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23/04/2021 02:31:02 - Farroupilha / RS
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Ata 4091 – 02/03/2021

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Tadeu Salib dos Santos.

 

Às 18 horas o Senhor Presidente Vereador Tadeu Salib dos Santos assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Vereadores: Calebe Coelho, Clarice Baú, Cleonir Roque Severgnini, Davi André de Almeida, Eleonora Peters Broilo, Eurides Sutilli, Gilberto do Amarante, Juliano Luiz Baumgarten, Marcelo Cislaghi Broilo, Mauricio Bellaver, Sandro Trevisan, Thiago Pintos Brunet e Tiago Diord Ilha.

 

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Invocando o nome de Deus, declaro abertos os trabalhos da presente sessão ordinária. Ordem do Dia.

 

ORDEM DO DIA

 

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Projeto de lei nº 04/2021 que reconhece a prática de atividade física e do exercício físico ministrados por profissionais de educação física, como essenciais para a população de Farroupilha em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. Pareceres: Constituição e Justiça no aguardo; Saúde e Meio Ambiente no aguardo; jurídico favorável. Permanece no aguardo dos pareceres para discussão. Em primeira discussão o projeto de lei nº 05/2021 que denomina via pública municipal e dá outras providências. Pareceres: Constituição e Justiça favorável; Obras, Serviços Públicos e Trânsito favorável; jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra a vereadora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Boa noite, presidente. Boa noite, colegas vereadores, imprensa e os demais aqui, assessoras e os demais que trabalham aqui nesta Casa. Então o projeto de lei nº 5 vem do executivo. Na verdade, é uma via pública que faz limite com Farroupilha, limite entre o município de Farroupilha e Garibaldi, lá num chamado travessão São Miguel. É reconhecida como via pública, porém não tem denominação oficial no trecho de Farroupilha. Então a ideia, né, que o executivo do município, através de uma lei municipal nº 3.251 de 25/06/2004, denominou de Antônio Koff, esse logradouro público que é localizado nesse bairro São Miguel. Então a ideia que também fique denominada de Antônio Koff, né, na limitação com Farroupilha. Todo esse projeto aqui está anexado certidão de óbito, então, do seu Antônio Koff, né, e toda a biografia de tudo também que esse senhor colaborou, né, para o comércio aqui para Farroupilha. Então o que a gente pede regime de urgência, né, que seja então votado favorável.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereadora. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Se nenhum vereador. Vereador Gilberto do Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Boa noite, senhor presidente. Boa noite à imprensa e os funcionários da Casa, os vereadores e as vereadoras. Esta rua, na verdade, é uma continuação. Ela vem de Garibaldi com Antônio Koff, doutora Clarice, e nós estamos dando continuação no nome. Então a comissão se reuniu ontem, é uma questão bem simples de ser avaliado. Na verdade, se dar continuidade ao nome, eu acho que facilita para a vida dos moradores lá para a identificação. Muito obrigado, senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Gilberto do Amarante. E a palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Se nenhum vereador quiser fazer mais uso da palavra, colocamos em votação o pedido de urgência formulado pela vereadora Clarice Baú. Aprovado por todos os senhores vereadores. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão com relação ao projeto de lei nº 05/2021 que denomina via pública municipal e dá outras providências. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os senhores vereadores. Em primeira discussão o projeto de lei do legislativo nº 08/2021 que institui o Dia do Artesão e a Semana Municipal do Artesanato no calendário de comemorações oficiais do município de Farroupilha. Pareceres: Constituição e Justiça contrário; Educação, Esporte, Cultura, Lazer e Assistência Social esgotado prazo regimental; jurídico contrário. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Senhor presidente, colegas vereadores. Como autor do projeto, eu gostaria de pedir a retirada do projeto 08/2021 ao qual nós vamos na próxima semana enviá-lo como sugestão.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Ok. Obrigado. Retirado o projeto de nº 08/2021. Em segunda discussão o projeto de resolução nº 11/2021 que institui o banco de ideias legislativas no município de Farroupilha. Pareceres: Constituição e Justiça contrário; Educação, Esporte, Cultura e Assistência Social esgotado o prazo regimental; jurídico contrário. