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18/05/2021 07:12:56 - Farroupilha / RS
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Ata 4063 – 09/11/2020

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Fernando Silvestrin.

 

Às 18 horas o Senhor Presidente Vereador Fernando Silvestrin assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Vereadores: Arielson Arsego, Deivid Argenta, Eleonora Peter Broilo, Fabiano André Piccoli, Jonas Tomazini, Jorge Cenci, José Mário Bellaver, Josué Paese Filho, Maria da Glória Menegotto, Sandro Trevisan, Sedinei Catafesta, Tadeu Salib dos Santos e Thiago Pintos Brunet.

 

 

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Boa noite a todos e a todas. Dando início à Sessão do dia 09 de novembro de 2020. Invocando o nome de DEUS declaro aberto os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Em aprovação a ata nº 4060 de 26 de outubro de 2020 e a ata nº 4061 de 27 de outubro de 2020. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores presente com a ausência justificada por motivo de saúde do Vereador Rudmar da Silva. Solicito ao Vereador Arielson Arsego, 1º Secretário, para que proceda à leitura do Expediente da Secretaria. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

 

EXPEDIENTE

 

1º SEC. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente e Senhores Vereadores. Cumprimentar aqui o Leandro, o Muller e o Jorge, e cumprimentar também o Joel nosso colega, o Renato e o Gobbato também. Gostaríamos de ler então, Senhor Presidente, o Ofício nº 201/2020 – SEGDH; Farroupilha, 04 de novembro de 2020. Exmo. Sr. Fernando Silvestrin, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores – Farroupilha/RS. Assunto: Resposta ao Pedido de Informação nº 34/2020. Senhor Presidente, honra-nos cumprimentar Vossa Senhoria na oportunidade em que, em resposta ao Pedido de Informação nº 34/2020, ofício nº 460/2020, segue retorno em anexo. Isto posto, agradecemos pela atenção dispensada. Atenciosamente, Pedro Evori Pedrozo, Prefeito Municipal e Elda Bruttomesso Secretária Municipal de Gestão e Desenvolvimento Humano. Aí vem aqui o oficio então da Secretaria Municipal da Saúde, oficio nº 299/2020; assunto: Pedido de Informação 34/2020. A Secretaria Municipal de Saúde de Farroupilha, através de sua gestora, em atenção à solicitação feita pela Câmara Municipal de Vereadores, através do Pedido de Informação nº 34/2020, informa que os recursos recebidos do Ministério da Saúde destinados pela Portaria GM/MS nº 1.666 de 1º de julho de 2020 está sendo utilizado de acordo com Plano de Aplicação (em anexo) aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde na reunião ordinária na data de 06/10/2020. Sem mais para o momento, desde já agradecemos e permanecendo a disposição para maiores esclarecimentos. Vanessa Zardo, Secretária Municipal de Saúde. Aí vem a resolução, então, do Conselho e toda a prestação aqui de contas ou a planilha de aplicação dos recursos. Os Vereadores que tiverem, que quiserem saber mais sobre o assunto está à disposição na Secretária da Casa. Ofício nº 202/2020 – SEGDH; Farroupilha, 05 de novembro de 2020. Exmo. Sr. Fernando Silvestrin, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores – Farroupilha/RS. Assunto: Resposta ao Requerimento nº 216/2020. Senhor Presidente, honra-nos cumprimentar Vossa Senhoria na oportunidade em que, em resposta ao Requerimento nº 216/2020, oficio nº 380/2020, segue retorno em anexo. Isto posto, agradecemos pela atenção dispensada. Atenciosamente, Pedro Evori Pedrozo, Prefeito Municipal e Elda Bruttomesso Secretária Municipal de Gestão e Desenvolvimento Humano. Farroupilha, 29 de outubro de 2020. De: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura e Trânsito, Para: Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento Humano. Em resposta ao Requerimento nº 216/2020, ofício nº 380/2020, oriundo da Câmara Municipal de Farroupilha