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19/08/2022 08:05:54 - Farroupilha / RS
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Ata 4142 – 30/08/2021

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Tadeu Salib dos Santos.

 

Às 18 horas o senhor presidente vereador Tadeu Salib dos Santos assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes vereadores: Calebe Coelho, Clarice Baú, Cleonir Roque Severgnini, Davi André de Almeida, Eleonora Peters Broilo, Eurides Sutilli, Felipe Maioli, Gilberto do Amarante, Juliano Luiz Baumgarten, Marcelo Cislaghi Broilo, Mauricio Bellaver, Sandro Trevisan, Thiago Pintos Brunet e Tiago Diord Ilha.

 

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Invocando o nome de DEUS, declaro abertos os trabalhos da presente sessão ordinária. Solicito ao vereador Felipe Maioli, 1º secretário, para que proceda à leitura do expediente da Secretaria.

 

EXPEDIENTE

 

1º SEC. FELIPE MAIOLI: Ofício nº 130/2021 – SEGDH; Farroupilha, 30 de agosto de 2021. Excelentíssimo senhor Tadeu Salib dos Santos presidente da Câmara Municipal de Vereadores – Farroupilha/RS. Assunto: Projetos de Lei. Senhor presidente, honra-nos cumprimentar vossa excelência, na oportunidade em que solicitamos a essa egrégia Câmara de Vereadores a apreciação dos seguintes projetos de lei: a) Projeto de Lei nº 30, de 30/08/2021, que cria o Programa de Auxílio Emergencial aos Trabalhadores da Cultura do Município de Farroupilha, e dá outras providências; b) Projeto de Lei nº 31, de 30/08/2021, que autoriza a liquidação e encerramento de contratos administrativos, e dá outras providências. Atenciosamente, Fabiano Feltrin prefeito municipal. Convite Ao Exmo. Tadeu Salib dos Santos presidente da Câmara Municipal de Farroupilha. 25ª Região Tradicionalista/MTG. Convite: a Geração da Chama Crioula é o ato que dá início aos festejos farroupilhas do Rio Grande do Sul. Neste ano o governo do estado, juntamente com o Movimento Tradicionalista Gaúcho, deixou a cargo das coordenadorias regionais este acendimento para que aconteça em locais de importância turística dentro da região. Para nós da 25ª Região Tradicionalista o maior símbolo de fé que junto traz o turismo religioso é o Santuário de Nossa Senhora de Caravaggio – Farroupilha/RS. Ao cumprimentá-lo cordialmente, venho convida-lo para a Geração da Chama Crioula que acontecerá no dia 04 de setembro, às 10h30min, nas dependências do Santuário de Nossa Senhora de Caravaggio – Farroupilha/RS. Sem outro particular, reitero protesto de estima e coloco a 25ª Região Tradicionalista à disposição. Caxias do Sul, 30 de agosto de 2021. Rodrigo de Macedo Ramos coordenar regional da 25ª Região Tradicionalista/MTG. Senhor Presidente, assunto: Ofício nº 394/2021 e Moção de Apoio ao Aumento do Número de Vagas no CTSP/2021 dos Policiais Miliares do Rio Grande do Sul. De ordem do Senhor Superintendente-Geral, informamos-lhe que, visando a dar conhecimento do expediente em destaque as Sras. e aos Srs. parlamentares desta Assembleia Legislativa, foram encaminhadas, nesta data, cópias a todas as bancadas e à comissão de Segurança e Serviços Públicos. Atenciosamente, Miriam Baptista, Secretaria da Mesa Diretora/Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. Senhor Presidente, assunto: Ofício nº 398/2021 e Moção de Apoio à Valorização do Salário Mínimo Regional. De ordem do Senhor Superintendente-Geral informamos-lhe que, visando a dar conhecimento do expediente em destaque as Sras. e aos Srs. parlamentares desta Assembleia Legislativa, foram encaminhadas, nesta data, cópias a todas as bancadas e à comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e Turismo. Atenciosamente, Miriam Baptista, Secretaria da Mesa Diretora/Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. Senhor presidente, era isso, bom trabalho.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Felipe Maioli, 1º Secretário. Nós queríamos aqui cumprimentar a todos que se fazem presentes nesta importante sessão ordinária deste dia 30 de agosto de 2021. Queremos cumprimentar a imprensa, queremos cumprimentar a todas as pessoas que estão aqui conosco sejam eles do Poder Judiciário, do nosso Poder Executivo, também representantes de entidades do nosso município e também de todas as pessoas que estão na Câmara de Vereadores na noite de hoje. Eu tinha antes de nós fazermos o convite para compor a mesa oficial e também citar aqui os nomes das pessoas que farão uso da palavra, eu queria propor às nossas bancadas que nós tivéssemos um representante por bancada, falando em nome da bancada, até para que nós possamos sim aproveitar ao máximo a manifestação de todos os convidados que vem, que nós temos um número de três hoje, e que se os senhores puderem se organizarem sim de nós termos aí a fala de um representante por bancada. Pode ser? Pode ser? ok. Nesse instante convidamos para fazer parte da mesa o doutor Ederson Bilhan, delegado de polícia, também a senhora Liane Pioner Sartori, inspetora de polícia, e a doutora Franciele Boschetti Reche, coordenadora da Coordenadoria da Mulher de Farroupilha para explanarem sobre as políticas públicas para as mulheres vítimas de violência doméstica em nosso município por solicitação da vereadora Clarice Baú e também do vereador Marcelo Broilo. Obedecendo o distanciamento, nós colocamos uma cadeira um pouquinho mais afastada para que o doutor Ederson depois nós vamos nominar a cada um que fará uso da palavra iniciando a explanação na noite de hoje. E convidamos e passamos a palavra ao mesmo tempo à vereadora proponente doutora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Boa noite, presidente. Boa noite colegas vereadores, minha colega doutora Eleonora, aqueles que nos acompanham aqui e em suas casas, a imprensa, os funcionários da Casa, mas também precisamos destacar a presença daqueles que hoje estão aqui nos prestigiando. Eu sempre digo que a presença é uma maneira de nos prestigiar e valorizar o nosso trabalho; temos então que destacar Elenice Girelli que é coordenadora do núcleo da mulher da CICS, Jeanine Mocellin promotora de justiça da nossa comarca, Marcia Georg presidente do COMDIM – Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, soldado Júlia Gomes, soldado Cristiane Gugel, delegado Ederson Bilhan, que é o nosso convidado, doutora Franciele Reche também coordenadora municipal da mulher, inspetora Liane Pioner Sartori e esposo que é o Fábio Sartori, Sérgio Rossi presidente do Sindilojas, primeira-dama doutora Ariane Santos Feltrin, nosso juiz Enzo Carlo Di Gesu da vara criminal, doutor Maurício Bianchi presidente da OAB, todos os representantes do Executivo que aqui também estão nos prestigiando e se deixamos algum nome foi por um lapso. Mas estamos muito felizes de hoje nós termos aqui a Casa dentro sempre nas condições sanitárias né um dos dias que eu acho que mais teve público. Importante também dizer que é questão da temática que hoje vamos trabalhar que é a questão da violência doméstica das mulheres. Não posso esquecer também do meu parceiro de todos os dias Ernesto Bortoli que está também hoje aqui nos prestigiando. Então estamos finalizando o mês de agosto, mês onde temos que comemorar sim e homenagear todas as mulher pela conquista de termos há 15 anos a Lei Maria da Penha; assim foi sancionada em 07 de agosto de 2006 a lei nº 11.340 também conhecida Lei Maria da Penha. Onde criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher e que com o passar do tempo temos tido alterações bem significantes que podemos avaliar como avanços nesta questão. Vejam, aqui podemos comemorar e apontar conquistas em relação à violência contra a mulher, já no Afeganistão nada a comemorar e pior tudo a temer pela perda de alguns avanços, que a duras penas, tinham conquistado. A situação das mulheres no Afeganistão inclusive foi um dos temas que dominaram o encontro de representante de países no G20 na Itália frisando assim o tema do empoderamento e capacitação feminina.  Houve apelação à manutenção de direitos e liberdades fundamentais das mulheres afegãs em particular o direito à educação, um direito básico. Declara inclusive o representante do governo italiano Stefano Pizzicannella que “não nos podemos iludir; as jovens e mulheres afegãs estão prestes a perderem liberdade e dignidade regressando ao estado deplorável de há duas décadas. O risco é tornarem-se cidadãs de segunda classe que enfrentam de novo violência e discriminação sistemática, tudo por causa do gênero a que pertencem”. Apesar da nova liderança talibã no Afeganistão, querer projetar uma imagem de moderação já começaram a surgir informações segundo as quais mulheres e jovens estariam a ser vítimas de violência assim como a ser forçadas a ficar em casa. É lamentável. E hoje com essa temática e esse debate, quero me solidarizar com as mulheres afegãs, sabemos que muitos foram os passos dados para a frente no sentido de conquistar o seu espaço. O espaço da mulher na sociedade, na família, na escola, mas sabe-se também que precisamos muito ainda para erradicar essa desigualdade de gênero e inclusive seus reflexos. Assim importante todos nos envolvermos nessa temática e nada melhor que o debate para fins de promovermos as mudanças positivas e podemos assim fazer os encaminhamentos necessários. Inclusive foram aprovados por todas as nossas bancadas aqui desta Casa dois projetos de lei sugestão nesse de sentido qual eu fui proponente. Um projeto de lei que dispõe a criação de programa que incentivam a contratação de mulher vítima de violência doméstica para que possam realmente ser inseridas no mercado de trabalho e ter um recomeço. Outro projeto de lei que fui proponente é que dispõe de vagas em creches municipais ou conveniadas para filhos de mulheres vítima de violência doméstica. Nesse sentido que propomos com consentimento de todas as nossas bancadas, eu vereadora Clarice Baú e o colega vereador Marcelo Broilo que se se tem demonstrado sensível a essa problemática com suas intervenções e inclusive com projetos de lei, convite então de profissionais que atuam diretamente nesta área que por certo com muita propriedade vão enriquecer o nosso debate. Desde já agradecemos à disponibilidade dos nossos convidados a doutora Franciele Reche nossa coordenadora municipal da mulher que podemos dizer, já a conheço a longo tempo, que está inserida nesta temática por muito tempo; a inspetora de Polícia Civil Liane Pioner Sartori que sempre tem contribuído e muito no acolhimento de nossas mulheres, parece bem simples, mas não é, vítimas de violência e dá os encaminhamentos sempre com muita sensibilidade e competência, posso isso afirmar, porque sou prova disso; o nosso delegado doutor Ederson Bilhan que também tem demonstrado sua preocupação com o tema com suas declarações com o seu empenho e com suas ações. Assim só o nosso obrigado desejar um bom trabalho a todos nós e vamos lá que a noite só está começando. Obrigado, presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereadora doutora Clarice Baú. E nós convidamos excelentíssimo senhor doutor Ederson Bilhan para iniciar os trabalhos desta noite.

DELEGADO EDERSON BILHAN: Inicialmente quero saudar, senhor presidente, desta Casa Legislativa, senhor Tadeu Salib, e a especial saudação também a vereadora proponente dessa demanda excelentíssima vereadora Clarice Baú a quem agradeço o convite e me sinto honrado né, aqui representando a Polícia Civil, para debater esse tema tão importante. Também saúdo representantes do Poder Executivo aqui presente, representante do Poder Judiciário em nome do doutor Enzo, representante do Ministério Público doutora Jeanine, a imprensa, senhoras e senhores. Ah, pois bem, o tema em voga a violência doméstica ele sempre foi muito palpitante no Brasil no totalmente a partir de 2006 teve uma proteção que eu me arrisco a dizer, no ponto de vista legislativo, uma das mais avançadas do mundo; com bem salientado pela senhora vereadora tem países aonde esse direito é deixado de lado e se quer existe né. E no Brasil pelo menos até 83 por aí que foi quando a senhora Maria da Penha uma cearense que foi vítima não vou lembrar agora a sequencia concatenada de violência, mas salvo engano duas tentativas de homicídio e algo nesse sentido; e tendo em vista uma certa inércia do Estado em 98 de 83 até 98 ela teve os seus pleitos né de proteção deixado em segundo plano quando em 98 teve uma mobilização de alguns organismos internacionais e levaram a situação dela a corte interamericana de direitos humanos. Foi quando em 2002 o Brasil foi condenado, o estado brasileiro foi condenado por omissão de proteção aos direitos humanos por grave violação aos direitos humanos, enfim, grave violação à convenção interamericana de direitos humanos. Quando então a partir dessa condenação em 2002 em 2006 sobreveio a Lei Maria da Penha né, a lei nº 11.340 que sua excelência já mencionou tratando de algumas questões envolvendo a proteção. É uma lei que tem uma proteção de ordem social na área cível e tem um aspecto criminal importante, que é o meu enfoque da minha fala aqui que talvez seja mais afeto as atribuições né no caso da polícia, o aspecto criminal. E tem um aspecto social extremamente importante dentre várias consubstanciada pela medida protetiva de urgência que em apertadas sínteses as vítimas solicitam pode solicitar diretamente ao Poder Judiciário ou através da polícia e cabe à gente registrar os fatos e encaminhar ao Poder Judiciário para apreciação. É uma medida que ela caminha em separado do aspecto criminal. No aspecto criminal eu vou realçar um avanço importante que tivermos a partir de 2016 por ali que até então não havia um crime específico capitulado na lei quando o agressor violava, quando ele não cumpria uma medida protetiva determinado pelo Poder Judiciário. Tinha vários entendimentos qual crime se enquadrava, tinha entendimento, inclusive no Tribunal Superior, que não, era um fato atípico, porque já tinha um fato atípico, ou seja, que não era crime, enfim, tinha entendimento para todos os lados até porque tinha uma sanção especifica para esse caso. 2015 ou 16 foi criado um crime específico que a gente denomina de descumprimento de medida protetiva e tem um reflexo importante, porque o indivíduo que ele é flagrado nessa situação vai para delegacia, muito embora a pena dele comparado com outros crimes permitiria que o delegado de polícia arbitre fiança quando envolve violência doméstica não cabe. A lei foi bem específica justamente para isso. Então aquilo que no jargão popular às vezes chega à delegacia e já sai não acontece quando envolve um descumprimento de medida protetiva, porque se quer a própria lei veda que se o Delegado de Polícia arbitre fiança, ou seja, necessariamente até a apreciação pelo Poder Judiciário até manifestação do Ministério Público, enfim, o indivíduo vai ficar encarcerado. Então entendo que é um avanço importante porque daqui a pouco muitas vezes chegam na delegacia com ânimos acirrados chega aquele contexto de violência se a lei permitisse com que a gente arbitrasse fiança, o delegado arbitrasse fiança, ele muito provavelmente sairia dali, ia dar um jeito de pagar, e voltaria e, enfim, as consequências a gente né não tem como prever. Com essa possibilidade pelo menos por um período ele ficar recluso faz com que, na pior das hipóteses, os ânimos que estavam acirrados né talvez voltem ao normal e pelo menos pode ter o condão de evitar algo maior. Eu não vou estender muito a minha falta só queria fazer esse essa fala envolvendo mais a questão jurídica do crime e as minhas colegas, colega Liane e colega ali da coordenadoria vai continuar a explanação envolvendo esse importante tema. Agradeço, senhor presidente, agradeço à senhora vereadora e os demais presentes pela oportunidade e a Polícia Civil está sempre à disposição sobre esse importante tema; em relação ao atendimento, a Sala das Margaridas, a Liane vai falar como funciona e como a gente trabalha. Muito obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, doutor Ederson Bilhan. E apenas como lembrete nós queremos lembrá-los que o doutor Ederson está convidado e se fará presente nesta Câmara no dia 13 do mês de setembro aonde esta Casa estará o recepcionando, o nosso delegado de polícia, de uma forma oficial e também é claro sabendo dos seus planos, enfim, do que ele encontrou em Farroupilha. Ele fará uma visita a convite da Câmara de Vereadores para explanar também sobre o futuro na questão segurança por parte da Polícia Civil do nosso município. Eu convido neste instante a doutora Franciele Boschetti Reche para que faça uso da palavra. A Liane depois fará para nós também a sua fala logo em seguida e por último nos teremos o vereador, também proponente, Marcelo Broilo que também fará as considerações finais e é claro falando em seu nome e também da vereadora Clarice Baú. Muito boa noite e seja bem-vinda.

DOUTORA FRANCIELE BOSCHETTI RECHE: Muito boa noite. Boa noite, senhor presidente vereador Tadeu Salib dos Santos, boa noite a todos os vereadores, doutora Eleonora; gostaria de agradecer profundamente ao convite dos vereadores Clarice e Marcelo e dizer que é uma honra poder estar aqui a convite de vocês falando um pouquinho do trabalho desenvolvido pela coordenadoria da mulher. Quero do fundo do meu coração agradecer a todos os presentes e dizer que estou extremamente orgulhosa e honrada de verificar que o nosso público é composto de pessoas que compõem a rede de proteção à mulher do nosso município. Vejo que cada entidade que compõe a rede tem aqui um representante; polícia civil nas pessoas da Liane e do delegado Ederson, o judiciário na pessoa do doutor Enzo, promotoria na pessoa da doutora Jeanine, assistência social na pessoa do secretário Jorge Cenci e da Anita Pasqual, patrulha Maria da Penha soldado Cristiane soldado Júlia, enfim, todo mundo que trabalha na linha de frente no combate à violência doméstica que faz o acolhimento diário está aqui presente representando a sua entidade. Então fica aqui o meu agradecimento e ressalto a importância de estarmos aqui falando desse tema. Quero agradecer ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Maurício Bianchi pela presença, ao colega também integrante da diretoria doutor Isaías, a minha sócia doutora Elusa, as minhas amigas colegas de Prefeitura que estão aqui nos prestigiando e agradecer então a todo mundo. A coordenadoria da mulher ela foi criada no ano de… Ah, desculpa a Márcia Georg minha querida amiga presidente do COMDIM que já foi coordenadora assim como a vereadora Clarice que muito me apoia e me dá suporte nessa minha caminhada, muito obrigada, Márcia. A coordenadoria da mulher foi criada pela lei º 3.558/2009 e trabalha cinco diferentes eixos: autonomia e igualdade no mundo do trabalho; o combate à violência contra mulher; a saúde da mulher; a educação inclusiva; e a valorização da mulher. Como estamos comemorando nesse mês de agosto os 15 anos da Lei Maria da Penha, hoje eu vou me ater de falar um pouquinho do trabalho desenvolvido pela coordenadoria da mulher no combate à violência doméstica e no acolhimento que nós realizamos às vítimas de violência doméstica. A coordenadoria ela é vinculada a secretaria de assistência social e habitação e ela faz parte então da rede de proteção e atenção à mulher do município de Farroupilha. A coordenadoria ela é, eu sempre costumo dizer ela é um meio dessa rede de proteção, então normalmente a vítima ela procura a delegacia ou aciona a brigada militar e através de um acordo de uma parceria que nós temos então a própria delegacia já faz o encaminhamento dessa vítima, após o devido registro e a solicitação de medidas protetivas, para a coordenadoria da mulher. O próprio judiciário também na expedição das medidas protetivas também após uma reunião que nós realizamos faz esse encaminhamento das mulheres para a coordenadoria da mulher. Na coordenadoria nós escutamos a vítima com toda atenção, fizemos o acolhimento dela identificamos todas as demandas necessárias dessa mulher e a encaminhamos para as demais entidades que podem auxiliar ela. A coordenadoria faz esse encurtamento de caminho por quê? Para evitar que a mulher viva de novo uma nova violência. Então nós temos, eu tenho um combinados né, por exemplo, com o balcão do trabalhador que faz parte lá da assistência às mulheres chegam sem ter trabalho, sem ter uma qualificação, então a gente identifica onde é que essa mulher pode se encaminhar em alguma vaga de emprego eu chego junto para Shirley e para a Sirlei e digo: “gurias preciso encaminhar essa mulher para uma vaga de emprego”. Ninguém faz pergunta elas já sabem que vindo da coordenadoria já é uma situação especial, já é uma mulher que precisa de atenção. Muitas mulheres vêm fugidas, vêm em situação de total desamparo com os filhos embaixo do braço; nós atendemos mulheres às vezes sangrando, espancadas, sem dinheiro, sem comida, e elas vem para nós, a gente faz esse acolhimento e a Liane me diz: “Franciele preciso de ti” e aí a gente sai correndo para poder fazer esse acolhimento e dar esse devido encaminhamento. Eu brinco na Secretaria que o secretário chega a tremer quando ver o telefone tocar durante o dia que sou eu ligando, porque normalmente é uma situação que demanda muita emergência e nós trabalhamos com emergência e nós precisamos estar preparados para isso. E é isso que nós tentamos fazer diariamente melhorar o nosso atendimento, melhorar o nosso acolhimento. A gente sabe que a gente ainda erra muito, mas que a gente ainda tem muito a melhorar tem muita demanda para identificar. Cada caso é um caso. Cada mulher é tratada da forma que merece, com todo o acolhimento e com todo respeito. Porque que eu considero que é tão importante ainda falarmos sobre violência doméstica? Nós ainda vivemos numa sociedade infelizmente muito machista, uma sociedade que acha que em briga de marido e mulher não se mete a colher, uma sociedade que disse esse mês de agosto as seguintes frases: “devolve ela para casa dela, se ela apanhou na semana passada não quer dizer que ela vai apanhar hoje”; “ela pode sofrer violência em casa, como pode ser assaltada na rua é um risco”; “nós acabamos nos preocupando com a criança e não olhando para ela”; “essa Lei Maria da Penha não serve para nada, acho uma besteira”. Então são frases que para nós machucam, doem, porque uma mulher vítima de violência doméstica que está completamente desamparada que precisa de um olhar que precisa muitas vezes um lugar para ficar, para passar a noite e não tem para onde ir. Imagina se eu devolvo ela para casa do agressor naquela noite ela é agredida e acontece qualquer coisa com ela; se ela vem a óbito. Qual é como é que eu vou dormir de noite? Então é muito importante nós termos toda essa rede de proteção que funciona e de forma eficaz para que nós possamos cada vez mais dar a proteção necessária, mas também prevenir; fazer com que o agressor saiba que ele vai ser punido. Saber tratar esse agressor de uma forma que ele entenda que violência doméstica não é normal que ele também precisa ser tratado. Então para que vocês saibam que todo esse trabalho ele é feito através de uma rede e essa rede como eu disse antes ela tá aqui representada. Nós atendemos na coordenadoria da mulher no ano de 2021 até a data de hoje 112 mulheres. São 112 mulheres que sofreram algum tipo de violência; violência física, violência moral, violência financeira, ameaça. 112 mulheres que precisaram de algum tipo de auxílio; isso dá uma média de uma mulher a cada dois dias que procurou atendimento na coordenadoria da mulher para um município de pouco mais de 70.000 habitantes. Esse é um número muito grande e a gente ainda precisa falar muito de violência. E muito obrigado por abrirem as portas dessa Casa para a gente falar um pouquinho nessa noite sobre esse assunto tão importante. Como forma de prevenção e de celebrar os 15 anos da Lei Maria da Penha, o município de Farroupilha elaborou uma cartilha; esse ano é uma cartilha digital e futuramente ela vai ser impressa, assim que passar a pandemia, para que a gente possa fazer a distribuição. Eu gostaria de apresentar essa cartilha para vocês que vai ser encaminhada para as nossas mulheres e que vai ser disponibilizada de forma digital para que todo mundo possa compartilhar e a gente fazer chegar um pouquinho dessas palavras também como forma de prevenção.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Pedimos ao Rose para que passe para o telão e aí nós acompanharemos todos juntos.

