO BRUNET: Boa noite senhor presidente parabéns aí pelo cargo que ocupas hoje. Venho aqui mais para prestar uma um apoio aí e parabenizar o vereador Felipe pela atitude pela ação. Acho que esse é o caminho né a gente está aqui para isso para valorizar as pessoas que buscam o diferente. Parabéns a professora Janaína aos demais professores, parabéns aos alunos que estão agora se destacando que estão agora se entusiasmando e fazendo da literatura o seu passatempo a sua diversão a sua alegria e o seu estudo. É assim que a gente consegue mudar uma geração é assim que a gente consegue transformar as pessoas e a sociedade e vocês estão no caminho certo. Eu tenho dito que durante algum tempo, durante algum tempo e isso tomara Deus que esteja mudando e eu vejo que está mudando pela atitude de vocês agora nós fizemos uma educação no Brasil na década de 90, 2000/2010 baseado no vestibular; matemática/história/geografia/português são importante é importante, mas onde é que está educação moral e cívica? Onde é que está uma aula de empreendedorismo?  Onde é que está uma aula de dança, de entender sociedade, sociologia, onde é que está? Então nós focamos numa prova que a pessoa vai fazer lá com 16/17 anos. Se formou uma indústria do da universidade e parece que quem não fizer a universidade não vai ter sucesso nesse país. E é mentira, é mentira isso. A gente tem que fazer a educação plena e deixar esses meninos aqui escolher o que querem fazer. Talvez aqui saia um grande empresário, não precisa fazer faculdade para ser empresário; talvez aqui saia um grande locutor de rádio como o Tadeu, não precisa fazer faculdade. Então se soltem dessa situação pequena de estudar para uma prova estudem comprazer, estudem para vocês estudem para um autoconhecimento, que isso meu pai sempre me disse “meu filho tu pode a única coisa que o pai vai te deixar é o estudo a educação porque isso ninguém te tira isso está inerente em ti ninguém vai te tirar o teu conhecimento”. Então assim gente busque o conhecimento não tem coisa mais prazerosa do que o autoconhecimento e a gente sentir-se importante dentro da nossa escola, dentro da nossa comunidade, dentro da nossa cidade. Isso é fantástico tá. Parabéns pela atitude dos professores, parabéns pelo reconhecimento e atitude dos alunos. E para finalizar aqui vocês ficariam bem mais bonito sem máscara gurizada, não precisa mais tá. Um beijão.

2º VICE-PRES. CALEBE COELHO: Obrigado vereador Brunet. Passamos agora a palavra ao vereador Ilha pelo tempo de até 3 minutos.

VER. TIAGO ILHA: Obrigado senhor presidente Calebe Coelho hein, que presença. Quero cumprimentar todos os vereadores e a vereadora, meu colega Felipe Maioli pela iniciativa e cumprimentar toda a comunidade escolar os pais que acompanham os alunos, a profe né que traz essa iniciativa importante. E pode ter certeza que eu sempre trago uma mensagem que eu costumo dizer quase que toda semana para os meus filhos se tem uma coisa que a gente ninguém vai tirar da gente é o conhecimento. Tudo podem tirar da gente, a gente pode ter muito ou pode ter pouco, mas se tem uma coisa que ninguém tira de você é o conhecimento. Então sempre procurem o conhecimento sempre procurem ser curioso ou curiosa, isso faz bem; perguntem, se tem dúvida e não entendeu perguntem de novo, pesquisem. Vocês muitas vezes sabem mexer na tal da internet muito melhor do que nós então sejam sempre curiosos pelo conhecimento. Se tem uma coisa que ninguém vai tirar de vocês é isso. E vai poder abrir porta sem dúvida nenhuma. Eu sempre digo que tudo que tem e que ao longo da vida conseguiu abrir porta para mim sempre foi por buscando o conhecimento e se não dava de um jeito nós buscávamos de outra maneira, mas era isso que fazia a gente ser maior. Então parabéns pela iniciativa por esse projeto e o nosso gabinete também fica à disposição para que a gente possa incentivar na nossa cidade né muito mais projetos como esse vereador Maioli por que nós estamos investindo em uma sociedade que eu acredito. Obrigado.

2º VICE-PRES. CALEBE COELHO: Obrigado vereador Ilha. Passamos agora então a palavra ao vereador Davi pelo tempo de até 3 minutos.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Boa noite senhor presidente e boa noite senhores vereadores; boa noite ao vereador Felipe Maioli parabenizar pela moção e pedir que a gente possa subscrever também. E o meu boa noite a todas as essas crianças maravilhosas que estão aqui, aos professores, a escola Venzon Neto, diretora Janaína vice-diretora. Que trabalho sensacional e que fica para a história e a gente está vivenciando isso. Os meus colegas que me antecederam que a gente vem declarando a gente vem de uma pandemia onde que o celular né tem tomado muito o lugar na vida das nossas crianças da nossa família, mas hoje a gente vê aqui uma atitude diferente e deixo aqui os parabéns a todos vocês. Falo também aqui senhor presidente que considero uma vergonha as nossas crianças terem que usar máscara nas escolas ainda, hoje pela manhã quando levei meu filho à escola né todos na rua sem máscara; ontem nós tivemos aqui uma multidão de pessoas sem máscara alguns por opção essa é a bem da verdade, mas chegando na escola todos os queridos terem que colocar a máscara. Eu declaro aqui um pedido ao nosso judiciário que possa avaliar rapidamente né quem que está ajuizando essa situação que libere as máscaras para as crianças. Eu acho que têm que continuar na área da saúde, hospitais, unidades de saúde, mas na escola tem que liberar as máscaras também. Obrigado senhor presidente.

2º VICE-PRES. CALEBE COELHO: Obrigado vereador Davi pela palavra. Não havendo mais… Vereador Roque? Passamos então a palavra ao vereador Roque pelo tempo de até 3 minutos.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente vereador Calebe, demais vereadores, vereadora Clarice. Cumprimento especial aos professores e alunos da Escola Ângelo Venzon Neto. E parabenizar a iniciativa da escola bem como também do vereador Felipe Maioli que propôs a moção de aplausos pelo trabalho de vocês. E certamente as dificuldades que tanto os alunos quantos os professores né enfrentaram com a pandemia também serviu para demonstrar a criatividade e essa criatividade exercida por livre espontânea vontade do colégio, dos alunos, dos professores, certamente com a contribuição e a colaboração dos pais isso deixa motivado sempre a gente né. E a comunidade escolar é muito importante por que os saberes existentes eles provem muito dos ensino da gente né e são nas séries inicias né vereador Thiago, que falaste antes da faculdade vereador Thiago Brunet, são nas séries iniciais que a gente aprende a se moldar, a ser criativo, a despertar na gente algumas noções de futuro do que a gente quer ser. Eu me lembro que quando fui secretário do desenvolvimento econômico eu fui dar uma palestra em Belo Horizonte para uma plateia de empreendedores e depois teve lá uma atividade paralela que era com pessoal da de uma faculdade. E um dos papos eu lembro que eu abordei lá era de que na escola a gente é ensinado e instruído a ser um bom profissional, a estudar para ser um bom funcionário, para ser um bom empregado para ser um bom gerente até, mas dificilmente a gente é educado para ser um bom empreendedor. E o empreendedor não precisa ser necessariamente um empresário; um professor ou uma professora que estimula os alunos a participarem de um projeto de escrever um livro é um empreendedor. Está empreendendo na sala de aula porque está estimulando as pessoas a se desenvolverem, serem criativos e desenvolver novas aptidões que às vezes estão escondidas e precisam ser estimuladas por alguém. Então o empreendedorismo precisa estar presente no dia a dia da gente, na nossa família, nas escolas, aqui na Câmara de Vereadores e em todos os locais. Porque o mais difícil não é escolher uma profissão no futuro o mais difícil é saber, só para concluir, o mais difícil é saber quais serão as profissões do futuro; quais as novas profissões. O que as escolas, faculdades, a ciência, academia vai ter que descobrir é quais serão as profissões do futuro. Então parabéns os alunos, professores e a todos que se dedicam a causa da educação.

2º VICE-PRES. CALEBE COELHO: Obrigado vereador Roque. Não havendo mais manifestações colocamos em votação o requerimento nº 21. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os vereadores e subscrito por todas as bancadas. Ok. Muito obrigado. Vamos agora então suspender por um minutinho ou dois a sessão né para que possamos bater uma foto que essa é uma foto histórica para vocês. (SESSÃO SUSPENSA) …urgência. A palavra está à disposição dos senhores vereadores Vereador Marcelo, por favor.

