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17/09/2021 10:43:23 - Farroupilha / RS
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Ata 4109 – 04/05/2021

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sra. Eleonora Peters Broilo.

 

Às 18 horas a Senhora Vice-presidente Vereadora Eleonora Peters Broilo assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Vereadores: Calebe Coelho, Clarice Baú, Cleonir Roque Severgnini, Davi André de Almeida, Eurides Sutilli, Felipe Maioli, Gilberto do Amarante, Juliano Luiz Baumgarten, Marcelo Cislaghi Broilo, Mauricio Bellaver, Sandro Trevisan, Thiago Pintos Brunet.

 

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Senhores vereadores, boa noite a todos, a todos os presentes. Sessão em 04 de maio de 2021. Invocando o nome de Deus, declaro abertos os trabalhos da presente sessão ordinária. Em aprovação as atas nº 4.104 de 19/04/2021 e nº 4.105 de 20/04/2021. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovadas as atas nº 4.104 e nº 4.105 por todos os senhores vereadores presentes. Solicito ao vereador Felipe Maioli, 1º secretário desta Casa, para que proceda à leitura do expediente da Secretaria.

 

EXPEDIENTE

 

1º SEC. FELIPE MAIOLI: Bom, como expediente é um convite da Escola Municipal de Ensino Fundamental Santa Cruz em parceria com a Escola de Música Maria Carolina, onde convida a todos para prestigiar a ‘Live de Dia das Mães’ que será realizada no dia 6 de maio, numa quinta-feira, às 19h, pelo Instagram: @escolasantacruz. Em tempos de distanciamento, vamos aproveitar esse momento para juntos a nossa família comemorar o dia de quem faz toda a diferença em nossas vidas. Era isso, Senhora presidenta.

VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Obrigado, 1º secretário, Felipe Maioli. Então vamos à Ordem do Dia.

 

ORDEM DO DIA

 

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Projeto de lei nº 12/2021 que autoriza em caráter excepcional e temporário, a disponibilização e cedência de servidores contratados com base no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal. Pareceres: Constituição e Justiça no aguardo; Saúde e Meio Ambiente no aguardo; Jurídico contrário. A palavra para a vereadora doutora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Vamos solicitar a retirada desse projeto de lei nº 12 para melhor analisar o parecer jurídico; definitivamente retirado da Casa. Obrigada, presidente.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Obrigado, vereadora doutora Clarice. Então o projeto de lei nº 12 está retirado da Casa. Em 1ª discussão o projeto de lei nº 13/2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação com o Município de Pinto Bandeira, para o fim de realizar obras de manutenção nas estradas que ligam os municípios, e dá outras providências. Pareceres: Constituição e Justiça favorável; Obras, Serviços Públicos e Trânsito favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Vereadora doutora Clarice, líder do governo.

VER. CLARICE BAÚ: Então como antes não dei boa noite né, não é mal educada, mas é que a gente estava meio apressado. Então boa noite presidente, boa noite aos colegas vereadores, aos presentes que estão aqui nos prestigiando, a imprensa, também aqueles que estão nos seus lares nos acompanhado; nosso muito obrigado. Então esse projeto de cooperação junto ao município de Pinto Bandeira; já peço regime de urgência, em função de que é um instrumento muito usado e que também vai beneficiar então os dois municípios principalmente nas questões da estrada. Acho que não temos dúvidas da importância desse termo de cooperação já havíamos discutido e também já passou em todas as comissões né, todos são favoráveis, peço que todos votem. Sim.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Um aparte ao vereador Roque.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Eu queria lhe agradecer pelo aparte e queria sugerir que o projeto nº 13 e o nº 17 fossem votados juntos, porque é o mesmo tema, a mesma situação. Já votar os dois juntos. Obrigado.

VER. CLARICE BAÚ: Se houver a concordância, presidente, a gente não se opõe, em função que é o mesmo objeto. É um termo de cooperação só que o nº 17 na verdade é com município de Alto Feliz. Mas é o mesmo objetivo né a questão das estradas onde os dois municípios vão poder se cooperar e melhorar as estradas para os nossos agricultores.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Bem, eu vou ler então o projeto nº 17 pulando, então, a Ordem do Dia. Em 1ª discussão o projeto de lei nº 17/2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação com o Município de Alto Feliz, para o fim de realizar obras de manutenção nas estradas limítrofes dos Municípios, e dá outras providências. Pareceres: Constituição e Justiça favorável; Obras, Serviços Públicos e Trânsito favorável; Jurídico favorável. A palavra continua à disposição dos senhores vereadores.

