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01/08/2021 01:54:54 - Farroupilha / RS
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Ata 4097 – 23/03/2021

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Tadeu Salib dos Santos.

 

Às 18 horas o Senhor Presidente Vereador Tadeu Salib dos Santos assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Vereadores: Calebe Coelho, Clarice Baú, Cleonir Roque Severgnini, Davi André de Almeida, Eleonora Peters Broilo, Eurides Sutilli, Felipe Maioli, Gilberto do Amarante, Juliano Luiz Baumgarten, Marcelo Cislaghi Broilo, Mauricio Bellaver, Sandro Trevisan, Thiago Pintos Brunet e Tiago Diord Ilha.

 

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Invocando o nome de Deus declaro abertos os trabalhos da presente sessão ordinária. Em aprovação as atas nº 4.094 de 15/03/2021 e nº 4.095 de 16/03/2021. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovada por todos os senhores vereadores Solicito ao vereador Felipe Maioli, 1º secretário, para que proceda à leitura do expediente da secretaria.

 

EXPEDIENTE

 

1º SEC. FELIPE MAIOLI: Farroupilha, 23 de março de 2021. Conselho Municipal de Pastores – COMPFAR; Ofício nº 01/2021. Ao excelentíssimo senhor presidente da Câmara Municipal de Vereadores Tadeu Salib dos Santos. Assunto: Fechamento das igrejas. O Conselho Municipal de Pastores – COMPFAR vem por meio deste cumprimentar o presidente desta Casa, excelentíssimo vereador Tadeu Salib dos Santos, bem como todos os vereadores dessa Casa. Ao cumprimentá-lo manifestamos nosso posicionamento diante da exposição do Vereador Thiago Brunet quando se posiciona favorável ao fechamento das igrejas neste momento de pandemia. Conforme a própria declaração do excelentíssimo vereador a igreja tem um papel fundamental na sociedade, a igreja é um local de assistência social assistência emocional e espiritual. O papel da igreja vai além das quatro paredes a igreja tem acesso ao núcleo familiar tornando-se assim um pilar na sociedade trazendo o equilíbrio emocional e espiritual. Salientamos que todos os pastores que fazem parte do Conselho Municipal de Pastores são totalmente favoráveis aos protocolos de enfrentamento da covid-19 estabelecidos pelo Ministério da Saúde. A lei estadual nº 15.548 visa reconhecer o serviço promovido pelas igrejas do Rio Grande do Sul como essencial para a população devido ao amparo social realizado em diversos municípios auxiliando a sociedade em meio à crises como a que estamos sendo acometidos. Além disso, a busca da fé e a necessidade do amparo espiritual tem sido uma necessidade de milhares de fiéis de todas as crenças existentes para a manutenção da harmonia e do equilíbrio psicoemocional. Sabemos que enfrentamos um momento difícil estamos lutando contra um vírus mortal, mas é importante ressaltar que nos nossos tempos temos tomado todos os cuidados conforme determina o regramento do distanciamento controlado e que seguimos todas as orientações e determinações da Secretaria Estadual e Municipal da Saúde. Também afirmamos que todo o trabalho é essencial como a palavra de Deus declara ‘todo trabalhador é digno de seu salário’. Sem mais para o momento renovamos protestos de estima e distinta consideração, pastor Luís de Bairros presidente do COMPFAR. Era isso Senhor Presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado vereador Felipe Maioli. Antes de começarmos a nossa Ordem do Dia quero cumprimentar o Jorge Bruxel, o Zé Theodoro e também o Leandro Adamatti; e é claro também o grupo de assessores, as pessoas que são os nossos auxiliares e que quebram para nós não somente os galhos, mas a arvore toda. Muito obrigado por estarem também conosco mesmo que obrigados, mas eu sei que fazem isso também de uma maneira muito pontual e muito motivados para o melhor andamento dos trabalhos desta Casa. Ordem do Dia.

