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26/10/2021 05:58:45 - Farroupilha / RS
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Ata 4108 – 03/05/2021

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sra. Eleonora Peters Broilo.

 

Às 18 horas a Senhora Vice-presidente Vereadora Eleonora Peters Broilo assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Vereadores: Calebe Coelho, Clarice Baú, Cleonir Roque Severgnini, Davi André de Almeida, Eurides Sutilli, Felipe Maioli, Gilberto do Amarante, Juliano Luiz Baumgarten, Marcelo Cislaghi Broilo, Mauricio Bellaver, Sandro Trevisan, Thiago Pintos Brunet e Tiago Diord Ilha.

 

 

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Senhores vereadores, por favor, assumam seus lugares. Boa noite senhores. Sessão ordinária em 03 de maio de 2021. Invocando o nome de DEUS, declaro abertos os trabalhos da presente sessão ordinária. Convido a todos para de pé fazermos um minuto de silêncio em virtude do passamento do ex-vereador Ilário Sipp. (UM MINUTO DE SILÊNCIO) Muito obrigado a todos. Ilário Sipp foi Vereador nas Legislaturas de 1993/1996, 2001/2004 e 2005/2008; em todas as legislaturas foi vereador da bancada do MDB. Foi uma pessoa muito importante para essa Câmara de Vereadores. Agora, seguindo, convidamos para fazer parte da Mesa o presidente do SISMUF, Diego Tormes. Senhores, aqui cabe uma explicação. Será chamado um convidado de cada vez em virtude da pandemia para não haver uma aglomeração aqui no plenário. Então nós chamaremos primeiro o presidente do SISMUF e depois o secretário Municipal de Finanças, Plínio Balbinot. Solicito que venha fazer parte da mesa o presidente do SISMUF Diego Tormes. Gostaria de esclarecer aos senhores vereadores que cada convidado terá 15 minutos para sua explanação e os nobres vereadores terão três minutos para suas considerações e/ou questionamentos, e aqui eu gostaria de deixar claro que as considerações podem ser amplas, mas os questionamentos serão exclusivamente sobre p Projeto de Lei nº 15 que institui o Regime de Previdência Complementar. Todos os questionamentos que saírem fora do tema, não serão respondidos. Muito obrigado. Agora eu passo a palavra ao vereador… Passo a palavra ao presidente do SISMUF, Diego Tormes que terá 15 minutos para sua explanação. Diego, desculpe, o senhor pode esperar só um minutinho que o primeiro a fazer uso da palavra é o vereador Roque Severgnini que foi por solicitação dele. Desculpe, vereador. Passo a palavra então ao vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhora presidente, senhores vereadores, vereadora Clarice, demais pessoas que nos acompanham aqui na sessão e também das suas casas através nas redes sociais. Cumprimento especial ao presidente do SISMUF, o Diego, ao seu Plínio Balbinot, secretário de finanças; com muita satisfação que nós recebemos vocês aqui na Casa para compartilharmos algumas ideias, ouvir algumas sugestões, buscar alguns esclarecimentos acerca do projeto de nº 15 que trata aqui da instituição do regime de previdência complementar para os servidores públicos municipais titulares de cargo efetivo. É importante nós conversarmos sobre o tema, porque é um produto novo para o município, embora em nível Federal já houve a reforma, em nível de Estado também, mas aqui no município é novidade para nós em Farroupilha. Creio que muitos municípios no Brasil também já fizeram essa reforma. E nada melhor do que a gente ouvir o sindicato que representa os servidores municipais e que você pudesse nos explanar quais foram as tratativas, enfim, que foram feitos com o Executivo, também com os servidores; até em que parte o sindicato participou sugeriu, se o que está no projeto… A gente sabe que tem que fazer a reforma, partimos desse ponto, mas o que está no projeto é isso precisa corrigir algumas questões, enfim se está a contento da categoria. Talvez a reforma não seja de agrado né, mas como ela é inevitável né até o final de 2021; ver se o que está no projeto atende os anseios dos servidores em relação ao projeto. Então era só isso. Muito obrigado.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Obrigado, vereador Roque. Agora sim passo a palavra ao presidente do SISMUF Diego Tormes.

PRES. DO SISMUF SR. DIEGO TORMES: Boa tarde a todos vocês, boa tarde vereadores. Obrigado, presidente. Obrigado ao vereador que fez a proposição. É um prazer estar aqui conversando com todos vocês, é a primeira vez que eu venho nesta legislatura conversar com todos vocês. Nós muito certamente falaremos outras tantas vezes juntos ou chamados por vocês ou eu mesmo virei aqui. E quero sinceramente de coração dar os parabéns ao Poder Legislativo de Farroupilha, porque quando vocês chamam a gente para conversar, parece que é algo tão simples e tão banal, mas não é. É um processo tão importante que um poder constituído no município como esse nos chame, a entidade representante da categoria, para conversar com vocês sobre um tema que nos afeta. Vocês poderiam ter adotado enquanto poder, uma outra postura de não conversar. Então agradeço a posição de vocês, porque acho que é por aí que a gente se constrói, é por aí que a gente caminha e diminui conflitos né. Eu tenho falado com vários de vocês já alguns ainda a gente tem que conversar ajustar um horário, mas é essa nossa postura e é essa nossa disposição sempre estar aberto para conversar. Essa apresentação que eu trouxe ela tem três partes. A primeira e a última muito mais no sentido de informar e esclarecer vocês, porque eu sei que muitos de vocês não têm conhecimento de algumas questões que são próprias do serviço público municipal que nós temos; que eu estou aqui já há mais de 20 anos né e vocês vêm de diversas fontes de diversas participações na comunidade. Então no sentido de explicar um pouco para vocês algumas coisas, desmistificar outras. E a parte do meio dessa apresentação trata especificamente do projeto nº 15 e algumas coisas que nós temos discutido com o governo. Então são essas três partes, certo. Vamos ver aqui, tá, muito bem. Eu trouxe aqui um pequeno resumo para vocês entenderem um histórico, isso aqui eu posso deixar aqui na Câmara, o pessoal da assessoria pode compartilhar com todos os vereadores não há problema nenhum. A gente fez uma compilação das nossas legislações que tratam da Previdência Municipal do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Farroupilha com a 1ª lei de 1990, lei nº 1732, que estipulou alíquotas de 8% para os servidores e de 10% a cota patronal. Essa lei ela vigeu de 1990 até 2005 e percebam que lá na coluna do fundo não havia alíquota especial, era zero a alíquota especial. O que é a alíquota especial? É aquela terceira, aquela terceira contribuição né que a gente tem justamente para pagar as dívidas que existem no nosso Fundo de Previdência Social. Em 2005 a lei foi alterada passamos servidores a pagar 11% e o município inicialmente 12.34 e depois começou uma alíquota especial que iniciou em 3.43%. Isso ficou, teve uma outra alteração em 2010 depois nós tivemos ali diversas alterações na legislação que ao fim e ao cabo tratavam especificamente de alterar as alíquotas de contribuição tanto as dos servidores quanto a do município, em especial a alíquota especial lá no fundo. As alíquotas especiais que estão naquela última coluna estão com base nessa última legislação que é a nº 4376/2017. Vocês têm um projeto na Casa que altera alíquotas e daí vai provavelmente alterar aqueles dados, né. Mas o quê que essa tabela mostra? Que as alíquotas vieram sendo aumentada, tanto do patrão quanto de nós servidores, então iniciou a cota patronal com 10, passou para 12.34 e agora 14.40; nós começamos com 8 passou para 11 passou para 14 e a líquida especial foi crescendo também. Todos os crescimentos de alíquotas foram com base em dados do cálculo atuarial, mas também para ajudar a pagar um déficit atuarial que existe que não foi nós servidores que criamos; que a gente vai ver depois ali na frente. Uma ideia para vocês terem desses déficits que não foi nós que criamos, está na própria lei da Câmara Municipal nº 4175/2015 que ela dispõe sobre o reparcelamento de débitos do município com o seu regime. E eu botei em negrito reparcelamento, porque então já havia um parcelamento do município, não é nosso servidor, para com o Regime Próprio de Previdência. E olha o que diz a lei: “fica autorizado o parcelamento dos débitos do município de Farroupilha com RPPS gerido pelo FPS relativos à contribuição patronal, não é dos servidores, dos exercícios de 2004 de janeiro a dezembro, e 2005 de janeiro a maio, e as contribuições patronal dos meses de junho, julho e agosto de 2005, e obrigações e acessórios”. Então a gente vê que está parcelando algo que não foi pago, está refinanciando algo que não foi pago, mas é patronal não é do servidor. Houve um relatório de auditoria interna na Prefeitura de Farroupilha do próprio controle interno, relatório nº 17/2019, que vocês como Poder podem solicitar a cópia desse relatório e eles apontaram algumas causas do déficit. Aqui têm algumas causas né. A inexistência de plano de custeio anterior à criação do Regime Próprio Previdência Social; foi criado, como vocês viram, na primeira tabela em 1990. Então havia não existia um plano de custeio anterior então esse é um dos motivos do déficit. Outro: investimento abaixo da meta atuarial. Outro: repasse de contribuições fora do prazo; e o slide anterior mostrou que houve de fato, inclusive essa Casa aprovou uma lei de reparcelamento. Inexistência de políticas de recursos humanos que incentivam os servidores a postergarem suas aposentadorias. É importante que o servidor continue, se quer, e tenha estímulo para ficar trabalhando mais e contribuindo para o fundo de previdência né. Mas no município nós não temos uma política sólida consolidada nesse sentido. E falta das compensações previdenciárias. O que são as compensações previdenciárias para vocês entenderem? Nós temos uma quantidade de servidores que entra no município de Farroupilha, faz o concurso, aprova, mas ele tem uma vida contributiva anterior na vida privada ou no Estado ou no outro Município ou na União. E a compensação previdenciária é o município ir lá pegar aquela contribuição do outro lugar que ele deixou ela, no INSS, no outro fundo de previdência de um outro município ou do estado ou em algum outro lugar, e trazer para o nosso fundo porque ele vai acabar se aposentando aqui. E nós também dar a contribuição que o colega deu aqui e desistiu de trabalhar aqui e foi trabalhar no lugar, dar a contribuição para outro lugar. O cálculo atuarial do ano passado, fala que nós temos mais ou menos para buscar de compensação previdenciária em torno de R$ 45.000.000,00; mas nós temos que pagar R$ 5.000.000,00. Então nós temos aí R$ 40.000.000,00 que tem que ir atrás para buscar. Então isso é um dado de 2019 que o relatório de auditoria do controle interno do município fez. O cálculo atuarial apresentado recentemente com dados do ano passado mostra esse, essa compensação previdenciária de mais ou menos R$ 40.000.000,00 que nós temos que buscar. Então vocês percebam que o déficit não foi os funcionários que criaram nenhuma vez; nós contribuímos desde 1990 todos os meses. Isso eu posso deixar disponível para vocês. Então agora o meio: Regime de Previdência Complementar. Ele é oriundo da emenda constitucional nº 103 que altera todo o sistema de previdência social no Brasil e criar regras transitórias. Eu concordo com a existência de um regime previdência complementar que coloca os recursos da aposentadoria para os bancos privados administrar? Eu praticamente não concordo, porque nós vimos isso em outros países e quando a coisa não é muito séria as pessoas se aposentam e ficam sem dinheiro para sobreviver. Concordar eu não concordo, mas é uma emenda constitucional; não posso pegar e fazer uma convocar uma greve de funcionários para ser contra uma situação que o prefeito tem que cumprir o que está na Constituição. Nós tínhamos quatro candidatos a prefeito no ano passado qualquer um deles ia ter prazo para cumprir isso aqui que o prazo termina em novembro. O que diz essa emenda constitucional? Até que entre em vigor lei complementar que discipline o § 22 do artigo 40 da Constituição, aplicam-se aos Regimes Próprios de Previdência o disposto na lei nº 9717. Mas o que diz o § 22? “Veda a criação de novos Regimes de Previdência Social e Lei Complementar Federal estabelecerá para os que já existem normas gerais de organização e de funcionamento e de responsabilidade de sua gestão dispondo entre outros aspectos sobre”. Então não pode criar novos regimes de previdência própria; os Municípios e Estados que não têm não podem criar. E ainda essa Emenda Constitucional vai dizer no § 6º do artigo novo, no artigo 9º, perdão, e ele é mandatório ele diz: “a instituição de regime de previdência complementar na forma dos parágrafos 14 a 16 do artigo 40 da Constituição Federal e a adequação do órgão ou entidade gestora do Regime Próprio de Previdência ao § 20 do artigo 40 da Constituição deverão ocorrer no prazo máximo de dois anos da data de entrada em vigor desta emenda”; que é a emenda nº 103 que entrou em vigor em novembro/2019, então nós temos até novembro desse ano para criar o nosso regime de previdência complementar. E aí também a minha preocupação com essa Casa Legislativa que não sem o devido debate, mas que aprove logo esse projeto, porque depende dele várias regulamentações posteriores. E é nas regulamentações posteriores e na licitação da empresa privada que vai administrar os recursos é que nós temos que trabalhar com cuidado. O que diz os parágrafos 14 a 16 do artigo 40? § 14: “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão…”; então o verbo é mandatório não é poderão instituir estudarão alternativas… Não é nada disso. Ele é mandatório. “… instituirão por lei de iniciativa do respectivo Poder Executivo um Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos ocupantes do cargo efetivo, observando o limite máximo de benefícios do regime de pensões do Regime Próprio de Previdência Social”. § 15: “o Regime de Previdência Complementar de que trata o § 14 oferecerá plano de benefício somente na modalidade de contribuição definida”, que está escrito ali inclusive a contribuição no projeto que está tramitando na Casa, “e observará o disposto no artigo 202 e será efetivado por intermédio de entidade fechada de previdência complementar ou entidade aberta.” que o secretário vai explicar melhor depois a diferença entre as duas entidades. E o § 16 é que nos chama a atenção e quero que vocês tenham ciência do que o que está no projeto está em acordo ao que está na Emenda Constitucional nº 103 “somente mediante prévia e expressa opção o disposto nos parágrafos 14 e 15 poderá ser aplicada ao servidor que tiver ingressado no serviço público até a data da publicação do ato da instituição do correspondente Regime de Previdência Complementar.” Ou seja, os novos servidores só poderão ingressar nesse regime de previdência complementar se assim optarem se não optarem, não entra. Agora aos novos não aos atuais perdão só poderão entrar no Regime de Previdência Complementar se assim optarem; aos novos ela é obrigatória e compulsória. Então isso é uma coisa que impacta nós diretamente. Já tô indo para o fim aqui. No oficio nº 15/2021 que nós enviamos ao prefeito, o secretário e o vice nos chamaram para uma reunião online falando do projeto e que iam encaminhar o projeto para essa Casa. Aí solicitei que eles não encaminhassem sem antes de eu poder dar uma olhada, nos darmos uma olhada, e discutirmos e analisarmos. Fizemos isso, parou a discussão um pouco, parou o envio para cá nós fomos discutir um pouco o projeto e pensar; e aí a gente fez umas sugestões. No artigo 2º incluindo ali no seu parágrafo único, concentra toda decisão na pessoa do secretário de Finanças considerando a seriedade do tema bem como o grande impacto na categoria, sugerimos a seguinte redação no parágrafo único do artigo 2º: “acerca da aprovação ou alteração do plano de benefícios de que trata esta lei e demais atos correlatos desde que debatidos previamente com o Conselho Municipal de Previdência e com o SISMUF”. É este o governo que está propondo essa lei, mas provavelmente não vai ser só esse governo que vai executar e a gente não sabe a característica mais ou menos democrática dos futuros gestores do município de Farroupilha. No inciso VI do artigo 10º previa um prazo de 90 dias para informação sobre as aplicações, rentabilidades, o pagamento e coisa e tal; nós solicitamos a redução desse prazo para 30 dias. Me parece que isso foi contemplado e que está no projeto. Inciso I do artigo 12 menciona servidores cedidos, mas não há menção a uma realidade que ocorre na cidade de Farroupilha que é a cedência de servidores para instituições como APAE, AMAFA, AFADEV, entre outras de cunho assistencial ou filantrópico. Como fica a adesão deles quando eles estão cedidos né. Porque a cedência que fala aí fala de outra de outro tipo outro termo que tem ali. E agora o final eu só quero falar um panorama dos cargos e salários da Prefeitura de Farroupilha, porque isso inevitavelmente mexe com cargos e salários. A ignorância é inevitavelmente uma benção, mas na posição que eu ocupo e que vocês ocupam a ignorância não pode ser uma alternativa. Então toda vez que vocês forem falar de cargos e salários dos servidores públicos municipais de Farroupilha, você tenham noção desses dados compilados do próprio portal da transparência por nosso secretário Tiago que não está aqui hoje, mas ele que fez. Esses dados excetuam contratos emergenciais, estagiários e terceirizados. 1.120 total de servidores sendo 81 CCs, com dados do mês de abril, 456 cargos que não são do magistério e 583 que são professores. Então a maioria dos nossos servidores estão na educação. Média salarial, de novo, considere os servidores ativos no momento do ingresso da carreira exceto contratos emergenciais, estagiários e terceirizados; 81 CCs num total de 1120 funcionários é menos de 10%, mas a média salarial é bem diferente dos demais cargos. Professores de ensino superior, professores sem ensino superior, então a média é R$ 2.300,00 e R$ 3.300,00 mais ou menos, então não é um salário totalmente fora do padrão para quem tem que ter ensino superior e pós-graduação. Servidores sem ensino superior uma média de salário de R$ 2.300,00 e servidores com ensino superior, ali entra médico auditor, entra dentista, entra procurador do município, entra fiscal tributário, entre uma série de coisas, R$ 4.986,00. Já estou terminando que é a última apresentação. Falar dos nossos salários e dizer que eles são de fato muito altos, nós precisamos levar em consideração esses dados que estão disponíveis no portal da transparência. Existe uma situação que nós entramos e continuamos a vida aqui e isso vai progredindo na carreira, mas lembre-se que o funcionalismo público no Brasil tem estabilidade na carreira, no concurso no cargo, porque não tem fundo de garantia por tempo de serviço. Então essa foi uma opção que o país fez. Podemos tirar a estabilidade e demitir para diminuir os gastos? Podemos se tivermos fundo de garantia, porém dados do próprio site do Tribunal de Contas do Estado do Grande do Sul dão conta de que município de Farroupilha, de acordo com a sua receita de corrente líquida gasta com folha de pagamento 32% somente do orçamento. Então antes de nós falarmos na imprensa de salários nós precisamos lembrar destes dados aqui que vão ficar disponíveis para todos vocês. Obrigado, era isso.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Muito obrigado, presidente Diego Tormes. Em seguida eu passo a palavra ao Secretário Municipal de Finanças Plínio Balbinot para que ocupe o seu lugar. Passo a palavra ao Sec. Mun. de Finanças, o senhor Plínio Balbinot.

