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01/08/2021 01:37:56 - Farroupilha / RS
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Ata 4066 – 17/11/2020

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Fernando Silvestrin.

 

Às 18 horas o Senhor Presidente Vereador Fernando Silvestrin assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Vereadores: Arielson Arsego, Deivid Argenta, Eleonora Peter Broilo, Fabiano André Piccoli, Jonas Tomazini, Jorge Cenci, José Mário Bellaver, Josué Paese Filho, Maria da Glória Menegotto, Sandro Trevisan, Sedinei Catafesta, Tadeu Salib dos Santos e Thiago Pintos Brunet.

 

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Boa noite a todos e a todas. Dando início à Sessão do dia 17 de novembro de 2020. Invocando o nome de DEUS, declaro aberto os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Antes de iniciar a Ordem do Dia, quero saudar todos os Vereadores, saudar a Vereadora Maria da Glória Menegotto, a Vereadora Eleonora Broilo, saudar os internautas que nos acompanham nesse momento, a imprensa através da Rádio Miriam/Zé Theodoro que nos acompanha, saudar também os funcionários da Casa. Fazer algumas saudações aqui do pessoal que se encontra no plenário nesta noite o Douglas Evangelista obrigado pela presença, está presente também a Elenice Girelli Presidente do Conselho de Política Cultural obrigado pela presença, está presente também o Daniel Mesari obrigado pela presença e também está presente o Ismael da Silva Cavalheiro, e saudar também os presentes que nos acompanham nesta noite. Dando início à Ordem do Dia.

 

ORDEM DO DIA

 

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 50/2020 que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber imóveis em doação, e dá outras providências. Pareceres: Constituição e Justiça esgotado o prazo regimental; Obras, Serviços Públicos e Trânsito esgotado o prazo regimental; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Deivid Argenta.