a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura e Trânsito já solicitou projeto para execução da referida obra. Gelson Parodes, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura e Trânsito. Ofício nº 204/2020 – SEGDH; Farroupilha, 05 de novembro de 2020. Exmo. Sr. Fernando Silvestrin, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores – Farroupilha/RS. Assunto: Resposta ao Pedido de Informação nº 33/2020. Senhor Presidente, honra-nos cumprimentar Vossa Senhoria na oportunidade em que em resposta ao Pedido de Informação nº 33/2020, ofício nº 417/2020, seguem retornos abaixo: item 1: retorno em anexo; item 2: retorno em anexo; item 3: esse questionamento deve ser feito ao órgão competente, no caso à Brigada Militar, visto que a Prefeitura não tem acesso a essas informações. Isto posto, agradecemos pela atenção dispensada. Atenciosamente, Pedro Evori Pedrozo Prefeito Municipal e Elda Bruttomesso Secretária Municipal de Gestão e Desenvolvimento Humano. Aí vem aqui todas as respostas e os Vereadores que tiverem interesse está à disposição na Secretaria da Casa. Ofício nº 203/2020 – SEGDH; Farroupilha, 05 de novembro de 2020. Exmo. Sr. Fernando Silvestrin, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores – Farroupilha/RS. Assunto: Mensagem retificativa ao Projeto de Lei nº 52/2020. Senhor Presidente, honra-nos cumprimentar Vossa Excelência, oportunidade em que submetemos à elevada apreciação dessa Casa de leis a presente Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº 52/2020 para fins de constar que onde se lê: I – professor: 300 (trezentas) vagas; II – auxiliar de desenvolvimento infantil 35 (trinta e cinco) vagas leia-se: I – professor: até 300 (trezentas) vagas; II – auxiliar de desenvolvimento infantil: até 35 (trinta e cinco) vagas. Atenciosamente, Pedro Evori Pedrozo Prefeito Municipal.  Ofício nº 200/2020 – SEGDH; Farroupilha, 04 de novembro de 2020. Exmo. Sr. Fernando Silvestrin, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores – Farroupilha/RS. Assunto: Projetos de Lei. Senhor Presidente, honra-nos cumprimentar Vossa Excelência na oportunidade em que solicitamos a essa egrégia Câmara de Vereadores a apreciação em regime de urgência, nos termos do art. 35 da Lei Orgânica Municipal, dos seguintes Projetos de Lei: a) Projeto de Lei nº 52, de 04/11/2020, que autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público; b) Projeto de Lei nº 53, de 04/11/2020, que institui o Conservatório Municipal de Música e Artes de Farroupilha, e dá outras providências. Atenciosamente, Pedro Evori Pedrozo, Prefeito Municipal. Gostaria de cumprimentar aqui também o Signori, o Cignachi, o Demétrio. E era isso, Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Arielson Arsego, 1º Secretário, pela leitura do Expediente da Secretaria. Antes de iniciar o Grande Expediente eu quero saudar todos os Vereadores, em especial a Vereadora Eleonora Broilo, a Vereadora Maria da Glória Menegotto ainda não chegou… Tá aí? Ah tá aí, saudar a Vereadora Maria da Glória Menegotto. Também quero saudar os internautas que nos acompanham nesse momento, a imprensa através da TV Serra, Leandro Adamatti que está sempre presente conosco, quero também saudar o Muller da Rádio Spaço FM e também temos o Jorge Bruxel do Jornal O Farroupilha. E também quero saudar o pessoal que nos acompanha nessa noite, o meu primo Joel Chiele que está aqui presente, tem o sempre colega o Alex Gobbato né, tem o Elias Bitencourt, temos o Renato Tartarotti, tem o Gilmar Signori, o Gile, temos também a Marta Galafassi que nos acompanha, temos o Demétrio Cignachi e o Césio Verona Junior que, se não me engano, foi Vereador por um dia no ano que fui Vereador lá na época que fui Vereador. Então obrigado pela presença acho que todos fazem parte do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul – CREA/RS; e saudar os funcionários da Casa e demais presentes. Então dando início ao espaço destinado ao Grande Expediente.

