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14/06/2021 23:37:39 - Farroupilha / RS
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Ata 4112 – 17/05/2021

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Tadeu Salib dos Santos.

 

Às 18 horas o senhor presidente vereador Tadeu Salib dos Santos assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes vereadores: Calebe Coelho, Clarice Baú, Cleonir Roque Severgnini, Davi André de Almeida, Eleonora Peters Broilo, Eurides Sutilli, Felipe Maioli, Gilberto do Amarante, Juliano Luiz Baumgarten, Marcelo Cislaghi Broilo, Mauricio Bellaver, Sandro Trevisan, Thiago Pintos Brunet e Tiago Diord Ilha.

 

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Invocando o nome de DEUS, declaro abertos os trabalhos da presente sessão ordinária. Antes de solicitar ao 1º secretário Felipe Maioli a leitura do expediente da secretaria, queria primeiro cumprimentar aos senhores vereadores e vereadoras desejando a eles uma boa sessão, aos nossos convidados representando hoje o Observatório Social e todas as pessoas que estão presente na sessão ordinária de hoje; e também cumprimentar a imprensa sempre muito fiel e competente em levar o que acontece durante a nossa sessão da segunda-feira bem como também da terça-feira. O nosso muito obrigado pela presença da imprensa que faz a diferença realmente também hoje no Poder Legislativo. E levar um recado também ao conhecimento dos senhores vereadores que devido ao decreto ainda mantido pelo governo sobre a questão do distanciamento levando em conta os casos que estão numa crescente, eu imagino, que depois a doutora Eleonora bem como também, se estiver presente na sessão, o médico também seu colega que possa contribuir para que a justificativa a qual nós ficamos de trazer no início da sessão de hoje de a presença dos senhores vereadores aqui junto conosco, mas ainda não é possível. O distanciamento do governo do estado mantém na faixa dos dois metros o que aqui no plenário da Câmara ainda não é possível nós termos esse distanciamento que é regra governamental e que nos traria aí, quem sabe, algum problema futuro e que nós não queremos de maneira sermos aí um motivo para quem sabe sermos também vítimas de alguma coisa aonde que essa Casa possa ter que responder de maneira não a que nós queremos. E no início do nosso trabalho também agora sim solicitamos ao vereador Felipe Maioli 1º secretário, para que proceda à leitura do expediente da Secretaria.

 

EXPEDIENTE

 

1º SEC. FELIPE MAIOLI: Ofício nº 062/2021 – SEGDH; Farroupilha, 14 de maio de 2021. Excelentíssimo senhor Tadeu Salib dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores – Farroupilha/RS. Assunto: Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº 15/2021. Senhor Presidente, honra-nos cumprimentar vossa excelência, oportunidade em que submetemos à elevada apreciação dessa Casa de Leis, a presente Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº 15/2021, que institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos municipais, titulares de cargo efetivo; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. Para fins de constar que, onde se lê: Art. 13. Os servidores referidos no art. 30 desta Lei, que ingressarem no serviço público com remuneração superior ao limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, bem como, os servidores que após ingressarem no serviço público tiverem sua remuneração superior ao limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social serão automaticamente inscritos no respectivo plano de benefícios de previdência desde a data de entrada em exercício; leia-se: Art. 13 Os servidores referidos no art. 30 desta Lei, que ingressarem no serviço público com remuneração superior ao limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social ou que tiverem, no curso do seu tempo de prestação de serviços, sua remuneração superior ao limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social serão automaticamente inscritos no respectivo plano de benefícios de previdência desde a data de implementação da condição para tanto.  Atenciosamente, Fabiano Feltrin, prefeito municipal. Ofício nº 198/2021/RO/AD/GG/RS; Porto Alegre, 12 de maio de 2021. A Excelentíssima senhora vereadora Eleonora Peters Broilo 1ª Vice-presidente da Câmara Municipal de Farroupilha; E-mail: camara@camarafarroupilha.rs.gov.br Assunto: Plano de Modernização de Carreira dos Militares do Estado. Senhora 1ª Vice-presidente, ao cumprimentá-la, reporto-me ofício nº 212/2021 que trata do Plano de Modernização de Carreira dos Militares do Estado. A Secretaria de Estado de Segurança Pública — SSP, por meio do Comando Geral da Brigada Militar, informa que há um canal aberto para diálogo e visa à elaboração de uma minuta de anteprojeto de lei que contemple modificações no Plano de Carreira de Militares de Nível Médio que sejam oportunas e efetivem a constante busca pela melhoria dos resultados entregues à população, bem como aprimore aspectos da referida carreira. Sendo o que se apresenta para o momento, subscrevo-me. Atenciosamente, Marcelo Alves, chefe de gabinete do governador do estado do Rio Grande do Sul. De acordo, 12/05/2021, Artur Lemos secretário chefe da casa civil. AMAFA; A Câmara Municipal de Vereadores – Farroupilha/RS. A Associação de Pais e Amigos do Autista de Farroupilha — AMAFA vem, por meio desta mensagem, agradecer o apoio recebido pela Câmara Municipal de Vereadores no ano de 2020. Apesar do momento atípico que vivenciamos, a Associação não deixou de prestar seu objetivo como entidade. Superamos os obstáculos e criamos novas maneiras de auxiliar os portadores de autismo, seja com aulas online ou atendimentos presenciais em pequenos grupos. Conseguimos manter as atividades da associação, o quadro de funcionários e a sede, que será o local de encontro de muitos usuários, assim que passar essa singular situação. Por isso, a ajuda de cada um de nossos parceiros foi tão importante. Agradecemos a Câmara Municipal de Vereadores, juntamente com o Poder Executivo, pela aprovação e destinação de recursos do orçamento municipal possibilitando a manutenção da entidade. Atos como esse transformam o dia a dia de cada autista, com muito carinho e amor. Esperamos que essa parceria se mantenha para o atual ano, pois será de muita importância para a Associação como um todo. Estaremos sempre à disposição para eventuais questionamentos. Farroupilha, 15 de fevereiro de 2021. Elaine Zanella Bartelle, presidente. Ofício nº 312/2021/GAB-SPA/SPA/MAPA; Brasília, 13 de maio de 2021. Ao senhor Tadeu Salib dos Santos, presidente, Câmara Municipal de Farroupilha – Rua Júlio de Castilhos, 420 – Centro – 95170-424 – Farroupilha/RS. camara@camarafarroupilha.rs.gov.br Assunto: Moção de Protesto em relação ao aumento do preço da uva. Senhor presidente, cumprimentando-o, refiro-me ao ofício nº 70/2021, de 23 de fevereiro de 2021, dirigido à Senhora Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,  pelo qual encaminha Moção de Protesto em relação ao aumento do preço da uva. Sobre o assunto, cumpre esclarecer primeiramente que o  preço aprovado é resultado dos estudos elaborados pela Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB – e esta Secretaria de Política Agrícola – SPA/MAPA – na cadeia produtiva da uva e vinho. A proposta está fundamentada, principalmente, na análise do custo variável de produção da uva industrial no município de Flores da Cunha, localizado na serra gaúcha, principal região produtora do Rio Grande do Sul. A análise da conjuntura de mercado do setor vitivinícola também foi considerada apresentando expectativa otimista para o consumo dos derivados e para a sustentação dos preços. O custo variável de produção da uva industrial comum foi de R$1,11/kg da fruta, o que corresponde a um aumento de 2,8% em relação ao de 2019 (R$1,08/kg). Os principais fatores que aumentaram foram fertilizantes, agrotóxicos e Contribuição Especial para a Seguridade Social Rural – CESSR. A proposta do preço mínimo foi de R$1,11/kg de uva industrial comum para a Safra 2020/21, com aumento de 2,8% em relação ao vigente, considerando os custos de produção e o cenário de mercado favorável aos derivados da uva em 2020, no qual se destaca o aumento do consumo de vinhos no contexto da pandemia de covid-19. A proposta, no entanto, foi alterada pelo Ministério da Economia para R$1,10/kg. Coloco-nos à disposição para maiores esclarecimentos que se fizerem necessários. Atenciosamente, César Halum, secretário. Senhor Presidente, era isso. Bons trabalhos.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, 1º secretário, Felipe Maioli. E neste instante convidamos para fazer parte da mesa o senhor José Henrique Magagnin. O senhor José Henrique Magagnin é presidente do Observatório Social do Brasil de Farroupilha e vem a esta Casa para explanar sobre o projeto de monitoramento do legislativo por solicitação da vereadora Eleonora Broilo a qual passo a palavra.

VER. ELEONORA BROILO: Obrigado, presidente Tadeu, uma boa noite a todos; a todos os meus colegas, a minha colega doutora Clarice Baú, ao nosso presidente do Observatório Social do Brasil, o senhor José Henrique Magagnin, as pessoas que nos acompanham, os nossos secretários que estão aqui que se fazem presentes nessa noite, o secretário Jorge Cenci, o secretário Schmitz, pessoas conhecidas como o Diogo, a Camila, o Arielson que estava aqui até há pouco, o doutor Ademir Baretta presidente do MDB de Farroupilha que também estava aqui até há pouquinho, lá estão eles, o Gabinho, todas as pessoas que se fazem presentes na noite de hoje e também as que nos assistem do conforto de suas casas. Muito nos honra o senhor José Henrique Magagnin a sua presença nesta noite representando o Observatório Social do Brasil de Farroupilha para vir explanar sobre o projeto de monitoramento do legislativo. É bem importante para nós que o senhor nos explique do que se trata e o que é realmente esse projeto. Eu não vou me alongar mais, porque na realidade é isso que importa e vou deixar par o senhor o tempo necessário para que o senhor possa explanar sobre o projeto. Obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereadora doutora Eleonora Broilo. E eu convido neste instante o nosso presidente do Observatório Social do Brasil de Farroupilha o senhor José Henrique Magagnin. E solicito que, se possível, nós ficarmos no tempo de 15 minutos. E também falando em tempo solicito aos senhores vereadores que ao formular algum questionamento ou pergunta ao senhor José, logo depois da explanação, que o tempo será de 3 minutos para questionamento. Se o senhor se sentir mais a vontade na tribuna, usando a tribuna, ou se quiser falar daqui também fique à vontade. Boa explanação.

  1. JOSÉ HENRIQUE MAGAGNIN: Boa noite, presidente Tadeu, e ao cumprimentá-lo eu estendo a todos os demais já nominados né. E agradecer a oportunidade de nós estarmos aqui para podermos conversar um pouco sobre essa nova atividade que nós vamos fazer. É sempre bom a gente ressaltar que o Observatório Social ele não tem nenhum vínculo político-partidário com nenhum partido. Então a gente sempre quer deixar isso muito claro né que a gente não está interessado em prejudicar ninguém, o objetivo único é da gente monitorar os recursos públicos. Então como a Câmara de Vereadores também trabalha com dinheiro público, o Observatório Social do Brasil já em 2016 ele começou um projeto utilizando algumas ferramentas que estavam um pouco confusas e por isso que não progrediu muito. O ano passado algumas pessoas sentaram, deram uma simplificada e esse ano a gente está tentando implantar isso em todas as cidades que têm Observatório Social. Então eu vou falar um pouco sobre isso agora. Então qual é o objetivo desse MonitLegis? O primeiro é aproximar a sociedade farroupilhense dos trabalhos do Poder Legislativo e também de medir a performance do legislativo municipal. Então como é que vai ser feito a medição da performance do legislativo? A gente vai monitorar algumas coisas que são: Mapeamento e medição das proposituras legislativas; A medição do grau de absenteísmo dos vereadores; Os gastos totais da Câmara de Vereadores; E o custo per capita por vereador. As proposituras basicamente elas estão agrupadas aqui a gente pegou exatamente o que está no portal da transparência da Câmara de Vereadores aqui de Farroupilha. Então esse agrupamento aí que a gente vai utilizar para não ter que estar mudando nada. O mapeamento das proposituras então os requerimentos e os pedidos de informação eles vão ser apresentados na forma de quantidade por vereador, sem a gente fazer qualquer juízo de valor sobre eles. Então todos aqueles pedidos a gente vai contar e vai mostrar isso em forma de números. As propostas de formulação ou alteração de leis elas serão avaliadas segundo o seu grau de impacto. Os projetos de lei que envolvem a criação ou alteração de leis serão analisados um a um para avaliação do seu impacto. Eu me esqueci de falar no início né esse trabalho está sendo feito com o apoio do núcleo jovem da CICS então nós estamos trabalhando junto com eles; são eles que vão fazer uma boa parte desse acompanhamento conosco. Apenas as leis aprovadas serão contabilizadas. No caso de projeto de lei com mais de um autor, a propositura será contabilizada para cada vereador individualmente; as leis arquivadas ou rejeitadas elas serão até mostradas, mas elas não vão ser consideradas para efeito de análise de impacto, e as leis aprovadas terão seu impacto analisado em três níveis: alto, médio e baixo. Na verdade, é pequeno, médio e grande ali os que estão em azul. Então essa tabela ali é o que mais que a gente vai utilizar para tentar quantificar a importância das leis. A coluna abrangência refere-se ao percentual da população atingida pela lei. Então aquela lei lá quantas pessoas da população mais ou menos vão ser impactada por ela. Análise de intensidade refere-se quanto isso beneficia a população atingida. E leis que não envolvem saúde, educação, liberdade ou segurança da população serão consideradas normalmente de pequena intensidade. Então só vão cair naquela coluna de grande impacto lá as leis que versarem sobre esses quatro assuntos aí. O resultado baixíssimo, baixo, médio, alto e altíssimo refere-se ao mérito de impacto dessa lei na população. As leis que atingem a população de forma negativa, leis que prejudicam a saúde, educação, liberdade ou segurança da população deverão ser tratadas caso a caso e não terão seu impacto definido para a tabela acima; então elas nem vão aparecer no relatório. Avaliação do impacto será feita por dois voluntários diferentes e de forma separada. A avaliação final deverá ser de consenso comum então os dois voluntários da CICS Jovens eles vão fazer essa avaliação, cada um separado, e depois vamos sentar para entrar em consenso. E depois então isso vem para o Observatório Social onde a gente também vai dar uma analisada. Após essa primeira avaliação, recomenda-se que essas análises sejam enviadas para os vereadores para que possam se manifestar sobre a avaliação cobrando uma data limite. A gente vai pedir então que esse retorno venha em torno de 5 a de 7 dias. Claro que essa parte de que a gente vai mandar para os vereadores são aquelas leis que tenham impacto grande, ou seja, coisas mais simples que nem, por exemplo, nome de rua ou coisa assim eu acho que não cabe perda de tempo de todo esse tramite aí. Mas dá para conversar também. Depois de recebido o feedback do vereador, a decisão final do impacto da Lei será do Observatório junto com a CICS Jovem. Essa análise visa apresentar os gastos… Tá a parte dos gastos da Câmara Municipal. Essa análise visa apresentar os gastos totais da Câmara, sua evolução e fazer um comparativo com outras cidades de tamanho e importância semelhante. Então nós vamos coletar os dados do site do TSE para não tem problema de questionar quanto à qualidade dos dados e a gente vai procurar fazer um acompanhamento ano a ano para ver se os gastos estão se mantendo subindo ou não. E a gente vai tentar encontrar alguma maneira de poder comparar isso com outras cidades o que vai ser bastante difícil, porque muda a população muda a região, o tipo de indústria, mas a gente vai ver se consegue encontrar algumas coisas. Então os gastos da Câmara na análise vão ser avaliados: o valor empenhado; o valor liquidado; e valor pago. Então de maneira bem resumida é isso que é o MonitLegis. Então se alguém tiver alguma dúvida então aqui tem os nossos contatos também caso alguém queira entrar em contato com a gente e caso tenha alguma questionamento alguma coisa vou tentar responder.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, senhor presidente. Lhe convido, se o senhor quiser sentar para ficar mais confortável. E eu coloco a palavra à disposição para questionamentos e também redimir alguma dúvida aos senhores vereadores. Vereador Juliano Baumgarten, seu tempo será de até 3 minutos.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, colegas vereadoras, vereadores; todos os cidadãos que nos acompanham. Presidente José, muito obrigado por estar aqui nesta noite. Importante projeto, acompanhei; eu tenho uma pergunta, um questionamento. Acho que muitas das coisas eu me identifiquei pela questão da produtividade, do uso do recurso, formas diferentes de traquejo, de se pensar. E a minha pergunta de hoje, quando vocês falam em nível de impacto, que envolve a questão da população. Tem um casso interno que eu quero pensar, eu quero ver qual que é o posicionamento do Observatório perante esse projeto né que é um projeto para fiscalizar, monitorar, acompanhar. Por exemplo, está tramitando na Casa o novo modelo do regimento interno. Que é um regimento mais compacto, mais moderno que prevê coisas bem fundamentais e que geram impacto direto na população como, por exemplo, controle dos vereadores. Por exemplo, vereador chegou atrasado tem um desconto, vereador faltou à sessão tem um desconto no subsídio, terá horários fixos para as comissões chegou atrasado desconto, faltou, segue esse enredo. E além de também prever as próprias frentes parlamentares que é uma forma que o vereador tem de ampliar o seu leque de trabalhos e aumentar a produtividade envolvendo mais a comunidade saindo aqui de dentro do espaço físico da Câmara Municipal e levando para os bairros, para uma amplitude maior que pode ser para o Estado, para União e assim vai; com de diferentes temáticas que são pujantes na comunidade e são importantes. Só que infelizmente na última semana, no prazo final das emendas, os vereadores da bancada da situação apresentaram uma emenda para protelar, para segurar para o ano que vem. Eu gostaria de saber como que o Observatório Social pense enxerga isso. Será que a gente não está perdendo tempo em segurar um projeto de relevância? Será que não estamos perdendo tempo para construir perante a comunidade? Então eu gostaria de saber, porque acredito que sim tem um impacto primeiro aqui dentro e envolve toda a comunidade quando eu falo que a gente pode sair daqui e levar. E lamento, né, eu lamento a postura de querer protelar isso. E eu gostaria de saber qual que é o posicionamento do Observatório Social perante uma emenda num projeto importante para protelar, para segurar mais sete mese, oito meses, enfim, não sei quantos. Muito obrigado, senhor presidente, aguardo a sua resposta. Obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Juliano Baumgarten. E com a palavra o presidente do Observatório Social do Brasil de Farroupilha senhor José Henrique Magagnin. Por gentileza o som aqui. Isto. Obrigado.

  1. JOSÉ HENRIQUE MAGAGNIN: Bem, com relação a esse questionamento, eu acho que não cabe ao Observatório Social se manifestar sobre isso, porque é algo do trabalho interno da Casa né. Eu acredito e eu até acompanho de vez em quando que existem proposições, existem pedidos para alterar de a voltar então eu acredito que não cabe ao Observatório de se manifestar sobre isso.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, presidente. A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Vereador Felipe Maioli.