SEC. MUN. DE FINANÇAS SR. PLÍNIO BALBINOT: Boa noite a todos. Meu boa noite especial a presidente da Câmara de Vereadores, uma saudação a todos os vereadores aqui presentes de todas as bancadas. O convite feito pela bancada do PSB muito nos honra e eu acho que é importante; eu quero cumprimentar o Diego Tormes pela presença e pela apresentação. Eu vou falar, o Diego ele falou um pouquinho da do Projeto da Lei nº 14, o convite a mim foi feito para falar do projeto de lei nº 15 que trata da Previdência Complementar; e o Diego falou algumas coisas da previdência complementar. Eu podia ficar aqui pelo menos algumas horas falando de previdência, eu até acho que eu vou me limitar a algumas informações básicas e depois eu abro para perguntas, pode ser assim doutora Eleonora?

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Será aberto para perguntas logo após.

SEC. MUN. DE FINANÇAS SR. PLÍNIO BALBINOT: Logo após a apresentação, tudo certo. Então eu vou estar falando única e exclusivamente da criação da previdência complementar. Aqui o projeto de lei nº 15, Estados e Municípios, o Estado e a União já criaram também aqui já comentado e eu vou parar aqui com algumas siglas; e a gente fala de RGPS que é o Regime Geral de Previdência Social, a gente fala do RPPS que é o Fundo dos Servidores, a gente fala da sigla RPC que é a previdência complementar que está sendo criada pelo projeto de lei nº 15. O limite do RGPS, do Regime Geral, atualmente está em R$ 6.433,57 e a gente fala aqui da entidade fechada de Previdência Complementar. Dito isso, eu tenho, falei, eu tenho várias lâminas, mas eu vou, eu vou me limitar e vou falar olhando aqui para vocês o quê que acontece com a criação do RPC que é uma emenda constitucional bem colocado pelo Diego e a gente cria, eu vou tirar o casaco que já esquentou, vamos lá eu vou ser bem didático e prático para que todos tenham o entendimento. Os servidores atuais será optativo/facultativo migrarem para o RPC ou ficarem no RPPS; os novos servidores, após a promulgação da lei, eles obrigatoriamente ingressarão no RPC, no Regime de Previdência Complementar. Até aí tudo bem? E aí a gente faz algumas simulações: o servidor que ingressar com um valor abaixo do limite do regime geral, 6.433, ele vai continuar contribuindo para o RPPS o município continua contribuindo para o RPPS e o Servidor, o município contribui exatamente como é hoje inclusive nas alíquotas extraordinárias que estão sendo praticadas e que é objeto do projeto de lei nº 014. Servidor que ingressar no serviço público e ganha mais de seis 6.433, ele entra no RPPS com as mesmas contribuições e acima ele terá uma previdência complementar que é o que está sendo criado. O RPPS hoje, o fundo, ele é administrado na Prefeitura dentro da Secretaria de Finanças isto está claro, né? Uma aguinha também vai bem. As contribuições que serão feitas que extrapolam o Regime Geral da Previdência elas serão administradas por uma entidade fechada de previdência complementar; esse recurso não será administrado pelo município e sim por uma entidade externa. Eu trago um número para vocês das entidades fechadas de previdência complementar. Eu quero fazer uma pequena correção aqui, Diego, se tu me permitires e peço obrigatoriamente quem vai administrar o recurso da previdência complementar será uma entidade fechada de previdência complementar, não será uma entidade aberta. Obrigatoriamente fechada. Posso falar depois a diferença de aberta e fechada. Eu trago, tenho alguns números que eu busquei eles não são assim atuais, atuais, eles são de 2017 e 2018, eu acho que aí a gente passa a ter uma pequena noção do quê que é uma o quê que as entidades de previdência complementar elas administram. No Brasil elas administram 13% do PIB; Holanda o que tem de dinheiro depositado nas entidades fechadas é 180% do PIB; a Suíça 142% do PIB; o Canadá 160; do Chile que é nosso vizinho aqui do continente tem 70% do PIB. Vejam que as entidades de previdência complementar nos países vizinhos e da Europa, países de primeiro mundo, já estão bem mais, com valores bem mais expressivas. Eu vejo uma preocupação do SISMUF aqui representado pelo Diego quanto às entidades. Hoje a governança ela é grande e eu não vejo mais nenhum risco de termos alguma coisa semelhante ao que aconteceu lá atrás com entidades que foram criadas, enfim. E as entidades de previdência complementar nós já temos elas em várias estatais, na União e no Estado, então elas trazem segurança. Bancos oficiais com mais de 100 anos aí né mais de 200 no mercado. E uma outra consideração que eu posso fazer aqui e, vejam que até agora não passei nenhuma lâmina ainda, diferentemente do RPPS, o RPPS hoje o recurso vai para um fundo comum; tu não sabe quanto é teu e quanto é do outro; é assim no RGPS no regime geral os mais, os da minha idade, não os mais velhos, sabem que teve em algum momento, isso aí, em algum momento o próprio nosso INPS ele andou por dificuldade seríssimas tanto que foi criado o que hoje a gente chama do fator previdenciário né. A doutora Clarice sabe bem do que eu tô falando e quanto isso tá tirando porque esse fundo comum é mutualista ele não tem dado certo. O Regime de Previdência Complementar ele permite que o servidor ele tenha acompanhamento e controle do dinheiro que está sendo depositado para ele. Eu ainda vou falar de previdência, esqueci de fazer um comentário, enquanto assim eu tomo mais uma água pode ser? O fundo de previdência ele vem ao longo das administrações em algumas ele já esteve vinculado a Secretaria de Gestão; ele hoje está na Secretaria de Finanças, porque que ele está na Secretaria de Finanças? Porque lá tem o fundo esse do RPPS aquele duzentos e sessenta milhões que nós temos está sendo administrado e nada mais certo que ele fique ali na Secretaria de Finanças que é onde a gente cuida do dinheiro. Mas entra a previdência complementar tem muito a ver com legislação com lei e tem a ver ela tem uma interligação com a Secretaria da Administração. Aqui me acompanha a doutora Eliane que junto ela é da Secretaria de Gestão, do Secretário Colloda, que junto me ajudou, enfim, ajudou a construir e ela tem algumas coisas de leis que ela pode falar melhor do que eu. Sou um cara mais de número, mas enfim, li muito a respeito e posso passar algumas informações. Previdência Complementar Fechada e Complementar Aberta; a complementar aberta são os PGBL e os VGBL que uma pessoa física contrata num banco, Programa… Agora faltou a palavra aí, PGBL e VGBL, a tradução deles. Mas é contratado por uma pessoa física ela não tem a contribuição paritária e a previdência complementar fechada tem uma figura chamada patrocinadora que no caso aqui será o município, no Estado é o Estado e na União é o Estado em outra empresa que criou e entra numa previdência complementar fechada ela é chamada de patrocinadora. Patrocinadora porque ela tem a contribuição paritária, vou salientar aqui no regime no RPC, no regime de previdência complementar, a contribuição também será paritária no percentual que está na lei 8,5% da folha será a contribuição do servidor e 8,5 será a contribuição da Prefeitura. Acho que assim basicamente era isso, eu podia ficar passando aqui posso ser repetitivo e eu vou parar aqui na minha última tela. O Diego comentou aí a escolha da entidade fechada de previdência complementar. Isso é um assunto posterior à aprovação da Lei. Após a escolha dessa entidade a prefeitura faz um convênio de adesão a essa entidade tem um regulamento que é o que vai definir exatamente como as coisas acontecerão e eu trago aqui, eu não podia sair daqui falando para vocês, UNIABRAPP – Universidade Corporativa de Previdência Complementar – tem muita informação a quem tiver interesse para se aprofundar no tema; Universidade Corporativa de Previdência Complementar tem alguns cursos gratuitos com muita informação. No site da previdência, site oficial, previdencia.gov.br também tem informação. Tem o meu e-mail e tem o meu celular sempre que quiserem conversar sobre o assunto, eu estou à inteira disposição. Eu acho que era isso, presidente, e fico à disposição.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Muito obrigado pela sua explanação, secretário Plínio Balbinot. De imediato eu passo a palavra aos senhores vereadores. Passo a palavra ao vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Boa noite a todos e a todas, senhora presidente, cumprimento a vereadora Clarice, presidente Diego Tormes, secretário Plínio, todos os cidadãos que nos acompanham aqui de forma online. Eu tenho duas perguntas só para o Diego. Primeira em relação à previdência complementar que é o PL nº 15 que está tramitando nessa Casa, você considera que o projeto da Prefeitura é adequado? E a segunda: é possível constatar que a Prefeitura baseou seu projeto de previdência complementar em um modelo disponibilizado pela secretaria especial de previdência e trabalho sendo que alguns dispositivos foram excluídos ou modificados da versão original; quais são suas considerações sobre essas alterações? São esses os meus questionamentos. Obrigado.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Obrigado, vereador Juliano. Então passo a palavra ao presidente para a resposta.

PRES. DO SISMUF SR. DIEGO TORMES: Só um minutinho, pessoal, ah sim. Obrigado, né, vereador. Democracia se faz com tempo né, democracia se faz com conversa, nem tudo que a gente pede a gente leva né. Como relatei antes, o prefeito, vice-prefeito e secretário não chamaram para uma reunião online junto com conselho de previdência explanando que existiria esse projeto e que existiria o projeto das alíquotas. E daí eu solicitei enquanto presidente sindicato que esperasse para enviar, foi isso, esperasse para enviar para nós darmos uma olhada uma analisada né antes de chegar aqui. Porque vocês têm as mais variadas origens e formações e etc. Então assim vocês têm as suas limitações assim como eu tenho a minha na área da doutora Eleonora não sei; cada um de nós têm suas limitações. E a gente leu, comparou com esse modelo que está disponibilizado a nível Federal viu que havia algumas alterações, o conselho de previdência, deu uma olhada nós demos uma olhada e não achamos que fosse nada assim tão de modificações tão profundas que pudessem trazer algum impacto negativo para nós; algumas até valia a pena mesmo, que eu não lembro de cabeça agora, retirar, porque não são da nossa realidade e nós fizemos três algumas sugestões que eu coloquei antes num dos slides. Uma delas era a questão do prazo de 90 dias para informar sobre as aplicações, sobre os gastos, etc., nós pedimos que era muito tempo né e diminuíram para 30; me parece que isso está contemplado no texto do projeto que é no inciso VI do artigo 10. E nós colocamos uma preocupação no inciso I do artigo 12 que menciona os servidores cedidos né para entidades federais, estaduais, mandatos, e etc. Só que nós temos uma realidade que é nossa aqui e que eu não sei e a isso a gente fez o questionamento ao município que nós temos servidores que estão cedidos, por exemplo, para APAE, AMAFA e AFADEV que não são autarquias estaduais ou federais, não são de outros órgãos ou poderes de outros entes federativos, digamos assim não, com certeza entes federativos. APAE, AMAFA e AFADEV que eu lembrei de cabeça, não sei se há servidores cedidos para outras instituições assistenciais e filantrópicas do município de Farroupilha; como é que fica essas pessoas? Porque o regime de previdência complementar ele é compulsório obrigatório para os próximos. Hoje eu sei que tem colegas cedidos conheço os colegas, sei, hoje nós estamos aqui nos conhecemos todos né, amanhã vocês não são vereadores, eu não sou presidente o Plínio não tá aí e os novos funcionários vão entrar e esses convênios de cedência vão continuar existindo e acho que tem que existir, porque são entidades importantes na cidade, tem que o município colaborar. Mas como fica a adesão deles enquanto cedidos? Não está claro. Veja eu não estou dizendo que está errado, eu estou dizendo que na nossa realidade na menção no inciso I do artigo 12 não aparece essas pessoas; eu não sei nem como poderia aparecer. Então nós tivemos essa preocupação. E nós entendemos lá no parágrafo único do artigo 2º, que tudo está considerado concentrada a decisão na mão do Secretário de Finanças. Eu não estou falando do Plínio estou falando do Secretário de Finanças, porque esse governo vai passar e esse regime de previdência complementar vai continuar existindo. Pode ser a Eleonora a secretária de Finanças, pode ser eu, pode ser o Leandro que está aqui, pode ser alguém que está nos ouvindo em casa, eu não sei quem são as pessoas que vão vim. E quando o poder é muito concentrado demais na mão de uma pessoa, isso para mim é um pouco complicado, isso nós discutimos enquanto conselho de previdência, enquanto SISMUF a gente achou um pouco complicado. Então a gente fez essas sugestões ao município algumas foram aceitas outras não dentro daquilo que eu comecei falando, democracia se faz com conversa a gente pede quatro leva duas às vezes tu não leva. Então posso inclusive entregar para vocês cópia do processo administrativo que a gente fez solicitando essas alterações não há problema nenhum, porque é um processo público, e o município o governo enquanto representante do município vai poder dar explicações dele, porque que aceitou algumas coisas e não aceita outras. Nós fizemos sim essa discussão, nós fizemos sim sugestões de alteração.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Obrigado, presidente Tormes, pela sua resposta. E de imediato passo a palavra ao vereador Tiago Diord Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Obrigado, senhora presidente, colegas vereadores e vereadoras, as pessoas que estão aqui acompanhando essa sessão, as pessoas que estão também na sua casa. É uma discussão muito importante. Eu quero aqui cumprimentar nosso presidente do sindicato que representa os servidores, nosso amigo Diego também vereador dessa Casa em alguns momentos. E que foi muito feliz na sua explanação; de uma forma muito rápida e objetiva mostrou o quanto que essa categoria está sendo bem representada na pessoa do Diego aí na frente do sindicato. A minha pergunta vai diretamente ao mesmo momento que eu cumprimento nosso amigo Plínio, secretário de finanças, que ele possa nos dizer, Plínio, qual é o valor de hoje no fundo dos servidores com essa lei que nós vamos aprovar resolve o déficit dentro dos servidores? E se resolve em quanto tempo resolve?

SEC. MUN. DE FINANÇAS SR. PLÍNIO BALBINOT: Tiago, é oportuna a pergunta. A primeira delas tu tá pedindo o saldo que tem hoje no fundo: R$ 260.000.000,00; a cada 30 dias são R$ 500.000,00 a menos no fundo. O déficit ele está em R$ 387.000.000,00. Gostaria de deixar aqui bem claro, feito por um atuário, empresa devidamente credenciada na PREVIC, que não é uma escolha da atual administração, não é uma questão da anterior, não é essa a questão. São pessoas extremamente técnicas que apontam para este déficit.  Previdência complementar, como ela atinge os novos servidores, é um processo de recuperação a longo prazo. É impossível, nesse momento, precisar aí em quanto tempo nós teremos o fundo de Farroupilha sanado. O que eu posso te dizer, Tiago e demais vereadores, eu tenho a legislação, o Diego trouxe também toda a legislação, dos RPPSs e eu acho que o tema é a previdência complementar, mas eu vou fazer um pequeno aparte aí e a história dos RPPSs começa com a Constituição de 88 lá no artigo 40 né, Diego. E depois foram várias emendas, várias portarias, várias leis complementares; todo mundo sabe que a Constituição de 88 foi bem sintética e ela demandou muitas leis complementares. Muitas medidas vieram sendo tomadas, se o regime tivesse ficado no formato original nosso problema seja infinitamente maior. Algumas coisas que vieram acontecendo diminuíram um pouquinho o tamanho do déficit. E a previdência complementar ela vem ao encontro de mais uma medida para reduzir esse déficit e sanear. Acho que ele é uma medida que vem ao encontro dos servidores e do Poder Público com certeza. Acho que é isso.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Obrigado, secretário Plínio. A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Boa noite, secretário Plínio. Quero cumprimentar o presidente do SISMUF o Diego Tormes obrigado pela presença obrigado pela explanação. Cumprimentar imprensa, as pessoas que visitam nós aqui na Casa hoje. Eu queria fazer uma pergunta, Diego, em relação e eu acho que essa pergunta divide aí com você e com o Plínio em relação às matrículas. É que hoje nós temos servidores que tem duas matrículas e se aposentam com uma muitas vezes, isso continuará acontecendo ou não? É uma das perguntas tá e a outra, Plínio, eu sei que as entidades que cuidarão do fundo extra que seria os salários superiores a seis mil e…

SEC. MUN. DE FINANÇAS SR. PLÍNIO BALBINOT: Seis mil quatrocentos trinta e três.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Seis mil quatrocentos trinta e três. Essas entidades hoje têm muitas entidades que a gente sabe que são muito sólidas e bem sucedida. Nós temos a Randon, por exemplo, que tem um sistema previdenciário muito bem organizado, mas ali a comunidade ela vigia no dia a dia, tu está dizendo que fica num fundo fechado. Esse fundo fechado ele é visível para você ver os rendimentos? E se esse rendimento não for competente para gerir o dinheiro do fundo, a Prefeitura tem que repor ou tem que ressarcir esse valor, por exemplo, prejudicado ou se der prejuízo?