VER. CLARICE BAÚ: (FALHA NO SOM)

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Obrigado, vereadora líder de governo. A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Se mais nenhum vereador quiser fazer uso da palavra, colocamos em votação o pedido de urgência do projeto de lei nº 13 e do projeto de lei nº 17. Os vereadores que estiverem de acordo, por favor, permaneçam como estão; aprovado os pedidos de urgência dos projetos de lei nº 13 e nº 17 por todos os vereadores presentes. Colocamos em votação então agora os projetos de lei nº 13 e nº 17. Os vereadores que estão de acordo permaneçam como estão; aprovados por todos os vereadores presentes os projetos de lei de nº 13 e nº 17. Aprovados então por todos os vereadores com a ausência do vereador, justificada, Tadeu Salib dos Santos e vereador Tiago Ilha também justificado. Continuando a ordem do dia, então o Projeto de Lei nº 14/2021 que altera a Lei Municipal n.º 2.993 de 31/05/2005 com mensagem retificativa. Pareceres: Constituição e Justiça no aguardo; Finanças e Orçamento no aguardo; Jurídico no aguardo. Permanece no aguardo dos pareceres para discussão. Projeto de lei nº 15/2021 que institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos municipais titulares de cargo efetivo; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. Pareceres: Constituição e Justiça no aguardo; Finanças e Orçamento no aguardo; Jurídico no aguardo. Permanece no aguardo dos pareceres para discussão. Projeto de lei nº 18/2021 que ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. Pareceres: Constituição e Justiça no aguardo; Saúde e Meio Ambiente favorável; Jurídico no aguardo. Permanece no aguardo dos pareceres para discussão. Sim, uma questão de ordem concedida à vereadora doutora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Em função da importância de nós termos a possibilidade né de ter essa autorização para adquirir vacinas nesse combate à pandemia, eu pediria que pudesse inverter a ordem das comissões para que possamos então na próxima semana já colocar em votação. Obrigada, presidente.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Obrigada, vereadora doutora Clarice, líder do governo pela manifestação. Muito obrigado. Projeto de lei nº 19/2021 que altera as Leis Municipais nº 2.653, de 27/11/2001, e nº 4.645, de 18/02/2021. Pareceres: Constituição e Justiça no aguardo; Finanças e Orçamento no aguardo; Jurídico no aguardo. Permanece no aguardo dos pareceres para discussão. Em 3ª discussão o Projeto de Resolução nº 11/2021 que institui o Banco de Ideias Legislativas no Município de Farroupilha. Pareceres: Constituição e Justiça contrário; Educação, Esporte, Cultura e Assistência Social esgotado o prazo regimental; Jurídico contrário. Emenda modificativa nº 02/2021 Constituição e Justiça favorável; Educação, Esporte, Cultura e Assistência Social favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhora presidente, senhores vereadores, vereadora Clarice, Leandro Adamatti aqui que participa das sessões frequentemente e os demais membros da imprensa, o ex-vereador Arielson e pessoas que nos assistem aqui pelas suas redes sociais. Esse projeto nº 11, ele é um projeto bastante simples que institui o banco de ideias legislativas, ou seja, o cidadão que tiver uma ideia e quiser encaminhar ela a Câmara de Vereadores poderá encaminhar através do site da Câmara de Vereadores uma sugestão de um projeto de lei. Isso não quer dizer que essa sugestão do cidadão, que não tem obrigação de saber como que tramita um projeto de lei, será de pronto encaminhada a plenário. Obviamente que será feito uma triagem pelos vereadores por quem ele endereçar talvez a sugestão ou pela mesa e poderá até inclusive ser um projeto de lei que não é de competência do legislativo e aí poderá se encaminhar ao Executivo, mas terá essa oportunidade de apresentar; e talvez apresente também um projeto que possa ser encaminhado à Câmara, à Casa, às comissões analisado e depois virar inclusive lei. Então essa é a ideia de criar um ambiente democrático de interação com a Câmara de Vereadores ainda que online ainda que de forma digital e não terá mais do que custo de um de uma pessoa aqui dentro que aquela que olha o e-mail que chega para a Câmara pode olhar também se nesse espaço chegou alguma sugestão. Então ele não tem custo já conversamos inclusive com a doutora Eleonora, presidente da Câmara, que ora ocupa o exercício da presidência também com a vereadora Clarice demais vereadores; também conversamos aqui com o Gabriel, Gabriel Venzon, nosso técnico aqui da informática que também assim entende. Então de modo que eu peço urgência na votação do projeto ela já foi bastante debatido. Quero aqui também elogiar o nosso jurídico da Casa que em muito contribuiu para que esse projeto pudesse ser organizado de forma que pudesse ter a sua constitucionalidade garantida, também a bancada do PSB a Ana que aqui também uma força na organização do projeto e a todos os vereadores que se dedicaram, analisaram e conversaram acerca do projeto. Creio que ele está pronto para votar, acho que foi bastante conversado, eu aposto sempre no diálogo, até porque é um projeto que abre espaço para dialogar ele precisa também ser dialogado aqui na Casa. Então peço urgência da votação e se a gente puder ter o apoio de todos fico muito grato.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Obrigado, vereador Roque Severgnini. Com a palavra o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Boa noite senhora presidenta, colega vereadora, vereadores, Leandro Adamatti, todos os cidadãos que nos acompanham de forma presencial ou virtual. Então como o colega Roque falou, faz um tempo que esse projeto está tramitando na Casa e acredito que é mais uma ferramenta de inclusão e participação popular cidadã. Quando uma Câmara Municipal de Vereadores, um poder independente, que tem dentro de muitas das suas prerrogativas primeira delas ser o porta-voz representar uma comunidade, representar a população, tem que criar ferramentas que possibilite que façam com que essas pessoas sejam inseridas e não temos como fugir da tecnologia. Estamos vendo que o mundo acelerou principalmente de um ano e pouquinho para cá como que a tendência digital ela cresceu e ela não vai mais voltar atrás, e essa Casa não pode ficar parada. E é um projeto muito simples e se for feito algum investimento é um investimento pequeno que a Casa tem como comportar a despesa. Acredito que a gente precisa dar um passo. Isso não é uma despesa, é um investimento. Nós estamos dando um passo nós todos os vereadores não só o proponente do projeto. Então obviamente sou favorável ao projeto. E quanto mais ferramentas, mais condições tivermos, nosso papel será com certeza executado da melhor forma possível. Sei que muito tempo atrás era comum em estabelecimentos ou órgãos públicos botar uma caixinha e botar papel para escrever se tá bom se tá ruim; hoje isso está extremamente ultrapassado e veja bem hoje tu consegue fazer com o teu próprio celular tu ‘escaneia’, tem um QR Code, depois disso dá para disponibilizar em alguns locais públicos fazer uma campanha boa de divulgação nosso colega jornalista aqui o Gabriel faz muito bem. E disponibilizar em vários locais públicos para também que a população tenha conhecimento dessa ferramenta para poder ter acesso e participar. E claro cabe o filtro, não é simplesmente apresentou o projeto ele vai seguir ele vai ser levado adiante. Não, tem todo o aspecto, tem que estudar a matéria, tem que ver as prerrogativas que cada um pode desenvolver. Então acredito que é de suma importância disponibilizarmos e estarmos facilitando cada vez mais o acesso ao nosso cidadão. E tentarmos cada vez mais puxar ele, trazer ele para o ambiente do Poder Legislativo para ajudar a inserir na construção e no debate da nossa política pública. Então essa é uma ferramenta muito importante e gostaria que todos os vereadores votassem favorável, aprovassem e que a mesa sancionasse e levasse adiante. Nós ganharemos não é o autor ou quem subscreveu e sim a comunidade farroupilhense. Muito obrigado.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Obrigado, vereador Juliano. Se mais… Com a palavra o vereador Amarante.

