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26/10/2021 17:52:13 - Farroupilha / RS
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Ata 4084 – 01/02/2021

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Tadeu Salib dos Santos.

 

Às 18 horas o Senhor Presidente Vereador Tadeu Salib dos Santos assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Vereadores: Calebe Coelho, Clarice Baú, Cleonir Roque Severgnini, Davi André de Almeida, Eleonora Peters Broilo, Eurides Sutilli, Felipe Maioli, Gilberto do Amarante, Juliano Luiz Baumgarten, Marcelo Cislaghi Broilo, Mauricio Bellaver, Sandro Trevisan e Thiago Pintos Brunet.

 

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Invocando o nome de Deus declaro abertos os trabalhos da presente sessão ordinária. Em aprovação a ata nº 4.080 de 18/01/2021 e nº 4.081 de 19/01/2021. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovadas. Solicito ao vereador Felipe Maioli, 1º secretário, para que proceda à leitura do expediente da Secretaria.

 

EXPEDIENTE

 

1º SEC. FELIPE MAIOLI: Ofício nº 006/2021 – SEGDH; Farroupilha, 27 de janeiro 2021. Excelentíssimo senhor Tadeu Salib dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores – Farroupilha/RS. Assunto: Projeto de Lei. Senhor presidente, honra-nos cumprimentar vossa excelência, na oportunidade em que solicitamos a essa egrégia Câmara de Vereadores a apreciação, em regime de urgência, nos termos do artigo 35 da Lei Orgânica Municipal, do Projeto de Lei nº 03 de 27/01/2021, que autoriza a abertura de crédito especial. Atenciosamente, Fabiano Feltrin, prefeito municipal. Era isso, senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado secretário Felipe Maioli, 1º secretário desta Casa. Queremos cumprimentar a imprensa, queremos cumprimentar também aqui o secretário da Agricultura e ex-presidente desta casa Fernando Silvestrin, o vereador Beto Maioli, sempre vereador, e queremos cumprimentar também o ex-vereador desta casa Arielson Arsego e a todos que participam nesta noite desta sessão ordinária. Queremos destacar e dar as boas vindas ao nosso colega Sandro Trevisan retornando aos trabalhos desta casa, é uma alegria muito grande tê-lo junto conosco; e também cumprimentar a cada um dos nossos vereadores e também as excelentíssimas senhoras vereadoras doutora Clarice e também a doutora Eleonora Broilo. Temos nesta noite o uso da tribuna popular, está inscrita para fazer uso da tribuna pelo tempo de 15 minutos a senhora Ana Rabelo Soares, da Associação Cultural Moinho Covolan, a qual passamos a palavra pelo tempo de 15 minutos.

SENHORA ANA RABELO SOARES: Estão me escutando? Me escutando bem? Porque às vezes eu tenho a impressão que a gente não é muito escutado no Moinho sabe. Então é bom ter essa certeza antes de começar esse texto que eu li, que eu escrevi, e que eu pretendo ler com a plena atenção de vocês. Eu cumprimento né nossos vereadores, nossos representantes nessa Casa e também cuprimento nosso prefeito ausente. As pessoas perguntam o que falta para tombar o Moinho e eu pergunto quem é que vai responder essa pergunta? O que vocês podem fazer pelo patrimônio histórico vereadores? Eu acredito na força né na legitimidade do poder publico; e vocês acreditam? Vocês, legisladores, que forem eleitos pelo povo representam quem? O interesse imobiliário ou a história de Farroupilha. A história, cultura, a arte. Bem, a gente precisa de duas coisas, dois pontos: 1º) que o prefeito nos de respostas e assine o processo de tombamento; 2º) uma lei municipal de tombamento decente. O primeiro ponto, prefeito, você conhece o Moinho, você é artista e prefeito então não se queixe que essa situação caiu no teu colo. Será que pode ser a força do destino? Concordamos né que a administração anterior poderia e deveria ter feito o tombamento; a administração anterior e todas as outras que vieram antes né, porque este processo é desde 2013. Mas não fizeram. E você prefeito, justo você, que assume o Poder Executivo, que vive entre a cultura e o indivíduo, entre o público e o privado, que é um administrador e artista; você vai mesmo se omitir já no começo do seu mandato? Pois é. Sabe por que eu falo aqui? Eu, Ana Paula, presidente da Associação Cultural, psicóloga, porque eu visto a camisa da cidade; eu visto a camisa do Moinho. Os administradores dizem e administram suas empresas né de que se deve fazer parte da família, vestir a camisa; você veste a camisa da cidade, prefeito, legisladores? Você vai nos permitir, vocês vão nos permitir investir na cultura e na história da cidade? Porque é isso que a gente vem fazendo. É isso que a gente quer continuar fazendo. Nós sabemos muito bem que o Moinho movimenta a economia, traz turistas para a cidade, conta a nossa história, é um lugar para a juventude. E nós sabemos também que o tombamento não depende do litígio familiar. O que não conseguimos saber é por que o poder imobiliário manda na Prefeitura? Sou só eu que me pergunto isso? Não. Até porque estou aqui falando pela Associação. Qual é a mão invisível que está ganhando com isso? Muitas perguntas e poucas respostas. E quem são as pessoas que fazem estas perguntas? São 724 pessoas que assinaram o abaixo-assinado e os 705 pessoas que fazem parte da Associação como sócio-amigos e mais 500 assinaturas físicas do abaixo-assinado dentro do nosso museu. Quem que conhece o museu? Bueno, vamos continuar pelo que a gente sabe. O Moinho foi restaurado pelo esforço e a criatividade do Gustavo Covolan e ele continua vivo graças a vitalidade da Natália Malfatti. Tudo que eles fizeram e faz parte de nós enquanto Associação reconhecer isso que tudo que eles fizeram e fazem está pregado naquelas paredes desse patrimônio histórico. Tudo que se ganhou foi colocado no Moinho, tudo que eles ganharam foi colocado no Moinho. Eles fizeram a história dessa cidade e essa história continua sendo contada. Quem que vai dar um ponto final, vírgula ou reticências nessa história? Então, eles fizeram tudo isso para tornar esse lugar um lugar de todos e a gente sabe que aquele lugar, o Moinho, é um lugar da diversidade. Será que é tão difícil de reconhecer a reparação histórica, a ocupação artística, o investimento econômico feito por esse casal? Ah, não consigo parar de fazer perguntas. Mas é que convenhamos essa história está muito mal contada pelo Poder Público. E a gente precisa de esclarecimentos com honestidade, porque o Moinho ainda não foi tombado? Prefeito, nós não estamos contra você e nem contra a Prefeitura. A gente só quer o direito de permanecer no Moinho e continuar fazendo a nossa história, reconhecendo nosso passado e construindo um futuro repleto de cultura e arte para nós e nossos jovens. Estamos pedindo reconhecendo público desta história. Estamos pedindo a garantia dos nossos direitos. Que possamos continuar lançando luz na cidade. Desejamos continuar criando com nosso Moinho. Vocês podem imaginar a importância disso para a cidade? Vocês conseguem imaginar isso? É preciso ter capacidade imaginativa para fazer política. Vocês conseguem imaginar a importância disso para a história para a cultura e para os jovens? O segundo ponto: a lei municipal. A nossa lei de tombamento é de 1991 e prevê conceitos que não há em nenhuma outra jurisdição. Tem coisas que são… Eu só estou fazendo perguntas difíceis né, coisas difíceis mesmo de responder; e é claro com a ajuda da sociedade civil organizada a gente pode encontrar essas respostas juntos tá. Bem, queremos participar da Prefeitura, do Poder Público como sociedade civil organizada, queremos respeito como sociedade. Estamos pedindo para sermos escutados. Onde esta o COMPAHC? O que ele fez até agora? As mídias que fizeram algumas reportagens sobre isso, imagino que vocês tenham acompanhado. Vocês sabem para que serve e como funciona o Conselho Deliberativo? A gente pode vir mais vezes conversar sobre isso. As pessoas aqui ocupam esse Poder Público não é de hoje, não é da ultima eleição. Nós viemos aqui hoje ainda que vocês conheçam ou desconheçam a nossa realidade de pedido de tombamento desde 2013, nós já perdemos muito tempo. O Gustavo reergue as paredes do Moinho desde 1999. Restauro, é isso que ele fez. O mesmo que as placas ali da antiga estação férrea denunciam. Restauro. Eu acho que a gente também quer uma placa. Merecemos. Mas né a gente suporta perder; tem uma música que diz isso. Nós suportamos perder. Eu suporto perder. Mas a gente não vai perder essa. Tem muita mobilização. A luta pelo tombamento do Moinho rompe as barreiras da cidade de Farroupilha, mas é Farroupilha que precisa assinar o processo de tombamento. É Farroupilha que precisa assinar. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado – IPHAE e o Instituto Brasileiro dos Museus – IBRAM e o Ministério Público Federal já deram suas orientações de tombamento. Farroupilha acha mesmo que tem mais força que estes órgãos? Ou tem, o setor imobiliário tem? Ou será que está sem tinta na caneta? Inclusive quero lembrá-los que temos um museu dentro do Moinho reconhecido pelo IBRAM. Nenhum outro museu da cidade tem o mesmo reconhecimento. Com licença, mas vou te citar, vereadora Eleonora; a vereadora Eleonora me perguntou quem ganha com o tombamento do Moinho? Imagino que tu deva lembrar que eu respondi de uma forma muito espontânea e sem hesitar, porque acredito nisso. E respondi diante dessa pergunta “quem é que ganha com o tombamento do Moinho?” A cidade.  Se vocês desejam e nós desejamos melhorar a cidade é preciso olhar para a cidade que temos e o tombamento não vai mudar nada da política do governo eleito de fazer mais com menos. Até quando teremos uma lei de tombamento de 1991? Até quando vocês vão precisar notificar os herdeiros sobre o direito que é da sociedade. Até quando vocês acham que vão manter o mandato de vocês agindo assim? Não é uma ameaça, mas a gente vem sendo ameaçado constantemente; a nossa história vem sendo ameaçada, o nosso passado vem sendo ameaçado. É o nosso passado que vocês estão tentando destruir. E não se faz nenhuma nação que não lembra do seu passado, que não saiba de onde veio. A gente tem que saber de onde a gente vem, da nossa história se a gente quer saber para onde a gente vai. Eu quero aproveitar e perguntar sobre o regulamento interno, porque hoje era para falarmos em duas pessoas e não nos foi permitido. A Associação representa muitas pessoas, entendemos que temos direitos de fala. Quero lembrá-los também que queremos fazer parte dessa cidade, queremos ser vistos, queremos dialogar com vocês. E eu carrego aqui, aqui não, que está lá com a pasta é a Natália Malfatti; ela está com uma pasta lá com os documentos que comprovam essa história e basta ir ao Moinho para ver e sentir, perceber e reconhecer o que estamos falando. Basta olhar. Não fingir que vê. Estou falando de olhar de verdade de não negar, mas de reconhecer essa história. Basta sentar conosco para tomar um café; basta ir ver o que os artistas locais produzem muitos quadros deles estão nas paredes do Moinho. Basta ver o que o Gustavo Covolan e a Natália Malfatti são capazes de fazer para manter aquele prédio de pé com cultura e com arte. E não com corrupção. E é nisso que acredito, é nessa história que eu acredito. É nessa história que quero continuar construindo, por isso estou aqui, por estou aqui falando. Porque estou com eles. Estou do lado deles e sei de qual lado estou, de qual lado estou para construir essa história. Vocês sabem de qual lado vocês estão? Prefeito, de qual lado que tu estás? Eu já escolhi o meu lado. Muito obrigada.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Agradecemos a presença de Ana Paula Rabelo Soares. Passamos ao espaço destinado ao Grande Expediente.

