SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Fernando Silvestrin.

 

Às 18 horas o Senhor Presidente Vereador Fernando Silvestrin assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Vereadores: Arielson Arsego, Deivid Argenta, Eleonora Peters Broilo, Fabiano André Piccoli, Jonas Tomazini, Jorge Cenci, José Mário Bellaver, Josué Paese Filho, Maria da Glória Menegotto, Rudmar Elbio da Silva, Sandro Trevisan, Sedinei Catafesta, Tadeu Salib dos Santos e Thiago Pintos Brunet.

 

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Dando início à Sessão do dia 21 de setembro de 2020. Invocando o nome de DEUS declaro aberto os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Convido o Vereador Deivid Argenta para que proceda à leitura de um trecho da bíblia; todos de pé para ouvirmos um trecho da Bíblia.

VER. DEIVID ARGENTA: Livro de Josué, capítulo 1 versículo 9: Não fui eu que ordenei a você? Seja forte e corajoso! Não se apavore nem desanime, pois o Senhor, o seu Deus, estará com você por onde você andar. Palavra do Senhor.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Deivid Argenta por fazer a leitura de um trecho da Bíblia. Antes de dar inicio aos trabalhos da presente Sessão, quero saudar todos os Vereadores, as Vereadoras Eleonora Broilo e Maria da Glória Menegotto. Saudar os internautas que nos assistem neste momento, a imprensa que está aqui presente, a Rádio Spaço FM através do Muller, a TV Serra através do Leandro Adamatti e a Rádio Miriam através do Zé Theodoro. Saudar os funcionários da Casa, também queremos fazer uma saudação especial ao Secretário de Planejamento Pablo Uez, o responsável pela sala do empreendedor, Gabriel Tavares. Também quero saudar o Felipe Paesi e o Charles Paesi que estão representando a CICS, a OAB e o CRC. Também saudar o Elton Luiz Ernzen gestor da CORSAN também o engenheiro da CORSAN Bruno Mariot, o pessoal da AFADEV que está aqui presente o Pablo Barretti, o Edson Candido e o Ademar Zini. Também o pessoal do CPM da Escola Municipal Santa Cruz temos o Presidente do CPM Clemente Valandro, o Vice-presidente Alcioneu Lunardi, temos também a Diretora Veridiana Brustolin e tem os professores Maria Inês Maggioni, Eveline Borchhardt e a Paula Sonza. E agradecer os demais presente. Tem também aqui o pessoal da ECOFAR o Guilherme Lazzari e o Felipe Bartelle. E agradecer a presença dos demais presentes que estão nessa noite.  Então dando início a Sessão coloco em aprovação a ata nº 4.045 de 25/08/2020 e também coloco em aprovação a ata nº 4.046 de 31/08/2020 e a ata nº 4.047 de 1º/09/2020. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores presente. Solicito ao Vereador Arielson Arsego, 1º Secretário… Uma questão de ordem? Um comunicado, a Vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Obrigado, Senhor Presidente. Só gostaria de comunicar e ao mesmo tempo com a permissão do Senhor e dos nobres pares avisar que às 18h45min tenho que me ausentar porque é o horário que o médico… Tenho que chegar lá 19h20min na UTI que é o horário que o médico me aguarda para conversar comigo. Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Então tá. Com a concordância de todos os Vereadores a Vereadora está liberada. Então tá.  Dando continuidade então solicito ao Vereador Arielson Arsego, 1º Secretário, para que proceda à leitura do Expediente da Secretaria. Então com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

 

EXPEDIENTE

 

