Pular para o conteúdo
15/06/2021 00:03:52 - Farroupilha / RS
Acessibilidade

Ata 4107 – 27/04/2021

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sra. Eleonora Peters Broilo.

 

Às 18 horas a Senhora Vice-presidente Vereadora Eleonora Peters Broilo assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Vereadores: Calebe Coelho, Clarice Baú, Cleonir Roque Severgnini, Davi André de Almeida, Eurides Sutilli, Felipe Maioli, Gilberto do Amarante, Juliano Luiz Baumgarten, Marcelo Cislaghi Broilo, Mauricio Bellaver, Sandro Trevisan, Thiago Pintos Brunet e Tiago Diord Ilha.

 

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Boa noite a todos. Iniciando a sessão ordinária de 27 de abril de 2021. Invocando o nome de Deus declaro abertos os trabalhos da presente sessão ordinária. Em aprovação as atas nº 4.102 de 12/04/2021 e nº 4.103 de 13/04/2021. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovadas as atas por todos os senhores vereadores presentes. Solicito ao vereador Felipe Maioli, 1º secretário desta Casa, para que proceda à leitura do expediente da Secretaria.

 

EXPEDIENTE

 

1º SEC. FELIPE MAIOLI: Ofício nº 058/2021 – SEGDH; Farroupilha, 27 de abril de 2021. Excelentíssimo senhor Tadeu Salib dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores – Farroupilha/RS. Assunto: Projetos de Lei. Senhor presidente, honra-nos cumprimentar vossa excelência na oportunidade em que solicitamos a essa egrégia Câmara de Vereadores a apreciação dos seguintes Projetos de Lei. Projeto de Lei nº 18, de 27/04/2021, que ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para combater à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde; e do Projeto de Lei nº 19, de 27/04/2021, que altera as Leis Municipais nº 2.653 de 27/11/2021 e nº 4.645 de 18/02/2021. Atenciosamente, Fabiano Feltrin, prefeito municipal. Senhora presidenta, era isso.

VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Muito obrigado vereador Felipe Maioli, 1º secretário. Vamos passar a ordem do dia.

 

ORDEM DO DIA

 

