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23/04/2021 08:51:30 - Farroupilha / RS
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Ata 4053 – 28/09/2020

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Fernando Silvestrin.

 

Às 18 horas o Senhor Presidente Vereador Fernando Silvestrin assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Vereadores: Arielson Arsego, Deivid Argenta, Eleonora Peters Broilo, Fabiano André Piccoli, Jonas Tomazini, Jorge Cenci, José Mário Bellaver, Josué Paese Filho, Maria da Glória Menegotto, Rudmar Elbio da Silva, Sandro Trevisan, Sedinei Catafesta, Tadeu Salib dos Santos e Thiago Pintos Brunet.

 

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Boa noite a todos e a todas. Dando início a Sessão do dia 28 de setembro de 2020. Invocando o nome de DEUS declaro aberto os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Convido a Vereadora Maria da Glória Menegotto para que proceda à leitura de um trecho bíblico.

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Boa noite a todos. Vou ler então Salmos cap. 26 Versículo de 1 ao 12; apelo do justo Salmo de Davi. Faze-me justiça, Senhor, pois tenho andado na minha integridade e confio no Senhor, sem vacilar. Examina-me, Senhor, e prova-me; sonda-me o coração e os pensamentos. Pois a tua benignidade, tenho-a perante os olhos e tenho andado na tua verdade. Não me tenho assentado com homens falsos e com os dissimuladores não me associo. Aborreço a súcia de malfeitores e com os ímpios não me assento. Lavo as mãos na inocência e, assim, andarei, Senhor, ao redor do teu altar, para entoar, com voz alta, os louvores e proclamar as tuas maravilhas todas. Eu amo, Senhor, a habitação de tua casa e o lugar onde tua glória assiste. Não colhas a minha alma com a dos pecadores, nem a minha vida com a dos homens sanguinários, em cujas mãos há crimes e cuja destra está cheia de subornos. Quanto a mim, porém, ando na minha integridade; livra-me e tem compaixão de mim. O meu pé está firme em terreno plano; nas congregações, bendirei o Senhor. Assim seja.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Quero agradecer à Vereadora Maria da Glória Menegotto por ter feito a leitura de um trecho bíblico nesta noite. Antes de dar início aos trabalhos quero saudar todos os Vereadores, em especial a Vereadora Eleonora Broilo a Maria da Glória Menegotto. Saudar os internautas que nos acompanham nessa noite, saudar a imprensa, TV Serra através do Leandro Adamatti, a Rádio Miriam através do Zé Theodoro, a Rádio Spaço FM através do Muller; também quero fazer uma saudação especial eu vou saudar a Secretária Elda Bruttomesso que está aqui presente saudando ela quero saudar todos os Secretários aqui presentes e funcionários municipais. Também quero fazer uma saudação especial ao Presidente dos SISMUF, sindicato dos trabalhadores da Prefeitura, Diego Tormes. Também fazer uma saudação especial a Presidente do Fundo Municipal de Previdência, a Beatriz Sosnoski, que está aqui presente, demais presente que nos acompanham nessa noite, funcionários da Casa, obrigado pela presença. Então dando início aos trabalhos quero colocar em aprovação a ata nº 4048 do dia 8 de agosto de 2020 e a ata nº 4049 do dia 14 de agosto de 2020 e a ata nº 4050 de 15 de agosto de 2020.  Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado as três atas por todos os Vereadores presente. E agora solicito ao Vereador Arielson Arsego, 1º Secretário da Casa para que proceda à leitura do Expediente da Secretaria. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

 

EXPEDIENTE

 

1º SEC. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente e Senhores Vereadores. Gostaríamos de cumprimentar também a Bea, do Fundo de Previdência do Servidor, e os componentes todos do fundo, o Diego, Presidente do sindicato, Secretária Elda, Secretário Gilberto Galafassi, enfim todos os presentes. Ofício nº 184/2020 – SEGDH; Farroupilha 28 de setembro de 2020. Excelentíssimo Senhor Fernando Silvestrin, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Farroupilha/RS. Assunto: Projeto de Lei – Regime de urgência. Senhor Presidente, honra-nos cumprimentar Vossa Excelência na oportunidade em que solicitamos a essa egrégia Câmara de Vereadores a apreciação em regime de urgência, nos termos do art. 35 da Lei Orgânica Municipal, do Projeto de Lei nº 48, de 28/09/2020, que autoriza abertura de crédito especial. Atenciosamente, Pedro Evori Pedrozo Prefeito Municipal. Ofício nº 179/2020 – SEGDH; Farroupilha, 17 de setembro de 2020. Excelentíssimo Senhor Fernando Silvestrin, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Farroupilha/RS. Assunto: Resposta ao pedido de informação nº 027/2020. Senhor Presidente, honra-nos cumprimentar Vossa Senhoria na oportunidade em que em resposta ao pedido de informação nº 027/2020, ofício nº 359/2020 da bancada do MDB, segue retorno em anexo. Isto posto agradecemos pela atenção dispensada. Atenciosamente, Pedro Evori Pedrozo, Prefeito Municipal e Elda Bruttomesso, Secretária Municipal de Gestão e Desenvolvimento Humano. E aí nos temos aqui então um ofício da Secretaria Municipal de Saúde, de 11/11/2020, que diz o assunto: pedido de informação nº 027/2020. A Secretaria de Saúde, através de sua gestora, vem através desse informar que conforme pedido de informação nº 027/2020, solicitado para Câmara de Vereadores, seguem as respostas aos questionamentos. 1 – Quantos testes rápidos IGG/IGM para detecção do covid-19 foram adquiridos: 13.500 testes. O valor unitário pago varia conforme a data da compra devido à situação da oferta e procura em função da pandemia. Segue abaixo as especificações: 06/04/2020 – 200 testes – valor unitário R$ 121,90; 20/04/2020 – 300 testes – valor unitário R$ 139,00; 29/04/2020 – 2.000 testes – valor unitário R$ 130,00; 05/05/2020 – 8.000 testes – valor unitário R$ 124,00; 20/08/2020 – 3.000 testes – valor unitário R$ 34,50. Quantos testes já foram realizados? 8.875. Locais de realização dos testes rápidos? Aí temos aqui uma relação e os Vereadores que tiverem interesse está, todos os locais, na Secretaria da Casa. Ofício nº 215/2020 – GAB; Farroupilha, 24 de setembro de 2020. Excelentíssimo Senhor Fernando Silvestrin, Vereador Presidente da Câmara Municipal de Farroupilha. Assunto: Resposta ao DAP; Oficio nº 392/2020. Comunicamos a Vossa Excelência que foi realizada na data de ontem, dia 23 de setembro de 2020, apresentação do relatório final da Avaliação Atuarial 2020, no salão nobre da Prefeitura, para os novos conselheiros do Fundo de Previdência nomeados pela portaria nº 611/2020 e esclarecido todas as dúvidas da metodologia do cálculo aplicada. Dessa forma, encontra-se cumprida a solicitação constante no Ofício nº 02/2020 do Conselho Municipal de Previdência que solicitou apresentação e esclarecimentos do resultado da Avaliação Atuarial 2020, não havendo mais trâmites administrativos que impeçam o prosseguimento do andamento do Projeto de Lei nº 44, de 1º de setembro de 2020, cujas adequações legais são oriundas dos resultados apresentados pela Avaliação Atuarial 2020. Cumpre ressaltar que os Regimes Próprios de Previdência Social são obrigados, por determinação da Portaria MF nº 464/2018 a realizarem anualmente as avaliações atuariais e adequarem seus resultados em lei com o intuito de manter o equilíbrio financeiro e atuarial dos Fundos de Previdência. Lembramos também que, conforme a Portaria MF nº 18.084/2020 e o ofício Circular nº 27/2020 do TCE/RS o município deverá comprovar ao Ministério da Fazenda até o dia 30 de setembro de 2020 a implementação das medidas de equacionamento do déficit atuarial decorrentes dos resultados apurados na avaliação atuarial de 2020. Ressalta-se que o não atendimento e comprovação das medidas implicará ao ente federativo as consequências expostas no inciso XIII do art. 167 da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 103/2019. Dessa forma, reiteramos a urgência da aprovação do Projeto de Lei nº 44/2020. Atenciosamente, Gilberto José Galafassi responsável pela Unidade gestora do RPPS e Pedro Evori Pedrozo responsável legal do ente. Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD – Lei Municipal nº 4.120 de 13/05/2015. Ofício nº 008/2020 – CMDPD; Farroupilha, 22 de setembro de 2020. Excelentíssimo Senhor Fernando Silvestrin, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores – Farroupilha/RS. Senhor Presidente, Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD – vem através deste documento agradecer o acolhimento das medidas sugeridas para a mudança da Lei Municipal nº 3.341/2007 e Decreto nº 4.530/2007 que regula o passe livre no município de Farroupilha. A Associação Farroupilhense de Deficientes Visuais – AFADEV – junto das demais entidades Associação Municipal de Deficientes Físicos – AMDEF – Associação de Pais e Amigos do Autista de Farroupilha – AMAFA – e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Farroupilha – APAE – tiveram a oportunidade de construir esta mudança junto ao legislativo reforçando o lema ‘nada sobre nós, sem nós’ que preconiza a participação da pessoa com deficiência nos processos de garantia e ampliação dos direitos das PCDs. Desta forma, o CMDPD em nome das entidades que dele fazem parte, agradece uma vez mais o apoio desta Casa Legislativa e seus componentes na certeza de que construiremos uma cidade melhor e mais justa para todos. Atenciosamente Debora de Aranha Haupt Presidente da CMDPD.  Era isso, Senhor Presidente, obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Quero agradecer o Vereador Arielson Arsego, 1º Secretário, pela leitura do Expediente da Secretaria. Também quero saudar deixar registrado, o diretor da ECOFAR, Ricardo Bicca Ferrari, que está aqui presente também. Eu devo fazer uma correção aqui eu cometi um equívoco aqui na aprovação das atas. Eu falei em agosto só que é setembro então eu só quero deixar registrado então a ata nº 4048 é do dia 8 de setembro de 2020 e a ata nº 4049 é de 14 de setembro de 2020 e a ata nº 4050 de 15 de setembro de 2020.  É só para fazer a correção e deixar registrado mesmo estando aprovado por todos os Vereadores; para fazer a correção. Convidamos agora para fazer a parte da mesa a Secretária Municipal de Gestão e Desenvolvimento Humano, a Elda Bruttomesso, gostaria que fizesse parte da mesa e a Presidente do Fundo Municipal de Previdência, a Beatriz Sosnoski, gostaria que sentasse aqui na mesa para explanar sobre o Projeto de Lei nº 44/2020 que altera a Lei Municipal nº 2.993 de 31/05/2005 por solicitação dessa mesa. De imediato passo a palavra ao 1º Vice-presidente, o Vereador Jonas Tomazini. Com a palavra o Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Boa noite Senhor Presidente, colegas Vereadores, quero cumprimentar aqui a imprensa, cumprimentar também todos os servidores públicos municipais, cumprimentar também aos membros do Conselho Municipal de Previdência, os Secretários Municipais, a imprensa, Secretária Elda, Beatriz Sosnoski. E dizer que então nós temos em tramitação o Projeto de Lei nº 44 como foi dito ele deu entrada nessa Casa no começo deste mês e como ele tem uma abrangência importante, faz algumas alterações significativas e nós tivemos em um determinado momento reuniões aqui na Câmara de Vereadores também com algumas exposições por parte da Presidente do Conselho Municipal de Previdência, também um ofício fazendo alguns questionamentos, por bem acharam todos os Vereadores na última semana que nós convidássemos então tanto a Secretária como a Presidente do Conselho para que pudesse prestar esclarecimentos com relação ao referido projeto. Eu entendo, Senhor Presidente, que num primeiro momento como elas preferirem acho que é importante que elas façam uma abordagem inicial com relação ao Projeto de Lei e após isso possivelmente o Senhor possa conceder a palavra para que os Vereadores possam esclarecer dúvidas referentes ao projeto. Era isso muito obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Jonas Tomazini. Realmente que nem foi acordado na última reunião; nós tivemos uma reunião na última segunda-feira e foi uma reunião informal com todos os Vereadores e nós achamos necessário até pela importância e pela relevância da PL nº 44 aonde que trata do fundo de aposentadoria dos servidores, um projeto muito complexo, e nós Vereadores nós não estava se sentindo muito à vontade e convicto em votar na forma que está aqui sem ser explanado. Então nós convidamos tanto a Elda Bruttomesso, Secretária de Gestão e Governo e a Beatriz Sosnoski, Presidente do Fundo Municipal de Previdência para poder explanar para a Casa sobre essas alterações que vai ter em cima dessa lei. Então a palavra está com vocês, eu não sei quem acha mais interessante falar por primeiro né. Então convido então a Beatriz Sosnoski, Presidente do Fundo Municipal de Previdência do Município de Farroupilha.