 

ORDEM DO DIA

 

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: projeto de lei nº 08/2021 que autoriza a abertura de crédito especial. Pareceres: Constituição e Justiça no aguardo; Finanças e Orçamento no aguardo; Jurídico no aguardo. Permanece no aguardo dos pareceres para discussão. Projeto de lei nº 09/2021 que ratifica o termo de acordo firmado entre o Poder Executivo Municipal e Mário Carlos Buscaino e Outros. Pareceres: Constituição e Justiça no aguardo; Finanças e Orçamento no aguardo; Jurídico no aguardo. No aguardo dos pareceres permanece na Casa para discussão. Projeto de resolução nº 11/2021 que institui o banco de ideias legislativas no município de Farroupilha. Pareceres: Constituição e Justiça contrário, Educação, Esporte, Cultura e Assistência Social esgotado o prazo regimental, Jurídico contrário. Emenda modificativa nº 01/2021 Constituição e Justiça no aguardo; Educação, Esporte, Cultura e Assistência Social no aguardo, Jurídico contrário. No aguardo dos pareceres da emenda modificativa nº 01/2021 projeto está em 3ª discussão. Projeto de lei do legislativo nº 15/2021 que dispõe sobre a utilização de espaços da cidade para a arte do grafite, e dá outras providências. Pareceres: Constituição e Justiça no aguardo; Educação, Esporte, Cultura e Assistência Social favorável; Jurídico contrário. Emenda nº 01/2021 Constituição e Justiça no aguardo; Educação, Esporte, Cultura e Assistência Social aguardo; Jurídico no aguardo.  Pois não vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Boa noite senhor presidente, demais colegas vereadores, vereadoras, imprensa aqui presente, cidadãos que nos acompanham. Eu quero retirar de pauta definitivo o projeto nº 15/2021, estive analisando e estudando e resolvi modificar o texto. Então inclusive já aproveitar esse espaço e pedir para que seja incluído na pauta para encaminhar para as comissões e discussões o projeto nº 24/2021; é do mesmo contexto do mesmo assunto da mesma temática, mas muda o texto. Então, portanto quero retirar de pauta definitivo o nº 15 senhor presidente. Obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador. Retirado de pauta o projeto de lei nº 15/2021. Projeto de resolução nº 16/2021 que altera a resolução nº 540 de 04/11/2015 que dispõe sobre o regimento interno da Câmara de Vereadores. Pareceres: Comissão Especial no aguardo; Jurídico favorável com ressalvas. No aguardo do parecer da comissão especial permanece na Casa para discussão. Com a palavra o vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente, senhores vereadores e vereadoras, demais funcionários da Casa, nossa imprensa. Eu queria pedir para que fosse colocado em votação ou em discussão melhor dizendo esse projeto haja visto que pelo nosso regimento interno as comissões têm um prazo de 30 dias para emitir um parecer e esse projeto entrou na Casa foi protocolado na Casa no dia 9 de fevereiro hoje é dia 23 de março né então, portanto já se passaram o prazo para dar parecer. E conforme o regimento interno aqui da nossa Casa no seu artigo 48 no item 3 no item 2 no item 2º que diz passado 30 dias do protocolo na Secretaria da Câmara de vereadores os projetos de origem do legislativo ou do executivo sem que tenha havido lançado os pareceres das respectivas comissões e da procuradoria ou assessoria da Casa a matéria será incluída e discutida na ordem do dia da sessão seguinte. A não inclusão e discussão na ordem do dia do que trata o parágrafo antecedente bloqueará a pauta da Casa Legislativa inclusive análise e discussão de outros projetos. Então em função disso eu estou pedindo que seja incluído na pauta para discussão por que já se passaram os 30 e não houve parecer. Então eu solicito que a gente possa discutir esse projeto é um projeto muito simples que inclui no regimento interno da nossa Câmara de Vereadores do nosso Poder Legislativo a possibilidade da criação das comissões das frentes parlamentares porque assim a elas ficam constituída de forma legal dentro do estabelecido da resolução do regimento interno. Então eu peço senhor presidente que a gente abre a discussão sobre o projeto e também estou aberto se alguém tiver uma interpretação diferente, mas essa interpretação que eu tenho do regimento interno por que ele diz que as comissões né tanto sendo elas permanentes ou comissão especial tem o prazo de 30 dias e não se colocando em discussão ele bloqueia a possibilidade de aprovação de outros projetos na Casa. Então era isso senhor presidente. Fico no aguardo da manifestação dos demais colegas. Obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado Vereador. Nós vamos pedir após a vereadora Clarice fazer uso da palavra nós vamos pedir para ser interrompida a sessão por 2 minutos aproximadamente para que nós possamos redimir qualquer dúvida até com a nossa assessora jurídica. A palavra está à disposição da vereadora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Boa noite presidente, boa noite colegas, todos os presentes aqui na Casa. Eu entendo só para contribuir nobre colega Roque que o que tu leste ai do regimento interno trata-se das comissões permanentes e não da comissão especial, tem uma diferença aí. E eu penso também que na portaria nº 019/2021 foi colocado lá que são 15 dias úteis após a portaria então eu não sei de repente a gente tem que avaliar isso, se também nós podemos realmente atender o seu pedido. Obrigado presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Um aparte ao Vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Vereadora, realmente é bom a gente debater porque na verdade no regimento interno ele não trata dos prazos das comissões especiais separadamente. Ele tem um capítulo salvo melhor juízo se alguém conseguiu ver, por favor, estamos aqui para debater e encontrar saídas ele tem um capítulo depois que fala da comissão especial, mas ele não fala lá no prazo das comissões ele fala anteriormente 30 dias sendo projeto do executivo ou do legislativo. Ele disciplina quais são os projetos que precisam e necessitam ter a criação da comissão especial, mas não diz que a comissão especial tem um prazo diferente. Então eu entendo comissões os prazos das comissões sendo elas permanentes ou especiais. E também qualquer resolução da mesa ela é hierarquicamente inferior ao regimento interno. Então se não está no regimento interno e a resolução contrariar ao regimento interno devemos nos pautar pelo regimento interno. Mas claro vamos parar a sessão uns minutinhos e a gente vai poder conversar.

