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28/11/2022 02:07:10 - Farroupilha / RS
Acessibilidade

Ata 4149 – 04/10/2021

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sra. Eleonora Peters Broilo.

 

Às 18 horas a senhora 1ª vice-presidente vereadora Eleonora Peters Broilo assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes vereadores: Calebe Coelho, Clarice Baú, Davi André de Almeida, Eurides Sutilli, Felipe Maioli, Gilberto do Amarante, Juelci de Souza, Juliano Luiz Baumgarten, Marcelo Cislaghi Broilo, Mauricio Bellaver, Sandro Trevisan e Tiago Diord Ilha.

 

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Boa noite a todos. Exatamente às 18h00min11 dou início aos trabalhos da presente sessão ordinária desta Casa no dia 4/10/2021. Uma boa noite vereadores e a todos os presentes. Convido a todos para de pé ouvirmos a prestação e compromisso de posse do vereador Juelci de Souza. Prometo cumprir a Constituição da República Federativa do Brasil, a Lei Orgânica, as Leis Federais do Estado e do Município e exercer o meu mandato sob a inspiração do Patriotismo, da Lealdade, da Honra e do Bem comum; vereador Juelci de Souza.

VER. JUELCI DE SOUZA: Assim o prometo.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Declaro empossado o vereador que prestou o compromisso. Senhores, dada a verificação do quórum, informo que contamos com a presença de 13 vereadores com a ausência dos vereadores Tadeus Salib dos Santos, presidente desta Casa, por motivo de saúde e do vereador Roque Severgnini também por motivo de saúde. Não há atas para aprovação nessa noite e solicito ao vereador Felipe Maioli, 1º secretário desta Casa, para que proceda à leitura do expediente da secretaria.

 

EXPEDIENTE

 

1º SEC. FELIPE MAIOLI: Ofício nº 151/2021 – SEGDH; Farroupilha, 28 de setembro de 2021. Excelentíssimo senhor Tadeu Salib dos Santos presidente da Câmara Municipal de Vereadores – Farroupilha/RS. Assunto: Resposta ao Pedido de Informação nº 46/2021. Senhor presidente, honra-nos cumprimentar vossa excelência na oportunidade em que respondendo ao ofício nº 408/2021, que trata do Pedido de Informação nº 46/2021, de iniciativa dos vereadores Gilberto do Amarante e Thiago Brunet da bancada do PDT e Juliano Baumgarten da bancada do PSB, segue o retorno em anexo. Atenciosamente, Fabiano Feltrin prefeito municipal; Rafael Gustavo Portolan Colloda secretário municipal de gestão e desenvolvimento humano. Ofício nº 313/2021 – SEMS; Farroupilha, 29 de setembro de 2021. Ilustríssimo senhor Tadeu Salib dos Santos presidente da Câmara Municipal de Vereadores – desta cidade. Assunto: realização de audiência pública. Senhor presidente, dirigimo-nos a vossa senhoria para solicitar a realização de audiência pública no dia 07/10/2021, às 09h, para apresentação do Relatório de Gestão da Secretaria Municipal de Saúde – 2º quadrimestre/2021 conforme estabelece a Lei Federal nº 8689/93 de 27/07/1993, Decreto Federal nº 1651/95, Lei Complementar nº 101/00, Portaria Estadual nº 37/03, Resolução CIB nº 38/03 e Portaria Estadual nº 882/2012. Certos de podermos contar com a vossa colaboração, desde já agradecemos. Atenciosamente, Clarimundo Gründmann secretário municipal de saúde. Ofício nº 153/2021 – SEGDH; Farroupilha, 1º de outubro de 2021. Excelentíssimo senhor Tadeu Salib dos Santos vereador presidente da Câmara Municipal de Vereadores – Farroupilha/RS. Assunto: Projetos de Lei. Senhor presidente, honra-nos cumprimentar vossa excelência, na oportunidade em que solicitamos a essa egrégia Câmara de Vereadores a apreciação dos seguintes projetos de lei: projeto de lei nº 35, de 1º/10/2021, que altera a Lei Municipal nº 3.770, de 06/12/2011; projeto de lei nº 36, de 1º/10/2021, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o evento ‘Concurso Soberana de Farroupilha’; projeto de lei nº 37, de 1º/10/2021, que altera a Lei Municipal nº 2.933, de 31/05/2005; projeto de lei nº 38, de 1º/10/2021, que altera a Lei Municipal nº 4.654, de 09/04/2021; projeto de lei nº 39, de 1º/10/2021, que autoriza a abertura de crédito especial. Atenciosamente, Fabiano Feltrin prefeito municipal. Ofício nº 150/2021 – SEGDH; Farroupilha, 28 de setembro de 2021. Excelentíssimo senhor Tadeu Salib dos Santos presidente da Câmara Municipal de Vereadores – Farroupilha/RS. Assunto: Resposta ao Pedido de Informação nº 47/2021. Senhor presidente, honra-nos cumprimentar vossa excelência na oportunidade em que respondendo ao ofício nº 409/2021, que trata do Pedido de Informação nº 47/2021, de iniciativa do vereador Davi André de Almeida, da bancada da Rede Sustentabilidade, segue o retorno em anexo. Atenciosamente, Fabiano Feltrin prefeito municipal; Rafael Gustavo Portolan Colloda secretário municipal de gestão e desenvolvimento humano. Ao excelentíssimo senhor Tadeu Salib dos Santos presidente da câmara municipal de Farroupilha. Senhor presidente, relativo ao seu pedido de informação ao governo do estado do Rio Grande do Sul, informo que a previsão original do edital do CTSP 2021 estabelece 120 vagas para o referido curso que habilita o militar estadual a concorrer à promoção a graduação de 2º Sargento. A autorização governamental obtida pelo CBMRS para a realização da habilitação e posterior promoção de praças é restrita a 120 vagas. Atenciosamente, Serviço de Informação ao Cidadão/CBMRS – Estado do Rio Grande do Sul – Secretaria de Segurança Pública/Corpo de Bombeiros Militar. Porto Alegre/RS, 1º de outubro de 2021. Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM – lei municipal nº 3.772 de 13/12/2021 desculpa 13/12/2011; Ofício nº 009/2021 – COMDIM. Farroupilha 14 de setembro de 2021. Excelentíssimo senhor Tadeu Salib dos Santos presidente da câmara de Vereadores – Farroupilha/RS. Assunto: convite para encontro com a deputada estadual Franciane Bayer. Senhor presidente, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM constituído por: Coordenadoria Municipal da Mulher; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação; Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural; Secretaria Municipal de Saúde; Associação Farroupilhense Pró-Saúde; Associação Sulina de Crédito e Assistência Social – ASCAR; Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Farroupilha – CICS; Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/Subseção Farroupilha; Serviço Social do Comércio – SESC/Farroupilha, com apoio da Câmara de Vereadores de Farroupilha têm a honra de convidá-lo para o encontro com a deputada estadual do Rio Grande do Sul senhora Franciane Bayer. Encontro este integrante da programação do evento ‘Outubro RosAzul’ que acontecerá no dia 13/10/2021, às 08h45min na Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha e que terá como objetivo promover espaço de aprendizagem e capacitação para as conselheiras e demais lideranças femininas do município. A senhora Franciane Bayer, além de exercer a função de deputada estadual é procuradora da mulher da Assembleia Legislativa, e preside a frente parlamentar sobre o câncer na mulher no Rio Grande do Sul. Desde já, contamos com sua honrosa presença. Atenciosamente Márcia Inês Berti Georg presidente do COMDIM. Então agora vamos passar para os pedidos de informações. Pedido de informação nº 55/2021: os vereadores signatários, após ouvida a Casa, requerem a vossa excelência, nos termos da Lei Orgânica (artigo 23, inciso XII), combinado com Regimento Interno (artigo 141, §1º) que se oficie o Poder Executivo Municipal, no seu setor competente, para que informe esta Casa Legislativa as informações referente ao item abaixo: – Como está o andamento da vacinação dos adolescentes de 12 a 18 anos e quantos já foram vacinados? Nestes termos pede e espera deferimento. Sala de sessões, 29 de setembro de 2021; vereador da bancada do PDT – Gilberto do Amarante. Pedido de informação nº 56/2021: os vereadores signatários, após ouvida a Casa, requerem a Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica (artigo 23, inciso XII), combinado com Regimento Interno (artigo 184, §1º) que se oficie o Poder Executivo Municipal, no seu setor competente, para que informe esta Casa Legislativa as informações referente ao CAISME; – Qual o período de espera de atendimento nos postos de saúde para fazer a triagem e encaminhamento para o Centro de Atenção Integrada a Saúde Mental dos alunos da rede municipal de ensino quando encaminhados? – Depois de encaminhados qual o tempo médio de espera para atendimento? Justificativa: sabe-se que a pandemia diversificou e mudou a forma de ensino dos alunos por um tempo e com a volta da normalidade presencial, os mesmos ainda estão se adaptando, e é aí que surgem dificuldades como conseguir manter a concentração e ter um bom rendimento em sala de aula com o retorno presencial, além é claro dos casos com déficits de atenção entre outros problemas mentais mais graves, por isso, demonstrando preocupação, venho solicitar as informações acima. Nestes termos pede e espera deferimento. Sala de Sessões, 29 de setembro de 2021; Vereador da bancada do PDT – Gilberto do Amarante. Pedido de informação nº 58/2021: os vereadores signatários, após ouvida a Casa, requerem a Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica (artigo 23, inciso XII), combinado com Regimento Interno (artigo 184, §1º) que se oficie o Poder Executivo Municipal, no seu setor competente, para que informe esta Casa Legislativa as informações referente o canil municipal; – Por que não está sendo utilizada a licitação para atendimento veterinário? – Como será utilizado o valor arrecadado no ‘CãoConcert’? – Quais entidades receberão este valor, e também como será feito a prestação de contas para a comunidade? Nestes termos pede e espera deferimento. Sala de Sessões, 1º de outubro de 2021; Juelci de Souza -vereador da bancada do PDT. Pedido de providência nº 02/2021: o vereador signatário, após ouvida a Casa, requer a Vossa Excelência, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal no seu setor competente, para que seja realizada a colocação de braços metálicos e sua infraestrutura para iluminação na Rua João Fabro Filho. O solicitado inicia-se na Rua Vacaria do Bairro Industrial e vai até o mercado Croata em frente ao condomínio Alvorada, como consta no abaixo-assinado feito pelos moradores que segue em anexo. Nestes termos pede e espera deferimento. Sala de Sessões, 24 de setembro de 2021; pedido este feito pelo vereador da bancada do PDT – Gilberto do Amarante. Pedido de providência nº 03/2021: Autor: Juliano Luiz Baumgarten – Bancada PSB; assunto: Iluminação Pública. O Vereador abaixo firmado vem, por meio deste, solicitar a troca de lâmpadas nos seguintes locais: – Rua Ubaldo Zanellato, próximo ao numeral 345, Bairro Cinquentenário; – Rua Alexandre Bartelle esquina com a Paim Filho, Bairro São José; – Nísio Lumbieri, próximo ao numeral 40, ao lado da área verde, Bairro São José; – Rua Rosado de Aguiar, próximo ao numeral 401, Bairro São José. Nestes termos pede deferimento. Gabinete parlamentar, 28 de setembro de 2021; Juliano Luiz Baumgarten – Bancada PSB. Pedido de providência nº 04/2021: o vereador signatário, após ouvida a Casa, requer a vossa excelência, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal no seu setor competente, a solicitação para proibir estacionamento de caminhões, assim como deixar a passividade de estacionamento de carros e motos de um lado apenas da Rua Emílio Tisatto; em anexo consta uma foto. Nestes termos pede e espera deferimento. Sala de Sessões, 29 de setembro de 2021; vereador da bancada do PDT – Gilberto do Amarante faz o pedido de providência. Pedido de providência nº 05/2021: Autor: Juliano Luiz Baumgarten – Bancada PSB; assunto: bueiros. O vereador abaixo firmado solicita que seja encaminhado a Prefeitura Municipal de Farroupilha pedido para que proceda com a colocação de uma boca de lobo e correção de todo o calçamento da rua no Bairro Industrial, Rua Tapejara, em frente ao número 45, que está irregular e causa alagamentos em dias de chuva, conforme imagem em anexo. Nestes termos pede deferimento. Gabinete parlamentar, 29 de setembro de 2021; Juliano Luiz Baumgarten – vereador bancada PSB. Pedido de providência nº 06/2021: Autor: Juliano Luiz Baumgarten – Bancada PSB; assunto: Recolhimento de entulhos. O vereador abaixo firmado solicita que seja encaminhado a Prefeitura Municipal de Farroupilha pedido para que proceda com a limpeza e recolhimento dos entulhos localizados no entorno do Estádio das Castanheiras, na Avenida São Vicente, bem como que seja providenciada uma medida de coibir novos entulhos. Em anexo seguem imagens do local. Nestes termos pede deferimento. Gabinete parlamentar, 29 de setembro de 2021; Juliano Luiz Baumgarten – vereador bancada PSB. Pedido de providência nº 07/2021: Autor: Juliano Luiz Baumgarten – Bancada PSB; assunto: Acessibilidade. O Vereador abaixo firmado solicita que seja encaminhada a Prefeitura Municipal de Farroupilha solicitação de que providencie uma calçada no Posto de Saúde no Bairro Cruzeiro, para melhorar a acessibilidade. Nestes termos pede deferimento. Gabinete parlamentar, 30 de setembro de 2021; Juliano Luiz Baumgarten – vereador bancada PSB. Em anexo algumas fotos também. Pedido de providência nº 08/2021: Autor: Pastor Davi de Almeida – Bancada da Rede Sustentabilidade; assunto: colocação de postes e iluminação. O vereador abaixo firmado solicita anuência dos demais pares para que seja encaminhado a Prefeitura Municipal de Farroupilha pedido para que se instale postes de iluminação na Avenida Veneza próximo ao deposito da Colombo, em torno de duzentos metros a partir do numeral 839 até a entrada do administrativo das Lojas Colombo. Esta avenida liga dois importantes bairros em nosso município, o Bairro Medianeira e São Roque, e moradores que precisam utilizar esta avenida têm se preocupado com assaltos que já ocorreram neste ponto devido não ter iluminação pública. Segue imagens em anexo. Nestes termos pede deferimento. Gabinete parlamentar, 1º de outubro de 2021; pastor Davi de Almeida – vereador bancada Rede Sustentabilidade. Pedido de providência nº 09/2021: Autor: pastor Davi de Almeida – Bancada da Rede sustentabilidade; assunto: iluminação pública, colocação de containers e manutenção da estrada. O vereador abaixo firmado solicita anuência dos demais pares para que seja encaminhado a Prefeitura Municipal de Farroupilha pedido para que se faça a troca de lâmpadas na Estrada FR-30, localidade de Monte Bérico, em vários postes que se encontram com as lâmpadas queimadas e que se possa fazer a manutenção desta estrada que está em péssimo estado; também nesta mesma localidade próximo ao numeral 641 se coloque um container para os moradores da mesma, pois reclamam de como fica o lixo espalhado pela rua haja vista que o caminhão passa somente de 15 em 15 dias. Segue fotos em anexo. Nestes termos pede deferimento. Gabinete parlamentar, 1º de outubro de 2021; Pastor Davi de Almeida – vereador bancada Rede Sustentabilidade. Fotos em anexo.  Pedido de providência nº 10/2021: Autor: Juliano Luiz Baumgarten – Bancada PSB; assunto: Desentupimento de bueiro. O vereador abaixo firmado solicita que seja encaminhado a Prefeitura Municipal de Farroupilha pedido para que proceda com o urgente desentupimento do bueiro na rua São Vicente, esquina com Vicente Dal Molin. Conforme pode se ver na imagem em anexo, o esgoto está voltando, desembocando em residências e correndo à céu aberto, causando um enorme risco à saúde pública. Em anexo seguem imagens do local. Nestes termos pede deferimento. Gabinete parlamentar, 1º de setembro de 2021; Juliano Luiz Baumgarten – vereador bancada PSB. Também temos fotos em anexo. Indicação de projeto de lei nº 01/2021: O Vereador abaixo firmado encaminha ao Poder Executivo Municipal a sugestão de Projeto de Lei em anexo que ‘autoriza o município a conceder incentivos a empresas que abrirem seus estabelecimentos em prédios históricos, e dá outras providências’. Farroupilha, 29 de setembro de 2021. Vereador bancada PSB/Juliano Luiz Baumgarten. Indicação de projeto de lei nº 02/2021: O vereador abaixo firmado encaminha ao Poder Executivo Municipal a sugestão de Projeto de Lei que ‘cria e regulamenta os programas da secretaria municipal de desenvolvimento rural’, juntamente com o parecer dos Trabalhadores Agricultores Familiares de Farroupilha/SINTRAFAR em anexo. Farroupilha, 29 de setembro de 2021. Vereador bancada PSB/Juliano Luiz Baumgarten. Senhora presidenta, era isso, bom trabalho.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Obrigado vereador Felipe Maioli, 1º secretário dessa Casa. Antes de seguirmos com a nossa pauta eu tenho que considerar que as decisões referentes a onde vão sentar os vereadores continuam as mesmas, ainda não houve modificação oficiais sobre isso e considerando também que o presidente Tadeu não se encontra nós vamos manter as decisões que já tinham sido tomadas. Então gostaria de solicitar ao vereador recém-empossado Juelci de Souza e ao vereador pastor Davi que assumissem seus lugares no plenário assim como os outros vereadores para que deixassem uma cadeira vazia entre os vereadores. Essa decisão será decidida quando na volta do presidente Tadeu. Os senhores podem, por favor, assumir as cadeiras que estão na frente e que tem uma mesinha para que possam colocar as suas coisas, muito obrigado e desculpem. Dando continuidade, temos nessa noite o espaço da tribuna popular está inscrito para fazer uso o ex-vereador Lino Troes com a pauta problema habitacional da cidade; e de imediato e o convido para fazer o uso da tribuna com o tempo de até 10 minutos em conformidade com o artigo 99 da resolução nº 10/2021. Assuma, por favor, o seu lugar vereador doutor ex-vereador doutor Lino Troes.

