SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Tadeu Salib dos Santos.

 

Às 18 horas o senhor presidente vereador Tadeu Salib dos Santos assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes vereadores: Calebe Coelho, Clarice Baú, Cleonir Roque Severgnini, Davi André de Almeida, Eleonora Peters Broilo, Eurides Sutilli, Felipe Maioli, Gilberto do Amarante, Juliano Luiz Baumgarten, Marcelo Cislaghi Broilo, Mauricio Bellaver, Sandro Trevisan, Thiago Pintos Brunet e Tiago Diord Ilha.

 

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Pontualmente 18h. Boa noite a todos. Declaro abertos os trabalhos da presente sessão ordinária. Dada à verificação do quórum, informo a presença de 14 vereadores até o momento nesta sessão com a ordem do dia 16 de novembro de 2021, ausente o vereador Roque Severgnini até o momento. Convido a todos para de pé fazermos um minuto de silêncio em virtude do passamento do ex-vereador Ângelo Ariotti. Ângelo Ariotti foi vereador nas legislaturas de 1973/1976 e 1977/1982. (UM MINUTO DE SILÊNCIO) Tendo em vista o feriado nacional do dia de ontem e não termos tido sessão no dia de ontem, eu solicito ao vereador Felipe Maioli, 1º secretário, para que proceda à leitura do expediente neste dia.

 

EXPEDIENTE

 

1º SEC. FELIPE MAIOLI: Ofício nº 175/2021 – SEGDH; Farroupilha, 12 de novembro de 2021. Exmo. senhor Tadeu Salib dos Santos presidente da Câmara Municipal de Vereadores – Farroupilha/RS. Assunto: Projetos de Lei. Senhor presidente, honra-nos cumprimentar vossa excelência, na oportunidade em que solicitamos a essa egrégia Câmara de Vereadores a apreciação dos seguintes projetos de lei: a) Projeto de Lei nº 57, de 12/11/2021, que dispõe sobre a política de incentivo ao desenvolvimento econômico e turístico do Município de Farroupilha; b) Projeto de Lei nº 58, de 12/11/2021, que autoriza cessão de uso de bens públicos à Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN; c) Projeto de Lei nº 59, de 12/11/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de adesão com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas para Pessoas com Deficiência e Pessoas com Altas Habilidades no Rio Grande do Sul – FADERS; d) Projeto de Lei nº 60, de 12/11/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos à empresa Embalagens Seroni Ltda., e dá outras providências. Atenciosamente, Fabiano Feltrin prefeito municipal. Ofício nº 256/2021 – Hospital Beneficente São Carlos. A Câmara de Vereadores de Farroupilha – Presidente da Câmara de Vereadores de Farroupilha excelentíssimo senhor Tadeu Salib dos Santos. Farroupilha 16 de novembro de 2021. Ao cumprimentá-lo cordialmente, desejamos muita saúde a todos da Câmara de Vereadores de Farroupilha. Conforme solicitado verbalmente, seguem esclarecimentos, sobre os atendimentos ocorridos no dia 06 de novembro de 2021. Considerando que os dois médicos, fizeram o seu primeiro plantão nesta data em nosso hospital, cuja formação de ambos são para atendimentos de urgências e emergências, as quais foram priorizadas, demandando tempo para estes atendimentos, após estabilização desses casos de emergências, dedicaram-se às consultas; considerando que a emergência do Hospital Beneficente São Carlos é o único serviço de saúde de retaguarda ao município, à noite e finais de semana, solicitamos antecipadamente a substituição destes dois profissionais médicos da escala, tendo em vista serem especialistas para atendimentos graves e não consultas; Enfatizamos que consultas de atenção básica devem ser realizadas nas Unidades Básicas de Saúde e Centro de Atendimento Especializado; em relação ao atendimento da paciente MTBR: em sua consulta (atenção básica) a paciente referiu estar com sintomas há mais de 4 dias, estando apenas com um dos sinais vitais alterados. Foi atendida e medicada, conforme protocolo de classificação de riscos. Em anexo, segue a retratação da M2 Médicos, empresa responsável pelo contrato de prestação de serviços da urgência e emergência. Aproveitamos a oportunidade para renovar nossos votos de distinta consideração e apreço. Permanecemos à disposição. Janete de Fátima Toigo D’Agostini – Superintendente Geral. Vamos para os pedidos de informação. Pedido de informação nº 75/2021: o vereador signatário, após ouvida a Casa, requer a vossa excelência, nos termos da Lei Orgânica combinado com o Regimento Interno (que seja oficiado ao setor responsável do Poder Executivo Municipal para que encaminhe a esta Casa as seguintes informações: 1) Como anda o processo de tombamento do Moinho Covolan? 2) O que falta para ser emitido o decreto de tombamento e feita à inscrição no Livro do Tombo Municipal? Nestes termos, pede deferimento, 11 de novembro de 2021. Vereador Juliano Luiz Baumgarten/bancada PSB. Pedido de informação nº 76/2021: o vereador signatário, após ouvida a Casa, requer a vossa excelência, nos termos da Lei Orgânica combinado com o Regimento Interno, que seja oficiado ao setor responsável do Poder Executivo Municipal para que encaminhe a esta Casa as seguintes informações: 1) Como são feitas as seleções dos candidatos a cargos temporário? 2) Quem são os agentes públicos responsáveis pelas seleções? 3) É dada publicidade das seleções? Nestes termos, pede deferimento, 11 de novembro de 2021. Vereador Juliano Luiz Baumgarten/bancada PSB. Pedido de informação nº 77/2021: os vereadores signatários, após ouvida a Casa, requerem a vossa excelência, nos termos da Lei Orgânica combinado com Regimento Interno, que se oficie o Poder Executivo Municipal, no seu setor competente, para que informe esta Casa Legislativa as informações sobre as cirurgias eletivas: – Quais os critérios utilizados? – Como foi feita a lista? Ela é pública? É possível visualizar no portal da transparência? – Quem está na fila há mais tempo terá prioridade? Nestes termos, pede e espera deferimento; sala de sessão, 12 de novembro de 2021. Vereador Gilberto do Amarante/bancada PDT. Pedidos de providência. Pedido de providência nº 51/2021: autor: Juliano Luiz Baumgarten – Bancada PSB; assunto: Linha São Miguel. O vereador abaixo firmado solicita à Prefeitura Municipal que faça uma revisão geral na estrada de Linha São Miguel, que precisa retocar a pintura do asfalto e cortar o mato, conforme imagens anexas. Vereador Juliano Luiz Baumgarten/bancada PSB. Pedido de providência nº 52/2021: o vereador signatário, após ouvida a Casa, requer a vossa excelência, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal no seu setor competente, para que seja realizada a troca da iluminação no último poste da Rua Antônio Benvenutti esquina com a Rua Porto Alegre, localizado no Bairro Industrial. Ainda, vale ressaltar que já foi solicitado pelos moradores diretamente ao responsável pela iluminação pública e o mesmo não foi atendido. Nestes termos, pede e espera deferimento; sala de sessão, 12 de novembro de 2021. Vereador Gilberto do Amarante/bancada PDT. Pedido de providência nº 53/2021: o vereador signatário, após ouvida a Casa, requer a vossa excelência, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal no seu setor competente, para que seja realizada a roçada e revitalização dos canteiros de flores na Rua Abele José Deimomi nº 223, localizado no Bairro Do Parque. Vereador Gilberto do Amarante/bancada PDT. Pedido de providência nº 54/2021: O vereador signatário, após ouvida a Casa, requer a vossa excelência, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal no seu setor competente, para que seja realizada a troca da iluminação na Rua Vitória Stella Biason Vieceli nº 422, localizado no Bairro América. Ainda, vale ressaltar que nas proximidades deste mesmo local existem outras lâmpadas queimadas e o problema causa insegurança nos munícipes que chegam a suas casas apenas no horário da noite dificultando a visão noturna, com isso dando oportunidade para o crime. Vereador Gilberto do Amarante/bancada PDT. Indicações. Indicação de projeto de lei nº 09/2021: os vereadores signatários, após ouvida a Casa, requerem a vossa excelência que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal indicação de projeto de lei que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Farroupilha o dia municipal da fibromialgia. Nestes termos, pede e espera deferimento; sala de sessão, 09 de novembro de 2021. Eleonora Broilo/MDB; Felipe Maioli/MDB; Sandro Trevisan/PP; Eurides Sutilli/PL; Marcelo Broilo/MDB; Clarice Baú/PP; Calebe Coelho/PP e Mauricio Bellaver/PL. Indicação de projeto de lei nº 10/2021: o vereador signatário, após ouvida a Casa, requerem a vossa excelência que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal a sugestão de projeto de lei que institui a política municipal de proteção dos direitos da pessoa com fibromialgia e estabelece prioridade no atendimento multidisciplinar e em estabelecimentos públicos e privados a pessoas acometidos pela fibromialgia. Sala de sessão, 01 de novembro de 2021; vereadora Clarice Baú/bancada PP. Senhor presidente, era isso.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Felipe Maioli. E queremos ao mesmo em que justificamos, vamos também dizer o porquê do atraso de 01m30seg aproximadamente do vereador Roque Severgnini. Ele estava numa sessão de abandono como bacharel assumindo definitivamente a condição de doutor. Parabéns ao senhor fazendo parte da OAB – Ordem dos Advogados/Subseção Farroupilha e consequentemente habilitado a chamá-lo também hoje oficialmente de doutor Severgnini ou doutor Roque. Parabéns, sucesso ao senhor. E como o senhor hoje se torna doutor, por um minuto não chegando a dois está justificado o seu atraso. Seguimos com os trabalhos da nossa sessão relativa ao dia 16/11/2021 com a seguinte ordem do dia.

