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25/09/2022 08:20:57 - Farroupilha / RS
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Ata 4146 – 21/09/2021

 

 

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. TADEU SALIB DOS SANTOS

 

Às 18 horas o senhor presidente vereador Tadeu Salib dos Santos assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes vereadores: Calebe Coelho, Clarice Baú, Cleonir Roque Severgnini, Davi André de Almeida, Eleonora Peters Broilo, Eurides Sutilli, Felipe Maioli, Gilberto do Amarante, Juliano Luiz Baumgarten, Marcelo Cislaghi Broilo, Mauricio Bellaver, Sandro Trevisan, Thiago Pintos Brunet e Tiago Diord Ilha.

 

 

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Invocando o nome de DEUS declaro abertos os trabalhos da presente sessão ordinária. Convido o vereador Tiago Diord Ilha para que proceda à leitura de um trecho da Bíblia em conformidade com o nosso regimento interno.

VER. TIAGO ILHA: Boa noite, senhor presidente, gostaria de fazer a leitura do salmo 91: “Aquele que habita no esconderijo do Altíssimo, à sombra do Onipotente descansará; Direi do Senhor: Ele é o meu Deus, o meu refúgio, a minha fortaleza, e nele confiarei; Porque ele te livrará do laço do passarinheiro, e da peste perniciosa; Ele te cobrirá com as suas penas, e debaixo das suas asas estará seguro; a sua verdade será o teu escudo e broquel. Não temerás espanto noturno nem da seta que voa de dia, nem da peste que anda na escuridão, nem da mortandade que assola ao meio-dia. Mil cairão ao teu lado, e dez mil à tua direita, mas tu não serás atingido. Somente com os teus olhos olharás e verás a recompensa dos ímpios. Porque tu, ó Senhor, és o meu refúgio. O Altíssimo é tua habitação. Nenhum mal te sucederá, nem praga alguma chegará à tua tenda. Porque aos seus anjos dará ordens a teu respeito, para te guardarem em todos os teus caminhos. Eles te sustentarão nas suas mãos, para que não tropeces com o teu pé em pedra. Pisarás o leão e a áspide; calcarás aos pés o filho do leão e a serpente. Pois que tão encarecidamente me amou, também eu o livrarei; pô-lo-ei no alto retiro, porque conheceu o meu nome. Ele me invocará, e eu lhe responderei; estarei com ele na angústia; livrá-lo-ei e o glorificarei. Dá-lo-ei em abundância de dias, e lhe mostrarei a minha salvação”.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Em aprovação as atas nº 4.140 de 23/08/2021e nº 4.141 de 24/08/2021. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovadas por todos os senhores vereadores. Solicito ao vereador Felipe Maioli, primeiro-secretário, para que proceda à leitura do expediente da secretaria.

 

EXPEDIENTE

 

1º SECRETÁRIO FELIPE MAIOLI: Ofício nº 147/2011 – SEGDH; Farroupilha, 17 de setembro de 2021. Excelentíssimo senhor Tadeu Salib dos Santos Presidente da Câmara Municipal de Vereadores – Farroupilha/RS. Assunto: Resposta ao Ofício nº 375/2021 de 17/08/2021. Senhor presidente, na oportunidade em que cumprimentamos vossa excelência vimos por meio deste em atendimento ao Ofício nº 375/2011 de 17/08/2021 relativo ao pedido de informação nº 44/2021 de 16/08/2021 de iniciativa dos vereadores Gilberto do Amarante e Thiago Brunet, ambos da bancada do PDT, encaminhamos em anexo as informações fornecidas pela Secretaria Municipal de Planejamento. Atenciosamente, Jonas Tomazini prefeito municipal em exercício Rafael Gustavo Portolan Colloda secretário municipal de gestão e desenvolvimento humano. Ofício nº 146/2011 – SEGDH; Farroupilha, 16 de setembro de 2021. Excelentíssimo senhor Tadeu Salib dos Santos Presidente da Câmara Municipal de Vereadores – Farroupilha/RS. Assunto: Projetos de Lei. Senhor presidente, honra-nos cumprimentar vossa excelência na oportunidade em que solicitamos a essa egrégia Câmara de Vereadores a apreciação dos seguintes Projetos de Lei: a) Projeto de Lei nº 33, de 16/09/2021, que autoriza a celebração de convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, para fins de concessão de auxílio emergencial para profissionais de educação física, autoriza abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências; b) Projeto de Lei nº 34, de 16/09/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a transformar a ECOFAR – Empresa Farroupilhense de Saneamento e Desenvolvimento Ambiental S.A. – de sociedade de economia mista para empresa pública. Atenciosamente, Fabiano Feltrin prefeito municipal. Ofício nº 145/2011 – SEGDH; Farroupilha, 16 de setembro de 2021. Excelentíssimo senhor Tadeu Salib dos Santos Presidente da Câmara Municipal de Vereadores – Farroupilha/RS. Assunto: mensagem retificativa ao projeto de lei nº 32/2021. Senhor presidente, honra-nos cumprimentar vossa excelência na oportunidade em que submetemos à elevada apreciação dessa Casa de leis a presente mensagem retificativa ao projeto de lei nº 32/2021 para fins de alterar a redação do art. 3º do mencionado projeto de lei, que passa a ter a seguinte redação: art. 3º são beneficiárias do programa meninas de até 17 anos de idade em situação de vulnerabilidade social, estudantes da rede pública municipal ou cadastradas nos centros de referência em assistência social do município de Farroupilha – CRAS. Informamos também que em virtude da alteração do artigo acima foram adequados à justificativa e o impacto financeiro que acompanha o projeto de lei os quais seguem em anexo. Atenciosamente Fabiano Feltrin Prefeito Municipal.  Senhor presidente, era isso; bom trabalho.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Felipe Maioli. Antes da nossa Ordem do Dia cumprimentos a toda imprensa na pessoa do Leandro Adamatti/TV Serra levando todas as informações do nosso Poder Legislativo a todos os farroupilhenses em horários aonde todos têm a oportunidade também de acompanhar o que acontece nas sessões da Câmara de Vereadores. Cumprimentar aos senhores vereadores e vereadoras bem como o público que aqui está e também os assessores desta Casa. Iniciamos a nossa Ordem do Dia.

 

ORDEM DO DIA

 