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Projeto de lei nº 12/2021 que autoriza em caráter excepcional e temporário, a disponibilização e cedência de servidores contratados com base no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal. Pareceres: Constituição e Justiça no aguardo; Saúde e Meio Ambiente no aguardo; Jurídico contrário. Permanece no aguardo dos pareceres para discussão. Projeto de lei nº 13/2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação com o Município de Pinto Bandeira, para o fim de realizar obras de manutenção nas estradas que ligam os municípios, e dá outras providências. Pareceres: Constituição e Justiça no aguardo; Obras, Serviços Públicos e Trânsito favorável; Jurídico no aguardo. Permanece no aguardo dos pareceres para discussão. Questão de ordem ao vereador Roque.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhora presidente, senhores vereadores, vereadora e demais presentes. Eu considero importante esse projeto, porque ele visa firmar um termo de acordo, de cooperação entre os municípios de Pinto Bandeira e o município de Farroupilha e logo deverá vir a Câmara de Vereadores também um termo firmando parceria com o município de Alto feliz em função, já veio, em função da manutenção das estradas do interior. Então pedir uma gentileza, se for possível, aqui à comissão de justiça e também o jurídico se a gente pudesse votar esse projeto na semana que vem. É um projeto do Executivo, mas aqui não há impedimento nenhum é um projeto de Farroupilha né; que a gente pudesse daí votar na semana que vem, porque eu acho que até algumas ações estão sendo impedidas de serem feitas em função desse termo. Que eu acho que é louvável a Prefeitura fazer isso, porque aí dá um caráter legal a situação e não cria problemas aí na frente. Obrigado.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Obrigado, vereador Roque, pela sua contribuição. Projeto de Lei nº 14/2021 que altera a Lei Municipal n.º 2.993 de 31/05/2005 com mensagem retificativa. Pareceres: Constituição e Justiça no aguardo; Finanças e Orçamento no aguardo; Jurídico no aguardo. Permanece no aguardo dos pareceres para discussão. Projeto de lei nº 15/2021 que institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos municipais titulares de cargo efetivo; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. Pareceres: Constituição e Justiça no aguardo; Finanças e Orçamento no aguardo; Jurídico no aguardo. Permanece no aguardo dos pareceres para discussão. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 16 que autoriza a abertura de crédito especial. Pareceres: Constituição e Justiça favorável; Finanças e Orçamento favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra a vereadora líder do governo doutora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Então requerer o pedido de urgência né, porque é uma abertura de crédito importante que vai ter R$ 160.000,00 na questão do custeio para o hospital né, R$ 423.386,99 na verdade para encerrar a questão da piscina. Nós temos alguns detalhes na questão da piscina que nós temos que aqui colocar, porque apresenta aqui no projeto que o Executivo envia para a Casa justificando de que quando foi recebido aí deixou sem dotação orçamentária por isso que existia um atraso né. E agora então também o Poder Executivo vai ter a contrapartida, mas acho importante aprovarmos para que nesse sentido a gente consiga então ter essa verba disponível e encerrar as obras de tanto problemática que deu na questão da piscina onde a empresa também não terminou; houve umas complicações aí que não vem ao caso, mas que espero que todos aqui aprovem, porque há necessidade, nunca temos muito dinheiro e quando tem nós temos que usar no objetivo correto. Obrigada.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Obrigado, vereadora líder do governo doutora Clarice Baú. Então mais algum vereador? Com a palavra o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhora presidenta, vereadora Clarice, demais colegas vereadores, servidores da Casa, imprensa, Leandro, cidadãos que nos acompanham de forma virtual. Bom, quanto à parte da questão da piscina, eu tenho uma noticia aqui que depois pública e está no portal da Prefeitura Municipal de Farroupilha. Era previsto em 2019, eu vou precisar a data que foi publicado isso, 07 de novembro de 2019. E era previsto foi uma emenda parlamentar do então deputado federal João Derly da Rede Sustentabilidade que era para fazer uma grande reforma. Então como fica um valor um percentual para a Caixa Econômica esse valor ficou redondo R$ 487.000,00 e já se estimava em 2019 para executar com os aditivos que a Prefeitura teria que fazer R$ 600.000,00. Por quê? Porque é um projeto bem grande. Claro teve todos esses problemas que a empresa desistiu, ficou abandonada a obra, enfim, e o fato também dessa suplementação vem justificar pela questão da tomada de preço dos materiais. Cresceu, aumentou significativamente a própria questão de inflação, por conta de não ter esses materiais e não ter essa produção que tivemos uma parada; agora volta tudo aumentou. Mas é um projeto sim obviamente serei favorável, a gente precisa concluir essa obra para quando findar a pandemia nossos cidadãos poder voltar a usufruir esse espaço que é um belo espaço e é referência né desde mil novecentos e setenta e alguma coisa, semiolímpica, 19X25 metros, então. E o projeto ele contempla então uma piscina infantil que antes não tinha que era então uma demanda, porque se a gente for lá olhar num canto nós temos 1,60 m de profundidade e no outro canto 1,80; então para as nossas crianças a gente sabe que é totalmente desproporcional. Então é um projeto que ele vai vim melhorar não só a questão estética, mas melhorar a infraestrutura e tendo também a possibilidade do aquecimento dessa piscina trocando lajes, azulejos, a calçada, porque também como era muitos anos e ia sendo feito alguns reparos, muitas das pedras da piscina estavam deterioradas e muitos usuários acabavam se cortando. Fora também que a bomba, o motor, todo ano tinha um problema. Todo ano tinha um problema então cobria um santo e descobria outro, arrumava um lado e estragava o outro. Então é sim de extrema importância e obviamente assim que concluída a obra todo cidadão farroupilhense irá ganhar. Então obviamente este vereador votará favorável e tomara que a empresa que quando vencer a licitação seja responsável e cumpra com sua parte e cumpra com o seu contrato. Era isso, senhora presidenta.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Obrigado pela contribuição, vereador Juliano Baumgarten. A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Roque.