VER. DEIVID ARGENTA: Obrigado, Senhor Presidente. Eu peço que seja votado o projeto nº 50 em regime de urgência, a urgência e depois o referido projeto. O projeto nº 50 ele trata-se então da abertura da Coronel Pena de Moraes que leva até o Clube Santa Rita. Foi feito uma permuta então com os dois proprietários do local, a família Fanton e a família Beltrame, onde elas cederam a parte da abertura da rua né e em contrapartida o município estaria agora autorizando eles a ganhar em troca índice construtivo – IA; esse IA ele pode ser depois usado no local ou vendido para outras localidades. Então é uma permuta, é algo que já tá aberto lá, a Coronel Pena de Moraes nesse trecho já se encontra aberta então eu acredito que é um projeto simples e que possa ser votado hoje.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Deivid Argenta. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Senhor Presidente, Senhores Vereadores, público aqui presente já citado. Nós fomos até fazer uma visita né, eu o Vereador Deivid Argenta o Vereador José Mário Bellaver, comissão de obras, e a gente verificou na verdade que a abertura da rua já é antiga né; a gente fica um pouco abismando no momento que vem a lei para fazer essa permuta, pois tudo já foi feito né. Então acredito eu que deveria ter vindo primeiro a lei, mas eu particularmente em função do que eu vi lá a obra está feita não tem como retroceder. Voto favorável, mas com essa pequena observação de que na realidade se a gente aqui não aprovasse essa lei, por exemplo, eu só quero entender o que aconteceria se a gente não aprovasse nesse momento essa lei nessa Casa. Iriam desfazer a rua?  É esse meu questionamento no sentido de as coisas estarem postas de maneira alterada, mas eu voto favorável ao presente projeto, Senhor Presidente. Muito obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Sandro Trevisan. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente e Senhores Vereadores. Na verdade aqui até eu estava conversando com o Vereador Jonas tem um parecer jurídico que fala para que a gente pudesse ver na questão do meio ambiente. Eu não sei qual é o problema, se ainda tem o problema, eu sei que surgiu na época algum questionamento, mas esta aqui na verdade não é não é o local para nós analisarmos isso até, porque a obra já foi feita e se tem algum problema já é em outro recurso. Mas aqui nós estamos recebendo um local aonde no outro lado, nas propagandas políticas aí falavam da família Feltrin que recebeu uma área de volta do Estado para beneficiar e na verdade eles não falavam dos que fazem parte dos partidos que estavam coligados desta administração e que tinham áreas ali também. Quem será que se beneficiou? E quem está se beneficiando agora, por exemplo? Será que é só para fazer entrada do Santa Rita? Ou será que porque nós podemos levantar né vamos só dizer isso. Eu sei que é para fazer a entrada do Santa Rita, mas é muito fácil falar das famílias. Porque se o proprietário daquelas áreas tivesse que fazer a urbanização destas áreas ele teria que doar para o município na urbanização da área, porque é uma área urbana que não está urbanizada; na hora de urbanizar, ele tem que dar isso aí e o quê que o município tá fazendo? Está doando índice para os proprietários para depois fazer em construção. Ah, mas tem a entrada do Santa Rita é bom, porque é uma comunidade e mais uma sociedade e tal. Tudo bem, tudo isso nós sabemos. Mas eu só estou falando tudo isso, Vereadores, os Senhores foram lá olhar, estou falando tudo isso porque na hora da urbanização tem que doar a área e aí vão ganhar os índices para construção? É justo isso ou alguém está levando vantagem? Quem está levando vantagem? São dúvidas, nós colocamos isso ao vento, nós largamos as penas no ar e as pessoas que vão juntar né. Só que você tu não consegue recolher as penas e os nomes das famílias que são jogadas no ar né. É difícil. Então essa colocação que eu estou fazendo é de um projeto assinado aqui pelo Senhor Pedro Evori Pedrozo, Prefeito Municipal. Porque se nós fossemos aqui olhar por um outro ângulo, nós teríamos que dizer assim: explica Pedrozo; explica Pedrozo a comunidade quer saber, por que que está sendo dado índice de construção para uma rua que vai ser aberta que se tivesse de fazer um loteamento o loteador teria que dar a área para o município? Explica, Pedrozo. Mas nós não somos iguais, nós não temos a mesma índole. Nós sabemos o que está sendo feito aqui e através de um Projeto de Lei ia ajudar realmente uma sociedade a tirar inclusive o perigo de entrar para um clube aonde é na 453 hoje e vai pela Coronel Pena de Morais com mais tranquilidade com as pessoas, com as famílias indo com segurança. Isso não nós sabemos. Assim como nós sabemos também que na outra área que foi tão falada, nesta área tem empresas, tem geração de emprego, tem renda e não foi feito nenhum loteamento. E assim nós sabemos também que tem áreas ao lado que foram vendidas por preços muito mais altos do que aquilo que foi vendido. Ah, mas não dá para ocupar toda área. Bom, mas da para ocupar né. E é fácil jogar no ar né, é fácil falar de pessoas, Vereador, não é o Senhor que falou, mas é fácil falar, porque a gente ouve muita coisa. E quando a gente vai na imprensa tem algumas pessoas maldosas, aqueles comentários que fazem assim, eu nem dou bola para isso aí mais, porque falam tanta coisa que se eu tivesse que dá bola para isso eu ia brigar com um por dia. Mas eu só dou a resposta e mais do que as respostas para tudo isso veio no dia 15. Então, Senhor Presidente, eu não sei se os meus colegas Vereadores do MDB vão falar, mas eu vou votar favorável sim ao projeto, porque acho que tudo que vem para beneficiar algumas pessoas é interessante sim e não é beneficiar pessoas é beneficiar a nossa cidade, a comunidade como um todo; e se fosse um grande número de pessoas só eu votaria também, beneficiaria algumas pessoas eu votaria também se eu soubesse que destes benefícios que essas pessoas vão ter, um monte de gente por trás disso vai ganhar que é segurança, que é poder ter ser lazer, que é poder ter uma entrada melhor e que é para uma sociedade como é a do Santa Rita que permanece até hoje funcionando. Desculpa, Senhor Presidente, até esqueci de marcar meu tempo… Era isso. Eu usei o espaço de liderança, pode ser? Foram os dois espaços então. Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Arielson Arsego. Não, mas o assunto é pertinente então até, porque não tem líder de governo e aí pedi para o Ver. Deivid Argenta solicitar a urgência até para andar o referente projeto então tuas colocações foram muito pertinente. Então dando continuidade à discussão do Projeto de Lei nº 50 então com a palavra o Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Boa noite, Senhor Presidente, colegas Vereadores, Vereadoras, imprensa, público que nos acompanha. Voto favorável ao projeto e a justificativa que o Vereador Arielson trouxe é o que a gente vive. Nós somos sócios do clube e é muito perigoso, era muito perigoso cruzar a 453, e o clube estando perto da cidade parece que agora ele está mais perto da cidade, porque às vezes sai as cinco, cinco e pouco pega a família e vai aproveitar. Isso é qualidade de vida, isso quem aproveita é o farroupilhense. E quando a gente tirando o erro, porque isso foi um erro, isso deveria ter sido feito antes da abertura, então isso é fato, é notório, mas o benefício está posto. E o clube que está ali é um clube centenário é um clube que na história de Farroupilha você não ouve ninguém falar de problemas de lisura na administração, lisura na questão financeira, porque geralmente alguns clubes passam por alguns problemas. Então para Farroupilha o projeto é muito bom, para os moradores de Farroupilha é muito bom principalmente para os associados. E, além disso, eu acredito, Vereador Kiko, Vereador Tadeu, de que é essa região que vai do São José até a Nova Sardenha é uma região muito própria para uma expansão industrial uma expansão residencial e uma área para que nós possamos ter um centro administrativo. Farroupilha e é isso, Vereador Arielson se quiser…