  1. LINO TROES: Excelentíssima senhora presidente, senhora vereadora, senhores vereadores, quero saudar dirigentes partidários, ex-vereadores, vereador licenciado, quero saudar o secretário-executivo da Casa Duilus Pigozzi e em seu nome saudar os demais servidores da Casa. Senhoras e senhores aproveito o espaço que o legislativo oferece aos ex-vereadores; estou aqui de uma forma a enaltecer a importância do legislativo na administração pública. E eu faço com muita humildade e minha manifestação não tem nenhum caráter político-partidário. Uma sociedade só será considerada democraticamente madura enquanto não reverenciar seus representantes e enquanto não depositar zelosamente a confiança em seus legisladores. Temos visto nos últimos tempos que as pessoas menos favorecidas na nossa cidade tem tido dificuldade na manutenção de suas propriedades e muitos optam em invadir propriedades públicas ou particulares para terem um teto e quase sempre um teto com nenhuma ou pouca ou quase nenhuma qualidade. É possível observar isto em diversos bairros e até algumas localidades do interior. Farroupilha no passado foi modelo de loteamento populares regulamentação de imóveis, os principais exemplos são o bairro São José, o bairro Cinquentenário, o bairro 1º de Maio e outras regularizações que foram feitos através do ‘More Legal’ a exemplo do núcleo da SFAN. Vimos nos últimos tempos algumas dificuldades nos conjuntos habitacionais populares como a falta de pagamento de água, de energia elétrica, de condomínio, gerando dificuldades inclusive de relacionamento entre moradores virando até caso de polícia e acabando nas portas do poder judiciário. O Brasil tem tido as mais diversas experiências sobre o setor habitacional tivemos num passado recente o projeto ‘Minha Casa Minha Vida’ e uma série de projetos que cada cidade dá a sua forma peculiar. Eu trago aos senhores nessa noite um exemplo bem importante que acontece na cidade de Nova Aurora no Paraná onde uma organização não governamental constrói, em sistema de mutirão, casas em terrenos urbanizados pela administração pública e também com projetos elaborados pelo próprio município. O imóvel/terreno a ser edificado, a casa, está previamente escriturado em nome daquele que irá ocupar o referido imóvel com as condições estabelecidas na legislação do município. O proprietário do terreno que será favorecido com a casa, participa na construção como servente de pedreiro, como auxiliar de construção, na realização de limpeza, acabamento do terreno, seu entorno e outros serviços da construção civil. Farroupilha desenvolveu uma cultura muito forte na cultura das cooperativas o que, no meu modo de entender, era muito bom, porém essa atividade privada tem se mostrado algumas vezes com algum tipo de desorientação no seguir os caminhos da legislação estadual e municipal. Para o favorecimento desse sistema salvo o melhor juízo seria oportuno que o município tivesse um órgão para orientação dos cooperativados evitando e prevenindo futuros dissabores que acabarão por impactar o desejo de ter um imóvel com sua casa e que possa chamar de lar; isto é certamente dar sentido à vida daqueles que participam do referido projeto. Somos um município com o poder econômico bom ou muito bom e se unirmos esforços poderemos transformar essa realidade complexa e quase sempre muito difícil em um modelo diferente do setor habitacional. Surgem atualmente projetos bem importantes denominados loteamentos fechados ou condomínios horizontais com todos os seus aparelhos para que o modo de vida seja diferente estabelecendo critérios de segurança, de lazer e outros que dão qualidade de vida de seus moradores. A legislação municipal atual recepciona esses empreendimentos e como compensação da área verde e institucional como se fosse um loteamento regular o município recebe valores para compra de um outro imóvel. Parece oportuno que na condição de legisladores possais promover estudos com a intenção de incluir no ordenamento jurídico do no nosso município critérios para a criação de um fundo municipal habitacional e com tais créditos oriundos dessas compensações e de outros a serem estabelecidos por vossas excelências e pela administração municipal para que o município possa promover o desenvolvimento habitacional oportunizando que o poder executivo possa adquirir glebas rurais através da apropriação por interesse social ou outras formas que o município entender pertinente, e promover projetos objetivando contemplar essas pessoas que por vezes vivem em condições sem o mínimo de dignidade por terem perdido quem sabe o amor para ter um lar. Trata-se de uma ação de compreensão de uma dura realidade desses necessitados e para que o nosso município possa reunir condições para um desenvolvimento ainda maior no que se refere à educação, ao saneamento, à saúde e na segurança. Essa realidade a mim me preocupa e deve ser motivo de indignação também dos nobres vereadores. Vivemos num mundo onde os tempos se aceleram e os espaços se abrem para novas tecnologias e essas tecnologias devem estar a serviço do cidadão e de modo especial também àqueles que são considerados menos favorecidos. Esta, senhores vereadores, senhora vereadora, senhora presidente, é a contribuição que com muita humildade e apresento a vossas excelências. Muito obrigado.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Agradecemos ao senhor doutor Lino Troes pela sua manifestação. E a palavra está à disposição dos vereadores pelo tempo de no máximo até 3 minutos; a palavra está à disposição dos senhores sim somente sobre o assunto discorrido. Com a palavra o Vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhora presidente, colegas vereadoras, vereadores, todos os nossos cidadãos e cidadãs que se faz aqui presente e de forma virtual que nos acompanham. Quero saudar nosso colega Juelci que assume a cadeira nesse momento desejar um bom trabalho conte conosco. Quero parabenizar e cumprimentar o sempre vereador doutor Lino Troes dizer que é uma temática muito importante e conte conosco sim para pensarmos discutirmos. É um assunto que mexe muito com a nossa população haja vista o tamanho absurdo das invasões, sejam elas em áreas mais próximas, mais distantes, fato que gera muitos problemas sociais. Primeiro desde o ponto da irregularidade, falta de itens básicos como, por exemplo, o próprio saneamento muitas vezes essas casas construídas em locais não tem condições mínimas, não tem banheiro, não tem acessibilidade entre outros pontos E sim precisamos olhar a essa temática com urgência porque depois que a família ali se instalou muito difícil a retirada. E habitação sim é um programa muito importante e precisamos olhar e tentar achar uma forma. Sabemos que não é muito fácil não é uma receita de um bolo que a gente pega os determinados ingredientes mistura coloca no forno assa pronto e assim vai; não, muito pelo contrário, mas tem que haver uma política de unidade. E quando eu falo unidade tem que juntar a Câmara de Vereadores, o Poder Executivo Municipal, promotoria, Ministério Público, todos os agentes públicos olhando para o quê? Pela dignidade humana e pela questão do regramento e organização nessa sistemática. Então muito obrigado pelo espaço, senhora presidente, essa minha manifestação perante a temática.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Obrigado, vereador. Passamos a palavra ao vereador Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Boa noite, senhora Presidente. Boa noite vereadores, vereadora Clarice, o nosso palestrante aqui o Lino Troes que foi vereador por muito tempo nessa Casa. O Thiago Brunet que está aqui licenciado e está aqui presente, nosso presidente do PDT Toffanin e os demais todos que estão aqui nos aqui o Schmitz o Jorge Cenci o pessoal aqui do Aldeia que estão aqui presente hoje; e todos sejam bem-vindos. Eu acho que o doutor Lino ele traz um tema muito atual para nossa cidade, doutor Lino, que estamos enfrentando e o Jorge Cenci da Assistência Social que também está aqui Jorge é uma situação que acho que tu vive lá no dia-a-dia. E não é uma solução fácil, como o Juliano citou. E como a vereadora Glória no passado também regularizou alguns loteamentos ou através do ‘More Legal’ ou ‘REURB’ né, vereador pastor Davi. Este tema temos que buscar uma alternativa claro que aquelas pessoas que já estão ingressado na área invadida não tem como retirar a não ser colocar ela num local mais apropriado né, Jorge Cenci, ou seja, tem que daqui a pouco fazer um plano de lotear aquelas áreas aonde já estão e depois claro criar programas conforme o doutor Lino ou mesmo aquelas áreas depois elas não são passíveis de loteamento; e como o doutor Lino também citou, doutor Lino, nós temos aquelas áreas que muitas vezes nós temos os condomínios fechados e que o poder executivo ele recebe valores disso. até foi uma situação de recente debate aqui na Casa onde a gente debateu muito a compra de como fazer essas aquisições quando tem esses valores e pode ser aplicado, ou seja, para promover loteamentos como o senhor citou e claro criar programas que eu sei que de repente poderíamos dizer ah, mas tínhamos no governo anterior, se organizou, procurou-se coibir as invasões, mas se sabe também que também que é difícil. Mas o aumento, se nós deixar e não procurar a coibir e recolocar aqueles moradores, nós vamos ter cada vez mais aumento e de certa forma se nós não estancar nós vamos estar fomentando, de certa forma, a invasão. Muito obrigado, senhora presidente. Obrigado então doutor Lino.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Obrigado, Vereador. Passo a palavra à vereadora doutora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Boa noite presidente, boa noite colegas vereadores, boa noite doutor Lino Troes que hoje nos prestigiou com a sua fala sobre a questão habitacional, boa noite a todos que nos assistem aqui e aqueles que nos acompanham dos seus lares também. Nessa questão habitacional, nós sabemos e discutimos há muito tempo, mas é um problema, um déficit habitacional que não é privilégio só de Farroupilha isso é sabido por todos. Mas é evidente que precisamos sim implementar mais políticas públicas habitacionais. Mas eu acho que esse tema é mais profundo não adianta só pensar no espaço físico nós já temos programas habitacionais federais para pessoas consideradas vulneráveis que são os condomínios populares da casa da ‘minha casa minha vida’ agora ‘verde-amarelo’, nós temos incentivo sim do ente federal. Mas claro que tanto o Estado como o munícipio deverá fazer a sua parte. Então acho que é mais profundo de que só pensarmos na questão física de ter lá o condomínio, ter lá sua casa. Politicas públicas habitacionais nós temos que envolver muito mais. Eu já fui proponente aqui de um projeto sugestão, porque é matéria administrativa e não cabe aqui nós legisladores é propor que não seja questão legislativa. Então um projeto sugestão para que realmente se implemente políticas públicas para que profissionais do executivo trabalhem junto a esses condomínios da área da saúde, porque lá são muitas as necessidades, da área da educação, Coordenadoria Municipal da Mulher, para que realmente sejam eficazes essas políticas públicas. Por que só dar acesso à moradia não basta. Nós temos notícias dos conflitos que acontecem nesses condomínios, a violência que acontece muitas vezes em função das regras de convivência que são difíceis de serem estabelecidas ali naquele local. Então sim nós temos um déficit habitacional há muito tempo no nosso município e com certeza é dever do ente federativo, do estado e do município implementar mais politicas públicas. Uma sugestão, já estou terminando, uma sugestão das cooperativas importante sempre que bem conduzido esse processo. Obrigado, presidente.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Obrigado, doutora Clarice. Mais algum vereador queira fazer… Com a palavra o vereador Thiago Ilha.