1º SEC. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente e Senhores Vereadores. A todos os presentes já nominados no protocolo. Farroupilha, 21/09/2020; Gabinete – nº 37/2020. Excelentíssimos Senhores Vereadores, Câmara de Vereadores Farroupilha – Farroupilha/RS. Ofício da Câmara de Indústria, Comércio, Serviços, Agronegócio de Farroupilha; referente: posição a respeito da emenda modificativa e aditiva nº 001/2020 ao Projeto de Lei nº 038/2020. Prezados, apraz-nos cumprimentá-los, oportunidade em que vimos manifestar nosso posicionamento frente à emenda modificativa e aditiva nº 001/2020 ao Projeto de Lei nº 038/2020. As considerações abaixo listadas justificam o nosso posicionamento especialmente quando da análise dos requisitos objetivos e subjetivos dispostos na legislação vigente em detrimento das condicionantes dos condicionantes incidentes sobre o município de Farroupilha, e em um futuro planejamento sustentável e harmônico da nossa cidade e região, igualmente contemplando o fomento das vertentes empreendedoras de forma responsável. A emenda modificativa e aditiva nº 001/2020 ao Projeto de Lei nº 038/2020 altera a lei municipal nº 4.169 de 11 de novembro de 2015 propondo, entre outras mudanças, a concessão de alvará provisório às empresas que sejam obrigadas e ainda não possuem Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV). Incialmente cumpre salientar que o encaminhamento do EIV é o procedimento que apresenta o conjunto de estudos e informações técnicas relativas à identificação, avaliação e prevenção dos impactos urbanísticos ou construtivos que possam trazer significativas repercussões ou interferências na vizinhança quando da implantação, instalação ou ampliação de um empreendimento de forma a permitir a avaliação das diferenças entre as condições existentes e as que existirão com a implantação ou ampliação do empreendimento. De forma simplificada, na implantação de novos empreendimentos, o EIV previne os conflitos municipais entre vizinhanças e redondezas nos mais diversos âmbitos tais quais sonoros, odoríferos, trânsito, circulação de pessoas, entre outros. O EIV, portanto, traz certeza da possibilidade do investimento no negócio local do empreendedor, bem como respeito e harmonia na oportunidade de oitiva e manifestação da comunidade em relação à implantação de determinados empreendimentos. Assim, analisando-se o teor da emenda modificativa e aditiva nº 001/2020 ao Projeto de Lei nº 038/2020 vemos com extrema preocupação e apreensão a liberação irrestrita de alvarás provisórios para empreendimentos que possuam condicionantes de ‘impacto na vizinhança’ previstos atualmente na legislação. Na prática, o estabelecimento de empresas em determinados endereços traz consigo a necessidade de investimentos e a eventual negativa na resposta do EIV, tal qual a decorrente incerteza futura na liberação definitiva de alvarás provisórios, precários em sua função, certamente trará pesados prejuízos para os empreendedores e à sociedade como um todo. Outrossim, fundamental ressaltar que, na realidade fática, após a liberação para o exercício da atividade no local, mesmo em caráter provisório, pode ser problemática a remoção de empreendimentos que forem denegadas pela decisão da EIV. Nesse sentido, também é oportuno lembrar que a modificação de dispositivos que tragam reflexos no planejamento urbanístico de nossa cidade prescinde de passagem pelo Conselho da Cidade (CONCIDADE) e de respectiva Audiência Pública, na forma da lei. No intuito de contribuir com o processo de construção Legislativa e de evitar conflitos na origem, impedindo que empreendimentos irresponsavelmente sejam constituídos sem a devida apreciação da EIV sugerimos a previsão legal que a Consulta de Viabilidade torne obrigatória a condicionante do deferimento do EIV, a qual cabe lembrar, poderá ser encaminhado na pessoa física do empreendedor. Igualmente, consideramos temerária a criação de dispensa de EIV em função do número de mesas de bilhar dispostas no estabelecimento haja vista que esta condicionante pode não refletir todas as situações e problemas a serem levantados pelo EIV, analisados pela Comissão Técnica Permanente Multidisciplinar (CTPM) e posteriormente averiguados pela comunidade. Sendo assim, considerando os possíveis impactos negativos anteriormente listados, solicitamos sua especial atenção para: a) a não aprovação de legislação concedendo Alvará Provisório para empreendimentos que não possuam o devido deferimento de EIV; b) a sugestão que legalmente haja a previsão que a Consulta de Viabilidade torne obrigatória a condicionante do deferimento do EIV e; c) a não aprovação de legislação que condicione, para exigência do EIV, o número de mesas de bilhar dispostas no estabelecimento; haja vista análise e o embasamento anteriormente elencados, de forma a não haver o comprometimento do futuro urbanístico da nossa cidade, e visando o fomento do empreendedorismo de forma legal, ordeira e sustentável para o avanço global de nossa comunidade. Na expectativa de sermos merecedores de vossa atenção, e buscando contribuir com o processo legislativo, desde já agradecemos. Atenciosamente, José Carlos Trujillo Presidente da CICS/Farroupilha e Maurício Bianchi Presidente da OAB/RS-Farroupilha e Diego Sebben Delegado do CRC/RS-Farroupilha. Ofício nº 158/2020 – SEGDH; Farroupilha, 02 de setembro de 2020. Excelentíssimo Senhor Fernando Silvestrin, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Farroupilha/RS. Assunto: Resposta ao pedido de informação nº 21/2020. Senhor Presidente, honra-nos cumprimentar Vossa Senhoria na oportunidade em que em resposta ao pedido de informação nº 21/2020, da bancada do PDT, informamos que devido à pandemia os recursos orçamentários estão sendo contingenciados motivo pelo qual esta obra está sendo incluída no orçamento do próximo ano. Isto posto, agradecemos pela atenção dispensada. Atenciosamente, Pedro Evori Pedrozo Prefeito Municipal e Elda Bruttomesso Secretária Municipal de Gestão e Desenvolvimento Humano. Ofício nº 176/2020 – SEGDH; Farroupilha, 14 de setembro de 2020. Excelentíssimo Senhor Fernando Silvestrin, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Farroupilha/RS. Assunto: Celebração de convênio. Senhor Presidente, honra-nos cumprimentar Vossa