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15/08/2022 12:19:01 - Farroupilha / RS
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Ata 4145 – 14/09/2021

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. TADEU SALIB DOS SANTOS

 

Às 18 horas o senhor presidente vereador Tadeu Salib dos Santos assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes vereadores: Calebe Coelho, Clarice Baú, Cleonir Roque Severgnini, Davi André de Almeida, Eleonora Peters Broilo, Eurides Sutilli, Felipe Maioli, Gilberto do Amarante, Juliano Luiz Baumgarten, Marcelo Cislaghi Broilo, Mauricio Bellaver, Sandro Trevisan, Thiago Pintos Brunet e Tiago Diord Ilha.

 

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Invocando o nome de DEUS declaro abertos os trabalhos da presente sessão ordinária. Convido a todos para ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro alusivo a Semana Farroupilha. (EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL) Convido a vereadora Clarice Baú para que proceda à leitura de um trecho da Bíblia em conformidade com o nosso regimento interno.

VER. CLARICE BAÚ: Boa noite presidente, boa noite a todos. Então 1º Coríntios Capítulo 13 os dons espirituais e a caridade: “ainda que eu fale as línguas dos homens e dos anjos, se não tiver caridade, sou como um bronze que soa, ou como o címbalo que tine. E ainda que eu tivesse o dom da profecia e conhecesse todos os mistérios e toda a ciência, e tivesse toda a fé até ao ponto de transportar montes se não tivesse caridade não seria nada. E ainda que distribuísse todos os meus bens no sustento dos pobres e entregasse o meu corpo para ser queimado, se não tivesse caridade nada disso me aproveitaria. A caridade é paciente é benéfica; a caridade não é invejosa não é temerária não se ensoberbece não é ambiciosa não busca os seus próprios interesses, não se irrita, não suspeita mal não folga com a injustiça, mas folga com a verdade. Tudo desculpa, tudo crê, tudo espera, tudo sofre. A caridade nunca há de acabar, mas as profecias passarão, as línguas cessarão e a ciência será abolida. Com efeito imperfeitamente conhecemos-a imperfeitamente, profetizamos, mas quando vier o que é perfeito será  abolido o que é imperfeito. Quando eu era menino falava como menino apreciava como menino discorria como menino, mas quando me tornei homem feito dei de mão as coisas que eram de menino; nós agora vemos como por um espelho, em enigma, mas então veremos face a face. Agora conheço em parte, mas então hei de conhecer perfeitamente como eu mesmo sou conhecido. Agora, pois permanecem essa três coisas: a fé, a esperança e a caridade. Porém, a maior delas é a caridade.”

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereadora Clarice Baú. Em aprovação as atas nº 4.136 de 09/08/2021, nº 4.137 de 10/08/2021, nº 4.138 de 16/08/2021 e nº 4.139 de 17/08/2021. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovadas por todos os senhores vereadores.

 

ORDEM DO DIA

 

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Em 1ª discussão o Projeto de lei nº 28/2021 que dispõe sobre a reestruturação administrativa e organizacional do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. Pareceres: Constituição e Justiça favorável; Finanças e Orçamento favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra a vereadora doutora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Então faço o pedido de urgência. Na verdade vou só aqui complementar e socializar a justificativa que todos tiveram um tempo de ver o projeto de lei que veio do Executivo, passaram nas comissões todas favorável. Então a administração pública municipal buscando adotar medidas voltadas à economia, a racionalização dos recursos públicos sem perder a qualidade no atendimento, nas demandas, apresenta então o projeto de lei onde há redução de estrutura para nove secretarias com a consequente ampliação de suas competências. Nesse sentido, em que pese, haja a redução de despesas fixas, o Município manterá a qualidade dos serviços públicos prestados, já que as atribuições das secretarias foram revisadas e adequadas à natureza de cada uma. Assim, com a economia gerada pela redução de secretarias/estruturas se pretende otimizar os serviços entregues à coletividade de forma ágil e adequada. Ademais, o presente projeto faz adequação em relação à Ouvidoria e aos almoxarifados das secretarias, atendendo a recomendações da Unidade de Controle Interno. Então importante projeto onde visa realmente reduzir os gastos públicos. É isso, presidente, pedindo que vá a votação o pedido de urgência e o projeto também.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereadora doutora Clarice Baú. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Encaminhamento de votação ah, ok, a palavra com o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, colegas vereadoras, vereadores; cumprimentar a imprensa, Adamatti, Lemos, Zé Theodoro, todos os cidadãos, cidadãs que se fazem presente e de forma presencial. Bom, eu acredito que têm algumas coisas que eu não concordo. Primeiro, porque que a ouvidoria está ligada ao gabinete do prefeito? Para o quê? Para tentar ofuscar, esconder? Eu acredito que ela tem que estar onde ela está hoje, por quê? Porque ela sempre funcionou e ela sempre encaminhou e sempre propôs as alternativas, as saídas e a resolução dos problemas. Outra coisa, boa parte do que está hoje tem que reiterar e deixar registrado nos anais desta Casa, já estava assim quando se findou o outro governo, faltava a reestruturação no termo como está aqui através de um projeto de lei. Dois pontos que eu destaco: cultura e turismo. Eu vejo como retrocesso juntar a secretaria do desenvolvimento econômico e turismo. Por que juntar? Eu trabalharia com uma espécie como Gramado Tur. Eu ampliaria. Uma cidade que quer desenvolver o turismo tem que ter um órgão, uma autarquia específica para trabalhar com essa finalidade. Bem como a cultura, uma fundação como Bento/Carlos Barbosa. Então acredito que a gente perde, não consegue avançar e vou dar um exemplo para colaborar com o que eu falo. A secretaria de estado era desenvolvimento econômico e turismo foi feito uma ruptura desenvolvimento econômico para um lado e turismo para o outro, por quê? Porque percebeu que é importante um órgão independente para levar, para propor, para trabalhar com as políticas de fomento; vai ficar muito restrito, é um retrocesso do que está aqui. Então eu lamento, não concordo com isso, diga-se de passagem, eu acredito que poderia ter se ampliado e quando se fala em investimento e esse essa questão existe uma paixão cega e uns discursos vagos, economia, economia. A melhor economia, o melhor dinheiro é o melhor recurso aplicado. O que adianta economizar e não aplicar onde que precisa, onde tem lâmpada queimada, onde tem buraco, onde falta médico. Então não adianta. Então é muito fácil vamos economizar, economizar, economizar, economizar. A população não quer economia, a população quer serviço público eficiente; então não adianta aqui; reorganizar as estruturas; perfeito, precisa porque em breve depois eu vou cobrar aqui. Está na hora de ativar as funções da juventude que morreram já se passaram 8 meses e meio e até agora não foi feito nenhuma atividade em prol da juventude e do departamento. É uma vergonha. Não adianta essa falácia, não dá para concordar com isso. Economia, economia, eu quero ver o serviço público na ponta. Quando nós fomos conversar lá na reunião que fomos de penetra, vereador Roque e vereador Amarante, tivemos a infelicidade de ouvir do senhor prefeito que não tinha sido deixado recurso para trocar lâmpada, para patrolar estrada e para botar funcionário no posto de saúde, vereador pastor Davi.  Então é uma vergonha. Então eu acredito que têm coisas que não deveria sou contra votar hoje em urgência vou votar contrário o pedido de urgência nesta noite. Eu acho que poderia sim esperar um pouco haja vista aqui o comentário que tem um outro projeto que já se passou 45 dias e de uma simplicidade que me assusta; aquele tem aquele não pode votar em regime de urgência e esse pode. Então eu acredito que essas coisas não contribuem, elas no momento que tu trabalha só enxugamento, tu reduz a máquina publica, mas tu reduz o serviços. E quem garante que vão ampliar serviços e que vai na prática por. Nós temos visto e eu tenho acompanhado, têm departamentos e o Diego Tormes vai vir falar aqui, têm segmentos/setores onde que simplesmente estão abarrotados de serviço e não tem recursos humanos. A ECOFAR está cheia de gente, brotou, deu cria, assim como o Pró-Saúde, mas nós vamos abrir a caixa-preta do Pró-saúde também. Então eu sou contra a urgência desse pedido eu acho que teria que sim discutir mais. Não concordo com esses pontos. Era isso, senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Juliano Baumgarten. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Se nenhum dos senhores vereadores… Vereador Roque Severgnini ou Gilberto do Amarante, primeiro, logo depois o vereador Roque Severgnini.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Boa noite, senhor presidente, boa noite vereadores, boa noite vereadoras, boa noite a imprensa, boa noite aos que estão nos assistindo. Eu quero dizer que na minha vida toda quando eu trabalhei na indústria, assim como eu trabalhei no comércio e até hoje a gente continua com negócios, eu nunca dispenso a economia. A economia é sempre importante em todos os setores, mas uma conta que sempre nós fizemos é o custo/benefício. Quanto eu ganho se eu tirar um funcionário? Muitas vezes nós perdemos. Se eu tenho lá uma esteira de produção que eu preciso de 100 funcionários no fluxo produtivo e eu tirar 10 funcionários e tirar pessoas de pontos estratégico, de repente, a minha produção vai cair 50% e eu não vou perder e eu não vou ganhar 10% muito pelo contrário. Então o que eu vejo hoje que nós, que o governo já esta fazendo a economia até porque ele não tem essas estruturas, ele não está ocupando esses cargos. Então porque não precisamos debater um pouquinho mais esse projeto? Porque que nós não podemos fazer mais alguma discussão, doutora Clarice? Nós não fizemos nenhuma discussão desse projeto em plenário. Como o vereador Juliano mesmo citou, têm projetos aqui muito menos relevante, nós temos mudando nesse projeto aqui a andança do município; quem disse que essa andança está certa? Se for para votar hoje, eu voto contrário, não pela economia muito pelo contrário como eu já disse sempre trabalhei pela economia, mas sim pelo ganho benefício. E ligar, por exemplo, a questão de retirar a secretaria do turismo do nosso município é um retrocesso; quando nós falamos e estivemos recentemente, Juliano, na Secretaria de Turismo do Estado do Rio Grande do Sul a pedido de empresário desta cidade para nós fomentar o turismo, inclusive eles estão vindo o secretário virá aqui está agendado. Ele virá aqui no município daqui em torno de 2 meses. Ah, ele trará dinheiro? Não sei. Mas com certeza estaremos fomentando o turismo. Estaremos criando expectativa e de certa forma pressionando o próprio prefeito para trabalhar a economia turística, porque é uma das poucas economias do mundo que não gera resíduos, ou seja, uma economia limpa, uma indústria limpa. Então eu quero dizer que hoje, doutora Clarice, sempre está ligado toda a nossa economia no que nós vamos ganhar. Em duas reuniões que eu participei com o Executivo, eu sempre ouvi que não tem dinheiro, mas tá bom, nós estamos fazendo economia. Qual é a forma que nós estamos gastando esse dinheiro se a economia que nós estamos fazendo não está sendo suficiente para dar sustentabilidade àquela economia que está sendo feita, porque obras não estão sendo feita. Tudo bem, já citei aqui nesta Casa estamos numa pandemia está se gastando mais na saúde, mas no ano anterior também, 2020 também estava com essa pandemia e não se gastou menos muito pelo contrário acho que o gasto era o mesmo. E quando nós falamos que tem picos dessa pandemia, o pico é gerado por nós mesmos quando nós abrimos a guarda, quando nós não testamos que tivemos um longo período sem teste a pandemia aumenta e quando nós fechamos a porta a pandemia se extingue ela se fecha. Então hoje eu quero, senhor presidente, pedir vista desse projeto para nós debatermos mais. Muito obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Gilberto do Amarante. A palavra está com o vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente, senhores vereadores, senhoras vereadoras, a nossa imprensa, as pessoas que nos acompanham aqui desse plenário e também das suas casas. Primeiro nós precisamos esclarecer algumas coisas. Esse projeto não é um projeto que vai trazer economia, porque a estrutura funcional hoje da prefeitura municipal é exatamente a que o prefeito Pedroso deixou no ano passado. Então isso é importante esclarecer. O prefeito Pedroso deixou, a única coisa que muda é que na administração do prefeito Pedroso tinha junto obras e desenvolvimento econômico e funcionava a secretaria do turismo e da educação; agora está juntando desenvolvimento econômico com o turismo e a única diferença que tem e que junta secretaria da educação e juventude, esporte e lazer. Só. Então, vereadora Clarice, com todo respeito não é verdade que este prefeito está fazendo mudança para economizar. Ele recebeu a prefeitura com essa, com esse quadro com esse desenho funcional das secretarias e manteve até agora e agora está legalizando algo que é bom que todos saibam no ano passado o prefeito Pedroso mandou um projeto assim para a Casa aqui em 7/7/2020 a Casa rejeitou a extinção das secretarias. Prefeito Pedroso encaminhou para a Câmara de Vereadores um projeto de lei extinguindo as secretarias e foi rejeitado pela Câmara. Qual é a coerência que tem os mesmos que rejeitaram no ano passado dessa vez vir aqui discursar que é economia. O ano passado não era? É só esse ano que é. Só vale quando é nessa administração. Outra questão que tem que deixar claro, a administração passada deixou R$ 24.000.000,00 em caixa, deixou em caixa, palavras do ex-secretário de finanças que não é ligado a nenhum partido dos que estavam lá na gestão passada. 24 milhões em caixa ficou para esta administração e o quadro existente na administração passada que o prefeito recebeu da secretaria é exatamente o que tem administrado até agora com menos secretarias, com nove secretarias, e agora nove também. Então vamos ser coerente vamos dar nome às questões. A administração passada entregou a prefeitura com nove secretarias, a administração atual segue com nove secretarias. A administração passada encaminhou um projeto para a Casa para extinguir as secretarias foi rejeitado; a administração atual encaminha um projeto de lei para a Câmara extinguido secretarias e juntando uma secretaria com as outras. Está em debate. Essa é a verdade nua e crua. Iniciando o debate me associo ao vereador Amarante que pediu vistas ao processo e acho que está certo. Nós precisamos discutir mais debater mais aclarar mais essas ideias; é a primeira vez que o projeto é discutido. A primeira palavra que foi dito sobre o projeto de lei foi peço urgência. É a primeira palavra. Nós precisamos debater mais, precisamos discutir mais o projeto, é recente. É um projeto complexo embora já vem dentro do da nossa ideia da gestão passada de fazer essas reduções, mas queremos entender por que na gestão passada se votou contra e agora pega o mesmo projeto e manda para cá e ele é bom. Queremos entender um pouquinho. É bom que as pessoas saibam, que a população conheça como se formam as ideias políticas e o debate é salutar. Então a gente precisa debater mais o projeto, discutir mais, conhecer um pouco mais dos meandros e esclarecer para a população que não se trata de projeto de redução de custos. Minha opinião, concordo plenamente tem que reduzir o número de secretarias tanto assim que o ano passado a gente propôs também a redução. Concordo, tem que reduzir, concordo que tem juntar umas com as outras. Tenho discordância no seguinte sentido eu acho que a secretaria de turismo para um prefeito que passou os quatro anos dando opiniões sobre o turismo do município, que ia muito bem, aliás, e não se ouviu mais falar uma palavra sobre o turismo no nosso município. Não se fala mais do turismo. Eu acho muito temerário extinguir a secretaria de turismo e lhe deverá custar caro para um prefeito que se elegeu falando que precisava investir no turismo e agora sequer vai ter a secretaria.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Roque Severgnini. A palavra está com o vereador Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Boa noite, senhor presidente, senhores vereadores, público presente na Casa, imprensa. Senhor presidente, sim foi mandado para cá a redução de nove secretarias nas vésperas de uma eleição; nas vésperas de uma eleição sendo que não tinha necessidade naquele momento se não foi feita nem a redução durante o período de sete anos. Nas vésperas da eleição “ah, mas o Pedroso assumiu”. Poxa, ele era vice durante todo aquele tempo. Se é mandado para cá nas vésperas da eleição para diminuir de 14 para 9, agora estamos regularizando. A configuração é horrível? É a mesma. É horrível, é a mesma, a mesma é horrível. Não estou entendendo. A economia não é necessária. Pera um pouquinho como se antes se prestasse uma quantidade absurda de serviço. Não.  Tem coisas que são incoerentes. Ficar simplesmente observando em função do meu umbigo não é uma análise que tem um referencial. Vamos analisar os defeitos que tinha, os defeitos que têm, mas espera um pouquinho acho que não pode sair tanto assim de um eixo lógico. Então, senhor presidente, não vejo onde está a discrepância quer dizer vejo onde está essa discrepância de lógica e eu votei sim contrário, porque naquele momento não precisava, e agora regulariza; e sou contrário chegar um projeto de diminuição nas vésperas de uma eleição. Contrário. Se algumas pessoas podem fazer de repente expressão de indignado eu também me indigno com algumas coisas. Senhor presidente, era isso que eu tinha que falar. Obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Sandro Trevisan. E a palavra está à disposição da vereadora doutora Clarice Baú, espaço de liderança.