VER. ROQUE SEVERGNINI: É importante esse projetos, porque ele é um valor de R$ 1.083.386,99 que entrarão para os cofres da Prefeitura Municipal. Então estamos abrindo, autorizando abertura de um crédito especial em função de que ele tem um superávit do ano passado, do exercício 2020, no valor de R$ 423.000,00 e depois também uma previsão de excesso de arrecadação correspondente às transferências estaduais através do Fundo Estadual de Saúde. Isso importará então num valor de R$ 1.083.386,99. Aqui então já está descriminado que uma parte R$ 423.000,00 vai para atender aqui a rede, ou melhor, desculpa, o valor R$ 660.000,00 vai para atender apoio à rede hospitalar né e o restante então vai para área de infraestrutura e lazer que pelo que me falaram aqui então não está aqui, mas disseram que vai para piscina. Muito bom. E também eu queria aproveitar por que a gente tem que reconhecer quando as coisas são bem fundamentadas aqui. Eu queria falar do parecer que está anexado ao projeto da Comissão de Finanças e Orçamento e também da Comissão de Constituição e Justiça. Um dia eu comentei aqui na Câmara de Vereadores que às vezes tinha o parecer favorável ou contrário simplesmente assim né. Eu acho que é bom a gente ler né, tem um parecer aqui de cada uma das comissões e parabenizar as duas comissões pelo parecer fundamentado que tem; favorável os pareceres, mas ainda que fosse contrário desde que fundamentado sempre é importante a gente dar uma lida. Então é isso aí qualifica também o legislativo qualifica a atuação e valoriza as comissões, e é bom a gente reconhecer quando tem o trabalho. Obrigado.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Obrigado, vereador Cleonir Roque Severgnini. A palavra continua à disposição. Se mais nenhum vereador quiser fazer uso da palavra coloco em votação o pedido de urgência formulado pela vereadora líder do governo doutora Clarice Baú. Aprovado por todos os senhores vereadores com a ausência justificada do vereador Tadeu Salib dos Santos. Em votação o projeto de lei nº 16/2021 que autoriza a abertura de crédito especial. Os vereadores que estiverem de acordo, por favor, permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores com a ausência justificada do vereador Tadeu Salib dos Santos. Projeto de lei nº 17/2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação com o Município de Alto Feliz, para o fim de realizar obras de manutenção nas estradas limítrofes dos Municípios, e dá outras providências. Pareceres: Constituição e Justiça no aguardo; Obras, Serviços Públicos e Trânsito no aguardo; Jurídico no aguardo. Permanece no aguardo dos pareceres para discussão. Em 3ª discussão o Projeto de Resolução nº 11/2021 que institui o Banco de Ideias Legislativas no Município de Farroupilha. Pareceres: Constituição e Justiça contrário; Educação, Esporte, Cultura e Assistência Social esgotado o prazo regimental; Jurídico contrário. Emenda modificativa nº 02/2021, Constituição e Justiça favorável; Educação, Esporte, Cultura e Assistência Social favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra a vereadora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Esse projeto tem tido emenda substitutiva e nós estamos aqui conversando né com o autor do projeto que é o Roque juntamente com o Juliano da questão do custo né que poderá termos aqui. Nós estamos fechando os entendimentos ainda de quanto será o custo, se haverá custos ou não; se poderá modificar os moldes e como vai ser feito esse trabalho. Importantíssimo termos o banco de ideias para que possamos abrir mais um caminho para a população aqui interagir conosco. Só nós temos que achar um conceito novo nos moldes que poderão encaixar aqui na nossa realidade. Então conversando com os autores do projeto, nós vamos deixar em discussão para que possamos então ajustar essas questões pela importância do projeto. Obrigado, presidente.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Obrigado, vereadora doutora Clarice Baú. Permanece… É não pode mais ser discutido então. Permanece então o projeto em 3ª discussão. Em 1ª discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 25/2021 que dispõe sobre a obrigação dos condomínios residenciais e comerciais comunicarem aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos contra animais no âmbito do Município de Farroupilha/RS. Pareceres: Constituição e Justiça favorável; Saúde e Meio Ambiente contrário; Jurídico favorável com ressalvas. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhora presidenta, então eu gostaria também de permanecer em 1ª discussão. Opa, agora foi. Estou analisando algumas coisas algumas, questões que talvez facilitem e melhore a redação legislativa então vamos segurar na Casa. Também não é algo que tenha uma necessidade e urgência no momento, tá. Então permanece na Casa em discussão. Obrigado, senhora presidenta.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Obrigado, vereador Juliano Baumgarten. Permanece então o presente projeto em 1ª discussão. Projeto de resolução nº 26/2021 que institui a consulta pública, mecanismo virtual de participação popular, na tramitação das proposições legislativas da Câmara de Vereadores de Farroupilha. Pareceres: Constituição e Justiça no aguardo; Educação, Esporte, Cultura e Assistência Social no aguardo; Jurídico favorável. Permanece no aguardo dos pareceres para discussão. Projeto de resolução nº 27/2021 que dispõe sobre o Regimento Interno. Pareceres: Comissão Especial no aguardo da formação; Jurídico no aguardo. Permanece no aguardo dos pareceres para discussão. Senhores vereadores, a comissão pode ser formada ainda hoje se os senhores permanecerem uns minutinhos após o término da sessão. Encaminhamos às comissões de Constituição e Justiça, Saúde e Meio Ambiente o projeto de lei nº 18/2021 e às comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento o projeto de lei nº 19/2021. Senhores vereadores, se as bancadas já quiserem indicar os componentes então da Comissão Especial, podem fazê-lo agora que já ficará registrado. Com a palavra, vereador Roque.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Quero dar uma sugestão, é sobre o Regimento Interno né? Então quem sabe mantém a mesma comissão que já estava estudando antes, só repete os nomes. O PSB pode continuar o Juliano e os demais já estão por dentro do assunto né; continuam os mesmos que já estavam estudando provisoriamente o regimento né. Sugestão.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Obrigado pela sugestão. De qualquer maneira nós precisamos fazer a indicação de cada componente, de cada vereador.  Então PL a indicação? Vereador Eurides Sutilli. MDB? Indicado vereador Maurício, desculpe, Marcelo Broilo. PP? Professor Sandro, indicação. PSB? PSB indicação, então, vereador Juliano Baumgarten. Rede Sustentabilidade? Pastor Davi. PDT? Vereador Amarante. PRB ah? Republicanos, Tiago Diord Ilha. Formada então a comissão especial. Acho que não ficou ninguém de fora, né? Não, tudo certo. Nada mais a… Espaço de comunicação um minuto então, vereador Juliano.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhora presidenta, então formada a comissão a gente já vinha tocando os trabalhos eu acho que quando findada a sessão, nós poderíamos já definir a primeira a data para darmos o parecer. Que é o parecer para tramitação do projeto na Casa. Então eu acredito que a gente já pode sair na noite de hoje com a data da reunião para acelerarmos o processo, dar o andamento e podermos trabalhar algumas questões que se encontram já presentes no novo regimento da Casa. Então gostaria de pedir para os novos colegas, após a sessão, dois minutinhos só, nós bater o martelo com uma data. Era isso. Muito obrigado.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Obrigado, vereador Juliano. Uma questão de ordem então? Espaço de comunicação.

