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26/11/2022 20:50:06 - Farroupilha / RS
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Ata 4162 – 30/11/2021

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Tadeu Salib dos Santos.

 

Às 18 horas o senhor presidente vereador Tadeu Salib dos Santos assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes vereadores: Calebe Coelho, Clarice Baú, Cleonir Roque Severgnini, Davi André de Almeida, Eleonora Peters Broilo, Eurides Sutilli, Felipe Maioli, Gilberto do Amarante, Juliano Luiz Baumgarten, Marcelo Cislaghi Broilo, Mauricio Bellaver, Sandro Trevisan, Thiago Pintos Brunet e Tiago Diord Ilha.

 

 

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: 18h01min. Boa noite a todos. Declaro abertos os trabalhos da presente sessão ordinária. Dada à verificação do quórum informo a presença de 15 vereadores nesta sessão plenária com a ordem do dia 30 de novembro de 2021. Ausentes? Nenhum vereador. Nossos cumprimentos ao Leandro Adamatti, as nossas assessoras e o público que está presente até o momento.

 

ORDEM DO DIA

 

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Em 1ª discussão o projeto de lei do executivo nº 46/2021 que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município o evento ‘Trilhas e Montanhas’. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação: favorável; Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra a vereadora doutora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Boa noite, presidente, boa noite todos os colegas vereadores, doutora Eleonora, aos nossos convidados, todos que estão aqui nos prestigiando e aqueles que estão nas suas casas, a imprensa e os nossos servidores. Desnecessário qualquer discussão mais longa, porque já foi bem discutido e merece aqui ser aprovado né para incluir então no calendário oficial dos eventos ‘Trilhas e Montanhas’ que será então definido o mês e a data pelo Executivo. Então em caráter de urgência, sem muitas delongas, vamos aprovar esse projeto. Obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereadora. A palavra está com o vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente, senhores vereadores, senhoras vereadoras, Leandro Adamatti e demais representantes da imprensa, pessoas que nos assistem aqui do plenário da Câmara e de suas casas. Fico feliz, vereadora Clarice, embora não citada a autoria do projeto que é deste vereador que encaminhou como sugestão ao Executivo, mas fico feliz pelo Executivo ter nos encaminhado, à Câmara de Vereadores, né o projeto de lei que nós encaminhamos lá pelo mês de março/abril, se não me falha a memória. Mas sempre tivemos um ‘feedback’ do Executivo principalmente por parte do vereador Arielson, ex-vereador, que nos dizia que ia vir junto com vários outros projetos para a Câmara e assim foi feito. Então fica aqui o nosso reconhecimento que um projeto sugestão de minha autoria o Executivo encaminha então para sanar qualquer vício de origem para que possamos tornar oficial ou incluir no calendário oficial do município de Farroupilha esse maravilhoso projeto evento ‘Trilhas e Montanhas’ da comunidade de Linha Müller. E que não envolve somente a comunidade de Linha Müller envolve todo o entorno especialmente o Salto Ventoso, as belas montanhas, trilhas, estradas, asfalto que agora tem naquela comunidade e envolve também a comunidade de Farroupilha. E, além disso, esse projeto ele, esse vento melhor dizendo leva e eleva o nome de Farroupilha para as demais regiões do nosso Estado; até porque esse evento não é realizado senhor presidente somente com participantes da cidade de Farroupilha é um evento que vem pessoas, integrantes, esportistas, participantes, ciclistas, enfim, de várias regiões do Estado e também do Brasil. Então nós ficamos felizes com isso. Tivemos recentemente aqui na Câmara a participação de duas pessoas extremamente ligada a este evento que é o senhor Edson Borsoi, ali presidente da Associação da Linha Müller, e também o maratonista Samuel Polli né, um dos entusiastas desse projeto. Então nós, com certeza, votaremos nessa noite passará a integrar o calendário oficial do município e seguiremos firme e forte na defesa sempre de bons projetos. Muito obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, colegas vereadoras, vereadores; cumprimentar a imprensa, todos os cidadãos e cidadãs que se fazem aqui presentes. Cumprimento especial à primeira-dama do município. Bom, eu quero parabenizar o colega Roque por levantar essa sugestão de projeto de lei que o Executivo acatou e mandou como projeto de lei e hoje votaremos nessa noite, com certeza aprovaremos e virará lei municipal. Onde que é o reconhecimento em si de um trabalho intenso de uma comunidade que valoriza primeiro a natureza, todo o local, e com certeza é o fomento ao turismo principalmente naquela região que gera renda que gera emprego e que gera desenvolvimento social. Então todo projeto, toda iniciativa que for pensando no bem-estar social, na importância pública, no coletivo, obviamente que eu apoio, defendo, sustento. E mais uma vez enfatizo parabéns, vereador Roque, tu que esteve atuante nessa comunidade principalmente lá no desenvolvimento, lá na questão pelo asfaltamento que mudou a realidade daquele local e com certeza facilitou muito ao acesso àquela comunidade que há anos vem desempenhando aquele evento com afinco. Então mais uma vez parabéns e registrar meu voto favorável ao presente projeto. Muito obrigado, senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Juliano Baumgarten. A palavra está à disposição, vereador Gilberto do Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Boa noite, senhores vereadores, boa noite senhoras vereadoras, boa noite as pessoas que nos assistem essa noite e aqueles que também estão em suas casas. Quero parabenizar aqui o vereador Roque que sempre teve essa iniciativa do trabalho do interior que traz esta marca inclusive no seu mandato, que fez um trabalho muito amplo e trouxe para a cidade este envolvimento né, vereador Roque. Porque hoje o turismo ele está muito ligado ao interior que nós queremos mostrar as nossas belezas naturais e depois este mesmo turista que visita essas belezas naturais vem comprar em nossa cidade. E principalmente também falando no turismo familiar, fomentar esse turismo familiar. E é uma forma de mostrar as nossas belezas e tudo que o nosso município pode propor para essas pessoas que vem nos visitar. Então muito obrigado, senhor presidente, votarei favorável ao projeto.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Gilberto do Amarante. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Se nenhum vereador quiser mais fazer uso da palavra, colocamos em votação o pedido de urgência formulado pela vereadora doutora Clarice Baú. Aprovado por todos os vereadores somente com ausência em plenário do vereador Tiago Ilha e Thiago Brunet. Colocamos em votação o projeto de lei do executivo nº 46/2021 que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município o evento ‘Trilhas e Montanhas’. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores com a ausência em plenário do vereador Thiago Brunet e Tiago Ilha.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Só encaminhamento de votação, senhor presidente. É o Projeto nº 46 acho que o senhor falou nº 48.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Perdoe-me. Aqui está escrito nº 46. É o projeto nº 46 em votação, o projeto nº 46/2021 que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município o evento ‘Trilhas e Montanhas’. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os vereadores em plenário. Em 1ª discussão o projeto de lei do executivo nº 48/, agora sim, nº 48/2021 que institui o calendário oficial de eventos do município o evento ‘Arizona Challenge’. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação: favorável; Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar no aguardo; Jurídico no aguardo. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra a vereadora doutora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Obrigado, presidente. Então esse projeto que foi sugestão do nosso colega vereador Felipe Maioli por justiça, que antes não citei o nome do Roque, vamos sempre corrigindo, então é para que se faça a inclusão no calendário oficial do campeonato de skate de velocidade. Então nós temos que aqui ressaltar e veio como justificativa no projeto de lei do executivo que recentemente o skate foi incluído no quadro olímpico internacional sendo que este ano o Brasil estreou nas olimpíadas levando 12 medalhas nesse esporte nas modalidades ‘Park’ e ‘Street’ masculina e feminina, alcançando o segundo lugar no quadro de medalhas no skate nas olimpíadas de Tóquio. Então importante sim essa valorização dentro do nosso município. E se nós formos incluir no calendário oficial do município vai revestir maior importância para essa modalidade, pois terá a homologação oficial do município. Vamos valorizar todos que praticam esse tipo de esporte. E um dos objetivos de incluir no calendário municipal é que vamos ter a promoção da socialização dos jovens através do esporte e lazer. Vamos incentivar o turismo através da vinda de atletas de todo o país, proporcionar aos atletas locais com contato com atletas dos municípios, dos outros Estados, inclusive outros países com práticas esportivas e de lazer. Nós vamos divulgar a nossa cidade, o nosso município como polo regional do skate velocidade. Vamos sim fortalecer com essa iniciativa o skate como esporte na nossa cidade, vamos mostrar aos atletas e ao público as grandes possibilidades que Farroupilha oferece para o esporte, levar o lazer a toda a população, vamos socializar, vamos interagir socialmente e disseminar uma cultura com o apoio e a homologação do nosso Executivo. Então em caráter de urgência, solicitamos apreciação, e consequentemente aprovação por todos nós. Obrigado, presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereadora. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Se nenhum dos vereadores quiser fazer uso da palavra, colocamos em votação o projeto de lei aprovado com os pareceres Legislação e Justiça: favorável; Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar favorável; Jurídico favorável. O projeto de lei nº 48/2021 ‘Arizona Challenge’. Aprovado por todos os senhores vereadores. Em 1ª discussão o projeto de lei do executivo nº 50/2021 que institui o programa Farmácia Pet Joana Rössler Roncatto – Joaninha no município de Farroupilha. Legislação, Justiça e Redação: favorável; Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra a vereadora doutora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Obrigado, presidente. Como líder de governo, quero indicar aqui o meu colega Marcelo Broilo para defender esse projeto, porque ele está imbuído desde o início da construção né junto com o Executivo, com a Joana, então assim acho merecedor da defesa desse projeto.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Com a palavra o vereador Marcelo Broilo.