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Em 2ª discussão o Projeto de lei nº 28/2021 que dispõe sobre a reestruturação administrativa e organizacional do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. Pareceres: Constituição e Justiça favorável; Finanças e Orçamento favorável; Jurídico favorável. O projeto encontra-se em vistas ao vereador Gilberto do Amarante o qual passo a palavra.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Boa noite, senhor presidente, boa noite vereadores, demais vereadoras e os que estão presente nessa Casa aqui; secretário Fernando Silvestrin, presidente do PSB e os demais presentes aqui. Senhor presidente, então eu vou entregar o pedido de vista e então eu também, como já deixei, protocolei nessa Casa aqui na última sexta-feira, uma emenda modificativa do projeto de lei nº 28/2021. O vereador que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do artigo 146, § 4º, do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda ao projeto de lei nº 028/2021. A emenda modificativa altera as redações dos capítulos I e III do Art. 4º do Projeto de Lei nº 028/2021, que passa ter as seguintes redações: I — Secretaria Municipal de Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Inovação; III — Secretaria de Turismo. Não vou ler aqui todas a modificações, mas vou ler aqui a justificativa. Estamos no centro da região da serra gaúcha e todas as cidades ao redor de nós como Caxias do Sul, Bento Gonçalves, Garibaldi, Nova Petrópolis, Gramado e Canela contam com uma secretaria específica para o turismo pela importância que o tema tem para a região. Dito isto, podemos garantir que para nossa cidade não é diferente, afinal com a criação de uma secretaria própria do turismo foi um salto para o desenvolvimento turístico do município, e com essa afirmação é possível citar algumas das principais ações que levaram o nome de Farroupilha como referência turística no Rio Grande do Sul e no Brasil como: PRODETUR+TURISMO, recursos para maior asfaltamento da história da cidade; – Caminhos de Caravaggio, principalmente roteiro turístico criado nos últimos anos no Estado do Rio Grande do Sul e único roteiro que liga as maiores regiões turísticas da Serra que é região das hortênsias e da uva e do vinho; – Criação do Vivere, maior evento de rua da nossa cidade; – Consolidação do Festival do Moscatel como principal evento turístico da cidade sendo que mais de 95% dos visitantes são de fora, e por 4 finais de semana lotam toda a rede hoteleira do município; – Criação do roteiro Farroupilha Colonial premiado com o Prêmio Nacional do Turismo; – Criação do Partiu Farroupilha que nos tornou um dos 10 destinos mais vendidos do Rio Grande do Sul; – Título do Capital Nacional do Moscatel que nos proporcionou participação em feiras pelo Brasil. Ainda, vale ressaltar que a Secretaria do Turismo é um mecanismo de atração para possíveis investimentos na cidade gerando mais receita para o município. Então, senhor presidente, apresento esse pedido, esta emenda, para então tornar-se, nós manter a Secretaria do Turismo haja visto que alguns empresários do setor me procuraram neste final de semana para tratar do assunto e hoje à tarde ainda fizeram ligações para nós conduzir esse assunto com o executivo municipal, com senhor prefeito Fabiano Feltrin. Então deixo aqui o meu pedido e peço para que o senhor mantenha. Muito obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador. A palavra está à disposição da vereadora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Boa noite, presidente, boa noite a todos os colegas, ao meu colega da OAB advogado Isaias que está aqui nos prestigiando, nosso secretário da agricultura e os demais presente aqui e os que estão nos acompanhando nos seus lares. Então eu vou pedir, fazer o pedido de urgência para colocar em votação esse projeto, porque a justificativa já esta bem clara, não vai ser extinta a Secretaria de Turismo ela continua no item aí no dois – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação. Então quando o meu colega Amarante fala que não podemos perder ou que vai ser retirado; não, ela continua a Secretaria de Turismo né. Então nós vamos a justificativa tá bem clara no projeto onde pede a reestruturação das secretarias onde poderemos ter então a redução de 14 secretarias para 9. E é uma prerrogativa do Executivo avaliar o que economicamente é mais viável para o nosso município. Só merecem aplausos todas essas iniciativas que o outro governo teve e conseguiu implementar junto à Secretaria de Turismo, e vamos dar continuidade sim a todas ao que foi implementado. Mas para o momento o viável é que tenhamos racionalização de gastos públicos, é nesse sentido que é esse projeto; não vai ser extinto, ele vai existir na Secretaria da Saúde né combinado com outras onde foi feito um estudo que em momento algum aqui está dizendo que vai perder a qualidade do serviço. E resta e resta aqui os vereadores fazerem o seu trabalho, fiscalizar se realmente vamos perder vamos perder a qualidade no serviço. Este é o nosso trabalho. Mas a prerrogativa do judiciário entendeu através de sua avaliação e de seu estudo que sim é viável e que economicamente é importante para o nosso município essa reestruturação das secretarias. Em momento algum vai ser extinta e não vai ter a secretaria. Vai ter sim e vai desempenhar a sua função. Então coloco em votação o pedido de urgência. Obrigada presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereadora doutora Clarice Baú. Eu pediria aos senhores vereadores para nós tirar alguma dúvida jurídica de suspendermos por um minuto dois no máximo a sessão para que nós tenhamos também um posicionamento sobre qual condução dar neste momento. Então eu preferia se possível nós aguardamos até para sabermos se estamos corretamente, porque nós temos o ingresso de uma emenda e ao mesmo tempo temos o pedido de urgência. Então para que não haja dúvida nenhuma né pedir aos senhores para que nós aguardássemos alguns minutinhos e daí retomaremos num todo. Mas como o assunto trata-se exatamente da sequência né que vamos chegar no pedido de urgência também e aí nós possamos não interrompê-la mais e dar também a parte de finalização. Não, não, já estão… (SESSÃO SUSPENSA) …pelo aceite da emenda e solicitamos também que nós possamos interromper mais uma vez a sessão para as comissões se reunirem e dar o parecer se assim o desejarem. Finanças e CCJ. Aceitamos se os vereadores assim o desejarem, foi assim que eu coloquei, nós reunirmos as comissões. Oi? Senhores vereadores que fazem parte das comissões. Se assim o desejarem, por isso que nós colocamos, mas será colocado em discussão automaticamente, vereador. Por isso, por ser soberano que nós estamos colocando. Oi? Se os senhores entenderem… Os senhores querem? Eu estou pedindo, estou pedindo exatamente o tempo dos senhores vereadores; se entendem que podemos seguir na discussão deste projeto, se os senhores optarem por não discutir o projeto: ok. Não se reúne as comissões, fica para semana que vem, mas é por conta dos senhores. A casa está propondo exatamente de nós termos o tempo já que temos tempo suficiente para serem vistos a emenda que entrou e oportunizar aos senhores para opinar sobre ela. Questão de ordem ao vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, colegas vereadores, vereadoras, público aqui presente, imprensa, demais cidadãos. Só para colaborar, em fevereiro se não me falha a memória nós tivemos algo parecido com isso que foi a votação do caminhão do corpo de bombeiros, e ele não havia passado pelo rito legislativo e eu lembro que deu uma discussão ferrenha inclusive eu fiquei indignado, porque eu achava que a matéria era de extrema urgência e foi convencido que de acordo com o processo, o rito legislativo, o projeto teria que entrar, dar entrada aqui depois que entrou passar pelo jurídico e assim passar pelas comissões. Então eu acho que é só isso que a gente tem que ter um cuidado, só por essa questão. Minha questão de ordem.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Juliano. Os senhores não querem discutir a emenda hoje? As comissões? Estamos apenas questionando as comissões se os senhores entendem… Não há necessidade do jurídico neste caso. As comissões poderão, poderão… Questão de ordem para o vereador pastor Davi.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Senhor presidente, boa noite. Boa noite senhores vereadores, senhoras vereadoras, todos aqueles que nos acompanham inclusive ‘online’. Vejo que o projeto em questão né ele já tem passado as suas comissões hoje apresentada aqui essa emenda modificativa né que traz aqui uma sugestão né ao projeto. Vejo que nós entramos em intervalo com o pedido de palavra do vereador Roque eu acho que seria interessante né nós colocarmos aqui essa discussão haja vista que já foi, já têm as aprovações e poderíamos fazer a votação. Mas por essa questão sugiro que a gente ouça aqui os vereadores para que a gente possa pelo menos ampliar aqui a discussão diante do pedido de urgência que temos nessa Casa e desta novidade que se vem de uma emenda e um pedido de urgência né que o jurídico coloca.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Independente, vereador, ele continuará em discussão. Em questão ele estará automaticamente em discussão, porém nós iríamos ter sim aquilo que foi opinado com o acréscimo dessa emenda. Porque na verdade vocês já discutiram e aprovaram.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Posso concluir aqui, senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Ele está em 2ª discussão né.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Sim. Eu vejo que a conclusão, manifesto a minha opinião já da sessão anterior da semana passada, que vejo que essa matéria é uma prerrogativa do governo né fazer a sugestão e o meu voto aqui nessa noite é favorável, embora se tenha as discussões dessa Casa. Vejo que aqui a matéria e a emenda que o nobre vereador sugere vem da prerrogativa que o governo precisa ter e nós seguirmos fiscalizando. Então já manifesto aqui também meu voto dessa noite.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Ok. Questão de ordem solicitada anteriormente pela doutora Eleonora Broilo; já passo a palavra ao senhor também.