VER. CLARICE BAÚ: Obrigado, presidente. Na verdade não dá para entender muito o raciocínio lógico das colocações por quê? Se reduz secretarias vai ter economia, vai ter economia sim. Agora prever que o serviço não vai ser de boa qualidade deve ter bola de cristal. Se na época já estava nos últimos seis meses nessa configuração e não se fez economia, mas sobrou dinheiro, então não estou entendendo a logística; não sou matemática tá, mas se sobrou dinheiro como falam esses 24 milhões tanto que falaram deve ter rendido juros já de tanto que falam. Não foi gasto, só rendeu juros pelo jeito, por que ele ainda tá lá nós estamos ainda gastando vamos gastando termina os quatro anos “ah, sobrou 24 milhões e tal”. Cara, se estava ali foi gastado e é prerrogativa do Executivo gastar com as necessidades. Agora ele não tá rendendo juros de toda a vez eu vocês falam disso. Se, não está sendo extinta a secretaria de turismo em momento algum. Nós tínhamos uma secretaria só de turismo e todo mundo fala que temos que fomentar o turismo. O nosso município é de passagem é um turismo de passagem. Então não estou entendendo. Nós tínhamos uma secretaria só para isso oito anos e o turismo ficou ruim que todo mundo sabe que nossa cidade não é turística. Temos pontos turísticos? Sim, mas não é considerada uma cidade turística para dar o retorno que nós merecemos. Então não se pode prever que a qualidade dos serviços vão diminuir. E todo mundo fala vamos reinventar vamos reinventar, e quando nós queremos reinventar está errado então? Então não está fechando os raciocínios a gente tem que ter um raciocínio lógico. Eu acho que assim se a época do nosso prefeito ex-prefeito 6 meses antes como, eu não estava aqui na Câmara, se foi negado, porque foi considerado para fins eleitoreiros e isso aí todo mundo fala que do ex-prefeito foi realmente, foi um consequência do impeachment do prefeito e foi um prefeito tampão. Não se poderia aceitar e eu se estivesse na Câmara também não teria aceitado, porque é para fins eleitoreiros. Vamos combinar que a gente não pode usar as pessoas aqui para, eu acho que a gente tem que fazer justiça. Mas entendo também, eu entendo que vai ter economia sim tá e não se pode prever que não vai ter qualidade. Tem que deixar as coisas acontecerem. Isso é uma previsão ou tem bola de cristal me empresta ela, porque estou precisando. A questão de vistas do processo, processo não do projeto é sempre bem vinda. Acho que sim. Eu estou preparada para votar e minha bancada está preparada para votar, porque nós estudamos esse projeto. Se a bancada não está, podemos dar vistas, é importante sim vocês estarem realmente preparados e entender essa logística e fazer as contas certas. Porque as contas não estão fechando conforme os discursos que ouvi agora. Então eu retiro o pedido de urgência e vamos debater mais se é isso que ainda há necessidade da bancada de oposição discutirmos. Vamos discutir, acho que aqui estamos num fórum de debate é importante que se discuta. Se não estão preparados para votar vamos aguardar. Se em oito anos não se prepararam para saber o quê que pode ter de mudanças e melhorias o que é uma economia e o que não é; se redução de secretarias não dá economia então não sei. Eu realmente não sou professor de matemática, era de educação física, não lido muito com os números, mas tem coisa que é lógica. E não se pode prever que vá diminuir a qualidade, isso não admito fazer previsões. É isso aí, presidente, obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereadora Clarice Baú. E a palavra está à disposição da doutora Eleonora no seu espaço de vereadora.