VER. MARCELO BROILO: Obrigado, senhor presidente, colega doutora Clarice pela oportunidade. Gostaria de aqui cumprimentar os nobres colegas vereadores, vereadoras, o pessoal que nos assiste de casa também, imprensa, Leandro. Eu gostaria de agradecer a presença da nossa primeira-dama do município, senhora Ariane Laura dos Santos Feltrin, a doutora Katia Rössler Roncatto, doutora Eliane Dal Ponte do nosso Executivo, temos aqui a nossa secretária Regina Ducati muito obrigado pela presença, Arlene diretora do nosso departamento de animal, Júlia Thomasini também veterinária aqui, temos ainda a Janete, a Laura do Conselho Municipal de Proteção Animal e a Letícia Migli [sic] vice-presidente da ONG dos Peludos. Bom, quero aqui começar a narrativa desse brilhante projeto de nº 50 de 22/10/2021, que institui, senhores, o programa Farmácia Pet Joana Rössler Roncatto – Joaninha que tem por objetivo favorecer aos tutores de animais de baixa renda através da organização e distribuição gratuita de remédios provenientes de doações da comunidade e instituições da sociedade civil. São considerados medicamentos de uso veterinário todos os preparos e fórmula química, farmacêutica, biológica ou mista com propriedade definidas destinadas a prevenir, diagnosticar ou curar doença dos animais ou que possuem ou que possam, desculpa, contribuir para a manutenção da higiene. As doações, segundo o projeto, poderão ser efetuadas por empresas, pessoas físicas ou jurídicas, órgãos públicos e todo aquele que voluntariamente desejar ajudar. Poderá o município de Farroupilha também, por meio de seus órgãos competentes, organizar e estruturar o programa Farmácia Pet, as pessoas de renda comprovadamente baixa, as organizações não governamentais e protetores de animais. Nesse sentido, senhores, o presente projeto de lei visa proporcionar os medicamentos de uso veterinário para que as famílias mais vulneráveis, assim dizendo, economicamente possam utilizá-los e resguardar seus animais. O atendimento gratuito do serviço do programa Farmácia Pet Joana Rössler Roncatto – Joaninha, identifica as áreas com maior número de animais domésticos e a população de baixa renda podendo oferecer assim a todos os equipamentos e procedimentos necessários para o tratamento do animal, incluindo vacinações, remédios e castrações assim minimizando o abandono principalmente quase, exclusivamente, de cachorros e gatos em nosso município. Visa também sanar um grande problema de zoonose no meio urbano e que principalmente famílias podem sofrer doenças que são transmitidas por animais. Então muitas vezes pelo custo também as pessoas acabam não tratando os seus animais. O tratamento, como já foi falado acima, além de ter uma questão humanitária é também um caso de saúde pública e ambiental. Entendemos ser de fundamental importância a instituição do referido programa no âmbito do município de Farroupilha possibilitando às pessoas carentes os medicamentos veterinários indispensáveis para a saúde dos animais. E assim continuando, o nome do programa farmácia Pet Joana Rössler Roncatto – Joaninha, recebeu após a autorização da família em homenagem a jovem Joana, farroupilhense apaixonada por pets, estudante de veterinária, preocupada com o bem-estar dos mesmos. O espaço de vereador.  E através dos familiares e amigos surgiu o projeto campanha Joaninha: serviço comunitário de coleta de rações para distribuição gratuita aos tutores de animais de baixa renda; sendo um sucesso em nosso município. E permita dizer, doutora Kátia, segundo relatos, em dois anos e meio quase sete toneladas hein… Nove? Parabéns! Nove toneladas, pessoal, de rações para pets em dois anos e meio.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Marcelo, seu espaço de vereador.