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Eu convido o Partido Liberal – PL para que faça uso da tribuna; esse Vereador abre mão do uso da tribuna. E agora convido o Partido Social Brasileiro – PSB para que faça uso da tribuna. O PSB também abre mão do uso da tribuna. Eu convido o partido do Movimento Democrático Brasileiro – MDB para que faça uso da tribuna. O MDB também abre mão do uso da tribuna. Convido o partido da Rede Sustentabilidade para que faça uso da tribuna. A Glória Menegotto também abre mão do uso da tribuna. E agora eu convido o Partido Social Democrático – PSD para que faça uso da tribuna. Fará uso da tribuna o Vereador Sedinei Catafesta.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Senhor Presidente, eu vou ser breve aqui no espaço. Quero aqui saudar os presentes, saudar os colegas Vereadores em seu nome Vossa Excelência, Presidente, saudar todos os nossos colegas; Leandro da TV Serra que está aqui, a imprensa através da Rádio Spaço, Jornal O Farroupilha, Jorge, seja bem vindo, Jorge. Os assessores dessa Casa e quem está acompanhando essa Sessão. Eu vou ler alguns requerimentos, Presidente, e depois eu peço a Vossa Excelência às 19h eu tenho um compromisso, uma agenda oficial da campanha, e eu peço que a Casa possa me liberar nesse período para eu fazer o cumprimento deste desta agenda. Tenho o requerimento nº 267/2020 é votos de congratulações à Octo Restobar, que ela completou um ano agora, pelo seu trabalho prestado aqui em Farroupilha. O nº 266 para que o Poder Público possa, através do departamento responsável, ver a iluminação na Rua Evandro Casagrande próximo ao numeral 893, travessa com Rua Antônio Sachet, 1° de Maio. A iluminação é precária em toda região do nosso município estão trocando por LED e se essas lâmpadas que está sendo substituídas possam ser reutilizadas em vários locais que não tem braço e muito menos a lâmpada né. O requerimento nº 269 para que a Prefeitura possa também fazer reparos na iluminação. Nº 270 possa fazer uma melhoria aqui no Parque dos Pinheiros aonde tem uma quadra, um espaço de basquete, para que a Prefeitura possa colocar um piso adequado; enquanto fui Secretário não consegui concluir esse espaço eu saí antes de fazer a entrega oficial deste equipamento para as crianças e para os jovens que praticam o basquete. O requerimento nº 273 para que a Prefeitura possa através da Lei Municipal nº 4192, de 09/12/2015, cumprir o que está na lei para que os proprietários dos terrenos que aqui estão nesse requerimento que ficam abandonados; isso aqui é um requerimento de tantos outros que tem que cumprir o que diz o nosso código de postura. Se a Prefeitura for lá e fizer essa manutenção da limpeza colocar em dívida ativa ou no próximo carnê do IPTU, porque não o justo o proprietário/morador cuida do seu espaço e os lotes abandonados ali para ganhar futuramente mais valor de mercado, a situação que está. Que a lei possa ser cumprida e que a Prefeitura possa achar os proprietários que aqui é a Rua Zilá Luiz d´Ávila nº 727 lá na cooperativa Vitória, perto do Monte Verde. O requerimento nº 274/2020 também lá no artigo 9º do nosso código de postura deixa bem claro é proibido abandonar veículos e objetos em passeios, vias ou logradouros públicos por período de tempo superior a 15 dias, sendo automaticamente recolhidos e ficando sobre a guarda do município. Aqui está há 2 anos, 2 anos; não quero mais o carro vou abandonar na frente do meu vizinho. O quê que é isso gente? Se não quer mais o carro dê uma finalidade para ele; ferro velho não deixa na frente da casa dos outros. A lei tem que ser cumprida é para todos, doa em quem doer, a lei é única. O nº 275 que possa dar uma assistência lá na Praça de Nova Sardenha um recurso que enquanto Catafesta Vereador junto com o Deputado Danrlei buscamos esse recurso e a Prefeitura está então concluindo a obra da Praça Nova Sardenha e precisa de alguns reparos. No bairro Industrial II também que a Prefeitura possa lá dar uma assistência foi colocada uma areia vermelha que não tem como as crianças fazerem a sua atividade física. Tu vai lá naquela areia, tu sai totalmente pintado. Mas será que não tem um planejamento? Cadê o planejamento da