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05/03/2021 23:30:41 - Farroupilha / RS
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Ata 4076 – 04/01/2021

 

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Tadeu Salib dos Santos.

 

Às 18 horas o Senhor Presidente Vereador Tadeu Salib dos Santos assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Vereadores: Calebe Coelho, Clarice Baú, Cleonir Roque Severgnini, Davi André de Almeida, Eleonora Peters Broilo, Eurides Sutilli, Felipe Maioli, Gilberto do Amarante, Juliano Luiz Baumgarten, Marcelo Cislaghi Broilo, Mauricio Bellaver, Sandro Trevisan e Tiago Diord Ilha.

 

 

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Invocando o nome de DEUS, declaro abertos os trabalhos da Sessão Ordinária de hoje. Quero cumprimentar aos Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras, todos nominados no primeiro dia e dizer da satisfação de hoje estar recebendo também o Vereador Sandro Trevisan e também o Vereador Marcelo Broilo, sejam bem-vindos a esta Casa. Nós queremos cumprimentar a TV, Serra jornal O Informante, a Rádio Miriam, o Muller da Rádio Spaço também, todos os meios de comunicação presentes aqui nesse dia. Queremos saudar a presença do nosso Ex-presidente o que nos honra muito de estar aqui também nos prestigiando nesse dia; queremos também saudar o Presidente do MDB nosso ‘ex-’ e sempre Prefeito Ademir Baretta; queremos saudar, e eu dizia a ele antes e digo aos Senhores: “eu vou sentir a tua falta do meu lado” sempre Vereador Arielson Arsego; queremos saudar também as demais pessoas que estão aqui, a máscara nos confunde muitas vezes, mas queremos dizer de que um dos nossos sonhos nessa Casa Legislativa é de que nós tenhamos no decorrer deste ano a presença quem sabe de quem nos colocou aqui. Nós iniciando um trabalho com a colaboração de todos os Senhores e também das Senhoras Vereadoras para que as pessoas venham conhecer o que é o nosso Poder Legislativo e consequentemente trazer aqui ideias trazer aqui para nós sugestões e de certa forma trazer aqui para nós também o entusiasmo daquilo que as pessoas só no semblante de cada um sem se manifestar porque não temos nas regras da Casa essa disponibilidade para que as pessoas manifestem de uma forma, seja ela através de palmas, seja ela através de alguma manifestação. Mas nos sentiríamos muito honrados se nós tivéssemos aqui as pessoas presentes acompanhado as nossas discussões, também o nosso trabalho. A todos que nos acompanham nos meios sociais o nosso cumprimento muito especial e é claro que não esquecendo desta preocupação que é de todos nós que é esta pandemia; que isso nos assusta, nos deixa quem sabe até sem sono em algumas vezes, mas a Casa toma todas as medidas para manter seguro todos que vierem a esta Casa que é a Casa do povo. E como nós teremos na noite de hoje uma Sessão aonde que a tribuna será algo para quem sabe algumas pessoas que não estavam na cidade, estavam em viagem, estão retornando e é a oportunidade de ouvir um Vereador por bancada no Grande Expediente. Grande Expediente que tem 15 minutos para manifestação esse é o prazo limite, mas o Vereador que vier até a tribuna está também livre de ocupar o tempo na sua totalidade; ele pode vir usar a manifestação em 3 minutos, 4 minutos, e com isso achar que está bom e consequentemente ele estará representando o seu partido. Dando início aos nossos trabalhos de hoje, convido a todos para de pé ouvirmos a prestação de compromisso e posse dos Vereadores Sandro Trevisan e Marcelo Broilo. Eu peço aos Senhores que logo após eu ler, chamarei os Vereadores pelo nome e os Senhores responderão: “Assim o prometo”. Por gentileza no microfone até para aqui o registro fique na Casa. Prometo cumprir a Constituição da República Federativa do Brasil, a Lei orgânica, as leis federais, do estado e do município e exercer o meu mandato sob a inspiração do patriotismo, da lealdade, da honra e do bem comum; Vereador Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Assim o prometo, Presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Vereador Marcelo Broilo.

VER. MARCELO BROILO: Assim o prometo.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Declaro empossados os Vereadores que prestaram compromisso. Em aprovação, na sequência, nós vamos as atas de nº 4.073 de 14/12/2020 e nº 4.074 de 15/12/2020; os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovadas por todos os Vereadores com a ausência do Vereador Thiago Brunet. Nesse instante suspendo a Sessão por alguns minutos para nos reunirmos na sala de reuniões para escolha das comissões e da ordem do grande expediente. (SESSÃO SUSPENSA) Reiniciando os trabalhos, as comissões permanentes ficaram assim definidas: – Comissão de Constituição e Justiça: Eleonora Broilo, Felipe Maioli e Clarice Baú; – Comissão de Finanças e Orçamentos: Sandro Trevisan, Marcelo Broilo e Eurides Sutilli; – Comissão de Obras, Serviços Públicos e Trânsito: Sandro Trevisan, Eurides Sutilli e Vereador Amarante; – Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agricultura: Mauricio Bellaver, Roque Severgnini e Amarante; – Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Lazer e Assistência Social: Felipe Maioli, Juliano Baumgarten, Calebe Coelho; – Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais: Calebe Coelho, Tiago Ilha e Vereador Amarante; – Comissão de Saúde e Meio Ambiente: Doutora Eleonora Broilo, Calebe Coelho e Davi de Almeida; – Comissão de Desenvolvimento Urbano e Habitação: Mauricio Bellaver, Marcelo Broilo e Juliano Baumgarten; Comissão de Segurança Pública: Eleonora Broilo, Tiago Ilha e Davi de Almeida. Essas serão as comissões e nós oportunamente traremos aqui quem será o Presidente, o vice e quem fará parte desta comissão. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Bem, algumas coisas nós teremos que hoje repassar aos Senhores e queremos também contribuindo aqui com as informações da TV Serra que está aqui coletando todo o material para oportunamente levar as informações a toda nossa Farroupilha nós, pelo critério de cuidado conosco e também com quem está próximo de nós, foi decidido que nós faremos aqui um revezamento duas semanas quem está na parte superior aqui no plenário descerá e ocupará as cadeiras a escolha de cada um desde que a gente mantenha a distância segura para todos nós à exceção da Vereadora Eleonora Broilo e da Vereadora Clarice Baú que por uma questão até de cordialidade nós solicitamos de que elas não participem desse rodízio entre ficar aqui e descer durante duas Sessões. Mas nós os Vereadores masculinos desceremos a cada duas semanas nós estaremos aqui isso facilitando também e respeitando também é claro todo o esforço, todo o empenho do Leandro Adamatti que está levando as imagens e é um meio também de que ele possa identificar os Vereadores de uma maneira mais fácil e ao decorrer do tempo nós nos tornarmos quem sabe aí uma contribuição para que a TV Serra seja mais ainda valorizada pelo que faz para todos nós. A ordem do grande expediente ficou assim definida, os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão, conforme a chamada de hoje, essa chamada apenas vamos colocar para os Senhores de como funciona. O espaço do grande expediente hoje será aberto pelo Republicanos ok, semana que vem quem estará subindo por primeiro na tribuna será quem consta hoje como o ultimo que é o PSB, ou seja, o Partido Socialista Brasileiro; consequentemente o Republicanos que hoje é primeiro na semana que vem ele será o segundo, o PSB que é o último na lista hoje será o primeiro na semana que vem. Ok? Todos entenderam? Podemos seguir essa ordem? Ok. Então os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Todos de acordo. Solicito ao Vereador Felipe Maioli, 1º Secretário, para que proceda à leitura do Expediente da Secretaria.

 

EXPEDIENTE

 

1º SEC. FELIPE MAIOLI: Ofício nº 001/2021 – GAB; Farroupilha, 04 de janeiro de 2021. Assunto: Indicação de liderança de governo na Câmara Municipal. Prezado Senhor Presidente, venho perante Vossa Excelência indicar a Vereadora Clarice Baú, do Partido Progressistas, como líder de governo nas decisões e discussões junto ao Poder Legislativo do Município de Farroupilha. Atenciosamente, Fabiano Feltrin, Prefeito de Farroupilha. Ofício nº 001/2021 – SEGDH; Farroupilha, 04 de janeiro de 2021. Assunto: Projeto de Lei. Senhor Presidente, honra-nos cumprimentar Vossa Excelência na oportunidade em que solicitamos a essa egrégia Câmara de Vereadores a apreciação do Projeto de Lei nº 01, de 04/01/2021, que institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Farroupilha, e dá outras providências. Atenciosamente, Fabiano Feltrin Prefeito Municipal. Ofício nº 001/2021 – MDB; Farroupilha, 04 de janeiro de 2021. Senhor Presidente, o Movimento Democrático Brasileiro – MDB, através da sua bancada, indica a Vereadora Eleonora Broilo como líder de bancada junto ao Poder Legislativo para o exercício de 2021 junto ao Poder Legislativo. Atenciosamente, Ademir Baretta Presidente do MDB de Farroupilha. Ofício nº 001/2021 – PL; Farroupilha, 04 de janeiro de 2021. Senhor Presidente, o Partido Liberal – PL, através da sua bancada, indica o Vereador Eurides Sutilli como líder de bancada junto ao Poder Legislativo para o exercício de 2021 e como Vice-líder o Vereador Mauricio Bellaver junto ao Poder Legislativo para o exercício de 2021. Respeitosamente, Fernando Silvestrin Presidente do PL de Farroupilha. Ofício nº 28/2020 – PSB; Farroupilha, 04 de dezembro de 2020. Assunto: liderança de bancada. Na oportunidade em que cumprimentamos Vossa senhoria, o Partido Socialista Brasileiro de Farroupilha, na pessoa do seu Presidente Vandré Fardin, vem indicar o Vereador Roque Severgnini como líder de bancada junto ao Poder Legislativo para o exercício de 2021. Atenciosamente, Vandré Fardin Presidente do PSB de Farroupilha. Era isso, Senhor Presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Ok. Obrigado Vereador que nos leu as correspondências que estão na nossa Secretaria. Passamos ao espaço destinado ao Grande Expediente.