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Não, pode…

VER. FABIANO A. PICCOLI: É isso que o Estado de Minas Gerais fez quando construiu o centro administrativo em Confins; tem o aeroporto em Confins, tem em Belo Horizonte e de BH até Confins deve dar uns 20 e poucos quilômetros e no meio tem o centro administrativo construído pelo Aécio Neves enquanto foi Governador. Essa região de Confins, de Pedro Leopoldo, não era desenvolvida e com o aeroporto e com o centro administrativo virou um corredor industrial, um corredor de negócios. Então eu acredito que essa região é uma região muito própria para esse crescimento; dando vida também para o clube Santa Rita com essa via, nós temos certeza que o desenvolvimento de Farroupilha continua e é preciso por isso voto favorável, Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. FERANANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Fabiano Piccoli. Quero saudar a presença do Rogério da Silva obrigado aí pela presença, tem o Gian Franco muito obrigado por esta aqui nessa noite. E a palavra continua a disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente, demais Vereadores e a quem nos acompanha nessa noite. Que bom poder falar inclusive depois do Vereador Sandro, do Vereador Arielson e do Vereador Piccoli, talvez eu vá apenas reforçar algumas coisas que já foram colocadas. O Vereador Sandro relatou que na visita e isso claro já é perceptível para todos, nós estamos aqui votando algo que já aconteceu, a inversão do tempo aqui com relação às ações fica muito nítida, muito clara com o que está acontecendo aqui. Aqui também o Vereador Arielson colocou e eu vou ler aqui para ficar registrado na ata dessa Casa no parecer jurídico cita: “no entanto considerando que o Poder Executivo Municipal está recebendo os imóveis descritos no Projeto de Lei em apreço com uma finalidade específica, a saber, a implantação de via pública. recomenda-se que a consulta também junto aos órgãos ambientais pertinentes quanto a viabilidade e adequação do projeto sob análise”. Com isso eu quero dizer que poderia ser feito como foi ou não poderia ser feito. Então eu quero deixar que o responsável pela execução foi o Poder Executivo e se ele consultou ou se tem as licenças ambientais nós não sabemos, ela não está anexa ao projeto e a recomendação da nossa Procuradora é que tivesse essa análise prévia. Mas como nós Vereadores vamos hoje solicitar uma análise prévia da questão ambiental de algo que já foi executado? Não tem como ser feito isso. Mas quero deixar registrado através da minha manifestação que a gente só não vai fazer esse pedido pelo simples fato de saber que a obra já foi executada. E para concluir, Senhor Presidente, também colocar o que o Vereador Arielson falou no seu pronunciamento, infelizmente situações foram utilizadas de maneira indevida durante o processo eleitoral e nós não vamos agir da mesma forma então deixamos registrado que não concordamos até mesmo com o projeto ser votado depois da execução, indagamos a questão se as licenças ambientais foram cumpridas, mas considerando o que já está sendo feito para não prejudicar a comunidade como um todo e até mesmo beneficiar o acesso ao clube e também para a comunidade que está ali próxima nós nos posicionamos favorável à votação do projeto nesta noite. Muito obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Jonas Tomazini. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador quiser fazer mais o uso da palavra, colocamos em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Deivid Argenta. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores presentes com ausência justificada do Vereador Rudi da Silva. Em votação então Projeto de Lei nº 50/2020 que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber imóveis em doação, e dá outras providências. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores presente com a ausência do Vereador Rudi da Silva, justificada. Só quero fazer um comentário, nós aqui da mesa, o Presidente, fica em uma saia justa, porque não tem mais líder de governo e nós temos que pedir para um dos Vereadores da situação pedir urgência para os projetos andarem. Então na história de Farroupilha nunca aconteceu isso aí. A gente fica numa situação assim meio não muito boa, porque o projeto tem que andar já passou o prazo regimental e não tem ninguém aí para pedir urgência né. Então é lamentável isso aí. Quero deixar registrado aqui nessa Casa aí que nunca aconteceu na história aí da Câmara Municipal de Vereadores. Dando continuidade então à Ordem do Dia. Uma questão de ordem ao Vereador Josué Paese Filho, Kiko Paese.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Acho que cabe uma questão de ordem do que o Senhor falou aí; na história de Farroupilha nunca aconteceu isso, né. Tantas coisas que nos 86 anos da nossa querida Farroupilha que aconteceu nesses últimos anos não foi só isso aconteceu mais coisas mais graves ainda. Porque Farroupilha os farroupilhenses não merecem o que aconteceu nos últimos anos com esse governo que está aí hoje, com esse governo que está aí hoje. Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado. Dando continuidade à Ordem do Dia. Projeto de Lei nº 51/2020 que altera a Lei Municipal nº 3.680 de 19/11/2010. Pareceres: Constituição e Justiça no aguardo; Finanças e Orçamento no aguardo; Jurídico favorável. Dizer que vai ter audiência pública amanhã agendada para as 18hs então convido a todos os Vereadores e toda a comunidade para participar; e permanece em 1ª discussão. Passamos agora ao Projeto de Lei nº 52 que autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público com mensagem retificativa. Pareceres: Constituição e Justiça no aguardo; Finanças e Orçamento no aguardo; Jurídico favorável. Permanece em 1ª discussão. Passamos ao Projeto de Lei nº 53/2020 que institui o Conservatório Municipal de Música e Artes de Farroupilha, e dá outras providências. Pareceres: Constituição e Justiça no aguardo; Educação, Esporte, Cultura e Assistência Social no aguardo; Jurídico favorável. Permanece em 1ª discussão. Passamos agora ao Projeto de Lei nº 54/2020 que autoriza a abertura de crédito especial. Pareceres: Constituição e Justiça no aguardo; Finanças e Orçamento no aguardo; Jurídico favorável. A palavra?  Com a palavra o Vereador Deivid Argenta.