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente, senhores vereadores, demais pessoas que nos acompanham aqui presencialmente, não, né, mas através das mídias sociais. Eu quero fazer uma emenda a este projeto (deixa eu botar meu óculos aqui) fazer uma emenda a esse projeto, é uma emenda modificativa, modifica-se o artigo 6º do projeto 11, que institui o banco de ideias legislativas no município de Farroupilha que passa a ter a seguinte redação: Art. 6º) após serem publicadas no banco de ideias legislativas e transformadas em projetos de lei pelos vereadores, estes serão encaminhados às comissões permanentes e ao corpo jurídico da Câmara Municipal para avaliação da competência e da viabilidade delas, podendo se tornar projeto de lei. Podendo. Então é mais um reforço ao projeto. Como eu já falei das outras vezes, eu respeito a posição, os pareceres contrários inclusive, mas não concordo, porque é de uma simplicidade e que não tem vício de origem em hipótese alguma. Vai para o plenário e quem não concordar vota contra sim, mas não vou retirar, porque não tem vício de origem. O projeto é uma, é um banco, é uma aba no site da câmara que põe à disposição do cidadão sugerir um projeto de lei. Alguém falou que tem a ouvidoria também, pois é, a mesma coisa então, põe lá na ouvidoria em qualquer local, mas cria um dispositivo para ter um banco de ideias que o cidadão que quiser sugerir projeto de lei, pode sugerir ali, não muda nada. Usa-se os mesmos funcionários, usa-se a mesma internet, usa-se o mesmo computador. Somente tem que ter o tempo de alguém olhar se alguém sugeriu algum projeto de lei ali nesse espaço. Confundiu-se, em determinado momento, com projeto de iniciativa popular. Ainda que fosse de iniciativa popular, o plenário, o poder legislativo é soberano para as votações, jamais um projeto de lei de iniciativa popular pode entrar e já ir direto para votação; ele tem que adequar às normas da Casa, ele tem que passar pelas comissões, ele tem que ver a sua validade jurídica para depois poder tramitar e, se for o caso, virar lei. Não se trata disso, não se está aqui falando de participação popular. Se está aqui falando de banco de ideias onde que abre-se há possibilidade das pessoas participarem e darem a sua sugestão do que elas acham. Muitas vezes, com certeza, todos os vereadores e vereadoras, às vezes, recebem ali uma sugestão de um cidadão: “ah, eu queria te dar uma sugestão” e ele dá a sugestão. Às vezes ele faz uma reivindicação também, pede que se encaminhe a resolução de algum problema e muitas vezes dá ideias importantes sobre temas para a Casa. Então tem alguns que tem acesso aos vereadores, tem outros que não tem. Então os que não têm ou os que querem fazer de forma mais prática, faz através de uma sugestão que pode ser um projeto ligado à educação, à saúde, ao meio ambiente, a qualquer outro tema. Evidentemente que se o projeto não for de competência do legislativo, pode-se inclusive um vereador tramitar ele no plenário e encaminhar como sugestão para o poder executivo. Têm muitas ideias boas que surgem da população, aliás, vou dizer uma coisa para vocês: quando eu fui secretário, muitos projetos que a gente criou foram ideias das pessoas. E se criou bastante projetos, projetos importantes que estão dando muito resultado ainda hoje. Foram ideias de pessoas comuns que às vezes chegam, conversam. Você empresta para ele 5 minutos e ele te dá ótimas ideias. Claro que a ideia vem bruta, mas depois ela precisa ser lapidada é para isso que nós estamos aqui, para isso nós temos um corpo jurídico, para isso nós temos os assessores, para isso tem a capacidade individual de cada vereador, de cada vereadora, que não é pouco aqui nessa Casa, que pode transformar uma simples ideia, às vezes, em uma grande, em um grande projeto para o nosso município. Então dão entrada nessa emenda modificativa para ajustar o projeto, inclusive para tirar quaisquer dúvidas em relação à tramitação das ideias legislativas que vierem para essa Casa. Muito obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador. Pela ordem, a palavra está com o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente e demais colegas vereadoras, vereadores, nos servidores da Casa, imprensa, todos cidadãos que nos acompanham, enfim, ou pela TV Serra, ou pela transmissão do Youtube. O banco de ideias então é um complemento. Falávamos semana passada e vamos reforçar. Eu acredito que sim é mais um espaço democrático que se cria e se possibilita o acesso dos nossos cidadãos. Muitas vezes, como o vereador Roque fala, muitas vezes pessoas chegam e falam, apresentam. Talvez seja de uma forma, de um viés mais institucional e muitas pessoas têm conhecimento dentro de sua área, por exemplo, vai chegar alguém e vai falar sobre tecnologia. Ele pode ali ter um espaço e apresentar uma série de sugestões voltadas à tecnologia, a questão de desenvolvimento, coisas do gênero que sim, que cabe também depois a iniciativa do vereador de achar que é salutar o que é uma pauta positiva que vai ter um impacto na comunidade. Pegar, avaliar, estudar e sim ou encaminhar como uma sugestão de projeto de lei ou uma própria legislação para que? para fazer com que a sociedade, a população se insira cada vez mais, participe. Eu sei que uma das críticas que a população faz ali fora é do volume de