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Convido o Partido Socialista Brasileiro – PSB para que faça uso da tribuna. Vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Severgnini. Senhor presidente, senhores vereadores, vereadoras demais pessoas que nos acompanham aqui de modo especial a Associação do Moinho, nossos ex-vereadores, ex-secretários, a imprensa. Eu tive a oportunidade de ir até o Moinho e conversar um pouco com a Ana Paula, também conversei ainda que por telefone com o Erico e com algumas outras pessoas. Parabéns pela luta de vocês. Eu creio sim que o Moinho precisa ter uma solução, precisa ter um fim, mas eu acho que temos que fazer um divórcio do que é a propriedade e as questões inerentes a esta propriedade; leia-se inventário e pendências judiciais e leilão, etc. e a parte cultural do Moinho. Então a nós creio que devemos focar na questão cultural que é o que ora se reivindica que se tombe e que se preserve um patrimônio cultural da nossa cidade. Então penso que as questões de inventário, de herança, de se existem dívidas se está marcado um leilão; sei que também houve já uma solicitação de cancelamento deste leilão e deve ser apreciado pelo judiciário. Mas a gente precisa divorciar isso aí, ao meu ver. E eu acho, sim, que o prefeito municipal deverá se sensibilizar com isso e faço aqui um pedido para que a gente possa debater abertamente esse tema. Porque é importante fazer uma reflexão que no governo que a gente fez parte não fez tudo que deveria ser feito, acho que poderia ter avançado mais. Mas agora passou, não tem mais o que fazer, é daqui para frente. Então acho que tem que se conversar sobre esse tema, tem que se debater, a gente precisa se empenhar que temos a comissão de educação e cultura que é o vereador Felipe Maioli, vereador Juliano e o vereador Calebe que fazem parte. Acho que dá para se empenhar a cerca disso e a gente pode contribuir em buscar uma solução para isso. O leilão é inevitável né, se está lá vai decidir, mas também se se quer pode buscar um tombamento. É bom que quem vai arrematar lá, não sei se é na 1ª hasta ou na 2ª hasta, tenha consciência que pode inclusive estar arrematando um bem que poderá ali adiante ser tombado. Então fica aqui o nosso apoio; eu não concordo com tudo que a Ana Paula colocou aqui para os vereadores, acho que nem todos talvez ninguém pense da forma que ela sugeriu aqui, mas a luta é válida e a gente quer contribuir. Então parabéns. Senhor presidente, eu também gostaria de tem dois projetinhos de lei simplório, mas importante. Um deles que eu encaminhei aí na Casa que diz respeito a incluir no evento de no calendário oficial do município o evento ‘trilhas e montanhas’ que é um evento organizado aqui no município; ele tem dois endereços que ele é organizado na Linha Muller no Salto Ventoso e no Caravaggio em Nossa Senhora do Caravaggio. Esse evento ele reúne muitas pessoas que vem de fora e também do município. E como está localizado numa região que está principalmente o Salto Ventoso recebeu agora asfalto em toda sua extensão, ele é importante que se inclua no calendário de eventos oficiais do município para dar ainda maior divulgação a esse evento. E projeto similar a este foi apresentado em 2016 pelos vereadores Maria da Glória, Josué Paese Filho, João Reinaldo Arrosi, Rudmar Elbio, Ildo dal Soglio, Sedinei Catafsta e Lino Troes; e depois ele se converteu em lei. Então projeto tranquilamente viável de se apresentar pela Câmara de Vereadores. E também estou apresentando um outro projeto que institui o banco de ideias legislativas no nosso município que é aquela possibilidade de todo cidadão que tiver uma ideia sobre um projeto, sobre uma lei, sobre algo que possa contribuir e enriquecer o debate na Casa, e também de leis, que ele possa apresentar no site da Câmara de Vereadores. Talvez nós tenhamos que fazer uma pequena modificaçãozinha, mas coisas simples aí, mas abre essa possibilidade para que o cidadão de Farroupilha possa participar. E queria só falar também sobre a questão da tribuna que eu concordo plenamente que pode usar duas pessoas, o espaço é 15 minutos pode usar duas pessoas; o espaço é de quem reivindicou. Se reivindicou aqui para falar uma associação quer escalar duas pessoas ou três pessoas escala e fala dentro dos seus 15 minutos, não pode extrapolar, minha opinião. Talvez nós tenhamos que fazer ali um ajustezinho no Regimento para dar essa… acho bom as pessoas virem para a Câmara se sentirem à vontade aqui dentro, fazer uso da palavra, debater, porque sempre é salutar o debate. E, senhor presidente, eu quero falar um pouquinho sobre a questão da telefonia rural que a gente tem se debatido com esse tema, mas não é de agora; esse tema já vem aqui na Casa de muito tempo. Aqui eu pude recuperar a ata de sessão da Câmara de 2013 quando se fez aqui um debate acerca do problema da falta de sinal dos telefones no interior. Lembro aqui de vereadores que participaram aqui, vereador Lino Troes, Glória Menegotto, José Mário Bellaver, são alguns dos vereadores que eu me lembro que eu li na ata de 2013. E nessa ata o curioso é que teve uma audiência aqui e teve aqui o representante da ANATEL, gerente regional enfim, e esteve aqui no dia vamos, ver a ata lá em cima se puder mostrar só a data da ata para nós no cabeçalho lá, 16/04/2013. E aí pincei algumas coisas da ata. Então está ali. Então com isso dizia o representante da ANEL, da ANATEL: “há uma série de obrigações até 31 de dezembro de 2015 que é o final das etapas as áreas rurais em até 30 km da onde termina a periferia do município”. Nós vamos ter enfim ele reforça ali e ele vai detalhando que até então está ali, o ultimo último grifado ali, está até 361, eu acho que deve ser 31 do mês de dezembro de 2015 todos os municípios brasileiros então você terão que estar atendidos como essa área ampliada. Então até 30 km além dos das sedes dos municípios. Porque eu fiz essa colocação? Porque eles não cumprem prazo. Vereador Thiago, se está ali que até dezembro de 2015 todas as áreas do interior que distam 30 km da sede do munícipio terão sinal, isso significa que Farroupilha ia ser atendido praticamente em 100%. Mas não acontece. Você vai no interior do nosso município e é frequente a falta de sinal, quando tem é muito fraco. Então acho que nós temos que nos empenhar um pouco mais ainda, porque se trouxeram aqui o representante da ANATEL que foi uma atitude acertada, elogiável, porque trouxe exatamente quem regulamenta as questões e os contratos, e as relações entre as concessionárias e o usuário; e de fato isso não aconteceu é porquê pouco atenção se dá né. E talvez pelo fato de a gente também se acomodar se conformar vão ganhando tempo com isso. Aliás se você entrar no site da ANATEL, da ANEL, ou de qualquer uma, da ANTT, de qualquer uma dessas agências reguladoras você vai ficar um dia inteiro para tentar achar qual é a resolução que está valendo. Porque é resolução que mudou resolução que mudou o artigo que mudou o paragrafo que trocou o inciso, que criou uma nova resolução, que fez, sabe, é uma enrolação exatamente para quem é leigo no assunto não conseguir entender. Então nós vamos ainda trabalhando esse tema, tem muito documento ainda para analisar; esses documentos nós vamos analisar com calma e vamos aqui mais uns dias apresentar mais algumas sugestões aí. Eu quero também tocar num outro assunto aqui, nesse tempo que me resta, que é na questão do serviço de energia elétrica prestado ao nosso município. O vereador Amarante trouxe aqui esses dias um assunto sobre os fios que ficam expostos pendurados em postes; é fio de telefone, é fio de internet, é fio de rede elétrica, é tudo que é coisa pendurado nos postos por aí que trazem além de trazer um aspecto feio né, visualmente feio, ele também traz riscos para a população. Mas eu quero falar da área rural. A área rural do nosso município vem sofrendo muito com a questão do fornecimento de energia elétrica. Isso aqui é um poste que caiu lá na Jansen né, 4 dias caído assim oh, é um acesso do agricultor, da residência dele, mas também por onde passa toda a sua safra; e não tem como passar. Como é que vai passar embaixo daquilo ali? Além do perigo, de não sei está energizado ou não, mas o perigo de cair. Ele falava com uma outra moradora também ali da região da Jansen que me dizia: “Roque faz 10 anos que a gente está esperando eles melhorar a rede trifásica aqui, estamos afim de fazer uma ocorrência policial”. E para piorar, tem chegado a energia e quem, e provavelmente o Maurício sabe bem do que estou falando, tem chegado no interior e quando há queda, ela não volta com toda a sua potência necessária, ela volta tipo meia fase, e aí você não consegue ligar os equipamentos a não ser contratando ou alugando um gerador. E o nosso interior tem muitas câmaras frias; nós temos tambo de leite, nós temos fazendas, nós temos empresas no interior e que dependem essencialmente da energia elétrica. Você imagina uma safra armazenado, armazenada numa câmara fria que falte luz 5 dias contínuo; o pêssego, por exemplo, se foi, amadurece tudo e perto toda a safra. E a comunicação com a concessionária RGE é São Paulo/0800 ou então pelo whatsapp/Porto Alegre; não tem mais rosto, não tem mais endereço físico, não tem mais aonde você chegar no balcão e chegar e falar com a pessoa, você fica a mercê dos aplicativos. O que eu acho que é bom, mas é uma forma muito também usada para enrolando ‘estamos vendo a sua situação, estamos acompanhando’. E eles marcam a hora e os minutos e os segundos que vão chegar lá para arrumar só que não vão. E o agricultor muitas vezes ele não consegue nem parar para receber uma pessoa lá de tanto serviço que tem e principalmente agora que vem a safra da uva com pouco sol que tem dado. Então tu imagina o tempo que ele tem que ir ligar pedir ficar esperando né para alguém contatar e sem energia elétrica né. Os alimentos no interior as pessoas compram mais do que na cidade e mantém mais os freezer cheio de alimentos né tudo isso estraga. Então são pequenos prejuízos que vão ocorrendo constantemente. Falei de duas aqui que é a RGE e as companhias de telefones né. A gente fala isso aqui lamentando, porque até pouco tempo atrás a RGE tinha uma marca positiva na cidade. Eu vi até uma propaganda deles com a eficientização aqui da iluminação pública que foi muito boa com a questão das lâmpadas de led, mas o nosso interior precisa ser melhor assistido. A gente vê aquele homem, aquela mulher que trabalha tanto no interior e às vezes por uma falta de luz de uma semana se vai toda a safra se vai tudo que está armazenado. Então, senhor presidente, faço essas ponderações e vamos devagarinho avançando dia a dia em cada assunto que a gente puder contribuir aqui. Muito obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Roque Severgnini. Convido a Rede Sustentabilidade para que faça uso da tribuna. Vereador pastor Davi.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Muito boa noite, senhor presidente. Cumprimento aqui os senhores vereadores e senhoras vereadoras; cumprimento também aqui às autoridades, todos os munícipes que estão conosco, a imprensa; que Deus abençoe a todos. Senhor presidente, quero trazer dois assuntos rapidamente aqui para otimizarmos também o tempo, mas de extrema relevância e importância para nossa comunidade, que mostra a preocupação dessa Casa com o empreendedorismo, com o empresário que está lá na ponta no seu dia a dia com os seus funcionários, com as suas mercadorias produzidas, Vereador Roque, né, da facilidade e da dificuldade que eles encontram no dia a dia, que para nós, às vezes, passa despercebido, mas através da nossa comunidade e do projeto Faça Parte a qual já citei aqui nessa Casa temos atendido a inúmeras solicitações e temos atendido in loco a nossa comunidade. Trago hoje também aqui para nós então apreciarmos; se a Sandra puder me ajudar, eu quero falar um pouquinho sobre a empresa AE2 Móveis que está encontrando uma dificuldade muito grande né no transporte dos seus produtos. Haja vista a dificuldade encontrada nessa rua que parece mais um barranco para o acesso do que uma rua. E em conversa com a ex-vereadora Glória Menegotto também, já é um problema reivindicado a algum tempo que nós precisamos conversar com o secretário de Obras, ver a possibilidade, de que a gente possa atender. Olha é um barranco o quê que nós precisaríamos fazer, senhores vereadores? Colocar ali um trator, uma patrola, patrolar cascalhar deixar um bom acesso para que eles pudessem manter a sua produção né; a produção dos seus móveis levar até seus clientes né correndo o risco de não ter esse acesso até mesmo de ter que parar a sua produção até que se resolva. Lá embaixo naquele ‘xiszinho’ a gente vê o acesso da fábrica né, vocês vêm que é uma indústria na residência ali mesmo então a dificuldade desse acesso. Meu pedido hoje é que a gente possa apreciar, fiz um requerimento, mas lembro aqui senhor presidente que amanhã vou estar com o secretário de Obras né colocando para ele conversando. Como falamos aqui nessa Casa de a gente poder ir até os nossos secretários e expor a nossa necessidade, vereadora Clarice. Então, vou estar expondo para ele para que a gente possa ver a viabilidade de trazer uma resposta para a empresa AE2 Móveis. Então registro aqui nessa Casa. Também cito aqui que em conversa com o Gustavo da empresa Bento Transportes e também amanhã com o secretário, vamos ver da possibilidade de nós retomarmos então o horário de transporte do ônibus do final de semana. Tenho recebido inúmeras solicitações até mesmo de pessoas profissionais da saúde do Hospital Beneficente São Carlos que às vezes o horário do domingo não tem fechado muito. Então uma dificuldade, senhor presidente, com o transporte de vans, às vezes um investimento em Uber né e nós sabemos a dificuldade que os nossos profissionais de saúde têm tido nesse período na linha de frente; um desgaste emocional, físico né. Então a gente vai conversar para ver qual a possibilidade não para que o horário de ônibus venha se tornar uma facilidade para que as pessoas venham a ocupar o centro ou os idosos, não, mas para que a gente possa estar priorizando e dando condições de nossos profissionais da saúde e outros trabalhadores que precisam também ter esse acesso. Então faço esse registro aqui depois vou estar lendo o requerimento então para que a gente possa apreciar. Muito obrigado, senhor presidente e senhores vereadores.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador pastor Davi. E convido… Fomos avisados na semana passada de que o vereador Tiago Ilha, do Republicanos, não estaria nas sessões de hoje e de amanhã por isso convido o Partido Democrático Trabalhista – PDT – para que faça uso da tribuna; vereador Gilberto do Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Boa noite, senhor presidente. Boa noite vereadores, boa noite Vereadoras, boa noite às autoridades aqui presente, a nossa imprensa e de modo especial boa noite muito especial aqui a Associação do Moinho Cultural que vem reivindicar, essa turma de jovem, vem reivindicar algo que eles trabalham, pensam e cultivam isso. Tenho uma filha de 22 anos que embora ela não ter a vivência que nós já temos ao passar dos anos, ela se dedica aí 13/14/15 horas a aprender a tecnologia, a inovação, o dia de hoje. E pensam sim diferente de nós que, muitas vezes, pensamos na evolução na construção e deixamos de lado aquilo que vai ser de vocês amanhã. Inclusive essa Câmara de Vereadores que estamos aqui hoje e o Executivo que será do jovem. E eu tenho certeza que vocês saberão lidar com a casa cultural e eu com certeza ali na frente estarei favorável sim pela apreciação e manter o Moinho de pé como está. Visitei, conheço tudo que lá está preservado, tudo que lá está resguardado dos nossos antepassados que pela nossa cidade cruzou e fez a sua história. E digo a vocês continuem nessa luta sim. Volto a dizer: vocês serão nós e saberão lidar com isso muito bem no amanhã. Principalmente uma das coisas que eu trago como preocupação é justamente a preservação. Claro que nós moramos numa cidade diferente da grande Porto Alegre. Quando eu desço em Porto Alegre, veja alguns prédios tombados de forma muito mal cuidada, degradada, aquilo também me traz uma preocupação, mas tenho certeza que vocês que estão lutando aqui hoje, lutarão sempre para manter essa preservação, manter o quê está lá, manter aquela história de forma em harmonia com o desenvolvimento e o crescimento da nossa cidade. Então quero dizer para vocês que com certeza eu acho que você brigam, vocês lutam e é vocês que vão estar aqui amanhã. Então obrigado pela presença de vocês todos aqui. E também, senhor presidente, eu vou eu acho que é uma coisa que nós podemos debater na questão da discussão das duas pessoas dentro do espaço sim dos 15 minutos, porque hoje nós estamos discutindo o Moinho, mas terá assuntos técnicos né que de repente nós precisamos de dois técnicos, por exemplo, para nos fortalecer e trazer conhecimento aqui como nós poderia estar trazendo uma fala, de repente, até enobrecendo o nosso conhecimento e o parecer que está vindo na Casa. Então muito obrigado a vocês todos jovens. Eu quero trazer aqui também, presidente. Roque, a questão da RGE da qual a gente já falou e eu concordo com você que o interior é muito mal assistido e a gente no passado ali fez um trabalho eu usava o trabalho da Defesa Civil para me comunicar com RGE no qual a gente trouxe por um período um bom resultado com a RGE e também no interior principalmente na agilidade e principalmente tratando de risco eminente como essa foto que tu mostrou aqui. Aquilo oferece risco de vida, quem de repente facilitar e cruzar lá e se encostou no fio “Ah, mas olha o estado que tá”. Então uma criança até mesmo animal pode sofrer um dano ali e não ter retorno depois. Então eu concordo contigo, nós temos que trabalhar e no dia 22 de fevereiro nós vamos ter então uma reunião virtual com a RGE às 13h30min, se eu não me engano, aqui na Casa e podemos tratar os assuntos dos fios das quais a gente já discutiu e também essa questão do interior e podemos levar tudo nesse pacote junto. Eu quero também fazer aqui um comentário da questão de nós colocarmos uma torre e nós fazer um estudo lá no entorno do Caravaggio, Roque, porque nós, ah… aqui o pessoal começou a botar umas antenas colocou aqui nova Sardenha colocou algumas aqui no nosso município e por uma razão de impacto de vizinhança e de qual a antena muitas vezes ela deprecia os imóveis ao seu entorno que nós eu estou aqui então fazendo um requerimento que depois vou botar em votação, senhor presidente, para que o executivo então faça um estudo de impacto de vizinhança lá no Caravaggio do qual  a gente já tem em mãos esse estudo e possa ir tornar-se um pouco mais viável para essa empresa que venha lá a se instalar ou então colocar essa torre. Até porque, eu volto a dizer, nós estamos muito atrasado, mas muito atrasado mesmo em não ter sinal lá no Caravaggio um dos pontos mais visitados do Rio Grande do Sul. E claro que se estende né, Roque, como tu já citou, na Jansen, na Linha 30 e várias localidade ali no entorno. Também eu vou deixar nessa Casa para apreciação um requerimento de lei para nós trabalharmos na questão da iluminação pública. Hoje nós temos uma certa dificuldade para o nosso contribuinte identificar para o executivo a lâmpada que está queimada nos postes. Esse assunto aqui na época então o vereador Jonas ele trouxe para apreciação dessa Casa do qual voltei a conversar e discutir com ele o assunto; está em concordância com o executivo para que nós buscamos aqui numerações nos postes, por exemplo, desenvolver se não se não for o suficiente, desenvolver um aplicativo para facilitar o dia a dia do morador. Porque hoje muitas vezes é pedido para colocar uma sacola, ou então uma fita, ou um pedaço de pano no poste, porque nós não temos não tem como o executivo ir lá no dia a dia, durante o dia, e marcar os postes. Então fica muito na questão do morador fazer essa marcação e ele não consegue fazer de forma adequada e nem pode porque um dia ou dois depois o vento leva a sacola ou leva o que está lá e aí quando vai fazer a troca não existe mais a referência. Senhor presidente, eu também queria, eu queria fazer um comentário aqui hoje, a secretária então do Planejamento, a Cristiane Girelli Chiele, que ela fez alguns comentários na imprensa da qual eu não podia deixar passar em branco até, porque quem era o secretário antes do Planejamento era o Deivid Argenta do qual ela citou que não há planejamento ou nunca houve planejamento em nossa cidade. Eu discordo com isso. Porque o planejamento houve desde a época do prefeito Maggioni ou desde a época de que se começou o município nem era município. Claro que nós moramos numa região aonde a tecnologia o desenvolvimento ele vem muito rápido e sempre o desenvolvimento ele vai ser paralelo com as inovações da cidade. Então nós inovamos todos os dias. E também tem que ser rever o planejamento todos os dias. Claro que nós temos um plano diretor que tem que ser ajustado e tem que ser revisto a cada 5 anos por isso que as emendas, muitas vezes, né, Beto Maioli, nosso vereador sempre vereador, ele tem que ser revisto. Nós temos aqui através de emendas de rever o nosso plano diretor sem esperar os cinco anos. E claro que quero dizer que os nossos técnicos engenheiros eles podem sim uma pequena parcela. Agora dizer que nunca houve planejamento em nossa cidade. Claro que nós temos duas rodovias que cortam nossa cidade, mas não tem como tirar as rodovias. Podemos fazer perimetral? Claro que sim, mas isso custa dinheiro. Vamos investir em todo nosso entorno? É o sonho, é o que Caxias fez, é o que as grandes cidades fazem e é que nós precisamos fazer sim. de repente num prazo curto de repente dar preferência para uma ou duas perimetral e quem sabe começar neste governo já. Pode ser feito sim. O prefeito Claiton ele tinha umas ideias sim de fazer uma perimetral aqui na 813 com a 452; fazer um desvio para que nós criamos umas rotas, uma rota específica de caminhões. Assim como nós temos, eu vou estar aqui apresentando, senhor presidente, na próxima semana para que nós possamos discutir rota dos caminhões das empresas que contornam ou que precisam entrar na nossa cidade. Melhorar algumas as vias algumas ruas para que eles possam ter a preferência naquelas ruas, e fazer pequenos ajustes, pequenas adequações. E é isso. É um novo planejamento. Já que nós não conseguimos construir as perimetrais, então vamos fazer, porque essas empresas também de caminhões de grande porte elas muitas vezes estão elas cresceram junto com a cidade, estão aqui há muitos anos. Então é isso, senhor presidente. Eu quero finalizar quero deixar aqui um apelo muito especial de agradecimento pelo trabalho, pelo serviço prestado pelo Major Juliano que eu vejo que finalmente aí me parece que não tem, não temos muito o quê fazer para que ele possa permanecer no nosso município. Eu muitas vezes eu não entendo como funciona o nosso Estado. Se algo está funcionando e que é pago pelo Poder Público que é pago por nós, mas nós não temos o domínio. Nós falamos com dois senadores, nós falamos com deputados, foi mandado pedido para o governador do Estado, mas a decisão está tomada; ou seja, a população que faz o apelo me parece que às vezes não tem voz, não tem voz perante alguns órgãos públicos, algumas pessoas públicas. Me parece que setores, têm alguns setores que eles estão acima da comunidade. Então era isso, senhor presidente, meu muito obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado vereador Gilberto do Amarante falando pelo Partido Democrático Trabalhista – PDT. Convido o Movimento Democrático Brasileiro – MDB para que faça uso da tribuna; vereador Felipe Maioli.