 

ORDEM DO DIA

 

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Em 1ª discussão o projeto de lei do executivo nº 43/2021 que autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação: favorável; Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar favorável; Jurídico: favorável. A palavra esta à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra a líder de governo vereadora doutora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Boa noite, presidente. Boa noite a todos os colegas, aqueles que nos assistem aqui e em especial um abraço ao meu amigo João Fredo que hoje aqui está nos prestigiando, a todos aqueles que também nos assistem de seus lares, os servidores da Casa e todos da imprensa. Então esse projeto, todos aqui já conhecemos, já foi muito comentada a lei complementar de âmbito federal nº 173/2020 que estabelece o programa federativo de enfrentamento ao coronavírus; o qual veio em boa hora em meio à pandemia, mas trouxe também proibições aos entes federativos no objetivo de conter despesas públicas. E nesses entes federativos todo mundo é de conhecimento de que o município se enquadra. Então os municípios temporariamente são proibidos de criar cargos, emprego, função e também de realizar concursos públicos, com esse objetivo de impedir o aumento dos gastos com a folha de pagamento, na folha de salário dos funcionários públicos. Então a melhor alternativa que nós temos no momento diante dessa lei complementar federal de nº 173 e sem afetar ou comprometer a continuidade dos nossos serviços públicos nem causar prejuízos à população, é a contratação temporária emergencial de pessoal. Isso vai de encontro à lei a Constituição Federal artigo 37 e 9º que é permitido então pela essa lei federal nº 173 já então fica de acordo. Destacando aqui o relatório de gestão fiscal, o RGF conhecido, que do 2º quadrimestre/2021 que o índice de despesa com pessoal está em 30,19%. Um dos menores índices já registrados para o município de Farroupilha, que poderia chegar a um limite de 54%. Então é um projeto que acrescenta apenas 0,89% no índice de impacto com despesa de pessoal, bem baixo o percentual, o que pode ser considerado reduzido considerando a necessidade de reposição de pessoal especialmente em decorrência das aposentadorias. Então também tem que esclarecer que há uma intenção clara da administração na realização em 2022 de concurso público. Então diante de tudo isso, espera aqui a apreciação dos colegas e depois então aprovação em caráter de urgência. Obrigado, presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereadora doutora Clarice Baú. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, colegas vereadoras, vereadores, quero cumprimentar em especial o meu colega doutor Roque que fui buscar sua carteirinha hoje, cumprimentar a imprensa, Adamatti, Zé Theodoro, enfim, todos os cidadãos que se fazem presentes aqui de forma presencial bem como virtual. Bom, é um projeto que está há um tempo na Casa, mas a gente tem que fazer alguns apontamentos.  Primeiro, eu fiz um pedido de informações referentes sobre quais vagas estavam abertas sobre concurso público ainda não veio resposta. Conversando com o presidente do sindicato Diego Tormes, o concurso que estava aberto e vigorando se findou em 25, algo nessa data mais ou menos, de outubro; a gente sabe que é uma prerrogativa do prefeito prorrogar ou não o concurso público, fazer ou não. Então eu gostaria de dizer que eu lamento por todos aqueles concursados que muito esperavam a sua nomeação, tanto deste concurso de algumas vagas reais desse bem como dos professores, mas é uma decisão política do governo de renovar ou não, de vigorar ou não. A minha preocupação ela vem ao encontro daquilo que me manifestei alguns meses atrás naquele outro projeto de contratação temporária, minha preocupação é contra os possíveis passivos que o município terá de pessoas que irão buscar de vias judicias o seu direito. Mas como eu tenho a minha coerência, naquela ocasião o concurso estava aberto e assim votei contra; tinha vaga real, o concurso estava o aberto, concurso está fechado, eu tenho que ter responsabilidade social com a cidade, pois são trinta é poucas vagas que precisam. E quando a gente vê que tem busca de contratação por operadores a gente precisa porque têm muitas obras muitas coisas que estão paradas e não está se dando conta e a população nos cobra diuturnamente. Então eu voto favorável, reitero aqui mais uma vez lamento por todos que aguardavam a nomeação, mas vocês têm que cobrar de quem prometeu que iria ser nomeado e voto pela coerência de não atrapalhar ou suspender qualquer tipo de serviço para a comunidade. Então era essa minha manifestação nessa noite. Obrigado, senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Juliano Baumgarten. E a palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Gilberto do Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Boa noite, senhor presidente, boa noite, vereadores vereadoras, Adamatti, Zé Theodoro, nosso amigo Régis Becker que nos acompanha sempre aqui, os demais que estão nos acompanhando nessa Casa essa noite aqui e aqueles estão em casa via internauta. Quero citar, vereadora Clarice, que até se não me engano quando entrou esse projeto na Casa o contrato estava vigente, o concurso estava vigente, e claro que é uma preocupação com aqueles que fizeram o concurso e tem aqui, não são todas as profissões que está sendo pleiteada, está sendo contratada pelo prefeito municipal, mas têm algumas aqui que estava no concurso e essas pessoas como lá no passado fizeram já em outros em outras gestões ingressaram na justiça e depois o município teve que indenizá-lo por questões deles ter mesmo participado do concurso independente da causa política, eles fizeram o concurso, eles estudaram, eles pagaram por isso e de certa forma também passaram; daí hoje não estão sendo chamado de certa provavelmente vão ter que repetir tudo de novo. Como já foi dito nessa Casa, terá concurso novamente em 2022, ou seja, perdeu o ‘time’ desses, infelizmente é uma questão política. pela coerência votarei também favorável, porque hoje está faltando muitos serviços no nosso dia a dia em nossa cidade, a cobrança está sendo intensa e até eu peço para os demais vereadores, não sei se as pessoas estão procurando a mim, ao vereador Juliano, ao vereador Roque, vereador Davi, porque a cobrança está sendo muito intensa, vereadora Clarice. Até você fala, mas até temos passado eu tenho passado muitas demanda diretamente para o secretário Fernando, para o secretário Schmitz, para os responsáveis da iluminação pública e para outros servidores que respondem por tais demanda que chega até os vereadores. Então lamento mais uma vez pelos pelas aquelas pessoas que fizeram o concurso, mas infelizmente a decisão foi tomada dessa forma aqui. Muito obrigado, senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Gilberto do Amarante. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. A palavra está com o vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente, senhores vereadores, senhoras vereadoras, demais pessoas presentes, pessoas que nos assistem de suas casas, a imprensa. Obrigado, presidente, pelas palavras, estou feliz realmente né por ter chegado ao ponto máximo que me dá o direito de exercer a função de advogado, doutora Clarice que é advogada também sabe quanto isso é importante. Sobre esse projeto de contratação emergencial, projeto de nº 43 que na verdade contrata de forma emergencial, por tempo indeterminado, por tempo determinado, por 18 meses, 34 servidores, 34 pessoas para prestar serviço nas mais diferentes áreas do município. E aí cabe, daqui a pouco, salientar que é auditor médico, analista de processo, auxiliar técnico, biólogo, carpinteiro, enfermeiro, engenheiro, engenheiro químico, engenheiro civil, operador de máquina, pedreiro, técnico de enfermagem, técnico segurança, arquiteto, urbanista, agente de serviço social e agente operacional. Realmente a doutora Clarisse tem razão em partes quando se refere que houve por parte do governo federal uma lei criou-se né que proíbe se fazer o concurso; mas se fazer o concurso não prorrogar concurso existente. Poderia simplesmente se vale por dois anos, o concurso prorrogar por mais dois anos, ou seja, você não estaria fazendo um novo concurso estaria prorrogando o concurso existente que foi feito em época permitida para se fazer o concurso. Então eu, claro, que votarei a favor do projeto, mas eu lamento, porque muitas pessoas que se submeteram ao concurso e estudaram e se prepararam e ficaram na expectativa e, muitos eleitores inclusive do atual prefeito, se frustram, porque nesse momento acaba sendo substituído esse cidadão, esse servidor que se submeteu ao concurso por uma outra pessoa que vai ser escolhido também por um critério de seleção, mas não tão rigorosa quanto ao critério de um concurso público. Lamentamos por isso, achamos que o melhor seria ter prorrogado o concurso existente assim se perdeu essa oportunidade e melhor que se o ano que vem se fará concurso, não que eu ache que tudo tem que ser concurso, mas tem questões que precisa ser por concurso né; então acho que aqui o que fica é a frustração de quem estava na fila, quem está na fila, esperando pela vaga de ser chamado para ocupar o seu cargo que tanto estudou e tanto prestou para chegar a ser aprovado em concurso público.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Roque Severgnini. E a palavra está à disposição dos senhores vereadores. Se nenhum vereador quiser mais fazer o uso da palavra, colocamos em votação o pedido de urgência formulado pela vereadora Clarice Baú. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Em votação o projeto de lei do executivo nº 43/2021 que autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Em primeira discussão o projeto de lei do executivo nº 44/2021 que cria o selo ‘empresa amiga da mulher’ no âmbito do município de Farroupilha. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação favorável; Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra a vereadora líder de governo doutora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Obrigado, presidente. Então aqui nós temos que começar com um dado que é extraído do IBGE foi coletado no ano de 2019 cerca de 55% das mulheres em idade laborativa estavam inseridas no mercado de trabalho enquanto para os homens esse indicativo era cerca de 75%. As mulheres trabalham em média três horas por semana a mais que os homens, é a terceira jornada que tanto se fala, combinando trabalhos remunerados, afazeres domésticos e cuidados de pessoas. Então essa desigualdade salarial existe sim visto que as mulheres recebem apenas 77% do valor correspondente ao salário dos homens para executar as mesmas tarefas no mesmo período. Então essa desigualdade atinge proporções ainda maiores nas funções e nos cargos que asseguram os maiores ganhos como diretores/gerentes né, posições maiores, sendo que as mulheres receberam apenas 61,9% dos rendimentos dos homens. Então existe sim uma desigualdade salarial em função do gênero. Então compete sim ao poder público fomentar políticas públicas que diminuam a desigualdade de gênero em todas as espécies inclusive no mercado de trabalho. Por isso esse Projeto de Lei tem como objetivo trazer ainda mais engajamento por meio de incentivos para fortalecer a defesa dos direitos da mulher e o combate à violência de gênero. O Projeto de Lei prevê a criação de um selo como reconhecimento para as organizações empresariais que contribuam na luta pela garantia e defesa dos direitos das mulheres. Importante então a apreciação dos nobres colegas para depois aprovação este projeto de lei que muito vai contribuir para inserir nossas mulheres no mercado de trabalho, mas também diminuir a desigualdade salarial e conquistar mais um espaço das mulheres nesta questão. Obrigado, presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereadora doutora Clarice Baú. E a palavra está à disposição dos senhores vereadores. Se nenhum dos senhores vereadores quiser fazer uso da palavra, colocamos em votação o projeto de lei do executivo nº 44/2021 que cria o selo ‘empresa amiga da mulher’ no âmbito do município de Farroupilha. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Em 2ª discussão o projeto de lei do executivo [sic] nº 37/2021 que institui a política municipal de prevenção à evasão escolar. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação favorável; Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, colegas vereadoras e vereadores. Então o PL nº 37/2011 da minha autoria é um projeto que ele tem por objetivo ajudar a prevenir/combater um problema real; talvez não sabemos, não saibamos mensurar agora a quantidade, por quê? Porque ainda estamos em meio a um período pandêmico, mas com certeza assim que fizer o primeiro censo nos veremos que teremos casos de evasão. E para quem nos acompanha, uma retomada bem breve o quê que é evasão? Evasão não é quando o aluno não vai mais na escola num ano, ele não volta, ou seja, ele não conclui os estudos; fato quê o que? Ajuda a aumentar a desigualdade social, esse aluno não consegue se inserir no mercado de trabalho, porque não consegue avançar um grau importante de ensino e também pode se tornar muito fácil uma mão de obra a ser explorada. O projeto ele tem por objetivo conceituar então a questão do que é evasão, princípios, diretrizes, métodos e alternativas de trabalhar essa questão. Também ele trabalha em consonância com nosso plano municipal de educação onde que tem lá estratégias e metas para combater a evasão. Além de tudo isso que eu falei tem um custo gigantíssimo para os cofres públicos, porque cada aluno ele tem um custo anual que ele é definido através do CAQ – custo aluno qualidade. E é um número aqui que fui buscar, um dado não é 100%, ele está previsto numa portaria da União interministerial, perdão, nº 4/2021 onde que mais ou menos em média cada aluno custa hoje numa rede pública de ensino básico R$ 4.821,00 cada aluno. E quando esse aluno interrompe um ciclo, não estuda, é um recurso que não foi investido, porque tem todos têm muitos aspectos por detrás; tem a da questão do investimento com a merenda, tem a questão dos professores, tem a questão da estrutura da escola, energia, internet, etc. e etc. Então é um projeto que tem por objetivo ajudar, orientar e buscar a combater esse problema; trabalhando também em consonância com o projeto que também depois veio do Executivo, foi aprovado e sancionado, formas de evadir, de barrar, de banir a evasão, que foi o caso aquele do próprio absorvente que muitas meninas deixam de ir para escola por conta de não ter este item básico de higiene. Então é um projeto muito importante e que vai nortear ajudar a isso. E quando a gente fala, se trabalhar se trabalha com o conceito de responsabilidade social. Todo estudante que conclui, seja qualquer etapa do ensino é um passo a mais além de ajudar a manter, a equilibrar os níveis bem como os índices que todos os anos é feito provas onde que são previstos e apontados números dos estudos referente aos alunos. E quando a gente pega, sei lá, uma sala que começou, uma turma que começou com 30 alunos ela umas, mas tudo começou com 30 alunos, e no final do ano tem 25 tem 27 a gente percebe que já tem uma decrescência [sic]. E fora que nós temos que trabalhar com diversas políticas para fazer com que o jovem que a criança permaneça na escola para o quê? Para não ter contato com outras questões piores como, por exemplo, a violência, a droga, enfim, coisas concomitantes a isso. Então diante dessa minha argumentação eu peço que se coloque em regime de urgência bem como que os meus colegas votem pela aprovação e sim, aprovado, vire e vire uma política, para concluir, uma política municipal. Muito obrigado, senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, Ver. Juliano Baumgarten. E a palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Felipe Maioli.