VER. CLARICE BAÚ: É uma resolução válida, mas como tem a portaria…

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: A senhora dispõe de 3 minutos ainda vereadora.

VER. CLARICE BAÚ: Eu penso que como não tem a data o prazo ali estabelecido no regimento interno tem a portaria que saiu dia 2 de março que seriam 15 dias uteis que nós temos que avaliar também né o teor dessa questão da portaria como não existe regulamentado no regimento interno. É só uma sugestão aí.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Encerrado, vereadora? Ok. Interrompamos por, vamos interromper por dois minutinhos para redimir qualquer dúvida. (SESSÃO SUSPENSA). 18h25min. Agradecemos a compreensão dos senhores e o projeto de nº 16/2021 por consenso, por consenso, ele permanece na Casa para discussão. Projeto de decreto legislativo nº 19/2021 que cria o programa jovem parlamentar no âmbito da Câmara de Vereadores de Farroupilha, e da outras providencias. Pareceres: Constituição e Justiça no aguardo; Educação e Assistência Social favorável; Jurídico no aguardo. Permanece no aguardo dos pareceres. Projeto de resolução nº 22/2021 que altera o art. 9º da resolução 540 de 04/11/2015 que dispões sobre o regimento interno da Câmara de Vereadores de Farroupilha. Pareceres: Comissão especial no aguardo da formação; jurídico no aguardo. Permanece no aguardo dos pareceres para discussão. Com a palavra o vereador Gilberto do Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Presidente, boa noite. Boa noite imprensa, boa noite Adamatti, boa noite aos demais vereadores e vereadores e os funcionários da Casa. Senhor presidente, eu queria pedir para nós reunir formar essa comissão especial para nós tratar esse assunto porque eu vejo que nas últimas sessão, principalmente na segunda-feira, nós vereadores não estamos conseguindo todos nós tratar de seus assuntos pertinentes de cada um. Sempre um ou dois ou três vereadores está ficando sem poder apresentar principal apresentar o seus requisitos no pequeno expediente. Então eu peço para que nós paramos nesse momento com os trabalhos e formamos essa comissão especial para nós tratar desse assunto para que nós… Eu sei que não vai ser possível ainda na próxima segunda a gente começar uma hora antes principalmente na segunda-feira para nós fazermos render mais os nossos trabalhos.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Vereador, nós poderíamos é indicação de um nome por bancada. é isso? Nós poderíamos fazer isso agora, já ficar indicados; nós podíamos já os nomes…