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Convido o Republicanos para que faça uso da tribuna. Representando o Republicanos o Vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Senhor Presidente, colegas Vereadores, colegas Vereadoras, cumprimento de forma especial a todos os nossos colegas Vereadores empossados no dia primeiro e também os Vereadores que estão sendo empossados hoje; amigo Sandro Trevisan que tive a oportunidade de dividir trabalho na última legislatura e que está hoje assumindo também como Vereador, Professor Broilo também seja bem-vindo a essa Casa né. Tenho certeza que os dois terão contribuições importantes com todos os demais Vereadores. Quero cumprimentar todas as lideranças já citadas aqui em especial nosso Secretário de Agricultura Fernando Silvestrin, meu particular amigo, a todas as lideranças partidárias né e na pessoa do meu amigo Arielson Arsego, nosso Ex-vereador sempre Vereador dessa Casa, cumprimento as lideranças políticas que aqui estão também no dia de hoje. Eu venho até essa tribuna, Senhor Presidente, para já iniciar os nossos trabalhos apresentando aqui e falando sobre o requerimento nº 06/2021 de nossa autoria que pedimos né a aprovação dos demais Vereadores para que seja criada nessa Casa Legislativa a Frente Parlamentar do Saneamento Básico. O Saneamento Básico que é um conjunto de serviços compreendidos como distribuição de água potável, coleta e tratamento de esgoto, drenagem urbana e coleta de resíduos sólidos. Os serviços de saneamento impactam diretamente a vida e a saúde do cidadão e nós precisamos com o objetivo de ampliar essa discussão nessa Câmara Municipal haja visto que a nossa experiência nos últimos 10 meses na condição de Secretário do Meio Ambiente a gente percebeu, e outras discussões que tivemos na legislatura passada, a necessidade de discutir. Foi nossa principal bandeira, uma das principais bandeiras que nós defendemos nesse pleito eleitoral era que esse Vereador pudesse sim ter uma atuação direta principalmente nas questões que envolvem o meio ambiente. E quando a gente fala do saneamento básico quero fazer um recorte aqui para falar do saneamento. Hoje nossa cidade não tem um metro de esgoto tratado sofre com problemas crônicos e trágicos de um contrato que já pendura aí, agora para esse ano, para 12 anos de contrato com problemas que a sociedade inteira de Farroupilha já observa e acompanha. Um contrato que virou uma verdadeira novela nos últimos 12 anos em que a cada capítulo foi feito nos últimos capítulos caravana da água, audiência pública e toda vez acaba da mesma forma. A companhia que hoje detém dessa concessão vem até aqui essa Casa ou vai até o Executivo Municipal traz uma nova proposta, novos anúncios de investimentos, nova solução, o tempo passa e novamente nós ficamos. Depois de toda essa esse grande movimento é bem verdade que observamos também sendo feita a adutora, nova adutora que vem de Nova Sardenha, reservatório lá no Pio X, mas a gente está longe de que esse contrato possa estar na sua plenitude. Porque quando, por óbvio, o município concede a água e o esgoto a uma empresa que nesse caso foi a CORSAN, o mínimo que nós precisamos fazer com que seja cumprido é o contrato; é o mínimo do mínimo. Então da mesma forma, nós estamos apresentando esse requerimento que ele vai muito além da questão somente do saneamento para criar essa frente parlamentar, porque nós vamos falar do resíduo sólido, da drenagem urbana, do futuro da nossa cidade em discussões importantes. Na última legislatura nós propomos a criação e até eu tive a oportunidade de presidir da Frente Parlamentar de Apoio a Reciclagem e que nós achamos nesse contexto do tripé do meio ambiente o saneamento acaba compreendendo também, o saneamento básico obviamente, a questão dos resíduos sólidos; e aí também nós vamos discurtir muito a questão desenvolvimento da cidade como um todo. E nós estamos apresentando esse requerimento, depois no nosso pequeno expediente, na nossa manifestação, apenas para ficar de apreciação aos Vereadores começando hoje nessa 1ª Sessão também obviamente a gente não vai pedir que seja votado no dia de hoje para que a gente tenha né a oportunidade de discutir também aqui que todos os Vereadores possam compreender. E sim nós vamos apresentar e já vamos pedir que o pedido de informação nº 01/2021 já aproveito, Senhor Presidente, aproveitar esse momento aqui, para que logo após passe o grande expediente o Senhor coloque esse em votação que eu vou falar agora que é o pedido de informação nº 01/2021: o Vereador, este Vereador, após ouvida a Casa, requer a vossa excelência nos termos da Lei Orgânica, do artigo 23 inciso XIII, combinado com o regimento interno no artigo 141, inciso I, que oficie o Poder Executivo Municipal no seu setor competente para que encaminhe cópia dos documentos: 1) contrato de concessão do serviço de água e esgoto de Farroupilha; 2) parecer final da comissão de sindicância aberta em 2018 que analisou o contrato de concessão. Aproveitando já a solicitação do pedido da frente parlamentar, já pedimos esse pedido de informação para que a Casa e os Vereadores possam, já foi discussão nessa Casa no passado, mas a gente recebe hoje uma nova Câmara de Vereadores né com alguns Vereadores que estavam aqui outros que não estavam e que é uma discussão, colegas Vereadores, que está presente no nosso dia a dia. E a necessidade de discutir a questão da água, do esgoto, dos resíduos sólidos da nossa cidade é prerrogativa do nosso trabalho como Vereador e eu pediria muita ajuda de todos os colegas para que a gente pudesse né no decorrer das próximas semanas aprovar essa Frente Parlamentar do Saneamento Básico a qual não vou colocar em votação hoje esse requerimento, mas sim coloco e peço que vá a votação o pedido de informação nº 01/21 para que aproveitando o tempo regimental que vai para o Executivo, Executivo responde para o município, a gente já ganha esse tempo aí, porque obviamente esse pedido informação já vai ser uma peça importante na discussão da frente parlamentar. E como todos sabem, está no Regimento Interno, a frente parlamentar vai ser composta por um Vereador para bancada então oportunidade múltipla, pluripartidária, dessa discussão ser uma discussão bem tranquila. Também eu dou entrada a um Projeto de Lei, Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2020, que dispõe sobre a criação no âmbito da Câmara Municipal de Farroupilha do programa denominado leitura solidária. Se refere a uma lei que também na última legislatura foi da autoria desse Vereador e que dentro da sua lei ela termina a sua vigência com o término da legislatura anterior. E por obviamente pela importância que está descrita aqui na justificativa em todos os artigos e pelo enorme sucesso que teve esse projeto leitura solidária que basicamente é a oportunidade que a Câmara de Vereadores fará obviamente dentro de todo um controle das situações hoje que nós vivemos de pandemia, com segurança sanitária, possa receber livros que por algum motivo não tem mais utilidade em alguns lares, livros ou brinquedos e jogos pedagógicos, para que a Câmara de Vereadores depois feita a triagem possa destinar a entidades do nosso município. Foi assim feito e no período em que nós estivemos aqui de Vereador suplente conseguimos entregar, receber mais de 2.000 livros, está aqui no registro dessa Casa, foram entregues quase 2.500 livros para entidades da nossa cidade. Algumas entidades aproveitaram os livros, outros colocaram nas suas bibliotecas, outros fizeram e ainda aqueles livros que não tinham mais utilidade depois da triagem, identificava que ele não poderia ser mais utilizado, algumas entidades como a APAE faz um trabalho de reciclagem e depois vende e esse recurso oriundo da venda desse livro que não tem mais utilidade. Então além de proteger o meio ambiente, de dar o destino certo do resíduo que é um resíduo que nós temos na nossa casa que é a questão dos livros, nós temos a oportunidade de que e aconteceu na experiência passada que muitas pessoas conseguiram ter acesso a livros que não tinham condições de tê-lo. Foi assim com livros de medicina, com livros de direito, que ainda dentro de uma obviamente uma vigência adequada para que pudesse ser estudado e pode contribuir. E na nosso relatório também apresentado aqui nessa Casa foram apresentados para mais de 50 famílias diferentes nestes 2.000 livros entre entidades que acabaram depois fazendo com que chegasse na sociedade como um todo. Então esse Projeto de Lei que nós vamos discutir obviamente depois que passar nas comissões lá na reunião de terça-feira, eu dou entrada então, Presidente, aqui nessa Casa Projeto de Lei, Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2021. No mais quero aproveitar e como o Presidente disse no início dessa Sessão muitas pessoas estão nos acompanhando em casa agora e quero aproveitar novamente quem não teve oportunidade no dia primeiro de estar aqui conversando de colocar a nossa disponibilidade não só para as 819 pessoas que acreditarem em mim, mas para todos aqueles que necessitarem de mim. E que como costumo dizer lá no rádio, nosso trabalho nosso gabinete as tramelas são para o lado de fora, todos têm acesso 24 horas ao nosso trabalho; para que a gente possa estar sempre disponível, porque fazendo isso não estarei fazendo nada mais do que minha obrigação constitucional dada através do voto e da confiança de cada um de vocês. Como disse no dia primeiro, na minha posse, quero promover nesse meu trabalho que as pessoas me deram, a oportunidade de ser um semeador de bom projetos para nossa cidade, que a gente possa junto com todos os Vereadores corresponder à confiança depositada por cada farroupilhense em todos os 15 Vereadores que aqui estão. Meu muito obrigado e uma ótima noite.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Muito obrigado, Vereador Tiago Ilha. Com vossa permissão, Vereador, como o Senhor foi o primeiro e eu aqui no primeiro dia algumas coisas nós nos tornamos cobaias para que a gente possa determinar uma linha de trabalho dentro do respeito, da liberdade, enfim. Falando com alguns Vereadores e por sugestão nós sugerimos inclusive de que o grande expediente que nós temos um tempo maior e o Senhor não ocupou todo, então em algumas situações nos falta tempo pela ansiedade que nós temos muitas vezes de esmiuçar, podemos assim dizer, algum projeto que nós apresentamos aqui e desnecessariamente, porque ele será lido por nós no momento em que os projetos estiverem na Casa. Então havia de sugestão, desculpa eu lhe colocar, mas como o Senhor foi o primeiro se alguém tiver mais seja projeto ou requerimento enfim é apenas usar o termo que colocará logo no primeiro no pequeno expediente a aprovação ou não de um requerimento falando sobre esse assunto; aí ótimo que Senhor explanou sobre aquilo que o Senhor queria explanar, mas não se detendo apenas em lerem ou observar que alguma coisa pode lhe fugir assim como dos novos que estão ingressando nessa Casa para facilitar, para eles ambientar, ter uma forma mais tranquila de aprenderem né o sistema da Casa e o que é regra aqui para nós. Eu lhe fico muito grato. Então a orientação é: tem requerimento, ok, fala que irá apresentar no pequeno expediente e o grande expediente aí podem explanar até mesmo sobre o requerimento, mas não lê-lo, porque nos tornamos repetitivos e às vezes quem sabe podemos economizar algum tempo como fez o Vereador Tiago Ilha agora economizando aí quase quatro minutos. Eu convido, nesse instante, o Partido Democrático Trabalhista – PDT – para que faça uso da tribuna, Vereador Gilberto do Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Boa noite. Primeiramente quero saudar ao Senhor Presidente desta Casa Legislativa, Senhor Tadeu Salib dos Santos, aos Senhores Vereadores e Vereadoras nessa Casa. Saudar também os Secretários aqui presentes, Fernando Silvestrin nosso Presidente dessa Casa anteriormente, o nosso sempre Vereador, o Gasolina, que eu vim aqui assistir muitas vezes, Gasolina, tu botava fogo, mas depois tu tinha calma para colocar tudo em ordem como tinha que ser na Casa. Muito obrigado à presença de todos os presentes, da imprensa, do Leandro Adamatti, do jornal Informante, da Spaço que estava aqui e as demais imprensa e redes sociais que estão nos acompanhando em suas residências. Senhor Presidente, eu trago para apreciação dessa Casa uma questão preocupante em nossa cidade sobre o descaso da manutenção das redes de cabeamento dos postes de energia que geram para nós um poluimento visual que vai na contramão do que nós trabalhamos para o turismo e com a nossa sociedade em geral. Enquanto o nosso comércio e a indústria com a preocupação das fachadas estarem sempre bem cuidada na busca de painéis e vitrines moderno para atração de clientes e turistas assim como nossos prédios que estão sempre buscando modernidade e muito embelezamento em seu entorno, seguimos ver também esse embelezamento, manutenção constante nas praças nas calçadas por toda nossa cidade. E com muito cuidado e preocupação e na contramão é isto que vemos nesta rede de cabeamento ocasionando este essa grande, em primeiro lugar, poluição visual; nos trazendo riscos de acidentes e insegurança nos casos de fios soltos muitas vezes aparentando estar energizado, que são amarrados em árvores, postes e ficam próximo de pedestre e muitas vezes sobre as calçadas sem qualquer cuidado criando perigo para os veículos e motoqueiros, ciclista, pedestre e trafegagem por pessoas em geral em todas as áreas, ou seja, na calçada, na rua, nas entradas de garagem e outras situações. Tais situações como os Senhores podem conferir nas fotos ocasionam até acidente onde foram seguidamente notificado por nossos canais de imprensa é muito cobrado por nossa população para que haja solução desse problema. Em alguns casos, o rompimento é causado por caminhões, por falta de instruções ou identificação de vias direcionada para trafegabilidade dos caminhões de grande porte. Tal o assunto deve ser tratado com o Poder Executivo, empresas, setores e comunidade em geral e após definir regras clara a colocação de placas ou painéis informativo sempre na busca da segurança e do bem comum de todos nós moradores dessa cidade. Também é importante salientar que nesta pauta deve ser debatido com o Poder Executivo Municipal no setor que compete juntamente com as empresas e entidades e toda a nossa comunidade civil com intuito de orientar, fiscalizar e punir o descumprimento destas medidas ao fim de enviar mais danos para a estrutura e vias de nossa cidade. Diante disso, Senhor Presidente, eu peço para que seja notificada os representantes da RGE no prazo aí de no máximo 3 meses, porque eu vejo que esse assunto ele vem muito falado em nossa cidade; eu como estava de Secretário de Obras, de repente, a minha atenção estava muito mais voltada a executar e nesse momento então nós vamos junto com o Executivo, a sociedade em geral de nossa cidade, buscarmos alternativa. Então no prazo de três meses eu peço então para nós solicitar a presença de representantes da RGE nesta Casa para nós debater e buscar alternativa dos postes que cruzam nossa cidade; possamos dialogar juntos, buscar soluções frente a esse problema. Eu cito a RGE, porque a RGE quem tem a concessão desses postes e aí ela faz o uso alugando ou emprestando enfim ela faz sempre as tratativas com as empresas de cabeamento, telefone, internet e outros. E quero então, Senhor Presidente, depois então no pequeno expediente, coloquei colocarei esse assunto em votação. Quero aproveitar eu sei que hoje eu vou ter um pouquinho mais de tempo também para cumprimentar todos àqueles que estão em casa conforme eu já citei, aqueles que me acompanharam nesta caminhada política, as pessoas, e também quero me colocar à disposição das entidades, das Associações de Bairro, dos Presidentes de bairro para que juntos nós buscamos sempre alternativa que venham nos trazer sempre melhorias para nossa cidade, mais qualidade de vida; também junto com o Executivo em fazer parte dessas melhorias para que todos nós no final saímos ganhando. E quero como eu disse, como eu falava em campanha ao Senhores de casa e aqui presente fazer jus ao salário que nós recebemos, trabalhar e trabalhar e apoiar o Executivo no que for bom e claro né, Presidente, como o Senhor mesmo disse na posse, nós somos fiscais do Executivo. Quero citar aqui também a boa democracia de nós Vereadores nas decisões que tomamos há pouco e que apreciamos aí na questão das da votação da votação das comissões. No mais, Senhor Presidente, muito obrigado, muito obrigado a todos e que tenhamos uma boa noite.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, Vereador Gilberto do Amarante. E convido o Movimento Democrático Brasileiro – MDB – para que faça uso da tribuna. Abre mão. Convido o partido progressista – PP – para que faça uso da tribuna. Professor Sandro Trevisan fará uso da tribuna.