Senhoria na oportunidade em que informamos, em atendimento ao § 2º do artigo 116 da lei federal nº 8666/93, que no dia 14/09/2020 foi celebrado o convênio de mútua colaboração nº 338/2020 com o SESC – Administração Regional no Estado do Rio Grande do Sul inscrito no CNPJ sob o nº 03.575.238/0001-33; cujo objetivo é união de esforços entre os partícipes para realização do projeto ‘Semana Farroupilha drive-in 2020’ que visa apresentações artísticas culturais durante os festejos farrapos no período de 17 a 20 de setembro de 2020. Informamos também que o processo de dispensa licitatória nº 100/2020, do qual se originou o citado o convênio, está disponível para consulta no Portal de Transparência do município de Farroupilha. Isto posto, agradecemos pela atenção dispensada. Atenciosamente, Pedro Evori Pedrozo Prefeito Municipal e Elda Bruttomesso Secretária Municipal de Gestão e Desenvolvimento Humano. Ofício nº 4654/2020/GPPR-GAGI/GPPR; Brasília, 16 de setembro de 2020. A Sua Excelência o Senhor Vereador aqui está Eduardo Silvestrin, Fernando Silvestrin, Presidente da Câmara Municipal de Farroupilha; Rua Júlio de Castilhos, 420 – Centro 95.180-000 – Farroupilha/RS; camara@camarafarroupilha.rs.gov.br Assunto: moção de apoio. Senhor Presidente, acusamos o recebimento do Ofício nº 383/2020 dirigido ao Senhor Presidente da República ao qual anexo à Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 1095/2019 que estabelece pena de reclusão a quem praticar maus tratos contra animais. Pela natureza do assunto informamos que o referido documento foi encaminhado à Secretaria-geral da Presidência da República por meio do oficio nº 4653/2020/GPPR-GAGI/GPPR. Respeitosamente, Aida Iris de Oliveira Chefe do Gabinete Adjunto de Gestão Interna – Gabinete Pessoal do Presidente da República. Ofício nº 180/2020 – SEGDH; Farroupilha, 17 de setembro de 2020. Excelentíssimo Senhor Fernando Silvestrin, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Farroupilha/RS. Assunto: Resposta ao pedido de informação nº 030/2020. Senhor Presidente, honra-nos cumprimentar Vossa Senhoria na oportunidade em que em resposta ao pedido de informação nº 030/2020, ofício nº 366/2020 da bancada do PSD, segue retorno em anexo. Isto posto agradecemos pela atenção dispensada. Atenciosamente, Pedro Evori Pedrozo Prefeito Municipal e Elda Bruttomesso Secretária Municipal de Gestão e Desenvolvimento Humano. Então tem a resposta os Vereadores que tiverem interesse, está na Secretaria da Casa. Ofício nº 007/2020 – Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência – CMDPD; Farroupilha, 17 de setembro de 2020. Excelentíssimo Senhor Fernando Silvestrin, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores – Farroupilha/RS. Senhor Presidente, o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência – CMDPD – vem através deste documento ratificar e reforçar a importância das medidas sugeridas para a mudança da lei municipal nº 3341/2007 e decreto nº 4530/2007 que regula o passe livre no município de Farroupilha. Salientamos a relevância da participação e contribuição dos usuários na construção dos dispositivos que garantem e ampliamos direitos adquiridos em especial quando se trata de Pessoas com Deficiência – PCD. Desta forma, as entidades de Farroupilha ligada as Pessoas com Deficiência tem se articulado nesta última década para a implementação das medidas citadas nas sugestões de alteração da lei supracitada. A sociedade impõe barreiras àquelas pessoas que não são as ditas “normais”. Uma herança de geração que nos consideram inválidos. Mas o que é ser “normal”? Nossa sociedade, egoísta, dita normas para uma normalidade que não existe, afinal todos nós somos pessoas! Pessoas com ou sem deficiência! Mas pessoas com necessidades diferentes que precisam dos olhos do poder público para diminuir o abismo social que se criou e que precisamos diminuir. Dar igualdade de oportunidades com a gratuidade do passe livre é o município que a sociedade pode oferecer para que as pessoas com deficiências sem condição financeira possam ir e vir no transporte público, coisas que as pessoas ditas normais fazem todo dia sem dar-se conta. Desta forma, o CMDPD como órgão fiscalizador e incentivador de políticas que garantam e melhorem a qualidade de vida das PCD e acessibilidade em nossa cidade pede o acolhimento das sugestões, resultado desta luta e do diálogo em nossa sociedade. Certos de sua atenção, desde já agradecemos. Atenciosamente, Débora de Aranha Haupt Presidente do CMDPD. Convite da Escola Municipal de Ensino Fundamental Presidente Dutra: Carreata 60º aniversário da Escola Municipal de Ensino Fundamental Presidente Dutra. É com grande satisfação que temos a honra de convidar Vossa Senhoria para participar da carreata em comemoração ao 60º aniversário da Escola Municipal de Ensino Fundamental Presidente Dutra que se realizará no dia 26 de setembro, às 14 horas. A carreata vai percorrer um trajeto de 3 km com saída em frente à escola, na Avenida Veneza, 200 – bairro Medianeira, percorrendo as Ruas Deodoro Weissheimer, Domênico Fin, Ernesto Fetter, Treviso, Pádova, Beluno, Rovigo e chegada na escola; com tempo de duração de no máximo 45 minutos. Contamos com sua presença. Leda Zanella Pancotto, Diretora. Era isso, Senhor Presidente, obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Arielson Arsego, 1º Secretário, pela leitura do Expediente da Secretaria. Também quero saudar as professoras Luciana Zanfeliz Mandelli e a Flavia Zanfeliz que estão presentes também junto com a Escola Santa Cruz. É os nomes que me passaram. Foram convidados nessa noite para explanar sobre o Projeto de Lei nº 38/2020 que altera a Lei Municipal nº 4.169 de 11 de novembro de 2015 e a emenda nº 01/2020 que dispõe sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança e o Relatório de Impacto de Vizinha (EIV). Então eu convido primeiramente o Secretário de Planejamento Pablo Uez e também o responsável pela Sala do Empreendedor Gabriel Tavares que vão se pronunciar em 10 minutos conforme acordo feito. E depois será o Felipe Paesi que falará em nome da CICS, OAB e a CRC também por 10 minutos.  Então com a palavra o Secretário de Planejamento, né, o Pablo, agradecer pela presença aí tanto o Pablo quanto o Gabriel, esteja à vontade aí na tribuna.