VER. FELIPE MAIOLI: Boa noite, presidente. (FALHA NO MICROFONE) Agora vai. A minha pergunta é bastante simples eu sou uma das pessoas que tem uma certa simpatia pelo trabalho do Observatório Social, mas um dos itens que me incomoda um pouco e eu gostaria de uma melhor explanação, é no item que nos foi passado na relação de quantidades de proposições, quantidades de requerimentos; uma espécie de avaliação por quantidades. Como é que seria a questão de avaliação? Nas escolas a gente bate muito na tecla com os nossos alunos, que eu sou professor, inclusive, que às vezes tu não mede as coisas pela quantidade e sim pela qualidade. Então eu queria saber se existe alguma forma de questionar, de alguma forma para avaliar estas questões no nível de qualidade e não quantidade. Seria isso. Não sei se fui claro. Obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador. Resposta com o senhor José Henrique Magagnin.

  1. JOSÉ HENRIQUE MAGAGNIN: Na verdade, tem uma avaliação quanto à qualidade né. Em primeiro lugar aparece ali em termos de quantidade e depois tem aquela tabelinha que avalia os impactos, a porcentagem da população e o quanto que aquilo vai impactar, aquelas alto, baixo e médio né. Então eu acredito que também está digamos assim está incluído no processo a avaliação da qualidade. Até porque não foi um trabalho fácil da gente encontrar indicadores de como mensurar isso né. Então a gente tem que partir de alguma coisa. O que se pensou no momento até agora é isso; quem sabe talvez o ano que vem se veja que tem que incluir alguma coisa ou retirar outra, mas eu acredito que tem as duas coisas estão no processo.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, Presidente. E a palavra está com o vereador Calebe Coelho.

VER. CALEBE COELHO: Tudo bem, senhor, como vai? A minha pergunta é o seguinte: como foram formuladas essas perguntas? E se alguma das pessoas que formularam essas perguntas já foi vereador? Obrigado.

  1. JOSÉ HENRIQUE MAGAGNIN: Na verdade, esse processo, o MonitLegis, ele nasceu em Porto Seguro no ano de 2016. Lá na Câmara de Vereadores houve um problema que os gastos foram assim que ultrapassaram todos os limites. Porto Seguro em 2016 ele montou algumas coisas que eles achavam interessante lá, depois Observatório Social do Brasil achou a ideia interessante e daí eles tentaram passar para que outros Observatórios utilizassem. Não foi uma coisa que funcionou muito bem, porque tinha muitas questões complexas que na hora de avaliar não se chegava a consenso nenhum. Então no ano passado foram 5 pessoas em todo o Brasil e Observatórios de algumas cidades elas se sentaram e chegaram a esse modelo aí que se achou que é o mais, é o melhor para se tentar começar esse trabalho. Com relação se algum deles foi vereador eu não sei dizer.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, Presidente. E a palavra está disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Gilberto do Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Boa noite, senhor José Magagnin, boa noite aos vereadores, as vereadoras, os que estão nos acompanhando, Gasolina, o Jorge Cenci, os demais componentes do Observatório Social. Magagnin, eu teria uma pergunta, por exemplo, os vereadores da Casa hoje tenho observado que muitas leis que foram feitas em anos anteriores é fazer lei por fazer é meio que, eu diria, que é um trabalho que tu faz hoje tu propõe a lei, você constrói, tu faz e ela fica muitas vezes sem utilidade independente do governo que está lá. Ela fica lá engavetada até por razões as vezes que tem um custo para o Executivo colocar em prática. Às vezes não se coloca e às vezes por uma questão também de não ser algo relevante. O trabalho do vereador ele está muito mais, às vezes, na questão de acompanhar o Executivo, aprovar as leis que vem do Executivo, é um trabalho né; outro trabalho tem os vereadores que também tem as frentes de comissões que eles aí eles aclamam diversos trabalhos, podem trazer para si para dentro da Casa para debater isso leva a outras esferas também; é o trabalho de ouvir a comunidade no dia a dia, estar presente na comunidade também é uma representação. Ou seja, o vereador, como tem na própria Constituição, ele é o primeiro representante legal do povo ali fora e o Executivo então executa. E eu não vi no Observatório situações citada nesse exemplo a não ser só as leis. É isso mesmo ou eu entendi de forma errada? Obrigado, senhor.

  1. JOSÉ HENRIQUE MAGAGNIN: Olá, vereador Amarante. É isso mesmo. Até porque e a gente não encontra assim como é que a gente vai, digamos assim, avaliar o trabalho dentro de uma comissão né. Teria que ter alguém participando de todas as comissões e nem sei se isso é possível ou não né. Então de novo, é um trabalho bastante difícil de que a gente tinha que começar de alguma maneira e a gente achou que essa é a melhor maneira. Novamente pode ser que a gente no ano que vem ache que essas não são os melhores indicadores a gente tenha que ter um outro, mas tu entende que a gente tinha que começar e fica difícil encontrar outras coisas e avaliar essa parte de comissões e outros trabalhos. E eu também concordo contigo de que não acho que tem que sair aí cuspindo lei a torto e a direita né; tem que se fazer leis quando são necessárias, quando tem algum objetivo útil né.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, senhor presidente. Desculpa, vereador Amarante, não é que deu branco com seu nome, o senhor sabe da importância que a gente dá a todos os senhores vereadores é que entendi que o vereador Roque tinha feito um sinal também e acabei me confundindo em exatamente ceder à palavra.  Vereador Roque, a palavra está à sua disposição.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente José Henrique Magagnin, prazer em tê-lo em nossa Casa, seja bem-vindo. Parabéns pelo trabalho que vem desenvolvendo e também pela iniciativa de tentar monitorado ou fiscalizar o legislativo, enfim. Eu imagino ser uma função bastante difícil fiscalizar o legislativo, porque o legislativo é uma casa aberta né. Agora mesmo a gente está falando e a população está nos assistindo; você entra aqui na Câmara de Vereadores quando quer e sai quando quer então não tem ações que são fechado, é uma casa aberta. Ela é a ressonância da comunidade. Aqui todo mundo entra e sai assisti e conversa e tem o telefone do vereador e vem aqui reúne então é muito aberto aqui né. O Leandro Adamatti inclusive transmite tudo o que é discutido aqui. E eu tenho certeza que o problema desse país é o excesso de leis. Para nós resolver o problema da burocracia do alvará que nós tínhamos em Farroupilha a gente revogou algumas leis aqui na Câmara de Vereadores, veio para cá projetos de lei e foi revogado né Arielson. E resolveu. Então nessa questão menos leis é mais produção. Se eu quiser aqui eu faço 200 requerimentos por semana. Não vai resolver nada a vida do município. Eu sugiro para o Prefeito faço 10 projetos por semana. Hoje se o senhor quiser o senhor compra um aplicativo que lhe dá 5.000 projetos de lei para apresentar é só você passar aqui pela bancada e fazer botar os carimbo em cima e apresentar. Tem à vontade, é uma diarreia de leis que existe e de projetos. Existe gente que ganha dinheiro sugerindo projetos de lei para os vereadores, assim como tem para os advogados, têm para tantas coisas. Então eu não acho que seja o melhor, vamos dizer assim, seja a melhor forma de informar a comunidade em avaliar o vereador pela quantidade de leis ou de projetos ou de requerimentos; e olha que apresento bastante. Eu acho que é muito subjetivo você avaliar o vereador, porque o Felipe, vereador Felipe, nós estávamos comentando e a atuação fora do vereador que se dá nas comunidades. Por exemplo, sexta-feira nós vamos a Porto Alegre numa reunião com a CORSAN para discutir a ampliação da rede de água que vai para o Burati. Como é que avalia isso né? Então tem uma série de questões que é preciso tomar um pouco de cuidado, porque às vezes se avaliar pela quantidade não é resultado, não é resultado, mas mesmo assim presidente é elogiável a atitude de vocês e a iniciativa. Que bom que a gente pudesse fiscalizar o governo do Estado e os Deputados Estaduais e Deputados Federais, os Senadores e Presidente da República. Infelizmente o Observatório Social só fiscaliza municípios. Seria bom se conseguisse fiscalizar as demais instâncias de poder, inclusive o judiciário. Mas mesmo assim parabéns pelo trabalho de vocês. Muito obrigado.

  1. JOSÉ HENRIQUE MAGAGNIN: Obrigado. De novo a gente também concorda que não é melhor maneira, mas a gente tem que fazer. E uma coisa que a gente gosta de frisar é que a gente não fiscaliza, porque nós não temos poder de polícia, a gente só monitora, porque tem horas que o fiscalizar pode parecer algo meio pressão/polícia e a gente não tem poder de polícia. Então a gente só monitora e quando faz sugestões com relação a isso. Outra coisa que eu acho que o objetivo desse trabalho ele não é assim mais focado no vereador especificamente tanto que ele é para monitorar a eficácia da Câmara de Vereadores; quer dizer é o contexto do todo. Ou seja, existe um orçamento que vai ser gasto tem toda uma estrutura e no final das contas o quê que a gente tem de retorno disso né. De novo, talvez essa não seja a melhor maneira de medir, mas é uma maneira que nós encontramos para iniciar o trabalho. Por que não tem objetivo de ficar apontando para o vereador ‘A’ ou vereador ‘B’ se fez mais isso menos aquilo. Não. Claro, vai aparecer o numero ali, mas a avaliação mais vai ser em torno da casa inteira. Que o objetivo nosso é isso, é digamos sim o quê que todo esse conjunto, essa estrutura ela devolve pelo orçamento que tem.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, senhor presidente. Na ordem, solicitação da palavra ao vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Senhor presidente, colegas vereadores e vereadoras, as pessoas que estão prestigiando essa sessão; também de forma carinhosa todos os membros do executivo municipal, do legislativo, nossos colegas, o Observatório Social que está hoje vindo nessa Câmara. Inclusive eu quero fazer um pedido e quero nessa feita, a vereadora Eleonora fez, eu quero fazer um pedido e convidar o Observatório para que venha num outro momento apresentar nos últimos meses como é que tem sido também o trabalho de observação né do Poder Executivo Municipal, da Prefeitura Municipal. Gostaríamos também, se possível for, né que em outro momento, momento adequado que não seja esse, o Observatório pudesse também vir aqui, enfim, como objetivo principal que está vindo aqui hoje. O que eu coloco aqui hoje têm algumas identidades a nível de Brasil que fazem esse monitoramento que eu acredito ser muito importante. Por exemplo, o ranking dos políticos que é uma espécie de um observatório um tanto privado diferente do Observatório Social que ele faz um acompanhamento, um ranqueamento do Congresso Nacional, tanto do Senado, quanto da Câmara. Não sei se vocês conhecem. E eu achei interessante por que na sua colocação é muito difícil né quantificar e fazer uma observação sobre o desempenho do parlamentar, porque tem um universo de coisas inclusive apontados aqui. Mas lá eles até como sugestão para vocês darem uma olhada, não sei se daqui a pouco ainda tem esse essa abertura, eles têm algumas formas de avaliação que podem talvez preencher algumas lacunas apontadas aqui né. Não saberia agora nesse momento dizer ao senhor, ao Observatório, quais são, mas me chamou muita a atenção quando vi o trabalho deles que é semelhante o que vocês estão propondo fazer aqui. Por que também, Magagnin, é importante que todas as manifestações nessa Casa também sejam quantificadas. É difícil talvez uma questão difícil de se medir, mas o posicionamento do parlamentar que é o representante das pessoas né quando ele ocupa aquela tribuna quando ele fala aqui algum posicionamento. Porque um posicionamento de uma liderança impacta na sociedade, senhor Magagnin. Ele pode ser contra ou a favor os pedágios, ele pode ser contra ou a favor uma concessão pública não somente no voto ou não somente num projeto. Um posicionamento do parlamentar tem impacto decisivo na comunidade e isso me parece que na sua apresentação não consegue ser quantificado e eu sei que é difícil. Quem sabe também possa encontrar, sem dúvida é louvável a atitude, mas encontrar outras ferramentas que possam quem sabe deixar melhor ainda essa sugestão, para concluir, senhor presidente, que vocês estão fazendo. Traga aqui alguns apontamentos para que vocês possam levar como reflexão. Eu acho a atitude válida, quem sabe até mesmo os próprios parlamentares ou a própria Câmara de Vereadores pode auxiliar ou outras entidades para que esse trabalho que vocês estão propondo seja ainda mais elaborado do que está apresentando aqui para que não possa vender para a sociedade uma falsa performance do parlamentar. Porque se você pegar aqui e jogar com o regulamento, vai aparecer muitas vezes uma alta performance com um baixo rendimento no impacto da vida do cidadão. Obrigado, senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador. Senhor presidente?

  1. JOSÉ HENRIQUE MAGAGNIN: Eu acho que agora a gente tem que digamos testar a ferramenta né e ver que resultados a gente vai ter. Eu acho interessante a sua sugestão sim a gente vai dar uma olhada né, mas enfim, agora para começar, eu acho que antes ao invés de não ter nada quem sabe ter alguma coisa que não seja perfeita, mas pelo para iniciar o trabalho. E aí só para com relação aos trabalhos, agora a gente não decidiu a data, mas no final de maio/início de junho a gente vai estar apresentando o nosso relatório do primeiro quadrimestre deste ano, porque a gente continua tendo as nossas atividades normais e a gente a cada 4 meses a gente faz o nosso relatório quadrimestral. E só esqueci de falar na questão anterior, Santa Catarina é o único Estado do Brasil que no ano passado eles criaram Observatório Social Estadual. Então Santa Catarina o governo estadual já está sendo monitorado por um Observatório Social específico só para atividade estadual.

VER. TIAGO ILHA: Inclusive já cassaram o Governador.

  1. JOSÉ HENRIQUE MAGAGNIN: Eu não sei se foi disso. Mas quem sabe se a gente conseguir mais voluntários a gente consegue aqui para o Rio Grande do Sul também.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, senhor presidente. Com a palavra o vereador Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Boa noite, senhor presidente, senhores vereadores, Magagnin presidente do Observatório, pessoas aqui presentes, Thiago dando risada. É louvável essa fiscalização ou serviço trabalho que fazem de maneira voluntária o Observatório Social; é louvável. Eu enquanto (INAUDIVEL) no tempo que estive na Casa muitas vezes fui dialogar com o Observatório Social então sei bem da importância. Mas me preocupa sim nesse sentido é que tem sim essa observação em função dos projetos de lei, por exemplo, que são apresentados. Resumindo isso, imaginem que agora eu quero apresentar uma quantidade interessante de projetos de lei, mas eu vou fazer. Porque eu acho que tem que cuidar um cuidado na hora de se avaliar que faz a seguinte reflexão. Projeto de lei que vem para essa Casa e é aprovado como lei é obrigação do Executivo de cumprir o que foi aprovado. Isso gera custo, isso burocratizada. Então acho que uma maneira de se analisar esses projetos de lei é a eficácia que ele tem no sentido de poder sim beneficiar a população com o cuidado absurdo de não tornar uma quantidade de assistencialismo desnecessário do que é o necessário e isso burocratizar. Quem arrecada esses valores são os governos. Amanhã ou depois com a quantidade absurda de aumento disso de repente vai vir uma lei para cá para a gente aprovar aumento de IPTU. Pelo amor de DEUS. Entende que quero dizer que tem que ter essa consciência em função do que aprova aqui, porque isso é um efeito colateral, é uma cobrança de quem? O dinheiro o recurso vem da onde? Então acho que essa é a consciência que o vereador tem que ter e se tiver uma quantidade de projetos ou projetos que são bem aplicados e que realmente vão ter uma significância para a população, importante, fazendo uma análise do que ele custa para toda a sociedade e o que ele realmente beneficia. Então assim essa equação tem que ser muito bem feita. E é claro é óbvio que vocês estão tentando fazer o que? Fazer uma análise, fazer um controle num país que precisa disso. Louvável isso. Mas só gostaria de deixar aqui essa preocupação em função dessa eficiência na hora dessa análise. Seria isso na verdade minha colocação. Obrigado, senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador. Senhor presidente?

  1. JOSÉ HENRIQUE MAGAGNIN: Vereador, digamos assim, essa questão do número de leis, foi uma coisa que a gente também pensou né. E na verdade o que vai ser avaliado não é o número de propostas, é aquelas que foram aprovadas né. E também passou pela nossa cabeça que digamos assim, ah, então agora quem sabe aí eu acredito que não vai ter quase certeza que não, mas de repente alguém vai começar a criar um monte de projeto de lei e aprovar. Só que daí vem à outra parte que a gente também espera dos senhores. Que se aparece um projeto de lei sabe que não é útil, que não tem aplicabilidade, que não se aprove só por que um companheiro apresentou né. Então na hora também a gente pensou bom se alguém começar a apresentar muito projeto de lei estapafúrdio com certeza os colegas dele vão ter o bom senso de não aprovar. Então a gente também acredita também digamos assim no trabalho dos senhores.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, senhor presidente.

1º SEC. FELIPE MAIOLI: Clarice quer falar

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Vereadora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Boa noite presidente, boa noite meus colegas vereadores, minha colega doutora Eleonora é sempre um prazer estar aqui, todos os convidados que estão aqui hoje participando e nos prestigiando aqui na Casa e também nos seus lares, todos os funcionários da Casa, imprensa, presidente do Observatório, é um prazer e será sempre bem-vindo nesta Casa. Realmente é importante sempre avaliarmos né o trabalho principalmente quando é do ente público, mas me parece que talvez pudéssemos ter participado desta dessa construção de avaliação, porque nada melhor que nós que trabalhamos né saber o que realmente quais os instrumentos que se possam ocupar para ter melhores resultados. Concordo com o colega Roque que nós temos muitas leis nós precisamos fiscalizar a execução dessas leis. Porque não adianta nós fazermos mais leis e não poder executar, porque tem um alto custo o Executivo não poderá cumprir né. E a função do vereador não se restringe a só projetos de lei né, nós temos umas funções de inclusive de fazer o elo da população com o Executivo, construir outras demandas também e atender. Então acho assim que um único instrumento avaliativo peca um pouco na questão do resultado que nós temos que pensar que pode ser usado inclusive para fins eleitoreiros no futuro e prejudicar o trabalho de um vereador que entende que projetos de lei não significativos, mesmo com impactos, não devem ser aqui apresentados. Então também sou professora e a gente sempre quando vai avaliar um aluno a gente vários instrumentos de avaliação para não pecar no resultado. Então eu acho que nós poderíamos pensar juntos, construir juntos a avaliação acho importante a avaliar, mas nós já temos a avaliação da população, diária; com certeza é um trabalho nobre do Observatório, é uma das funções, mas eu acho que nós temos que pensar muito bem nestes instrumentos avaliativos para não inclusive prejudicar o vereador lá na frente para fins eleitorais até nisso vai ter os reflexos nisso. E se o objetivo deste projeto é realmente avaliar o trabalho da Câmara, porque quantificar por nome de vereador? Então não fecha muito na prática e na teoria. Eu acho que nós temos sim que avaliar a Câmara de Vereadores o trabalho em conjunto, porque aqui nós trabalhamos num conjunto independente de situação de oposição então acho que não fecha o discurso teórico com a prática. Se é para avaliarmos a Câmara de Vereadores, porque nominar quantos Clarice Baú quantos projetos de lei, quantos na doutora Eleonora né? E sim o impacto da Câmara de Vereadores lá com a nossa população que nós somos representantes deles. É uma sugestão que nós possamos construir juntos né pelo menos dialogarmos antes de vir pronto já um modelo já feito em outros lugares que poderão ter dado certo né e com certeza dará certo aqui, mas não justo. É minha opinião data venia opinião contrária. E obrigado por estar aqui conosco.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereadora. Senhor presidente?