VER. THIAGO ILHA: Senhora presidente, colegas vereadores e vereadoras, as pessoas que nos acompanham aqui e também da sua casa; especial nosso sempre vereador Lino troes que traz e acende para essa Casa Legislativa, vereador, um assunto muito importante que nós precisamos que esse assunto também tome conta dos debates e olha a questão também do destino hoje nós tivemos a primeira reunião da comissão de infraestrutura desenvolvimento e bem-estar social que vai trabalhar muito esse tema habitacional e pela dos nossos colegas vereadores vereador Juliano, vereador Felipe Maioli, vereador Chico Sutilli, vereador Gilberto Amarante, nosso vice-presidente, me deram a condição de presidir essa comissão que vai tratar de projetos e temáticas inclusive aqui a sua presença hoje nos traz um desafio; quem sabe um dos primeiros trabalhos dessa comissão é criar uma grande audiência pública para discutir a situação habitacional da nossa cidade. A esse gabinete, a esse vereador tem batido inúmeras preocupações da sociedade, porque hoje a pessoa que não tem condições ela não tem nem aí as pessoas falam assim “oh, mas o pessoal lá invade”. Mas a gente não tem um programa que a pessoa possa adquirir o seu lote numa condição que a pessoa tenha condição de pagar; hoje a gente não tem um programa específico para isso e nós precisamos sim encarar que é uma realidade uma necessidade. Eu concordo que essa discussão precisa, essa agenda estar presente na Casa Legislativa. E, vereador, o senhor terá desse vereador um defensor dessa pauta uma pauta importante, junto com meu colega vereador Amarante e todos os colegas desta comissão nós vamos travar uma grande um grande debate. Quem sabe né tô aqui ventilando possa ser uma grande primeira etapa desta comissão que nós presidimos convocar uma grande audiência pública, nosso secretário Jorge Cenci, para debater o assunto trazer sugestões dar oportunidade a secretaria que se manifeste. E em tempo cumprimento a todas as pessoas que aqui estão especial aos amigos da tradição gaúcha que daqui a pouquinho nós vamos, abrindo o grande expediente, aproveitando e agradecendo a oportunidade da líder de governo que hoje da líder da bancada do MDB que hoje preside esta Casa que gentilmente nos dá condição de abrir o grande, o trabalho do grande expediente e neste momento nós faremos a homenagem então ao CTG Aldeia Farroupilha. Obrigado, senhora presidente.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Obrigado, vereador. Se mais nenhum vereador quiser fazer o uso da palavra, encerro o espaço da tribuna popular agradecendo mais uma vez a brilhante explanação do doutor Lino Troes que nos orgulhou com a sua presença. Antes de passarmos ao espaço destinado ao grande expediente, eu preciso dizer que essa Casa como não está ainda bem familiarizada com as normas do novo regimento, acabou ficando um pedido de providência, que é o pedido de providência nº 11 tá, que ficou para trás, mas não ficará sem ser lido. Portanto antes do grande expediente nosso 1º secretário Felipe vai lê-lo para que todos possam ter conhecimento desse pedido. Obrigado.

SEC. FELIPE MAIOLI: Pedido de providência nº 11/2021: o vereador signatário, após ouvida a Casa, requer a vossa excelência, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal no seu setor competente, a realização de melhorias no telhado das paradas de ônibus das Praças da Matriz e Prefeitura, pois as mesmas encontram-se com goteiras e precisam de reparos para a melhor qualidade de vida da população farroupilhense que utiliza o serviço de transporte público. Nestes termos pede e espera deferimento. Sala de sessões, 1º de outubro de 2021; vereador da bancada do PDT/Juelci de Souza.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Muito obrigado ao nosso 1º secretário. E agora sim passamos o espaço destinado ao grande e expediente.

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Por solicitação do vereador Tiago Ilha, do Republicanos haverá uma troca na ordem em que vamos ocupar a tribuna. Em primeiro lugar seria o Movimento Democrático Brasileiro que gentilmente, democraticamente cedeu seu espaço, e ficará então em sexto lugar, aos Republicanos uma vez que foi solicitado essa troca. Então vereador Tiago Ilha o senhor está convidado a ocupar a tribuna.

VER. TIAGO ILHA: Senhora presidente, também líder da bancada do MDB, eu aproveito e começo a minha fala agradecendo a gentileza de ceder a essa bancada, a esse vereador, a mudança na ordem, porque para que as pessoas possam saber é estipulado por sorteio, desde o início do ano, e isso vai criando a cada sessão uma ordem né dos vereadores se manifestarem; e hoje como a comunidade a grande família do CTG Aldeia Farroupilha está aqui presente, eu solicitei essa troca para que a gente pudesse fazer essa justa homenagem que farei e que a gente pudesse deixar à vontade as pessoas também porque a gente sabe dos seus afazeres dos seus compromissos também. Queria começar a minha fala aqui, senhora presidente, cumprimentando o patrão do CTG Aldeia Farroupilha meu amigo Ataíde Pereira, sua esposa Marinês Pereira, muito obrigado pela presença, a coordenadora artística do CTG Aldeia Farroupilha nossa amiga Monalisa Busetti, tesoureiro Edson Reinaldo, Edson, obrigado pela presença, o segundo patrão Eduardo Madruga grande defensor também da nossa cultura, conselho da campeira o Mauro Martins Coimbra, o capataz campeiro meu amigo Juarez Valer, Juarez, muito obrigado pela sua presença, meu amigo Juscelino ‘Jucelito’ Nunes que também do conselho da campeira um abraço carinhoso, A Larissa Pereira dançarina filha do atual patrão Ataíde, o cumprimento todo especial a 1ª prenda juvenil da 25ª região tradicionalista a Stéfani que está aqui, muito obrigado da sua presença, e a todas as pessoas em especial ao nosso querido CTG Aldeia Farroupilha. Como a doutora Eleonora falou bem na sua fala nós estamos ainda nos acostumando à mudança que aconteceu na última semana do novo Regimento Interno desta Casa que naturalmente eram as segundas-feiras que nós apresentávamos requerimento para moções de congratulações, que agora mudaram até o nome né mudou um pouquinho o nome, mas a concepção ficou a mesma e a votação vai acontecer no dia de amanhã, mas como nós tínhamos protocolado isso já antes da mudança do regimento interno e obviamente o CTG se organizou para estar aqui hoje, eu ocupo o meu espaço livre obviamente com vereador para prestar essa importante homenagem a essa entidade. Fiz também pelo nosso gabinete um pequeno quadro que traz na sua concepção a Moção de congratulações que ao final da minha fala, se tiver o consentimento e a oportunidade dos demais líderes e da nossa presidente, para que o patrão possa ao final da fala subir aqui só receber das nossas mãos aí; se não for possível pelo andamento da sessão eu desço até o plenário lá e entrego nas mãos do patrão. O que ficar mais cômodo para essa Casa. Gostaria de dizer então que nós esse vereador é autor da Moção de congratulações e que hoje agora se chama segundo o novo Regimento Moção de aplauso que traz também na sua concepção inicial um reconhecimento a essa importante entidade da nossa cidade. A história da entidade que começou quando pessoas de coragem e que valorizam muito a suas tradições preocupados em resgatar a história e suas vivências tiveram a ideia de formar um Centro de Tradições Gaúchas valorizando a arte e a preservação das raízes constituiu-se assim um canal de manifestação cultural artística do Rio Grande do Sul. A maioria destes amigos nasceram nas estâncias saíram do campo em busca de uma vida melhor e se instalaram em vários bairros do nosso município de Farroupilha destacando-se o bairro Primeiro de Maio que desenvolveu rapidamente devido a essa imigração. Entre as conversas veio a saudade dos tempos das fazendas e as necessidades de preservar os seus usos e costumes; então surgiu a ideia e a possibilidade de se criar um Centro de Tradições gaúchas no próprio bairro Primeiro de Maio já que está acolhida acolhia a maioria das pessoas que migraram do campo. O tempo passou e essa ideia perdurou muito foram as buscas por informação sobre a criação de um Centro de Tradições Gaúchas. Aos 20 dias do mês de setembro de 1990, às 20h, reuniu-se na Rua Dalcy F. de Andrade nº 493 bairro Primeiro de Maio na residência do senhor Genésio Beltrame Chaves, primeiro patrão, pessoas com intuito de cultuar as nossas tradições e comemorar a data magna da Semana Farroupilha e a partir daí fundarem sua própria entidade. E assim que por muito amor às tradições aos vinte dias do mês de setembro do ano de 1990 foi fundado o CTG Aldeia Farroupilha. Atualmente o CTG Aldeia Farroupilha conta com uma sede própria localizado Rua Jacomina Veronese 42 no bairro Primeiro de Maio na nossa cidade, possui 4 departamentos: cultural, artístico, esportivo e campeio, com sede localizada no travessão Milanês em Nova Milano. Seu atual patrão é Ataíde Tadeu Flores Pereira neste ano o CTG completou 31 anos de existência no último dia 20 no qual a entidade agradece e parabeniza todos que fizeram parte dessa história, pois ser gaúcho é orgulhar-se do seu passado construir o presente e planejar o futuro, escrevendo em páginas a tradição que marcou e sustenta nossa história. Como bons tradicionalistas a entidade abre as portas para os amigos conhecerem e matear um bom chimarrão com a família Aldeia. O lema da entidade é ‘nas cidades, nas serras e nos campos nós somos sempre gaúchos’. Aproveito esse ensejo para que eu possa entregar também na condição de vereador, fiz questão de colocar num quadro para que a entidade leve com carinho dessa bancada, o texto principal que depois vai chegar nas mãos de vocês por essa Casa que diz: moção de congratulações para o aniversário de 31 anos do Centro de Tradições Gaúchas Aldeia Farroupilha. Fundado no dia 20 de setembro de 1990. Uma entidade sólida e organizada que orgulha a cidade de Farroupilha. Fiz questão de colocar isso, porque aonde me manifesto sempre trago isso, porque ao longo do tempo que eu estou aqui nessa cidade eu tenho acompanhado, Ataíde, desde quando juntos nós criamos o Farroupilha Bem Gaúcha e você estava lá do meu lado trazendo ideias/sugestões envolvendo essa entidade que traz no nosso principal, nosso maior bairro da cidade um grande movimento organizado de cultura gaúcha. Então a nós vereadores basta ter a oportunidade né com muita humildade e gauchismo reconhecer esse grande história e esse legado dessa entidade que há 31 anos, meus colegas vereadores, está lá honrando as nossas tradições. E, Ataíde, nestes 31 anos você esteve lá desde o primeiro passo junto com a sua família vendo nascer os seus filhos, vendo nascer dentro da entidade com tantas pessoas que aqui hoje fazem parte dessa história ou em algum momento fizeram. Então é uma forma que essa Casa Legislativa, este vereador, de reconhecer toda essa história importante da nossa cultura gaúcha. Para finalizar minha fala eu quero solicitar novamente, se possível for, senhora presidente, bem rapidamente se a gente puder fazer essa entrega aqui no nosso na entrada aqui da Câmara de Vereadores; se não for possível levo lá pessoalmente. Leve meu abraço gaúcho de coração ao Centro de Tradições Gaúchas Aldeia Farroupilha que o patrão do céu possa conceder muitas e muitas campelhadas nesse grande rodeio da existência. Viva a tradição gaúcha viva o CTG Aldeia Farroupilha.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: O senhor pode chamá-lo para entregar aqui.

VER. TIAGO ILHA: Então convido nosso patrão Ataíde e a sua esposa para que possa subir aqui com a permissão da nossa presidente, que eu agradeço, e convido à senhora para que a gente possa entregar nas mãos do próprio patrão. E com isso nada mais a tratar nesse momento, agradeço a oportunidade, senhora presidente.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Obrigado, vereador. De imediato convido o PP – Progressistas para que faça uso da tribuna; com a palavra vereadora doutora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Obrigado, presidente. Boa noite a todos novamente. Então quero também aqui dar os parabéns ao CTG Aldeia de Farroupilha pelos seus 31 anos e dizer que bom vocês estarem aqui pelo trabalho que vocês desempenham aqui na nossa cidade nos prestigiando, mas podem ter certeza que o prestígio é todo nosso de vocês estarem aqui hoje na nossa Câmara de Vereadores nos prestigiando, mas de qualquer forma penso que é um prestigio para todos nós pelo respeito que nós temos pela cultura tradicionalista gaúcha. O nosso muito obrigado. Bom, para vocês entenderem, partindo do princípio que o nosso grande expediente é um espaço para que nós vereadores possamos nos manifestar sobre os mais diversos assuntos, mas sempre assuntos de interesse público, pelo menos é o que é recomendado. Hoje eu quero falar um assunto importante não só na Câmara de Vereadores num todo que é a questão das redes sociais e seus reflexos. É sabido por todos que a tecnologia faz parte do nosso dia a dia nos momentos de lazer, nos momentos de estudo, para o nosso trabalho, até aqui no nosso espaço, aqui no parlamento é muito muito útil e usado por todos nós uns mais outros menos. Porém o que se deve sempre observar o momento apropriado para usar a tecnologia para o nosso atender o nosso objetivo. Porque vejo inclusive nas escolas é uma ferramenta útil desde que usado da forma correta no horário correto e com os objetivos que dizem respeito ao momento. Veja né, professor Sandro, numa aula de física onde o senhor está explanando a sua disciplina ministrando o assunto ou o professor Juliano falando de história e o aluno no ‘face’ no ‘WhatsApp’ trocando postagem, opiniões, conversando ou até no ‘Instagram’; em momento inoportuno, opinião minha, até uma forma de desrespeito com o professor, com os colegas até um desrespeito com a própria instituição de ensino. Acessar à internet diariamente se tornou realidade para todos nós e o universo digital tem cada dia mais importância no nosso cotidiano. Então não podemos negar a importância da internet, enfim, a tecnologia num todo, mas também não podemos negar os seus reflexos; temos resultados positivos, mas também temos que cuidar com os resultados negativos. Como todas as ferramentas, todas as atitudes, todas as ações, sempre tem os seus reflexos, não importa a idade, não importa o estilo, os usuários se conectam e utilizam a internet de diferentes formas: com finalidades pessoais, profissionais e muito que a gente vê inclusive políticas; porém devemos nos atentar sempre com o devido cuidado com os seus reflexos. Já vimos muito que o uso equivocado do celular, das redes sociais, da mídia no trabalho, por exemplo, em casos mais extremos pode até resultar em demissão por justa causa de acordo com artigo 482 da CLT. Resta cada um ter bom senso e responsabilidade principalmente respeito para usar a internet como aliada. O empregado, por exemplo, funcionário público e afins devem ter consciência de não utilizar o ambiente corporativo de trabalho no tempo de trabalho para tratar sobre assuntos que interessa só a ele. É de grande importância que todos respeitam e tenham prudência na utilização da internet, porque vejamos se utilizarmos de forma equivocada as redes sociais, por exemplo, em horário indevido, desde que não fique demonstrado, no caso prático, que a finalidade pretendida em tal publicidade em verdade é uma autopromoção, podemos ter reflexos tanto positivos como negativos. Bem-vindos a real. Às vezes as escolas, as prefeituras, os fóruns, os tribunais, a Câmara de Vereadores, de Deputado e outros já têm os canais próprios como canais de transparência, canais oficiais como ouvidoria, até para apresentação de contas, para audiências públicas, para nossas sessões legislativas são transmitidas às vezes em rádio, televisão, temos boletins informativos diários oficiais dentro outros para dar publicidade que se faz necessária. Então devemos sempre escolher a melhor forma de divulgação de qualquer notícia até para não incorrer em autopromoção de alguma forma. É necessário também avaliar até que ponto é permitido em alguns cargos se valer dos mecanismos de informação impresso, visual ou virtual para noticiar ao povo a prestação de contas e os resultados alcançados. A constituição expressamente autoriza sem, contudo, haver promoção pessoal e a lesão ao erário usado, por exemplo, em horário não indicado, o horário de expediente. Ademais a promoção pessoal fere o princípio da moralidade que é muito esquecido por muitas; o respeito pelo outro. Mas isso demonstra a fragilidade de conteúdo, de responsabilidade, fere a transparência do ato e não atende as aspirações do princípio da publicidade. Sempre ouvimos que é dever de exercer as funções sem aproveitamento de vantagens ou facilidades decorrentes das atribuições típicas do cargo exercido seja em proveito pessoal ou de terceiros até porque quem precisa de prestígio pessoal através de atos não muito aceitáveis é uma pobreza pessoal de conteúdo inclusive profissional. Até mesmo na política se assim for o caso, são os velhos políticos disfarçados de novos políticos; mas também temos os velhos eleitores, mas nós temos os novos eleitores e eles estão atento a esse tipo de conduta. Sim, se vê muitas redes sociais usando vários tipos de assunto realçando em elevado patamar que talvez não mereça esse assunto daquela forma que está ali postado, mas cada qual cada qual. É prática fazer um alto uso de espetacularização, fazer um espetáculo dessas postagens, de modo a representar aos olhos de quem está aí do outro lado na forma como se quer que o público a perceba. Isso podemos chamar de manipulação de informações. Ainda na Constituição Federal em seu artigo 37, parágrafo 1º, estabelece que é vedado a utilização do aparelho estatal aparelho público para fins de autopromoção ou promoção pessoal. Já ensina a doutrina que quando um agente público utiliza suas redes sociais quando em função ou cargos públicos para divulgação e conduz de forma objetiva a uma vantagem mediante artimanhas que façam aumentar o seu prestígio pessoal ele está usurpando um resultado de poder público. Até porque não posta na integralidade às informações, só posta o que interessa, pois não foi ele quem fez e sim um conjunto de atos coordenados de diferentes servidores com a finalidade de atender o interesse público, ou seja, o interesse da coletividade. Por isso cuidado com as informações. Assim sendo é necessário o cuidado ao fazer divulgações, pois a linha entre autopromoção e o atendimento ao princípio da publicidade é bem tênue, é bem próxima, bem como seus reflexos e consequências; até judiciais, porque agora nós temos o marco da internet não é mais uma região sem lei temos uma legislação pertinente sim. Agora quero deixar aqui um trechinho da peça teatral ‘O mercador de Veneza’ – Shakespeare. Ele diz “observa como o diabo sabe tirar partida da escritura uma alma vil que cita as coisas santas é como biltre de sorriso ameno ou uma bela maçã podre por dentro; como é belo o exterior da falsidade”. Muito obrigado, presidente.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Obrigado, vereadora. Convido o Partido Liberal – PL – para fazer uso da tribuna; abre mão. Convido o Partido Socialista Brasileiro – PSB – para que faça uso da tribuna; fará uso da tribuna o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhora presidente, colegas vereadores, saudar novamente a todos. Acabei me esquecendo de saudar a TV Serra, a imprensa também com o Adamatti, o CTG Aldeia parabenizar pelos 31 anos, saudar a companheira de partido Vanderléia, enfim, todos os cidadãos que aqui se fazem presentes; então secretários que aqui estão Schmitz, o Cenci, a Carla, se esquecer algum peço escusas, mas, enfim, vamos seguir. Eu quero primeiro, presidente, eu gostaria de solicitar entrada as entrada na Casa do PL nº 37/2021 que institui a política municipal de prevenção à evasão escolar; na qual eu vou me debruçar sobre esse tema e falar um pouquinho. Um problema muito sério, temos alguma coisa que ao longo dos anos vem, mas a tendência agora pela questão pandêmica que se acentue e que piore. Então ao longo do tempo depois vai para as comissões vai para o jurídico vamos discutir e depois se assim conseguirmos aprovar e pôr em prática para tentar ajudar. E quando a gente fala evasão escolar o quê que se vem à cabeça, o que se sabe sobre evasão? Primeiro: abandono. Mas abandono é quando o jovem, o adolescente, a criança vai para escola não vai mais no ano tal, mas no ano seguinte volta. Isso se chama abandono. A evasão é quando esse aluno, esta aluna, não volta mais para os bancos escolares. Fato que é muito preocupante. E os pesquisadores, os teóricos da educação, eles vem destacando pontos cruciais e o próprio momento que levam essa derrocada que levam então a essa evasão escolar. Primeiro: dificuldades cognitivas/dificuldades de aprendizado, ou seja, quando o aluno não dá conta de absorver, de compreender aquele conteúdo na qual o professor/a professora está trabalhando. Também tem um ponto que sim só depende única e exclusivamente dele que é a falta de interesse; tem também a próprias questões psicológicas é um ponto nevrálgico que tem avançado drasticamente e principalmente nesse período; a questão da falta do estímulo familiar, ou seja, o pai e a mãe os demais familiares muitas vezes não acompanham seu filho seu familiar na escola e muito também se dá pela falta de estruturação nas famílias. Então que é um pouco além e muito pior. Tem também a questão dos métodos de ensino ultrapassados em alguns pontos e também muitos acabam saindo para tentar buscar trabalhar para ajudar a complementar a renda. Daí talvez muitos vão estar se pensando um jovem com 14 anos vai trabalhar numa lavagem, vai trabalhar numa outro…