SECRET. DE PLANEJAMENTO PABLO UEZ: Muito boa noite, Senhor Presidente, e cumprimentando o Senhor estendo cumprimento aos demais membros desta Casa Legislativa e cumprimentando também a todos os presentes nesta audiência pública. Nós viemos aqui então para tratar assim fazer uma discussão prévia sobre o Projeto de Lei nº 38/2020 que trata da alteração da lei municipal nº 4.169/2015 que tem como conteúdo o regramento do estudo de impacto de vizinhança. Então nós estávamos propondo duas alterações a partir das análises que foram feitas desde 2016 né, a gente tá tentando fazer umas melhorias na lei e a proposta era que elas viessem junto com a discussão do plano diretor. Então elas estão estavam concomitantes nessa Casa com apreciações em momentos diferentes. Então a gente se deu conta que precisava incrementar atividades que estavam causando algum desconforto à comunidade ou que não estavam previstas na lei do EIV, né, então a sugestão era a inclusão né para exigência de EIV, de estudo de impacto de vizinhança, das lojas de conveniência ou estabelecimentos com atividades correlatas a lojas de conveniência; que foi amplamente divulgada ali na mídia os casos que tiveram problemas com o impacto de vizinhança com essas atividades. E a segunda alteração era inclusão de atividades de turismo rural na exigência de EIV. Então são coisas que a nossa cidade desenvolveu ali, o turismo rural é uma das forças da nossa cidade e ele não estava regrado em lugar nenhum; então foi uma questão que não se pensou lá em 2015 quando se aprovou a lei, mas que ela se tornou um fato né com o desenvolvimento do município e do turismo no município. Então essas foram as duas alterações e inclusões que a gente pediu com a proposta nº 38 para análise da Casa. Então ela passou aqui, tramitou, teve os pareceres e as justificativas aqui então elas são bem plausíveis que é um resumo do que eu falei né. As lojas de conveniência têm se mostrado grandes geradoras de impacto ambiental na vizinhança no que diz respeito principalmente à poluição sonora. Então a alteração da referida lei oportunizará ao poder público exigir medidas mitigatórias dos estabelecimentos para evitar e solucionar os transtornos. E a inclusão do turismo rural é necessária devido ao fato de que atividade pode ser desenvolvida em zoneamento de proteção ambiental dessa forma deve ser submetido a uma análise específica para o controle de impacto. Na apreciação dessa Casa, da nossa proposta, veio então uma emenda e que a gente ainda tá analisando esse conteúdo. Essa emenda trata de algumas alterações do artigo 2º inciso II ali e no artigo 7º inciso I, § 1º, § 2º e a inclusão de um parágrafo 4º. Uma análise preliminar que a gente teve oportunidade de fazer em cima dessa análise a gente entende que pode ser temerário à aprovação de alvarás de funcionamento antes de ter finalizado a análise do EIV já que o EIV um estudo que vai demonstrar quais são os possíveis impactos que vai ter e vai acordar com o requerente né, enfim, o proprietário as medidas mitigatórias. Nesse sentido daí eu passo a palavra até para o Gabriel para ele trazer alguns números sobre os EIVs.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Com a palavra Gabriel Tavares.