SRA. BEATRIZ SOSNOSKI: Então quero cumprimentar o Presidente Fernando a todos os Vereadores a todas as Vereadoras, aos Secretários, aos nossos colegas e a todos os presentes. Então na segunda-feira quando nós estivemos aqui nós havíamos comentado que na quarta-feira a Prefeitura então já tinha agendado com a empresa que fez o cálculo atuarial que ela viria para fazer uma exposição para gente sobre o cálculo atuarial para tirar as dúvidas que a gente tinha. Então realmente isso aconteceu, a empresa veio e fez a explanação. Nós entendemos né que com essa explanação da empresa, ficou muito claro para nós, a gente compreendeu, a gente também entendeu que a metodologia usada pela empresa está de acordo com a regulamentação do Ministério da Previdência, porém o que a gente entendeu que não está de acordo é a base de cálculo dos servidores. Ela está incompleta e a gente está falando que ela está incompleta, porque dentre alguns itens que a gente verificou no cálculo atuarial previa 44 aposentadorias e nós constatamos que já teve 11 aposentadorias além das 44 que estavam previstas no cálculo atuarial. Então se nós temos um número acima do que está previsto, isso significa que essas 11 pessoas que se aposentaram elas não estavam com os seus dados corretos, porque se ela tivesse uma base de cálculo correta o atuário teria contabilizado essas 11 aposentadorias a mais. Então nós entendemos que a base de dados ela não está 100/100, ela não está de acordo né. Então o conselho, se assim podemos dizer né, então o conselho entende que o cálculo atuarial está correto, porém nós vamos então continuar, como a gente já vem vindo, cobrando da administração assim periodicamente e assim de uma forma bastante firme, né, que a administração já realize o censo previdenciário para que no próximo ano a gente tenha os dados de acordo com a realidade. O censo previdenciário ele é não é feito um recadastramento ele é feito pessoalmente servidor por servidor; ele vai na Prefeitura e alguém vai atender ele vai levar todos os seus documentos o que ele tinha antes da Prefeitura o que ele vai trazer para poder juntar na Prefeitura se é que ele quer se aposentar pela Prefeitura né. Então faz todo o seu histórico e deixa o cadastro em dia. E que esse cadastro ele seja feito por servidores capacitados, que eles tenham conhecimento previdenciário dentro daquilo que está. Que saiba como é uma aposentadoria, o que precisa que tenha toda, dentro da legislação todos os dados; que partindo disso a gente vai ter um cálculo exato. Porque da forma como está sendo feito o recadastramento, a gente sabe que muitos eles tá no sistema vão lá e preenchem mais ou menos. Ah vou confirmar por que… Isso é comum das pessoas fazerem isso. Então a importância de se fazer o censo que daí a pessoa precisa ir até a Prefeitura, e aí o censo não precisa ser feito todo ano. Se você fazer ele certinho um ano ele não precisa né, é de 5 em 5 anos se não me falha a memória que o Ministério da Previdência exige. E o conselho também isso está lá no cálculo atuarial, tá bem claro que não tá sendo feito a compensação previdenciária então também o fundo está deixando de receber os valores da compensação. Então a gente também vai cobrar do município para que ele possa colocar alguém e fazer esse trabalho da compensação previdenciária. E também outra coisa que a gente vai continuar cobrando e acho que isso é um exemplo que o município deve fazer, enfim, dar mandamento, é que a legislação quando se refere ao fundo de previdência, tudo o que se refere ao fundo de previdência, o município tem que respeitar a legislação. Porque o que a gente vê que tudo que é projeto de lei que vem do fundo ele não passa pelos conselheiros então não faz sentido o fundo ter conselheiros que se reúnem para discutir e quando vê os projetos estão aqui na Casa. Então é muito importante que isso não aconteça mais. Nós vamos cobrar e eu acho que como a Secretária está aqui representando a administração, né, que isso não ocorra mais né; que a gente sente, converse, porque, às vezes, são equívocos né que a gente tem. Então é isso, a gente então tem isso para dizer que o cálculo em si ele está de acordo, mas a base de cálculo, que é os dados dos servidores, é que está incompleto. Então a nossa parte era essa para dizer.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, a Beatriz Sosnoski. Agora com a palavra então a Secretária de Gestão e Governo, né, então a Elda Bruttomesso.

SECRETÁRIA ELDA BRUTTOMESSO: Boa noite a todos, boa noite, Presidente, boa noite Vereadoras, Vereadores, colegas Secretários, colegas servidores da Casa, servidores do Executivo, imprensa, todos os que foram nominados no protocolo, meu companheiro Ricardo, meu sobrinho Gianfranco Bruttomesso Longhi que assiste sempre às Sessões; e quero dizer primeiramente, Presidente, que é um prazer retornar a esta Casa. Tem uma saudação especial, essa pessoa já sabe que eu vou saudá-la, ao meu eterno Presidente, o Kiko Paese e a minha eterna amiga e companheira Glória Menegotto que nos idos de 2010 me permitiu ficar nesta Casa por um mês como Vereadora suplente; era na outra casa, né, na casa antiga, e particularmente eu sempre digo que eu trabalhei 22 anos agora no Executivo, mas eu acredito que tenha nascido para o Legislativo. Mas não deu certo. No Executivo eu fui por concurso e no Legislativo acho que tentei uma vez e tá bom assim né.  Então é com muito prazer que eu retorno a esse Legislativo agora como Secretária, enfim, que mesmo sendo uma Secretária hoje em cargo em comissão nesse município eu sempre digo que eu sou uma servidora de carreira eternamente, porque é a profissão que eu abracei e que eu gosto tanto, que a gente gosta tanto né, Bea. Com relação ao cálculo atuarial e a situação que a Presidente Bea… Ah, queria saudar o Presidente do Sindicato, o Diego, e a Beatriz particularmente, né, em nome do Conselho do Fundo de Previdência. Em relação a esse projeto especificamente, conversei bastante com a Beatriz, eu assumi a Secretaria de Gestão em maio e este, essa questão de fundo de previdência e regimes próprios ela é atrelada a Secretaria de Finanças do meu colega Gilberto Galafassi. Particularmente foi a minha área de especialização em toda a minha carreira dentro do serviço público: regimes próprios de previdência e previdência de servidor. Uma porque é uma área que eu gosto e também me interessava pessoalmente, né, por ser servidora. Não, não nada a ver com cálculo atuarial. Cálculo atuarial é uma ciência a parte que as pessoas estudam para isso, os atuários estudam muito e a gente tenta entender o que eles falam. Mas eu apenas há um mês eu comecei a integrar a equipe da Prefeitura a pedido do Secretário Galafassi, enfim, em relação um ao cálculo atuarial e ao projeto nº 44 pelas questões e demandas que vieram do próprio Fundo do Conselho de Previdência. E conversei muito com a Presidente Beatriz e o colega Fábio a respeito dessa situação que ela colocou, do que faltava para eles terem segurança, porque eles não estavam questionando o mérito do cálculo atuarial até por que para gente questionar atuário a gente tem que saber um pouco de atuária né, Beatriz. Mas em si eles não tinham convicção dos números apresentados em face de ser uma nova diretoria, desculpa, um novo conselho que no decorrer do ano trocou e eles gostariam de ter outras informações mais profundas em relação ao cálculo e eu acho que esse é o interesse que todo servidor público tem que ter. Não só os que estão no conselho hoje, porque esse é a garantia de uma aposentadoria para os servidores e um orçamento garantido para população. Porque todo mundo sabe que o que não é garantido pelo fundo de previdência quem vai pagar a conta é orçamento livre. Então a ideia é que ele tenha saúde, que ele esteja muito bem gerido e que os servidores entendam a responsabilidade que é esse fundo de previdência e é bastante importante todo esse questionamento que é feito. Nós fizemos uma nova apresentação do cálculo atuarial, porque ele já vinha desde fevereiro/março que era uma outra composição do Conselho, chamamos a atuária ela fez questão de vir apresentar o cálculo, inclusive eu convidei, conversei com o Vereador Jonas, que faz parte da comissão de Finanças; o Cenci eu não sei se conseguiu parece que ele ia, não sei, mas enfim para que se fizessem presente na apresentação. Não foi possível, mas como ele também já foi Secretário da pasta e entende bastante, da pasta de Finanças né, dessa situação bem mais do que muitos aqui nessa sala seria bastante importante, mas eu acredito que ele tenha feito as leituras necessárias para esse entendimento. As questões que a Presidente Bea colocou elas são pertinentes a todos os municípios que têm regimes próprios de previdência. A maior, o maior problema para o atuário fazer o cálculo é exatamente a base de dados do tempo anterior ao serviço público e que os municípios computam para fornecer para a atuaria. O município de Farroupilha ele demorou muito inclusive para fazer esse essa base de cálculo. Houve… Eu não sei há quantos anos, porque eu acompanho muitos municípios em relação à RPPS para ver como andam e tal já que eu estava num outro município que desde 2006 a base de cálculo de tempo anterior ao serviço público já estava prevista no cadastramento do servidor. E aqui demorou muito para vir isso. Eu acho que não faz cinco ou seis anos que vocês têm.

SRA. BEATRIZ SOSNOSKI: Na verdade, foi depois que nós começamos a conversar com os Vereadores aqui dessa Casa e aí eles nos ajudaram e acho que, se eu não me engano, é 2015.

SECRETÁRIA ELDA BRUTTOMESSO: É uns 5 anos então, mas enfim corrigiu-se isso também. E eu até conversei já com o setor lá de cadastro e tal para a gente já começar uma nova situação de revisão desse cadastro conforme foi solicitado. Eu acho extremamente importante isso. Em relação também a compensação previdenciária, eu só queria fazer um adendo, Presidente, que hoje a compensação previdenciária existe no município em relação ao Regime Geral de Previdência Social. Então assim, eu sou aposentada eu tenho um tempo de Regime Geral de Previdência Social e um tempo de Regime Próprio de Previdência neste município; a compensação vem, é regra de três né, Vereador Jonas, é de regra de três o que eu contribuí lá depois que é registrada a minha aposentadoria uma parte vem aqui para o Fundo de Previdência. No caso, o que falta o município fazer e provavelmente fará no próximo ano agora é a compensação previdenciária entre regimes próprios de previdência. É uma simples conta que se faz e eu sou o exemplo vivo disso. Eu na minha aposentadoria, sou aposentada no município de Carlos Barbosa. Eu tenho Regime Próprio de Previdência de Carlos Barbosa, eu tenho uma parte de tempo autônomo quando eu advoguei, eu tenho uma parte de tempo de celetista quando eu trabalhei como empregada e por acaso eu tenho quatro anos e nove meses que trabalhei como servidora ‘CC’ aqui no município de Farroupilha, mas a gente contribuía para o FABS. Era FABS né? Isso?

SRA. BEATRIZ SOSNOSKI: Era FABS na época.