VER. ELEONORA BROILO: Boa noite, senhor presidente, colegas vereadores, colega vereadora, pessoas que nos acompanham. Eu entendo que esse projeto já foi discutido, já passou pelas comissões, só falta realmente passar pela comissão a emenda. Acho que todo mundo entendeu muito bem a emenda né e todo mundo entendeu muito bem também, porque foi muito bem explicado a questão essa questão pela doutora Clarice Baú. Ela explicou exatamente o que está, o exposto então nessa emenda. Eu acho que é só protelar mais uma semana um projeto que já está na Casa, que já foi discutido, que até eu tinha colocado já aprovado né, porque é importante para o administrativo é importante para o Executivo que se resolve isso logo. Nós não podemos mais ficar quicando aqui né como bolinha de pingue-pongue. Não dá. Nós temos que resolver isso logo. Exatamente, a votação não muda. Então vamos terminar com isso logo, vamos reunir as comissões, vamos fazer o que tem que ser feito e vamos terminar com isso. Não tem porque protelar não tem mais. Era isso, muito obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: O que nós colocamos aqui ficou bem claro que nós estamos pedindo a opinião dos senhores vereadores em nós interrompermos por alguns minutos a sessão, só; o restante está tudo dentro do que é legal, não é nada mexível ou querendo se fazer algum beneficiamento. Questão de ordem ao Ver. Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente, senhores vereadores, senhoras vereadoras, demais pessoas presentes, a nossa imprensa. Eu queria chamar a atenção para o artigo 82 do regimento interno que trata da suspensão da sessão. “A sessão poderá ser suspensa ou levantada conforme o caso para: – manter a ordem; – recepcionar visitante ilustre; – ouvir comissões; – prestar excepcional homenagem de pesar; – por solicitação dos líderes de bancada. § 1º o pedido de suspensão da sessão ou de destinação de parte dela na forma prevista neste Regimento será imediatamente votada sem discussão após o encaminhamento pelo autor e pelos líderes de bancada”. Então vejam que tem que ter um encaminhamento aqui ‘pelos líderes de bancada’. Artigo 147 do regimento “as emendas poderão ser apresentadas até a última discussão do projeto, mas se for apresentada no dia da votação, esta poderá ser adiada a pedido de qualquer vereador”. Então por isso que nós temos que debater o projeto, senhor presidente, e inclusive a emenda que ela poderá ter um pedido de adiamento por qualquer vereador. Obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Os líderes de bancada tivemos aí o voto do vereador pastor Davi pelo sim, pela vereadora Eleonora pelo sim, e eu solicito aos demais líderes de bancada mais dois votos sim do Partido Progressistas e do PL; então estamos restando os votos do PDT, do Republicanos e PSB.

VER. ROQUE SEVERGNINI: (INAUDÍVEL)

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Ok. Um voto.

VER. GILBERTO AMARANTE: (INAUDÍVEL)

VER. TIAGO ILHA: (INAUDÍVEL)

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Perfeito. 4 a 3 por reunir-se e nós interrompermos… Ok. Do pastor Davi foi registrado, a da doutora Eleonora também foi registrado. Então peço ao vereador Sandro, para que não reste dúvidas, de que, por gentileza, e também o vereador Sutilli para que façam isso no microfone pelo sim ou pelo não. Pelo sim a reunião da comissão, reunir a comissão, o não é não reunir e deixar seguir.

VER. SANDRO TREVISAN: Boa noite, presidente, senhores vereadores, público presente. Sim. Devemos nos reunir.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: 3º voto sim. Vereador Sutilli?

VER. EURIDES SUTILLI: Boa noite a todos. Voto pelo sim, presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Quatro. Por favor, agora, por favor, vereador Roque. Por solicitação do vereador Juliano Baumgarten que fique registrado os votos.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Eu voto para que conforme palavras da vereadora Clarice em sessões anteriormente ele percorra o caminho da legalidade.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Vereador… Quem falta votar, vereador votando pelo PDT.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Eu voto pelo não, pelo nós continuar a discussão pelo fomento do turismo.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Perfeito. Vereador Tiago? Quatro votos a dois.