VER. FELIPE MAIOLI: Senhor presidente, boa noite. Boa noite aos colegas vereadores, as colegas vereadoras, a todas as pessoas que estão nos assistindo, a imprensa, as pessoas que estão em casa nos assistindo pelas redes sociais, a Ana Paula representante da Associação, pessoal do Moinho Covolan, parabéns por estarem aqui hoje apresentando os seus pontos de vista. Quero agradecer também a todo o pessoal que trabalha nesta Casa que nesses 30 dias que está fazendo hoje sempre ativos, as pessoas sempre atenciosas, sempre dispostas a nos ajudar em todos os momentos, principalmente, para nós novos que estamos iniciando um trabalho; todos, sem exceção, o meu muito obrigado por me fazer se sentir em casa e nos fazer se sentir em casa, todas as dúvidas sempre prontos para nos atender. Então muito obrigado a todo o pessoal que trabalha nesta Casa. Agradecer à doutora Eleonora e ao Marcelo por me dar a oportunidade de falar nesta noite. Acho que não esqueci de ninguém por que é a primeira vez que estou usando este nobre local. Nesses 30 dias que se passaram… Eu não posso esquecer também de tão nervoso que eu fiquei de agradecer a minha mãe que está aqui assistindo a sessão, que bom vê-la aqui participando dos nossos trabalhos ao meu irmão Ricardo que me ajudou muito na minha campanha e o meu irmão Ricardo é o que faz parte de todas as minhas decisões. É o meu conselheiro. Então muitas das coisas que vocês vão ver e ouvir a meu respeito, passa pelo crivo dele. Resolvi então fazer um pequeno texto para falar sobre esses primeiros 30 dias. Caros colegas, iniciamos em janeiro de 2021 uma jornada que terá como duração 4 anos, serão dias de muitos debates, divergências e convergências de ideias e ideais. Estaremos sendo fiscalizados, observados e julgados pelos eleitores farroupilhenses que nos elegeram, além de entidades sociais e empresariais, além de todos os potentes meios de comunicação aqui de nossa cidade e região. Minha participação nesta Casa se dará hoje com um breve discurso, mas já adianto de antemão que minha participação aqui não irá contar com discursos inflamados, não irei apresentar números e dados aleatórios, cobrando explicações e resultados de administrações passadas. Não estarei aqui para alimentar intrigas partidárias; isto com certeza não fará parte da minha rotina. Estarei aqui para atuar e pôr em prática tudo que irei aprender ao longo desta caminhada, além é claro, de honrar com os meus compromissos os quais fui solicitado ao longo da minha campanha. Aliás campanha está que foi realizada com muita transparência dentro dos novos moldes quais fomos obrigados a nos adaptar devido a pandemia. Campanha esta que mesmo estando do lado da atual situação que era favorita a vencer a corrida eleitoral foi marcada e cercada de desconfiança e fortes cobranças. Fui cobrado e desafiado a realmente desempenhar um novo papel aqui na Câmara de Vereadores, pôr em prática o jargão da nova política. Fui desafiado a quebrar velhos e pesados paradigmas sobre estar nesse meio apenas por interesse pessoal e não interesse da comunidade. Ouvi muito ao longo da minha caminhada pessoas me cobrando para não agir como os velhos políticos, aqueles que aparecem apenas de 4 em 4 anos para pedir voto. Afirmo então que algo está errado. Será que nós vereadores eleitos seremos capazes de representar o povo? Será que seremos capazes de acompanhar uma gestão da cidade com serenidade voltada realmente para o desenvolvimento da nossa comunidade? É por isso, caros colegas, que defino nosso papel aqui como peças de uma grande engrenagem que quando com alguma não conformidade ela range, ela gera ruídos e torna a máquina incapaz de trabalhar em sua plenitude. Mas se bem alinhadas e orientadas a trabalhar incessantemente com a manutenção necessária, é capaz de gerar grandes revoluções na sociedade. Ou então, como utilizei muito em minha campanha, somos parte de um time, de um grupo, que joga para honrar a história da nossa cidade e marcar época sendo a equipe de vereadores que mais ouviu, trabalhou e realizou pelo município de Farroupilha. Encerro desafiando a todos os colegas de bancada para que juntos quebremos os velhos paradigmas de que políticos estão em seus cargos apenas por interesses próprios.  Até porque antes de sermos políticos, nós somos professores, somos médicos, somos empresários, somos advogados e muitas outras profissões que cada um desempenha. Desafio vocês, colegas, a deixar a rivalidade partidária fora desta Casa e que juntos possamos representar os interesses e anseios de nossos eleitores, dos cidadãos de Farroupilha. Desafio vocês a utilizarmos todo o nosso potencial intelectual e networking em ações concretas e pontuais para a melhoria contínua de nossa Farroupilha. E que no final desses quatro anos, possamos sair daqui de cabeça erguida e não procurando desculpas ou explicações para justificarmos o que deixamos de fazer e sim sairmos orgulhosos por todas as nossas conquistas e estando aptos a reencontrar nossos eleitores e ouvir um ‘muito obrigado’ por fazer parte por fazer tanto por nós. Obrigado pela atenção. E vou aproveitar mais 6 minutos que me restam, para comprovar o que foi lido, eu trouxe uma notícia aqui que é da revista, um texto na verdade, do órgão oficial do Conselho Federal de Educação Física, essa revista já possui 22 anos que vai falar sobre, é uma matéria que fala sobre a hospitalização por covid-19. Mas antes disso quero dizer que o Poder Executivo foi extremamente atencioso com um requerimento que já entrou nesta Casa no ano de 2020, requerimento este da vereadora da época Maria da Glória Menegotto, que falava e que fala sobre o reconhecimento da prática de atividades físicas e do exercício físico ministrados por profissionais de educação física como essenciais para a população de Farroupilha em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a esta finalidade em tempos de crise ocasionados por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. Então em cima deste requerimento que deu entrada nessa casa no ano de 2020, nós conseguimos fazer com que esse assunto retornasse a esta Casa e este projeto deve dar entrada amanhã e aproveitando esse espaço então já resolvi trazer algumas informações para poder explicar um pouco melhor sobre esse tema que é tão importante na nossa sociedade. O texto fala sobre: a hospitalização por covid-19 é 34% menor em pessoas fisicamente ativas. Um estudo brasileiro apontou que a prática de atividades físicas pode reduzir em 34,3% a prevalência de hospitalizações por covid-19 desde que essas atividades sejam feitas em intensidade suficiente. Para chegar a esse número, foi realizada uma pesquisa online entre os meses de junho e agosto com pacientes curados da covid. O questionário incluía questões sobre cofatores como idade, sexo, presença de comorbidade, peso e altura para cálculo do índice de massa corporal. Foram coletadas informações de 938 indivíduos de ambos os sexos diferentes cidades e estados do país dos quais 91, 9,7%, foram internados. Para os indivíduos que praticavam exercícios físicos de maneira suficiente, foi observada uma redução de 34,3% da prevalência de hospitalização pela covid-19. Por outro lado, para aqueles indivíduos acima de 65 anos ou com doenças pré-existentes incluindo sobrepeso ou obesidade, foi observado maior prevalência de hospitalização. Além disso, homens também foram mais internados segundo o estudo; entre eles, esses o percentual foi de 66% e no caso dos idosos esses indivíduos acabavam internados em até 7 vezes mais. Então para finalizar, o risco de infecção entre pessoas ativas é menor do que entre sedentários, ou seja, ao reduzir a incidência de comorbidades, a atividade física pode ajudar a prevenir o agravamento do quadro da covid-19. Então, em cima disso, eu quero parabenizar a ex-vereadora Glória Menegotto por ter já levantado esta esse assunto no ano passado e agradecer ao Poder Executivo por ter nos dado a oportunidade de novamente trazer esse assunto em pauta e eu acho que os nossos colegas vereadores possamos analisar esse assunto com bastante tranquilidade para podermos aprovar esse projeto de lei que será de suma importância para todos nós cidadãos de Farroupilha. E praticar atividade física é extremamente fundamental e importante para todos nós. Obrigado, senhor presidente, e muito obrigado pela atenção.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Felipe Maioli que falou em nome do Movimento Democrático Brasileiro. Eu quero saudar aqui a dona Lídia e o Ricardo; são duas pessoas que ao longo da minha trajetória também eu quero dizer o quanto eu me sinto honrado em tê-los aqui assistindo, claro, o primeiro pronunciamento oficial na tribuna do companheiro e amigo Felipe Maioli. Que vocês levem com alegria esta esta primeira aparição dele oficialmente ali na tribuna por que realmente ele fez com que duas celebridades estivessem aqui e assim que eu os vejo. Muito obrigado. Convido o Partido Progressista, com a vereadora doutora Clarice, para que faça uso da tribuna.