VER. MARCELO BROILO: Obrigado senhor presidente vereador Calebe. Bom, em relação ao projeto do executivo municipal nº 2 de 20 de janeiro de 2022 bastante simples, mas de suma importância classificando a questão tributária também de bares, ou seja, passar vai passar a vigorar com a seguinte redação: estabelecimentos de comercialização, distribuição, industrialização e manipulação de alimentos: No item a vai ficar a nomenclatura de bares juntando-se a ramos similares; comércio de alimentos: açougue, hortifrutigranjeiro, loja de conveniência, bares, minimercado/mercado, peixaria, produtos coloniais, produtos de confeitaria, produtos de panificação, comércio de gêneros alimentícios em trailers; e o item ‘d’ que originalmente estava os bares ficara só como depósitos e distribuidores de alimentos. A modificação legislativa tem por finalidade alterar a classificação tributária para a atividade de bares, hoje classificada com o código tributário 2D tendo, atualmente, uma taxa de R$ 430,31. Considerando que a classificação 2D, além de bares contempla depósito e distribuidores de alimentos sugere-se transferir apenas a atividade de “bares” para o código 2A tendo, atualmente, uma taxa de R$ 301,21; deixando somente depósito e distribuidores de alimentos como 2D. A sugestão baseia-se nos estabelecimentos de pequeno porte que possuem o comércio de alguns alimentos e juntamente a atividade de bar, sendo tarifados por dois códigos tributários, o 2A + 2D com a taxa atualmente de R$ 731,52 pagando, portanto, pasmem, mais do que um supermercado que é atualmente R$ 640,36. Portanto senhores vereadores não só na questão de similares que é importante existe uma redução de praticamente cento e trinta reais fora essa questão de tributação dupla; seria totalmente contrário e vamos valer prevalecer à justiça tributária. Além dos pareceres das comissões, jurídico favorável, tivemos audiência pública no dia 17 de março. Então vindo de executivo municipal com rito de urgência peço atenção e apreciação dos senhores vereadores para aprovação do projeto nº 02 de lei do executivo municipal nesta noite. Muito obrigado

2º VICE-PRES. CALEBE COELHO: Obrigado vereador Marcelo. Mais algum vereador gostaria de fazer… O vereador Juliano está com a palavra.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Presidente Calebe, quero fazer só uma correção doutora Clarice me confundi antes obviamente é um projeto muito importante eu quero parabenizar o meu colega pastor Davi que fez aquele protocolo né, ficamos sabendo na audiência pública. E também quero cumprimentar o meu colega vereador advogado Roque por ter pela condução, enfim, foi mais uma audiência pública com um assunto bem importante de desenvolvimento para comunidade, mas pena que teve uma pouca adesão; mas acredito que aos poucos a gente vai tentando achar mecanismos. E quando a gente fala nessa questão, os bares sofreram muito na pandemia. Muito por que tiveram que fechar por um bom tempo porque foram penalizados e hoje felizmente a gente consegue ver dois anos após o início da pandemia algumas coisas estão voltando ao normal. Claro que foram dois anos difíceis, mas é importante para o fomento. E uma taxa por mais que seja um valor comparado com outras questões baixo, mas faz a diferente e fomenta o empreendedorismo para essa área. E nós que uma cidade que há alguns anos vem trabalhando a questão do turismo é importante sim focar em bares que são pontos fundamentais para o entretenimento, para o lazer e pela própria questão da renda e do trabalho na cidade. Meu voto é favorável.

2º VICE-PRES. CALEBE COELHO: Obrigado vereador Juliano. passamos a palavra então agora ao vereador Davi.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Senhor presidente, mais uma vez cumprimentando a todos. É um projeto muito simples, mas de muita relevância importância né haja vista que os bares tinham que ter vereador Roque dois alvarás né, precisavam um para bar e outro para o mercado então o custo disso se elevava um pouco e hoje então a gente vê o Executivo mandando por esta Casa esse importante projeto. Acho que vem de encontro né as necessidades das pessoas que tem aí seus bares e tal diante desta pandemia que vamos dando os primeiros passos agora saindo dela respirando um pouco mais aliviado; mas é um motivo de boas notícias e hoje de uma grande conquista para nós aqui na cidade. Fico feliz de ter feito esse protocolo ter cooperado também para que a gente pudesse ter êxito nessa noite aqui. Muito obrigado.

2º VICE-PRES. CALEBE COELHO: Obrigado vereador Davi. A vereadora Clarice está com a palavra.

VER. CLARICE BAÚ: Boa noite novamente. Concordo com o colega Davi que é um projeto simples, mas de grande relevância e de grandes conquistas e resultados né. Bem lembrado nós saindo de uma pandemia né e pela sensibilidade do Executivo traz agora esse projeto de desburocratizar. O que precisa às vezes porque vai refletir realmente em menos gastos para os nossos comerciantes, isso é importante neste momento de pós-pandemia. Então é uma sensibilidade, parabéns para o Executivo e com certeza votaremos favorável. Obrigado presidente.

2º VICE-PRES. CALEBE COELHO: Obrigado vereadora Clarice. Se nenhum vereador quiser mais fazer uso da palavra colocamos em votação projeto de lei nº 02/2022 que altera o Anexo I da lei municipal nº 2.245 de 05 de dezembro de 1995, alterada pela lei municipal nº 4.501 de 22 de março de 2019. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovada por todos os vereadores. Em 1ª discussão o projeto de lei do executivo nº 03/2022 que dispõe sobre as agroindústrias de produtos oriundos da agricultura familiar, e dá outras providências. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação Final favorável; Orçamento, Finanças e Contas Públicas favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Marcelo.

VER. MARCELO BROILO: Obrigado senhor presidente. Eu peço então em relação ao projeto de lei do executivo nº 03/2022 em manter em 1ª discussão. Muito obrigado.

2º VICE-PRES. CALEBE COELHO: Ok. Permanecendo então em 1ª discussão o projeto nº 03/2022. Em 1ª discussão o projeto de lei do executivo nº 11/2022, que autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação Final favorável; Orçamento, Finanças e Contas Públicas favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Vereador Marcelo.

VER. MARCELO BROILO: Obrigado novamente. Em relação ao projeto nº 11 do executivo municipal como justificativa então: através da lei municipal nº 4.546, de 12/09/2019, o poder executivo municipal foi autorizado a contratar pessoal, mediante processo seletivo simplificado, por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público conforme o art. 37 da Constituição Federal. Especificamente em referencia ao projeto e as leis inclusive votada nessa Casa em 2021 à validade era até 31/03 próximo, contudo, tendo sido iniciados os trabalhos para a realização do processo seletivo público verificou-se não haver tempo hábil para sua conclusão neste curto prazo sendo necessária a prorrogação das contratações temporárias por mais um período, até que efetivamente seja possível a admissão dos novos agentes comunitários de saúde. O que se solicita é 180 dias ou 6 meses. Ressalta-se que o processo seletivo público tem complexidade superior ao processo seletivo simplificado, visto que, além dos trâmites corriqueiros, se faz necessário um treinamento prévio de trinta dias para capacitar o agente comunitário de saúde nas atribuições inerentes ao ofício. Diante desse cenário a dilação de prazo é indispensável para que os serviços públicos prestados não sejam afetados ou comprometidos até a finalização do processo seletivo público. Portanto senhores a exemplo do projeto anterior pela sensibilidade também do Executivo sendo importante até em relação a esses prazos uma tranquilidade para o pessoal que trabalha na área da saúde, bom para município também nesses meses, enfim, que se encaminha o processo seletivo mais abrangente, ou seja, uma adequação por 180 dias do prazo de 31 de março. Peço então a votação nessa data de hoje. Muito obrigado.