VER. TIAGO ILHA: Aqui o projeto eu já inclusive nesse projeto já antecipei na sessão anterior o meu voto favorável né e que a gente possa seguir o regimento interno. Então de certa forma que ele possa seguir todo o rito normal, mas se for vencido nesse ponto e a gente precisar discutir hoje também não participo de nenhuma dessas comissões então o voto dessa bancada é que siga todos os ritos necessários da Casa.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: E os ritos nos dizem, segundo o vereador Roque que o leu antes, que nós podemos interromper para pegar o parecer também de comissões. Então vence os vereadores que fazem parte destas comissões. Por gentileza, à sala de reuniões. (SESSÃO SUSPENSA). Senhores vereadores e públicos aqui presente nesta sessão relativa ao 22 [sic] de setembro de 2021. Seguimos com nossos trabalhos referindo ao projeto de lei nº 28 damos entrada à emenda nº 01 rejeitada pelas comissões. E a palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, colegas vereadores, vereadoras. Então ainda sobre o PL nº 28 algumas considerações. Eu acredito que sim como eu falava aqui com o microfone desligado eu acho que é uma pena apesar de a secretaria, o elemento turismo estar vinculado a uma outra secretaria, eu acho que é um retrocesso. Porque a cidade evoluiu nos últimos anos e foi que nem uma construção tijolo por tijolo e não foi à toa como o vereador Amarante citou ali na justificativa, todos os elementos que corroboram com essa tese haja vista que nós somos um potencial, e quando nós somos um potencial, nós temos que aprimorar e desenvolver. Então eu lamento, eu acredito que sim que devíamos manter essa questão de ter uma ou se não uma secretaria uma autarquia para a parte do turismo para desenvolver. Vamos pegar, por exemplo, Canela/Gramado e isso é uma coisa é muitos vão dizer, mas é prerrogativa de um governo para o outro. Sim. Só que infelizmente Farroupilha nós temos uma cultura que não se mantém as coisas, muitas vezes é uma queda de braço infundada, uma briga de vaidades ou qualquer coisa. E quando a gente fala isso, nós temos que ter um olhar, uma preocupação. Então eu lamento, mas é o Executivo que quer assim e ele que vai governar e vai administrar da forma que ele achar e eu vou ficar e vou cobrar todo o tempo; se precisar mandar pedido de informações, se precisa cobrar através de requerimentos ou até mesmo nas minhas manifestações com certeza. Reitero ainda a questão da cultura eu acredito que deveria ser uma espécie de uma fundação como, por exemplo, Carlos Barbosa/Bento Gonçalves. E dentre disso a gente levanta uma interrogação. Será que talvez não perderemos alguns recursos por não ter um órgão específico para a finalidade? O PRODETUR, vereador Roque, vereador Amarante, foi uma das bandeiras foi uma das coisas que se conquistou por que sim tinha uma secretaria tinha um destino que era específico para tal finalidade. Então levantar, questionar esse ponto. Outra questão também bem importante: guarda municipal. A guarda municipal ela sai do escopo da Secretaria de Gestão e ela vai para Obras. Eu acredito que ela deveria permanecer ou em gestão ou até mesmo responder estar ligada diretamente com o gabinete do prefeito. Um assunto muito, muito, importante e eu sei que com a guarda também pode se buscar recursos, recursos para aumentar, para efetivar e outras formas. Também outra questão que eu sugeriria é criar uma central de fiscalização para tentar organizar e tentar equiparar e qualificar os fiscais, porque muitos são, vamos usar “genéricos”, e eles acabam não conseguindo dominar todo o contexto todo o assunto; então eu acredito que precisaria também se pensar isso e se pensar nessa proporção. Então obviamente vamos votar favorável. E quero aqui também registrar que muito me deixa triste e aquilo que já falei e repito as coisas certas elas têm que ficar claras. O governo passado ao findar, ele deixou enquanto estrutura vigente e funcionando 9 secretarias, não 14; não 14, 9 se-cre-ta-rias, ou seja, isso é uma coisa que me irrita, deixou nove. Talvez não ficou de cunho dessa forma ok, tudo certo. Porque inclusive foi reprovado um projeto e para alterar, para mexer com essa questão, tem que passar por uma reforma administrativa e tem que ser chancelada pelo poder pelo poder legislativo, aqui por nós vereadores. Então e outra nós vamos ficar atento se fala muito em economia economia e eu vou repetir de novo a melhor economia é o melhor recurso aplicado. Então esperamos que esse valor ali na frente sobre como se espera, como se projeta e como se almeja e que não se reduza serviços públicos. A população espera que lá na ponta os serviços sejam prestados seja os buracos tapados, sejam as lâmpadas na frente das suas residências acesas e seja quando vai no posto de saúde conseguir uma consulta, um exame, um remédio e assim por diante. Então, de novo, reforço isso que quero deixar registrado para quando nós tivermos que discutir, a minha posição é essa: economia não é sinônimo de eficiência. Melhor economia é o melhor investimento. Muito obrigado, senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Juliano Baumgarten. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Gilberto do Amarante; espaço de liderança.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Senhor presidente, eu quero dizer que esse tempo que nós tivermos, doutora Clarice, não foi um tempo perdido para discutir e dar atenção para o turismo. Que o turismo hoje ele tá numa secretaria sim, mas ele na nomenclatura ela está em segundo plano, é desenvolvimento econômico e turismo. Então que o nosso prefeito ele olhe com olhar de desenvolvimento/fomento para o turismo. Porque hoje nós éramos antes um turismo de passagem, ou seja, o pessoal sai de Gramado e Canela e vai para Bento Gonçalves não para aqui na nossa cidade. Um que nosso cartão postal que nós temos é as nossas péssimas estradas por um dos fatores também de nós ser um ponto de cruzada. E que nós tenhamos aqui o fortalecimento que já temos hoje é só dar seguimento o turismo religioso, presidente, que é o mais forte do Rio Grande do Sul. O turismo familiar que se falou que nós falávamos muito, Fernando Silvestrin, anteriormente, na gestão anterior, de nós fomentar o turismo familiar. Nós aproveitar nossa cultura italiana que nós temos aqui que é diferente de muitos municípios do Rio Grande do Sul. De nós aproveitar o turismo das nossas cantinas que nós temos aqui que talvez estão trabalhando para ter uma das maiores receptividade aqui da nossa região, e são muitas para nós trabalhar, Maioli. O nosso turismo da cervejaria artesanal que tá começando a movimentar a economia do nosso município. E que as pessoas venham aqui e fiquem e utilizem o nosso, os nossos hotéis que alguns foram construídos novos que aumentaram os números de leitos. Que nós tenha, que o prefeito tenha este olhar para este setor, mas que fomente, mas que trabalhe, mas que busque a desenvolver. E não pensamos que, de repente, não podemos não não tenhamos que olhar para a indústria também para o desenvolvimento da indústria. Claro que sim. Algumas cidades às vezes perde o foco, perde a sua essência. Nós estava falando outro dia com pessoas de Caxias do Sul que, de repente, lá no passado perderam a sua essência e deixaram de fazer turismo, aproveitar esta camada do desenvolvimento e de muitas vezes até razão financeira. E se nós queremos ter um município aqui de Farroupilha daqui alguns anos de 200 mil habitantes ou de 100 mil habitantes com economia pujante e que nós possamos todos aqui ter de repente uma economia que nós sejamos em arrecadação per capita talvez uma das melhores uma das melhores do Estado. E com turismo por ser uma energia uma indústria limpa eu tenho certeza que é muito fácil de fomentar, basta nos olhar para as cidades que hoje são desenvolvidas no mundo afora, sempre tem lá o turismo como vanguarda. Então eu quero dizer aqui também que eu tenho mesmo entendimento do vereador Juliano em relação à guarda municipal. A guarda municipal ela teria que também estar no escopo do prefeito ser uma independência assim como a nossa Brigada Militar, independente para fazer e fomentar a segurança do nosso município. Então eu votarei favorável sim, porque quando se fala em economia sou a favor da economia, mas também sou a favor do desenvolvimento e esta economia tem que ser muito bem analisada, refletida; tirar um funcionário nós estamos ganhando ou perdendo? Ou tirar diminuir o número de secretaria nós vamos diminuir o número de funcionários? Quantos funcionários vai ter a menos que tinha quando se encerrou a gestão do Pedroso, por exemplo. Então cabe sim nós olhar para esses números todos ali na frente, é o que a gente vai estar fazendo e vamos estar acompanhando e vamos ser os fiscais sim. E eu quero deixar novamente a minha fala, que estes minutos que nós perdemos é para passar uma mensagem para o nosso prefeito que olhe para a secretaria e para todos os setores de nossa cidade, mas que a secretaria do turismo eu não tenho dúvida que trará para nós o desenvolvimento e uma indústria limpa sem poluição. Muito obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Gilberto do Amarante. Por ordem de inscrição a palavra está com o vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Senhor presidente, colegas vereadores, as pessoas que nos acompanham. Eu já tinha colocado aqui a posição desse vereador, nesse projeto ela é favorável por entender e respeitar que o prefeito municipal através deste projeto está adotando a sua agenda de governo e nós precisamos dar esse voto de confiança para que ele coloque a sua forma de governar mesmo que, então essa é a aprovação e o voto desse vereador, mesmo que no mérito eu discorde em muitos sentidos no ponto de vista de organização