1. GABRIEL TAVARES: Boa noite a todos. Vou pedir licença para tirar a máscara por que senão não consigo colocar os óculos. Boa noite Vereadores e todos os presentes já nominados. Nós estamos falando aqui de um licenciamento que é relativamente raro em Farroupilha, no ano de 2019 foram apenas 18 para fins de abertura de empresa e no ano de 2020 foram até agora cinco; 5 empresas que abriram após a conclusão dos seus Estudos de Impacto de Vizinhança. Isso dá menos de 1% do total de empresas abertas por ano em Farroupilha. Então é nosso entendimento ali na sala de empreendedor também e em consonância com a Secretaria de Planejamento de que o impacto, o benefício causado por uma eventual uma eventual liberação de alvará provisório, ele teria um impacto pequeno em relação ao ambiente de negócios na cidade haja vista o número pequeno de estabelecimento mesmo aí incluindo as lojas de conveniência que hoje não fazem parte. Nós entendemos também que esse é um dos licenciamentos mais sensíveis que tem ao contrário, por exemplo, de um licenciamento ambiental ou de um licenciamento sanitário em que o empreendedor ele tem ali um ano nos casos de risco médio obviamente, um ano de provisoriedade para conseguir se adequar. O EIV ele é binário ele diz ‘sim’ ou ‘não’. Então a preocupação que nós temos e aí também em consonância com o que o CRC se manifestou é o empresário investir no negócio receber um alvará provisório por um ano e dali dois meses ter seu EIV negado. Em relação à tramitação do EIV, a média de tempo que demora nesses casos que o EIV é preciso para abertura de empresa é de 93 dias incluindo neste prazo o tempo em que volta para o empreendedor para que ele faça os seus eventuais ajustes. Hoje conversando no planejamento é consenso ali de que havendo um estudo sem necessidade de ajustes e contando inclusive com o prazo de manifestação da comunidade, esse trâmite aqui no máximo demoraria 20 dias tá. Então é por conta da sensibilidade do licenciamento e por conta do número baixo de casos que acontecem por ano é posição ali da nossa Secretaria juntamente com a SEPLAN e também com CICS, CRC e OAB de que a gente mantenha o tratamento dessas empresas que tem EIV como sendo de risco alto. O que significa que só recebem o alvará de localização e funcionamento após o deferimento de todos os licenciamentos incluindo o EIV. Era isso, Senhor Presidente, obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Mais alguma coisa, Pablo e Gabriel? Tem ainda 3 minutos aí.