VER. FELIPE MAIOLI: Bom, com relação ao projeto que institui a política municipal de prevenção e evasão escolar, eu como professor atuante da rede pública municipal, sempre defenderei a educação. A educação sempre estará em primeiro lugar nas minhas manifestações, nos meus votos. Porém acredito que essa lei nada mais é do que, nada mais do que estaremos fazendo o que já está sendo feito em todas as escolas com grande empenho desde a administração passada quanto a atual. A aproximação família-escola que é os projetos político-pedagógicos eles acontecem muito forte nas escolas. Existe os FICAIs que são que servem para quê? Para estreitar os laços e vínculos dos alunos com a escola. As frequências dos alunos estão são extremamente controladas pela direção e é de responsabilidade da direção e dos pais também das escolas; os pais que não mandam os filhos para as escolas eles são penalizados, são obrigados a mandar os filhos para as escolas. Os filhos que faltam é comunicado brevemente ao conselho tutelar para fazer a verificação do que está acontecendo, enfim, aproximar currículos complementares é necessidade pedagógica, proposta que já está na BNCC; aulas de reforço, eu li o projeto, Juliano, já está acontecendo a pleno vapor em todas as escolas; o Projeto Crescer em pleno, em pleno vapor também que faz parte desse projeto de lei, enfim. O plano municipal então está extremamente em conformidade com tudo isso que a lei está prevendo; então uma das minhas bandeiras era evitar esse amontoado de leis que na verdade não vai ter fundamento nenhum, porque tudo isso já está sendo feito e já se era feito com muita ênfase pelas administrações passadas e nessa administração estão dando continuidade a esses pontos que envolvem a preocupação com a educação. Então meu voto é contrário.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Felipe Maioli. E a palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra a vereadora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Obrigado, presidente. Então, colega vereador Juliano, parabéns e tu sabe que tu és professor eu também fui 25 anos professor e 15 anos diretora então a educação também é uma bandeira que eu sempre irei defender. Nessa questão de evasão escolar não é privilégio de Farroupilha ou né acontece em todos os municípios por ‘n’ motivos, mas quero dizer pela experiência que eu tive, 15 anos na direção do Colégio Estadual Farroupilha colégio que praticamente tinha 1.500 alunos por ano, nós temos trabalhado todos esses itens do artigo 4 que tu colocas aqui no seu projeto, sempre foram atendidos e trabalhos. Era um esforço muito grande de trazer as famílias para a escola com projetos, com políticas públicas, nós sempre o fizemos. Nós temos obrigação como direção e somos fiscalizados no município pela secretaria municipal e no Estado pelas coordenadorias na questão da evasão escolar. Existe um controle muito rígido dos entes estaduais e os federais para os estaduais de que nós temos que informar, fazer FICAI, que é a ficha de infrequência e enviar para o conselho tutelar. O conselho tutelar inclusive faz uma busca ativa, nós íamos buscar os alunos em casa. Tudo isso é feito há muito tempo. Eu acho que nós temos é que realmente fiscalizar, auxiliar nessa questão, fazer programas de conscientização que a responsabilidade dos pais também é muito maior do que às vezes a gente vê nas escolas. É uma dificuldade muito grande que os pais acompanhem né a vida escolar do seu filho. Mas também penso assim, não precisamos de mais leis, nós temos que realmente fiscalizar fazer com que as leis já existentes que tem funcionado; nós não temos assim não tenho conhecimento de índices muito grandes de evasão escolar, pode ter aumentado nessa questão de pandemia, porque os alunos tiveram bastante dificuldade de se engajar nessa questão híbrida, mas no tempo que eu estive à frente e como diretora, como professora, não se viu um índice grande de evasão escolar em função de toda essa questão todo esse trabalho; e inclusive na lei de diretrizes básicas nós somos muito exigidos quanto a isso. Mas parabéns pela iniciativa e penso que todos nós somos defensores da educação, mas mais leis para fazer o que está sendo feito eu concordo com o professor Felipe. Obrigado, presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereadora Clarice Baú. E a palavra está à disposição dos senhores vereadores. Espaço de liderança… Espaço de vereador para o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Eu ouvindo atentamente as manifestações dos meus colegas, eu fico pasmo. Vamos lá, vamos pontuar, primeiro vamos fiscalizar, fiscalizar e daí quando eu fiscalizo, ficam bravo, não gostam. Quase apanhei por causa do natal. Então nós temos primeira coisa que nós temos que ponderar: coerência. Querem que se fiscalize, mas quando se fiscaliza não concordam. Ah, porque tu de novo fazendo pedido de informações, de novo requerimento, de novo isso. Então só um pouquinho, eu estou no meu espaço. Segundo ponto eu sou a favor da educação, mas eu sou contra o projeto. Contraditório. Então tranquilo pode ter muitas coisas previstas aqui, mas nada diminui ou aumenta outro, muito pelo contrário, complementa. Acho que mais uma vez essa matéria está sendo levado pessoalizado, porque é da minha autoria. Mas tudo certo, eu apresentei uma proposição para trabalhar com evasão para pensar no futuro desses jovens, desses estudantes e na própria questão do custo; do custo aos cofres públicos, na questão social que implica nisso. Sim tem a FICAI, tem a chamada para o conselho tutelar. Mas uma atividade não diminui, muito pelo contrário, complementa. Quando a gente reconhece quando a gente apresenta ferramentas que colaboram, elas somam, elas não dividem essa é a matemática. Somar não é dividir. Muito obrigado, senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Juliano Baumgarten. A palavra está com a vereadora doutora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Boa noite, presidente, colegas vereadores, colega vereadora doutora Clarice, o doutor Roque Severgnini né agora arrumadinho né de terninho, gelzinho no cabelo né, a todos que nos acompanham, a nossa imprensa né. Bom, o meu voto para esse projeto é contrário. Eu não vou entrar em milongas nem delongas, porque o voto é pessoal e não adianta a gente ficar discutindo sobre isso. A iniciativa é boa, mas nós já temos leis que protegem o aluno, nós já temos leis que nos protegem da evasão escolar, nós já temos tudo o que nós precisamos a respeito do que fazer com a evasão escolar. Então é mais uma lei é mais uma lei que nós teríamos para, mais uma lei, simplesmente, acho que não é o nosso ponto principal. Aqui ninguém nenhum de nós é contra a educação muito antes pelo contrário somos todos a favor e nós estamos numa democracia nós temos o direito de sermos contra ou sermos a favor de qualquer coisa. Nós temos índices, graças a Deus, muito baixos de evasão escolar em Farroupilha e é uma lei municipal. Nós não estamos fazendo uma lei para outros Estados, outras cidades, nós estamos fazendo uma lei municipal e o município de Farroupilha, graças a Deus, tem índices baixos de evasão escolar. E depois, tem mais uma coisa, os pais estão cuidando muito isso porque dependendo do número de faltas dos filhos eles não recebem o salário, eles não recebem o bolsa família; tem que ser apresentado pela escola uma planilha né das faltas. Então tem todo um programa estadual, federal, né que protege, porque que isso é uma proteção para o aluno. Então acho que não tem porque mais uma lei sobre isso, nós já temos bastante leis e temos muita proteção para a evasão escolar. Muito obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereadora doutora Eleonora Broilo. E a palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador pastor Davi.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Boa noite, senhor presidente. Boa noite aos nobres vereadores, nobres vereadoras, Adamatti que está aqui conosco, todos que estão nos acompanhando e tal e das suas residências, inclusive. Eu quero também dar os parabéns aqui o vereador Juliano, o vereador Juliano é uma pessoa que tem desenvolvido um trabalho muito bacana na Câmara de Vereadores, íntegro, correto, defendendo aquilo que ele acredita. Mas eu quero ressaltar aqui, senhor presidente e vereador Juliano, que no artigo 4º no inciso I que diz o seguinte “desenvolver programas ações e articulações entre órgãos públicos, sociedade civil, organizações sem fins lucrativos que vise o desenvolvimento de competências socioemocionais e desenvolvimento cognitivo do aluno durante todo o ano letivo”. Eu tenho em casa a vivência de ter a minha esposa né que é professora do município e Estado e eu vejo e acompanho, vereador Juliano, todos os dias normativos técnicos né situações que precisam trazer informações de alguém que não vai à escola, informar de várias maneiras, ou seja, existe um cronograma elaborado que vem de encontro a esse cronograma que o Juliano elabora e nos apresenta e faz essa excelente sugestão de lei. Mas há um trabalho muito efetivo. Eu tenho entendimento, senhor presidente, Juliano também, defendo aqui que a gente seja propositivo, acho que isso é uma das características nossas né de fiscalização, de proposição, mas haja vista que nós temos que também fazer algumas análises. Eu faço parte de comissões juntamente com o Juliano, ideias fantásticas, mas eu vejo que essa sugestão de lei hoje ela vem de encontro àquilo que nós já temos no Estado e no município. Então hoje eu vejo que nesse momento seria uma lei que poderia trazer ajuda, mas eu vejo que nós já temos isso em existência então defendo aqui, Juliano, que continue apresentando as proposições, sugestões, cobrando, é um direito que você tem, mas hoje eu vejo que nós já temos isso aqui no Estado e município. Muito obrigado, senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador pastor Davi. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Se nenhum… Com a palavra o vereador doutor Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente, eu analisando o projeto aqui do vereador Juliano, o projeto ele tem o intuito de fomentar uma política ou debater uma política municipal de prevenção à evasão escolar. Talvez não seja, não seja o foco principal o projeto em si, mas o que o projeto gera de debate e discussão. O Juliano é um vereador incansável por aquilo que ele acredita e a exemplo do projeto lá dos absorventes, ele também em relação a esse projeto o Juliano vive muito no dia a dia da comunidade. O Juliano é daquele que diz olha estive em tal lugar, mas na verdade não esteve; o Juliano vai mesmo. 9 horas da manhã ele está aqui ele chega na Câmara antes de abrir a Câmara né e é o ultimo que sai, e vai nos bairro e faz o gabinete móvel e vai nas escolas e conversa com o CPM e conversa com a direção e conversa dos professores e conversa com os alunos e liga para a secretária de educação. Então é alguém que tem o conhecimento do dia a dia da situação que está presente na área da educação. É diferente de mim, por exemplo, que não tem essa atuação direta na área da área da educação. Então eu quero apoiar o projeto do Juliano, votar a favor e te parabenizar Juliano; se não for possível aprovar, Juliano, porque estou percebendo não vai ser aprovado, mas pelo menos tu faz o bom debate. Essa questão da evasão escolar ela é importante e se ainda não é um tema que se faz muito presente em nosso município é bom que a gente faça o debate para que isso não venha ocorrer; para que ali na frente a gente não se se arrependa de não ter feito o debate. Quem sabe mesmo ainda que não seja aprovado o projeto, mas acende lá no Executivo, lá na secretaria da educação, lá nos formuladores de políticas públicas da área da educação, uma luzinha para ficar alerta porque daqui a pouco é preciso olhar com um pouco mais atenção para essa área tão sensível e principalmente nessa época de pandemia que, graças a Deus, estamos atravessando e chegando ao final dela. Tem sido muito prejudicada a área da educação, os alunos perderam com isso, os professores perderam com isso, as famílias perderam com isso, o Brasil perdeu com isso, mas a educação perdeu muito, muito. Então todo e qualquer esforço que nós pudermos fazer ainda que seja, volto a reafirmar, um debate apenas ele terá sido válido, porque ele contribui certamente para área da educação. Então parabéns, Juliano, pelo teu trabalho, pelo teu empenho, nem sempre a gente ganha né, aliás, aqui a maioria a gente perde, mas sigamos em frente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador doutor Roque Severgnini. Com a palavra está com o vereador Gilberto do Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Vereador Juliano, parabéns pela iniciativa. Também hoje até chegando aqui falando com Duilus, eu perguntei: cadê o funcionário Juliano porque ele realmente ele é um funcionário ‘fulltime’ da Casa, ele é o primeiro a chegar e último a sair. E também ele busca informações se informa trabalha é efetivo. Tô vendo que esse projeto realmente nós não vamos, eu sou favorável ao projeto por uma questão do debate; acho que trazer o debate fomentar neste momento que outro dia até estava fazendo uma moção de apelo para o governo do estado para retornar às aulas de forma efetiva; então este retorno nós temos que ter o cuidado sim. Eu sei que os diretores, doutora Clarice, tem esse dia a dia sim com os alunos, eles realmente são ativos são proativos com os pais buscam, denunciam, cobram de outros setores público esta parceria para ter o aluno presencial; se faltou um, dois, três dias eles já notificam, eles informam, quer dizer, eles dão o seu jeito e buscam a alternativa para trazer esse aluno de volta. Mas tem uma questão, tem aquele aluno que às vezes ele deixa de ir para a aula e não volta mais, pode ser no ensino fundamental que se ele desistir e for embora e dizer que não vai mais estudar ele não volta; ensino médio então tem uma evasão grande né então por diversos fatores. Então voltando a esta base de estudo que eu acho que nós temos que ficar atento de como buscar programas para motivar essas crianças. Até a frente legislativa nós estávamos discutindo hoje a tarde justamente este quesito, parlamentar da juventude, mas de uma forma diferente a questão do trabalho, mas também serve para a educação. E também tem a questão do contraturno neste momento tá que acho que nós estamos um pouco desassistido por parte do Executivo. Então acho que temos que retornar principalmente a escola lá do São Roque que hoje está sendo ocupada pela Zelinda, pela Zelinda Pessin, que também é uma forma de evasão escolar num outro segmento, mas também serve para o nosso debate aqui. E parabéns, Juliano, eu votarei favorável ao teu projeto.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Gilberto do Amarante. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador professor Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado, senhor presidente, senhores vereadores, pessoas que nos assistem, público aqui presente, imprensa, funcionários da Casa. Eu tenho que concordar sim que na verdade o mérito da discussão é extremamente importante, o mérito da questão evasão, falar sobre evasão, pensar sobre evasão, é extremamente importante. A gente sabe, eu chegava alguns dias em sala de aula e alguns alunos que não estavam vindo, que ficavam alguns dias sem vir, por causa dos registros feitos em sala de aula e obrigatoriamente obrigado o colégio é obrigado isso não é uma coisa que acontece agora, o colégio tem a obrigação de informar, de passar para frente a informação dessas faltas. Isso aí vira Ministério Público, primeiro primeiramente vai Conselho Tutelar aí daqui um pouco indicação ao Ministério Público e se faz FICAI. Então na verdade o mérito do projeto, senhor presidente, é de extrema importância. Eu não concordo porque é mais uma lei para fazer algo que se torna de certa forma redundante por que ela faz o quê? Ela vem a somar, é redundante, na verdade essas ações existem, elas são legais, elas precisam ser informadas. Então é obrigado como diretor, obrigado, a fazer as informações levar. Então como diga o mérito importante acho que é uma discussão levantada pelo vereador Juliano de extrema importância, parabéns, mas eu não concordo tornar uma lei para algo que já existe. Eu não concordo mais uma lei; colocando a lei vai ser resolvido, não. Não vai porque ela atinge exatamente o que já existe. Ela realmente faz o que já tem leis que fazem. Então nesse sentido, porque eu e já várias pessoas sabem que me ouviram falar eu sou contrário a criar simplesmente lei pelo fato de criá-las. Então aqui nesse sentido, senhor presidente, mérito da discussão extremamente importante, lei em si acho desnecessária acho redundante nesse momento. Obrigado, senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador professor Sandro Trevisan. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Senhor presidente, boa noite a todos os colegas vereadores vereadoras, as pessoas que nos acompanham de casa e que estão aqui prestigiando essa sessão também, um abraço carinhoso a todas as pessoas que aqui estão. Quero dizer que o projeto do colega vereador Juliano é projeto muito bom, uma agenda importante de discussão nessa Casa né, porque a evasão escolar ela talvez não seja uma realidade ainda bem né tão presente da nossa cidade, mas ela é um assunto importante enquanto política publica né. quando eu analisei esse projeto nós analisamos num ponto de vista de que essa política pública votada aqui na Câmara Municipal como prerrogativa de lei, ela sem duvida nenhuma ela é importante né para que tenha uma ferramenta de legislação a nível de município bem complementar, inclusive bem robusta, apresentada aqui pelo vereador Juliano o qual dou os parabéns. E, Juliano, sempre essa questão de proposições aqui na Câmara de Vereadores e até as pessoas que estão nos acompanhando possam saber o vereador pode trazer e apresentar dentro da sua prerrogativa legal né, colega, os maiores projetos que for, mas se ele não tiver aprovação da maioria dos vereadores esse projeto ele é arquivado né. Então essa é a democracia né. Então a gente observa aqui talvez uma febre pré-votação de não aprovação, mas eu gostaria de dar os parabéns pela iniciativa, dizer que o vereador Tiago Ilha vota favorável a este projeto, porque aí entende da importância dele para o nosso município e mesmo que não seja aprovado no dia de hoje que essa que esse despertado aqui possa ser levado adiante pelo Executivo e quem sabe, vereador, possa também trazer como uma sugestão logo aí na frente. Obrigado, senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Tiago Ilha. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o também professor Calebe Coelho.

