SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Tadeu Salib dos Santos.

 

Às 18 horas o Senhor Presidente Vereador Tadeu Salib dos Santos assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Vereadores: Clarice Baú, Cleonir Roque Severgnini, Davi André de Almeida, Eleonora Peters Broilo, Eurides Sutilli, Gilberto do Amarante, Juliano Luiz Baumgarten, Marcelo Cislaghi Broilo, Mauricio Bellaver, Sandro Trevisan, Thiago Pintos Brunet e Tiago Diord Ilha.

 

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Declaro abertos os trabalhos da presente sessão ordinária. Informamos que esta sessão encerrará impreterivelmente às 20 horas em virtude de estarmos em bandeira preta e em cumprimento à lei vigente. Solicitamos ao Vereador Sandro Trevisan a gentileza de nos auxiliar hoje nos trabalhos de secretário da mesa e pedimos o que temos na secretaria nessa sessão.

 

EXPEDIENTE

 

VER. SANDRO TREVISAN: Boa noite, senhor presidente, senhores vereadores, funcionários da Casa. Temos então aqui a resolução de mesa nº 02 de 23 de fevereiro de 2021. Ela estabelece no âmbito da Câmara Municipal de Farroupilha procedimentos relacionados à pandemia do coronavírus – covid-19. A mesa diretora da Câmara Municipal de Farroupilha, usando as atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno, resolve: Art. 1º Ficam suspensas as reuniões presenciais, audiências públicas ou quaisquer outras atividades na Casa Legislativa que envolvam público externo, restringindo o acesso às sessões apenas aos vereadores, servidores e imprensa. Parágrafo único: as atividades da Casa Legislativa, inclusive as sessões, deverão se encerrar até às 20 horas. Art.2º Será de utilização compulsória o álcool gel 70% e a máscara facial para acesso e permanência à Casa Legislativa. Art. 3º Os casos omissos serão oportunamente apreciados. Art. 4º Fica revogada a resolução de mesa nº 07/2020. Art. 5º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Senhor Presidente, temos agora então, a justificativa que já vou fazer a leitura, justificativa então: considerando a necessidade de otimizar as sessões desta Casa Legislativa, com o objetivo e facilitar o andamento dos trabalhos e disponibilização e transmissão via TV e internet, será permitida a permanência de todos os vereadores no plenário desde que utilizem de forma contínua e ininterrupta a máscara facial. O uso de máscaras de proteção facial é apontado pela OMS – Organização Mundial de Saúde e por autoridades sanitárias do país como uma importante medida de prevenção, de proteção e prevenção à propagação do novo coronavírus – covid-19. O vírus é transmitido principalmente por meio do contato com pequenas gotículas e são expelidas por pessoas infectadas, elas entram em contato com as nossas vias aéreas e o novo coronavírus pode começar a se multiplicar no nosso corpo, portanto o uso de máscara é fundamental como medida de proteção, porque funciona como uma barreira física para liberação dessas gotículas no ar quando há tosse, espirros e até mesmo durante conversas. Para garantir a efetividade de proteção, a orientação é que a máscara cubra totalmente a boca e nariz e que esteja ajustada ao rosto sem deixar espaços laterais. Era isso, Senhor Presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Sandro Trevisan. E vamos à Ordem do Dia.

 

ORDEM DO DIA

 