SEC. MUN. DE FINANÇAS SR. PLÍNIO BALBINOT: Eu vou responder a segunda e depois a primeira a gente pode fazer no meio a meio. A entidade fechada de previdência complementar ela obrigatoriamente tem que ser uma entidade habilitada junto a PREVIC que é a Secretaria de Previdência Complementar. O servidor ou qualquer outro trabalhador da iniciativa privada que esteja num fundo, ele vai acompanhar um extrato a exemplo de uma aplicação com os rendimentos, sim individual com os rendimentos dele e os depósitos mensais que serão feitos. Eu sei, porque eu tenho isso, tinha né que agora estou usufruindo da minha do meu depósito, acompanha mensalmente vai ficar um histórico que é um extrato com o depósito da patrocinadora no caso da Prefeitura e o depósito que é descontado do contracheque dele vai lá e ele vai poder acompanhar o rendimento. A entidade fechada de previdência complementar ela será escolhida na sequência, teremos o maior cuidado, será feito, doutora Eliane, me ajuda por um processo seletivo. Caso a patrocinadora, no caso a Prefeitura, e os servidores entendam que o rendimento não esteja adequado, ele poderá ser trocado de entidade de previdência complementar sem problema nenhum. Então não é uma coisa feita definitiva escolhemos a Entidade ‘A’ e eu preciso morrer com aquela entidade, 6 meses depois tranquilamente pode migrar, aporta o valor bem separado. Diego, como tu é da casa e eu desembarquei aqui a semana passada, não mês de janeiro né, Eu acho que tu pode responder a questão da primeira pergunta. E se tu tiveres, quiser fazer algum aparte aí da minha resposta bem tranquilo.

PRES. DO SISMUF SR. DIEGO TORMES: Na verdade a constituição ainda permite o acúmulo de cargos. Na verdade é proibido acúmulo de cargos exceto, daí vem o exceto, exceto de dois cargos de professor, porque geralmente a jornada de trabalho é de 20h então tu pode ter 20 de manhã e 20 de tarde e um cargo técnico e científico e um de magistério.  Então assim eu vou inventar uma situação tá. Eu posso ser professor de manhã e ser enfermeiro ou técnico em enfermagem de tarde no serviço público que permite acumulação desses cargos. Então isso está previsto no ordenamento jurídico brasileiro e não há nenhum problema. Eu mesmo sou fruto disso, eu tenho dois cargos de professor então tenho acumulo de cargos de professor no município de Farroupilha; tive uma época cargo no Estado e cargo no município, isso ainda é totalmente permitido. Quando tu tem, no caso do magistério, é muito pouco é muito difícil que um professor com um cargo só, com uma matrícula só, talvez os anteriores a 31/12/2003 que foi uma reforma constitucional que teve os anteriores consigam talvez ter algum benefício previdenciário maior ao teto do INSS. Mas todos que ingressaram no serviço público a partir de 1º de janeiro 2004 se aposentam com média de contribuição como qualquer trabalhador da iniciativa privada. Então assim qualquer servidor público que entrou a partir de 1º de janeiro 2004 se aposenta com média então é muito pouco provável que, por exemplo, um professor né vá numa matrícula extrapolar o teto do INSS que é seis mil quatrocentos e pouco. Bom, se somar as duas sim. Mas eu tenho dois empregos, tenho duas contribuições diferentes. Seria a mesma coisa que eu fosse professor de manhã numa escola do município e de tarde fosse atendente em uma farmácia numa padaria, eu tenho dois empregos tenho duas contribuições diferentes e vou ter dois benefícios. A Holanda tem um sistema previdenciário que ele tem uma tripla contribuição né o governo, Estado, obrigatoriamente contribui pagamento de uma renda mínima para os idosos na velhice quando não tem mais uma capacidade produtiva e a empresa ou patrão e o funcionário também fazem a sua contribuição; e ainda é permitido uma terceira contribuição voluntária, privada que a pessoa possa fazer ao longo da vida. A consultora internacional MERCER ela faz um ranking internacional todos os anos de sistemas previdenciários e o holandês foi considerado o melhor do mundo recentemente já por algumas vezes seguidas. Quando eu falo que tenho preocupação, a preocupação é que como é uma matéria nova né no Brasil que é tornar mais amplo e irrestrito a atuação de entidades privadas que vão administrar fundos de previdência é porque a experiência que nós tivemos com o Chile, por exemplo, com as AFPs, Administradoras de “Fondos de Pensiones” que eles chamam, não foi muito positiva, porque às vezes elas falem, elas vão à falência, e o dinheiro de todo mundo vai embora. A gente sabe que o capitalismo tem as suas crises e a gente não sabe o impacto dessas crises. E se não há um cuidado muito grande sobre esses fundos, uma transparência muito grande sobre esses fundos, a gente não sabe o que vai ser daqui 30 anos. Por isso que eu disse no início a nossa preocupação do sindicato não é quanto à aprovação desse projeto nº 15 porque isso é matéria constitucional tem que ser aprovada. Nossa preocupação é com o depois que têm várias regulamentações, tem a licitação né da empresa que vai tratar disso. Porque o erro nosso no município de Farroupilha enquanto servidores foi não ter fiscalizado os prefeitos ao longo dos anos 90 inicio dos anos 2000, esse foi o nosso erro enquanto servidores. Nós aprendemos, porque hoje estamos pagando por esse que nós cometemos enquanto categoria. Nós temos um conselho de previdência que há pessoas indicadas pelo governo e pessoas indicadas pelo sindicato. E eu quero aqui fazer referência ao conselho de FPS porque são ‘cricri’ do caramba e que bom que são ‘cricri’, porque se nós tivéssemos sido ‘cricri’ desde 1990 isto não estaria assim porque nós servidores pagamos todos os meses a Prefeitura que fez bobagem com o dinheiro. Que eles sejam assim e que nesse novo fundo nós tenhamos o mesmo perfil. Nesse regime de previdência complementar em que pese nós já termos lei de transparência no Brasil agora, que nos anos 90 não tinha, mas que nós possamos continuar sendo muito detalhistas e ‘cricri’ nas coisas. A preocupação é essa. E a acumulação de cargos ela ainda é prevista no ordenamento jurídico brasileiro; então a pessoa vai se ela tiver dois cargos os novos que entrarem vão contribuir duas vezes para os fundos, porque ainda é permitido né.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Obrigado aos convidados.  A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o pastor Davi.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Boa noite, senhora presidente, boa noite aos excelentíssimos vereadores, secretário Plínio, boa noite bem vindo, presidente Diego também, os demais que estão na Casa, autoridades presentes, a imprensa, sejam bem vindos. A gente sabe que é um assunto muito amplo que precisaria ser um pouco mais de tempo, Plínio, para nós discutirmos aqui, mas eu queria fazer uma pergunta bem específica. Porque nós vemos que desde 1980, anos 90, algumas alterações o Diego colocou aqui a falta de fiscalização nesse período depois vieram então a legislação de responsabilidade fiscal e veio trazendo um pouco mais de segurança, mas a gente sabe que então quando se deixa de ter o fundo FGTS para se ter um plano de carreira, fica então a questão da compensação previdenciária. Eu queria saber com o município hoje se tem um plano para nós trabalharmos isso, essa compensação previdenciária, essa falta de compensação como colocou aqui o Diego se nós temos alguma ação, algum projeto para realizar isso diante do INSS né; se há algum planejamento nisso. E para o Diego eu gostaria de perguntar, Diego, a importância de nós aliarmos essa primeira pergunta que eu faço de nós termos o cadastro, realizar também o recadastro desses funcionários para que a gente possa ter um número de pessoas que estão contribuindo que estão trabalhando, ou seja, de nós cadastrarmos todos os anos e a importância de realizar para que a gente possa ter um trabalho de continuidade sabendo ano a ano como estão os nossos funcionários públicos. Porque o cálculo atuarial ele é uma série de fatores que se precisa ser elaborado e a gente sabe que todo ano se tem alterações, todo ano se tem modificações e como que fica isso para o município. Diego então essa pergunta é para ti e o Plínio a primeira. Obrigado.

SEC. MUN. DE FINANÇAS SR. PLíNIO BALBINOT: Eu responda à primeira. Pastor Davi, obrigado pela pergunta. Eu vou contar, antes de responder, vou contar uma historinha. Prefeito Fabiano e Jonas eleito ele foi convidado, vou ser bem realista, a vida como ela é, ele foi convidado para participar de uma recepção junto a Caixa Econômica Federal que ela faz isso com todos os gestores eleitos. E quando ele falou Caixa ele lembrou do Plínio e ele me convidou e eu sequer imaginei que seria Secretário e nem ele imaginou que fosse me convidar para ser Secretário. Mas enfim fomos a Caxias e na ida e na volta nós só conversamos de previdência. O tema ele está com ele desde 2016 isso é público e notório e nós falamos e eu falo de previdência e eu comentei hoje com o vereador Sandro, cadê o Sandro, quanto mais eu leio de previdência menos eu acho que eu sei, porque a matéria ela de fato é complexa. Mas enfim, além de ter lido muito eu vivenciei isso durante toda a minha carreira enquanto empregado de uma empresa pública que é CLT, mas enfim lá gente falava muito de fundo de previdência. E eu também quero te dizer, Pastor Davi, eu acompanho os RPPSs não só de Farroupilha, como eu trabalhei em Bento trabalhei em Caxias eu tinha contato; e porque a gente tinha contato com os RPPSs? Porque enquanto banco a gente estava de olho na administração dos recursos dos RPPSs. Então eu já tinha uma noção do que era eu não sabia que o tamanho do buraco era tão grande, desculpe a expressão, mas é isso mesmo. E nós falamos de previdência então lá em dezembro e o Diego está aqui e vai confirmar e se nós chamarmos a Beatriz que é a presidente do conselho nós temos um compromisso, isso eu falei com o Fabiano lá atrás, a necessidade urgente de um recadastramento. E isso será feito, prefeito Fabiano e Jonas assumiram esse compromisso e nós faremos. E a tua outra pergunta não vem sendo trabalhado no setor de RH da Prefeitura a questão da compensação previdenciária e isso também nós temos o compromisso de buscarmos aquele valor que o Diego colocou de quarenta milhões. Nós sabemos que não é uma atividade fácil nós buscarmos essa compensação junto ao INSS. Então pedidos do conselho de previdência do município, nós tanto ouvimos eles que faremos o recadastramento e iniciaremos a busca da compensação previdenciária.

PRES. DO SISMUF SR. DIEGO TORMES: Muito bem. Obrigado, pastor Davi, pela pergunta para esclarecer os colegas que estão assistindo, alguns estão me mandando mensagem aqui que estão assistindo online, e aos outros vereadores. Bom, duas coisas bem bem pontuais. O recadastramento que o senhor havia falado, ele já vinha sendo apontado desde aquela auditoria que eu mostrei ali de 2019 do controle interno e a compensação previdenciária também. Então é uma falha que nós temos. O recadastramento, pastor Davi, se eu não responder sua pergunta o senhor me desculpa, porque já faz tempo e eu ficava ouvindo o Plínio, secretário, e eu ficava pensando na minha resposta e eu já quase que eu até me esqueci da pergunta. Então tu me corrija, por favor. O recadastramento para vocês entenderem ele é de suma importância, porque se eu fizer o concurso público hoje aos 40 anos, que eu tenho hoje 40 anos, não significa que na vida toda não contribui; eu trabalhei num posto de gasolina, numa fábrica de calçado, numa escola particular, eu paguei um talão sozinho, que esqueci a palavra, por conta própria e eu tenho uma base contributiva. Então eu não vou entrar no município agora nu e cru começando a minha primeira contribuição agora, mas se o município não tem o recadastramento atualizado dos servidores vai parecer para questões previdenciárias nossas, do município, que eu tenho a primeira contribuição agora. Então vou ter que ir 30 anos ainda. Não, mas eu tenho 20 já trabalhados lá. Isso impacta não só na idade com que eu vá me aposentar, no tempo que eu tenho de trabalho no município, mas também no beneficio que vou receber, porque eu tenho contribuição anterior. E essa questão da do recadastramento ele está inclusive apontado no calculo atuarial que foi feito pela empresa que diz das recomendações que ele diz: ressalta-se que é fundamental uma base de dados atualizados e consistente, caso contrário, apesar dos esforços técnicos e da diligência, seja de vocês, seja do Tribunal de Contas, seja da Prefeitura, seja do Conselho, seja do sindicato, o passivo atuarial precificado e o plano de custeio definido poderá não refletir a realidade do fundo de previdência. Então o recadastramento ele é fundamental não tem como o município não fazer um recadastramento. Porque o município não fazer recadastramento aquelas alíquotas de custeio que estão no projeto nº 14, se não me falha a memória, elas não servem absolutamente para nada, porque não mostra a realidade da base contributiva, dos benefícios que podem vir a ser concedidos, quando as pessoas vão poder se aposentar, não mostra absolutamente nada. Então precisa fazer um recadastro. Acho que essa é uma tarefa deste ano que vocês como poder fiscalizador e eu como uma entidade também fiscalizadora vamos continuar cobrando do município; a gente já tem conversado sobre isso bem tranquilamente com o governo, eles pretendem fazer só que aqui secretário né pretender fazer e fazer, “tra il dire e il fare, il mare”, há o mar né; então nós temos que tirar isso do papel. E há ainda a questão da compensação financeira. O próprio relatório do controle interno demonstrou em 2019 que precisa fazer isso. Nós sabemos que 2020 foi complicado, impeachment, pandemia, eleições, etc. e o governo não conseguiu tirar isso do papel. Bom, agora nós temos a pandemia já aprendemos viver com ela espero que não haja nenhum impeachment aqui em 2021 e não tem eleição em 2021 então vamos ter que começar a se organizar para fazer essas compensações previdenciárias, porque elas também impactam no projeto nº 14 que é o das alíquotas.  R$ 40.000.000,00 não é R$ 40,00 né; R$ 40.000.000,00 é muito dinheiro. E o município também vai ter que dar um pouco de dinheiro que eu acho que é cinco milhões que diz aqui no cálculo atuarial; é cinco milhões sessenta mil reais e uns quebrados para outros fundos, porque as pessoas saíram daqui também e foram para outros lugares. Eu vejo de suma importância fazer o recadastramento de suma importância fazer a compensação previdenciária. Sem isso nós estamos aprovando projetos, nós estamos pensando previdência do município meio com catarata nos olhos assim né, meio sem saber a realidade certa. E espero que município ou governo e vocês todos nós enquanto comunidade possamos trabalhar para essas duas questões saírem do papel.

SEC. MUN. DE FINANÇAS SR. PLÍNIO BALBINOT: Diego, eu gostaria complementar; posso dar um…

PRES. DO SISMUF SR. DIEGO TORMES: Sim, vai tranquilo. Nós estamos aqui com o mesmo objetivo resolver as coisas

SEC. MUN. DE FINANÇAS SR. PLÍNIO BALBINOT: Sim. O cálculo atuarial, esse que nós recebemos agora em março feito pela LUMENS quero lembrar os nobres vereadores que ele é feito anualmente, ele foi apontado em edições anteriores, foi feito recadastramento não dito pelo Plínio, secretário atual de fazenda, que foi feito a meia boca. Nós faremos um recadastramento em 2021 como deve ser feito.

PRES. DO SISMUF SR. DIEGO TORMES: Gostei de ouvir.

SEC. MUN. DE FINANÇAS SR. PLÍNIO BALBINOT: Eu conversava hoje com as gurias do RH, Diego, construiremos isso junto. Nós chamaremos as empresas que fazem o cálculo atuarial e que nos digam exatamente quais são as informações necessárias; será um recadastramento, apesar da pandemia, presencial para que se tenha de fato uma base de dados confiáveis. E nesse recadastramento, Diego, eu gostaria que tu nos ajudasse aí, eu sei que tu vai nos ajudar, que se coloque lá na última linha, antes dele assinar aquele formulário, que terão todas as informações que ele se comprometa com qualquer alteração que ele venha a fazer que ele informe o município sob pena dele ter alguma penalidade lá. Porque o cadastro, o cadastro dos servidores, ele é ele vai se alterando perfeitamente normal nasceu um filho tem que informar, casou, separou, isso tudo precisa ser feito então acho que é responsabilidade. Nós temos que bater no peito e dizer: o município tem a sua responsabilidade tem; o servidor também a terá. Ele vai ter que atualizar as informações. Eu quero falar outra coisa o recadastramento nós faremos no próximo cálculo atuarial que será encaminhado agora no final do ano com uma base de dados nova isso tem que ficar bem claro e bem registrado aqui, senhores vereadores. Esse déficit que está aí ele pode diminuir ou ele pode aumentar. O Diego está fazendo que sim é porque ele sabe que é isso mesmo, mas nós seremos totalmente transparentes e realistas em cima do que está posto aí.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Obrigado aos convidados. Passo a palavra ao vereador Cleonir Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhora presidente, eu gostaria de fazer aqui uma ponderação. Nós temos aqui o projeto de lei nº 15 e ele diz na justificativa que, Plínio,  para o senhor, que no último cálculo atuarial feito pela empresa contratada LUMENS em março/2021, foi apontado um déficit de R$ 387.649.941,59 e a necessidade de implantação alíquota extraordinária já para o ano de 2022 na ordem de 21,5%.  Isso diz a justificativa. A realidade, não vai se implantar alíquota, a alíquota já está implantada ainda com projeto de lei de 2015 que previa 14,5% para 2020, 18,5% para 2021 e 21,5% para 2022. E o ano passado foi rejeitado nessa Casa um projeto de lei que estipulava 21 já para o ano de 2021 e 27 para o ano de 2022. Então falando aqui em meia boca, acho que aqui responde né. E eu fiquei com uma dúvida.