VER. ELEONORA BROILO: Obrigado, presidente Tadeu Salib dos Santos, colegas vereadores, colega vereadora, a imprensa toda que está aqui, Arielson, as pessoas que nos acompanham tanto aqui quanto de casa né do aconchego dos seus lares que estão realmente acompanhando toda essa discussão. Eu gostaria de dizer algumas coisas. Primeiro eu quero parabenizar a vereadora Clarice, a nossa líder, pela sua atitude eu acho que isso é provar realmente a sua capacidade de liderar de ser a líder de governo. Parabéns, a senhora retirou embora eu vou ter que dizer né que os senhores não estão preparados até agora, acho que nem oito anos e nem no período em que esse projeto tá aqui, eu não acho que vai ser em uma semana que os senhores vão ler esse projeto e vão estar preparados para a discussão, mas eu acho que nós estamos numa democracia e se os senhores querem mais uma semana, não nos custa lhes dar, contudo eu acho que tudo é uma via de duas mãos né não é uma via de mão única. Eu acho que assim como nós estamos né concedendo aos senhores embora a gente saiba da urgência desse projeto para várias situações né nós também gostaríamos de que os senhores nos ouvissem nós também quando pedimos para retirar pedido de urgência etc. e tal. Nós também gostaríamos de ser ouvidos. Mas, enfim, eu pedi a palavra mais realmente para parabenizar a minha colega do qual tenho muito orgulho de estar ao lado né pela sua atitude e dizer que de todas as pessoas que estão aqui, apenas eu, o Tadeu e o Sandro estávamos aqui quando da votação do projeto da reestruturação administrativa no ano passado; mas como disse o Sandro, eu apoio o que ele disse, né, isso foi a 47 minutos do segundo tempo e a gente não votou em função disso, até porque estava trocando o governo e nós não achamos que naquele momento esta reestruturação justificasse nós estarmos votando, que deixasse para a próxima, para o próximo governo. Essa foi a justificativa principal né e vinha por ali uma campanha. Eu acho que as pessoas entendem realmente o que aconteceu. Muito obrigada.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereadora doutora Eleonora Broilo. E a palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Senhor presidente e colegas vereadores. Referente a esse projeto eu estava aqui desde na legislatura passada onde exerci boa parte do mandato como vereador e me lembro quando veio à reestruturação administrativa, o nome já diz, é uma reestruturação administrativa que obviamente compete ao chefe do Executivo e a sua organização administrativa. E na a época nós pedimos inclusive não sei se o doutor Thiago lembra disso, mas nós pedimos como vereadores governistas na época a compreensão dos vereadores para dar oportunidade que o governo pudesse estabelecer o seu ordenamento de trabalho. E muitas vezes foi aqui levantado alguns questionamentos sobre uma coisa sobre a outra que é natural de opinião do vereador; então o quê que eu penso como vereador é que essa talvez essa decisão dessa reestruturação vai ficar sobre uma análise do governo do prefeito né. Se ele acertar ou errar com essa mexida é conta e risco dele, porque ele está colocando aqui uma reestruturação administrativa sob o ponto de vista administrativo visão dele como administrador. Então nesse sentido eu vou seguir o meu posicionamento mesmo coerente que seguida na época em que defendi dar oportunidade ao governante que foi eleito reestruturar a forma administrativa do seu governo. Então pelo uma questão de respeito e coerência na época fiz esse mesmo posicionamento então também será meu posicionamento mesmo se fosse aqui discutir o mérito de algumas mexidas também teria minhas análises críticas. Mas que nesse momento me cabe como vereador oportunizar que o chefe do Executivo possa estabelecer o seu andamento de trabalho como gestor do município. Já cedo, estou terminando a minha fala, vereador, mas que a gente pode sem duvida nenhuma neste momento colocar nosso posicionamento no projeto. Eu acho que líder fez bem de deixar mais uma semana eu acho que isso é importante salutar para que a gente possa discutir mais o projeto, mas que nesta feita nesse projeto o voto da bancada do republicanos será favorável ao projeto respeitando também o ordamento [sic] da prefeitura. E vamos ficar aqui de lado como é nosso dever como representante, como vereador e fiscalizador acompanhando que se essa mexida gerou economia não gerou serviço dificultou o serviço e aí nós vamos cobrar e o prefeito vai ter que arcar com essa decisão que foi dele. Então essa é o posicionamento desse vereador. Eu queria ceder um aparte ainda se serve ao vereador Juliano.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Aparte ao vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Obrigado, vereador Tiago Ilha. Só para colaborar, que bom que se retirou, porque a gente trata de um negócio muito amplo e que sim pode quiçá deve mais estudos. Mas me estranha né vereador Sandro o senhor era presidente da Câmara pelo PSB, do vice Pedro Pedroso, e o senhor não defendia esse discurso; agora virou o lado está tudo certo. Da mesma forma como a líder de governo era do governo e também não aprendeu pelo jeito. Então lamentável, mas estava no governo então é contraditório, a gente tem que ser coerente com as falas somos parte do mesmo grupo e agora essas falácias; então eu lamento. Então que bom que vai segurar e vamos ter que discutir, têm coisas que envolvem e vamos trabalhar com números vamos buscar números vereadores de economia e ver o que isso vai impactar realmente. E se for só discurso, a gente deixa só aqui no plenário. Obrigado pelo aparte vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Obrigado pelo aparte. Contribuiu sem dúvida na discussão, vereador Juliano, e eu vou continuar com meu olhar fiscalizador né em cima dessa situação porque a gente precisa garantir economia sempre, mas lembrando que a prefeitura não é a bolsa de valores. A prefeitura é um órgão que tem que sim fazer a boa gestão do recurso público e oferecer ao cidadão a qualidade de serviço. Então esse vereador vai ficar muito em cima para que esse serviço ao cidadão e esse foco, essa agenda do governo como, por exemplo, já fui contrário na época em que o Pedroso, o prefeito Pedroso assumiu quando a secretaria do meio ambiente foi colocada incorporada lá dentro da secretaria do planejamento que até hoje continua assim e a agenda ambiental não anda né, já falei aqui na Câmara sobre isso, então essas preocupações colocadas pelos nossos colegas vereadores são pertinentes. Então o meu voto é sem dúvida vai ser favorável, porém vou ficar em cima e vou cobrar, porque o serviço precisa ser entregue ao cidadão. Muito obrigado, senhor presidente. Dou um aparte, não tem mais parte…

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: 16 segundos.

VER. TIAGO ILHA: 16 segundos.

VER. CLARICE BAÚ: Dá tempo de falar muita coisa. Então só para esclarecer…

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Aparte a vereadora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Porque acho que a gente precisa ser sempre justo com as colocações tá. Na época de que esse projeto estava aqui eu nem era vereadora. Não estava mais no governo fui demitida por não ter as mesmas ideias e não seguir o mesmo caminho. Demitida sem justificativa alguma. Só para colocar. Eu já não estava mais no governo e fui demitida sem justificativa nenhuma, sai cachorro, em função de que as ideias já não fechavam. Então não tenho responsabilidade nenhuma, mas se eu estivesse na Câmara…

VER. JULIANO BAUMGARTEN: (INAUDÍVEL)