VER. DEIVID ARGENTA: Obrigado, Senhor Presidente. Eu peço que seja analisado em regime de urgência esse projeto tendo em vista o risco de se perder parte dos recursos. Essa abertura de rubrica é para pagamento dos artistas e das casas de eventos que vem o recurso federal tendo em vista a pandemia e segundo a assessoria da Secretaria de Turismo teriam essa necessidade para conseguir pagar os artistas e não perderem parte do recurso. Então se pudéssemos analisar hoje eu peço que seja posto em urgência. Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Deivid Argenta. Mas só se nós vamos suspender a Sessão e as comissões vão dar os pareceres então. Com a palavra o Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente, muito obrigado. Com relação à Comissão de Finanças e Orçamento da qual eu sou Presidente considerando o pedido para que nós não tenhamos nenhuma perda de recurso, eu solicito que a gente faça a suspensão da Sessão por alguns minutos para encaminhar o parecer da comissão e que nós possamos então apreciar o projeto nesta noite. Claro que também tem que ter o da Comissão de Constituição e Justiça, mas pela Comissão de Finanças não vejo problema. Muito obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Jonas. Então com a concordância de todas as bancadas, vamos suspender a Sessão por 5 minutos para as comissões dar seus pareceres. Então suspendo a Sessão por 5 minutos aí para as comissões darem os seus pareceres. (SESSÃO SUSPENSA). Reiniciando os trabalhos então. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 54/2020 que autoriza a abertura de crédito especial. Pareceres: Constituição e Justiça favorável; Finanças e Orçamento favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Bom, se… O Deivid pediu urgência antecipadamente? Faz o pedido de urgência? Então tá. É difícil tocar os projetos nessa Casa se não tem acompanhamento. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. com a palavra o Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Eu peço urgência no projeto por gentileza. Obrigado