SEC. MUN. DE FINANÇAS SR. PLÍNIO BALBINOT: Roque, eu vou te responder depois tu pede a outra. Pode ser? Nós estamos aplicando a tabela atuarial indicada pelo atuário Guilherme, da LUMENS. Ele aponta para o próximo ano 21,50 e ela será, ela aumentará nos próximos anos tanto que no último ano do governo do Fabiano será a maior alíquota aplicada dentro daquela tabela. Ela será depois nos anos seguintes, já no mandato seguinte, ela diminuirá. Eu sei que no 4º ano é a maior. Então nós estamos aplicando a tabela num dado técnico não tem discussão é isso aí. Não teria o porquê de nós pagarmos mais se isso está apontado no cálculo atuarial.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Perfeito. Só que o projeto do ano passado previa para 2024 36% por que nós perdemos dois anos de correção por que a Câmara não aprovou o projeto. E o que também fiquei em dúvida aqui, secretário, é que no projeto nº 14, porque eles estão interligados diz que propomos a proposição é decorrente da avaliação atuarial cuja base de informações foi 31/12/2020. A Prefeitura fez dois cálculo atuarial? Um em agora em março, 31/03/2021, fez um cálculo atuarial e temos o cálculo atuarial de…

SEC. MUN. DE FINANÇAS SR. PLINIO BALBINOT: Essa justificativa acho que está faltando no lugar do zero é o número um. Desculpa. O último cálculo atuarial ele é de agora de março de 2021.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Então nós estamos nos reportando a um cálculo atuarial de março/2021, não de 2020.

SEC. MUN. DE FINANÇAS SR. PLINIO BALBINOT: Março de 2021.

VER. ROQUE SEVERGNINI: então provavelmente o projeto de lei nº 15 está com os dados ou de nº 14 está errado ou de nº 15. Porque o déficit é exatamente igual muda um centavo.

SEC. MUN. DE FINANÇAS SR. PLINIO BALBINOT: Não, Roque. Só na justificativa, eu até não sei se isso aí já tinha sido… Foi um erro na hora de digitar. Nós estamos falando de março/2021, tudo março/2021. Eu até acho que tinham apontado, de repente, está com a versão trocada. Foi um erro de digitação acho até que foi corrigido no site da Câmara, mas até posso verificar contigo depois. Mas tudo nós falamos o cálculo atuarial da LUMENS é março/2021.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Está bem. É bom porque nós vamos votar né e como tem esse erro aqui talvez tenha alguns outros erros também. Tem um erro numérico que muda centavos mais muda né o valor do déficit e tem erro também das datas, um fala de março/2021 e outro fala de dezembro/2020. Inclusive não sei se veio a Casa ou não o cálculo atuarial, mas a gente tem aqui conseguimos uma cópia aqui do cálculo atuarial que fala que é 31/12/2020.

SEC. MUN. DE FINANÇAS SR. PLINIO BALBINOT: Roque, aí tem coisas assim o cálculo atuarial da LUMENS ele foi entregue para o município com data de março/2021; a base de dados ela é de setembro, eu nãotenho a data, a base de dados que foi utilizado é de setembro. Setembro foram enviados os dados, ele faz o cálculo considerando 31 de dezembro, o cálculo 31 dezembro base de setembro a base a data do cálculo 31 de dezembro e o relatório foi entregue em março. Se na justificativa fala em março de 2020 eu acho que vi isso é que passa tanta informação, mas acho que se veio com esse equívoco pedimos desculpas e com certeza deve ter sido já retificado na Câmara de Vereadores, no site da Câmara.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Para concluir então gostaríamos então que viesse de forma adequada aqui, mas isso aqui é só no sentido de contribuir. O relatório da avaliação atuarial diz aqui Farroupilha, Fundo de Previdência Social do Município de Farroupilha – FPS perfil atuarial três data-base 31/12/2020.

SEC. MUN. DE FINANÇAS SR. PLINIO BALBINOT: Isso aí.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Diferentemente de 31 de março. E no final diz que diz aqui Canoas/RS, 12/03/2021. Então há diversas contradições aqui e nós precisamos ter de forma a entender…

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Concluindo, por favor, concluindo.

VER. ROQUE SEVERGNINI:… E não votar de forma equivocada aqui. Era isso muito obrigado.

SEC. MUN. DE FINANÇAS SR. PLíNIO BALBINOT: Eu vou passar para a doutora Eliane só dar uma confirmada nas informações. Mas eu só vou voltar aí, a base a base de dados ela é de setembro/2020, o cálculo com base em 31/12; se enviou lá em setembro as informações, travou aí, ele fez o quê? Pegou começou a trabalhar os dados e concluiu em março com data-base em 31/12/2020 e a data do relatório é em março. Isso para mim é uma coisa bem tranquila. Qualquer coisa aí a gente corrige, mas não mudam os dados e as informações.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Bem, com a palavra o vereador Sandro.

VER. SANDRO TREVISAN: Muito obrigado, senhora presidente, senhores vereadores, secretário Plínio, Diego presidente do SISMUF, todos aqui presentes nesta noite. Na verdade sim quando teu projeto veio para cá, a gente acabou não aprovando este projeto e um dos motivos que não foi aprovado o projeto foi o novo pedido para ser prefeito desse mais informações a respeito do cálculo atuarial em função da grande diferença entre o que seria a faixa das novas alíquotas que iriam impactar de maneira significativa no presente projeto. O que nos pedíamos ao prefeito da época, Pedro Pedrozo, foi um novo cálculo atuarial. Porque a gente sabe que os dados e daí vai a pergunta para o secretário que pessoalmente faço a pergunta para o secretário e depois pode me responder que é a previsão do começo desse cadastramento. Porque o cadastramento na verdade é de suma importância para que se faça o cálculo. Eu sempre digo para a gurizada lá: leu a questão sabe dos dados? Se não sabe dos dados não consegue resolver a questão. Então já é uma conversa que se tem com o Executivo sobre a necessidade disso e eles sabem tanto é que o nosso secretário acabou de mencionar. Mas o fator principal de que não foi aprovado aquele projeto naquele momento que tratava sim dessa mudança de índice que era do cálculo atuarial era o pedido, e eu fiz esse pedido pessoalmente várias vezes, que viesse para a Casa um novo cálculo. Porque a discrepância entre os valores que eles pagaram e os que seriam pagos futuramente era muito grande. O senhor vereador até fez o pedido para que viesse o atuário para cá né. Foi a discussão que nós tivemos na possibilidade de vir o atuário. Então (inaudível) mas a gente pode tratar depois. Mas a importância eu como vereador, olhar os novos valores que iriam ser aportados e ficava com um medo absurdo de votar embora no outro ano pudesse ser votado de novo uma lei modificando de novo os índices né; mas eu ficava com um medo absurdo de votar simplesmente se eu tivesse mais uma base de cálculos para poder se analisar o projeto e votar de maneira consciente. Então aquele projeto não foi aprovado na Casa em função do pedido que tivesse uma nova certeza e o valor era três mil aproximadamente, três mil e novecentos para se fazer o novo cálculo e esse cálculo de maneira alguma veio para nós. Então por isso motivo que acabou não sendo votado naquele ano o cálculo atuarial. Obrigado.

SEC. MUN. DE FINANÇAS SR. PLINIO BALBINOT: Respondendo ao Sandro a questão do cálculo atuarial, eu vou fazer a seguinte colocação. Nós não podemos nos esconder atrás da pandemia, mas ela está aí. Mal conseguimos abrir as escolas concordam. Em nenhum momento estaríamos fazendo um recadastramento com bandeira preta. Estou falando bobagem? Não né. Precisamos dar um tempinho ainda para ver como é que a coisa se comporta; que Deus nos ajude e que diminua a pandemia e com certeza o recadastramento será feito.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Obrigado, secretário. Se mais nenhum vereador quiser fazer uso da palavra; passo a palavra então ao vereador Marcelo Broilo.

VER. MARCELO BROILO: Boa noite a todos, senhora presidente, nobres colegas vereadores, imprensa, pessoas que nos assistem aqui nessa Casa e também nos seus lares através das redes sociais. Primeiro agradecer a presença do Diego, obrigado pela sua participação explanações muito bem colocado, explanado, tirado várias dúvidas. Secretário Plínio parabéns pela condução na Secretaria das Finanças, louvável seu trabalho. Quero destacar aqui a questão da previdência social a questão complementar. Inovadora sim o comprometimento do Executivo e o seu também, certo, faz com que a gente não asfixie o nosso futuro. Então perfeito isso aí poderia ter sido feito antes não fora aprovado muito bem colocado pelo nobre colega Sandro; nem assinatura de ata, pelo que pude observar, não tinha naquela ocasião e nem cálculo atuarial. Então quero citar que o próprio nosso vice-prefeito Jonas em 2016 como membro da juventude do partido já explanava, já visualizava esse cenário juntamente com o próprio Fabiano. Então é uma questão assim: por que não foi implantado? Foi implantado agora é inovador é necessário. Ninguém em sã consciência, pessoal, vai colocar vinte milhões no último ano com uma alíquota complementar e cinquenta e um milhões em 4 anos se não tivesse déficit. É notório isso. Tem prejuízo tem que ser amparado essa questão. Quantas escolas, quantas creches poderiam ser, quantos quilômetros de asfalto para colocar no Fundo Social do funcionalismo então. Quero só registrar isso ele é déficit. Que bom que surgiu agora, temos sim a questão da lei de 2019 que prevê até 03/11/2021, mas fora feita agora. É inovador sim o nosso projeto de previdência complementar. Parabéns ao Executivo Municipal; Muito obrigado a todos.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Obrigado, vereador Marcelo. Se nenhum mais vereador quiser fazer uso da palavra, eu gostaria de passar a palavra aos convidados para que encerrem rapidamente as suas explanações. Com a palavra então o secretário Plínio.

SEC. MUN. DE FINANÇAS SR. PLÍNIO BALBINOT: Presidente Eleonora, eu agradeço a oportunidade. Acho que aqui é a Casa dos farroupilhenses e é o local das discussões e com isso com certeza a comunidade de Farroupilha ganha. Antes de encerrar, e eu de repente passei da hora, mas eu gostaria de fazer mais algumas colocações que eu considero importantes. E aí eu vou pedir permissão para o Diego das sugestões feitas pelo SISMUF e pelo Conselho Municipal de Previdência, e o Diego bem colocou aqui, nós conversamos. Vamos lá 90 dias era o que a lei federal prevê para que seja informado os servidores de uma possível inadimplência do município perante o fundo de previdência complementar; a sugestão a lei federal prevê 90 dias a sugestão do SISMUF foi por 30 e nós acatamos. A questão da sessão eu gostaria e também contempla, o projeto de lei contempla e tem lá é uma colocação bem simples né uma cessão onerosa para o município, o município vai pagar e aí o gestor depois vai decidir; ele vai continuar recebendo pelo município ele continuará contribuindo para o fundo. Uma sessão não onerosa à empresa que estará recebendo, cessionário, enfim, a empresa que estará recebendo será a responsável por continuar contribuindo no fundo. E a outra questão colocada enfim isso de fato tem lá num artigo concentra as decisões no Secretário de Finanças e hoje sou eu amanhã e pode ser amanhã mesmo pode ser outro ou sei lá; nós temos que pensar na legislação e isso também é bem claro que tem lá o Conselho Municipal de Previdência o Secretário não pode tomar nenhuma decisão sem ouvir o conselho. Isso é claro. Tem o conselho, tem que ouvir o conselho e no conselho quem são os membros do Conselho Municipal de Previdência. Então o Secretário não tem toda essa autonomia. Ele obrigatoriamente vai ouvir tanto que os dois projetos de leis eles vieram com as atas do Conselho Municipal. O Conselho Municipal ele é constituído de que forma? Três indicações do Poder Executivo, 3 dos servidores ativos e 1 dos servidores inativos. Vejam que o número de servidores ele é maior que os indicados pelo Poder Executivo, no caso. Então acredito, Diego, e eu acho que vocês contribuíram muito aí e eu tenho certeza que essa questão também está contemplada. Finalizando, então, obrigado presidente Eleonora, os vereadores, a imprensa que esqueci de cumprimentar na chegada, doutora Eliane que me acompanhou, o Duilus que é patrimônio da Casa e eu deixo um abraço a cada um e tenham uma boa noite.

PRES. DO SISMUF SR. DIEGO TORMES: Bom, antes do agradecimento dizer duas coisas para vocês. Às vezes eu faleo meio incisivamente né, mas não tenho mais idade nem tempo nem disposição para, porém, contudo, entretanto, todavia né. Já passei por vários setores aqui nesse município, várias instituições e às vezes eu falo um pouco num tom incisivo nas palavras, mas todos vocês, a maioria me conhece, sabe que de trato sou muito bom. É só o discurso mesmo que é mais incisivo, às vezes. Dizer para vocês que a primeira vez que eu estou falando aqui nessa legislatura nós provavelmente vamos falar outras vezes eu não estou no local de vocês ainda bem; poderia ter estado, mas não estou. E preciso dizer assim, com todo o respeito e com toda a admiração que eu tenho para a função que vocês exercem nesses próximos quatro anos, meu mandato termina em 2023 então nós vamos trabalhar muito tempo junto ainda, então o que eu vou dizer não em nenhum tom jocoso ou desrespeitoso, mas dizer para os vereadores de oposição que oposição responsável não trabalha com o quanto pior melhor. Oposição responsável trabalha com realmente cumprir o papel de fiscalizador do Executivo e de discutir com a sociedade as questões e isso vocês estão fazendo hoje nos chamando aqui. Agradeço, Roque, a proposição de ter nos chamado. E que vereador de base de governo não é bibelô nem office-boy de governo. Vereador de base de governo também é um vereador que fiscaliza e aponta os problemas e chama também para conversar e ouve a sociedade. Vocês tem uma responsabilidade na hora que é defender o governo, é obvio é natural, isso aconteceu; muitos de vocês que estão aqui eram governo ano passado, mas vocês também tem essa responsabilidade. Eu tenho um milhão de pessoas que me conhecem, mas amigos eu tenho quatro cinco que são aqueles que me criticam e apontam os meus defeitos, esses são os meus verdadeiros amigos. Se vocês querem ser bons defensores do governo, vocês podem defendê-los aqui, mas não se esqueçam de nas reuniões do governo, mostrar os problemas. Não estou dizendo com isso que tem problema. Eu e o Plínio estamos, a Eliane aqui, estamos sempre conversando sempre discutindo; a gente vai troca informações estamos construindo as coisas juntos, mas ainda tem mais três anos pela frente. Agradecer o convite, agradecer a disposição de vocês, democracia se faz com tempo com conversa. Vocês estão nos chamando isso é muito bom. Agradecer a imprensa o pessoal que está acompanhando em casa. E o SISMUF está sempre à disposição de vocês, já veio vários de vocês vereadores lá conversar comigo não deu tempo de chamar todos ainda, porque a agenda às vezes complica, mas a gente continua à disposição. Agradecer a todos vocês e se quiserem mais documento e mais informações estamos aqui. Muito obrigado.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Obrigado, presidente Tormes. Passo a palavra ao vereador Cleonir Roque Servegnini para as suas considerações finais.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhora presidente, só tenho que elogiar o desempenho do secretário de finanças e o presidente do SISMUF. Acho que vieram para a Casa com muitas informações se prepararam para vir para vir para cá, isso demonstra também o respeito ao convite o respeito ao Poder Legislativo. Vieram com dados, vieram com informações, mas vieram com informações isso é bom, porque esclarece muitas dúvidas dos vereadores. Como o Diego citou, os vereadores nem todos vêm do serviço público, nem todos têm essa compreensão; então cada um com as suas dificuldades eu tenho as minhas procuro dirimi-las e formar minha convicção a partir de informações que me chegam e são muito úteis. Então muito obrigado pela presença dos dois representando o SISMUF e também o Poder Executivo Municipal.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Obrigado, vereador Roque. Eu quero agradecer a presença do presidente do SISMUF Diego Tormes e do secretário municipal de Finanças Plínio Balbinot. Muito obrigado pela presença dos senhores. E eu suspendo a sessão por 2 minutos para que se desfaça a mesa. (SESSÃO SUSPENSA) Solicito aos senhores vereadores que retornem ao seu lugar para que a gente dê andamento a esta sessão ordinária. Obrigado, senhores vereadores. Dando continuidade, passamos ao espaço destinado ao grande expediente.