2º VICE-PRES. CALEBE COELHO: A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Se nenhum vereador quiser fazer. O vereador Amarante, por favor.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Eu votarei favorável. Dizer para o Marcelo Broilo que votarei favorável, mas quero ressaltar quero falar aqui uma situação que a gente já discutiu em outros momentos e que nós temos que fazer concurso público no nosso município para preencher de repente essas e outras vagas. Porque hoje nós temos aumentando um problema com o fundo do servidor público sendo que o contratado tem direitos diferentes; aqui tem funcionários que estão, que são concursados, enfim, quando você contribui, quando tu é contratado tu paga o INSS e vai para o INSS tem 13º tem outros direitos que o concursado por sua vez não tem. Então ah, mas então ele ganha um ‘x’ salário ganha lá 20% ou 30% a menos que o concursado; pode ser que às vezes nem é isso é de igual pra igual então nós às vezes estamos gastando mais contratando do que tendo o concurso. E uma coisa que é muito importante é que quando passa um governo e deixa os concursados com o conhecimento com a base fundamentada para aquele que vem depois, continuidade, preparado e aí sim se os governos utilizarem bem desse artifício e do conhecimento dessas pessoas com certeza darão continuidade com tranquilidade e com segurança jurídica e com conhecimento, com produtividade e que às vezes a gente observa que não só aqui no nosso município, mas em todo o nosso país isso é um problema seríssimo nos dias de hoje. Então quero mais uma vez reforçar lembrar que nós como já conversamos com a secretária da educação do município em relação ao concurso nós ouvimos também o prefeito nas emissoras de rádio citar que fará o concurso esse ano. A gente sabe que tem que todo um trâmite de licitação todo um tempo para ser trabalhado e tomara que já estejam trabalhando nisso né. Muito obrigado senhor presidente

2º VICE-PRES. CALEBE COELHO: Obrigado vereador Amarante. Passamos agora a palavra ao vereador Juliano.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: De uma forma bem sucinta senhor presidente Calebe né pegar uma carona aqui com o Amarante e eu acho que essa linha dele foi muito bem explorada. Broilo também sou favorável porque a gente não pode interromper um serviço né, mas eu acredito que por dois pontos principais a questão da continuidade do trabalho para não ter essa interrupção porque é bem provável nessa linha que venha mais um projeto ainda esse ano para prorrogar e a gente sabe da importância desses servidores né, e a segunda prorrogação né pastor Davi. Então acho que precisa que daí vem preenche essas vagas, preenche essas lacunas faz essa questão do concurso e já tá no pacote né; a gente já sabe que o Executivo vai fazer bota essas vagas de uma vez. E também como o Amarante muito bem cita a própria questão do fundo de previdência que é uma questão que ao longo do tempo vai ter que fazer umas equiparações para ficar de uma forma equilibrada. Então obviamente não vou ser contra por que a gente sabe da importância, mas fica como na nossa questão de oposição construtiva né vereador Amarante meu colega advogado Roque de dizer opa não pera aí eu acho que esse é o caminho. Então fica esse o meu adendo. Muito obrigado senhor presidente.

2º VICE-PRES. CALEBE COELHO: Obrigado vereador Juliano. Passamos agora à palavra a vereadora Clarice.

VER. CLARICE BAÚ: Obrigado presidente. Também ratifico as palavras dos colegas que me antecederam, mas é bom também lembrarmos e aqui destacar que os contratos por tempo determinado também têm as suas vantagens. Porque concurso sempre é bem-vindo eu acho que sempre formalizar né as situações é o importante, mas os contratos temporários também têm as suas vantagens porque quando terminado a necessidade quando termina esta demanda não teremos lá né concursados que também vão para folha de pagamento. Então tem a sua vantagem sim porque já diz temporário né. E depois com certeza tem que ser formalizado pelo concurso. Obrigado presidente.

2º VICE-PRES. CALEBE COELHO: Obrigado vereadora Clarice. Se nenhum vereador mais quiser fazer o uso da palavra colocamos em votação pedido do vereador Marcelo para que o projeto seja votado esta noite. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Em votação o projeto de lei do executivo nº 11/2022 que autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os vereadores com apenas com a falta da vereadora Eleonora por motivo justificado. Em 1ª discussão o projeto de lei do executivo nº 12/2022 que dispõe sobre a criação e extinção de órgãos e cargos na estrutura administrativa e organizacional do poder executivo municipal, e dá outras providências. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação Final favorável; Orçamento, Finanças e Contas Públicas favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Marcelo.

VER. MARCELO BROILO: Obrigado senhor presidente. Então em relação ao projeto nº 12 conforme já mencionado em outras oportunidades cada vez mais a administração pública deve responder aos anseios da população com maior eficiência, agilidade, efetividade e qualidade. Via de consequência, a evolução das necessidades públicas, sociais e coletivas tem exigido adaptação e progressiva reorganização de estruturas administrativas para fins de prestação de serviços públicos com alcance dos resultados esperados. Diante dessa nova realidade estamos propondo a criação da coordenadoria de proteção e bem-estar animal, vinculada à secretaria municipal de saúde, destinada a promover a coordenação e execução das políticas públicas voltadas à saúde, orientação, proteção, defesa e bem-estar dos animais domésticos, área de crescente demanda no Município, bem como a criação do cargo em comissão e respectiva função gratificada de coordenador de proteção e bem-estar animal. O projeto em questão não aumenta a despesa com pessoal, visto que também estamos propondo a extinção da coordenadoria de participação popular e relações com a comunidade, assim como a extinção do cargo em comissão e respectiva função gratificada de coordenador de participação popular e relações com a comunidade, os quais possuem equivalência salarial com os que estão sendo criados, não havendo assim a necessidade de apresentação de estudo de impacto financeiro. Ademais, estas atividades passam a ser absorvidas pelo gabinete do prefeito e demais secretarias concernentes. Faço relação também à prioridade e ao zelo do nosso executivo municipal em relação aos gastos públicos destacando que: segundo o relatório de gestão fiscal (RGF) do 3º quadrimestre de 2021 o índice de despesa com pessoal está em 29,61%, um dos menores índices já registrados para o município de Farroupilha que poderia chegar até o limite de 54%; comprovando assim como já disse o zelo desta administração com os gastos com pessoal. Por fim então em relação ao projeto nº 12 do executivo municipal de 25 de fevereiro de 2022 não podendo ser por decreto municipal e sim passando pela nossa casa legislativa em forma de lei, já há previamente orçamento sem impacto então como já foi falado, peço então a aprovação dos nobres colegas vereadores haja vista a adequação então dessa tão importante missão também para o nosso município, a questão animal, mas bem ajustado em relação à própria nomenclatura, mas atividades-fim. Por fim então agradeço a todos e peço a votação nesta noite. muito obrigado.

2º VICE-PRES. CALEBE COELHO Obrigado vereador Marcelo. Passamos a palavra então agora a vereadora Clarice.

VER. CLARICE BAÚ: Obrigado presidente. Nessa questão de nós termos um departamento uma coordenadoria para proteção animal que seja bem-vinda; mais políticas públicas em relação à questão da proteção para os animais porque haja vista a necessidade de políticas públicas em relação a nossos animais principalmente aqueles animais de rua. Se nós passearmos ou formos pela cidade nos bairros a quantidade de cães abandonados, a quantidade de animais abandonados, e isso a tendência é aumentar se não tiver políticas públicas. Então é importante que tenhamos sim uma coordenadoria voltada especificamente para esse trabalho. Quem sabe consigamos vencer essa demanda desenfreada que temos nossos animais abandonados na nossa cidade e merecem a nossa proteção. Então importantíssimo. E vendo de que administrativamente não haverá um custo maior em termos de vai né só a substituição de uma coordenadoria a outra louvável a iniciativa. Penso que é uma necessidade sim porque é questão de saúde pública haja vista a quantidade de animais abandonado. Então se vai criar políticas públicas com uma educação para a nossa população que também tem muita parcela desta demanda desenfreada; então nós temos que ter também projetos de educação, projetos preventivos, a questão da castração tem que aumentar porque a demanda está a Deus dará tá bom. Eu voto favorável acho que estamos no caminho certo. obrigado presidente.