DOUTORA FRANCIELE BOSCHETTI RECHE: Então ela é uma cartilha muito simples que vai ser disponibilizada de forma digital através de WhatsApp/Facebook/Instagram. Pode passar para o lado. Então violência doméstica denuncie 180, sempre denúncia 180 caso de emergência 190 que é o que a gente aconselha. Então ela fala um pouquinho dos tipos de violência doméstica, pode ir passando, ela explica um pouquinho da Coordenadoria da Mulher e do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Ela explica o ciclo da violência doméstica, então as fases a violência doméstica é um ciclo começa com a fase de que tá tudo bem, aí ele começa com ciúmes, depois ele começa a ficar agressivo e depois vem o arrependimento. E esse ciclo ele sempre continua até que a mulher não consiga romper. Por que algumas mulheres permanecem em relação de violência? Isso é muito importante, porque a maioria das pessoas julga: “mas aquela lá gosta de apanhar meu Deus do céu”, “vive lá, gosta, deve estar com aquele relacionamento porque gosta”. Só que não, na realidade têm muitas coisas que a mantem lá. Um dos principais fatores quando se tem filhos né, é pensando no bem-estar dos filhos; então elas se submetem a uma relação abusiva pelo bem-estar dos filhos, para manter com que os filhos têm que comer e tem onde morar. Pode passar. Aqui como agir em casos de violência doméstica? Uma explicação breve do que é a medida protetiva; e os telefones úteis. É uma cartilha bem simples para de fácil acesso para que as mulheres possam ter consigo encaminhar para outras mulheres né e para que todo mundo possa ter conhecimento. Eu esqueci de falar, sei que meu tempo tá um pouquinho curto, mas eu acho muito importante falar alguns projetos que nós temos na coordenadoria da mulher. Nós demos continuidade ao trabalho da Fernanda que foi a nossa antiga coordenadora que é o Projeto Rede Voluntária que é um projeto desenvolvido para dar suporte psicológico às mulheres vítimas de violência doméstica.  O Rede Voluntária é uma parceria com psicólogas da EloPsi que é uma associação de psicólogas que cada psicóloga então doa uma hora por semana do seu tempo para fazer o atendimento das nossas mulheres; cada mulher tem direito a no mínimo 15 sessões de atendimento com a psicóloga. Esse atendimento é fundamental para elas superarem essa violência e se fortalecerem para romper e quebrar o ciclo da violência. Nós temos também quem atende na coordenadoria da mulher e é nosso parceiro há muito tempo que é o SAJU da Universidade de Caxias do Sul. O SAJU ele disponibiliza então advogada né, a professora do SAJU, juntamente com os estudantes que estão atendendo esse semestre, as segundas-feiras à tarde, lá na coordenadoria, às mulheres vítimas de violência doméstica que querem dar um encaminhamento nas ações: guarda/alimentos/visitas/divórcios. O SAJU faz então esse atendimento e dá o encaminhamento. Nós também temos parcerias com empresas SENAC então que nos oferta cursos profissionalizantes e algumas empresas que também já estão fazendo parceria para vagas imediatas no mercado de trabalho. Então esse é um pouquinho do trabalho que a gente desenvolve diariamente. Como eu disse, nós temos muito ainda a evoluir, a buscar, a crescer, é um trabalho de formiguinha, mas que eu fico cada vez que eu vejo uma vítima sair de uma situação de violência, cada vez que eu vejo uma vítima feliz no mercado de trabalho, num outro relacionamento, é isso que me realiza, é isso que me deixa feliz e tenho certeza que é isso que contenta toda a rede. Então muito obrigada.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado à doutora Francine [sic] Boschetti Reche. E como é importante quando a gente ouve durante uma fala dizer que isso me faz bem. Nessa pandemia, nos voltamos a algumas coisas às quais pensamos muitas vezes em mudar até o nosso meio de viver o nosso modo de agir e de tantas outras coisas. Quando a gente ouve no cenário estadual como tivemos aqui pertinho de nós uma jovem que foi encontrada dias e dias depois somente porque o homicida revelou aonde ela estava.  Enterrada. Então têm algumas coisas que quando nós ouvimos da coordenadoria de quê o encaminhamento dado a uma só pessoa já valeu a pena. Parabéns, doutora, parabéns. Doutor Ederson, eu acho que o senhor foi muito feliz na vinda a Farroupilha. A introdução que eu achei oportuna para falar da Liane Pioner Sartori. Quando alguém tem a responsabilidade de levar os méritos e também as críticas e ele faz na sua manifestação ele faz o elogio maior aos seus comandados ele já acertou na primeira ação que ele teve. Nós estamos ansiosos para recebê-lo aqui no dia 13 de setembro. Eu confesso que eu já busquei algumas informações, algumas informações, e quero lhe dizer de que isso me deixou muito feliz assim como também busquei algumas coisas da nossa coordenadoria inclusive explorando o lado da doutora Clarice a qual ela disse “olha a nossa coordenadora da mulher é alguém muito especial”. Bem, Liane, queremos agora que tu venha a somar a essa dupla que só recebemos elogios que tu venha a se somar também para dizer as tuas ações e a tua função nesse dom de amenizar, quem sabe, a angústia e o sofrimento de muitas pessoas. Por favor, a palavra é sua.

INSPETORA LIANE PIONER SARTORI: Boa noite a todos. Boa noite a todos os presentes. Talvez quebrando um pouco do protocolo eu vou deixar de cumprimentar um a um dos integrantes dessa mesa para fazê-lo na pessoa do senhor presidente vereador Tadeu, na pessoa da doutora Clarice, nem vou falar muito da admiração que tenho por ti porque já falei pessoalmente várias vezes, do vereador Marcelo, mas especialmente pelo na pessoa de vocês por ter ido lá conhecer nosso ambiente e fazer o convite pessoalmente para que nós viéssemos até aqui hoje. Um agradecimento especial a todos os presentes, estou bem contente com o número de pessoas aqui hoje e com a qualidade dos presentes; isso só demonstra que somos lisonjeados e estarmos numa sociedade tão preocupada com a causa de proteger a mulher. Um agradecimento especial a soldado Cristiane a solfado Julia, já tive oportunidade, soldado Cristiane, de quanto é bom trabalhar ao teu lado. A rede de proteção à mulher aqui em Farroupilha já só está nesse patamar graças a também o teu sempre pronto atendimento. Agradecimento especial eu não vi o prefeito aqui, mas aí eu vi que a primeira-dama está aqui, se eu estou aqui hoje como mulher, como inspetora que atende mulheres vítimas de violência é porque lá em 1997 quando eu ingressei nos bancos acadêmicos do curso de direito, eu tive o privilégio de trabalhar na Feltrin Imóveis onde a doutora Marlene atendia no Centro de Atendimento à Mulher. Foi lá que nasceu em mim a vontade de trabalhar em conjunto à causa de proteção à mulher. Agradecimento especial ao doutor Maurício representante da OAB aqui tão importante na sociedade, doutora Jeanine promotora de justiça que também integra a rede de proteção, doutor Enzo do Poder Judiciário estamos muito satisfeitos com a pronta resposta nas medidas protetivas quando encaminhamos ao poder judiciário, em questão de minutos/horas já temos uma decisão né, delegado. Agradecimentos especiais para demais integrantes que estão aqui Maria Isabel, pastor Davi, vários, várias faces que estão aqui já fizeram parte da minha vida e só sou o que eu sou hoje graças a vocês também; cada um sabe o que teve de importante para mim estar aqui hoje. E claro ao meu marido que me acompanha há 20 anos, me fortalece e eu não estaria aqui como mulher se eu não tivesse um apoio dele. Bem, complementando as falas da Franciele, a quem eu também agradeço muito, a doutora Franciele às vezes eu mando WhatsApp para ela às 8h da manhã sem dar bom dia nós já temos isso “preciso de ti agora” e ela está sempre pronta né. Franciele, a delegacia de polícia no atendimento às mulheres só está sendo o que é também por tua causa né. Demais presentes, eu, como tu falaste, Franciele, eu estou muito honrada aqui para ver que como tem gente voltada à causa; poderiam estar em casa nos seus lares e estão aqui por que tem alguma coisa impertinente que não está tão bom assim e estão aqui para melhorar a causa. Bom, tu falava antes, Franciele, nos números que os teus atendimentos são em média de dois, a cada dois dias um atendimento. Pois bem, eu fiz uma média na delegacia de polícia, só no mês de agosto nós tivemos 31 registros policiais, hoje é dia 30, isso quer dizer mais de um boletim de ocorrência por dia. Considerando o número de habitantes recentemente divulgado para Farroupilha, é bastante é um número assombroso especialmente se considerarmos que nem todo mundo registra. Bom, o nosso objetivo aqui hoje é falar sobre a rede de proteção. Então dentro dessa rede de proteção de Farroupilha nós temos a Sala das Margaridas que fica lá na delegacia de polícia, no mesmo prédio; é importante que se diga nós temos duas delegacias: a delegacia de polícia e a delegacia de polícia de pronto atendimento que atende 24h por dia. Qualquer cidadão que fizer, quiser fazer qualquer registro policial é atendido em qualquer horário 24h por dia, 7 dias por semana. Porém, para a mulher, objetivando que ela não tenha um atendimento que às vezes é visto como frio, nós disponibilizamos a Sala das Margaridas que faz parte de um projeto maior da Polícia Civil que se chama: PC Acolhe. Sala das Margaridas é um ambiente em que tem um sofá, os vereadores já puderam conhecer, outros já estiveram lá, tem uma mesinha para as crianças brincarem, porque quando as mulheres vítimas de violência vão lá, elas vão com os filhos ao redor delas. Então é um ambiente que objetiva um acolhimento, a oitiva inaugural da mulher. É nesse atendimento que geralmente eu demoro de uma a duas horas para ouvi-las que eu faço a triagem. O quê que ela quer? Ela quer ser ouvida? Ela quer uma opinião? Ela quer se separar ou ela tá machucada, ela tá ferida? Ela quer medida protetiva? Porque às vezes ela chega lá e só quer uma opinião. Ela quer saber o quê que ela vai fazer. E é esse atendimento que eu faço. Esse atendimento especializado por mim, mulher, na Sala das Margaridas, ele ocorre das 08h30min ao 12h e das 13h30min às 18h. Claro às vezes a gente esbarra né, delegado, nos recursos humanos, às vezes eu saio, às vezes eu tenho os meus compromissos, às vezes eu estou na rua, mesmo assim, qualquer mulher que procurar auxílio vítima de violência ela é atendida. Nós temos uma equipe de plantonistas muito bem preparados, já treinados para esse atendimento. Nem sempre vai ser mulher quando não estou lá, mas o atendimento vai ser dado sim e a gente prima pelo bom atendimento. É importante que se diga que quando elas chegam lá nosso objetivo não é julgar como a doutora Franciele falou; pouco me importa porque que ela não saiu de casa antes, pouco me importa se ela gosta ou não de apanhar eu estou lá parra acolher, para ajudar né. Eu não vou ser uma heroína, nem o delegado, nem a Franciele, mas nós vamos fazer algo para amenizar aquela dor que ela está sentindo. Porque quando ela chega lá, acreditem, a autoestima dela se existe ela está no chão e ela chega lá muito preocupada com que os outros vão pensar. O quê que minha mãe vai pensar, meu vizinho, meu marido, meu irmão e meu pai. E quando a gente fala em violência doméstica estamos falando de pais, também de irmãos, de padrastos, não é só de marido. Mulher vítima de violência doméstica enquanto gênero. E é importante eu falar também que quando a mulher chega lá machucada, ela não sai de lá sem o encaminhamento a exame de corpo de delito e sem encaminhamento ao procedimento para o delegado geralmente instaurar um inquérito. Ainda que ela diga “eu não quero quem ninguém saiba” a lei diz que quando existe lesão, a ação penal é pública incondicionada, nós vamos meter a colher sim nós vamos instaurar um procedimento através do despacho do delegado. E quando ela chega lá depois dessa triagem a gente faz o levantamento de quais as medidas protetivas que ela precisa. Ela precisa do afastamento do agressor ou não? Ela precisa que ele não se aproxime mais dela através do WhatsApp, através de idas à escola dos filhos para encontrar ela? Quais são as medidas protetivas que ela precisa porque a lei traz uma série de mecanismos que daí quem analisa é lá o Poder Judiciário na pessoa aqui do doutor Enzo. E eu falando é muito simples, é muito bonito como a doutora Clarice falou antes, parece fácil, mas não é. Cada pessoa tem uma história que está ali na minha frente tem uma dificuldade financeira, uma dependência econômica, emocional, enfim. E eu gosto de sempre encerrar a minha fala com um vídeo, também a pedido da doutora Clarice, que impacta, que impressiona e que mostra o quanto é preocupante a questão da violência doméstica. Começa com ciúmes, né, aí vai um tapa na cara e termina numa situação que aqui em Farroupilha a gente não quer que termine né. A Sala das Margaridas está lá, estamos abertos ao atendimento, a informações; eu disponibilizo a sala com a concordância do delegado para quem quiser ir lá conhecer e dizer por que Sala das Margaridas? Margaridas tem aquele símbolo bem me quer/mal me quer, margarida é uma flor que se adapta a qualquer ambiente assim como as mulheres né, assim como é o ciclo da violência; ora o agressor trata bem, bem me quer, ora o agressor trata mal, mal me quer. Passo esse vídeo então e de novo muito obrigada por estarem aqui hoje abraçando também a causa conosco nessa rede de proteção, porque quando uma mulher é violentada, não é só ela a responsável, não é só ela que tem que resolver, não é só eu polícia, não é só o Poder Judiciário/Ministério Público/Coordenadoria da Mulher, é todo mundo. É a família que adoece, é o filho que não vai bem na escola, enfim. Obrigado. (APRESENTAÇÃO DE VÍDEO)

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado à senhora Liane Pioner Sartori, nossa inspetora de polícia e também uma verdadeira protetora das mulheres. Eu colocaria ao partido PSB para sua manifestação, vereador Juliano Baumgarten falará em nome do PSB aos nossos convidados. Logo depois, apenas por organização, a Rede, Republicanos, PDT, MDB, PP e PL.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Boa noite a todas e a todos. Cumprimentando o senhor presidente e colegas vereadoras e vereadores. Quero uma saudação especial a nossa coordenadora da mulher Franciele, a Liane, delegado Ederson, a Márcia Georg, doutora Jeanine, enfim, todos; deixa eu ver se eu acabar esquecendo de citar alguém eu peço desculpas. Quero saudar também a presença do nosso ex-prefeito Pedro Pedroso, doutor Isaías, a Vanderléia, o Rodrigo, enfim, a imprensa, Adamatti, Jorge Bruxel, Zé Theodoro.  Sempre é importante discutir esse tema né. Quero já de antemão parabenizar a colega doutora Clarice e o vereador Marcelo por levantarem, por propor. Infelizmente nós temos uma cultura machista se fomos olhar para as nossas origens, a nossa raiz, nós vivemos preso numa cultura do patriarcado numa sociedade machista e isso é o reflexo que é carregado e infelizmente é passado de geração, em geração. Quando nós falamos isso nós temos que aumentar e que bom que tem a Lei Maria da Penha e que essa lei tem ajudado e que tem levantado constantemente esse debate. Eu sou professor e eu acredito que a única forma que nós temos de transformar a nossa sociedade para melhor é através dela; mas a educação é um processo lento, mas é importante que nós olhamos para a educação, não só para quem tá na escola para as crianças para os adolescentes, mas sim principalmente para todos os homens, por quê? Por que isso começa quando tem uma piadinha machista, tem um comentário infeliz e são coisas que não constroem, não colaboram, muito pelo contrário, fazem com que cresça. E quando a vê isso de dados tristes que tem aumentado significativamente os casos de violência doméstica, a gente vê que a nossa sociedade está colapsada, que ela precisa sim um choque e que ela precisa punição para quem não respeita mulher. Não adianta só olhar o dia 8 de março, dia internacional da mulher e dizer parabéns mulheres ‘blá blá blá’ e na prática fazer o oposto. Então em nome do meu colega aqui também vereador Roque eu quero dizer que sim precisamos cada vez mais debater essa questão e achar mecanismos e ferramentas e coibir todo tipo de violência às mulheres seja psíquica, física e assim por diante. É preciso fazer e essa Câmara tem levantado diversos assuntos e tem discutido e é importante e que essa discussão ela ultrapasse as barreiras dessa porta, que ela avance e chegue onde precisa chegar. Não dá mais para admitir e tolerar esses atos que acontecem com as mulheres. Contem comigo e com o vereador Roque, vamos discutir, vamos avançar e sim em briga de marido e mulher tem que meter a colher, tem que denunciar e não dá para admitir. As coisas estão acontecendo ao redor e nós temos o poder de denunciar, o poder de tentar ajudar; depois que passou o fato e ninguém pôs a mão não adianta lamentar. Muito obrigado pelo espaço era isso boa noite.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Juliano Baumgarten falou em nome do PSB. Convido o pastor Davi para falar em nome da Rede Sustentabilidade.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Muito boa noite, senhor presidente, os nobres vereadores, vereadoras aqui dessa Casa. E quero cumprimentar também a nossa primeira-dama Ariane que está aqui também e cumprimentando ela, cumprimento excelentíssimo prefeito Fabiano, cumprimento também o nosso juiz o doutor Enzo está aqui, doutora Jeanine também, nosso delegado Ederson seja bem-vindo já temos acompanhado um pouco seu trabalho suas entrevistas, a coordenadoria da mulher também a Franciele seja bem-vinda a esta Casa e também cumprimento aqui o nosso ex-prefeito Pedro Pedroso, bem-vindo também e cumprimento aqui a inspetora Liane Sartori bem-vindo a esta Casa é uma alegria receber você aqui e parabenizo já por esse excelente trabalho que temos. É um tema muito amplo, é um tema de muita discussão, mas é um tema muito pertinente, relevante que nós precisamos ter essa discussão. Precisamos ampliar sempre essa discussão, porque cada dia que passamos, cada dia que vivemos alguém está precisando de ajuda, alguém está precisando de uma palavra, alguém está precisando de um socorro e nós enquanto comunidade como sociedade não podemos fechar os olhos, não podemos deixar de ter uma atitude, de estender a mão para aqueles e para aquelas que precisam. É por isso que hoje esta Casa cheia a gente se alegra e citar aqui o nome de todos seria difícil, mas todos que estão aqui e que fazem parte também as soldados que estão aqui o excelente trabalho que desempenham. E a Bíblia Sagrada ela vai falando uma palavra muito relevante para esses dias e em provérbios 18:22 vai dizendo assim: “quem encontra uma esposa ou uma companheira, encontra algo excelente, recebeu uma benção do Senhor”. E a gente vê que o dia da mulher é todos os dias, são todos os dias, por que as mulheres além de ter o seu trabalho ela tem a sua família, seus filhos, o cuidado né, ela consegue desempenhar várias funções ao mesmo tempo e, enfim, o que seria de nós né sem as mulheres, companheiras, que a gente constrói junto uma vida embora nem todos pensem assim. Mas o que eu penso nesses dias e como conselheiro de muitos casais, a gente vê que as mínimas coisas às vezes não se resolvem e elas vão se acumulando, se acumulando e daqui a pouco não consegue mais se resolver, há uma explosão e algo rompe e daqui a pouco vêm os danos. E quem sofre mais com isso não é mais a mulher ou o marido, mas toda a família sofre como disse aqui a Liane, as crianças, a escola, é um reflexo na sociedade. E às vezes nós vamos conversar com pessoas que sofrem no futuro uma depressão, uma ansiedade, uma síndrome do pânico, doenças psicossomáticas que assolam o dia a dia de hoje e a gente vai ver a raiz de tudo isso, vereador Marcelo, e é lá atrás, é na família. E numa falta de comunhão, na falta de parceria, doutora Clarice. E eu quero agradecer a vocês que trazem esse tema e trazem essas pessoas maravilhosas aqui que a gente pode sentir um pouquinho do trabalho de vocês. E como disse aqui a Liane que a gente possa trabalhar juntos para não chegar a último dia de flores como vimos aqui este vídeo né. Que a gente possa unir forças e que a gente possa viver Farroupilha, trabalhar por Farroupilha para que a gente possa construir uma sociedade melhor e a cada dia, presidente; é todos os dias é cada um fazendo a sua parte e eu tenho certeza que juntos nós conseguiremos lutar contra tudo isso e ter uma Farroupilha muito melhor. Muito obrigado, senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, pastor Davi que falou em nome da rede sustentabilidade. E convidamos o Ver. Tiago Ilha para falar em nome dos Republicanos.