 

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

 

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Convidamos o Republicanos para que faça uso da tribuna. Republicanos? Abre mão. Convido o Partido Democrático Trabalhista – PDT – para que faça uso da tribuna. Fará uso da tribuna o vereador Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Boa noite, senhora presidenta doutora Eleonora, vereadora Clarice, os demais vereadores, a imprensa, o Adamatti, o Jorge do Jornal Farroupilha, os demais que nos acompanham nessa Casa. Queria informar os nobres vereadores que então, doutora Clarice, professor Sandro, tivemos uma reunião aí no último dia 28 com a RGE da qual eu vejo que foi produtiva aonde nós envolvemos três setores aí do Executivo: Planejamento, Secretaria de Obras e o Desenvolvimento Econômico, a CICS e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais que tiverem um pequeno probleminha aí na questão de ingressar no virtual com seu equipamento, e que segundo eles teve um probleminha. E que então a gente determinou depois disso, doutora Clarice, que este primeiro trabalho será feito na Júlio de Castilho. Então a gente já pegou, fotografou todos os problemas que nós temos aqui desde o início da Pedro Grendene até a saída da 122 e farão reparo nestas redes, já a RGE tomando por iniciativa, chamando a atenção das operadoras, iniciando esses trabalhos nesta rua. E que ficamos, então, definido que faremos outras reuniões e que na próxima, nos próximos 15/20 dias, então, chamaremos as operadoras das quais representarão e falarão dos seus serviços junto a nós e com este assunto já exposto para eles, estamos aí trabalhando então para formalizar uma lei aqui do município que estamos já trabalhando, doutora Clarice, das quais depois essa semana ou semana que vem durante ou essa semana ou no início da semana que vem vamos discutir um pouquinho aí com o grupo de obras e depois então estendemos para todos os vereadores. Esse trabalho já foi feito em Caxias do Sul até me chama atenção, claro, que tem bairros e locais em Caxias que também tem essa fiação solta, tem essa poluição e visual, mas se nós passarmos pelo centro da cidade é algo bem mais limpo né. Vocês podem observar que as redes são bem mais conservadas; se passar na Sinimbu na Bento. Eu saí de Farroupilha fui a Garibaldi fui a Bento Gonçalves lá em, quando a gente começou a debater esse assunto, e eu vejo algo bem mais despoluído. Vamos trabalhar e eu acho e tenho certeza que nós teremos resultado aqui também do qual já estamos tendo, já fizeram pequenos consertos em algumas redes que foram encaminhadas, por exemplo, aquelas primeiras fotos que eu trouxe aqui há uns dois três meses atrás, eles já consertaram. Então vamos dar continuidade nesse trabalho insistindo sim, que eu sempre falo Câmara de Vereadores, Executivo, Legislativo e a comunidade organizada. Então sobre isso, professor Sandro, Chico Sutilli, do qual aí já marcamos também para quarta-feira nós fazer outras visitas nos interiores em obras de nossa cidade aí que moradores nos chamam para buscar aí alternativa junto a esses moradores. Bom, eu queria também aqui, eu fiz um pedido dias atrás, ou mês, um requerimento para o nosso Executivo que ao retornar às aulas fosse então vacinado todos os profissionais da educação, tanto Estadual, porque a gente sabe que o Estado/Governo do Estado, oh, Gasolina, não vai vacinar não vai abrir ainda, desculpa, não é vacinar é fazer os testes; não vai testar esses profissionais da educação assim como também os profissionais da iniciativa privada. Porque que eu digo isso? Porque esse mesmo aluno que pega a van com aquele aluno que estuda na escola pública municipal também usa o transporte na escola particular sendo que às vezes muitas vezes o irmão está na escola estadual, ou seja, eles têm essa atribuição muito junta. E como nós vivemos este momento deste vírus do qual nós não soubemos como vai estar ali na frente, eu gostaria aqui, presidente e demais vereadores, que o nosso Executivo olhasse como um todo para este grupo de esse grupo de trabalho. Porque na verdade no fundo eles são um só. Claro que tanto é que as escolas da ali dos iniciantes, estão muitas delas nas escolas do estado também. Então que o nosso Executivo cuide e trate esta questão do coronavírus, igualitário para todos os segmentos, porque senão vamos ter aí ali na frente talvez uma questão diferente e isso pode ser uma fonte para trazer essa doença ou esse vírus para todos; ou torcemos para que ninguém ocorra e que cada vez tenhamos diminuído esta doença que nos assola neste período. Mas o nosso Executivo tenha esse olhar para todas as escolas. Até ouvindo eu ouvi uma fala dele na imprensa que ele disse que fez o teste em todos os profissionais da educação. Não. Todos é todos. Todos que pertencem ao município de Farroupilha. Queria também comentar aqui a questão do plano atuarial, vereador Roque, que acho que não está aqui agora, eu sei que esse plano ele é feito anualmente, professor Sandro. Isso não quer dizer que, de repente, o ano que vem a alíquota que nós estamos prevendo para daqui para 2050 já não seja mudada tanto para mais ou para menos. Eu volto a dizer, professor Sandro, eu sei que de repente antes você já citou porque que não foi votado no ano passado, não sei tinha erro talvez era erro como também tinha nesse nesta lei que está hoje na Casa e que tem algumas correções né que vai ter que ser feita; que dá impressão ali que foi rebatida, foi feito uma colinha de um outro município e trazidas as mesmas informações. Foi citada ali acho até que tem alguma coisa do município de Canoas. Então claro que hoje vamos debater, vamos aprofundar e eu com certeza serei sempre favorável a votar todos os projetos do governo que venha a somar a todos os moradores de Farroupilha e não tenho dúvida que votarei também nesta, nesse novo regulamento para garantir. Eu sei que lá no passado teve desvio de função né esse dinheiro que era para ser depositado, que era para ser trabalhado para o servidor público, que era do fundo, foi destinado para outras finalidades, foi feito mal aplicações, más aplicações, das quais eu até, por isso da minha preocupação em relação a este fundo que será paralelo. Quando eu falo no fundo da Randon, eles também com esse fundo aplicam alguns valores na própria comunidade, ou seja, cuidam muito bem do seu fundo. Eu acho que hoje as empresas privadas elas são muito competentes, mas se tiver um problema na nossa economia do país, eu não tenho dúvida que tudo é prejudicado, inclusive o fundo. Por isso que eu perguntei se o município aí acarretará com essa conta. Eu acho que tem que ter aí muita transparência principalmente de quem paga o fundo, porque o fundo não é de um governo o fundo é dos servidores é daquele que se manterá sempre servindo o município de Farroupilha. Quanto mais transparência e até eu não sei, isso teria que ter até um comitê que fosse representado nesta, neste reconhecimento dessa empresa, que não vai ser por licitação, vai ser por chamada pública ou coisa parecida, né, nesta avaliação, que tivesse representantes do servidor público e que eles fosse, fizesse junto com o poder público esse rastreamento desta empresa que vai cuidar do dinheiro deles. Que não é do município é deles esse dinheiro né. E ter aí todas as garantias na gestão que isso não acarrete prejuízo jamais, porque esse prejuízo além de ser primeiramente dos servidores, depois é dos contribuintes, porque provavelmente de novo terá que tirar dinheiro de repente da saúde da educação da infraestrutura para repor no fundo como nós estamos fazendo hoje que deixamos de fazer nosso dever de casa. Muito obrigado, presidente, muito obrigado, demais vereadores.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Um aparte a vereadora doutora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Boa noite presidente. Boa noite a todos os colegas vereadores, a todos os presentes, imprensa e aqueles que nos assistem também dos seus lares. Só quero dar uma contribuição na questão da nossa reunião da RGE. Agradecer por terem permitido estar junto nessa reunião e continuar então nessa iniciativa de nós construímos juntos uma cidade mais bonita com menos poluição, né, daquela fiação toda irregular que temos na nossa cidade; que não é privilégio só de Farroupilha, mas nós temos responsabilidade pela nossa cidade. E muito importante também o Executivo interagir conosco. E também falamos uma de uma outra um outro tema que foi a questão do interior né que nós temos problemas na rede elétrica; muitas localidades não deram continuidade na rede elétrica e, naquelas que já tem, já tem tido problemas recorrente de queda de luz, falta de luz e a gente sabe que nós temos lugares, já estou terminando, nós temos lugares com câmaras frias né e o prejuízo é grande. Então acho que a gente iniciou um trabalho né e que todos possam contribuir conosco também nas próximas reuniões para que nós façamos realmente um trabalho que a gente possa construir uma cidade, um interior melhor. Obrigado, presidente.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Obrigado, vereadora Clarice. Obrigado, vereador Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Obrigado, presidenta. Obrigado a Clarice.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Convido o Movimento Democrático Brasileiro – MDB – para que faça uso da tribuna; abre mão. Convido o Progressistas – PP – para que faça uso da tribuna; com a palavra o vereador Calebe Coelho.

VER. CALEBE COELHO: Boa noite a todos. Prezados amigos presentes, antes de ser eleito e depois disso, as pessoas que votaram em mim só pediam uma coisa para mim: que eu não deixasse de ser quem sou e continuasse a fazer o que eu vinha fazendo. É do conhecimento das 752 pessoas que votaram em mim e, diga-se de passagem, que ninguém no meu partido teve mais voto que eu, igual sim mais não, que eu iria desenvolver esse trabalho como artista, como voluntário, como ser humano e agora como político. Eu fui eleito para ser quem sou, falar como eu falo e buscar os objetivos previamente combinados com os meus eleitores. Eu tenho liberdade e direito de me expressar nessa tribuna ‘parlando’ cantando como artista que sou e nisso faço uma menção ao nosso querido amigo Beto Maioli que muitas vezes também fez isso né; produzindo vídeos, áudios, entrevistas e muitas outras formas. Eu não sou um martelo. Martelos tratam tudo como pregos, se precisar, eu sei martelar, mas também sei agir de formas diferentes. Claro que pregos não gostarão de ouvir isso. Eu farei muitos, muitos vídeos, pois essa é a minha forma de me expressar. Não cheguei até aqui para agradar todos, nem para mudar quem eu sou e sim para buscar soluções sendo quem eu sou, e farei isso da maneira que achar conveniente, aliás, como cada um dos outros vereadores também o farão. O vídeo que veremos agora faz parte de uma campanha bem humorada de adoção consciente. O foco para adoção de animais passa a ser o carinho e o amor que esses animais têm para nos dar. Há pouco tempo atrás, as pessoas tentavam incentivar a adoção de animais mostrando cenas tristes de animais doentes, crueldades, crimes, e esses dias a cidade parou por causa de um cãozinho degolado. Mas é o amor que move montanhas, não a dor. Se o que te move é a dor, repense a sua vida. Em breve mais pessoas serão entrevistadas para mostrar o quanto suas vidas mudaram depois da adoção consciente de seus animaizinhos. Vamos assistir agora ao primeiro vídeo da nova campanha de adoção consciente. Rose, por favor. (APRESENTAÇÃO DE VÍDEO) Muito bem deu um probleminha no som não saiu como a gente gostaria, mas deu para entender o recado né. Bem o segundo vídeo de hoje mostra que nós o que nós podemos fazer como seres humanos: pessoas comuns, patrões, empregados, vizinhos, alunos, policiais, dona de casa. Houve uma época que eu pensava que era preciso ter muito dinheiro para poder ajudar até que um dia eu descobri algo revolucionário que mudou a minha vida. É sobre isso que eu falo nesse vídeo. Por favor, Rose. (APRESENTAÇÃO DE VÍDEO) Muito bem, as pessoas não sabem, mas aqui na Câmara muitas pessoas com quem eu conversei fazem mais do que ser apenas vereadores descobriram a sua forma de ajudar. Uns ajudam financeiramente, outros com seu tempo, outros com seu conhecimento, outros com seu trabalho braçal, outros com seu ombro; não somos apenas vereadores, mas isso a maioria das pessoas não sabem. Não que sejamos santos, mas se estamos aqui é porque nos importamos com você. Todos nós seres humanos somos fonte inesgotável de ajuda, está no nosso DNA, arrumar, ajudar o ser humano. Muitas vezes eu ouço críticas contra as pessoas que ajudam animais dizendo que teve um ajudar o ser humano primeiro; aí nós perguntamos então, mas o que você faz para ajudar o ser humano? E muitas vezes começam a gaguejar e não tem o quê dizer. Quero terminar o meu ‘parlar’ dizendo que todos nós podemos focar nossa energia em fazer o bem e fazer o bem é uma coisa muito abrangente. Agradecemos a Deus pela oportunidade de estarmos vivos e descobrir o quanto podemos ser úteis na vida de quem precisa seja como seres humanos ou pessoas públicas. Muito obrigado.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Obrigado, vereador Calebe Coelho. Convido o Partido Liberal para que faça uso da palavra; abre mão. Convido o Partido Socialista Brasileiro – PSB – para que faça uso da palavra. Fará uso da palavra o vereador Cleonir Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhora presidente, senhores vereadores, demais pessoas presentes aqui na nossa sessão. Eu falei um problema aqui na minha tela aqui, é que quando tu fica de máscara você não consegue enxergar né. Pode ir ajeitando para mim que vou falar de outro tema. Eu gostaria de comentar aqui sobre a situação do nosso fundo de aposentadoria do servidor, conforme já foi destacado aqui pelos nossos amigos aqui do Sindicato dos Servidores Municipais, do SISMUF, e também pelo nosso representante do Poder Executivo Municipal, o Senhor Plínio Balbinot. Isto aqui está em forma de vídeo não funcionou aqui. Apareceu? Nós estamos aqui diante de um projeto de lei, o de nº 14 né, que trata do reajuste das alíquotas do fundo. O fundo de aposentadoria foi criado lá em 1990 que coincidentemente também o presidente Diego e o secretário Plínio tocaram no assunto na lei nº 1732. Eu vou pedir licença, doutora presidente, eu vou tirar minha máscara aqui para poder enxergar aqui. Certamente, naquele momento em que foi criado o fundo, não se tinha a dimensão de quanto importante era a criação do fundo de aposentadoria do servidor e logo não se levou tão a sério como deveria se levar a sério. Porque teve períodos, teve gestões que se recolheu a parte do servidor e não depositou no fundo, e também não depositou a parte do empregador, da prefeitura, e por isso começou se desenhar aí um rombo, um déficit financeiro e não atuarial, financeiro. E se levou essa discussão de culpa de um e culpa de outro até 2005. Em 2005, o prefeito da época Bolivar Pasqual, encaminhou um projeto de lei para a Câmara de Vereadores, o projeto de lei nº 67/05, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Farroupilha – RPPS – antes era o FABS, antigo FABS. E esse projeto foi aprovado naquela legislatura de 2005; eu acho até que o Arielson era vereador. Não, nós fomos vereador até 2004 né. O Arielson não se reelegeu e eu não concorri. Muito bem. E na justificativa, veja que interessante, diz a justificativa: “pelo texto de lei proposto, a contribuição do município passará a incidir sobre a base de contribuição dos ativos, inativos e pensionistas”. Por analogia, me parece que os inativos e os pensionistas não contribuíram na época. A elevação da contribuição previdenciária dos servidores dos atuais 8% para 11%, hoje é 14. Essa alíquota de 11% para os servidores decorre de expressa determinação constitucional previsto no artigo 149 da emenda nº 41/2003, também da maior elevação da contribuição do município, 92%, em relação à contribuição atual do que na do servidor que é 37,5%; liquidação dos déficits financeiros. Vejam que na sessão anterior eu falava de déficit atuarial e déficit financeiro aqui nos tínhamos um déficit financeiro, ou seja, o que se arrecadava aquela época não era suficiente para pagar o que se recebia de aposentadoria; então era para corrigir a questão do déficit financeiro e também equacionar o déficit atuarial. Inclusive dizia o seguinte: “garantia de repasse das contribuições ao fundo através da vinculação à receita pertencente ao município do ICMS, ou seja, os valores das contribuições previdenciárias serão descontados diretamente dos repasses do ICMS transferido para o fundo”. Veja que se buscou uma garantia para pagar aquela dívida, porque não se tinha certeza se o município iria pagar porque era meio que tinha uma má fama vamos dizer assim. Quem é que garante que se não pagou antes vai pagar agora. Aí se criou um dispositivo de lei de que parte do ICMS que viria para o município ficaria retido para o fundo como uma garantia. E se fez um escalonamento de pagamento embora não tão ousado como agora e necessário, mas aqui em 2010, veja bem, que era o prefeito Ademir Baretta, ele fez uma alteração na lei de 2005 que aí o Diego acabou mostrando para nós anteriormente que além da alíquota de 6,86 estabelecida que é aquela alíquota especial, de custeio especial; que já tinha que criar essa alíquota em função de que? Daquela dívida lá atrás que tinha que ser paga. Como? Exatamente. Aí se equacionou até 2040; então de 2010 a 2040, 30 anos chegando à alíquota máxima de 9.2 de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2040. Depois aqui em 2011, se encaminhou novamente outro projeto de lei alterando a lei de 2005 novamente criando uma líquida de 9% em 2017 sendo estendida até 2040 só que daí já com uma alíquota de 12,5%. Aí vem um outro projeto em 2014, o projeto nº 104/14, mantendo uma alíquota de 12,5 em 2019 e indo para 14,5 de 2020 a 2045. Posteriormente em 2015 um novo projeto de lei mantendo 14,5 em 2020 e 23.55 em 2045, de 2023 a 2045. Depois em 2017, que é a que está em vigor agora, criou-se a alíquota 24,5 para o ano 2023 e 27,5 de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024, 30.5 de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025 e 32,5% de 1º de Janeiro de 2026 a 31 de Dezembro de 2045. E a do ano passado, que foi rejeitado, e eu aqui quero dizer que a opinião de todos em relação ao tema são respeitadas, embora eu vou discordar, porque eu acho que é muito fraco os argumentos para rejeitar um projeto de lei dessa envergadura. É muito fraco os argumentos. Eu li as atas de todos, com maior respeito, mas são fracos, são frágeis e nós tínhamos proposto então 21% de 1º de Janeiro a 31 de Dezembro de 2021, 27% de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022 e 36% de 1º de janeiro de 2023 a 31 de janeiro de 2055, ou melhor, desculpe de 2023 aí depois vai sucessivamente até 37,57% de 2023 a 2055. Eu fiz confusão aqui, o projeto 2020 acabava com alíquota de 36% de 1º de Janeiro de 2023 a 31 acho que de 2045 que cortou aqui. E aí nós estamos com o projeto atual que eu vou votar a favor, eu vou votar a favor. O que eu não concordo simplesmente é que o prefeito disse assim oh “eu inventei, eu criei uma solução inovadora para salvar o fundo”. Nós temos que reconhecer tá lá o Pasqual, Gasolina, que fez o esforço dele que renegociou as dívidas, depois o Baretta, depois o Claiton, depois o Pedrozo e agora o Fabiano Feltrin, o nosso prefeito. Então cada um fez uma parte. Então não é que está vindo a solução. Porque olha aqui nós temos inclusive o cálculo atuarial apresentado dá duas opções: dá uma opção da primeira tabela aqui que ele vai até 2045 com as alíquotas mais altas, e a segunda opção que é 35 anos que é a que a Prefeitura usou atualmente que eu concordo acho que está certa essa; que é a melhor opção ao meu ver. Senão vejamos, olha a tabela ali: nós temos aqui todo o escalonamento aqui 2010, 2011, 2014, 2015, 2017, 2020 e 2021. Então as alíquotas que o prefeito propõe agora, elas só começarão a surtir efeito em 2023 né e eu creio, sinceramente, que nós precisamos aprovar esse projeto. É pesado as alíquotas, mas são alíquotas que todos os prefeitos equacionaram então é perfeitamente possível e viável que a gente continue evoluindo. Mas isso não é problema que o prefeito Pedrozo ou prefeito Claiton ou prefeito Baretta ou prefeito ou prefeito criaram foi aquele período em que não foram pagas as contas. Em função de ter ficado essa dívida, teve que se jogando porque tinha um déficit financeiro à época e foi equacionando, se equacionando ao longo do tempo e agora a previsão é que vai até 2055. Terão outras argumentações e a todas elas nós temos que ter o nosso respeito e a nossa consideração, mas eu tenho que o fundo de aposentadoria do servidor está muito bem cuidado, essa preocupação do prefeito Feltrin ela é elogiável, porque precisa ter, a dos outros prefeitos também elogiável, porque precisava ter, e a gente vai avançando nesse sentido. Eu gostaria, senhora presidente, e aproveitando que o ex-vereador Arielson Arsego está aqui, que, aliás, tem sido um grande interlocutor entre a Câmara de Vereadores e o Governo Municipal, eu queria pedir, Arielson, que desse uma olhada a Prefeitura Municipal em relação à questão do britador. O nosso britador está praticamente não trabalhou esse ano de 2021, ele quebrou lá para janeiro e ele continua sem trabalhar. A Prefeitura está comprando brita e brita é caro para comprar, brita é caro, e é muito mais caro quando você tem o britador que está parado. E não é culpa da Prefeitura, o britador quebra e quebra muito. Só que esse britador eu não sei se tem a melhor solução para Prefeitura Municipal. Teve agora uma licitação, sexta-feira, que se imaginava que fosse consertar, deu deserta; deu deserta, ou seja, não foi não teve vencedor não tem nem alguém que participou. Então eu creio que é muito caro o britador para a Prefeitura por ele ficar parado, tem mão de obra lá que tá lá né, porque enquanto o britador está parado as pessoas estão lá, tem todo um custo daquilo parado e quando está trabalhando também tem um custo ainda maior, porque daí está operando né. Então estamos comprando brita e estamos pagando caro pelo britador que está parado e não sei se terá uma solução tão logo. Então talvez é hora da Prefeitura fazer uma análise disso. Eu já quando fui secretário de obras, o Amarante aqui foi secretário de obras, o Arielson foi secretário de obras, é difícil porque a brita é sagrado para um município que tem mais de 1.200 km de estrada de chão né, Maurício, e se falta brita, patrola não põe brita, parece que não foi feito nada. As pessoas querem que a estrada esteja britada. Então eu faço um apelo, Arielson, dá uma olhada com carinho vê o quê que é possível fazer? Se tem que comprar um novo se tem que modificar, tem desgaste, o quê que está acontecendo que não se está encontrando uma solução nisso aí. Tá bom. Fico à disposição para também dialogar aí os demais assuntos que levantamos no plenário. Muito obrigado.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Obrigado, vereador Roque. Passamos a palavra ao Partido da Rede Sustentabilidade para que faça uso da tribuna. Com a palavra o vereador pastor Davi.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Boa noite, senhora presidente, excelentíssimos vereadores, todos já nominados aqui nesta tribuna. Começamos mais um mês de luta. Começamos o mês de maio e neste mês de maio nós temos então o mês do maio laranja. O mês de relevância, importância, que nós devemos nos atentar né, porque começa então este mês trazendo muitas reflexões e uma mobilização muito grande acerca de um tema muito importante: o combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Mas você sabe por que chamamos a atenção a este mês de maio? De repente, porque o maio laranja? Conhece um pouco da história? Se não eu quero te contar rapidamente aqui porque o maio laranja. Em 18 de maio de 73 uma menina de oito anos de idade, veja bem oito anos de idade, chamada Araceli foi sequestrada, foi drogada, foi violentada sexualmente e depois assassinada. Olha a situação que nós nos encontramos neste mês, doutora Eleonora, e a responsabilidade de nós vereadores, essa Casa Legislativa, o compromisso que nós temos de trazer à consciência esse tema. Os 3 réus foram acusados de matar a menina, foram absolvidos depois e o crime permanece impune até os dias de hoje. Veja bem de 73 até os dias de hoje. Como forma de chamar a atenção para a urgência de se combater o abuso e exploração sexual, comercial de crianças e adolescentes no Brasil, cerca de 80 entidades se reuniram então num no 1º encontro do ECPAT e tiveram a ideia de criar o dia nacional de combate ao abuso e exploração sexual e comercial das crianças e adolescentes; a data então foi sugerida dia 18 de maio. Agora pasmem vocês senhores vereadores eu trago aqui alguns números da nossa Farroupilha. Eu estive com o Conselho Tutelar nessa semana que antecedeu se colocando à disposição dos conselheiros, se colocando à disposição para que a gente juntos possa criar políticas públicas que venham trazer resolutividade e trazer o segurança a essas crianças e adolescentes. Nós tivemos só no ano de 2020 17.367 procedimentos administrativos do conselho tutelar. Cinco conselheiros, doutor Thiago, atendendo a esta demanda gigantesca numa cidade, doutora Clarice, de setenta e dois mil habitantes. Veja a dimensão do problema que nós trazemos. São aqui alguns números para a gente conhecer nessa noite: abuso sexual de crianças 4; abuso sexual de adolescentes 12; violência familiar 238; negligência 289; drogadição 62. Então os números vão indo e se tornam num montante gigantesco, principalmente dentro de um tempo de pandemia em que as crianças e os adolescentes, vereador Marcelo, ficam vulneráveis. E o que nós estamos fazendo? Só nesse ano até março de 2021, nós tivemos aí 4.644 atendimentos administrativos no conselho tutelar. Então eu trago aqui esses números para que a gente possa criar, pensar, né, e logo na semana que vem nós vamos apresentar um projeto aqui nesta Casa para que a gente venha poder cuidar dessas crianças e adolescentes, né, tendo um local para que a gente possa abrigá-los cuidá-los né como a gente tem, por exemplo, às vezes, um problema com o idoso passei na Secretaria da Saúde um caso de violência, um descaso de cuidado. Nós temos o compromisso, o município, de cuidar dessas pessoas. É compromisso do poder público. Então nós vamos trazer a esta Casa esta sugestão para que a gente possa discutir todos juntos esta causa. E também trago aqui a minha solidariedade aos conselheiros tutelares que fazem um papel diferenciado e precisam, Tiago Ilha, do nosso comprometimento. Agora eu quero trazer uma reflexão para nós pais, mães, tios, avós que têm as suas crianças, têm seus adolescentes e o amor que nós temos por eles. Agora imagina você ter um filho ou alguém próximo, né, que tenha sido violentado drogado e assassinado como foi essa criança. Então trago essa reflexão hoje aqui para que a gente crie esta consciência nessa noite e que possamos juntos neste mês de maio trazer essa reflexão para todos nós que a gente possa criar políticas públicas aplicáveis, juntos, aqui no município de Farroupilha. E num breve comentário, vereador Roque, sobre essa discussão que nós temos aqui da previdência, a gente vê que há uma lacuna de 15 anos aí de responsabilidades. E a gente pensa de quem é a responsabilidade? Quando a gente vê que desde 2005 se foi criado políticas públicas de qualidade para que a gente venha garantir isso, né. E quero saudar aqui aos colegas também de partido da Rede que estão nos acompanhando que traz aqui essa reflexão falando desse período, né, e aqui num breve cálculo que eles colocam: se nós já tivéssemos aprovado essa lei em 2020 nós poderíamos até ter uma redução significativa no montante de juros a qual nós vamos ter lá em 2055 se nós tivéssemos aprovado essa lei para o ano de 2045. A gente vê uma diferença grande, um montante de 612 milhões para outro montante de 401 milhões. Então fica aqui a reflexão e a importância de nós votarmos com consciência este projeto aqui na Casa Legislativa. Agradeço, senhora presidente, muito obrigado.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Obrigado, vereador pastor Davi. Bem, antes de passar ao espaço destinado ao Pequeno Expediente, eu gostaria de cumprimentar todos os representantes do 36º Batalhão da Brigada Militar da nossa cidade que se fazem presente esta noite. Muito obrigado pela sua presença, esta Casa se orgulha de tê-los aqui. Passamos então agora ao espaço destinado ao Pequeno Expediente.