VER. MARCELO BROILO: Obrigado, senhor presidente. E ressalto aqui a sensibilidade e a felicidade também de colocar o nome Joaninha pela justa e sincera homenagem do nosso Executivo e do gabinete da primeira-dama. Vindo ao encontro também do excelente trabalho desenvolvido pela campanha tendo na generosidade uma força excepcional de ajudar a causa animal, bem como amor aos mesmos. Aproveito aqui também, doutora Kátia, já fazer um pré-convite para o ano que vem se assim você desejar de explanar um pouquinho mais sobre a campanha Joaninha que tanto faz em nossa cidade. Para finalizar então, diante de tudo que foi exposto acima e por também ter tido o privilégio de lá no início quando esse projeto entrou na Casa, senhor presidente, destaquei, desde lá, o excelente trabalho e a dedicação do nosso Executivo e ao gabinete da primeira-dama. Parabéns, Ariane, em colocar o programa farmácia Pet também na pauta das prioridades do nosso município. Contudo, tendo o projeto já desde a semana anterior em 1ª discussão os pareceres das comissões todos favoráveis e jurídico também, submeto o presente projeto de lei por acolhimento e aprovação dos nobres colegas vereadores nesta noite.  Muito obrigado a todos e quero destacar aqui, eu esqueci, o Arthur está presente também, certo, desculpa ao Arthur. E aproveito então em regime de urgência então, senhor presidente, a votação nesta noite. E agradeço novamente em nome da doutora Kátia, a família Roncatto, muito obrigado. Obrigado a todos aqui presentes. Boa noite.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Marcelo Broilo. E passamos ao vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente e senhores eu quero agora saudar as pessoas que estão presente, nominar algumas delas aqui iniciando pela primeira-dama Ariane Feltrin, primeira-dama do nosso município, a Regina Ducati que assumiu a Secretaria do Desenvolvimento Econômico, a secretária Regina; então bem-vinda, sucesso, faça bombar aquela secretaria que certamente terá bons resultados, a Ariane Lazzari também diretora da saúde né da Secretaria Municipal da Saúde e demais pessoas que acompanham ali que nós somos um pouco traído aqui pelas máscaras né, mas, enfim. O projeto é muito bom, muito bom; é bom e é inovador também por quê? Porque hoje em dia os animais passaram a conviver de forma melhor com as pessoas, porque na verdade sempre estiveram meio próximo né, sempre se teve um cachorro, um gato, um animal, mas foi meio sempre deixado assim um pouco de lado né. Que eu me lembro quando nós era gurizada né o cachorro andava um pouco longe de casa, de vez em quando aparecia atirava um osso né e ficava por aí. Hoje não, mudou muito isso, os animais estão convivendo muito com os seres humano e se estão convivendo muito com os seres humanos é preciso que eles recebam também o devido tratamento. Uma naturalmente, porque eles merecem e outra por que se estão convivendo com os seres humanos eles precisam ser animais sadios também; e nós também, obviamente, porque não quer dizer que nós também não transmitimos alguma doença aos animais. Doutora Eleonora me corrige se eu estiver errado, por favor. E criar uma farmácia pet é importante, porque como existem remédios para os seres humanos que foi criada a Farmácia Solidare pela ex-primeira-dama e hoje deputada Fran Somensi também criamos agora então a Farmácia Pet que pode seguir o mesmo padrão né, vereador Marcelo. Isso é reconhecido por nós como um projeto bom e que leva o nome né da Joaninha, de uma menina que partiu cedo, mas que tinha uma vocação, que tinha um zelo por todo essa questão do tratamento com os animais. Então parabéns. Quero saudar aqui também à doutora Eliane né que agora eu vejo ela ali, foi nossa colega também da gestão passado, e, enfim, votaremos a favor e parabenizamos pelo projeto e também pelo trabalho do vereador Marcelo que incansavelmente buscou informações, se articulou com o Executivo, com os setores que tratam da causa animal e que a gente possa aqui defender sempre aqui juntamente com nosso colega Juliano. Obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Roque Severgnini. A palavra está à disposição do vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, colegas vereadoras e vereadores. Bom, sobre esse projeto é um projeto muito bom tem que parabenizar a administração municipal, todas as pessoas envolvidas, desde quem foi o mentor a ideia; cumprimentar o colega Marcelo que sustentou desde quando soube aqui antes de chegar o projeto na Casa. E um cumprimento especial a todos os familiares então dá… Como é que é o nome dela desculpa agora me falhou. Joana, da Joana, que com certeza era uma defensora, batalhadora incansável por conta da causa animal e que muito fez e que muito se esforçou. E hoje esse projeto também é uma homenagem póstuma a tudo que ela almejava, tudo que ela idealizava, nada mais justo do que isso. Então é um projeto muito importante, é um projeto bom e quando a gente conversa com as pessoas, aquilo que o vereador Roque falava, cresceu muito o número de animais; se a gente for fazer uma pesquisa, a gente vai ver que a população de cães e gatos ela aumentou gigantesco. São números que ajudam a mostrar o quê? O momento que essa convivência entre o ser humano e o animal é cada vez mais presente. É muito difícil de tu passar numa casa e não ter um pet. E muitas vezes as pessoas numa condição social menos favorável, não conseguem adquirir remédios e é um valor que se for comparado, tachado com o valor remédio de humano, muitas vezes mais caro e dificulta, e essas pessoas não conseguem ter fato que muitas vezes esses animais adoecem e vêm a óbito. E é um projeto louvável e grandioso. E quando nós usamos o poder público, tirar todos também todos esses remédios que lá num canto, numa gaveta, estavam parados e agora estarão sendo utilizados é fantástico. É um projeto muito importante assim como a Farmácia Solidare da deputada Fran Somensi, na época implantou enquanto primeira-dama, e que hoje também ela levantou essa bandeira a nível estadual para tentar criar em todos os municípios e o nosso município pelo que eu sei é o pioneiro nisso e é muito importante. E aquilo que eu falava todos os dias na minha caminhada lá na campanha eleitoral todo projeto importante não importa de quem for se é um vereador da situação se é um vereador da oposição se é o prefeito ‘A’, ‘B’ ou ‘C’ o que importa é o conteúdo, o que importa é a qualidade e o que importa é o interesse público; e assim sigo com a minha coerência e com as minhas falas e com o meu ato e obviamente voto favorável. Parabéns contem conosco em todos os projetos importantes para nossa comunidade.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Juliano Baumgarten. A palavra está à disposição do pastor Davi, depois a doutora Eleonora e depois o vereador Gilberto.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Boa noite, senhor presidente. Boa noite senhores vereadores, senhoras vereadoras. Quero também cumprimentar aqui a nossa imprensa, aqui sempre presente Leandro Adamatti, as pessoas que nos acompanha de suas casas. E aqui quero fazer um cumprimento especial à doutora Ariane, nossa primeira-dama, uma alegria receber você aqui na nossa Casa, Casa do Povo. Também cumprimentar a doutora Kátia, seja bem-vinda, cumprimentar também a diretora da saúde Arlene, cumprimentando ela cumprimento todos que estão aqui que são cuidadores que são pessoas envolvidas à causa né de proteção animal. Cumprimento também aqui e também dando as boas-vindas à secretária Regina né que tive o privilégio de conversar um pouquinho antes da sessão e a gente já ouve do trabalho né e a gente deseja que seja um trabalho com muita excelência né; sempre contando conosco, estamos sempre à disposição. Cumprimento também aqui o vereador Marcelo pela explanação nessa noite, pelo envolvimento que tu tens né e pela condução do trabalho até aqui até essa noite de votação. A gente sabe do teu empenho e dedicação. E quando nós falamos da causa pet né, a gente vê o quanto vem crescendo, quanto nós vemos entendendo a necessidade, senhor presidente, de cada vez mais cuidarmos dos nossos animais né. E esse projeto é um projeto fantástico, um projeto extraordinário diria à doutora Eleonora, que vem de encontro às necessidades do município né das pessoas, mas também trazendo a lembrança da Joana, a Joaninha né. E quando a gente fala o nome da Joana Rössler, quem não conheceu parece tão distante, mas quando a gente fala Joaninha nos traz uma proximidade um carinho que reflete o que eu acredito que ela teria com esses animais. E que bom a gente poder ter este nome neste projeto maravilhoso que vai nos trazer a lembrança dela e também vai nos proporcionar o cuidado com os nossos animais. Então parabenizo aqui o nosso prefeito Fabiano Feltrin, o vice Jonas e conhecendo eles, conhecendo a generosidade e a liberalidade que eles têm né com as pessoas e também com os nossos animais. Boa noite a todos. Parabéns mais uma vez, vereador Marcelo.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador pastor Davi. A palavra está com a doutora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Obrigado presidente, colegas vereadores, colega vereadora doutora Clarice Baú. Gostaria de formalmente cumprimentar a nossa primeira-dama, a senhora Ariane Laura Santos Feltrin, de quem eu tenho muito orgulho de ser amiga, eu gostaria de cumprimentar a doutora Kátia que muito nos orgulha com sua presença aqui, mãe da Joaninha seu nome a essa campanha fantástica que vem sendo desenvolvida pelo amor que ela tinha e dedicação aos pets no curto espaço de tempo que ela viveu entre nós. Gostaria de cumprimentar a doutora Eliane Dal Ponte que também é uma amiga, uma grande amiga minha, gostaria de cumprimentar a senhora Arlene que está escondidinha, diretora da Secretaria de Saúde, a senhora Regina Ducati secretária do turismo, a senhora Daniela Portolan farmacêutica, a Silvana. Têm várias pessoas que eu não conheço, portanto não posso citar os nomes, mas sintam-se todos cumprimentados; a imprensa, todas as pessoas que nos acompanham, as pessoas que nos acompanham do conforto dos seus lares. Vereador Marcelo, parabéns pelo seu trabalho, foi excelente; muito, muito, muito obrigado por nos trazer junto do Executivo um trabalho, um projeto desta categoria. Esses projetos fazem toda a diferença, muito obrigado pela sua contribuição. Eu gostaria de dizer que esse é um projeto fantástico não há muito o que dizer, além disso, apenas que a minha banca vota, obviamente, favorável, com louvor, a um projeto que vai fazer muita diferença para nossa comunidade. Muito obrigado a todos.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, doutora, pela sua colocação, pela sua desenvoltura, Eleonora Broilo. A palavra está com o vereador Gilberto do Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Senhor presidente. Boa noite a imprensa, Adamatti, Zé Theodoro e os demais que possam da imprensa que estão aqui presente. A Arlene, diretora aqui dos animais, protetores dos animais, primeira-dama Ariane, doutora Katia e claro que não podemos deixar de lembrar da menina, a Joaninha, que está sendo hoje homenageada de uma forma do que ela representou para os animais nessa curta passagem que esteve conosco, a Regina secretária do desenvolvimento econômico e os demais aqui presentes. Hoje o homem ele mudou um pouco seus hábitos, assim como o vereador Roque citou, no passado nós era muito envolvido com grandes famílias, o nosso número de família de dentro de uma casa era enorme, hoje as pessoas elas estão de formas de forma vivendo mais isolada. É muito comum, às vezes, a gente ver um andarilho por aí e seu único amigo é um cão, é um animal. Assim como têm as pessoas mais de idade que moram em situações mais vulnerável que o seu único amigo e às vezes o seu único companheiro também é um animal. Então tenho certeza que será feito um belo trabalho pelo nosso Executivo. Assim, Marcelo, como você trouxe este projeto para essa Casa do qual estudou e tenho certeza que será feito e será dado continuidade inclusive por você e por nós vereadores com o Executivo e aí com o acompanhamento da doutora Kátia que é uma das pessoas que com a primeira-dama levanta essa bandeira e usa essa bandeira no seu dia a dia. E eu vejo seguidamente na imprensa falando do assunto e que é de muita importância. Eu tenho na minha casa cinco cachorros que dois convive com nós dentro de casa e os outros três cuidamos com maior carinho de todos. E todos precisam ter esse cuidado, esse zelo. Muito obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Gilberto do Amarante. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Senhor presidente, vereadores e vereadoras. Quero cumprimentar a todas as pessoas que estão aqui hoje presentes, em especial nossa primeira-dama do município Ariane né, também os familiares da Joana que aqui estão. Dizer que nós somos favoráveis ao projeto, acreditamos muito nele, ele traz uma versão muito importante de um semelhante do projeto da farmácia solidária que já tem dado certo aqui na nossa cidade. Eu acredito que a nível estadual também nós tivemos uma, um avanço bem importante né, deputada Fran fez o protocolo na Assembleia Legislativa de um projeto muito semelhante a este. Acredito que todas essas forças né venham a trazer, não só para cidade, quanto para o Estado, um novo olhar. E referendar esse projeto que traz o intuito muito nobre importante né para nossa comunidade com o nome da Joana acho que é uma justiça, é o mínimo que a nossa cidade pode fazer quanto reconhecimento do amor pela causa. Sempre digo que as pessoas precisam ter uma causa e para mim o que mais me identifica em qualquer ser humano é a causa que ele acredita, né, independente de qual seja ela. Então eu me coloco à disposição para que, Ariane, a gente possa estar junto nesse projeto né como vereador, enfim, como cidadão estarmos juntos fazendo com que esse projeto possa ter grande êxito e acredito que ele vai ter na nossa cidade. Então conte com gente, nosso voto vai ser favorável sim, senhor presidente; só temos que elogiar a iniciativa né do governo municipal aqui também das lideranças de trazer esse projeto para a Câmara Municipal. Obrigado, senhor presidente