administrativa. Se Prefeito fosse, a primeira coisa que eu criaria seria a Secretaria de Cultura. Nós precisamos ter uma agenda cultural, porque a cidade de Farroupilha respira cultura; eu criaria imediatamente a Secretaria do Meio Ambiente que foi acoplada, que foi emendada, foi costurada e foi jogada de novo para dentro de outra secretaria porque nós não temos um metro de esgoto tratado, sofremos com problema de saneamento básico, a nossa água tem muitas dificuldades e nós não temos uma Secretaria de Meio Ambiente. Então essas como, por exemplo, também se prefeito fosse, criaria imediatamente a Secretaria de Turismo porque nós estamos falando de uma economia limpa que só gera resultados positivos. Então nesse ponto de vista, mesmo discordando no mérito, agora nós somos feitos sempre de até porque se a gente discutir economia eu poderia aqui discutir e é uma coisa que quero trazer para essa Casa no momento oportuno porque a gente não diminui os salários em vez da quantidade de secretarias né. Porque que a gente não trabalha a mesma economia de uma forma diferente? Fornecendo agendas de trabalho adequadas e reduzindo o salário, por exemplo, do próprio secretário. Então são discussões que nós vamos o certamente trazer aqui. E ainda nesse ponto de economia estamos fazendo uma um grande estudo no ponto de vista de entender que economia com publicidade é importante que se tenha; economia, por exemplo, com logomarca é importante que se tenha; economia com coisas do dia a dia, com material de expediente é importante que se tenha. Então são coisas que a gente, no momento oportuno, vai trazer também nessa Casa. Então o voto dessa bancada sim, senhor presidente, é favorável no presente projeto mesmo com essas questões que a gente colocou aqui. Obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Tiago Ilha. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Se nenhum vereador quiser mais fazer uso da palavra… Vereador Roque Severgnini pede a palavra. A palavra está com vossa excelência.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente, como já havia me manifestado em ocasião anterior a respeito desse projeto, analisando o projeto e já antecipando aqui o meu voto que será favorável, porque ele é uma cópia fiel ou quase fiel do que o prefeito Pedroso fez ainda lá em junho do ano passado. E a atual administração por assim achar que o prefeito anterior vinha fazendo já um processo adequado para um momento de economia, manteve o projeto até então e agora fez algumas alterações e submete a essa Casa para que ela aprove. E nós aqui vamos aprovar o projeto. Lamentamos e aceitamos as argumentações de cada um que votou contra esse projeto igual no ano passado sob discurso que era ano de eleição e tal, que é valido, mas votaram contra; nós agora votaremos a favor. Mas um detalhe que é importante dizer que essa economia já vinha sendo feito então a gente precisa dizer isso para as pessoas até porque as pessoas hoje elas têm acesso a uma série de informações e instantânea. Nós estamos falando agora daqui a pouco vamos aprovar o projeto e elas já estarão sabendo; bem diferente né, secretário Fernando, da época que a gente foi vereador lá que demorava para as pessoas saberem, tinha que dar uma entrevista na rádio para as pessoas ficarem sabendo. Hoje é instantâneo é imagem é voz é leitura, está na palma da mão as informações. Eu quero sim também fazer uma defesa aqui da emenda apresentada pelo vereador Gilberto do Amarante. E o sentido da emenda, talvez poderíamos até discutir a sua constitucionalidade ou não, mas ela tem o parecer contrário em relação a sua constitucionalidade, mas ela é importante para o debate. O turismo é importantíssimo para nossa cidade e não só para nossa cidade, para a região, e se outras cidades não fizerem a sua parte na área turística também prejudica Farroupilha. E se Farroupilha não fizer a sua parte prejudicada a região. Porque nenhum turista sai de São Paulo, Davi, sai do Rio, sai de Minas, sai de fora do país para vir a Farroupilha; ele vem para a região da Serra Gaúcha. E aqui ele vai encontrar um pacote de opções para fazer o seu ‘kit’ de viagem, para montar o seu ‘combo’, para poder fazer as visitas. Visitar as vinícolas, visitar a agroindústria, visitar o Salto Ventoso, visitar Gramado, visitar Bento, visitar Carlos Barbosa/Gramado/Farroupilha; é assim que o turista se locomove. Ele não vai num ponto específico, nós ainda não temos capacidade de sozinhos nos sustentar turisticamente. Então todas as ações que nós fizermos elas são importantíssimas, por exemplo, Gramado e Canela, aliás, Canela é o início do Caminhos de Caravaggio e Farroupilha é a chegada. As pessoas que vêm caminhar por este caminho, com a redundância da palavra aqui, ela não vem porque ela é desprovida de um automóvel, muito pelo contrário, as pessoas que fazem esse caminho são pessoas que têm condição de gastar, mas elas não gastam aqui; quando elas vêm caminhar, elas vêm caminhar para se desestressar, para cultivar a sua fé. Mas depois elas trazem, doutor Thiago, a família para passear nos pontos turísticos que elas conheceram. E eu acho muito importante que o governo dê uma atenção para o turismo e não vejo no momento isso acontecer, espero que comece a fazer uma imersão no turismo em todos os sentidos; Farroupilha não pode dar marcha ré nesse setor. Foi feito na época passada algo pelo turismo? Foi. Essa administração que passou avançou e muito e nós esperamos que essa que aqui está continue avançando. E para avançar é preciso também ter estrutura e é preciso ter investimento, não guardar o dinheiro, para concluir, não guardar o dinheiro lá para frente, a gente precisa de investimento agora senão não vai surtir o efeito. Obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Roque Severgnini. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Se nenhum dos senhores vereadores quiser fazer mais o uso da palavra, colocamos em votação o pedido de urgência formulado pela vereadora doutora Clarice Baú. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado o pedido de urgência por todos os senhores vereadores. Votação à emenda modificativa nº 01/2021. Os senhores vereadores que estão de acordo permaneçam como estão; reprovada pela maioria. Em votação o projeto de lei nº 28/2021 que dispõe sobre a reestruturação administrativa e organizacional do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. Os vereadores que estão de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Em 1ª discussão o projeto de lei nº 29/2021 que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município o ‘Agosto Dourado’. Pareceres: Constituição e Justiça favorável; Saúde e Meio Ambiente favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra a vereadora doutora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Então boa noite a todos novamente. Pedido de urgência, temos todos os pareceres, importante que nós tenhamos essa data. Não sei se precisa ainda de discussão ou precisa vistas talvez, não sei, alguma emenda mais tarde, mas daqui a pouco vamos então porque já está bem esclarecido. E se alguém tiver então algum debate fique à vontade.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereadora. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, colegas vereadoras, vereadores, cumprimentar todos e a todas; saudação especial ao nosso secretário de agricultura Fernando Silvestrin, não sei se já foi antes, acabei me esquecendo. Bom, é um projeto importante né quando a gente trabalha com conscientização e quando nós estabelecemos datas é para a gente pensar, para a gente refletir e acima de tudo tentar achar soluções. E quando se trata desse tema é um tema muito importante haja vista que depois também colocarei em votação um projeto que tem como objetivo instituir o dia do patrimônio, eu sempre sou a favor dessas datas que reforçam todo um sistema, que reforçam todo um trabalho. E claro eu sou favorável ao projeto; então só para reiterar que contém com meu apoio todo projeto deste cunho que for importante para o desenvolvimento de um grupo, um segmento. E votarei favorável.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Juliano. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Se nenhum vereador quiser mais… Com a palavra a doutora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Bem, mais uma vez boa noite a todos; senhor presidente, a todos que nos acompanham, a imprensa. Não poderia ser diferente eu não poderia deixar de defender né um projeto de aleitamento materno. Não podia deixar de defender que tenha no calendário o Agosto Dourado né; já que nós temos Outubro Rosa, o Novembro Azul, não há porque não termos Agosto Dourado que é o mês do aleitamento. Eu acho que é de extrema importância é uma questão mundial né inclusive se os senhores gostam de arte procurem na arte barroca todas as imagens que têm da virgem amamentando o menino Jesus. É impressionante o que tem; então isso não é algo atual, a amamentação vem de séculos e séculos; então nós não podemos deixar sim de homenagear as mães, homenagear as mães que amamentam seus bebês. Agosto Dourado é de extrema importância sim. Parabéns ao executivo por incluir no calendário. Obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereadora doutora Eleonora Broilo. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Se nenhum vereador quiser fazer mais o uso da palavra colocamos em votação o pedido de urgência formulado pela vereadora Clarice Baú. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores o pedido de urgência. Em votação o projeto de lei nº 29/2021 que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município o Agosto Dourado. Os vereadores que estão de acordo permaneçam como estão. Encaminhamento de votação ao vereador Roque Severgnini.