VER. CLARICE BAÚ: Nossa que medo que eu fale. Tudo bem, obrigado, presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereadora. A palavra está à disposição. Com a palavra o vereador pastor Davi.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Boa noite, senhor presidente. É uma alegria receber todas as pessoas que estão conosco. Minha saudação aos nobres vereadores. Quero saudar também aqui o Jailson e também o Veroni que também são assessores do deputado Tiago Simon uma alegria ter vocês aqui nessa Casa e sempre a parceria que temos. Senhor presidente, preciso só expressar aqui o pensamento deste vereador. Fomos eleitos para ser fiscalizadores do governo e o entendimento que temos, que eu tenho, é que nós precisamos que prefeito governe ele precisa governar e nós estamos aqui para fiscalizar para trazer ideias para contribuir. Então vejo que ele traz aqui uma diversificação de secretarias e tal e o que bate bastante aqui na contrariedade dos vereadores que já falaram a questão do turismo né. E vemos quanto o turismo avançou na gestão Claiton e Pedroso né as restaurações, parques, enfim. E vejo que estou preparado sim para fazer essa votação e nós temos que estar a par preparado sempre para fiscalizar, para trazer sugestões. E quero dizer aqui, vereadora Clarice, que eu não concordo com o prefeito tampão eu acho que, acho não, tenho certeza, e eu preciso falar isso, porque eu estive o lado do prefeito Pedro Pedroso desde o início quando ele assumiu independente das questões partidárias de como saiu o Claiton ou de como ele chegou, as articulações, enfim, não tenho esse conhecimento, mas casualmente de quando a senhora saiu da secretaria né eu entrei para trabalhar e conseguimos fazer um trabalho digno né. Vejo que desde o início o prefeito Pedroso tinha essa intenção de reduzir custos porque estávamos enfrentando uma pandemia, enfim, e foi o que trabalhamos naquele momento né na área específica da saúde que eu estive e encerramos ali um trabalho que trouxe alguns benefícios quando os colegas nobres vereadores falam dos 24 milhões, porque realmente ficou esse recurso e vejo que este governo pelo entendimento que tem fará aplicação ou já fez aplicação e continuará trazendo economias como a gente já viu, presidente, nas notícias algumas economias. Enfim, vejo que é importante essa discussão quando também se entende de que se dá mais um tempo para se analisar, para sugerir, a importância e a relevância. Agora eu no entendimento que nós precisamos dar também essa condição como foi dada ao outro governo também de trazer o seu modelo de gestão e é claro que nós somos representantes do povo, senhor presidente, e com certeza aqui nós faremos cobranças quando tivermos que apoiar apoiaremos, porque nós estamos aqui por um bem maior que é Farroupilha. Muito obrigado, senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador pastor Davi. E apenas para esclarecer eu vou colocar enquanto há tempo colocando aos senhores vereadores o seguinte: a presidência dessa Casa em todos os momentos usou do respeito e do bom senso e no mínimo espera que a recíproca seja verdadeira, portanto, vereador Juliano, inúmeras vezes vossa excelência excedeu o seu tempo e eu respeitosamente conduzi para o encerramento de sua fala sem nem sequer interrompê-lo muito menos autoritarismo ou coisa parecida. Então pediria a vossa excelência que mantivesse no mínimo o respeito pela presidência que a gente sabe que está acontecendo, só que em muitas vezes é uma forma democrática de ouvirmos pensamentos e conclusões. Então se hoje temos um pouquinho mais de público e temos também uma discussão um pouco mais acirrada e vossa excelência achar conveniente, o relógio marca e aponta através de um sinal sonoro quando devemos parar. Então eu peço aos senhores de um modo geral de que a gente não tenha aqui somente o acalorado do debate, mas que tenhamos também atitudes da qual não condiz com a parte a qual é chamado a atenção e até que ponto que nós podemos ou não podemos; então, por favor, vamos nos manter dentro assim como ontem eu pedi também interrompi uma fala, porque a gente saiu do tema. Então algumas coisas dentro da coerência e do bom senso eu acho que é a forma com que a presidência desta Casa vê algo que pode ser mais pelo construir do que pelo embate, pela briga. Então, por favor, vamos nos manter dentro desse clima de democracia. E a palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Espaço de liderança ao vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente, eu faço passou também com o objetivo de esclarecer algumas questões. Primeiro eu em momento algum falei que sou contra o projeto né, eu sou a favor daquele projeto que o prefeito Pedro Pedroso mandou para Câmara e estou discutindo e analisando esse projeto. Então o fato de dizermos que precisa debater mais é debater, nós temos umas ideias, outros vereadores têm outras ideias. Porque que tem ideias? Porque já olhou o projeto, já analisou o projeto e quer expor as ideias aqui, porque é um espaço de convencimento, é um espaço de construção, um espaço de debate. Então isso tem que ficar claro. O que eu não acho certo é dizer que estamos fazendo a economia porque essa economia vem desde lá junho/julho quando o prefeito Pedroso desenhou essa estrutura que há pequenas mudanças nesse governo. E, vereador Sandro, com todo respeito né no ano de eleição o mundo não para os projetos não podem parar de vir para a Câmara e o prefeito Pedroso assumiu o governo num momento de pandemia, ninguém conseguia entender o que viria pela frente e tomou as devidas precauções né, pastor Davi, de encaminhar para a Câmara de vereadores um projeto para reduzir secretarias e reduziu na prática, porque diminuiu secretários, reduziu o número de secretários já que não pode, por decreto, reduzir as secretarias, mas reduziu inclusive cargos por decreto. Então eu acho que reconhecer que o ex-prefeito tampão né, vereadora Clarice, do governo do qual vossa excelência fez parte por um bom tempo e honrosamente desempenhou suas funções com muita capacidade, lamento pelo fim que deu, mas, enfim, eu discordo e lamento. Mas assim foi um grande governo que foi feito né. E o prefeito Pedroso encaminhou para cá também pensando em redução. Eu li os discursos aqui, a nossa assessora Ana aqui da bancada me passou os discursos de cada um que fez cada um da uma olhada no que discursou. Então eu acho que é importante fazer enxugamento da máquina importante nós prezarmos pelo bom serviço, porque está aqui o Dilço, que é presidente da União das Associações de Bairros, a gente sabe como é que está a coisa, não tá boa. Se nós pegar só a pauta de iluminação pública que é manutenção está muito ruim e vamos falar de vários outros assuntos que a gente sabe que não andam bem. Então a gente precisa investir também. O grande lucro na gestão pública é a satisfação do cidadão, é quando ele tem o serviço prestado não quando tem o dinheiro em caixa. Não estamos falando aqui que tem que gastar recursos e endividar o município, não é isso, é que cada recurso que é arrecadado tem que ser investido não é para fazer caixa para campanha né; não é fazer caixa pensando nas eleições nós precisamos fazer agora as pessoas precisam de agora. Então esse é um projeto certamente que precisa refletir sobre ele as várias mudanças que veem eu acho importante pelo discurso do prefeito atual a questão do turismo. Vai ficar em segundo plano. Não adianta quando você tem várias dentro de uma secretaria, vários setores, um vai ficar em segundo plano; ou vai ficar o desenvolvimento econômico o alvará rápido/24 horas ou vai ficar o turismo. E não vamos se enganar, vereadora Clarice, o turismo cresceu muito no governo Claiton/Pedroso. Os eventos, ontem à noite nós falamos aqui da semana Farroupilha, falamos do vinho, falamos do moscatel, falamos do ENTRAI. Nós tivemos aqui, vereador Tiago Ilha, o ENART, tivemos uma edição do FEGART aqui em Farroupilha, nós criamos o Caminhos de Caravaggio, a gente buscou um recurso de dez milhões do Ministério do Turismo para pavimentar Salto Ventoso/Linha Ely/Linha Muller agora a estrada para Linha Palmeiro que é dentro do mesmo recurso; por quê? Porque se criou o Plano Municipal de Turismo; é só por isso que a gente conseguiu. A questão da cultura nunca se teve tanta cultura, criamos a escola pública de música isso está ligado à cultura, está ligado ao turismo. Então precisamos fazer esse debate. Foi um governo vitorioso. E esse desenho da secretaria foi necessário era um momento necessário que tinha que se fazer é um ajuste não era por que era época de eleição. Porque nós estávamos numa pandemia e ainda estamos e precisamos fazer umas correções de rumo de vez em quando e foi isso que foi feito. Então é importante a retirada do pedido de vistas, vereadora Clarice, eu lhe parabenizo e lembro que na sessão passada, na semana passada, nós ia votar um projeto do Juliano, do vereador Juliano, que devemos debater logo em seguida e vossa excelência convenceu ele antes do plenário de não botar em votação e segurar para votar na noite de hoje. Então nós também convencemos o vereador Juliano que era importante segurar naquele dia, porque vossa excelência tinha pedido e foi segurado e se quer foi botado em votação. Votaremos na noite de hoje. Mas então é importante a recíproca tem que ser verdadeira que bom que vocês entenderam isso. Obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Roque Severgnini. A palavra está à posição dos senhores vereadores. Com a palavra, espaço de liderança ao vereador Gilberto do Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Obrigado, doutora Clarice, por atender nosso pedido de vista. Também eu queria citar que o setor turístico cresceu muito sim no governo anterior inclusive as visitação no Salto Ventoso, vereadores Roque, Juliano e demais vereadores, nunca se visitou tanto como está sendo visitado agora. É só conversar com o proprietário lá do Parque dos Pinheiros hoje que ele vai dar um parecer do que aumentou o setor turístico e nós temos que fomentar muito mais principalmente o setor turístico familiar, o setor da cervejaria, o setor das vinícolas do nosso interior e tantos outros eventos que temos que continuarmos com o que deu certo e não mudar. Porque ontem a gente teve até uma surpresa que também Farroupilha Bem Gaúcha estava nesse escopo dos eventos que deu muito certo e ontem já foi mudado. E claro que, vereador Sandro, independente do momento político, nós temos que entender que nós como vereador muitas vezes nós temos que estender e fazer os debates, porque aqui nesta Casa nós levamos é o momento em que nós fizemos o debate e o público fica conhecendo do assunto, fica sabendo do que está se tratando. Porque senão manhã nós ali na rua tudo bem nós estamos aqui de certa forma também para apoiar o prefeito ou só nós olhamos tá bom não mudamos nada daquilo que vem do Executivo está tudo perfeito. Ora, então não precisamos estar aqui. Então acho que nós estamos aqui sim para debater. Eu acho que esse momento de hoje era para nós debater o que tem ali no projeto, todos os itens, de repente dar uma examinada explorar esse assunto como um todo. Eu acho que essa oportunidade para a próxima semana, doutora Clarice, é justamente para nós fazermos isso e nós com certeza como eu disse no começo da minha fala anterior eu sou a favor sempre da economia agora também temos que fazer o raciocínio lógico se esta economia realmente tirando a secretaria do turismo, por exemplo, vai nos trazer benefício; benefício que eu digo é misturar essas duas secretaria de tamanha importância que é da nossa região. O turismo não é de Farroupilha, o turismo é de Bento, de Gramado, de Canela. Hoje mesmo nós estava com um senhor de Caxias do Sul que construiu a Câmara de Vereadores, o nosso amigo lá, o Santini, do qual citou muito o turismo que se deixou lá atrás para a cidade de Caxias do Sul e de repente essa questão que nós trabalhamos muito, o mundo trabalha com o turismo. É só nós pegar as grandes cidades do mundo os países desenvolvidos estão lá explorando o turismo e nós aqui de certa forma misturando e dando, tudo bem vamos misturar a secretaria do desenvolvimento econômico com o turismo, mas nós tiramos o foco, nós tiramos a essência, nós tiramos a característica que todas as cidades de nossa região têm. Então é esse apelo é essa situação que nós devemos debater, e outros assuntos que está dentro desse projeto que nós possamos junto, de repente, com o próprio governo melhorar. Muito obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Gilberto do Amarante. A palavra está à posição dos senhores vereadores. Se nenhum dos senhores vereadores deseja usar a palavra, segue para 2ª discussão este projeto de lei nº 28/2021 com pedido de vistas ao vereador Gilberto do Amarante. Projeto de lei nº 29/2021 que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município o ‘Agosto Dourado’. Pareceres: Constituição e Justiça favorável; Saúde e Meio Ambiente no aguardo; Jurídico favorável. Permanece no aguardo dos pareceres para discussão. Projeto de lei nº 30/2021 que cria o programa de auxílio emergencial aos trabalhadores da cultura do município de Farroupilha, e dá outras providências. Pareceres: Constituição e Justiça no aguardo; Finanças e Orçamento no aguardo; Jurídico no aguardo. Permanece no aguardo dos pareceres para discussão. Projeto de lei nº 31/2021 que autoriza a liquidação e encerramento de contratos administrativos, e dá outras providências. Pareceres: Constituição e Justiça no aguardo; Finanças e Orçamento no aguardo; Jurídico no aguardo. Permanece no aguardo dos pareceres para discussão.  Pedido ou projeto de lei nº 32/2021 que institui no âmbito do município de Farroupilha o programa de proteção e promoção à saúde menstrual. Constituição e Justiça no aguardo; Saúde e Meio Ambiente no aguardo; Jurídico no aguardo. Permanece no aguardo dos pareceres para discussão. Em 1ª discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 29/2021 que institui a política de incentivo à economia criativa no município de Farroupilha/RS. Pareceres: Constituição e Justiça favorável; Educação, Esporte, Cultura, Lazer e Assistência Social favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Permanece em 1ª discussão o projeto de lei nº 29/2021. Em 2ª discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 31/2021 que institui o programa de fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas municipais de Farroupilha. Pareceres: Constituição e Justiça favorável; Saúde e Meio Ambiente esgotado o prazo regimental; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Juliano Luiz Baumgarten. Tribuna por favor.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Então na última sessão a gente discutiu um pouquinho, falei um pouco sobre o projeto, sobre a importância do que se tratava, abordei alguns conceitos; inclusive conversei antes de ir aqui no plenário com nossa líder de governo ela me pediu para segurar eu segurei e hoje quero colocar em votação, em regime de urgência. Eu quero saudar as meninas o pessoal que se faz presente aqui nessa noite. E foi um trabalho extenso, 3 meses no total, o objetivo está concluído, nossas meninas sim serão olhadas, terão dignidade, terão acesso. E já 45 dias que o projeto se faz presente aqui nesta Casa. Então é um projeto simples, mas um projeto de extrema importância. Ao longo desse período eu passei por 17 escolas foi feita uma pesquisa anônima, 760 meninas responderam a pesquisa, e também é muito importante estar esse projeto vinculado dentro da escola pela questão da logística. Se a criança, se a adolescente não tem acesso a esse item, poderá dificultar ainda mais o tramite e o trânsito para chegar inclusive a própria logística o custo do transporte que é um custo alto, um custo caro. Então os principais pontos de destaque desta pesquisa é a questão de que as meninas se sentem valorizadas, respeitadas e se está se olhando com dignidade que é um princípio constitucional da nossa Constituição cidadã de 88 bem como a empatia. A empatia é um termo muito presente que se deu para perceber, a preocupação com o próximo. Repercutiu muito esse projeto, como eu disse, mídia local mídia regional e mídia estadual. Eu quero ler algumas algum trecho da pesquisa que fala um pouquinho para vocês entenderem a importância desse projeto. “acho extremamente necessário, pois muitas meninas não tem acesso e não tem onde recorrer a meios secundários, fora que ninguém escolhe menstruar”; “eu acho uma iniciativa muito boa, pois conheço várias meninas em situação de vulnerabilidade e que não tem acesso a absorventes”; “acho que é legal, pois têm meninas que não tem acesso; “uma ótima ideia, pois tem muitas pessoas que não têm condições e usam papel higiênico”; “eu acho bastante importante, porque mesmo eu não precisando eu sei de várias meninas que acabam não indo para a escola por falta de acesso”. Então eu poderia ler diversos e quero compartilhar aqui esse trabalho diverso, trabalho extenso, onde olhamos e conversamos. E quero sim pedir porque não dá para esperar a dignidade não tem tempo precisa para ontem. Nós precisamos aprovar isso aqui. É uma ferramenta, é política pública e política pública tem que ser implementada. E quando eu falo isso eu também encaminhei por esta Casa um pedido de informações aonde que veio algumas informações precisas, senhor presidente, do secretário Cenci e que aportou que cerca de 50% das meninas que corresponde à faixa escolar de vivência estão no CadÚnico; chutando isso mais ou menos dá em torno de 500 crianças. Partindo que essas meninas estão no cadastro único logo tem problema de vulnerabilidade social. Além disso, o próprio estatuto da criança e adolescente, conselheiro Dilço, fala que nenhuma criança nenhum adolescente deverá ser exposto a tratamento desigual ou vexatório e a preocupação das meninas de pegar de repente de não ter esse acesso e sofrerem chacota, piadas de mau gosto, bullying. Então nós temos que olhar é um projeto importante eu quero que se aprove nessa noite olhando para as meninas olhando para educação. As meninas não podem faltar à aula por não ter um item básico. Então quero aqui precisamos até ir lá para o Executivo até regulamentar pôr na prática, não dá para esperar; precisamos olhar para as meninas com dignidade e essas meninas não podem faltar a aula. Educação tem que ser vista agora e educação é quando elas têm condições básicas de ir para uma sala de aula e não sofrer nenhum tipo de vexame, de vergonha ou qualquer coisa. Então esse é meu argumento um dos tantos que sustento. Por gentileza, coloque em regime de votação e urgência. Obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Juliano Baumgarten. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Vereador doutor Thiago Brunet.