VER. TIAGO ILHA: Senhor presidente, colegas vereadores e vereadoras, em especial a todas as pessoas que nos prestigiam aqui na sessão e que estão também nas suas casas. E cumprimento de forma carinhosa nosso delegado Ederson, também a inspetora Liane Sartori, também a Franciele que tem essa missão né a frente da coordenadoria da mulher; que fiz parte do governo anterior e percebi queria fazer um destaque aqui ao trabalho da vereadora Clarice hoje à frente dessa coordenadoria. Um trabalho sem igual e eu tenho certeza que esse reconhecimento lhe deu também né condições de hoje estar aqui sendo uma representante nata das mulheres da sociedade farroupilhense. Cumprimentar toda essa rede importante e de defesa de proteção à mulher e que como eu fico feliz não só como vereador, mas como cidadão dessa cidade em ver que essa rede funciona e já funciona há um bom tempo. E isso nos traz uma segurança no ponto de vista de ver que nossa sociedade quando pode e deve se organizar ela faz por merecer tanto é que estudando toda essa cronologia e apresentada aqui nas falas que me antecederam nós que junto comigo com esse vereador, vereador Davi e vereadora Eleonora fizemos parte nosso querido delegado da Comissão de Segurança Pública dessa Casa. Inclusive nós vamos estar hoje na condição de membro convocando uma reunião para amanhã para que a gente possa aproveitar até a vinda né, presidente, do nosso delegado e ampliar o debate né sobre a situação da segurança pública na nossa cidade e em especial também dar apoio às ações né dessa rede de proteção à mulher. E, como vereador já estou rascunhando um projeto, porque essa história e aqui foi lembrado hoje, quero cumprimentar também a nossa primeira-dama Ariane Feltrin e em especial também o nosso prefeito Fabiano, quero lembrar de uma grande batalhadora dos direitos da mulher que era a mãe de Fabiano que é a mãe do Fabiano né. Foi a primeira vereadora dessa Casa, um destaque aqui no nosso legislativo, e que a doutora Marlene sempre trouxe muito mais do que era sua função, ela tinha um acolhimento sem igual. Eu me lembro de uma a situação que a minha família passou, eu fui com a minha mãe né num dia de orientação com a doutora Marlene e aquilo jamais sairá da minha lembrança né. E essas pessoas precisam, senhor presidente, colegas vereadores e as pessoas que estão aqui, serem reconhecidos. Então esse vereador dentro da sua prerrogativa está protocolando nos próximos dias aqui na Casa um projeto de lei de reconhecimento a essa história né. Que a Câmara de Vereadores, anualmente, possa reconhecer as pessoas que já fizeram, que fazem ou que ainda poderão fazer né por essa rede de proteção a mulher, porque esse reconhecimento é uma prerrogativa da Casa é uma prerrogativa de vereador e nós vamos levar essa prerrogativa também para que junto com os demais vereadores da Comissão de Segurança Pública a gente possa quem sabe protocolar com todos os vereadores né essa lei nos próximos dias; que a gente antes de colocar o texto aqui à apreciação nós vamos obviamente levar né a apreciação aqui também da coordenadoria né doutora Clarice, enfim, pode fazer essa ponte. Já estou com a lei pronta e nós vamos trazer para apresentar para esse justo reconhecimento essa rede tão organizada que há muito tempo faz esse trabalho tão importante para a sociedade de Farroupilha. Era isso muito obrigado, senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Tiago Ilha. Convidamos para fazer uso da palavra, falando em nome do Partido Democrático Trabalhista – PDT – vereador Gilberto do Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Boa noite, senhor presidente. Boa noite a todos os convidados, os vereadores aqui presentes, as vereadoras e hoje então por nós estendemos em especial a todas as mulheres que estão aqui presente. Claro agradecer aqui então o delegado senhor Ederson Bilhan nosso delegado de polícia, a Liane Pioner Sartori inspetora de polícia de nossa cidade, a Francieli Boschetti. E dizer que hoje e sempre é o dia das mulheres e que nós homens muitas vezes, Márcia Georg, que faz um trabalho muito importante à frente ao Clube das Mães, a nossa doutora Jeanine que também busca sempre o acolhimento tanto as crianças como das mulheres. E dizer que muitas vezes nós homens somos machista até mesmo lá em casa no dia a dia em achar que a mulher é que tem o dever de lavar a louça, a mulher que tem que estender a roupa, é a mulher que tem que cuidar das crianças; e que bom que essas coisas vêm mudando muito ao longo do tempo, porque as mulheres hoje na maioria do caso do seu dia a dia trabalha tanto quanto nós ou às vezes mais, isso nos seus empregos. Então esta, este auxílio, esta ajuda, este entendimento, nós homens Marilene, Presidente lá da Vila Esperança que está aqui hoje conosco também, Marizete, que temos que estender a mão esse auxílio esse apelo este acolhimento para sermos sim parceiro das mulheres no nosso dia a dia. Na última semana nós mandamos aqui junto com o Thiago Brunet uma Moção de apelo para as Nações Unidas em relação às mulheres do Afeganistão que neste momento estão sofrendo muito e que os homens assim como um dia aqui e muitos aqui hoje também acham que mulheres são propriedades para que o mundo olhe para aquelas mulheres e estendam um apelo, um apoio. Eu sei que é tão difícil adentrar naquele país ou naqueles países que hoje as mulheres são tão judiada sacrificada talvez sem ter chance de dizer sim ou não só que é pedido pelos homens. Mas eu vejo que as mulheres aqui do nosso país estão avançando e que bom e que ótimo, e que cada dia seja o mais polivalente em submeter, porque o que o homem faz elas já fazem hoje no dia a dia em relação de trabalho. É nós homens que temos que fazer o que as mulheres fazem no seu dia. Muito obrigado, senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Gilberto do Amarante. Eu convido o Partido Democrático Brasileiro – MDB – através da vereadora doutora Eleonora para sua manifestação também.

VER. ELEONORA BROILO: Muito obrigado, presidente. Cumprimento a todos os colegas em especial aos proponentes dessa noite vereador Marcelo Broilo e a doutora Clarice Baú que foram extremamente felizes em trazer esse tema que é um tema tão importante para todos nós. E ao mesmo tempo, eu preciso cumprimentar os nossos convidados que foram, tiveram uma explanação maravilhosa né: doutor Ederson Bilhan, a doutora Franciele Reche e a senhora Liane Pioner Sartori. Eu acho que melhor explanação do que os senhores tiveram é impossível e também aquele vídeo final fala muito por ele mesmo, tanto que me deixou numa situação onde dificilmente eu me encontro que é de ficar sem palavras. Eu realmente tenho que dizer parabéns a todos os senhores, parabéns a coordenadoria da mulher, parabéns a rede de defesa e proteção à mulher por esse trabalho maravilhoso, por esse trabalho incansável, por esse trabalho muitas vezes contra a vontade da própria vítima. E eu gostaria de dizer também não só de me colocar à disposição para o que for necessário né, mas eu gostaria de dizer que esta é uma causa tão importante para todos, que nós temos um plenário lotado cheio coisa que não é normal nós vermos principalmente com a pandemia. Então isso nos diz quanto essa causa é importante, o quanto essa causa é impactante e eu vou só para encerrar repetir o que disse a Liane Pioner Sartori: “quando uma mulher é violentada não é só ela que sofre”; eu complemento: “quando uma mulher é violentada toda a comunidade é violentada com ela e isso é uma coisa muito importante”. Desculpem se eu não cumprimentei a todos, mas acho que o assunto era tão importante que eu precisava falar aos nossos convidados e aos proponentes e eu deixei então de cumprimentar as pessoas que merecem toda a minha consideração e que estão aqui presentes. Boa noite.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, doutora Eleonora. E convidamos o Partido Progressista – PP – para também fazer o seu pronunciamento através da proponente vereadora líder do governo doutora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Obrigado, presidente. Obrigado aos colegas da bancada do PP que me deram mais este espaço para realmente dizer que hoje é um dia especial. Por que nós temos realmente três autoridades aqui neste assunto do combate à violência doméstica. Só temos que agradecer, porque só fez com que realmente da minha parte eu voltei ao tempo, ao tempo que eu fui coordenadora municipal da mulher; e as coisas tivemos avanços sim, mas temos muito a fazer ainda e eu acho que resultado de todo esse público, de todo esse prestígio, temos muito ainda a avançar. Eu quero colocar aqui sobre o agressor. A gente falou muito da mulher vítima de violência, mas nós temos sim que se preocupar com o agressor. Nós tínhamos na época, doutora Franciele, um programa junto o CREAS e o judiciário com a doutora Maria Cristina e agora aqui já passo encaminhamento para o nosso Doutor Enzo Carlo Di Gesu, que é nosso atual juiz da vara criminal, que nos ajude a retomar esse programa e tratarmos também do agressor para diminuirmos a reincidência.  Esse agressor sai de ciclo de violência, mas vai fazer outro em outra família e vai também fazer sofrer outra mulher, os filhos e toda a comunidade como disse aqui a minha colega doutora Eleonora. Precisamos resgatar sim esse programa que é importante, o CREAS fazia com sessões, eram doze sessões, né, com psicóloga assistente social, para fazer pelo menos a reflexão do comportamento daquele agressor. Importante sim nós retomaremos isso então faço um pedido aqui tanto para doutora Franciela, Franciele desculpa, como o Doutor Enzo que a gente possa realmente nos reunirmos e estou à disposição para contribuir colaborar com minha experiência em tempo né de coordenadora municipal da mulher. Acho importante este lado também em função da reincidência.

DOUTORA FRANCIELE BOSCHETTI RECHE: Doutora Clarice, esse projeto, doutor Enzo se me permite, nós já havíamos conversado logo que o doutor Enzo chegou na comarca; acho que foi na primeira semana do doutor na comarca nós realizamos uma reunião para poder debater inclusive sobre esse assunto; então já está sendo dado andamento nessa nesse grupo de agressores. A pandemia acabou prejudicando por causa da reunião né de pessoas, mas é algo que doutor Enzo já, já, está dando prosseguimento.

VER. CLARICE BAÚ: Muito bem. Então parabéns a todos nós todos temos a ganhar. E também quero dizer, Liane, que eu também tenho muita admiração pelo teu trabalho e tu sabe disso, trabalhamos muito tempo juntas e esse vídeo que eu até te pedi né, já estou terminando, pedi para tu passar para todos nós sempre me arrepia e mesmo tendo trabalhado diretamente com a violência. Muitas vezes eu entrei nas casas retirei as mulheres, sempre com a brigada militar, sempre parceira, com a promotoria sempre parceira, delegacia né, espancadas, os filhos ali naquela naquele ciclo de violência; mesmo atuando diretamente com a violência, vendo esse vídeo sempre nos faz repensar e refletir. Nossas filhas, nossas meninas, os adolescentes ah, é só um empurrão né vai indo e daqui a pouco acontece como o presidente comentou da morte de uma jovem né aqui próximo. Então acho importante sim, é impactante, mas tem que impactar. O ser humano se não impactar parece não acorda né então é importante sim. Marcia Georg que está aqui nossa presidente do COMDIM há muito tempo sabe da nossa luta sempre foi muito parceira nessa questão e tem muita contribuir, porque competência não falta. Também temos aqui que salientar o Dilço Batista Rodrigues ele trabalhou juntamente com a coordenadoria né na época que ele era conselheiro tutelar nos ajudou muito, porque como todos falaram aqui, a Liane, as crianças sofrem juntos e nós precisamos do Conselho Tutelar, de toda essa rede de apoio. E eu sempre digo, porque eu trabalhei com a rede de apoio temos sim uma rede de apoio que funciona aqui em Farroupilha que todos os profissionais envolvidos são competentes e sensíveis a essa temática, essa causa da violência doméstica. Não é em todos os municípios, tá tem municípios que também são bem atuantes, mas eu visitei muitos que não tínhamos que não tinha toda essa rede de apoio. Então estamos sim de parabéns. Sabemos que é uma luta, mas quem sabe um dia nós consigamos erradicar toda essa problemática né com todas essas autoridades competentes e que falaram com muita propriedade hoje. Eu sei que nós estamos em boas, continuemos em boas mãos. E doutora Franciele, precisamos do nosso centro de referência que e uma luta para a mulher né, eu sei que tu já está encaminhando o projeto junto ao Executivo que daí nós teremos uma equipe multidisciplinar né efetivamente para trabalhar com nestas questões. Essa é minha colaboração e só gratidão por vocês terem vindo aqui e a todos que estão aqui nos prestigiando. Obrigado, presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereadora doutora Clarice Baú. E vamos às considerações finais. Pedimos ao doutor Ederson que se ele deseja fazer as considerações finais, um tempinho de até três/quatro minutinhos né. Por gentileza na ordem de fala também na ordem de considerações finais.

DELEGADO EDERSON BILHAN: Obrigado, presidente, mais uma vez pelo espaço. Realmente só agradecer o e o convite senhor vereador e senhora vereadora em trazer essa pauta para o parlamento que dispensa qualquer comentário sobre a importância. E dizer que a polícia civil, nós temos, a gente não tem uma delegacia especializada, uma delegacia enquanto órgão, nós temos um sala especializada, uma profissional extremamente especializada para esse atendimento; a gente na nossa parte, que cabe a polícia civil todo toda demanda que seja que chegue envolvendo violência doméstica, há um tratamento rigoroso. Nós temos além do atendimento, nós temos um cartório que se chama dentro da polícia civil, um órgão que só cuida de violência, um órgão não, um grupo de pessoas que só cuida de violência doméstica. Então a gente tem um uma mini rede dentro da delegacia voltada ao atendimento da violência doméstica. Meu muito obrigado e a polícia civil está de portas abertas aí para esse tema e sempre à disposição aí quando for necessário a gente colaborar. Muito obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado ao doutor Ederson. Convidamos para suas considerações finais a doutora Francine Boschetti ou Franciele, perdão, Franciele Boschetti Reche. É um dos problemas a máscara e os óculos eles não se dão bem. Por favor, doutora Franciele.

DOUTORA FRANCIELE BOSCHETTI RECHE: Obrigada. Eu compartilho do mesmo problema. Antes eu estava na tribuna não conseguia enxergar todo mundo ficou prejudicada a minha saudação. Mas eu gostaria de dizer ao doutor Tiago Ilha, ele saudou a nossa querida sempre Marlene Feltrin; a Marlene foi as minhas mentoras. Quando eu pensei em fazer direito ela era cliente da minha mãe lá no salão de beleza, sempre muito vaidosa e a Marlene dizia “Franciele, o direito é lindo, mas eu se fosse tu ia para o concurso público porque é tão difícil”; mesmo assim ela sempre me incentivava e me no início ela me indicava muito cliente que ela estava parando de advogar e eu tinha uma relação muito próxima com ela. E a doutora Marlene ela me colocou no caminho do direito, ela fez os meus olhos brilhar brilharem pela causa das mulheres então eu sou muito grata sempre à doutora Marlene. Na coordenadoria a gente tem vários registros de todas as coordenadoras que passaram, têm os registros da doutora Marlene que lá em 1993 já se reunia com um grupo de mulheres para falar de violência doméstica quando nem se pensava em Lei Maria da Penha. Então eu sou extremamente grata né a cada coordenadora, à doutora Marlene que passou e deixou um pouquinho do seu trabalho. Se hoje a gente consegue ter uma rede que conversa é porque todo mundo fez um pouquinho do seu trabalho se doou muito para que isso acontecesse. E a rede ela só acontece, porque todo mundo trabalha muito e trabalha unido; se hoje a gente consegue conversar, a gente consegue funcionar, a gente consegue acolher, é porque tem um pouquinho de cada pessoa que se doa nessa rede. Então fica aqui o meu muito obrigado o meu agradecimento a todo mundo que trabalha na frente da rede de proteção e atenção as nossas mulheres, a gente faz a diferença na vida delas. Então muito obrigado e muito obrigada aos queridos vereadores, Clarice, Marcelo, e a todos, a todo mundo que está aqui nos escutando nos apoiando e principalmente nos incentivando. As portas da coordenadoria da mulher, da secretaria de desenvolvimento social e habitação na pessoa do nosso querido secretário Jorge Cenci que está aqui nos prestigiando estarão sempre abertas seja para sugestões e para críticas. Então venham conhecer a coordenadoria, venham conhecer a fundo o nosso trabalho. Muito obrigada.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, doutora Franciele. E nós pedimos as considerações finais da nossa servidora das pessoas que no serviço principalmente desta ordem, hoje quero dizer a vocês que quando eu falo o nome da senhora Liane Pioner Sartori, falo com muito orgulho. Falo com muito orgulho, com muito carinho, porque a senhora está tendo o devido valor no acompanhamento do seu chefe, fazendo das suas palavras também a sua manifestação já que ele está chegando e trazendo é claro a valorização das pessoas que já tem um tempo e tem uma relevância. A senhora é um verdadeiro orgulho de todo o servidor; então se a senhora quer usar esse microfone aqui que o Duilus usa normalmente, a senhora pode ficar à vontade.

INSPETORA LIANE PIONER SARTORI: Muito obrigada, presidente. Se eu cheguei aqui lisonjeada e honrada e saio aqui com uma expressão de sentimento que eu não sei falar. Eu só tenho que agradecer pelo acolhimento pelas palavras pelo apoio que eu senti no olhar de cada um enquanto eu falava enquanto eu passava o vídeo e repito estamos lá para acolher. Sejam sempre bem-vindos na Sala das Margaridas. Obrigada.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Muito obrigado, Liane. Convidamos o vereador Marcelo Broilo também proponente deste convite a essas celebridades tão esclarecedoras na sua manifestação na noite de hoje. É contigo, Marcelo. Obrigado.

VER. MARCELO BROILO: Obrigado, senhor presidente, nobres colegas vereadores e vereadoras. Quero aqui exaltar a presença do grande público, me deixa muito feliz, autoridades do Executivo também, nosso secretário Jorge, o Schmitz, amigos da imprensa, pessoas que nos assistem de casa também e demais autoridades já intitulados nos protocolos iniciais. Cumprimentar o nosso juiz Enzo e em nome da primeira-dama enaltecer e cumprimentar todas as mulheres. Amigos, o que dizer depois dessas apresentações? Fica difícil. Tão importantes apresentações. Apenas falar, delegado Ederson, que hoje foi mais uma daquelas noites, mais uma daquelas sessões de muito aprendizado, de novos conhecimentos, nobres colegas, e troca de experiências. Acredito que todos saem daqui mais sabedores e com uma visão um pouco mais ampla acerca deste tão importante tema de nossas vidas e de nossa sociedade, Franciele. Situações que acontecem no nosso cotidiano aqui em nossa cidade hoje são trazidas ao nosso conhecimento, os 112 casos que nos assusta e os 31 no mês de agosto, inspetora Liane. Para justamente aprofundarmos as discussões, arregaçar as nossas mangas e colocar em prática medidas para inibir ou quem sabe tentar diminuir esses terríveis casos de violência. E nessa mesma linha, colegas, convidados, amigos, eu tive a grata satisfação de protocolar nessa Casa dois projetos que é uma bandeira desse vereador. E quero aproveitar a fala da minha colega Clarice que falou do agressor e o primeiro foi nesta pauta; ele não pode, o agressor não vai poder ele respondendo processo, condenado, enfim, ingressar no serviço público municipal e nem na Câmara de Vereadores. Imagine só uma pessoa que maltrata, que bate numa mulher, ingressar no serviço público. É o que podemos fazer nós enquanto legisladores, alteramos a lei municipal e foi aprovada a todos de forma unânime. Não é possível, seria um absurdo, que profissional, que pessoa é essa que bate numa mulher e está depois atendendo pessoas no serviço público? Isso foi uma vitória, colegas. E há 15 dias atrás com muito privilégio também e uma grata satisfação protocolei nesta Casa a campanha permanente ‘Me Respeita’ de defesa, Franciele, do direito da mulher, adotando medidas de orientação, conscientização, prevenção, auxílio à mulher em situação de risco, delegado, e vulnerabilidade. Ambos têm a pretensão de ajudar ao que vocês já fazem e também em detrimento a campanhas nacionais a exemplo daquele ‘x’ que foi votado no senado federal e hoje é lei. Para finalizar então como proponente desse convite juntamente com a minha colega Clarice a qual muito orgulha, quero agradecer profundamente a imensamente vocês: o nosso delegado Ederson, inspetora Liane, responsável coordenadora pela municipal da mulher Franciele. Muito obrigado mesmo. O nosso agradecimento todo especial e dizer uma coisa que DEUS, na sua infinita bondade, continue sempre os abençoando nesta importantíssima missão de proteger e salvar vidas. Gratidão por ter aceito esse nosso convite e pela vinda à Casa do povo. Muito obrigado a todos e uma boa noite.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Marcelo Broilo. Eu queria me justificar e ao mesmo tempo na nossa fala final dizer do orgulho de ter aqui na nossa Casa Legislativa, a Casa do Povo, o doutor Enzo, a doutora Jeanine, também o nosso secretário Cenci, também o Argídio, também a nossa querida Arlene, a Márcia, que saudade, Márcia, e já usamos essa tribuna aqui juntos para falarmos de outro assunto, porém tão importante quanto na noite de hoje. Eu queria me referir a cada um, a cada uma e dizer dessas pessoas que nós nos sentimos mais do que orgulhosos, que nós nos sentimos devidamente protegidos tendo a sensibilidade fundamental do doutor Enzo que está aqui na Casa do Povo discutindo assuntos do povo e trazendo também a ao fórum municipal de Farroupilha toda essa doação de ao invés de estar em casa devidamente tranquilo, não, o senhor participando. Assim como o doutor Ederson, como a doutora Franciele, como a Liane e tantas pessoas que estão hoje aqui valorizando esse momento. A Casa Legislativa é de uma gratidão imensa e desejo a todos os senhores que estiveram até esse momento conosco de apenas dois minutinhos para que possamos dar o intervalo para aqui registrar esse momento extremamente importante para a Casa Legislativa tamanha importância do nosso público que está aqui hoje e também dos nossos convidados. Então nós pedimos e suspendemos a sessão por dois minutinhos e aí voltaremos. E eu quero agradecer também a quem está nos visitando aqui na noite de hoje pessoal da Vila Esperança e também da Vila Nova pela educação de vocês, pelo respeito de vocês e é claro atenderemos vocês em seguida com o mesmo carinho e com a mesma valorização, porque aqui é e sempre será a Casa do Povo. Muito obrigado a todos. E nós vamos registrar esse momento e em seguida voltamos como a nossa sessão normal e procedendo tudo aquilo que é a rotina do nosso trabalho. (SESSÃO SUSPENSA) …a sessão deste dia 30 de agosto de 2021 e passamos ao espaço destinado ao Grande Expediente.