trabalho dos vereadores e vocês ouviram muito isso nas caminhadas de vocês. Só que fazendo determinada ferramenta, a gente tá abrindo leque, estamos abrindo possibilidades e quando a gente faz isso, a gente chama a população. Mesmo tendo o canal da ouvidoria, mas é um canal que tu vai acessando vários, tu clica para uma fase, tu vai para outra e assim tu avança. Com a ideia do banco de ideias, está ali a aba principal, na capa. Então facilita esse acesso e vai fazer com que tenhamos mais inserção, mais participação da comunidade. Então o vereador apresentou a emenda que vai tramitar pela Casa para a gente ver e eu concordo contigo e eu acredito que é um projeto simples, não requer tanto custo financeiro. Investimento tem, pessoas para desenvolver, para trabalhar na proposição. Então acredito que é mais uma coisa que vem a contemplar e quando a gente fala isso, a gente fala do momento que é um momento tecnológico, é um momento de inserção que a gente tem que se adaptar. Não tem mais como ficarmos parados. E passou a época do papelzinho, está aqui o papelzinho sugestão, hoje é muito mais fácil um formulário on-line, hoje é mais fácil algo dessa forma, desse viés para com que as pessoas se insiram. E quando a gente fala isso, a gente quer que, sim, que a população interaja; interaja, participe e que a Câmara seja sim um braço, seja um ponto que o cidadão, que a cidadã se encontre para vir ali apresentar a sua sugestão. E concordo com o vereador Roque, caso o parecer permaneça contrário, bote em votação no plenário da mesma forma. Era isso senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador. E a palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Vereador Roque, ou melhor, perdão, Gilberto do Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Senhor presidente, bem rapidinho. O que que eu escuto aqui fora no dia a dia das pessoas: a ouvidoria, as pessoas reclamam. Dificilmente elas usam a ouvidoria para propor. Aqui é uma questão de propor sugestão. Então é só isso. Eu acho também que é uma situação de envolver a comunidade junto à Câmara. Já que eles estão distantes, nós vemos quando não havia a pandemia, que o plenário estava aberto. Só temos jeito quando há um envolvimento direto que atinge aquele grupo determinado de pessoas senão nós não temos. Então é uma forma de aproximar o nosso contribuinte ali fora. Muito obrigado, senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Gilberto do Amarante. A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Se nenhum vereador deseja usar a palavra, este projeto ou esse projeto de resolução segue para terceira discussão. Em discussão o projeto de lei do legislativo nº 12/2021 que dispõe sobre o serviço voluntário no município de Farroupilha. Pareceres: Constituição e Justiça contrário; Educação, Esporte, Cultura e Assistência Social esgotado o prazo regimental; jurídico contrário. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Juliano.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, então o projeto a lei do voluntariado eu, como eu mencionei na sessão passada, eu aguardava um outro parecer. Então eu quero também solicitar a retirada deste de pauta, o mesmo eu caminharei como sugestão de projeto de lei. Então quero aqui também já aproveitar, depois solicitar para comissão, a CCJ, se possível, dar o parecer do 16 para semana que vem para a gente poder votar. Muito obrigado, senhor presidente. Retirado então.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador. Está retirado este projeto do legislativo 12/2021. Projeto de resolução nº 14/2021 que institui a Tribuna Livre na Câmara de Vereadores. Pareceres: Constituição e Justiça contrário; Educação, Cultura e Assistência Social no aguardo; jurídico contrário. No aguardo dos pareceres, permanece para discussão. Projeto de lei do legislativo nº 15/2021 que dispõe sobre a utilização de espaços na cidade para a arte do grafite e dá outras providências. Pareceres: Constituição e Justiça contrário; Educação, Esporte, Cultura e Assistência Social no aguardo; jurídico contrário. No aguardo dos pareceres, permanece para discussão. Projeto de resolução nº 16/2021 que altera a resolução nº 540 de 4 de novembro de 2015 que dispõe sobre o regimento interno da Câmara de Vereadores de Farroupilha. Pareceres: Comissão Especial no aguardo; jurídico favorável com ressalvas. Permanece no aguardo dos pareceres para discussão. Questão de ordem ao Vereador Juliano.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Eu queria de encontro à questão de ordem, fazer uma solicitação no plenário, se é possível, enfim, para que essa Comissão Especial, se possível, a gente parar uns 10 minutinhos e interromper a sessão e dar o parecer dessa Comissão Especial que já tem o parecer jurídico e aí para a gente possível também já aprovar isso. A Comissão Especial.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Os demais vereadores concordam? Dependemos apenas da concordância, porque nós temos um por bancada, né? Um representante por bancada. Quem são?