SECRETÁRIA ELDA BRUTTOMESSO: Até 2006 todo ‘CC’ contribuía para o Regime Próprio de Previdência do Município. A partir de uma emenda de 2006, não me lembro se a 41, que é ‘CC’ puro é contribuinte do Regime Geral de Previdência Social. Então na minha aposentadoria em Carlos Barbosa eu vou ter compensação previdenciária pelo Regime Geral de Previdência Social da parte dos 13 anos, 16 anos que eu contribui para o regime geral e mais os quatro anos e nove meses; Carlos Barbosa virá buscar aqui a compensação previdenciária. O que o município tem que fazer e nenhum município fez até hoje por que eu tentei fazer isso lá em Carlos Barbosa e a legislação ainda não estava permitindo e nem o judiciário aceitando é buscar a parte proporcional de contribuição dos servidores aposentados em outros municípios ou outras Câmaras de Vereadores ou o IPE, que é o Estado no caso. Isso só é possível fazer só foi possível dar início a isso a partir da emenda constitucional da reforma da previdência que saiu agora em 28 de maio. Ela lá ela ratificou o quê constava na Constituição de 88 que há possibilidade de regime de compensação previdenciária entre todos os regimes os próprios e o regime geral. Então isso o município todos os municípios agora vão dar início a essa busca de recursos então da mesma forma que o município de Farroupilha vai buscar essa compensação financeira entre regimes próprios, outros municípios, com certeza Carlos Barbosa buscará cota-parte em relação ao que tempo de serviço que a gente contribuiu aqui e que vai ser usufruído em outro município. Então essas duas situações eu acho que elas estão plenamente vão ser sanadas, todas serão muito favoráveis, Beatriz, à sanidade do Fundo de Previdência de vocês. Numa análise, eu vou dizer quase que superficial porque eu estou há pouco tempo aqui, mas acompanhando bastante os cálculos atuariais eu acredito que ele está sendo plenamente, muito bem conduzido pelos servidores. Nós já trocamos muitas informações eu até sugeri algumas situações para a Presidente em relação a qualificar mais os atuais membros do Conselho hoje com certificação de investidor que é uma obrigatoriedade que passa a ter a partir de 2021, um percentual dos conselheiros terão que ter uma certificação; deixa eu entender como explico isso, Jonas, eu só sei falar CPA-10, mas é uma certificação que  a AGIP normalmente, a gente faz cursos e tal, ela fornece para investidores. E por que eles exigem isso dos componentes dos Conselhos? Porque é para exigi um pouco mais de conhecimento nessa área. Vocês hão de convir que hoje eu esqueci qual é o saldo financeiro do fundo.

SRA. BEATRIZ SOSNOSKI: Duzentos e poucos milhões.

SECRETÁRIA ELDA BRUTTOMESSO: Então eles estão gerindo, eles e o Secretário Gilberto Galafassi no momento e mais o Adriano que estava aqui há pouco, ah está ali colega Adriano que é o investidor hoje do fundo. Esses duzentos e poucos milhões o Adriano tem que investir no mercado financeiro com várias regras, restrições e oportunidades, e o Vereador Jonas entende isso, de forma que ele atinja no mínimo a gente chama de meta atuarial anual, mas é no mínimo de IPCA + 5,89% ao ano. Tem anos que a gente alcança 20% 30% de rendimento esse ano aqui tá difícil de conseguir. Aí eu me pergunto: eu não teria coragem de fazer investimentos de mais de duzentos milhões de reais por dia, porque não é por mês não é por ano. São investimentos que a gente tem que botar numa carteira de investimentos que dê rentabilidade para o fundo e isso hoje o único hoje do conselho a única pessoa que tem o certificado hoje é o Adriano. Eu particularmente tenho esse certificado há seis anos, porque eu sou de um conselho do Instituto de Previdência ao qual eu estou vinculada por ser servidora aposentada também, mas lá nós qualificamos já há seis anos, sete, porque eu renovei agora, mais de 15 servidores para ter a certificação para ter um pouco de entendimento do quê que acontece com o recurso do nosso fundo e como investi-lo. Porque hoje a Beatriz é a Presidente ela é conselheira o Fábio também e amanhã serão outros e cada vez as regras são mais rígidas e elas exigem maior conhecimento tanto para fazer a gestão do fundo quanto os investimentos. Eu quero crer que em pouco tempo os recursos do Fundo de Previdência eles são e serão superiores ao orçamento municipal e vocês imaginem que isso está na mão de 7 – 8 – 10  servidores para fazer a gestão. Então é uma responsabilidade gigantesca. Quero deixar bem claro para vocês que esse projeto de lei vocês já devem ter aprovado no mínimo 4, 1 por ano, por que todo ano deve vir à Casa um projeto de custeio, né, da contribuição complementar. Eu acredito que sim a regra é normalmente essa. É feito o cálculo atuarial e depois é recepcionado pela lei até uma data específica que agora é 30 de dezembro. Não, Vereador?

VER. JONAS TOMAZINI: (INAUDIVEL)

SECRETÁRIA ELDA BRUTTOMESSO: Bom. Ok. A regra é que seria todos os anos, mas às vezes pode acontecer de… Poderia acontecer de não acontecer, mas não pode mais. Terá que ser feito ou deverá seguir-se essa regra todos os anos por quê? Porque o universo os dados e o universo de servidores e de todas aquelas hipóteses que podem fazer a alteração do custeio sofrer, o custeio sofrer alguma alteração elas podem mudar anualmente né. Até a questão de aposentadorias voluntárias a gente como a aposentadoria é voluntária, a gente tem uma previsão de aposentadoria por ano, não quer dizer que ela vai acontecer. A gente faz um levantamento de que poderão ocorrer 50 aposentadorias no ano que vem podem ser que só 40 se aposentem então são todos dados que alteram o cálculo atuarial. Eu estou aqui acompanhando bastante o trabalho da Beatriz e do Conselho há 15 20 dias, acompanhei toda a exposição do cálculo atuarial, nós ficamos quase 4 horas uma tarde inteira de imersão num cálculo atuarial que quando a gente sai de lá a gente acredita que a gente até entende um pouquinho de atuaria. E dizer que a empresa que fez o cálculo ela foi bastante profissional e bastante esclarecedora. Gostaria também de pedir à Casa que aprovasse o projeto, nós temos o prazo que é até 30 de setembro para enviar a lei para as estâncias superiores que a Secretaria de Previdência e tal por que o cálculo já foi feito em março e abril e o DRRA que é o documento que a gente manda para Ministério da Previdência demonstrando qual é a compensação financeira que a gente vai fazer, desculpa, qual é o custeio previdenciário que a gente projetou para o próximo ano ele já está publicado desde julho com a autorização do Presidente do conselho da época, né, que foi encaminhada e tal. Então agora seria meramente pro forma a aprovação desses dados num projeto de lei numa lei com todas as implicações possíveis se não for encaminhado até na data prevista né. Entendemos que não houve uma eu não gosto do termo ‘má fé’, mas não foi por uma… Foi que talvez por um descuido, porque como houve a troca de membros do Conselho porque muda a cada dois anos, talvez por isso que o novo conselho se sentiu, e concordo com razão, na necessidade de entender esse cálculo atuarial mesmo que ele tivesse sido avaliado pelo conselho anterior que ficou até maio. Então a gente pede gentilmente que a Câmara analise com cuidado e tal, mas que não deixa de passar essa esse prazo. E já que há um consenso entre o conselho e a própria administração, e eu falo em nome da administração, de que essas duas situações que a Presidente levantou realmente elas podem e devem ser corrigidas ou melhoradas então vamos falar assim. Agradeço muito a atenção de todos. Obrigada.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado à Secretária Municipal de Gestão e Desenvolvimento Humano Elda Bruttomesso. Então agora eu passo a palavra para os Senhores Vereadores. Quem já pediu a palavra é o Vereador Fabiano Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente, boa noite a todos, uma saudação a Secretária Elda, a Presidente do Conselho Bea, os demais Secretários, o Galafassi, o Vini que está presente, Diego e todos os nossos visitantes que a posteriori nós trataremos dos assuntos dos eventos. Bom, nós temos então o Projeto de Lei nº 44 que está na Casa e precisa ser votado amanhã, porque segundo as informações que nós temos até o dia 30 é o prazo máximo para que o município envie as informações à Secretaria da Previdência e caso não o fizermos, nós teremos uma responsabilidade futura sobre inclusive futuros repasses até do fundo de participação dos municípios. Na semana passada nós tivemos aqui com a Bea e aqui, Senhor Presidente, a importância do diálogo que essa Casa está tendo com as entidades, ouvindo, e a vinda na semana passada da Bea proporcionou que nós também pudéssemos entender um pouco mais. Sabemos da complexidade que são os cálculos atuariais e nós aqui não temos e temos que ser honestos nós não temos a expertise de compreender a elaboração de um cálculo. Isso não é demérito, porque o próprio município contrata empresas e não é só Farroupilha, mas todos os municípios contratam empresas especializadas nesses estudos. Então o que é importante para nós é que haja esse diálogo entre os integrantes do Sindicato dos Servidores através do seu Conselho e a Administração Municipal para que juntos possam olhar para o futuro e não prejudicar e não tornar Farroupilha, por exemplo, um governo do Estado que gasta muito mais do que arrecada e não consegue honrar com seus compromissos. Então sendo bem direto e objetivo: Bea, Presidente do Conselho, nós temos condições de votar amanhã nós temos o ‘ok’ do Executivo de que já houve o diálogo que faltou segundo o Conselho. Nós precisamos ter no caminho da nossa conversa da semana passada se nós podemos votar com segurança o projeto nº 44 e que há esse consenso sabendo desses avanços que nós precisamos ter, da melhoria da base de dados. É um processo e a gente precisa evoluir nesse processo sempre com o diálogo. Então essa é a minha pergunta.

SRA. BEATRIZ SOSNOSKI: Sim, o cálculo atuarial ele está de acordo com… Aliás, ele, assim atendendo aquilo que o Ministério da Previdência, com sua legislação, pede ele está ok. Então nós hoje podemos dizer que está tranquilo, que pode ser votado, então nós só temos as ressalvas que eu já falei que aquilo que a Secretária falou também, né, e que a gente precisa corrigir. E que eu concordo quando você fala que tem que conversar, tem que ter diálogo né. Porque se a gente não conversar, a gente fica que nem agora talvez perdemos tempo.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Era isso Fabiano? Então obrigado pela palavra. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Primeiro cumprimentar aqui a Bea, Presidente do Conselho, e também a Secretária Elda. Eu gostaria de fazer uma pergunta: qual o valor que é depositado hoje para o fundo com o valor desta folha de pagamento com o desconto que é 18.50 né. E qual o valor que passa a ser para o município, mensal, com o percentual de 21%?  Que seria a partir de 31, ou de primeiro de janeiro, melhor, de 2021. E também dizer aqui que se o cálculo atuarial está correto, que a base de cálculo de servidores e o número de aposentadorias ele pode não estar correto então acaba que o cálculo atuarial também não fique totalmente correto. Não está correta a base de dados e atualizar o censo previdenciário dos servidores que eu vi aqui para termos um cadastro correto. E aí vocês imaginem nós Vereadores votando um Projeto de Lei que passa a base, ou melhor, que passa um percentual para 1º de Janeiro de 2021 até 31 de dezembro. Já nós… Na verdade é uma projeção e que ela é o quanto mais possível correta, quanto mais possível correta não que seja correta; imagina então votarmos aqui e eu não sei para quê que tem isso? É uma… É legal que tem que ter isso, né, mas se nós não conseguimos ter o ideal para 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2021 imagina de primeiro de janeiro de 2023 até 31 de dezembro de 2054, gente. Imagina a projeção que é isso até 2054. Eu sei que é legal que tem que fazer que tem que se ter os dados, mas é uma projeção né em cima de um cálculo atuarial de dados que não estão totalmente corretos e que já foram refeitos; foi feito cadastros que não existiam que cada vez mais nós temos que colocar esses dados em dia. E eu falo de fundo de previdência com muita tristeza inclusive por que respondo processo até hoje dessa encrenca aí. E que agora sim está na Secretaria certa por que o Secretário de Administração nunca fez absolutamente nada no fundo de previdência, mas estava lá num parágrafo único de uma lei que o Secretário de Administração era o gestor do fundo. Mas sempre foi feito pela Secretária de Finanças. Então acho que sim tem que ser cada vez mais adequado, ter que ser ajustado e que vai não vai ser o ano que vem viu, Bea, não vai ser o ano que vem que vai estar certo. Mas acho que essa cobrança nossa lá em 2015 para que pudesse ter, já encerrou meu tempo, para que pudesse ter pelo menos esse mínimo possível para se fazer o cálculo de uma atualização foi lá em 2015 sim que nós fizemos essa cobrança muito forte. Inclusive na época junto com o sindicato né, Bea, e que agora também está o Diego aí com o sindicato além do Conselho né. Dizer que a gente sabe da dificuldade que é a gente sabe da técnica toda que tem que ter para fazer um cálculo atuarial, né, mas que para mim imagina dois… Porque que tem que ter 2054 hoje numa coisa que nós consegue fazer até 31 de Dezembro de 2021. Obrigado.