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Tiago Ilha. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Bem, se nenhum vereador quiser mais fazer uso da palavra eu vou pedir licença e vou usar a palavra por o mínimo possível, na condição de presidente a gente não pode falar muito, não estou no meu espaço de vereador. Doutora Kátia, gratidão se chama o que eu vou dizer agora. Gratidão pela senhora, gratidão por a senhora ter dado para a Joaninha ensinamentos que fizeram com que ela se apaixonasse por os serezinhos de quatro patas. Se um dia nós não tivermos mais nenhum amigo, basta nós olhar se ele tiver rabo ele será o amigo mais fiel de todos. Espiritualmente nós sabemos que a Joaninha não partiu, a Joaninha está aqui. Se tivesse que escrever lá naquela lápide alguma coisa, o ideal seria colocar “eu não estou aqui”; ela está no coração de cada bichinho que é alimentado, que é tratado com dignidade por ser a obra-prima de Deus. E também a sede, quantos passam, além da fome, a sede. Espiritualmente a Joaninha nos faz recordar a cada minuto que vivemos. Parabéns, Marcelo, parabéns, eu queria dizer de que tu foi muito feliz, foi muito feliz colocando um projeto desses que enquanto eles lembrarem que a gente só diz isso para os nossos filhos Joaninha ao invés de Joana, nós estaremos tratando com amor e por amos. Doutora Kátia, esse projeto a senhora jamais vai esquecer, mas o mais importante é que a senhora está vivendo espiritualmente o que muita gente que a senhora não conhece estão vivendo. A senhora está mantendo contato com a sua filha e ela está no nosso meio também, porque para senhora ela está no coração de cada pet, de cada serzinho de quatro patas que merecem ter a dignidade todos nós gostaríamos de ter. Parabéns, parabéns e parabéns, aliás, eu diria mais, a senhora, o seu pai, o seu avô, essa família tem o símbolo da vida. A vida é tudo, agradeça e continue nessa missão tão linda de sempre fazer com que a Joana viva entre nós. Parabéns, Marcelo, parabéns aos senhores vereadores. Colocamos em votação o projeto nº 50, não sem antes o pedido de urgência solicitado pelo vereador Marcelo. Os vereadores que estão de acordo, permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Colocamos, agora sim, em votação projeto de lei nº 50/2021 que institui o Programa Farmácia Pet Joana Rössler Roncatto – Joaninha, no município de Farroupilha. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por unanimidade por todos os senhores vereadores. Eu vou pedir à doutora Kátia num primeiro momento somente a senhora e logo depois todo esse grupo que está aqui em função da Joaninha que subam até aqui para nós registrarmos este momento. E vamos interromper a sessão por alguns minutos para que nós registramos para ficar também para história também da família Rössler e dos admiradores dos pets. Obrigado pela presença das pessoas que vieram aqui, a doutora Kátia, a todos que vieram aqui para também homenagear a inesquecível Joaninha. Vamos caminhar com a Joaninha oficialmente agora porque agora ela também vai ser o remédio que nós precisávamos para os pets. (SESSÃO SUSPENSA). Em 1ª discussão o projeto de lei do executivo nº 51/2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de convênio com o estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul – JUCISRS. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação: favorável; Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra a vereadora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Obrigado, presidente. Um projeto interessante em função que podemos firmar sim um termo de convênio com estado Rio Grande do Sul através da Junta Comercial industrial e Serviços do nosso estado. E se justifica esse projeto, pois é um projeto para apoiar, simplificar e racionalizar o processo de registro e legalização do empresário, inclusive das sociedades empresariais, e vai estimular sim o ingresso de novos empreendimentos na economia formal reduzindo com certeza os custos e prazos para o empreendedor. Vai poder assegurar de forma permanente e organizada, coordenada, o intercâmbio e a integração de todos os processos de informações cadastrais e registro e licenciamento entre o município e a Junta Comercial Industrial e Serviços do nosso Estado. Então além de propiciar orientação e apoio ao empreendedor no registro do seu negócio. Então com a aprovação do projeto de lei será possível fomentar, facilitar, simplificar, que a gente sabe o que é difícil né quando o empreendedor quer empreender e a burocracia está aí então é uma oportunidade de nós usarmos aqui sim a simplificação na questão do registro de empresas e negócios. E vem de encontro com as políticas de desenvolvimento social e econômico, tanto do Estado como do município, de maneira que vai propiciar o desenvolvimento empresarial do nosso município gerando emprego e renda. Acho que a justificativas sintetiza nessa questão de gerar emprego e renda. Então um projeto simples, mas importantíssimo para o nosso município. Em caráter de urgência então a gente vai requerer que todos os vereadores votem favorável. Obrigado, presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereadora doutora Clarice Baú. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Se nenhum… Com a palavra o vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente, senhores vereadores e demais pessoas presentes. Nós votaremos a favor desse projeto. Esse projeto ele na verdade é um termo assinado de tempo em tempo com a JUCISRS que é a Junta Comercial Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul, que atualmente agora a questão de um ano um ano e pouco dois anos por aí ela passou a ser digital. Nós tínhamos a junta comercial que ela era física né todos os processos eram físicos; então imagina que iria todo volume para Porto Alegre para analisar e tal. E é importante recuperar um pouco aqui a história, porque a prefeitura não tinha outrora convênio com a justiça com a junta comercial do Rio Grande do Sul e teve aí um período houve uma mobilização, principalmente por parte dos escritórios de contabilidade, prefeitura e o próprio SEBRAE, e se buscou à Junta Comercial uma extensão da junta comercial dentro da Câmara da Indústria e Comércio de Farroupilha. E posteriormente então, secretária Regina, ela passou a ser dentro da secretaria do desenvolvimento econômico e aí houve a criação da sala do empreendedor; e para o surgimento da sala do empreendedor, houve a necessidade de se firmar um convênio com a Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul onde que a prefeitura de Farroupilha ou qualquer uma outra prefeitura do Estado que faça esse convênio a prefeitura entra com algumas boas participações como, por exemplo, o espaço né para o agente que é o servidor que é cedido da prefeitura para a Junta desenvolver o seu trabalho, os equipamentos né e ele faz a análise que deveria ser feita pela junta comercial. O que é bom, porque ainda que seja uma responsabilidade do Estado, mas a gente sabe que quanto mais perto melhor então o agente que está lá, o servidor, ele faz análise da parte da do Estado e tem outro do lado que faz a análise da parte do município. É por isso que o alvará anda rápido né. Porque ao invés de tramitar e ir a Porto Alegre e lá decidir ou então ser distribuído por sorteio e daqui a pouco alguém lá de Pelotas está analisando um processo de Farroupilha e alguém de Farroupilha está analisando de Palmeira das Missões é o de Farroupilha que analisa o de Farroupilha. E isso a partir do momento que ele faz essa leitura em tela, ele tem condições de imediatamente trocar alguma ideia às vezes com o próprio município que na verdade não deixa de ser o município. Então esse convênio, ele é um convênio importante. Volto a dizer já é de algum tempo que é feito e é renovado com frequência. Peço espaço de liderança.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Espaço de liderança.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Ele é renovado com frequência e isso dá uma celeridade importante para o nosso desenvolvimento econômico, para abertura de empresas. O que muda, secretária, é que lá um pouco mais num passado nem tão distante, como os processos entravam físicos na secretaria se cobrava uma taxa e essa taxa remunerava o município, ou seja, pagava um pouco das despesas do município; depois como passou a entrar digital não teve mais a cobrança de taxa então havia naquela época uma discussão, depois eu saí da secretaria, não sei como ficou, que a junta comercial deveria remunerar o município pelos serviços prestados, porque o serviço cede à sala cede o funcionário cede o equipamento e, enfim, fica com a responsabilidade. Havia essa discussão, mas o importante é que as coisas mudaram. O alvará também ficou digital, então o escritório de contabilidade manda para a prefeitura municipal de forma digital, a prefeitura lê em tela, faz as observações, circula pelos departamentos de forma digital e emite o alvará digital sem imprimir um papel. Então é um poupa tempo poupa espaço e quem ganha com isso é o empreendedor. Então por isso que não dá para abrir mão de um convênio igual a esse, porque se a gente ficar dependendo da junta comercial não é nem por conta de fazer um juízo de valor, Farroupilha faz mais rápido e o município faz melhor. Eu sou defensor que as coisas que acontecem no município elas sempre andam mais rápido, porque você encontra o vereador, pode cobrar do vereador, cobrar do secretário, do prefeito, do vice-prefeito, sabe, é diferente. Você chega lá na justiça, tinha um amigo meu que dizia quando você entrava na junta comercial parecia que você entrava num portal, que transportava para uma outra época.  