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado. Estamos discutindo então Projeto nº 54/2020 que autoriza a abertura de crédito especial. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente e demais Vereadores. Então vamos lá: no aspecto técnico do Projeto de Lei é importante nós frisarmos que aqui estaria sendo feito uma adequação nas rubricas em função de um parecer do DPM né, Delegação de Prefeituras Municipais, que coloca que para a utilização que o município se propõe teria que haver uma reclassificação contábil do que vai ser utilizado e aqui o Executivo Municipal está propondo esta adequação das rubricas conforme o parecer. Importante dizer também que a Lei Federal nº 14.017 que é a conhecida Lei Aldir Blanc são recursos do Governo Federal que estão sendo enviados para os municípios para poder contemplar principalmente a classe artística que foi afetada em função das medidas de isolamento social. Então no que se refere à classificação contábil, à abertura do crédito especial que o Projeto de Lei propõe, nós somos favoráveis à aprovação do mesmo. no entanto nós entendemos que não tem aqui especificamente qual vai ser a utilização desses recursos ou o plano de aplicação que foi dado para esse recurso que vem do Governo Federal. Então somos favoráveis pelo aspecto técnico e também entendemos para que não tenha nenhuma perda de recursos visto que tem um plano de aplicação que deve ser feito e contas que devem ser prestadas da utilização do mesmo, a gente se posicionou para abrir uma exceção e dar o parecer da comissão de Finanças e Orçamento e também se coloca favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 54 nessa noite para que não se perca nenhum recurso no Município de Farroupilha. Mas fica exposto que há uma confusão muito grande nesse fim de governo, nós não gostaríamos que fosse assim, e que acaba prejudicando inclusive o trabalho da Câmara de Vereadores. Muito obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Jonas Tomazini. Quero fazer uma saudação especial ao Guilherme da Rocha Vieira que nos acompanha nessa noite, obrigado pela presença. Dando continuidade então ao projeto nº 54/2020. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente e Senhores Vereadores. O nosso colega Jonas já fez uma menção do voto, mas vocês perceberam que o natal em Farroupilha começou em outubro? Uma vez nos chegávamos em dezembro quase na hora do natal e não tinha os enfeites. Esse ano aqui, Vereadora Glória, em outubro já tinha os enfeites na rua; será por quê? Explica, Pedrozo? Por que será que tinha os enfeites de natal em outubro? Será que é porque tinha eleição? Não deve ser né. Aí vem à lei aqui agora para aprovar e vem com duzentos e setenta e cinco mil. Parece que veio quinhentos mil. Os duzentos e setenta e cinco que precisa remanejar ai ou trocar as verbas né. Disseram que ia vir quinhentos mil, anunciaram aos quatro ventos quinhentos mil e agora eu vejo duzentos e setenta e cinco. A pergunta é, para a aprovação do projeto: veio quinhentos ou a troca de rubrica é só duzentos e setenta e cinco e veio só os duzentos e setenta e cinco? Outra questão: para fazer isso e saber onde vai ser aberta as rubricas devem saber aonde vai ser pago já. Cadê o plano de aplicação, Vereador Jonas? Aonde está aqui se vai ser pago para o gaiteiro, para o violeiro ou para o cara que fez o enfeite de natal? Se é para um artista plástico ou para quem que é? Não tem nada aqui. Mas eles devem ter uma ata já feita inclusive por um conselho também, mas para nós não vem nada. Manda para cá, mas para explicação aqui não tem absolutamente nada. E eu quero acreditar que de todos os Vereadores aqui ninguém sabe, ninguém sabe absolutamente nada. Ah, mas nós mandamos o projeto no dia 6. Bom, o projeto está aqui no dia 6. Primeiro tinha que ter alguém pedido primeiro para ir para as comissões nem parecer das comissões não tinha, das duas comissões inclusive né. Tinha que ter alguém e agora o Vereador Piccoli fez a gentileza de pedir a urgência, né, mas o Vereador Deivid tinha pedido antes, mas daí como o projeto não tinha parecer ainda teve que ser feita novamente. Então vejam que fica realmente difícil o trabalho dos Vereadores né. E aí a gente sabe que daqui um pouco é cobrado por pessoas da Administração Municipal como é que os projetos não andam lá na Câmara? Mas vai saber. Como é que uma