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03/12/2022 16:29:37 - Farroupilha / RS
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Ata 4115 – 25/05/2021

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Tadeu Salib dos Santos.

 

Às 18 horas o senhor presidente vereador Tadeu Salib dos Santos assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes vereadores: Calebe Coelho, Clarice Baú, Cleonir Roque Severgnini, Davi André de Almeida, Eleonora Peters Broilo, Eurides Sutilli, Felipe Maioli, Gilberto do Amarante, Juliano Luiz Baumgarten, Marcelo Cislaghi Broilo, Mauricio Bellaver, Sandro Trevisan, Thiago Pintos Brunet e Tiago Diord Ilha.

 

 

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Invocando o nome de DEUS, declaro abertos os trabalhos da presente sessão ordinária. Quero cumprimentar aqui o amigo Carreta, também menino que está sentado logo atrás, e cumprimentar os senhores vereadores e também os membros que fazem a parte funcional e nos auxiliam e muito o nosso Poder Legislativo que são os senhores assessores e assessoras. Cumprimentar as senhoras vereadores, senhores vereadores. E colocamos em aprovação as atas nº 4.110 de 10/05/2021 e nº 4.111 de 11/05/2021. Os vereadores que estiverem de acordo, permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores com ausência ainda do vereador Tiago Ilha e também do vereador Thiago Brunet. Está aí o doutor Thiago? Está escondidinho, ok. Tiago Ilha está também? Ainda não chegou. Então aprovado por todos os vereadores com exceção do vereador Tiago Ilha correto. Solicito ao vereador Felipe Maioli, e hoje não é pegadinha, vereador, nosso 1º secretário, para que proceda à leitura do expediente da Secretaria.

 

EXPEDIENTE

 

1º SEC. FELIPE MAIOLI: Ofício nº 067/2021 – SEGDH; Farroupilha, 25 de maio de 2021. Excelentíssimo senhor Tadeu Salib dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores – Farroupilha/RS. Assunto: Projeto de lei. Senhor presidente, honra-nos cumprimentar vossa excelência, na oportunidade em que solicitamos a essa egrégia Câmara de Vereadores, a apreciação em regime de urgência, nos termos do art. 35 da Lei Orgânica Municipal, do Projeto de Lei nº 23, de 25/05/2021, que autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. Atenciosamente, Fabiano Feltrin prefeito municipal.  CTG Ronda Charrua – Missa Crioula de aniversário do CTG Ronda Charrua. Excelentíssimo senhor Tadeu Salib dos Santos, neste ano de 2021 nossa entidade comemora seus 68 anos de atividade. Tal feito merecia ser comemorado com muita festa, porém visto o momento delicado pelo qual a humanidade vem passando esta celebração precisa ser adiada. Por esse motivo, decidiu-se por realizar apenas a tradicional Missa Crioula, a mesma será transmitida ao vivo pela internet e contará com a presença de alguns poucos convidados, respeitando o distanciamento social e preservando a saúde, segurança e bem estar de todos. Gostaríamos de lhe convidar, e estender o convite para toda a Câmara de Vereadores, para celebrar conosco. O evento acontecerá dia 28 de maio de 2021, às 20h, nas dependências da entidade. Atenciosamente, Patronagem do CTG Ronda Charrua. Senhor presidente, era isso.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado 1º secretário Felipe Maioli,

 

ORDEM DO DIA

 

