Pular para o conteúdo
17/05/2022 15:09:40 - Farroupilha / RS
Acessibilidade

Ata 4172 – 15/02/2022

SESSÃO ORDINÁRIA

 

 

Presidência: Sra. Eleonora Peters Broilo.

 

Às 18 horas a Senhora Presidente Vereadora Eleonora Peters Broilo assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes vereadores: Calebe Coelho, Clarice Baú, Cleonir Roque Severgnini, Davi André de Almeida, Eurides Sutilli, Felipe Maioli, Gilberto do Amarante, Juliano Luiz Baumgarten, Marcelo Cislaghi Broilo, Mauricio Bellaver, Sandro Trevisan, Tadeu Salib dos Santos, Thiago Pintos Brunet e Tiago Diord Ilha.

 

 

PRES. ELEONORA BROILO: Boa noite a todos. Senhores, às 18h58s do dia 15 de fevereiro de 2022 vamos declarar abertos os trabalhos da presente sessão ordinária. Dada à verificação do quórum, informo a presença de 15 vereadores nessa sessão plenária com a ordem do dia.

 

ORDEM DO DIA

 

PRES. ELEONORA BROILO: Não há projetos aptos à discussão nesta noite. Encerrado o espaço de discussão de projetos. Passamos a apresentação e deliberação de requerimentos.

 

REQUERIMENTOS

 

PRES. ELEONORA BROILO: Requerimento nº 03 de autoria do vereador Gilberto do Amarante. Eu vou passar a palavra para o vereador, autor do projeto, para que em 5 minutos nos explique sobre ele.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Boa noite, senhores vereadores. Boa noite presidenta, presidente, vereadora Clarice, aos demais que estão nos assistindo, o Diego presidente do sindicato. Este pedido de informação, presidente, ela ele está relacionado aos as questões que nós já debatemos aqui na Casa relacionado a informações das providências que estão sendo tomadas pelo Executivo e que tragam para nós aqui na Casa então no passado o seu tempo, que o Executivo tem então para nos fornecer, baseado nas discussões, nos departamentos de saúde dos quais nós discutimos muito nessa Casa. Eu vejo que hoje, ontem ainda, eu assisti à sessão em casa foi discutido a questão do posto do Primeiro de Maio até eu depois eu até questionei o pastor Davi se algum momento funcionou lá no Primeiro os dois postos, que não funcionaram; então foi quando abriu o posto que está funcionando hoje fechou aquele que estava em funcionamento anteriormente. Então são informações que eu depois trazendo aqui a gente vai debater mais nessa Casa nessa Câmara de Vereadores. Muito obrigado, senhora presidente.

PRES. ELEONORA BROILO: Vereador Gilberto do Amarante o senhor não leu?

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Não precisa ler o requerimento, presidente.

PRES. ELEONORA BROILO: Não? Tá bom. Então a palavra está à disposição dos senhores vereadores pelo tempo de até 3 minutos para manifestações individuais antes de colocá-lo em votação. Se nenhum vereador quiser fazer uso da palavra coloco então em votação o requerimento nº 03/2021 [sic]. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Muito bem, todos os vereadores permaneceram sentados então de acordo com o requerimento nº 03. Não havendo mais manifestações colocamos em votação já foi colocado, não é. Encerrado o espaço então de requerimentos passamos agora ao espaço de apresentação e deliberação das moções.

 

MOÇÕES

 