pessoa faz uma cobrança dentro de uma Administração Municipal que os projetos não andam aqui? A culpa é dos Vereadores? A culpa é do assessor da Câmara de Vereadores, da assessoria jurídica da Câmara de Vereadores, a culpa é de quem? A culpa é da administração incompetente que está aí, a culpa é daqueles que não sabem mais para onde estão indo. Ainda bem que falta só alguns dias. E não é por que falta alguns dias, porque nós vamos assumir, porque depois eles vão bater em vocês. Bateram tanto naqueles anos que eu estava lá na administração que eu não estou nem um pouco preocupado se eles baterem de novo quando assumirem; não estou nem um pouco preocupado. Mas que é uma esculhambação é. Então é duro a gente votar aqui. E amanhã, Senhores Vereadores, tomara que esteja tudo certinho, tomara que tenham aprovado tudo corretamente para quem vai ser doado o dinheiro, que não seja para os amigos do Rei né. Tomara que não seja só para os amigos do Rei. Aqueles que passaram lá na Secretaria de Turismo, com o Senhor na época e conversando, porque nós não tínhamos mais o Secretário que ia concorrer a Vice-prefeito, mas ele estava lá todos os dias para decidir as coisas. Ele estava lá todos os dias. Só espero que a gente não tenha esses comentários amanhã ou depois aí na rua, porque nós vamos aprovar para não perder a verba, mas eu não gostaria de estar aprovando esse projeto hoje. Mas como é aqui dito e eu vou citar aqui que foi pedido pelo conselho sim para que desse uma força para poder aprovar o projeto e nós vamos respeitar isso para que a gente não perca aqui essa verba. Agora é lamentável o jeito que nós estamos votando esse projeto sem conhecimento do lugar aonde vai; o quê que é, da onde veio. Foi feito os comentários todos tudo certo a parte legal, Vereador Jonas, o contábil pelo menos, a parte legal também por que nós temos assessoramento jurídico, para contábil tudo certo. Agora só espero que não tenha a uns dias atrás, tenha tido só política em cima desses valores que veio. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Arielson Arsego. Fazer uma saudação especial à Vereadora eleita Arlene Lazzari, obrigado pela presença; daqui uns dias você está sentada nessas poltronas aí então tá obrigado pela presença. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador quiser fazer mais o uso da palavra, colocamos em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Fabiano André Piccoli. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores presentes com ausência do Vereador Rudi da Silva. Agora colocamos em votação o Projeto de Lei nº 54/2020 que autoriza a abertura de crédito especial. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores presentes com a ausência justificada do Vereador Rudi da Silva. Agradecer a presença então novamente da Elenice Girelli, Presidente do Conselho de Política Cultural, obrigado aí pela presença. Dando continuidade, passamos ao Projeto de Lei nº 55/2020 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. Pareceres: Constituição e Justiça no aguardo; Finanças e Orçamento no aguardo; jurídico no aguardo. Nós teremos audiência pública agendada para dia 1º de dezembro às 17 horas. Passamos agora ao Projeto de Lei nº 56/2020 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Farroupilha para o exercício de 2021. Pareceres: Constituição e Justiça no aguardo; Finanças e Orçamento no aguardo; Jurídico favorável. Também nós teremos audiência pública agendada para o dia 1º de dezembro às 17 horas. E temos o Projeto de Lei nº 57/2020 que altera a Lei Municipal n.º 4.383, de 20/12/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021, e dá outras providências. Pareceres: Constituição e Justiça no aguardo; Finanças e Orçamento no aguardo; Jurídico favorável. Também teremos a audiência pública agendada para dia 1º às 17hs. Mais algum Vereador gostaria de fazer o uso da palavra? Eu só quero fazer um comunicado que no dia 23, segunda feira e 24 eu não estarei presente na Sessão; então eu já falei com meu Vice-presidente né, o Jonas Tomazini, para assumir a Presidência da Câmara. Nada mais a ser tratado nesta noite, declaro encerrado os trabalhos da presente Sessão. Uma boa noite a todos e a todas.

 

 

 

 

 

 

Fernando Silvestrin

Vereador Presidente

 

 

 

 

 

Arielson Arsego

Vereador 1º Secretário

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.