VER. GILBERTO AMARANTE: Boa noite, senhora presidenta doutora Eleonora, Clarice, demais vereadores, o José Theodoro rádio Miriam o Adamatti, a nossa imprensa e os nossos colaboradores da Casa. Roque, parabéns; parabéns pela iniciativa. Eu tenho escutado no interior, Roque, claro que é uma forma mais simples, né, de envolver a comunidade e eu vejo que de repente pode surgir até jovens e crianças como tem aqui os dias né para estar presente, propor leis, quem sabe ali eles estão… Nós desencadeamos nesses dias deles e promovemos esse debate com eles e dali por diante citamos que há esse espaço para eles também se colocarem e promoverem assuntos e que tragam para nós assuntos do dia a dia e quem sabe isso vire lei ou não; mas que tragam conhecimento também que de certa forma tragam ali, ou seja, pode lá pelas tantas trazer aí assunto de obras, que seja exclusivo do Executivo. Mas são aclamações que a comunidade vai trazer neste veículo aí que nós estamos proporcionando. Eu lembro que na época que o vereador Thiago Brunet era presidente, ele é eu não sei se foi instituído ou foi em forma de lei, mas criou a Câmara de Vereadores itinerante e até hoje os agricultores, na grande maioria, nos pergunta “ah, mas porque não existe mais?” era uma motivação, era estar próximo das comunidades e eles ali trazendo tantas reivindicações e que de certa forma junto com o Executivo se via meio que na obrigação de fazer aqueles serviços, porque estava né grupos de pessoas que criavam aquele apelo àquela empolgação deles se envolverem com o legislativo; e junto o Executivo tomava conhecimento das suas necessidades. Muito obrigado e até acho que o PDT subscreve, se dá.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Obrigado, vereador Amarante. Com a palavra o vereador Thiago Brunet.