 

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

 

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Chico Sutilli.

VER. EURIDES SUTILLI: Boa noite a todos. Boa noite às pessoas que estão nos ouvindo de casa do conforto dos seus lares. Um boa noite especial ao pessoal do nosso 36º Batalhão, um abraço especial ao Anselmo meu grande amigo da inteligência do 36º Batalhão. Eu vou apresentar o requerimento nº 151/2021: os vereadores signatários, após ouvida a Casa, requer a vossa excelência que, nos termos do Artigo 136, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 540/2015), seja enviada a Moção de Apoio à proposta de Plano de Modernização da Carreira dos Militares do Estado do Rio Grande do Sul, apresentado pelas entidades de classe representativas dos Policiais e Bombeiros Militares ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, para os seguintes: Ao excelentíssimo senhor Eduardo Leite, Governador do Estado do Rio Grande do Sul; Ao excelentíssimo senhor Ranolfo Vieira Junior, Vice-Governador do Estado do Rio Grande do Sul e Secretário Estadual da Segurança Pública; Ao excelentíssimo senhor Gabriel Souza, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul; Ao excelentíssimo senhor Edegar Pretto, Presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul; Ao ilustríssimo senhor José Clemente da Silva Corrêa, Presidente Estadual da Associação Beneficente Antônio Mendes Filho dos Servidores de Nível Médio da Brigada Militar (ABAMF); Ao ilustríssimo senhor Aparício Costa Santellano, Presidente da Associação dos Sargentos Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar – ASSTBM. Tendo em vista, que o Plano de Modernização da Carreira dos Militares, hoje de nível médio, garantirá a valorização e reconhecimento dos militares, favorecerá a melhoria da prestação do serviço público à população gaúcha, ainda o Plano de Modernização romperá com uma dolorosa espera de 20 anos sem avanço na carreira e de descaso com os militares estaduais. Era isso, senhora presidente.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Obrigado vereador Chico Sutilli. Colocamos então em aprovação o requerimento de nº 151. Os vereadores que estiverem de acordo, por favor, permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o Vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Boa noite então. Saudando então o 36º Batalhão que se faz aqui presente nessa noite, obrigado pela presença. Me traz aqui alguns temas nessa noite e eu queria compartilhar um documento que eu recebi da Associação Cultural Moinho Covolan que é um esforço que um grupo de jovens têm feito para tentar manter de pé um espaço de memórias, um espaço de patrimônio. E agora numa outra tentativa com um projeto que depois inclusive eu tenho um requerimento para tratar sobre isso. Então quero ler este comunicado aqui que acho que é bem interessante para ficar registrado nos anais dessa Casa: “Comunicado de apoio ao Projeto Moinho da Mèrica às instituições públicas, às organizações da sociedade civil e às comunidades de Farroupilha e região da Serra Gaúcha. Tomamos conhecimento, recentemente, através de nosso Vice-Cônsul honorário, Senhor Gelson Castellan, do Projeto intitulado Moinho da Mèrica, concebido no âmbito do movimento de tombamento e preservação do sítio urbano do Moinho Covolan, um magnífico prédio representativo da história e do empreendedorismo dos imigrantes italianos, localizado no coração da cidade de Farroupilha, na Serra Gaúcha. Pelos motivos que em seguida elencamos, queremos externar o nosso apoio institucional a este Projeto Moinho da Mèrica e, também, o nosso sincero apelo para que Farroupilha e região apoiem esta iniciativa — à qual também nos associamos, como ente promotor das intensas relações entre Itália e Brasil. De modo especial, queremos sensibilizar a Administração Pública Municipal de Farroupilha e demais instituições, locais e regionais, para que integrem-se aos esforços pela preservação do Moinho Covolan, levados adiante pela Associação Moinho Cultural, de Farroupilha. Na história das grandes migrações dos séculos XIX e XX, que uniram para sempre os destinos e as relações dos povos de Brasil e Itália, Farroupilha ocupa um lugar único. Pois ali, em 1875, na localidade que viria a chamar-se Nova Milano, território da antiga Nova Vicenza, que chegaram as três primeiras famílias pioneiras da saga da imigração italiana para o sul do Brasil. Foi também no território de Farroupilha que surgiu o Santuário de Caravaggio, símbolo nacional da religiosidade dos imigrantes italianos. Outro traço de ligação com a Itália é o nome do município, que alude à Revolução Farroupilha, na qual tomou parte Giuseppe Garibaldi. Esta iniciativa nos chegou através de uma rede de contatos de personalidades que acessaram a Embaixada da Itália no Brasil e este Consulado-Geral. O Projeto Moinho da Mèrica conta com apoios importantes, como o da Senhora Secretária de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul, Beatriz Araújo, que já colocou à disposição da Associação Moinho Cultural as linhas de captação e de leis de incentivo regidas pela Secretaria da Cultura Estadual. Outros apoios, como de Jaqueline Custodio, representante do ICOMOS — Conselho Internacional de Monumentos e Sítios, e de Paola Tedeschi, que colaborou na criação da Escola de Gastronomia UCS, indicam que o Projeto Moinho da Mèrica — que propõe museus, ações e espaços culturais inéditos — será um grande passo não apenas para as relações bilaterais entre Brasil e Itália, como também para o desenvolvimento humano e social de Farroupilha e região. Cordialmente, Roberto Bortot, Cônsul-geral da Itália”. Então nesse momento eu trago aqui, eu quero ler o requerimento nº 150: o vereador abaixo firmado solicita a anuência dos demais para que seja convidado um representante da Associação Cultural Moinho Covolan para explanar sobre o projeto ‘Moinho da Mérica’. Então porque que eu trouxe essa temática? Hoje, na data de hoje, se recebeu então o ofício de um apoio do Consulado da Itália sobre isso. Então acho que seria importante o nosso Poder Legislativo tomar conhecimento perante esse projeto para sabermos o que pode ser, o que poderá desenvolvido neste local. Então nesse momento a minha manifestação é essa; então eu gostaria de colocar em votação o requerimento nº 150. Obrigado, senhora presidente.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Obrigado, vereador Juliano. Coloco em votação o requerimento de nº 150 assunto projeto Moinho Covolan. Os vereadores que estiverem de permaneçam como estão; aprovado por todos os vereadores aprovado. Aprovado então por todos os vereadores. Com a palavra a vereadora doutora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Obrigado, presidente. Quero fazer uma saudação especial ao 36º Batalhão da Polícia Militar que está aqui, os representantes, nos prestigiando, uma boa noite a todos. Só quero fazer uma solicitação presidente, o requerimento, que o governo abre mão da ordem dos projetos para análise das comissões. Nós temos o projeto de lei nº 13 e o projeto de lei nº 17 que nós gostaríamos então que tivesse uma prioridade nos pareceres que é o termo de cooperação em Pinto Bandeira e também o termo de cooperação com Alto Feliz. Acho importante né que possamos então dar essa prioridade. Se todos entendem igualmente, eu gostaria então de deixar esse requerimento na Casa. Obrigado, presidente.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Obrigado, vereadora doutora Clarice Baú. E continuando a palavra está com o vereador Tiago Diord Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Obrigado, senhora presidente, as pessoas que nos acompanhe em especial aos servidores da Brigada Militar que prestigiam a essa sessão né, prestam um serviço incrível ao nosso município há muitos anos, bem como também a todo o Estado do Rio Grande do Sul. Gostaria de trazer alguns comunicados né. No dia de amanhã não estarei aqui na sessão, pois estarei em Brasília cumprindo algumas agendas, e que estarei sem nenhum custo a essa Câmara Municipal, e que aproveitarei, porque vereador é vereador sempre, né, por estar na Capital Federal para que a gente possa encaixar algumas agendas de interesse do município, principalmente na busca de recurso para nossa cidade. Nós estamos trabalhando algumas frentes importantes para recursos e também como coordenador da frente parlamentar de apoio à tradição gaúcha que hoje é um movimento criado no Rio Grande do Sul com 72 vereadores já aderindo essa frente, nós também estaremos propondo uma agenda de cunho com o Ministério da Cultura para que possa ser levado à frente um grande projeto que acredito muito de mobilização que é transformar a cultura gaúcha em patrimônio histórico do Brasil. E que talvez a gente pense que naturalmente já seja né, mas não é. A cultura do Rio Grande do Sul, tão forte e tão presente no mundo inteiro, não é patrimônio histórico e esse é um pleito que nós também estaremos trabalhando; além de recursos para a nossa cidade voltadas à saúde, a questão do turismo e lazer e também sobre a cultura gaúcha. Na sexta-feira, estarei em Porto Alegre numa agenda, próximo ao meio-dia, com o governo com governador do Estado do Rio Grande do Sul também na condição de coordenador da frente parlamentar de apoio aos vereadores também obviamente sem nenhum custo a essa Câmara Municipal, mas buscando a inclusão um pedido que inclusive aprovamos por requerimento nessa Casa na Nota Fiscal Gaúcha da inclusão da Cultura e do Esporte. Porque hoje a cultura e o esporte elas não estão contempladas no programa Nota Fiscal Gaúcha que pode credenciar várias entidades para receber recurso. Então nós também estaremos cumprindo essa agenda na sexta. Queria comentar alguns assuntos trazidos hoje na sessão, em especial o primeiro assunto levantado pelo meu colega vereador Calebe Coelho quando traz aqui no telão, Calebe, projeto muito bonito que eu já acompanhava algum tempo e que inclusive acho um projeto muito, quero inclusive me colocar à disposição, né, para ajudar para colaborar. Nós fizemos um projeto semelhante ou parecido, mas talvez que nem você comentou a gente muitas vezes faz, mas se somar com outro já existente deixa maior ainda. A gente fez lá, nós temos a família tem uma empresa de refeições coletivas e nós fizemos lá na época que estourou a pandemia por diversos meses todo sábado quando a empresa não trabalha a gente abria a estrutura da empresa, vinha um monte de voluntários, como você fez ali, e fazemos a comida pronta e entregávamos as famílias que estavam necessitando. Eu acho que se cada um der um pouquinho né, Calebe, eu acho que não fica ruim para ninguém e todo mundo sai beneficiado e ajudar é muito melhor do que se ajudado. Então não só quero dar os parabéns a essa tua iniciativa como também me somar, não sou o meu trabalho como empresário, meu trabalho como comunicador, meu trabalho de imprensa que a gente acaba exercendo também de liderança, obviamente, para me somar também nesse projeto que eu acho muito bacana. E eu gostei dessa ideia que nós fizemos no passado, já aproveito para pedir o espaço de líder, que quando nós fizemos lá na nossa empresa era exatamente isso né; nós fizemos uma linha de produção, um mexia outro colocava o tempero outro embalava na marmitinha outro botava na caixa né, Chico, e aí levando lá na… Um levava para o seu carro outro levava para outro carro para as famílias que estavam precisando naquele momento inclusive vamos retomar. Até eu conversava em algum momento com pastor Davi né para que a gente pudesse se somar ao projeto que a igreja também faz né e que agora os CTGs também estão fazendo algo semelhante para auxiliar também os fazedores de cultura. Porque isso é ir além, Calebe. Eu acredito muito numa doação que a gente possa ir além do que a gente está fazendo hoje. Por que fazer o básico, o bê-á-bá é fácil, ir além que é difícil.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Começa seu espaço de líder vereador.