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Vereador, a sua máscara, por favor.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Ah, desculpa gente estava usando; quando tinha o presidente Tadeu podia. Mas tudo certo, vamos lá seguindo aqui.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Agora não pode.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Tá quando o Tadeu vim, a gente vai poder de novo. A própria questão da gravidez também que é um fato complicado com a questão das meninas que muitas delas na maioria não voltam por conta do preconceito que sofrem com os demais colegas; a própria questão da pandemia que fez com que houve um descompasso onde que houve muitos problemas que muitos não tiveram acesso às aulas quando elas eram de formas virtuais, porque não tinham acesso a um computador, um smartphone, ou propriamente dito o básico: a rede de internet. Então fato que ajudou piorar. E fora toda essa como eu disse esse descompasso por não haver essa interlocução, essa ligação com os demais colegas. Tudo isso pode gerar em grandes problemas sociais que vão refletir aonde? No poder público, no poder público. E quando a gente fala isso da para citar muitos como, por exemplo, a questão alguns acabam se envolvendo com as drogas, violência, acabam ingressando no mundo criminoso, ajuda negativamente contribuir com que não tenhamos índices educacionais bons, concomitantes, índices de um grande desenvolvimento; depois logo ali adiante vai acarretar e vai dificultar com o despreparo profissional onde que não vai ter muitas vezes no que tange essa legislação é para rede municipal, ou seja, até o 9º ano, não vai conseguir concluir uma etapa do Ensino Fundamental e quiçá pela lógica não vai ingressar no ensino médio e assim sucessivamente. E essa vai ser uma das consequências acarretadas que vai fazer com que esse jovem com que esse adolescente tenha dificuldades de entrar no mercado de trabalho haja vista que muitas das empresas estão procurando locais; esses locais pedem o quê? Muitas vezes o item básico a premissa é ensino médio completo; e também a não conclusão dessa etapa já mencionada. Além disso, o plano municipal de educação que é regido pela lei nº 4.125 de 10 de junho de 2015 tem com uma das suas metas lá no seu escopo reduzir esse caso da evasão escolar. Então é algo que já vem há tempos trabalhando e vai ficar algumas mazelas algumas feridas algumas alguns pontos cruciais que precisam sim um olhar, fora que também fere o ECA onde que garante dever, educação, básica, etc. etc. e também o custo alto do aluno desse aluno que entra não conclui e que também esse aluno ou aluna muitas vezes ele acaba reprovando por si já é um erário ao poder público que dirá quando abandona. Então eu também busquei alguns dados para colabora com essa minha defesa do PNAD – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – a última pesquisa de 2019, ou seja, antes da pandemia onde que apontou que 20% dos 50 milhões de pessoas de 14 a 29 anos não completaram alguma das etapas da educação básica. Ou seja, é um número exorbitante e assustador. Também a própria UNICEF vem trabalhando com essa temática e criou métodos/campanhas principalmente de busca ativa. Em muitos locais o que está se tentando fazer? Buscar o aluno em casa para fazer com que ele não desista, porque se ele chegar a desistir, alguém vai abraçar esse aluno; então nós precisamos sim, urgente, olhar. Então o nosso projeto vai tramitar pela Casa vai passar pelas comissões vamos discutir aqui no plenário então quis fazer uma sucinta apresentação. Um outro ponto da também seguindo a minha pauta minha temática hoje focada na educação eu quero parabenizar o Instituto Federal/campus Farroupilha na pessoa do seu diretor Leandro Lumbieri, seu corpo discente, seu corpo docente, seu corpo técnico, onde que dá um passo gigantesco e corajoso será o primeiro campus do estado do Rio Grande do Sul a voltar com as aulas presenciais. Depois de um longo tempo, depois de muitas brigas e acompanhando o trabalho e a insistência do Leandro tem que citar e tem que destacar porque não é tão simples não é não cabe a ele decidir ou não; tem um conselho, um conselho superior, onde que ali muitas vezes eles discutiram protocolos essa questão e um ponto positivo uma luz no fim do túnel que a vacinação avançou e chegamos, enfim, há um bom número de pessoas imunizadas, tanto com a segunda quanto com a primeira, mas falta ainda imunizarmos 100% dos públicos-alvo para sim a gente poder voltar a nossa vida normal. E quando nós vemos que uma instituição de renome de ensino público gratuito e de qualidade que nem o Instituto Federal volta nos deixa muito feliz então eu quero fazer esse reconhecimento público. Muitas vezes a instituição foi criticada duramente pela sociedade, mas boa parte da sociedade não compreende e não conhece o processo burocrático por detrás dessa instituição, então avançamos nesse ponto e que bom. O terceiro ponto chegamos no mês de outubro além do Outubro Rosa que é importante frisar também essa campanha de conscientização para que possamos evitar que muitas mulheres deixem, passem o prazo, que não façam o exame, que não se cuidem, acabam piorando na situação. Eu não vou entrar muito nessa seara para mim não falar nenhum tipo de coisa que eu não devo, porque não é do meu conhecimento, mas a fim de enfatizar e validar toda essa luta toda essa causa e todo esse simbolismo em prol do Outubro Rosa. Eu trago também um outro assunto e por que outubro? mês do professor dia 15. dia 15 o mês tão bonito, um dia tão bonito e aí o quê que acontece? o dia 15 todo professor é querido, todo professor é idolatrado, todo mundo ama o professor e no dia 16 o pau toca. Acabou. Dia 15 todo mundo “ah porque o professor é o profissional que forma todos os outros, porque o professor, porque o professor…”. Aí na hora da valorização, doutora Clarice, eu vou entrar bem nisso, tchau, acabou a valorização. Muitos acham que o professor vive só de carinho e enche barriga e sustenta e tá tudo lindo. Não. Então é mais falácias que a sociedade produz. Legal simbólico a data enfatizar parabenizar, mas a gente sabe que valorização não se faz só com afagos e elogios e sim com valorização com condições de trabalho dignas e acima de tudo um salário digno. E eu fui buscar alguns retrospectos só para contextualizar, professores da rede pública estadual estão há 7 anos sem reposição inflacionária, isso chega por volta de uma defasagem de 44%, ou seja, na hora que os professores estavam seguindo os protocolos trabalhando duas vezes ou três vezes a mais por conta da pandemia, pessoas diziam que o professor não trabalhava; mas na parte de lembrar de pagar o que é de direito, a reposição inflacionária, ninguém nunca nem viu. Até porque inflação subiu, dólar subiu, gás aumentou, gasolina aumentou e que ficou para trás? Os professores com o salário. E também olhando aqui para o nosso município, dois anos, 2020/2021, que não tem a reposição inflacionária que compreende a 10,85. Mas o que mais nos entristece é que e quando a gente vê repercute e sim a verdade é nua e crua e o Brasil é um dos países, de acordo com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, que tem o salário menor, o salário mais baixo de todo esse grupo dessas organizações. Não dá para fazer educação sem investimento. E isso é fruto do que? De sempre se olhar e dizer não, vamos fazer o feijão com arroz, quando faz, vamos deixar o tempo correr, vamos ver, depois a gente olha, depois a gente pensa. Então isso é um agravante é uma coisa que vem levado e provado com as atitudes da nossa sociedade o grande colapso na qual ela está. E boa parte delas poderia ter sido sanada e elevada se nós tivéssemos lá atrás alguém que tivesse olhado para a educação. E eu repeti várias vezes e vou repetir muitas, porque a educação é que nem uma planta que tem frutos não é da noite para o dia que tu vai colher, tu pega a semente, tu ajeita o local, o terreno tu vai tu planta a semente tu rega e aos poucos essa semente vai germinando crescendo e quando viu passou anos e tem o quê? O fruto. E é assim que a educação tem que ser olhada como projeto de Estado e quando eu falo Estado eu me refiro à nação o país olhar como um todo. E dados mostram que o Estado do Rio Grande do Sul está muito aquém de outras regiões; então muitas vezes fomos referência fomos destaque e estamos ficando para trás. E eu quero só enfatizar mais uma vez essa questão principalmente com o salário dos professores muitos vão dizer “ah, mas o professor escolheu aquela profissão”. Sim ele escolheu, mas não é porque ele escolheu que ele não merece e não deve ser valorizado, assim como outras tantas profissões na nossa sociedade. Eu não tô aqui elevando uma e nem rebaixando outra, muito pelo contrário só enaltecendo a responsabilidade quando se fala nessa questão. E eu sempre fico indignado e não tenho indignação é o combustível de muitas vezes no meu dia a dia que faz com que eu corra e vá atrás, educação tem pressa, educação não pode ser falado só em palanque político tem que por na prática tem que ver políticas públicas tem que ver atitude, mas tem que ter investimento. Investimento na ponta na estrutura e acima de tudo com todos os profissionais da educação. Sem educação não há desenvolvimento já falava o nosso ex-deputado federal, deputado estadual criador da UERGS, Beto Albuquerque. Então a gente tem que olhar para frente e para frente agora, mas tem que pensar no futuro pensar dando sequência; não dá para começar algo e daqui de um ano dois parar por uma questão ideológica. Quando nós temos um ministro, para finalizar, que até agora não fez nada pela educação. Muito obrigado, senhora presidente.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Obrigado, vereador. Convido a Rede Sustentabilidade para que faça uso da tribuna; com a palavra o pastor Davi.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Boa noite, senhora presidente, boa noite colegas vereadores, todos já nominados aqui no protocolo, na tribuna; mas quero saudar aqui um colega de trabalho Joel que está aqui na Casa nosso amigo que hoje nos prestigia com sua presença e dizer da alegria de receber todos aqui. Nós iniciamos um mês muito importante hoje dia 4 Outubro Rosa e a gente sabe da importância, doutora Eleonora, e a relevância dessa campanha de conscientização que tem como objetivo principal alertar as mulheres e a sociedade sobre a importância da prevenção né e do diagnóstico precoce do câncer de mama e mais recentemente também sobre o câncer de colo do útero. Então a importância que nós temos, o trabalho que nós precisamos desempenhar esta Casa, lutar para que a gente possa ter acessibilidade quando diagnosticado é ter exames com urgência, direcionados, haja vista a legislação que prevê já em 72 horas depois de diagnosticado seja feito então já o encaminhamento desse tratamento e que a gente pode ainda salvar muitas vidas com trabalho eficaz. Também, doutora Eleonora, quero colocar aqui do seu pedido no distanciamento no programa de distanciamento dos três ‘As’ de monitoramento né e a flexibilização que aconteceu dia 1/10, mas que por achismo e não por convicção a gente hoje toma um lugar nas cadeiras mais por uma palavra do nosso presidente de que em outubro teria novidades e nós então antecipamos as novidades, mas realmente o regramento prevê o distanciamento ainda de um metro, prevê o aumento na plenária de 50 para 80% da capacidade, podendo ter um metro de distanciamento e a AMESNE então ela adota estas orientações e da liberdade ao município para que o município possa estabelecer um regramento mais restrito e não mais amplo. Mas então a gente aguarda para que nos próximos dias ou na próxima semana a gente possa ter realmente esta resposta, sabedor de que por enquanto poderemos até continuar este distanciamento. Então me sinto à vontade aqui para comentar diante dos colegas também que sempre gera né pode ou não pode falou ou não falou então a gente está aqui para defender aquilo que é correto. Muito bem, eu quero comentar aqui quero pedir ao Rose se puder me auxiliar nas fotos, Rose, vamos falar um pouquinho sobre Monte Bérico né, essa localidade que necessita que a gente venha trazer um olhar para ele. Cito aqui ao nosso interlocutor ao Arielson Arsego, que está na Casa também, para que possa olhar de pronto a necessidade que nós temos para colocar iluminação, nós temos já tudo pronto né tá tudo ok, nós precisamos trocar as lâmpadas que já há algum tempo não é feita a manutenção. Tive a informação, o Argídio e eu estava com ele aqui agora a pouco na Casa, não sei se ainda está, e tive a informação de que já era para esses dias agora fazer a colocação de novas lâmpadas né. Mas vocês podem esse é o acesso principal ali de Monte Bérico então olha a condição da estrada né. Aqui poderia, secretário ex-secretário Amarante, até orientar se é um patrolamento né o quê que poderia ser feito aqui; mas eu trago aqui esse pedido seja ali para que então seja realizado essa manutenção. E também um pedido de lixeiras, Rose, olha só como é que fica o lixo né haja vista que passa para coleta a cada 15 dias então fica ali né ao léu ali o lixo né sujeito a tantas coisas e a gente sabe da nossa preocupação com o meio ambiente. Então faça esse pedido aqui da nossa comunidade Monte Bérico né para que a gente possa realizar né essas três situações: patrolamento, o container de lixo e também a iluminação pública desta localidade. E também nós temos uma foto, Rose, aqui do nosso bairro Medianeira que conecta ao São Roque, nós temos ali um pedaço de 200m de rua que não tem iluminação; então gera ali um temos dos moradores né para que seja para que se tenha esse cuidado com todos eles haja vista a preocupação de assalto e tantas coisas que podem acontecer. Mas mais importante é que seja colocada ali uma iluminação e a gente pede então ao poder público que analise essa possibilidade né que a gente possa então trazer uma resposta à comunidade. Se não tiver, Rose, não tem problema porque cada vereador recebeu a imagem ali então tem no requerimento que amanhã vai à votação então a gente pode discutir com amplitude amanhã sem problema algum. Ali está, aqui, esse é o trecho então que a gente tá fazendo essa solicitação né para que a gente possa analisar a possibilidade de iluminação para atender o anseio da comunidade. Olha a escuridão que é, então é perigoso né seja para uma mulher, para um homem, seja para criança, enfim, para a comunidade que está ali. Muito obrigado, Rose. E com a tua ajuda novamente eu quero também aqui fazer uma agradecimento ao governo ao executivo prefeito Fabiano vice Jonas e toda a equipe dia data do mês de agosto, deixa eu ver aqui precisamente, eu fiz uma solicitação nesta Casa que fosse feita a manutenção e colocação de novos brinquedos de bancos numa pracinha no bairro Industrial né; e fiz a solicitação aqui e aí então agora em setembro dando 30 dias/40 dias já veio a resposta do Executivo; olha que maravilha bancos aí restaurados né brinquedos novos. E o que me comoveu no dia que eu estive lá foi que tinha uma senhora tomando chimarrão com as crianças e eles brincando com os restos de brinquedo, senhora presidente, mas agora a comunidade do Bairro Industrial vai poder aí desfrutar de brinquedos de bancos, fizeram a limpeza também do local, tinha muito lixo aí nesse local das mais variadas e aqui está o requerimento que eu trouxe a esta Casa e faça o registro aqui então para que a gente possa agradecer ao Executivo pela resposta quase que imediata da solicitação. A gente sabe que nem todas as solicitações serão assim, porque existem das mais variadas necessidades né em saúde, educação, e tantas outras coisas, mas acho que a gente precisa valorizar as pequenas coisas, porque as grandes virão consequentemente. Muito obrigado, senhora presidente.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Obrigado, pastor Davi. E agora seria a vez dos Republicanos, mas como houve a troca então será a vez do Movimento Democrático Brasileiro. E nesse momento eu convido o nosso segundo vice-presidente, vereador Eurides Sutilli, para que assuma o lugar de presidente desta Casa para que a presidente no momento possa assumir seu lugar de vereadora e ocupar a tribuna.