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: E a Ordem do Dia iniciamos com o projeto de lei nº 19/2021 que altera as Leis Municipais nº 2.653, de 27/11/2001, e nº 4.645, de 18/02/2021. Pareceres: Constituição e Justiça no aguardo; Finanças e Orçamento favorável; Jurídico favorável. No aguardo de audiência pública que está marcada para 09/06/2021. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 20/2021 que autoriza a abertura de crédito especial. Pareceres: Constituição e Justiça favorável; Finanças e Orçamento favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra a vereadora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Então esse projeto de lei nº 20 trata da abertura do crédito… Ah, primeiro vamos dar boa noite, vamos começar de novo apaga tudo. Boa noite presidente, boa noite aos colegas, boa noite a todos que estão nos ouvindo, os que estão também em seus lares e todos os servidores da Casa. Então esse projeto nº 20 ele pede autorização para abertura de crédito especial que é uma transferência de recursos federais através do Ministério do Desenvolvimento Regional conforme um convênio de nº 907688/2020 que é celebrado na plataforma Mais Brasil entre a união e os municípios que tem por objetivo aquisição da patrulha mecanizada. Então o valor total fica em R$ 251.000,00 que seria 250 para aquisição da patrulha mecanizada e R$ 1.000,00 foi de rendimentos financeiros sobre essa transferência desse recurso federal. O recurso então tem como público alvo os produtores rurais, nossos agricultores, através da realização de diversas demandas que se fazem sempre necessárias e é de conhecimento de todos nós né como terraplanagem, abertura de valas e vias, limpeza de solos, aberturas de poços, limpezas de águas em açudes e demais serviços. Então a projeção é beneficiar 400 famílias diretamente e mais de 1428 indiretamente. Então acho que é bem-vindo esse recurso e precisamos então a autorização né da Câmara de Vereadores para abertura desse crédito no recurso total de R$ 250.000,00. É isso, presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereadora líder de governo doutora Clarice Baú. E a palavra está à disposição dos senhores vereadores.

VER. CLARICE BAÚ: Presidente, se o senhor me permite, faço o pedido de urgência também.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Ok com pedido de urgência. Se nenhum vereador quiser fazer mais uso da palavra, colocamos em votação o pedido de urgência formulado pela vereadora doutora Clarice Baú. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado o pedido de urgência feito pela vereadora Clarice Baú. Os vereadores que estiverem de acordo, em votação está o projeto de lei nº 20/2021 que autoriza a abertura de crédito especial. Os senhores vereadores que estão de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores.  Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 21/2021 que altera as Leis Municipais n.º 2.582, de 17/04/2001, e n.º 3.911, de 24/07/2013. Pareceres: Constituição e Justiça favorável; Finanças e Orçamento favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra a vereadora líder de governo doutora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Obrigada, presidente. Então esse projeto de lei nº 21 trata na verdade de autorizar o Poder Executivo Municipal a realizar consignações em folha de pagamento dos servidores o que já vem sendo feito né sempre dentro das oportunidades e da anuência dos seus servidores para fins de liquidação de empréstimos bancários e obrigações diversas. Porém a lei municipal nº 3.911/2013 autorizou a celebração do convênio com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Farroupilha – SISMUF; ambos os textos, eles fixam o limite dessas consignações em 30% da remuneração líquida do servidor. Recentemente, porém o governo federal, por meio de lei federal nº 14131/2021 ampliou o limite do crédito consignado para 40% que iria até dia 31 de dezembro 2021 com redução daí volta para 35% a partir de 2022. Então trata aqui de nós autorizarmos esta consignação né na folha de pagamento nestes patamares, nestes percentuais. Obrigado, Presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereadora. E a palavra está à disposição dos senhores vereadores. Se nenhum dos vereadores… Pedido de urgência, vereadora? Se nenhum dos vereadores quiser fazer uso da palavra, colocamos em votação o pedido de urgência formulado pela vereadora doutora Clarice Baú. Aprovado o regime de urgência por todos os senhores vereadores. Os vereadores que estiverem de acordo, permaneçam como estão em votação o projeto de lei nº 21/2021 que altera as Leis Municipais n.º 2.582, de 17/04/2001, e n.º 3.911, de 24/07/2013. Os vereadores que estão de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Projeto de lei nº 22/2021 que altera a Lei Municipal nº 4.191, de 09/12/2015. Pareceres: Constituição e Justiça no aguardo; Saúde e Meio Ambiente no aguardo; Jurídico no aguardo. Permanece no aguardo dos pareceres para discussão. Em 2ª discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 25/2021 que dispõe sobre a obrigação dos moradores de condomínios residenciais e comerciais  e também, sendo comercial não pode ser residencial, mas os condomínios residenciais e comerciais comunicarem aos órgãos de segurança pública, a ocorrência de casos de maus-tratos contra animais no âmbito do Município de Farroupilha/RS. Pareceres: Constituição e Justiça favorável; Saúde e Meio Ambiente contrário; Jurídico com ressalva. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador proponente deste projeto de lei Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, colegas vereadoras, vereadores, todos os cidadãos que nos acompanham aqui e de forma presencial. Estou, vou solicitar mais alguns pareceres para alguns protetores, protetoras, instituição ligada para também encaminhar para os nossos colegas vereadores aqui para analisar, para subsidiar isso. E quero solicitar que se permaneça em 2ª discussão.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Permanece em 2ª discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 25/2021. Projeto de resolução nº 27/2021 que dispõe sobre o Regimento Interno. Pareceres: Comissão Especial favorável; Jurídico favorável. Emendas: > Aditiva subemenda nº 01/2021: Comissão Especial no aguardo; Jurídico no aguardo. Permanece no aguardo das comissões e também do jurídico, do parecer, para votação. > Supressiva subemenda nº 02/2021: Comissão Especial no aguardo; Jurídico: no aguardo. Permanece para discussão. > Modificativa nº 23/2021: Comissão Especial favorável; Jurídico favorável. A emenda permanece na Casa. > Modificativa nº 24/2021: Comissão Especial favorável; Jurídico favorável. > Modificativa nº 26/2021: Comissão Especial favorável; Jurídico no aguardo. > Modificativa nº 28/2021: Comissão Especial no aguardo; Jurídico favorável. > Supressiva… Questão de ordem vereador Marcelo Broilo.