  1. JOSÉ HENRIQUE MAGAGNIN: Com relação a vim o trabalho pronto, a gente sempre fala né, digamos assim, Observatório Social do Brasil aqui de Farroupilha nós não criamos e não inventamos nada. Toda estrutura do Observatório Social do Brasil são como censos que o Observatório Social do Brasil ele verifica essas atividades e depois dissemina. Então, por exemplo, nós aqui de Farroupilha também não participamos disso, isso foram 5 pessoas que foram escolhidas do Brasil, de Observatórios, eles trabalharam nisso alguns meses, formataram uma equipe que estava trabalhando junto e avaliaram e acharam que era isso. Então digamos assim também veio para nós nesse formato né. A gente tem algumas liberdades de talvez poder fazer alguma coisa um pouco diferente e a gente está sempre aberto à negociação, mas só para deixar claro né que isso aqui se fosse um trabalho nosso com certeza nós teríamos vindo conversar com vocês tanto é que antes de apresentar, começar a apresentar isso de maneira aberta, a gente preferiu ter a oportunidade de vir aqui e conversar com vocês, porque a transparência é um dos princípios nossos.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, senhor presidente. A palavra está à disposição do vereador doutor Thiago Brunet.

VER. THIAGO BRUNET: Boa noite, senhor presidente, boa noite todos os colegas vereadores, Adamatti. Bom, primeiramente quero agradecer pela sua vinda a Casa sempre é importante nós dialogarmos. E já de antemão quero parabenizar ao Observatório Social pelo trabalho prestado, porque como o senhor falou, nas suas palavras, se nós conseguirmos mais voluntários nós conseguimos talvez manter um Observatório Social Estadual. É um trabalho voluntário. Tiago aqui é um exemplo ali no republicanos com a Fran né que através de um trabalho voluntário também teve destaque. Então qualquer trabalho voluntário hoje, senhor presidente, eu acho que a gente tem que aplaudir, eu acho que a gente tem que sempre elogiar. É elogiável as pessoas saírem de casa e se encontrar e trabalhar de forma gratuita, isso realmente tem a minha admiração. Então eu quero dizer que acho interessante o trabalho que vocês estão fazendo eu estava aqui pensando assim e é como se fosse um jogador de futebol; antigamente tinha o olheiro lá que estava lá quantos passes ele deu, ele errou tantos ele fez. É isso que vocês estão querendo fazer. É uma política moderna baseado em produção assim como no futebol, assim como na medicina assim como em várias áreas. É o futuro é esse. O Tiago estava falando aqui tem o ranking dos Deputados, tem que trabalhar, tem que produzir. Ah, como vai ser feita essa produção né; bom daqui a pouco esse aqui bate falta, mas não faz gol. Isso aí é uma coisa que vai vir com o tempo. Como tu disse, é o primeiro ano nós daqui a pouco vamos errar um pouco, mas só pelo fato de vocês estarem fazendo isso de forma voluntária, o senhor pode errar bastante aqui senhor presidente. Então não tem problema nenhum, não vejo por esse lado. A gente, o senhor notou aqui, nós eu acho que por ser parlamentar né nós temos o senso critico. A gente tá sempre para criticar né uma crítica construtiva obviamente. Então também quero fazer uma pergunta aqui e quero fazer uma crítica já ao Observatório Social com toda a humildade que sempre tive. Porque nas vésperas da eleição do ano passado, nós fomos não sei se é a palavra certa ‘obrigado’, mas acabou se tendo uma mídia muito forte e alguns vereadores foram para assinar um termo que a gente assinou, eu acho que assinei também né, alguns não assinaram outros assinaram não tem problema. Eu acho que naquele momento não cabia num momento eleitoral fazer uma assinatura. Acho que as entidades tem que ser independentes. Essa é a constituição, nós temos a nossa liberdade aqui dentro da nossa instituição de fazer aquilo que nós entendemos e que obviamente a Mesa Diretora entende. Mas eu a minha pergunta também, se possível, é assim aquilo que os vereadores assinaram vocês estão fiscalizando? Vocês estão monitorando? Vocês estão vendo avaliando se aquilo realmente está sendo executado pelos vereadores? Era isso, senhor presidente, muito obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador. Senhor presidente?

  1. JOSÉ HENRIQUE MAGAGNIN: A gente não está dedicando muito esforço para verificar se quem assinou aquele termo de compromisso está cumprindo ou não né digamos assim. Porque a gente acredita, digamos assim, que em primeiro lugar se não tiver digamos assim assinou e não está fazendo aquilo vai fazer o quê? Digamos assim todos aqueles itens que estavam lá todos eles do lado têm tinha lá a referência à lei com relação aquilo. Então, digamos assim, de novo, aquilo ali também foi uma ferramenta a nível nacional e o objetivo, digamos assim, talvez tentar relembrar quem sabe, digamos assim, até os vereadores de quanta coisa tem de que de legislação sobre isso. Então foi até talvez como um lembrete. Talvez alguém que estivesse concorrendo a primeira vez não saberia que tinha todas aquelas coisas para fazer né. E a intenção nunca foi de pressionar tanto é que assinou quem quis; a gente nunca, é por isso que a gente só vai a publico a cada quatro meses para manifestar os nossos relatórios que é justamente para não ter esse problema de ficar a impressão de que se está pressionando ou criando clima com relação a esse assunto. Mas a critica também é sempre bem-vinda ajuda a gente a repensar o nosso dia a dia.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, senhor presidente. E a palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Vereador Marcelo Broilo.

VER. MARCELO BROILO: Boa noite, senhor presidente Tadeu, nobres colegas vereadores, vereadores, vereadoras desculpa, assessores da Casa, Arielson, pessoal que nos assiste também de casa. Senhor José Henrique, satisfação tê-lo aqui. O que foi falado por todos em grande parte concordo; doutora Clarice expos muito bem e é um pensamento parecido mesmo que essas cinco pessoas fizeram a nível Brasil penso eu que poderia ter sido lá na essência também convidado na cidade ‘x’, porque não convocado uma Câmara de Vereadores para participar. Só a titulo de ilustração complementar o que nosso colega Felipe falou, eu fico imaginando aqui o numero de requerimentos e pedidos de informação, se for o caso, um dos quesitos de avaliação em termos de engessamento do nossa Executivo. Vamos supor então 15 vereadores vão fazer escrito 20 requerimentos semanal isso daria 300 mais até; 25/30 requerimentos por pessoa é algo assim impactante nesse sentido. Teria que ter funcionários para responder pedido de informação do próprio vamos pensar nós como governo não tem governabilidade não suporta isso. Esse é meu pensamento. Questionamentos do Executivo independente do governo aqui; daqui um tempo muda e funciona do outro lado também. Então acredito que inviabiliza, no meu ponto de vista, de modo humilde falando eu acho que não convém essa parte. Muito obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador. Senhor presidente?

  1. JOSÉ HENRIQUE MAGAGNIN: Na verdade a gente já vem fazendo nosso trabalho já desde o início do ano e com relação a pedidos de informação e requerimentos isso toda nossa fonte de informação é o Portal da Transparência aqui da Câmara de Vereadores. E existe realmente hoje já tem o número eu acho um número considerável de pedidos de informação/requerimento. Hoje né. Eu não acredito que alguém vai conseguir se superar fazer muito mais do que isso só para aumentar um índice de alguma coisa né. Então digamos assim, mas de novo eu entendo assim eu entendo a preocupação dos senhores e senhoras né, mas é uma maneira de começar. Sabe de novo lhes digo se a gente vê que não funciona, a gente o ano que vem tenta melhorar. Vamos ver também nas outras cidades o feedback que vai vim também sobre isso né. Então é o início.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Apesar de que agora temos disponível e à disposição dos senhores vereadores Sutilli, temos também o Bellaver, doutora Eleonora, do pastor Davi e eu acho que é somente dos senhores. Pastor Davi.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Boa noite senhor presidente, primeiro agradecer a sua vinda até essa Casa, a Casa do povo, e eu pontuo aqui dois pontos fundamentais que eu vejo. Essa é a Casa do Povo e nós somos fiscalizados já pelos nossos eleitores bem como a grande transparência que temos aqui: a Casa aberta, as transmissões, o site desta Casa que contém todas as atividades que são realizadas. Então vejo que nós temos já um grande compromisso e o povo que os elegeu e nos confiou estar aqui nos fiscaliza; primeiro ponto. O segundo que eu penso que nós aqui em Farroupilha precisamos trabalhar em construções conjuntas e faço aqui uma referência à fala da nossa nobre vereadora, doutora Clarice, quando diz que nós juntos podemos construir este relatório né que será colocado diante da população, do Observatório Social e quando vejo que nós seremos avaliados por uma produção obviamente que a população irá avaliar por uma produção. Tal vereador produziu tais requerimentos outro produziu menos requerimentos e assim será. Então eu vejo que para um próximo momento nós podemos sim e deixo aqui uma sugestão para nós construímos juntos esta maneira, porque esta Casa ou à Presidência desta Casa pode contribuir porque é a vivência né semanalmente daquilo que nós estamos aqui desempenhando junto a nossa comunidade. Muito obrigado, senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador pastor Davi. O senhor quer fazer alguma consideração?

  1. JOSÉ HENRIQUE MAGAGNIN: Não, não.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Tudo bem?

  1. JOSÉ HENRIQUE MAGAGNIN: Não, só agradecer a ele a oportunidade. E de novo a gente está aberto para conversar.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, senhor presidente. Vamos ver se alguém ainda fora a doutora Eleonora quer fazer uso da palavra? Não. Então eu peço a senhora que, se possível, a senhora já faça as considerações finais também podendo aí também o tempo ao qual nós teríamos de 3 minutos a senhora use o dobro do tempo com o tempo também para as considerações finais. Então se a senhora quiser fazer uso, eu peço ao Felipe que registre o tempo de 6 minutos. Fique à vontade vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Muito obrigado, presidente Tadeu. Realmente fui muito breve na apresentação agora não vou ser tão breve, porque há várias considerações. Como sou a última eu tenho a posição confortável de ter ouvido todas as considerações, ter ouvido o senhor falar bastante. Então primeiro eu quero agradecer, senhor José Henrique Magagnin, a sua presença nessa Casa a sua explanação que eu acho que foi concisa foi clara a maioria de nós talvez não concorde com tudo, mas enfim foi clara e concisa. Eu quero também parabenizar, neste caso, na sua presença, o Observatório Social pelo objetivo né que ele quer alcançar com esse estudo, com esse projeto de monitoramento legislativo. Eu entendo absolutamente, eu entendo, o objetivo, não que eu concorde, mas eu entendo absolutamente o objetivo. Eu acho que os vereadores Roque, o vereador Felipe, o pastor Davi, vereador Marcelo foi claríssimo, a vereadora Clarice, foram muito bem; eles falaram exatamente aquilo que eu teria falado. Então há algumas considerações que precisam ser feitas. Primeiro, eu acho que cada realidade, cada Câmara é diferente uma da outra. Nós não podemos ter um consenso geral e esboçar para todos. Eu acho que cada Câmara tem que ser estudada separadamente, não tem como, neste ponto, nós fazermos parte de uma vala comum. Por quê? Por exemplo, a nossa Câmara é uma das mais enxutas que existe, uma das mais enxutas que existe. Nós gostamos muito pouco. Se for feito o valor per capita de gasto por vereador é muito baixo, nós não temos gastos né. Então eu acho que vai ter que ser feito separadamente, inclusive nesse ponto eu sugeriria humildemente que algum dos observadores que fazem parte do Observatório que acompanhasse durante dois meses as sessões para ter uma ideia de como funciona realmente as nossas sessões aqui em Farroupilha. Por exemplo, existem leis a nível federal, a nível estadual, que seriam só pesquisar fiscalizar e nesse ponto tanto vereador Amarante quanto vereador Ilha falaram sobre isso. É só fiscalizar, nós não precisamos fazer leis municipais. Para que esse excesso de leis que a gente não consegue fiscalizar não se consegue cumprir; é o caso da Lei vai ter uma multa para quem joga um papel para fora da janela do carro quem é que fiscaliza, santo DEUS. Alguém já foi multado por jogar papel para fora da janela? Não. É uma ótima lei, mas ninguém fiscaliza. Então existem leis e leis. Se as leis federais já existem, é só fiscalizar, nós não precisamos fazer uma lei a nível municipal para isso. De uma certa maneira esse tipo de comportamento exigido dos vereadores vai acabar estimulando ainda mais a frota de requerimentos que não vão ser aprovados ou se forem aprovados, vai arcar com um aumento absurdo de tempo e de erário público do Executivo. Nós temos que adequar a nossa realidade temos que adequar tudo a nossa realidade, tudo. Um vereador pode fazer um único projeto e ele ser tão importante que vai valer por 30 projetos que não trazem benefício algum a não ser para si próprio. Às vezes um único projeto é mais importante que todos os outros. E tem mais uma coisa, a gente tem que levar em consideração um termo que eu vou usar da medicina que é o termo ‘oligoarticular’. Muito dos vereadores aqui fazem o trabalho de formiga eles vão ajudar um, outro, outro, outro, e a gente não trás para cá. Não fica dizendo “olha fui na casa de fulano, fulano estava sem comida eu comprei um rancho, eu comprei isso”. A gente não faz isso. Mas é uma maneira de trabalho e isso não está sendo avaliado aqui. Por favor, eu não estou criticando. não entenda como crítica. eu estou colocando apenas a minha consideração sobre isso, sobre a forma como está sendo avaliado o trabalho do vereador e eu não concordo que essa seja a melhor maneira, desculpe. Eu acho maravilhoso o trabalho sempre fui defensor do trabalho do Observatório e vou continuar sendo, porque como disse o vereador Thiago é um trabalho voluntário e o trabalho voluntário a gente tem que sempre parabenizar de qualquer maneira. Mas isto, esta maneira de avaliar o legislativo, eu tenho uma certa dúvida de que funciona e acho que em momento inclusive momento eleitoral pode ser usado como um trampolim eleitoral contra os outros vereadores. Então desculpe, eu mais uma vez agradeço a presença eu acho maravilhoso o trabalho, contudo nós temos que ter um certo cuidado com a maneira como este projeto vai ser conduzido. Muito obrigada. Era isso.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereadora doutora Eleonora Broilo. Eu peço ao senhor José Henrique Magagnin que também possa trazer as suas considerações finais para todos nós.

  1. JOSÉ HENRIQUE MAGAGNIN: Então tá. Obrigado. Vereadora, digamos assim a gente já deu olhada e realmente a Câmara de Vereadores de Farroupilha, olha, dá quase para dizer que é um exemplo de várias e várias casas que a gente analisou em termos de orçamento, despesas, de estrutura né; então digamos assim Farroupilha está de parabéns nesse quesito. Eu só espero que, digamos assim, está dando impressão de que a gente está querendo que se comece a criar leis a rodo. Não. A gente simplesmente espera que o trabalho continue sendo feito da maneira que está e diante disso a gente vai tentar aplicar a ferramenta. Seria muito desagradável se por causa disso as pessoas mudassem seu comportamento só por isso. Então eu quero deixar muito bem claro de que nós não estamos incentivando a criação de projetos de lei, de lei, a gente simplesmente vai acompanhar o que está sendo feito. Infelizmente alguém pode tentar usar isso de maneira eleitoreira? Talvez sim talvez não, mas acontece tanta coisa né que é utilizada de maneira desvirtuada. Então digamos assim a gente já tinha quase que certeza que haveria um não haveria assim uma concordância total. É normal haver divergências a gente já esperava isso e isso nos motiva cada vez mais a tentar aplicar a ferramenta e fazer com que as melhorias que sejam necessárias né. E mais uma vez agradecer a oportunidade da gente estar aqui podendo conversar com os senhores, explicando sobre uma ferramenta nova que a gente vai utilizar. E a gente vai tentar melhorar ela a cada dia. Obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Agradecemos ao senhor presidente do Observatório Social do Brasil de Farroupilha senhor José Henrique Magagnin e nós vamos suspender os trabalhos da sessão por um ou dois minutinhos e retomaremos em seguida. (SESSÃO SUSPENSA). (FALHA NO AÚDIO) …Grande Expediente.

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Convido o Partido Socialista Brasileiro – PSB – para que faça uso da tribuna. Fará uso da tribuna o vereador Roque Servegnini.