2º VICE-PRES. EURIDES SUTILLI: A palavra está com a doutora Ver. Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Obrigado, presidente, colegas vereadores, colega doutora Clarice Baú e neste momento eu como vereadora posso cumprimentar as pessoas que se fazem presente nesta Casa. Eu gostaria de cumprimentar aqueles do CTG Aldeia Farroupilha que ainda permanecem nessa Casa pelos 31 anos e dizer o quanto é importante para nós a presença dos senhores, o quanto seria importante que as pessoas viessem, não apenas nessas ocasiões, mas sempre prestigiar a todos nós, o quanto seria importante ver esse plenário cheio de pessoas que vem aqui para nos ouvir para nos ver. Todos os secretários que estão aqui, o Arielson que estava aqui até há pouco, acho que ele ainda está por aí, a imprensa e na pessoa do Adamatti eu cumprimento a todos que se encontram a todas as pessoas que estão aqui, nossos funcionários, meu marido que se faz presente depois de tempo que ele não vinha mais. Antes de entrar exatamente no Outubro Rosa que é o motivo de eu estar aqui, eu gostaria de colocar uma frase de Machado de Assis que eu acho fantástica que diz assim “os adjetivos passam, os substantivos ficam”. eu acho essa frase maravilhosa, eu acho que ela diz tudo, tudo né, no cabelo branquinho nós podemos ver tudo o que as pessoas passam, os adjetivos vão passando, mas os substantivos ficam. Pode colocar o outro (APRESENTAÇÃO DE VÍDEO) Eu trouxe esse vídeo por uma razão muito simples mostrando que a vida não pode parar, mas a vida é um sopro. Nesse vídeo vocês vão perceber que essa criança, essa menina, tem o tempo de evoluir, tem o tempo de se tornar uma pessoa que vai ter o entardecer da sua vida; isto poderia não acontecer se ela tivesse sua vida ceifada em algum momento, por exemplo, por um câncer de mama. Ela poderia não ter essa evolução que ela vai ter. Eu acho que esse vídeo mostra exatamente o quanto uma vida ceifada tem a perder em toda a comunidade que a cerca, nós perdemos uma mãe, nós perdemos uma irmã, nós perdemos uma amiga, nós perdemos quanta gente né. Então agora no dia 2 de outubro nós perdemos para o câncer de mama uma jornalista, 35 anos, em Bento Gonçalves; uma mãe, uma esposa, uma filha, uma irmã. Vejam o quanto é importante a prevenção. Porque na realidade a prevenção é a melhor forma de tratamento. As campanhas sobre a conscientização da prevenção do câncer de mama no Brasil elas acontecem desde 2002, mas elas só foram instituídas por lei federal a partir de 2018, e a partir de 2011 uma outra campanha começou a se unir a ela que é a campanha sobre o câncer de colo de útero. Não se pode mais admitir a perda de mulheres por câncer de mama ou de útero que são totalmente preveníveis. A publicidade adotou o tom de rosa como um motivador das campanhas neste período e ações em mídias sociais tendendo a ser reforçados durante o mês de outubro. Esse movimento ele começou em 1990 com a primeira corrida pela cura em Nova Iorque, mas foi somente em 1997 que esse movimento começou a tomar corpo e hoje o Outubro Rosa já é realizado em vários países do mundo. A prevenção ao câncer de mama alerta, tem objetivo de alertar as mulheres para que faça o exame periódico, vá ao seu ginecologista, faça a mamografia, realize os seus exames. Não tenha medo de realizar os seus exames, o medo tem que ser do câncer, não de realizar o seu exame. A mamografia, não apenas a mamografia, a ecografia mamária também tem o seu valor tem que ser realizado periodicamente. Escute o seu ginecologista. Não deixe, não deixe que essa vida que começa lá na concepção não chegue ao entardecer como nesse vídeo; não deixe que essa vida seja ceifada, não permita que isso aconteça. Bem, eu gostaria de dizer à vereadora Clarice que a senhora foi bastante feliz na escolha do seu tema, como sempre a senhora é muito inteligente nas suas colocações e bastante ponderada. Eu gostaria de dizer que o Outubro Rosa além de todos os meses, porque cada mês daqui para frente ou anterior também terá uma cor e essa cor vai dar, vai dar o seu conhecimento a uma causa; o Novembro Azul e será assim. Se vocês perceberem, há um laço azul e rosa no microfone da presidência, em breve haverá um laço desses em todos os microfones, porque nós achamos que é de extrema importância valorizar esses meses não apenas o Outubro Rosa, mas o Novembro Azul também que é prevenção ao câncer de próstata. Eu não posso deixar hoje de dar uma palavrinha. Rose, pode colocar o seguinte. Sobre a campanha que o vereador Calebe e eu estamos apoiando que é: adote um amigo de 4 patas, toda sua família vai ser contagiada pelo amor dos peludos’. Não existe um amor mais incondicional do que este. O Bento, o gato, foi adotado assim como a Bibelô, a cachorrinha, também adotada.  Eles mostram o seu agradecimento cuidando das crianças que nasceram ao lado deles e que foram criados com eles. E eu gostaria de convidar a todos, se possível, que compartilhem essa campanha, compartilhem. Nós estamos recebendo fotos de pets que foram adotados, por favor, coloquem suas fotos, nós teremos orgulho em recebê-las. Inclusive eu gostaria de dizer que nós estamos recebendo algumas ideias de dobradinhas nós temos uma ‘Pet Shop’ inclusive que já me telefonou e colocou, se colocou à disposição para, a partir dessa campanha, o pet adotado receber banho e tosa de graça. Então eu gostaria que várias pessoas se associassem a essa campanha para que ela possa explodir como nós esperamos né vereador Calebe que aconteça. Bom, sendo isso o que eu tinha para o momento… Claro, aparte a Ver. Clarice.

VER. CLARICE BAÚ: Obrigado, vereadora Eleonora. Na questão do Outubro Rosa… Ah, tu tem que falar?

2º VICE-PRES. EURIDES SUTILLI: Um aparte para a doutora Clarice.

VER. CLARICE BAÚ: Obrigado, presidente. Na questão da do Outubro Rosa e do Novembro Azul quando eu estive à frente da Coordenadoria Municipal da Mulher nós trabalhávamos sempre juntos e era chamado Outubro Rosa-Azul. Por que a importância de nós trabalharmos juntos?  Nós sabemos da tradição, da nossa cultura de que o homem se cuida muito menos que a mulher, mas o câncer de próstata também mata. Então é importante, e eu sempre dizia, nós mulheres cuidamos dos nossos filhos, dos nossos pais, dos nossos avós, dos nossos irmãos; a mulher tem essa cultura de cuidar né já foi criada para cuidar os seus. Então importante realmente lembrar, nós vamos entrar em Outubro Azul, mas nós vamos tentar aqui passar essa mensagem de que os homens também devem mudar a sua cultura e começar a se preocupar. Muito obrigado colega vereadora doutora Eleonora.

VER. ELEONORA BROILO: Muito obrigado pela sua contribuição. E sim é por esse motivo que eu; está ali o laço azul, porque os homens devem ter também a cultura do cuidado. Cuidado à prevenção ao câncer de próstata para que também não se perca esta vida na sua evolução. Muito obrigada.

2º VICE-PRES. EURIDES SUTILLI: Convido nossa colega vereadora Eleonora Broilo para dar andamento aos trabalhos dessa Casa.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Comunicado ao vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Senhora presidente e demais pares, eu gostaria de pedir anuência dos demais colegas agora às 20h inicia pelo movimento tradicionalista gaúcho um importante curso de formação chamado CFor que dá as diretrizes sobre a cultura gaúcha no movimento organizado. Continuo aqui na Câmara, mas lá da bancada para que não possa nem interromper a todos; eu faço participo desse curso de formação e se tiver o entendimento dos demais pares que eu possa me dirigir até a bancada e acompanhar lá. É somente no dia de hoje e no dia de amanhã.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Com anuência das bancadas, o senhor está liberado para os seus afazeres. Convido o Partido Democrático Trabalhista – PDT – para que faça o uso da tribuna; fará uso da tribuna o vereador Juelci.