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Senhor Presidente. A Clarice na verdade ela vai expor logo aí a frente no pequeno expediente né, Clarice, é isso né? Senhor Presidente, queria cumprimentá-lo e cumprimentando ao Senhor quero cumprimentar a todas as pessoas que estão aqui nessa Casa hoje. Cumprimentar os Vereadores que aqui estão na Casa, meus parabéns, é um prazer retornar; na verdade nós paramos há poucos dias né e já estamos de novo aqui né, Senhor Presidente, a Dra. Eleonora também estava aqui e já retornamos né. Então cumprimentar a todos vocês e dizer que é um prazer imenso retornar a essa Casa. Posso falar também que essa Casa durante os anos que eu tive é uma Casa de discussão, mas a gente consegue aqui dentro entender muitas e muitas coisas. Nessa Casa a gente aprende a muitos funcionamentos a nível de Executivo, a nível de Legislativo, que muitas pessoas, por não ter esse contato diário que a gente tem em relação a tudo isso, eles acabam nem percebendo sabe que isso existe. Eu estou falando de mim por que antes de estar aqui eu não tinha o conhecimento que eu tenho agora a respeito do funcionamento que essa Casa tem. E daí digo mais a todos os Senhores que estão aqui presente: falo da importância dessa Casa, da importância do trabalho dos Vereadores que aqui estão nesta Casa. Para alguns amigos eu digo o seguinte, se a Câmara de Vereadores não existisse num período curto de tempo o Executivo, a Prefeitura, até funcionaria, mas por um período um pouco maior de tempo com certeza iria estar extremamente travado. A Prefeitura, o Executivo, para poder fazer novos investimentos, para poder oferecer novos trabalhos, a Prefeitura para poder fazer com que a máquina pública realmente a Prefeitura o Executivo ou o que executa funcione, precisa de lei. É a lei que autoriza para ela para que ela possa fazer. E nessa Casa são aprovadas essas leis. Se existir daqui alguns anos um pedido, Senhor Presidente, fora do que é a lei dizendo que o IPTU deveria ser aumentado vamos supor não se assustem que não é essa intenção desse governo, com certeza não é essa intenção desse governo aumentar impostos de maneira alguma, mas isso tudo precisa de quê? Lei. Aonde que essa lei é aprovada se o Executivo não tem? Aqui na Câmara de Vereadores. É aqui que isso é aprovado, é aqui que a lei é aprovada e com essa lei a Prefeitura, o Executivo, então sim pode fazer o quê está previsto lá na lei. Então, Senhores Vereadores, os Senhores que estão aqui, nós todos que estamos aqui, nós temos um trabalho de extrema importância. Pois se nesse momento aqui no presente agora nesse exato momento a gente poderia não estar aqui e a cidade funcionaria da mesma maneira, o futuro da cidade dá logo aqui na frente, o futuro logo ali na frente depende do que é aprovado, do que passa e do que os Vereadores aprovam nessa Casa sim. Exemplo: ano passado foi aprovado nessa Casa uma lei tá que ela simplesmente retira o IGP-M que seria posto em cima dos IPTUs; esse ano o IGP-M deu 20 ou 25% de aumento. A lei do município de Farroupilha ela obrigaria, a lei se não tivesse modificado essa lei, o Prefeito desse ano seria obrigado a cumprir a lei que lá está e para cumprir essa lei teria que dar o aumento do IGP-M nos IPTUs em torno de 20 a 25%. Essa Casa, essa Casa, chegou a redigir e até organizar um projeto que aqui estava e o ano que vem nós temos os IPTUs dessa cidade congelado. Ou seja, o ano que vem nós não vamos ter nenhum aumento nem correção monetária; esse ano, desculpa ainda estou no ano passado. Esse ano então nós não teremos nem a correção monetária em cima dos IPTUs. A população, uma parte significativa dela, de repente, nem ouviu, mas eu gostaria de deixar dito aqui olha a importância que tem, olha a importância que tem. Então eu, Senhor Presidente, Senhores Vereadores, eu sonho com um dia em que as pessoas façam diferente do que eu fiz numa parte significativa da minha vida, que elas realmente se interessam por política. Eu estou fazendo uma crítica a mim mesmo. Que as pessoas, principalmente aquelas criancinhas lá, comecem a se interessar pela política; não façam o que eu fiz numa parte significativa da minha vida. Porque isso aqui, o que passa por essa Casa, é extremamente determinístico, realmente determina o futuro da cidade; questão de impostos, questão de educação, a questão de segurança, viabilidade urbana, tudo.  Então eu fico orgulhoso de estar nessa noite de volta nessa Casa. Eu falo aos Senhores Vereadores que aqui dentro não vamos trabalhar com situação ou oposição; a gente precisa trabalhar sim é com bloco de Vereadores que trabalham, que analisem os projetos, que identifique que o projeto é para o bem da sociedade e todos nós vamos votar a favor desse projeto. É isso que a gente precisa e eu acredito que é isso que aqui dentro nós vamos fazer. Porque tudo que é bom para essa cidade nós Vereadores eu tenho certeza que todos nós Vereadores aqui vamos estar aqui, Senhor Presidente, votando favorável. É isso que nós precisamos fazer, é essa a nossa obrigação, é isso que as pessoas aí de fora querem da gente. Eu sei que é um tanto complicado e até por um nome para Vereador, Senhores Vereadores perceberam, não é uma coisa simples, mas deixo aqui exposto a necessidade de nós Vereadores. Essa casa é muito importante. Essa Casa realmente ela consegue dar uma direção ao município. É aqui que isso acontece. Senhor Presidente, na verdade era isso o que eu teria para falar essa noite, eu realmente meu primeiro, quando decidi subir aqui, é o que me veio à cabeça seria sim agradecer por estar aqui de novo, por nesse momento estar aqui com saúde, estar no meio de todos vocês isso é um orgulho; a gente tem uma Casa aqui, renovou, a quantidade de Vereadores que está aqui é bem diferente do que estava até o ano passado então eu acredito num bom trabalho; eu acredito que as coisas vão fluir e que todos estarão aqui parta o melhor da cidade. Todos estarão aqui votando o que realmente é de interesse da comunidade e a comunidade tem essa necessidade e a gente precisa muito disso. Era isso Senhor Presidente, uma boa noite a todos e muito obrigado pelo espaço.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Muito obrigado ao Vereador Progressista. E nós convidamos, logo depois da fala do professor Trevisan, nós os convidamos o Partido Liberal para que faça uso da tribuna. Partido Liberal abre mão. Convidamos o Partido Socialista Brasileiro – PSB – para que faça uso da tribuna; Vereador Juliano Baumgarten. VER. JULIANO BAUMGARTEN: Boa noite a todos. Cumprimentando o Senhor Presidente Tadeu, cumprimento os demais Vereadores e Vereadores aqui dessa Casa. É a primeira vez que venho então usar desta legislatura e vou utilizar muitas e muitas vezes. Primeiro eu tenho que fazer um agradecimento especial 642 vezes a todas as pessoas que confiaram, depositaram o seu voto no professor Juliano, acreditaram no projeto, acreditaram na juventude, na inovação e acima de tudo na vontade de fazer. Sou grato a todos e a todas. De assessor de bancada a Vereador trabalho foi constante. Além de agradecer a todos que votaram em mim, eu quero fazer um agradecimento especial a minha namorada Caroline. A minha mãe Nelci, meu tio Alberto e eu quero dedicar esse mandato a muitas pessoas, a toda comunidade, mas especial a uma pessoa que infelizmente não está aqui que muito gostaria o meu tio Celso que eu perdi ele no meio da campanha; foi duro, foi difícil. E quero registrar também o descaso, a negligência do Hospital São Carlos; uma instituição midiática. Porque lá dentro a desorganização é absurda, absurda. É um atrapalhado atrás do outro e eu não estou falando nada, inventando ou nada que ouvi de outra boca ou de outra pessoa. Eu vivenciei, eu vi. 2 dias para aparecer um especialista sabendo que o mesmo estava no hospital para ir ao quarto para ver; não foi uma dor de barriga que deu no meu tio foi um acidente vascular cerebral e fora as outras complicações que vieram depois. E eu quero já deixar registrado aqui na Casa para a comissão de saúde para ficar em cima, olhar, verificar, porque é sempre o discurso que não tem dinheiro. Foi repassado uma bagatela, foi passado muita grana nesse ano que se findou. E quero deixar aqui para a comissão de saúde que olhem, avaliem; a quantidade de infecções hospitalares é gigantesca, foi uma das coisas que mais ouvi nas minhas caminhadas e o meu tio foi uma das vítimas delas. Fique esse meu registro. Quero agradecer algumas pessoas específicas da campanha: o Vini meu braço esquerdo/direito, a Ana, Geniza, Cíntia, o Anderson, o Ivanir, o Gustavo, o Luiz, o Lauro e se eu esqueci alguém eu peço desculpas, porque foram imensas. Também quero aqui relatar um outro fato um descaso um tratamento desigual de uma imprensa local que faltou valorizar o princípio da imparcialidade. Não sei nunca nem vi. Absurdo. Porque chamou os 14 Vereadores e Vereadoras eleitas, eu não fui chamado; eu não me foi dado o direito de fala. Por quê? Porque eu sou de uma classe média mais baixa, porque meu sobrenome não é de elite, porque eu sou um professor de história, um batalhador que eu nunca ganhei nada que eu tive que correr atrás de tudo e vou continuar correndo. Por quê? Então faltou ética, faltou vergonha na cara. E não me interessa o que vão falar ou não vão falar está registrado aqui. E isso não foi só um desrespeito a minha pessoa como todos aqueles que votaram em mim. Vergonhoso isso. Fica o registro. Uma coisa que eu quero destacar qual que vai ser minha posição, meu papel, minha forma de ver a Câmara de Vereadores. Concordo com o Vereador Sandro, a Câmara de Vereadores é muito importante e serei um Vereador propositivo, foi o que eu falei toda a campanha. Toda. Ou seja, vou apresentar diversos requerimentos, diversos projetos de lei, vocês já devem ter recebido e eu apresentei 3 requerimentos e apresentei 3 Projetos de Lei; e é só o começo, vai vir muito mais. Quando a questão a minha relação com o Executivo, primeiro quero dar boas-vindas desejar boa sorte ao Fabiano Feltrin e Jonas Tomazini, torcemos que faça um bom mandato, a cidade está acima de mim e acima de qualquer um, e estamos torcendo. E todos os projetos que forem bons para a comunidade, não tenha dúvida, votaremos favorável; apoiaremos, porque sim precisamos evoluir constantemente e não vai ser um partido não vai ser um bloco que vai fazer com que tomamos determinada posição, mas cobrarei. O que for preciso cobrar, o que for preciso discordar discordarei, sempre coerente e com respeito tanto na minha argumentação quanto àquilo que eu vir contrapor. E se tiver algum projeto que faltar algum incremento e precisar apresentar uma emenda, eu vou apresentar. Então meu, as cartadas do professor Juliano aqui na Câmara sim serão propositivo; vou batalhar. O que precisar dos colegas, todos eles, que for do meu alcance contem comigo tá para deixar claro. Outra coisa aqui que quero dizer, torçamos e que ficamos em cima também, 2020 foi um ano muito duro um ano difícil, mas um ano de muito aprendizado; também cabe a nós querer fazer o uso desse aprendizado no nosso dia a dia, por em prática. Foi um ano que ceifou a vida de milhares de pessoas, muitos sonhos partiram, muitas pessoas que não conseguiram ver seu ente e se despedir. Uma pandemia, algo que nos afetou e ainda se faz presente, por isso nós temos que ficar de olho no Governo Federal, no Governo Estadual, quanto aos planos de vacinação. Caso isso não seja uma prática e que demore nós temos que fazer pressão, cada um de nós no mínimo tem um Deputado, uma Deputada ou conhece alguém que possa fazer esse meio campo e nós, Vereadores eleitos pelo povo, temos o dever de ajudar a fazer essa ponte. A economia só vai voltar a ser pujante e vai voltar forte com a imunização da população. E que deixem os tolos falar. Chega de obscurantismo de falar bobagem. Chega! Nós temos que parar de dar ibope para essas pessoas que vivem acabando, espalhando ‘fake news’ não levando a ciência, esquecendo a ciência como se a ciência fosse o quê? Uma cadeira que tu arrasta, tu puxa de um lado para outro e está resolvido. Não! A ciência existe, porque muitas pessoas estudaram, se desempenhar, se devolveram e nós no Brasil sim fomos referência na vacinação. Hoje o que a gente vê? Infelizmente a gente vê algo despreparado na Presidência da República que só falta só faltou uma coisa ele cair a ficha que ele é o Presidente, é o chefe maior do Estado da nação brasileira. Então chega de obscurantismo; vamos lutar por isso. Outra coisa também que eu quero aqui comentar um pouquinho então dos meus requerimentos e dos projetos. Tenho três requerimentos, um deles prevê a criação de uma comissão para estudar a Lei Orgânica e Regimento Interno. Se a gente for pegar a nossa Lei Orgânica é de 1989, está defasado. Então a Doutora Clarice, principalmente cito ela aqui, que é operadora do direito sabe que as leis constantemente elas são atualizadas e nossa Casa não pode ficar descoberta disso também. Acredito que tem que dar um F5/atualizar bem como nosso Regimento Interno; ele não é tão defasado, mas sempre tem coisas para melhorar. Um deles prevê a criação da Câmara Digital e uma série de detalhes para o quê? Para melhorar. Melhorar o quê? Melhorar as transmissões aqui da Casa, melhorar os serviços e buscarmos tentar também trabalhar com mais um viés de sustentabilidade. Ser uma Câmara mais digital e menos analógica. E coisas que não tem um custo tão elevado até porque a nossa Câmara é uma das mais enxutas; eu andei pesquisando na região, Farroupilha dá um exemplo de enxugamento, mas eu acredito que nós temos que ter um equilíbrio. Não usar só o discurso “vamos economizar, vamos economizar”; tem coisas pontuais que a gente pode fazer para melhorar, porque o serviço não é apenas para os Vereadores, é para quem? Para a comunidade. Quantas pessoas estão nos vendo ou pelo youtube ou pela TV Serra ou pelas demais plataformas. Então nós temos que melhorar a qualidade, potencializar. Depois eu vou ler no pequeno expediente. E um deles também fala da questão da Frente Parlamentar da Juventude, o Vereador Roque vai apresentar um projeto aí muito importante, parabenizar o companheiro de bancada e agradecer pelo espaço hoje, a parceria, e também os três projetos. Um deles visa regulamentar os programas da agricultura que é uma coisa que o Secretário Fernando já vinha desempenhando e boa parte deles ele pôs em pratica então seja deixar ali, registrar; um deles então visando economia, proibir a criação de logos de uma administração para outra, porque é muito dinheiro gasto com bobagem, o que tem que ficar de identidade do governo é o trabalho não uma carinha, um rostinho que vai ser colado num carro, vai ser feito um banner. Então isso é bobagem, nós estamos no século XXI, economia e eficiência. E o outro projeto é que é tanta coisa que a gente nem vai lembrando, deixa eu me lembrar mais qual que é o outro “ah esqueci deu um branco, deixa olhar aqui vamos colar”. Tá aqui no celular, eu tenho; ah, e regula a utilização dos veículos oficiais. É um projeto também que estava sendo posto em prática pela administração que se findou, melhorou muitas coisas, mas tem muito a melhorar. O projeto tem por objetivo aumentar ainda a economia e acima de tudo a transparência então. E também quero agradecer aos colegas ali o Roque, pastor Davi, Gilberto do Amarante, o Tiago Ilha que assinaram também um projeto de emenda a Lei Orgânica que também amanhã vai ser protocolado nessa Casa que também tem um viés de controle e cuidado com o patrimônio público. Então não cumprimentei antes a imprensa saúdo a imprensa; quero fazer meu agradecimento mais uma vez e contem comigo. Esperamos um bom mandato para todos e que sim façamos valer que os embates, os debates fiquem no campo ideológico e aqui e não ultrapasse a faixa do respeito. Que sejamos sim representantes do povo pensando primeiramente no bem coletivo, tá, e algumas das coisas que eu falei podem ter sido duras, mas foram coisas que eu vivenciei e eu precisava. Como eu não tive determinados espaços aqui a constituição me garantiu o mandato e regimental desta Casa eu posso falar e quero registrar aqui nos anais desta Casa. Assim que faz, sim, atitude, precisamos disso. Uma boa noite a todos. Depois apresentarei os requerimentos no pequeno expediente. Obrigado