VER. ROQUE SERVEGNINI: Senhor presidente, senhores vereadores. Meu som acho que não está funcionando aqui peço som aqui. Tá funcionando? Beleza. Cumprimentar aqui as pessoas que nós assistem, os Secretários Municipais, os órgãos os integrantes da administração pública, a nossa imprensa, os demais visitantes, os vereadores e vereadoras desta Casa.  Quero manifestar aqui, senhor presidente, uma preocupação em relação à covid-19 que já mostra, já demonstra seu crescimento novamente. Novamente se tem notícias de que os índices de infecção no Estado do Rio Grande do Sul e no país começam a subir novamente. Exatamente no momento em que o nosso governador do estado me parece que estava conseguindo se assenhorar da situação dessa pandemia, me parece que agora, inexplicavelmente, vamos dizer assim, abriu-se a porteira e liberou; e essa liberada geral aí vai nos trazer prejuízo novamente. Logo aí na frente vai se estabelecer um novo lockdown e vai ser sério, porque olha só nós tivemos aqui há poucos dias atrás sentado aqui o nosso Secretário da Saúde, o senhor Clarimundo, agora notícia que está na UTI né com covid. Nós temos o nosso ex-prefeito Pedro Pedrozo que estava indo de boa tocando gaita foi cometido pelo covid, ele e a sua senhora Cláudia, ela está se recuperando muito bem e ele não conseguiu se recuperar, foi para o hospital, teve que por oxigênio, fez uma tomografia, está aguardando o resultado e não está nada bem. Mas só cito esses dois casos, porque é só olhar as noticias está aumentando os índices no Rio Grande do Sul e vai aumentar; e nós vamos chegar no inverno agora. Quer dizer, eu hoje de meio-dia assistindo a RBS TV, Muitos Capões, Vacaria, uma série de escolas da região sul fechando, eu acho que até Caxias do Sul também, se não me falha a memória, Escola Rachel Grazziotin né também com problemas. Então assim não está dominado o negócio. É muito complicado, exige muita cautela. Paixões à parte, mas o nosso Presidente da República comete uma responsabilidade a toda prova né. Agora esse final de semana tinha uns fazendeiro apoiando ele em Brasília, todo mundo sem máscara, inclusive o presidente; isso não tem como aceitar né. Ele tem que dar exemplo. É igual que nosso Prefeito andasse aí sem máscara, ele é nosso líder; é igual que o Presidente da Câmara liberasse aqui todo mundo andar sem máscara. São nossos líderes. É igual ao nosso Governador, sabe, tem que dar exemplo. É igual ao pai que cobra de um filho e não é capaz de um exemplo. São os exemplos que movem não são as falas, os discursos. Então precisa dar exemplo e nesse momento o Presidente da Republica dá um péssimo exemplo para o Brasil, um péssimo exemplo para o Brasil; não é à toa que está levando um baile do Renan Calheiros né que é uma figura da política, não tão apreciado, mas que nesse momento cumpre um papel importante. Então eu faço esse registro para dizer que eu tenho esse sentimento que logo logo aí na frente nós teremos dias difíceis. Eu quero falar, senhor presidente, senhores vereadores, nobres vereadoras, de um tema chamado grafeno. No ano de 2017 por orientação por pedido do prefeito Claiton, na época, eu estive acompanhando um grupo de, uma comitiva, na verdade inicialmente fomos em dois três: prefeito, mais o Gabriel Tavares que é um técnico da Prefeitura e eu, fomos ao Mackenzie em São Paulo para conhecer o projeto MackGraphe. Que é um projeto gigante na Universidade Presbiteriana de São Paulo que é o Mackenzie construiu lá um prédio de 10 andares só para estudar o grafeno. Um produto fantástico né que o Brasil tem 48% desse produto, de matéria prima, e é um produto que ele é 200 vezes mais resistente do que o aço, é o produto mais condutor do que o cobre, do que a prata né, um produto 7 vezes mais leve do que o ar e um produto resistente com a maior flexibilidade já vista. Um produto que tem as suas características bidimensionais, ou seja, a espessura ela é desprezível, porque ele é muito fino, muito fino. E nós estivemos em São Paulo no Mackenzie conhecendo em março, no ano de 2017. Depois fomos novamente a São Paulo aí com uma equipe uma comitiva né; essa comitiva foi formada aí por diversas pessoas e entidades do nosso município entre elas aí que se fizeram presentes foi a DeFar Engenharia, AFEA, o GreenTec, pessoal da ITM, pessoal da CIC Farroupilha, da empresa Planeta Água, da empresa TecNova, da empresa Tramontina, do Instituto Federal, do SEBRAE, pessoal do Sindicato do Plástico – SIMPLAS, da Marco Polo; e estivemos lá visitando essa novidade que é o grafeno que faz parte da quarta revolução industrial que é a indústria 4.0 . A revolução 4.0. O Brasil como eu falei anteriormente, ele detém 48% das reservas mundiais desse produto. O grafeno ele é um produto que vem do grafite ele é um mineral e que ele só tem valor se ele for lapidado, se ele for colocado no mercado para diversas áreas que pode ser utilizado, para telas de computador, para telas do smartphone, e como ele é um material filtrante ele pode ser utilizado para dessalinização da água do mar, ele é um produto como ele é leve e resistente pode ser usado nas aeronaves né, para a questão espacial, ele é um produto que pode ser utilizado também para área da saúde né, para área de nanotecnologia, por exemplo, para a área da indústria têxtil, porque ele é um produto que consegue também trabalhar a questão da temperatura corporal. Então para indústria têxtil ele tem uma finalidade importante porque você vai poder produzir tecidos finos, mas tecidos que podem produzir calor que o teu corpo necessita e diminuir quando o teu corpo está aquecido. Então é um produto de alta tecnologia. E o que é bom disso? O que é bom disso é que nós estamos muito próximo, por quê? Porque a Universidade de Caxias – UCS criou o projeto UCSGraphene que é a primeira planta de produção de grafeno em escala industrial, vejam bem, da América Latina. Então não é pouca coisa. A gente teve contato com o grafeno dele já pronto né e em São Paulo no Mackenzie e é realmente algo que tu ouviu falar, falar, falar, mas daqui a pouco tu não vê isso aí em lugar nenhum e quando tu vê tu te emociona. E nós tivemos essa oportunidade junto com essa comitiva em São Paulo e agora a gente viu que a UCS conseguiu inaugurar uma planta de grafeno e com certeza dentro do 2º polo metalmecânico do país, que é a nossa região aqui da Serra Gaúcha, essa tecnologia, esse produto que inclusive vai substituir o silício. Por que o silício teve e tem ainda certamente uma grande importância, se criou até o Vale do Silício, e que o grafeno e também se fala muito do Nióbio né, mas o grafeno especialmente pode vir a superar. E se nós conseguirmos agregar valor neste produto, neste minério, nós vamos conseguir dar a ele a importância e também, vamos dizer assim, a tecnologia que o Brasil pode empregar nisso. Porque não adianta nós pegar e vender isso aí bruto né que não vale nada, agora se nós conseguimos lapidar ele e deixar pronto para utilizar, nós vamos ter também competitividade dentro do nosso mercado. Então, senhor presidente, senhores vereadores, eu gostaria de fazer um requerimento a Casa solicitando que seja convidado a Universidade de Caxias do Sul, por meio do seu magnífico reitor professor Evandro Kuiava, Evaldo Kuiava, para que venha a esta Casa Legislativa explanar o projeto do grafeno da UCS. Sendo que a instituição poderá escolher entre seus professores o mais indicado para falar sobre o tema. E também que na oportunidade nós possamos convidar aqui, faço um pedido para que a Casa possa convidar representantes da Câmara da Indústria e Comércio, o Sindicato das indústrias de Material Plástico – SIMPLAS, o Sindicato das Indústrias Metalúrgicas e Mecânicas e de Material Elétrico de Caxias do Sul e região – SIMECS e o Instituto Federal do Rio Grande do Sul/campus Farroupilha. Porque que acho importante convidar também essas entidades e essas instituições. Porque a gente está aqui também para divulgar o que é bom e a UCS é a nossa Universidade aqui de Caxias do Sul, mas que um campus em Farroupilha né e a gente possa divulgar o que está sendo feito e mostrar a pujança da nossa serra gaúcha em relação a esse tema e também a nossa tecnologia. Nós tivemos também a semana do empreendedorismo no ano de 2019 e na semana do empreendedorismo se trabalhou muito essa questão das tecnologias e uma das pautas… E uma das pautas que nós trabalhamos dentro da questão da semana do empreendedorismo, em 2019, foram as tecnologias. Tivemos aqui a participação de diversas entidades lembro que veio aqui o doutor Brito que é o responsável pelo projeto do grafeno da Universidade Presbiteriana de São Paulo, do Mackenzie, e que abordou esse tema com muita propriedade. E hoje a gente vê que é realidade já aqui na nossa vizinha cidade de Caxias do Sul, mas o projeto ele é um projeto regional. Ele não é um projeto da cidade de Caxias ele é um projeto da região da serra gaúcha e é a maior planta de grafeno já conseguindo produzir em escala da América Latina. Não é pouca coisa. Então gostaria muito que a gente fizesse esse convite, trouxesse aqui para essa Casa, fizesse, ouvisse aqui a explanação por parte da Universidade de Caxias do Sul e convidasse também essas entidades a estarem presentes aqui nesse momento nessa Casa. Eu queria, para concluir, fazer aqui uma fala rapidamente em relação à questão do Observatório Social que esteve nesta Casa. Eu acho que ficou claro a opinião aqui da dos vereadores da Casa mesmo que nem os 100% falaram, mas pelos que falaram, se presume que é praticamente unanimidade que está Casa está aberta para ouvir sugestões, ouvir críticas, ouvir colaborações, ouvir a comunidade como sempre esteve. O Poder Legislativo ele é um poder que ele é aberto né. Se nós formos olhar em termos de Congresso Nacional, nós temos lá o símbolo para cima que é a Câmara dos Deputados e o símbolo para baixo que é o Senado. O Senado é uma casa fechada e a Câmara dos Deputados é aberta ela representa a sociedade ela está aberta, e o Senado representa os Estados. Então aqui a Câmara de Vereadores ela está aberta não tem chave na porta, entra aqui quem quer. É diferente do Executivo eu já estive lá e não é uma critica ao Executivo o Executivo é assim o cara não pode chegar lá na frente do Secretário da Secretaria de obras, cadê o nosso secretário aqui, e dizer assim “oh, vim para acompanhar para ver como é que o senhor trabalha hoje” senta na sala e fica lá assistindo. Não é assim né. E o vereador sim se o cara quer ele vem ali senta ali e assiste todos os trabalhos do vereador. Então eu acho que o Observatório Social está fazendo o seu trabalho, como disse o vereador doutor Thiago, faz de graça não cobra nada é louvável e tudo. Mas é uma tarefa difícil fazer o acompanhamento do vereador e mensurar o que realmente está produzindo o que realmente está deixando de produzir. O que acho que é louvável é essa boa vontade só também por outro lado tu vai fazendo testes para ver o que dá certo só que ali fora vai repercutindo né. Por exemplo, foi feito um questionário para os vereadores eu não assinei, não tenho nada contra quem assinou, eu achei que enfim não cabia assinar, mas agora o Observatório Social diz assim “a gente fez o requerimento, mas não estamos acompanhando e tal”; mas daí meio que vai e fica ruim, porque parece que perde credibilidade é isso que eu quero dizer. Mas de qualquer forma é elogiável o trabalho que eles fazem e com certeza tem muito apoio dessa Casa. Muito obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Roque Severgnini. Convido a Rede Sustentabilidade para que faça uso da tribuna; abre mão. Convidamos o Republicanos para que faça uso da tribuna. Fará uso da tribuna o vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Senhor presidente, colegas vereadores e vereadoras, as pessoas que ainda prestigiam essa sessão né, um abraço carinhoso também às pessoas que estão lá na sua residência na sua casa nos acompanhando. Hoje o tema que gostaria de abordar com vocês, em respeito à questão do lixo da nossa cidade; dos resíduos que é um tema complicado e crucial para o sucesso de qualquer cidade. Nós vivemos em uma cidade em que tem um problema gigantesco nessa área. Fui Secretário do Meio Ambiente por 10 meses apenas, mas junto com uma equipe muito talentosa da Secretaria Municipal do, Meio Ambiente, funcionários de carreira lá mais 80% na época em que fui secretário, senhor presidente, eram funcionários de carreira que ainda estão lá; junto com essa equipe muito talentosa de engenheiros, agrônomos de diversos profissionais da área ambiental, né de engenheiros ambientais, enfim, profissionais da área, nós construímos alguns pilares importantes na nossa cidade e que eu gostaria muito de trazer essa reflexão para que não fosse perdido esse elo. Inclusive a primeira ação que fiz como vereador eleito foi levar ao prefeito Fabiano é ao vice Jonas um documento, vereadora Clarice, que tinham lá 13 grandes prioridades entre elas 10 da área ambiental de projetos, nosso sempre vereador Arielson, que nós demos início na Prefeitura Municipal; e que infelizmente logo depois do processo de impeachment quando o então o vice-prefeito Pedrozo assumiu, foram praticamente parados né, e que até o momento que estou aqui falando, ainda continuam parados. E a gente precisa retomar esse assunto, porque é um assunto importante crucial para nossa cidade. Hoje nós estamos com alguns problemas batendo à porta da cidade e que nós precisamos encontrar soluções e que se a gente aproveitar estudos que já foram feitos no passado, a gente vai economizar pelo menos uns dois anos. Um deles é o nosso aterro sanitário que a gente tem aqui, né, que nós precisamos encontrar um caminho por que ele está com os dias contados. Por exemplo, hoje o chorume gerado lá no nosso aterro tem preocupado muito uma grande região da nossa cidade que em todo momento em que a cada tempo tem inclusive levantado e mandado os vídeos, hoje eu recebi dois, de problemas com o chorume do nosso aterro naquela região da cidade que desce São Miguel ali na volta. Porque tem, inclusive, eu estava de secretário quando recebi essa notificação do órgão ambiental estadual que nós, municípios, temos um prazo e agora não vou lembrar data para que hoje todo o nosso chorume gerado lá no aterro ele é reaproveitado, ou seja, ele é gerado depois bombeado novamente para o próprio aterro. Com essa notificação e novas resoluções, o município precisa tratar né fazer uma estação de tratamento; primeiro passo estação de tratamento desse chorume, porque sem a estação de tratamento para que possa no final dessa estação do tratamento esse chorume ser entregue de volta ao meio ambiente nas condições técnicas mais próximas do natural. Por que 100% nunca vão ficar. Mas esse é um investimento que o município precisa fazer nos próximos anos e eu acredito que o prazo, se eu não me engano, termina já em 2021 para que o município tenha que fazer toda a licitação, estudo, enfim; na época em que estava de secretário nós recebemos inclusive uma notificação da promotoria nesse sentido fizemos seis ou sete orçamentos, a equipe que está lá deve ter ainda isso, mas não conseguimos avançar na questão. E me parece e eu quero aqui trazer essa reflexão com os colegas vereadores que quando a Secretária do Meio Ambiente, logo que o prefeito Pedrozo assumiu, foi colocado de forma conjunta com a Secretaria do Meio Ambiente, ela perdeu a sua identidade principal. Porque vamos lá a Secretaria de Planejamento tem uma demanda gigantesca, alias tenho acompanhado o trabalho da secretária Cris que acumulou suas funções, um trabalho muito bem feito né, uma profissional técnica uma pessoa que tem um equilíbrio e sabe o que está fazendo. Mas, gente, ela não tem conseguido dar toda a atenção, Vereador Broilo, para a Secretaria do Meio Ambiente que ela depende de um fluxo de trabalho gigantesco. E eu me lembro que só em educação ambiental nos tínhamos 4 pessoas que faziam isso trabalho que é um trabalho ‘água mole em pedra dura tanto bate até que fura’. E um trabalho com os convidas e aí tem toda a parte de resíduo que a nossa cidade tem problema também de educação ambiental né. Testemunhei domingo algumas situações quando fui levar o lixo da minha casa que às vezes o morador mesmo tem essa dificuldade né, da separação do lixo, histórica, e não sei se vocês lembram naquele momento que nós estivemos na Secretaria se acendeu né, vamos dizer assim, uma grande agenda ambiental na cidade né. E não é porque estava lá o Tiago Ilha e sim porque a gente conseguiu convergir ideias com a equipe talentosa que na sua maioria ainda estão lá, vereadora Clarice. Então não é porque o Tiago não está lá. Eu acho que a gente pode retomar isso. Eu espero que o prefeito Fabiano possa fazer uma reflexão necessária de dar a Secretaria do Meio Ambiente a importância que ela tem; ela é fundamental. Eu me lembro que quando a gente assumiu no momento de muito conflito da Secretaria do Meio Ambiente e alguns episódios nós observamos no dia a dia a importância que ela tem para saúde da nossa cidade. Para a saúde da nossa cidade por que o doutor Thiago já lembrou muitas vezes né cada investimento que a gente fizer em saneamento básico, por exemplo, nós vamos estar economizando efetivamente em tratamentos de doenças ligados à falta de saneamento básico. Querendo ou não nós precisamos, olha só, dialogar com a situação da água do esgoto, do contrato da CORSAN, da questão dos resíduos, da questão do chorume, da questão de transformar aquele lixo em energia e na época nós estivemos lá na Universidade de São Paulo encontrando soluções que claro que custam caro e nem digo que nós precisamos fazer isso de forma imediata, mas não precisamos ter alguém que fique pensando todo dia nisso; que possa chamar o município do lado chamar outro município bom não dá sozinho vamos trazer a região inteira junto né. Nós temos problemas que ainda estão latente como o antigo Balneário Santa Rita que nós encontramos no momento que assumimos a Secretaria praticamente abandonado e que foi e vem fizemos um projeto né levamos para (INAUDÍVEL) fizemos o projeto; estava marcada a licitação, marcada a licitação, não era mais secretário, e eu guardei a data da licitação, no dia seguinte liguei na Prefeitura e busquei informação não a licitação foi mandada ser cancelada. Até hoje eu não sei o motivo que foi cancelada a licitação. Alguns dizem que pode ter sido política, mas acredito que não tenha por ter sido né; talvez naquele momento de extremo conflito que nós estávamos vivendo. Mas nós precisamos entender que a cidade tem que estar em primeiro lugar né e hoje no dia de hoje que estou aqui falando, como é que está o nosso saudoso e antigo Balneário Santa Rita? Continua igual. Nós precisamos encontrar soluções e não é aqui botar a culpa em ‘A’ e ‘B’; estou aqui, inclusive, fiz parte de um governo que infelizmente não conseguiu resolver essa situação. Eu tenho certeza que muita gente tentou. Mas nós precisamos nos unir para que a gente encontre a solução para esse problema. Então essa agenda ambiental ela precisa ser retomada e veja que eu citei algumas situações né. Nesse documento que entreguei ao prefeito Fabiano no início do nosso mandato, nós pontuamos todos esses projetos; falamos onde que estava muitos deles já tinham dinheiro garantido, outros tinham emenda parlamentar, outros tinham estudo.  Vou começar um projeto, por exemplo, centro de compostagem. Nós deixamos o projeto pronto, toda área licenciada ao lado do atual aterro sanitário, projeto licenciado, área licenciada, projeto orçado, área licenciada, dinheiro na rubrica do município e até hoje também não foi feito. Por exemplo, esse, o centro de compostagem, ia transformar, em módulos ao longo dos anos, todo resíduo orgânico que sai das nossas casas numa grande horta comunitária e que é resíduo orgânico vai ser utilizado nessa mesma horta e vai ser também doado para a população principalmente para o nosso interior que ocupa desse resíduo. Tá pronto se chamava Compostagem Farroupilha. O Pergher, engenheiro, que eu acho que até agora se aposentou se eu não me, mas construiu tudo; ele e o Rui. Estão lá dois funcionários de carreira, só chamar eles, eles têm o projeto todo né. A gente liderou esse projeto fomos conhecer aonde que estava dando certo lá em Santa Catarina em duas cidades. Trouxemos para a cidade aí vem aqui uma reflexão: se a gente fez o estudo, fez o projeto, orçou o projeto, o projeto está pronto, vamos dar uma olhadinha para o projeto, porque se eu começar algo novo de novo quanto tempo vou demorar. Quando nós estivemos na USP trouxemos um estudo de 300 páginas sobre a situação do resíduo local da cidade. Nós precisamos olhar para esse estudo? Precisamos analisar esse estudo para ver se encontramos soluções? Como eu gostaria de ter tido um pouco mais de tempo do que esses 10 meses que nós tivemos lá na Secretaria, porque sou um apaixonado por essa área ambiental. Vai ser, pastor Davi, a minha bandeira aqui na Câmara já mostrei isso desde as minhas primeiras ações. Inclusive quero trazer um projeto de lei que nós estamos estudando; hoje terminei a parte jurídica dele, quero ver se apresento já na próxima semana, voltado a essa ambiental e de resíduos né. O projeto os alimentos também ele versa sobre isso né sobre o reaproveitamento. E aqui pego um gancho para colocar a reflexão do dia de hoje aqui com a presença do Observatório. Vou dar um exemplo de dois projetos de lei que são de minha autoria, né, como é que eu vou mensurar a aplicabilidade dele na situação que nós estamos. Um exemplo, primeiro projeto que nós aprovamos, todos os colegas aprovaram, leitura solidária projeto de lei legislativo. Como é que íamos colocar em prática com restrições na bandeira, Tadeu? Escolas fechadas, várias dificuldades de tu estar doando um livro né. Tem uma situação que é difícil de colocar como é que eu vou colocar isso. É difícil de aplicar a lei. Tu não pode nem conversar com os professores, não pode nem ir nas casas, muitas vezes né; tem várias restrições outro: dos alimentos; até poucos dias atrás graças a DEUS agora as bandeiras começaram mudar-se a realidade os restaurantes estavam fechados. E logo depois que abriu como é que eu vou chegar no dono do restaurante aqui o Maioli, meu colega de atividade, passou ali todos os meses fechado, tá quase que quebrando eu vou dizer “olha tem um projeto de uma lei aí de aproveitar comida.” por mais importante que seja imagina como é que está a cabeça do empreendedor tentando que voltar né, buscando força da onde não existe. Então como é que vai medir essa aplicabilidade dele aí? Outro, outra questão importante, quando todo dia que a gente vota projeto na terça-feira aqui quantas horas a gente gasta lendo um projeto de lei? Não é só ler o projeto, é estudar o projeto, é entender o projeto, é saber o impacto que ele vai causar na sociedade. Como é que tu mensura isso? Não é só chegar aqui dizer sim ou não; tenho certeza que todos gastam um tempo considerável. E projetos complexos que não é do nosso domínio a gente tem que buscar ajuda né, pesquisando buscando auxílio em outros lugares. Como é que mensura isso? Então essa é a preocupação desse vereador para que ferramentas como essa do Observatório possam vir ajudar a comunidade e ajudar no nosso trabalho legislativo. E como o Thiago falou, é louvável porque eles estão nós estamos sendo pagos para estar aqui trabalhando, o Observatório Social não. E que a gente espera que essas reflexões que a gente trouxe aqui que vocês trouxeram possam também ajudar nessa composição né de estudo dessas pseudoavaliação. Não que isso preocupe né, avaliação pelo menos desse vereador, porque ser elogiado ou criticado faz parte da vida né, a gente tem que estar pronto para isso e cada um tem que ter a consciência do que está fazendo aqui. mMas eu vou dar um aparte a vereadora Clarice.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Aparte, à vereadora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Obrigado, Presidente. Obrigado, colega Tiago Ilha. Na verdade só quero me solidarizar nessa questão dessa bandeira ambiental que eu acho que realmente, como profissional do direito, sabemos da legislação rígida que temos. Mas realmente se peca sempre na fiscalização. Nós temos um grave problema aqui e não é só a privilégio de Farroupilha né que é a nossa questão do aterro municipal que tem vida útil contadinho aí; e depois aonde nós vamos largar nossos resíduos? Então nós temos que realmente tratar nossos resíduos. E aqui a notícia que já fomos notificados a tomar providências né. Então acho que cabe a nós também estimularmos essa questão de tratarmos nossos resíduos, ter uma central de tratamento fazer projetos que transforme os nossos resíduos em energia. É possível, muitos municípios já fazem né e não onera tanto o nosso município. Então acho de grande responsabilidade de todos nós também estimularmos essa questão. E solidarizando aqui com essa questão ambiental do nosso colega Tiago Ilha. Obrigado, presidente e obrigado, Tiago.