VER. THIAGO BRUNET: Boa noite, senhor presidente, boa noite demais colegas vereadores, imprensa e todos que nos assistem aqui no plenário. Bom, Juliano, parabéns pelo teu trabalho, pelo teu empenho, essa caixinha aí mostra um monte de mistérios, mas é o caminho do teu trabalho. Desde junho/julho que esse menino vem correndo, buscando, indo às escolas, conversando, mesmo que alguns não concordem, ele está representando um segmento social e isso é a primeira coisa que tem que ficar estabelecido aqui para todos os vereadores. Acho que é um assunto importante e eu gostaria que todos prestassem atenção né no que eu vou falar aqui tá. Esse menino ele trabalhou, acho que isso é a primeira coisa que nós vereadores aqui temos que enxergar né, nós temos que ter enxergamento não adianta ver. Esse menino trabalhou, eu sei um pouquinho que ele trabalhou; podemos não concordar com algumas coisas, com a forma com que ele muitas vezes coloca o tema, como a forma que ele vem para o plenário isso até podemos discutir, mas o trabalho é indiscutível. Parabéns pelo teu trabalho. Segunda situação: não é que a gente não enxerga, não é porque a gente não vê, não é porque não faz parte do nosso cotidiano que as coisas não existem. Por exemplo, hoje nós temos 15 milhões de pessoas que passam fome no Brasil eu não conheço nenhuma, não faz parte do meu rol de amizades né; mas não é porque não faz parte que não existe. Esse menino foi atrás, garimpou, procurou algumas pessoas que realmente tem problemas com o um fluxo menstrual e menstruar ninguém escolhe como bem o vereador falou aqui, é uma questão íntima da mulher, fisiológica né, e que a gente tem que dar suporte sim. Depois de uma pandemia, depois de perdas grandíssimas da nossa economia, da pobreza que a população nossa está indo, qualquer projeto, qualquer projeto, gente, que venha aqui que melhore ou que dê oportunidade, dignidade a meia dúzia de pessoas nós temos que votar sim aqui; qualquer, qualquer projeto. E agora eu vou me estender um pouquinho claro que sempre sem nomes, mas eu vou eu vou abrir um pouquinho a minha profissão, porque isso mexe com a minha profissão; a Eleonora talvez tenha mais afinidade, mas não é o que ela vê e não é o dia a dia dela. Mas é, não é o meu dia a dia, mas eu vou dizer o que eu já vi aqui tá, o que eu já constatei com esses olhos que Deus me deu. Muitas vezes, principalmente, eu vou dizer que aqui no município até não vi tantas, mas quando eu fazia residência em Pelotas era comum, era cotidiano as pessoas chegarem dizendo que tinham mau cheiro tu botava lá um espéculo na vagina e tirava uma folha de caderno de lá de dentro, tiravam um chumaço de papel higiênico. “Como que tá isso aí?” “Ah doutor eu estava menstruando não tinha como eu botei uma folha”, Credeal escrito ainda. Entendeu. Não foi uma vez que eu fiz isso tá. Então, pessoas, assim eu vou dizer como ginecologista aqui tá tem pessoas que não têm dinheiro para comprar absorvente, não tem. Essa é a nossa realidade né; talvez não seja ‘nossa’ realidade do que a gente vê, mas é a realidade na periferia de alguns lugares. Pelotas tem muito mais carência do que aqui então tem muito mais pessoas que passavam por esse problema. Aqui tem menos graças a DEUS, que bom que nós estamos numa cidade rica, pujante com uma economia bem melhor que a maioria das cidades. Mas esse problema e os bilhetinhos mostram então têm colegas ali que talvez elas não passavam por isso, mas conheciam colegas que faziam que botavam papel higiênico. Eu cansei de tirar papel higiênico; teve uma menina que ficou 7 dias internada com antibiótico, porque pegou uma infecção. Gente, eu não quero mentir aqui, mas até miíase até vermes tinha dentro da vagina da mulher, da menina, tá. Então assim isso nós não podemos permitir, isso é uma questão de saúde pública, é uma questão médica então, por isso tem o meu aval tem o voto deste vereador favorável. E mais uma vez parabéns pelo teu empenho, tem pelo empenho tem pela saúde e tem pela questão social. Parabéns.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Thiago Brunet. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Senhor presidente, pessoas que nos acompanham aqui, a imprensa. Primeiro ponto aqui dizer que obviamente sou totalmente favorável a este projeto. Vereador Juliano, eu me somo às palavras do meu colega doutor Thiago Brunet, parabéns, eu acho que eu enxergo pela tua liderança e já comentei isso pessoalmente para ti essa tua força de vontade de fazer, de acertar, de buscar, de trabalhar, de ser diferente, de ser criativo. É um dos projetos que voto com alegria né, nos projetos que eu voto convicto de que estou fazendo a coisa certa e pode ter certeza que a comunidade saberá reconhecer essa tua liderança em buscar uma pauta tão importante quanto esta. Me somo a sua pauta, dou os parabéns pela sua iniciativa acho que é isso que as pessoas buscam e esperam de um parlamentar e tenho certeza que hoje nós estaremos aqui fazendo história justiça em um projeto que vem em encontro, sem dúvida, do que a gente acredita, doutor Thiago, independente do autor que é o Juliano, que eu dou os parabéns, é um projeto de saúde pública. Talvez aqui fique uma grande divergência e eu queria tocar nesse ponto, porque o projeto do vereador Juliano, projeto nº 031, ele talvez seja complementar ao projeto do Executivo nº 32 que também está protocolado nessa Casa. Um projeto talvez se espelha no outro, complementa o outro.  Obviamente que nós precisamos como vereadores seguir o rito da Casa e votar os projetos que deram entrada nessa Casa em primeiro lugar, então acredito que hoje estamos votando aqui o projeto do vereador Juliano quando a gente discutir esse projeto do executivo municipal talvez ele venha muito ao encontro da aprovação de hoje, complementar, talvez ele esteja inclusive auxiliando e já quero dizer que serei também favorável a esse projeto, porque mesmo que não na sua totalidade, nada impede de nós aprovarmos o projeto do vereador Juliano hoje e depois aprovarmos esse do Executivo, porque ele é complementar e não é contrário um ao outro; não quer dizer que eu tenha que aprovar o projeto do vereador Juliano não deva aprovar o projeto do vereador Juliano, porque o Executivo trouxe um bem parecido. Não, pelo amor de Deus não faz sentido nenhum. A gente precisa aprovar o projeto do vereador Juliano depois precisamos aprovar o projeto do Executivo para que essa pauta seja ainda mais fortalecida. Queria ceder um aparte ao vereador doutor Thiago.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Aparte ao vereador Thiago Brunet.

VER. THIAGO BRUNET: Justamente, Tiago Ilha, eles não se anulam. Eles não se anulam inclusive o projeto que vem do Executivo, ele por vim do Executivo, por ter um orçamento ele é muito mais pomposo muito maior inclusive tá, eu tenho esse reconhecimento. Ele vai como política de saúde pública. O projeto do vereador Juliano ele é menor, ele é um projeto mais pontual mais nas escolas, mas eles não se anulam; eles podem sim ser os dois aprovados sem perda nenhuma, sem problema nenhum e sem dúvida nenhuma eles inclusive se somam. Então eu só queria deixar minha fala aqui né para que a gente entenda que eles não se anulam que o projeto do Executivo ele é maior sim, ele faz uma política de saúde pública, mas pela pontualidade e pelo trabalho do vereador Juliano eu acho que ele merece aprovação desse projeto. Muito obrigado.