VER. CLARICE BAÚ: Boa noite, presidente. E saudando então nosso presidente, quero estender a todos os nossos colegas vereadores, minha colega vereadora doutora Eleonora e todos os presentes. Aqui como todos já fizeram menção, quero também parabenizar todos do Moinho Covolan, todos aqueles que estão engajados nessa luta e principalmente a Ana que esteve aqui representando a Associação com toda garra e determinação que realmente os jovens têm, com aquele objetivo de manter sim a questão cultural do nosso Moinho Covolan. Eu conheço o Moinho Covolan, eu morava aí na Júlio, passei minha infância então frequentei muito o Moinho, muita farinha é verdade, então parabéns por vocês terem essa garra e determinação. Com certeza todos aqui estamos sensíveis a esta causa e com certeza vamos olhar sim, enxergar tudo que nós possamos contribuir para construir realmente a continuidade da história do Moinho. Mas nós sabemos, como o Roque falou, que nós temos que fazer um divórcio, gostei da palavra divórcio, porque realmente coube bem nesse fato, nós temos aqui a questão legal. Vocês sabem que eu sou advogada então tenho olhar a isso. Nós temos um processo jurídico né onde temos ali alguns conflitos e litígio entre os herdeiros. E isso vai ser decidido no judiciário. E temos também uma questão administrativa que está então no nosso executivo. Então tudo poderá ser feito, mas temos que observar a questão da legalidade. E parabenizo também meu colega vereador Roque por ter dito que realmente poderiam ter sido feito isto, há muitos anos está lá este pedido administrativo de tombamento; agora nós temos 30 dias de governo e eu mostro aqui que eu passei no executivo, na prefeitura, e peguei tudo que está sendo feito, se foi feito alguma coisa ou não nesses 30 dias para mostrar a sensibilidade do executivo nessa questão. Como com certeza o legislativo também terá essa sensibilidade. Então estamos juntos, Ana, estamos do mesmo lado, mas temos que olhar sempre a legalidade. Então passei lá. Roque, realmente esse processo administrativo ficou 336 dias parado na gestão anterior, quase um ano, em 30 dias, sem movimentação alguma ficou lá parado. Em 30 dias começaram dia 11 os movimentos no executivo e já passou pela Secretaria de Turismo e Cultura, pela Secretaria de Finanças, pela Procuradoria-Geral do Município, pelo Gabinete do Prefeito, várias vezes passou pela Procuradoria-Geral e também para o Gabinete, e na última movimentação a Procuradoria disse: “certifico que procedemos nas providências sugeridas pela Procuradoria-Geral do Município”. Então está sim sendo movimentado esse processo administrativo que ficou 336 dias estagnado. Então vocês podem ter a certeza que nós, fiscalizadores aqui, estamos olhando pelo objetivo de vocês, mas sempre vamos seguir a legalidade; tudo que é possível nós vamos chegar lá podem contar conosco. Então a gente sabe também né, Roque, que nós temos a comissão de cultura que com certeza vai dar enxergar com bons olhos essa questão e poderá contribuir muito para esta causa. Mas também temos que dizer que nada chegou ao nosso legislativo que possamos fazer algo, no tempo todo que eu estive aqui não recebi pedido, nem requerimento, nada sobre o Moinho. Então que bom Ana que tu vieste hoje aqui, que bom que nós estamos já iniciando, e nós vamos somar esforços tá. Então só para deixar sim que nesses 30 dias foi sim movimentado eu tenho movimentação aqui que eu passei lá na prefeitura e peguei e vou ficar sempre fiscalizando essa questão. Nós temos aqui, eu quero fazer um comunicado, que os vereadores da bancada do PP fez um pedido para a CORSAN, convidando a CORSAN a vir aqui para que mostre as suas obras, as suas melhorias, suas dificuldades, porque foi muito falado aqui da CORSAN em outras sessões e nós temos inclusive né projetos de lei aqui. Então acho que bom que veio esclarecer realmente o quê que realmente estão fazendo de melhorias, de obras, o que tem por vir ainda. Então acho importante, então nós fizemos esse pedido né para que eles venham na Casa né; convidamos e nos esclareça isso. É do PP e do MDB, tem do PL também, tô esquecendo aqui, mas essas siglas tudo certo. E tenho também aqui uma notícia boa: acabamos de receber R$ 500.000,00 do senador Luis Carlos Heinze, do PP. Ele manda esta verba com o objetivo de infraestrutura urbana e segundo informações, vai ser utilizado na Avenida das Indústrias onde vai prestigiar nosso Bairro Industrial. Quanto tempo está lá essa Avenida das Indústrias, lá é um complexo industrial e agora então veio a verba para que seja, então vai ser destinado para Avenida das Indústrias. Que bom. Na questão da RGE também que foi comentado aqui a gente sabe que faltou luz no interior né vários dias me parece inclusive ouvi pela rádio. Quando nosso presidente, aqui quero dar parabéns que eu soube informalmente, que ele soube dessa questão com a sua sensibilidade ele ligou para a RGE pedindo providências em nome da Casa e com certeza foi atendido prontamente, porque logo foi restabelecida a energia elétrica. Parabéns, nosso presidente. E hoje, para acabar, a Maria da Penha, você já ouviram falar? Uma senhora que levanta, levantou e levanta, a bandeira das mulheres hoje ela faz 76 anos. Então merece ser mencionadas por nós. E nós estamos no 15º ano da Lei Maria da Penha. Então todos nós sabemos a importância dessa mulher, Maria da Penha, nas questões da violência doméstica contra as mulheres. Infelizmente foi necessário ela sofrer a violência, ficar paraplégica por ter levado um tiro nas costas do seu marido enquanto dormia; e ainda foi vítima de cárcere privado e sofreu uma outra tentativa de homicídio pelo seu marido que tentou eletrocutá-la durante o banho. Hoje ainda na cadeira de rodas está de aniversário completando 76 anos. É um marco nesta luta, nesse movimento contra a violência doméstica ou qualquer outro tipo de violência contra as nossas mulheres. Fruto desses movimentos feministas, temos hoje a Lei Maria da Penha, importante avanço que regula as questões da violência; ela protege as mulheres em situação de violência, salva vidas, pune os agressores, fortalece a autonomia das mulheres, educa a sociedade, cria meios de assistência e atendimento humanizado além de agregar à política pública valores de direitos humanos. A Lei Maria da Penha tem impactado positivamente na redução de homicídio das mulheres em decorrência de toda essa questão da violência doméstica. Mas a pandemia nos mostrou e provocou grande preocupação com a saúde, com a economia, mas também deu causa ao aumento da violência doméstica; aquela violência familiar sofrida por mulheres e crianças que diante da necessidade de isolamento nos seus lares passaram a conviver dia e noite com seus agressores. Aqui em Farroupilha, em um comparativo de 2019 e 2020, diminuíram as ocorrências, mas aumentaram as prisões. Conforme divulgação pelo 36º Batalhão de Polícia Militar que em 2019 foram atendidos 84, atendimentos de violência doméstica, em 2020 52; as prisões em 2019 teve uma prisão em 2020: 23. Então a Lei Maria da Penha está tendo seus reflexos sim, contudo sabemos que para os direitos fundamentais elencados lá na nossa Constituição Federal e para que efetivamente sejam garantidos para as mulheres além da criação de leis e adoção de políticas públicas eficazes nesse combate à violência contra mulher, é necessário sim uma mudança de valores na sociedade como um todo. Lei nenhuma vai melhorar ou terminar com as violência se nós também não mudarmos nossos conceitos. É necessário sim um diálogo das redes de atendimento, é preciso a capacitação dos autores sociais e da comunidade jurídica para que o devido acolhimento e atendimento da mulher vítima de violência doméstica e familiar seja realmente eficaz. Não sei se a gente pode pedir, eu sou nova na Casa, mas poderíamos levantar uma salva de palmas para esta mulher, Maria da Penha, pelo seu aniversário e pelo 15º ano. Isso é possível? Então eu bato palmas. Obrigado, presidente, boa noite.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereadora Clarice Baú. Eu convido agora o Partido Liberal – PL, para que faça uso da tribuna; vereador Chico Sutilli, se assim me permite.