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Convidando o Partido Socialista Brasileiro – PSB – para que faça uso da tribuna; fará uso da tribuna o vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente, senhores vereadores, demais pessoas presentes nesta Casa. Uma saudação especial aos que estavam aqui, a doutora Franciele, a doutora Liane e ao doutor Enzo e Ederson, demais pessoas que estavam presente aqui e parabéns pela explanação. Queria também cumprimentar aqui todas as pessoas presentes nessa noite de modo especial aos moradores da Vila Nova e da Vila Esperança, aos homens, mulheres e crianças que se fazem presente nessa noite. Logo em seguida nós vamos falar do tema da Vila Esperança, mas antes disso, senhor presidente, eu gostaria de, eu gostaria de falar sobre o COMPAHC que é o Conselho do Patrimônio Histórico e Cultural do nosso município. Têm tido alguns problemas nesse conselho. Esse conselho tem se reunido de forma secreta e sigilosa, algo nunca visto, pelo menos eu não tenho conhecimento que um conselho municipal se reúne de forma secreta, doutora Clarice. Um conselho municipal foi criado pela Constituição de 1988, chamada constituição cidadã, que criou a possibilidade de ter os conselhos municipais cuja sua composição é paritária, os representante da sociedade civil e representantes do Poder Executivo, esse conselho inclusive não é paritário tem mais representante Executivo do que representante da sociedade e se reúne de forma secreta e proíbe as pessoas de participarem. Proibiram recentemente de participar um servidor público, depois proibiram de participar o vereador Juliano e recentemente teve uma reunião onde se fez presente um interessado no tema, inclusive o cidadão é advogado, Érico Razzera, esteve lá presente, pediram para ele se retirar, ele não se retirou, insistiram, ele não se retirou chamaram a guarda municipal para tirá-lo de lá ele não saiu e aí chamou a OAB, que está aqui o doutor Isaías que é tesoureiro inclusive da OAB, e ele ficou na condição de advogado, porque o advogado tem esse direito de participar quando a OAB chegou. Então eu lamento, lamento profundamente que o Conselho Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico do nosso município tenha tido essas atitudes antidemocrática. A Constituição Federal inclusive prevê a participação da população é exatamente a cidadania que tem que participar dos conselhos e aí o conselho faz reunião secreta, fechada, inclusive é tão absurda que o vereador Juliano pediu para participar da reunião e responderam a ele o seguinte: “em resposta ao seu questionamento acerca da possibilidade de participação de populares como ouvintes durante a próxima reunião do Conselho Municipal a ser realizada dia 25, às 18h, informamos que o COMPAHC tem Regimento Interno aprovado no qual prevê no seu artigo 19 que as sessões serão reservadas”. O popular Juliano não pode participar. É tão absurdo que no Diário Oficial do Município consta entre os pontos de pautas do Conselho um dos pontos, segundo ponto de pauta, apreciação e análise do processo nº 6305/21 em nome do vereador Juliano Baumgarten que solicita análise de emissão de parecer. O segundo ponto de pauta era sobre o Juliano e proibiram ele de participar. Gente, ou eles estão mal ou o prefeito está mal informado, mal assessorado ou o Conselho destrambelhou, não sabe qual a finalidade de um conselho. É igual à Câmara de Vereadores se reunir em sessão secreta aqui e fechar as portas, não a sessão da Câmara agora é secreta ninguém pode participar. Mas onde é que andamos, tchê? Depois eu vou fazer os pedidos de informações e até me passa pela cabeça de convocar a Presidente do Conselho aqui para dar explicação sobre isso. Talvez não farei nessa noite, mas estou pensando em fazer isso. Senhor presidente, o ato do advogado Érico Razzera inclusive motivou um pedido de desagravo junto a OAB que deverá ser protocolado, enfim, ser analisado pela Ordem dos Advogados do Brasil/subseção Farroupilha. É grave isso. Isso fere a democracia, falta de respeito com o cidadão, o conselho tem que ser aberto para as pessoas participarem. Senhor presidente, aqui nos visitam os moradores da Vila Nova e da Vila Esperança. Trouxeram aqui uma pauta e chegou até minhas mãos como deve ter chegado às mãos de vários de todos os vereadores. Eles reivindicam aqui algo muito importante que é a saúde, educação, transporte, infraestrutura e algo mais aqui; é isso aí e iluminação pública. O que têm os moradores pedido? O posto de saúde foi construído na administração passada exatamente para atender aqueles moradores daquela região assim como foi feito o posto de saúde do Burati. Está aqui nosso ex-prefeito Pedro Pedroso que participou desde sempre desse processo. Ocorre que lá na Vila Esperança, que atende Vila Esperança, Vila Nova e demais moradores arredores o posto de saúde atendia três vezes por semana; esse ano ficou fechado um período e quando abriu, só atende uma vez por semana e só tem clínico geral. As pessoas precisam lá de especialidades como, por exemplo, pediatria, ginecologia e outras. Ocorre que além de só ter um dia por semana, quando os moradores precisam fazer um exame eles têm que vir aqui num laboratório do centro da cidade para marcar depois eles tem que vir aqui fazer o exame e depois eles têm que vir aqui buscar o exame. E aí tem um outro problema: não tem transporte lá, nem na Vila Nova nem na Vila Esperança. As duas Vilas não tem transporte público não é atendido pelo transporte público. Então os moradores estão reivindicando o quê: 1º) que o posto saúde atenda três vezes por semana; 2º) que tenha lá especialidades; 3º) que possa adotar uma gestão moderna no posto saúde para que eletronicamente esses exames possam ser encaminhado para o laboratório, marcado eletronicamente e o cidadão ou cidadã tenha que vir para a cidade apenas fazer o exame e depois possa ser retornando ao posto saúde eletronicamente e lá o médico possa ter acesso a esses exames. A outra solicitação diz respeito as creches ou a creche. Nós estávamos aqui antes falando sobre a questão da violência doméstica em relação às mulheres. As mulheres que não têm onde deixar os seus filhos também sofrem uma agressão; as mulheres que não têm com quem deixar o seu filho também sofrem uma agressão; as mulheres que não têm um pediatra no posto de saúde para levar o seu filho lá também sofrem uma agressão. Porque é a mulher que sofre, não o homem; o homem sofre também, mas a mulher sofre muito mais e sofre o primeiro. Então lá se pede também que tenha uma creche, e tem uma sugestão aqui. Como aquele posto de saúde foi feito um posto grande, ele tem espaço sobrando, aliás, era uma das propostas nossas né, Pedroso, de colocar lá uma creche juntamente com o posto saúde; e que é perfeitamente possível. Tem sala sobrando, tem espaço sobrando e que dá para implementar isso vereador, sempre vereador e secretário Jorge Cenci. Na questão da pavimentação os moradores tiveram uma vitória muito grande lá na Vila Esperança que foi a escrituração do seu imóvel, passaram a ser dono do seu negócio. Tinha um projeto anterior que era um projeto gigante e tal, mas inexequível. Se fez o que foi possível fazer o cidadão der dono, proprietário, ter a matrícula do seu imóvel e hoje isso existe. A matrícula do imóvel está em nome de cada morador. O quê que precisa lá agora, Marcelo? Pavimentação, esgoto, iluminação pública que está precaríssima lá. Está precária a iluminação pública. Estive lá a noite averiguando muito poucas lâmpadas acesas praticamente dá para contar na mão às lâmpadas que estão acesas na Vila. E aí precisa fazer a pavimentação juntamente com os moradores até porque já havia sido iniciado um processo de colocação dos meios-fios, ato contínuo se faria a pavimentação. Conseguiram a caixa d’água, está lá instalada, conseguiu-se uma Praça para as crianças brincarem, mas tem que ir evoluindo. E eu imagino que a ideia de vir até essa Casa é de fazer uma conversa com os vereadores. Infelizmente aqui o espaço já estava destinado a um outro importante assunto também que foi o que vocês puderam assistir, mas eu acho que cada vereador aqui pode representar também os moradores eu gostaria de sugerir, senhor presidente, da gente segurar a sessão uns minutinhos para que o senhor pudesse aqui conversar talvez com as duas presidente né, Márcia e Marivete né, da Vila Nova e da Vila Esperança e daqui a pouco eles lhe entregarem o documento de alguma forma, porque o quê que eles pede aqui: as Associações de Moradores da Vila Nova e Vila Esperança vem ao Poder Legislativo pedir a intermediação junto ao Executivo para solução dos problemas. Há uma conversa pelo menos que a gente fez amistosamente com eles de que não tem chegado lá o Executivo e eles não têm conseguido chegar no Executivo também, até porque houveram reuniões de associações de moradores e o prefeito disse: “olha, esse ano eu não vou fazer nada”. O Amarante, vereador Amarante esteve nessa reunião, o Juliano também e o prefeito: “esqueçam esse ano não vou fazer obras”. mas tem coisas que precisam ser feitas sobraram 24 milhões da gestão passada para essa gestão e o prefeito mesmo diz que economizou. Então eu acho de bom grado que a gente tente resolver, buscar soluções para esses problemas que são problemas do ponto de vista da administração pública não são problemas grandes. Para os moradores são problemas grandes, mas para a prefeitura não são tantos até porque não precisa fazer tudo de uma vez só dá para ir fazendo escalonadamente. Talvez hoje o maior problema deles seja o posto saúde, talvez o segundo maior seja a creche, o terceiro talvez a pavimentação e a iluminação pública é algo que né é trocas lâmpadas, os braços estão lá né é trocar lâmpadas. E o transporte que aqui pelo que eu li rapidamente estão pedindo no horário da manhã, antes do meio-dia, após o meio-dia e final de tarde. E um dos argumentos aqui que tem é que muitos moradores perdem a possibilidade de ter emprego, porque não conseguem ir numa empresa fazer uma entrevista, enfim, porque não tem como ir né. Não tem como ir, não tem transporte. Então fica a sugestão, senhor presidente, se for possível. Sim.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Aparte a vereadora doutora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Obrigada, presidente. Quero aqui também saudar todos que vieram da Associação de Moradores da Vila Nova e Vila Esperança. É assim que se faz as coisas, é assim que se luta pelo que realmente a necessidade lá na Vila Esperança; estão de parabéns pela iniciativa de virem aqui de vir pedir ajuda. Nós somos os vereadores e nós sim podemos ir até o Executivo e representá-los, todos nós vereadores. E eu aqui como líder de governo, entregarei em mãos, se o presidente da Casa me permitir, todas as reivindicações que vocês colocaram aqui e todo abaixo-assinado que está aqui. Acho importante que façamos este elo e realmente vamos representar em todas essas demandas aqui. Eu estive lá durante a campanha na casa da doutora Carmem, né, da dona Carmem muito bem acolhida pela comunidade, a gente sabe das necessidades lá, a gente sabe que o posto de saúde a longo tempo está vindo com problemas, vai ser feito sim uma visita para ver realmente até onde o Executivo pode de imediato solucionar. Tenho certeza que o prefeito teria essa, só um minutinho, já estou terminando, essa sensibilidade de ir avaliar e ver o que se pode fazer. Isso fica um compromisso da líder de governo que vou entregar em mãos se o presidente aqui me permite para que nós possamos então fazer os encaminhamentos necessários. Obrigado pela visita de vocês.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Então, senhor presidente, talvez, talvez, só para concluir, talvez com a fala da vereadora Clarice que é a líder do governo; só para as pessoas saberem aqui, o governo tem um líder entre os vereadores, esse líder é a doutora Clarice. Então se na opinião dela ela vai entregar isso em mãos ao prefeito e espera-se um retorno disso né, não sei se o senhor acha prudente suspender a sessão por alguns minutos para atender ou se fica contemplada com a intervenção da doutora Clarice. Mas de qualquer forma parabéns para vocês, vocês chegaram, a Casa estava lotada porque tinha outras pessoas aqui participando de um outro evento vocês estão de parabéns. É isso aí, valeu.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador. Eu até poderia já suspender a sessão, mas eu acho que daí nós cometeríamos também uma pequena injustiça que não seria de bom grado para nós, dar a oportunidade a todos os representantes de partidos para manifestar-se enquanto que desculpem os senhores, mas se nós tivéssemos uma comunicação antecipada de que os senhores viriam para cá no dia de hoje, talvez nós tivéssemos de organizado de forma diferente. Não o fizemos, em absoluto, de não recebê-los ou algo parecido, porém não estava nada, nada, organizado e não recebemos comunicação da visita dos senhores a essa Casa Legislativa, portanto os senhores chegaram de surpresa e eu pediria aos senhores que permanecessem aqui para que também não haja prejuízo aos demais vereadores, porque como é a Casa do povo, também é a Casa de opiniões e as quais os senhores também têm que oportunizar isso a todos os senhores vereadores. Ok. Eu convido a Rede Sustentabilidade para fazer uso da palavra. Com a palavra o vereador pastor Davi.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Muito boa noite mais uma vez, senhor presidente. Também cumprimentar aqui o secretário Jorge Cenci que ainda está nessa Casa, as demais autoridades, cumprimentar também os moradores da Vila Nova e Vila Esperança bem como seus líderes comunitários e dizer que essa Casa fica lisonjeada em recebê-los, em poder ouvi-los e também poder agir. Eu acho que aqui é a Casa do povo aonde que nós temos que ter voz, vez e também levantar soluções/problemas, sobretudo precisamos urgentemente né trazer uma resposta para todos os moradores. Eu trago a esta Casa, senhor presidente, aproveitando que o secretário Jorge Cenci também está aqui, um problema que a gente já vem há muito tempo né vendo, as questões das invasões, as questões que estão realmente sendo faladas esses dias e eu tenho conhecimento de que o secretário hoje no final do dia ia trazer muitos esclarecimentos/novidades/projetos daquilo que o governo está fazendo e trabalhando sobre a questão da habitação aqui na cidade. Mas eu tive também uma conversa com a ex-secretária Renata Trubian, que foi secretária da habitação no governo do nosso ex-prefeito Pedroso, que está aqui na Casa, e tive acesso aos relatórios, os números de trabalho da habitação e quero nessa noite dizer que sim vamos trabalhar para que Farroupilha de uma vez por todas possa ter realmente uma solução para essas pessoas. Que a gente venha poder trazer dignidade a todos os moradores desta área invadida para que eles possam ter né a sua conta de luz/água, para que possa ter acesso à saúde né e para que eles possam viver uma vida digna. Eu trago aqui à lembrança desta Casa que os moradores do Morada do Sol que hoje é muito questionado, quais são as ações que os vereadores estão fazendo ou se envolvendo. E quero dizer que não é um problema simples de resolver, mas eu aqui nessa Casa antes de ser vereador já visualizava junto com o prefeito Pedroso, na época, quando nós fizemos uma ação muito forte, ex-prefeito Pedroso, ali no Morada do Sol. Levamos toda a equipe da saúde dentro do Morada do Sol, fizemos cartão SUS né, a gente proporcionou, Marcelo, acesso deles a saúde, saúde bucal, saúde da família logo ali no América né; que eles não tinham atendimento no América porque não tinham sequer um cartão SUS, porque problemas de antigamente invasão, não tinha comprovante disso, daquilo e nós precisamos trazer soluções. Soluções. Então eu sei que esse governo que está aqui né, o prefeito Fabiano Feltrin juntamente com Jonas, são proativos né tem um trabalho muito grande, nós estamos vivendo um tempo de pandemia este ano aqui foi um ano que ainda a questão da vacinação a questão e o vírus ainda está aí, mas nós precisamos realmente trazer soluções a partir de agora. Eu acho que nós estamos chegando num momento em que ainda o vírus é atuante a gente vai ter que conviver com isso por um longo tempo né, eu acho que para a vida toda vacinando ano a não e assim por diante, mas nós precisamos realmente ver essas questões pontuais. Então, secretário que está aqui, e é uma alegria poder recebê-lo eu vou pedir fazer um pedido de informação ao senhor e vou formalizar aqui, mas depois vou tomar um café com você lá que as portas da habitação estão sempre abertas eu sei disso né; depois eu vou tomar um café com você, conversar, para que a gente também possa trazer a clareza aqui nesta Casa porque eu sei que tu tens juntamente com o Executivo muitos projetos né. E a gente é sabedor do seu trabalho, né do empenho que tu tens feito nesse tempo, mas precisamos também trazer as informações aqui. Senhor presidente, também falando aqui dos nossos queridos moradores do Vila Esperança e também do Vila Nova, hoje eu fiquei sabendo né que, vereador Roque e vereadores aqui dessa Casa, já foi pedido né um pediatra e também um ginecologista para que atenda lá no Vila Esperança. Hoje pela manhã não sei se o governo já tinha a sabedoria deste manifesto ou se o pró-saúde tinha a sabedoria deste manifesto dos moradores, mas hoje já se teve uma resposta e eu declaro aqui e falo que nós precisamos realmente ter um governo proativo e não reativo. Nós não podemos só ficar reagindo né àquelas demandas, mas precisamos ter proposições e eu sei que é um governo que se empenha. Mas eu quero falar aqui que há realmente esta necessidade, há realmente essa demanda e são mais de 200 famílias que estão ali necessitadas e a saúde ela não pode esperar, porque se nós deixarmos para depois a saúde, não se trabalha, não se faz nada. Então precisamos realmente, doutora Clarice, ter essa resposta né e que a gente possa ter esse atendimento e posteriormente, por que não, ampliar, vereador Arielson Arsego, sempre vereador que sempre está aqui nessa Casa e também tem sempre mantido um contato aberto aqui conosco, porque não podemos transformar isso no futuro; até mesmo o Burati uma grande unidade que está lá num lugar de educação para todas as crianças. Eu durante a campanha à vereança eu defendi que nós devemos ter a nossa unidade móvel de saúde aqui em Farroupilha. Nós precisamos ter a unidade móvel aqui, porque nós vamos resolver muitos problemas. A comunidade de Sete Colônias não tem atendimento, outras comunidades não têm atendimento; então se tivermos uma unidade móvel aqui com saúde bucal/saúde clínica nós poderemos aqui atender todas as comunidades e transformar esses lugares em educação né. Um projeto que já era defendido também pelo ex-prefeito Pedro Pedroso quando conversávamos sobre os avanços. Agora eu vejo que dá para nós fazermos. Também sei que há um projeto né que está para ‘startar’ aqui em Farroupilha, mas com certeza com uma equipe qualificada nós vamos conseguir atender né outros bairros que têm necessidade outras situações que precisam e vamos conseguir pontualmente, senhor presidente, trazer uma solução concreta. Porque eu vejo que a Farroupilha na dimensão que ela está, 73.000 moradores no último censo que saiu, nós precisamos ter uma resposta prática/pronta/pontual para todos os nossos moradores. Então, senhor presidente, eu deixo aqui a minha colocação e coloco à disposição de todos os moradores do Vila Esperança/do Vila Nova o gabinete do pastor Davi. Estou aqui para servi-los também aquilo que precisarem tem WhatsApp também, tem a minha assessora que está à disposição e nós podemos também contribuir de alguma maneira. Senhor presidente, muito obrigado. Um aparte ao vereador Juliano.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Aparte ao vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Obrigado, pastor Davi. Boa noite a todas e a todos. Parabéns pelo ato é isso aí tem que lutar né, doutora Clarice, não dá para aceitar as coisas e ver o tempo passar e não tentar fazer nada. O Roque citou uma reunião e lembro como se fosse hoje, nós estávamos eu e o Amarante lá na Prefeitura, acho que foi a Marivete, se não me engano, é tanto nome e eu acabo me esquecendo, e eu lembro que na indagação na exclamação dela ela perguntou para o senhor prefeito: senhor prefeito, por gentileza poderia vir aqui a primeira-dama coordenadoria da mulher, enfim, alguém para nos ajudar com cursos profissionalizantes e nos ajudar a inserção dessas mulheres no mercado de trabalho para poder a gente ter uma vida melhor, aumentar renda, maior capacidade, consumo, etc. etc. Pelo jeito até agora ninguém apareceu; então reforço o pedido. Reforçar o pedido tem que não dá para deixar, infelizmente essa comunidade tem muitas coisas, mas como o vereador Roque disse: “um pouquinho por vez”. E é importante, para concluir, importante que vá lá e que dê atenção a essas duas comunidades. Muito obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Juliano Baumgarten. Retorna com o senhor, pastor Davi.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Um aparte a vereadora Clarice.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Aparte para a doutora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Vereador Juliano, colega vereador, com certeza nós temos muito para avançar, mas nessa questão que tu falaste de dos cursos profissionalizantes para as mulheres e também para inserção no mercado de trabalho é um trabalho que a gente vem fazendo desde que eu estava na coordenadoria e não só para as mulheres vítimas de violência e também as mulheres vulneráveis e que precisam de empoderamento. Isso está sim no projeto do município aos poucos nós vamos avançando está sendo feito sim. A passos pequenos? Pode ser. Nós tivemos todo uma pandemia que muita coisa que a gente queria fazer não conseguimos avançar, mas sim está sendo visto. Isso é uma das bandeiras, eu sou uma das vozes aqui da mulher com certeza isso são projetos que já passaram na Casa foram aprovados por todos; o Executivo com a sensibilidade ao seu tempo vai contemplar sim essa necessidade. Obrigada, presidente. Obrigada, pastor Davi, pelo aparte.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereadora. Retorno com o senhor pastor Davi.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Senhor presidente, penso que há muito a se fazer, existe muito a se fazer né. E eu tenho trabalhado aqui nesta Casa para ser realmente uma voz não só para falar, mas para que a gente possa construir; acho que uma construção de todos nós aqui tanto na saúde como na educação em todas as áreas, doutora Clarice. Mas é importante eu vejo que esse elo que a gente tem aqui que a gente pode manifestar vejo que o governo está aí ouvindo e a gente vai ouvindo a comunidade como aqui ordeira clara do que quer e a gente vai construindo aí um tempo melhor. E a pandemia ela veio e como você colocou, ela mudou a nossa realidade; não, as coisas não são mais normais em toda nossa vida né, mas a gente precisa ir agora tocando a vida, retomar, a pandemia vai passar assim como a influenza passou também, as vacinas estão aí a gente precisa retomar a vida e atender as necessidades da nossa comunidade. Muito obrigado, senhor presidente, e uma boa noite a todos.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, pastor Davi. Eu convido o Republicanos para fazer uso da tribuna; fará uso da tribuna o vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Senhor presidente, pessoas que nos acompanham aqui e de casa né, todos os colegas vereadores e vereadoras. Uma saudação especial nosso ex-prefeito Pedro Pedroso que esteve ou está ainda junto conosco aqui, a todas as lideranças municipais que estavam que ainda estão conosco aqui muito obrigado. Minha fala inicial é uma saudação carinhosa e respeitosa aos moradores da Vila Esperança e da Vila Nova. Vamos lá, gente, uma coisa que a gente precisa mudar um pouco o termômetro aqui. Passei o dia inteiro na minha casa ou trabalhando na minha casa como vocês ou trabalhando no seu emprego ou fazendo essa atividade, vim até aqui a Câmera de Vereadores eu preciso sair daqui com alguma resposta. Porque estão aqui para que os representantes do povo possam dar alguma resposta. E nós precisamos sim, a sugestão do vereador Roque é muito pertinente, senhor presidente, no final dessa dessa do grande expediente é possível e se de todas as lideranças de bancada concordarem é possível obviamente com sua orientação que a gente possa interromper essa sessão e que a gente possa conversar com os representantes que lideram né esse pedido aqui. Porque é o mínimo que nós vereadores podemos fazer né. Eu me proponho inclusive sair da sessão e a gente prosear um tanto com os representantes. E a nossa líder de governo, nós precisamos, quando falo nós, a cidade representado pelo executivo municipal precisa ir amanhã de manhã cedo lá na Vila Esperança e Vila Nova e conversar com moradores. Porque se eles estão aqui já passaram o estágio de estar na prefeitura, pela informação que eu tenho, não conseguiram ser recebidos. Tô falando alguma mentira aqui? Se não foram recebidos, precisam ser recebidos amanhã. Onde é que está a nossa força de exercer a nossa liderança enquanto representantes da comunidade? Aqui nessa Casa é bem verdade também e por justiça que as reivindicações colocadas aqui estão pendentes com essas comunidades há muito tempo, inclusive algumas delas no governo que eu mesmo participei e reconheço algumas falhas e também reconheço muitas evoluções como o posto que lá está. Agora ter o posto e não funcionar como a comunidade precisa não precisa ter posto. Então foi gastado um dinheiro público, investido, e nós precisamos dar as ferramentas para que o posto funcione da forma adequada e responda à necessidade da população. Aqui, nossa líder, nosso prefeito Feltrin, nós todos temos corresponsabilidade sobre o pedido desta comunidade ou de outras comunidades, temos corresponsabilidade. E, prefeito, um apelo que eu quero dizer para o senhor janeiro passou fevereiro passou março passou junho/julho/agosto/setembro passou, está na hora de mostrar as obras, está na hora de fazer as coisas funcionar. E nós precisamos fazer isso numa cobrança salutar e eu tenho sido um vereador muito propositivo aqui nessa Câmara de apoio ao executivo municipal, inclusive há dois meses atrás protocolei um pedido sugestão um projeto sugestão de lei nessa Câmara Municipal pedindo a prefeitura criação do auxílio emergencial municipal. Várias cidades fizeram, Canoas fez, outras cidades fizeram. O quê que é o auxílio emergencial municipal? Uma forma que o município pode ocupar os impostos que nós pagamos, porque às vezes a gente fala do prefeito do secretário do vereador como se fosse um rei. Gente, nós somos empregados de vocês. Nós fomos eleitos para ser empregado de vocês tanto eu vereador quanto o secretário quanto o prefeito. Não estamos fazendo nada mais que a nossa obrigação. E a minha sugestão aqui era de criar um auxílio emergencial municipal aonde que tirasse um pouco do imposto que nós já pagamos para ajudar as famílias que estão numa necessidade por causa da pandemia. Quanta gente perdeu o emprego, não consegue acesso a trabalho passando às vezes muita dificuldade na família. Se o governo federal criou, se o governo estadual criou, porque que o município não pode criar. Agora protocolado hoje na Câmara Municipal está aqui um projeto de auxilio emergencial à cultura. Que é muito importante é salutar é um segmento da sociedade que sofre muito, mas se podia se tinha dinheiro para trazer um auxílio para a cultura, porque que a gente não abriu isso? Que o auxílio pudesse ser para todos. Nós vivemos numa sociedade que precisamos olhar para todos os segmentos da sociedade. E está falando aqui um vereador totalmente identificado com a cultura; que tenho minha principal vertente dentro da cultura. Mas eu imaginava, quando criei um projeto sugestão de lei, que viesse para essa Câmara Municipal um projeto que pudesse ser o mais amplo possível para que ajudasse não só o pessoal da cultura, como todos os outros movimentos da nossa comunidade. Os pedidos aqui colocados e aqui até o meu amigo e ex-vereador Jorge Cenci, licenciado vereador Jorge Cenci nosso secretário, o próprio Schmitz, o Arielson, que fazem parte do governo amanhã mesmo e acho que a comunidade aqui, gente, está querendo a nossa ajuda a nossa intervenção, acho que é importante, mas ela quer ouvir o prefeito. Ela quer ouvir o prefeito que ela também ajudou a eleger. Que o prefeito vá lá e diga o quê é possível fazer, o quê não é possível fazer. Olha o que dá para fazer agora é isso o que não dá para fazer agora é aquilo, mas ela precisa ouvir do seu representante. Porque agora, gente, vamos esquecer esse lado político, ele é o nosso prefeito, eu falei várias vezes aqui e os vereadores aqui são testemunha disso, que farei de tudo que for possível para auxiliar que ele seja um grande prefeito, mas vou cobrar muitas vezes se ele não responder à comunidade. E aqui a comunidade está trazendo uma reivindicação que buscou e não foi atendida. Gente, no mínimo se eu sou líder da cidade, se eu sou prefeito, eu tenho que falar com o povo. Olha gente estou aqui tem uma pandemia aqui a situação o que é possível fazer é isso agora consigo ajeitar aquilo. E aí quando, olha só que coisa curiosa que essas coisas da política, eu vou dizer de coração aberto aqui, eu não consigo nem aceitar, quando foi descoberto, quando o governo descobriu que ia ter esse movimento de vocês aqui hoje, eu não sei nem como foi organizado, parabéns por vocês terem se organizado, hoje já veio uma informação que o caso do posto de saúde já estava sendo revisto ainda hoje. Mas não pode, gente, fazer isso só com impacto de querer evitar uma manifestação na Câmara de Vereadores. Nós precisamos das respostas objetivas, falo de novo aqui reitero, são problemas aqui que não são só desse momento que a cidade vive, coisas que inclusive a administração que eu mesmo fiz parte ficou devendo à Vila Nova e à Vila Esperança, tô aqui falando de coração aberto, só que agora gente não adianta ficar chorando o passado se nós precisamos resolver o agora e o futuro. É simples assim. Eu sou daquela opinião que quando o leite derramou não chora limpa. Agora nós temos que ir lá e resolver e dar resposta ao cidadão. O cidadão está aqui, gente, mas se coloque no lugar de todo mundo que veio aqui hoje, vamos parar um pouco, pastor Davi, se colocar na no dia a dia, vereador Roque, de cada pessoa que veio aqui. Tu acha que a pessoa veio aqui porque queria vim aqui só na Câmara de Vereadores prestigiar os vereadores? Acho que também, talvez, mas a grande movimentação que fizeram aqui é que precisam ser atendido em situações mínimas na sua comunidade. Gente, aqui não tem nenhum um absurdo, mas não tem nenhum absurdo o pedido de vocês. Analisei aqui enquanto que vocês eram colocado aqui o protocolo aos vereadores, não tem nenhum absurdo, Felipe Maioli, nosso querido vereador, não tem nenhum absurdo. Situações que podem no mínimo que eu tenho certeza que a comunidade espera é de ter uma resposta. Olha, gente, até agora não deu para fazer, mas semana que vem vamos ajeitar essa coisa do posto; depois na outra semana vamos ajeitar tal coisa, depois vamos para tal lado vamos ajeitar essas coisas. Então é isso que a comunidade precisa ter aqui hoje. E esse vereador é parceiro para inclusive eu sempre digo que quando uma comunidade reivindica, se organiza, sabe o quê que frustra a gente? Porque vou dizer para vocês outros movimentos ao longo da minha vida eu estive no mesmo lugar de vocês; sabe o quê que frustra? A gente se organiza, reivindica, vem um monte de discurso e amanhã não acontece nada. Isso frustra quem está aqui buscando alguma coisa. Então queria me colocar à disposição como vereador e quem sabe com mais vereadores que possam me acompanhar, amanhã cedo junto com o Executivo Municipal a gente possa conversar com essa comunidade. Cedo um aparte ao vereador Roque.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Aparte ao vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Na verdade, acho que a ideia de falar com o prefeito está nas mãos da vereadora Clarice que vai entregar o documento ao prefeito e como ela disse, nós precisamos de um retorno e esse retorno que se possível então uma reunião né. Porque, Ver. Clarice, há uma, vou usar uma frase aqui que pode soar estranha, mas há um barulho silencioso nas comunidades pela falta de atendimento do prefeito aos moradores. Então se pudesse marcar uma reunião como líder né, Tiago, Ver. Tiago, acho que já contemplaria.