VER. CALEBE COELHO: Boa noite a todos. Que legal alguém se referiu a mim como professor, normalmente isso não acontece porque as pessoas pensam que professor de música não é professor; às vezes eles perguntam assim “tu só dá aula ou tu trabalha”. Mas eu gostaria de falar aqui o seguinte, muitas vezes nós somos quando a gente vota contra algum projeto as pessoas acham que a gente vota contra, porque a gente é contra porque a gente é contra a educação a gente é contra a oposição a gente quer fazer uma quebra [sic] de braço. Gente, ninguém que está aqui desse lado chegou aqui simplesmente por chegar nós temos um histórico, nós temos inteligência né. Então as nossas decisões não são assim só por… Eu sei que agora vai ter videozinho dizendo “ah, porque a situação não quis votar um projeto tão importante”. Sabe é sempre o mesmo modus operandi sabe de funcionamento. Não é isso. Entre em contato com a gente que a gente explica né, porque a gente já sabe o quê que acontece quando a gente vota contra um projeto. Então fica aqui o meu protesto. Meu voto é contra porque nós já falamos com a secretaria de educação já avaliamos essa situação toda e isso não existe aqui em Farroupilha então não tem porque ser mais do mesmo. Meu voto é contra. Obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador professor Calebe Coelho. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Se nenhum vereador quiser mais fazer o uso da palavra, colocamos em votação o pedido de urgência formulado pelo vereador Juliano Baumgarten. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores o pedido de urgência feito pelo vereador Juliano Baumgarten. Em votação o projeto de lei do legislativo nº 37/2021 que institui a política municipal de prevenção à evasão escolar. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Reprovado pela maioria, votos contrários do MDB, do PP e PFL; PL perdão, desculpem, PL. Rejeitado então o projeto do legislativo nº 37/2021. Em 1ª discussão o projeto de lei do legislativo nº 39/2021 que proíbe o trânsito de veículos de tração animal e a condução de animais com carga no município de Farroupilha. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação favorável; Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Gilberto do Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Senhor presidente, eu vou eu vou retirar esse projeto para rever ele e reformular. Obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Retirado então o projeto do legislativo nº 39/2021. Encerrado o espaço de discussão de projetos; passamos à apresentação e deliberação dos requerimentos.