VER. EURIDES SUTILLI: Isso. Boa noite, senhor presidente, colegas vereadores, colegas vereadoras, pessoal da imprensa, pessoal responsável pelo Moinho, funcionários da Casa, senhores e senhoras presentes e também aqueles que estão acompanhando pelas mídias sociais. Com o crescimento e o desenvolvimento da nossa cidade, crescem os problemas sociais; estamos aí para resolver esses problemas. Tive a procura, nesses últimos dias, de bastante pessoas falando sobre carros abandonados em vias, terrenos baldios, calçadas e no entorno da nossa cidade. Eu peço desculpa aos proprietários que talvez esses carros estão aí, às vezes, em decorrência de problemas financeiro ou coisa parecida que não vem ao caso né, mas nós estando como representante da população, nós temos que dar uma atenção especial para isso, porque com esses carros abandonados aí fica quase impossível o pessoal das roçadas fazer as limpezas, temos grandes e propensa sim a possibilidade de criar insetos, ratos, mosquito da dengue, em geral. Existe a lei municipal nº 4192 de 9 de dezembro de 2015 que trata sobre o assunto. Mas nós entramos em contato fiz uma reunião com o nosso executivo, com o nosso prefeito e nosso vice, e estamos fazendo um alinhamento para fazer essa destinação e resolver esse problema que é mais complexo do que parece. Porque simplesmente tem os procedimentos da lei a ser seguido, mas isso pode gerar um custo muito gigante para o município e também um mal-estar com a comunidade. Mas nós estamos fazendo um alinhamento para dar destinação devida para esses veículos, mas primeiramente entrar em contato e falar com os seus proprietários para se eu tenho meu problema posso resolver dentro da garagem da minha casa dentro do meu pátio né que daí já não vira um problema público né. Aí a gente está fazendo esse alinhamento com o executivo e quando a gente tiver isso resolvido, eu voltarei aqui apresentar o resultado. Obrigado a todos e boa noite.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, Vereador Chico Sutilli, que falou em nome do Partido Liberal. Passamos ao espaço destinado ao Pequeno Expediente.