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Projeto de lei nº 04/2021 que reconhece a prática de atividade física e do exercício físico ministrados por profissionais de educação física, como essenciais para a população de Farroupilha, em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade em tempos de crise ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. Pareceres: Constituição e Justiça no aguardo; Saúde e Meio Ambiente no aguardo; jurídico favorável. Permanece no aguardo dos pareceres para discussão. Projeto de lei nº 05/2021 que denomina via pública municipal e dá outras providências. Pareceres: Constituição e Justiça aguardo; Obras, Serviços Públicos e Trânsito no aguardo; jurídico favorável. Permanece no aguardo dos pareceres para discussão. Em primeira discussão o projeto de lei nº 06/2021 que autoriza a abertura de crédito especial com mensagem retificativa. Pareceres: Constituição e Justiça favorável; Finanças e Orçamentos favorável; jurídico favorável. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra vereadora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Pedir, então, regime de urgência para votação. Trata-se, então, aqui um projeto de lei que diz respeito à abertura de rubrica para devolução de valor referente ao convênio em 2019 celebrado com o governo do estado que contemplavam o projeto “Cidadão Consciente” nas relações de consumo. Esse projeto “Cidadão Consciente” nas relações de consumo, encaminhada em outubro de 2018. Tinha, por objetivo, a reestruturação física e modernização dos equipamentos do Procon de Farroupilha, com foco no atendimento ao público consumirista e em especial ao idoso, a fornecedores de produtos e serviços, bem como e melhores condições de trabalho os servidores que atuam no setor. Bem, esse projeto tinha vigência até a data de 31 de dezembro de 2019. Não tendo sido efetivado, foi solicitado a prorrogação do mesmo ao qual findaria em 21 de janeiro de 2021. Uma nova prorrogação aconteceria se solicitada 30 dias antes do vencimento, ou seja, dia 21/12/2020. Então essa prorrogação não foi solicitada em tempo hábil pela antiga gestão, o que acarretou na devolução de valores sem qualquer possibilidade de nova prorrogação. Então veja que nós não temos muito o que fazer né em votara  favorável para acontecer essa devolução que, infelizmente, não foi usado para o fim né que se destinava. Obrigada, presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereadora. A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Se nenhum vereador quiser mais fazer o uso da palavra, colocamos em votação o pedido de urgência formulado pela vereadora Clarice Baú. Os vereadores que concordam com pedido de urgência, permaneçam como estão. Aprovado por todos os senhores vereadores. Em votação o projeto de lei nº 06/2021 que autoriza a abertura de crédito especial com mensagem retificativa. Os vereadores que estiverem de acordo, permaneçam como estão. Aprovado por todos os senhores vereadores. Em primeira discussão o projeto de lei do legislativo nº 08/2021 que institui o Dia do Artesão e a Semana Municipal do Artesanato no calendário de comemorações oficiais do município de Farroupilha. Pareceres: Constituição e Justiça contrário; Educação, Esporte, Cultura, Lazer e Assistência Social esgotado o prazo regimental; e jurídico contrário. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o Vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Senhor presidente, boa tarde a todos, demais colegas vereadores e vereadoras, as pessoas que nos acompanham em casa, o pessoal da imprensa. Como autor do projeto 08/2021, eu gostaria que ele permanecesse em primeira discussão, porque nós estamos ainda buscando alguns pareceres para ajustar a parte jurídica dele. Então gostaria que o mesmo ficasse em primeira discussão.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Permanece em primeira discussão. Em primeira discussão o projeto de lei do legislativo nº 09/2021 que dispõe sobre a saída de alimentos destinados ao consumo humano por doação nos estabelecimentos comerciais localizados no município de Farroupilha. Pareceres: Constituição e Justiça favorável; Saúde e Meio Ambiente favorável; emenda nº 01/2021 favorável. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Senhor presidente, novamente venho até essa nossa Casa Legislativa como autor do projeto 09/2021 que dispõe sobre o desperdício de alimentos nos estabelecimentos comerciais da nossa cidade; um projeto de lei que nós já estamos olhando para sua matéria já há algum tempo, conversamos com e percebemos essa dor do mercado, do empreendedor, até porque dentro da nossa própria empresa a gente vê a realidade do dia a dia desta questão do desperdício de alimentos. Como cidadão, testemunhei muitas vezes, mas muitas vezes, infelizmente, pastor Davi, pessoas comendo lá no container. Pergunto aos vereadores se alguma vez já não viu? As pessoas vão lá e no próprio container, muitas vezes, serve de bancada para se alimentar. Perto de padarias, supermercados e restaurantes, então, é quase que rotineiro, porque hoje o empreendedor fica um tanto receoso de fazer essa doação. É claro que tudo pode desde que. Então nós estamos apresentando hoje aqui com os vereadores, uma proposta amparada na lei federal, né, que já existe, com aprovação dessa lei e através do segmento dos artigos da mesma, bem como da emenda, nós teremos uma possibilidade nova. Hoje mesmo falava com uma pessoa que faz trabalho voluntário na nossa cidade ligada à igreja católica, ela teve nos procurando para saber mais sobre esse projeto e ela disse: “tô ansiosa que aprove, porque eu já sei como fazer, tem um restaurante que é das nossas relações, né, eu faço um trabalho voluntário para as pessoas que passam necessidades”; então eu como entidade, consigo ter o controle adequado como a lei permite, pastor Davi, de buscar o alimento no restaurante ou no supermercado com todo o cuidado necessário que diz a legislação e a vigilância sanitária e fazer a entrega ao cidadão que passa por dificuldades. Esse exemplo, dessa associação, poderá ser seguido por diversas associações que já fazem trabalhos semelhantes na nossa cidade. Terão elas mais uma ferramenta pronta constituída debatida e quem sabe e espero aprovada no dia de hoje nesta sessão de discussão de projeto. Então, senhor presidente, mediante da importância de acreditar muito nessa lei. E eu quero aqui me colocar à disposição dessa Casa e à disposição das pessoas que não termina o meu trabalho como autor desse projeto de lei nem o nosso trabalho, o trabalho de vocês, aprovando essa lei hoje; que a gente possa ser o disseminador da notícia, fazer com que essa lei seja aplicada e usar de todas as forças, até mesmo políticas que a gente tem na nossa cidade, para fazer ela entrar em vigor, porque uma lei só aprovada e colocada no papel de nada serve. Então este vereador com apoio de todos os meus colegas vereadores, e quero que essa lei possa ser aplicada e no tempo adequado com os cuidados necessários, a gente possa estabelecer essa lei tão importante. Com isso, eu quero também colocar, doutor Thiago, vai realizar também um sonho teu né de muitas vezes ver aquele desperdício de alimento que tem lá no estabelecimento comercial, podendo ser doado; e que nessa prerrogativa da nossa lei, ela talvez não passe pelo executivo municipal, mas fique liberta para que o empreendedor, o dono do negócio e a pessoa que precisa doação/entidade, possam fazer isso sem ter, de certa forma, interferência do executivo. Então com isso, senhor presidente, eu peço que o projeto de lei seja votado em regime de urgência, peço a urgência do projeto bem como a votação do mesmo na noite de hoje. Muito obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador. Por solicitação, a palavra está com o vereador Gilberto do Amarante.  Microfone, por gentileza.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Questão de votação, senhor presidente. Tiago, eu acho que isso sim ele vem muito bem-vindo, claro que eu acredito que todos os empreendimentos, as empresas que vão fornecer esse alimento, vão dar a garantia da qualidade como na questão da segurança para essa pessoa que vai receber também, né? Com a qualidade garantida por esses estabelecimentos. Eu acho que junto com o PDT, nós subscrevemos e também queria ver se há possibilidade, Tiago, não sei como, mas colocarmos também o hortifruti, por exemplo, frutas que tantas frutas que às vezes eu vejo que é desperdiçada no interior e, às vezes, fica muitas vezes, sem saber aonde ou como aplicar ou como doar essas frutas e a gente abre aí também uma porta para que se possa incluir junto essas questões que pessoas como doadoras, Roque, lá do São José, que nós conhecemos, que faz esse trabalho voluntário de distribuir alimentos e buscar fruta no interior, ela se sinta mais garantida e embasada, claro que também o agricultor, o dia que ele coloca essa fruta à disposição, ela não pode ficar depois de um mês ou dois meses é para ser, para fazer o uso ou para ser distribuído. Obrigado, Senhor presidente, então eu acho que, Tiago, ali o PDT subscreve esta lei aí.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador…