Secretaria? Pegaram argila é para por areia, o contrato diz areia tá, não argila. Sem contar a qualidade da obra. Nº 276 para que o departamento responsável também possa colocar os container de lixo. Isso aqui foi aprovado, gente, lá em 2015 até hoje não foi; se coloca em cada, privilegiado, em cada canto e aonde mais precisa não se coloca, gente. Quando se aprovou aqui que os novos empreendimentos acima de 5 pavimentos tem que ter o seu contêiner padrão do município também não foi colocado. Requerimento nº 278 para que seja feito então a manutenção dos banheiros e também seja… Aqui dá para fazer o seguinte o nº 278, se não dá para construir um banheiro em cada praça vê qual praça tem mais movimento; vamos falar lá da Praça Primeiro de Maio que está sendo entregue para a comunidade nos próximos dias. Final de semana então contrata-se uma empresa, abre-se uma licitação, que possa ser colocado a partir de sexta até o domingo o banheiro químico. Um banheiro químico; chegou segunda-feira recolhe e leva embora. Porque se construir um banheiro é difícil o da praça só dá manutenção não consegue colocar um funcionário lá, porque tá faltando eles estão segurando a bandeira agora e não podem estar lá limpando o banheiro e cuidando do banheiro para a comunidade que tanto paga os impostos e não tem o retorno mínimo de um banheiro decente e limpo para suas necessidades quando precisa. É Farroupilha mesmo. Nº 279 container de lixo também na Rua Independência, nº 341, bairro São Francisco. Se gasta um milhão por ano na limpeza dos containers, isso vai acabar; um milhão para limpar e fazer a manutenção; tu compra quantos containers por mês? Mas é o dinheiro do povo o dinheiro do povo não tem valor né é isso. Nº 280/2020 para que o Poder Público possa, esse contrato vencido da empresa Bento, vencido da empresa Bento, ampliar a linha de ônibus, ampliar a linha de ônibus. Acho que basta essa empresa 20 e poucos anos explorando o transporte público, o preço que está a passagem quem depende de ir e vir de ônibus todos os dias pagando quase R$ 5,00. Acredito que isso passa também para o Poder Público essa manutenção, a cobrança, a fiscalização, ampliar a rede a linha de ônibus. Esse requerimento nº 280 para a Linha Muller/Salto Ventoso só pode ir na cidade o interior fica a desejar. Presidente, esses são alguns requerimentos que a gente vem acumulando e que a comunidade possa agora dia 15 tem uma eleição municipal, ter consciência sabedoria e fazer a melhor escolha para que vocês não fiquem quatro anos deixados de lado pelo poder público o qual é por obrigação atender às demandas da comunidade e entregar os impostos através de projetos que venham auxiliar suas demandas. Dia 15 vocês têm uma arma na mão que não é um revólver não é uma bomba não é nada disso é o título de eleitor, é o seu voto, para que você possa votar consciente e que o município de Farroupilha possa crescer para todos não para alguns, mas para todos. Um crescimento constante, geração de emprego renda qualidade de vida para quem hoje mora nas áreas invadidas que por muitos anos estão lá. Passa governo, vem governo; tem que ter projeto para essas pessoas, para quem hoje e refém do aluguel do altíssimo aluguel. Porque não tem um projeto?  Isso tudo vocês têm, comunidade, a partir de dia 15 saber escolher os próximos representantes dessa Casa do povo e também o próximo Prefeito e Vice do município aqui de Farroupilha. Muito obrigado a todos que estão aqui, a imprensa e os demais, obrigado por tudo. Senhor Presidente, por um momento era agora e eu peço a Vossa Excelência que eu possa ser me ausentar deste desta Sessão por esse motivo da agenda da campanha. Já está registrado aqui. Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Sedinei Catafesta. Então como sugestão ao proponente e os líderes de bancada nós colocamos no final do Grande Expediente em votação em bloco, tem 11 requerimentos, 11 demandas então até para agilizar os trabalhos da Casa. E se assim os nobres colegas concordar, está liberado a saída do Vereador Sedinei Catafesta. Então dando continuidade aos trabalhos, convidamos o Partido Democrático Trabalhista – PDT para que faça uso da tribuna. Fará uso da tribuna o Vereador Deivid Argenta.