VEREADOR ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente, eu gostaria de declarar o meu voto favorável, parabenizar o Executivo pelo projeto. Eu defendo que todas as formas de nós reforçarmos os vínculos necessários, quer sejam eles na área da saúde, na área da família, na área do meio ambiente, na área da cultura, enfim, em todos os campos que a gente puder reforçar os laços é importante. E esse projeto ele faz isso, ele reforça a necessidade, a importância do aleitamento materno. Porque têm algumas práticas, alguns hábitos que sempre foram cultuados ou que foram, digamos assim, praticados e com o advento de muitas coisas que foram colocando na cabeça das pessoas, foi se deixando de lado. E o próprio aleitamento materno passou por um momento em que era feio ver uma mãe amamentando um filho, e que tinha outras alternativas que poderiam ser substituídas pelo aleitamento materno. E isso aconteceu em várias áreas que se proibiu vários tipos de alimentos que outrora sempre se utilizou em troca de outros alimentos mais rápidos, mais fáceis e que hoje tá tendo todo para conscientização que não, que não é isso, a gente tem que ter um momento para tudo né. Eu acho que isso é importante, porque visa dar o seu devido reconhecimento e principalmente homenagear as mães que tanto se dedicam para alimentar os seus filhos, são elas que primeiro dão alimento aos filhos, aliás, dão alimento ainda antes de nascer. Então acho que é importante assim como é importante a conscientização da vacina, de todas as vacinas; esse projeto faz jus também nós resgatamos e cultuarmos e dar voz a esse programa aqui que é do aleitamento materno do mês de agosto dourado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Roque Severgnini. Espaço aberto para encaminhamento de votação. Encaminhamento de votação ao vereador pastor Davi.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Senhor presidente, senhores vereadores, todos que nos acompanham ainda nessa noite. Esse projeto tem tal relevância de que vai além de um projeto de lei, senhor presidente. Ele trata sobre a valorização à vida, bem-estar das nossas crianças né, sobrevivência das nossas crianças, uma alimentação de qualidade, conscientização né, que isso faz toda a diferença quando nós queremos mudar algo. Nós precisamos trabalhar na educação, na conscientização. Então deixar aqui parabéns ao Executivo que se mobilizou, tenho certeza que teve aqui a influência da doutora Eleonora nesse projeto também né. Então a gente valoriza isso né respeitar e valorizar o aleitamento materno neste projeto que traz esta Casa. Nosso voto aqui é favorável.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Muito obrigado, vereador pastor Davi. E o espaço está aberto para encaminhamento de votação. Se nenhum dos senhores vereadores quiser mais fazer uso da palavra colocamos em votação o projeto de lei nº 29/2021 que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município o ‘Agosto Dourado’. Os vereadores que estão de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Em 1ª discussão o projeto de lei nº 30/2021 que cria o programa de auxílio emergencial aos trabalhadores da cultura do município de Farroupilha, e dá outras providências. Pareceres: Constituição e Justiça favorável; Finanças e Orçamento favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra a vereadora doutora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Obrigado, presidente, projeto importante em tempos de pandemia. Nós sabemos que em âmbito estadual/federal estão incentivando o auxílio emergencial para aquelas classe mais prejudicadas e a cultura, com certeza, sabemos que é um setor muito prejudicado em função desse novo coronavírus que está ainda em circulação; então o incentivo vem muito bem né nesse momento também. Então é um programa que vai auxiliar emergencialmente os trabalhadores da cultura do município que nós devemos aprovar o pedido de urgência inclusive tá. Porque vamos que esse projeto tem a finalidade de beneficiar e contribuir com um dos ramos mais prejudicados da pandemia, isso vem na justificativa do projeto propiciando ainda atividades culturais e de lazer para toda a comunidade. É importante salientar que oportunizar a continuidade desses trabalhos artísticos dos membros da cadeia produtiva criativa que por hora buscam alternativas com pequenos serviços e ajuda financeira a amigos inclusive para suas famílias né. É fundamental para o desenvolvimento e fomento da arte e cultura em nosso município. Então vai auxiliar a arte e beneficiar toda a população que através das produções artísticas puderem ter acalento e calmaria frente a toda essa turbulência que estamos passando, apreciando e consumindo as mais diversas manifestações culturais produzidas para essa importante classe. Então é um importante projeto, um projeto simples, mas que vem de encontro com a necessidade em momento à pandemia.  Então peço pedido de urgência né e que possamos então aprovar pela importância desta classe que está muito prejudicada em função do momento que passamos. Obrigado, presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereadora Clarice Baú. E a palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Senhor presidente, eu gostaria até deixar registrado aqui também nesta Casa e as pessoas que nos acompanha em casa. Esse vereador trouxe aqui nessa Casa um projeto sugestão de lei, porque o vereador muitas vezes principalmente quanto a temas iguais a esse que versa sobre custo ao município não pode fazer projetos de lei e sim requerimentos de sugestão de projetos de lei. Esse vereador assim o fez colocando ao município a criação do auxílio emergencial municipal; que ele era extremamente abrangente aberto não só para cultura, mas também falamos naquele momento da situação em que os músicos passavam, que os artistas passavam, que o centro de tradições passavam, que as que as entidades passavam, que as empresas passavam e que o cidadão passava. Então na nossa fala lá atrás, nós sugerimos ao Executivo para que fizesse um projeto de auxílio emergencial abrangente à sociedade como um todo. O município entendeu que neste momento pelo menos é o que está apresentado nesse projeto que viesse um projeto restrito para auxiliar aos agentes da cultura. E que a gente fica muito feliz né, porque é mais vamos dizer assim mesmo que seja até tradicional em outros momentos né, nossa líder de governo, quando um tema é levantado por vereador ou sugerido pelo vereador que esse tema possa ser lembrado quem sabe num pedaço do projeto quando venha para cá até porque foi uma defesa explícita e registrada em ata e aprovada por todos os vereadores né. Mas acredito que possa ter sido quem sabe um lapso e esse vereador vota favorável defende projeto vou me manifestar defendendo a prerrogativa do Executivo nesta neste projeto, porque a gente sabe que o nossos irmãos da cultura estão necessitando muito da nossa ajuda. Então esse projeto que o prefeito municipal traz para essa Casa ele é importante, é necessário e vai ter a defesa desse vereador não só hoje na votação desse projeto como quero divulgar o máximo; quero me inteirar agora assim que aprovado for para acompanhar, líder, a regulamentação desta lei né e a sua aplicação né. Vamos até porque é o nosso papel obviamente de vereador e fiscalizador para que a gente possa ir ao encontro de dar publicidade aos atos municipais para que as pessoas ligadas à cultura possam ter acesso a esse recurso o mais rápido possível. Então nosso voto senhor presidente é favorável sim a esse projeto que traz um auxílio importante às manifestações culturais e os agentes da cultura municipal que trabalham não só hoje, mas sempre trabalharam e agora merecem ter esse olhar do poder público. Nesse intuito nosso voto é favorável.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Tiago Ilha. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra por ordem de inscrição a doutora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Obrigado, senhor presidente. Solicitei a palavra apenas para dizer que o meu voto e da minha bancada logicamente é favorável a esse projeto em função da importância que ele tem para um dos ramos da nossa dos nossos trabalhadores que são os trabalhadores da cultura. Eu faço minha as palavras da doutora Clarice Baú e eu digo o seguinte que eu parabenizo sim né o Executivo pela sensibilidade desse projeto para com uma das classes que mais sofreu, que mais perdeu divisas financeiras com a pandemia que foi realmente os trabalhadores da cultura. Então nosso voto é totalmente favorável com os parabéns.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Muito obrigado à doutora Eleonora Broilo. E também por inscrição, a palavra está com o vereador Juliano Baumgarten e em seguida com o vereador Gilberto do Amarante.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, colegas vereadoras e vereadores. Então é um projeto importante e vem ao encontro de algumas outras pautas que vem trabalhado aqui quando a doutora Clarice cita na justificativa que é um segmento da economia criativa, que desenvolve. E eu fico muito feliz quando vêm iniciativas dessas, porque vem ao encontro do projeto do PL nº 29/2021 que institui uma política de incentivo a economia criativa. Então as coisas se complementam as coisas avançam. E sim o setor da cultura, do entretenimento foram sem sombra de dúvidas os mais afetados; muitos aos poucos estão voltando, mas claro é um processo gradual, lento, nem sempre como gostaríamos né por conta principalmente da pandemia que ela não findou. E alguns meios precisam ser ajustados, precisam ser postos em prática e um auxílio é sim importante e é importante, porque eles precisam; eles precisam primeiro quanto tempo que eles ficaram sem uma renda. E quando a gente fala em cultura não é apenas para simplesmente dizer: ‘ah, a cultura é interessante, a cultura é importante’, mas a cultura precisa de investimento e esse grupo ele movimenta muito a economia, muito, muito; quantos artistas quantos potenciais que temos na cidade. Inclusive de minha autoria eu apresentei um requerimento sugerindo ao poder público que fizesse uma versão ‘online’ de todos os artistas da cidade disponibilizando no sítio oficial para o que? Primeiro: para valorizar e reconhecer o trabalho desses mesmos; segundo: para vender eles, vender no sentido de como trabalhadores que desenvolvem a sua arte. E com certeza fará um bem danado; então obviamente que eu sou favorável, que bom que veio essa iniciativa, temos que avançar. E cada vez mais reforço a importância da cultura toda ela né. E quando a gente fala quantos farroupilhenses não serão beneficiados, quanto não fará a diferença isso aí. Então é muito importante essa iniciativa; obviamente voto favorável e que bom que estamos avançando nesse ponto e logo adiante também teremos outros projetos dessa origem com esse mesmo objetivo: desenvolver o cenário criativo e com grande potencialidade da nossa cidade. Muito obrigado, senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Juliano Baumgarten. E a palavra está com o vereador Gilberto do Amarante por ordem de inscrição.