2º VICE-PRES. CALEBE COELHO: Obrigado vereadora Clarice. Passamos agora a palavra ao vereador Juliano

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente Calebe, bom, o projeto sim primeiramente ele vem para organizar e é uma prerrogativa do Executivo que traz de ajeitar a casa né. Porque a então responsável na prática ocupava um outro cargo que poderia até ser apontado como desvio de função né; porque quem está na subsecretaria ou diretoria-geral tem que transcender tem que olhar de uma forma para o todo, mas a gente sabe que dessa forma não estava acontecendo. Fui coordenador de juventude no ano de 2016 e hoje o cargo não existe mais e muda, muda até a própria questão do status da representação. Fico com alguns questionamentos, primeiro: o quê que vai ser feito da ouvidoria se hoje esse cargo da coordenadoria das relações ocupa o Ouvidor do município, o Tonin que faz um belo trabalho, quero cumprimentar o Tonin. E também a própria questão se cria uma coordenadoria de defesa animal e permanece também o departamento de defesa? Porque até onde que eu sei existe hoje pelo organograma da prefeitura tem a secretaria de saúde e aí existe o departamento de defesa animal e hoje tá sendo criado, hoje não, o projeto já está aqui há alguns dias na Casa e vai ser criado mais um órgão. Não vejo com problema. Eu acho que é importante ter esse olhar, mas coordenadoria/departamento como é que vai funcionar isso dentro de uma organização hierárquica né. Isso me chama a atenção. Como nós falamos diversas vezes e é importante fazer essas reflexões eu não vou travar eu não vou ser contra porque quem tem que pôr na prática as políticas públicas é o Executivo, mas ao mesmo tempo em que a gente vem e agora muda o status a posição de quem está ali na linha de frente é importante à gente fazer cobrança sobre o trabalho; cobranças de uma forma como vem atendendo a população inclusive na noite de ontem recebi relatos onde que e então a responsável não consegue dar o destino fica bravinha/magoadinha e bloqueia a pessoa no WhatsApp. Isso não é uma postura de uma pessoa que ocupa um cargo muito bem remunerado um cargo que tem que fazer o que? Fazer jus. Então eu voto favorável, mas eu já quero que deixar o meu registro. Está ocupando um cargo público e um cargo político tem que atender da melhor forma. Se não está com uma predisposição atender de forma adequada e uma forma bem o cidadão/contribuinte tem que sair de lá. Eu ouvi hoje no corredor o seguinte: “mas é uma pessoa que é difícil de lidar”. Não me interessa tem que se adequar ao sistema tem que fazer jus ao contribuinte que é pago todo o salário todo mês religiosamente. Então voto favorável e fica os questionamentos: que fim da ouvidoria, vai ficar dois cargos com a mesma finalidade e que mude o atendimento que tá vergonhoso.

2º VICE-PRES. CALEBE COELHO: Obrigado vereador Juliano. o vereador Roque está com a palavra.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Obrigado presidente. Eu quero também aqui falar sobre esse projeto que o vereador professor Juliano já comentou e foi comentado aqui pelo líder do governo. Na verdade o projeto não muda nada em termos financeiros em termos de criar um cargo a mais ele troca faz uma troca né, até aí eu acho que estamos de acordo. Extingue, porém um cargo importante que eu acho de relação com a comunidade que é né aquele que faz o ‘feedback’ com a comunidade. Aliás, o Tonin né tem feito um trabalho que onde participei das reuniões das associações de bairros há uma convergência no sentido de que ele dá um ‘feedback’ bom para as pessoas. Então não sei quem vai fazer agora esse ‘feedback’ se vai ser feito extra cargo ou como será feito, mas isso também é uma situação que o governo deverá ter lá suas formas de resolver né. O que eu chamo atenção é nessa questão que o professor Juliano salientou do atendimento da pessoa responsável pela questão dos animais. Não é a primeira vez que eu ouço dizer que essa cidadã bloqueia as pessoas que ela não lhe agrada as pautas que são sugerido e as demandas que chegam. Para estar num cargo está num cargo público tem que ter couro grosso preciso aguentar o impacto porque não é fácil de estar num cargo de secretário de prefeito de vereador ou de coordenador ou diretor imagina. Então precisa atender as pessoas e principalmente quando se coloca à disposição as formas as plataformas digitais e a acessibilidade que se tem pelos meios digitais que facilita a vida né. Hoje a doutora Clarice né nós somos advogados e atuamos nas audiências, hoje boa parte online porque é um facilitador, no entanto às vezes o servidor público né que ocupa um cargo importante é bem remunerado por isso não quer se dispor com o cidadão quer bloquear no WhatsApp porque não quer ouvir a demanda que não lhe agrada. Se está lá tem que ouvir se está lá tem que aguentar o repuxo, não dá para querer desanimar tem que aguentar. E, aliás, faço até inclusive uma ressalva aqui que é importante que essa Casa talvez aí façamos uma visita ao canil porque me parece que as coisas não andam boas por lá; parece que aquele discurso que era tudo terra arrasada por parte da pessoa que lá está hoje parece que hoje não tá conseguindo corresponder com aquilo que almejava ou prometia fazer. Então votamos favorável ao projeto. Obrigado.

2º VICE-PRES. CALEBE COELHO: Obrigado vereador Roque. A palavra está à disposição do vereador Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Presidente, mais um uma vez boa noite. Quero também fazer um comentário que nesse caso é um assunto bem claro que é do Executivo ele fazer essa troca essa mudança de cargo, ouvir qualquer coisa que de repente o nosso amigo lá que está hoje na ouvidoria vai passar a ser funcionário do gabinete do prefeito que até aí também não vejo problema até porque me parece que o prefeito quer estar ligado a essas informações a todas essas informações. Mas tem algumas questões que também vereador Roque vereador Juliano e demais vereadores que cabe aqui trazer um esclarecimento para essa Casa até para nós tirarmos dúvidas e se eu falar estiver errado do que eu vou falar agora depois vamos rever. Mas por exemplo: quando nós falamos que temos a menor folha, 29% de folha, nós tratamos de CC e concursado, os contratados não estão na folha, os contratados são terceirizados. Então quando nós falamos de quase 100% dos funcionários da ECOFAR a grande maioria do Pró-saúde hoje se nós entrarmos na secretaria de obras, imagino lá que tenha 30% dos funcionários que é terceirizado, em todos os corredores da prefeitura nós temos terceirizados por empresas terceirizado estes valores não entram na folha de pagamento porque são empresas terceirizadas. A não ser que tenhamos tratando de forma diferente. Se nós temos nesse momento a menor folha de CCs com certeza absoluta nós temos o maior gasto com terceirização. Então eu até peço para líder do governo aqui, o vereador Marcelo Broilo, se puder trazer essas informações para nós acho que é bem plausível nós trazer e discutir e demonstrar para a sociedade o que nós estamos gastando porque se não ali na frente vai faltar dinheiro. E onde foi o dinheiro? Muito obrigado senhor presidente.

2º VICE-PRES. CALEBE COELHO: Obrigado vereador Amarante. A palavra está à disposição dos vereadores. Se nenhum vereador quiser… Espaço de liderança ao vereador Juliano.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Obrigado presidente Calebe. Bom, para concluir aqui minha linha de raciocínio o quê que fato né como eu disse é uma prerrogativa e claro cabe à decisão do senhor prefeito de que forma de tomar. Só que é importante né a gente fazer um adendo e o meu colega advogado Roque, vereador, fala da questão da visita ao canil e eu acho que é de extrema importância todos os vereadores irem para ver como é que está a situação. Porque é uma coisa que corriqueiramente foi falado foi tecido aos quatro cantos da cidade e importante né. E quando a gente fala na questão da liturgia do cargo não é fácil às vezes tu ser um agente público um agente político. Têm momentos que eu vou para casa que eu não tô contente eu não tô feliz as coisas não fecham, têm momentos que a gente ouve e lê coisas que não fecham com a nossa realidade, mas são escolhas são escolhas e as escolhas ninguém obrigou. Então tem que ter aquele ditado nunca fez tanto sentido ‘a banca paga e a banca recebe’. E mais uma vez nós numa oposição construtiva por chamar a atenção às vezes puxar a orelha quando é preciso. Vai ficar com dois cargos relacionados à política e defesa animal, vai ter recurso para investimento em castração, vai ter recurso para alimentação no canil, vai ter tudo isso? Vai ter espaço físico? Então são coisas que a gente precisa pontuar certo. Às vezes enche demais um lado e no outro falta. Era essa minha manifestação. Votamos favorável ainda nessa noite senhor presidente.

2º VICE-PRES. CALEBE COELHO: Obrigado vereador Juliano. A palavra está com vereador Felipe Maioli.