Felizmente melhorou e hoje é digital; então isso facilita muito a vida do empreendedor. Então votaremos favorável por essas considerações. Obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Roque Severgnini. E a palavra está à disposição dos senhores vereadores. Se nenhum vereador quiser fazer uso da palavra, colocamos em votação o pedido de urgência feito pela vereadora doutora Clarice Baú. Os vereadores que estiverem de acordo, permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Em votação o projeto de lei do executivo nº 51/2021 que autoriza o poder executivo municipal a firmar termo de convênio com o estado do Rio Grande do Sul por intermédio da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul – JUCISRS. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Em 1ª discussão o projeto de lei do executivo nº 52/2021 que autoriza a abertura de crédito especial. Legislação, Justiça e Redação: favorável; Orçamento, Finanças e Contas Públicas: favorável; Jurídico: favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra a vereadora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Obrigado, presidente. O projeto então que vai regulamentar nessa questão necessita então uma autorização para abertura de crédito adicional especial. O total desse crédito fica em R$ 964.000,00 assim distribuídos, R$ 924.000,00 para atender o dispositivo na Lei Municipal nº 4.667, de 19/07/2021, que autoriza a compra de uma fração de terras rurais de parte dos lotes 104 e 106 lá da Linha Palmeiro, 1º Distrito deste município, com área de 11.000,00 m², E ali nós temos então junto com o projeto já a matrícula nº 10.390, do Livro nº 02/RG, do Registro de Imóveis da Comarca de Farroupilha. Essa fração de terra é de propriedade de João Carlos Agusti. E o segundo valor então de R$ 40.000,00 em virtude de que não há rubrica para o projeto de lei nº 30, de 30/08/2021, que institui o programa de auxílio emergencial aos trabalhadores da cultura. Então aqui visa conceder auxílio financeiro no valor de R$ 800,00 em parcela única, destinado ao custeio das despesas de trabalhadores dessa área de atuação, da cultura. E aqui temos que ressaltar a importância dessa abertura de crédito no valor o que vai demonstrando mais uma vez a sensibilidade do poder executivo para esta categoria tão sacrificada num meio de pandemia né. Então acho que assim demonstra sensibilidade e com o nosso apoio, em caráter de urgência, então peço que votemos favorável. Obrigado, presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereadora doutora Clarice Baú. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Se nenhum… Com a palavra o vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente, esse projeto aqui ele tem um valor de R$ 924.000,00 que está no artigo 1º que fica o poder executivo Municipal autorizado a abrir o seguinte crédito adicional especial. Para quê que é esse crédito? Para compra de imóveis, conforme a lei nº 4.170 não diz o ano da lei aqui, mas presume-se que seja desse ano né a lei né. E sendo desse ano presume-se que seja aquela que diz respeito à compra daquela área de terra que foi fruto de uma negociação do condomínio né. Tá bem. E depois aqui no item sete, no item sete, enfim, não seria bem item aqui, Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Juventude outros auxílios financeiros recurso livre R$ 40.000,00. Então abre-se esse crédito e sendo que eles são oriundos da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Juventude R$ 40.000,00 e recursos oriundos de previsão de excesso de arrecadação referente ao recurso do fundo municipal de desenvolvimento territorial integrado. Esses recursos não seriam ao invés de ser de excesso não seria da venda daquela área que foi feito? Porque me parece que o termo aqui quando diz: “o crédito autorizado nos termos do artigo anterior será atendido com recursos oriundos de redução orçamentária e previsão de excesso de arrecadação”. Porque que eu chamo atenção disso aqui? Porque se é excesso de arrecadação tudo bem que aqui trata-se de crédito especial de remanejamento interno dentro da prefeitura municipal, não é um recurso que vem de fora, mas esse recurso não seria oriundo da venda daquela área em que a prefeitura teria direito dentro do condomínio? Que daí… Por mim voto a favor, mas não sei se não há um alguma questão a ser analisada nessa redação que está aí. Obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Roque Severgnini. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Boa noite, senhor presidente, senhores vereadores, público presente ainda na Casa, servidores. Na questão da redação, de repente, a gente pode sim, vereador Roque, a gente pode dar uma olhada no que se refere; e esse valor sim ele é referente àquela questão do condomínio fechado em que então teve uma permuta de troca de terrenos. Hoje veio para essa Casa então esse valor que é sim aquela negociação feita entre aquele terreno que a prefeitura teria por direito dentro daquele condomínio que é fechado e por ser um condomínio fechado, a gente já discutiu até o mérito do projeto né e nesse momento essa regularização sim, Roque, ela se dá em função. Não discuto contigo a parte legal escrita aqui porque de repente ela pode ser discutido ou perguntada no Executivo para tirar algumas dúvidas a respeito da formatação da escrita ou do significado de alguma dúvida que a gente pode ter nesse sentido. Mas sim o mérito aqui do projeto em questão é sim essa abertura de crédito para que possa então aquele dinheiro que foi posto na negociação ser entregue a prefeitura, aberta essa rubrica e a prefeitura com essa rubrica possa então fazer o pagamento daquela área que está sendo comprada em função dessa permuta. Então algumas dúvidas a gente pode ir até o Executivo para tirar e trazer os esclarecimentos melhores aqui, mas o mérito da questão sim, Roque, é essa mesmo é esse mérito. Obrigado, senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Sandro Trevisan. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Gilberto do Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Vereador Sandro, aqui acho que o total da venda do imóvel ela se resume em R$ 964.000,00. Mas da onde que tá saindo esses quarenta? Não seria da própria venda? Por que… Sim mas são de valores de… Sai de setores diferentes da prefeitura é isso? É que a sobra que tá um pouco confusa. Bom, eu nós até os vereadores aqui nós tinha pensado antes em pedir vista nesse projeto até para organizar ele, mas eu acho que se for pedido vista é uma questão de organizar o projeto e trazer. Mas então traz a organização na próxima na próxima semana e nós votamos na próxima semana pode ser? Porque tá bem confuso eu acho que nós já pedimos informações por bem menos dessa questão. Porque nós aqui como vereadores estamos aqui para fiscalizar e dessa forma nós não estamos fiscalizando, porque é uma coisa que está totalmente confusa e nós estamos votando favorável há algo que para nós não está claro. Se você estiver disponível a segurar mais uma semana ou então e traz esclarecimento para nós de fato. Depois que foi votado… Cedo sim, vereador Roque.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Gentilmente o vereador Sandro chegou até aqui e conversarmos um pouquinho. Realmente está um pouco confuso né, aí nós votar para receber as informações depois de votado não tem sentido né, doutora, a senhora entende, é igual você assinar um cheque e preencher depois, pode estar certo e pode não estar, mas, enfim. Talvez não seja um obstáculo intransponível né daqui a pouco até agora mesmo pode se tirar essa dúvida aí. Mas eu acho que seria interessante esclarecer um pouco né. É uma dúvida que tem que vocês mesmos são testemunhas que todos os projetos a gente vota aqui, mas esse aqui tem uma dúvida. Obrigado, vereador.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Obrigado, vereador Roque.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Encerrou? Marcelo Broilo.