VER. MARCELO BROILO: Boa noite, senhor presidente, nobres colegas vereadores, vereadoras, pessoal que nos assisti aqui, o Elton presente também, pessoal de casa. E após, senhor presidente, refletir um pouco mais sobre essa questão e exaltar o esforço de todos na questão também do novo regimento interno então retiramos da pauta, retiramos da Casa a emenda modificativa nº 28/2021 que era atrelado então ao projeto de resolução nº 27/2021. Muito obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Ok. Retirada Modificativa nº 28/2021.  > Supressiva nº 29/2021: Comissão Especial favorável; Jurídico favorável. Permanece no aguardo para discussão. Projeto de decreto legislativo nº 28/2021 que cria o Prêmio ‘Jovem Autor’ e institui a Medalha ‘Professora Neiva Lourdes Dupont’ no âmbito do Município de Farroupilha. Pareceres: Constituição e Justiça no aguardo; Educação, Esporte, Cultura, Lazer e Assistência Social no aguardo; Jurídico no aguardo. Permanece no aguardo dos pareceres para discussão. Parecer do Tribunal de Contas referente à tomada de contas do legislativo 2019. Pareceres: Constituição e Justiça no aguardo; Finanças e Orçamento no aguardo. Permanece no aguardo dos pareceres para apreciação. Encaminhamos às comissões de Constituição e Justiça; Finanças e Orçamento o projeto de lei nº 23/2021. Nada mais a ser tratado… Espaço de comunicação ao vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Só para nós registrar, senhor presidente, então quinta-feira nós vamos fazer às 14h a comissão especial dos ambulantes que é para tratar dessa temática aqui na sala de reuniões. Só para registrar na Casa. Obrigado, senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Correto, vereador. Palavra para um comunicado ou…

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Senhor presidente, então…

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Gilberto do Amarante

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Comunicado. Então a ação solidária de alimentos, drive-thru, ‘vida que cuida da vida’ inciativa das paróquias da região pastoral de Farroupilha apoio dos movimentos da igreja católica ECC, MCC, EMAÚS, grupos jovens e o grupo EJA. Toda a arrecadação será destinada a Secretaria de Ação Social que se encarregará da distribuição. Então dia 25, dia 26/5 – santuário do Caravaggio drive-thru da fé; dia 29/5 – paróquia Jesus Ressuscitado/Coração de Jesus igreja matriz bairro centro que então será feita as arrecadações; ainda no dia 29/5 – Paróquia Jesus Ressuscitado/sala paroquial bairro Nova Vicenza; ainda dia 29/5 Paróquia Jesus Ressuscitado/Bom Pastor Igreja São João Batista bairro Primeiro de Maio. Só para terminar, senhor presidente, e dia 03/6 paroquia de São Marcos e Nova Milano coleta de alimentos será na celebração de Corpus Christi. Muito obrigado, senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Gilberto do Amarante. Mais algum comunicado? Nada mais a ser tratado nesta noite declaro encerrados os trabalhos da presente sessão desejando a todos um bom feriado e uma boa noite.

 

 

 

 

 

Tadeu Salib dos Santos

Vereador presidente

 

 

 

 

 

Felipe Maioli

Vereador 1º Secretário

 

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.