VER. THIAGO BRUNET: Boa noite, senhora presidente, demais colegas vereadores, Adamatti e o público que nos prestigia até o momento. Quando eu entrei nessa Casa aqui em 2017, uma das coisas que me chamou atenção, o Duilus sabe bem disso que nós conversamos muito sobre o tema e eu acho que eu dividi também com os vereadores, a Eleonora está na Casa com presidente dividi essa angústia com ela algumas vezes eu acho, era falta de público. Na Casa do povo o povo não vem. Isso é um problema crônico não só não só do nosso parlamento, mas eu acredito que no Brasil inteiro né a falta de participação popular; que nós temos a obrigação de alimentar esta participação. Eu acho que é um dos objetivos nossos aqui é este. Se com alguma medida a gente conseguir cinco pessoas que tomem gosto pela política uma pessoa que seja já fizemos o bastante. Me lembro muito bem que quando eu fiz, a gente montou e elaborou e foi aprovado por todos os senhores vereadores na época aqui a Câmara Itinerante/O Manifesto Popular, que dava voz ao povo e que, já que eles não vinham até nossa Casa nós iríamos uma vez por mês até a localidade deles. Vou dizer aqui para vocês dos bastidores da política, o prefeito Claiton n a época e o vice-prefeito Pedro Pedrozo me chamaram para uma reunião e me lembro como se hoje o Pedrozo assim “tu tá louco, Thiago? Tu trazendo terra para teus pés. Tu vai fazer esse manifesto e vai chegar duzentas reivindicações aqui e a gente não vai conseguir dar conta.” E me lembro muito bem a resposta que dei para os dois “eu digo este é um problema de vocês não é meu. Eu como parlamentar eu preciso fazer com que as pessoas tenham esse acesso e reivindiquem”. E assim foi feito mesmo na época contra o governo, porque a gente até pode como vereador de situação muitas vezes né entender as necessidades do prefeito, mas a nossa bandeira isso sim, a minha bandeira pelo menos, está acima de qualquer governo. Então parabéns, Roque, pelo projeto de lei. Acho que sim que vai trazer benefício, vai angariar e buscar de alguma forma com que a população prestigie mais a Câmara de Vereadores e prestigie mais a política. Então tem meu apoio e parabéns mais uma vez. Era isso, senhora presidente, muito obrigado.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Obrigado, vereador Thiago Brunet. Se mais nenhum Vereador quiser fazer uso da palavra, colocamos em votação o pedido de urgência formulado pelo vereador Roque. Se todos os vereadores estiverem de acordo, por favor, permaneçam como estão; aprovado o pedido de urgência por todos os vereadores com a ausência justificada dos vereadores Tiago Ilha e Tadeu Salib dos Santos. Em votação a emenda substitutiva nº 02/2021. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovada por todos os senhores vereadores com a ausência justificada dos vereadores Tiago Ilha e Tadeu Salib dos Santos. Em votação o Projeto de Resolução nº 11/2021 que institui o Banco de Ideias Legislativas no Município de Farroupilha. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado então o projeto por todos os senhores vereadores presentes com a ausência justificada dos vereadores Tiago Ilha e Tadeu Salib dos Santos. Em 1ª discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 25/2021 que dispõe sobre a obrigação dos condomínios residenciais e comerciais comunicarem aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos contra animais no âmbito do Município de Farroupilha/RS. Pareceres: Constituição e Justiça favorável; Saúde e Meio Ambiente contrário; Jurídico favorável com ressalvas. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Boa noite a todos mais uma vez. Então o PL nº 25/2021 de minha autoria eu andei hoje estudando junto com a nossa procuradora da Casa, pedindo orientação a Ana, todas as recomendações às ressalvas que ela havia feito no parecer jurídico e todos fecham sim com requisitos do projeto. Então o quê que acontece? Na semana passada só para contextualizar eu participei de um seminário estadual promovido pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e UVERGS que fala sobre a questão de causa animal, temáticas, políticas públicas, legislações que facilitem que possamos discutir e implementar. Então o quê que o projeto nada mais nada menos é? Criar um mecanismo onde que um local, um recinto onde que muitas pessoas ali residam, no caso do residencial, ou muitas pessoas por ali passam, sendo comercial, ajudem a controlar, a coibir e registrar os casos de maus tratos. E também a forma como isso vem acontecer onde o próprio condômino irá fazer, afixar no mural, enfim, um local visível documentos que vão alertar também a população que ali habita sobre o fato e é uma forma também de coibir o assunto. Então é um projeto que obviamente depois eu quero que permaneça em discussão, não vou solicitar regime de urgência, senhora presidenta, mas o quê que eu quero que se leve em conta. A questão da multa, que fala da multa em caso, é uma forma vamos dizer assim pedagógica. Valor não se tem um mínimo nem um máximo não se tem um teto de quanto que é o ideal para tal aplicação. Então por isso que consta ali um valor e também depois se aprovado for o projeto, caberá ao próprio Executivo avaliar essa parte tributária, essa parte no que compete. Então eu acredito que é uma ferramenta que vem ajudar. Muitas vezes a palavra