PRES. ELEONORA BROILO: Moção nº 001 de autoria do vereador Juliano Luiz Baumgarten/bancada PSB – uma moção de protesto. Passo a palavra por até 5 minutos para o vereador proponente.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhora presidente, colegas vereadores, vereadora Clarice, a imprensa aqui presente, presidente do SISMUF, cidadãos, servidores dessa Casa, pessoas que nos acompanham pelas redes sociais da Câmara de Vereadores. Bom, então eu trago nesta noite uma moção de protesto ao novo modelo que foi cunhado na virada ali do ano, finaleira, foi imposto. Nós fizemos um trabalho árduo/intenso, cito principalmente meu colega Gilberto do Amarante que estivemos em diversos movimentos contra o modelo do pedágio que se avizinhava, um modelo que custaria muito caro, muito, e que tinha empecilhos. Os dois principais era a outorga que o que era? A caução do Estado; era uma forma de garantir um recurso para ficar.  E também a trava do deságio que era 25% que o quê que fazia isso? Limitava o desconto, ou seja, o valor da tarifa. Então fizemos diversas manifestações, diversas reuniões regionais, movimento lá na frente do Piratini, mas eis que então o nosso governador nos deu um presente literalmente um presente grego. Ele atendeu a população, tirou a outorga, tirou a trava do deságio e ele acrescentou mais um elemento. Um elemento então chamado conta de aporte à subscrição adicional do capital registrado. Que o quê que é isso? Uma outorga 2.0; eu elimino a outorga, libero a trava, mas crio outro mecanismo. E quando eu crio esse mecanismo, encarece, leva a uma taxa exorbitante, o legítimo roubo a população. Porque da forma como que está para sair como saiu o edital nós vamos pagar R$ 9,25 o pedágio. Se nós formos pegar partindo do pressuposto de Farroupilha até Porto Alegre ida e volta, as quatro viagens, vai custar R$ 37,00; ou seja, um valor absurdo, um valor exorbitante. Então o que essa moção ela vem, ela vem a protestar contra esse formato, pedindo o cancelamento desse edital, pedindo que seja retirado essa conta de aporte que é o quê? O Estado que lucrar com o pedágio. Eu falava com o Duilus, a gente discutiu várias vezes sobre a questão dos pedágios o Estado não tem que ganhar dinheiro com pedágio; o Estado devia ter feito seu papel e conservado as vias, mas o quê que fez? Se fez aquela lógica neoliberal, se deixou, se deixou levar ao nível de defasagem ao nível onde que as coisas não andaram para o quê? Para botar ali e vender. Então o Estado já vai receber todos os tributos, ICMS, enfim, todos que estão ali previstos e com isso não é só apenas uma tarifa que vai ser paga. Vai impactar no custo da vida de todos, do Pedro, do Paulo, do João, da Maria. Como que vai impactar? Vai impactar quando nós comprarmos algum alimento, mantimento, remédio, a própria gasolina a gente já tá pagando um valor absurdo e vocês acham que não vai reajustar na gasolina quando chegar a praça de pedágio? Claro que vai. E fora tudo aquilo que a gente falava das questões relacionadas à garantia, a segurança jurídica de que as coisas vão acontecer; além do mais, uma concessão fabulosa, absurda de 30 anos, ou seja, que vai mover, que vai envolver diversas gerações, diversas. Não é três meses, não é três anos, são 30 anos. Fora todas as pesquisas que já mostram que o Estado do Rio Grande do Sul, eu solicito depois do espaço de liderança, todas fora isso que nós temos pesquisas que já mostram que o Rio Grande do Sul vai estagnar, ou seja, nesse edital prevê que tem que passar o número ‘X’ de veículos por ano. Se não passar esse número anualmente, vai ter reajuste. Quem que vai pagar? Vocês acham que o governo do estado vai puxar algum dinheiro do bolso para pagar essa diferença? Não, vai sair do bolso do contribuinte.