SECRET. DE PLANEJAMENTO PABLO UEZ: Então só para complementar, a gente entende que é uma temática que a gente talvez possa discutir muito mais, mas nesse momento nos parece complexo fazer uma emenda nesses parâmetros sem ter a ampla discussão necessária do tema já que ela influencia na questão da vizinhança, impacto de vizinhança, urbanístico e ambiental. Era isso muito obrigado, Presidente, Senhores Vereadores e presentes.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Então tá. Em nome da casa então quero agradecer o Secretário de Planejamento Pablo Uez e também o responsável pela Sala do Empreendedor, o Gabriel Tavares, aí pela explanação do Projeto de Lei nº 38/2020. Obrigado aí. E agora eu convido para fazer uso da palavra o Senhor Felipe Paesi que falará em nome das entidades CICS/OAB/CRC também pelo prazo de 10 minutos.

2020. FELIPE PAESI: Boa noite a todos. Inicialmente saudar o Presidente da Câmara e saudando a ele estendo os cumprimentos a todas as demais autoridades e os Vereadores e os presentes virtualmente ou presencialmente aqui. A CICS/OAB/CRC ela teve conhecimento dessa emenda modificativa e aditiva nº 001/2020 que traz algumas inovações ao PL nº 038/2020. E nos trouxe grande preocupação e até uma das primeiras leituras aqui na Casa, o Arielson fez ali, trazendo de maneira mais extensa todos os pontos que nos preocupam em termos de impactos e reflexos que podem existir dentro desse projeto, né, dentro da emenda modificativa. Quanto ao projeto nº 038 não há nenhuma observação contrária, apenas nós temos preocupação com relação a essa emenda modificativa. Inicialmente a questão do alvará provisório a gente tem uma preocupação bastante grande de ter sem o EIV liberado sem o EIV deferido ter um alvará provisório liberado e após ter o risco de existir medidas mitigatórias ou até ele ser negado e o empreendedor ter todo um dispêndio, um gasto de recursos financeiros, né, porque para se estabelecer hoje tu tem que ter a locação, tu tem que ter se estabelecer, móveis, utensílios, têm uma série de gastos e o empreendedor de repente ele ter a ideia que ele pode se estabelecer e depois ele ter negado esse direito ele vai ter um gasto e vai ter que voltar tudo atrás daquilo que ele gastou né. Então é bastante preocupante essa questão. E a segunda questão é a parte prática. Na prática se nós colocarmos uma empresa se estabelecer no endereço por mais que a gente tenha uma legislação que interfira e diga como que vai sair aquele empreendedor do local, como se vai retirar ele daquele local, é complicado tirar ele daquele local uma vez que ele já se estabeleceu naquele local. Então a gente vai criar um problema lá para frente então é melhor a gente evitar esse problema né. Outra questão que foi colocada ali que também a gente quer colocar e esclarecer é a questão da liberdade econômica, porque tá sendo colocado que seria uma forma de desburocratizar para empresa abrir e como foi muito bem colocado antes, essa desburocratização não incorre nesse caso. Porque essa desburocratização é para empresas de baixo e médio risco e nesse caso a gente tem que impactos, por isso que a gente tem um estudo de impacto de vizinhança. E nesse sentindo, sendo de alto risco não competiria se tirar obrigações iniciais para poder ter certeza que aquele empreendimento está estabelecido naquele local pode-se estabelecer. Outra questão também na justificativa é a questão da opção do simples. Nesse ano quem abre um CNPJ, por causa da pandemia, tem até 180 dias para poder fazer a sua opção tributária pelo simples; o ano que vem vai passar a ser 60 a princípio se não houver alteração na legislação. Porém não é forma de resolução a gente pegar e dar um alvará provisório para criando uma expectativa para esse empreendedor. A resolução na verdade seria que, a sugestão nesse caso, que a consulta de viabilidade ela tem a condicionante de deferimento a questão do EIV estar liberado. Aí a gente impede que quem for mais afoito já abre empresa com CNPJ e tenha problema com opção de tributação; então é interessante que se busque atrás fazer o negócio desde o começo correto para pós se regularizar a situação da maneira correta. Então nossa sugestão seria que na consulta de viabilidade se exija o deferimento efetivo do EIV. Sem ele, aí não se abre empresa de maneira ordeira e correta. Outra questão também que nos preocupa, se o alvará provisório nos preocupa, também é a questão de loteamentos e construções. É dispendioso se estabelecer uma empresa? É. Mas também é muito mais dispendioso se construir ou lotear. Imagine a estrutura de tu fazer todo o loteamento toda uma construção e criar um termo que depois pode vir a se voltar atrás em alguma das condicionantes que ele tem. Então é bastante preocupante essa questão de ter um termo de responsabilidade para talhar o EIV; isso nos preocupa muito. Lá pelas tantas tu vai tu pode ter um loteamento que você tá fazendo ali você assina um termo de responsabilidade, mas tu tem um aviário do lado, por exemplo, isso é grave. Porque tu tem que ouvir a comunidade, tu tem situações que podem implicar em tudo isso; até onde um termo de responsabilidade tiraria a responsabilização de situações que podem vir a acontecer na comunidade em termos de impactos de vizinhança. Então nos preocupa muito as implicações e os reflexos que podem advir dessa situação. Outra questão também que nos chamou atenção na emenda modificativa e aditiva nº 001/2020 é condicionar o número de mesas de bilhar a o estudo de impacto de vizinhança. O Estudo de Impacto de Vizinhança não é só ele não trata só não versa só sobre questões sonoras. Tem questões do cheiro do odor que gera o empreendimento, questões de trânsito, questões de tráfico, questão de circulação de pessoas, então é muitas condicionantes que o número de mesas de bilhar não vão abarcar né. E a comunidade pode ter outras situações que ela pode estar vislumbrando e vai querer se pronunciar e a gente tirar essa oportunidade da comunidade se pronunciar pelo número de mesas de bilhar é bem preocupante. Então o posicionamento da OAB/CRC/CICS em relação emenda modificativa e aditiva nº 001/2020 ao PL nº 038/2020 é que na somente na emenda modificativa não seja aprovado essa emenda modificativa. Com relação ao PL nº 038/2020 nós concordamos sim, porque a gente tem uma série de situações com as conveniências que estão acontecendo e realmente é necessário que, previamente, se verifique essa situação para não haver problemas. E um outro detalhe também em termos legais que também é importante se estudar e aí cabe aqui a Casa Legislativa através do seu jurídico verificar é que o Estudo de Impacto de Vizinhança em termos da legislação dele, legislação essa Federal acredito que seja o estatuto das cidades, ele, se não me engano, ele tem a menção na Legislação Federal que é prévia. Então a gente fazer uma inversão de valores desta condição prévia para uma condição posterior pode ser bem problemático. Então era isso, Presidente, agradeço a oportunidade.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Então quero agradecer o Felipe Paesi que está representando a CICS, a OAB e o CRC referente ao PL nº 038/2020 e também à emenda modificativa mº 01/2020 e agradecer também o pessoal da Prefeitura. Então nós fizemos um acordo aí que as duas partes falaria e com certeza veio auxiliar a todos os Vereadores aí para esclarecer no debate desse projeto nº 38. Então obrigado aí pela colaboração aí de todos e pela explanação. Quero fazer uma correção e uma saudação aí do pessoal que estão presente. A Luciana Mandelli, agora sim, e a Luciana Zanfeliz e a Flávia Zanfeliz da Escola Santa Cruz; está presente também o Marcos Gervazoni, tem o seu Menzen que está aqui presente e também o Jorge Bruxel do Jornal O Farroupilha. Dando continuidade aos trabalhos, nós convidamos os representantes da CORSAN então fará parte da mesa o Senhor Elton Luiz Ernzen, gestor da unidade de saneamento da CORSAN de Farroupilha, e o engenheiro Bruno Fogliato Mariot para explanar sobre o calendário de obras previsto para o município por solicitação dos Vereadores Fabiano Piccoli e Sedinei Catafesta. Por isso eu convido… Fique à vontade. Quero agradecer então ao Elton e ao Bruno que estão aqui presente. Então eu passo a palavra desde já ao Vereador Fabiano Piccoli que fez a solicitação da presença do pessoal da CORSAN. Com a palavra o Fabiano André Piccoli. VER. FABIANO A. PICCOLI: Boa noite, Senhor Presidente, boa noite colegas Vereadores, a todo o publico presente e ao Elton e o Bruno. Sendo bem rápido, quero agradecer a presença do Elton e do Bruno e as notícias boas também precisam ser divulgadas. Houve nos últimos 24 meses um grande trabalho angariado principalmente pela CICS, pela OAB, as demais entidades classistas do município, esta Câmara Legislativa, na pressão com a CORSAN para execução das obras que há muito tempo estavam pendentes e também outras obras que são muito importantes para o desenvolvimento de Farroupilha. Então agradeço a presença, tenho certeza Elton e Bruno que nós teremos muitas muitos avanços nessa parceria da CORSAN com a comunidade farroupilhense; nós acreditamos na CORSAN, somos parceiros da CORSAN, mas também cobramos a CORSAN para que cumpra com o seu papel aqui na nossa cidade. Contem conosco e muito obrigado pela presença.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Fabiano Picolli. Quero saudar também nessa noite aqui está presente o Presidente da CICS, José Carlos Trujillo, obrigado pela presença aí também. Está com a palavra, Senhores colegas aí da CORSAN, Elton ou Bruno, não sei quem quiser iniciar fica à vontade aí; a palavra está com vocês.