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, demais colegas vereadores, saudar todos os cidadãos que se fazem aqui presente. Saudar toda essa juventude envolvida com o Moinho, contem comigo, vamos à luta com essa juventude; semana que vem estarei apresentando mais um instrumento para tentarmos levar ainda adiante esta luta. Eu tenho três requerimentos na noite de hoje para apresentar e antes de explanar sobre eles, eu gostaria de solicitar presidente que depois encaminhasse já na ordem na Casa o projeto de resolução nº 014/2021 da tribuna livre que é um pouquinho diferente da tribuna popular para apreciação, enfim, passagem das comissões. Mas beleza. Sobre o requerimento nº 23/2020 é uma sugestão de lei que cria um programa de prevenção ao AVC, o acidente vascular cerebral. Foi uma pauta que me chamou muito atenção e muita das vezes chama a atenção quando é conosco, quando está próximo. Tem uma máxima que diz: “se está distante de ti não te representa não te chama atenção, mas quando parte quando te toca quando é algo relacionado à sua existência, a sua vivência, mexe”. Então por isso estudamos junto com a Ana, com o Vini, com demais pessoas, inclusive com parecer do Gabriel Rigatti, médico, que foi meu aluno acho que foi aluno do Sandro na época que a Clarice era diretora. Então é um projeto sugestão de lei simples que visa o quê? Criar um programa municipal de prevenção ao AVC. Temos 3, o hemorrágico, o isquêmico, e eu peguei alguns dados que ajudam a fundamentar e ilustrar também a importância disso. Inclusive eu quero que os nobres vereadores avaliem, quem quiser subscrever quem quiser levar adiante junto venha são bem-vindos. Tem um dia mundial, dia 29, que tem algumas atividades a nível bem maior, mas aqui em Farroupilha infelizmente a gente não tem ainda isso. É a segunda principal causa de morte no Brasil, vejamos bem, então é algo bem preocupante. Estima-se que há uma média de 100.000 mortes por AVC por ano no Brasil fazendo a média com casos, tá, além disso a cada 6 segundos uma pessoa morre no mundo em decorrência do AVC. 90% dos casos podem ser evitados mediante a prevenção e 69% dos casos acontece com pessoas com menos de 60 anos. Vejamos, é uma matéria simples, mas que envolve todo um contexto todo um cuidado todo um estudo que facilita com que possamos avançar e prevenir. Salvar vidas é muito importante. Então quero aqui deixar registrado então essa sugestão de lei para apreciação; conto que se aprovado também o nosso prefeito Fabiano Feltrin olhe com bons olhos e toque adiante que acho que é fundamental para nós. E dando sequência aqui também o requerimento nº 22/2021 que regulamenta os brasões, o uso. Uma coisa que sempre me deixou muito agoniado e eu sempre pensei: poxa, como que algumas coisas elas são fúteis e não tem serventia. Elas servem apenas para registrar um momento, mas não algo que poderia engrandecer, que poderia ajudar, que poderia construir, muito pelo contrário custar. Eu havia apresentado projeto de lei, mas em decorrência do parecer da Procuradoria da Casa eu optei por retirar e apresentar como sugestão. E num momento de contenção, num momento importante de fazermos jus, eu acredito que uma administração seja ela de qualquer gestor/administrador que for, ela se baseia com atos não com a logomarca. Vejamos, que além de produzir uma série de materiais que vão ser descartados depois sejam adesivos, sejam pastinhas, demais itens, adereços, que fortaleçam “ah, talvez aquela marca”. E temos um símbolo, o brasão, que nos representa e também temos uma forma de enaltecer ele como ferramenta e sim institucional do município de Farroupilha. Então também apresento isso. Então essa minha manifestação, era isso. Encaminhamento de votação não vai dar tempo de falar, é muito pouco tempo, depois eu falo.  Obrigado, senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Ok, vereador Juliano Baumgarten. Vamos colocar conforme a ordem de apresentação, os dois projetos apresentados já de logo em votação, ou melhor, os requerimentos. O requerimento de nº 23, explanado pelo vereador Juliano Baumgarten colocamos em votação. Os senhores que concordam e aprovam, permaneçam como estão. Encaminhamento de votação, vereadora doutora Eleonora Broilo. VER. ELEONORA BROILO: Boa noite a todos. Boa noite em especial à família do Felipe muitos nos honra estarem aqui; nossos secretários que estão aqui, as pessoas do Moinho que se encontram aqui. Parabéns pela sua luta, continuem. Mas eu queria dizer uma palavrinha sobre o projeto de lei nº 23 que dispõe…

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Requerimento, vereadora.