VER. FELIPE MAIOLI: (INAUDIVEL) também para poder fazer parte deste debate. Como eu falei em alguma sessão nas últimas semanas com relação a vir para público né já que está se falando muito na questão do canil das pessoas que estão à frente desta pasta eu acho que as pessoas. Eu também o ano passado estive juntamente com alguns colegas fazendo uma visita ao canil e posso falar que sair de lá um pouco assustado. E foi nos falado que iria ser feito investimentos sim no canil. E na nossa função na nossa prerrogativa de vereador de fiscalizador é cobrar algumas coisas também e não importa em que lado estamos. Então eu também gostaria de fazer um pedido ao nobre colega Marcelo dá uma verificadinha nessa questão se vai ser feito investimentos ou não por que no passado, no ano passado surgiu esta essa informação e nós estamos precisando sim. E quem sabe a mesma cobrança que eu fiz com o pessoal da ECOFAR na questão de planejamento a castração, o trabalho de publicidade né sobre os cuidados com os animais é de extrema importância. Então acho que esse investimento nesse segmento é de extrema importância. obrigado.

2º VICE-PRES. CALEBE COELHO: Obrigado vereador Felipe. A palavra está com o vereador Marcelo no seu espaço de vereador.

VER. MARCELO BROILO: Ok. Obrigado. Até posso usar também o espaço de liderança. Mas respondendo aos nobres pares tenham certeza absoluta do investimento no canil. Eu tenho o privilégio de participar das reuniões e isso está na pauta, o cercamento também vereador Felipe do canil. Eu acho importante a visita acho que todos poderiam ir lá e verificar, mas tenham a certeza sim do investimento. A questão de adequação de funções propriamente dita e justamente para prestar um melhor atendimento, adequações como disse poderia ter sido por decreto é prerrogativa do prefeito e passa por essa casa legislativa. Mas tenham certeza nessa parte primeiro o atendimento à população cuidado com os animais a questão canil novamente que já fora levantado no passado Felipe e realmente isso inclusive na no dia de ontem já com não só estudos bem avançada a questão de investimentos lá no canil. Então importante isso. E concordo com situações de atendimento é importantíssimo todos os funcionários públicos não só públicos, mas privados é nossa vida de prestar sempre o melhor atendimento. Então tenham certeza de correções sempre são bem-vindas a gente cresce o diálogo isso é importante na nessa linha que faz um conjunto entre atendimento/investimento a questão de prioridade foco nas pessoas, que eu sempre falo tanto, e deixar nossa cidade cada vez melhor tenham certeza. Eu estou muito feliz esse ano promete muitos investimentos e não é diferente na parte do canil. Muito obrigado.

2º VICE-PRES. CALEBE COELHO: Obrigado vereador Marcelo. A palavra está à disposição dos demais vereadores. Se nenhum vereador quiser fazer mais uso da palavra colocamos em votação o pedido do vereador Marcelo para que o projeto seja votado nesta noite. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado então o projeto o pedido de urgência. Em votação o projeto de lei do executivo nº 12/2022 que dispõe sobre a criação e extinção de órgãos e cargos na estrutura administrativa e organizacional do poder executivo municipal, e dá outras providências. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os vereadores. Em 1ª discussão o projeto de lei do legislativo nº 01/2022 que dispõe sobre a divulgação obrigatória da lista de espera de crianças por vagas nas Escolas Municipais de Educação Infantil – EMEIs. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação Final favorável; Orçamento, Finanças e Contas Públicas favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Juliano.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente Calebe, em conversa com nosso líder de governo Marcelo, vereador, a gente trocou umas ideias referentes ao projeto. É um projeto muito importante que com certeza vai dar publicidade, vai dar transparência e vai auxiliar os pais/mães responsáveis. E nós conversamos e foi me apontado algumas coisas e eu achei importante, ouvi/acolhi, para alterar e para depois que vir essas alterações nós aprovarmos de forma unânime esse projeto e colocar na prática. Então peço que permaneça na Casa nessa 1ª discussão e depois ainda no mais findar sexta-feira entre com as emendas para fazer essas correções. Muito obrigado.

2º VICE-PRES. CALEBE COELHO: Obrigado vereador Juliano. Permanece então. Encerrado o espaço de discussão de projetos. Passamos a apresentação e deliberação dos requerimentos.

 

REQUERIMENTOS

 

2º VICE-PRES. CALEBE COELHO: Vamos falar então sobre o requerimento nº 20. E o requerimento nº 20/2022, então estou passando para o vereador Felipe Maioli ou Marcelo Broilo. Requerimento nº 20 – Biamar. Requerimento nº 20: Os vereadores signatários, após ouvida a Casa, requerem a vossa excelência que seja enviado votos de congratulações a empresa BIAMAR, considerada uma importante empresa no segmento Malheiro do Brasil, pela inauguração de seu novo complexo em Farroupilha. Nestes termos pede e espera deferimento. Questão de ordem vereador Roque.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Obrigado presidente. É porque eu fui o primeiro vereador que usei a tribuna aqui logo no dia seguinte e eu pedi que fosse encaminhado em nome da Casa para a senhora presidente então gostaria que fosse atendido o pedido ainda que verbal naquela ocasião, mas que fosse enviado em nome da Casa né, que a Casa pudesse enviar, acho que só contribui e aumenta e economiza ainda mais. Obrigado.

2º VICE-PRES. CALEBE COELHO: Vai ser alterado então. A palavra com o vereador Marcelo.

VER. MARCELO BROILO: Obrigado. Concordo com o vereador Roque realmente foi isso acho que um ruído de comunicação entre chegar à questão um pouco primeiro. Então é pela casa legislativa todos os vereadores todas as bancadas em relação a congratulações a empresa Biamar. Então da nossa parte bem tranquilo acho que foi realmente o ruído desculpa pelo equivoco. É pela casa legislativa.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Obrigado.

2º VICE-PRES. CALEBE COELHO: Ok. Então requerimento nº 20/2022 aprovado por todos os vereadores. Passamos o requerimento nº 22/2022 de autoria do vereador Juliano Baumgarten ao qual está com a palavra.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente Calebe, o requerimento nº 22 ele é muito simplório ele é direcionada a 4ª Coordenadoria Regional da Educação. Eu havia solicitado através de um pedido de informações alguns dados sobre a questão da metodologia aplicada no ensino dos indígenas caingangues que possuem uma tribo aqui na cidade, povo nativo, para conhecer um pouquinho mais. E na ocasião veio à resposta eu aguardava essa confirmação que se tratava de uma competência do Estado e, portanto eu vou fazer o que eu fiz, o pedido de informações, eu só mudo agora e direciono a 4ª Coordenadoria. São duas questões bem simples: como é o processo de ensino para os índios caingangues e qual a metodologia utilizada e de que forma o município assisti a esta etnia né; E eles são alfabetizados na língua portuguesa ou na sua língua nativa. Porque se pergunta isso? Se pergunta isso pelo fato e depois tem um pequeno erro aqui que eu vi, depois se altera, que é o quê? Para a gente saber um pouquinho da de como está vivendo esse povo e de que forma está sendo a educação porque é uma coisa que a gente tem que tentar criar mecanismos de proteger esse povo. É um requerimento bem simples peço deferimento dos nobres pares.

2º VICE-PRES. CALEBE COELHO: Obrigado vereador Juliano. A palavra está aos senhores vereadores está disponível. Muito bem, não havendo a mais manifestação colocamos em votação o requerimento nº 22/2022 de autoria do vereador Juliano. Se os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os vereadores. Passamos agora ao requerimento nº 23/2022 de autoria do vereador Alexandre Paese. Por favor, vereador.

VER. ALEXANDRE PAESE: Obrigado senhor presidente. Boa noite Calebe, boa noite vereadora Clarice, boa noite nobres pares. Quero dar um boa noite a minha esposa que está aqui e ao Vinícius Pigozzi que foi meu colega de Executivo. Senhores vereadores fiz esse requerimento da VR-813. Nós estamos precisando de roçada lá porque o quê que acontece. Nós estamos a um pouquinho mais de 60 dias da nossa romaria de Caravaggio né e não tem como as pessoas caminharem/transitarem porque já não temos acostamento lá né; já não temos acostamento e tem as fotos aqui, ficou um pouco escura, mas lá no DAER ela vai lá vai colorido e assim o mato já está desenhado pelos automóveis que passam, desenhou a lateral, até parece que foi feito perfeitamente. Então assim encaminhar isso ao DAER para que seja feita a roçada antes da romaria de Caravaggio porque vem muita gente de Garibaldi e daquela região a pé, normalmente já vem. Têm muitas pessoas que andam de bicicleta nessa região né que andam de bicicleta nos sábados/fim de semana, têm muitas pessoas que fazem esporte ali e está perigoso porque eles não conseguem passar na lateral porque eles têm que ficar dentro da pista. E a nossa estrada como todos sabem ela é muito sinuosa, têm muitas curvas, muitos pontos cegos. Então que seja encaminhado esse requerimento ao DAER que seja feita a roçada na VR-813 principalmente pela romaria; vai ter muitas pessoas daquela região que vem a pé e eu tenho medo que aconteça um acidente que possa até se sair farvidos ali que não é o que a gente quer né. Que eu não tenho que vir aqui depois lamentar. Então que é uma coisa simples para eles não é difícil fazer, então que seja feito o mais rápido possível. Muito obrigado senhor presidente.