VER. TIAGO ILHA: Obrigado. Contribuiu muito o aparte vereador. Inclusive o projeto do Executivo ele coloca aqui na instauração de um programa, um programa. Porque que o vereador Juliano, talvez pessoas se perguntem, por que o vereador Juliano não escreveu um programa? Porque não é prerrogativa do vereador influir em atividades administrativas. Só por isso.  Talvez o projeto do vereador Juliano pudesse ter sido escrito como foi o do Executivo. Por que não escreveu? Porque não é prerrogativa do vereador. Só que o vereador Juliano despertou no Executivo a chance de tornar o projeto maior ainda. Então vamos aprovar o projeto do vereador Juliano e vamos aprovar o projeto do Executivo. Era isso, senhor presidente, muito obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, Vereador Tiago Ilha. Pela ordem solicitou a palavra o vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente, quero cumprimentar aqui o vereador ex-vereador Arielson que vejo agora aqui. E também quero fazer menção a esse projeto do vereador Juliano e quero ressaltar aqui algumas características que é importante na Câmara de Vereadores que é essa representatividade que a Câmara de Vereadores tem. O vereador Juliano tem um segmento que é ligado mais à juventude e que é típico de encarar alguns assuntos que às vezes nós não teríamos visto. Eu sei, eu fui vereador aqui em 96 já faz muito tempo né, Arielson, o Arielson se elegeu comigo naquela época, e 96 eu tinha lá 25 anos acho, 25 ou 26 anos nem lembro, mas a gente tinha um pouco mais esse foco também e esse trabalho que o Juliano fez, essa disposição de ir nas escolas, de falar com os professores, com os diretores, de fazer uma pesquisa junto às meninas para ver aceitação e melhor a necessidade. Porque às vezes enquanto tu faz uns projetos de lei ou vê se fazendo alguns projetos de leis que eles são inócuos porque eles não têm aplicabilidade; ele é até bonito para você botar num quadro numa parede, mas do ponto de vista prático, do ponto de vista da aplicabilidade ele não é exequível então ele se torna inócuo, Dilço, não tem não tem essa relação com a necessidade das pessoas. E me parece que esse trabalho que o Juliano fez por si só ele despertou um outro debate na sociedade que é um debate que ficava como disse o doutor Thiago ele ficava a margem, ficava despercebido, ficava na sombra. E é meio que um tabu mexer com isso né, porque mexe na questão mais íntima das meninas, na questão, como disse o doutor Thiago, fisiológica que ninguém escolhe menstruar né. E uma coisa que talvez por a gente não conviver com isso e lá em casa só tem guri; então às vezes tu não te da conta dessas questões que são importantes. E também, vereadora Clarice, eu queria aproveitar e dar os parabéns para o Juliano, mas também para o Executivo. O Executivo também se sensibilizou nesse momento e viu um projeto em pauta que é um projeto social que é um projeto que dialoga diretamente com o problema e o Executivo também encaminha um projeto com a similaridade disso e talvez até com mais amplo.  Mas o quê que eu peço? Como fez o vereador Tiago Ilha que a gente vote e aprove o projeto do vereador Juliano e depois a gente aprova também o projeto do vereador desculpa do prefeito e os dois se complementam; depois o Executivo regulamenta, modula essa ação da forma que melhor entender né, pastor Davi. Então eu parabenizo aqui pela ação do vereador Juliano pelo trabalho que ele fez pela visita as escolas por ter pautado esse tema, parabenizar também as meninas e os meninos que vieram aí para dar apoio né e também por entender e apoiar, porque eu acho que o projeto é bom quando ele nasce com apoio né. E também o Executivo por encaminhar o projeto que doravante mais adiante iremos discutir. Obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Roque Severgnini. A palavra está à disposição do vereador pastor Davi; logo depois ela também estará à disposição do vereador Gilberto do Amarante.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Mais uma vez boa noite, senhor presidente. Boa noite a todos os vereadores, todas as pessoas que estão conosco através dessa transmissão ao vivo também. É um projeto que quando coloquei os olhos eu precisei entender um pouco mais da nossa necessidade e conversei com o nobre vereador Juliano e ele disse vou fazer pesquisas né. E faço parte da comissão de saúde desta Casa e nós pedimos também a secretária de qual era a necessidade, vereador Juliano, para nós também temos um parecer; e o parecer desta comissão foi favorável diante de quê a informações que nós recebemos, senhor presidente, é que o CPM e muitas vezes o grêmio estudantil busca, vereador Juliano, kits para ter em cada banheiro, para que não haja constrangimento, enfim. Então realmente existe uma necessidade latente. Como disse aqui o vereador Roque, às vezes a gente não tem tanto o conhecimento né, vereador Roque, diante de uma coisa tão particular, tão íntima né, mas o nosso vereador Thiago Brunet trás a clareza dessa necessidade né traz a clareza disso. Então eu vejo aqui que esses projetos como disse o vereador Tiago Ilha, eles vêm de encontro e realmente há uma promoção da saúde aqui nesse projeto do vereador Juliano Baumgarten, minimizando aqui riscos de doenças e tantas outras coisas. E eu vejo também que no projeto nº 32 vem de encontro aqui desenvolver ações e promoções e articulação, ou seja, é um projeto muito mais amplo, mas a proposta do nobre vereador vem de encontro a essa necessidade bem pontual né que a gente tem aqui na nossa cidade. Então voto favorável a esse projeto hoje à noite e com certeza os projetos que vierem de encontro à necessidade da nossa Farroupilha seremos favoráveis. Muito obrigado, senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador pastor Davi. E por ordem de inscrição a palavra está com o vereador Gilberto do Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Parabéns, vereador Juliano. Quero dizer que eu acompanhei teu trabalho e assim como outros trabalho que muitas vezes fizemos junto. Assim como a fala do doutor Thiago que ele traz com conhecimento, com embasamento e vivida, doutor Thiago, aí no dia a dia nesta questão. Quero dizer, vereador Juliano, que serei sim favorável a este projeto assim como votarei a favor do projeto do Executivo.
Obrigado, senhor presidente, senhores vereadores, senhoras vereadoras.
Hoje eu gostaria de falar como parceiro desta causa e mesmo não vivendo ela no dia a dia, não estando no espaço de fala, posso sim me colocar como parceiro de uma pauta social e de saúde pública tão importante quanto essa. A falta de recursos para higiene no período menstrual é um drama que afeta muitas pessoas. Ela está relacionada a uma questão de direitos humanos e necessidades básicas que não são atendidas. É preciso democratizar o acesso aos itens necessários e também garantir políticas públicas que auxiliem àqueles que se encontram em vulnerabilidade social. Sabemos que a escola tem um papel importante e necessário em relação a este assunto e o projeto do vereador Juliano vem para auxiliar ainda a comunidade escolar. A distribuição de absorventes nas escolas demonstra para as pessoas que precisam deste produto essencial no período menstrual, um olhar social e de como as políticas públicas funcionam, e não assistencialismo como aqueles que nunca precisaram passar por essa situação falam muitas vezes e não enxergam aqueles que passam. Nosso papel como vereadores e vereadoras que somos é amenizar as dores daqueles e daquelas que precisam do braço do estado para se manter em pé e hoje é isso que estamos fazendo. A bancada do PDT vota feliz hoje, vereador Juliano, seu projeto representa todos nós. Então eu quero dizer que 15 dias atrás nós tivemos um encontro aqui, doutora Clarice, 15/20 dias atrás, importantíssimo em apoio às mulheres. Que esteve aqui várias autoridades, Dilço, nosso presidente da UAB aqui representando todas as associações de bairro aqui hoje, todas as meninas, o Gasolina aqui presente, os jovens aqui também representando esse grupo em defesa a este projeto. Quero dizer que hoje estamos tratando de meninas que sofrem enquanto meninas, mas um dia, por uma causa tão pequena, são mulheres sofridas que já levam tantas amarguras no seu dia a dia; dessas crianças que nós estamos falando, vereador Juliano, dessas crianças vulnerável, leva esta carga de sofrimento no seu dia a dia e um dia serão mulheres sofrida e nós, de repente, por tão pouco deixamos de dar ou alcançar esta necessidade básica que é uma questão fisiológica e não porque elas querem ou um dia pediram isso. Muito obrigado, senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Gilberto do Amarante. E por ordem de inscrição a palavra está com o vereador Felipe Maioli.

VER. FELIPE MAIOLI: Boa noite a todos, as pessoas que estão na Casa, convidados, colegas vereadores, principalmente as que estão em casa nos assistindo. Eu sou professor de educação física da rede municipal, quero parabenizar o colega Juliano pela iniciativa, parabenizar a todo o esforço, porque eu presenciei o Juliano na minha escola fazendo a pesquisa. Inclusive a satisfação das meninas foi enorme. Mas o que me tocou mais: minha filha estuda na rede pública municipal uma escola extremamente boa que valorizam as crianças. Quando ela participou de sua pesquisa, colega Juliano, ela chegou em casa e me falou “teu colega fez uma pesquisa” e o que ela me falou que me tocou bastante, não vou citar nomes é claro, “será que aquela minha coleguinha que é carente agora ela vai poder ter? Será que ela passa dificuldades? Será que isso vai ajudar ela?” Portanto eu quero dizer que meu voto é favorável e quero dizer também que o projeto de lei nº 32 que vai que entrou na Casa e que vai ser debatido por todos nós com certeza ele é amplo, ele é muito grandioso e muito importante também para a nossa cidade. Especificamente falando o meu voto é favorável por estar direcionado à escola, às crianças das escolas, o teu projeto que é onde eu estou todos os dias. Então consequentemente votarei a favor do teu projeto sim e também votarei a favor do projeto do Executivo que provavelmente após debates, acredito que nenhum votará contrário. Então novamente parabéns. Senhor presidente, era isso.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Felipe Maioli. Por ordem de inscrição, palavra está com a vereadora doutora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Falar daqui, porque daí eu consigo enxergar melhor, porque velho é assim né. Boa noite a todos novamente. Parabéns primeiramente às meninas que estão aqui prestigiando esta causa e mais ainda parabéns ao meu colega vereador Juliano. Nós acompanhamos aqui desde o início o trabalho que ele tem feito, o empenho que ele tem feito também para que esse projeto chegasse no dia de hoje. Como líder de governo, na última terça-feira, eu disse “Juliano, vamos conversar mais porque tinha um ‘tititi’ que não teríamos mais um projeto com o mesmo objeto; aguarda um pouquinho vamos discutir mais, vamos ver realmente o que a gente pode compor”. Isso é a função do líder de governo. Eu não o convenci como disse o meu colega Roque, porque não precisa se convencer as pessoas né, só coloquei na verdade a situação que nós poderíamos compor, construir juntos algo a mais. Então parabéns assim por ser homem e estar lutando por essa causa né, que bom que os homens estão aderindo também a questão, às causas das mulheres que até então eram só mulheres que faziam isso. Parabéns mesmo. Eu conheço o trabalho do professor Juliano desde a escola e sei do empenho que ele tem nas causas que ele acredita. Antes de ser mãe de uma menina, eu sou mulher, então tudo isso que foi falado aqui a gente sente na carne, e depois de ser filha, ter uma filha mulher, eu fui diretora 15 anos de uma escola onde lá é o ensino médio e acolhia de todos os bairros do município e tinha vulnerabilidade sim. Nós enfrentávamos muito este problema com as meninas, porque realmente falta condições para que compre os absorventes ou tenha as condições inclusive de higiene como falou aqui o doutor Thiago. Tudo isso é uma realidade que não se pode negar. O projeto é importantíssimo isso também não se pode negar, mas vejam que agora como líder de governo nós temos dois projetos com o mesmo objeto. Parabéns pelo projeto do Juliano, parabéns para o Executivo por ter a sensibilidade também de trabalhar nessa causa. Se vocês olharem o projeto de lei nº 32, as meninas que estão aqui, vejam que aqui se fala de políticas públicas é muito mais complexo do quê somente a distribuição dos absorventes, também contempla isso. O Executivo tem todo os órgãos para que faça essa política pública de saúde. Então ninguém tá contra aqui ao projeto do Juliano, favorável ao Executivo. Não é isso. E não interessa quem começou, quem terminou, a sensibilidade é a mesma o objeto é o mesmo. Então assim nós temos que entender que nós temos que olhar com amplitude o que é melhor para nossa comunidade feminina, o que é melhor, qual o projeto que contempla mais as necessidades das nossas meninas? O projeto de Juliano? Nós não estamos competindo aqui, pessoal. Não existe uma competição. Nós temos que somar esforços para que possamos atender as necessidades das nossas meninas é isso que eu vejo. Agora nós estamos nesta questão, parece uma disputa. Não é isso. Nós não estamos para disputar quem que começou, ah o projeto de lei é o meu, o projeto de lei é do Executivo; não é esse o caso. Nós temos que analisar aqui a abrangência do projeto. Então aqui o projeto nº 32 que vai ser discutido é bem mais amplo, porque realmente é uma política pública. Então acho assim que nós temos que realmente, ontem, como líder de governo, é minha posição Roque. Na verdade eu não o convenci eu conversei com ele ontem também conversei “Juliano, nós temos dois projetos com o mesmo objeto vamos somar esforços vamos se reunir com o Executivo né”. Porque lá pode ter custos. Nós não podemos fazer um projeto que tenha custos e lá eles vão ter mais condições de atender. Só um minutinho

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Vereadora, a senhora deseja usar o espaço de líder de governo?

VER. CLARICE BAÚ: Pode ser sim.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Inicia agora.