VER. TIAGO ILHA: Finalizo pedindo ao nosso prefeito Feltrin quem sabe encontre nessa base talentosa que tem uma pessoa qualificada e que tenha vontade para assumir a Secretaria do Meio Ambiente, gente, que eu tenho certeza que eu estou dizendo aqui a economia do cargo do Secretário do Meio Ambiente não está justificando o benefício que pode fazer para a população. Obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Tiago Ilha. Convido o Partido Democrático Trabalhista – PDT – para que faça uso da tribuna; vereador Gilberto do Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Boa noite, novamente, senhor presidente, vereadores e vereadoras, os que acompanham nós aqui na Casa ainda; doutor Thiago que me cedeu o espaço. Presidente, eu vou falar em dois momento aqui primeiro eu vou falar de uma Moção de Apelo que nós estamos fazendo com a equipe de que nós temos aqui da comissão de obras, junto com o professor Sandro, com Chico Sutilli, com o Rogério que me auxiliou muito nessa montagem da do trabalho. E que nós estamos aqui, Roque, vereador Roque, e demais vereadores movimentando e eu gostaria que todos assinassem essa Moção de Apelo; quem sabe daqui uns dias nós possamos fazer uma carta para nosso governo do estado. Eu acho que vamos estar mandando cada 15 dias um elemento que ele possa um desses elementos, Tiago Ilha, olhar para ele e dizer “não, a serra merece um olhar”. Porque hoje eles não olham para a serra, eles não olham para Farroupilha não olham para Caxias, não olham para Carlos Barbosa, mas eu digo que alguns lugares, vereador Maioli, eles olham. Eu tenho andado por aí no interior, eu não quero dizer que lado ‘A’ ou lado ‘B’ não tem que fazer obra, eu acho que nós que somos pagadores de impostos, principalmente, aí eu tenho que defender a serra gaúcha, porque seria uma das veias principais se fosse um corpo humano, doutora Eleonora, uma veia principal para alimentar o coração e todo o organismo financeiro do Rio Grande do Sul. E nós não temos nada em troca por isso, ou seja, as nossas estradas ou, presidente, eles estão fazendo isso para apresentador, Tiago Ilha, doutor Thiago, uma situação que nos desanime de cobrar do Estado e nós chegamos naquele momento que digamos “não, nós aceitamos o pedágio porque nós não aguentamos mais ver as nossas estradas do estado que estão”. Porque as nossas ERSs e VRSs estão muito pior, vereador Roque, dos asfaltos que nós fizemos no interior há 20/25 anos atrás. Então nem se compara até porque aqui também transita toda a nossa produção tanto agrícola quanto no desenvolvimento econômico da indústria, do comércio e vai aqui para todo o país e passa nessas rodovias. Talvez algumas cargas passa pela 116, mas a grande maioria transita aqui pelos nossos entorno e nós não temos estradas. Então aqui hoje eu montei mais ou menos um corredor que ficou a 446 também que com esses vereadores, essa Moção essa semana está sendo apresentada pela Câmara de Vereadores de Caxias do Sul e pela Câmara de Vereadores também de Carlos Barbosa. Fizemos o mesmo documento onde inclusive as fotos também passamos, porque eu tirei algumas fotos que são alguns pontos, mas hoje nós temos aqui, por exemplo, na 453 foi feito um asfalto novo, foi feito um recapeamento que inicia aqui no trecho da que vai até 470 que é ali na no entroncamento da Telasul e que vem até ali na no Barracão que entra para Bento na 444. Que eles fizeram esse asfalto, mas não tem dinheiro para sinalizar é o que nos alegaram, não tem licitação. Então veja bem, na nossa região onde nós temos uma grande parte do nosso inverno com neblina, cerração hoje nós temos uma estrada que está pavimentada, que a parte mais cara foi feito, aí o Estado alega que não tem licitação para fazer a sinalização e assim já está há uns dois meses e se nós não fizermos essa cobrança vai ficar aí um ano ou mais. Porque o que eles nos sinalizaram é que, de repente, final do ano eles farão essa pintura, essa sinalização nesse trecho. Ou seja, tamanha desorganização, não sei se é do DAER ou é da Secretaria de Infraestrutura se é do Governo do Estado; mas o que olhamos e que nós moradores vimos é que nada é feito nas nossas ERSs e VRSs aqui da serra. E principalmente todas elas, tanto a 453, quanto a 122 elas ligam nós a algum desses municípios ou municípios que nós tenhamos que sair de Farroupilha para se deslocar para qualquer outro destino. Aqui então é a outra parte da 453 que vem então do Barracão até a entrada de Farroupilha; então fotografei alguns trechos que também está mais ou menos no mesmo estado que se encontrava o trecho anterior o qual foi recapeado. Esse aqui tem umas pinturas né, mas está todo esburacado esse trecho que dá um trecho ali de 12,3 km; então tem vários pontos com buraco. Aqui agora então nós temos aquela região que é a 813 que vai até a 470 e que vem ali por perto da acho que nós botamos até um ponto de referência que falta manutenção em 8,8 km quase 9 km; que essa sim também não tem como nós transitar, ou seja, de noite está impossível. Então se faz um tapa-buraco como já foi feito no passado; aqui, Tiago Ilha, me parece que tem um projeto transitando no governo do estado, mas quando tem um projeto transitando, demora muito ainda para ele acontecer. Eu sei que vem eleição, tomara que faça um trecho para nós ou nós vamos fazer o quê? Nós vamos cansar e vamos deixar o pedágio? Porque o pedágio está vindo aí está batendo na nossa porta. Então a 813 é mais um trecho que nos liga a Garibaldi. Então veja bem, Garibaldi/Carlos Barbosa/Bento Gonçalves. O que nos resta para ligar talvez aqui por Pinto Bandeira que nosso asfalto está muito bem e sai em Bento Gonçalves e que aí nós temos um trecho de estrada de chão, aí nós conseguimos se deslocar numa estrada que está bem melhor do que as estradas do Estado. Rogério, acho que nós podemos ir para aqui; aqui então nós temos a 122 que até tem uma confusão de nomenclatura que a que vai a Caxias é 122 e a que vem é 453, ou vice-versa, mas aqui registramos como 453; ah, como 122, que dá esse trecho de Farroupilha que liga à Caxias que também não temos manutenção. Nós temos buraco invertido, nós temos ponto lá que está mais de 23 cm de altura que é aquele ponto na frente da Tecnovidro. Esse ponto dos buracos aqui é depois da Brigada Militar a qual até eu passei um dia no final da tarde que fui até o bairro Vila Nova, tinha um acidente de caminhão e carro, ou seja, um carro de cada lado um estava em cima dos cordões e o caminhão estava na direita no acostamento; que provavelmente um deles se assustou, viu os buracos, parou e olha que ali o andar é 60 é 40 km/h depois 60 km/h que logo que passa acho que é 40 a 70 metros depois que passa a polícia rodoviária. E aqueles buraco lá no final é chegando em Caxias no viaduto torto, ou seja, também se nós quisermos nos deslocarmos para Caxias do Sul, nós estamos no meio que nós não temos como não pegar um trecho ruim de estrada a não ser, Roque, que nós vamos aqui pela linha São Miguel aqui pelo São José/2º distrito que aí pega logo ali na frente o município vai asfaltar aí hoje Caxias asfaltou chegando na Via dos Romeiros. Então daqui a pouco nós vamos ter que mudar a nossa rotina, porque o Estado não faz manutenção E o quê que acontece? O nosso interior, volto dizer, está muito, eu devia ter tirado fotos, e eu vou fazer isso de repente para colocar e mandar para o governo do estado como está as nossas estradas no interior. Ou seja, aquele turista que vem aqui e que percebe a nossa beleza natural que nós temos para oferecer, nós oferecemos quando é competência do município, boas estradas, bons asfaltos, uma boa culinária, um povo muito receptivo, aí nós apresentamos para eles a chegada que são os buracos, quebra de roda, fura pneu. Como que nós vamos incentivar o turismo no nosso município se o Estado não cuida da parte dele para ele receber um pouquinho mais impostos; que as pessoas aqui estão dispostas a pagar um pouquinho mais para o Estado, mas em contrapartida ele tinha que dar um mínimo olhar para nós. Então, senhores vereadores, eu peço aqui em nome da Comissão de Obras, que todos os vereadores, pastor Davi, vereador Juliano, todos os vereadores, doutora Eleonora, Clarice, Bellaver, o Broilo, que assinamos, o nosso amigo Calebe, vamos tentar fazer essa Moção através dessa Casa Legislativa e sensibilizar o governo do estado para que olhem para nossa região, para que olhem para nossa cidade. E que olhem nas nossas estradas que é o que nós queremos. Nós queremos o mínimo. Então muito obrigado e depois eu vou apresentar esse requerimento, sim. Um aparte com a doutora Clarice.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Aparte à vereadora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Pedi antes, colega. Obrigado então pelo aparte. Na verdade assim eu penso que este problema das estradas isso é de longo tempo e claro que a gente não pode acostumar com isso e achar normal. Não sei também essa questão do pedágio, a gente sabe que nunca foi não resolveu né porque temos pedágios ainda e a nossas estradas também não estão boas. Mas eu penso aqui como legisladora que nós temos que aprofundar mais, só temos notícias que talvez né volte os pedágios. Nós temos que nos aprofundar antes de fazer qualquer documento. O governador sabe das nossas estradas não toma atitude não sei por quê. Acho que nós temos que fazer audiências públicas, convidar pessoas que estão inseridas nesse projeto como Caxias que tu citaste que estão fazendo esse movimento, para nós realmente ter propriedade de quais os encaminhamentos que possamos fazer daqui em diante. Eu acho que nós temos que ter um pouco de cautela, eu não gosto muito da questão de repúdio, de moção, sem uma justificativa plausível, porque não vai resolver. Nós temos que achar soluções, paliativos já temos bastante. Então temos que nos aprofundar e fazer encaminhamento realmente que fortaleçam esse movimento e que consigamos lá os resultados que as estradas fiquem melhores. Com pedágios, sem pedágio, com certeza isso vai ser um assunto bem debatido e acho que temos que primeiro ter propriedade para debater esses assuntos. É minha opinião. Obrigado, presidente, obrigado colega.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereadora.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Doutora Clarice, eu já te cedo um aparte Roque, acho que nesse momento que está chegando o inverno nós temos que fazer nem que seja um paliativo. Pode morrer um de nós alguém da nossa família. Se a senhora não concorda, nesse momento paliativo é muito bem-vindo na nossa na nossa região. Se não for ainda e sou eu concordo plenamente que nós temos que discutir muito a solução definitiva. Aparte ao Roque.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Aparte ao vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Vereador Amarante, eu quero te parabenizar pelo trabalho teu e da Comissão de Obras. Parabéns. Isso aí é o retrato da vergonha né, retrato da vergonha. O Estado do Rio Grande do Sul deve para a serra gaúcha e deve muito em termos de infraestrutura e há muito tempo, não só desse governo, de muitos governos. Eu lembro que lá por na década se ia para Caxias com uma facilidade que era um tapinha para ir a Caxias. Hoje você precisa fazer uma programação contando a possibilidade de furar pneu, de acidente, enfim não dá para ir a qualquer hora, tem que escolher os horários para ir a Caxias, tem que escolher os horários para ir Bento. É uma vergonha o que o Estado do Rio Grande do Sul. Ah, mas a rodovia da serra gaúcha é muito movimentada. Sim, porque aqui se trabalha, porque aqui se tem empresa. Porque aqui se tem indústria, e consequentemente o Estado leva uma fatia importante de impostos daqui e não devolve em obras. Eu assino e parabenizo, e vamos fazer um requerimento, sim, uma moção o quê for; e depois concordamos com a doutora Clarice a longo prazo nós precisamos fazer outros movimentos.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Roque Severgnini. O senhor tem o tempo ainda de 14 segundos.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Obrigado. Vereador Juliano, eu queria ceder um aparte no fim ficou curto o tempo. Mas eu acho que nesse primeiro momento nós temos que fazer nem que seja esse tapa-buraco de novo, sinalizar o que está faltando e depois então tratar do assunto com profundidade. Muito obrigado

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador. E eu coloco e convido o Movimento Democrático Brasileiro – MDB – para que faça uso da tribuna; abre mão. Convido o movimento, ou melhor, convido o Progressistas para que faça uso da tribuna. Fará uso o vereador Calebe Coelho.