2. ELTON LUIZ ERNZEN: Boa noite, Presidente. Saúdo o Presidente da Casa, agradecer a oportunidade da gente esclarecer algumas questões, colocar também a visão da CORSAN a respeito de todo esse processo e é importante nesse momento também a gente então prestar contas do que a CORSAN vem fazendo nos últimos meses, nos últimos anos. A presença do Bruno é importante por que o Bruno é o engenheiro técnico responsável pelas obras que a CORSAN executa em Farroupilha e em toda a região da SURNE que a gente chama nossa regional, são várias cidades que o Bruno atende então Bruno está ligado diretamente com a diretoria de expansão da CORSAN. É importante nesse momento esclarecer essas questões dos valores envolvidos também e das obras como eles estão e em que fase estão; algumas até já concluídas foram. Então se a sociedade hoje percebe, nós percebemos pelo menos que há uma melhoria no sistema de abastecimento ainda com algumas dificuldades pontuais sendo que algumas obras já estão concluídas a exemplo da execução da primeira etapa da adutora de água tratada do sistema Nova Sardenha, que foi uma obra importantíssima, concluída ainda no final do ano passado/inicio desse ano que melhorou sensivelmente a nossa capacidade de distribuição de água tratada na cidade e reduziu bastante o impacto dos problemas pontuais e alguns rotineiros que a CORSAN de Farroupilha reconhece que havia na cidade. Na sequência talvez o Bruno depois explique os pormenores, mas assim estão em andamento hoje a obra de ampliação do sistema de reservação, um reservatório de dois milhões de metros cúbicos, dois milhões de litros/2.000 m³ que está em execução no bairro Pio X junto à estação de tratamento da CORSAN. São obras que com certeza né, Bruno, estarão esta obra está concluída ainda em 2020. Então a expectativa é que em dezembro já esteja em operação o reservatório que também…
3. BRUNO F. MARIOT: Só para esclarecer para vocês, eu vou tirar a máscara aqui; primeiro saudar todos os presentes tá…

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Só um pouquinho. Pode falar.

1. BRUNO F. MARIOT: Essa obra do reservatório que o Elton se refere é uma tecnologia que veio dos Estados Unidos e a ideia da CORSAN era dar uma resposta rápida para o município de Farroupilha. Só para dizer para vocês eu cheguei, eu estou residindo em Farroupilha e cheguei bem na época da audiência, fiquei meio apavorado com a situação que estava no município, né, e pelo menos a gente tinha uma ideia de resgatar todo o prestígio da CORSAN em relação ao município de Farroupilha. Então a ideia de fazer esse reservatório se vocês já visitaram Gramado é o mesmo reservatório hoje que está na Aldeia do Papai Noel, tá, e ele também está presente na ETA de Canela. É um reservatório bonito ele tem um design arrojado e ele tem… A grande ideia da CORSAN era rapidez, tá, ele vai ser montado ele é feito de fibra de vidro vitrificado e em seguida ele vai estar vocês vão poder ver essa agora até no mês de outubro ele já vai começar essa montagem ali no junto ao S, né, no bairro Pio…
2. ELTON LUIZ ERNZEN: X.
3. BRUNO F. MARIOT: Pedir desculpa para vocês porque eu não conheço direito ainda os bairros as ruas, né, a gente atende 54 municípios é bem complicado às vezes de…
4. ELTON LUIZ ERNZEN: Além dessa execução, né, é importante essa questão técnica da tecnologia para aceleração da obra tá. Nós temos ainda previsto ainda esse ano a execução, início da execução, do reservatório no bairro São Luiz um reservatório elevado de concreto de…
5. BRUNO F. MARIOT: Um milhão de litros. Ele vai eu acho que ele tá junto aquele que é existente ali no bairro São Luiz né.
6. ELTON LUIZ ERNZEN: Junto ao existente; ali a CORSAN adquiriu uma área do outro lado da rua do reservatório existente. Esse é um reservatório nos moldes tradicionais, ou seja, feito em concreto. É uma obra orçada em R$ 2.780.000,00 tá. Também ainda esse ano vai ser dado início a obra da execução da segunda etapa da adutora de água tratada que vai iniciar ali no bairro São José/São Francisco complementando a primeira etapa da Nova Sardenha até o pátio aqui da estação de tratamento ETA 1; até o reservatório está em construção.
7. BRUNO F. MARIOT: É. Ele vai interligar as duas ETAs tá, são em torno de 2.900 metros de N400, vai impactar a cidade em algumas ruas, mas já existe uma consonância com a Prefeitura em função da repavimentação das vias né.
8. ELTON LUIZ ERNZEN: É uma obra também orçada em R$ 3.800.000,00; uma obra relativamente cara. Também já está assinado o contrato né, Bruno…
9. BRUNO F. MARIOT: Exatamente.
10. ELTON LUIZ ERNZEN: …da obra. Já é uma demanda antiga já, do, conhecida como bairro Industrial, para levar a adutora de água tratada até o bairro Industrial. Distrito Industrial, desculpa.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: É sentido Monte Bérico/2º Distrito.