VER. CLARICE BAÚ: Para poder finalizar. Então nós temos que ver essas questões. Hoje mesmo a comissão de saúde e meio ambiente juntou seu parecer onde a secretária da educação que lida diretamente com as meninas deu seu parecer lá na questão da evasão, na questão das necessidades. Nós temos que ter um debate sobre isso também porque chegou hoje esse parecer. Então quero dizer assim que eu como mulher, como mãe de menina, como coordenadora municipal da mulher, que eu já fui, minha bandeira sempre e sempre será das mulheres eu apoio dou parabéns tanto para o Juliano quanto para o Executivo. Agora em termos práticos nós temos que ver os procedimentos. O quê que poderia ser mais rápido, o quê que poderia realmente contemplar as necessidades das nossas meninas independente de quem é o projeto; acho que não estamos aqui para né brigar por méritos acho que estamos muito, além disso. Então acho importante sim, parabéns né. Mas nós temos dois projetos que nós poderíamos realmente ontem eu conversei como líder de governo, Juliano, vamos conversar vamos marcar uma reunião com a primeira dama que, enfim, está nesse projeto. Vamos construir juntos né, mas daí veio para votação então agora nós temos que realmente discuti-lo. Obrigado, presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereadora Clarice Baú. E a palavra está com a vereadora doutora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Boa noite senhores, colegas, presidente e as pessoas que nos acompanham. Bem, eu vou endossar as palavras de muitos dos nossos colegas sobre a importância do projeto. Vereador Juliano, eu sei do seu trabalho, eu sei que o senhor é um lutador, eu sei que o senhor busca as coisas e eu sei o quanto o senhor trabalha. Embora eu faça parte da comissão de saúde e meio ambiente e nós demos favorável o nosso parecer, porque é realmente um projeto que eu acho que vem ao encontro de necessidades de um grupo de meninas e/ou adolescentes. O projeto nº 32 do governo ele é muito mais abrangente, mas ele ainda não entrou em discussão. Eu tenho aqui o parecer da secretaria de educação que coloca várias coisas entre eles que uma das suas justificativas que era de evasão escolar que isso não é verificado tá; não é verificado evasão escolar por esta razão. E ao mesmo tempo nós temos tanto no âmbito estadual quanto federal, nós temos projetos tramitando com o mesmo objeto. Como disse a vereadora doutora Clarice não importa quem é o pai da criança, não importa, nessas alturas é o que menos importa é quem é o pai da criança. Importa sim a parcela da comunidade que será beneficiada com a lei é isso que importa quem realmente será beneficiada com a lei. No caso do projeto nº 32 não apenas estudantes serão beneficiadas com a lei, mas sim uma parcela da população feminina em determinada idade né que poderá buscar toda essa parte de higiene em alguns lugares específicos não apenas em escolas. Mas, mas eu vou tornar a dizer tá eu acho de extrema importância esse projeto do vereador e não vou abrir meu voto nesse momento eu vou aguardar a votação geral. Mas eu gostaria de dizer exatamente isso da importância do projeto. Obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, Ver. Eleonora Broilo. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador professor Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado, senhor presidente. Queria dizer que o projeto sim é importante eu vivo dentro de escolas também sei da realidade das escolas; Juliano, tem um mérito gigante e sempre o que deve ser dito deve ser dito mérito parabéns pelo projeto. Eu vou dizer que eu lembro de uma Lei Lucas aqui na Câmara de Vereadores. Essa Lei Lucas veio pelo legislativo da mesma maneira que o vereador está apresentando e quando foi apresentado aqui e foi aprovada por todos os vereadores, saiu daqui foi sancionada pelo Prefeito Municipal Claiton quer dizer sancionada, desculpa, foi para ser sancionada e ele fez o quê? Vetou. Vetou a lei e quando a lei é vetada volta para essa Câmera de Vereadores para derrubar o veto ou sustentar o veto; vereadores que aqui estavam podem lembrar que não estou falando nenhuma besteira. A justificativa naquele projeto do Claiton foi o seguinte: eu estou vetando, pois tem o projeto que vem do Executivo que é da onde viria e por teoria quem é responsável por executar serviços por fazer com que exista um funcionamento para que o serviço seja de certa forma atingido na sua amplitude máxima. A partir daqui do Legislativo as leis são criadas e são leis têm que ser cumpridas. Naquela época a justificativa era o seguinte: vindo do Executivo terá outro corpo. Agora teríamos aqui então do legislativo com todos os méritos ao vereador Juliano. Mas daquela vez tivemos a gente teve que votar aqui e sustentar o veto do prefeito que eu achava um absurdo, mas a gente acabou sustentando o voto do prefeito porque em função disso existia uma promessa de um funcionamento bem maior e atingir de maneira mais ampla que é o que acontece quando vem do Executivo. De repente, vereador Juliano, uma dos motivos que me fez acabar mudando que foi o que aconteceu mudei de partido né tinha comentado primeiro daí mudei de partido e foi isso que aconteceu em função de repente disso. Eu acho que a gente não devia entrar no mérito, mas começou entrar no mérito então eu me obrigo entrar nesse mérito. Então, senhor presidente, eu queria que ficasse aqui explicada que estou tendo aqui um ‘deja vu’ já vi esse filme quem sabe hoje o desfecho até diferente. E se o desfecho for diferente, tem uma diferença sim por quê? Porque o quê interessa realmente é que o serviço seja atingido de maneira mais ampla possível isso é fato e é por isso que eu luto. Eu sei que independente do resultado hoje aqui logo aí na frente, logo aí na frente, sim esses serviços serão prestados e da maneira mais eficiente possível. Isso eu garanto e acredito que isso aqui sim é o desejo e intuito de todos que estão aqui nessa noite de que a gente possa ter o serviço prestado para essas pessoas que necessitam e da melhor maneira possível. É isso, senhor presidente, muito obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Sandro. E a palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Marcelo Broilo.

VER. MARCELO BROILO: Boa noite, senhor presidente, colegas vereadores, vereadoras, imprensa, pessoal que nos assistem aqui presencialmente, pessoal de casa. Ontem nessa mesma Casa Legislativa eu falava que estávamos construindo uma cidade melhor, pastor Davi; o que eu verifico nessa noite me dá a impressão, posso estar errado, é uma queda de braço e isso é ruim. Colega Juliano, realmente você trabalhou muito é até é um assunto um pouco mais delicado para nós homens e você foi à luta e fez várias pesquisas, parabéns. Em detrimento também às mulheres aqui e parabéns pela sua presença o que nós temos que verificar é o quê que é melhor para nossa cidade para nossas meninas. E nós temos um projeto protocaldo do Executivo com uma roupagem mais abrangente, já foi falado à questão do custo direcionado e não só às escolas, Juliano, então ali fala meninas de 11 a 17 anos. No meu ponto de vista e nessa posição de vereador, precisamos nos posicionar, é uma situação um pouco mais delicada talvez, mas eu acredito, Juliano, e falando para todos aqui que a construção se dá nesse ambiente de discussão e avançar. No momento que o Executivo desde janeiro, isso é bom salientar, estava trabalhando em cima, sensibilizado com essa questão toda, ele entra na Casa há poucos dias, enfim. Como foi citado não é ver quem criou antes ou depois, Juliano; então no meu ponto de vista com bastante propriedade e sabendo que abrange toda uma coletividade e não apenas as escolas Juliano. Doutora Clarice falou que podemos construir junto, poderia na minha leiga opinião, quem sabe fazer esse movimento em prol dessa construção junto ao gabinete da primeira-dama, junto aqui ao Executivo em termos de políticas sociais certo. Só um minutinho. Então eu tenho que justificar não só a presença, a votação e no meu ponto de vista já lhe falo, eu acredito tenho certeza nesse projeto do Executivo. Não tem porque pessoal e desculpa termos dois projetos parecidos praticamente iguais sobre o mesmo tema aonde cidades buscam ter menos leis, menos projetos, não adianta ter algo e depois não acontecer. Por que não pensar no protagonismo, Juliano, e avançarmos juntos nessa construção. Então o meu posicionamento vou justificar, Juliano, seguindo assim a votação, certo, no teu projeto eu me posiciono contra e fico no do Executivo pela minha crença por tudo que foi arrolado, pelo que eu já li e estou vivenciando junto. Parabéns de novo, parabéns a todos que estão aqui, mas eu penso no macro da nossa cidade, penso na política pública abrangente de meninas de 11 a 17, questão de custo, questão de esforço do Executivo na construção de uma cidade para todos certo. Então esse é o meu posicionamento da minha parte. Sim.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Um aparte ao vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Obrigado, vereador Marcelo. Não, eu concordo a gente podia ter feito um caminho não vejo como uma queda de braço, eu lamento, porque se o Executivo estava trabalhando desde janeiro porque que ele foi protocolado sexta feira, 10 de setembro, sabendo que na outra sessão está rodando desde o final de julho o projeto. Porque que não me chamaram para conversar? Um governo de diálogo chama não a véspera de uma votação se sabia que eu estava trabalhando. Nós podíamos ter somado junto é política pública, estou olhando para as meninas, mas todo um trabalho assim e agora simplesmente do nada eu fico com mais interrogações do que certezas. Porque que entrou no frigir dos ovos na calada da noite sexta-feira? Porque não entrou antes? Porque estava pronto para votar. Me desculpa, mas eu vejo que infelizmente a forma como foi ela para mim ela se trata como uma questão antiética. Porque não me chamaram antes para conversar? Muito obrigado pelo aparte.