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Doutora Clarice, eu voto favorável a esse projeto. E quero dizer que esses artistas de pouco potencial eles precisam sim, vereador Juliano, ser olhado, ser visto. E que temos o setor de eventos que muito falamos aqui já há tempo há meses atrás aí no forte da nossa pandemia que estão parado há muito tempo que o Executivo olhasse; hoje está estendendo a mão ainda há tempo para isso. Claro que às vezes a gente nós pensamos que poderíamos até ter fomentado a cultura gaúcha aproveitada a Semana Farroupilha ter instigado muitos artistas que trabalham nesse setor outras categorias que se envolvem e acho pouco ou nada foi feito na Semana Farroupilha. Então é um setor de cultura também, um setor que merece esse olhar. E vimos que todos os setores têm que ser avançado. Nós recebemos aqui grupo, vereador Juliano, Felipe Maioli, de pessoas que semeiam cultura, que trabalham cultura e fazem muitas vezes pelo seu conhecimento e o amor que tem por essa cidade só que não tem recurso para isso. Muito obrigado meu voto é favorável, senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Gilberto do Amarante. E a palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador pastor Davi.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Senhor presidente e senhores vereadores. Esse projeto é um projeto que nos traz também esperança de que aos poucos nós vamos retomando né e que as pessoas estão sendo, tendo um olhar do governo, tendo um olhar para que eles possam recuperar/restaurar a sua dignidade, tendo esse incentivo, valorizando a cultura, valorizando o seu trabalho. Como, parece que é repetitivo aqui a fala, mas realmente foram muito prejudicados. E é um pouquinho de cada um de nós né. Cito esse final de semana de que neste momento da Semana Farroupilha nós cedemos o espaço da igreja a qual pastoreio para que se lançasse um CD né de que incentivando a cultura. Então é um rapaz que não tinha condições de contratar uma estrutura ou então, cedemos para que ele fizesse ali o seu lançamento e foi um grande sucesso né. Como diz aqui na justificativa, a cultura é essência formadora do cidadão e que importante a gente valorizar isso, que importante a gente incentivar né. Que a gente pode estar investindo como disse aqui o vereador Tiago Ilha quando trouxe a sugestão bem me lembro para esta Casa né e outras sugestões como tem aqui o colega vereador Juliano para que a gente possa investir nessa área. E eu vejo que todos nós é a soma de esforços de que essa Casa também está fazendo, colocando em votação e já declaro aqui a votação deste vereador favorável a este significativo projeto e de tamanha importância para nossa cidade. Obrigado, senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Davi. E me permita, pastor, fazer referência à semana passada, quando falamos de incentivo à cultura no ouvir muitas vezes talvez a gente não saiba a importância e também aquilo que ela transforma. Parabéns, o senhor teve influência na semana passada daquela dupla que aqui esteve usando a Casa do povo a qual nos sentimos numa noite de ópera em algo que a gente não vê normalmente. Então parabéns, parabéns, além de a Casa do povo fazer jus em ser a Casa do povo, o senhor também compartilhou e nos proporcionou a quem teve a oportunidade de viver um momento encantador aqui na Casa do povo, quem sabe até nos remetendo como se estivesse vivendo uma verdadeira grande ópera apenas com os dois instrumentalistas que estavam aqui, mas de um conteúdo muito lindo. Parabéns, parabéns. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador professor Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado, presidente, senhores vereadores. Sim foi né uma classe que foi extremamente afetada a gente sabe, muito, muito complicado em função de que o ganha pão de muitos desses trabalhadores de uma hora para outra cessou. E justiça seja feita, foi enviado para cá o projeto; parabenizar o Executivo porque foi uma questão sim de muita justiça em dois aspectos. No sentido que eles não tinham seu trabalho, no sentido de que eles não conseguiam receber os seus recursos em função de um enrosco que já tinha lá na reforma da Capela São José. Então nesse sentido eles ficariam desamparado da lei por causa desse detalhe. O Executivo se sensibilizou e pensou: porque estes em específico receberam agora nesse momento? Em função de que eles não receberiam por causa de restauro em 2018 da Capela São José. Então justo demais, porque é uma classe que necessitaria de muito e acabaria ficando sem. Então com certeza, senhor presidente, voto favorável ao presente projeto.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Sandro Trevisan. E a palavra continua à disposição senhores vereadores. Se nenhum dos senhores vereadores quiser fazer mais uso da palavra colocamos em votação o pedido de urgência formulado pela vereadora Clarice Baú. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado o pedido de urgência feito pela vereadora Clarice Baú. Em votação o projeto de lei nº 30/2021 que cria programa de auxílio emergencial aos trabalhadores da cultura do município de Farroupilha, e dá outras providências. Os vereadores que estão de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Em 1ª discussão o projeto de lei nº 31/2021 que autoriza a liquidação e encerramento de contratos administrativos, e dá outras providências. Pareceres: Constituição e Justiça favorável; Finanças e Orçamento favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores com a palavra a vereadora doutora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Obrigado, presidente. Então esse projeto de lei pede que se autorize para que haja uma liquidação e encerramento dos contratos administrativos firmados com a empresa MV Sistemas Ltda. Diante de que foi feito todo um estudo e avaliação de diversos setores né e teve, da prefeitura, e houve uma concordância inclusive acerca dos valores. Está sendo então pedido aqui uma autorização para liquidar e encerrar esse contrato, porque o Executivo assim entende que é benéfico para o nosso município; e melhor vai ser de forma amigável que vai evitar qualquer tipo de desgaste além do gasto público. Então é importante frisar aqui que houve toda uma análise e por prerrogativa do Executivo entende-se que a melhor forma é que consigamos então essa autorização para que haja o encerramento, porque de qualquer forma é benéfico e é importante que seja de forma amigável. É isso, presidente, pedido de urgência que seja votado e depois o projeto.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereadora doutora Clarice Baú. E a palavra está à disposição dos senhores vereadores. Se nenhum dos senhores vereadores quiser fazer uso da palavra, colocamos em votação o pedido de urgência formulado pela vereadora doutora Clarice Baú. Aprovado o pedido de urgência por todos os senhores vereadores. Em votação o projeto de lei nº 31/2021 que autoriza a liquidação e encerramento de contratos administrativos, e dá outras providências. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Projeto de lei nº 32/2021 que institui no âmbito do município de Farroupilha o programa de proteção e promoção à saúde menstrual com mensagem retificativa. Pareceres: Constituição e Justiça no aguardo; Educação, Esporte, Cultura, Lazer e Assistência Social [sic] favorável; Jurídico favorável. Permanece no aguardo dos pareceres para discussão. Em 1ª discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 29/2021 que institui a política de incentivo à economia criativa no município de Farroupilha/RS. Pareceres: Constituição e Justiça favorável; Educação, Esporte, Cultura, Lazer e Assistência Social favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra do vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, eu gostaria que permanecesse em discussão; na semana que vem teremos um painel muito importante sobre a temática, então vamos aguardar. Era isso, senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Permanece este projeto de lei em discussão a pedido do proponente vereador Juliano Baumgarten. Em 2ª discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 32/2021 que institui o Dia Municipal do Patrimônio Cultural. Pareceres: Constituição e Justiça favorável; Educação, Esporte, Cultura, Lazer e Assistência Social favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Juliano Luiz Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, é um projeto que faz um tempo que esta tramitando na Casa; já apresentei ele no Grande Expediente já na outra sessão fizemos a primeira discussão dele. Então é um projeto simples, mas muito importante.  Primeiro que ele reconhece e institui o dia 16 de agosto, perdão, 17 de agosto como dia do patrimônio cultural no nosso município, é uma data que já se comemora e já se instituiu a nível nacional/estadual e tem por objetivo o que? Primeiro reforçar a importância e a valorização dos patrimônios. Para quem não sabe lembrando patrimônio é tudo que uma sociedade produz, é tudo aquilo que adquirimos, é aquilo que passamos de geração para geração. E quando falamos patrimônio cultural ele abrange todos os segmentos: pode ser um patrimônio natural como podemos reconhecer como a cascata do Salto Ventoso; pode ser um patrimônio cultural imaterial quando é um dialeto como, por exemplo, o talian, podemos falar como patrimônio cultural arquitetônico quando falamos, por exemplo, do Museu Casa de Pedra. Então um patrimônio seja ele de qual origem ele tem uma importância: primeiro para o desenvolvimento; segundo manutenção da história, da memória, da tradição como aquilo né, vereador Tiago Ilha, precisamos saber da onde que viemos para onde vamos. E quando falamos nisso reforça a importância de reconhecer o que é nosso. E cada vez que chegar ao 17 de agosto nós vamos tentar ter como essa data norteadora para lembrar, tentar não esquecer reforçar. E o próprio projeto ele prevê que sejam feitos trabalhos/atividades de cunho de educação patrimonial. Que o que é uma educação patrimonial? É quando tu discute um objeto, quando tu apresenta ele, quando tu trabalha, o quanto que tu faz com que ele reconheça, que as pessoas entendam a sua importância, o seu significado. E quando fala também na questão do próprio plano de salvaguarda. O quê que o plano de salvaguarda? É um plano, é algo que tu trabalha para manter viva, por exemplo, vamos pegar uma localidade onde que se produza um determinado produto e é a vó que passa para o neto é o neto que passa para o bisneto e assim vai, ou seja, é uma forma de manter viva. De novo, vamos usar um exemplo: o talian. Porque que eu falei quando apresentei/resgatei aquela sugestão de projeto de lei? A salvaguarda ela tem por objetivo formar quem sabe pequenas oficinas, reforçar. Então eu quero pedir regime de urgência no projeto e quero compreensão e aprovação dos meus colegas vereadores. Já aprovamos então dois projetos importantes um também com apelo simbólico de conscientização Agosto Dourado; também aprovamos um projeto de cunho cultural do auxílio da cultura e esse é mais uma das agendas que eu venho trabalhando e tudo ela se encaixam. Então, senhor presidente, a manifestação era esse, por gentileza, gostaria de colocar em regime de urgência e após votação, e quero aprovação dos meus colegas. Muito obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Juliano Baumgarten. E a palavra está à disposição dos senhores vereadores. Se nenhum dos senhores vereadores quiser fazer uso da palavra colocamos em votação o pedido de urgência formulado pelo vereador Juliano Baumgarten. Os vereadores que estão de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Colocamos em votação o projeto de lei do legislativo nº 32/2021 que institui o Dia Municipal do Patrimônio Cultural. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Projeto de lei do legislativo nº 34/2021 que cria a campanha permanente ‘Me Respeita’ de defesa do direito da mulher e adota medidas de orientação, conscientização, prevenção e auxílio à mulher em situação de risco e vulnerabilidade e cria o Selo ‘Me Respeita’. Pareceres: Constituição e Justiça no aguardo; Esporte, Cultura, Lazer e Assistência Social no aguardo; Jurídico favorável com ressalvas. Uma questão de ordem ao vereador Marcelo Broilo.