VER. TIAGO ILHA: Espaço de liderança, senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: …Gilberto do Amarante. No seu espaço de liderança, vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Eu acho que eu aproveito o espaço de liderança, primeiro para cumprimentar também o apoio da bancada do PDT tão importante, vereador doutor Thiago, vereador Amarante que pronunciou. E aproveito para ler o artigo segundo né da presente lei que que ele também lá dentro dos seus artigos, como também na emenda que está aqui no projeto, uma complementando a outra, ele entra também essa questão né que o vereador coloca aqui, que é sobre também feira-livre, sacolão e verdureiras, né. Então poderia entrar frutas aqui também com tranquilidade e sem dúvida eu tenho feito um trabalho, vereador, de conclusão, de conclusão de mestrado na Universidade de Caxias do Sul em cima do desperdício de alimentos e tô estudando uma empresa de Farroupilha, né na empresa que trabalha com importação e exportação de frutas e ela tem um grande problema todos os meses que é a fruta que passou do tempo né e o que fazer com ela. Muitas vezes isso, além de ser um passivo à empresa, isso pode com uma lei dessa, pode ser também um ativo bem importante. Então também ressalvo a importância da sua colocação e chamo a atenção que nesses artigos, bem como na emenda, contemplam a maioria dos estabelecimentos que produzem alimentos se não na sua totalidade, senhor presidente. Aproveito o espaço para dar esse esclarecimento que eu acho importante.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Tiago Ilha. Encaminhamento de votação. Com a palavra o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente e demais colegas vereadores, vereadoras, a nossa imprensa que está aí, os nossos servidores da Casa, os outros que nos acompanham. Primeiro parabenizar o vereador Thiago Ilha pela iniciativa do projeto, porque quem tem fome tem pressa. Isso é uma iniciativa louvável quantos alimentos, uma quantidade absurda foi desperdiçada ao longo de todo esse tempo por questões onde que os empreendedores, os proprietários de estabelecimentos do ramo alimentício fizeram, enfim, o destino ao lixo, porque não tinha uma segurança de querer ir no encontro de fazer um belo ato de ajudar a suprir essa necessidade e também com receio de que responder legalmente. Então é um projeto muito bonito e isso só mostra que o nosso país ele é gigante, mas ele é muito desigual, muito desigual. Se a gente for pegar a análise social, a gente vê que um pequeno grupo tem muito e um grande grupo tem pouquíssimo ou nada e a crise econômica que vem assolando o nosso país, somada agora com a pandemia, a tendência é crescer, infelizmente, esses números de pessoas que estão indo para rua, que não tem onde morar e não tem o que se alimentar. Então é um assunto muito, muito triste, muito delicado, mas que projetos assim que façam, que leva adiante essa bandeira da própria solidariedade, né. Porto Alegre, para contribuir com o exemplo, Porto Alegre tem um projeto fantástico feito por todos por voluntários que é o “Cozinheiros do Bem”, não sei se vocês já ouviram falar, coordenado então pelo, pelo Julio Ritta, o cozinheiro, eles arrecadam então todo, todos os meses, uma quantidade de alimentos, distribuem cestas básicas e eles atendem principalmente pessoas em situação de rua; fazem no sábado, cada faziam no sábado uma grande refeição que é aguardado por muitos e nesse período de pandemia eles têm trabalhado muito para ajudar essas pessoas. Então parabéns, vereador Tiago, depois o vereador Roque, se me autoriza, a gente subscreve pela bancada, preciso da autorização do meu líder bancada e o chefe liberou ali, então tudo certo. Se o vereador concordar. E que bom que mais um projeto que estamos votando nessa noite que vai, com certeza, ajudar e conte comigo, vereador, para disseminar também isso, porque como tu disseste: “não adianta apenas a gente votar, aprovar, o prefeito assinar, publicar no diário oficial e pronto”, porque leis têm bastante, mas temos que colocar em prática, que isso fará diferença. Muito obrigado, senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Juliano. Com a palavra o vereador pastor Davi.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Boa noite, senhor presidente. Boa noite a todos vereadores. Vereador Tiago, são ideias como essas que fazem a diferença e farão a diferença na nossa cidade. Quero aqui te parabenizar pela ideia, pela iniciativa e eu vejo que Farroupilha vai ganhar muito com isso. Nós que trabalhamos com Assistência Social a famílias e todos os dias alguém bate na nossa porta pedindo uma cesta básica, pedindo o auxílio. Eu creio que agora, diante desta lei, os restaurantes, as pessoas terão uma maior facilidade também e estarão disponíveis a fazer essa doação até mesmo em centros de recuperação desta cidade que necessitam; a gente que acompanha lutas, às vezes, uma casa de recuperação que não tem, às vezes, o alimento diário, né, então vai conseguir ter agora isto diariamente né. Em Farroupilha, a gente que é daqui dessa cidade, e as pessoas que acompanham a evolução de Farroupilha por um longo tempo, nós não convivemos com pessoas que moravam em rua, por um longo tempo a gente não viu pessoas que estavam embaixo de um viaduto, tomando a calçada de um clube, né, mas de anos para cá a gente vê que vem aumentando, as pessoas migrando de outras cidades para cá, às vezes numa luta por um emprego, por uma vida melhor, haja vista que Farroupilha é uma cidade que acolhe muitas pessoas, acolheu muitas pessoas, e a gente vê essa necessidade. Então é louvável, queremos subscrever também juntamente e dizer que queremos realmente que essa notícia se espalhe pela cidade para que a gente assim possa realmente ver a aplicabilidade e ver o grande sucesso que será. Parabéns. Obrigado, senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador pastor Davi. A palavra está à disposição, com a palavra o vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente, senhores vereadores. Vamos ser breve também, porque estamos em regime de máscara preta, ah não, de bandeira preta. Eu quero parabenizar o vereador Tiago, cadê o Tiago? Está lá. O Tiago nem saiu mais da tribuna ali. Pela iniciativa, acho bastante válida e a vida melhora quando muitas pessoas fazem pequenas ações, porque uma pessoa só fazendo uma ação gigante é uma. Agora milhares, milhões de pessoas fazendo pequenas ações, isso encorpa né, o movimento, a luta social e dá dignidade para as pessoas, porque eu acho que uma pessoa que não tem alimento e não tem moradia, são 2 princípios básicos para você poder viver né, se não tem onde morar, não tem um endereço para voltar para casa no final do dia, é complicado, não tem o endereço para você ir trabalhar no início do dia, é complicado, não ter um prato ou uma comida né para pôr no prato, é muito mais complicado. Então são princípios básicos de sobrevivências e que a gente podendo ajudar, deve ajudar. E eu acho que esse projeto ele é bem nesse, nessa linha do atendimento a essa lacuna que o estado não alcança. O estado, quando eu falo, são todos os entes públicos né que não alcançam lá para atender essa demanda e muitas vezes a gente vai no restaurante e sobra comida e às vezes a gente leva para casa também, principalmente quando vai jantar, mas de meio-dia nos buffet ninguém leva comida para casa de meio-dia e o dono do restaurante muito mais então porque ele sobra, não consegue fazer a comida 100% exato e a comida que sobra obviamente não é a que sobra do prato né, é a que sobra porque fez a mais e não foi servida. E tendo essa lei, garante a ele uma tranquilidade também de se desresponsabilizar de qualquer evento que vieram ocorrer né, porque obviamente que se ele tá servindo uma comida e terminou de servir, então ela não deixou de ser boa né, ela continua sendo boa, mas para tanto terá que alguém pegá-la e levá-la ao local adequado para poder distribuir. Então a partir do momento em que a pessoa retira a comida de lá, passa a ser responsabilidade dela. Então isso é importante, porque a maioria não doa por medo né, por medo que aconteça alguma coisa e eu acho que os vereadores tem o poder muito limitado, muito limitado, a gente vem do executivo e já fui vereador antes, fui para o executivo e voltei do executivo. Então tu nota que a diferença que é ser vereador pela limitação que o cargo impõe, normal. Mas quando a gente pode auxiliar com algumas questões, tem que auxiliar. Eu fiz uma postagem ontem de uma das ações que a gente fez aqui na câmara e uma delas é da questão do pedido para vacinar os professores e um, fazer um paralelo aqui para exemplificar, e um dos comentários foi: “os vereadores pensam o que, acham que conseguem fazer alguma coisa, mandar ofício para Brasília, deveriam reduzir os seus salários para que Farroupilha vá melhor”. Ora se isso fosse resolver o problema, a gente reduziria hoje mesmo né, até trabalharia de graça, mas não resolve. O que resolve o problema são políticas públicas eficazes e o que diminui os problemas são essas ações, elas dão uma tolerada, dão uma atenuada, melhora um pouquinho, porque de barriga cheia fica bem melhor, com certeza. Então parabéns, nós votamos e subscrevemos também conforme já comentou o vereador Juliano.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Roque. A palavra está à disposição. Vereador Chico Sutilli.