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Eu do PDT.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Indicar os nomes. PDT – Gilberto do Amarante; PSB – Vereador Roque Severgnini; MDB – Felipe Maioli; Progressista – Sandro Trevisan; Tiago Ilha – Republicanos; PL – Chico Sutilli; e pastor Davi representando Rede Sustentabilidade. Formada essa comissão ok. Um representante de cada bancada.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Ok senhor presidente, nós podemos nos reunirmos ainda essa semana?

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Essa semana imagino eu que depende dos seus colegas.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Eu queria pedir um pouquinho a colaboração por que se não daqui a pouco a bandeira preta passa, passou-se já trinta dias nós estamos trabalhando em torno de 30%, 25% a 30% aqui na Casa Legislativa, eu sei que todos nós temos somos vereadores 24 horas, mas repito todo trabalho ele parte da Casa desta Casa através dos ofícios dos requerimentos das leis que nós propomos ela parte daqui.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Nós estamos seguindo o regimento vereador e o que era possível nós fazermos nesse momento era sim formarmos a comissão.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: É que se nós todos levarmos todos seguir o regimento presidente nós temos que então voltar a utilizar os 15 minutos no grande expediente que está no regimento. Nós fizemos um acordo. Conversando com vereadores na eleição passada eles trabalharam de forma diferente acho que o Duilus estava aqui começavam antes faziam duas sessão numa só então eu acho que nós podemos dialogar sobre isso.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Não lembro disso vereador; de começarmos antes? Não, não. A sessão nós sempre começamos eu estava na legislatura passada nos começamos sempre às 18h cumprindo o que diz o regimento. Agora nós nos reunirmos aqui dentro da Câmara de Vereadores as bancadas sim se reuniam com duas horas de antecedência, enfim, para discutir projetos, mas não no plenário. A Câmara sempre funcionou a partir das 18h conforme o regimento. Talvez tenha sido um mal entendido de vossa excelência no entender que começava a se discutir antes não, era redimir duvidas para que quando viesse à sessão o pessoal estivesse mais afinado enfim com os projetos mais estudados e a resposta mais rápida.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Tudo bem presidente eu estava com dois vereadores que estavam nessa Casa aqui e eles me passaram essa informação. Tudo bem de repente esteja aconteceu isso mesmo tá.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Talvez sessão solene que infelizmente esse ano não temos nem como programar pode ser que em sessão solene nós tenhamos sim aberto para iniciar antes em função de ser solene.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Ok. Então eu peço para os pares vereadores para nós conseguirmos se reunirmos essa semana para tratar desse assunto então.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Nós poderíamos pedir para a sua assessoria amanhã contatar, essas informações estão com o Duilus de quem faz parte dessa comissão né, e a partir daí manter um contato enfim. Obrigado vereador. Vereadora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Obrigado presidente. Quero aqui parabenizar nosso colega Roque pela postura de hoje nós estávamos aqui com dúvida do que poderia né auxiliar na questão da preocupação do vereador em que já tem um tempo hábil na Casa o projeto e com certeza a gente tem que agilizar. Então teve uma postura de realmente trocarmos ideia ouvir todas as sugestões é assim que se fazem os encaminhamentos. Gritar enfrentamento não é postura que devemos ter nessa Casa. Parabéns pela tua postura de hoje Roque Severgnini. E por outro lado né a gente sabe da preocupação e eu acho sim que a ideia de nós adiantarmos o horário é excelente, mas nós temos que sempre não esquecermos que