VER. MARCELO BROILO: Boa noite, obrigado, senhor presidente. Só a título de complementação vereador Gilberto do Amarante são duas rubricas né talvez possa a doutora Clarice fazer algo tipo separado um a um né. Porque se olhar 924 é a compra do terreno e 40 mil é questão da secretaria justamente para dar aquele incentivo aquele auxílio financeiro de 800 né. Então 40 + 924 = 964 abertura de rubrica. Talvez, claro, são áreas distintas, porém no mesmo projeto de abertura de rubrica então é uma coisa bem contábil, mas que pode-se pensar alguma coisa separada, mas não é o que de forma a rotina o jurídico aconselha. A abertura de crédito já faz e só salienta tópico por tópico a questão para que se destina. Então só a título de contribuição, 40 mil questão da Secretaria da Cultura e 924 mil o terreno.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Com a palavra a vereadora Clarice Baú no espaço de liderança.

VER. CLARICE BAÚ: Nós vamos continuar insistindo na votação e se tiver alguma retificação que isso que pretende o Executivo enviando esse projeto a tempo que nós poderíamos ter realizado antes então e ter feito as retificações antes da votação. Chegou nesse estágio onde passou por todos os ritos né então nós vamos… Sim estamos discutindo, se tiver alguma retificação com certeza e se for o entendimento do Executivo, virá e a gente vai votar a retificação.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Permanece o pedido de urgência. Espaço de liderança para o vereador Gilberto do Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Este projeto dos R$ 924.000,00 foi um projeto que a gente debateu muito e eu até votei contrário quando foi feito esta compra lá no município de São Marcos e a minha preposição na época era comprar era sugestão de comprar um terreno para a escola do Medianeira, no bairro Medianeira, conforme citamos nessa Casa. Então houve sim lá atrás muitas discussões desse projeto. E agora coincidentemente ou não, esse projeto vem de certa forma com problema de vício de origem e nós vamos votar ele com dúvidas. Então eu peço vista desse projeto.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, bom, estamos na 1ª discussão do projeto. Olhando aqui, na verdade nós temos, enfim, dois valores, só que eu acredito que deveriam ter vindo separados, porque o que acontece? O que aquilo que eu tenho minha humildade de reconhecer muitas vezes a gente sai com dúvidas e nesse momento eu tô com mais dúvidas com mais questionamentos do que propriamente certeza. Porque aqui fica e até nós ficamos até numa saia justa por quê? Aqui se trata com a premissa dos R$ 40.000,00 para o auxílio decorrente aquele emergencial a cultura que é importante nós já aprovamos e aqui tem então essa troca, essa alteração da rubrica, mas chama atenção principalmente essa questão do imóvel dos R$ 924.000,00. Então eu acredito que agora a confusão já tá feita, mas já fica aqui o meu registro para que o Executivo quando mandar projetos com esse teor e com valores altíssimos que esse que é R$ 924.000,00 mandem separado. Por quê?  Porque assim fica mais fácil, acabou misturando, acabou alhos com bugalhos. Então acredito que daria sim para aguardar mais uma semana e trazer essas informações. Eu reforço aquilo o vereador Sandro esteve aqui diz que depois se trará o esclarecimento, mas é aquilo que quando eu votei aquele projeto contrário eu queria só saber ter uma justificativa para passar para comunidade afinal o quê que se está votando.  Para quê que se foi comprado, adquirido aquele terreno, aquele lote? Para qual o serviço público utilidade pública? Então eu acredito que poderia sim segurar mais uma semana para a gente discutir e trazer essas informações, porque da forma como que tá com essas dúvidas fica muito mais no sentido de “peraí, do assinando aqui um documento e não li o contrato” ou um cheque em branco. Então gostaria de pedir segurar mais uma semana, a gente não tem costume literalmente de querer trancar a pauta, segurar, mas só para ter esclarecimentos. Se nós formos questionados ali fora, nós, o quê que nós vamos responder? É R$ 924.000,00 é um valor alto, se fosse quatro, dez… Tudo bem todo dinheiro público precisa ser bem executado, precisa ser fiscalizado, mas um valor alto, então eu gostaria de pedir: segura mais uma semana e depois traz esclarecimentos e semana que vem a gente vota e tira todas essas dúvidas e facilita também. Então era essa minha manifestação.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador. A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Espaço de liderança ao vereador Roque Severgnini. VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente, aqui na justificativa do projeto, aqui na justificativa do projeto aqui no parágrafo 2º diz o seguinte “os créditos adicionais especiais visam o primeiro no montante de 924 atender o disposto da lei municipal nº 4.667, de 19/07/2021, que autoriza a compra de uma fração de terras rurais de parte dos lotes cento…” e aí descreve os lotes e tal. Aqui no projeto de lei em si, que não é a justificativa, diz o seguinte: “aquisição de imóveis – recursos FMDTI – Lei nº 4.170”. Veja que na justificativa diz uma lei, no projeto diz outra lei; então, doutora Clarice, não fica ruim a gente deixar esse projeto para votar na outra sessão e trazer aqui as informações. Repito, esse projeto já veio com uma certa dúvida, estou no espaço de liderança não sei se posso lhe ceder se não lhe cedo. Tudo bem é que a senhora levantou a mão para mim achei que estava pedindo aparte. Ah, desculpa. Então ele veio já na primeira discussão que foi feita ele já gerou um certo debate aqui; eu acho ao meu entender, salvo melhor juízo e certamente tem, que esse projeto precisaria vir aqui onde… Obrigado, senhor presidente. Está difícil para falar hoje. Obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Roque Severgnini. A palavra doutora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Obrigado, senhor presidente. Aqui acompanhando né as várias, não são bem nuances, acompanhando os vários apartes de todo mundo, eu fiquei olhando aqui onde diz que: orçamento, finanças e conta pública, favorável. Muito bem. O que significa que a comissão de Finanças e Contas Públicas dos quais os vereadores Amarante e Roque fazem parte tem que ter analisado o projeto. Mas como é que passa então o projeto se está duvidoso pela comissão? Tá tudo tranquilo ta-ta-ta e aqui chega e aí está cheio de dúvida. Só um pouquinho. Eu não consigo, acho que eu fiquei burra depois de velha, devo ter ficado burra, porque eu imagino que quando um projeto passa por uma comissão ele tem que ter sido lido, discutido, entendido e se tem algum problema tem que ter sido pedido uma emenda ou alguma coisa. Mas como que a comissão deixa o projeto chegar até aqui para então ver que tem algum problema. Mas como que isso é possível, senhores? Ou sou eu que estou com problema. Porque assim ontem fui atacada por uma coruja, pode ser que esse ataque da coruja tenha me deixado meio ‘lelé’, mas na realidade eu acho que não, eu acho que estou certa, porque quando nós da antiga CCJ nós pegamos um projeto, ele foi discutido, ele foi lido e se tem alguma coisa, nós pedimos para que seja resolvido. Bom, era isso.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereadora Eleonora Broilo. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Se nenhum dos vereadores quiser mais fazer o uso da palavra, colocamos em votação o pedido de urgência formulado pela vereadora doutora Clarice Baú; aprovado um vereador contra a urgência, três vereadores, ok. Aprovada por maioria com votos contrários do PSB e PDT do vereador Amarante. Aprovada a urgência. (INAUDÍVEL) Em votação o projeto de lei do executivo nº 52/2021 que autoriza a abertura de crédito especial. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Encaminhamento de votação ao vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Nós da bancada do PSB vamos votar a favor do projeto, mas registra-se que o projeto, doutora Clarice, entrou em discussão hoje, hoje. Doutora Eleonora, comissão dá parecer, plenário vota tá. Comissão da parecer plenário vota e nós estamos votando, o debate se dá no plenário não na comissão. Comissão dá parecer, inclusive pode votar até sem parecer da comissão. E se tem responsabilidade da comissão de averiguar o projeto muito mais o Executivo de mandar certo. É duvida, vereador pode ter dúvida e estamos aqui para esclarecer. Eu lamento que a gente não possa debater esse assunto e votar mais tranquilo na próxima semana o que não iria fazer diferença nenhuma, inclusive demonstração de boa vontade nossa aqui foi à votação do orçamento em tempo recorde. Então assim a recíproca não tem sido verdadeira. Era isso, senhor presidente, muito obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Roque Severgnini. Colocamos o projeto de lei nº 52/2021 que autoriza a abertura de créditos especiais. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Em 1ª discussão o projeto de lei do executivo nº 55/2021 que autoriza a cessão de uso de bens públicos municipais ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação favorável; Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Sim, 55; sim projeto de lei nº 55. Aprovação daquele… Ok. Com a palavra a vereadora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Obrigado, presidente. Projeto simples de regulamentar também né para que a gente consiga efetuar a cessão de uso ao Corpo de Bombeiro Militar de diversos bens públicos relacionados pelo departamento de patrimônio do município de Farroupilha. Os quais com certeza vão servir para aperfeiçoar o atendimento da unidade objetivando a prestação com mais qualidade de um serviço com ainda mais eficiência para nossa comunidade; é questão de regulamentação. Peço caráter de urgência e depois votação favorável. Obrigado, presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Se nenhum dos vereadores quiser fazer o uso da palavra, colocamos em votação o pedido de urgência solicitado pela vereadora Clarice Baú. Aprovado o regime de urgência do projeto nº 55/2021. Colocamos agora em votação o projeto de lei do executivo nº 55/2021 que autoriza a cessão de uso de bens públicos municipais ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Nós temos aqui a discussão sobre o projeto de lei do legislativo nº 36/2021 que aprovam denominações para vias públicas em Farroupilha. Como nós não tínhamos avisado as famílias e como todos os anos é de praxe, esse projeto ficará para discussão na próxima semana. Os líderes de bancada aprovam? Pois não só que ele não está em discussão. Questão de ordem do vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Então uma questão de ordem. Como permanece em 1ª discussão também reforçar a Casa de fazer os convites para os familiares, enfim, para as pessoas que tem o vínculo com essas com esses cidadãos e cidadãs que serão homenageadas; bem com gostaria de solicitar para ser o primeiro projeto da pauta para facilitar também que como receberemos alguns convidados a gente faz como tem acontecido nas segundas, primeiro os convidados e depois dar sequência para também não postergar muito. Então esse é meu pedido, uma solicitação, além dos convites, ser o primeiro projeto da pauta da semana que vem. Simples, mas pratico e objetivo. Obrigado, senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador. Então fica para a semana que vem projeto de lei do legislativo nº 36/2021. Projeto de lei do legislativo nº 36… Encerramos o espaço discussão dos projetos. Passamos à apresentação dos requerimentos.