SECRETÁRIA ELDA BRUTTOMESSO: Eu posso explicar.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Com a palavra a Elda ou a Beatriz?

SRA. BEATRIZ SOSNOSKI: Tanto faz.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Então é a Elda.

SECRETÁRIA ELDA BRUTTOMESSO: É. Eu até posso explicar por que é para 2054. Porque todo o cálculo atuarial ele prevê o seguinte: ele projeta se todos os servidores que existem hoje no município e seus dependentes, isso depende de tábuas de mortandade, de pensionistas, de filhos menores; hoje nós temos que ter, por exemplo, na base de dados todos os filhos menores de 18 anos porque são pensionistas, né, então eles projetam para 30/35 anos como se: esse cálculo diz o quê? Se hoje todos os servidores públicos fossem para a inatividade ou como pensionista ou como aposentado e aí projetam com idades e com todos os cálculos que a gente não consegue entender mesmo Vereador. Eles projetam qual seria o percentual de custeio que município teria que ampliar para custear todas essas aposentadorias e pensões. Na verdade todo o caálculo atuarial causa estranheza quando ele vem com esses itens. 21% em 2021, 27% em 2022 e 36% até 2054. Só que agora em outubro a gente já está começando a contratação para elaborar o cálculo atuarial para o próximo ano que vai ser para 2022. Aí, esse percentual aqui que hoje vai estar sendo aprovado, amanhã, de 27% para 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022 ele pode variar conforme vai variar a base de dados desse ano dos servidores. Porque este cálculo aqui ele se baseia no censo de até 31 de dezembro de 2019. A gente sempre trabalha com o ano anterior. Então é uma previsão sim, Vereador, é atuária pura e é encima de tábuas de mortandade, de tabelas enormes que a ciência da atuária cria para quê com base nos números que município tem de servidores, idades, possíveis pensionistas e tal, índices, percentual de contribuição, ele vai calcular qual é o custeio que seria necessário se todo mundo hoje tivesse que entrar com uma aposentadoria ou pensão né e não tivesse mais nenhuma contribuição. Mas é atuária, Vereador. E eu concordo que parece estranho, mas o ano que vem vocês vão receber aqui na Casa um novo Projeto de Lei que vai estabelecer o percentual para 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023 e vai ter 24 -25 até 2056 ou 7. Só para lhe responder também, e depois, Bea, eu te passo a palavra, hoje são vinte e três milhões que o município recolhe. É anual?

SRA. BEATRIZ SOSNOSKI: É anual.

SECRETÁRIA ELDA BRUTTOMESSO: É anual para o fundo e com essa alíquota aumenta quatro milhões e vai para vinte e sete milhões a previsão. Essa é uma previsão por que isso aí é em cima da folha de ativos.

VER. ARIELSON ARSEGO: É como se fosse a folha hoje.

SECRETÁRIA ELDA BRUTTOMESSO: Isso.

SRA. BEATRIZ SOSNOSKI: É vinte sete trezentos e cinquenta para ser exato.

SECRETÁRIA ELDA BRUTTOMESSO: Não sei se eu respondi, Vereador? Beatriz, por favor, fique a vontade.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Beatriz, se quiser complementar.

SRA. BEATRIZ SOSNOSKI: Não, só para dizer que hoje, por exemplo, o fundo o dinheiro que ele arrecada não consegue. Lembram que eu estive aqui falando que ia terminar que no ano seguinte já não iam conseguir com o dinheiro que a gente arrecada não paga os pensionistas e os aposentados. Então hoje a gente já está tirando do fundo, né, do capital para pagar.

SECRETÁRIA ELDA BRUTTOMESSO: Sai do investimento no momento, mas sai.

SRA. BEATRIZ SOSNOSKI: É. Para poder pagar a folha dos inativos e pensionistas.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Era isso? Mais algum Vereador gostaria de fazer uso da palavra. Com a palavra a Vereadora Maria da Glória Menegotto.

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Senhor Presidente, quero lhe cumprimentar, cumprimento os Vereadores e Vereadora Eleonora. Cumprimento de uma forma muito especial o Presidente do SISMUF, Diego Tormes, também a nossa Presidente do Fundo Municipal de Previdência, a Beatriz, a Secretária Elda, muito carinho, meus cumprimentos Secretária e também o Secretário de Finanças, o Galafassi, o representante da ECOFAR, também meu amigo, Ricardo Bicca Ferrari como também todos os Senhores e as Senhoras. Quando a gente ouve esse assunto a gente fica um tanto preocupado, digo muito preocupado. E vocês todos que estão aqui podem ter a certeza que a preocupação tem que ser grande muito grande. Principalmente agora que eu ouvi que o dinheiro não consegue pagar, o dinheiro que é arrecadado hoje, não consegue pagar os pensionistas e os aposentados. Veja que este assunto estou ouvindo há muito tempo, há muitos anos. E também quero dizer que esse cálculo atuarial que nós estamos falando hoje também ouço há muito tempo que está sendo feito então não é de agora, não é de agora tá. Então desde bem lá atrás, eu ouço que estão fazendo esse cálculo atuarial. E também é preocupante porque veja bem nós temos aqui o recolhimento de 21% de 1º de janeiro até 2021 enfim né, dezembro, depois passa a 27. Se hoje o que a gente arrecada nós não conseguimos pagar os pensionistas e os aposentados, Silvio e Gilberto, imagina mais adiante em 2023 que é 36%. Então esse é um assunto que a gente tem que ir buscar o porquê que deu tudo isso. Porque se é que nem o INPS, se agente recolhe todo mês eu tenho direito a aposentadoria, bem tranquilo, eu tô recolhendo; e aqui todos os servidores recolhiam rigorosamente em dia. Então é preocupante. Eu quero dizer que não tenho essa inteligência sou bem franca, Bea, não tenho essa inteligência de saber como é, como não é, exatamente, mas tenho sim também a inteligência de poder cobrar o porquê disso. O porquê disso tudo. Porque é muito é muito e é muito e cada dia nós vamos ter que ficar mais alertas, porque daqui a pouco os nossos servidores eles precisam se aposentar e não tem mais esse direito de receber e poder estar tranquilos depois de uma vida trabalhada para todos nós aqui em Farroupilha.  Então eu digo que sim amanhã vamos então aprovar o projeto se o líder de governo diz que nós temos que aprová-lo amanhã, enfim, porque é necessário se não há mais problemas. Mas também concordo com esse censo previdenciário que também então será feito pessoalmente para os nossos servidores com os nossos servidores, e com a devida documentação. Eu peço ao Presidente Diego e também a Presidente Bea que trabalhe esse assunto logo, não deixe não para amanhã para depois para depois e exija, Bea, exija. Porque o direito do trabalhador tem que ser correto, reto, nós temos que ser retos; temos que ser retos e se houve alguma coisa, nós temos que cobrar. E a cobrança não pode ser com medo de cobrar, não pode. Porque é por essas e outras que nós temos isso. É por essas e outras que nós estamos com essa preocupação agora. Imagina só em 2054 não vou estar aqui com toda certeza vocês, mas talvez onde eu estiver eu vou poder estar assistindo o que vai acontecer. Bea, quero te dizer assim, eu conheço o teu trabalho, um trabalho magnífico e também o da Elda; eu conheço o trabalho de vocês, sei da responsabilidade que vocês têm, também do Diego com certeza. Mas eu digo assim oh fiquem fincada nisso, porque nosso trabalhador tem sim que estar protegido. É isso que eu digo. Muito obrigado, Senhor Presidente

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereadora Maria da Glória Menegotto. Mais algum Vereador gostaria de fazer uso da palavra. Com a palavra o Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente e demais Vereadores, a quem a gente já teve oportunidade de cumprimentar no começo e também complemento cumprimentando o Diego Tormes, Presidente do SISMUF. Eu quero dizer que nós estamos avaliando o Projeto de Lei acho, acredito inclusive, que este projeto tratando-se até de um futuro e quando a gente fala de futuro eu falo de um futuro imediato, ele representa na minha avaliação o mais importante projeto de que nós estamos tratando em todos os projetos da nossa legislatura. O impacto do que está previsto aqui possivelmente, porque a gente ainda tem que ter mais informações para ter essa visão adequada, ele pode e vai certamente modificar a relação do poder público com todos os seus munícipes e com os servidores. E lamento, nesse sentido, de que nós tivemos um calculo atuarial realizado há algum tempo e que o projeto de lei tenha sido enviado para esta Câmara de Vereadores em 1º de setembro e com solicitação de regime de urgência e com esses referidos prazos como ditos anteriormente. Este é um projeto que não pode ter apenas 30 dias para que a Câmara se manifeste. A responsabilidade que nós temos com relação à análise desse projeto é muito grande para não haver a devida discussão, a devida análise de impacto que ele vai gerar para o poder público, para os servidores e principalmente para quem nos coloca nesse local e para quem coloca o Prefeito e Vice-prefeito do município nos seus postos que é a população farroupilhense. Nesse sentido, a gente já recebeu algumas informações que foram complementadas eu ainda estou aqui também fazendo essa análise. Reforço que após a Sessão nós teremos uma reunião da comissão de finanças e orçamento para poder analisar o projeto como um todo e emitir, quem sabe, o nosso parecer com relação ao mesmo, mas quero deixar registrado que na semana passada eu já havia solicitado a retirada do pedido de urgência com relação a esse projeto e se é confirmado eu até tô tentando procurar de novo a data aqui, mas a Secretaria Elda falou há pouco do cálculo realizado em abril. Pelo menos aqui eu tenho: Porto Alegre, 24 de abril de 2020. Então se este cálculo está pronto desde 24 de abril como está e poderia ter sido apresentado, quem sabe, para o conselho uma ou duas semanas depois; vamos imaginar que em maio ele estivesse pronto e ele chegar para Câmara em 1º de setembro, lamentável. Lamentável. E isso pode inclusive conduzir o posicionamento que os Vereadores terão na análise do presente projeto, pois entendemos que a análise adequada, minuciosa e podendo prever tudo que ele impacta está prejudicada. Era isso muito obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Jonas Tomazini. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Se mais nenhum Vereador gostaria de fazer uso da palavra vamos fazer as considerações finais né. Então eu peço a Beatriz Sosnoski que faça as considerações finais e depois a Elda também faça né.

SRA. BEATRIZ SOSNOSKI: Eu quero agradecer aos Vereadores que sempre nos atenderam, que sempre nos ouviram quando a gente esteve aqui. Então assim muitas das nossas conquistas nesse que são poucas, né, mas referente ao fundo de previdência, nós conquistamos aqui junto de vocês. Então assim agradeço aos Vereadores pelo apoio de sempre, por abrirem espaço para a gente conversar apresentar dizer das nossas dúvidas, né, das situações difíceis que a gente passa né. Então assim eu quero agradecer a todos vocês e à Secretária também que esteve aqui e que a gente, né, conseguiu pelo menos chegar a um denominador. Então obrigado e obrigado por nos dar esse momento.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Então obrigado. Quero agradecer a Beatriz Sosnoski pelas palavras. E agora passo a palavra a Elda Bruttomesso.