 

REQUERIMENTOS

 

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Colocamos para apreciação o requerimento nº 331/2021 que será apresentado pelo vereador Juliano Luiz Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, o requerimento nº 331, então são votos de congratulações. Eu fiquei sabendo dessa história dessa família, enfim desse menino pela imprensa e me chamou muita atenção e tive a oportunidade de conversar com a Adri, Adriana Lins, que foi a autora do texto do livrinho do Matheus que é uma obra bem importante didática para as crianças, para mães, para os pais, de mostrar que tem como enfrentar alguns problemas. E muitas vezes o conhecimento não chega ou não é compartilhado. E aqui a família optou por compartilhar por socializar o conhecimento atribuído então com a questão do caso de diabetes. Então eu quero encaminhar esses votos de congratulação a Adriana, ao Matheus Capellari, a toda a família do Mateus e parabenizar que está na minha mão então aqui o livrinho por levantar isso, por compartilhar, por dividir essa história. Parabéns e muita força nessa luta. Então é um voto de congratulação algo bem simples. Era isso peço aprovação.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Juliano Luiz Baumgarten. E colocamos em votação o requerimento apresentado pelo vereador Juliano Luiz Baumgarten. Encaminhamento de votação para a vereadora doutora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Obrigado, presidente. Só para colaborar, né, essa família eu conheço há muitos anos, há muitos anos. O Rodolfo que é o mais velho deles que já é um moço, né, já era meu paciente e o Mateus também e a Neusa, a mãe, é uma lutadora assim como pai né, mas é a mãe que está ali diariamente, a mãe está ali. E essa família optou em vez de ficar choramingando, em vez de ficar desesperada, porque a criança tem diabetes não; eles optaram e isso envolveu toda a família né eles optaram por lutar, eles optaram por buscar o conhecimento né, eles optaram por estar muito próximo dos médicos que o atendem e então elaboraram esse pequeno livrinho né que é uma forma de passarem o conhecimento que eles adquiriram para crianças/adolescentes né e pessoas mal informadas sobre o que é o diabete e como a gente pode enfrentá-lo. O Mateus que tem, não tinha quatro anos quando foi feito o diagnóstico o Mateus entendeu muito bem mesmo com a tenra idade o que era a doença e como ele teria de enfrentar e ele mesmo sabe como se restringir, ele sabe isso eu não posso comer, aquilo eu não posso comer, isso eu não devo. Então o Mateus é uma criança assim como poucos né, mas isso vem da família isso vem do berço, né, os pais o ensinaram assim desde o início, a cooperar, a entender, o que dá e o que não dá para fazer. Então eu porque que eu fiz essa intervenção? Porque para mostrar que uma doença crônica como é o diabetes não tem aquele diagnóstico terrível, não, não tem né. As famílias, já vou encerrar, as famílias podem conjuntamente enfrentar e achar a melhor maneira para isso. Existem as associações né, os pacientes hoje têm escolhas muito boas para alimentação, para tudo; então os riscos que se tinha antes que era muito importante, os riscos renais, os oculares, hoje em dia a gente diminuiu muito e isso é muito importante; e o Mateus e sua família nos dão um baita exemplo.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Muito obrigado, vereadora doutora Eleonora Broilo. A palavra está com o pastor Davi.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Senhor presidente, mais uma vez boa noite a todos. Eu quero parabenizar aqui o vereador Juliano pela iniciativa e dizer que se puder subscrever, senhor presidente e Juliano, gostaria de fazê-lo nessa noite. Obrigado, senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador pastor Davi. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Se nenhum dos senhores vereadores quiser fazer uso da palavra, colocamos em votação este requerimento de votos de congratulações feito pelo vereador Juliano Luiz Baumgarten e assinado também pelo vereador pastor Davi e demais bancadas, subscrito pelas demais bancadas. Aprovado por todos os senhores vereadores. Colocamos em votação requerimento nº 332/2021 votos também de congratulações que será apresentado pelo vereador Juliano Luiz Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente então o nº 332 é encaminhamento de votos de congratulação ao professor Flávio Antônio Manara que é professor da rede pública municipal de educação física, inclusive ele foi homenageado um tempo atrás aqui na Câmara como professor destaque. E o principal motivo dessas congratulações foi pela sua convocação para ser técnico de basquete da seleção brasileira feminina de surdos e também técnico de basquete da seleção gaúcha masculina de surdos. Então ele tem um trabalho muito importante muito forte com a área da educação física e do basquete e agora do dia 4 ao dia 7 ele foi convocado então para representar a seleção gaúcha, estar em São Paulo obviamente estando representando não só a seleção gaúcha mais como o município. Então quero parabenizar ele pelo trabalho que ele faz na Escola Cinquentenário e também por essa convocação. E esses votos de congratulação vão também para quem sabe conseguimos sensibilizar a secretária de educação, a secretaria, para liberar ele para poder participar desses 4 dias de evento que é muito importante ter no corpo docente um professor qualificado/capacitado e que estará em competições nacionais representando um comitê muito importante dos surdos haja vista aqui que tem, várias vezes temos mencionado e parabenizado o envolvimento da AFADEV com o esporte. Então externo esses votos de congratulação ao professor Flávio.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Colocamos em votação o requerimento nº 332/2021 apresentado pelo vereador Juliano Luiz Baumgarten. Os vereadores que estão de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Colocamos em votação o requerimento nº 333/2021 que será apresentado pelo vereador Juliano Luiz Baumgarten, assunto: votos de congratulações.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, então o requerimento de nº 333 e nº 334 são basicamente o mesmo texto, teve um pequeno erro; então eu gostaria de retirar o nº 333 e manter apenas o nº 334 para votação. Então se possível já uso o espaço para falar do nº 334 para agilizar o processo legislativo.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Perfeito. Retirado então requerimento nº 333. Agora o senhor se refere ao nº 334.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Isso nº 334. Então eu quero encaminhar também congratulações a todas e a todos os diretores eleitos no último pleito que aconteceu no dia 11 de novembro em anexo tem a tabela com todas as direções, fiz uma pesquisa conversei com todas as escolas para ver como é que tinha; a grande maioria era chapa única, consenso, apenas duas escolas teve duas chapas e três escolas pela quantidade não suficiente de servidores concursados, acaba indo como indicação da secretaria de educação. Então quero mais uma vez reforçar os parabéns o meu compromisso com as escolas, com as direções, com os professores e dizer que esse vereador que está aqui, com certeza podem contar comigo, qualquer peleia nós estamos aí. Parabenizar e desejar um profícuo mandato nessas equipes diretivas. Era essa minha manifestação.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador. E colocamos em votação o requerimento nº 334 do qual o senhor acabou de mencionar. Os vereadores que estão de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os vereadores. Convidamos agora o vereador Gilberto do Amarante para apresentar o requerimento nº 335/2021.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Senhor presidente, este requerimento então: o vereador signatário, após ouvida a Casa, requer a vossa excelência, que se oficie ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER, no seu setor competente, intervenha em prol dos motoristas e moradores da região da serra, na rodovia que corresponde a VRS-813 para que seja colocado sinalizações e placas na região do açude. Sabe-se que esta é uma reivindicação antiga e por não ter sido atendida anteriormente, encaminha-se novamente. Senhor presidente, ainda solicito para a mesa que seja acrescentado no documento oficie-se a localização na VRS-813 próximo do quilômetro quatro em Farroupilha. Então este assunto eu já trouxe no passado fica ali, no asfalto, aos fundos tem um açude onde muitos veículos acabaram se perdendo e caindo naquele local, outros acidentes atingiu a própria moradia, teve pessoas que acabaram falecendo neste local; na ocasião que a gente pediu esta sinalização esse… Ah, e também coloque, Duilus, e também coloque pedido de guard-rail na borda ali como proteção. Na época o departamento do DAER nos devolveu como informação que não tinha licitação aberta, mas eu observei que já vem sendo feito manutenções nas rodovias, sinalizações, imagino que o DAER então organizou e está com esta licitação aberta agora para nos atender neste trecho aí que hoje causa um medo para aquelas famílias que moram ali nas proximidades. Muito obrigado, senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Gilberto do Amarante. E colocamos em votação o requerimento nº 335/2021 apresentado pelo vereador Gilberto do Amarante. Os senhores vereadores que estão de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Não havendo mais manifestações, está encerrado o espaço de requerimentos, passamos a apresentação e deliberação das moções. E não havendo mais moções, já foram apresentadas, está encerrado também esse espaço de moções. Passamos ao espaço de comunicação importante de líder de bancada; a palavra está com o líder de bancada que solicitar, pelo tempo de 2 minutos para tratar de assunto urgente e inadiável.