nós somos legisladores e temos que seguir sempre a legalidade. Então dentro do possível com certeza se o regimento nos autoriza a fazer isso nós estamos aqui desde as 15h toda segunda e terça feira, estamos trabalhando, então para nós já estamos aqui. Então por ter a sessão uma hora antes para nós, da minha bancada, a gente está sempre reunido aqui. É louvável com certeza nós temos que trabalhar e render mais nas sessões eu contemplo a ideia, mas nós temos que ver a questão da legalidade sempre né. Aqui nós temos que fazer leis e cumprir e dar o exemplo é meu entendimento. Só para contribuir. Obrigada presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado senhora vereadora. Esse espaço ele pode ser solicitado como espaço de comunicação e que é de um minuto. Até para a gente se orientar, enfim, e seguir o que diz o regimento. O senhor quer espaço de comunicação vereador? Espaço de comunicação.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente, o projeto do Ver. Amarante que a gente assina junto ele é bem importante e eu acredito por quê? Porque eu acho que a Câmara de Vereadores nesse momento vereadora Clarice e obrigado pelas suas palavras esse é o meu entendimento discutir não é problema vamos lá; aqui é um parlamento é para gente conversar e debater e nesse quesito eu acho que a Câmara de Vereadores precisa debater o seu horário de funcionamento senhor presidente. Porque nós estamos pedindo para o governador do estado para que ele flexibilize as normas para que o comercio possa trabalhar, as escolas possam voltar a trabalhar, os cabelereiros, os pets shop, a tosa, enfim, e nós da Câmara de Vereadores não estamos fazendo a nossa parte. E nesse quesito nós temos competência para legislar então nós podemos alterar ocasionalmente o nosso regimento interno; podemos fazer ai no projeto talvez um adendo, uma emenda e dizer que funcionará a partir das 16h até às 20h enquanto durar a pandemia. Enquanto não for todo mundo vacinado por que daqui a pouco é bandeira preta, depois volta à vermelha, depois vem a laranja depois vem preta. Então enquanto pendurar, para concluir, a bandeira preta que a Câmara de Vereadores pudesse dar a sua contribuição iniciando duas horas mais cedo. Não que isso vai resolver todos os problemas, mas isso é um indicativo isso é um simbolizo da nossa vontade de querer ajudar a nossa cidade. Então proponho que talvez agora terminado a sessão já dar parecer nesse projeto para terça feita a gente já votar esse projeto e já começar a valer. Está todo mundo loco de levar em pauta as suas opiniões de trazer pautas aqui dos cidadãos e a gente precisa estar alcançando a mão essa hora para Farroupilha. Para mim isso ai é simbólico a prefeitura trabalha o dia inteiro nós aqui nos limitamos trabalhar até as 20; eu acho que nós precisamos trabalhar mais. Época de crise nós precisamos trabalhar mais. Eu tenho certeza que é a vontade de todos os vereadores. Obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado vereador. Abrimos deixamos um tempo a mais, mas o espaço de comunicação é de um minuto até para conclusão do raciocínio e hoje como nossa pauta está um pouco enxuta e até um aproveitamento para redimir duvidas oportunizamos é claro dessa forma aonde que a coerência e o bom senso prevaleça. Projeto de resolução nº 22/2021 aonde nós paramos; vamos para o projeto de lei do legislativo nº 23/2021 que institui o dia municipal em memória as vítimas do covid-19. Pareceres: Constituição e Justiça no aguardo; Saúde e Meio Ambiente no aguardo; Jurídico no aguardo. Permanece no aguardo dos pareces para discussão. Encaminhamos as comissões de Constituição e Justiça, Educação e Assistência Social o projeto de lei do legislativo nº 24/2021. Nada mais a ser tratado nesta noite declaro encerrados os trabalhos da presente sessão desejando a todos uma boa noite.

 

 

 

Tadeu Salib dos Santos

Vereador Presidente

 

 

 

Felipe Maioli

Vereador 1º Secretário

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.