VER. DEIVID ARGENTA: Obrigado, Senhor Presidente. Quero cumprimentar meus colegas Vereadores, colegas Vereadoras, a imprensa, ao público presente e a quem nos assiste de casa; em especial um cumprimento também os meus colegas de classe, aos colegas da AFEA: o Joel, ao Renato, a Marta, ao nosso Presidente Alex, ao Elias, o Gile, o Demétrio e o Césio Júnior que estão aqui hoje para receber de certa forma também uma congratulação representando assim o CREA né. Eu começo a fala apresentado o requerimento nº 283/2020 o qual trata de um pedido de viabilidade de colocação de lombofaixa ou algo similar na Rua Pedro Antonello devido aos últimos acidentes e alta velocidade que os carros trafegam pelo local. É um local que foi asfaltado recentemente nos últimos anos e agora de uma temporada para cá alguns acidentes inclusive com uma certa gravidade tem assustado os comerciantes, os pedestres que lá residem; então a gente encaminha esse pedido através do requerimento, eu e o Dr. Thiago, para que possa ser analisado pelo setor competente na Prefeitura Municipal. E o motivo maior que me traz à tribuna hoje é o requerimento nº 271 que trata da congratulação à engenheira ambiental Nanci Walter pela Presidência do Conselho Regional de Engenharia Agronomia do Rio Grande do Sul – CREA/RS na gestão 21/23. E a importância da, dessa situação ela não é simplesmente por ser Presidente eleita do CREA, ela é a primeira mulher a presidir o CREA no Rio Grande do Sul; então isso já é um fato histórico para nossa entidade e importantíssimo. Ela é a primeira engenheira ambiental a presidir a entidade de classe no Brasil; então essa colega engenheira ambiental ela tem uma importância uma significância na nossa profissão de inserção das mulheres na profissão de um tamanho gigante. Eu conheço o trabalho da colega engenheira, moradora de Esteio, onde ela sempre teve como bandeira a inserção da mulher na política, inserção da mulher na engenharia, nas nossas áreas de exatas e isso tem acontecido cada vez mais. E a gente pega o exemplo aqui em Farroupilha da arquiteta Marta que alguns conhecem como arquiteta Marta outros conhecem a Marta das entidades, porque é da AFEA, é da CICS, é do Integra; se doa se coloca à disposição, fez muito por Farroupilha, é uma das grandes mulheres que Farroupilha tem sem dúvida que contribuem com a cidade né. Então é um dia especial, a Nanci Walter viria para cá ela gravou um vídeo de agradecimento por que ela viria para receber esse abraço dos colegas e em função da pandemia teve uma situação de saúde então hoje na no seu grupo de trabalho e ela gravou um vídeo. Eu queria colocar esse vídeo, se possível, na tela para também uma forma de agradecer a recordação dessa Câmara de Vereadores e volta a dizer a importância desse feito de nós engenheiros de eleger uma mulher para coordenar esse importante conselho que carece de uma forma mais atuante de uma força mais viva na sociedade, mais presente. E ela se botou à disposição de vir aqui, ela se colocou à disposição da nossa cidade, tem participado, disse que virá numa reunião da AFEA nos próximos dias então isso já é um diferencial; ela vai estar presente e vai estar conosco. Vou botar o vídeo no ar (APRESENTAÇÃO DO VÍDEO). Então acho que é uma justa homenagem à colega engenheira ambiental que como referia antes fez história e nós fizemos parte desse momento histórico de eleger a 1ª mulher Presidente do CREA e a 1ª engenheira ambiental do Brasil. Só para concluir minha fala então pegando o gancho na fala do Vereador Catafesta; então desejo a todos no próximo domingo uma boa festa que é a festa da democracia né. Acho que é importante frisar num país tão desigual o dia 15 ele é a festa da igualdade onde todos valem um e ninguém é diferente de ninguém. Então é um momento importante para a democracia, para a cidade e que seja tratado como uma grande festa, uma oportunidade de Farroupilha escolher os seus representantes. Então desejo a todos os colegas que nos assistem em casa, os cidadãos também, que participem dessa festa com muita responsabilidade. Um abraço e peço que botem em votação os dois requerimentos. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Deivid Argenta. Eu quero saudar a Rádio Miriam através do Zé Theodoro que está aqui presente, quero saudar também o Luís Broilo, esposo da Eleonora Broilo, que nos acompanha e agora sim quero fazer uma saudação especial ao Alex Gobbato, Presidente da AFEA – Associação Farroupilhense de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos e toda a diretoria e todos os associados, obrigado pela presença. Nós temos o regimento interno que nós teria que votar os requerimentos no final do Grande Expediente, mas nós estávamos conversando aí com os líderes de bancada então nós vamos abrir uma exceção, né, então nós vamos quebrar o protocolo. Nós vamos colocar em votação o requerimento… Então tá então nós vamos… Então tá. Quero dizer que agradecer o Deivid Argenta aí que se manifestou no Grande Expediente. Então nós dando continuidade e depois nós vamos colocar então em votação os dois requerimentos encaminhado por pelo Vereador Deivid Argenta e o pelo Vereador Thiago Brunet. Então dando continuidade ao Grande Expediente eu convido o Partido Progressista – PP para que faça uso da tribuna. O Partido Progressista abre mão do uso da tribuna. Então agora colocamos em votação então agora os requerimentos formulados pelos Vereadores né. Então nós vamos colocar em votação os requerimentos, 11 requerimentos, encaminhados pelo Vereador Sedinei Catafesta; então só vou fazer a leitura dos números. Então em votação o requerimento nº 266/2020, nº 267/2020, nº 269/2000 nº 270/2020, nº 273/2020, nº 274/2020, nº 275/2020, nº 276/2020, nº 278/2020, nº 279/2020 e 280/2020; então vamos votar em bloco. Então os Vereadores que estiverem de acordo com os 11 requerimentos encaminhados pelo proponente, o Vereador Sedinei Catafesta permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores presente com ausência justificada do Vereador Rudmar da Silva. E agora coloco em votação; temos dois requerimentos encaminhados pelo Vereador Deivid Argenta e pelo Vereador Thiago Brunet. Vou ler o primeiro requerimento, nº 283/2020, Os vereadores signatários, após ouvida a Casa, requerem a Vossa Excelência que seja encaminhado ao Poder Executivo, no seu setor competente, para que seja realizado o estudo de viabilidade de uma lombofaixa ou um redutor de velocidade similar na Rua Pedro Antonello devido aos últimos acidentes e a alta velocidade que os carros trafegam pelo local. Então os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores presentes com ausência justificada do Vereador Rudmar da Silva. E agora sim então nós vamos colocar em votação o requerimento nº 271/2020 encaminhado pelo Vereador Deivid Argenta e subscrito também pelo Thiago Brunet, Os Vereadores signatários requerem a anuência dos demais pares para que esta Casa Legislativa encaminhe ofício de congratulações a Eng. Ambiental Nanci Walter pela Presidência do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul – CREA/RS, na gestão 2021/2023. Desejamos a Sra. Nanci Walter sucesso pela trajetória e acreditamos em todo seu potencial por se tornar precursora de diversas frentes, além de ser a primeira mulher e também a primeira Engenheira Ambiental eleita à presidência do conselho gaúcho nos seus 86 anos de história. Graduada em Engenharia Ambiental pela Ulbra de Canoas, na primeira turma de formandos no Estado do Rio Grande do Sul, a Engenheira Nanci sempre foi representativa em diversos conselhos e coordenadorias na sua trajetória profissional. Que sua dedicação se torne inspiração para todas as classes e demais conselhos dentre nosso Estado e nosso País. Nestes termos, pede e espera deferimento; sala de sessão, 26 de outubro de 2020. Então encaminhado pelo Vereador Deivid Argenta e pelo Vereador Thiago Brunet. Então colocamos em votação esse requerimento, então votos de congratulações; encaminhamento de votação?  Encaminhamento de votação ao Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente e Senhores Vereadores. Com autorização dos autores do requerimento a bancada do MDB gostaria de subscrever o presente requerimento. Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Arielson Arsego. Então subscrito… Mais alguma bancada gostaria de subscrever? Então com a subscrição de todas as bancadas então. Colocamos em votação então agora o requerimento nº 271/2020 encaminhado pelo Vereador Deivid Argenta. Então os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão.  Aprovado por todos os Vereadores presente com a ausência justificada por motivo de doença do Vereador Rudmar da Silva. Então aprovado por todos os Vereadores. Concluído o Grande Expediente, então nós vamos suspender a Sessão por cinco minutos para nós entregarmos ao Alex Gobbato que está representando a nossa homenageada aí, a dona Nanci Walter, e também convidar todos os membros da AFEA para vir aqui no palco para a gente entregar o ofício e bater uma foto para deixar registrado aqui na Casa. Então suspendo a Sessão por 5 minutos e depois nós retornaremos com o Pequeno Expediente. (SESSÃO SUSPENSA). Quero saudar, sei que o pessoal está indo embora, o Alex Gobbato né que estava representando a AFEA e todos os componentes aí da Associação e também mesmo ela não estando presente, mas se apresentou no vídeo, saudar a Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul – CREA a dona Nanci Walter pelas congratulações aí. E dando continuidade ao Pequeno Expediente.