 

ESPAÇO DE COMUNICAÇÃO

 

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: A palavra está com o doutor Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente, eu faço uso desse espaço para informar que já combinado com os vereadores que fazem parte da comissão de finanças e orçamento, que amanhã, às 16h, nós teremos reunião onde receberemos o relatório do relator vereador Tiago Ilha sobre o orçamento que está na Casa, o PPA, a LDO e o LOA. Então provavelmente na próxima segunda-feira ou terça-feira nós poderemos já estar debatendo o assunto aqui na Casa. Então amanhã, às 16h, na sala de comissões. Também nós temos uma reunião aqui, os vereadores já acabaram de assinar também os ofícios, dos vereadores que integram a frente parlamentar em defesa do agronegócio; uma reunião no dia 24/11, às 18h30min, aqui na Casa para tratar sobre transporte público no interior. Estão sendo convidados para esta reunião, empresas prestadoras de serviço de transporte público, prefeitura municipal e também moradores que nos procuraram pelo menos de algumas regiões do município e estaremos também se fazendo presente aqui com os vereadores integrantes da comissão que puderem se fazer presente, mas é aberto para todos os vereadores que assim desejar e puderem participar. Era isso muito obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado vereador Roque Severgnini. E o espaço está aberto para comunicação importante. Espaço será utilizado pelo vereador Gilberto do Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Presidente, boa noite então. Eu ocupo esse espaço para pedir para os vereadores para nós nos reunirmos na segunda-feira, 15h30min aí ou vamos ver 15h, para nós então assinarmos e tratarmos da frente parlamentar em defesa… 15h, então, pelo fator dos outros compromissos na segunda-feira. Essa frente parlamentar será em defesa de diminuir a poluição visual na questão de cabeamento em nosso município principalmente nas regiões central, e também a manutenção nas redes elétricas principalmente no interior que lá tem as pessoas aí têm ficado sem energia. Muito obrigado, senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Gilberto do Amarante. Me perdoe, doutora Eleonora, eu estava olhando em direção ao vereador Roque e continue do mesmo lado e vi a sinalização do vereador Gilberto do Amarante, mas o espaço para comunicação importante está com a senhora.

VER. ELEONORA BROILO: Fique tranquilo. Muito obrigado pelo espaço. Eu só gostaria de comunicar que a comissão de Legislação, Justiça e Redação Final se reuniu hoje às 15h30min, nós colocamos todos, todos, os projetos tanto do Executivo quanto do Legislativo que estavam pendentes, nós colocamos em dia, ficou um ou dois para a semana que vem e com isso nós estamos deixando esta comissão plena como diria uma amiga minha. Então eu gostaria só de comunicar que esta comissão está totalmente em dia com o seus projetos. Muito obrigado. Ah, eu só gostaria de agradecer as nossas assessoras que têm tido um papel muito importante nessa nossa demanda dos projetos. Obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Justifica a comunicação importante. A palavra está à disposição dos senhores vereadores líderes de bancada para esse espaço de comunicação importante. Em não havendo mais manifestações, encerrado o espaço de comunicação importante. Passamos ao espaço de comunicação de liderança pelo tempo de três minutos para manifestação sobre ações da bancada ou bloco parlamentar. Com a palavra; está à disposição do líder de bancada pelo tempo de 3 minutos. Não havendo manifestação, está encerrado o espaço de liderança. Passamos ao espaço de explicação pessoal aos vereadores pelo tempo de dois minutos para falar de ações de seu gabinete ou assunto de interesse de coletivo.

 

ESPAÇO DE EXPLICAÇÃO PESSOAL

 

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: A palavra está à disposição senhores vereadores. Está com a palavra o vereador Juliano Luiz Baumgarten pelo tempo de dois minutos.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, quero solicitar entrada na Casa da emenda nº 1, nº 2 e nº 3 do PL nº 46 na qual após alguns apontamentos da nossa procuradoria da Casa já fiz as devidas correções. Então peço que se encaminhe para as comissões para ser dado parecer para depois a gente discutir. Senhor presidente, então também para registrar, tivemos então a 2ª reunião da frente parlamentar em defesa das políticas públicas para juventude. Foi uma atividade bem propositiva, bem interessante, discutimos e já estamos sinalizando a primeira atividade para o ano de 2022 onde que vamos trabalhar com a temática do jovem aprendiz que é um programa muito importante. E o nosso diagnóstico que muitas vezes não chega essa informação para quem precisa, para aquele jovem mais afastado, que ele pode se inserir nesse programa que ele pode buscar a vaga, e também uma atividade junto aos empreendedores/empresários da cidade para fomentar e convencer a eles fazerem essas contratações e darem oportunidade. Então a minha manifestação também, para finalizar, sexta-feira estaremos realizando o gabinete móvel no bairro Industrial. Era isso, senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Juliano Baumgarten. E nós passamos para o espaço de dois minutos ao vereador Calebe Coelho para explicação pessoal e falar também do seu gabinete.