VER. GILBERTO AMARANTE: Espaço de comunicação, presidenta. Boa noite vereadores, presidenta da Casa, o César Mello que está nos prestigiando hoje. Eu quero informar os demais pares vereadores que amanhã nós teremos então uma reunião com a RGE às 14h30min que estará conosco o Executivo, tem a Secretaria de Obras, Planejamento e mais algum setor, Sindicato dos Trabalhadores Rurais e a CICS. Então essa reunião será virtual, online, mas os pares vereadores que tiver quiserem estar presente aqui na sala de reuniões aqui da Casa estão convidados. E aquela reunião que nós tínhamos com o DAER também para informar os vereadores, na sexta-feira, ela foi desmarcada, porque o DAER não está fazendo reunião presencial e nós estamos aí buscando marcar essa reunião que estará presente a Comissão de Obra com também virtual assim que DAER se disponibilizar conosco. Obrigado.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Obrigado, vereador Amarante. Vereador Sutilli espaço de comunicação.

VER. EURIDES SUTILLI: Como em nosso município temos um numero significativo de habitantes com o plano UNIMED gostaria de levar a informação que o nosso prefeito Fabiano Feltrin pediu para a UNIMED analisar a possibilidade de transformar o PA da UNIMED em unidade hospitalar, pois com o problema da pandemia, temos cada vez sem leitos e para ajudar e agilizar nos atendimentos da nossa população. Obrigada, senhora presidente.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Obrigado, vereador Sutilli. Mais alguém? Não.

Nada mais a ser tratado nesta noite declaro encerrados os trabalhos da presente sessão. Boa noite a todos.

 

 

 

 

Eleonora Peters Broilo

Vereadora Vice-presidente

 

 

 

 

 

Felipe Maioli

Vereador 1º Secretário

 

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.