VER. EURIDES SUTILLI: Boa noite a todos. Parabéns, nobre colega, pela atitude. Só quero fazer uma pequena colocação de um episódio que eu vivenciei sobre doações de alimento: uma empresa de produtos lácteos, no decorrer do período, eles fazem a substituição né, 1/2 dias antes dos vencimentos né; eu tô falando isso antes do ano, faz uns 20 anos já, eu trabalhava com transporte, tinha empresa de transporte, e esse pessoal que recolhia, vendia numa empresa, o guarda fazia a intermediação, pedia para os funcionários o que eles queriam e por um preço bem mais acessível né e o guarda, de contraponto, ganhava um percentual de alimentos para fazer aquele trabalho né e num dia desses, quando eu me deparei, que fui buscar o pessoal, né, ele me chamou e disse: “oh, o cara vendeu produtos, me entregou produtos por ruins, a minha família toda foi hospitalizada né. Tu não iria de testemunho meu que ele todo a semana entrega os produtos aqui e faz uso de venda e a gente faz”? eu disse não, eu não posso, não posso ir de testemunha numa situação que eu, que eu só visualizei que eu não, não vivi ela, não vivenciei, não sei, depende da família dele houve outro problema né que deu o problema de saúde, por isso que a gente tem que se embasar muito bem para tocar esse projeto a frente, mas é muito louvável nós subscrevemos e parabéns pela atitude.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Chico Sutilli. Com a palavra vereadora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Então boa noite, presidente. Boa noite a todos. Acho que desnecessário maiores malabarismos aqui literários depois de ouvir todos os vereadores que me antecederam né. Louvável, sim, acho importante ressaltar aqui, eu faço parte da Constituição e Justiça com parecer favorável, mas com certeza o que contribuiu foi o atendimento das ressalvas que o jurídico solicitou que era questão de ouvir né a vigilância sanitária o que nos deu a certeza e a segurança nas questões que esse projeto vai trazer de benefício. Aqui ninguém, nunca discutiu os benefícios que esse projeto vai trazer a todos né, principalmente, no objetivo, no destinatário, que é a questão da fome, a gente sabe a importância realmente de ter um prato de comida, mas eu acho importante, sim, ter atendido as ressalvas, porque agora nos dá segurança de votar e saber que vai dar certo, só temos que desejar boa sorte a todos nós. Obrigada.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereadora. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Se ninguém mais quiser fazer uso da palavra, vamos à votação do pedido de urgência formulado pelo Vereador Tiago Ilha. Os vereadores que aprovam o pedido de urgência, permaneçam como estão. Aprovado por todos os senhores vereadores. Colocamos em votação a emenda nº 01/2021 e os vereadores que concordam, permaneçam como estão. Aprovado por todos os senhores vereadores. Colocamos em votação o projeto de lei do legislativo nº 09/2021 que dispõe sobre a saída de alimentos destinados ao consumo humano por doação nos estabelecimentos comerciais localizados em Farroupilha. Os vereadores que estiverem de acordo, permaneçam como estão. Aprovado por todos os senhores vereadores. Em primeira discussão o projeto de resolução nº 11/2021 que institui o banco de ideias legislativas no município de Farroupilha. Pareceres: Constituição e Justiça contrário; Educação, Esporte, Cultura e Assistência Social esgotado o prazo regimental; jurídico contrário. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Sobre o projeto que institui o banco de ideias legislativa, ele é um projeto muito simples, ele basicamente abre a possibilidade do cidadão que tiver uma ideia, ele poder registrar essa ideia no site da Câmara de Vereadores, coisa simplíssima. Você tem uma ideia, tem uma abinha lá que qualquer, qualquer menino ali que está cursando o primeiro semestre de T.I. faz, ou talvez nem isso, com custo irrisório, certamente, modifica ali o site da Câmara, o sítio ali e abre uma pastinha para sugestões. O cidadão lá tá interessado em dar uma ideia, ele vai lá, abre uma pastinha, põe o seu nome e sua qualificação e descreve ali a sua sugestão de projeto de lei. A Câmara de Vereadores, através de um funcionário que temos aqui né, o funcionário vai lá gastar 10 minutos por semana, vai olhar e vai disponibilizar: olha, entrou uma sugestão de projeto de lei aqui ‘x’. Bom, esse aqui não dá para nós fazer, porque ele é de competência do executivo ou esse aqui não dá para nós legislar, porque gera despesa. Pode marcar meu tempo ali, Sandro, senão vou ficar. Ele gera despesa. Então a gente pode eliminar essas sugestões, mas aparece lá, de repente, um projeto que é interessante. Mas o fato do de abrir essa possibilidade, não é para saber se o projeto é interessante ou não é interessante é para ter a interação da comunidade com a Câmara de Vereadores de forma digital. Nós caminhamos a passos largos para desmaterialização; se nós olharmos fotos de 15, 20, 10 anos atrás, nós vamos ver mesas de escritórios e se fizermos fotos, pegarmos fotos das sessões da Câmara de Vereadores de 10 anos atrás, 15, era repleto de material em cima das bancadas: projetos, e projetos, e projetos. Agora não tem mais nada, tá tudo desmaterializado; o que nós temos é a era digital, a era líquida. E nós precisamos também entrarmos nessa era, propiciar, através de ferramenta simples, baratas, a possibilidade do cidadão poder participar efetivamente do processo legislativo. Então isso é uma aba para que ele possa se manifestar. Tem o parecer contrário do jurídico e tem o parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça. Eu li o parecer do jurídico, não tenho aqui o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Pedi anteriormente para que a gente tenha os pareceres para poder ler por qual motivo que é contrário. O jurídico basicamente fundamenta o seu parecer, primeiro ele  faz uma introdução preliminar que diz que é um aplauso à democracia, a participação popular, referendada já pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal, em que a participação popular ela é, vamos dizer assim, o alimento da democracia, é por aí, a população participa porque a democracia permite. Mas, no entanto, em relação a Farroupilha, o nosso município, o jurídico entende que essa iniciativa de abrir esses espaços seria única e exclusivamente da Mesa da Câmara de Vereadores do Legislativo, o que eu também concordo, porque uma vez aprovado, terá que a Mesa da Câmara fazer a efetiva, a efetiva normatização disso. Salienta também que haverão despesas. Nisso eu discordo, porque não haverá necessidade de contratar nenhum outro funcionário, não haverá necessidade de contratar um técnico para fazer o ajuste no site da Câmara, pois eu imagino que a Câmara de Vereadores têm já esse serviço. Então solicitar ao pessoal. Eu peço espaço de liderança.