VER. CALEBE COELHO: Eu gostaria de trazer à atenção de todos uma coisa muito emocionante que aconteceu no sábado que foi então o pedágio solidário para o motoboy Leocir Tormes onde a população doou R$ 9.047,00; nós conseguimos também a doação de mais R$ 1.043,00 por meio do grupo Andorinhas que também participou do evento recolhendo né essas doações na sinaleira. A informação do pessoal que participou recolhendo é que as pessoas queriam ajudar, paravam o carro para ajudar, voltavam depois para trazer né, porque é uma causa muito importante. Esse rapaz estava trabalhando, teve um AVC e aí acabou se acidentando. Então agradecer também o grupo das Andorinhas que fez esse trabalho junto com o grupo de escoteiros Guaracy e Rouxinol da Serra né e outras pessoas que participaram voluntariamente para conseguir essa doação que vai ajudar muito aquela família. Isso é muito importante. E outro também fato que eu gostaria de colocar um ponto aqui como uma questão delicada né que hoje nós perdemos o Marcelo Bicca Ferrari conhecido leiteiro da cidade que trabalhava numa fazendinha aqui na cidade que todo mundo conhecia, uma pessoa muito querida, há pouco tempo perdeu sua esposa também né e agora depois de 15 dias de internação ele também falece. Uma perda muito grande para nossa cidade. À família do Marcelo um abraço, nossos sentimentos e que Deus dê forças nesse momento tão delicado. Muito obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Calebe. Não sei o nome da moça vereador, mas eu acho que é importante falar nisso.

VER. CALEBE COELHO: É Rachinela.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: A moça que trabalhava no Banrisul, no sábado, parabéns pelo dinamismo, pela vontade, pela perseverança, com todo aquele calor realmente se via que ela tinha uma determinação; se ela é parente ou não, enfim, mas alguém que realmente fez aquele trabalho com uma dedicação de chamar a atenção de muita gente. Parabéns aquela moça que trabalhava ali no Banrisul. E quanto ao nosso querido Bicca que foi homenageado por essa casa legislativa, nós tivemos aí logo depois de eles receberem como agricultor destaque, a perda da sua esposa e agora lamentavelmente também a perda daquele amigo, daquela pessoa que foi homenageada por essa Casa e que a gente realmente lamenta, por quê? Porque no horário em que ficamos sabendo não nos deu tempo também, devido ao compromisso de estar aqui hoje, de poder estar presente por que às 19h haveria uma celebração aqui e programado às 20h no crematório em Caxias do Sul. À filha que fica, o nosso sentimento também, é um sentimento de perda, de acolhimento e colocar em nome de toda a casa legislativa o nosso carinho e é, claro, pessoal de cada um aquilo que eles acharem que a gente possa ajudar. Então acho que nós poderíamos inclusive repetir um minuto de silêncio já que fizemos também a proposição no início que eu até confessei para o Duilus, eu me surpreendi e lamentei muito de ter lido aqui a notícia aqui do seu Ângelo Ariotti e tomado de surpresa contive as emoções, mas é muito difícil. E a gente ter tido já vinha para cá com o pensamento de dizer olha que pena a gente não poder compartilhar, quem sabe de não dizer nenhuma palavra, mas de dar um abraço a tantas pessoas querida formada por essa família, a família Ferrari ou Bicca Ferrari como são conhecidos. Então eu peço aos senhores que se possível, antes de finalizarmos os trabalhos que também façamos um minuto de silêncio. O espaço continua aberto para comunicação importante pelo espaço de três minutos. Está com o vereador Gilberto do Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Senhor presidente, então queria compartilhar com os colegas vereadores as ações feitas ali no grupo de família na Linha Ely junto a RGE aonde os moradores se colocaram à disposição e colocaram também a mão na massa aonde foi feito ali um longo espaço de roçada embaixo das redes e claro que a RGE também está fazendo outras ações para aquelas famílias ali, para que elas não fiquem mais ou então tenho menos quedas de energia que aconteceu até hoje. E uma outra situação que tenho sido bastante demandado, a questão das condições que a CORSAN deixa as nossas ruas após as obras feita por empresas contratadas pela estatal. Então nesse momento está sendo feito lá no bairro Bela Vista o tratamento cloacal que depois então será demandado esse esgoto para a ETE que também está parada lá no bairro Santa Catarina, ou seja, completamente eles destroem as nossas ruas e depois fica este, ficamos com esse problema para muitos anos nós conviver e essas empresas, esse pessoal vai embora e nós ficamos aqui com o problema. Peço, claro, já em pedido anteriormente, peço para o nosso Executivo também ajudar a fiscalizar eu sei que é um pouco complexo isso, porque eu já estive lá, o quanto é complexo fiscalizar a CORSAN, estarei mandando esse dossiê que apresentei aqui na Câmara de Vereadores também para os representantes da CORSAN a nível de Estado e se não se resolver vamos estar, continuaremos mandando para outros representantes outros órgãos do governo do estado e aí por diante. Muito obrigado, senhor presidente

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Gilberto do Amarante. E o espaço explicação pessoal ou ações de seu gabinete, para o vereador doutor Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente, gostaria também aqui de me referir ao passamento do amigo Marcelo Bicca Ferrari. Uma pessoa que eu conheci há muitos anos lembro-me dele quando ele iniciou o Puro Sabor, né, Calebe, que foi um sucesso, lembro-me também do falecimento da esposa dele, a Dona Odete, que subitamente também faleceu. e o Marcelo era um empreendedor da agricultura familiar né e que produzia algo muito bom para a cidade. Conversei com ele algumas vezes também na Expointer, em outras feiras que eles sempre estavam expondo, e o produto deles sempre era muito elogiado pelo carinho e pelo conhecimento que eles tinham ali naquela pequena propriedade. Então fica o nosso sentimento a todos os familiares e fazer o quê? É o ciclo da vida. E também ao doutor Ângelo Ariotti que não pude estar aqui no momento da homenagem silêncio da Câmara, o Ângelo Ariotti que foi vereador desta Casa foi secretário municipal o seu Ângelo Ariotti também foi um dos fundadores do sindicato dos calçadistas, dos trabalhadores da indústria do calçado aqui de Farroupilha, era o chefe ali dos escoteiros Rouxinol da Serra; uma dedicação fantástica que ele tinha por aquele grupo de escoteiros. Com certeza foi um advogado que marcou época com a sua atuação, a sua capacidade, seu caráter e um grande pai de família também. Então ficam os nossos sinceros pêsames para todos os familiares do seu Ângelo Ariotti. Muito obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Roque Severgnini. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Uma questão de ordem vereador Gilberto do Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Eu quero retirar o PL nº 44. O nº 43 eu já pedi antes para ser retirado, mas como repetindo aí, o nº 44 não tinha falado anteriormente. Muito obrigado, senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Ok. Vamos anotar aqui o PL nº 44 também e já passamos para o Duilus. Bem, não havendo mais manifestações, está encerrando o espaço para explicação pessoal. Aguardamos pareceres da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final os projetos de lei do executivo nº 48/2021, nº 51/2021, nº 52/2021, nº 53/2021, nº 54/2021, nº 55/2021, nº 57/2021, nº 59/2021 e nº 60/2021; a comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social os projetos de lei do executivo nº 46/2021, nº 48/2021, nº 51/2021, nº 53/2021, nº 54/2021, nº 55/2021, nº 58/2021 e nº 59/2021; a comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas os projetos de lei do executivo nº 40/2021, nº 41/2021, nº 42/2021, nº 52/2021, nº 57/2021 e nº 60/2021; a comissão de Legislação, Justiça e Redação Final os projetos de lei do legislativo nº 40/2021, nº 43/2021, nº 44/2021 que foi pedido para retirar, nº 46/2021 e nº 47/2021; a comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar os projetos de lei do legislativo o projeto que foi pedido para fazer sua retirada o nº 44/2021 e também o de nº 47/2021; a comissão especial o projeto de resolução nº 45/2021; as comissões de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar nas emendas nº 01/2021, nº 02/2021, nº 03/2021 e nº 04/2021 do projeto de lei do legislativo nº 36/2021. Espaço agora destinado ao presidente.  Mas o que achávamos importante como o passamento do Marcelo Bicca Ferrari bem como Doutor Ângelo Ariotti fizemos menção anteriormente e peço aos senhores vereadores que façamos um minuto de silêncio pelo passamento do senhor Marcelo Bicca Ferrari e é claro que também extensivo ao ex-vereador Ângelo Ariotti e particular amigo, ele que foi vereador nas legislaturas de 73 a 76 e de 77 a 82. (UM MINUTO DE SILÊNCIO) Nada mais a ser tratado nesta noite declaro encerrados os trabalhos da presente sessão. A todos uma boa noite.

 

 

 

Tadeu Salib dos Santos

Vereador presidente

 

 

 

 

Felipe Maioli

Vereador 1º secretário

 

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.