VER. JUELCI DE SOUZA: Boa noite, senhora presidente, colegas vereadores, vereadoras, senhores secretários municipais, imprensa, aos funcionários da Casa e a todos que nos acompanham em seus lares. Hoje quero agradecer em especial a oportunidade ofertada pelo meu amigo vereador doutor Thiago Brunet; também hoje cumprimento os demais colegas de partido, o Joel que ainda está aqui, a Fernanda Pereira Dias, a Fran Bonaci, meu colega vereador Amarante. Também quero aqui demonstrar todo o meu respeito e também toda minha gratidão aos 309 eleitores que depositaram em mim a sua confiança, seu carinho e também sua esperança. Quero agradecer a presença de minha mãe Inês, minha incansável e batalhadora progenitora, que sempre me apoiou e fez campanha junto a mim, fez as minhas caminhadas. Também agradeço ao meu falecido e estimado pai Eugênio de Souza que eu sei que lá do céu, sei que está olhando por mim me dando força e me protegendo sempre. A senhorita Cláudia Ferrari da Silva, minha namorada, que é uma grande incentivadora, parceira e amiga. Quero cumprimentar também a minha amiga Leda, amiga da causa animal, batalhadora, meu amigo e companheiro de muitas caminhadas Luís Giacomoni. Muito obrigado pela presença de vocês. Hoje quero demonstrar que na vereança pode-se construir e fortalecer as políticas públicas para a proteção animal no município de Farroupilha. Nesta Casa no cargo de vereador ou vereadora é que podemos verdadeiramente criar as leis e buscar a mudança da cultura do abandono, dos maus tratos e também poder trabalhar e representar cada cidadão do nosso município. Cada um que está aqui ocupando uma vaga como vereador ou vereadora, sabe como é difícil um pleito eleitoral para se eleger e conseguir fazer parte do legislativo municipal. Tivemos aqui nesta Casa a demonstração de que, de alguém que não deu a importância a cada voto recebido, que não deu a importância a cada eleitor e simplesmente dispensou, desistiu desta confiança dada. Quero aqui deixar bem claro, que sempre darei a importância devida a cada voto, se tivesse recebido 1, 100, 500, 669 votos, todos tem o mesmo peso, o peso de carregar a esperança e a confiança dessas pessoas. Em 2016 tive a honra de poder ter assumido uma cadeira nesta Casa nos últimos anos estive trabalhando junto à administração Claiton e Pedroso, estes que depositaram em mim a confiança de ocupar o cargo de diretor de departamento. Neste período tive a felicidade de poder trabalhar em diversos setores da prefeitura, dos quais: a administração dos cemitérios, o setor de combate ao simulídeos – nosso popular borrachudo, o departamento de controle e proteção animal e a coordenação do centro de amparo animal, o canil municipal; onde simultaneamente desempenhei a coordenação nos últimos três anos dos três setores, sendo eu como gestor e a administração pública muitas vezes alvo de críticas, ofensas e injúrias. Mas com isso aprendemos e aprendemos muito. Recebemos muitos elogios e o reconhecimento de muitas pessoas da comunidade. Sempre tive minhas ações pautadas pela legalidade, pela boa conduta e acima de tudo sempre tive respeito e empatia pelas outras pessoas mesmo aquelas que nos ofendessem ou criticassem; foi bem lembrado pelo vereador Sandro na sessão da última segunda feira que se não aguentar a crítica saia da vida pública. Na ocasião, o vereador Sandro também fez cálculos matemáticos para tentar talvez desqualificar as ações feitas pelo governo que eu fazia parte ou talvez enumerar o que está sendo feito para tentar demonstrar certo acréscimo nos trabalhos. Vereador Sandro, nós temos que lembrar o orçamento que era disponibilizado em um mandato, em uma gestão e a outra. Lembro que na data que transferimos, recebemos, transferimos abrigo, recebemos um prédio inacabado e concluímos; concluímos o mais básico, faltou o cercamento que foi prometido. Na época que estive a frente do centro de amparo animal tínhamos um orçamento muito restrito, onde tínhamos que nos preocupar com o principal para dar qualidade de vida aos nossos animais abrigados; ração, vacinação, atendimento veterinário, valores para os salários dos funcionários, castrações para a comunidade, entre outras ações que eram feitas. Lembro que em muitos casos pedíamos ajuda da nossa comunidade a qual inúmeras pessoas sempre nos atenderam, nos auxiliaram como o foi lembrado pela vereadora doutora Eleonora na sessão passada que disse que auxiliou para a aquisição de tratamento de medicação. Sim, doutora auxiliou assim como a Clarice, vereadora Clarice, que estava à frente da Secretaria da Saúde como subsecretária, também como auxiliou muito, nosso presidente que hoje não se encontra na Casa senhor Tadeu Salib dos Santos também nos auxiliou em muitas ocasiões. Estes são apenas dois nomes que eu cito, muitos outros nos auxiliaram. Fizemos a campanha do agasalho pet onde coletamos a doação de tecidos, panos, retalhos e feltros; vereadora Eleonora fez a doação de vários desses feltros, fez a doação de almofadas, assim como outras pessoas e empresas doaram tecidos para confecção dessas almofadas e cobertinhas. Todas elas foram costuradas pela minha mãe de forma voluntária sem reclamar, sem dizer que estava cansada e sempre auxiliou. Eu vejo que existe o que é bom quando sou situação e o tudo que é ruim quando eu sou a oposição. Atualmente viu-se a mudança destes diálogos, a mudança dos discursos e a tentativa de muitas vezes justificar o que não se justificava. Mas assim mesmo sempre aprendemos e superamos a essas adversidades e trabalhamos. Sempre disse: quando os ataques quando a discussão das ideias acaba, entra os ataques pessoais, perde-se a razão. Hoje é dia 04 de outubro, dia que é dedicado a São Francisco de Assis, aqui em Farroupilha, conforme a lei nº 3.575 de 20 de outubro de 2009, ficou instituído a Semana Municipal de Proteção à Vida Animal que seria realizada anualmente do dia 4 ao dia 9 de outubro. Dentro dessa lei tinha as seguintes promoções que seriam feitas pela municipalidade: – promover campanhas educacionais, treinamentos destinados a sensibilizar a população para os problema relacionado com os maus tratos aos animais de qualquer espécie, juntamente com os órgãos governamentais; – desenvolver programas educacionais e a promoção e proteção animal; – elaborar, implantar e manter projetos e serviços de esterilização e vacinação gratuita. Lembrando que lá de 2009, o início que teve as esterilizações foi aqui no ano de 2014. Com a mudança de governo, mudou-se também a mentalidade e se iniciou a questão da castração aos animais. Por isso também já dei entrada na Casa a PL nº 38, projeto de lei que institui o dia municipal do protetor independente de animais para ser comemorado e acrescido ao calendário municipal. Essa é a minha primeira contribuição como vereador e ativista da causa animal. Desde já, agradeço a todos e uma boa noite.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Obrigado, vereador. Encerrado o espaço do grande expediente. Passamos agora ao espaço destinado ao pequeno expediente.

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Se nenhum vereador… Vereador Juliano, a palavra está com o senhor.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhora presidente, vamos falar um assunto que faz tempo que não falo, vamos falar sobre a economia criativa. Quero reiterar mais uma vez todos os servidores da Casa, todos os colegas vereadores que se fizeram presentes aqui na noite da quarta-feira onde foi realizado um painel espetacular com muitos casos onde que, sem sombra de dúvidas, nos remetem a concepções, a conceitos, a uma visão diferente, criativa. E ouvimos pessoas com expertise na temática como, por exemplo, doutores, a presidente do Caminho de Pedra, enfim, histórias que colaboram e que ajudam e que fizeram com que uma localidade se desenvolvesse. Então fico muito feliz e agradeço meus colegas que aprovaram de forma unânime o PL da economia criativa, mas como eu disse, não adianta aprovar um PL e parar por aí; então inclusive hoje meu colega vereador Felipe Maioli leu uma indicação, uma sugestão de projeto de lei que já está que será encaminhado para o poder executivo, que dá sequência. Por que não adianta eu apresentar uma legislação ela se aprovada, agora aguardamos a sanção do senhor prefeito, e fim morrer na casca. Então importante já trabalhar alguns elementos que vão ajudar, que vão colaborar com o desenvolvimento econômico e um deles esse é o exemplo e eu quero citar o crédito do meu colega, do meu amigo vereador Felipe Gremelmaier de Caxias do Sul onde conversamos muito sobre diversos projetos diversas ideias formas de se pensar e vendo isso esse onde que prevê então que o poder executivo municipal dê descontos, dê o incentivo aos empreendedores que utilizarem os prédios históricos para abrir um negócio, um empreendimento local, seja ele gastronômico, seja ele de cunho cultural ou para outro ramo. a economia criativa é saber fazer, é saber pensar, executar, e quando a gente fala isso aplicando vai gerar renda, emprego, desenvolvimento e acima de tudo valorizando e preservando a memória e a história daquele local. Então é bem importante reiterar e reafirmar. Quero também agradecer Leandro Adamatti, sempre nosso parceiro, Zé Theodoro que estiveram aqui e ficaram até o final e todos os servidores que se fizeram presentes, o Gabriel, incansável, nos ajudou muito, muito, muito, nisso, a Ana, a Fran, enfim, a Sandra que estava aí, o Duilus, seu Geraldo, enfim, todos, tem que fazer esse reconhecimento que quando, nós temos infelizmente uma mania, quando as coisas estão ruim todo mundo é culpado, quando as coisas estão boas um ou dois levam o mérito; não, muito pelo contrário, a Casa está de parabéns por ter proporcionado esse debate. Falando em patrimônio histórico, também eu estou aguardando ansiosamente o desfecho do caso do Moinho que foi tombado de fachada e onde que os conselheiros optaram por seguir não seguindo o parecer do CEPAC, que é aquele aquela comissão especial, mas tudo bem, então aguardamos o desfecho dos familiares e agora se vai ser tombado ou não para dar sequência. Eu sei que a Associação continua incansavelmente buscando recursos para a finalidade. Outra coisa também que eu vou cobrar, já conversei com o Arielson ali, já apresentei o pedido de informações, já falei e precisa lá, têm algumas coisas que elas são muito simples, mas conforme passa o tempo piora. Então quero mais uma vez reiterar algo simples aí, eu sei que a cidade não tem uma rua, não tem um bueir, não tem uma boca de lobo, mas não adianta, faz três meses é uma novela, de repente a próxima se não resolver vamos tentar vamos comprar um bolo de aniversário e botar lá aí acho que vamos chamar a atenção né; mas tranquilo, Arielson, vamos aguardar ver se o Schmitz vai lá. Vamos reiterar mais uns problemas: iluminação pública a gente sabe que a questão do clima atrapalha e aquilo que sempre disse aqui não serei leviano de falar coisas ao léu, ao vento, simplesmente para esbravejar, mas o ritmo tá muito lento, têm muitos locais, muitas pessoas que nos procuram, que estão pedindo e precisa se achar uma forma de tentar atender todo mundo. A gente sabe que a cidade é enorme, mas ao mesmo tempo conforme vai desenvolvendo vai se executando e precisa maior agilidade que tem alguns pontos cruciais onde que as pessoas aguardam o transporte de madrugada; então questão de segurança pública. Era essa minha manifestação do momento, doutora Eleonora.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Obrigado, Vereador. Vereador Calebe Coelho a palavra está com senhor.

VER. CALEBE COELHO: Boa noite a todos. Então eu tenho um assunto para mim tratar aqui e caso passe um pouquinho do tempo a vereadora Clarice me passou um pouquinho do espaço de liderança daí tá. Bem, essa semana a escola da minha filha enviou um comunicado perguntando o que acharíamos de contratar um profissional para cuidar da cabeça de nossos filhos, pois as coisas não estão bem agora no pós covid né com relação ao ensino. O tempo que se ficou parado foi algo que causou danos profundos ao aprendizado deles. E aí eu pergunto: como recuperar o tempo perdido? Como correr atrás e ensinar as matérias que não foram vistas? A minha filha ainda tem apoio em casa, mas tem pais que não tem condição de ensinar matemática/português/ciências aos seus filhos, alguns nem como ensinar a ler e escrever. É um tempo diferente de tudo que se viu na vida e não se sabe como os professores darão conta de ensinar o básico que não foi visto mesmo superficialmente né por causa do período sem aula. Os professores trabalharam três vezes mais, pois ninguém estava preparado para trabalhar na pandemia. Delicado esse problema. Mudando de assunto, senhora presidente, no futebol existe uma figura chamada gandula. O gandula é o profissional que recoloque a bola em jogo quando ela sai do campo. O que aconteceria, senhora presidente, se ao invés de devolver a bola para o jogo, o gandula resolvesse jogar ela para torcida e começasse a reclamar que a bola saiu de campo, porque onde já se viu a bola estar fora, porque foi o outro time que jogou etc. etc. e etc.. O jogo acontece dentro das quatro linhas, mas é inevitável que a bola saia de campo de vez em quando, mas o que faz toda a diferença é o profissionalismo do gandula que a recoloca em jogo sem estardalhaço, sem querer aparecer, porque o jogo é infinitamente mais importante que a vontade do gandula e o jogo não pode parar. A semana passada, senhora presidente, tivemos uma situação onde ao invés de repor a bola em jogo jogaram para torcida, aliás, isso acontece seguido é uma forma de lidar com opinião pública quando se quer não resolver, mas criar alguns problemas. Era muito mais fácil repor a bola em jogo dessa vez de forma que não fosse inconstitucional, como sugestão de lei que todos aprovariam, mas foi escolhido um caminho que mais daria vitrine e nós que votamos de acordo com a Constituição, contra o projeto, porque ele estava errado, fomos conduzidos aos cargos de vilões do jogo. Se preferiu reclamar na mídia, rede social, jogar para a torcida como se a culpa fosse nossa e não do projeto protocolado de forma errada. Mas é mais fácil jogar a culpa nos outros. Na verdade, senhora presidente, nove meses eu perdi a conta de quantas vezes se jogou a bola para torcida e mais ainda quantas vezes nessa tribuna foi dito que jamais farei isso. Isso é jogar para a torcida. É uma situação parecida com ter problema com a esposa sabe e chamar a sogra para desmoralizar a esposa. Fala com esposa. Essas esposas devem ter gostado né. Quanto aos que argumentam que a lei não foi aprovada, porque era da oposição gostaria de lembrar, senhora presidente, que alguns dias atrás aprovamos uma lei de um vereador, que eu não vou dizer quem é, só vou olhar discretamente para ele, que essa lei estava tão bem feita, tão redondinha, tão bem amparada, que foi aprovada pela situação. Uma outra lei também dessa mesma pessoa, que eu já olhei discretamente né, pintou um clima aqui no olhar né, Juliano, que nós pedimos urgência; nós da situação pedimos urgência para uma lei da oposição, porque ela estava muito boa. Vamos botar essa lei em pauta né. Então esse discurso que a população foi induzida maldosamente a pensar que não votamos, porque somos da situação, só maldade mesmo. Manipular a opinião pública é uma coisa fácil de entender quando vemos a parábola do leite e do vinho; estavam o leite e o vinho conversando sobre as qualidades de cada um e ao perceber que o leite tinha muitas qualidades, o vinho, para vencer, responde, é, mas eu venho de uma videira a minha mãe é uma uva e a tua? Manipular a opinião pública…

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: O senhor pode usar o seu espaço de liderança.

VER. CALEBE COELHO: Obrigado, doutora Clarice. Manipular a opinião pública nós entendemos a estratégia, nós sabemos aonde se quer chegar com isso mesmo que se use o plenário para dizer que se está decepcionado com a política e até pense em abandonar a política. Importante frisar que quando o proponente da lei ainda usava fraldas, eu já participava de CTGs então tentar conduzir a opinião pública para que pensem que somos contra o tradicionalismo é uma atitude maldosa. Agora algumas perguntinhas com tantas aulas atrasadas, perdidas por causa da pandemia, é hora de aprovarmos essa lei? Com tanta coisa que ficou para trás você que está nos ouvindo e seus filhos pararam de aprender a ler, pararam de aprender matemática, português e todas as outras matérias, é hora de colocarmos mais uma matéria? Por que se fosse aprovada, a semana que vem já iam estar lá dizendo o quê que estão ensinando? Como é que tão ensinando? São os vereadores que devem dizer o que será ou não ser ou que deverá ser ou não ensinado nas escolas? Nós temos capacidade e legitimidade para isso? O MEC nos autoriza agora então? Qual a carga horária? Como será o plano didático? Foi discutido com a sociedade ou a ideia era só aprovar a lei e empurrar goela abaixo mesmo? O que os professores e diretores disseram sobre o projeto? Foram consultados? Por que os que consultei… Apesar do povo ser induzido maldosamente a pensar o contrário, sabiam que nós não somos contra a cultura gaúcha e, muito pelo contrário, sabiam que mesmo não aprovando a lei que foi apresentada de forma errada, olha isso gente, as pessoas não se deram conta, os CTGs continuarão existindo, o hino rio-grandense não tá proibido, pode tocar, a bombacha ainda é pilcha, os bailes, rodeios, gineteadas, cavalos e a dança do pezinho vão continuar. Acreditem, podem acreditar, vão continuar existindo tá, embora te induzam a pensar o contrário. Nós somos vereadores somos responsáveis. Aqui está o parecer que julga uma lei antes dela ser votada: “diante disso, tem-se por inconstitucional o projeto de lei de iniciativa do parlamentar que inclui conteúdo programático no currículo das escolas municipais”, inconstitucional, “podendo ser encaminhado ao chefe do Poder Executivo como projeto sugestão”. Se fosse retirado e reapresentado como sugestão tá feito, estava aprovado; só que se é inconstitucional, a gente não pode aprovar. Conclusão, depois quem quiser pode pegar comigo, “isso posto, opina-se pela inconstitucionalidade do projeto de lei nº 35/2021”. Só que isso aqui ninguém diz né, isso aqui não vai para a rádio, sabe, isso aqui não tá nos nas mídias sociais né, os meus amigos, inclusive, não vão compartilhar isso aqui, porque já compartilharam. Então é muito fácil, sabe, desmoralizar o nome das pessoas. Explique os dois lados. Então era isso que eu queria dizer. Muito obrigado, doutora. Tenho, quer um aparte?