 

REQUERIMENTOS

 

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Requerimentos. Colocamos em votação o requerimento nº 336/2021 apresentado pelo vereador Roque Severgnini. Nº 336

VER. ROQUE SEVERGNINI: Ah, sim, senhor presidente. É um requerimento em que nós estamos enviando ele, ele é endereçado à Secretaria Estadual de Agricultura para tratar de informações acerca da Companhia Nacional de Abastecimento, a CONAB, publica todos os meses do boletim hortigranjeiro do programa brasileiro de modernização do mercado hortigranjeiro. O estudo analisa a comercialização exercida nos entrepostos públicos de hortigranjeiros que representa um dos principais canais de escoamento de produtos. A conjuntura mensal é realizada para as hortaliças e as frutas com maior representatividade na comercialização efetuada nas centrais de abastecimento. Para o setor de sementes de hortaliças e frutas o boletim hortigranjeiro é um importante meio de informação, haja vista, que é um termômetro no que refere ao consumo de hortaliças e frutas no país, porém de alguns meses para cá observou-se que não há disponibilização dos dados do CEASA de Porto Alegre por parte da CONAB no referido boletim mensal. Por se tratar de um dos maiores entrepostos do país com diagnósticos de extrema relevância, os números globais acabam ficando distorcido. Também ressaltamos que sem estas informações aqui no nosso Estado, oculta-se a importante informação de consumo e sazonalidade dessas hortaliças e frutas. Então um requerimento aqui endereçado a secretaria estadual de agricultura e também a e também a nossa CEASA. Era isso, senhor presidente, muito obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, senhor vereador. Colocamos então em votação o requerimento o referido requerimento nº 336/2021. Os senhores vereadores que estão de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Passamos ao requerimento nº 338/2021 apresentado pelo vereador Juliano Luiz Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente…

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Questão de ordem.

VER. ELEONORA BROILO: Considerando que o requerimento nº 338 na realidade é um pedido de providência, eu solicito que este esse requerimento não seja discutido e muito menos colocado em votação; e ele a semana que vem vá para leitura na segunda-feira como todos os pedidos de providência. Muito obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Ok. Ok, vereadora Eleonora Broilo. Acatado. Colocamos em votação o requerimento nº 339/2021 formulado pelo vereador Gilberto do Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Senhor presidente, eu retiro esse requerimento que eu vou fazer uma pequena alteração nele; então apresento na próxima semana. Obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Ok, retirado. Requerimento nº 340/2021 apresentado pelo Vereador Juliano Luiz Baumgarten e Roque Severgnini. Será apresentado pelo Vereador Juliano Luiz Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, então um requerimento em conjunto com o meu colega vereador Roque Severgnini que são votos de congratulação a nova chapa eleita da Ordem dos Advogados do Brasil com o presidente Tiago Baseggio Troes, a vice-presidente Silvia Maria Mandelli Trevisan, secretária-geral Roberta Bortolossi Maffei, secretária geral adjunta Karla Dal Prá e o tesoureiro Isaias Roberto Girardi. Então um requerimento bem simples, desejar um profícuo e um bom trabalho. Era isso.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador. Os senhores vereadores que aprovam, permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Colocamos o requerimento nº 341 apresentado pelo vereador Maurício Bellaver.

VER. MAURICIO BELLAVER: Boa noite, senhor presidente. Requerimento nº 341/2021: o vereador signatário, após ouvida a Casa, requer a vossa excelência que seja enviado votos de congratulação a empresa Hellen Sutilli pelos seus 17 anos de fundação. A empresa do segmento têxtil além de gerar empregos é importante para o desenvolvimento de nosso município. Portanto esse vereador parabeniza a conexão destes 17 anos em nome de Eurides Sutilli. Era isso, presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Ok. Obrigado, vereador Mauricio Bellaver. Colocamos em votação o requerimento feito pelo vereador Mauricio Bellaver. Aprovado por todos os senhores vereadores. Subscrito, subscrito também por todas as bancadas. Colocamos o requerimento em votação nº 342/2021 que será apresentado pelo vereador Marcelo Broilo.

VER. MARCELO BROILO: Obrigado, senhor presidente. E peço então deixar na Casa até a próxima semana. Muito obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Ok. Deixamos este requerimento nº 342; o Marcelo que solicitou deixar na Casa até semana que vem. A palavra, ou melhor, passamos a… Questão de ordem para o vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente, eu gostaria de chamar a atenção aqui dos vereadores para um detalhe. Nós votamos recentemente o projeto nº 52 onde foi feito o pedido de urgência pela vereadora Clarice e o pedido de vistas ao vereador Amarante; derrotado o pedido, ou melhor, acolhido o pedido de urgência e não votado o pedido de vistas. Artigo 140 do regimento interno “pedido de vista é um instrumento regimental concedido ao vereador para acessar ao processo e a proposição antes de manifestar-se na comissão e em plenário, além de ser admitido no caso de apresentação de requerimento na forma regimental”. §1º “o pedido de vista de processo em tramitação na Câmara será deferido ao vereador nas seguintes condições: I – na comissão em que for membro ou em que esteja atuando em substituição de vereador titular, após o voto do relator, pelo prazo de 7 (sete) dias; II – em sessão plenária, durante a fase de discussão, na ordem do dia, pelo prazo de 7 (sete) dias”. §2º “o pedido de que trata este artigo será deferido pelo presidente da comissão ou da câmara, conforme preveem os incisos I e II deste artigo, independentemente de deliberação, e será aproveitado por todos os demais Vereadores, sendo vedado um segundo pedido de vista”. Entendo, senhor presidente, que o senhor deveria ter deferido de pleno o pedido de vistas do vereador Amarante. Por quê? Aqui é pela comissão ou pela Câmara, pelo presidente da Câmara ou pelo presidente da comissão.  Então ao meu ver… O próximo artigo que trata da votação. No parágrafo.  §3º “no caso de projeto de lei tramitar pelos ritos de urgência e especial, o prazo para vista do processo será de 3 (três) dias”, que era o caso; “no caso de pedido de vista decorrente de requerimentos escritos previstos neste regimento interno, o prazo será de 7 (sete) dias”.  Errou ao meu ver quando não concedeu vistas ao vereador Amarante; então nós temos um problema aí que precisamos ver. É regimental aqui está no regimento e foi votado o projeto. Ao meu ver então há de se corrigir esse erro. Estamos aí para conversar. Estou levantando só o assunto.  PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Interrompemos a sessão por alguns minutos e retornamos para a condução desse assunto. (SESSÃO SUSPENSA). Retomando os seus lugares. Conforme orientações que recebemos como foi votado durante a votação, não foi reclamado por pelo e nós seguimos… Questão de ordem ao vereador Roque.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente, o vereador Amarante falou na hora que foi votado ele perguntou “e o meu pedido de vista, senhor presidente?” Foi dito a ele “já foi aprovado o pedido de urgência, portanto não há necessidade de aprovar o vistas”. O que eu quero pedir: um parecer do jurídico da Casa. É a melhor saída para o senhor, senhor presidente. Fica bom, o jurídico definir, está definido.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Projeto aprovado…

VER. ROQUE SEVERGNINI: Aí o jurídico dá um parecer… (INAUDÍVEL).