SECRETÁRIA ELDA BRUTTOMESSO: Então, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, só quero agradecer a receptividade, o momento propiciado para que essa manifestação acontecesse tanto por parte do Conselho quanto do governo em meu nome. E dizer que eu quero reforçar uma coisinha e que fique registrado em ata, já falei isso para a Bea e para os demais integrantes do Conselho, os servidores têm que ter muito amor para fazer isso, porque é uma responsabilidade grande. E disse para a Beatriz e aconselhei que eles continuem participando; a Bea já está aposentada também e também continua eu também continuo no meu Instituto de Previdência lá como conselheira no caso. Porque se não é para nossa aposentadoria que já está garantida, né, Bea no momento pelo menos, mas para os futuros o futuro dos nossos colegas, os demais servidores e para o bem-estar das contas do ente público do município no caso. Quero agradecer muito a oportunidade, Presidente e Senhores Vereadores, me coloco a disposição inclusive lá na Prefeitura, alguma informação extra que precisarem até amanhã, Vereadores, por favor, eu estou lá. E o meu telefone é disponível para todos e muito obrigada mesmo.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado. Então em nome da Câmara Municipal de Vereadores em nome de todos os Vereadores queremos agradecer a presença da Elda e da Beatriz que veio nos esclarecer referente ao projeto nº 44/2020. Então eu também quero deixar assim deixar registrado aqui que o cálculo atuarial tá correto então isso aí é de extrema importância e que nós temos que ter uma meta atuarial; nós temos que ter um planejamento. Porque como foi falado daqui 30/40 anos a gente não sabe o que vai acontecer. E o censo previdenciário tem que ter anualmente, gente, porque senão, por exemplo, o planejamento era de 44 aposentados e se aposentou 55 né?

SECRETÁRIA ELDA BRUTTOMESSO: 55

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Nós temos que ter esse censo para ter o controle. E outra coisa nós temos que respeitar a legislação da do Fundo de Previdência que é fundamental. Eu falo isso por quê? É que nem todos já comentaram isso aqui vai estourar daqui um pouco no fundo que é os nossos funcionários que vão receber e ou vai cair em cima da população que vai ter que pagar através dos recursos livres daqui um pouco, pagar o déficit que vai ter. Então nós temos que ter muito cuidado sim, a responsabilidade é muito grande tanto para o Conselho quanto para a gestão aí do governo e também para os Vereadores. Então nós temos que ter um cuidado muito grande. Claro que devia ter sido mandado antes sim para a gente ter discutido um pouco mais, mas acho que ainda está no tempo hábil de a gente aprovar amanhã e da gente poder resolver esse assunto. Agradecemos de coração a presença de vocês e com certeza vocês vieram esclarecer muito nós todos os Vereadores. Obrigado.

SRA. BEATRIZ SOSNOSKI: Nós que agradecemos.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Então agora dando continuidade a Ordem do Dia passamos ao espaço destinado ao Grande Expediente.

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Eu convido o partido do Movimento Democrático Brasileiro – MDB para que faça uso da tribuna. O MDB abre mão do uso da tribuna. Eu convido o partido da Rede Sustentabilidade para que faça uso da tribuna. A Vereadora Maria da Glória Menegotto abre mão. Eu convido o partido social democrático, PSD, para que faça uso da tribuna. Fará uso da tribuna o Vereador Sedinei Catafesta.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Senhor Presidente, quero aqui cumprimentar a comunidade cumprimentar Vossa Excelência, também agradecer os colegas Vereadores da reunião que tivemos hoje no começo desta Sessão, agradecer os convidados que estiveram aqui passando as informações a respeito dos nossos funcionários concursados no município de Farroupilha os quais prestam excelente trabalho a nossa sociedade. O servidor público do nosso município são, sem dúvida, os quais tocam a máquina pública de verdade. Eles têm a responsabilidade após a aprovação do concurso a nomeação de ser os porta-vozes do prefeito Municipal nas demandas da nossa comunidade. Quero cumprimentar os servidores públicos em nome da Beatriz e o grupo do Conselho que esteve aqui, cada um dos servidores públicos do nosso município, e a valorização do servidor público passa pelo funcionário número um, Prefeito Municipal, que está em exercício e os que estiveram e os que estarão. Parabéns a todos. Presidente, eu trago o requerimento nº 231/2020 para que a Prefeitura Municipal de Farroupilha possa através da Secretaria de Obras ou até mesmo a Secretaria de Agricultura fazer o patrolamento na entrada da Linha São Miguel próximo a Fazenda Esperança a pedido dos moradores daquela localidade. Também eu trago o requerimento nº 232/2020 para que a Prefeitura Municipal possa através do artigo 9º do nosso código de postura do município cumprir o que diz o código, primeiramente isso; cumprir o que diz o código e fazer a remoção destes veículos que se encontram nessa via por anos no bairro Alvorada, rua Severino Cândido Lodi numeral 286. Isso aqui é o espelho de várias outras situações do nosso município. Se você quer ter o teu carro abandonado coloca dentro do teu pátio não na frente do teu vizinho, é um desrespeito total. E tem o código e nós trabalhamos aqui no passado com a nossa comissão que estudou e revisou o código de postura do município e colocamos bem claro que é proibido abandonar os veículos e objetos em passeios, vias ou logradouros públicos por período de tempo superior a 15 dias, sendo automaticamente recolhidos e ficando sobre a guarda do município. O município tem o dever, o dever, de ir lá recolher mandar para o guincho e depois o proprietário que vai ter as consequências; vai ter diárias no guincho, se guiar o veículo de novo vai ter que pagar as taxas. Tá comum em Farroupilha, tá comum em Farroupilha deixar o veículo o tempo que quiser na frente da casa do vizinho não na frente da casa dele, na frente do vizinho incomodando o vizinho. Isso aqui é um caso. Semana passada a gente aprovou um outro e assim vai é só andar nas ruas e ver os carros abandonados. Teve um período que fizemos uma solicitação ao Prefeito na época para que ele pudesse abrir uma chamada pública e ter uma empresa responsável por isso, uma empresa de guincho para isso. Não andou não andou. E aí são feitos requerimentos com situações idênticas porque só muda a localidade, mas o tema é o mesmo e espero que o município de Farroupilha possa também agir sem privilégios, sem privilégios, sem privilégios. Não me interessa se é filiado no partido ‘A’ no ‘B’ ou o irmão do funcionário, não me interessa, sem privilégios. Também, Presidente, hoje falei para rádio Spaço FM há pouco, antes de iniciar nessa Sessão, a respeito do que vem acontecendo; o descaso da RGE da companhia que administra a energia elétrica, já falei semana passada da RGE, apresentamos e aprovamos a Moção de repúdio contra o aumento na tarifa da energia no momento em que as pessoas mais precisam da energia elétrica elas tem que pagar mais. É o Brasil que vivemos, é o Brasil que vivemos povo sempre se lascando e as companhias sempre lucrando nas costas do povo e poder público muitas vezes fechando os olhos. Não pode. Há uma lei municipal de 2016 aprovada nessa Casa sancionada pelo Prefeito Claiton, foi uma luta deste Vereador desta Casa, e hoje é lei municipal que prevê penalidade a concessionária de energia que é a que administra no nosso município o descaso dos fios que estão sobrando junto aos postes que também é culpa de outras companhias que vendem a internet, que vendem o telefone, mas que a responsabilidade e da companhia que tem a concessão no município, que vende energia e que ela que permite as demais utilizar os postes para o cabeamento. Mas não é cumprido. O paragrafo único da Lei deixa bem claro que tem 10 dias após a notificação do poder público, a companhia de iluminação tem 10 dias para cobrar das outras companhias a retirada dos fios que estão sobrando. Que é um absurdo, é uma poluição visual tremenda. Também sugeri em 2016/17 uma luta constante nada saiu que os novos loteamentos aqui de Farroupilha devem ser subterrâneos a parte de energia. Por que não? Por que tem que ser no alto para poluição; o perigo que é? Nada acontece. Também sugeri que prédios acima de cinco pavimentos tem que colocar o seu container. É tão simples. Para vender o prédio eles são bons, podem vender, mas para colocar o container tem que ser o poder público? Por que já não colocar no projeto? Tem que colocar. Acima de cinco não tem que ter elevador? Acima de cinco tem que ter um container padrão do município. É tão simples. E assim vamos ampliando. Então tem tantas coisas que não andam e, se andam andam a passos lentos e a comunidade fica esperando. Fica esperando. Essa questão da RGE, o Vereador Jonas também vai falar e já se manifestou, tem que ter mais cobrança em cima da RGE. Eu sei que é parceira em alguns eventos em algumas ações do município, sim, mas ela está ganhando e tá ganhando milhões não tá ganhando pouco. Tem que cobrar para que de fato ela cobre das outras empresas e que as coisas acontecem. Tem ruas da cidade que é vergonhoso de ver aquela monteira de fio que nem eles se entendem, nem eles se entendem. Isso passa pelo poder público, é dever do poder público de fazer essa cobrança para que de fato as coisas aconteçam.  Senhor Presidente, trago esses dois requerimentos, se possível colocar em votação para que a Prefeitura então possa dar essa atenção a essas localidades. Meu muito obrigado e boa noite a todos que aqui estão na Casa do Povo. Não podemos se calar, se calou o mal toma conta. Boa noite.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Sedinei Catafesta. Agora eu convido partido trabalhista, PDT, para que faça uso da tribuna. Fará uso da tribuna o Vereador Thiago Brunet.