obrigação ela tem uma conotação forte que chama atenção, mas casos precisam disso e temos vistos casos que acontece em todo local, crescentes, e formas de ver, de cuidar dos nossos animais. Porque tais medidas como essa pode ser que se alguma família que lá reside se algum proprietário de algum estabelecimento comercial comete qualquer ato, opa, é chamado à atenção tem uma forma repreende e também talvez seja a forma de chamar atenção. Eu também quero pedir para os colegas vereadores e vereadoras para conversar com protetoras, com pessoas ligadas a causa animal e trocar uma ideia ver a validade do projeto. Se é um projeto que vai ajudar, se é um projeto que não contribui, que não soma para também a gente poder discutir. Eu estive conversando com a nossa colega vereadora Arlene, licenciada, agora diretora do Departamento de Defesa e Proteção Animal e ela vai me comentar, também vai me passar um parecer do quê que ela acha do que ela compreende com o projeto. Mas eu quero que fique em 1ª discussão mesmo, senhora presidenta; isso passa para a 2ª.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Obrigado vereador Juliano. Permanece então o projeto de lei do legislativo nº 25/2021 em 2ª discussão. Em 1ª discussão o Projeto de resolução nº 26/2021 que institui a consulta pública, mecanismo virtual de participação popular, na tramitação das proposições legislativas da Câmara de Vereadores de Farroupilha. Pareceres: Constituição e Justiça favorável; Educação, Esporte, Cultura, e Assistência Social favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Bom, então o PL nº 26/2021 é também uma outra forma de participação popular, mas esse ele tem o foco direcionado. Vamos abrir aspas um termômetro de como a população avalia determinados projetos. Então é algo similar como tem no próprio site da Câmara Federal do Senado e também é mais uma ferramenta para vermos como o que a população pensa, como ela reage. Conversando hoje então com a Ana e também com a nossa Procuradora da Casa, eu vou fazer algumas emendas para trocar uma parte do texto e fazer também uma emenda supressiva no art. 2º § 4º que realmente se vai ficar online não tem necessidade de encaminhar por e-mail. E hoje também foi criada a comissão do novo regimento da Casa e no final tem um artigo, tem um capítulo que trata dessa matéria; então o quê que acontece? Esse projeto ele vai regulamentar vamos dizer entre aspas dar vida ao que está no regimento. Só que eu não vou, eu vou solicitar retirada de pauta, porque vamos aguardar para discutir a aprovação do regimento porque não faz sentido nós aprovarmos isso se o regimento ainda está sendo analisado pelas comissões; e agora vamos apresentar emendas inclusive uma das emendas que eu irei apresentar lá para a nossa comissão é relacionada a esse tema, a essa consulta legislativa, essa consulta pública, para depois dar sequência a esse projeto. Então quero solicitar retirada de pauta para depois que for aprovado, sancionado, seguir, a gente volta eu incluo ele novamente. Então muito obrigado.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Obrigado, vereador Juliano. Então o presente de resolução nº 26/2021 foi retirado de pauta. Projeto de resolução nº 27/2021 que dispõe sobre o Regimento Interno. Pareceres: Comissão Especial no aguardo; Jurídico no aguardo. Permanece no aguardo dos pareceres para discussão. Antes, senhores vereadores, de encerrar a sessão, eu só gostaria de agradecer a presença de todos, de todo o pessoal da imprensa que tem estado sempre aqui conosco e na pessoa do Adamatti da TV Serra eu quero agradecer a todos. Muito obrigado pela presença constante de vocês. Nada mais a ser… Questão de ordem para o vereador Roque.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhora presidenta e demais vereadores. Eu comunico que estive aí durante esses meses conversando, dialogando muito com a CORSAN tentando uma agenda em Porto Alegre sobre a situação da comunidade do Rio Burati, da falta de água. Não é falta de água da escassez da água é que a rede de água não chega lá para abastecer a comunidade do Rio Burati. E o Burati tem lá empresas, muitas empresas instaladas lá, que são abastecidos por poços artesianos e também a comunidade propriamente do Burati, a vila ali as residências, também são abastecidos dessa mesma forma, artesanalmente. Então o diretor de expansão nos atenderá no dia 21 de maio, uma sexta-feira às 11h, em Porto Alegre. Eu abro aqui para a Câmara, embora tenha sido uma articulação da bancada, mas se algum vereador ou vereadora quiserem participar da reunião. Fiz já um pedido à Secretaria de Planejamento, a secretária Cris Girelli, porque acho importante o planejamento participar; ela me disse que sim que vai enviar um representante e também terão lá umas duas três pessoas da comunidade do Burati. Então daqui a pouco uns dois três vereadores aqui alguém do Executivo, da CORSAN, do Burati, umas oito dez pessoas e a gente fazer essa reunião lá em Porto Alegre para essa pauta especifica. Então fica aí o aviso, enfim, e o convite quem quiser participar então que nos informe.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Obrigado, vereador Roque, pelo seu convite e fica então para as bancadas comunicarem ao vereador Roque então a participação para essa reunião. Um comunicado para o vereador Thiago.