VER. TIAGO ILHA: Obrigado pela contribuição. Queria ceder um aparte à colega vereadora Clarice.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Aparte à vereadora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Obrigado, Tiago. Realmente é um barulho silencioso há muitos anos né Roque e aqui dou parabéns ao nosso colega vereador que fez justiça e disse que isso vem de longas administrações e agora nós estamos há sete, oito. Não é justificar. Com certeza, isso que foi entregue aqui todas essas solicitações devem ser sim olhadas com muito carinho pelo Executivo. Eu tenho certeza, não conversei com o Executivo ainda sobre isso, mas tenho certeza que vai sim ser marcado uma reunião, tá, com as líderes da comunidade e vamos avançar sim. É assim é dialogando é mostrando mesmo que já saibamos de todas as necessidades, como outras administrações também sabiam da necessidade na Vila Esperança. Não é de hoje que estamos assim dessa forma. Mas realmente temos que olhar para frente, deixar o passado e traçar metas agora e atender as necessidades. Eu como líder de governo já me comprometi aqui, se fica bom para os vereadores eu vou fazer este elo com o Executivo né; mostrar o documento que foi deixado aqui, argumentar também da necessidade e com certeza vamos ter um retorno do Executivo na imprensa ou mesmo lá na comunidade ou mesmo durante a reunião. É um compromisso que eu assumo com as comunidades que estão aqui. Muito obrigado pelo aparte. Obrigado, presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereadora.

VER. TIAGO ILHA: Obrigado pela contribuição, vereadora. Então, gente, contem comigo está aqui o Paulo nosso assessor da bancada, levanta a mão Paulo para o pessoal saber quem tu é, nós vamos estar aí disposição de vocês também se para que a gente possa estar junto com vocês nessa briga e nós vamos até o fim, tá ‘bueno’. Contem comigo. Tchê, eu quero aproveitar meu tempo aqui para falar num projeto de lei que eu tô muito feliz, senhor presidente, de protocolar nessa Casa, que é o projeto de lei nº 035/2021 que inclui o conteúdo da cultura tradicionalista gaúcha nas escolas da rede de ensino municipal de Farroupilha, e dá outras providências. Todos sabem da minha identificação com a tradição gaúcha, seja lá no rádio, seja aqui na cidade de ter tido a felicidade de 8 anos atrás ter criado o projeto ‘Farroupilha Bem Gaúcha’ que dá nome as nossas festividades da semana farroupilha. Projeto que leva a tradição gaúcha para dentro do colégio. O que estou fazendo agora, senhor presidente, com esse projeto que nós damos entrada na Casa é colocar no nosso currículo escolar, dentro do que a prerrogativa da lei federal já diz, que fica instituído então aqui através do BNCC que é a Base Nacional Comum Curricular que já trouxe um referencial gaúcho previsto dentro de todo território nacional que tem dividido por regiões e culturas específicas como é o nosso caso da cultura, que a gente possa ter isso também no ensino municipal. Porque nós precisamos retomar o momento em que a nossa sociedade precisa ter sim, saber da onde veio, para saber da onde vai. Precisa estar alicerçada com o conhecimento sobre as suas culturas e sobre a sua cultura especial que a cultura gaúcha. Esse movimento nós estamos liderando não só em Farroupilha, mas em 80 cidades a qual eu faço parte com o presidente da frente parlamentar de apoio à tradição gaúcha e no dia de hoje já são 56 municípios que protocolaram essa mesma lei; desses 56; 12 já aprovaram nas últimas duas semanas e nós vamos chegar a 80 com facilidade antes do término da semana farroupilha. Para que a gente possa ter na grade curricular dentro do que já diz o plano nacional, não estamos fazendo nenhum projeto contra a Constituição já diz lá o referencial teórico para tratar da cultura, e que isso seja colocado aqui no nosso município. Não tem custo nenhum para o município, porque utiliza já as aulas que estão previstas lá no código federal e nacional. Então é uma forma de que a gente possa como dizia na música do Gildo de Freitas, que nós somos uma sociedade que preza sua cultura, que valoriza sua gente e que trazer essa identidade raiz para dentro do colégio só vai ajudar para o futuro das nossas crianças. Podem ter certeza disso e é isso que eu gostaria de defender de trazer aqui hoje, é o que eu acredito e espero que essa lei possa transmitar [sic] e quem sabe ser aprovada e a gente poder depois contar isso em todas as escolas municipais. Não vai fazer mal nenhum para criança mesmo se ela tem uma proximidade maior ou não com a questão da cultura tradicional; ela vai estar conhecendo, sendo gaúcho de sangue ou de coração, ela vai estar sendo incentivada a conhecer e cultivar o que é nosso, que é nossa tradição gaúcha tão bonita e tão presente. Era isso, senhor presidente, muito obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Tiago Ilha. Eu convido o Partido Democrático Trabalhista – PDT – para que faça uso da tribuna; fará uso da tribuna o vereador Gilberto do Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Boa noite. Boa noite, senhor presidente. Boa noite vereadores, boa noite vereadoras, boa noite secretário Schmitz, o Gasolina que estava aqui presente, muito boa noite ao pessoal aqui da Vila Esperança, da Vila Nova, que está nos prestigiando e reivindicando hoje aqui várias demandas depois então nós vamos aqui também fazer comentários sobre o assunto. Mas primeiro, senhor presidente, eu queria falar sobre um pedido de informação o qual, Rose, eu queria que colocasse aqui uma um vídeozinho bem rapidinho deste laguinho que tem ali uma água muito bonita, muito linda e que hoje está lá há muitos anos. Então, senhor presidente, hoje eu busquei falar com a Cristiane Girelli, secretária da do planejamento, sobre para verificar os impactos de vizinhança do volume de água gerado pelas chuvas torrenciais em relação ao esgoto pluvial, água retida nas calçadas, telhados e pavimentação. Os impactos do esgoto cloacal água depois de ter sido utilizada em banhos, pias e vasos sanitário. E também se existe uma autorização do DAER para passagem hídrica na ERS-448 do condomínio em questão. Eu estou falando aqui do condomínio Caminhos de Pedra ali na no primeiro distrito de São Marcos do qual aonde o pessoal estaria largando as águas pluviais e por isso que eu tô pedindo essas informações. Por que a preocupação dos moradores foi com o impacto e querem essas informações até porque ali nós temos um longo caminho, vereador Roque, vereador Tiago Ilha, Caminhos de Pedra que é um setor importantíssimo turismo de turista embora ser ali já no no município de Bento Gonçalves, e essas pessoas também me procuraram para falar do assunto. Fiquei de até por isso da minha urgência até ter procurar a Cristiane, a secretária Cristiane Girelli, mas ela citou que só poderia me atender depois do dia 13 com ali no balcão de informação. Então eu trouxe o assunto para a Casa para nós então discutir, porque essa fonte nós queremos preservar. Sabemos que quando você retém a água através de telhado, de calçada, de pavimentações, o volume dessas águas vai tudo para os canais tubulados e não mais para os para que hoje se coloca, se coloca na terra, a própria terra fazendo filtro e acolhendo essas águas. Então quero deixar esse pedido depois farei colocarei no Pequeno Expediente em votação esse requerimento. Eu quero aqui então falar um pouquinho da Vila Esperança, da Vila Nova, num período em que fui secretário e nós estivermos muito presente naquelas comunidades, Marilene, aqui representada como presidente, nós temos aqui o Antoninho, a Márcia, o Alex, do qual fizemos uma praça onde buscamos recuperar na Vila Nova né, Alex, procuramos recuperar brinquedos dos quais está muito linda a praça, fizemos em finais de semana com a ajuda dos moradores e o apoio do poder público no que compete a equipamentos e outros materiais, areia, pedras, enfim, o que precisou de componente nós levamos. Queria também falar que naquele período foi feito o posto de saúde, o posto de saúde nós temos que utilizar. Então foi feito na época da gestão anterior a praça lá no lado do posto, foi urbanizado aquela região que, de certa forma, nós tinha dificuldade; nós tinha algumas dificuldades lá, Alex, porque pelo pela pelo fator de não estar legalizado às vezes o Poder Público para investir tinha um pouco de dificuldade, mas após ou mesmo antes, a questão do posto de saúde por ser uma área do município foi possível fazer. Mas hoje tem que dar continuidade ao trabalho que vinha sendo feito. Até porque eu pergunto aqui, eu escuto muito aqui, porque nós, eu sempre escuto, nós estamos em pandemia nós estamos em pandemia. Vocês observam que na campanha politica nós não estava em pandemia. Vocês observam que na campanha politica logo depois teve festas e festas. Aí agora estamos em pandemia, pandemia, pandemia e já está passando o ano. Então eu acho que todos os setores voltaram a trabalhar, todos os setores estão produzindo e nós temos que produzir. Nós temos que levar o trabalho para todas as comunidades, para todos os bairros, não é possível nós andar nessa bengala o tempo todo da pandemia, porque senão as fábricas todas estavam parada, os mercados estavam parado, as lojas estavam parado. Porque que tanto nós manifestamos aqui nesta Casa para voltar o comércio, para voltar a indústria. Porque todos querem trabalhar e precisam trabalhar e precisamos produzir e entregar o que é de dever de cada um entregar. Então eu quero deixar aqui todo o meu apoio, Tonin. E quero dizer que muitas vezes, muitas vezes nós não escolhemos um entorno em que nascemos, porque quando nasce um filho de um casal de médico ou dois filhos, a possibilidade daquela criança ser médica é muito grande; quando nasce um filho de um empresário, a possibilidade daquele filho ser um empresário é muito grande, porque ele é acolhido ele ele tem muito nas mãos. Mas quando nasce uma criança, às vezes, no entorno já de uma família mais humilde, com dificuldade, e que às vezes isso vem o próprio Poder Público é que tem que construir essa igualdade através da educação, da saúde, do bem comum para todos, para nós conseguirmos com o passar do tempo mantermos, crescer essa igualdade. Porque senão sempre será um poder rico e um poder pobre. Só o Poder Público através de muito investimento, poderá fazer isso e esse investimento não é não é que as pessoas venham a suplicar, não, é dever. Por isso que os países desenvolvidos investe na educação, investe na creche, investe na saúde, principalmente lá quando a criança é pequena. Investindo lá na creche, Alex, que eu acho que agora é o momento. Se nós botamos um posto, doutora Clarice, foi feito muito. Eu acho que foi feito muito naqueles locais e está aqui as pessoas que podem testemunhar. Temos que dar continuidade. Foi avançado. Hoje dá para calçar é possível calçar dá para nós ocupar parte daquele posto e colocar lá como falou aqui o vereador Roque, uma creche para que as mães possam deixar os seus filhos lá. Porque nossa caminhada aqui que nós temos feito, vereador Juliano e vereador Maioli, nas escolas nós observamos que também às vezes tem discriminação. Porque tem escolas às vezes que estão vazias, mas não vamos falar o porquê que elas às vezes não têm a quantidade de procura, mas tem aí um pouco de discriminação e nós temos que quebrar com isso. Nós temos que trazer isso para falar no nosso dia a dia justamente para nós buscar essa igualdade para todos. Que todos têm o direito e claro que tem pessoas que precisam de um pouco mais do poder público, porque é só o poder público pela lei, pela constituição, tem o dever de fazer isso e olhar, ter esse olhar diferente, ter esse olhar de crescimento para essas pessoas. E muitas vezes nós falamos de muitas coisas que precisam precisa lá de pavimentação como foi então como foi citado, precisa lá de iluminação pública, precisa lá do posto de saúde com médicos especializados, com ginecologista, precisa de transporte. E tudo isso que, de repente, o governo anterior ficou devendo a questão do transporte. E aí qual foi a maneira o quê que foi sugerido pelos próprios moradores lá no passado e no presente? Que, de repente, pega um funcionário do posto de saúde em vez de fazer o deslocamento das mães das crianças ou dos moradores para o posto de saúde com o transporte, pega um profissional e vai lá e faz a coleta, faz a coleta dos exames. Auxilia desta forma, porque aí o próprio poder público ganha com isso e as pessoas também. Vai lá, faz a consulta, marca um dia ou dois por semana, faz essa coleta e leva para para para para depois então devolve os exames já pronto para as famílias que precisam desses exames. Então quero aqui agradecer a todos vocês e eu acho que assim que nós avançamos, Alex, Marilene, todos vocês que estão aqui, porque um dia, Tonin, de outras de outras formas já moramos, fomos vizinhos, fomos próximos e vejo que é possível sim nós vencer se tiver oportunidade; que às vezes também as oportunidades elas tão longe de algumas pessoas, elas não estão próxima. Não sei, talvez até pelas indicações, por uma série de fatores, se distancia. Eu costumo dizer que o meu filho muitas vezes tem o prato pronto, levo ele na parada com o guarda-chuva, porque pago o transporte para ele, mas muita gente às vezes não tem o prato, tem a dificuldade de ter o prato para alcançar para o filho. Então era isso que eu quero dizer a todos vocês e quero agradecer a presença de todos e conte comigo, conte com este vereador em todos os momentos que vocês precisarem. Muito obrigado. Cedo sim, Felipe Maioli.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Aparte ao vereador Felipe Maioli.