VER. CALEBE COELHO: Muito boa noite a todos. Como já é do conhecimento da grande maioria aqui, eu sou professor de música há 32 anos, 33 mais ou menos. Tem uma coisa que me incomoda um pouco e eu acho que deve incomodar o professor Juliano, a professora Clarice né, quem mais foi professor, o professor Felipe também, o Sandro, é… Todos nós somos professores de alguma área né. Eu tenho dificuldade quando o aluno ele chega para fazer aula e a mãe ou pai ela me diz assim “faz assim oh com meu filho, faz assado ele, aprende mais desse jeito”. Faz 32 anos que eu dou aula, eu sei o que eu estou fazendo, eu sei porque que eu estou ensinando aquele conteúdo antes daquele outro. A música que eu estou ensinando né; porque às vezes eu quero passar Querência Amada que tem três notinhas a mãe do aluno me diz “bah ensina Aquarela para ele”. Tem 26. Na 2ª aula, porque na 1ª a mãe fica com vergonha de pedir. Então tem uma coisa que assim é importante saber porque que a gente está pedindo as coisas. Nós temos dois médicos aqui que atuam na mesma área né? Mais ou menos né. Doutor Thiago, se eu chegar para o senhor o disser assim “porque que o senhor não faz esse procedimento dessa maneira?” O senhor vai ser gentil comigo né, porque eu não entendo absolutamente nada, eu ainda acredito na cegonha sabe. Doutora, se a senhora chegar para ele e disser assim “doutor Thiago porque que o senhor não faz esse procedimento?” Ele vai pensar né, porque é alguém que entende. A mesma coisa o senhor pode dizer para ela “olha eu tenho feito tal procedimento, tal tecnologia”. Enfim que tô falando totalmente leigo desse assunto né. Nesse caso existe uma cumplicidade de questionamento. A senhora pode questioná-lo e ele pode questioná-la com o devido respeito, claro, então isso é uma coisa natural né. Então é importante que quem questione saiba o que está fazendo. As coisas não são tão simples. Eu vi uma reportagem sobre a Miss Brasil, uma Miss Brasil não foi desse ano, ela sabia falar três idiomas, ela era linda evidentemente né, três idiomas, muito inteligente, ela já seria miss só pela inteligência, que dirá pela beleza né; e ela conversando na entrevista não tinha como o entrevistador ludibriar ela, porque ela ludibriava ele sabe. Então tirando aquele mito de que ah, uma mulher para ser miss ela tem que ser bonita, mas ela não precisa ter inteligente. Precisa né. E nós temos que defender que a inteligência é a principal coisa, porque pelo menos da parte que me toca eu não vim privilegiado na beleza né. Tem mais pessoas aqui né, Arielson; né, Amarante, Roque; não estamos aqui pela beleza. Então o que quero dizer com isso? É que eu me sinto um pouco incomodado do Observatório nos fazer questionamentos se eles não convivem com a nossa realidade. E vou dizer bem sério para vocês, antes de eu ser vereador eu achava uma coisa sobre aqui, aqui dentro, sobre nós, agora eu penso uma coisa totalmente diferente; algumas são decepcionantes, outras são muito interessantes. E depois que a gente acaba amadurecendo um pouco de estar aqui pela primeira vez né, Marcelo, que a gente sabe que é uma coisa, a gente começa a entender o processo e já que falamos em gestante/médicos, a gente entende que as coisas levam um tempinho para amadurecer tal como uma gestação. Não adianta a mãe dizer “sai guri faz cinco meses que tu tá aí eu não quero mais”; não vai acontecer, né, vai ter que esperar nove meses né. Então existem algumas coisas que precisam ser maturadas. Então eu falei no começo perguntando né para o senhor José a respeito de quem fazia as perguntas né, porque eu achei que as perguntas elas eram vagas, era uma coisa como de quem é visto de fora né, de repente, eu vou chegar então ali pra doutora e vou falar uma coisa que ela vai dizer “nossa que bobinho”. Porque eu vou fazer perguntas bobas né por que como falei acredito na cegonha né. Então assim é preciso ter essa informação né. Eu sugiro que nós pudéssemos fazer o seguinte que cada um de nós, somos 15, cada um de nós colocaríamos como sugestão 10 perguntas ou 10 quesitos de avaliação. Sim, nós que estamos aqui vivenciando todo dia né para saber “não, tu quer avaliar uma coisa que dá resultado? Avalie isso aqui.” Muitas vezes quando eu faço trabalho de entrevista em alguns lugares que eu vou, porque eu também procuro entrevistar algumas pessoas sobre muitas coisas eu passo uma pergunta pra pessoa e digo assim “o quê que é importante? Tu quer falar o quê? O que tu quer que eu te pergunte?” Se eu for conversar lá com a Natalina do CFC lá do trânsito “Nata o que é mais importante?” Tu quer que eu te pergunto “quanto gasta de gasolina?” “Ah, Calebe, isso não vai servir para nada, que diferença; me pergunta sobre qual a lei como é que ficou a lei?” Aí vira uma pergunta interessante, porque quem sabe o que é mais importante na aula de violão sou eu, na parte da medicina são os dois, na aula de história é professor Juliano né, a nível dessa coisa espiritual primeiramente aqui pastor Davi. Sabe. Então só isso que eu queria colocar com relação ao Observatório Social né. Ok. Seguindo em frente, então, piorou a situação do ex-prefeito Pedro Pedrozo, né, está numa situação bem delicada, estive conversando rapidinho com ele também, gravei um áudio ele não pode gravar o áudio ele escreveu; e também temos o Clarimundo o nosso secretário da saúde que está na UTI. Então, assim, todos nós na nossa fé vamos fazer a nossa parte, a Cláudia Pedrozo também pediu que a gente pudesse fazer isso né que nós pudéssemos orar, porque nessa hora a gente precisa recorrer a quem sabe de tudo que é DEUS. Bom, próximo ponto, eu quero falar sobre uma situação bem delicada, sobre empatia, eu já falei aqui algumas vezes sobre empatia né, talvez eu já tenha contado essa história, mas enquanto eu estava tocando na psiquiatria do Hospital São Carlos, eu conheci lá uma moça trans; essa moça era uma moça bonita, né, mas ela era um menino. Estava lá bem arrumado como moça, unha pintada. Passou por diversas dificuldades como trans, porque eles não conseguem emprego, eles são escorraçados nas ruas, as pessoas não respeitam, aquelas olhadinhas, sabe. E essa moça estava na psiquiatria passar uns 15 dias lá. Empatia: poderia ser minha filha, poderia ser eu, poderia ser um irmão ou um pai. Esses dias nós tivemos o Dia das Mães e parabéns as senhoras que estão aqui e apareceu na TV uma mãe trans; então era uma senhora que era a princípio um homem e ela tinha dois filhos grandes já, já tinha netinho e o maior respeito. Então isso é uma coisa que pode acontecer com qualquer um de nós. E saiu na página da Prefeitura uma informação que eu acho bem interessante trazer aqui para vocês: LGBTQIA+ significa Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Travestis, Queers, Intersexuais, Assexuais e todas as demais existências de gênero e sexualidade. É estranho para quem é apenas hétero a gente ver tantas definições como para quem é ‘queers’, por exemplo, que eu não sei o que significa, é estranho saber que as pessoas são héteros né. O movimento defende a diversidade e a busca de mais representatividade e direitos para a comunidade LGBT. O seu nome demonstra a sua luta por mais igualdade e respeito à diversidade. Muitas vezes o preconceito acontece pelo desconhecimento. Ao se assumir e ser quem realmente é, as pessoas vão tendo a oportunidade de ver se acostumar e desconstruir uma série de ideias erradas que tinham sobre a comunidade LGBT. A vida de um LGBT é repleta de ofensas, agressões desde infância. Sente e converse, entenda, essa é uma das melhores formas de você não continuar reproduzindo a homofobia na sua vida. Essa moça que eu conheci então ela falou comigo que ela já tinha largado 180 currículos e não conseguia emprego, porque quando ela chegava lá percebiam que ela trans e não davam emprego. Uma excelente profissional, mas né se ela fosse atender o público, o público talvez fosse embora né; se ela estivesse colocando alguma coisa no mercado né, digamos que ela trabalha, ah público já começaria, sabe. Sabe, então nós precisamos evoluir muito nesse sentindo; muito, porque como falei podia ser eu né, podia ser o Marcelo, podia ser o Duilus né. Então precisamos entender que diversidade acontece, a gente goste ou não, e não estou pedindo aqui para gostar estou falando sobre respeito. Para hoje e para todos os outros dias do ano pedimos amor e empatia. 4 atitudes para ajudar a combater o preconceito contra pessoas LGBT. Antes de tudo se você é LGBT seja você mesmo. Se você é pai ou mãe de uma pessoa LGBT procure formas de apoiá-la, respeite, ouça e apoie o seu amigo ou sua amiga LGBT. É uma pessoa comum, gente, um ser humano por dentro, vá conversar com ela bate um papo ou com ele. Vocês vão podem conversar sobre coisas normais; imagina que vai acontecer o quê se a gente conversar com alguém que tenha a preferência sexual diferente? Nada. Ela também vai achar que o arroz tá caro, que Bolsonaro não dá vacina ela vai achar a mesma coisa. Sabe, ela é um ser humano igual, só que é diferente né. Já pensou se eu resolvesse só conversar só com os gordinhos vou excluir os magros aí; sim, o que estou ganhando com isso? Nada né. Essa minha amiga então, sabendo dessa situação, fiz um vídeo no ‘Face’ contando a história dela e apareceu 3 oportunidades de emprego. E agora tá feliz, porque com o trabalho que ela conseguiu, ela está podendo já alugou o cantinho dela, porque ela não tinha aceitação do próprio pai. Eu entendo que ser pai deve ser difícil nessa situação né, muito difícil, mas tudo bem cada, um tem a sua o seu carma/darma enfim né. Então eu fico contente também, porque em Caxias foi inaugurado o primeiro, deixa eu encontrar aqui, uma casa de acolhimento para essa população em vulnerabilidade social. O serviço será oferecido por meio da ONG Construindo a Igualdade instalada na cidade há 17 anos em parceria com a igreja anglicana. Olha que incrível isso. Um projeto de financiamento coletivo também será lançado na segunda-feira, dia primeiro, para arrecadar R$ 50.000,00; o valor será usado no custeio do serviço que será o primeiro desse tipo no Estado segundo Cleonice Araújo que é a Presidente do Conselho Estadual de Políticas LGBT. Então todos nós podemos ajudar de alguma forma né; para começar com respeito, então essa é a principal coisa, e depois tratando como seres humanos né afinal de contas é isso que são. Mudando de assunto, eu gostaria de parabenizar então a escola do Primeiro de Maio pelo drive-thru da escola; o evento foi um total sucesso em torno de mil ingressos vendidos. Depois do evento em torno de 14h30min eu estava trabalhando no bairro Cinquentenário numa questão que vou apresentar na semana que vem e aí me liga o diretor Odair: “Calebe tu tens entidades que tu poderia doar alimento? Sobrou comida aqui tem como vir buscar.” Na hora liguei para o pessoal do grupo As Andorinhas, o Luís Rodrigues, a Fabiana Inês Bertani Zucco e a Elizete Moskwa, foram lá recolheram os alimentos, separaram em viandinhas e já entregaram para as pessoas. Então assim um evento beneficente que já foi um sucesso teve uma sobra de alimentos evidente que foi distribuído para alguns que trabalham né e, além disso, esse alimento foi distribuído para pessoas carentes. E lá no grupo eu tenho foto das crianças né com a massa, a maionese e o galeto. Sabe, bonito de ver aquela criançada comendo com a mão, assim, eu não como com a mão sou meio fresco nisso aí sabe, mas eles comendo com gosto assim sabe então dá uma sensação tão boa né. Por que veja bem eles podiam ter colocado fora eles já tinham faturado, já conseguiram o objeto que eles queriam que era o valor ‘x’ né. Então quero parabenizar essa escola e a todas as outras entidades também que fazem esse tipo de ação e evento né para poder arrecadar fundos, porque agora a gente não pode ter aglomeração então drive-thru é tudo de bom né; a gente passa pega paga e vai embora né. Isso num domingo de manhã facilita muito a vida. Então era isso que eu queria falar hoje. Muito obrigado. Ah, um aparte, desculpa tem 40 segundos.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: 40 segundos. Vereadora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Nessa questão do preconceito, quero deixar aqui um testemunho que na verdade muitos alunos nos procuravam, me procuravam na época, mesmo na direção ou como professora, e diziam muito dessa questão sofrida que tem em função do preconceito e seus reflexos dentro da sociedade. E durante a campanha eleitoral eu conversei com muitos homossexuais e a gente comentando que deveríamos ter uma delegacia especializada para as mulheres vítimas de violência doméstica ou qualquer outro tipo de violência e que em Farroupilha nós não temos um número considerável para nós termos a delegacia. Mas nós temos já o cartório né que faz essa mesma função e temos também uma sala chamada Margaridas que é o acolhimento; e eles diziam, porque nós não temos um local assim também né. Eles também sofrem calados e se houver essa sala esse acolhimento por parte dos nossos órgãos públicos eles não sabem, não é divulgado. Então só aqui para colaborar com teu (INAUDÍVEL).

VER. CALEBE COELHO: Obrigado

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereadora. Obrigado, vereador Calebe. E para finalizar o Grande Expediente, convido o partido Liberal – PL – para que faça uso da tribuna; abre mão. Iniciamos o espaço destinado ao Pequeno Expediente.

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: A palavra está à disposição dos Senhores vereadores; com o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Vamos lá então. Senhor presidente, saudar a imprensa que não tinha cumprimentado antes, servidores da Casa também. Primeiro quero desejar pronta recuperação e força ao nosso ex-prefeito Pedro Pedrozo e toda sua família estamos aqui na torcida e na oração; Pedrozo, tu é forte tu vai sair dessa não tenho dúvida. E também desejar pronta recuperação para nosso secretário de saúde, o Clarimundo. Quando soube da notícia disse “não”. O pessoal fala, tem aquele telefone sem fio até entrar em contato com a Mirna ela me confirmou eu fiquei nossa está muito forte está crescendo muito os casos, vereador Roque, e a conta vem depois. Bom, primeiro de uma forma bem sucinta, fico feliz uma pauta que eu levantei aqui, uma temática, teve uma sugestão de projeto de lei minha, da minha autoria, reprovada, mas o Executivo pôs em prática que é sobre o voluntariado. Que é aquilo que sempre demonstrei, preocupação com o horário público se eu não me engano dia 13 foi publicado o decreto e foi regulamentado. Que bom um passo importante. O vereador pastor Davi esteve no conselho tutelar e antes dele eu também estive e conversei com os conselheiros sobre inúmeras situações e peguei alguns dados dentre deles um que me chamou muita atenção; que vai que representa o requerimento 163 que é uma sugestão de projeto de lei que institui a política municipal de prevenção e atendimento à gravidez na adolescência. Vejam bem, Farroupilha de janeiro/2020 a abril/2021: 49 casos de gravidez na adolescência. 49. Nós estamos falando de Farroupilha. Claro que tem um percentual que são vítimas de abuso, de estupro; eu não consegui mensurar, porque não obtive retorno perante essas informações, mas é muito preocupante. O quê que nós vemos com isso? Nós vemos o problema que tem ali logo ali na frente não tendo famílias não tendo organização quiçá uma educação para essa criança muitas vezes é praticamente da para dizer uma criança que está esperando outra criança. É preocupante. É preocupante, porque a gente vê que os números 49 jovens adolescentes a idade menor: 12 anos. Então eu trago essa sugestão e eu quero que o município, o Executivo, se caso for aprovado avalie, porque é de extrema importância. Não é um projeto apenas por ser um projeto. Isso é uma política pública e aquilo: prevenção, prevenção, prevenção. E claro, depois nesses casos, o poder público assistir essas crianças, essas adolescentes, e tentar ver uma forma de ajudar para não ter problemas posteriores. Porque a certeza que a gente tem é que não terá uma família estruturada, uma criança que crescerá sei lá em que ambiente e trará graves problemas para toda a sociedade. Então quero apresentar esse aqui, colocar em votação, o vereador abaixo firmado solicita a anuência dos demais pares para que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal a sugestão de projeto de lei, em anexo, que institui a política municipal de prevenção e atendimento à gravidez na adolescência. Inclusive o próprio Estatuto da Juventude trata também sobre isso que é um direito, mas é uma forma que a gente tem de ver e tentar ajudar. O outro requerimento que eu trago que é o nº 164; semana passada aconteceu um fato onde que inclusive eu sei que foram afastados dois servidores da guarda municipal, porque houve denúncias que houve um exagero, que houve, enfim. Trago uma sugestão que vem para ajudar: a instalação de câmeras na farda. Por quê? Porque assim a gente tem, instalando isso que nem o município de São Paulo, nós vamos ter de fato a imagem real e vamos saber quem cometeu; se foi de fato uma repressão muito violenta da guarda, se havia vândalo que estava cometendo delito ou coisas do gênero. Então o meu requerimento aqui nº 164/2021: o vereador abaixo firmado solicita anuência dos demais pares para que seja encaminhado a Prefeitura Municipal de Farroupilha solicitação para que forneça e cobre o uso constante, além dos equipamentos básicos (farda, colete, cacete), de câmeras a serem dispostas na farda dos guardas municipais (segue foto em anexo). Estas câmeras facilitarão a apuração das denúncias de irregularidades ou excessos cometidos pelos agentes de segurança pública, e criarão provas de ilicitudes, finalizando, senhor presidente, cometidas por cidadãos abordados pelos guardas, facilitando o andamento de inquérito policial ou processo judicial. As câmeras não possuem alto custo tendo um valor que varia de R$ 400,00 a R$ 1.000,00 sendo que a licitação pode ainda garantir menores gastos. Tal procedimento já foi utilizado por diversas forças de segurança a exemplo da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Muito obrigado. Por gentileza coloque em votação os dois requerimentos nº 163 e nº 164.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, senhor vereador. E colocamos em votação o primeiro requerimento apresentado de nº 163/2021; encaminhamento de votação a vereadora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Obrigado, presidente. Na questão do requerimento nº 163 por se tratar de uma sugestão de projeto de lei, nós temos aqui que deixar claro que já existe políticas públicas muito fortes no nosso município principalmente na questão na área da saúde né; já trabalhei na Secretaria da Saúde, nós temos muitos, muitas políticas públicas nesse, nessa área. Então é um problema que nos preocupa sim existe atendimento psicológico junto ao CREAS existe todo um encaminhamento muito forte, uma rede de apoio do município nessas questões tá. É um projeto sugestão onde o Executivo vai avaliar, mas desnecessário mais um projeto de lei onde já existe trabalhos similares e bem fortalecido, uma rede, a intenção seria fortalecer ainda mais a nossa rede de apoio municipal e não criar mais um projeto de lei. A isso é a minha opinião. Obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereadora Clarice Baú. A palavra está à disposição. Encaminhamento de votação, vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Doutora Clarice, se existe essas políticas elas não estão sendo eficazes, os números mostram isto, então por isso que trago essa sugestão. Porque cada valor que nós investimos na prevenção e trabalhamos e é uma temática bem espinhosa com o vereador Calebe trouxe recém que existem muitos tabus, muitos mitos, onde que se trata disso que nós precisamos sim trabalhar isso essa prevenção com os nossos jovens bater na tecla, porque estamos falando de futuro, nós não estamos falando apenas do momento ali. É um ciclo. E no momento que a gente pega dados desses em um ano, nem um ano e meio 49 casos é assustador. Então acredito que cabe sim reforçar, trabalhar, independente se já tem, melhorar o que está ou estudar essa, implementar; é sugestões aquilo que vou propor, aquilo que eu vou apresentar. Porque um dos problemas que nós temos que assola e levanta a questão da desigualdade social é sim a falta de planejamento familiar, é a falta de estrutura. E a estrutura que muitas vezes passa governo entra governo e não estou aqui achando culpado, não tem que achar culpado, agora tem que achar solução isso é uma coisa pontual e é uma questão cultural. Tem que quebrar esses paradigmas desamarrar alguns nós que estão atados há muito tempo e é necessário reforçar. Ah, mas todo mundo sabe que tem que usar camisinha. Sabe, mas não faz uso. Tem que bater na tecla. Tem coisas que tem que ser repetitivas. Quando a gente vê essa questão onde que um dos casos ali dos dados que eu não sei quem que é, mas a faixa etária o conselho tutelar me respondeu, a jovem, a menina mais nova gestante 12 anos. Meu DEUS do céu, 12 anos é muito precoce. É muito precoce e cabe nós tentarmos apresentar uma alternativa. E que bom que tem já isso questões de acolhimento, mas tem que ampliar. É uma mazela. E eu acredito, que quando eu vi isso, me chamou muito a atenção, me chocou e eu conversava, enquanto coordenador da juventude, algumas das atividades que eu fiz, principalmente nas escolas de ensino médio, existia muitas dúvidas por parte de jovens, por parte dos adolescentes e também existiam escolas, comunidades, que elas viam como tabu essa discussão. E essa discussão ela tem que para o quê? Prevenção, prevenção, prevenção; tem que ser repetitivo, chato com algumas temáticas, perdão, com algumas expressões, por quê? Precisa sim nós temos que ajudar a não ter uma quantidade exorbitante de jovens gestantes sem para onde ir, e muitas vezes o pai a mãe não vão abraçar talvez vai ser avó talvez o que vai ser feito com essa criança. Então é uma situação muito delicada e vai sobrar muito lá para promotoria; depois vai lá para adoção. Então é delicado. É uma vida que é interrompida. Pensa uma menina de 12 anos que tem talvez uma capacidade enorme, um potencial para se desenvolver primeiro intelectualmente na escola e depois com uma brilhante carreira profissional, já vai ser atravessada, já vai ter pedras no caminho. E pode ter certeza que isso tem um impacto gigante na nossa sociedade. Gigante. Então por isso que eu apresentei essa sugestão. Muito obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador. Apenas para salientar, lembrar a vossa excelência que por um erro meu, não de vossa excelência, mas alertando vossa excelência de que encaminhamento de votação deve ser apenas proposto pelo líder de bancada, não pode ser proposto por o vereador ainda mais que o senhor tinha o espaço também como proponente deste requerimento de justificá-lo na plenitude no seu espaço de apresentação. Então eu peço escusas pelo meu equívoco e esse espaço está à disposição do líder de bancada, vereador Roque Severgnini, se caso o senhor entender como necessário.

VER. ROQUE SEVERGNININI: Não.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Colocamos então… Doutora Eleonora, espaço como líder de… Encaminhamento de votação.