VER. ELEONORA BROILO: …sobre a criação do programa municipal previsão ao acidente vascular cerebral – AVC. Acho que é uma sugestão de projeto muito boa, não acredito que alguém vote contra, acho que esse é um projeto que a gente tem que bater palmas tá. É para isso que nós estamos aqui, para contribuir com a comunidade, né. Eu gostaria apenas de fazer uma pequena lembrança: no segundo mandato do Pasqual, quando o Baretta era secretário, nós tínhamos, nós já tínhamos e eu me lembro muito bem disso, nós já tínhamos esses programas, obrigado, nós tínhamos esses programas tá. Não era só sobre AVC, era sobre diabete melito, sobre dislipidemias, sobre hipertensão arterial sistêmica e outras doenças crônicas e/ou agudas, que pudessem se tornar agudas também. Então já havia esses programas tá. Depois se perderam, mas havia os programas. Então eu quero dizer que nossa bancada de favorável, né, inclusive nós gostaríamos de subscrever. Obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereadora Eleonora Broilo. E a palavra continua à disposição dos senhores. Pastor Davi, encaminhamento de votação.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Senhor presidente, quero aqui ressaltar que é uma um projeto excelente, vereador Juliano, né, e coloca aqui que enquanto secretário da Saúde na gestão que passou, nós encaminhamos junto o Hospital São Carlos, no Ministério da Saúde, um centro de cuidados ao AVC. Quando colocamos a UPA, doutor Thiago, e levamos o SAMU nós temos um espaço no Hospital São Carlos que há um projeto encaminhado ao Ministério da Saúde de um centro de cuidados ao AVC, doutora Eleonora, que vem de encontro né a esse projeto que é maravilhoso. Então nós também eu quero subscrever esse projeto se autorizado. Obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, pastor Davi. Com a palavra, vereador Gilberto do Amarante, encaminhamento de votação.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Senhor presidente, encaminhamento de votação. Parabéns, Juliano. Eu acho que nós às vezes sofremos essa situação que você sofreu ou outros, parada cardíaca e tantas doenças, que às vezes acontece repentina. Eu até, doutora Eleonora, doutor Thiago, de repente nós poderia incluir como a senhora mesmo citou nesta mesma lei, Juliano, essas as outras situações, parada cardíacas hipertensão, que fizemos ali um conjunto de doenças que afetam nós no dia a dia. Obrigado, senhor presidente, nós do PDT também subscrevemos.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: A palavra continua à disposição. Se ninguém mais quiser fazer uso da palavra colocamos em votação o requerimento nº 23/2021. Senhores vereadores que aprovam, permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Colocamos em votação, conforme apresentação do Vereador Juliano, o requerimento de nº 022/2021. Os vereadores que aprovam, permaneçam como estão. A palavra está à disposição dos senhores. Se ninguém… Vereador Roque Severgnini, encaminhamento de votação.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Ah não, desculpe, achei que já estava sobre… Não, está tudo certo.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Ok, tudo certo. Colocamos em votação requerimento de nº 022/2021 que fala sobre regulamentação do uso de símbolos oficiais pelo Poder Executivo Municipal. Os vereadores que aprovam, permaneçam como estão. Aprovado por todos os senhores vereadores. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente, quero fazer uma consideração aqui em relação a um pedido que eu fiz aqui da tribuna alguns dias atrás e também enviei um requerimento ao secretário de Obras, o Schmitz, sobre uma importante obra do bairro América. E para nossa satisfação as máquinas já estão lá estão dando continuidade que era uma obra que nós tínhamos iniciado né, o governo passado, e ela ficou pendente de término em função do tempo mesmo né. Então que bom que está sendo retomado os trabalhos lá e aí a população toda ganha com isso. Em relação à questão da energia elétrica que eu comentei anteriormente, vereadora doutora Clarice, muito bem observado por vossa senhoria também pelo vereador Gilberto do Amarante, mas o problema não está só na falta da energia. É tão grave o problema que às vezes um agricultor que liga o chuveiro para tomar banho o outro vizinho não consegue tomar banho, porque é insuficiência de carga de tensão. A rede fica com a carga baixa de transmissão. Eu não sou técnico na área e não vou ficar chutando números aqui, mas tem uma carga aqui necessária que possa ser utilizado um equipamento, ligado no equipamento, e isso não chega lá. Então ela fica numa força menor e essa força não é suficiente, às vezes, nem para suportar a potência de um chuveiro ligado. Então é bastante complicada, é bastante grave a situação e nós precisamos nos juntar para que possa se resolver essa questão. Doutora Clarice, estamos aqui dialogando hoje com maior frequência né. Eu tive a felicidade de conhecer a Maria da Penha. Sim, em Brasília, quando lá estive, em cadeira de rodas ela lógico, então é uma pauta muito importante essa questão da violência contra mulher, da violência familiar e ela sem dúvida nenhuma merece todos os parabéns do Brasil né, porque ela encampou essa luta dura, difícil né, precisou ser agredida por mais de uma vez, né chegar a estar de cadeira de rodas para que fosse ouvida. E é uma pauta muito importante essa questão. A vereadora trabalhou lá na coordenadoria da mulher, minha esposa também foi coordenadora lá, Vanusa, e acho que é um dia importante de uma pessoa que conseguiu superar todos os obstáculos né; e não fez só por ela, fez pelo Brasil, fez pelas mulheres, por nós, pela nossa pátria. Então muito bem abordado com certeza esse tema. Às vezes as coisas não acontecem né vamos dizer assim por falar né; às vezes são os exemplos e uns exemplos, às vezes, que não são muito bons né; a pessoa ter que passar por tudo isso para ser ouvida né. Então realmente é uma luta bem importante, parabéns por ter abordado esse tema. Obrigado, senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereado Roque Severgnini. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Espaço de liderança para o Vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Bom, agora vamos argumentar né. Quero agradecer o nosso líder de bancada do PSB, Vereador Roque, por ceder. Então, presidente, depois da minha fala eu gostaria que colocasse em votação o requerimento nº 25/2021 que é uma Moção de Protesto. Porque que eu apresentei essa moção? Pelo simples fato que muitas vezes o Governo do Estado parece que Farroupilha não existe, ou parece que Farroupilha faz o que faz e está tudo resolvido. Eu não consigo ver a mesma, como eu posso usar o termo, aquela mesma ânsia, aquela mesma garra, aquela mesma vontade para tapar os buracos na RS 122; se alguém passar de noite ali na frente, principalmente próximo ao posto da polícia rodoviária, para deixar uma roda é dois palito. Além do mais, o mato que o vereador Roque apresentou aqui, é vergonhoso, só falta ter criação, daqui uns dias vamos ter que solicitar um biólogo lá para estudar se tem uma vida lá, se temos alguma espécie, porque é vergonhoso. Muitas vezes falta saber que existe Farroupilha que Farroupilha está aqui e ela precisa ser ouvida ela tem uma atenção. Na questão da troca, eu acho que primeiro caberia a Secretaria de Segurança Pública do Estado bem como o governador fazer uma avaliação; conversar com a população. E aí está bom o comando? Está fluindo? Não? Então vamos fazer uma troca. Da mesma forma que as entidades se manifestaram em apoio a permanência do major, o MOCOVI esteve na semana que passou lá na Secretaria de Segurança Pública pedindo; como vereador Amarante citou, senadores tentaram. Também deixar claro aqui nessa Casa que não é algo contra o novo comandante que virá, mas é sim pelo descaso, por uma falta de diálogo com a nossa cidade. Poderiam ter procurado a nossa Casa, poderiam ter procurado os parlamentares para aqui conversar. Mas não, de novo uma forma autoritária sem conversa sem diálogo e o que contribui para o debate? não contribui nada muito pelo contrário faz com que cada vez ficamos mais ilhados, sitiados e não nos ouvem. É uma vergonha isso. Senhor governador, Farroupilha pertence a serra gaúcha, é a capital nacional do moscatel, é a capital brasileira da malha, aqui tem muita coisa, é uma economia pujante, aqui tem muita vida. Nós produzimos muita riqueza para esse estado e para esse país. Onde está você, governador? Converse conosco, governador. E se for, pelo que deu para compreender que a irreversível a vinda a permanência do major, quero externar aqui meus votos e que faça o melhor trabalho o comandante que virá e pode contar com o Vereador Juliano. Estamos à disposição de quem vier para trabalhar para a comunidade. Mas mais uma vez faltou um pouquinho de consideração com a nossa cidade. E isso nos deixa triste; por que que nos deixa triste? Porque ficamos aquém. Levamos uma demanda não pode, levamos outra não tem recurso, isso não dá. Então eu não sei o quê que acontece. Porque que você tem tanto preconceito com a nossa cidade. Temos algum problema? Não tributamos, não geramos lucro? Então se nós não fazemos isso e não somos importantes para o resto do estado, que nos avisem. Vamos parar de mandar tributo. Vamos começar a segurar aqui. Então é tem umas coisas que elas são desnecessárias, não precisava tudo isso. E quando a população pede e é praticamente unânime a permanência, o pedido, faltou um pouquinho de humildade. Vim, vamos conversar um pouquinho, como é que está a Farroupilha? Que, sabe venha de carro vai ter um problema vai estourar uma roda de repente ali, vai ter problemas, por isso acho que não vem. Então, governador Eduardo Leite, está convidado a vir para Farroupilha para conhecer se o senhor não conhece e faço questão de receber e levar você a conhecer as coisas boas e também as coisas ruins. Era isso e, por gentileza, coloque depois em votação, senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Colocamos em votação o requerimento nº 025/2021 feito pelo Vereador Juliano Baumgarten. Encaminhamento de votação, vereadora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Aqui o que a gente recebeu do requerimento do nosso colega Juliano, não trata das estradas não trata dessa questão toda e sim somente uma Moção de Protesto pela transferência do major Juliano Amaral. Penso assim, que fazer no momento uma Moção de Protesto estaremos sim no enfrentamento do próximo profissional. Major Juliano com certeza fez um excelente trabalho temos só que agradecer todo seu empenho e competência, mas nós temos que lembrar também um pouco do histórico do tenente-coronel Alencastro se aposentou e daí então sim o major Juliano ficou interinamente no seu cargo. E legalmente os poderes são independentes. Nosso Poder Legislativo não tem que opinar na questão de hierarquia, nas questões e decisões do governo. Isso é uma questão de governo. Evidente que nós temos muitas coisas a apontar das atitudes do nosso governo com a serra. Isso é verdade. Mas este aqui eu voto contra, porque me parece um enfrentamento com o próximo profissional que vem; que ele vem, porque foi feito uma foi tida uma decisão de governo ele vem com certeza para melhorar ou trabalhar tanto quanto com a competência do nosso major Juliano. Mas não cabe nós aqui fazer esse tipo protesto. Poderíamos então, como sugestão, fazer um ofício em agradecimento de todo o trabalho do major Juliano e que estaremos sempre à disposição, mas temos que aqui estar de braços abertos para o próximo profissional que vem e com certeza vai nos representar tão bem como o major Juliano. Então eu voto contra.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereadora Clarice Baú. A palavra está à disposição solicitada pela vereadora doutora Eleonora Broilo. Encaminhamento de votação, doutora