VER. MARCELO BROILO: Obrigado, vereador Juliano, então nessa questão desde janeiro essa construção do Executivo tem uma parte jurídica, Juliano, então não se sai de uma hora para outra. Então esse é o meu entendimento dessa construção mais robusta desse projeto; certo. Então da minha parte muito obrigado, mas é importantíssimo essa questão é de vida é de mais importante na saúde das mulheres das nossas adolescentes então certo. Da minha parte, senhor presidente, é isso. Podemos avançar, Juliano, mais uma semana se for o caso acho que dá tempo, eu acho que podemos sim fazer algo consoante para o bem da nossa cidade, para o bem das nossas meninas nessa questão que os projetos são iguais, são praticamente seguem na mesma linha. Esse é meu posicionamento então na minha noite. Obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Marcelo Broilo. E a palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra no seu espaço de liderança vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Presidente, só para contribuir aqui nessa discussão muito importante nessa noite. Eu não acredito que nós estamos aqui discutindo se o projeto do Executivo é melhor do que o projeto do vereador Juliano. Isso não precisa ser discutido, porque eles são complementares. Vamos lá, se o Executivo e também acho que faltou no ponto de vista do Executivo o projeto do vereador Juliano já estava tramitando, inscrito, gente, no projeto do Executivo era só não ter colocado um parágrafo, único parágrafo, da doação que é o que se trata o projeto do vereador. Se o Executivo não tivesse colocado um parágrafo já estava complementar; isso não muda nada ter o mesmo parágrafo em ambos os projetos. Gente, não muda absolutamente nada aprovar o projeto do vereador Juliano e aprovar o projeto do Executivo. Não tem nenhum prejuízo de uma lei ter até porque as leis não são idênticas elas têm a mesma matéria, mas não idênticas. Em momento nenhum uma lei idêntica até por que a lei do Executivo ela é complementar é como se pegasse a lei do Juliano e regulamentasse. É basicamente isso. Ela é complementar; então não vejo prejuízo nenhum gente e as pessoas que estão aqui nos acompanhando, mas não vejo nenhum prejuízo de não aprovar aqui um projeto tão importante que eu acredito que nós inclusive podemos discutir e aprovar na noite de hoje com a maior tranquilidade do mundo, porque nós estaremos fazendo justiça a um projeto importante como esse. E quem sabe nas próximas semanas vamos aprovar o projeto do Executivo também que vai ser complementar e vai auxiliar. Não tem uma justificativa que consiga me convencer que eu não devo aprovar o projeto do Juliano, porque o Executivo tem um que pode ser complementar. Gente, pelo amor de DEUS não vamos discutir com a nossa própria capacidade intelectual. Não tem nada a ver, mas não tem nada, não tem uma justificativa que me convença em dizer não aprovo o projeto do Juliano hoje, porque tem um do Executivo. O quê que é isso? Não faz sentido. Eles são complementares. O projeto do Juliano é tão importante quanto o do Executivo, vamos aprovar os dois e a cidade ganha com isso. E nós vamos discutir outros temas que são importantes discutir na noite de hoje. Obrigado, senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Tiago Ilha. E a palavra está à disposição dos senhores vereadores. Se nenhum vereador quiser mais fazer o uso da palavra, colocamos em votação o pedido de urgência formulado pelo vereador Juliano Luiz Baumgarten. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores o pedido de urgência. Em votação o projeto de lei do legislativo nº 31/2021 que institui o programa de fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas municipais de Farroupilha. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado pela maioria e voto contrário do vereador Marcelo Broilo. Em 1ª discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 32/2021 que institui o Dia Municipal do Patrimônio Cultural. Pareceres: Constituição e Justiça favorável; Educação, Esporte, Cultura, Lazer e Assistência Social favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Juliano Luiz Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, colegas vereadores, vereadoras, nossos cidadãos que nos acompanha aqui. Então o PL nº32/2021 do Legislativo que institui o dia Municipal do patrimônio cultural eu tenho falado muitas vezes e ontem o Ver. Tiago Ilha ele trabalhou muito bem a questão do simbolismo. E quando a gente fala em cultura, a gente tem sempre a questão do institucional e principalmente o simbolismo de olhar e de marcar pontos. E quando a gente fala em patrimônio, a gente tem que fazer uma reflexão, porque o patrimônio ele é tudo que a gente produziu passou de uma geração para outra geração e quando a gente fala também nisso além da preservação da cultura da história da memória a gente fala de desenvolvimento, a gente fala de economia criativa, a gente fala de diversos temas importantes que ajudam, que colaboram no processo. Então eu tenho trabalhado muito essa questão temática in loco inclusive, senhor presidente, eu mandei na última que passou 5 projetos para o jurídico para analisar para termos o parecer e um deles vem ao encontro desse para ajudar para nós mantermos viva a nossa tradição a nossa memória, porque nós precisamos saber nós precisamos valorizar. E quando a gente valoriza, quando a gente preserva um bem a gente está fazendo o quê? Mantendo, valorizando, respeitando o que um povo que uma cultura trabalhou, o que uma cultura desenvolveu. E quando falo isso nós temos que sim pensar o patrimônio e o patrimônio é tudo aquilo é muito amplo. Então eu acredito, não vou pedir urgência nesse projeto, vamos deixar mais uns dias na Casa, vamos botar na próxima semana em votação, instituir o dia do patrimônio. E nos bastidores a gente conversa e eu quero citar isso aqui, porque a gente sempre tem óticas, lados, formas de ver, quando a gente está aqui sentado, nós enxergamos de uma forma como nós estamos do outro lado, sem envolvimento, teve um projeto que foi aprovado e para ilustrar aqui e trabalhar com essa minha justificativa. Teve um projeto que foi aprovado e sancionado e o tema naquela forma, naquele viés eu pensei o seguinte: meu DEUS o quê que aquele deputado está fazendo, que bobagem. E na época o governador sancionou não vetou e eu disse “meu DEUS é para isso que estão aí, qual a representatividade, qual a importância?” e depois, senhor presidente, o quê que eu acabei percebendo estando aqui que o simbólico vende, que o simbólico trabalha o imaginário e que o simbólico faz com que se represente; e quando a gente representa, a gente desenvolve toda uma cadeia e totalmente fecha com o projeto da economia criativa que está tramitando nessa Casa e que dia 29 nós vamos fazer um painel bem importante e estamos trabalhando. Então, senhor presidente, por gentileza, gostaria de pedir que se permanecesse vai para 2ª discussão como falei agora tá bom. Muito obrigado era isso minha manifestação sobre o projeto.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: A palavra está disposição dos Senhores vereadores. Se nenhum dos senhores quiser fazer uso da palavra permanece em 2ª discussão o projeto de lei do legislativo nº 32/2021. Projeto de Lei do Legislativo nº 34/2021 que cria a campanha permanente ‘me respeita’ de defesa do direito da mulher e adota medidas de orientação, conscientização, prevenção e auxílio à mulher em situação de risco e vulnerabilidade, e cria o selo ‘me respeita’. Pareceres: Constituição e Justiça no aguardo; Educação, Esporte, Cultura, Lazer e Assistência Social no aguardo; Jurídico favorável com ressalvas. Permanece no aguardo dos pareceres para discussão. Projeto de Lei do Legislativo nº 35/2021 que inclui o conteúdo sobre cultura tradicionalista nas escolas públicas da rede municipal de ensino de Farroupilha, e dá outras providências. Pareceres: Constituição e Justiça no aguardo; Educação, Esporte, Cultura, Lazer e Assistência Social no aguardo; Jurídico contrário. Permanece no aguardo dos pareceres para discussão. Em 1ª discussão o projeto de emenda à Lei Orgânica nº 01/2021 que altera o artigo nº 57 da Lei Orgânica Municipal. Pareceres: comissão especial favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra a vereadora doutora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Obrigado, presidente. Então é um projeto simples, é de adequação, na verdade, apresenta proposta de emenda a Lei Orgânica, nº 01, que altera o artigo 57 sob a justificativa de adequar a norma municipal em consonância com o dispositivo da Constituição Federal e na Lei Complementar nº 64 de 18/05/1990. Então peço pedido de urgência e também que os colegas votem favorável.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereadora Clarice Baú. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, então é um projeto simples mesmo, doutora Clarice, eu concordo com a senhora e eu acho que sim quando às vezes a gente tem muitas leis nós temos que dar um F5/atualizar, porque precisa. Muitas vezes se for pegar o próprio texto na íntegra da lei orgânica que foi a primeira coisa após a eleição que eu fiz foi ler na íntegra, a gente vê que tem muitos termos que eles estão defasados arcaicos e inclusive né, vereador Marcelo Broilo e demais membros da comissão, eu quero já sugerir para começo de outubro nós retornarmos a nossa comissão especial para analisar a lei orgânica; faz parte né.  Nós trabalhamos o regimento, outros projetos e sim, e quando a gente fala de trabalhar nessa questão, eu acho que é importante primeiro pela atualização que eu vou fazer um exercício de memória, presidente, lá começo do mandato nós tivemos uma oficina com o IGAM, acho que veio o doutor André e nós falávamos então um pouquinho de contexto e muito nos remete o contexto. Qual a situação da época o quê que tava acontecendo? Porque que tal medida, tal ato foi tomado? E sim a nossa lei orgânica é lá de 89 então sim precisamos atualizar ela. Obviamente sou favorável e toda manifestação democrática com certeza sou a favor, nós vivemos, nós chegamos aqui através de um pleito democrático. E se assim for importante para mantermos acesa, para propor isso aqui e para lá adiante nosso for candidato e precisar, desejamos sorte no pleito e seguimos a vida e a lei vai estar atualizado e vai estar tudo um marco legal que é o que eu defendo: legalidade e democracia sempre. Muito obrigado e o meu voto é favorável a essa emenda nº 01. Obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, Ver. Juliano Baumgarten. E a palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o Ver. Marcelo Broilo.

VER. MARCELO BROILO: Obrigado, senhor presidente. Então complementar o que fora falado. Criamos a comissão especial né, vereador Roque, então vice pastor Davi relator Calebe, parecer favorável temos a discussão foi importante essa adequação à lei federal. E compartilhando o que o vereador Juliano falou, a gente avança no código de ética também vamos marcar mais uma reunião a respeito para avançar nesse assunto e depois a lei orgânica. O Regimento Interno está entrando agora nessa semana em vigor; então acho que são avanços da Casa Legislativa nesse sentido. Muito obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Marcelo Broilo. A palavra está com o Vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente, quando esse projeto veio a Casa e a gente reuniu aí a comissão especial porque trata-se de uma mudança da lei orgânica e os municípios não tem constituição, tem lei orgânica; então é a mudança na nossa constituição de leis né. Primeira coisa que eu perguntei que eu pedi é se ele era constitucional e se não estava ferindo nenhuma lei. O que me foi dito né e tem ali o parecer jurídico que é constitucional. Aí o bastidor da política sempre tem várias informações “ah, mas isso aí vai permitir que o vice-prefeito seja o candidato”. Bom, nós estamos num país democrático né e se as pessoas têm essa aspiração de ser candidato que seja né. A lei não fere nenhum dispositivo legal então não há problema nenhum nisso né; e só ganha uma eleição quem disputa né, só tem torcida quem joga né. Então se for só para regulamentar a lei que também seja não há nada de ilegal nisso. Então nós votamos favorável e sempre torceremos pelo ambiente democrático.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Roque Severgnini. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Se nenhum dos senhores vereadores quiser mais… Com a palavra o vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Tão com fome né, gurizada. Estão né. Então sobre esse projeto a nossa bancada, esse vereador, vota favorável. Acredito que ela é ela traz para a realidade do município o que a Lei Federal e a Constituição já ampara; então nada mais do que a gente está fazendo aqui. Inclusive esse debate aqui traz uma vertente que a gente possa trazer uma reflexão aqui nessa Casa, até estou estudando esse tema, por que a nossa lei orgânica municipal ela precisa ser renovada em muitos aspectos; se a gente for discutir inclusive até mesmo um grande debate jurídico e até mesmo político no episódio do impeachment foi por uma divergência entre a lei orgânica e a lei federal. Foi exatamente isso. E a gente tem que cumprir a lei orgânica mesmo que muitas vezes ela esteja, que é o caso dessa proposta aqui. Nós precisamos, vereador Broilo, eu sei que você também é um legalista, atualizar a nossa lei orgânica em vários aspectos, porque ela precisa dessa renovação, é salutar, para que a gente deixe o mais aberto possível no ponto de vista democrático. E o vereador Roque toca numa questão que eu acho tão importante quanto né todo mundo que pode votar e ser votado tem que se colocar a disposição, independente de ‘A’ de ‘B’ ou de ‘C’ né, e que a população avalie se isso é ou não é do seu interesse. Então nosso voto será favorável, senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Muito obrigado, vereador Tiago Ilha. A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Se nenhum dos senhores vereadores quiser fazer mais o uso da palavra, colocamos em votação o pedido de urgência formulado pela vereadora doutora Clarice Baú. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado o pedido de urgência por todos os senhores vereadores. Colocamos… Os vereadores que… Ou colocamos em votação, me perdi nas linhas, desculpem, em votação o projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2021 sendo que hoje nós aprovamos a primeira vez e dentro de aproximadamente 10 dias nós teremos uma segunda votação que altera o artigo 57 da Lei Orgânica Municipal. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado a 1ª votação por todos os senhores vereadores. Convido a todos para ouvirmos a execução do Hino Rio-grandense alusiva a Semana Farroupilha. (EXECUÇÃO DO HINO RIO-GRANDENSE). Nada mais a ser tratado nesta noite declaro encerrados os trabalhos da presente sessão.

 

 

 

 

 

Tadeu Salib dos Santos

Vereador presidente

 

 

 

Felipe Maioli

Vereador 1º Secretário

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.