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Espaço de liderança ao Vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Então solicitar ao solicitar ao pessoal técnico que já presta esse serviço para a Câmara ou se tem dentro do próprio quadro, é uma coisa muito simples, presidente, até a gente consegue fazer um site, uma coisa simplíssima. Tem um tutorial ali e vai lá, cinco minutos já estabelece. E também para acompanhar as demandas, nós temos funcionários, a Casa tem quadros, quadros administrativos. A gente não precisa contratar mais um funcionário para isso, não precisa pagar nenhuma hora extra. Então eu, nesse ponto eu discordo. E gostaria então de a gente continuar discutindo esse projeto, se caso mesmo, eu vou ler depois com calma o parecer da Constituição e Justiça, da comissão, se caso mesmo não tiver essa possibilidade, eu vou encaminhar como sugestão para a Mesa; que eu acho que é uma coisa tão simples, tão simples que vai premiar a participação das pessoas. E a gente, a gente nota aqui ó, como é ruim quando a gente não tem a participação das pessoas no legislativo. Que bom quando dá a casa cheia, eu me lembro quando nós fizemos programas aqui de pavimentação rural e que tinha aqueles projetos de financiamento, enchia a Casa aqui. Aí é bonito né? A participação das pessoas, umas concordando com a gente, outras discordando, mas o parlamento aqui é para isso, é exatamente para colocar as divergências que a gente tem em relação a algum ponto de vista e construir uma razão mais coletiva ou da maioria. Então para isso que a gente gostaria de que esse projeto fosse um pouco além, vamos dizer assim, do fácil: “bom, ah, não dá, vamos deixar assim”. Não, vamos tentar se aprofundar um pouquinho mais. Eu acho que não é despesa, é uma facilitação, é um passo em direção à modernidade, à digitalização, à desmaterialização das coisas. A gente ouve falar muito da internet das coisas, da inteligência artificial e a gente tem que dar essa possibilidade para o cidadão. Hoje, se você for comprar um produto, você compra aonde você quiser. Se você pesquisar num site um produto, 5 minutos depois tem dezenas de produtos sendo oferecido daquela marca, daquela necessidade que você tem e o Poder Legislativo tem que disponibilizar para o cidadão um espaço que facilite a vida dele para ele participar e principalmente nessa época de pandemia, né. Então a digitalização das coisas ela se torna cada vez mais imprescindível. Muito obrigado, senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Roque. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente e demais colegas vereadores, o projeto banco de ideias então proponente do vereador Roque e de minha coautoria, assinei junto com o colega, é um projeto muito importante, porque quando nós falamos na participação popular, a gente envolve mais elementos, entre um deles a cidadania, a constituição da cidadania, porque esse parlamento ele não serve apenas para discutir, apreciar, ele serve para representar o povo. Mas muitas vezes, existem mecanismos, formas, com que a população não interage. Então cada vez que nós criarmos mais mecanismos, mais formas de interações, mais a gente está democratizando, facilitando, o acesso. E quando falamos em ideias, elas são salutares. De grandes ideias que aconteceram as grandes revoluções. Então, quem sabe, temos vários cidadãos que queiram participar e facilita, e além do mais, né, vereador Roque, um investimento de custo no site eu acredito que não será algo exorbitante, será algo simples e algo também de manejo com que vem abrilhantar, fazendo que então esse parlamento avance numa questão simples, mas de grande valia. E quando se fala em digitalização, eu levantei muito esse tópico, esse assunto, porque sim, caminhamos por uma era tecnológica sem volta. A pandemia fez com que tivéssemos um “boom”, uma revolução tecnológica. Sabemos que nem todos ainda têm um conhecimento, nem todos utilizam, são capacitados e tem uma facilidade com as ferramentas, mas cabe nós vermos métodos, formas do que fazer com que esse cidadão que não faz parte desse processo, ele se insira. Então eu acho que é muito salutar e já vimos esse exemplo em outras câmaras né, vereador Roque? Coisas que sim, que eu acho que quem contribuindo não obviamente depois aprovada a Mesa Diretora colocará em prática, mas eu acredito que isso é bom. Já pensou se nós temos uma solução que venha por intermédio de uma ferramenta? “Ah, mas daí muitos vão dizer não, mas têm os vereadores que podem ser ouvidos e etc, etc”. Sim, mas é uma forma institucional da gente abrir as portas para essa oportunidade. Quem sabe não tenha várias coisas profícuas. Então acho que é importante e também quando o vereador Roque fala dos pareceres é fundamental. Até nós tivemos alguns percalços aqui, a Comissão de Educação, que eu quero ver se a gente vai conseguir ajustar e o parecer ele está pronto lá em cima, só faltou uma assinatura e por conta da ausência do vereador Felipe, também não conseguimos pegar essa assinatura e passou o prazo, mas então tem algumas coisas internas que a gente tem que ajustar para facilitar. Eu acredito que sim, o poder legislativo ele é limitado com algumas coisas, mas ele é muito importante. Nós facilitando, agilizando e tornando algumas coisas mais democráticas, a gente faz valer cada vez mais e representar a população. Então é um caminho sem volta a digitalização, mas cabe também nós darmos o “F5” se tivéssemos que fazer uma sessão remota, um exemplo, como que nós faríamos? Então são coisas que a gente tem que discutir que faz parte da nossa realidade. Quem imaginou que no ano de 2021 viveríamos uma pandemia que afetaria todo 2020/2021, que afetaria todo mundo e nós teríamos em uma série de restrições. Então nós temos que sim fazer cada vez mais esse exercício da cidadania. Muito obrigado, senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Juliano. A palavra está à disposição. Doutora Eleonora Broilo com a palavra. A palavra mesma coisa.