VER. THIAGO BRUNET: Boa noite, Senhor Presidente, boa noite todos os colegas Vereadores, imprensa e todos que aqui nos prestigiam até o presente momento. Ocupo hoje essa tribuna para que a gente possa falar um pouquinho sobre a indústria de eventos do município de Farroupilha. Vejo que estão aqui muitos empresários hoje que vieram aqui com um propósito de retorno às suas atividades e eu entendo que com os indicadores hoje do coronavírus na cidade mostrando uma diminuição significativa dos casos mostrando uma diminuição significativa dos casos de gravidade, nós temos hoje um cidadão, uma cidadã de 62 anos ocupando um leito de UTI e a gente lamenta isso; não gostaríamos que ela estivesse lá, né, e torcemos para que em breve ela esteja na sua casa. Mas dentre tudo que a gente tem visto, dentre tudo aquilo que a gente tem observado, o próprio governo liberando a eleição, o próprio governo pedindo para que você seja cidadão e vá de forma voluntária ser mesário, este governo ele tem obrigação de, através dos protocolos necessários, através de atividades que sejam feitas e sejam orientados a realizar para que estas atividades retornem de forma o mais rápido possível. Porque sabemos aqui que são pessoas, são empresários que foram os que mais sofreram, Vereadora Glória, no período da pandemia. Eu acho que vocês juntamente com as escolinhas e com os donos de vans escolares talvez, sem dúvida nenhuma, foram as pessoas mais avassaladas e que tiveram prejuízos enormes durante o período da pandemia. E isto já é uma consideração do porquê vocês têm que voltar. Mas na minha prática como cidadão, como gente, eu vou dar mais um argumento aqui para que voltem os eventos. Já estão acontecendo já estão acontecendo. Nós, Vereadores aqui, candidatos hoje que fomos permitidos pelo STF e pelo governo estamos sim fazendo visitas estamos sim fazendo algumas reuniões estamos sim fazendo algumas jantas e eu duvido alguém aqui que vai me desmentir né. Nós não podemos ser tão hipócritas assim. Nós precisamos entender a realidade do outro. Nós precisamos entender que um cidadão sem a remuneração, sem a dignidade do seu trabalho, ele não tem a sua saúde bem estabelecida, ele não está com seu ser bem estabelecido, ele não pode ficar desse jeito. Ele deve voltar às suas atividades de trabalho obviamente sem se descuidar da saúde. E a gente tem como fazer isso, a gente já sabe fazer isso, obviamente que não vai ter pista de dança, né, para aqueles que entendem um pouco mais além do que eu tô falando, porque muitas vezes as pessoas interpretam diferente. Não! Eu sou médico eu tenho como premissa aqui primeiro a vida das pessoas, mas a vida de todos, não só aqueles que porventura perderam sua vida em fatalidade do coronavírus. Todos devem ser olhados com o mesmo jeito. A pátria gentil tem que ser gentil para todos, ela não pode ser gentil com alguns em detrimento de outros. Então, gente, peço aqui que todos os Vereadores que o governo municipal que todas as autoridades olhem para essas pessoas com bons olhos, olhem para essas pessoas como também um contribuinte para que a geração de imposto seja realizada. Porque na Argentina vocês sabiam que lá nós encontramos um país em colapso; por quê? Pelo aquilo que a gente conversava, pelo aquilo que a gente falava no início; se nós não tivermos uma atividade econômica que esteja girando nós não temos leito de UTI, nós não temos hospital, nós não temos saúde. Nós precisamos de uma economia saudável para que a gente possa sim atender àquelas pessoas que precisam de forma saudável. Este é o meu entendimento. Também quero deixar claro aqui que durante o período de pandemia muitas pessoas morreram e perderam sua vida não só pelo coronavírus. E eu sou solidário com essas pessoas que, por exemplo, como semana passada, morreram dois cidadão de homicídio. Lamento pela morte deles também, não é, não precisamos aqui só lamentar pela aquelas pessoas que, porventura, foram perder a vida por coronavírus. Temos que lamentar por aquelas pessoas que também e que aumentou muito que nós falávamos lá no início, né, que cometeram suicídio. Aumentou muito o número de suicídios aqui na cidade. Todos devem conhecer alguma pessoa, algum conhecido que acabou tirando a sua própria vida. E isso, sem dúvida nenhuma, teve envolvimento com a forma e o confinamento e a perda de emprego de muitas pessoas, ou seja, economia saudável nós vamos ter uma população saudável. Eu quero dizer aqui para todos e agradeço por todos estarem de pé vocês realmente agora me deixaram emocionado aqui. Eu preciso dar esse apoio para vocês para que a gente comece para que a gente dê o primeiro passo. Vai ser difícil nós voltarmos ao estágio que estávamos antes da pandemia? Vai ser. É uma caminhada longa? É uma caminhada longa, mas ela tem que começar. E aqui deste Vereador e tenho certeza que de todos que hoje entendem como funciona a pandemia e entendem o que aconteceu até aqui eu tenho certeza que vocês têm o apoio de todos. Muito obrigado por vocês existirem vocês fazem parte da nossa comunidade e tem que ser tratados de forma igual. É este o meu desejo é esta minha vontade e é isso que nós vamos fazer a partir de agora. Uma boa noite e muito obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Thiago Brunet. Agora eu convido o partido progressista, PP, para que faça uso da tribuna. O partido progressista abre mão do uso da tribuna. Eu convido o partido Liberal, PL, para que faça uso da tribuna; esse Vereador abre mão do uso da tribuna. Eu convido o partido socialista brasileiro, PSB, para que faça uso da tribuna. Fará uso da tribuna o Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Boa noite, Senhor Presidente, colegas Vereadores, a imprensa presente, aos Secretários Municipais que estavam aqui conosco e uma saudação muito especial a todos os profissionais da área dos eventos que estão aqui nessa noite e em especial os amigos as amigas a Gê, a Nelci, a Denise e a Márcia; os demais também muito obrigado pela presença. Senhor Presidente, o requerimento nº 230 que ele foi protocolado na semana passada, ele traz para essa Casa um debate que estamos fazendo semanalmente, mas nunca havíamos chegado nesse setor. O setor de eventos no Brasil, ele movimenta mais de 200 bilhões de reais/ano gerando quase que 50 bilhões em tributos. Nós temos mais de 60 mil empresas registradas no país gerando quase dois milhões de empregos entre empregos diretos e terceirizados. São quase 600 mil eventos realizados no país com quase que a totalidade da população brasileira de participantes. No Rio Grande do Sul são dois bilhões de reais que movimentam que são movimentados na economia gerando 500 mil empregos diretos e indiretos. No município de Farroupilha nós temos um protocolo que foi entregue ao Prefeito Pedroso no dia 21 de setembro com assinatura de mais de 130 pessoas. Isso gera de forma direta e indireta estamos falando de mais de mil empregos, famílias que estão desde março/2020 paradas. E aqui eu fiz questão de citar a Gê do Caminho do Trem por que é aonde nós fizemos o nosso casamento, a Denise, a cerimonialista. E eu estava fazendo a análise quantas pessoas que passam pelos eventos e que são próximas à gente: sonorização, salão de beleza, confeitaria, os espaços, o espaço ‘kids’, fotógrafos, músicos, enfim, é uma categoria que está sendo muito prejudicada. Desde março com a retomada gradual das atividades, nós não conseguimos olhar para esse setor e pelo menos propor uma retomada gradual. Como o Vereador Thiago falou, sabemos que não vai voltar aos 100% esse ano e quiçá o ano que vem, mas nós sim precisamos seguindo todos os protocolos de segurança. E esse modelo que foi protocolado junto ao Prefeito Pedroso traz uma regra que todos seguirão como, por exemplo, a duração máxima do evento não pode ultrapassar 6 horas, não haverá evento fechado sem lugar marcado em lista de presença, o anfitrião deve assinar um termo de ciência de que para a realização do evento ele e todos os profissionais e convidados devem seguir todas as orientações e protocolos de segurança. Ou seja, esse setor está consciente da sua responsabilidade também na manutenção da vida e na manutenção dos protocolos que todos nós seguimos. As escolas estão voltando gradativamente, o comércio está trabalhando normalmente, a gastronomia gradativamente está voltando, sim nós podemos voltar gradativamente com os eventos. E aqui quando a gente que fala em evento não é uma casa noturna com a sua capacidade máxima de pessoas se divertindo. Não. É um casamento, é uma festa de aniversário, é todo esse entorno que pode voltar de forma gradual. Então, Senhor Presidente, eu trago a essa Casa o requerimento nº 230 para que essa Câmara de Vereadores também possa, com toda a responsabilidade que nos cabe, compartilhar dessa necessidade não é nenhuma vontade, mas é uma necessidade de que essa categoria volte a trabalhar. O Governo do Estado precisa autorizar, esse requerimento é direcionado ao Governo do Estado. Nós temos que trabalhar junto à Secretaria de Saúde do Estado para que alterando o decreto estadual o Prefeito Pedroso possa alterar o nosso decreto municipal. Em conversa com ele, ele está sensível, ele tem e pelo fato de vir do mundo artístico também ele sabe da importância dessa retomada. A Dani me passou agora que amanhã às 08h30min terá uma reunião no Sindilojas com o Executivo. Infelizmente eu não vou poder estar presente, mas nós a Câmara de Vereadores fazendo esse movimento de forma responsável tenho certeza que vai contribuir e nós vamos cobrar do governo do estado. Porque não é justo com a população e não é justo com vocês. Todo mundo retomar suas atividades e esse setor ficar como um ‘patinho feio’ da história; e vocês não são ‘o patinho feio’. Então contem com nosso apoio o requerimento será colocado em votação na sequência e vamos pressionar assim como nós pressionamos lá atrás né, Gê, para que os restaurantes pudessem retomar as suas atividades. E o Prefeito Pedroso foi sensível a isso quando o Governo do Estado deu à diretriz e o município logo em seguida veio com a diretriz municipal. E nós vamos fazer esse movimento para que vocês possam voltar a trabalhar. Só isso que vocês querem, é voltar a trabalhar. Era isso, Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Fabiano Piccoli. Então todas as bancadas tiveram a oportunidade de se manifestar. Até então em respeito às empresas de eventos aqui que estão presente e as pessoas que estão aqui nos acompanhando, e através da fala do Thiago Brunet e do Fabiano Piccoli então nós já vamos também colocar em votação o requerimento formulado pelo Vereador Fabiano André Piccoli, o requerimento nº 230/2020: “O Vereador signatário após ouvida a Casa requer que seja encaminhado ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, para que seja analisada, conforme protocolo para retomada gradativamente de eventos sociais no município de Farroupilha, em anexo, a possiblidade de retorno gradativo no setor de eventos e festas haja vista que esse setor movimenta um volume expressivo de recursos e emprega um grande número de pessoas tais como fotógrafo, florista, cerimonialista, garçom e cozinheiro, tendo a pandemia impactado negativamente a economia do município e ocasionando a perda de renda as famílias que trabalham nesse setor”. Então eu coloco em votação esse requerimento formulado pelo Vereador Fabiano Piccoli que até vou citar mais alguns setores aí que eu estava destacando. Aqui: casa de festas recepcionista, decoração, DJ, salão de beleza, espaço de eventos, locação de trajes sociais, músicos, floricultura, papelaria e pista de dança, auxiliar de montagem, espaço para eventos de restaurante, salão de festa infantil, fotografia, garçom, sonorização e iluminação, filmagem, confeitaria, buffet, salão de festa. Então olha só o número de empresas que estão sendo prejudicada por causa dessa pandemia. Então por isso que eu coloco então votação. Encaminhamento de votação a Vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Boa noite, Senhor Presidente, colegas Vereadores, Gê, e no nome dela cumprimento todas as pessoas que se encontram aqui e que estão enobrecendo a nossa Sessão. Obrigado a todos que se encontram aqui. Bem, Senhores, eu entendo que liberar eventos no momento é inerente à realidade que nós estamos vivendo. Desprovida de qualquer interesse político, eu posso dizer o seguinte: nós temos uma nova realidade que está se anunciando. Com a diminuição dos casos, né, de covid-19, nós temos uma nova realidade que pela primeira vez em 7 meses está se anunciando. Se isso vai se manter ou não