 

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Boa noite colegas Vereadores, Vereadoras, imprensa e demais pessoas que se fazem presente na Casa Legislativa. Eu gostaria de retirar o requerimento de nº 272, porque ele já acabou sendo executado; era colocação de uma placa de carga/descarga em frente ao estabelecimento comercial denominado Trecos e Tarecos, na divisa do bairro Centro com Vicentina. Então só peço que seja retirado e também, Senhor Presidente, peço para me ausentar da Sessão a partir desse momento. Muito obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado então ao Vereador Fabiano André Piccoli. Então conforme a solicitação do requerente então será retirado o requerimento nº 272/2020 e se assim os Vereadores concordarem, vamos colocar em aprovação a ausência né do Vereador Fabiano. Então todos concordaram então está liberado para se ausentar. Uma questão de ordem ao Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente e Senhores Vereadores. Nós estamos na Câmara de Vereadores e nós temos um regimento interno; o regimento interno diz o que pode e o que não pode ser feito dentro da Câmara de Vereadores. Nesse intuito e até nós sabemos, o Presidente não cortou a palavra de ninguém, mas nós conversamos e nós temos que colocar que mesmo no final de uma legislatura o que não está sendo cumprido do regimento interno. Por exemplo, da duração dos discursos artigo 79 inciso I letra ‘C’ “no espaço destinado à tribuna ficam vedados à reprodução total ou parcial de manifestações feitas originalmente por qualquer cidadão ou autoridade nos meios de comunicação, tão pouco servirá para leitura de requerimentos”. Então o que nós vimos hoje aqui nessa Casa foi somente ocupar o Grande Expediente para leitura de requerimentos. E isto pelo regimento interno não é permitido. O que pode sim em leitura… Tanto é que não pode votar nós estamos votando os requerimentos após ao Grande Expediente. Então os requerimentos não são feitos, a não ser que o requerimento do Vereador Deivid Argenta até por toda por tudo que ele trouxe ele acaba lendo então o requerimento. Agora requerimentos por si só… O Vereador vem à tribuna usa o espaço pede licença ocupa o espaço de 15 minutos e os outros Vereadores aqui ficam ouvindo a leitura de requerimento. Então por esse motivo nós achamos que era importante sim importante falar para que a gente cumpra aqui e quem sabe no futuro os Vereadores também vão analisar, eu não estarei mais nesta Casa, mas o Regimento Interno não permite. Era isso que nós da Mesa Diretora gostaríamos de falar e claro por uma questão de o Presidente não querer tirar a palavra de ninguém, acabou deixando ler os requerimentos né. Mas nós pedimos aos Senhores Vereadores que isso não aconteça mais nas próximas Sessões. Obrigado Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Arielson Arsego. Concordo contigo plenamente que a gente tem que manter nosso regimento interno e nas próximas seções nós não abriremos mais exceção para ninguém. Então só para deixar bem claro para que não aconteça novamente. Dando continuidade ao Pequeno Expediente a palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Senhor Presidente, Senhores Vereadores, público aqui presente, representantes da AFEA, Gobbato. Rapidamente, Senhor Presidente, eu queria fazer a apresentação aqui do requerimento nº 282/2020: O Vereador signatário, após ouvida a Casa, requer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, no setor competente, a solicitação de troca de lâmpadas do poste (então tem a imagem) e do seu subsequente localizados no nº 270, entre as esquinas das ruas Olmate com a Monte Grappa, Bairro São Roque, Farroupilha. Fazer comentários a respeito desse que os Senhores têm as fotos aí, esse ele ao redor do poste que os Senhores Vereadores têm é amarrado uma fita para fazer a identificação do poste; essa fita seria uma sugestão que o Poder Executivo achasse uma fita ou material mais adequado, porque esse tá começando cair já. É três meses que está amarrado aí então uma fita para não soltar pelo menos por durante um ano, porque o morador pediu lá porque essa já está se degradando aí. Então por favor, a troca dessa lâmpada já faz mais de 4 meses que essa lâmpada está queimada fazem 3 meses aproximadamente que está amarrado ali com uma fita e agora a da esquina também está queimada. Então por favor. Aqui então eu tenho o requerimento nº 281/2020: O Vereador signatário, após ouvida a Casa, requer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, no setor competente, a solicitação de troca de lâmpada localizado no nº 797 Rua Maria Alquati Zanella no Bairro Vicentina, Farroupilha/RS. De novo lâmpadas. Eu sei assim que parece às vezes parece chato uma quantidade absurda de troca de lâmpada, mas a população os moradores fazem esse pedido; não é nem um pedido sabe quer dizer é um pedido não é algo que a gente chega lá e ele diz “olha eu preciso trocar essa lâmpada”; é um pedido insistente, por favor, que troquem. Porque é um absurdo a quantidade de lâmpadas que têm para se trocar. E esse pedido aqui que eu fiz dessa última que aqui no na rua aqui no bairro Vicentina, gente, é mais de um mês que eu enviei esse pedido de maneira informal ao departamento que cuida da troca de lâmpadas. E no momento não tinha lâmpadas, depois não tinha isso, depois não tinha aquilo; então assim há mais de mês feito o pedido e também não foram trocadas; por favor. Utilizando esse espaço então eu quero aqui mencionar a respeito… Senhor Presidente, depois mesmo sendo só dois requerimentos acho que eles podem ser votado em blocos por que são da mesma natureza poderia ter feito simplesmente um requerimento né. Mas eu quis falar a respeito do primeiro que tinha foto ali com a fita ao redor do poste que eu acho um absurdo tem que numerar esses postes tem que marcar com posição geográfica começar a modificar isso. Bom, queria falar a respeito do nosso Regimento Interno, Gasolina, acho que foi muito bem colocado por ti e quando a pessoa tiver uma quantidade, sugestão, acredito eu para manter dentro do Regimento Interno quando a pessoa tiver uma quantidade grande de requerimentos ela pode durante o Grande Expediente no espaço que cabe a ela, fazer, falar sobre o que ela tem para explanar, mas na hora as leituras dos requerimentos devem ser feitas então no período que o regimento interno autoriza para que seja feita. Então acho que muito bem colocado aí, Arielson Arsego, que a gente está fazendo isso e não tiro minha ‘mea culpa’ por que o ano passado também nós fazíamos isso enquanto eu era Presidente desta Casa então acho que vale a pena mesmo no final agora a gente fazer essa correção. Muito obrigado, Senhor Presidente, eu gostaria que colocasse em votação em votação os requerimentos assim que possível. Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Sandro Trevisan. Colocamos em votação os dois requerimentos né encaminhados pelo Vereador Sandro Trevisan o nº 281 e o nº 282 ambos solicitando a troca das lâmpadas né; uma lâmpada é na Maria Alquati Zanella nº 797, bairro Vicentina, e a outra e na Rua Olmate com a Monte Grappa, bairro São Roque, nº 270. Então os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Então aprovado os dois requerimentos encaminhados pelo Vereador Sandro Trevisan e com a ausência justificada do Vereador Rudmar da Silva. Dando continuidade ao Pequeno Expediente, a palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Thiago Brunet.