2º VICE-PRES. CALEBE COELHO: Obrigado vereador Alexandre. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Subscrito então pelo por todas as bancadas. Muito bem, vamos colocar então. Não havendo mais manifestações colocamos em votação o requerimento nº 23/2022, de autoria do vereador Alexandre Paese. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os vereadores. Encerrado o espaço de requerimentos. Passamos a apresentação e deliberação das moções.

 

MOÇÕES

 

2º VICE-PRES. CALEBE COELHO: Vamos falar agora sobre a moção nº 03/2022 de autoria do vereador Juliano Baumgarten o qual está com a palavra.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente Calebe, então a moção nº 03/2022 é o movimento no Estado de alguns colegas vereadores, Michel, Dal Zotto, enfim, alguns colegas partidários e é importante para fazer esse movimento porque nós estamos apoiando cobrando que se cumpra a lei né. Nós aqui uma casa legislativa que produz que discute que fiscaliza o cumprimento e a legalidade muitas vezes a gente nos depara com algumas questões que a gente tem que fazer apelo/apoio porque não se cumpri. E nós temos então aqui a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul no que tange no seu artigo 201 § 3º que fala que o Estado aplicará 0.5, ou seja, um valor muito pequeno da receita líquida dos impostos na manutenção/desenvolvimento do ensino superior público através de crédito educativo e de bolsas de estudos integral/parcial no ensino superior comunitário. Então o quê que acontece? Nós temos a UERGS que passa por sempre um período complicado de que às vezes não parece que tem um amparo um cuidado. Nós temos também algumas universidades que são denominadas comunitárias ou filantrópicas e eu vou citar enfaticamente uma que reflete aqui no nosso município que a Universidade de Caxias do Sul que nós temos o campus e que faz um belo trabalho comunitário engajado desde que veio para cá né. Então é muito importante por quê? Porque esse valor por mais pequeno que ele for tudo o que ele puder injetar lá para financiar uma bolsa ou a garantia dela nós vamos estar dando oportunidade. E é um momento que a gente está batendo na porta do Estado para cumprir com a sua obrigação porque se formos pegar a nível Federal tivemos cortes no FIES, no PROUNI, políticas de incentivo a inserção do jovem na universidade no ensino superior. Eu tive felizmente a oportunidade através de um programa de oportunidades partindo do pressuposto do investimento em universidades comunitárias/filantrópicas fui bolsista assim como demais, mas quantos jovens não têm a mesma oportunidade. Então é uma moção, mais um documento, para tentarmos fazer força. Se vai resolver aí não sei, mas uma coisa eu tenho certeza nós vamos tentar, nós vamos pelear vereador Maurício que é isso que nós estamos aqui. Vamos gritar vamos espernear e vamos lá. E que se cumpra que se cumpra. Tem muito discursinho bonito lá no governo do estado. Então que se cumpra a constituição estadual e que os deputados analisem essa questão e também cobrem. Então ela é direcionada para a Assembleia para o senhor governador e para todos os órgãos competentes. Então era essa minha manifestação sobre essa moção senhor presidente.

2º VICE-PRES. CALEBE COELHO: Obrigado vereador Juliano. A palavra está disposição dos demais vereadores. Não havendo mais manifestações colocamos em votação a moção nº 03/2022. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovada por todos os vereadores. Passamos agora a moção nº 04/2022 de autoria do vereador Gilberto do Amarante ao qual passa palavra.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Senhor presidente, nós, eu e Juliano Baumgarten, de vez em quando nós andamos damos uma caminhada na cidade e observamos e aqui não precisa observar é de sempre é de muitos anos, a Via dos Romeiros. Então esse essa moção é voltada a Via dos Romeiros. Os vereadores abaixo firmados solicitam a anuência dos demais pares para que seja encaminhada a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, Governo do Estado do Rio Grande do Sul, Secretaria do Transporte e Logística do DAER a moção de apelo ao recapeamento asfáltico da Rodovia dos Romeiros localizada em Farroupilha. Ou seja, há muitos anos aquela rodovia talvez nunca foi feito um recapeamento. Foi feito muitas manutenções por muitas vezes pelo executivo municipal inclusive lá tinha duas vertentes na frente do Santiago ali próximo da UCS aonde foi feito o dreno também pelo município na ocasião. Então foi feito uma parte recapeado o dreno e foi tirado aqueles buraco que você vai lá e faz o trabalho você vai lá bota a massa o CAP e períodos depois vai lá e abre novamente o buraco assim como hoje nós vimos sempre aqui na frente das Lojas Valentini que foi tapada inclusive umas duas vertentes vereador Roque também feito o dreno pela pelo Executivo na ocasião e também outros pontos aí na 453. Mas tratando da Via dos Romeiros agora se preparando para festa para a romaria de Caravaggio está muito muito precária. Então e não adianta o Executivo tem essa hombridade de ir lá e fechar os buracos, mas se não fizer um trabalho um recapeamento até porque aquele trecho merece esse tratamento. Primeiro pela quantidade de pessoas que visitam o santuário de Caravaggio pela quantidade de pessoas que caminham ali e de repente um carro pode querer desviar um buraco e pode aí de repente vir a encostar em alguém. Também vejamos que ali na frente até eu já fiz um pedido para o nosso prefeito aqui o nosso prefeito municipal para ver a possibilidade de municipalizar este trecho já que é um trecho tão turístico para se alinhar aos demais que nós temos em nossa cidade. Mas neste momento é do Estado e quem tem que fazer essa manutenção é o Estado. Então é dever do nosso governo do estado aproveitando que me parece que ele citou aí que vai ter mais valores para ser gasto com infraestrutura e obras que encaixe esse trecho, mas faça 100% o recapeamento deixando aquela, aquele trecho bonito tanto para as indústrias que ali estão locadas o passeio público a pista de caminhada que está sendo construída está aí e de fato também é uma outra situação que também pedi para o nosso Executivo ver com carinho essa questão de terminar esse trecho; terminar até o santuário falta em torno de 3 km. Então foi feito aí em torno de 4 km. As pessoas aonde tem a pista de caminhada elas andam pela pista de caminhada por que eu circulo e caminho por ali também; aonde não tem eles têm que ir ali na beira da do asfalto dividindo o espaço da pista, que hoje é estreita, com os automóveis que andam em muita quantidade. Então já trouxe nessa Casa que houve acidente, que houve atropelamento, houve ciclista que se machucou, enfim. Então cabe a nós da Câmara de Vereadores ter esse olhar e terminar essa obra né, terminar, vamos lá; terminamos nesse governo começamos outros e aí por diante, mas termina aquilo que de repente um outro governo começou este termina e ali vai beneficiar muitas pessoas de Farroupilha e de toda nossa região, de toda nossa serra gaúcha que caminham por ali. Muito obrigado senhor presidente.