VER. FELIPE MAIOLI: Boa noite a todos. Brevemente quero fazer um comentário bem rápido nesse um minuto. Eu queria que as pessoas que estão nos ouvindo ou que estão, que fazem parte do Executivo, se colocasse no lugar dessas mães que estão aqui com seus filhos. Quando as minhas filhas ficam doente, eu fico desesperado, corro rapidamente à doutora Eleonora, pediatra, para que resolva o problema. Se imaginem essas mães com mesmo sentimento, desesperadas pelos seus filhos doente, esperando uma semana para ser atendido no postinho ou não tem como chegar até o hospital. Se coloquem no lugar, só isso que eu peço, dessas mães e olhem para esse momento, essa mãe com filho no colo. Tem que se preocupar sim com essas famílias, temos que dar atenção sim, me coloco também juntamente com a doutora Clarice vamos exigir sim uma resposta do nosso Executivo. Obrigado.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Um aparte para o vereador Juliano.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Aparte ao vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Obrigado, colega Amarante. Só para ajudar contribuir no debate. O posto de saúde ele é enorme, para quem não conhece, convidamos a ir lá, e sim nós temos que levantar essa questão para voltar à ideia da construção da creche. Tem espaço. E se nós precisar fazer uma força-tarefa que tá com falta de recursos tiver que bater, passar o chapéu né que muitas vezes a gente tem que pedir emenda parlamentar para um para outro a gente vai fazer isso. E como disse, a questão da burocracia dos exames que o ponto principal três vezes: vai marcar, vai coletar e vai retirar. Então o quê que acontece?  Tem mecanismos que dá para executar no próprio posto de saúde. O quê que eu quero já deixar uma sugestão? Para que, só para concluir, essa parte dos exames para que se entregue o laboratório encaminhe para o Pró-Saúde e o Pró-Saúde leve para o posto de saúde. Facilitar, tem coisas que dá para facilitar. Muito obrigado pelo aparte.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Juliano. A palavra está com senhor vereador Gilberto do Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Muito obrigado, presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Ok. Muito obrigado, vereador Gilberto do Amarante. Eu convido o Movimento Democrático Brasileiro – MDB – para que faça uso da tribuna; abre mão, informa a vereadora doutora Eleonora Broilo. Convido o Partido Progressista – PP – para que faça uso da tribuna; fará uso da tribuna a vereadora Clarice baú. Abre mão no Grande Expediente. Para fechar o Grande Expediente eu convido o Partido Liberal – PL – para que faça uso da tribuna; abre mão também. E passamos o espaço destinado ao Pequeno Expediente.

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: E a palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra a vereadora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Obrigado, presidente. Até pelo adiantado da hora e em respeito a todos que se dirigiram aqui da Vila Esperança, dos moradores da Vila Nova e Vila Esperança, dar um retorno o que eu consegui até agora. Nós fizemos aqui contato com o Executivo né e sim até sexta-feira nós teremos uma agenda para atender então a Associação dos Moradores de Vila Esperança e também da Vila Nova para começarmos a dialogar e alinharmos realmente a necessidade e as prioridades né. Eu acho que sim já avançamos, já estamos então com uma agenda pré-determinada que até sexta-feira nós teremos então uma reunião para que, para que a gente possa realmente dialogar. E também uma outra notícia que aqui o pastor Davi já teria sinalizado, mas confirmei então que o Pró-Saúde vai manter o médico que nós temos na quinta-feira lá e vai ingressar no posto Vila Esperança mais dois profissionais da saúde dentro das especialidades que já foi solicitado. Então eu acho que bom né que fizeram todo esse movimento, a questão da saúde já estava contemplado, mas foi reforçada e teremos sim uma agenda para conversarmos e avançarmos. Então já deram um retorno ainda hoje, porque eu sei que respeito de você se deslocarem das suas casas e virem aqui nos procurar e realmente devem fazer isso porque nós somos os seus representantes. Obrigado. Sim, um aparte.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Aparte ao vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Obrigado, vereadora Clarice. Obrigado pelo seu empenho e agilidade e o canal direto. É aquilo que eu disse, a liderança né fala direto lá com o Executivo. Queria pedir, se possível, nos informassem da reunião que dentro da medida do possível nós poderemos nos fazer presentes. Um outro detalhe também que é importante salientar é quanto à questão dos remédios que comentaram também que se tivesse a possibilidade os médicos, o doutor Thiago e a doutora Eleonora, que sabem melhor do que a gente sobre isso, mas ter a possibilidade de ter o remedinho lá, aquele que é fornecido pelo SUS da farmácia popular, ter lá para não sei se aí o médico pode ou não pode, entendeu. Porque daqui a pouco é consultado lá tem que vir aqui ver se ter uma sinvastatina ver se tem um produto e não tem às vezes e aí perde tempo também. Então tudo que puder agilizar. Às vezes são pequenas ações que não tem nem custo. Obrigado pelo aparte.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Roque. Seu tempo ainda de 2min23s.

VER. CLARICE BAÚ: Claro, Roque. Que na verdade a gente tem sempre que participar das reuniões e com certeza vão ser avisados, nós temos o grupo do WhatsApp. Eu já quero colocar para comunidade que está aqui que eu não estarei presente, porque já tinha um compromisso agendado né então não estarei na cidade na sexta-feira, mas estarei acompanhando mesmo de longe com certeza, estarei acompanhando tudo que vai acontecer. Se sair sexta-feira não estarei na cidade tá. Mas depende da do dia eu estarei, mas a princípio seria na sexta-feira. Então, mas com certeza vão ser bem representados também com os colegas que lá se farão presente tá bom. Muito obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereadora doutora Clarice Baú. A palavra está à disposição do vereador Juliano Baumgarten por ordem de inscrição.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, trago nesta noite alguns requerimentos, Ana, por gentileza, Rose, coloca as fotos; é uma solicitação na frente da escola… É tanta escola que eu estou passando que, José Fanton. Tô até me atrapalhando tá me dando um branco. José Fanton. O quê que acontece? Essa parada tem alguns pontos que precisa sim dar uma consertada né, tem um buraco, mas ela não é suficiente mais para a cobertura dos alunos. Então nesse requerimento nº 267 eu solicito então aqui: o vereador abaixo firmado solicita anuência dos demais pares para que seja encaminhada a Prefeitura Municipal de Farroupilha solicitação de que faça a troca da parada em frente à Escola Estadual de Ensino Fundamental José Fanton que está em péssimas condições conforme imagens em anexo. Sugere-se que seja substituída por uma maior ou então por duas paradas para comportar todos os alunos em dias de chuva. Então é algo bem simples, mas que com certeza fará diferença para os nossos estudantes. Requerimento nº 268: o vereador abaixo firmado solicita a anuência dos demais pares para que seja encaminhada a Prefeitura Municipal de Farroupilha sugestão para que elabore estudo de viabilidade de contratação do serviço de aulas de italiano do Círculo Cultural Ítalo-Brasileiro de Farroupilha. As aulas devem ser ofertadas gratuitamente a alunos interessados e selecionados das séries finais do Ensino Fundamental. Então é um assunto que três, quatro semanas eu já venho trabalhando essa temática e já conversamos com demais colegas vereadores e é uma sugestão de ver a possibilidade, de se estudar, de se analisar né. Então o nº 269/2021 Moção de Protesto contra o Projeto de Lei nº 160/20 que revoga a lei que prevê a meia-entrada – Lei nº 12.933/13: o vereador abaixo firmado solicita anuência dos demais pares para que seja encaminhada ao Presidente da Câmara Federal, do Senado Federal e do Executivo Federal/Presidência da República a Moção de Protesto em anexo contra o Projeto de Lei nº 160/20 que revoga a lei que prevê a meia-entrada em diversos eventos para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e pessoas carentes de 15 a 29 anos, a Lei nº 12.933/13. Então é mais uma Moção que eu trago né é um assunto que eu trabalhei muito enquanto diretor e coordenador do departamento da juventude que é uma questão que a nossa juventude carece e precisa de mais acesso à cultura, ao lazer e ao entretenimento, haja vista, que se tem visto alguns movimentos a nível nacional de retomada. Sei que é um setor fragilizado, mas ajudará sim a voltar a andar. E quando a gente fala isso, muitos desses estudantes, desses jovens, não tem acesso a um ingresso de cinema e o custo de vida está cada dia que passa mais caro, abusivo, excessivo, e cultura sempre no Brasil, infelizmente, foi artigo de luxo. E quando nós trabalhamos com a cultura nós desenvolvemos diversas formas de olhar principalmente pensar e com olhar crítico, um olhar com que faz que nós possamos questionar a sociedade, ver que a cultura sim é o elemento fundamental para o desenvolvimento. Então essa Moção ela tem por objetivo chegar aonde tem que chegar, porque não podemos agora no meio de uma pandemia que não acabou, a gente sabe que avançou algumas coisas, mas não dá para agora cortar direitos. Foi uma luta de muitos anos do movimento estudantil, da UBES, da UGES, da UNE e não pode retroceder. Chega de retrocessos. A gente paga tanta coisa que a gente vê que o governo federal utiliza com mau uso desse recurso e mais uma vez estoura aonde? No bolso do estudante, aonde que tem que ter cada vez mais acesso. E é uma das bandeiras, assim como do vereador Tiago Ilha, a cultura; nós precisamos levantar isso aí, não importa qual agente cultural qual tribo urbana qual é o grupo que está ali, se é um grupo folclórico gaúcho, se nós estamos trabalhando com outro segmento. Mas não dá para retroceder, chega, a gente carece, nosso país é arcaico nessa questão. Então eu quero pedir para o senhor colocar, por gentileza, em votação os três requerimentos e minha manifestação no Pequeno Expediente nessa noite era essa. Muito obrigado, senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Juliano Baumgarten. Colocamos em votação o requerimento nº 267/2021 apresentado pelo vereador Juliano Luiz Baumgarten. Os senhores vereadores que estão de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Colocamos em votação o requerimento nº 268/2021 apresentado pelo vereador Juliano Luiz Baumgarten.  Os vereadores que estão de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Colocamos em votação a moção de protesto apresentada pelo Ver. Juliano Luiz Baumgarten de nº 269/2021. Os vereadores que estão de acordo, permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. A palavra está à disposição do vereador Roque Severgnini por ordem de inscrição.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente, senhores vereadores, demais pessoas presentes que ainda nos acompanham. Eu faço então um pedido de informação para que venha até esta Casa documentos acerca do Conselho do Patrimônio Histórico e Cultural – COMPAHC; o estatuto ou regimento interno do mesmo, ata de eleição, sua composição e respectivas representações, as atas de todas as reuniões do ano de 2021. Então esse é um pedido de informação exatamente em função dos ocorridos, dos últimos ocorridos neste conselho aí. Não sei se está certo, se está errado, mas nós vamos tomar pé da situação. Também eu solicito que seja encaminhado ao poder executivo municipal um requerimento para que se providencie melhorias na RS-122 ali nas imediações dos viveiros do Beto Maioli. Dá uma olhada naqueles buracos ali, esse é o acesso que vai para o Primeiro de Maio, lado sul, isso sempre foi problema ali, sempre foi problema e todo mês ou toda semana, dependendo se chove, precisa de conserto então se puderem dar uma olhada nisso. E também um outro requerimento que também em relação a conserto de pavimentação, que é na rua ali próximo da Soprano na Avenida das Indústrias. Aqui a foto não aparece muito bem, mas ali tem uma, dá para ver a água acumulada de uma outra foto ali, mas tem um rebaixo ali no calçamento e precisa ser urgentemente resolvido. Doutora Clarice, eu pedi para vossa excelência sobre a questão da reunião, porque eu até vou relatar aqui não com o sentido de fazer cobrança de ninguém, mas para mostrar também como é que as coisas funcionam. No mês de junho, dia 28/6, essa Casa aprovou um requerimento em que o vereador solicitava uma agenda com o Prefeito Municipal para reunião com moradores de uma comunidade do interior. E foi encaminhado o requerimento ao prefeito e foi atendido; foi feita a reunião com os moradores, porém sem ausência, sem a presença deste vereador.  Eu solicitei a reunião através de requerimento eles fizeram a reunião com os moradores e não convidaram o vereador. Então isso não me prejudica em absolutamente nada, eu acho que mede o tamanho que o governo quer ser né, porque ou foi falha de quem cuida da agenda do prefeito, mas fazer uma reunião com uma comunidade que o vereador pediu a agenda e fazer só com a comunidade e não avisar o vereador é uma coisa um pouco estranho né. Aliás, via de regra, todas as obras que nós iniciamos e o governo concluiu, obras importantes de pavimentação e que tem a nossa marca e a marca também desse governo que está concluindo, fizeram todas as inaugurações, sequer avisaram nós. Também isso aí define muita coisa. Uma inauguração de uma obra pública ela é uma obra pública para a situação para a oposição para a comunidade para todos né; quem iniciou a obra quem concluiu. Uma vez eu disse ao ex-prefeito faz reunião com os vereadores de oposição também, talvez faça com os de situação uma vez por semana e faça uma vez por mês com os de oposição só vai te deixar bem, só vai construir. Então o que eu falo é no sentido de que não fica ruim para mim, fica ruim para quem não convidou, porque a comunidade me ligou “como é que tu não foi?” Eu disse “eu não sabia”. “Não, mas tu fez o requerimento”. “Sim eu fiz, mas não me avisaram quando teria reunião e nem tão pouco que teve a reunião”. A senhora quer um aparte? Eu lhe cedo.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Aparte à vereadora Clarice Baú

VER. CLARICE BAÚ: Obrigado, Roque. Obrigado, presidente. Na verdade assim, essa questão da reunião não tenho nada o que colocar nem tirar, porque é uma posição né do vereador. Eu acho que é importante sim externar ela. Na questão desses buracos e desse vídeo que foi apresentado, eu tenho informações que hoje já começaram, já iniciaram os reparos, passou a patrola e tal e já estão iniciados os trabalhos. Tive a informação, também não fui lá e não passei lá para ver, mas quem sabe essa semana podemos verificar que algum avanço se teve aí também tá bom. Obrigada pelo aparte.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereadora

VER. ROQUE SEVERGNINI: É o que eu disse, ali naquela parte pelo menos naquele entorno ali é costumeiro não é problema dessa administração; é um problema sabe o quê que é ali, é margem de domínio do DAER; o DAER não faz e a prefeitura acaba tendo que fazer a parte do DAER. Aliás, a prefeitura tem que fazer muitas coisas que não é da prefeitura. Porque se fosse a rigor tu deixaria muita coisa… Se fosse a rigor, né, seguir, tu não faria tantas coisas que são responsabilidade do governo federal ou estadual e o município tem que fazer. Maravilha. É isso aí se puder por em votação o requerimento e o pedido de informação.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, Ver. Roque Severgnini. Começamos colocando em votação o pedido de informação nº 48/2021. Os senhores vereadores… Com a palavra, encaminhamento de votação para o vereador Juliano Luiz Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente e colegas vereadores. Sim, sou popular sim fui eleito vereador; lamentável a postura. Um conselho, um conselho que ele é da sociedade e a sociedade não pode participar, quiçá seus representantes legítimos eleitos e chancelados pela constituição cidadã de 88, doutor Ulysses trabalhou nisso. Uma vergonha, me senti o resto do resto do resto. Eu não fui porque eu vi aquele e-mail absurdo e aí onde que entra a representatividade e o poder legislativo? Para quê que nós fomos eleitos? Para um regimento nos dizer o que nós podemos ou não podemos. É um absurdo. E o que foi feito com o Érico foi vergonhoso. Eu não sou aqui o advogado de defesa ou qualquer coisa do gênero, mas ele é um cidadão, ele teve que usar a influência do contato pela Ordem dos Advogados do Brasil, como representante, sendo advogado, para poder participar da reunião, sendo ele representante daquela instituição que está lutando por aquele bem. Então é lamentável, é deplorável, mas é aquilo que eu falo, a história está aí e nós temos que olhar para ela e que sirva de lição e que se aprenda. Quando vier o Regimento para essa Casa que vai vir através do pedido de informações, para que se mude está atrasado aonde que se viu. E o bonito né, vereador Roque, que está lá no edital de convocação o segundo a segunda pauta, doutora Eleonora, tem o meu nome e eu não posso me fazer presente. Sério, foi lamentável e eu não fui literalmente lá, porque eu ia fazer um tumulto eu não sei se a guarda ia me recolher. Então eu me contive, mas eu quero lamentar aqui no meu espaço, porque é triste. Obviamente que vou votar favorável ao requerimento e é importante fazer essa discussão, porque nós temos que ter respeito acima de tudo. Todas as vereadoras e os vereadores o quê que estão pensando? O conselho da sociedade que é privado. Como assim? Não pode. E não me venha com história para boi dormir. O Conselho Estadual de Cultura faz reunião online, aberta, se não podia estar fisicamente como eu reiterei na última sessão por conta dos protocolos sanitários, que é indiscutível, poxa, mas uma, duas pessoas. Então é complicado, é triste. Mas vamos aguardar o pedido de informação a resposta e que já sirva de lição, que se apreenda com isso para outras pessoas não passarem o que o Érico passou e para que nenhum outro vereador ou vereadora passe. E está documentado isso. Está registrado, eu mandei por e-mail para ter essa resposta, vereador Calebe. O senhor já pensou se o senhor fosse lá e não deixassem o senhor entrar numa reunião pública e o senhor é vereador eleito, chancelado seu direito. Então é uma vergonha, quero repudiar. Obviamente precisamos dessas informações e tem que mudar. Essa era minha manifestação. Muito obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador. Eu vou pedir licença ao vereador Roque, já retorno, já retorno à aprovação do pedido de informação e também dos requerimentos, vou apenas ceder o espaço ao vereador pastor Davi que nos comunicou de que ele precisa sair por uma situação da qual de extrema necessidade e ele tem um requerimento que gostaria de apresentar hoje. Então, por gentileza, pastor, o senhor faz a leitura e apresentação deste requerimento e nós já retomamos com a votação dos requerimentos feitos pelo vereador Roque Severgnini.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Muito obrigado, senhor presidente. Nobres vereadores, é só uma questão de saúde mesmo. Pedido de informação nº 47: o vereador signatário, após ouvida a Casa, requer a vossa excelência nos termos da Lei Orgânica, artigo 23, inciso XII, combinado com Regimento Interno, artigo 141, §1º que se oficie o Poder Executivo Municipal, no seu setor competente, para que encaminhe o pedido de informação; – quais estão sendo as medidas tomadas pela Secretaria de Habitação referente às invasões e comercialização de terrenos nas área invadidas nos bairros Alvorada e Industrial, visto que muitos destes terrenos são propriedade pública. Então eu só trago aqui esse pedido né à Secretaria para que a gente possa ter informações do quantitativo de invasões tenha números/dados para que esta Casa possa discutir né e juntos trazer soluções para o nosso Executivo bem como todos os vereadores. Obrigado, senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado pastor Davi. E automaticamente também o senhor está liberado. Vamos à votação primeiro do pedido de informação nº 47 apresentado pelo vereador da bancada da Rede Sustentabilidade pastor Davi André de Almeida. Os vereadores que estão de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores o pedido de informações feito pelo vereador pastor Davi. Colocamos em votação, retomamos agora as apresentações feitas pelo vereador Roque Severgnini iniciando pelo pedido de informação nº 48/2021. Os senhores vereadores que estão de acordo, permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Colocamos em votação o requerimento nº 273/2021 apresentado pelo vereador Roque Severgnini. Os senhores vereadores que estão de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Colocamos em votação o requerimento nº 274/2021 feito pelo vereador Roque Severgnini. Os senhores vereadores que estão de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. O espaço está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Calebe Coelho.

VER. CALEBE COELHO: Boa noite a todos. Eu gostaria de apresentar o requerimento nº 275: solicitação de conserto na Rua Wilson Tartarotti, 569 – bairro Primeiro de Maio; o vereador signatário, após ouvida a Casa, requer a vossa excelência que seja oficiado ao poder executivo, no seu setor competente, para que seja realizado o conserto na Rua Wilson Tartarotti próximo ao nº 569, em frente ao Mercado Rostirolla, na faixa de segurança que afundou, e está afundando cada vez mais. Os carros batem embaixo causando estragos, e causam acidentes por causa das paradas bruscas. Essa rua lá no bairro que eu moro, ela tá se tornando um problema bastante grande por várias situações. Primeiro por esse motivo então que as pessoas para não passar no buraco da do asfalto né, da faixa de segurança, elas vão para pista contrária e aí já causam acidente; outro problema também é que a pessoa diminui aí alguém vem e bate atrás; e outra situação que tá acontecendo lá é que a gente já solicitou então para que a saída da escola seja feita por um outro lado também, porque hoje eu passei lá de meio-dia e tá complicado, porque as pessoas estacionam em fila dupla. Quer dizer, um belo exemplo que os pais também estão dando para os filhos né. Só que isso a gente sabe que acontece tanto lá, quanto nas irmãs, em qualquer colégio né. Então eu gostaria de pedir que a pessoa responsável possa tomar cuidado disso, porque essa solicitação foi feita já desde janeiro né. Então faz-se necessário para acabar com os acidentes e que a gente possa pensar também na semana que vem ou na outra, que eu vou fazer um requerimento sobre isso, na saída da escola para que possa impedir os estacionamentos em fila dupla né. Porque se as pessoas saírem pelo outro lado é uma rua que não tem movimento. E é incrível, porque onde tem asfalto todo mundo vai para ali né, eu mesmo prefiro andar onde tem asfalto, é natural, só que daí gera um problema grave nesse sentido. Senhor Roque, por favor.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Aparte ao vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Parabéns, vereador Calebe, pela abordagem. Faz todo o sentido e eu gostaria de reforçar essa questão do colégio. Os colégios têm sido um grande, os colégios não o trânsito na frente dos colégios têm sido um grande problema. Por que com as vans com os pais que vão buscar os filhos que vão levar os filhos, os filhos que estão a pé, de bicicleta por aí; então esse trânsito acaba se conglomerando ao redor. E se tiver a possibilidade ser duas saída um para ônibus, outro para veículos, crianças que estão com veículos ou a pé, isso é muito importante. Ângelo Chiele, meu colega vereador Felipe, grande professor do Colégio Ângelo Chiele, também tem esse problema. Quem sabe agora dá para a gente fazer a saída por trás que foi pavimentada aquela rua também. Obrigado, vereador Calebe.