PRES. ELEONORA BROILO: Agora inicia seu espaço de liderança, vereador Juliano.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Obrigado, senhora presidente. Vai fazer o quê? Vai encarecer. Então isso mostra o que? Um plano mal feito, mal organizado, com uma vontade estrondosa de colocar na prática e que alguém vai ganhar. Só que quem mais vai ganhar não é a população é quem deter a concessionária que vai ter lucro, ter lucro. E a população o quê? Mais uma vez pagar a conta e ficar penando. Então é um absurdo isso esse modelo que está posto, não dá para aceitar e nós precisamos de uma forma unânime sem olhar para partido, sem olhar para ideologia e se unir contra esse retrocesso, contra literalmente esse pedágio do mal do Leite. Bom moço, boa fala, fala fácil, mas no ímpeto lá o que? Não tá preocupado com o povo gaúcho, tá preocupado com a caminhada dele à presidência da república. Senhor governador, crie vergonha na sua cara. Isso aqui é um roubo à população, um roubo, uma afronta, com os direitos constitucionais um deles o direito de ir e vir que está privando. Eu estive também na semana que se findou em Bento Gonçalves numa audiência, numa reunião regional onde que tivemos presenças de diversas autoridades e se discutiu muito e lá foram apresentadas alternativas a essa questão do pedágio e o discurso lá que estava lá na CIC de Bento era unânime ninguém era contra o pedágio, mas sim contra o modal, contra esse formato. Todo mundo cita Santa Catarina, eu tenho alguns dados aqui só para elucidar para ilustrar para vocês terem noção da vergonha que está posto isto. Santa Catarina o pedágio custa de R$0,04/R$0,05 por km esse aqui vai custar R$0,14 o km.  R$0,14 o km, ou seja, três vezes a mais. Então é um absurdo. Então quê que se precisa ser feito? Cancelar esse edital, o próximo não colocar essa conta de aporte. De novo, o Estado não precisa lucrar com isso, o Estado não precisa ganhar, o Estado tem que achar uma forma já que foi ineficaz, que foi ineficiente, achar uma forma de resolver esse problema e não mais uma vez terceirizando, botando a culpa, botando a responsabilidade no bolso do cidadão. Então o que é preciso? Com a retirada da conta aporte pode diminuir 40% o valor; se adotar a modalidade ‘free flow’, que infelizmente não é regulamentada aqui no Brasil, pode diminuir até mais 15%. Que é o quê? Um passe rápido, fácil e que ajuda na questão de facilitar a tecnologia. Então lá também foram apresentadas algumas ideias como, por exemplo, uma formulação de uma política, uma parceria público-privada, um controle online de arrecadação maior transparência, porque até então não se vê em nenhum momento. Prestar contas, transparência, criação de um conselho de usuários. Quem que vai fiscalizar isso? Onde que a sociedade civil está incluída, imbuída. Não, a gente não vê. Então o quê que acontece? É uma conta absurda, exorbitante e agora nós precisamos do quê? Pegar junto e tentar mais uma vez evitar esse retrocesso que o governo Leite está causando a toda população. Então eu quero solicitar que os meus colegas vereadores vereadoras subscrevam para nós termos mais força, é um assunto importante para nossa cidade, para nossa região. É uma moção talvez não resolva nada, mas é um movimento e o movimento precisa ser feito. E nos próximos dias estaremos né, vereador Amarante, vendo formas de tentar mobilizar a galera da região de novo para tentar não aceitar isso. Chega de retrocesso, chega de pagar a conta. Fala mansa, fala bonita já tem que chega. O que nós queremos é o que? Um preço justo, justo, e garantia de que as coisas acontecem Era essa minha manifestação, senhora presidente.