VER. TIAGO ILHA: Ir além que é o mais difícil né então eu quero ao mesmo momento me somar também a esse projeto. Estes tempos atrás também o Calebe comentava aqui sobre um projeto importante que é a questão do restaurante popular né que está sendo liderado neste momento pela primeira-dama. Eu acho sensacional essa ideia inclusive já falei aqui reitero de ocupar a lei de nossa autoria e que todos nós votamos aqui para que olhando assim a aplicação da lei eu acho que num restaurante popular ela teria uma validade incrível né. E conversei com alguns proprietários de restaurantes e me disseram “olha, quem sabe com o restaurante popular nos dá uma tranquilidade maior ter uma lei que permite”. O restaurante popular obviamente vai ter pessoas qualificadas, nutricionistas, enfim, para mim retirar o alimento aqui do restaurante privado e levar para o restaurante público que é essa a ideia. Então, também, obviamente, a gente coloca o nosso gabinete à disposição né, Calebe, para que a gente construa junto também com o governo municipal por que é de grão em grão que a gente vai conseguindo fazer a nossa parte. Isso eu acredito muito. Queria também fazer um registro aqui sobre algumas emendas, alguns recursos, que o Republicanos tem buscado para o nosso município que estão numa fase muito importante que é a fase de conclusão e licitação. Ainda no governo anterior, nós buscamos com o deputado federal Carlos Gomes algumas emendas importantes né e elas estão praticamente finalizadas. Estive na semana passada na prefeitura uma delas é a pavimentação na frente da escola Santa Cruz de Nova Milano; outra delas é lá no instituto federal uma ampliação e reforma; a outra delas é no espaço destinado ao food truck que é para que tenha um espaço de convivência no largo Carlos Fetter, aqui ao lado da Câmara, na frente do palco já construído também com recursos de emendas do deputado Carlos Gomes para que a gente possa fazer. E hoje né, até eu não consegui estar presente, a deputada Fran reunia com os moradores da comunidade da Associação do Caravageto, né, para anunciar uma emenda do também do deputado federal Carlos Gomes para continuidade nesse importante programa de asfaltamento que foi iniciado, né, também no governo anterior e que agora vai contar com recurso do deputado Carlos Gomes para continuar, né, esse importante ligação asfáltica com nosso interior. Então dessa forma também a gente aproveita esse espaço para compartilhar essa esses projetos que a gente vem buscando, trabalhando bastante com as forças que a gente. E finalizo a minha fala dizendo que eu tenho aprendido na política que toda vez que a gente procura somar o resultado é sempre melhor, porque a divisão ela nos permite diversas margens para que a gente possa errar; então muitas vezes vou cobrar aqui com maior intensidade que a prerrogativa do cargo me contempla. Mas toda vez que eu puder somar eu vou fazer isso em primeiro lugar por que é assim que eu acredito que essa nossa cidade o caminha melhor para o futuro. Muito obrigado, senhora presidente.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Obrigado, vereador Ilha. Com a palavra o vereador Sandro.

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado, presidente. Cumprimentar a presença, estavam e ainda estão, aqui dos 36 BPM. Dar um retorno a uma pergunta feita pelo vereador Roque a respeito do britador. Eu mesmo estive (INAUDÍVEL) conversamos embora de maneira informal e eu estava conversando também como secretário de obras, Schmitz, e o processo lá da peça que quebrou no britador é um processo que teve que ser licitado; em função do valor alto da peça precisava ser licitado essa nova tinha um valor significante então precisava ser reformado e agora está sendo rebaixado (INAUDÍVEL) confesso que não entendo muito daquilo, mas sim essa licitação que foi feita ela deu deserta então tem todo o processo período de licitação, toda a parte burocrática; mas segundo informações que recebi logo logo está resolvido. A gente sabe da necessidade sim de brita na nossa cidade (INAUDÍVEL) patrolamento. Utilizando meu tempo meu espaço então para fazer uma análise do que eu vejo a respeito dos projetos que estão rolando nessa Casa e com certeza estão dando uma quantidade de discussão ampla, que são os projetos nº 14 e nº 15. O projeto nº 15, na verdade, da previdência complementar, ele no meu entendimento ele tem uma relação bem lógica, matemática, de estatística, de análise; o quê que acontece? Os senhores viram que os índices, com o tempo, eles só aumentam. Será que simplesmente só uma votação de um reajuste de índices faria com que aqueles valores viessem a diminuir agora em função do tempo? Será que só votando índices, com modificação de índices, até quando que a gente vai corrigir um rombo desses simplesmente só aumentando índices. Por isso, sim, que a complementar vem a por um fim nesse tema. Ela vem a ser uma solução que com o tempo a gente começa a diminuir o problema. Então se a gente pensar isso de maneira matemática, a gente está começando a por limites nesses valores. Se a gente continuar e buscar uma estatística dos valores de índice de como eles vêm aumentando em função do tempo que a gente tem aqui registrado os senhores param e pensam “será que aí na frente vamos ter que votar mais aumento de índices?” Nós precisamos de algo que estanque isso. É isso que faz o projeto nº 15. É isso que o projeto nº 15 faz. Ele vem a fazer o quê? Daqui para frente, daqui em diante, ele vem a fazer com que exista o teto; que quem administre isso então será sim uma empresa privada; que as pessoas que lá contem o seu fundo de previdência fazem a verificação individual de quanto elas têm; quais são as projeções; o que está acontecendo com o fundo. Então é uma administração (INAUDÍVEL) diferente do que a gente tem hoje. E eu como vereador defendo isso, porque eu vejo que daqui a um certo tempo se a gente só ficar reajustando índices daqui um certo tempo como é que vai estar? Como é que vai estar a Prefeitura? Peguem estes últimos 10 anos 15 anos tem que fazer uma projeção de índices para ver onde a gente vai parar. Então o projeto nº 15 ele se faz necessário sim, ele se faz necessário. E aí, Roque, eu concordo e acho que a gente discute, é saudável a discussão, mas o ano passado a análise daquele projeto ele que estava aqui que mudava os reajustes eu estava fazendo o que o senhor fez fui buscar informações. Pedi que viesse para cá com informações. Nós não tínhamos, por exemplo, o sindicato envolvido nós não tínhamos o Conselho Municipal da Previdência nem ata deles, nada de informações, e nós pedíamos. Eu pedia informações a respeito disso e as informações que foram para cá para nós, são simplesmente com o cálculo do fundo. Queira ou não queira agora com o novo cálculo atuarial a gente tem duas bases de análise de índice. Já tínhamos uma do ano passado e agora temos outra e daí faz um comparativo de índices. Então isso dá mais segurança. Mas uma das coisas eu votei naquele momento contra o projeto, porque eu queria mais informações em função da importância e dos valores que tem que ser aportado. Então gostaria que ficasse bem claro isso, porque é um projeto complicado, é um projeto de extrema responsabilidade nossa. Senhora presidente, era isso que eu tinha para essa noite. Então gostaria de deixar registrado aqui da importância então a votação foi feita em função da importância e a análise era um pedido de maiores informações. Obrigado, presidente.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Obrigado, vereador Sandro. Com a palavra o vereador Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Quero saudar aqui a nossa valorosa Brigada Militar em nome do Borchartt e do nosso colega que está aqui ainda presente. Quero dizer Borchartt que a nossa Brigada além de desempenhar o seu papel da segurança do nosso município a quem nós muitas vezes recorremos, ela também auxilia em muitos trabalhos voluntários que é feito nesse município. Então a Brigada a grande maioria senão a maioria está lá a Brigada sempre presente. Obrigado. Senhora presidente, eu quero falar uma coisa aqui hoje que nós, eu e o Felipe Maioli, passamos aí na quarta-feira Felipe do qual vimos a felicidade das crianças ao retorno às aulas. E como é bom ver professores, crianças nas salas de aula de volta, felizes, ambos querendo esse encontro tantos professores, né, Felipe, quanto as crianças. Utilizando sim todos os cuidados, mas a gente sabe que com as crianças principalmente as pequenas é muito difícil manter o distanciamento, mas eu sei que vão saber lidar com isso no seu dia a dia. Mas também percebemos, né, Felipe o quanto os profissionais da educação fazem a diferença em nossas escolas muitas vezes envolvendo a comunidade como em geral com o seu trabalho voluntariado. Que eu sempre digo que tem algumas profissões que são que levam como profissão e missão em fazer algo diferente para as pessoas, para si, para alunos. Quanto estava preparado, as escolas, ou seja, se tivesse voltado há dias atrás teve escola que reformou nesse período fez grandes reformas com valores de CPM de escola. Nesse período aí que estavam todo parado que as professoras continuaram trabalhando, porque na verdade eles nunca pararam né sempre trabalharam fizeram aula online com seus alunos. As estruturas, por exemplo, a escola do 1º de Maio alguém conhece? Eu digo para vocês vereadores aqui vamos conhecer as nossas estruturas escolares e conversar um pouco com os diretores, com os professores, como cada um constitui as suas escolas e vocês podem, vocês vão sair de lá com uma certeza; cada diretor, cada professor, carrega consigo a responsabilidade de reestruturar a comunidade também. Às vezes diz “não, o professor ensina e os pais educam”. Não, os professores eu tenho certeza que ensinam e os professores ajudam os pais a educar. Porque ficou muito claro quando se tem uma estrutura, professor Sandro, de professores polivalente e que engajam nesse serviço para o melhor daquela comunidade, o retorno é muito grande. Eu vi na escola do 1º de Maio que eu confesso para ti, professor Maioli, eu não conhecia; a estrutura da quadra eu acho que uma das melhores quadra pública de escola que nós temos no município está lá no 1º de Maio. A estrutura de integração aos alunos de parquinho eu acho que até mesmo de ensino, biblioteca, refeitório, inclusive agora estão criando um espaço no lado da escola que deixarão aberto para que a comunidade possa utilizar. Isso boa parte sendo feito 50% pelo CPM daquela escola e a outra parte pelo Poder Público. Sendo que desses… Espaço de liderança de partido, presidente. Sendo que boa parte desses recursos e é muito bom a gente ver aonde é aplicado, porque lá tem cada ação que eles fazem inclusive lá na escola do 1º de Maio eles têm uma extensão do telhado que se estende automaticamente na calçada para que o aluno não pegue chuva nos dias de chuva.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Iniciando seu espaço de líder, vereador.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Obrigado, presidente. Eu quero ressaltar isso, porque assim como a escola do 1º de Maio a grande maioria tanto Municipal, quanto Estadual, todas têm estas ações. Nós tivemos depois em outras escolas das quais também têm a sua estrutura tem o CPM e sempre se fala que o poder de educar é um tripé aonde nós temos o Poder Público instigando, estendendo a mão nas estrutura, construindo, pagando os profissionais da educação, no outro lado nós temos os pais e junto ali nos temos os professores. Se nós conseguirmos a conduzir como algumas escolas hoje com câmeras dentro da escola conseguiram a mudar muitas vezes até o conceito dos pais em relação ao seu filho “ah, mas está monitorado”. Não. É um artifício que educa para, de repente, tirar dúvida dos próprios pais em relação aos seus filhos. E quero dizer que então essas duas escolas das quais eu quero dizer aqui quero citar duas escolas que também continuarão, vão fazer aqui Escola 1º de Maio então tem Food Truck dia 16 de Maio e a Escola Carlos Fetter fará dia 8/05 arrecadação de alimentos, porque tem muitas famílias que pedem para essas escolas. Então a nível de informação que será das 13h às 15h lá no local da Escola Carlos Fetter. E também quero, professor Sandro, aproveitar aqui a questão que o Roque comentou do britador. Sei que quando eu estava como secretário, eu tive sorte que pouco esteve quebrado o britador. E que muitas vezes a gente fez levantamento de custo. O que é mais barato manter o britador com a estrutura que tem com a equipe que tem ou daqui a pouco comprar brita? Porque neste momento e que se estenderá de repente não temos aí como prever né quanto tempo ainda vamos demorar para consertar o britador nós temos um custo duplo. Nós temos o custo que é alto da estrutura do britador e por outro lado nós estamos comprando a brita; nós temos dois custos aí quando podemos ter um só quando consertar o britador. E também a nossa comunidade, ela fica prejudicada, porque os calçamentos eles param as pavimentações. Então até por uma questão de economia que acho que tem momentos que o Poder Público ele restringe algumas situações e tem que restringir se não tem dinheiro para comprar o pó, a brita, vai ter que diminuir e alguma coisa para. E para, às vezes, por um valor quase insignificante porque a brita é barata se for comprar só brita; ou nós mantermos só o britador funcionando. Agora se nós tiver o custo duplo aí torna-se caro. Então teríamos sim que pensar aí junto ao Executivo sobre esse assunto para que consigamos a ter uma frequente gestão deste assunto, que possamos a ter a tranquilidade ali na frente para tocar as obras num todo. Então peço sei que o Gasolina não está aqui mais, mas que levamos esse assunto para debater no Executivo, os vereadores, você, acho que a doutora Clarice, e que consigamos a não ter esse custo duplo. Porque já pensou um ano vamos gastar aí um milhão de reais. E também quero deixar aqui uma saudação a todos os professores e a todos os alunos e que Deus olhe por todos nós e que cuide tanto de um e de outro para que sigamos assim por muitos e muitos tempos, que possivelmente nem paramos mais. Muito obrigado, doutora Eleonora.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Obrigado, vereador Amarante. Eu gostaria agora de solicitar ao 2º vice-presidente da Casa, vereador Chico Sutilli, para que assumisse a cadeira de da presidência para que eu possa apresentar um requerimento.

2º VICE-PRES. EURIDES SUTILLI: Vamos lá, né. Com a palavra a vereadora Eleonora.

VER. ELEONORA BROILO: Obrigado, presidente Chico Sutilli, colegas vereadores, colega vereadora, imprensa e todas as pessoas que nos acompanham. Mais uma vez quero dar boa noite aos representantes do 36º Batalhão da Brigada Militar de Farroupilha, é uma honra tê-los na nossa Casa. E cumprimentar também as pessoas que nos acompanham de suas casas. Eu quero apresentar o requerimento de nº 146: os vereadores signatários, após ouvida a Casa, requerem a Vossa Excelência que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, a sugestão de projeto de lei que institui no âmbito do município de Farroupilha, o programa de atendimento de pessoas diagnosticadas com câncer, que se chama ‘Programa Fila Zero’. Este programa consiste em priorizar nas unidades de saúde do município de Farroupilha o atendimento dos pacientes diagnosticados com a doença acima citada principalmente no agendamento de consultas, exames ou procedimentos no prazo máximo de 72 horas após o encaminhamento médico. Esta lei deve entrar em vigor no dia 27 de novembro de 2021 que é o dia nacional de combate ao câncer. Bem, para aqueles que já estavam aqui nos quatro anos que antecedem, eu apresentei esse projeto duas vezes. Eu apresentei esse projeto no dia 28/05/2018 aprovado por todos, não retornou à Casa; apresentei novamente no dia 09/03/2020 aprovado por todos não retornou à Casa. Retornou uma resposta negativa dizendo que isso já era feito nos postos. Nós sabemos que não é bem assim, tanto que eu acho que todos os senhores, talvez eu mais do que os outros ou o vereador Thiago, por sermos médicos, talvez nós recebamos mais do que os outros, pessoas desesperadas ou familiares de pessoas com o diagnóstico de câncer ou que estão ainda com suspeita e que estão na fila para fazer o diagnóstico. Então nós sabemos que seja feito isso ou não, já, é importante que se tenha um projeto sobre isso. Porque o Executivo ele é efêmero, ele passa. Hoje é um ou mais partidos, enfim, daqui a 4 anos pode ser o mesmo ou pode ser outro, né, e vai trocando. E nos precisamos ter a segurança para essas pessoas de que vai existir uma continuidade nessa assistência, independente de existir pandemia ou não. Não importa se existe pandemia. Não importa se existem outras coisas. A prioridade do paciente com câncer ela tem que estar no mínimo igualitária, no mínimo igualitária. Então nós sabemos também que o diagnóstico precoce do câncer ele concede à pessoa a chance, eu já estou terminando presidente, a chance de cura ou pelo menos de anos de sobrevivência a mais. Então eu peço, por favor, que meus nobres colegas votem esse hoje porque eu tenho certeza que essa vez ele vai voltar para Casa sancionado.

2º VICE-PRES. EURIDES SUTILLI: Colocamos então em votação o requerimento nº 146. Encaminhamento de votação, vereadora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Boa noite, presidente. Só quero contribuir aqui com a doutora Eleonora, porque eu estive à frente um tempo da Secretaria de Saúde e lá com certeza todos deveriam ter a oportunidade, né, pastor Davi, de estar trabalhando na questão de saúde em função de nós estarmos lá e poder ter a sensibilidade de ver as necessidades realmente das pessoas. E muito mais aquelas cometidas por doenças né e principalmente na questão do câncer. Nós tínhamos muita dificuldade não é bem verdade que tudo funcionava bem e não precisa de regulamentação. Aqui tem o pastor Davi, sabe da dificuldade de algumas especialidades algum tipo de câncer inclusive se precisasse de biópsia já se começava a ter uns entraves aí. Que às vezes a gente sugeria que se a família tivesse condições de fazer particular a biópsia, nós poderíamos talvez agilizar né todo o encaminhamento. Pode ter mudado, pode ter avançado, mas ainda temos muitos problemas. Então acho importante, sim, parabéns para iniciativa dos vereadores que estão aqui colocando esse projeto de lei, precisamos regulamentar. Eu sempre digo, lei a gente executa a gente cumpre não se discute. E se não tiver uma lei, se pode abrir uma discussão e daí as coisas ficam só na discussão. Então é importante e parabéns, com certeza, aprovaremos esse projeto de lei. Obrigado, presidente.