VER. ELEONORA BROILO: Muito obrigado, presidente, pelo encaminhamento de votação. Eu gostaria de reiterar as palavras da colega doutora Clarice Baú e dizer que todos nós, isto não fica dúvida nenhuma, né que o major Juliano fiz um trabalho excelente aqui em Farroupilha junto com 36 BPM; afinal ninguém trabalha sozinho também né. Então ele fez um excelente trabalho junto com 36 BPM. Mas nós todos sabemos que ele assumiu um cargo, ele assumiu dentro uma hierarquia né com aposentadoria do tenente-coronel e teria em breve que vir um outro tenente-coronel né. Claro que nós poderíamos pedir para que ficassem os dois; vem o tenente-coronel, fica o major Juliano. Isso nós podemos pedir. Agora suspender a vinda do outro isso não tem como, já está resolvido né e em breve este comandante vai estar aqui se apresentando a nós e nós vamos recebê-lo de braços abertos. Nós vamos recebê-lo com todo o respeito que ele merece. Como é que nós vamos fazer uma Moção de Repúdio uma Moção de Protesto né contra essa pessoa que vem para cá para fazer um trabalho que provavelmente será tão bom quanto ou talvez melhor. Não se sabe. Nós não sabemos. Nós não podemos fazer uma Moção de Protesto contra algo que nem sabemos como vai ser. Agora uma coisa a gente sabe, ele vai vir já está já sabemos o nome, ele vem, vai vir a esta Casa provavelmente convidado né e nós vamos recebê-lo de braços abertos. E nós não teremos cara de olhar para ele depois de uma Moção de Repúdio. Claro que agente entende que essa Moção não é para a pessoa, não é a gente entende isso tá, Juliano. Nós entendemos bem, mas de qualquer maneira não cabe. Então eu e minha bancada votamos contra. Obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereadora doutora Eleonora Broilo. A palavra continua à disposição. Vereador Sandro Trevisan; microfone sem fio.

VER. SANDRO TREVISAN: Boa noite, senhor presidente. Obrigado pelo encaminhamento. Na verdade assim eu posso dizer em nome em meu nome obvio né não da bancada, não sei a decisão da bancada nesse momento, em que a gente está aqui fazendo um requerimento e votando um requerimento tá de alguém que está chegando e eu me ponho no lugar dessa pessoa que está chegando. Vereador Juliano, se quiser fazer uma Moção de Protesto ou de Repúdio mesmo ao comportamento do Governo do Estado com Farroupilha, aos recursos que ele arrecada aqui e nem conhece a nossa cidade; aos recursos que vão para lá e que são significativos são praticamente o dobro do que fica. O que a gente tem de recursos aqui? O que a gente tem aqui de retorno de impostos no município é praticamente metade que a gente tem no estado e quanto que o município não só o nosso município, todos os outros municípios fazem e o que o Estado faz é uma vergonha. Nesses termos, vereador, eu concordo, eu assino, mas votar nesse requerimento que embora eu entendo qual é o significado dele; quis atingir o governo que realmente não dá respaldo nenhum não houve a comunidade de novo em Farroupilha, não tem investimento, está sucateado. Eu quero que entenda o meu voto é contrário ao requerimento no sentido de que a gente tem um pensamento amplo como governo e parece que vai pessoalizar, vai ficar caracterizado como não querer que esse novo comandante venha para cá. E assim já aproveitando o momento agradecer a todo o trabalho feito aqui pelo major Juliano né. Ele fez um trabalho excepcional, uma pessoa engajada. Hoje ouvi dizer que ele tem aproximadamente 40 grupos de whatsapp no celular, vereador Thiago, 40 grupos de whatsapp no celular, e grupos estes que fazem o quê? Que fazem comunicação com a sociedade. Então assim o nosso amigo, na verdade, major Juliano, ele fez um excelente trabalho; com certeza a gente vai sentir uma falta imensa dele, mas eu estou aqui para receber de braços abertos esse comandante sem levar em consideração a patente. Que a patente do Alencastro era superior e agora estão mandando alguém com uma patente superior ao do Juliano. Então nesse sentido eu preciso votar contra esse requerimento nesse sentido. Mas aparecendo uma Moção de Protesto ao tipo de retorno de impostos que o estado traz, manda de volta ao município, porque a gente paga. Tudo sai da onde? Do município. Tudo sai do município e o retorno que o estado da aos municípios não só ao nosso município é algo vergonhoso, vergonhoso mesmo, e voto favorável ao futuro requerimento. Esse eu me obrigo a votar contrário. Obrigado, senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador. Peço escusas pelo meu equivoco; é um por bancada, desculpem, realmente foi involuntário, foi involuntário deste presidente. E a palavra continua à disposição, um por bancada. Me perdoe, realmente eu me passei. Com a palavra o vereador do PL, vereador Chico Sutilli. Encaminhamento de votação para o senhor.

VER. EURIDES SUTILLI: Encaminhamento de votação, senhor presidente. Esse profissional que vai vir ele vai estar muito pressionado por substituir ou pegar o posto de um cara muito bem quisto na nossa cidade. Nós da bancada do PL vamos votar contra o projeto, porque temos que ter as portas abertas com esse profissional que vai nos representar nesses próximos anos.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Chico Sutilli. Vereador Gilberto do Amarante, encaminhamento de votação.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Encaminhamento de votação, senhor presidente. Claro que nós como vereadores nós temos que se posicionar; mesma coisa numa época de eleição quando temos um, ou seja, o executivo e vereadores, o eleitor ali fora, vai querer a permanência ou não. Se estava funcionando, ou seja, tem… e aqui hoje eu me coloco como um eleitor. Claro que nós defendemos sim tudo que o Juliano fez por nossa cidade, defendemos o trabalho que ele fez junto a associações onde ele estendeu o seu corpo de trabalho, porque o grupo de trabalho de Farroupilha enxutíssimo, acho que tem a metade do que seria para a população de Farroupilha que seria o correto, o certo; ele conseguiu com esse pequeno grupo, fazer a cobertura da segurança do nosso município. Então eu junto com a sociedade eu defendo, defendia até então, a permanência do major Juliano perante a toda essa circunstância e esse histórico que ele deixou, este legado que ele deixou em nossa cidade. Claro que não é nada contra, nada contra, a esse novo comandante que vem coordenar a segurança do nosso município. Não temos nada contra. Porque esse vem sim talvez o cargo, talvez seja o cargo tudo bem, tem que ser ajustado. Poderia ter ficado o major Juliano; porque não ficar o major Juliano? Porque o Governo do Estado não abre essa exceção. Porque quando nós queremos aqui, professor Sandro ou doutor Thiago, falar do que nós não temos nada do estado quando nós temos alguma coisa tiram. “Ah, não temos nada”. Volto a dizer não temos nada ao novo que vem aí. Então digo para vocês eu voto favorável a esse manifesto não contra o novo, mas sim por que aquele que estava tava funcionando muito bem. Ficasse. A nossa comunidade apela por isso. A nossa comunidade queria isso. A nossa comunidade defendeu isso eu estou aqui para defender a nossa comunidade. Muito obrigado, senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Ok, vereador Gilberto do Amarante. Encaminhamento de votação, Vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente, está polêmico o negócio aí. Mas eu acho que o grande problema nosso é que o Governo do Estado sempre, quando age, age de maneira que mais atrapalha do que ajuda né. Mas infelizmente é o que temos. E o bom do cara ser bom é que quando faz as coisas aparece né; e o ruim do cara ser bom é que todo mundo quer o cara que é bom né então acaba levando para outro lugar. Têm os dois lados.  Eu quero fazer uma sugestão aqui. Desdobrar esse requerimento em dois requerimentos, não sei se é possível tecnicamente aqui na Casa. Mas que se encaminhe esse requerimento de moção ao Governo do Estado pela atitude da transferência e se encaminhe um de igual teor ao novo comando da Brigada parabenizando e nos colocando à disposição para auxiliá-lo em tudo aquilo que for possível. Eu acho que é uma forma de contemplar os dois lados. Era essa a minha sugestão. Muito obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Roque Severgnini. A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Se ninguém mais quiser de fazer uso da palavra, colocamos em votação o requerimento nº 025/2021. Os vereadores que aprovam permaneçam como estão. Rejeitado por maioria. Contra: bancada do PP, MDB e PL; favoráveis as demais bancadas, portanto rejeitado esse requerimento. A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Se ninguém mais quiser fazer uso da palavra, encaminhamos às Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento o projeto de lei nº 03/2021. Eu solicito às bancadas que indiquem vereadores para comporem Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica e Regimento Interno conforme requerimento nº 03/2021 aprovado no dia 4 de janeiro. Pedimos, posso começar por este lado não temos a presença do pastor Davi; vamos começar por aqui então. Ah, está aqui o vereador pastor Davi. O senhor, ok. Doutor Thiago ou Amarante? PSB Juliano. PDT: Gilberto. MDB? Vereador do MDB: Marcelo Broilo. Do PL: Chico Sutilli. Do Partido Progressista: Sandro Trevisan e os Republicanos fica o vereador Tiago Ilha por não ter, ser o único vereador. Então está formada a comissão composta por… Pelos vereadores Davi com votos, ou melhor, eles nominados Davi, Juliano, Gilberto, Marcelo, Eurides, Sandro e Tiago Ilha. Nada mais a ser tratado nesta noite, declaro encerrados os trabalhos da presente sessão ordinária. Uma boa noite a todos.

 

 

 

 

 

Tadeu Salib dos Santos

Vereador Presidente

 

 

 

 

 

Felipe Maioli

Vereador 1º Secretário

 

 

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.