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, Vereador Juliano Baumgarten do PSB. Convidamos a Rede Sustentabilidade para que faça uso da tribuna. Fará uso da tribuna o Vereador Davi André de Almeida.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Uma boa noite a todos. Mais uma alegria estarmos aqui nessa Casa hoje neste primeiro dia útil de trabalho, um dia muito produtivo em que a gente vem também aprendendo muito e é uma grande alegria. Nessa palavra eu saúdo aqui o nosso Presidente da Câmara Tadeu, os nossos queridos Vereadores, as autoridades aqui presentes, a imprensa, todos bem-vindos a essa Casa Legislativa. Quero saudar também a presença do meu porta-voz da Rede Sustentabilidade, o André, que está presente hoje à noite; é uma grande alegria recebê-lo aqui e nessa fala cumprimentando o André eu quero cumprimentar a todos os Redianos agradecer o apoio de todos que sempre tenho declarado e cumprimentar a nossa grande líder Glória Menegotto né que participou deste pleito a candidata à Prefeita, uma grandiosa campanha, e deixar aqui a nossa lembrança a todos que participaram. Quero fazer aqui, Presidente, uma consideração hoje à noite e trazer a lembrança aqui, nessa Casa, do momento em que nós estamos vivendo. Faço essa lembrança para que a gente tenha ainda uma maior consciência nessa noite do momento que nós vamos atravessando. Iniciamos um ano de 2021 com algumas incertezas, mas muito convictos daquilo que queremos para nossa Farroupilha; mas eu faço menção ao cuidado. Agora há pouco recebemos os números aqui de Farroupilha da pandemia o boletim coronavírus e vemos que chegamos aí há mais de 3.400 casos e eu falo aqui nessa Casa, parabenizando aqui todos os Vereadores por aderirem a essa demanda que foi colocada pelo nosso Presidente de mantermos o distanciamento social aqui, porque precisamos dar o exemplo a nossa comunidade. Faço essa referência também diante dos nossos farroupilhenses que nós perdemos nesse período, são 36 farroupilhenses que perderam a sua vida com o coronavírus; e eu trago aqui essa lembrança para que a gente possa continuar nos cuidando Vereador Roque para que possamos continuar trabalhando, para que possamos continuar desempenhando. Faço essa referência aqui ao Secretário Duilus para que a gente possa continuar preservando a vida que é o que nós precisamos nesse início de ano, nesse primeiro dia útil quando no Estado hoje, Presidente, nós passamos dos 455.000 casos de contaminados, mais de 9.018 óbitos; hoje nós passamos, é um número que nos assusta nos preocupa. Mas além de nos preocupar nós precisamos tomar atitude. E a atitude é nós nos prevenirmos nos pequenos detalhes, nos pequenos detalhes; porque se nós conseguirmos nos prevenir, cuidar, nós vamos conseguir ter saúde para nós trabalharmos, avançarmos, conquistarmos, trazer novidades para esta cidade, ajudar o Executivo nos projetos que seguem. E hoje nós vemos aqui muitos colegas apresentando aqui requerimentos, Projetos de Lei e nós precisamos ter esse cuidado. Faço aqui uma referência aos grupos de risco; nós precisamos cuidar dos grupos de risco. É importante que a gente mantenha esse cuidado. Estamos iniciando um novo ano e precisamos ter uma atitude de cuidado. Precisamos, porque nós vemos a ocupação de leitos hoje no Estado em torno de 77% a ocupação de leitos de UTI, né e a gente vê uma crescente, mas se nós nos cuidar e preservarmos nós conseguiremos vencer esse vírus que é muito ardiloso. Mas se vence também com cuidado, lavando as mãos, água e sabão, utilizando a máscara então é importante que a gente mantenha isso para nós conseguimos avançar aqui na nossa Farroupilha. Encerrando, eu quero agradecer a todos os eleitores já fiz menção aqui ao agradecimento, mas hoje ainda eu acredito que cabe nós agradecer, porque muitos estão voltando hoje para Farroupilha, estavam no feriado, e eu deixo aqui a minha gratidão ao acolhimento que Farroupilha me proporcionou para estar nesta Casa Legislativa, para poder defender os interesses de Farroupilha. Farroupilha precisa estar acima de interesses próprios, Farroupilha precisa ser a nossa prioridade. Sendo assim, me coloco à disposição de toda a comunidade, nós vamos estar aqui trabalhando, sempre deixei meu telefone de whatsapp com acesso para todos para que a gente possa ter esse diálogo; a assessoria também está aqui para nós ampliaremos sempre a nossa comunicação. A Rede Sustentabilidade sempre esteve à disposição na comunidade. Nós tivemos um mandato que me antecedeu que sempre prezou pelos mais necessitados, por aqueles que precisam realmente e nós vamos continuar trabalhar por esse e por todos que necessitam. Faço menção também aqui na presença do Kiko que tem chegado a essa Casa Legislativa bem-vindo nosso agradecimento. E deixo aqui o meu abraço a todos e uma boa noite. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Muito obrigado Vereador Davi André de Almeida falando aqui em nome da Rede Sustentabilidade. Quero cumprimentar aqui a chegada do sempre companheiro e amigo o Kiko, o Kiko, Josué Paese Filho. Eu acho que tu tem esse sobrenome, leva no sobrenome, esse toque a mais de filho, porque tu significa parte de uma bela herança. Deve ter aprendido os valores como pessoa do teu pai, pessoa que teve uma participação enorme na nossa comunidade e te colocou e te incentivou para ser Vereador e foi aqui por 3 mandatos. Estou enganado? 3 mandatos; e finalizando com chave de ouro. Depois de ter sido o professor e o mestre de um velhinho de quase 90 anos aqui nos seus últimos 4 anos de legislatura, eu quero lhe dizer que o Senhor fechou com chave de ouro. Não significa que o Senhor não venha na próxima, porque graças a Deus o Senhor disfruta de saúde, porque o Senhor sempre respeitou acima de qualquer coisa quem nos dá saúde: Deus. Respeitando as coisas que ele colocou aqui, consequentemente o Senhor está nos ajudando. Me honra tê-lo aqui conosco nessa noite. Bem, agora nós vamos iniciar o Pequeno Expediente.