VER. THIAGO BRUNET: Senhor Presidente, boa tarde/boa noite, gostaria de pedir permissão para os colegas Vereadores, se puder, porque eu tenho compromisso também às 19hs.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Então tá obrigado aí, Thiago Brunet. Se os Vereadores assim concordar está liberado aí a ausência.

VER. THIAGO BRUNET: Muito obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Dando continuidade então a palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Senhor Presidente e Senhores Vereadores, Vereadoras, imprensa, demais presentes. Estou com o requerimento nº 277/2020 onde o Vereador signatário, após ouvida a Casa, requer a vossa excelência que seja oficiado o Executivo Municipal no seu setor competente para que seja feito o conserto do buraco e falta dos paralelepípedos na Rua Alessio Cauduro, bairro Industrial, nº 384. O mesmo encontra-se aberto há mais de 3 anos causando transtornos e um mau cheiro. Então que a Prefeitura tome conhecimento desse assunto e que resolva o problema dessas famílias, porque dizem que o cheiro é muito forte. E sugiro aqui também, Senhor Presidente, que a gente até por uma questão de respeito né, sempre foi assim, quando um Vereador se ausenta que está na Casa e se ausenta não precisa pedir licença para se ausentar. Ele pode pegar a porta sair e vai embora né, mas só para deixar claro. E uma outra coisa que eu vou sugerir aqui nós poderia até fazer esse ano, nós temos aquele acordo de cavalheiros como se chama aqui na Câmara, aonde quando vem um requerimento, um projeto sugestão, que ele tem que ficar uma semana na Casa. Isso seria eu não vou estar aqui nas próximas legislaturas estou terminando dia 31, mas acho que isso aí seria bom fazer uma resolução e colocar para não acontecer, Vereadores, que vão estar aqui na a partir do dia 1º de janeiro, para não dar aquele problema de alguém pedir para apresentar antes “não, mas esse é importante, aquele é importante né”. Então acho que seria bom fazer uma resolução peço para a Casa providenciar isso né para deixar no papel, seria bom para todos os Vereadores que o projeto de sugestão obrigatoriamente tem que ficar na Casa uma semana. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Josué Paese Filho, Kiko Paese. Então já o Secretário Executivo da Casa já está anotando e quem sabe a gente encaminha um projeto alterando aí o nosso regimento interno. Então vamos colocar em votação o requerimento formulado pelo Vereador Josué Paese Filho, Kiko Paese, nº 277/2020: O Vereador signatário, após ouvida a Casa, requer a vossa excelência que seja oficiado o Executivo Municipal no seu setor competente para que seja feito o conserto do buraco na Rua Alessio Cauduro, bairro Industrial,  nº 384. O mesmo encontra-se aberto há mais de três anos causando transtornos e um mau cheiro. Então os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores presentes com a ausência justificada do Vereador Rudmar da Silva agora com a ausência do Vereador Sedinei Catafesta e também o Thiago Brunet e também o Vereador Fabiano Piccoli. Então aprovado pelos Vereadores presentes. Dando continuidade, a palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Bom, nenhum Vereador gostaria de fazer uso da palavra então já vamos encerrar a Sessão. Antes de encerrar a Sessão, quero, encaminhamos às comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento os Projeto de Lei nº 52/2020 e nº 54/2020; e às comissões de Constituição e Justiça e Educação e Cultura o Projeto de Lei nº 53/2020. Nada mais a ser tratado nessa noite, declaro encerrado os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Uma boa noite a todos e a todas. Saúde e paz a todos. E obrigado pela atenção.

 

 

 

 

 

 

Fernando Silvestrin

Vereador Presidente

 

 

 

 

 

Arielson Arsego

Vereador 1º Secretário

 

 

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.