2º VICE-PRES. EURIDES SUTILLI: Obrigado, Clarice.  Encaminhamento de votação com pastor Davi.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Boa noite, senhor presidente. Quero aqui parabenizar a doutora Eleonora pela sugestão de projeto de lei e com a preocupação realmente, porque é um caso diferenciado e a gente sabe, a gente que já trabalhou na saúde, vocês que estão todos os dias, a dificuldade né que as pessoas enfrentam. E a senhora faz bem a sua colocação de que o processo deveria, realmente, andar, mas, às vezes, como diz doutora Clarice há uns entraves e a gente sabe que o diagnóstico precoce nos dá a chance de cura principalmente do câncer de mama né, a gente sabe disso a importância que nós precisamos dar a esse tema. Então quero aqui lhe parabenizar e vamos aprovar sim a bancada da Rede e também subscrever aqui, se a senhora assim permitir nessa noite. Parabéns. Obrigado, senhor presidente.

VER. ELEONORA BROILO: Muito obrigado.

2º VICE-PRES. EURIDES SUTILLI: Obrigado, pastor. Encaminhamento de votação vereador Juliano.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Doutora Eleonora, parabéns pela proposição sua e da bancada. Acredito que esses projetos são de cunho fundamentais para desenvolvimento e isso sim; quando a senhora fala lamentável né que não foi levado adiante. Isso não é uma questão de bandeira política, partidária, ideológica, é politica pública. São atividades são questões para a população né e quando eu falo isso boa parte eu não sou médico; não sou estudioso da medicina, mas tem aquele ditado chavão ‘é melhor prevenir do que remediar’.  E toda a política preventiva além de ela ajudar a controlar ela também no sentido financeiro. Tu trata agora, tu previne, lá para frente tu vai economizar o que tu vai estar gastando no tratamento, além de ajudar na saúde do paciente e também envolvendo toda a família isso é de extrema importância. Parabenizo, muito bom, importante, conte comigo também, se possível, se autorizar, subscrever. E o quê que eu levo eu também apresentei algumas sugestões e eu também quero que o Executivo analise se for de grande valia, se for importante para a comunidade, vamos votar, vamos sancionar. E sim, doutora Claric, a lei tem que regularizar só que é uma forma também que nós temos de poder desenvolver um trabalho. Muitas vezes as questões inerentes na proporção do mandato do vereador elas são limitadas algumas vezes inócuas, mas com proposições dessas que tem que partir lá do Executivo, porque parte da questão orçamentária então é importante que venha. Então eu também parabéns mais uma vez e peço, doutora Eleonora, demais que levem essa mensagem ao nosso prefeito que volte também algumas sugestões como, por exemplo, a sugestão que apresentei lá em fevereiro, se eu não me engano, do projeto de prevenção ao AVC. Muito obrigado, parabéns, conte comigo.

VER. ELEONORA BROILO: Obrigado.

2º VICE-PRES. EURIDES SUTILLI: Obrigado, vereador Juliano. Encaminhamento de votação Amarante, vereador Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Senhor presidente Sutilli, boa noite. Doutora Eleonora, parabéns por sua iniciativa. Eu passei por duas situações na família e eu sei o quanto é importante um dia, dois dias, dez dias. Então a senhora sendo uma profissional da saúde é muito louvável vindo da Senhora, do doutor Thiago aqui também, eu imagino que atende situações das quais se refere ao câncer. Quero pedir para, se a senhora permitir, subscrever e quero dizer o seguinte: o governo anterior errou em algumas coisas e com certeza absoluta uma foi essa de não ter sancionado essa lei. Que tenho certeza que é uma maneira da gente se assegurar e garantir ao cidadão, de repente, um vereador pode até mover ou o próprio cidadão pode com essa lei mover uma ação e ser atendido conforme manda a lei o mais rápido possível. Muito obrigado, doutora Eleonora. Muito obrigado, presidente.

2º VICE-PRES. EURIDES SUTILLI: Obrigado, colega vereador Amarante. Encaminhamento de votação, Vereador Felipe Maioli.

VER. FELIPE MAIOLI: Doutora Eleonora, para contribuir, eu quero comunicar a vocês que durante uns 15 dias atrás, uma família me procurou justamente o que vocês estão conversando aconteceu com essa família realmente e a doutora sabe disso. Nós conversamos sobre isso também. Os erros, Amarante, acontecem e acho que nós estamos aqui para tentar corrigir os erros e não levar tanto em consideração o que passou e tentar melhorar de agora em diante, né. Essa família estava com problema realmente com relação à execução de uma biópsia, marcou junto ao posto saúde e só depois de 15 dias conseguiria a vaga e ela me procurou para tentar ajudar. Entrei em contato com o pessoal da Secretaria da Saúde, através do secretário e a Silvana, pedi para que eles se sensibilizassem e se conseguissem antecipar a consulta. A consulta foi conseguida já para o dia seguinte e resolvemos o problema desta pessoa; vai após isso então vai conseguir fazer a biópsia para ter certeza que os exames já vieram alterados e com certeza o mais rápido possível ela vai conseguir fazer esses exames. Mas eu quero deixar claro que nós não concordamos com essa atitude de ter que buscar um vereador para interceder junto a uma Secretaria para que a pessoa possa ser atendida antes. Pode acontecer isso com qualquer um de nós. Então se nós tivermos essa lei aprovada, um problema a menos para nós nos preocuparmos né. Acho que o correto é todos ter os mesmos direitos e ser atendido o mais rápido possível. Acho que esse é o espírito. Então só para contribuir. Parabéns, doutora.

VER. ELEONORA BROILO: Obrigado.

VER. FELIPE MAIOLI: Espero que todos votem favorável. Obrigado.

VER. ELEONORA BROILO: Obrigado.

2º VICE-PRES. EURIDES SUTILLI: Obrigado, vereador Felipe Maioli. Se nenhum vereador mais fizer uso da palavra colocamos em votação o requerimento nº 146/2021. Os vereadores que estiveram de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os colegas vereadores, subscrito por todos os colegas, todas as bancadas. Convido agora a doutora Eleonora para tomar seu posto de presidente desta Casa Legislativa.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Obrigado, vereador Chico Sutilli. Continuando, o vereador Juliano pediu o espaço de líder.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Primeiro quero agradecer o meu colega líder de bancada pela cedência do espaço, obrigado, Roque. Que bom que o vereador trouxe o vereador Sandro trouxe notícias que está vendo com afinco essa questão do britador. É importante. Na campanha, na caminhada principalmente no interior uma das coisas que tu mais ouve da população que lá reside principalmente na questão do transito da estrada é a questão da britagem. Então precisa, sim, porque lá além de toda a população que lá reside é importante todo toda a questão da nossa alimentação passa uma boa parte em cada região com as suas produtividades. Eu trago então mais alguns requerimentos, alguns comentários. Um deles que quero apresentar aqui é uma Moção de Apoio ao projeto de lei nº 2.564/2020 sobre o piso nacional da categoria de enfermagem, técnicos e enfermeiros. Porque sabemos o momento difícil, complexo que vivemos e no meio a tudo isso temos anjos da guarda, pessoas que estão ali de forma incansável; onde que estão lá, passam a maior parte do tempo do dia a dia no hospital. Claro, isso se acentuou se agravou com a questão pandêmica, mas graças a esses guerreiros e essas guerreiras, que também está tendo êxito, as pessoas que estão sendo curadas da covid-19 e de tantas outras enfermidades. Portanto, esse vereador aqui, defende e apoia que se pague um salário justo não só para os enfermeiros, mas para todas as categorias inclusive da nossa Brigada que está aqui; com condições não só salarial de estrutura. Vemos um momento de várias manifestações, aplausos, mas isso não basta. Precisamos de valorização e valorização se faz com ferramentas de trabalho adequada e remuneração. Então quero aqui apresentar para depois colocar em votação o requerimento 147/2021, uma Moção de Apoio, o vereador abaixo firmado solicita anuência dos demais para que seja a encaminhada ao Senado e à Câmara de Deputados Moção de Apoio (Anexo I) ao Projeto de Lei n° 2.564/2020 do Senado Federal, que institui o piso salarial do enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e da parteira. Outra coisa também, tem dois assuntos que tem me preocupado muito nesses últimos dias: a questão da pandemia e a questão da água. Na semana passada eu trouxe essa temática a Casa e nós temos que pedir para o nosso governo municipal tomar talvez uma atitude que seja um pouco rígida, mas antes que seja tarde. Sabemos que talvez não houve um preparo, que faltou planejamento organização por parte da própria companhia de abastecimento e vivemos um momento de seca. E seca no meio de uma pandemia sem água a tendência é piorar. Se vocês olharem a foto que está na capa do site da Rádio Spaço, vocês vão se apavorar, é assustador. Então precisamos tomar algumas medidas. Sei que não é de comum acordo de todos, mas pense nós daqui de 15 dias ou até menos sem água para consumo. Então é preocupante. Outro ponto de novo sou chato quanto a isso, mas é importante: fiscalização do corona. Fizemos alguns, encaminhamos alguns ofícios na questão de investigar e tentar descobrir qual a forma que a Prefeitura está agindo, sábado entrei numa confeitaria da cidade só faltou ter gente em cima do balcão, assustador.  Ou a pandemia foi e fizeram um decreto acabou a pandemia. Então é importante, por quê? Todos nós sabemos que não dá para ser nem oito, nem oitenta, mas é preciso seguir os protocolos para não termos novamente um agravamento da situação para ter que fechar comércio, empresas, tudo isso o filme que a gente já viu e reviu diversas vezes. Precisa estar a fiscalização na rua. Caravaggio ontem à tarde parecia que está tendo a romaria, tá certo que é o mês e o santuário vai realizar online, mas a quantidade de pessoas sem distanciamento, sem uso de máscara. Eu sei que falta muito da conscientização, mas tem que o Poder Público estar em cima, tem que chamar a atenção dessa população, se não nós vamos sair desse buraco que nós estamos enfiado que é a pandemia. E a vacinação está demorada não por conta do Poder Municipal, mas por conta lá da demora dos insumos e etc.. Para finalizar então por gentileza leve isso ao Executivo precisamos fiscalização para não voltarmos à estaca zero. E colocar em votação o requerimento. Obrigado, senhora presidenta.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Colocando em votação o requerimento nº 147. Os vereadores que estão de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Senhores vereadores, mais algum vereador além do vereador Calebe vai fazer uso da palavra? Bem, então eu vou suspender a sessão por 2 minutos, porque os representantes do 36º Batalhão da Brigada Militar está aguardando para que a gente possa tirar uma foto. Bom, se é só vereador Calebe que vai fazer uso da palavra então vamos terminar a sessão para depois tirar a foto. Senhores vereadores, eu preferia liberar a Brigada por que aí nós teremos mais tempo. Vamos liberar. Convido a Brigada para subir aqui para que possamos tirar a foto. (SESSÃO SUSPENSA) Senhores vereadores, voltando a suas posições. Coloco a palavra à disposição do vereador Calebe.

VER. CALEBE COELHO: Bem, vou pedir licença e tirar um pouquinho a máscara aqui já que estou distante. Eu gostaria de colaborar um pouquinho, contribuir com o que o vereador Amarante falou sobre a escola lá do 1º de Maio e sobre o diretor Odair. Quem não conhece o diretor Odair, tem que conhecer. Gente boa, bom de papo, competente, uma pessoa muito legal. O quê que acontece naquela escola? O quê que acontece naquela escola? Eu fui conversar com o diretor e ele me mostrou que todas as salas, vereador, o senhor viu né, têm câmeras; todas as salas. Então se uma professora precisar sair por alguns minutinhos ela diz “diretor” aí ele liga lá a câmera fica focando naquela sala; ele tem um microfone para aquela sala então se alguém lá tá fazendo alguma sabe como é criança ele já corrige na hora “oh, tu aí”. Tudo isso com dinheiro do CPM. Uma comunidade muito participativa, todos se uniram para trazer as melhorias para escola. Seria muito bom se todas as escolas fossem assim. Então eu gostaria de mandar um abraço ao diretor Odair e toda a equipe lá da escola do 1º de Maio. Estamos trabalhando num projeto muito legal para a escola que consiste no seguinte: como foi feito asfalto na rua ao lado e na frente da escola que vai até em direção ao Monte Verde, o fluxo de carros é muito grande e na frente da escola as crianças né param as vans para pegar os alunos que estudam na escola. Então estamos com um projeto para fazer com que ao invés de sair pela frente, as crianças saiam pela parte de trás que quase não tem movimento. Porque todo mundo inclusive eu a gente prefere andar no asfalto né, então poucas pessoas usam aquela rua de trás. Então essa é a primeira coisa. O segundo, a segunda parte do projeto, consiste em fazer com que aquela rua seja fechada, a parte de trás da escola que não tem asfalto então né, e transformado em praça para que nós tenhamos no centro do bairro uma praça legal que ficaria entre a escola e entre a igreja. Então teria apenas um espaço para que as vans pudessem sair entrar e sair pegar as crianças, né, e talvez não só as vans os pais também com os carros por que é muito perigoso ali o fluxo de movimento afinal de contas o bairro 1º de Maio é o bairro da cidade, aliás, é uma cidade como eu comentei outro dia. E o terceiro ponto que nós estamos conversando com pessoal do planejamento é para que essa rua fechada ela tenha cobertura. Então se nós conseguirmos fechar a rua, fazer da rua uma praça e, além disso, cobrir vai ser sensacional né. Porque daí numa reunião que eu tive com o presidente do bairro, Jorge Werner, existia algumas necessidades que nós precisamos cuidar lá do bairro. Uma delas seria tentar levar a feira do produtor rural que tem ali no Largo da Carlos Fetter né depois que saem daqui vão para lá né. Então para nós seria muito bom que a gente pudesse ter a feira livre lá. Então esse projeto é bem legal né. Mas a gente precisa do quê? De pessoas que colocam a mão e vão atrás como o diretor Odair fez né de transformar aquela escola naquela maravilha, porque é uma escola que é exemplo né. Eu não vi, o que eu vi lá eu não vi em muitas escolas particulares né então mostrando que a pessoa com uma boa intenção, com uma ideia do bem para a sua gestão, pode revolucionar as coisas. Então quem sabe em breve nós teremos a notícia aqui, já está com o planejamento, já está com trânsito, de que as crianças saiam pela parte de trás que fica mais seguro né de que as crianças possam ter aquela rua fechada, virando praça e quem até aquela praça coberta para grandes eventos aí. Porque imagina uma rua coberta? Eu me lembro eu fui no ENTRAI uma vez eles fecharam meia rua né e já deu um evento muito legal no ENTRAI naquela vez que eu me apresentei pela primeira vez com uma música sobre a nossa cidade né. Então uma rua fechada no 1º de Maio, coberta, seria tudo de bom então quem sabe logo logo vamos ter novidades sobre isso. Só queria então contribuir um pouco com o que o nosso caro vereador viu lá né. Tá bom. Vai lá fala aí. Amarante.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Um aparte ao vereador Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Vereador Calebe, realmente é o que a comunidade quer. Ela quer fechar a rua, querem, de repente, criar espaço de praças, interatividade e aí sim; não sei se cabe a van, mas claro discutindo com a comunidade com a sociedade em geral. Obrigado, professor Calebe.

VER. CALEBE COELHO: valeu

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Obrigado pela contribuição, vereador Amarante. Com a palavra o vereador Thiago Brunet.

VER. THIAGO BRUNET: Boa noite. Boa noite senhora presidente, boa noite a todos os colegas vereadores e a todos que me prestigiam até o momento. Minha participação hoje aqui na tribuna é apenas para parabenizar a todos pelo dia do trabalho que ocorreu no dia primeiro de maio. Como militante de um partido trabalhista acho que tenho obrigação de fazer isso de agradecer a todo empenho do trabalhador deste município, do estado e da nação brasileira; todos os trabalhadores que foram intitulados nos últimos anos como essenciais, mas principalmente para aqueles que foram desprestigiados por algum governo, intitulados como não essenciais. Eu quero fazer um feedback com a história e dizer para vocês que talvez uma das maiores perversidades da história aconteceu na Alemanha nazista quando milhões de judeus foram mortos nas câmaras de gás. Mas o importante é saber como estas pessoas paravam lá. A Alemanha nazista prendia os judeus em Cracóvia e lá fazia uma seleção destes judeus; alguns que eles consideravam trabalhadores essenciais, eram colocados nas empresas de grandes empresários alemãos, né, vendendo praticamente o seu trabalho e o empresário pagava uma certa porcentagem ao governo alemão pelo trabalho desses judeus. Um trabalho praticamente escravo. Mas aqueles que eram considerados não essenciais estes eram colocados na câmara de gás e mortos. Então, gente, é só para que a gente tome cuidado né por que infelizmente a história nos mostra como ficavam os trabalhadores não essenciais e se repetiu, não colocaram na câmara de gás por uma questão de época, mas colocaram na míngua, como diz aqui no nosso bom gauchesco. Infelizmente hoje, temos um país com 116 milhões de cidadãos que tiveram alguma insuficiência alimentar; 19 milhões estiveram insuficiência alimentar grave, ou seja, passaram fome gente. Então nesse entusiasmo, que eu gostaria de parabenizar a todos os trabalhadores, a me solidarizar também com aquele cidadão que por algum motivo e pela pandemia tiveram seu ciclo de trabalho interrompido; quero desejar a esse cidadão que continue na sua luta, continue na sua batalha e restabeleça em breve a sua dignidade de poder executar a sua atividade laboral seja ela qual for. Tenho certeza que a riqueza de uma nação é resultado do trabalho do trabalhador. Era isso, rapidamente, muito obrigado, senhora presidente.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Obrigado, vereador Brunet. Se mais nenhum vereador quiser fazer uso da palavra considero encerrados os trabalhos da presente sessão ordinária de 3 de maio de 2021.

 

 

 

 

 

Eleonora Peters Broilo

Vereadora 1ª Vice-presidente

 

 

 

 

 

Felipe Maioli

Vereador 1º Secretário

 

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.