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Vereador Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Senhor Presidente, na verdade uma questão de ordem. A gente tem aqui apresentado de forma não categórica, não foi protocolada na Casa, e só para poder ajudar aqui então quem me passou foi o Vereador Roque Severgnini. Passou que pretende protocolar aqui uma emenda à Lei Orgânica né, que não foi ainda feita a emenda, mas essa emenda a Lei Orgânica na verdade ela trata mesmo de poder autorizar a criação de frentes parlamentares. E aí, com isso, eu não sou contra de forma alguma a esse requerimento, mas o Vereador Tiago Ilha e também o Juliano já apresentaram requerimento para criação dessa frente parlamentar né. Então eu acho que seria bom haver um ajuste ali para tentar dar prioridade né, e aí fala o Vereador, dar prioridade então a esse projeto de emenda à lei orgânica para que possa então ser realmente possível a gente criar essas frentes parlamentares né. E parabenizar o Presidente que fez primeiro ótima colocação a respeito do momento em que a gente utiliza a tribuna e nós utilizarmos, nós Vereadores, utilizávamos de maneira incorreta, porque a gente fazia a leitura dos requerimentos lá durante os 15 minutos e esses 15 minutos na verdade pedia para que se fizesse a votação né; colocasse em votação e no final do grande expediente era colocada em votação. Isto não está no Regimento Interno, na verdade até proíbe no Regimento Interno, então bem colocado pelo Vereador. Eu gostaria que entendesse Vereador Tiago e Juliano que não sou contra de forma alguma, mas aí tem que dar uma olhada, porque eu nem fiz a leitura mesmo a respeito dessa proposta, desse Projeto de Lei, e acredito que o Vereador Roque vai apresentar mais adiante. Tá, Senhor Presidente, só está questão de ordem para poder deixar as coisas mais ou menos organizadas. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, Vereador Sandro Trevisan. Questão de ordem Vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Senhor Presidente, é uma questão de ordem até para dar um encaminhamento de nossa parte, que somos autores do pedido da Frente Parlamentar do Saneamento, não vejo problema em que possa ser analisado obviamente a emenda à lei orgânica e posteriormente a gente vote o requerimento aqui tanto que eu coloquei. E ainda uma questão de ordem, Vereador Sandro, não é que estava errado que o Vereador sugeriu que o espaço constitucional dos 15 minutos é do Vereador e ele fala o que ele bem entender dentro do que a Constituição permite. Ele tem inclusive o direito dele, os 15 minutos, ele fala e se manifesta como ele achar por bem. O pedido de votação do requerimento ele faz quando abrir o pequeno expediente e assim como é, mas ele pode falar sobre o que ele vai fazer na frente, pois o espaço é livre, é dele. O que o Tadeu sugeriu é que a gente otimizasse esse tempo e deixasse para outras opiniões e lê-se o requerimento nesse pequeno espaço. Essa é minha leitura.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Corretamente. Obrigado, Vereador Tiago Ilha. Pois não, questão de ordem Vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Só dando sequência então a ideia do projeto e acredito…

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Se o Senhor quiser só virar para prestigiar a TV que está nos…