VER. ELEONORA BROILO: Obrigado, Presidente. Obrigado, colegas vereadores. Eu apenas gostaria de dizer que nós, minha bancada, aprova não tem problema, minha bancada aprova o requerimento nº 163, contudo, eu acho que nós temos que fortalecer o que nós temos. Criar novo acaba que isso demanda tempo, demanda isso, demanda aquilo e se nós fortalecemos, fizermos trabalhos no sentido de melhorar o que nós temos, certamente vamos ter um êxito muito maior. Nós temos, com certeza, um problema muito grande em relação a isso, mas esse trabalho de prevenção ele é talvez mais importante do que o trabalho depois de acolhimento. Por que a menina de 11, 12, 13 anos ela não tem noção das mudanças que seu corpo vai sofrer, ela não tem noção do que significa um parto, do que significa aquela criança que vai depender dela, do que significa amamentação; ela não tem a mínima noção do problema emocional que vem junto com uma gestação precoce assim. Então a parte preventiva é mais importante. E a prevenção começa aonde? A prevenção vai começar na escola e vai começar em casa. Para muitos pais é muito difícil conversar sobre isso com os filhos. A menininha de 12/13 anos começa a ter um namorado e é muito difícil para os pais conversarem com ela sobre isso, muito difícil. Então é ali que começa a prevenção. Então a maneira mais fácil é no colégio, mas não só para criança; tem que trazer os pais junto. Os pais têm que estar junto nessas reuniões, têm que participar dessas reuniões. Não adianta aquelas aulas de educação sexual para crianças, eles não entendem nada; muitos não entendem o que está acontecendo. E nesse ponto, muitos chegam em casa e perguntam para os pais e os pais às vezes não sabem o que responder para os filhos. Então essas reuniões todas têm que ser feitas junto com a família, junto com os pais; pelo menos um dos genitores tem que estar presente para poder depois saber como se referir ao problema, porque será um problema. Se a menina vir a gestar, será um grande problema. Será um problema para ela, para o bebê principalmente e para família. Então a prevenção é o melhor propósito, a prevenção, e para prevenir, nós temos que interferir na família. E a melhor maneira de interferir na família é no meio social; é na escola, é nos grupos de encontro, é nessa, é aí que nós temos que interferir. Então vamos fortalecer o que existe, essa é minha opinião, mas minha bancada vota a favor do projeto.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereadora doutora Eleonora Broilo. Encaminhamento de votação, pastor Davi.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Senhor presidente, eu quero aqui parabenizar o colega Vereador pela iniciativa e eu vejo que o encaminhamento, aliás, o projeto que ele faz, vem de encontro a uma necessidade gigantesca né que nós vivemos esses dias. E vejo a importância de, aproveitando a fala da excelentíssima vereadora, de nós fortalecermos o serviço que nós temos para que a gente possa implementar novos serviços e alcançar o objetivo. Vejo que a intenção do nobre vereador é muito nobre mesmo, né, mas nós precisamos fortalecer o trabalho que temos. Com isso eu deixo aqui uma fala, presidente, de que nós precisamos fortalecer a nossa atenção básica, fortalecendo a nossa residência. No bairro São José, um dos bairros de maior necessidade aqui de Farroupilha, de atendimento, de trabalho, a residência médica, né, como a multidisciplinar estava ali e nós tínhamos um trabalho que se chamava realmente o GT, né. Então semanalmente eles tinham a liberdade de criar os grupos de trabalho falando dos mais variados temas e ali nós tínhamos um sub Conselho Municipal de Saúde; tinha um conselho municipal, então, que se decidem várias situações e nós tínhamos então um sub conselho que se criava, então, esses grupos de trabalho. Então eu deixo aqui, doutora Clarice, né, essa recomendação ou essa ideia para que a gente possa fortalecer a nossa residência médica, porque a residência médica na estratégia de saúde da família, ela alcança toda a família como disse aqui a doutora Eleonora; ela consegue entrar e ter um acesso no núcleo familiar, é lá dentro. O médico vai até a residência, ele cria um vínculo, se tem um adolescente ele vai falar com aquele adolescente, né. Nós temos aí, e hoje eu fiz do meu filhinho, a vacina do HPV, né, então quer dizer, coisas boas que a residência médica traz, né, e a equipe multidisciplinar traz também para a nossa Farroupilha. Então se nós conseguimos fortalecer esse trabalho lá na ponta, né, e dar condições para nossa equipe fazer os investimentos necessários, aumentando a nossa equipe, nós vamos ter, com certeza, um resultado muito bacana na nossa Farroupilha, que minimizando nessas situações que, realmente, uma criança de 12 anos ela não tem noção, né, como citou aqui o nobre Vereador, não tem noção, não tem condições, né, de pensar no futuro de como vai ser, de que maneira será, mas é obviamente que vai pensar naquele momento, naquela, na situação que, às vezes, é envolvida né, doutora Eleonora. Então são muitas coisas. Mas eu reforço aqui, né, esse pedido para que a gente possa investir na atenção básica, na prevenção, na promoção e na residência médica que alcança realmente o núcleo familiar. Muito obrigado, senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador pastor Davi. E a palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Gilberto do Amarante no espaço como líder de bancada.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Presidente, vereador Juliano, esta, este assunto que tu traz hoje, às vezes, quando nós falamos em família, nós falamos em famílias estruturadas ou com o mínimo de estrutura ou com o mínimo de apelo afetivo; e eu tenho certeza que essa, de repente, essas crianças que sofrem, às vezes, também pode sofrer dentro das casas, vamos dizer, mais elitizada. Mas grande parte, às vezes, vem daquelas famílias que não têm o mínimo de estrutura. Muitas vezes o pai, infelizmente, é envolvido na drogadição ou no alcoolismo. Eu até tenho um costume de falar que muitas vezes os nossos filhos discriminam essas crianças por diferentes fatores, ou seja, uma vez que elas não tomaram banho por falta de água, ou outra vez porque não tinha energia elétrica e então estava fria a água, foram para escola e aos poucos vai desqualificando essas crianças. É sim uma estrutura que nós temos que olharmos com o sentido de social, de sociabilizar toda essa, criar esse vínculo, pastor Davi, de resgatar estas crianças e colocar no convívio com o mínimo de estrutura para que elas não se envolva, porque, de repente, lá no seu dia a dia isso é natural, a fala deles é natural. Assim como o álcool é natural, assim como a drogadição é natural. Então temos que retirarmos, sim, eu acho que o trabalho de prevenção; eu acho que até a questão de nós fazermos uma lei para tornar, tornar, isso mais efetivo, se vem ajudar o Executivo eu não sei, isso é uma proposta de lei para requerer mais cuidado com essas crianças, para requerer o mais cuidado com as famílias, com essa estrutura que, muitas vezes, a gente cobra muito, não, mas o, infelizmente, o marginal que nós, às vezes, costumamos chamar, o delinquente, ele sai neste meio, mas por quê? Porque que ele sai desse meio? Será que se ele tivesse a estrutura que nossos filhos e nossos familiares têm, eles teriam a mesma oportunidade que nossos filhos têm, será que a oportunidade do dia a dia deles é o que eles veem, é o exemplo que nós falamos, muitas vezes, que é seguido? Então, professor Juliano, parabéns pela tua proposição aí dessa, de trazer esse debate para essa Casa. Obrigado, senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, Vereador. E a palavra está à disposição dos senhores vereadores. A palavra, com a palavra o vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente, eu peço a palavra para pedir que depois do meu uso do expediente aqui, seja votado e aprovado, enfim, se a maioria entender, que é o…

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Nós estamos ainda no encaminhamento. Desculpe, vossa excelência me perguntou corretamente, eu entendi em função do, daquilo que, do encaminhamento que autorizamos de nossa parte. Estava errado, mas em função disso que concedemos ao senhor a palavra e a palavra está à disposição dos senhores vereadores para falar ainda sobre o projeto 163, o requerimento, ou melhor. Se ninguém mais quiser fazer uso da palavra, colocamos em votação o requerimento de nº 163/2021 e os vereadores que estiverem de acordo, permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Colocamos em votação o requerimento nº 164/2021, requerimento esse feito pelo vereador Juliano Luiz Baumgarten. Encaminhamento de votação com o pastor Davi.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Senhor presidente, vereador Juliano, eu, claro, voto favorável a essa indicação de que se tenha a câmera, né, no uniforme da guarda municipal, haja vista, que chegou até o meu conhecimento, senhor presidente, o evento da semana passada aonde que, então, alguns componentes da guarda municipal realizaram, então, não sei se posso dizer a prisão ou neutralizaram um pai de família, né, um trabalhador honrado, pai de dois filhos, né, que estava executando suas atividades, eu falo isso com conhecimento de causa, conhecimento da família, e coloco isso aqui e trago para a nossa líder de governo para que a gente possa ter o conhecimento, doutora Clarice do que realmente aconteceu e das medidas que se foram tomadas, porque a incidência de um dos participantes da guarda municipal que hoje relativamente está afastado da sua função, já é já aconteceu por outras vezes, né, em que esta pessoa agiu de uma maneira incontrolável, incontrolável, né, achando que se teria poder de polícia e que se podia decidir ou fazer ou tomar qualquer decisão com essa situação. Então eu vejo que na guarda municipal nós precisamos trabalhar para que a guarda municipal seja parceira da comunidade, parceira da comunidade. Eu mesmo estive com o meu carro, veja bem, presidente, pegando cestas básicas para doar a uma instituição, né, que restaura as pessoas da drogadição, fazendo um favor à comunidade, né. Estacionei meu carro para aguardar à frente ali do CEAC, né, e fui demasiadamente repreendido. Expliquei ao motorista, disse: olha, é cinco minutos, aqui eu sei que nós precisamos regrar, guardar, mas estamos só fazendo um carregamento para atender uma demanda. Mas, enfim, naquele momento poderia estar até errado, né, mas a forma, a abordagem, doutora Clarice, é isso que eu quero colocar, a abordagem que é feita. Nós podemos falar qualquer coisa para qualquer pessoa sabendo falar, ou seja, sabendo ter o equilíbrio. Nós não podemos ser uma guarda municipal, vereador Tiago Ilha, que seja inimiga da sociedade, que abuse de poder; nós não podemos permitir isso, gente. Nós precisamos reavaliar algumas coisas, né, e eu trago aqui com conhecimento de causa e reforço o pedido, doutora, para que nessa Casa a gente saiba realmente, doutora Eleonora, o que aconteceu para que a gente possa, sabe, realmente chegar a uma conclusão. Precisamos treinar, precisamos investir em treinamento. Antigamente a guarda municipal ficou recuada um tempo, porque não tinham um treinamento qualificado, né. Então a gente precisa analisar tudo isso. Então meu voto favorável, vereador Juliano, né, e com essa ressalva aqui e sei que seria atendido nesse pedido, doutora e líder de bancada. Muito obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador pastor Davi. E a palavra está à disposição dos senhores vereadores. Se nenhum vereador quiser mais fazer uso da palavra, colocamos em votação o requerimento 164 e os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. A palavra está com o vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente, então coloco em apreciação o requerimento nº 165/2021 que faz o convite à Universidade de Caxias do Sul, para em nome do magnífico reitor Evaldo Kuiava para que designe um professor para conversar e explanar sobre o grafeno que é uma planta de grafeno que a Universidade de Caxias do Sul instituiu ainda no ano passado e que também nessa ocasião, seja convidado representantes da Câmara de Indústria e Comércio, do Sindicato de Material Plástico de Caxias do Sul e região, Simecs que é o Sindicato das Indústrias Metalúrgica de Caxias do Sul e região, e também o Instituto Federal do Rio Grande do Sul – Campus de Farroupilha. Eu gostaria de fazer aqui, senhor presidente, senhores vereadores, uma observação com relação ao nosso novo regimento da Casa: eu estava analisando o regimento e ao meu ver ficou muito bom, ficou muito bom e parabéns aos que trabalharam, eu sei que teve uma comissão especial que trabalhou, mas principalmente o jurídico dessa Casa, juntamente com órgãos externos que auxiliaram e chegaram à conclusão de apresentar um regimento. Mas fiquei um pouco surpreso quando eu vi uma emenda que está aqui pedindo que ele passe a valer só a partir de janeiro de 2022. Fico um pouco até, de uma certa forma, desapontado, porque havia uma expectativa muito grande com relação a esse novo regimento. Eu li ele e confesso que não achei necessidade, inclusive, de apresentação de emendas, a não ser, talvez, né, pontuar alguma questão de pouco, pouca relevância, vamos dizer assim. Notei aqui que tem uma emenda, então, do MDB, do PP e do PL que a emenda que pede para deixar para o ano de 2022 e depois tem uma outra emenda aqui que é em conjunto aqui com vereadores, tem o vereador, vamos ver aqui, vereador do PL, do MDB, do PDT, Tiago Ilha, PSB o Juliano, o Davi e o Trevisan, que é uma emenda da comissão. Chama atenção que o vereador Juliano assinou uma emenda da Comissão aqui e fez mais 26 emendas, Juliano. É isso mesmo? São as emendas que têm é do vereador Juliano; 26 emendas. Eu acho que nós temos que buscar viabilidade da votação do regimento, não dá para a gente fazer um regimento e retaliar todo ele depois. Então assim, eu não sei onde é que tá o fundamento, 26 emendas, mas enfim, eu acho que isso inviabiliza e nós ficamos sem o regimento de novo esse ano. Precisamos discutir, o vereador tem que ter habilidade de encontrar caminhos, buscar consenso aonde não existe, mas tem que construir esses consensos. Então eu quero fazer um apelo: que a gente revise e possamos ter o regimento aprovado nesse ano de 2021. Se nós não somos capaz de chegar a um consenso para votar um regimento da nossa própria casa. Nós precisamos ter essa habilidade, de alguma forma nós precisamos construir. Eu quero fazer uma apelo que a gente tenha esse regimento aprovado. Havia toda uma expectativa, tem um trabalho aí, vereador Amarante tem levantado muito esse trabalho aí na questão das estradas, do DAER; o vereador Tiago na questão do meio ambiente. Soma-se aí várias frentes que têm querendo trabalhar essa questão de âmbito maior que diz respeito ao Estado, à União, pautas como, por exemplo, essa questão que eu levantei hoje do grafeno que pode ser uma pauta boa para quem lida com a área da tecnologia, sabe, e essas pautas vão ficando, vão se escorrendo pelos vãos dos dedos pela falta de habilidade nossa.  E aqui eu me incluo né, porque talvez eu tivesse ter participado um pouco mais desse debate, mas eu achei que estava as mil maravilhas até; até achei que nós ia votar, de repente, essa semana, no mais tardar a semana que vem e aí eu me surpreendo aí com uma emenda pedindo para que seja votado só no ano que vem. Então no ano que vem a gente vai, vai aprovar todas essas emendas aqui e vai deixar ali, vamos esperar. Entendeu? Eu acho que se fez tanto, se fez tanto esforço, se lutou tanto para isso, né, e daí a gente não conseguiu viabilizar uma coisa tão simples que é o nosso regimento interno. Eu quero pedir aqui à Comissão Especial que, se possível, reveja, né, da emenda, não tem problema nenhum, a gente apresenta e pode retirar, pode refazer as emendas, construir uma emenda coletiva, né, parece que não tem mais tempo hábil para isso, mas eu acho que se a Comissão apresentou aqui uma emenda, e me parece que tem aqui o aval dos vereadores, deve ser a emenda da Comissão, para pelo menos assim eu entendo. Era isso, senhor presidente. Muito obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador. E a palavra está à disposição dos senhores, ou melhor, dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Gilberto do Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Senhor presidente, eu vou apresentar uns requerimento hoje, não é porque o Observatório esteve aqui, mas ficou alguma coisa de 15 dias atrás.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Encaminhamento.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Encaminhamento então. Então os vereadores abaixo firmados solicitam anuência dos demais pares para que seja encaminhado ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, ao Departamento Autônomo de Estradas do DAER, de Rodagem do DAER, a moção de apelo para que os departamentos analisem as devidas manutenções, reparos e infraestruturas nas nossas rodovias da Serra as quais correspondem a 120, a ERS-122, a RSC- 453, a RSC- 446, que isso aqui é um pedido de Barbosa que vincula, que liga Porto Alegre e a VRS 813 nas cidades de Farroupilha, Caxias do Sul, Bento Gonçalves e Carlos Barbosa e região. Então depois botarei em votação esse requerimento que é o 159. E o requerimento 160, esse aqui então: o vereador signatário, após ouvir a Casa, requer a vossa excelência que seja encaminhado ao Poder Executivo, no seu setor competente para que seja avaliada a abertura dos postos de saúde no bairro Belvedere e nas comunidades Burati e Vila Esperança, visto que a saúde é um serviço básico e essencial a todos e em meio à crise pandêmica que ainda estamos vivendo, tal serviço não pode ser restrito e, sim, ampliado para todos os munícipes. Reiteramos ainda que as aberturas dos postos de saúde são de extrema importância para a comunidade que necessita dos primeiros atendimentos básicos e emergenciais nesses locais no qual podemos evitar ainda aglomerações das demais unidades de saúde que possam estar sobrecarregadas e ainda sugerir caso não, não tenha condições de um efetivo em tempo integral, que faça o rodízio nos agentes servidores de saúde nestas localidades, de modo que ainda se estabeleça o serviço e a comunidade e uma infraestrutura e o usufruto de uma infraestrutura.  Me parece que aqui, eu acho que até o nosso prefeito já reabriu duas casas de saúde. Ah, então o requerimento 167: os vereadores signatários, após ouvida a Casa, requerem a vossa excelência que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, no seu setor competente, a sugestão para que se faça a manutenção e roçada da praça e dos aparelhos físicos disponibilizados no local no Bairro Industrial, na Rua Domingos Roncato, conforme fotos anexas. Isso aqui é uma pracinha que foi inaugurada há pouco tempo. Acho que aqui teve um probleminha na base de concreto e os parabolts ali se soltaram. E têm alguns brinquedos lá que, como eles estão soltos, então, facilita o quebrar. Os vereadores, então, o projeto 168: os vereadores signatários, após ouvida a Casa, requerem a vossa excelência que seja encaminhada ao Poder Executivo Municipal, no seu setor competente, para que seja colocada uma parada de ônibus na Domingos Roncatto, no Bairro Industrial, em frente à residência de numeração 365, visto que já existe uma placa de sinalização indicando a parada faltando somente o mobiliário urbano, ou seja, isso aqui fica quase na frente da praça que foi inaugurada é um, e é de bastante circulação é naquele entorno. O requerimento, então 169: os vereadores signatário, após ouvida a Casa, requerem a vossa excelência que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, no seu setor competente, para que seja realizada a troca de lâmpada na Domingos Roncato, no Bairro Industrial. Acho que fica todo em torno dessa praça aqui. Então, senhor presidente, são esses os meus requerimentos. Eu quero só reforçar a questão do DAER, de que, doutora Clarice, seria uma manutenção preventiva e que se nós cruzarmos os braços e olharmos os buracos, eu acho que aí sim o governo do estado não vai fazer nada. Então eu acho que o nosso, que nós estamos querendo é fazer um apelo neste primeiro momento, quem sabe semana que vem uma carta que pode ser feita por, por vossa vereadora e assinado por todos nós e que vamos ver se até junho inicia-se essa manutenção que nesse primeiro momento seria um tapa-buraco e tirar aqueles “cocurutos” que também está muito perigoso. E se o governo do estado quiser, ele faz e se nós não fizermos nada e ficarmos quieto, ele vai também cruzar os braços e muito melhor para ele, assim ele não está sendo lembrado por ninguém. Muito obrigado e toda a reivindicação e todo o requerimento que eu trago para essa Casa é porque eu fui solicitado por alguém. Então o nosso dever e, às vezes, “ah, vou levar aquele e não vou levar”. Então fomos chamados, fui chamado e aí a gente traz para apreciação dessa Casa. Muito obrigado, senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador. E pela ordem, colocamos na votação. Peço escusas, deveria ter feito isso anteriormente à fala do vereador Amarante, mas colocamos o requerimento feito pelo vereador Roque Severgnini do PSB, requerimento de número 165. Se houver alguma solicitação de encaminhamento de votação, se não, colocamos em votação o requerimento feito pelo vereador Roque Severgnini. Em votação o requerimento de número 165 e os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Agora os vereadores que estiverem de acordo, votaremos o primeiro requerimento feito pelo vereador Gilberto do Amarante também assinado pelo vereador Thiago Brunet, nº 159. Senhores vereadores que estão de acordo, permaneçam como estão. Aprovado por todos os senhores vereadores. Em votação o requerimento nº 160/2021 feito pelos vereadores Gilberto do Amarante e vereador Thiago Brunet. Os vereadores que estão de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Votação do requerimento de nº 167/2021 solicitando a manutenção de aparelhos disponibilizados no espaço destinado ou disponibilizado no Bairro Industrial, na Rua Domingos Roncato, conforme fotos em anexo; feitos pelo vereador Gilberto do Amarante e Thiago Brunet. Os vereadores que estão de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Colocamos em votação o requerimento 168/2021 que solicita, pelo vereador ou solicitado pelo vereador Gilberto do Amarante também pelo vereador Thiago Brunet, que solicita a colocação, a colocação de uma parada de ônibus na Rua Domingos Roncato, no Bairro Industrial. Os vereadores que estão de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. E o último requerimento feito pelo vereador Gilberto do Amarante e assinado por ele e pelo vereador Thiago Brunet que pede a troca de lâmpada na Rua Domingos Roncato no Bairro Industrial. Os vereadores que estão de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Pastor Davi.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Senhor presidente, eu trago até esta Casa o requerimento nº 166/2021 que é uma construção que a bancada da Rede, gabinete do pastor Davi, tem feito neste mês de maio – maio laranja, em que nós estamos falando sobre o abuso sexual contra as crianças e adolescentes e nós viemos numa construção, sugestão de projeto de lei para o nosso executivo e eu trago, então, hoje aqui uma sugestão, vou ler aqui para ficar mais entendível aqui o requerimento 166: o vereador signatário, após ouvida a Casa, requer a vossa excelência que seja oficiado ao Poder Executivo, no seu setor competente para que veja da possibilidade de que se elabore cartilhas, folders sobre a conscientização da prevenção e denúncias de violência e abuso sexual contra crianças e adolescentes e sejam então distribuídos nas escolas, Secretaria de Educação, Saúde e Conselho Tutelar, para que assim todos os Farroupilhas tenham acesso à informação e ao seu papel na sociedade que é de denunciar qualquer tipo de violência as nossas crianças e adolescentes, a saber, identificar os mesmos. Então é uma sugestão simples que a gente pode utilizar os meios de comunicação, redes sociais e tal, para que a gente possa divulgar esse trabalho, né, e trazendo sempre, como nós já discutimos aqui nessa Casa, a prevenção e esse cuidado visando este mês de maio que nós temos. É sabido que nós já temos canal de ouvidoria, que a gente já tem alguns canais, mas em conversa com o Conselho Tutelar, é nós não temos é uma cartilha, a não ser uma que eles desenvolveram para enviar nas redes sociais ou via whatsapp, enfim. Então trago aqui essa sugestão, né, para que, então, o executivo possa analisar e coloco então em votação o requerimento 166. E aproveito também, senhor presidente, para falar aqui sobre, então, o nosso regimento interno, eu que presidi esta comissão com todas as bancadas. Nós nos reunimos por algumas vezes e fizemos construções com todos. Na primeira reunião nós analisamos o regimento, numa segunda fizemos as sugestões, as proposições de emendas do regimento interno e todas as bancadas chegaram a uma conclusão. Logo então, o nosso relator colocou todas as emendas necessárias que foi aprovada pelas bancadas para que fosse apresentada a esta Casa, então, ou seja, o que a comissão apresentou foi de comum acordo com todos os vereadores que foram representantes das suas bancadas, né, obviamente, que as suas bancadas discutiram então trouxeram a solução. E alguns vereadores não puderam comparecer nas reuniões, mas foram representados aí pela sua assessoria que foi de extrema valia e muito contributiva. Então eu deixo aqui, vereador Roque, de que nós analisamos e também fiz a leitura do regimento interno juntamente com a minha assessora e a proposição que vemos era de que não necessitaria de muitas emendas, porque veio muito completo esse regimento interno. Então analisamos inclusive junto com a procuradora desta Casa, né, vendo a possibilidade de alteração de alguns artigos, enfim, e chegamos à conclusão daquilo que apresentamos. Então eu vejo que está apresentado nesta Casa em comum acordo, em construção com todas as bancadas, né, e a necessidade de outras emendas, bom, agora teria que fazer a avaliação, porque esta comissão ela se encerrou, né, quando que já foi protocolado e apresentado, então, a esta presidência. Então agora fica realmente a discussão desta Casa, as outras emendas. Boa noite. Obrigado, senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Boa noite. Obrigado, senhor vereador. E colocamos em votação o requerimento feito pelo vereador Davi André de Almeida da Rede Sustentabilidade. Os vereadores que estão de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra a vereadora doutora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Obrigado, senhor presidente, colegas vereadores, colega vereadora, imprensa e todas as pessoas que se encontram aqui que eu já nomeei no protocolo anterior. Bem, alguns assuntos, então, me trazem a ocupar o espaço do Pequeno Expediente. O primeiro, eu vou falar sobre empatia que o vereador Calebe falou com maestria sobre isso. As pessoas confundem muito empatia com simpatia e não tem nada a ver uma coisa com a outra. Empatia é a capacidade que cada um de nós temos de nos colocar no lugar do outro, isso é empatia. Eu quero dizer para vocês que é muito difícil. Eu quero dizer para vocês que poucos de nós temos essa capacidade, a capacidade de nos colocar no lugar do outro é muito difícil, mas muito difícil mesmo, por isso que quando o vereador Calebe trouxe essa palavra, eu disse que eu ia pegar esse gancho e eu tenho uma razão muito especial para isso. Um paciente meu, pequenininho de 4 anos, tem uma doença bastante grave, é medicável, mas grave se não medicável. E essa criança não está indo para a escola, não vai para a escola e nem vai, porque eu não vou deixar. Por enquanto, pelo menos, ela não tem nem, ela tem idade para iniciar, mas com 4 aninhos ela pode muito bem permanecer em casa, por enquanto. Mas os pais foram chamados pela diretoria da escola que: ou trouxesse a criança ou o Conselho Tutelar iria entrar em ação. Claro que quem entrou em ação fui eu. Fiz um laudo, né, explicando o que a criança tinha e a mãe usou esse termo: “eu gostaria que tivessem empatia pelo caso do meu filho”. E foi confundido a palavra com simpatia. Então quando o Vereador Calebe trouxe essa palavra, eu me lembrei imediatamente desse caso e me lembrei de colocar exatamente o que significa a palavra empatia e me lembrei de dizer exatamente isso: que poucas são as pessoas que conseguem se colocar no lugar do outro, porque é muito fácil dizer, mas é muito mais difícil fazer. Calebe, o senhor foi muito feliz em trazer essa palavra, tá, porque ela é bastante importante. Meu segundo assunto é o que falou o pastor Davi sobre residência médica. Sim, nós temos que aumentar o número de médicos residentes em saúde de família, porque é este o médico que está no convívio familiar, é ele que conhece as famílias daquele determinado bairro, daquela determinada comunidade; é este médico que faz acareação dos problemas de cada família, de cada comunidade. É ele que vai ao meio familiar e pode trazer benefícios àquela família, àquela comunidade. Então, sim, o senhor tem razão. Deve ser aumentado o número, mas existem inúmeras faculdades, inúmeras residências. O problema são os médicos que querem fazer, esse é o grande problema. Existem poucos médicos que querem fazer residência em saúde de família. Temos que fazer alguma coisa para aumentar. Eu vou usar o espaço de líder.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Ainda têm 26 segundos, vereadora.