VER. CALEBE COELHO: Obrigado. Então é muito importante, porque é a segurança dos nossos filhos né dos nossos vizinhos e a gente precisa começar a pensar nisso né, porque não adianta ainda mais as crianças né. Criança demora um pouco mais e hoje tinha duas ou três vans na frente da escola e tinha uns 10 carros parados, porque uma senhora estava com pisca ligado né, esperando o filho ou a filha que nem tinha saído ainda. Então seria bom se todas as escolas pudessem ter esse acesso duplamente assim para que as pessoas pudessem recolher os filhos né. A gente sabe que nem sempre é possível, mas sobre isso vou falar especificamente à semana que vem. Eu gostaria de comentar então hoje sobre o conserto porque já teve estragos já teve acidente né e os ônibus também quando passam tá afundando e vai afundar cada vez mais né. Então eu gostaria de pedir ao responsável que tomasse providências nesse sentido. Muito obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Calebe Coelho. E colocamos em votação o requerimento nº 275/2021 apresentado pelo vereador Calebe Coelho. Encaminhamento de votação ao Vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Vereador Calebe, um assunto muito importante, bem levantado, não lembro se foi mês passado ou retrasado numa das realizações do gabinete móvel no bairro Primeiro de Maio, a comunidade me procurou também sobre isso. Encaminhamos um ofício e sim mais uma daquelas obras que a gente vê que ficou e a CORSAN deu aquela esquecidinha, fez uma parte, aí tapeou outra e assim vai. E ali é um fluxo gigante e como tu disse, é natural tu vai querer andar no asfalto, se tu tiver uma estrada com brita e tiver o asfalto é lógico. E, além disso, bem lembrado, ela liga não só o Primeiro de Maio com o Monte Verde que é um bairro que é uma comunidade que cresceu muito e trafega por ali. Então obviamente sou favorável ao requerimento e nós precisamos sim dar uma olhada, porque se não for feito algo logo pode descer isso aí e pode piorar mais a situação. Então obviamente voto favorável e precisamos dar uma olhada que ficou quase praticamente um quebra-mola invertido ali dá para se dizer isso, mas não que a comunidade queria esse quebra-mola né. Meu voto é favorável. Obrigado, senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Juliano Baumgarten. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Se nenhum dos senhores vereadores quiser fazer uso da palavra, colocamos em votação o requerimento nº 275/2021 apresentado pelo vereador Calebe Coelho. Os senhores vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Com a palavra o vereador Gilberto do Amarante por ordem de inscrição.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Senhor presidente, eu quero então nós fizemos aqui uma solicitação para o DAER, um pedido de informação semana passada sobre o recapeamento ou os ajustes que têm que fazer ali na RSC-453 e ERS-122 em relação aos tapa buracos, vereador Roque. Tenho a informação que nos veio é que iniciaram esse trabalho, porém vamos ficar vamos ser fiscais para ver se realmente estão fazendo recapeamento ou somente tapa-buraco, que tapa-buraco vem a chuva e vai passar. Então nós queremos vamos amanhã dar uma fiscalizada nesses pontos que eles estão trabalhando para ver se estão recapeando alguns pontos que tapa-buraco a próxima chuva vai levar embora de novo. Então, senhor presidente, eu quero fazer que esse pedido de informação o nº 456 [sic] os vereadores signatários, após ouvida a Casa, requerem a Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica, artigo 23 inciso XII, combinado com Regimento Interno, artigo 141, que se oficie o Poder Executivo Municipal, no seu setor competente, para que informe esta Casa Legislativa as informações sobre o Condomínio Residencial localizado em São Marcos, 1º Distrito: – os impactos de vizinhança do volume da água gerado pelas chuvas torrenciais em relação ao esgoto pluvial: água retida nas calçadas, telhados e pavimentações; – Os impactos do esgoto cloacal: água depois de ter sido utilizada em banhos, pias e vaso sanitário; – se existe uma autorização do DAER para a passagem hídrica na ERS-448 do Condomínio em questão? Justifica-se o pedido por se tratar de um local turístico, muito frequentado e por consequência a utilização de água em alta demanda. Além de a chuva impactar diretamente no preenchimento de pequenos lagos. É aquela foto que eu mostrei antes. O requerimento nº 272: os vereadores signatários, após ouvida a Casa, requerem a vossa excelência, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal no seu setor competente, para que seja realizada a colocação de braços metálicos e sua infraestrutura para iluminação em frente ao Mercado Mini Preço, no Bairro Industrial, por se tratar de uma área de grande circulação de pessoas. Contudo, os moradores da região se disponibilizam a arcar com parte dos custos para implementação da solicitação. Ou seja, esse projeto aqui é uma coisa bem fácil de fazer, requer só um projeto do Executivo e aí depois então os próprios moradores se disponibilizam a colocar, a colocar o valor para os custos. O requerimento nº 271: os vereadores signatários, após ouvida a Casa, requerem a vossa excelência, que seja encaminhado ao Poder Executivo, no seu setor competente, para que seja refeita toda a instalação elétrica na Escola Municipal Nossa Senhora de Caravaggio, haja visto a queima de vários aparelhos por curto circuito já acontecido em outros momentos e também pela preocupação, pela estrutura utilizada na construção sendo parte de madeira o que pode ocasionar incêndios se não feita a manutenção devida. O requerimento então nº 270: os vereadores signatários, após ouvida a Casa, requerem a vossa excelência, que seja encaminhado ao Poder Executivo no seu setor competente, para que seja realizada a obra de calçamento da Rua Vacaria, no Bairro Monte Pasqual, em frente e nas proximidades da Escola Municipal Ângelo Venzon Neto conforme fotos. Não, esse acho que fica lá no Monte Pasqual ou entre o Monte Pasqual e o Industrial. Então eu coloco em votação esses requerimentos, senhor presidente, e muito obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Gilberto do Amarante. E colocamos em votação queria apenas que vossa excelência me confirmasse o pedido de informação se procede somente o nº 46 e não 246 como o senhor falou anteriormente.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: 246. Acho que houve aí só um… 246.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Pedido de informação nº 46 está correto?

VER. GILBERTO DO AMARANTE: 46.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: 46. Colocamos em votação o pedido de informação nº 46/2021 feito pelo vereador… Encaminhamento de votação ao vereador Juliano Luiz Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, obviamente que voto favorável. Só para contextualizar, essa pauta ela tem preocupado não só os moradores ali de São Marcos, da região, mas todos os Caminhos de Pedra. Quem nos passou isso e nos levantou essa questão foi a presidente da Associação dos Caminhos de Pedra que estará aqui no dia 29 no fórum da economia criativa e ela me perguntou e eu literalmente não soube o que responder. Ela disse assim “tu está sabendo de alguma coisa que estamos correndo o risco da nossa vertente, enfim, do nosso qual é o sinônimo para utilizar a palavra, do nosso córrego do nosso riacho” eu disse “não, o que aconteceu?” “Se vocês puderem verificar que quando chove está misturando”. E o quê que acontece? Ali é um caminho de muitas belezas naturais, arquitetônicas e a água é um bem fundamental, e nós sabemos que infelizmente se avançou muito as coisas e além de ter avançado, pouco se preservou. Então nós temos que ter, por conta desse corrimento dessa água, principalmente quando dá essas chuvas torrenciais que elas se misturam e até com a própria saída do esgoto tá; então o quê que acontece aquela comunidade tem uma preocupação de poluir aquele local. Então obviamente é muito importante e que respondam logo para a gente poder saber também e tranquilizar, e se tiver algum problema, a gente tentar intervir e resolver.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Juliano Baumgarten. E colocamos em votação o pedido de informação nº 46/2021, solicitação do vereador Juliano Luiz Baumgarten assinado pelo vereador Gilberto do Amarante, ou melhor, solicitação do vereador Gilberto do Amarante assinado pelos vereadores Juliano Baumgarten e Thiago Brunet. OS senhores vereadores que estão de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Colocamos em votação o requerimento nº 272/2021 feito pelo vereador Gilberto do Amarante e assinado também pelos vereadores Juliano Baumgarten, Eurides Sutilli, Thiago Brunet e Felipe Maioli. Encaminhamento de votação ao Vereador Felipe Maioli.

VER. FELIPE MAIOLI: Colegas, só para contribuir, foi um prazer ter na semana passada então ter feito uma visita em conjunto ao Minipreço, é isso?

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Mercado Minipreço.

VER. FELIPE MAIOLI: Minipreço. E quero dizer também que essa solicitação já foi encaminhada ao secretário de obras e o secretário de obras Schmitz me garantiu, me deu a palavra, Amarante, que ele estará indo ao mercado falar pessoalmente com o proprietário. Então conforme combinado aos colegas que estiveram presente a esse local já foi repassado ao secretário de obras e acredito que será dado o melhor resultado possível aí de acordo com a solicitação.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Felipe Maioli. Encaminhamento de votação ao vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, estivemos lá na sexta-feira eu o vereador Amarante vereador Maioli, estivemos passando por diversos lugares, e paramos neste mercado e reiterar e independente né, vereador Felipe, que foi acordado ou foi palavreado pelo secretario que nós aprovamos esse requerimento para registrar, para chancelar, porque o dono do mercado ele se colocou à disposição inclusive financeiramente. Por que o quê que acontece? Lá é um local que foi feito todo um modelamento melhorou toda parte estética e falta o quê? A parte da segurança. E a segurança parte do quê? Da iluminação pública para ajudar melhorar. Então eu obviamente voto favorável e vamos levar essa pauta adiante. E como disse, a boa vontade do proprietário daquele mercado que muito gentil nos recebeu; é importante… Não tem como ceder não dá para ceder, não lembro agora, né encaminhamento da votação nada dá para ceder aparte. Enfim, só para contribuir importante que se leve adiante. Muito obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Juliano Baumgarten. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Encaminhamento de votação ao vereador Gilberto do Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Presidente, só para deixar claro do que nós estamos falando é num local público para colocar essa iluminação tá; se não como estamos falando de mercado o local lá é público tá. Muito obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Gilberto do Amarante. A palavra está disposição dos senhores vereadores. Se nenhum dos vereadores deseja mais de fazer uso da palavra colocamos em votação requerimento nº 272/2021 apresentado pelo vereador Gilberto do Amarante; aprovado por todos os senhores vereadores. Colocamos em votação o requerimento nº 271/2021 apresentado pelo vereador Gilberto do Amarante e assinado também pelos vereadores Juliano Baumgarten, Eurides Sutilli, Thiago Brunet e Felipe Maioli. Encaminhamento de votação ao Vereador Felipe Maioli.

VER. FELIPE MAIOLI: Então, novamente, colegas, Juliano, principalmente, queria deixar bem claro, porque que está assinado pelo Felipe pelo Sutilli e algumas pessoas. Nós decidimos na reunião que nós tivemos na semana passada do Legislativo em Ação, nós falamos aí entre nós e a gente foi numa comitiva, mas isso não quer dizer que só pode ir nós quatro ou né quem quiser se colocar à disposição. Podemos comunicar no grupo eu acho que seria bem interessante né estamos partindo para o tal local e quem quiser fazer parte tá todo mundo convidado. Não é uma exclusividade de um, ou dois, ou três tá; não tem nada não tem nada disso fiquem bem tranquilos. Acho que foi um erro que nós cometemos e vamos corrigir na próxima semana. Com relação ao encaminhamento de votação desse pedido também a secretária municipal Luciana ou é a Flávia? A Luciana, tá. A Luciana já está sabendo deste assunto também e será dada toda a atenção nesse caso tá. Isso aí, Amarante.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Felipe Maioli. Encaminhamento de votação ao vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, só para colaborar. Estivemos passando em diversos locais e passamos na escola Ângelo Venzon Neto que é onde está situada essa questão da calçada né, colega Amarante, e o quê que acontece, só para colaborar. Sim, aquilo que a gente vem discutindo trabalhando muito essa pauta da educação e toda vez que a gente passar… Ah, desculpa confundi o requerimento então. Achei que fosse o outro. É que é outra escola, nós passamos numas cinco seis escolas fora as que eu passei. Errei de requerimento, mas corrijo. Ah, Caravaggio, situando. Então é importante nós passamos olhando e estamos olhando os próprios protocolos sanitários como é que está sendo seguido né e estamos chegando a uma conclusão que precisa uma força coletiva, uma força tarefa, para buscar maior recurso para a gente ampliar a nossa rede municipal com novas escolas, para ampliar; e lá precisa sim, porque a diretora nos relatou que foi um susto; sorte que não aconteceu nada, nenhum dano à vida, mas quando a questão patrimonial diversos aparelhos eletrônicos foram queimados. Então obviamente mesmo que a secretária sinalizou é importante nós registrarmos e reiterar aqui. Obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Mas o senhor estava correto, vereador. Esse é o requerimento nº 271 referente à Escola Nossa Senhora de Caravaggio. Os senhores vereadores que… Ah, encaminhamento de votação à vereadora doutora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Obrigado, presidente. Eu li e reli esse requerimento. Sempre que se fala de educação é plausível, parabéns a todos envolvidos aqui. Mas eu não sei, tá muito contramão esse requerimento no sentido de quê? Já foram lá já conversaram com a secretária municipal de educação, ela já sabe da situação conforme o meu colega Felipe mencionou, por que o requerimento então? Sei que é direito do vereador fazer o parlamento tem que parlar, tudo certo, mas eu acho assim que se pode resolver e são coisas internas. Eu fui diretora de escola e eu tinha a 4ª Coordenadoria que todo o problema, eu me dirigia lá, protocolava lá, registrava lá, nunca procurei vereador nenhum não que não possa só me traz um pouco de estranheza. Importante a comissão ir lá visitar, mas um tipo de requerimento que não vai ir adiante, já foi adiante quando foram falar com a secretaria de educação. São coisas internas. Bom, se é na rodovia é outra situação. Mas tchê, olha só queima de vários aparelhos por curto circuito, instalação elétrica da escola, gravíssimo, mas com certeza já foi relatado à secretária. Por que nós temos que interferir nessa questão da administração. Não tô entendendo, para mim está em contramão. Não que não seja, não, não, não, desnecessário. Não que não seja um tema muito importante para discutirmos, mas um requerimento não vejo porque.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereadora doutora Clarice Baú. Encaminhamento de votação vereador Gilberto do Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Doutora Clarice, eu não tô entendendo a sua fala. Acho que o dever do vereador é parlar como disse o Juliano aqui, todavia né. Só que tem uma coisa, nós poderia trazer 10 requerimento de cada escola, nós trouxemos aquilo que achamos mais urgente. Por exemplo, a senhora sabe da onde veio esse requerimento para mim? Depois eu lhe passo as mensagens, de um vereador de Caxias do Sul, veio de lá, pedindo para nós ir lá. Essa demanda vem de Caxias do Sul, de um vereador de Caxias do Sul, porque nós aqui deixamos de fazer o nosso dever, porque a diretora já procurou a secretaria da educação mais do que uma vez. Então assim quando o Executivo deixa de fazer é claro que nós temos que se envolver sim é nosso dever se não vamos para casa, né doutora. O que nós estamos fazendo aqui? Não, você disse para por que trazer. Não, não distorce a palavra.

VER. CLARICE BAÚ: (INAUDÍVEL)

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Mas nós queremos deixar o encaminhamento assim como o pastor Davi fez o encaminhamento aqui antes e pediu que ia falar com o Jorge Cenci, porque ia igual fazer o requerimento para deixar registrado na Casa. Acho que é importante nós deixar na Casa.

VER. CLARICE BAÚ: (INAUDÍVEL)

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: A palavra ainda continua com o vereador.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Eu acho que os vereadores da situação não fazem requerimento talvez, não sei, mas poderiam fazer mais. Talvez também não estão sendo atendido e por isso por ser de situação não trazem requerimento. Não sei. Não, eu posso falar o que eu penso aqui, doutora Eleonora, não estou lhe ofendendo. Então eu estou falando como eu o vereador e vou continuar sendo vereador desta Casa.

VER. ELEONORA BROILO: (INAUDÍVEL)

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: A palavra ainda continua com o senhor vereador Gilberto.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Mas, doutora, escuta aqui a senhora se pronunciou para mim e a senhora não é dona do meu mandato, portanto eu posso falar. Eu acho que a senhora, meu DEUS, a senhora daqui a pouco vai tornar-se a dona da Câmara de Vereadores.

VER. ELEONORA BROILO: (INAUDÍVEL)

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Mas e precisa?

VER. ELEONORA BROILO: (INAUDÍVEL)

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Eu acho que o respeito tem que ser recíproco, doutora, sempre, sempre, de todos os lados. Então como nós trouxemos um requerimento aqui, doutora Clarice, se vocês não queiram votar tudo bem eu vou continuar trazendo requerimento. Porque nós temos sendo cobrado da sociedade, da comunidade e a comunidade vai continuar sempre nos cobrando.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Encerrou, vereador?

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Muito obrigado, senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Gilberto do Amarante. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Agora é votação, a senhora usou… Usou o encaminhamento? Já usou doutora. Ok. Algum no próximo, aí a senhora pode.  A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Colocamos em votação o requerimento nº 271/2021 apresentado pelo vereador Gilberto do Amarante e assinado pelos vereadores Juliano Baumgarten, Eurides Sutilli, Thiago Brunet e Felipe Maioli. Os senhores vereadores que estão de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Colocamos em votação o requerimento nº 270/2021 apresentado pelo vereador Gilberto do Amarante e assinado também pelos vereadores Juliano Baumgarten, Eurides Sutilli, Thiago Brunet e Felipe Maioli. Encaminhamento de votação ao Ver. Felipe Maioli.

VER. FELIPE MAIOLI: Eu gostei de falar, então vou pedir a palavra de novo aqui encaminhando de votação. Nessa visita então à escola, foi feito, eu pessoalmente fiz uma ligação também para o Magiero da Secretaria de Educação, onde ele nos deu também total segurança em poder falar que essa calçada nos próximos dias, após efetuada aprovada a licitação da compra do PAVS, será feito também e agora está lançada mais um a sorte para mais um debate. Mas foi eu fiz a minha parte, comuniquei ao Executivo e será feito. Obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Perfeito. Obrigado, vereador Felipe Maioli. A palavra para encaminhamento de votação ao vereador Gilberto do Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Vereador Felipe, só para fazer justiça. Nós combinamos com os vereadores que lá estavam que nós faria o requerimento, né; então para deixar registrado na Casa, foi isso, Juliano, e continuaremos as visitas como estamos fazendo em todas as escolas até para uma questão de averiguar várias coisas que estamos vendo no dia a dia das nossas escolas né, Felipe. A questão de aglomeração, a questão às vezes até de preconceito, enfim, uma série de situações que os vereadores que estão fazendo em visita estão trazendo para essa Casa. Muito obrigado, senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Gilberto do Amarante. A palavra está disposição dos senhores vereadores. Com a palavra encaminhamento de votação para a vereadora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Na verdade, assim, Amarante, para esclarecimento também, em momento algum foi falado que não é importante o que vocês os vereadores estão fazendo indo para as escolas é o dever, sim, dos vereadores; também dentro da oportunidade que eu puder acompanhar já que foi feito o convite irei também. A minha posição e como eu respeito a tua posição, gostaria que tu respeitasse a minha também, no sentido que às vezes o requerimento e a intervenção de como é feito tudo bem que foi um combinado, mas eu penso que tem situações que pode ser resolvido. Uma vez que já conversou com a secretária, ela que é responsável de fazer os encaminhamento daí ela já sabe já tá fazendo encaminhamentos então em peçam que façam requerimento para que respondam os encaminhamentos que foram feitos. Concordo. Se demoram, foi feita várias reuniões não andou os encaminhamentos então cabe sim ao vereador fiscalizar, mas deixar a secretaria fazer né. Então agora aqui estamos fazendo um requerimento para que faça, mas vocês já fizeram uma reunião com a secretária e já pediram isso então né, isso foi o Felipe que falou. Então é importante fazer o requerimento quando não for atendida a solicitação da comunidade, da direção, ou do próprio vereador. É isso que eu entendo né. Mas nunca em momento algum eu disse que era desnecessário fazer esse trabalho né junto às escolas. Só quero esclarecer isso, porque volta e meia eles trocam o que a gente fala. Obrigada, presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereadora doutora Clarice Baú. Encaminhamento de votação ao vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Presidente, primeiro eu quero parabenizar aqui o vereador Gilberto do Amarante, o vereador Thiago Brunet, o vereador Felipe Maioli o Juliano Baumgarten e o vereador Eurides Sutilli que tem feito, têm peregrinado, se não todos, mas alguns deles, têm peregrinado as escolas e feito esse papel exatamente de… Por que não é só ir lá ver o probleminha que encontra na calçada e etc. é Mostrar que o poder legislativo está lá está chegando lá na escola está indo lá. Então a partir do momento que a escola vê os vereadores não tá vendo só os vereadores tá vendo o poder legislativo indo até lá. E esse é o papel do vereador, papel dos vereadores é o papel das assessorias aqui que eu acho que as assessorias também podem, eventualmente, exteriorizar os trabalhos, porque dá mais resultado. É ir lá na Vila Esperança, ir na Vila Nova, ir nas escolas e fazer esses requerimentos e trazer para a Casa trazer para cá e nós votar aqui e aprovar e encaminhar para o Executivo. Isso é normal. Pode até estar construído lá, costurado que vai ser feito lá depois, mas eu acho que transitar por aqui ele dá uma oficialidade e essa oficialidade constrói pontes ao meu ver. Então parabéns e votamos a favor.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Roque Severgnini. E a palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra vereadora doutora Eleonora Broilo para encaminhamento…

VER. ELEONORA BROILO: Não, encaminhamento não. Não, desculpa não quero encaminhamento.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Estamos em votação.