VER. MARCELO BROILO: Obrigado, senhor presidente. Boa noite colegas vereadores, vereadoras, imprensa, Adamatti, pessoas que nos assistem presencialmente e o pessoal de casa também.  Senhor presidente, protocolei então em relação ao projeto nº 34 a emenda nº 01 a qual o modifica o parágrafo 1º do artigo 4 ficando a seguinte redação: “caso necessário, o estabelecimento organizador poderá acionar a autoridade policial”; e doravante antes tinha a palavra ‘deverá’. Então é um pequeno ajuste na parte jurídica e fico aguardando os pareceres do presente projeto de lei. Muito obrigado então.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Marcelo Broilo. Damos entrada ao projeto de lei legislativo nº 34, ou melhor, nº 34/2021 do Legislativo em função da emenda modificativa nº 01/2021. Permanece no aguardo dos pareceres para discussão. Projeto de lei do legislativo nº 35 que inclui o conteúdo sobre cultura tradicionalista nas escolas públicas da rede municipal de ensino de Farroupilha, e dá outras providências. Pareceres: Constituição e Justiça no aguardo; Esporte, ou melhor, Educação, Esporte Cultura, Lazer e Assistência Social no aguardo; Jurídico contrário. Permanece no aguardo dos pareceres para discussão. Encaminhamos às comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento o projeto de lei nº 33/2021 e às comissões Constituição e Justiça e Saúde e Meio Ambiente o projeto de lei nº 34/2021. Informamos aos nobres pares que amanhã ou a partir de amanhã, dia 22, entrará em vigor o novo Regimento Interno desta Casa. Diante disto convocamos uma reunião segunda-feira próxima com início às 17h para tratarmos de assuntos referentes à aplicabilidade do novo Regimento Interno. Faremos a entrega do Regimento Interno impresso aos vereadores neste momento e para os assessores está disponível na secretaria da Casa. Nada mais a ser tratado… Vereador Roque, espaço de comunicação.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente, só informando vossa senhoria e os demais vereadores que na tarde, ou melhor, na manhã de sexta-feira dia 17, às 11h, ocorreu uma reunião da frente parlamentar em defesa do agronegócio com o secretário de comunicação Artur Coimbra de Brasília com acompanhamento e a intermediação do deputado federal Heitor Schuch do qual participaram desta Casa também o vereador Juliano, o vereador Davi, vereador Gilberto do Amarante; e tivemos a justificativa de outros membros da frente que não conseguiram participar. Participou também da reunião virtual diversos agricultores, porque o tema tratado era telefonia rural. Então estamos encaminhando já à Casa para que na próxima sessão possa ser lido no plenário para que torne-se um documento oficial. E estaremos na manhã, na tarde de amanhã participando de uma reunião também de forma virtual com Brasília através da secretaria de comunicações do governo federal para tratar de internet rural. Também é uma atividade da frente parlamentar em defesa do agronegócio, porém somente que foi disponibilizado só um acesso; então infelizmente só pode participar uma pessoa, que é uma reunião comandada pela FETAG. Então nós estaremos participando lá como presidente da frente e depois eu socializo com os demais, ao meu vice-presidente Maurício e os demais aí também as informações. Muito obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Perfeito. Obrigado, vereador Roque Severgnini. Espaço de comunicado ao vereador Marcelo Broilo.

VER. MARCELO BROILO: Obrigado, senhor presidente. Novamente convidando os demais pares para terça-feira dia 28, às 17h, para avançarmos nas discussões sobre o código de ética e decoro parlamentar. Muito obrigado e uma boa noite a todos.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Uma boa noite também, Vereador Marcelo Broilo. A palavra está aberta aos senhores vereadores para comunicado. Nada mais a ser tratado nesta noite declaro encerrados os trabalhos da presente sessão. Uma boa noite a todos.

 

 

 

Tadeu Salib dos Santos

Vereador presidente

 

 

 

 

Felipe Maioli

Vereador 1º Secretário

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.