VER. ELEONORA BROILO: Não tá em votação. Muito obrigado, presidente, colegas vereadores, colega vereadora, nossos funcionários. Bem, na realidade, ouvindo todos que falaram, os que me antecederam aqui, não é, é um projeto simples, o senhor tem toda a razão, vereador Roque, é um projeto muito simples, mas não é a simplicidade de um projeto que vai determinar a viabilidade do mesmo ou não. Mas eu não preciso dizer isso, porque afinal de contas, o vereador é advogado e ele sabe disso muito melhor do que eu. Eu estaria chovendo no molhado querer falar com “expert” sobre isso, ele sabe então não preciso falar sobre isso. Mas ouvindo e lendo o parecer do jurídico e tudo, nós temos na Casa uma ouvidoria, porque que nós não usamos o que nós já temos na casa? Por que nós vamos arcar com gastos, sejam eles quais forem, se nós já temos um serviço que pode funcionar como tal? Nós estamos num período em que gostem ou não as pessoas, nós vamos ter economizar, a gente não sabe o que vem por aí. Nós não sabemos o que vai acontecer. Nós vamos ter que economizar. Nós vamos ter que restringir talvez muitas coisas. Então vamos usar os serviços que nós já temos. Talvez nós tenhamos que falar mais sobre ele, talvez a gente tenha que ir mais às mídias, conversar sobre a ouvidoria desta Casa. Mas já existe a ouvidoria para isso, é para ouvir a população, pode até não estar cumprindo com o seu papel atualmente, mas existe para isso. Talvez seja falha nossa, talvez se a gente falar mais sobre isso, as pessoas aprendam a usar esse serviço. E depois tem outra coisa, a prerrogativa é da Mesa Diretora né, é da Mesa Diretora, não adianta. Então, assim, eu sugiro que se realmente é para ir avante, então que vá para a Mesa Diretora, mas eu acho que nós podemos utilizar muito bem o serviço que já existe que é a ouvidoria da Casa né, sem mais gastos para essa Casa Legislativa. É o meu ponto de vista, na realidade foi o que nós utilizamos no parecer da Comissão de Constituição e Justiça, né, e é o que essa vereadora e a bancada do MDB também acham. Muito obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereadora Eleonora Broilo. E a palavra está à disposição. Com a palavra a vereadora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Obrigada, presidente. Na verdade só quero reforçar, como você já sabe eu faço parte da Comissão de Constituição e Justiça, a gente debateu esse tema e de encontro com o que a doutora Eleonora falou e do parecer jurídico, nós temos que realmente a ideia e o caminho melhor, devemos então fortalecer o serviço que já temos aqui na Câmara de Vereadores. Temos o site, questão do e-mail, tem a ouvidoria, né, acho que nós podemos então pensar e refazer essa questão é até da questão de competência que é uma decisão da Mesa Diretora né. Então eu acho importante, sim, a digitalização, a informatização, melhorar os serviços, ouvir a população. Ninguém está aqui colocando em xeque o benefício disso. Louvável o projeto, só temos que ver as vias corretas que podemos então chegar na efetividade desse projeto. Obrigada, presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereadora Clarice Baú. A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador pastor Davi.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Senhor presidente, senhores vereadores, eu vejo da grandeza dessa sugestão, vereador Roque, eu acho que é muito importante, nos traz a proximidade da comunidade e também a gente pode ouvir sugestões, reclamações, mas também eu tenho que concordar com a excelentíssima vereadora doutora Eleonora de que existe uma ferramenta realmente no site, existe uma ferramenta conforme colocou aqui a doutora Clarice e o que eu acredito que possa ser feito, senhor presidente, é que ali no site, quando a gente acessa a página, ali só diz assim: “ouvidoria”. Então poderia ser ampliado um pouquinho informação, porque quando se coloca ouvidoria, o pessoal já, esse aqui é onde eu registro o meu problema, é a ouvidoria, lugar de problema. Mas então a gente pode colocar ali ouvidoria, deixe aqui a sua sugestão, sua ideia, como quando você clica e acessa na ouvidoria ele já abre o outro campo que ali tem sugestão, ideia né. Eu acho que é uma questão, vereador Roque, de realmente é uma tarefa simples, né, quem faz a administração do site é simples mesmo, é uma questão de uma informação né e pode a gente ter nessa ferramenta para nós mesmos, porque a gente pode receber muita coisa. Eu cito o exemplo aqui, tem outros vereadores que tem outros meios, mas eu, juntamente com a bancada, nós criamos uma ferramenta de trabalho chamada “faça parte” colocando ali o WhatsApp e o e-mail diante da população e nós temos recebido ali muitas demandas, senhor presidente, sugestões e coisas que, às vezes, são somente informação. Às vezes a pessoa ela não tem informação, doutora Eleonora, correta e ela fica batendo cabeça: “como posso isso, isso”. Então eu vejo que se nós otimizarmos essa ferramenta, né, e ampliarmos ela daquilo que nós já temos, é uma ferramenta fantástica que tem no site, só precisa dessa ampliação que o vereador Roque trouxe para que tenha clareza. Eu acho que a gente consegue otimizar, não investimos nenhum recurso, é um momento de cuidado, mas eu vejo que nós ouvindo a comunidade, conseguiremos juntos construir aí uma Farroupilha ampla e justa para todos. Obrigado, senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador pastor Davi. E a palavra continua à disposição. Com a palavra o Vereador Gilberto do Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Boa tarde, presidente. Bom, novamente boa tarde já falei aqui, né. Mas eu também reforço e também quero me colocar na mesma questão que o pastor Davi trouxe, a questão que o Roque, que o vereador Roque levanta, nós estamos nesse momento a iniciando a revisão do regime da Casa e da Lei Orgânica do Município, justamente para nós aprimorar aquilo que a nossa sociedade vem vivendo e vem, de certa forma, mudando todos os dias, automatizando uma série de usos que até então nós não utilizava mais. Quando nós falamos na ouvidoria, de fato, a nossa ouvidoria é para reclamar. Qualquer outro sistema que um vereador ou qualquer um de nós venha a criar para receber informações, eu acho que é isso, senhor presidente, é nós receber as informações. De repente vêm muitas sugestões boas, como de repente, também vai vir muita crítica para nós e quem sabe nós possamos aí também nos revisar, nos remodelar com o novo sistema. Eu também, na minha concepção, acredito que o custo é próximo de zero. Agora se a Mesa de, se a Mesa da Câmara que tem que fazer, que seja, que ou, de repente, compartilha junto, porque de repente nós deixamos o vereador muito limitado por qualquer coisinha; ao executivo não pode por uma razão, porque é o executivo, aí uma sugestão que o vereador traz não pode, porque é a Mesa. Eu acho que nós podemos compartilhar mais de toda, de todo o conjunto da Câmara, de todos os vereadores e podemos levar junto o melhor para a população ali fora que é o que espera de nós. E assim quebramos alguns paradigmas né, presidente. E ali fora, quem quer a nossa informação e quer o melhor resultado de nós, nós só vamos fazer isso com a informação daquele que passa para nós. Muito obrigado, senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Gilberto do Amarante. A palavra está à disposição, com a palavra o vereador Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Boa noite, senhor presidente. Obrigado. Na verdade, esse é o propósito dessa Casa, né, a gente traz discussões para cá; eu acho que o projeto aí que está sendo discutido, ele, na verdade, que trouxe alguma coisa interessante no sentido de que a própria Casa agora pode até dar uma olhada na ouvidoria. É sim pré-requisito da Casa, né, eu sei, estive aqui como presidente, eu sei também, que nem o Roque comentou, o vereador, e é verdade, não é uma coisa que tem um valor estimado muito grande. E todos aqui falaram da importância, né, da importância da população sim ter uma voz ativa e poder se comunicar com a Casa, mas eu vejo que a importância, nesse sentido, é de que alguma coisa a gente tá discutindo no sentido de tornar a Casa mais eficiente. Então isso eu acho que é extremamente relevante e eu acredito que todos os vereadores tiveram esse foco, esse pensamento, A própria vereadora Eleonora pôs a mão e disse: “acho que, de repente, pode ser uma falha nossa, né, que é da Mesa, pertence à Mesa” é vice-presidente. Então eu tenho certeza que isso vai ser discutido, o Roque também colocou aqui o projeto e disse que não fez pedido de urgência do projeto, não pediu que fosse votado na noite de hoje, simplesmente para ampliar então a discussão sobre o assunto, não para ter um projeto como imposição e sim uma discussão que seja positiva para que, de uma certa forma, a Casa como um todo, tenha então a decisão que vem a fazer com que a necessidade que é que é a ligação da Câmara de Vereadores com o povo, seja cada vez mais bem feita. Então eu acredito que isso é positivo, essa discussão é positiva, esse momento é positivo, esse projeto é positivo, porque se tem uma coisa que realmente importa a nossa Casa é a consciência de que a gente tem que ter esse link com a população. E eu sempre digo que, fazendo uma analogia a isso, às vezes, e eu estive aqui como presidente há pouco tempo atrás. Então posso colocar essa culpa também minha, né, presidente, no sentido de que quem sabe não fiz algo mais nesse sentido e poderia ter feito, mas às vezes essa discussão é importante e eu acredito que esse desfecho será bem interessante e nós teremos avanços, Roque, nesse sentido, Juliano também que propôs. A discussão é extremamente favorável e temos mais um tempo para discutir a respeito disso, a Mesa já, pelo que o vice propôs a pensar no assunto, a ver o que pode ser feito nesse sentido. E eu acho que isso sim é positivo. Aparte, vereador Juliano Baumgarten.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Aparte ao vereador Juliano.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Obrigado, vereador Sandro, pelo aparte. É, é importante também acho que uma das coisas que a Mesa, enfim,  os vereadores, quando eu apresentei algumas sugestões, eles me pediram valores, custo, inclusive eu estou aguardando um retorno de um orçamento para um projeto que vou apresentar, uma sugestão também de uma ferramenta também para o site e eu acho que poderia também, para contribuir com esse projeto, né, um orçamento do Galafassi que é o, que é a empresa responsável, o quanto custaria então esse valor para acrescentar essa aba, vamos supor ali, o banco de ideias legislativas para também saber e contribuir com o debate que eu acho que também facilita, além de toda essa discussão, que ela é muito importante, mas termos números; que eu acho que se tivermos como conseguir um orçamento, acho que facilitaria também essa discussão. Agradeço, senhor presidente, se liberar para nós fazermos. Obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Juliano. Vereador Sandro.