nós não sabemos, mas temos que aproveitar o momento. Nós temos que aproveitar o momento para fomentar essa área que se prejudicou que na realidade é a área que mais foi prejudicada. Porque todas as outras áreas foram voltando e esta área não. Então eu entendo que liberar eventos agora é inerente a essa realidade. Porque controle total do covid nós só vamos ter com a vacina, não adianta a gente querer pensar que amanhã ou depois de amanhã ou daqui uma semana não vai ter mais casos. Isso não vai existir. Nós vamos ter que aprender a conviver com essa realidade até que haja uma vacina. Na Europa a pandemia está de volta, qual é o motivo disso? É porque as pessoas começaram a se encontrar etc. e tal? Não. É porque está frio, é porque é o inverno. Todos nós sabemos por ‘A’ + ‘B’ que o inverno é prejudicial. O inverno é um prato quente para o covid. Assim como as pessoas que são hipertensas, diabéticas, obesas, né, é um prato cheio para o covid. Mas essas pessoas vão ter que se cuidar vão ter que continuar se cuidando. Eu acho que desde que todos os protocolos exigidos por lei sejam muito bem estabelecidos e eu acho que cada estabelecimento vai cuidar disso, porque não vai querer essa responsabilidade nas suas costas. Acho que não ter por que os eventos não serem liberados. É uma coisa normal inerente até, porque por debaixo dos panos, nós todos sabemos que isso está acontecendo. Então é muito melhor que isso aconteça de fato e com cuidado do que por debaixo dos panos onde não se sabe o que realmente acontece. Bem, até porque nós temos uma gastronomia que vem voltando gradativamente. Eu mesma depois de seis meses e meio antes do meu marido enfartar, né, porque agora serão vários meses sem sair de novo, há umas duas semanas atrás nós andamos dando uma saída. Então devagarzinho as coisas estão voltando ao normal. Então por que que esse setor também não pode voltar ao normal? Com cuidado, com cuidado, eu volto a dizer com muito cuidado. Senhores este é o meu pensamento, mas não o pensamento da Vereadora Eleonora ou da médica esse é o pensamento de uma pessoa que lê muito e que está baseado em evidências e totalmente desprovido de qualquer interesse político. Senhores, é o que eu tenho para lhes dizer. Obrigado. Ah, sim, desculpe, é que me empolguei. Isso tudo é em nome da bancada. Nós somos favoráveis em nome da bancada.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereadora Eleonora. Então encaminhamento de votação agora ao Vereador Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras, público todo aqui presente já citado. A gente chega assim, né, e algumas coisas são interessantes no modo de se perceber que a gente vem com indicativos estatísticos com uma diminuição da quantidade de contágio. E assim pode ter aí na frente, Presidente, uma nova leva um retorno da quantidade de casos contaminados. Mas acho engraçado que a gente vem tendo um mesmo comportamento e os casos vêm diminuindo, então estatisticamente pensando a respeito do gráfico, se isso vem diminuindo com o mesmo comportamento significa sim que está dando como diria ‘uma afrouxada’. Ele está reduzindo isso. Esses setores da alimentação, hotelaria, escola, eles foram extremamente afetados, extremamente afetados. É de uma importância absurda que se retome com os protocolos, com consciência, com segurança, que se retome o trabalho sim. Gente ficar em casa é muito bom muito, muito importante, muito necessário, mas para tudo tem um limite. Para tudo se tem um limite. A quantidade de preocupação, quantidade de ansiedade das pessoas que dependem do seu serviço ela é torturante, ela é massacrante, ela acaba com o psicológico. Eu tenho um primo meu que vende remédio ele disse que a quantidade de antibióticos despencou tá vendendo bem menos antibióticos, mas a quantidade de antidepressivo, a quantidade de antidepressivo que eu tô vendendo é absurda, estou batendo o recorde com quantidade de antidepressivo. Então adoecer o psicológico é o que a gente tem de pior, a gente precisa retomar. E o ficar em casa, repito, é bem importante. Viram o preço do arroz? Agora eu vou dizer o seguinte, se todos, por exemplo, na agricultura tivessem ficado em casa não seria só o arroz que teria aumentado de preço todos os alimentos teriam, por exemplo, desaparecidos por quê? Porque a gente não teria mais. A gente precisa comer, gente precisa viver, isso requer dinheiro, requer mão de obra. A mão de obra das pessoas, do trabalho das pessoas, é que gera o alimento que chega a nossa mesa. Independente de que tenha que estar trabalhando, por exemplo, na terra, mas essa troca de serviço isso que a gente faz com nosso trabalho manual é uma espécie de dinheiro é uma espécie de troca a gente faz. E se uma parte significativa da população, da sociedade para de trabalhar, isso faz falta a nossa sociedade está montada dessa maneira a gente não consegue mudar isso de uma hora para outra. Precisamos retomar de maneira segura, mas retomar nossos serviços. Eu acho que eu falo em nome da bancada aqui que é totalmente favorável, né, Senhores Vereadores. E nós precisamos retomar. E até porque existe algum tipo de insegurança? Claro que existe. Mas viver não é uma coisa tão segura porque hoje a gente está vivo e amanhã pode não estar mais. E vou dizer outra coisa interessante a gente abre mão, por exemplo, de pegar o carro e muitas vezes ir até a praia isso com velocidade razoável, eu não sou, mas muitas pessoas… Não eu realmente obedeço o limite de velocidade. É um meio da massa vezes a velocidade ao quadrado. Respeito!  A gente dobra a velocidade e aumenta 4x o impacto. Então quantas vezes a gente pega nosso carro não precisa ir para praia a gente é suscetível a ter um acidente e morrer por uma coisa que nem é necessário se fazer ou é necessário irmos até a praia? Então se trabalhar ele cria um pouco risco estamos vivos né! Pode ser eu que vou morrer, mas a gente precisa iniciar, a gente precisa seguir em frente, a gente pensa de maneira consciente com os protocolos, respeitando, mas a gente precisa avançar não tem como ficar parado. Então eu particularmente e a minha bancada somos extremamente a favor do projeto. Ao projeto não, desculpa, o requerimento. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Sandro Trevisan. Encaminhamento de votação ao Vereador Sedinei Catafesta.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Senhor Presidente, eu deixei para me manifestar agora na votação do requerimento respeitando o autor Fabiano Piccoli e também o manifesto do nosso colega Vereador Thiago. Eu quero aqui cumprimentar então todos que assinaram este documento que veio para nossa bancada e também para todas as bancadas aqui presente. O ramo de fotografias, garçom, todos os restaurantes, DJs, todos que hoje estão aqui e os que assinaram e os que estão sofrendo. Sofrendo talvez pela administração do Governo do Estado? Pode ser. Pode ser o culpado. Quando eu trouxe para essa Casa a bandeira laranja que eu levantei aqui para abertura imediata do comércio é porque isso ia acontecer. Hoje a bandeira tem que ser amarela e os critérios continuar, mas tem que abrir o comércio. Não falo aqui vazio, falo aqui do coração como falei na audiência pública junto com Prefeito Pedrozo, aonde a gente levantou para de fato abrir rápido. Porque a onda do covid-19 é uma e o desemprego é outra. É a falta de renda, a falta do emprego é a mais perigosa. Presidente Bolsonaro lá atrás no primeiro discurso oficial, pronunciamento dele na rede nacional, ele falou gente a segunda onda é a onda do emprego. Foi tachado foi crucificado. Sem contar pelos de esquerda. E o que ele falava? O que era verdade. O desemprego pegando. Hoje é provar com o maior prazer, mas não adianta só provar tem que fazer. O Prefeito bateu no peito e disse “aqui a minha cidade é amarela nós vamos abrir, vamos abrir”. Cada um dos empresários cada um do seu segmento tendo a responsável que tem que já estão sofrendo; é álcool gel, é mascara, é o medidor da temperatura, é tantas coisas impostas. Eu também lembro a primeira reunião o Leandro tem gravada lá, Leandro tem gravada na TV Serra, eu fui representando a Casa eu fui taxado pelos médicos. E fui o único. Fui lá “ah, mas o quê que é isso”. Gente, eu tô falando, é minha opinião. Eu lembro como se fosse hoje, cheguei em casa falei para minha esposa: nossa, eu falei lá que eu queria deixar aberto o comércio, mas fui crucificado sozinho. Tá gravado na TV Serra. Eu disse, mas eu fui segui meu coração. Tem que abrir porque o desemprego vai chegar. As pessoas precisam vender. Comércio, restaurante e todas as adaptações que foram feitas; tem que colocar mais um funcionário só para servir, o regramento da hora do buffet, tantas outras coisas; o bar que não pode abrir. Tem que abrir. Prefeito tem chegar e dizer “aqui, Eduardo Leite, aqui quem manda é nós; a gente vai abrir o mais rápido possível.” Ele acabou parou de brincar de pintar, Presidente, tô no meu tempo mais um minuto, de pintar o mapa do Estado. Chegava a ser vergonhoso. Uma semana Eduardo Leite pintava de uma cor na outra, outra e aí ficava sem estabilidade. E aí o desespero das pessoas, o desespero. Então registro aqui aquele mesmo pensamento lá atrás, 6 meses talvez um pouco mais, que tem que abrir. Tem que se cuidar? Sim, tem que se cuidar. Minha esposa contraiu covid está bem sim, muito bem, nossa colega contraiu teve sintomas gravíssimos. A gente sabe que em algumas pessoas dá um sintoma gravíssimo e em outras pessoas não dá nada. Convivi com minha esposa o tempo todo de quarentena; aliás peguei duas quarentena aquela imposta pelo governo, a outra… peguei três quarentena.  A do governo, da minha esposa e a minha que tem que ficar. Imagina a indústria, o comércio que não tem o funcionário trabalhando, mas tem que pagar no final do mês oficialmente tudo isso tá comprovado? O medicamento é comprovado? Nada é… Ficar em casa é comprovado? O Vereador uma vez falou aqui, Vereador Thiago, teve meu apoio foi taxado, porque pedia para abrir o comércio. Então a gente não tem comprovação de nada. Sabemos a única coisa comprovada é que também está morrendo CNPJs também. Isso é certo. O desemprego também. Voto favorável. Boa noite a todos, sejam bem-vindos a Casa do povo. Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Sidnei Catafesta. Então nós colocamos em votação o requerimento encaminhado pelo Vereador Fabiano André Piccoli e também muito bem colocado no Grande Expediente pelo Vereador Thiago Brunet e pela Vereadora Eleonora e pelo Sedinei Catafesta. Então colocamos em votação o requerimento: os Vereadores que estiveram de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os Vereadores presentes e subscrito por todas as bancadas. Então tá. Então aprovada para todos e subscrito por todas as bancadas. Só para fazer um comentário, eu sei da angúustia de vocês, vamos dar o exemplo no setor de alimentos, supermercado, praticamente nunca parou não parou né, então, e não tinha como parar, porque nos precisa de alimento. Então agora já vários setores estão em andamento semana passada voltou setor do esporte também agora o pessoal tá podendo jogar um futebolzinho praticar esporte eu acho que também tá na hora do setor de eventos voltar a trabalhar. Têm muitos casais que estão querendo casar, tem muitas festas de aniversário, tem muitos eventos aí que poderia ser feito com cuidado que nem a Doutora falou, mas que dá para ser feito sim. Tem que voltar sim e parabéns pela organização de vocês e por vocês estar aqui nessa noite. Obrigado. Dando continuidade então ao Grande Expediente, colocamos em votação o requerimento formulado pelo Vereador Sedinei Catafesta, o requerimento nº 231/2020: “O Vereador abaixo firmado solicita anuência dos demais pares que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, através do departamento responsável, para que seja patrolada a estrada da linha São Miguel que dá acesso a Fazenda Esperança”. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores presente. Também tem o requerimento encaminhado pelo Vereador Sedinei Catafesta, o requerimento nº 232/2020: “O Vereador abaixo firmado solicita anuência dos demais pares que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, através do departamento responsável, para que faça remoção dos veículos abandonados na Rua Severino Cândido Lodi numeral 286, bairro Alvorada, para que assim possa cumprir o que diz o código de postura do município”. Então os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores presente. Concluído então o Grande Expediente agora passamos ao espaço destinado ao Pequeno Expediente.