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Aparte, à vereadora doutora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Só quero deixar uma sugestão ao meu colega Juliano que possa fazer um bolo aniversário de oito anos também quando tu quiseres apresentar coisas que também estão há muito tempo e não feito. Uma sugestão, só um bolo com oito velhinhas seria bem importante também.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Tá certo, vereador Juliano, realmente era espaço de liderança e o aparte não poderia ter sido concedido, peço escusas por essa falha. Obrigado. Obrigado, vereador. E está com a palavra o vereador Marcelo Broilo.

VER. MARCELO BROILO: Boa noite, senhora presidente, nobres colegas, imprensa Leandro representa a todos aqui, pessoas que nos assistem presencialmente e de casa, nosso sempre vereador Arielson satisfação tê-lo aqui conosco, assessores e assessoras da Casa. Me traz aqui nesse momento, desculpa um pouco a voz, é enaltecer o dia 1º de outubro como dia do vereador passado na sexta-feira, então parabéns a todos nós vereadores com essa brilhante missão de representar a sociedade, pastor Davi, certo, e a todos os vereadores do Estado e do nosso Brasil. Quero enaltecer o executivo municipal no dia 26 de setembro um ato comemorativo, Sandro, na questão dos 50 anos no Distrito Industrial, aliás, o primeiro distrito industrial do Rio Grande do Sul no bairro Industrial. E alusão também, dando início às obras de asfaltamento da Avenida das Indústrias da parte inclusive de terra, um problema histórico que agora está sendo sanado por esse Executivo. e por fim na questão animal já fora referenciado também elogiar agora o nosso prefeito municipal, ele fora convidado e de modo genuíno, particular, com a expertise que ele tem como artista fez uma ‘live’ de muito sucesso. Isso é ser protagonista, certo. Então elogio a pessoa do nosso prefeito municipal. Muito obrigado a todos e uma boa noite.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Obrigado, vereador. A palavra continua à disposição dos vereadores. Com a palavra o vereador Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Boa noite, senhora presidenta, boa noite nosso amigo Joel que ainda se faz presente, nossos colegas do PDT, o Arielson, os demais que estão aqui nessa Casa. E queria te dar boas-vindas, Juelci, nessa Casa essa noite e tenho certeza que tu fará, nesse período que tu estiver aqui, um bom trabalho trabalhando a causa que tu conhece, que tu domina, que inclusive tu trabalhou em parceria com a doutora Clarice um bom período e eu acho que os dois aí fizeram um bom trabalho nesse período; então foram colegas e todos aqui fomos colegas com o Sandro de uma forma diferente aqui na Casa. E quero dizer que discussões, às vezes, são acalorados né, Gasolina, e faz parte, acho que aqui há o debate estamos aqui para ‘parlar’ né, Juliano, e que às vezes até ‘parlamo’ até fora do plenário né. E quero trazer um assunto, Calebe, que é a questão da daquela lei que nós não aprovamos aqui em outros 50 municípios foram aprovados; vamos buscar a legitimidade que esses outros 50 municípios até 40 não já foi já está em 50. Não, mas tudo bem, então nós somos o Joãozinho do passo certo é só isso. Só quero deixar isso não estou aqui defendendo até, porque se nós seguirmos o jurídico da prefeitura ou o jurídico da Casa não precisamos estar aqui. Somos vereadores então para estar presente ou para receber o salário então nós temos que ‘parlar’ também então tem momento que acho que nós vamos ter que se expor, ou seja, em todos em todas as questões. Claro que temos que debater por isso que nós temos que debater. Esse assunto veio algumas vezes para a Casa, ficou em discussão, nós não discutimos, ou seja, todos nós, eu só me reporto aos outros 50 municípios que votaram favorável ao projeto. Mas esse assunto até gostaria que o Tiago Ilha estivesse aqui defendendo que é o projeto é dele eu votei favorável, só tô justificando também o meu voto. Quero também levantar uma questão aqui que é a questão novamente, Gasolina, do pedagiamento. O governo do estado fez a devolutiva e não mostrou no seu entendimento, Gasolina, para nós, na devolutiva, que faria a retirada da outorga e os 25% de deságio. Então é uma situação que estarei fazendo uma Moção de apelo amanhã para o governo do estado então continuar o debate ou então deixar para o próximo governo. Eu sei que o Executivo fez um trabalho muito forte nessa questão, se o governo, por exemplo, deixar para o outro governo aí, porque o ano que vem não pode tratar do assunto por ser ano eleitoral deixar esses projetos todos que foram feito nós podemos aproveitar, dar continuidade lá na frente, mas com o valor da outorga e não retirar os 25% de deságio, nós vamos estar pagando dois pedágios. E o pior que esse primeiro pedágio que nós pagamos vai para o governo do estado e ele vai aplicar em outro lugar e não na nossa região. É uma multa que o governo está nos colocando para nós pagarmos pedágio então de uma certa forma a comunidade é muito dividida sobre esse assunto em pagar ou não pagar. Mas vamos lá vamos pagar um pedágio, mas vamos ser justo pagar o pedágio e que todo esse dinheiro seja aplicado em nossas rodovias e que seja um pedágio justo. Então pagar um outro pedágio para o governo aplicar e outra, esse valor ele aplica aplicará num primeiro momento porque assim que for concedido ele já recebe esse dinheiro e nós vamos começar a receber as manutenções em 2023, só para terminar, presidenta, e ficamos com a conta pelos próximos 30 anos para pagar. Muito obrigado, senhora presidente.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Obrigado, vereador.  Com a palavra a vereadora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Obrigada, presidente. Para fazer algumas colocações na questão da legislação. Nós somos vereadores, temos sim, somos soberanos, mas sempre temos que ter a base legal e aqui nesse plenário quem pode realmente contestar parecer jurídico é quem tem realmente e é profissional da área jurídica que me parece que é o Roque que não sei se ele ainda pode advogar, porque ele prestou agora e eu que tenho 24 anos como profissional na área de direito. Então não tô sabendo se o Amarante, como ele colocou aqui, que ele é soberano se ele fez direito, mas parecer jurídico deve ser respeitado sim. Inconstitucional quer dizer que fere a Constituição que é a lei maior que temos. É um parecer opinativo sim, mas tem que ser respeitado. Nós não podemos querer leis novas se não conseguimos seguir nem o que já temos. Temos que entrar com os processos dentro do trâmite legal. Se é para entrar com projeto sugestão devemos ter a humildade de reconhecer que erramos e entramos com um projeto de lei que não poderia. Existe um trâmite é só seguir a legislação. Nós somos soberanos sim sempre dentro da legalidade. E acho fácil que todo mundo tem um pouco de direito, é um pouco de advogado quando os interesses são daquela pessoa. Acho que temos que respeitar sim, eu nunca poderei votar num processo, num projeto, desculpa, que estou acostumado com processo, inconstitucional. Eu sou um profissional do direito e 24 anos de experiência não se adquire numa legislação e mesmo se não fez faculdade de direito. Então o parecer jurídico está aí para a gente apreciar e ali ela humildemente ela não precisava a procuradora da Câmara colocar, ela deu uma sugestão, ensinou o caminho das pedras para o nosso colega entrar com o projeto certo. Por que não o fez? Era simples e ia ser aprovado, só foi nesse sentido. Mas aqui ninguém é contra a cultura nem nada só na verdade foi nessa questão. Então acho que nós temos que seguir sim os trâmites legais. Mas assim encerrado vamos ter o ano que vem poderá entrar com processo [sic] sugestão tudo certo. Só queria falar aqui para o nosso colega Amarante que sim…

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Um momento, vereador Tiago Ilha, para a sua volta de acordo com o regimento eu preciso do consentimento do plenário. O senhor aguarde um minuto, por favor, e já vamos votar o seu retorno.

VER. CLARICE BAÚ: Só dizer então, Amarante, que nós somos soberanos sim, mas temos que respeitar a legislação; só isso foi nosso entendimento. Agora se nós decepcionamos as expectativas do colega humildemente a gente pede desculpa, mas a gente não pode fazer algo que vai contra os princípios; por isso que vai para votação, porque existem opiniões contrárias e temos que respeitar todo o voto senão fica difícil da convivência né. Só isso que quero dizer.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Um aparte ao vereador Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Doutora, eu concordo com a vossa excelência e que todos tenham direito de votar. Então daqui a pouco da forma que a senhora coloca parece que todos para ser vereador têm que ser formado em direito então nós como cada um representa a sua comunidade e eu represento também as entidades gaúcha eu votei pela legitimidade do projeto. Então eu não tenho formação de direito, mas represento a comunidade como vossa excelência também. Muito obrigado.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Bem, coloco para as bancadas, para os nobres vereadores que votem a volta do vereador Tiago Ilha à tribuna uma vez que foi votado a saída dele, e de acordo com o novo regimento, com o novo regimento, é só considerado estar presente quando no na tribuna; estar em outro lugar da Casa não é considerado presença. Então estou colocando à votação o vereador Thiago Diord Ilha volta? Volta, volta… Muito bem retorne então ao seu lugar, democraticamente o senhor pode voltar ao seu lugar. Então a palavra está com o vereador Tiago Diord Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Senhora presidente, colegas vereadores, né. Muitas vezes a gente, agradeço a possibilidade de retornar, nós estamos acompanhando essa esse curso de formação também no movimento muito importante que fala sobre algumas diretrizes importantíssimas e esse entendimento também obviamente por a gente ser estar na condição de vereador dessa Casa nos permite também muitas vezes coincidir um horário e esse curso tá marcado desde o calendário no início do ano né então não foi proposital, mas eu  agradeço o entendimento. Gostaria de trazer uma manifestação desse vereador, dessa bancada, em respeito ao projeto de lei que inclui a cultura tradicionalista nas escolas municipais. Dizer primeiro que o parecer inconstitucional do jurídico ele não versa sobre o mérito e sim sobre a iniciativa né tá bem escrito, explícito no próprio, mas como a gente é sabedor, gente, pelo amor de DEUS nós somos vereadores sabemos que um parecer jurídico ele é opinativo, a decisão é do vereador, do vereador. Inclusive para vocês terem uma ideia, as pessoas que nos acompanham, esse projeto ele foi protocolado em 71 cidades, 53 agora estava acompanhando, porque o WhatsApp retornou e voltou, o mesmo projeto com as mesmas letras, vírgulas, estrofes, pontos, não tem nada diferente, agora mesmo Barros Cassal colocou no grupo aprovado por unanimidade; Uruguaiana, Viamão, Vacaria, vou lembrar aqui Pinhal Grande com o mesmo e todos eram de inciativa de vereadores, todos, exatamente todos. E nós estamos falando que todos nós somos vereadores do Brasil, do estado do Rio Grande do Sul. Inclusive o entendimento em alguns jurídicos foi semelhante do que foi aqui e outros foi contrário, porque o entendimento que todo projeto de iniciativa de vereador que não atribui despesa e nem ordamento [sic] administrativo é passível de ser de autoria de vereador. Inclusive esse projeto ele só referendava e criava uma referência à lei federal que já existe e que já coloca, inclusive na justificativa do não voto pelo vereador Felipe Maioli ele justificou seu voto de não votar inclusive por já estar lá no referencial gaúcho no código federal né no currículo nacional, na base nacional da educação e se está na base nacional nada não nos permite estar na lei municipal. Logo que a aprovação foi rejeitada, eu mesmo daqui de onde estava, coloquei na minhas redes sociais o resultado dessa votação como uma forma de respeito as pessoas que estavam no angústia da aprovação. Nós lideramos um movimento de mais de 80 vereadores. Eu não sou um funcionário da Câmara de Vereadores, eu sou um vereador eleito, eu posso me manifestar nas redes inclusive durante a sessão. Se eu quisesse estar com o celular ligado aqui do começo ao final da sessão transmitindo com as pessoas que me seguem, nada não me diz que eu não poderia fazer isso. Inclusive a Câmara poderia fazer isso também. Isso é uma decisão única do vereador e até uma ideia que tenho pensado em fazê-lo. Então de colocar a minha manifestação muitas vezes durante a sessão nas redes sociais é um direito meu enquanto parlamentar. Não sou funcionário da Câmara de Vereadores, se fosse funcionário da Câmara de Vereadores, tudo bem. Eu não fui contratado pela Câmara de Vereadores, eu fui eleito para ser vereador com 819 votos, fui eleito, estou aqui sentado numa cadeira legítima, colocada aqui pelas pessoas; então meu único funcionário são as pessoas que estão em casa. E por elas para que chegue mais rápido a elas eu postei na mesma hora o resultado da eleição; e leiam na minha postagem, na postagem que eu escrevi do meu próprio punho aonde que eu faltei com qualquer respeito a qualquer um dos vereadores que votaram contraário. Apenas disse estava lá está lá, infelizmente o projeto foi reprovado; a votação dos que votaram favorável e a votação dos que votaram contrário. No nervosismo aqui eu botei duas vezes o nome do vereador Sandro ainda e fui ver depois, botei o nome errado do vereador Calebe que me corrigiu veio aqui e eu editei o texto. Porque eu estava ao mesmo tempo que a votação se concluía, colocando a minha opinião, mas respeito à votação de todos. Respeito a opinião de todos e vou procurar todos os caminhos que talvez possa não ter feito vou fazê-lo, espero a compreensão de todos para que na virada do próximo ano eu posso dar entrada nesse projeto de novo. E, líder do governo, para concluir, quem sabe a senhora me ajuda achar o caminho adequado para que essa lei possa ser vigente e humildemente estarei reconhecendo e com a sua ajuda quem sabe colocando novamente em votação. Obrigado, senhora presidente.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Obrigado, vereador.  Se mais nenhum vereador quiser fazer uso da palavra considere… Espaço de liderança ao Ver. Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhora presidente, muito obrigado, depois também eu vou usar o espaço de comunicado tenho um recado importante. Doutora Clarice, o próximo bolo nós vamos lá, vamos construir, vamos comprar, vamos cortar junto e comer tanto para as coisas que não foram feitas e sim como as coisas que foram feitas. E quando a gente fala isso doutora a senhora tem que entender que as críticas fazem parte do processo democrático, inclusive quando eu solicitei aqui eu falei diversas vezes com o secretário de obras, fora do plenário, sem formalidade, pedi numa boa, numa tranquilidade e inclusive ouvi que não tinha só um bueiro na cidade. Então e não faz oito anos que tá entupido. Então haja vista, mas vamos fazer, bem tranquilo, vamos cobrar isso. Eu acredito que nós temos que olhar um pouco para a Câmara muitas vezes se exalta as paixões, um posicionamento, alguém quem pensa diferente, mas nós estamos aqui para representar a sociedade, de um grupo ou outro convergir e divergir faz parte do processo democrático. Inclusive também eu queria ver com a Casa vai ter mesmo feriadão, mais um feriadão. Acho que isso é uma questão que tem que ser revista, nós temos sessão apenas duas vezes por semana e a gente já teve no mês passado dois feriadões e agora segunda-feira que vem tem de novo na terça tem o feriado Nossa Senhora Aparecida/Dia das Crianças, mas segunda eu acho que não deveria ser encerrado, devia ter sessão. A população quer isso de nós. E num momento de crise, num momento delicado, acho que nós temos que estar aqui discutindo. Então eu acredito que tem que se pensar independente de quem venha ser o presidente ou a presidenta para a próxima legislatura, mas eu acho que não pode ficar essa questão qualquer coisa o Executivo faz vamos lá fazer o feriadão. Acho que não, a Câmara tem que produzir mais e quando a gente fala produzir mais tem que parar um pouquinho, me desculpa, mas é muito feriadão, muito feriadão. Eu tô disposto aqui vamos abrir vamos fazer a sessão segunda acho que precisamos discutir mais, têm muitos assuntos. E o problema é que toda vez que tem um feriado no meio atrapalha muito nosso trabalho legislativo e o pior de tudo, as pessoas nos perguntam na rua “vocês estão de folga de novo? Feriadão de novo?” E se tem toda uma mentalidade que muitas pessoas param e atribuem ‘ah, o vereador trabalha apenas na segunda e na terça’; obviamente que eu sei assim como vocês sabem que não é bem assim, mas no imaginário na no pensamento da população fica muito remetido essa questão apenas das sessões ordinárias. Então eu quero aqui fazer um pedido, tem que se rever esses feriadões é muito feriadão nós temos que trabalhar mais aqui, tem que dar o exemplo. Eu não concordo com isso então estou me manifestando perante isso acho que vou deixar registrado. E nós temos que trabalhar universalmente, vamos pensar para toda a cidade, as pessoas infelizmente muitas vezes elas não se municiam de informações ou às vezes caem em ‘fake news’ ou às vezes não tem interesse, mas nós temos que começar a apresentar os poderes que compõem a nossa sociedade para a população para ter conhecimento Poder Executivo/Poder Legislativo/Poder Judiciário lá ainda quando Montesquieu começa a trabalhar com essa questão. Porque que eu falo isso? Porque as pessoas não sabem como é que funciona. As pessoas acham quando me encontram e “como é que tá lá na prefeitura?” “Não sei eu não trabalho lá”; “mas tu não trabalha lá?” “Não, não trabalho, sou vereador Câmara de Vereadores”. Então nós temos que criar uma consciência cidadã. E quando eu falo aqui não atribuo nenhum adjetivo, nenhuma conotação nada nesse sentido de culpa ou qualquer… Falo mesmo no sentido de construção, a gente precisa levantar isso, a população tem que começar a compreender o que cada poder pode desenvolver, o que pode produzir, até onde que pode e as limitações muitas vezes. E quando eu falo esta questão, eu sei, a cidade é grande, mas às vezes o pessoal vem na, às vezes não, bate na porta da minha casa todo mundo sabe que eu moro e vai lá “vereador tem que desentupir aqui já fiz o pedido”; “vereador, mas não vieram”, “ah, mas tem a lâmpada queimada, tem isso tem aquilo”. Então nós somos o vereador Kiko Paese falava nós somos o para-choque então tudo que bate bate em nós, eles não vão bater lá no na secretaria de obras lá no gabinete do prefeito eles vão procurar o vereador e ainda mais o próximo. Então muitas coisas que a gente tem que fazer primeiro o que é preciso e segundo que tem que compreender a situação de cada qual está inserido. Muito obrigado, senhora presidente.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Obrigado, vereador. Com a palavra o vereador Sandro.