2º VICE-PRES. CALEBE COELHO: Obrigado vereador Amarante. A palavra está com o vereador Juliano.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente. Bom, então a moção de apelo de autoria do meu colega vereador Amarante e minha é para o governo do estado criar vergonha na cara né. Na hora de querer vir com pedágio na hora de querer vir com taxas são uns leão, mas para arrumar os buracos e para fazer as coisas são uns gatinho. Então é vergonhoso e a gente não podia se hesitar de se manifestar sobre esse tema porque o quê acontece? Maio nós teremos a Romaria de Caravaggio e o quê que talvez a gente vai ver. Uma maquiagem uma tapeada. Vai ali pega duas pás de asfalto frio joga dá uma passadinha dá uma pintada nas faixas ai a primeira chuva lava a pintura, a primeira chuva lava aquele asfalto frio e a vida volta ao normal e tranquilo; realizou a romaria e a vida que segue. Só que assim ali é um cartão postal da cidade e quando o vereador Amarante fala na questão de municipalizar eu vou apoiar ele nessa bandeira porque nós temos que tomar pés em algumas coisas porque o Estado é ineficiente e ineficaz, mas eu me refiro à forma do Estado agir. Porque o quê que acontece? Ali passam milhares de pessoas todos os anos não é só na Romaria de Caravaggio né Zé Theodoro não é só na romaria vereador Tadeu, o senhor passa também seguido lá, e cada semana é um buraco diferente e a prefeitura vai lá e tapa na maior parte das vezes. Tudo certo para evitar acidentes, para melhorar a mobilidade daquela localidade por que também tem muitas pessoas que moram lá e tem um comércio pujante alavancado pelo turismo, pelo turismo religioso, pelo turismo da fé e o que nós precisamos? Nós precisamos que tenha estradas dignas com condições, sem toda vez ter que fazer isso. A gente tem problemas de árvores que caem não tem um controle daquela região, uma hora poderá acontecer uma fatalidade vereador Alexandre cair uma árvore como caiu esses dias; o mato lá da fazer um estudo de fauna perdão de flora que o quê que acontece? Tá difícil para o pedestre passar lá e as manutenções não é uma vez só por ano. Por tudo que representa para a cidade e para o Estado porque todo mundo associa quando associa à Farroupilha associa a Caravaggio. Então a gente pede, por favor, que faça um recapeamento asfáltico, não ir lá só largar duas passadas pazadas de asfalto frio que vai ser aquilo literalmente uma maquiagem e passa a agua e limpa. Era isso senhor presidente.

2º VICE-PRES. CALEBE COELHO: Obrigado vereador Juliano. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. O vereador Roque está com a palavra.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Presidente Calebe, eu quero me associar aqui ao vereador Juliano, o professor Juliano e o vereador Amarante, nessa moção de pedido, enfim, assim como também o Alexandre falou aqui né da VRS-813; são duas vias que são vias do Estado né. A Via dos Romeiros especificamente nesse momento tratando ela é uma via importante que dialoga diretamente com a questão do turismo da nossa cidade, turismo religioso e até não só mais do turismo religioso porque você tem ‘n’ opções né agora com o Caminhos de Pedra aí parte aí Farroupilha que vem se desenvolvendo e logo no sentido Caxias também a pavimentação; então a intensidade do entorno dessa via tende a aumentar e estradas em péssimas condições espantam clientes, espantam fornecedores, espantam turistas religiosos, enfim, as pessoas não vão apreciar um ponto turístico em uma estrada ruim. No entanto eu quero fazer uma consideração nós precisamos cobrar do Estado para que o Estado faça a parte dele. Porque se a gente puxar para o município a municipalização pode ser uma saída, mas o Estado historicamente tem empurrado os pepinos para o município. É a segurança é a saúde é as rodovias. Aqui no governo passado foi feito reformas aqui na RS-122, enfim, chega um ponto que o prefeito vereadores não tem mais o que fazer e tem que botar a mão na massa e o dinheiro é do município não é do Estado. Então vamos sim cobrar do Estado e precisamos fazer um grande debate para que o Estado cumpra o papel dele né. Embora o Estado tenha dado uma melhorada aí, mas está longe ainda de ser eficiente para resolver os problemas que são de responsabilidade dele. Então parabéns ao vereador Juliano e vereador de Amarante aí e me associo à moção. Obrigado.

2º VICE-PRES. CALEBE COELHO: A palavra está à disposição do vereador Sandro.

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado senhor presidente. A respeito da moção eu tenho que vir aqui concordar com o vereador Roque tá embora alguns lugares se faça necessário então né a municipalização vereador Gilberto, mas tenho que concordar com o Roque. O governo do estado é campeão em dizer “oh o município é meu dever fazer isso toma para ti o que te mandaram” e repassar em função do mau funcionamento; são campeão em fazer isso. Eles são campeão em fazer isso. E se a gente pega um trecho desses aí com certeza o município vai ter que fazer o quê? Vai ter que fazer de novo mais uma função que é de quem? Que é do Estado. Ora não tem um valor exato nesse sentido, mas assim gente se pegar de grosso modo a quantidade de arrecadação de impostos assim tudo que é tributado aproximadamente 25% fica com o Estado entorno aí de 15% com o município. E não tô falando do município de Farroupilha em si estou falando de todos os municípios. Uma média ali arredondada. Poxa o Estado consegue ficar com 25%. Mais de 50% de todas as obras realizadas dentro dos municípios é obvio por que se o Estado faz no município; o que realmente forma o Estado é o município, o que forma o país são os municípios. Então se o Estado faz alguma obra tem que ser dentro do município, mas então assim entorno de 50% ou mais de 50% das obras quem faz são os municípios, poxa recebendo 15% recebendo aproximadamente 15% da destinação de impostos nas obras ele faz mais de 50%. Contrapartida o governo do estado fica com entorno de 25%. 25, 40 com 15 sobra 60 ainda para União. Cara pacto federativo pelo amor de Deu. Imaginem vocês pegarem um caminhão desses assim e carregarem de milho, um desses de milho, e deixar uma carroceria bem furada; tu manda para Brasília e volta chega aqui não tem mais milho em cima tá. É mais ou menos essa a visão que eu tenho. Poe num caminhão uma carroceria bem meia boca manda ele até Brasília e depois ele retorna; chega aqui não tem mais quase milho se perdeu pela estrada. Então pacto federativo, pacto federativo, tem que ficar aqui, a grande maioria tem que ficar aqui. Esse dinheiro arrecadado dos municípios tem que ficar no município. Terminando senhor presidente. O dinheiro arrecadado é arrecadado no município uma parte significativa tem que ficar no município. Claro que precisa a União é obvio porque aí tem que ter uma questão de justiça até em municípios do norte sei lá que tem necessidade não conseguem arrecadar impostos, mas uma parte significativa não 15% do que é arrecadado. Uma parte significativa 40-50%, 40% pelo menos tem que ser arrecadado no município e ficar no município. Obrigado senhor presidente.

2º VICE-PRES. CALEBE COELHO: Obrigado vereador Sandro. A palavra está à disposição dos vereadores. Não havendo mais manifestações colocamos em votação a moção nº 04/2022. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os vereadores. Está encerrado o espaço das moções. Passamos ao espaço de comunicação de liderança pelo tempo de 3 minutos para manifestações sobre ações da bancada ou bloco parlamentar.

 

ESPAÇO DE COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA

 

2º VICE-PRES. CALEBE COELHO: Com a palavra o líder de bancada vereador Juliano.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, primeiro quero comunicar então solicitar a retirada do projeto de resolução nº 04 né, veio parecer contrário e ao mesmo tempo eu quero por ser segundo o parecer jurídico que é uma prerrogativa da mesa diretora então eu quero propor aqui para a mesa diretora dar uma analisada; não tem custo nenhum muito pelo contrário vem auxiliar e resgatar algumas questões, fortalecer o documento da Casa reforçando os títulos – capital nacional do moscatel, capital nacional da malha, capital nacional do kiwi – que são marcas que fazem parte da nossa história e tem consideravelmente desenvolvido o cenário econômico. Então acho que é para reforçar mesmo e como muitas vezes algumas coisas burocráticas fazem parte do processo legislativo tu tem que fazer através de um projeto de resolução. Então quero fazer essa solicitação. E importante também comentar as ações que aconteceram que tem acontecido. A Câmara tem feito diversas audiências então agora também se avizinha dia 6 para publicizar aqui falar teremos a nossa audiência de segurança pública muito importante por todo o momento todo o contexto que a gente vive. Então já registrar aqui claro que mais adiante nós vamos reforçar isso. era essa minha manifestação senhor presidente.