VER. ELEONORA BROILO: Nós temos que fazer alguma coisa para aumentar a vontade, para aumentar aquela coisa de que é bom fazer a residência saúde de família. A gente tem que aumentar, né, isso aí. Mas o que realmente eu queria falar hoje é sobre os casos de covid.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Permita, senhora vereadora, agora sim seu espaço de liderança.

VER. ELEONORA BROILO: Muito obrigado. Então eu queria realmente falar sobre o número dos casos de Covid-19. Bem, a gente vinha numa queda muito, muito superficial, mas vinha. Vinha caindo, agora voltou a aumentar. Eu digo isso, eu tenho vários amigos, inclusive meu filho que coordenam UTIs Covid. Na nossa região aqui da serra mesmo e em outras cidades. E nós temos um aumento no número de casos e casos graves e pessoas de menor idade. Cada vez que nós temos alguma data festiva, a gente acaba tendo aglomerações e isso acaba acarretando novos casos de covid e nós temos uma parcela pequena de pessoas vacinadas. Nos Estados Unidos, as pessoas já não estão usando mais máscara e não estão mais nem tendo distanciamento social, porque 80% da população mais foi vacinada. Não é o nosso caso. Em algumas regiões nós temos 40% de pessoas vacinadas. Enquanto nós ficarmos nesse, nessa brincadeira de vacina libera, vacina libera, vacina libera, nós vamos continuar exatamente como um eletrocardiograma. Todo mundo aqui já vi um eletrocardiograma, né? Todo mundo sabe como funciona, é os picos e baixos, picos e baixos e assim que nós estamos em relação ao covid. Começa a diminuir e as pessoas se largam. Porque estão cansadas, porque não aguentam mais ficar presas em casa e as pessoas se largam e não usam máscara e se aglomeram e aí voltam aos números anteriores ou piores. E por alguma razão cada vez que nós temos uma nova onda, ela é pior que a anterior. Estou errada, vereador Thiago? Não, né. Ela é pior que a anterior. Nosso medo, neste momento, é uma terceira onda, porque se houver uma terceira onda, ninguém vai segurar o lockdown. Escutem o que eu estou dizendo, gravem o que eu estou dizendo, porque se houver uma terceira onda, ninguém segura o lockdown. Isso vai vir do Estado, não é aqui. Isso vai vir do Estado. Então para o bem de todo mundo, para o bem das nossas crianças, cuidem-se, pelo amor de DEUS, cuidem-se. Não se aglomerem, usem máscara, e usem álcool gel, lavem as mãos. Cuidem-se, por favor. Cuidem-se, porque se vier à terceira onda, vai ser muito ruim para todo mundo. Muito obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado à senhora vereadora. E a palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Marcelo Broilo.

VER. MARCELO BROILO: Boa noite novamente. Aproveitando as palavras do pastor Davi, eu ia justamente comentar sobre o regimento interno, pastor, você foi muito feliz nas colocações e eu como membro participante pela nossa bancada, explanar um pouco ao nosso vereador Juliano e ao Roque, na questão, Juliano, em nenhum momento esse prazo maior até foi, é uma construção como o pastor falou. Prazo maior, como foi dito, nenhum momento se pensou para atrasar algo em termos de, como você falou, em termos de faltas ou pessoas que não, vereadores que não cumprem as sessões, pelo contrário, esse vereador cumpre todas e nunca faltou nenhum compromisso e nem por isso, né. É uma questão de muito mais operacional, muito mais didática talvez, Roque, porque não é não vai ser, não vai ser votado em seguida. Pelas minhas contas, pastor, me corrija, eu acho que nós vamos julho para votar o regimento. Pelo prazo 30 dias e tudo mais, agora várias emendas nossos colega Juliano e nós por bancada fizemos muito pouco, eu concordo contigo, Roque, está muito bem esse regimento, muito bem mesmo e com louvor se não tivesse essa questão, nem 2022 teríamos o regimento, a gente estaria naquela primeira comissão, pastor, indo muito mais, avançando, analisando. Pois bem, isso foi uma sugestão, uma emenda, que vai ser votada. Então pensamos o que sugere o jurídico, sugeriu no primeiro, no estudo? 90 dias depois da aprovação, 90 dias para entrar em vigor. Depois que pensou 90 dias uma data engessada, teria que ser uma data numérica, por isso fomos lá para o 1º de janeiro, certo? Mas pode ser mudado, pode ser votado com muita tranquilidade, né, doutora Clarice? Mesmo sabendo que temos as comissões, seria interessante respeitar as Comissões de Finanças, Constituição e Justiça para próprias contas do próprio executivo neste ano. Você mudar, colocar em novembro pelo prazo de 90 dias daria. Tu tem um mês e pouco para dezembro, pensamos nessa parte, vereador Roque. Então, assim, exatamente. Então é uma questão que eu vejo com tranquilidade, porque o que foi ganho em termos de redução de trabalho foi algo fantástico, presidente Tadeu. Certo? Então nada foi imposto, nada “goela baixo”, como se diz, foi tudo trabalhado. Nossas bancadas aqui sugeriu, mas com, e outras, entramos em consenso e vai estar para ser votadas todas tá. Eu acredito, sim, nessa data até para questão de algum ajuste, certo? E destaco novamente o ponto positivo, nunca se leu tanto um regimento interno e destaco também o trabalho das assessoras que trabalharam, assim, muito bem. E isso foi um ponto muito importante, no mesmo momento leu-se muito, se indagou e viu que ele está muito bem. Portanto acho que questão de prazo é uma questão de ajuste, mas fica depois para o plenário decidir quando entrará em vigor. Muito obrigado. Tranquilo. Ok.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Aparte ao vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Vereador Marcelo, obrigado primeiro, primeiro obrigado pelo aparte. É que, na verdade, primeiro tramitava um projeto para incluir as frentes, aí depois tinha toda uma expectativa de vim uma data o regimento, não veio. Depois veio, opa! Veio previsto, foi o vereador Roque proponente e tirou. E agora aguardar mais até o ano que vem. Eu acho que é muito tempo perdido, é uma questão que dá de esforço para se adequar. Não. Vai passar a vigorar a partir de janeiro. Não, é bem tranquilo, é só leitura. Vocês vão ver, leiam com calma e comparem que vocês vão ver que eu não tô falando nenhuma bobagem. Mas, enfim, eu acredito que daria para dar um andamento, sim, veio muitas coisas positivas, boas, que não estava previsto no atual, mas para dar celeridade ao trabalho, eu acho que cada vereador quer trabalhar com uma frente, quer levar para fora da Câmara. Então eu acredito que dá para fazer um esforço e aprovar isso e pôr em prática um esforço coletivo. Muito obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: O senhor tem um tempo ainda de 50 segundos.

VER. MARCELO BROILO: Ok. Obrigado. Muito obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Marcelo Broilo. E a palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador pastor Davi, depois para o vereador Felipe Maioli. Espaço de liderança agora, vereador.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado. É para contribuir, doutora Eleonora, com a sua fala sobre a residência, a escola pública aqui do Estado de residência, todos os anos, então, através da Maria Antônia, a senhora é sabedora disso, que eles apresentam as cidades para aqueles que têm interesse em fazer uma residência. Então me proponho, juntamente com a nossa comissão de saúde mesmo a qual a senhora é presidente, que a gente possa junto à Secretaria da Saúde, né, elaborar, quem sabe, um bom vídeo, um bom texto, né. Eu já tive a oportunidade, eu tive a oportunidade de ir a Porto Alegre e fazer a apresentação da nossa cidade para alguns residentes, né. E aqui em Farroupilha se tem um incentivo, além do valor que a escola pública de medicina ou de residência investe no residente, ainda o município faz um complemento que é atrativo para que o residente venha então e realize a sua residência aqui que é de muita valia e a gente cresce muito, porque eles trazem muitas ideias e eles vêm com a formação latente, né. Então eles conseguem movimentar a residência e até aqueles profissionais que já estão ali um pouquinho cansados, às vezes, um pouquinho desacreditados. Então eles vêm e movimentam muito e a gente pode, então, trazer essa proposição, juntos discutirmos isso e trazer, elaborar isso para que a gente possa apresentar. Em segundo ponto que a senhora coloca muito bem, né, que é a questão Covid-19 que ainda não passou né, é um momento difícil, nós estamos no meio dessa caminhada, né, e não chegamos em terra firme ainda, há muito a se fazer aqui no Brasil e eu penso que é nós quando temos um pouquinho assim: “ah, vacinamos um percentual”, a gente já se descuida né. Vacinamos, a gente já se descuida e quando você sai à rua, você vai até um shopping, você vê que as pessoas já estão descuidadas com uma falsa sensação de segurança, né, por que: “ah, já vacinou, isso, aquilo, agora já entrou comorbidades”. Então eu sugiro aqui, senhor presidente, né e que nós somos representantes do povo e nós precisamos também alertar o povo de que essa presidência, né, possa ir até os meios de comunicação, usar aqui o Adamatti, né, usar a rádio local, para que possa se fazer uma fala de conscientização utilizando aqui os nossos médicos, né, doutora Eleonora, o doutor Thiago, né, que possam fazer mais uma vez uma fala de conscientização aos nossos farroupilhenses, porque nós não queremos retroceder, não queremos retroceder as aulas, não queremos retroceder a nada, mas é importante nós termos uma fala, doutora, né, e essa fala firme que a senhora tem na rádio de conscientização; doutor Thiago, também o próprio presidente sugiro aqui para que a gente faça isso nesses próximos dias para alertar a nossa comunidade. Obrigado. Boa noite, senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, pastor Davi, e o senhor veio muito a contribuir até no início da sessão, da atitude do presidente de dizer de que ainda não podemos retomar ou propriamente os senhores assumir os seus lugares aqui junto conosco. Então permanecemos como exemplo até a nossa comunidade. Então lhe fico muito obrigado por mais essa, esse aval dado também a nossa fala do início da sessão de hoje. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Eu havia dito anteriormente e o vereador Felipe Maioli havia solicitado a palavra e agora nos passou de que não há mais necessidade. Então não estamos passando por cima do pedido. Em função disso, encaminhamos às Comissões de Constituição e Justiça; Finanças e Orçamentos o parecer do Tribunal de Contas referente à tomada de contas do legislativo do ano de 2019. Nada mais a ser tratado nesta noite, declaro encerrados os trabalhos da presente sessão ordinária. Uma boa noite a todos.

 

 

 

 

Tadeu Salib dos Santos

Vereador presidente

 

 

 

 

Felipe Maioli

Vereador 1º secretário

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.