 

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Jorge Cenci que vai ocupar a tribuna para poder falar melhor. É uma questão de ordem? Então tá. Faz a solicitação, Vereador que…A Vereadora está pedindo licença por motivos de saúde, então com a concordância dos Vereadores está liberada para se retirar. Uma boa noite, Glória. Com a palavra então o Vereador Jorge Cenci

VER. JORGE CENCI: Senhor Presidente, colegas Vereadores, imprensa, Leandro Adamatti e os demais presentes, a todos que nos acompanham através das redes sociais. Eu quero apenas fazer uma colocação e falar um pouco da questão do requerimento que foi aprovado por nós aqui por unanimidade. E dizer que este segmento do ramo alimentício de bares e de festas aonde os eventos são realizados por famílias e é importante sim dizer que é um segmento importante. E um segmento que vinha sofrendo também em função do momento que estamos passando, o momento da pandemia. Porém foi liberado algumas ações e algumas outras atividades que talvez esses segmentos e esses ramos de atividades poderiam ter sido liberados antes de alguns outros eventos. Eu acho que as análises elas deveriam ter sido feitas de uma outra maneira, tendo em vista que um evento, por exemplo, teoricamente e é um evento familiar, né, com algumas exceções de festas mais aonde as pessoas se aglomeram bem mais; e os aniversários, casamentos eles são eventos familiares na verdade e é um segmento que está sendo e foi prejudicado. Eu acho que este requerimento que nós aprovamos aqui ele vai contribuir sim e também vai mostrar o posicionamento do município de Farroupilha em prol ou a favor destes segmentos. Nós temos aqui mais 90 entidades representadas, né, e eu acho que nós como representantes também da comunidade devemos levar em conta isso e o nosso posicionamento, como nossa Vereadora se posicionou, foi favorável. Acho que esse é o caminho sim para que a gente consiga voltar a uma normalidade dentro de um contexto de cuidado, de ações em prol ao desenvolvimento todo da comunidade e dos nossos negócios, eu diria. E, Senhor Presidente, quero apresentar um requerimento aqui nº 229 onde eu acho que nós devemos olhar e parabenizar a Escola Municipal de Ensino Fundamental Presidente Dutra pelos seus 60 anos de fundação. Eu faço isso com muita alegria e com muito orgulho por que eu estudei na Escola Municipal Presidente Dutra há muito tempo atrás, meus filhos a Bárbara Cenci e o Guilherme Cenci também estudaram na Escola Municipal Presidente Dutra e são cidadãos formados em si com uma base e uma base que a própria escola trouxe e repassou a eles. Acho que é importante que nós façamos uma congratulação em si à escola pelos 60 anos. Foi uma evolução muito grande e tendo em vista que agora ela foi também contemplada no IDEB aí com os méritos né, Silvio, no nosso bairro Medianeira. Então depois eu peço que o Senhor coloque em aprovação o requerimento nº 229 protocolado pela bancada do MDB, Ver. Jorge Cenci, Ver. Arielson Arsego, Ver. Eleonora, Jonas Tomazini e Ver. José Mário Bellaver. Seguindo em si, nós temos algumas ações que a volta do esporte, por exemplo, foi salutar eu acho que é importante sim e tem algumas outras situações que também a gente pode perceber que elas estão tendo um retorno e uma volta gradativa. Nós, eu acho que é um caminho importante sim que se faça isso tendo em vista que a sociedade está voltando, a comunidade está voltando, a pandemia ela está aí sim, mas com todos os cuidados eu ainda acredito que logo ali na frente as coisas vão acontecer e vão melhorar. Então seria isso, Presidente, peço que coloque em votação o requerimento nº 229. Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Jorge Cenci. Então colocamos em votação o requerimento encaminhado pelo Vereador Jorge Cenci e subscrito pela bancada do MDB: “Os Vereadores signatários, após ouvida a Casa, requerem que seja encaminhado votos de congratulações pela passagem dos 60 anos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Presidente Dutra; a todos os diretores, professores, alunos, funcionários, que integram atualmente a família da escola, bem como aqueles que fizeram parte da história, qual é tão querida pelos farroupilhenses”. Então em votação… Coloco em votação do requerimento nº 229/2020. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores presente subscrito pela bancada do PL, PSD e por todas as bancadas. Dando continuidade ao Pequeno Expediente, a palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente e demais Vereadores. Eu gostaria primeiramente de apresentar dois requerimentos. O requerimento nº 233 requer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, a solicitação de instalação de luminária completa na esquina da Rua Seberi com a Achylles Fernando Bonfanti, localizado no Bairro 1º de Maio, Farroupilha. E o requerimento nº 234 requer a solicitação de troca de lâmpada na Rua Júlio de Castilhos defronte ao numeral 1860 no Bairro Vicentina, também aqui em Farroupilha. Após a minha fala, Senhor Presidente, peço que o Senhor coloque em votação os dois requerimentos. Gostaria também, Senhor Presidente, de fazer referência a um assunto que fomos demandados já há algum tempo que é com relação também de certa forma com a questão da energia, com a iluminação pública, na verdade, com relação aos postes né e com relação à fiação que está que faz parte então do contexto urbano aqui do município. Recebi já algumas demandas nesse sentido, nós tomamos conhecimento da existência de uma lei de 2016 né que é a lei, o projeto de lei nº 47/2016, que foi feito pelo Executivo, mas por solicitação na época de um projeto sugestão do Vereador Catafesta. E a lei municipal então virou a lei municipal nº 4.252 de 6 de julho de 2016. Ali já cria uma certa obrigação de fiscalização por parte do município para que a gente tenha um certo ordenamento na fiação que está presente entre os postes. O que nós buscamos de informação é que então a responsabilidade da utilização desses postes é da RGE e a RGE têm empresas que a gente chama de que ela chama de compartilhantes, né, que compartilham a rede com a sua fiação, os seus cabos. Mas a responsabilidade de notificação é sempre da RGE. Então no último eu tenho aqui a data que foi enviada agora nesse mês de setembro eu solicitei para que a RGE fizesse essa notificação com local específico que é aqui na Rua Júlio de Castilhos em frente ao numeral 651; aqui perto na frente quase do prédio da Unimed que a gente chama. Que é um dos locais que realmente está terrível a situação. Eu não sei se ainda tem tempo do Rose colocar no telão só para nós mostrarmos umas imagens, mas pode ser daqui a pouquinho, Rose, enquanto tenho tempo para falar. A RGE fez a notificação no dia 17 de setembro então de 2020 das empresas compartilhantes e deu prazo para que em 10 dias essa situação estivesse resolvida. Esses 10 dias então o prazo terminava ontem dia 27, eu tenho informação de que são dias corridos, e infelizmente não foi tomada ainda nenhuma medida. Tive a oportunidade de passar hoje durante o dia ali e a percepção que eu tenho é que na verdade tá pior do que quando veio as fotos; eu acho que mais alguma coisa ali caiu eu não sei o nome daqueles equipamentos que tem lá, mas não é só fio. Além de fio tem alguns outros controladores aí que estão completamente caídos. Aí a gente tem fiação enrolada no poste e na foto aérea, essa é a foto aérea, percebam que tem um monte de caixinha, fio caído, tá feio tá. E se fosse fazer hoje uma foto no modo retrato ia ficar pior do que está nessa imagem que vocês estão vendo. E muitas vezes esses fios vêm muito próximos do chão claro que a gente estima que não sejam os fios de energia elétrica, mas é um risco, porque nunca se sabe o que está aí caído, né, e assim a gente está banalizando essa situação. Então, Senhor Presidente, eu quero dar conhecimento que a RGE então ela fez o termo de notificação nº 1093/2020 emitido em 17 de setembro por solicitação deste Vereador para que fossem tomadas as medidas cabíveis. Eu hoje reforcei esse pedido e quero deixar registrado aqui nesta Casa, porque vou cobrar novamente esses prazos da empresa para que nós possamos resolver o mais rápido possível. Claro que aqui eu estou falando de um caso, de um local, mas essa mesma situação ela se repete em tantos outros locais aqui do nosso município e a gente não pode permitir que continue dessa forma. Senhor Presidente, era isso, eu peço apenas então que o Senhor coloque em votação os requerimentos nº 233 e nº 234. Muito obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Jonas Tomazini. Então colocamos em votação o requerimento nº 233/2020: “O Vereador signatário, após ouvida a Casa, requer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, no setor competente, a solicitação de instalação de luminária completa na esquina da Rua Seberi com a Rua Achylles Fernando Bonfanti, localizado no Bairro 1º de Maio, Farroupilha”. Então os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado todos os Vereadores presentes. Colocamos em votação o requerimento nº 234/2020 encaminhado pelo Vereador Jonas Tomazini: “O Vereador signatário, após ouvida a Casa, requer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, no setor competente, a solicitação troca de lâmpada na Rua Júlio de Castilhos defronte ao numeral 1860, no Bairro Vicentina, Farroupilha”. Então os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado todos os Vereadores presentes. Dando continuidade ao Pequeno Expediente a palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Jonas… Deivid Argenta. Desculpa, Deivid.

VER. DEIVID ARGENTA: Obrigado, Senhor Presidente. Quero cumprimentar meus colegas Vereadores e colegas Vereadoras, todos que nos assistem, a imprensa e ao pessoal que está em casa nos acompanhando. Eu quero colocar também em votação o pedido de informação nº 33/2020. Nos últimos 30 dias recebi bastante ligações do condomínio residencial Farroupilha sobre uma área à frente do condomínio que se instalou uma pequena área de convivência e vem acarretando alguns danos aos moradores do Residencial Farroupilha, bem como também, a foto foi da semana passada, mas acredito que ainda se encontra lá, a questão de um veículo abandonado bem em frente ao condomínio que acaba assustando os moradores do residencial. Então é um pedido de informação pedindo se, conforme as fotos aqui em anexo, se existe um projeto ou um licenciamento do galpão em frente ao condomínio, bem como se tome as providências para retirada do carro abandonado no local. E se há o registro de patrulhamento ou ronda policial nas proximidades a cerca das denúncias de aglomerações e barulho. Como eu digo foi diversas pessoas que fizeram esse contato pedindo uma providência então é esse o pedido de informação. Peço só que bote em votação. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Deivid Argenta. Então colocamos em votação o pedido de informação nº 33 formulado pelo Vereador Deivid Argenta e subscrito pelo Thiago Brunet, então: “Os Vereadores signatários, após ouvida a Casa, requer a vossa excelência, nos termos da Lei Orgânica artigo 23 inciso XII combinado com o Regimento Interno artigo 141 parágrafo 1º, que oficie o Poder Executivo Municipal, no setor competente, para que informe a essa Casa Legislativa as informações sobre o condomínio residencial Farroupilha que segue abaixo. O projeto ou licenciamento da construção do galpão localizado em frente ao condomínio, foto em anexo, bem como as providências a serem tomadas pela aparente carro abandonado no mesmo local. E se há registro de patrulhamento ou ronda policial nas proximidades acerca das denúncias de aglomerações e barulho. Então os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado todos os Vereadores presentes com a ausência justificada da Vereadora Maria da Glória Menegotto. Dando continuidade ao Pequeno Expediente a palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra a Vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Bem, só então terminando de cumprimentar as pessoas que eu ainda não cumprimentei. A imprensa né e as outras pessoas que por acaso eu não tenho cumprimentado. O que me levou a solicitar o espaço do Pequeno Expediente eu tenho em mãos o Diário Oficial da União de 1º de julho de 2020 do Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro, com a portaria nº 1666 que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros aos Estados, Distrito Federal e Municípios para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da coronavírus. Então esse essa portaria destinou verba a várias cidades, verba federal. A Farroupilha também coube uma parte bem expressiva; 52 municípios gaúchos receberam verba deles apenas Esteio recebeu mais do que Farroupilha. A Farroupilha coube R$ 3.912.955,00 praticamente quatro milhões. O que me leva, na realidade, é alguns questionamentos sobre a maneira como foi distribuído esta verba. Ao Hospital São Carlos que enfim tem a UTI/covid, tem internação/covid, atende emergência e tudo mais que se segue coube um milhão e meio desses quatro milhões. Eu não vou questionar a maneira como foi distribuído apenas eu tenho três perguntas. Primeiro – sobre a divulgação de medidas de prevenção e combate ao covid-19: R$ 200.000,00; então eu gostaria de saber sobre isso. Como vai ser gasto? Porque esse valor? Material de consumo, aquisição de EPIs e insumos para se utilizar no atendimento a pacientes: R$ 200.000,00. Esses pacientes são especificamente relacionados ao posto do covid, a UPA, ou tem outros pacientes inclui hospital? Não sei. Gostaria de saber também. E tem mais uma questionamento aqui: transporte sanitário; locação de veículo para transporte sanitário intermunicipal R$ 130.000,00. Eu gostaria de saber, perguntar: que transporte? Para onde? Para o que? Para quem? Então essas esses questionamentos eu provavelmente amanhã eu vou protocolar a solicitação de informação, um pedido de informação, porque eu realmente gostaria de saber que me respondesse, né, que o Executivo me respondesse, me explicasse melhor o gasto desses R$ 530.000,00 E aí eu pergunto, não, na realidade eu não pergunto eu estou dizendo né; porque não destinar um pouco mais desta verba de quatro milhões ao Hospital São Carlos considerando que a UPA fechou as suas portas à noite. Quem está atendendo à noite agora os pacientes suspeitos é o São Carlos. A internação quem faz é o São Carlos. Exames quem tem feito São Carlos, a UTI é o São Carlos; então por que não destinar um pouco mais dessa verba? Inclusive o Hospital São Carlos sugeriu que em vez de um milhão e meio fosse repassado dois milhões e duzentos e cinquenta que aí eles estariam empatando com os gastos, enfim é uma sugestão, né, que aumente um pouco o que vai para o hospital. E eu vou fazer um pedido de informação, protocolar provavelmente amanhã sobre esses R$ 530.000,00 que eu não entendi muito bem como serão gastos. Obrigado, era isso.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereadora Eleonora Broilo. Mais algum Vereador gostaria de fazer uso da palavra. Bom, nada mais a ser tratado nessa noite declaro encerado encerrado… Um comunicado ao Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Eu não quero, não queria, Senhor Presidente, queria deixar realmente por último não é uma manifestação normal como nenhum Vereador vai se manifestar mais eu só comunico então e reforço a convocação da Comissão de Finanças e Orçamento para que a gente se reúna após a Sessão. E já tinha pensado nisso também em convidar também para que os membros da Comissão de Constituição e Justiça se reúnam para gente ver os projetos que estão em análise nas comissões. Muito obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Jonas Tomazini. Então nada mais a ser tratado nessa noite, declaro encerrado os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Uma boa noite a todos e a todas.

 

 

 

 

 

 

Fernando Silvestrin

Vereador Presidente

 

 

 

 

 

 

Arielson Arsego

Vereador 1º Secretário

 

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.