PRES. ELEONORA BROILO: Encerrada então a fala do vereador proponente. A palavra está à disposição dos senhores vereadores pelo tempo de até 3 minutos para manifestações pessoais. Com a palavra o vereador Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Vereador Juliano, é uma vergonha, realmente uma vergonha o que o governo do estado faz. Na verdade ele nos engana quando ele tira o valor de outorga e o travamento do deságio e coloca então este novo conceito para nos colocar então ele coloca em nós, principalmente nós que tivermos em várias reuniões, em várias conversas, em várias tratativas com pessoas do governo do estado e com demais entes políticos, para baixar o custo. Nós de uma certa forma nos damos por vencido que o pedágio vai ser uma realidade aqui na nossa região, no Rio Grande do Sul. Mas o valor aí nós pagarmos o pedágio mais caro do Brasil, isso realmente é um retrocesso para o Rio Grande do Sul. Não sei qual é a política que os nossos governos gaúchos pensam que tem do pedágio mais caro vai trazer desenvolvimento para o nosso Estado ou para nossa região, ou para nossa comunidade. Vocês, Mauricio, que transportam que usam essa estrada aqui vai estar pagando 9 + 9 = 18 R$ 40,00 por viagem cada ida a Porto Alegre. Então aonde que vai ser jogado este valor? Então lá atrás como eu já disse que nós éramos contra o pedágio pela questão da outorga e o deságio o governo nos chama de palhaço e diz que tira o valor da outorga e deságio e agora coloca esse outro elemento para fazer caixa para o governo do estado. Então assim, eu peço sim mais uma vez aqui, apoio ao nosso executivo municipal que se envolva, o nosso prefeito que é o presidente da AMESNE, que se envolva nesse processo e também lute por nós todos, pela comunidade pelas pessoas aqui da Serra para que o governo do estado desista principalmente destes 40% que ele tá agregando a mais para fazer caixa para o Estado com nosso dinheiro. Gente, nós vamos estar pagando as manutenções de nossas estradas que hoje recentemente o governo desembolsou aí valores significativo e que arrumou as nossas estradas, e que aí não precisará mais fazer isso tirar dos cofres do Estado, porque aí nós vamos está pagando pedágio. Então que seja justo esse valor e que não faça caixa para o Estado em cima da nossa região, em cima do dinheiro que vamos estar pagando depois por 30 anos; que esses 40% que ele tá colocando lá no caixa, nós vamos ficar só com a contra sem receber uma obra sequer aqui na nossa região. Muito obrigado, senhora presidente.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Se mais nenhum vereador quiser fazer uso da palavra colocamos em votação… Ah, então com a palavra o pastor Davi.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Boa noite, senhora presidente, boa noite senhores vereadores. Só pedir para subscrever então essa moção de apoio do nosso vereador Juliano. Muito obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: Muito bem. Então colocamos em votação a moção nº 01. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores que subscreveram a mesma, todas as bancadas subscreveram? Sim, certo, então subscrito por todas as bancadas. Encerrado o espaço destinado às moções. Agora passamos ao espaço de comunicação de liderança pelo tempo de até 3 minutos para manifestações sobre ações da bancada ou bloco parlamentar.

 

 

ESPAÇO DE COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA

 

PRES. ELEONORA BROILO: Com a palavra o líder de bancada. Não havendo manifestações está encerrado o espaço de liderança. Passamos ao espaço de explicação pessoal dos vereadores pelo tempo de dois minutos para falar de ação do seu gabinete ou assunto de interesse coletivo.

 

ESPAÇO DE EXPLICAÇÃO PESSOAL

 

PRES. ELEONORA BROILO: Com a palavra o vereador… Não havendo manifestações individuais, está encerrado o espaço de explicação pessoal. Bem, espaço do presidente pelo tempo de cinco minutos para avisos e informações.

 

ESPAÇO DO PRESIDENTE

 

PRES. ELEONORA BROILO: Eu apenas gostaria de fazer uma modificação num dos avisos que a gente deu ontem. Eu disse que a semana que vem nós marcaríamos uma reunião com todos os vereadores, mas eu já vou deixar, combinando com os senhores, marcado para a semana que vem a reunião que nós precisamos ter com todos os vereadores. Se os senhores concordarem, nós podemos fazer essa reunião na terça-feira após a sessão. Os senhores concordam?

1ª SEC. CLARICE BAÚ: Podia fazer hoje também.

PRES. ELEONORA BROILO: Mas nós temos já reunião com a mesa diretiva. Pode ser terça que vem? Pode ser? Pode ser então marcado reunião com todos os vereadores para terça que vem após a sessão, certo senhores. Então encerrado o espaço do presidente.  Nada mais tendo a ser tratado nesta noite declaro encerrados os trabalhos da presente sessão ordinária. Boa noite a todos. Obrigado pela presença.

 

 

 

 

Eleonora Peters Broilo

Vereadora Presidente

 

 

 

 

Clarice Baú

Vereadora 1ª Secretária

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.