VER. THIAGO BRUNET: Boa noite, senhora presidente. Eu gostaria aqui só de expor a minha forma de pensar com relação à logística e ao posicionamento dos vereadores; e em virtude da diminuição da taxa de transmissão do covid-19, em virtude das bandeiras, eu venho solicitar à Mesa para que avalie a possibilidade de que a semana que vem a gente possa sentar todos nos seus devidos lugares obviamente com máscaras com todos os cuidados necessários. E também vou um pouquinho mais além, se assim entenderem, que quando o vereador estiver usando a tribuna que possa usar tribuna sem a máscara. Eu sei que tem um monte de vereador que talvez não muda, para mim muda né para mim me prejudica; o Roque esses dias, que usa óculos, pediu para tirar; o secretário de finanças também fez a explanação dele sem máscara né. Têm pessoas que se incomodam então para essas pessoas que dê a liberdade, se assim possível, de que seja feita a fala na tribuna, apenas na tribuna, aqui como vão estar mais próximos acho que sim tem de ser de máscara, mas na tribuna que possa ser sem máscara e a gente volte a nossa rotina normal. É o meu pedido para ser avaliado pela Mesa Diretora. Muito obrigado.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Vereador Thiago, sua solicitação será avaliada pela Mesa. Mas de antemão eu vou lhe garantir que a questão do uso da máscara nós conversaremos também com o jurídico desta Casa, mas acho que esta solicitação não será concedida. Mas tudo será avaliado pela Mesa. Obrigado. Mais alguém que fazer uso da palavra? Então nada mais a ser tratado nesta noite, declaro encerrados os trabalhos da presente sessão.

 

 

 

 

Eleonora Peters Broilo

Vereadora 1ª Vice-presidente

 

 

 

 

 

Felipe Maioli

Vereador 1º Secretário

 

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.