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Conforme o regimento, o projeto que nós aprovamos ele não é válido.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Aguardamos o parecer e hoje ele está aprovado. Aguardamos o parecer; hoje ele está aprovado. Passamos à deliberação das moções.

 

MOÇÕES

 

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Por não haver moções, encerramos este espaço também. Não havendo manifestações de moções, passamos ao espaço de comunicação importante de líder de bancada.

 

ESPAÇO DE COMUNICAÇÃO IMPORTANTE

 

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: A palavra está com o líder de bancada por dois minutos. Alguém se habilita?  Mauricio líder de bancada do PL.

VER. MAURICIO BELLAVER: Boa noite, senhor presidente. Obrigado, Chico, por ceder o espaço aí. Dizer uma notícia boa aí, senhor presidente, que o Jair Bolsonaro, presidente da república, faz parte do PL. Agora todo mundo aí abriu o sorriso né então tá bom então aí né. E o PL está crescendo, no ano passado nós tinha o vereador o Fernando Silvestrin, 1º vereador de Farroupilha do PL e presidente da Câmara, elegemos dois vereador, agora estamos fazendo o PL mulher, PL jovem e estamos aí para trabalhar para o que der e vier. E reforçando aí Jair Bolsonaro faz parte do PL aí. Muito obrigado, senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Imagino quanto está orgulhoso o Bellaver no dia de hoje hein. Comunicado importante ao vereador Gilberto do Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Senhor presidente, eu queria fazer uma correção. Ontem quando eu falei que nós tivemos uma reunião no Burati, não foi no Burati, foi na Linha Caçador. Então a próxima reunião se mantém para o dia 10 de dezembro conforme eu citei ontem. Muito obrigado, senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador. Algum comunicado a mais? Vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Nesse espaço destinado a bancada a gente só gostaria de fazer um registro até em nome do nosso presidente Paulo Telles do encontro do Partido Republicano, da família republicana, no último final de semana que dentro de todos os protocolos necessários né tivemos mais de 200 pessoas, chegando novas pessoas ao nosso partido conhecendo a família republicana. Então esse vereador se sentiu muito feliz de estar junto e sob a liderança do Paulo Telles, nosso presidente, logo aqui nos próximos meses vereador dessa Casa. Estamos muito felizes com a condução do trabalho feito pelo Paulo na condição de presidente municipal e que o Republicano se orgulha da condução do Paulo e de todos os membros da executiva do nosso partido. Obrigado, senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Tiago Ilha. Comunicação importante para o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, então fazer aqui um convite, na verdade, dois convites. Primeiro amanhã então, dia 1º, das 19h às 20h terá a presença na cidade então do nosso colega partidário, liderança Estadual/Nacional, Beto Albuquerque que estará lançando seu livro no Moinho; também quero já de antemão agradecer toda a equipe do Moinho por ceder o espaço, bem como o pessoal da Casa de Cultura por se tratar de um evento cultural havia também liberado o espaço para tal finalidade. Então fica o convite a todos o lançamento do livro. E também os meus colegas membros da frente parlamentar em defesa das políticas públicas para a juventude pastor Davi/Gilberto do Amarante/Maurício Bellaver/Sandro Trevisan para fazermos a nossa reunião semana que vem terça-feira, às 16h, na sala de reuniões onde que vamos definir então o nosso logo e as ações pragmáticas do ano de 2022. Então era essa minha manifestação, senhor presidente, obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Ok. Obrigado, vereador. Comunicado importante ao pastor Davi.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Senhor presidente, hoje é um dia muito especial hoje é o dia do povo evangélico, 30 de novembro né, uma lei que foi sancionada em 2010 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Hoje é um povo crescente no Brasil né dos cristãos que a cada dia crescem né como fé, os evangélicos vêm se destacando em crescimento e é uma palavra de fé, uma palavra de esperança que eles trazem. Então hoje aqui deixo o registro, meu abraço a todos os pastores e abraço a todo o povo evangélico da nossa cidade aqui de Farroupilha. Muito obrigado, senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Aceite o nosso abraço também hoje, pastor Davi. Espaço para comunicação importante ao doutor Thiago Brunet.

VER. THIAGO BRUNET: Boa noite, senhor presidente e demais colegas vereadores, a todos que nos prestigiam até o momento. Apenas para constar aqui que no dia 9 de dezembro terá uma reunião no auditório da prefeitura municipal do COMAM – Conselho Municipal do Meio Ambiente da qual este vereador irá participar né; inclusive farei uma fala lá sobre o processo de privatização da CORSAN. Então já solicito a presença colegas de colegas e demais vereadores se, porventura, puderem tiverem tempo para isso, pois acho importante nós discutirmos esse tema haja visto que até dia 31 de março todos os contratos oriundos da CORSAN vão ter que ser reformados, vão ter que ser refeitos né. E haja visto também uma grande fala aí de vários partidos, um se posicionado contra os novos contratos, outros a favor. Então eu acho que chegou o momento agora que nós temos que sentar conversar e ver qual o melhor caminho para o saneamento básico no estado do Rio Grande do Sul. Eu não tenho dúvida de que a privatização neste momento ela se faz necessária, porque já sabemos que a CORSAN não tem recursos financeiros para bancar o saneamento e dessa forma a gente se coloca favorável à privatização do saneamento básico no estado do Rio Grande do Sul.  Então começamos com essa reunião no dia 9 de dezembro para que a gente possa também fazer uma comissão depois, senhor presidente, para que a gente possa junto com o prefeito municipal fiscalizar, né, orientar e até cobrar também, porque esses contratos vão ser feitos da CORSAN com o município, ou seja, com o senhor prefeito municipal. Então só pedindo para que todos participem efetivamente aí até o ano que vem desta situação, por favor. Muito obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador.

VER. THIAGO BRUNET: 18h15min do dia 9 de dezembro. Muito obrigado

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: 09h15min [sic] dia 9 de dezembro. Obrigado, vereador. Alguém mais deseja fazer comunicado importante da sua bancada? Não. Não havendo manifestações de espaço de comunicação importante, passamos ao espaço… Espaço de liderança pelo tempo de 3 minutos para manifestação sobre ações da bancada ou bloco parlamentar.

 

 

ESPAÇO DE LIDERANÇA

 

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Não havendo nenhuma manifestação, está encerrado o espaço de liderança. Passamos ao espaço de explicação pessoal aos vereadores pelo tempo de 2 minutos para falar de ações de seu gabinete ou de assuntos de interesse do vereador.

 

ESPAÇO DE EXPLICAÇÃO PESSOAL

 

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Vereador Gilberto do Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Eu convido os pares da frente parlamentar então para nós nos reunirmos na terça-feira, às 16h30min, então o Sandro, o Chico Sutilli, o vereador Roque, o Gilberto do Amarante e o pastor Davi. Muito obrigado, senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Ok. Mais alguém para comunicação, espaço de comunicação importante. Não. Não havendo mais manifestações está encerrado o espaço para explicação pessoal.

ESPAÇO DO PRESIDENTE

 

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Espaço do presidente não será utilizado. Aguardo de pareceres. Encaminho à Comissão de Legislação, Justiça e Redação uma mensagem retificativa nº 54 e nos projetos nº 57/2021, nº 58/2021, nº 60/2021, nº 61/2021, nº 62/2021 e nº 63/2021; à Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar nº 53/2021, nº 58/2021 e nº 59/2021; Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas na mensagem retificativa nº 54 e nos projetos nº 57/2021, nº 60/2021, nº 61/2021, nº 62/2021 e nº 63/2021. Aguardo dos pareceres dos projetos do legislativo: a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final nº 47/2021 e nº 48/2021; Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar nº 46/2021, nas emendas nº 01/2021, nº 02/2021 e nº 03/2021 do nº 48/2021; Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas não tem. No projeto de resolução nº 45/2021 falta parecer da comissão especial no projeto e nas emendas nº 01/2021 e nº 02/2021. Nada mais a ser tratado… Ou, por outra, em solidariedade à perda do companheiro Mauricio Bellaver, nós queremos prestar aqui um minuto de silêncio ao vosso tio o Mauricio, aliás, o Gilmar. Mauricio, aceite aqui o nosso sentimento de pesar extensiva a todos os familiares pela perda do Gilmar Bellaver.

 

 

 

 

 

Tadeu Salib dos Santos

Vereador presidente

 

 

 

 

 

 

Felipe Maioli

Vereador 1º secretário

 

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.