VER. JULIANO BAUMGARTNER: Vamos lá. Só para só para dar sequência à questão de ordem tanto acredito que eu quanto o Vereador Tiago Ilha pela possível demora nos trâmites burocráticos que encaminhará o Projeto de Lei do Vereador Roque, tanto de ir para as comissões depois ir para plenário 1ª 2ª discussão, para adiantar o trabalho, porque isso acredito que era uma frente que ele havia se colocado à disposição quando concorreu ao pleito e eu também é uma das propostas minhas e por isso que eu resolvi apresentar hoje. Mas também se for o caso, se for o mais prudente, segurarmos esse requerimento primeiro aprovando a legislação que o colega Roque vai apresentar e se possível apresentar o quanto antes e facilitar a aprovação dessa importante emenda para sim legalizar e deixar redondinho não vejo problema de segurar o requerimento.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, Vereador Juliano Baumgarten. A palavra continua à disposição dos Senhores. Vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor Presidente e Senhores Vereadores. É uma honra muito grande estar aqui em meio aos nobres colegas Vereadores e Vereadoras do Poder Legislativo. Uma saudação ao Sandro que se integra aos Vereadores nessa noite, ao Marcelo né; cumprimento à imprensa, os demais presentes, o Ex-vereador Kiko, estava até poucos instantes o Ex-vereador Fernando e atual Secretário da Agricultura quero parabenizá-lo e desejar um bom trabalho, o Ex-prefeito Ademir Baretta que acho que não se encontra mais. Mas falar que sim, nós estamos querendo e vamos propor um projeto de emenda à Lei Orgânica. E esse projeto é um projeto coletivo, um projeto assinado, a gente passou para todas as bancadas enfim alguns tiveram tempo de analisar. Então é um projeto encaminhado por mim pelo Vereador Juliano, pelo Vereador Tiago Ilha, Gilberto do Amarante, Vereador David de Almeida, Vereadora Eleonora Broilo, Vereador Marcelo Broilo e Vereador Felipe Maioli; então estamos aqui com 4, 6, 8 Vereadores que encabeçam esse projeto. O regimento exige-se e a Lei Orgânica também que para fazer alteração nós precisamos ter pelo menos 1/3 dos Vereadores assinando o requerimento e depois votado por 2/3 dos Vereadores que compõem a Casa. Por que nós estamos fazendo essa modificação? Porque eu creio que as frentes parlamentares são mecanismos importantes para a gente fazer o debate sobre alguns temas mais específicos né. Você pode trabalhar em várias frentes, por exemplo, aqui havia na Casa né a frente parlamentar de apoio ao cultivo do kiwi, frente parlamentar de apoio à reciclagem, frente parlamentar de defesa da previdência pública, frente parlamentar de apoio ao Hospital Beneficente São Carlos e frente parlamentar de proteção ao bem-estar à vida animal. Mas ela não estava contemplada na Lei Orgânica então de certa forma estava sendo feita sem validade vamos dizer assim. Então com isso vem a regulamentar a Lei Orgânica Municipal e também o Regimento Interno. Eu vou certamente também encaminhar um requerimento no tempo oportuno eu quero sugerir a criação aqui da Frente Parlamentar de Defesa da Uva e do Vinho que é algo muito forte e muito presente aqui na nossa terra, na nossa região toda, mas de modo especial focado aqui em Farroupilha que é a capital brasileira do moscatel e nós produzimos muita uva, muito vinho, temos uma agricultura muito diversificada. E eu acho que dá para a gente se irmanar também para a gente trabalhar alguns temas importantes, por exemplo: nós tivemos esse ano um aumento do preço da uva que saiu de 1,08, Maurício, de 1,08 para 1,10. Claro que nós não vamos interferir no preço da uva, mas a gente vai fazer um debate acerca disso. Imagina quanto subiu o insumo né; o cara que constrói uma parreira, o produto que vai para ti manter um parreiral, desde a sua poda até a colheita do último cacho de uva isso teve produtos que aumentou em 100% e a gente vê dois centavinhos de aumento da uva. Qual é o critério que se define? Aí você vai lá olhar como é que é feito você tem certeza que ninguém saiu de casa para fazer estabelecer esse critério e se fez se quer qualquer reunião. É claro que o preço da uva isso é preço mínimo, mas preço mínimo depois vira o preço né, se tem; é como esse ano se prevê uma safra muito boa de uva, com certeza, o preço vai ser menor. O ano passado nós tivemos a seca e aí desidratou muita uva, os grãos ficaram menor, os cachos ficaram menor, se colheu menos em peso, mas se ganhou em grau e se pagou um pouco mais. Mas o bom é que a gente tem que fazer esse debate de forma constante e acho que aqui é o espaço. O Sandro já falava isso aqui, Ver. Sandro. Aqui é um espaço para a gente debater, debater as ideias, e eu acho que a gente tem com certeza todos nós temos boas ideias para colocar aqui; inclusive ideias para sugerir ao Executivo. E eu quero também aproveitar para desejar muita sorte ao nosso Executivo Municipal, o Prefeito, a toda sua equipe de Secretários; longe da gente torcer para que dê errado pelo contrário queremos que dê certo, porque senão seria uma incoerência nossa ser Vereador, receber pelo município, e torcer contra. Então vamos lá. Muito obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Este o Vereador Roque Severgnini. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra a Vereadora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Quero cumprimentar então o nosso Presidente e já parabenizar por ter sido eleito para conduzir nossos trabalhos nesta legislatura. Estamos em boas mãos com certeza pela experiência que vem demonstrando ao longo do tempo. Estendendo então os cumprimentos a todos os colegas Vereadores e em especial à Vereadora Eleonora que estamos aqui representando a ala feminina. E agradecer já também, cordialmente, por ter escolhido que nós ficássemos aqui por sermos mulheres que bom isso. E estender também o cumprimento a todos os convidados, todos os presentes que estão aí nos assistindo ou pelas redes sociais, ou pela imprensa; agradecer muito. Acho importante que todos participem realmente da questão política da nossa cidade. E também a todos os nossos funcionários aqui da Casa. Quero contribuir com o Vereador Roque Severgnini na questão da importância das frentes parlamentares. Quando estive à frente do da Coordenadoria Municipal da Mulher pretendi instaurar a Frente Parlamentar dos Homens Contra a Violência da Mulher e não houve êxito até porque, de repente, não tinha sido regulamentada no Regimento Interno ou mesmo na Lei Orgânica. Então acho bastante importante e já antecedo que também então que vou sugerir essa Frente Parlamentar dos Homens Contra a Violência às Mulheres que pelo menos teremos somando esforços nessa questão da violência doméstica que tem aumentado. Então quem sabe mais um instrumento nesse combate. E também fazer um requerimento para desarquivar o Projeto de Lei nº 61, de 10 de dezembro de 2020, que autoriza a cessão de uso de bens públicos à Cia. Riograndense de Saneamento, a CORSAN. Desarquivar para posterior análise e encaminhamento. Acho importante, como está arquivado né, é um tema bastante relevante para nós analisarmos. Obrigado, Presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, Vereadora Clarice Baú. Uma questão nossa de ordem aqui. Ok. A palavra continua à disposição. O seu espaço do pequeno expediente Vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor Presidente…

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Só um minutinho, vamos esperar o som estar aqui.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Vamos lá então. Senhor Presidente, quero apresentar então aqui o requerimento nº 03/2021 que tem por objetivo a revisão da Lei Orgânica e a revisão do Regimento Interno. Então vou ler ele, quero que coloque em votação: O Vereador abaixo firmado solicita anuência dos demais pares para que seja criada nessa Casa Legislativa a ‘Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica e Regimento Interno’, com o objetivo de avaliar o texto e propor alterações nesses documentos em virtude das mudanças ocorridas na Constituição Federal e no âmbito da jurisprudência, além das novas necessidades político-sociais surgidas, os mantendo atualizados, eficientes e modernos. Então, por que a ideia de botar isso? Tem muita coisa que está defasada como eu citei a nossa última alteração da nossa lei orgânica é de 1989, ou seja, lá se vão 31 anos que se passaram; então, eu acredito que sim que tem que atualizar; Então tem várias correções e eu acredito também que a Casa já pensava nessa possibilidade então gostaria que botasse em votação o requerimento nº 03/2021, Senhor Presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Eu pediria ao Senhor, se possível, o Senhor já apresentar o requerimento nº 04 e também o requerimento nº 05 e aí passamos logo em seguida à votação dos três sem que nós tenhamos que apresentá-los novamente até por uma questão de a gente agilizar no tempo e não ter que ler mais vezes sendo desnecessário com a sua presença.

VER. CLARICE BAÚ: Questão de Ordem, Presidente.Tenho conhecimento que já existe pronto um novo regimento aqui já com as suas adequações aqui na Casa. Então seria prudente nós olharmos primeiramente esse novo Regimento que deve já ter sido feita as adequações necessárias; seria importante nós olharam né, professor.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Seria importante, mas não tínhamos conhecimento. Então acredito que independente ou não se tem o novo regimento primeiro ele ter que vir para nós para nosso conhecimento para depois fazer validação, caso contrário é uma coisa vaga nula e não inexistente; até eu não ver não possibilitar então por enquanto não tinha esse conhecimento.

VER. CLARICE BAÚ: (INAUDÍVEL)

VER. JULIANO BAUMGARTNER: É, mas eu mesmo assim eu vou querer botar em votação por que tem alteração depois vamos seguir, tem alteração da criação de uma comissão para atualizar a Lei Orgânica. Vamos lá para o requerimento nº 04/2021: O Vereador abaixo firmado solicita a anuência dos demais pares para que sejam realizados estudos e tomadas providências com vistas a promover melhorias na Câmara Municipal de Vereadores, com o objetivo de aumentar a transparência institucional, o controle e participação popular e diminuir seus custos operacionais. Dentre as mudanças, as propostas requeridas estão: I – a melhoria dos equipamentos de captação de imagens, permitindo a visualização, em alta resolução e em vários ângulos, das gravações e transmissões realizadas via internet. Ou seja, para quem nos acompanha online pelo youtube, o sinal, a transmissão, ela é muito ruim e nós estamos em 2021 tem que atualizar; o mundo andou e a Câmara tem que andar.  II – a melhoria dos equipamentos de captação de som, permitindo que as falas dos vereadores e do público sejam ouvidas com maior clareza nas gravações e nas transmissões realizadas via internet; III – a implantação da obrigatoriedade de que todos os documentos físicos sejam digitalizados e disponibilizados ao público, via sítio oficial na internet, para fins de verificação de autenticidade e rastreabilidade. Ou seja, botar todos os documentos, publicizar, todos que entram na Câmara e tramitam. IV – a disponibilização dos currículos e fotografias atualizadas de todos os integrantes da Câmara, Vereadores sejam Vereadores ou agentes públicos, no sítio oficial na internet. Ou seja, para as pessoas conhecer quem trabalha, quem faz parte da Câmara, porque até o Roque falava antes deveria ter sido feita uma apresentação com todos os assessores, todas as pessoas da Casa e têm algumas que a gente acaba não conhecendo. V – a redução de impressões, disponibilizando-se os documentos de forma digital, via tablet ou computador, aos vereadores e demais agentes públicos, e implantando-se a assinatura eletrônica para os Vereadores e demais agentes públicos, auxiliando na redução de custos e garantindo a maior sustentabilidade ambiental. Sim, parabéns para os que vieram com computador; se nós pudermos levantar isso para que todos ou a maior parte poder utilizar desse artifício, ótimo, a natureza agradece. VI – a implantação de sensores de movimento em todas as áreas do prédio da Câmara Municipal de Vereadores, garantindo-se maior economia de energia; VII – o oferecimento de eco copos (copos de papel biodegradável) para o consumo de água por parte do público e a obrigatoriedade de uso de copos, xícaras ou semelhantes feitos de vidro, porcelana ou cerâmica, isto é, laváveis, por parte dos vereadores e demais agentes públicos. Aqui a gente tem um exemplo aqui no plenário, mas se puder externar para toda a Casa utilizar copos, xícaras, coisas que podem ser feitas a lavagem evitando o consumo acelerado de plástico, porque o plástico é uma demanda. VIII – a criação da TV Câmara Municipal de Farroupilha (via canal próprio do youtube e facebook watch), publicizando-se melhor as atividades do Poder Legislativo; IX – a implantação de área própria, devidamente isolada acusticamente e visualmente de todos, para a Ouvidoria da Câmara Municipal de Vereadores, e a implantação de canal próprio para a realização das manifestações da população (denúncias, elogios, reclamações, solicitações e sugestões) que deve ser disponibilizado também via aplicativo de celular. Seguindo, está no finalzinho.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Vereador, Roque, só um instante, por favor, pode usar o espaço de bancada? Ainda não. Ok. Só pediria para o Senhor encerrar.

VER. JULIANO BAUMGARTNER: Mas, tem mais… É que antes eu falei e quando teve uma para… Não, não foi parado. Teve um período que eu vi que continuou correndo uns 30 40 segundos. Eu vi.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: OK. O Senhor pode encerrar.