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado pelo aparte, vereador Juliano. E acredito sim que a gente vai ter daqui para frente, não sim uma discussão, mas uma soma de ideias que vai fazer com que o processo se melhore cada vez mais. Obrigado, senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador. A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Se ninguém, se nenhum vereador quiser mais fazer uso da palavra, seguimos com projeto passa para segunda discussão. Em primeira discussão o projeto de lei do legislativo nº 12/2021 que dispõe sobre o serviço voluntário no município de Farroupilha. Pareceres: Constituição e Justiça contrário; Educação, Esporte, Cultura e Assistência Social esgotado prazo regimental; jurídico contrário. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente e demais colegas vereadores, o projeto 12/2021 surgiu de uma ideia então (INAUDÍVEL) esse horizonte e cuidar com os passíveis que podem gerar ao município, quanto a questão da regulamentação do trabalho voluntário. Eu gostaria de fazer dois pedidos então primeiro para temos também o parecer da CCJ, o parecer da procuradora a gente já tem, já fiz a leitura e eu gostaria também de ter, e acho que fica, sugerir também ao presidente, para que todas as comissões encaminhem os pareceres para facilitar a compreensão, se votou “sim”, porque votou “sim”, se votou “não”, qual que é o argumento, qual que é a sustentação em torno disso. Também quero registrar aqui que estou no aguardo de um outro parecer jurídico, porque também aquela, aquilo que eu relatei aqui, que tem alguns projetos que em outros municípios a gente pegou basicamente a ideia igual, era constitucional, foi para o plenário, foi aprovado, foi sancionado e aqui chega tem uma outra leitura. E como eu falei, eu não sou agente do direito, então também só aguardando, também estou aguardando esse parecer para depois tomar uma decisão sobre os rumos do projeto, portanto eu quero pedir que permaneça em primeira discussão.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Ok, vereador. O projeto permanece para segunda ou em primeira discussão. Projeto de lei do legislativo nº 13/2021 que inclui o evento Trilhas e Montanhas no calendário oficial município de Farroupilha. Pareceres: Constituição e Justiça contrário; Indústria, Comércio, Turismo, Serviços e Agricultura no aguardo; jurídico contrário. Permanece no aguardo dos pareceres para discussão. Encaminhamento, vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente, nós adotamos um caminho mais prático aqui em relação a esse projeto: para evitar longas e exaustivas discussões, a gente acertou aí com o ex-vereador Arielson Arsego que, como bem se posicionou o prefeito em reunião recente, ele é a ponte que dialoga com os vereadores, com o legislativo. Ele é o representante do executivo que dialoga com o legislativo, que, aliás, eu acho que tá muito bem indicado. Então ele, encaminhamos formalmente aqui pelo legislativo, para que o executivo possa encaminhar de lá para cá então esse projeto que é bastante simples também, mas para nós evitar qualquer vício de origem, então vamos evitar e aguardar que o executivo nos encaminhe o projeto para que possamos aprovar aqui. Então, diante disso, eu retiro o projeto de lei.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador. Retirado o projeto 13/ 2021. Projeto de resolução número 14/2021 que institui a Tribuna Livre na Câmara de Vereadores de Farroupilha. Pareceres: Constituição e Justiça no aguardo; Educação, Esporte, Cultura e Assistência Social no aguardo; jurídico contrário. No aguardo dos pareceres, permanece para discussão. Projeto de lei do legislativo nº 15/2021 que dispõe sobre a utilização de espaços da cidade para arte do grafite e dá outras providências. Pareceres: Constituição e Justiça no aguardo; Educação, Esporte, Cultura e Assistência Social no aguardo; jurídico contrário. No aguardo dos pareceres, permanece para discussão. Projeto de resolução nº 16/2021 que altera a resolução 540 de 4 de novembro de 2015 que dispõe sobre o regimento interno da Câmara de Vereadores. Pareceres: Comissão Especial no aguardo; jurídico favorável com ressalvas. No aguardo dos pareceres, permanece para a discussão. Solicitamos às bancadas que indiquem vereadores para comporem Comissão Especial para análise do projeto de resolução nº 16/2021 que dispõe sobre o regimento interno. Podemos fazer isto agora: pastor Davi, pastor Davi colocando seu nome, PDT Gilberto do Amarante, PSB vereador Juliano, PL o Chico, MDB o Marcelo Broilo, PP professor Sandro Trevisan, Republicanos Tiago Ilha. Ok, formada esta comissão especial para análise do projeto de resolução 16/2021. Encaminhamos às Comissões de Constituição e Justiça; Educação, Esporte, Cultura e Assistência Social, o projeto de resolução nº 17/2021 e às Comissões de Constituição e Justiça; Obras, Serviços Públicos e Trânsito o projeto de lei do legislativo nº 18/2021. Nada mais a ser tratado nesta noite, declaro encerrados os trabalhos da presente sessão. Uma boa noite a todos.

 

 

 

 

 

 

 

Tadeu Salib dos Santos

Vereador Presidente

 

 

 

 

 

Sandro Trevisan

Vereador da Bancada do PP

 

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.