VER. JULIANO BAUMGARTEN: O Amarante, o Sandro, Chico, o Marcelo e o Tiago.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhores vereadores, decidem ou vamos parar? Marcelo?

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Marcelo, Sandro. Eu, Marcelo, Sandro, Chico, o Davi, o Amarante, o Tiago Ilha. Nós sete.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Marcado para 17h30min se reunirem os representantes para fazer a avaliação, ok? Então na próxima segunda-feira, reunião às 17:30 para dar o parecer da Comissão Especial. Projeto de resolução nº 17/2021 que cria o Programa Jovem Parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha e dá outras providências. Pareceres: Constituição e Justiça no aguardo; Educação, Esporte, Cultura e Assistência Social no aguardo; jurídico favorável com ressalvas. No aguardo dos pareceres, permanece para discussão. Em primeira discussão o projeto de lei do legislativo nº 18/2021 que aprova denominação para via pública municipal. Pareceres: Constituição e Justiça favorável; Obras, Serviços Públicos e Trânsito favorável; jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente, esse é um projeto de lei bastante simples também, mas que tem uma importância significativa lá para comunidade de Linha 47 que é no interior do nosso município lá divisa com Pinto Bandeira e trata-se de homenagear um cidadão que morou ali até a sua morte, ocorrida em 2012, que é o senhor Denis Tasca. Essa é uma pequena estrada que liga ali da igreja até a família Tasca que, inclusive, foi 100% agora asfaltada através do Programa PARU – Programa de Asfaltamento Rural e Urbano. Tinha ficado um pedaço aí por assaltar, mas contratado e licitado e foi concluído já. E entendo ser importante, tem uma ata aqui em anexo ao projeto, tem a certidão de óbito, tem uma pequena justificativa aqui que conta um pouco da história do senhor Denis e, portanto, peço que a gente aprove nessa noite o projeto, devido já estar com pareceres das comissões e do jurídico também favorável. Então não resta dúvida quanto a isso. E é importante que as nossas estradas rurais pudessem receber nomes, porque tem lá “FRX”, “FRY” e tal, mas ou então é a “Estrada do Morro do Fulando”, é a “Estrada da Curva do Ciclano”, é ali próximo do “Beltrano”. E quando que, na verdade, nós poderíamos ter esse mecanismo, né, de criar um padrão de legislação que desse nome as nossas estradas, como foi já dado ali também da Linha 80, Linha 47, que liga Pinto Bandeira, que agora está toda asfaltada; você sai de Farroupilha e vai a Pinto Bandeira tudo pelo asfalto; recebeu o nome Estrada da Fruta. Tem uma outra estrada também lá da Linha Jacinto que recebeu o nome de Estrada João Girelli. São pessoas que construíram a história do interior do nosso município. Então acho que é justo também, além de ficar melhor para o município, você também homenagear pessoas ou então a cultura, a produção daquela região, como é o caso da Estrada da Fruta que passou a ter esse nome. Como é projeto de origem do legislativo, aqui a nós não cabe definir o percurso de onde deve ser colocado esse nome; a nós cabe autorizar o poder executivo a incluir o nome, mas nós contamos aqui com a líder de governo, doutora Clarice, vereadora, para que leve ao prefeito, então, essa demanda que consta aqui em ata, que pudesse contemplar esse trecho, né, com esse nome e também aí assim que se for sancionada a lei pelo prefeito, pudesse também já colocar placa de sinalização que é coisa simples aí. Eu sei que é simples, mas se você tiver muitas coisas simples para fazer, demanda recurso. Mas acho que não é difícil. Então peço, senhor presidente, então que seja colocado em votação regime de urgência. Muito obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador. E a palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Se nenhum vereador quiser fazer mais o uso da palavra, colocamos em votação o pedido de urgência formulado pelo vereador Roque Severgnini. Aprovado por todos os senhores vereadores. Em votação o projeto de lei do legislativo nº 18/2021que aprova denominação para via pública municipal. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os senhores vereadores. Nada mais a ser tratado nesta noite, declaro encerrados os trabalhos da presente sessão. Uma boa noite a todos.

 

 

 

 

 

Tadeu Salib dos Santos

Vereador Presidente

 

 

 

 

Calebe Coelho

Vereador 2º Secretário

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.