VER. JULIANO BAUMGARTNER: Encerrando este e o próximo requerimento. Está no finalzinho.  X – a melhoria do sítio oficial da Câmara Municipal de Vereadores através de introdução de novos buscadores dos atos normativos (ex.: palavras-chave, expressão exata, período, situação, autor, regime, ano, número, etc.), implantação de enquetes, disposição completa da situação dos atos normativos, identificação da autoria dos atos normativos e da possibilidade de recebimento de boletins informativos dos atos normativos. Último item XI – a implantação de registro de ponto eletrônico biométrico, com equipamento homologado pelo órgão federal responsável, devendo o equipamento apresentar como itens obrigatórios, o relógio digital, emissor de comprovante impresso, porta USB para capturar dados salvos e sistema permanente de armazenamento, para todos os agentes públicos da Câmara de Vereadores, sejam eles eletivos, comissionados ou efetivos. E por fim, o último então da frente parlamentar que eu não coloco em votação; nós vamos aguardar então o projeto do colega Roque, mas também pedimos que os Vereadores acompanhem e sim tenhamos pressa para podermos tanto eu quanto o Vereador Tiago Ilha e quem sabe a Vereadora Clarice tocar essas frentes parlamentares. Senhor Presidente, bote em votação.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Ok. Obrigado, Vereador Juliano. Colocamos em votação… Primeiro a votação. Encaminhamento de votação, Vereadora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Interessante nessa questão de previsão orçamentária nos projetos, na questão de digitalização, para ver realmente depois nós podermos votar; porque nós não sabemos o custo que isso vai trazer, se nós temos né questão orçamentária e a gente não tem referência sobre isso. E outra questão do ponto eletrônico também me parece que já temos na Casa então nós teríamos que antes de votar avaliar se já temos ou não.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Mas o ponto eletrônico é só para servidores efetivos…

VER. CLARICE BAÚ: Então acho que poderíamos esperar para votar e ver essa questão orçamentária, uma previsão orçamentária.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Encaminhamento de votação, Vereador Roque juntamente com a Vereadora Clarice até para que nós possamos dar uma sequência.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Eu quero sugerir ao colega Vereador Juliano que ele deixe, não ponha em votação hoje, deixe para gente votar a semana que vem aí todos recebem o requerimento, dar uma olhada até porque interfere sim; tem muita coisa boa aí pelo menos o que eu ouvi e talvez até algumas coisas a incluir. Por exemplo, um requerimento quando ele é votado aqui ele vai para o Executivo, às vezes, a gente eu sei, porque eu já fui Secretário, e alguns aqui já foram, a gente recebe o requerimento um mês e meio depois, então se isso pudesse ir online né; aprova hoje, de noite mesmo já estar lá. Que nem o alvará rápido né. Então talvez, Juliano, que a gente pudesse deixar para a semana que vem e enquanto isso todo mundo dá uma olhadinha. Uma sugestão.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Ok, obrigado. Encaminhamento de votação, Vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: No mesmo sentido do Vereador Roque também peço a compreensão do Vereador Juliano para que a gente aguarde um pouquinho mais até, porque também através dessas sugestões têm prerrogativas exclusivas da Mesa Diretora né; são sugestões suas que são prerrogativas exclusivas da Mesa Diretora então também acaba tendo um conflito de hierarquia talvez aqui na composição do Poder Legislativo. Então dá um tempo hábil para que a gente possa, quem sabe, muitas vezes não por que vai estar aqui votado e aprovado não vai ser feito, a ideia é buscar um entendimento como sugere também o colega Roque. Então meu encaminhamento de votação eu peço ao colega Vereador que esse requerimento retire para que a gente possa ter mais uma semana pelo menos.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Muito obrigado, Vereador Tiago Ilha. Encaminhamento de votação é somente um por bancada, Vereador. OK.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Seguindo então, Senhor Presidente, acredito que primeiro, para dar uma ordem de encaminhamento para o Ver. Tiago Ilha, sim eu sei que são prerrogativas da Mesa Diretora, mas seguem como opções, sugestões para uma gestão onde que se ponha isso e se avalie. Mas sim podemos segurar tanto esse requerimento nº 04, quanto o nº 05 da frente, mas eu quero que bote em votação o requerimento nº 03/2021. E se precisar se tem um Regimento a gente tira o item, o item do Regimento Interno, mas eu não abro mão da gente colocar em votação a criação de uma comissão para estudar a Lei Orgânica do Município; fazer revisões.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: O nº 04 permanece também não vai à votação… VER. JULIANO BAUMGARTEN: Não.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: …correto?

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Isso, tanto o nº 04 e 0 nº 05.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Só vai o nº 03.  Para Vereadora Clarice a Senhora estava… Dra. Eleonora.

VER. ELEONORA BROILO: Senhor Presidente, um encaminhamento de votação.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: encaminhamento de votação.

VER. ELEONORA BROILO: Muito obrigado, Senhor Presidente, boa noite, parabéns pela escolha do Senhor como Presidente desta Casa. Boa noite a todos os colegas Vereadores, boa noite a todos os Senhores presentes eu não vou me deter em citar nomes agora. E eu concordo com o que disse o Vereador Ilha, com o que disse em parte o Vereador Severgnini e com o que disse a Vereadora Clarice. De qualquer maneira, independente do que todo mundo disse aqui, nós temos um acordo de cavalheiros nesta Casa que eu acho que continua valendo não é, Presidente, de que qualquer requerimento que inclua gasto de verba ele não pode ser votado na mesma noite. Ele tem que ficar aqui, porque nós precisamos nos reunir com as bancadas, conversar sobre o mesmo requerimento se necessário a mesa vai se reunir, vai conversar sobre esse requerimento e vai tomar as decisões cabíveis. Ele nunca pode ser votado na mesma noite. Nós recebemos hoje. Como é que nós vamos votar uma matéria que exige um gasto muito grande para a Casa sem ter estudado o requerimento? Nós não lemos. Nós só ouvimos a explicação do nobre colega, mas foi só. Nós precisamos estudá-lo, ver quais são as condições cabíveis que… Só um minuto, eu vou terminar o pensamento depois eu lhe dou. Ah não encaminhamento de votação não pode, desculpe, não pode. Então, independente de qualquer coisa ele não poderia ser votado hoje, não seria votado hoje. Se ele poderá ser votado daqui uma semana ou não, não sei. É muito complexo, exige muito gasto e eu acho que nós temos que conversar muito bem sobre ele. Caso contrário eu particularmente votarei contra, independente da minha bancada. Se nós não tivermos uma discussão adequada sobre ele, eu voto contra. Nós precisamos discuti-lo muito bem. Ele já retirou, já disse, não precisa pedir vistas agora. Mas não sei se terá condições de votar na semana que vem também. Vamos discutir muito bem esse projeto, porque cairá sobre nós esse gasto que teremos aqui na Câmara. Há dois anos ou três atrás, haviam um gasto de R$ 60.000.00, se eu não me engano, vocês me corrijam, para colocar ar condicionado porque não era possível o calor insuportável para as pessoas que nos assistiam e não foi aprovado. Como é que nós vamos aprovar agora assim esse monte de gasto junto? Não é assim. É muito bonito, no papel é lindo, na prática eu não sei. Vamos conversar sobre isso. Obrigado, Senhores.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, Vereadora Doutora Eleonora. Mas eu apenas queria salientar algo que eu acho que é importante para todos nós. Primeiro o que for assunto da Presidência da Casa ele será analisado e oportunamente ele será respondido aqui. Por ser tratar hoje de nós estarmos na primeira Sessão, sendo a primeira Sessão, algumas coisas que nós seguimos no passado né, Doutora, talvez a gente tenha relembrar isto para que a gente efetivamente possa colocar isso de ficar para apreciação na bancada, enfim, e votar na próxima semana. Quanto à solicitação feita hoje, é bom o debate, é ótimo o debate, mas apenas vai à votação o requerimento de nº 03. Então colocamos em votação agora apresentado pelo Vereador da bancada do PSB, Juliano Luiz Baumgarten, o requerimento de nº 03. Senhores Vereadores, que concordarem, permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Senhor Presidente, então gostaria de apresentar o pedido de informação nº 01/2021 que trata conforme, obviamente, nos concede a Lei Orgânica e Regimento Interno pedindo que oficie o Poder Executivo Municipal, no setor competente, para que encaminhe a essa Casa: I – o contrato de concessão dos serviços de água e esgoto de Farroupilha; II – parecer final da comissão de sindicância aberta em 2018 que analisou o presente contrato de concessão. Peço que coloque em votação depois eu concluo o meu pensamento. Que pare o tempo.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Eu vou pedir ao Senhor que se possível o Senhor já apresente o requerimento nº 06 também se possível.

VER. TIAGO ILHA: Senhor Presidente, o nº 06 eu vou deixar em trâmite em virtude da proposta da Lei Orgânica.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Ok. Colocamos em votação o pedido de informação nº 01/2021 apresentado pelo Vereador Tiago Ilha. Colocamos em votação, permaneçam como estão os Vereadores que concordam. Aprovado por todos os Vereadores. Tiago Ilha, conclusão

VER. TIAGO ILHA: Sim. Só lembro que quando a gente coloca na votação o tempo fica né. Quero agradecer a compreensão dos colegas Vereadores, esse é um tema importante, porque ele fala do nosso dia a dia né, da nossa vida, da nossa água. E sobre esse tema uma coisa que me chamou muito a atenção na caminhada eleitoral não sei se foi uma percepção ou tem sido dos demais colegas que nós temos uma concessão de água vou dar o exemplo da questão do fornecimento da água. Nós temos uma concessão de água que o farroupilhense se tivesse uma pesquisa, e eu gostaria que tivesse, e na experiência que eu tive como Secretário vi isso no dia a dia; o farroupilhense tem receio para não dizer medo, no mínimo tem receio, desconfiança de beber a própria água. Então nós precisamos que como representante das pessoas a gente possa discutir esse assunto; falando em fornecimento de água. E se a gente fizesse uma pesquisa e ver quantos farroupilhenses compram água e não tomam a água que sai na torneira então nós estamos concedendo a uma companhia, e estamos pagando né, para receber a água e temos receio, para não dizer medo, de beber a água. Por outro lado também é concessão da mesma companhia a questão do tratamento do esgoto. Temos uma obra gigantesca, faraônica lá no bairro Santa Catarina e que de tempo em tempo é trocado só a data da inauguração que nunca acontece. E que no contrato de investimentos da companhia CORSAN já deveria tê-lo feito pelo menos a primeira parte. São divididas em 5 grandes etapas. Foi oriunda essa obra não sei se é de conhecimento dos Vereadores das pessoas que nos acompanham, foi oriunda do PAC né esse investimento maior que a CORSAN teve e que não foi nesse momento nem concluída a primeira parte. Causa uma insegurança de se vai acontecer o tratamento de esgoto. Muitos problemas ocasionados pela falta de tratamento do esgoto estão lá nos postos de saúde, pastor Davi, porque toda vez que a gente não trata o esgoto e ele acaba prejudicando o meio ambiente e por consequência as pessoas. Pesquisa da ONU, pesquisa não estudo da ONU a cada R$3,00 investidos em saneamento básico nós economizamos nove em doenças ocasionadas pela falta de esgoto. Então esse é um assunto realmente pertinente para a nossa cidade e que a gente vai debater muito aqui nessa Câmara e no nosso papel de fiscalizador, sugerindo e auxiliando ao município para que busque com a CORSAN o mínimo cumprimento do presente contrato. Era isso que tínhamos nesse espaço, Senhor Presidente, e muito obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, Vereador Tiago Ilha. E a palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Marcelo Broilo. Só esperar o sonzinho, o microfone com cabo. OK.