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado, presidente, senhores vereadores, vereadoras e público presente, meu amigo Joel das peleia lá né e público presente na área em geral. Bem rapidinho, sem me alongar muito, o Tiago marcou duas vezes o Sandrão, duas vezes né. Brincadeiras à parte, o que me faz me fez decidir exatamente isso na semana passada e a votação é que enquanto estive todo esse tempo e normalmente na situação eu sei de projetos do Executivo que vinham para cá e que eram feita análise e a briga desse vereador sempre foi com o Executivo dizendo o seguinte: cara, isso tá lidando o jurídico dizendo fazendo uma análise técnica de alguém que tem conhecimento sobre o assunto e dizendo que está inconstitucional. Eu sei que se os vereadores chegarem aqui e quiserem votar todos a favor pode fazer isso, pastor Davi; pode sim. Até se o projeto fosse um projeto absurdo poderiam os vereadores aqui aprovar? Claro que pode. Só que aí depois vai ter uma discussão jurídica nesse sentido, tá. Porque essa questão na verdade da inconstitucionalidade entra depois no mérito e passa lá para o judiciário. Então eu sempre defendi; agora eu penso comigo tô conjecturando aqui uma hipótese, o Executivo manda para cá um projeto de lei e o jurídico diz que é inconstitucional e nós vereadores da situação com a quantidade maior de vereadores vão pedir vão votar para ser aprovado. Não. O presidente “não, não vou fazer isso. Eu vou pedir para o Executivo que retire para que torne o projeto constitucional”. Quando o projeto for constitucional e o governo já fez isso o governo anterior também esse governo também a gente pediu e o governo tirou o prefeito tirou o projeto, porque versava lá dizia que era inconstitucional. O quê que se pressupõe com isso? Se pressupõe que não está de acordo com a constituição. Ah, mas vamos ser o Joãozinho do passo certo. Eu vou ser. Ou eu cumpro uma ou a outra. Ou a outra, não, tem que cumprir. Está lá tem que cumprir gente. O jogo é esse, porque se não fica incoerente eu querer criar qualquer tipo de lei. Eu vou criar alguma coisa se eu não estou levando em consideração as que já existem. Para mim fica incoerente. E quando e se o Executivo mandar para cá projeto como já aconteceu e aparecer no parecer jurídico que é inconstitucional, vou pedir para o Executivo “retira, manda para cá redondo manda para cá ajeitado”. E dizer que a gente é contra, dizer que nós somos contra a tradição gaúcha, olha digo bem tranquilo, de novo digo que durmo bem tranquilo, porque seria um ato de ignorância da gente votar simplesmente contra para fazer com que todas as pessoas do tradicionalismo ficassem com raiva de nós. Eu posso até muitas vezes a gente acaba fazendo coisas que são um pouco ignorantes, mas não tenho essa inocência nesse sentido. Então, senhora presidente, eu acredito sim que acontecerá ainda do Executivo mandar para essa Casa projeto de lei e o jurídico dar o parecer dele inconstitucional; esse vereador vai pedir de novo para que o Executivo retire, ajuste o projeto e quando for constitucional a gente vota. Obrigado, senhora presidente

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Obrigado, vereador Sandro. Mais uma vez se nenhum vereador se nenhum vereador quiser… Com a palavra o vereador Juelci.

VER. JUELCI DE SOUZA: Senhora presidente, demais colegas. Eu endosso as palavras do Juliano, a questão de nós termos uma decisão que seja feita no colegiado sobre a questão dos feriadões. Muitas vezes a prefeitura faz um feriadão, mas ela faz uma recuperação em outro dia da semana, sábado pela manhã, então eu vejo a necessidade de ter esta mudança. De se trazer a essa Casa essa importância para a comunidade, porque muito das pessoas elas falam isso que o Juliano mesmo falou, elas dizem “ah, mas vocês não trabalham, vocês não fazem nada; ah vocês querem ser vereador para poder ir trabalhar dois dias e depois não fazem mais nada”. Então pelo menos quando temos esses dois dias e se for um feriadão pelo menos conseguindo trabalhar um e adiantando o outro eu vejo que é muito salutar e é importante para nossa comunidade. Nós conseguimos fazer mais, trabalhar mais. Eu vejo que temos que dar essa atenção e deixo aqui como uma ideia de ver como no regimento houve uma mudança para o próprio vereador Tiago Ilha retornar a tribuna ao seu lugar a sua cadeira de uma votação eu vejo que seria importante também a votação dos senhores vereadores para quando temos o feriadão. É uma ideia que eu deixo né. Na questão, na questão dessa lei que foi apresentada pelo nosso ilustre Tiago, minha humilde opinião, opinião de uma pessoa que estava em casa assistindo a sessão, faltou explicação só isso. O que faltou foi a explicação de dizer, Tiago, é uma lei que ela não passou pelo jurídico, não houve isto, não houve essa explicação. Então eu vejo que assim muitas vezes nós debatemos aqui, falamos, mas às vezes falta esse entendimento. Não foi feita essa explicação para quem estava assistindo, não, para quem estava assistindo não foi, tanto é que eu tinha estava acompanhando; só que assim às vezes é dado essa explicação, mas tu não consegue entender ela, às vezes os termos técnicos que são usados aqui a pessoa que está lá assistindo não consegue entender. Então assim, não vejo que o Tiago tenha tido má-fé na publicação, não vejo que os vereadores que foram contrários tenham tido alguma má fé em cima de querer não aprovar, mas alguém podia ter chego para o Tiago e dito: “Tiago retira, retira e reapresenta”.  Não seria mais fácil, Tiago? Não seria mais fácil chegar e fazer essa colocação esse apontamento? Nós estamos aqui para poder falar e auxiliar, nós estamos aqui para poder representar as pessoas, então eu vejo que nós temos que ter esse pensamento. Até peço que seja olhado a gravação que foi da última sessão, seja lido. Um aparte, Tiago.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Aparte para o vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Então, vereador Juelci, só para complementar aqui a tua fala, seja bem-vindo a essa Casa né, o parecer que colocava a opinião do jurídico contrária, já era de ciência não só minha como de todos os vereadores, porque esse parecer é dado antecipadamente, as comissões que não deram pareceres e esgotou o prazo regimental. Então nós tínhamos três possibilidades de pareceres: as comissões não deram parecer e aí esgotou o prazo regimental que colocaria a opção desse vereador apresentar a urgência e o parecer jurídico já estava na Casa e era de ciência, só para uma questão de justiça, de todos e era opinião do jurídico né sobre o tema. Só para contribuir.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Obrigado, vereador.

VER. JUELCI DE SOUZA: É isso que eu vejo, só para concluir…

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Concluindo, vereador.

VER. JUELCI DE SOUZA: Oi?

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Concluindo.

VER. JUELCI DE SOUZA: Só para concluir, presidente. O quê que acontece? O que eu vejo é que faltou só essa informaçãozinha, só faltou explicar melhor, mas hoje foi bem explicado, foi bem debatida. Muito obrigado.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Obrigado, vereador Juelci. Com a palavra o vereador Chico Sutilli.

VER. EURIDES SUTILLI: Boa noite a todos. Seja bem-vindo a essa Casa, colega. Por falar em pets eu quero mandar um abraço para nossa amiga Carla Todeschini, para a Arlene, para o Juelci e para mais milhares de farroupilhenses que sãoadeptos dessa ideia de pets. Nós lá em casa somos em 4 pessoas, minha família já passamos dos 10 né e tem outros mais vindo aí. E parabenizo todos que estão nessa causa que os bichinhos estão aí para ser cuidados e amados, mas na verdade são eles que nos dão amor, nos dão tratamento. Eu sempre tive problema de depressão, eles são minha cura em parcial em partes não total, um motivo de alegria. E cada um que tiver um espaço e a possibilidade, que tenha um animal ou mais, que quando mais tu tiver, mais bem vai fazer para ti, para tua família e para todos. Obrigado. Pode ser um aparte.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Um aparte para o vereador Calebe.

VER. CALEBE COELHO: Gostaria de mandar um abraço para Iraci Ian lá do bairro São José, estive lá conversando com ela e levando também algumas garrafas pets e tampinhas né por que a Iraci também é uma cuidadora independente é isso a palavra? Protetora independente, né. Faz um trabalho bem bonito então levei também algumas tampinhas lá para que ela pudesse vender né. A Iraci tem uma vida difícil e tem bastante animaizinhos que ela cuida; então é importante que a gente possa ajudar; quem cuida dos animais é importante que a gente possa ajudar, sempre precisa alguma coisa né não só a adoção, mas precisa ração, precisa de um monte de coisa sempre. Então quem puder ajudar fica a sugestão. Muito obrigado pelo aparte.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Obrigado pelo aparte. Obrigado, vereador Chico. Se nenhum mais vereador quiser fazer uso da palavra encerro o espaço dedicado ao pequeno expediente. Passamos ao espaço de comunicação importante para assuntos urgentes e inadiáveis, espaço destinado aos líderes de bancada ou por ele cedido a outro vereador pelo tempo de dois minutos.

 

ESPAÇO DE COMUNICAÇÃO

 

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Com a palavra o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhora presidente e colegas vereadores. Só cumprimentar em especial o Joel acabei esquecendo de citar. Quero fazer um convite a todas e a todos, amanhã 15h30min eu solicitei para o secretário de saúde Clarimundo uma visita ao canil municipal; então penso que todos os vereadores que quiserem se fazer presente junto nessa visita para conhecermos, para vermos o espaço técnico, penso que seria legal vir até a Câmara para nós irmos juntos. O Juelci, já conversamos aqui nos bastidores, ele vai, ele sabe muito bem o caminho pastor Davi também já confirmou presença, enfim, todos os demais que quiserem se fazer presente vamos fazer uma visita lá conhecer o espaço e ver o que nós podemos discutir e tentar ajudar. Então era esse o convite: 15h30min então umas 15h20min acho que tá bom aqui na Câmara para irmos lá visitar o canil. Era isso, senhora presidente.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: A palavra com o vereador Felipe no seu espaço de comunicação importante.

VER. FELIPE MAIOLI: Ok. Boa noite a todos então. só para comunicar que amanhã a comissão especial do legislativo em ação se reunirá às 17h aqui nessa Casa para assuntos específicos. Eu quero fazer convite especiais especial às vereadoras desta Casa para nós tratarmos de um assunto bem importante e queremos a opinião de vocês também ok.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Obrigado, vereador. A palavra continua à disposição dos senhores vereadores para o espaço de comunicado importante. Se nenhum mais vereador quiser fazer uso da palavra agora é o espaço do presidente, cinco minutos para avisos e informações sobre assuntos institucionais do legislativo.

 

ESPAÇO DO PRESIDENTE

 

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Bem, então eu gostaria de dizer que nos termos do artigo 76 do regimento interno o presidente designa o vereador Marcelo Broilo para o cargo de ouvidor geral a ser exercido junto à ouvidoria parlamentar. Parabéns, vereador Marcelo. Gostaria de informar aos nobres pares que nesta tarde realizou-se a primeira reunião das comissões permanentes dessa Casa a qual definiram o seu presidente e vice. Da comissão de legislação, justiça e redação: presidente vereadora Eleonora Broilo e vice vereadora Clarice Baú; da  comissão de orçamento, finanças e contas públicas: presidente Cleonir Roque Severgnini e vice vereador Gilberto do Amarante; da comissão de infraestrutura, desenvolvimento e bem-estar social: presidente vereador Tiago Diord Ilha e vice vereador Gilberto do Amarante. Nada mais a ser tratado nesta sessão ordinária, declaro encerrado a presente sessão. Boa noite a todos.

 

 

Eleonora Broilo

Vereadora 1ª Vice-presidente

 

 

Felipe Maioli

Vereador 1º secretário

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.