2º VICE-PRES. CALEBE COELHO: Obrigado vereador Juliano. o espaço de comunicação de liderança está à disposição do vereador Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Senhor presidente, eu quero comunicar que dia 29/03/2022, na próxima terça-feira, às 16h, nós vamos ter uma reunião da comissão de infraestrutura, desenvolvimento e bem-estar social para tratar/voltar a discutir o tema da fiação e a poluição visual no nosso município do qual estamos convidando o ‘Gasolina’ e o nosso vice-prefeito Jonas Tomazini para integrar nesse trabalho. A exemplo do que a gente visitou o município de Bento Gonçalves, eu e o vereador Juliano, onde nós estivemos na secretaria de mobilidade urbana com o secretário onde a gente visitou os pontos dos quais eles não resolveu 100%, mas mudou muito o aspecto daquela cidade. É claro que lá teve um trabalho de mais de um ano de tratativa com a RGE e essas empresas de cabeamento, envolvimento dos vereadores e também o Executivo do qual o Executivo tomou medidas mais drásticas no caso de ir lá e cortar cabos que não estavam identificado depois de ter falado com as empresa, também comunicou o comércio naquele momento e aí começou a aparecer às empresas. Então teve sim que tomar essas medidas botou caminhões lá em dois/três pontos e disse que começou a cortar. E eu acredito que às vezes se não houver uma situação mais rigorosa nós não vamos sair no chão em relação a essa questão. Então eu acredito sim que neste caso não é uma bandeira desse vereador não é uma bandeira dos vereadores não é uma bandeira do Executivo, mas é uma bandeira nossa de Farroupilha para nós resolver isso. Então eu quero sim e se de repente o Executivo lá pelas tantas falar para nós “olha deixa que daqui para frente à gente toca isso com o rigor conforme nós vamos resolver”. Ótimo! O importante é nós resolver essa questão para os moradores de Farroupilha. Que não tenha mais esse aspecto ruim que nós olhamos todos os dias, nós queremos ter uma cidade turística onde a imprensa fala todos os dias e de certa forma nós não conseguimos avançar de forma com resultados efetivos. Dia 29, dia 29 terça-feira que vem, às 16h.

2º VICE-PRES. CALEBE COELHO: Obrigado vereador Amarante. O espaço de comunicação de liderança está à disposição dos demais vereadores. Não havendo mais manifestações está encerrado o espaço de liderança. Passamos ao espaço de explicação pessoal aos vereadores pelo tempo de 2 minutos para falar de ações de seu gabinete ou assuntos de interesse coletivo.

 

ESPAÇO DE EXPLICAÇÃO PESSOAL

 

2º VICE-PRES. CALEBE COELHO: Com a palavra… nenhum vereador. Vereador Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Também quero comunicar presidente que nós estamos aqui encaminhando para os integrantes da CORSAN, integrantes do Estado, integrantes do nosso Executivo e também integrantes dessa Casa um pedido de audiência pública para nós tratarmos vereador Roque do assunto da CORSAN em nosso município. Então hoje nós temos aqui muito a questão do que a CORSAN deixa depois de executar os seus serviços que de certa forma as nossas ruas destruídas né como é do nosso dia a dia é do dia a dia dos moradores; e também claro cobrar depois dessa destruição toda quando que vai funcionar o tratamento de forma efetiva do cloacal dos quais eles estão fazendo essa obra e também a conclusão da ETE lá em cima neste momento está parado. E claro que os demais vereadores podem entrar com todos os assuntos diversos Tiago Ilha que é uma bandeira tua o Thiago Brunet também que sempre levanta as causas da CORSAN; é um assunto de todos nós e eu acredito em um assunto da cidade é um assunto do Executivo. Então vamos tratar desses diversos assuntos nessa audiência pública com associações de moradores, moradores dos quais se sentem prejudicado, nessa Casa. Vou pedir presidente um espaço como já encaminhei para o Duilus para nós então marcar. Claro que tem que ter esses componentes né tem que ter os componentes da CORSAN tem que ter os responsáveis aqui porque senão nós não vamos buscar na fonte a solução. Muito obrigado senhor presidente.

2º VICE-PRES. CALEBE COELHO: Obrigado vereador Amarante. Passamos agora o espaço de explicação pessoal ao vereador Roque.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente, eu gostaria de informar aqui que tivemos a confirmação da RGE, virá a Casa, às 18h, na próxima segunda-feira. Pessoal na acreditava que a RGE vinha fazer o que. Então a RGE confirmou vai estar presente aqui e seria importante que todos os vereadores, vereadora, enfim, que tiver assuntos para levantar nessa sessão que a gente possa fazer uma sessão produtiva. E também eu gostaria de falar aqui para a imprensa que a imprensa tem um papel fundamental né Leandro e Zé Theodoro que a gente pudesse informar a comunidade da presença da RGE aqui, e que a Câmara dos Vereadores senhor presidente através do site dos meios que a Câmara de Vereadores possue pudesse colocar em destaque dessa reunião de segunda-feira para que as pessoas que têm interesse de vir para cá e conversar e, enfim, as pessoas não vão poder fazer o uso da palavra, mas os vereadores são representantes dessas pessoas e farão né dessa forma. Então acho que temos uma oportunidade de conversar pelo menos. Aonde vamos chegar não sei, mas vamos conversar. Vamos iniciar pelo menos, exatamente. Obrigado.

2º VICE-PRES. CALEBE COELHO: Obrigado vereador Roque. O espaço de explicação pessoal agora vai para o vereador Marcelo.

VER. MARCELO BROILO: Obrigado senhor presidente vereador Calebe. Então só na linha da segurança pública vereador Juliano vai ser importante à vinda e nós da bancada MDB, Felipe, a doutora Eleonora e este vereador, então fizemos o convite ao Tenente Becker dia 11/04. Então se tem a questão do dia 6 né logo uns dias após também importante à vinda dele para agregar e para nos falar um pouco em relação ao trabalho da Brigada Militar. Então só para contribuir então a presença do, já confirmado, tenente Becker.

2º VICE-PRES. CALEBE COELHO: Obrigado vereador Marcelo. E o espaço de explicação pessoal vai agora ao vereador Maurício.

VER. MAURICIO BELLAVER: Presidente, eu estava aqui só escutando o vereador Paese falando da VR-813, sobre o sentido Caravaggio e depois o vereador Amarante falou de Farroupilha a Caravaggio. Eu só falo também de São Marcos a Caravaggio. Eu tive que pegar um tênis, pedi para o vereador Maioli um tênis bom para caminhar porque não tinha condições. Nem espalhar um pó de brita não conseguem fazer lá. Então é complicado. E parabéns ao vereador Roque aí pela atitude da RGE. Obrigado senhor presidente.

2º VICE-PRES. CALEBE COELHO: Obrigado vereador Maurício. A palavra está à disposição dos vereadores. Vereador Thiago Brunet, por favor, a palavra de explicação pessoal.

VER. THIAGO BRUNET: bom, gente é só para tomar conhecimento aí da Casa, de todos nós, hoje dia 22/03 dia internacional da água. Esse dia foi promovido pela Organização das Nações Unidas desde 92 onde é aberto esse dia para que a gente possa fazer uma reflexão sobre a importância da água e o bom gerenciamento dos nossos recursos hídricos. Hoje a frase e o tema que se discute é: águas subterrâneas como tornar o invisível visível. Então para que a gente possa aí ter o entendimento da importância do nosso lençol freático, da importância das águas subterrâneas tem para nossa comunidade, para agricultura, para o meio ambiente, para muitas cidades do nosso Rio Grande do Sul pegam água né de do lençol freático né. Nós temos aqui o Botucatu se eu não me engano que é um dos maiores aquíferos, aquífero Guarani que é um dos maiores aquíferos do mundo que está embaixo das nossas terras aqui passando pelo Rio Grande. Então para que a gente possa promover com isso uma consciência ambiental de nós podermos sim no nosso município, no nosso Rio Grande no nosso país melhorar as nossas taxas de tratamento de esgoto que hoje infelizmente no Rio Grande do Sul não chega a 30%. Isso é uma vergonha. É só para isso. Muito obrigado.

2º VICE-PRES. CALEBE COELHO: Obrigado vereador Brunet. O espaço de explicação pessoal está à disposição se mais algum vereador… Bom, não havendo mais manifestações está encerrado o espaço para explicação pessoal. Agora vamos ao espaço do presidente pelo tempo de cinco minutos para avisos e informações.

 

ESPAÇO DO PRESIDENTE

 

2º VICE-PRES. CALEBE COELHO: Apenas quero dizer que foi uma honra para mim ter atuado como presidente. É a primeira vez na vida que eu sou presidente de alguma coisa e me sinto honrado né, na verdade sou presidente do grupo As Andorinhas, mas eu me sinto honrado de ter presidido né essa nossa reunião de hoje. E desejamos também os votos de pronta recuperação à doutora Eleonora né para que ela possa voltar o quanto antes então para essa Casa. Encerrado o espaço do presidente. Nada mais a ser tratado nessa noite declaro encerrados os trabalhos da presente sessão. Boa noite a todos.

 

 

 

 

Calebe Coelho

Vereador 2º vice-presidente

 

 

 

 

Clarice Baú

Vereadora 1ª Secretária

 

 

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.