VER. MARCELO BROILO: OK. Obrigado, Senhor Presidente. Para mim é uma honra muito grande estar aqui conhecendo todos os colegas, colegas Vereadoras, Vereadores, imprensa, Leandro, internautas, telespectadores da TV Serra. Agradecer a minha família, minha filhota Milena está aqui, aos amigos, as pessoas que depositaram confiança na minha pessoa e a Deus, sem ele, com certeza, não estaríamos inclusive nem aqui. Eu no caminho para cá relatei algumas palavras, gostaria de lê-las não sei se fiz certo no pequeno expediente, mas hoje é só um agradecimento especial tá. Se me permitirem, desculpa. Bom, pessoal, acredito que na vida nada seja por acaso, tudo tem um propósito. Fiz aquilo que foi justo na medida da minha condição sabendo que o despertar da consciência é quando podemos ser melhores a cada dia. DEUS nos permite isso sempre, um dia de cada vez, tendo a oportunidade realmente de fazer a diferença. Tudo é aprendizado inclusive foi dito por algum colega também aqui. A única coisa certa no mundo, permanente, é a mudança. Quando a gente toma banho, a gente nunca vai tomar banho duas vezes no mesmo rio; ele nunca vai ser o mesmo e nem nós mesmos também. E não somos perfeitos a gente é perfectível. Ok? A gente precisa estar disponível e permeável a aprender o que não se sabe e perguntar também. Eu digo sempre que a gente tem que, o que a gente sabe tentar ensinar; praticar o que a gente ensinou e perguntar o que se ignora. Isso é humildade intelectual. Pessoal, não quero me estender muito, eu quero ser um agente de transformação, quero agregar muito aqui nessa Casa junto ao Executivo Municipal também. Dizer que podem contar comigo sempre, tenho muito para aprender. E para mim aqui quantas vezes estive nestas cadeiras aprendendo, Doutora Eleonora, Tadeu, o Sandro estava aqui, então para mim realmente assim é uma gratidão enorme e realmente assim me deixa muito feliz, muito contente. Certo, pessoal, então agradeço de novo, desculpa tomar esse pequeno espaço para agradecer e muito obrigado. Tenho um tempinho a mais, mas deixo para os amigos aí certo. Obrigado de novo.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, Vereador Marcelo Broilo. Muito oportuno também a sua manifestação, pois afinal o Senhor foi diplomado hoje juntamente com o Ver. Sandro Trevisan e nada mais justo do que os Senhores virem aqui e se apresentaram também. O que nos deixa também muito felizes, todos nós eu imagino, com a presença dos Senhores que veem para somar e para contribuir com todos nós. A palavra continua à disposição dos Senhores. Vereador Gilberto do Amarante com a palavra.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Senhor Presidente, a questão de justeza antes eu citei todos os canais de imprensa presente e eu não citei o nosso que está sempre presente aqui que é o Jorge do jornal O Farroupilha; e também a presença do Kiko nosso sempre Vereador aqui dessa Casa. Senhor Presidente, eu quero botar então em votação o requerimento nº 07/2021: Os Vereadores signatários, após ouvida a Casa, requerem a Vossa Excelência que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, no seu setor competente, e para a Rio Grande Energia – RGE, para que sejam convidados seus representantes para que explanem nessa Casa Legislativa, sobre o descaso das redes e cabeamentos dos postes de energia e luz em nossa cidade, onde cabeamento geram grande poluição visual, insegurança e riscos de acidentes devidos à falta de manutenção e cuidados. Onde muitas vezes podemos ver casos de fios soltos, que são amarrados em árvores, placas e postes que ficam próximos aos pedestres e muitas vezes sobre as calçadas sem qualquer cuidado, criando perigo para os veículos, motoqueiros, ciclistas e pedestres e todos aqueles que trafegam em nossas áreas urbanas. Depois eu concluo minha fala inclusive agradecendo aqui as informações que a Francieli, nossa Assessora dessa Casa nos me colocou.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Ok. Colocamos em votação requerimento nº 07/2021, encaminhamento de votação, Vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Eu parabenizo o Vereador Amarante pelo tema trazido à Casa; é um tema, pois diz respeito a toda a nossa cidade e inclusive também no interior, mas isso aí está na frente de todas as nossas casas e no centro muito mais, porque o mercado é mais interessante no centro para esse tipo de coisa. E se percebe que nesses postes ele serve também de transporte de outros cabos de internet, por exemplo, e de telefone. O grande problema é que esses outros cabos não se sabe de quem são. Na maioria das vezes você vê um cabo que caiu, que arrebentou e você não sabe para quem vai ligar por que não é da RGE é de uma outra prestadora de serviço, de rede de fibra ótica, de internet ou de telefone, enfim. Então a minha sugestão é talvez seja um pouquinho difícil de por em prática, mas se a gente conseguisse identificar também essas outras empresas; sim elas se servem do poste, o poste está ali passa o cabo provavelmente a RGE cobra alguma coisa para passar ali. Ou talvez alguns até estão ali pendurados sem até sei lá o conhecimento. Se a gente conseguisse identificar também e talvez ter aí na frente, Amarante, um estudo para que pudesse estar identificado de quem é aquela propriedade daquele cabo por que ali alguém é proprietário daquilo ali né. Então a minha sugestão é que a gente também tente identificar algumas pelo menos se não dá todas pelos menos algumas, umas três ou quatro dessas prestadoras, para que venham estejam junto com a RGE para fazer esse debate em relação a isso. Acho que não é muito difícil, a gente pode muito bem identificar alguns pelo menos e encaminhar. Era essa a contribuição.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Obrigado, Vereador Roque.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Ok. Encaminhamento de votação, Vereadora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Como sugestão também, Amarante, na verdade eu acho importante e oportuna essa questão, porque quando a gente olha para os postes é um emaranhando de fios né que realmente trazem perigo para a sociedade. Mas importante também, requerer que eles tragam já um programa de recuperação, de solução disso, por que vir explicar que existe e quais as operadoras não basta. Nós temos que fazer encaminhamentos. Qual a solução? Como poderá ser feito isso? Acho que poderia incluir isso no teu requerimento. Obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, Vereadora Clarice Baú.  Encaminhamento de votação foi pedido anteriormente pelo Juliano. Ah, ok. Agora sim então encaminhamento de votação Vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Também ao final desse dessa votação se o autor do projeto concordar também a bancada gostaria de subscrever se aprovado for pelos colegas Vereadores. Mas eu quero falar também sobre esse encaminhamento da votação que será favorável em que esse processo, parabéns, Vereador Amarante, por essa iniciativa de discutir inclusive eu acho que abre uma brecha, uma janela bem importante para que a gente possa discutir isso até numa possibilidade de legislação municipal. De uma lei específica que regulamente isso, porque a concessão pública que concede hoje a RGE que faça o caminho do fio ela é, em outros momentos a gente estudou essa legislação, ela é muito esparsa no ponto de vista de o que pode e o que não pode. E é prerrogativa dessa Casa também criar regulamentos inclusive de ordem de organização de concessões públicas; que é mesmo sendo uma concessão, hoje Estadual, nós estamos falando de um campo visual que também cabe uma questão de poluição visual aqui. Então que isso também possa, quem sabe o Vereador amadurecer na ideia de ver se cabe né juridicamente, ter essa possibilidade de até ter uma lei que regulamente. Mas o ponto de partida aqui é que esse requerimento faz com que essa discussão venha à tona, uma discussão importante que tá no nosso dia a dia assim como está a questão das árvores. Que hoje a RGE vai lá faz um poda totalmente drástica deixa a árvore do jeito que eles querem vão embora e pior jogam o que sobra no chão e a Prefeitura que vá lá recolher triturar e dar destino. Quando fui Secretário vi isso na pele. Obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, Vereador Tiago Ilha. Retornamos a palavra ao Vereador Gilberto do Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Concluindo então, Senhor Presidente, eu quero agradecer aqui as informações da Francieli, assessora dessa Casa…

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Perdoe-me Vereador, perdoe-me, perdoe-me. Eu acabei me passando peço escusas, recuperaremos o tempo, mas pela ordem eu estou colocando em votação o requerimento nº 07/2021; requerimento este assinado pelos Vereadores Thiago Brunet e Gilberto do Amarante subscrito pelo Vereador Juliano Baumgarten. O Thiago não está empossado está certo. Apenas constou o nome dele aqui. Muito obrigado pela combinação dos Senhores. Em votação o requerimento nº 07/2021. Todos permaneceram como estão, portanto aprovado o requerimento nº 07/2021. Agora sim retorno a palavra ao Vereador Gilberto Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Senhor Presidente, então agradecendo aqui as informações que a Francieli, assessora dessa Casa, nos trouxe, já existe que uma lei, a lei municipal nº 4.252, de 6 de julho de 2006, que tem uma regulamentação sobre este assunto, porém a RGE ela é regulada pela ANEEL e ela muitas vezes ela desobedece às cobranças do município. Por exemplo, aqui nós temos uma, aqui no artigo 1º da lei nós temos ‘realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes de energia elétrica’. A empresa ela não faz, por exemplo, esse alinhamento a não ser que o município pague os postes mesmo que às vezes esteja esses postes nas ruas. Por isso da importância de nós trazermos a RGE e conforme o colega Roque salientou, de nós tentarmos buscar outras empresas que utilizam esses postes, embora sempre cobrado e locado pela RGE, com a responsabilidade dela, trazer outras empresas. Assim também como a Doutora Clarice trouxe essas informações e concordo plenamente de incluir neste requerimento para que nós possamos então buscar uma alternativa definitiva. Eu até quero comentar aos colegas Vereadores eu tive em Caxias do Sul, Garibaldi, Carlos Barbosa e Bento Gonçalves lá tem sim alguns cabos solto, mas muito, estão muito melhor cuidado que os que estão aqui em nossa cidade então por isso desse apelo dessa cobrança incisiva que nós vamos fazer. E peço que a presença do Executivo é muito importante, porque também ele não consegue identificar, como o colega Vereador Roque falou, de quem é quem esses cabos. Muito obrigado, Senhor Presidente. E também em relação à colocação do Vereador Tiago em relação à CORSAN que é muito importante o tratamento da água em nosso município, mas também quero salientar que onde a CORSAN está fazendo as valas para fazer a tubulação, para fazer o tratamento de, da, do nosso esgoto, a CORSAN está deixando um mau serviço para nossa comunidade. Então na recolocação dos paralelepípedos e asfalto, então vamos estar tratando logo ali na frente desse assunto também, Senhor Presidente. Muito obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Ok. Obrigado, Vereador Gilberto do Amarante. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador quiser mais fazer uso da palavra, encaminhamos às comissões de Constituição e Justiça, Obras, Serviços Públicos e Trânsito os Projeto de Lei do Legislativo nº 01/2021 e nº 02/2021 e às comissões de Constituição e Justiça, Indústria, Comércio, Turismo, Serviços e Agricultura o Projeto de Lei nº 03/2021 e às comissões de Constituição e Justiça, Educação e Assistência Social o projeto do Legislativo de nº 04/2021. E recebemos também a visita do Senhor Prefeito Municipal trazendo em mãos juntamente com o Vice-prefeito e encaminhamos às comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento o Projeto de Lei do Executivo nº 01/2021. Questão de ordem, Vereador Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Só um comunicado bem rapidamente. Hoje o Pablo me enviou então aqui um marca páginas aqui que é o dia do braile, hoje dia 4, então ele pediu para que entregasse aos Senhores Vereadores e vou entregar um para cada um de vocês tá. AFADEV mandando para cá. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Muito obrigado, Vereador Sandro Trevisan.  E agradecemos imensamente, agora eu posso dizer, Leandro pelas imagens. Muito obrigado pela compreensão de todos que acompanharam oficialmente a nossa Sessão de hoje. E quero dizer de que nada mais a ser tratado nesta noite, declaro encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. A todos uma boa noite e um bom retorno a seus lares. E até amanhã.

 

 

 

 

 

Tadeu Salib dos Santos

Vereador Presidente

 

 

 

 

 

 

Felipe Maioli

Vereador 1º Secretário

 

 

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.