VER. ELEONORA BROILO: Desculpe não quero encaminhamento.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Ok. A palavra está à disposição dos senhores vereadores para encaminhamento de votação. Se nenhum dos senhores quer fazer mais referência a este requerimento nº 270/2021, colocamos em votação. Os senhores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. E nós estamos aí às 21h53min, vai fechar, e nós precisamos encaminhar a votação né a prorrogação da nossa sessão. Então nesse instante colocamos em votação a prorrogação do horário da nossa sessão. Aprovado por todos os senhores vereadores. Colocamos à disposição a palavra; está com doutora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Boa noite, senhor presidente, colegas vereadores, colega vereadora é sempre um prazer estar ao seu lado. Eu gostaria de saudar os dois maridos que aqui se encontram: o Ernesto que está desde o início da sessão aqui, parabéns, o meu marido que chegou um pouco atrasado, mas está aqui também né, querido, e até em função dele que hoje não vou brigar tanto tá, porque eu não quero que ele infarto de novo tá. Não vou brigar tanto por tua causa viu, amor. Quero saudar como sempre o Adamatti, Zé Theodoro e as pessoas que porventura ainda estão aqui no adiantado da hora. Bem, nós tivemos hoje duas demonstrações de democracia: os representantes das Vilas Nova e Esperança vieram aqui e fizeram com que a gente exercesse o real sentido do vereador que é intermediação da comunidade e o Executivo. Nós realmente exercermos o nosso papel né. Eu me senti extremamente orgulhosa da presença deles e de poder exercer sim o nosso papel. O outro exemplo de democracia foi o tema que os nossos proponentes da noite, vereador Marcelo e vereadora doutora Clarice, escolheram para a noite de hoje que foi a violência contra a mulher. Eu acho que é um tema que realmente merece toda a nossa atenção, todo o nosso respeito, porque é um tema que continua infelizmente na atualidade no auge dos acontecimentos. E eu acho que no mês de agosto em que a Lei Maria da Penha faz 15 anos, realmente não teria melhor mês para que isso acontecesse, só posso parabenizar novamente os proponentes e os nossos convidados. Em contraposição, nós tivemos uma demonstração de falta de democracia. Eu não vou citar nome algum até para não criar a direito de resposta etc. e tal então não vou coitar nome algum, mas eu acho que todos nós aqui temos o direito de manifestação e todos nós temos que ser respeitados. Eu, no dia de hoje, eu muito mais ouvi do que falei ou me pronunciei. Com certeza, com certeza, o dono da Câmara não sou eu que falei muito pouco e mais ouvi, outras pessoas falaram muito mais do que eu. Como disse a vereadora Clarice, ela hoje está terrível, bom, eu acho que… Vou usar meu espaço de líder.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Ainda tem 25 segundos, vereadora.

VER. ELEONORA BROILO: Eu acho que todos nós todos nós aqui exercemos o direito de sermos vereadores e como tal o direito de ‘parlarmos’ [sic] como diria o vereador Juliano…

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: A partir de agora o seu espaço de liderança.

VER. ELEONORA BROILO: Obrigado. Ou de ‘prosarmos’ [sic] como diria o vereador Tiago. Todos nós aqui temos esse direito. Quando a líder de bancada coloca que ela não vê a necessidade de um requerimento que já foi encaminhado, já foi feito tudo que tinha que ser feito, é o direito dela; é o direito que ela tem de expor a sua justificativa. Agora dizer para nós que nós não fazermos, que nós não fazemos requerimentos porque não somos atendidos, isso fere profundamente qualquer, qualquer coisa, qualquer entendimento que nós possamos ter até para com a comunidade. Se eu não faço mais requerimento é porque eu vou direto à fonte e resolvo meus problemas. Eu não tenho interesse nenhum em fazer politicagem e vir aqui e dizer: “olha eu preciso de tal coisa para tal pessoa”. Para quê? Não vou fazer isso. Assim como eu mostrei um pé diabético para um dos nobres vereadores, mostrei que tinha sido encaminhado a mim né e eu resolvi o problema, eu mesmo resolvi o problema, não sequer para o Executivo eu resolvi o problema. Eu não vou fazer um requerimento e vou colocar aquele pé diabético ali e pedindo, solicitando que resolva o problema. Eu não vou fazer isso. Eu mesmo resolvi o problema. Dentro da minha humildade eu resolvi o problema deles. Eu não tô pedindo que as outras pessoas façam a mesma coisa, não, não estou pedindo isso. Isso depende de cada um, mas pelo menos não digam que nós não fazemos requerimento, porque não somos atendidos tá. Eu tô com a solicitação de uma escolinha de futebol que está sendo sim atendida. Fiz requerimento? Não. Eu não vi necessidade disso. Então ofensas à parte, isso não é algo que se diga aqui numa tribuna não por uma pessoa que foi eleita, foi escolhida pelo povo para ser representante de uma parcela da população e que depois que está aqui ocupando a cadeira representa toda uma população. Por favor, não é assim que funciona. Às vezes nós podemos gesticular até quando a afronta é muito grande, podemos até gesticular, mas não estamos ofendendo ninguém muito menos com palavras e mesmo na minha manifestação de agora eu não estou ofendendo ninguém. Eu estou pedindo respeito. Muito obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereadora doutora Eleonora Broilo. A palavra está por ordem de solicitação no espaço de liderança ao Ver. Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente, senhores vereadores, pessoas que ainda nos assistem. Tem um tema que é por demais importante e eu gosto de ir a fundo naquilo que eu acredito e eu quero arrumar parceiros para isso na questão da barragem da CORSAN. Eu sei que o Tiago Ilha tem levantado essa questão. Nós vamos nos aprofundar ainda mais sobre isso, porque o tema trazido nesta Casa por iniciativa do vereador Amarante, da questão da transposição de uma barragem para outra, a mim não me convenceu. E eu não sei se alguém daqui saiu convencido que aquilo vai ser realizado. Primeiro porque o servidor, respeitável servidor que esteve nessa Casa, veio desprovido de qualquer informação e de qualquer autoridade para decidir qualquer coisa. Enquanto isso a barragem da CORSAN tá minguando a sua água, tá diminuindo, tá ficando vazia e não é aquele vazio que uma chuva vai recuperar e vai voltar a ter o seu manancial ali. É um vazio que está ficando vazio mesmo, está sumindo, está desaparecendo as águas né. Passa verão, vem outro verão e cada vez tem menos água. Acho que chegou a hora de nós fazermos um grande movimento na cidade para nós pautar isso junto à CORSAN. O PSB tirou posição que é contra a venda da CORSAN, porém é a favor de que 49% do capital da CORSAN seja vendido para que possa ter uma eficiência na sua gestão; então que não se venda toda, mas se venda 49% pelo menos ou 49,9% para que possa quase 50% estar na mão da iniciativa privada principalmente pela questão da gestão. Então é um tema que vamos nos debater muito daqui para frente pode ter certeza. E eu queria fazer aqui um comentário sobre a questão da doutora Eleonora que é o Amarante pelo que eu entendi. Eu acho que não teve ofensa, doutora Eleonora, ele só disse: ‘olha’, de repente no calor, ‘daqui a pouco vocês não fazem requerimento porque não são atendido’. Eu até entendi que ele disse vocês não fazem, porque são atendidos. Eu entendi assim, ou não são atendido. Mas eu acho que isso não é uma ofensa, isso é um debate não é uma ofensa que atinge a honra de alguém. Ah não faz requerimento porque não são atendido ou faz porque não são atendido. Então eu acho que é aquela velha situação eu fui vereador e nunca fui vereador de situação, eu gostaria de ser, eu fui de oposição ao saudoso Avelino Maggioni, prefeito que eu tenho um respeito muito grande por ele que já se foi, enfim, fui vereador de oposição ao ex-prefeito Bolivar Pasqual, ser humano fantástico, bom de lidar também, e sou agora vereador de oposição ao prefeito Feltrin. Essa nossa sessão aqui é um mar de rosas não há ofensa nenhuma de discordar do jeito que um faz outro faz. Naquela época, vereador Iano, vereador Arielson, vereadora Glória, não peguei a época do Tomáz Grezzana, mas peguei Walter Fabro, peguei sabe, tinham muitos debates aquilo virava noite debatendo. Então eu acho que esses debates, às vezes, quando que toca num assunto mais delicado que a gente fica chocado não é ofensa é um debate político só em nome da democracia. Ainda que dê trabalho, mas o melhor sistema ainda é a democracia que a gente pode debater né. Tá bom, obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Roque Severgnini. Por solicitação, vereador Chico Sutilli.

VER. EURIDES SUTILLI: Boa noite a todos. Boa noite a quem nos assiste de casa. Peço desculpa aos colegas pelo nosso atraso hoje, perdemos um assunto muito importante né para o nosso município, mas estivemos em agenda com nosso deputado Giovani Cherini na Rádio Spaço; vamos ter três novidades de emendas aí para o município né que encaminhamos aí, mas eu queria falar um pouco das nossas andanças aí nos colégios e coisa. Não pude participar em todas né, mas a gente se depara com muitas coisas aí, muito, muito, muitas coisas que está faltando ao todo. Foi falado da parte elétrica de um dos colégios, mas falta mesa para o suficiente dos alunos, bancos, falta armário para guardar as mochilas; a quadra de esporte nós temos goteira para todos que lados, a calçada que a gente gostaria que tivesse lá, tem árvores gigantes que não foram projetadas na hora de plantar né do enraizamento então hoje se for fazer uma calçada lá, tem que fazer uns dois metros acima da rua para conseguir ou fica inviabiliza quase passar pelo excesso de enraizamento. Talvez no planejamento de fazer o plantio nas calçados né as pessoas que compete, teriam que analisar o tamanho a estrutura o enraizamento né que tem a iluminação, tem a calçada, afeta um todo né. E muito mais coisa que tem o mínimo dos mínimos que precisa nesses colégios né para ter nossas crianças lá para estudar. Está faltando muita, muita, coisa que de agora de lá para trás, mas é coisa que não dá para pensar nisso tem que pensar de agora para frente e resolver para minimamente a criança chegar, conseguir ter a calçada para ter acesso ao colégio, ter a parada de ônibus para esperar lá dentro, de estar em segurança. tem um monte de coisas. A gente viu crianças fazendo exercícios físicos numa maneira assim por não ter o que compete assim para abastecer a criança de segurança de tudo, mas estavam lá se virando né; estavam se divertindo, mas precariamente. São todas essas coisas que nós gostaríamos que logo aí na frente no futuro não precisa vir aqui debater, só elogiar né. Mas com o decorrer do tempo eu espero que aconteça. Obrigado, senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Chico Sutilli. Pela ordem, pela ordem de inscrições, a palavra está com o Ver. Gilberto do Amarante espaço de liderança.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Obrigado, senhor presidente. Doutora Eleonora, eu não quis lhe ofender em dizer que eu acho que eu acho que o Executivo não atende às demanda. Porque hoje até aquele assunto que eu trouxe lá do condomínio do Caminhos de Pedra eu fui lá para falar com a secretária, até porque eu acho um assunto urgente, e ela me disse: “olha eu só tenho a agenda depois do dia 13”. Nós somos vereadores nós precisamos de resposta mais imediata. Então eu tenho que trazer os assuntos para cá. Esse assunto da parte elétrica que eu trouxe aqui, o que eu trouxe aqui hoje, é como a doutora Clarice já foi feito tudo, mas já foi feito tudo anteriormente; quem pediu para o vereador de Caxias foi o presidente do CPM. Então assim oh é uma coisa pode ser uma coisa simples, mas nessa escola, Chico, nós vimos lá goteira que tem que ser revisto, são manutenções constantes. É a mesma coisa uma estrada. Uma estrada um asfalto se não tiver lá uma manutenção constante ela vai voltar a ter buraco de novo. Então essas manutenções e nós trouxemos um item de cada escola, mas são vários itens de cada escola. Então quando e nós colocamos aqui aquele mais urgente que tem que ser feito mais imediato. E neste caso aqui é que nem você falaste, já foi feito tudo; a vossa pessoa falaste, já foi feito tudo, tudo, anteriormente, mas ainda não foi resolvido, ou seja, não foi feito nada. Então são essas questões que eu como vereador as pessoas estão nos procurando. Se nós tivermos um espaço mais aberto com o governo, ser recebido pelo secretário e muitas vezes até pelo próprio prefeito, que eu já liguei para ele e ele não me atendeu, às vezes até para vice e não nos atenderam, cabe nós a quê? A trazer para cá e tenho isso anotado, doutora, no meu telefone as chamadas. Então assim cabe trazer o assunto para a Casa para nós debatermos e quando a vossa pessoa disse: olha, que discordava de eu fazer requerimento eu rebati a sua fala. Em nenhum momento acho que eu lhe ofendi em rebater a sua fala que eu acabo discordando de não mandar o requerimento. Porque assim como foi falado em muitos momentos que seria feito tais e tais trabalhos e não foram feitos é mesma coisa aqui da Vila Esperança. Quem sabe foi hoje este manifesto vai ser feito. Tomara que as coisas que nós trouxemos para essa Casa pelos vereadores sejam resolvidos sem ter que fazer união ou trazer pessoas aqui para nós fazer movimentos que aí para que seja resolvido. Então eu vejo assim, eu não vejo que ofendi. Claro que de repente lá no calor da conversa como a doutora de repente interviu na minha fala no momento da minha fala, de repente eu até cobrei de uma forma, cobrei dela no momento, porque a fala era minha; é a mesma eu me controlo para como muitas vezes eu tenho raiva também quando outra pessoa bate no meu nome e não é a minha vez de falar, quando eu não estou com a palavra. Então foi isso que eu quero dizer e acho que nós vereadores continuaremos, convido a vossa pessoa, semana que vem nós vamos continuar com as visitas nas escolas eu acho que é muito importante; assim como fizemos visita em outros locais que nos chamam então convido as vossas pessoas, todos que queiram. É um trabalho que nós começamos lá atrás, o Felipe, lá o Sandro foi uma vez lá no começo fomos no 1º de Maio, fomos em várias escolas e eu acho que é bom. Isso traz e nós trouxemos uma demanda de cada escola, porque de repente é o mais urgente, é o mais prioritário nesse momento. Muito obrigado, senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Gilberto do Amarante. E a palavra está à disposição do vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Muito bem, senhor presidente. Então quero dizer que essa discussão um tanto um pouco mais acalorada aí com os colegas vereadores eu até compactuo o que o Roque falou. Acho que existe muito essa situação de às vezes a gente estar no calor da discussão, uma discussão importante e assim, vereadora Eleonora, sabe que até trazendo aqui a reflexão do Amarante, hoje a prerrogativa do vereador, nós todos sabemos disso, que ela é um tanto limitada no ponto de vista de execução. As pessoas te perguntam “como é que tá lá na prefeitura?” Tchê vou cortar o cabelo e as pessoas “e aí Tiago como é que está lá na prefeitura?” Tchê, tu não é da prefeitura as pessoas têm uma dificuldade de entender que você é legislativo, tem o poder de legislar e não de executar. E essa situação que é e em todas as cidades não é só que em Farroupilha. Então essa prerrogativa muitas vezes que o vereador tem aqui de levantar um assunto, um tema, ou apresentar o requerimento, é muito também da situação de agenda do vereador né. Eu por exemplo até não apresento tantos requerimentos, mas eu trago igual os assuntos, pontuo, enfim, levanto, porque eu acho que essa é uma voz né como Amarante comentava aqui, é uma voz que a gente tem aqui. E aí é uma prerrogativa que o vereador tem inclusive. Inclusive quando nós estávamos aqui na condição de vereador de situação muitas vezes também a gente fez algum requerimento mesmo tendo um pouco mais de proximidade por ser de situação. Talvez é isso que a doutora Eleonora quis dizer e quem sabe eu trago uma sugestão para vocês né. Quem sabe aproveita a próxima ligação que a vereadora tem com o Executivo né e o vereador Amarante também pode usar esse canal né da vereadora, se assim ela entender, para buscar essas demandas que não estão né vereadora. Quem sabe a gente consegue trabalhar de forma conjunta irmanada. Mas eu queria aproveitar esse assunto dizer que muito feliz estar com o Amarante com a Eleonora com todos os vereadores que a gente aprende muito aqui na discussão do debate, mas eu queria aproveitar a oportunidade de convidá-los, como membro da comissão de segurança pública dessa Casa né, eu vereador pastor Davi e vereadora Eleonora para uma reunião e pedir à secretaria da Casa que possa acompanhar amanhã às 17h30min aqui na nossa sala de reuniões. Porque a gente precisa formatar também a questão formal aí da dessa comissão e também alguns assuntos pertinentes à segurança pública que tem até assustado a nossa comunidade eu queria também trazer aos colegas pares dessa comissão. Então aproveito essa oportunidade para convidar e pedir também à Casa que acompanhe essa porque nós vamos ter que fazer a ata de instauração da mesma comissão que ainda não se reuniu. Então amanhã 17h30min comissão de segurança pública então a gente convida os vereadores que fazem parte. Era isso, senhor presidente. Eu cedo todos os aparte aqui ao vereador.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Aparte ao vereador Juliano Baumgarten.

VER. TIAGO ILHA: Fique à vontade, vereador.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Muito obrigado pelo aparte. Falamos pouquinho vamos continuar. Acho que é importante tu tocou num ponto muito importante, vereador Tiago Ilha. As pessoas recorrentes elas te encontram na rua “e na prefeitura? Não sei.” Então falta muito às pessoas saberem como é que funciona o próprio sistema. Tripartite né? Legislativo/Judiciário/Executivo. E quando a gente fala, eu tenho feito os dois caminhos, ofício e requerimento, e muitas vezes mando e-mail para não ter erro; registrado né. Então o negócio é fazer, porque assim, independente se é situação ou oposição faz parte do processo. Eu vou registrar. Se tiver que encaminhar 10 requerimento por semana, vamos encaminhar. E faz parte. Independente se a secretária vai atender ou não e etc.. Nós precisamos, porque é o processo legal que a gente tem, é a ferramenta, é o instrumento. Ah, eu posso ligar? Sim, mas nada, para concluir, nada melhor que o trâmite legislativo para fazer valer também a nossa Casa Legislativa. Obrigado, vereador Tiago.

VER. TIAGO ILHA: Quero ceder um aparte ao vereador Broilo, senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: 46, 44 segundos. Aparte para o vereador Marcelo Broilo.

VER. MARCELO BROILO: Obrigado. Obrigado. Rapidinho, Tiago, só lembrá-los oportuno o que você fala, mas às 17h temos a comissão especial justamente para analisar a emenda à lei orgânica. Então se você achar que é viável o tempo, se em meia hora a gente consegue fazer a outra. Então já reafirmo né e convido novamente o pessoal da comissão né, senhor presidente, para às 17h amanhã sobre aquele outro assunto da emenda à lei orgânica. Muito obrigado. Obrigado, Tiago.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Perfeito. Perfeito, vereador Tiago Ilha. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. A palavra está com a vereadora doutora Clarice Baú no seu espaço de liderança.

VER. CLARICE BAÚ: Obrigado, presidente. Para contribuir com a fala do vereador Roque na questão da CORSAN, importante também lembrar que nós fomos até Porto Alegre conversamos nessa questão de resolver ou amenizar né a falta de água principalmente lá onde tem a barragem que seria através dos poços artesianos mais profundos do que aqueles que existem aí; no que iria fomentar muitas indústrias poderiam vir se instalar aqui em Farroupilha. E até hoje não tivemos resposta. Então ficou claro que não vamos ter muito progresso nessa questão mesmo se não fizemos outros movimentos. Então só quero lembrar que nós fomos, tu não comentaste isso, não falta esforços né, falta realmente vontade de fazer a execução e acho que cabe a nós sim cobrarmos. Obrigado, presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado. Não, espaço liderança não é possível. Obrigado, vereadora doutora Clarice. A palavra está com o vereador Felipe Maioli.

VER. FELIPE MAIOLI: Caros colegas, então para comunicar que amanhã, terça-feira, às 14h, reunião do do Legislativo em Ação muitos assuntos a serem tratados aqui nesta Casa. Segundo assunto: não posso deixar de falar sobre o debate desta Casa que foi bem interessante, respeito a opinião do Amarante, respeito a opinião da doutora Clarice que admiro muito, doutora Eleonora que admiro muito também; admiro todos os colegas, por que não. Eu entrei nesse jogo para jogar o jogo, consequentemente se tiver que apresentar requerimentos vamos apresentar, sem problema nenhum não vejo isso como uma ofensa a ninguém. Acho simplesmente como já falei nessa tribuna que estamos oficializando o pedido. Acredito que foi extremamente importante as nossas visitas e me coloquei na posição de comunicar ao Executivo sobre tudo o que nós estávamos fazendo para não chegar aqui todos esses requerimentos e muitos poderiam pensar: sim, mas e aí o Felipe estava lá, o Chico estava lá, que são da situação e ninguém fez nada. Fizemos sim, comunicamos a eles de tudo que estava ocorrendo e volto a dizer o requerimento nada mais é de uma forma de oficializar os pedidos e acredito que não vejo problema nenhum. Então, respeitando muito a opinião de todos, o jogo está aqui para ser jogado né; então vamos embora. Muito obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Felipe Maioli. E a palavra está à disposição dos senhores vereadores. Se nenhum dos… Com a palavra o vereador Juliano Luiz Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Obrigado, senhor presidente. Bem rapidinho, quarta-feira então às 13h30min na prefeitura a comissão especial que tratou sobre a questão dos ambulantes entregará para o Executivo todo o nosso trabalho que foi desenvolvido durante três meses com o nosso parecer sobre a temática. Então todos da comissão estão convidados às 13h30min; só para registrar. Muito obrigado, senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador. E nós encaminhamos as comissões de Constituição e Justiça Finanças e Orçamento os projetos de lei nº 30/2021 e nº 31/2021. Lembrando aos senhores que na segunda-feira da semana que vem nós teremos ponto facultativo e consequentemente o feriado, portanto as atividades legislativas estarão durante esta semana todas normais, porém na semana que vem ponto facultativo na segunda-feira e feriado na terça-feira. Nada mais a ser tratado nesta noite declaro encerrados os trabalhos da presente sessão ordinária.

 

 

 

Tadeu Salib dos Santos

Vereador presidente

 

 

 

Felipe Maioli

Vereador 1º secretário

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.