100. BRUNO F. MARIOT: Ela sai do bairro Cinquentenário, né, e vai até o Distrito Industrial. São… Bairro Medianeira. São 12 km de rede tá. Lá no Distrito Industrial vai ter mais um reservatório de 100.000 litros também que vai ser construído.
101. ELTON LUIZ ERNZEN: E contempla também um booster então é uma obra extremamente complexa e tem uma previsão de execução de 540 dias mais ou menos.
102. BRUNO F. MARIOT: R$ 4.125.000,00 o custo dessa obra.
103. ELTON LUIZ ERNZEN: Talvez, Bruno, tu queria falar um pouquinho sobre a questão do esgoto também.
104. BRUNO F. MARIOT: Eu só vou complementar assim que tem mais uma obra, tá, que a gente que vai surgir agora; acho que em maio de 2021 também vai começar a ampliação da estação de tratamento tá. Vai aumentar em torno de 50% a produção de água junto a ETA 2 da Nova Sardenha tá. E complementar as informações também falar que a reservação hoje, a CORSAN tinha em Farroupilha três mil… Três milhões e seiscentos mil litros; ela já vai ser contemplada agora com mais três milhões e cem mil litros, tá, nessas novas obras. Bom, falando quanto à execução da do esgoto tá, nós estamos em andamento com duas obras que é a estação de tratamento de esgoto na no bairro… Santa Catarina tá. Ela está momentaneamente está paralisada aguardando alguns ajustes, tá, de valores de itens que não foram previstos no contrato que seria o aditivo de obra né. E nós estamos em andamento também com as redes coletoras, tá, do bairro Santa Catarina. Bairro Santa Catarina tem outro bairro ali?

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Nova Vicenza

1. ELTON LUIZ ERNZEN: Nova Vicenza…
2. BRUNO F. MARIOT: Nova Vicenza.
3. ELTON LUIZ ERNZEN: Cinquentenário.
4. BRUNO F. MARIOT: E a previsão de conclusão dessas obras seria agosto de 2021, tá, seria a conclusão da obra de esgoto. Eu não preparei nada não sabia que a gente tinha esse mecanismo aqui, a próxima vez eu vou trazer as plantas, porque eu tenho aqui as plantas das duas adutoras que tem o caminhamento das redes, tá, e da próxima vez eu posso trazer para nós para botarmos aqui no… Para ter uma visualização melhor e o pessoal poder entender o caminhamento das redes e verificar onde é que vai ser impactado na cidade tá. E estou pronto para responder qualquer dúvida dos presentes aí. Só para completar, assim, que o investimento da CORSAN hoje que a gente está estimando hoje no município de Farroupilha nessas obras que a gente citou aqui é em torno de R$ 50.000.000,00 tá.
5. ELTON LUIZ ERNZEN: Presidente, só para complementar a gente prefere tratar de obras que estão licitadas com contrato assinado ou em execução. A CORSAN tem vários estudos ainda em andamento, por exemplo, com algumas obras que ainda não podemos dizer que são certas. Uma delas é um convênio que a CORSAN está em tratativas de fechar com a UCS que é todo um estudo de impacto ambiental/estrutural para impressão do nível da barragem do Burati. A ideia é ampliar a capacidade de reservação daquele sistema em torno mais um metro de altura lá para aumentar nossa capacidade de fazer frente a uma eventual seca como a gente enfrentou no final do ano passado e início desse ano. Então essa é uma obra que a gente não dá como certo porque ela está em negociações entre a UCS e a CORSAN, mas já está bem avançado também.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Então tá. Vou passar a palavra para os Senhores Vereadores; 3 minutos aí para não ser muito longo. Com a palavra o Ver. Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente e Senhores Vereadores; cumprimentar o pessoal da CORSAN. E a gente vê sim tem algumas obras e a questão da água tratada no nosso município com esta nova ligação de água aí dessa adutora de Nova Sardenha com os reservatórios prontos. Porque também não adianta vim tanta água e não tem onde colocar, né, mas a gente vê que os reservatórios estão também sendo construídos. Estação de tratamento quando nós fizemos aí aquele convênio ou contrato com a CORSAN, se não me falha a memória eram 4 estações de tratamento no município de Farroupilha. Uma delas foi construída no bairro Santa Catarina. Porém o que tem que ser levado para lá é o esgoto cloacal, pelo menos é o que eu entendo, e a pergunta é: o esgoto cloacal da cidade de Farroupilha que não tem tratamento de esgoto na verdade quando vai ser dado continuidade da canalização desse esgoto cloacal para levar até a estação de tratamento? E se porque foi começado e depois foi parado por vários motivos inclusive de empresas né. E mais uma pergunta a estação de tratamento do bairro ali no bairro São Francisco Loteamento Felicitá quando foi construído, e até o Vereador Catafesta levantou esse assunto, acho que foi o Vereador Catafesta que levantou esse assunto, foi aprovado pela Prefeitura o loteamento e tem uma estação de tratamento. Ela deve estar em funcionamento, essa é a pergunta: está em funcionamento ou não? Em quanto em quanto tempo tem que deve fazer, por exemplo, a limpeza dessa estação de tratamento? Porque nós temos uma estação de tratamento de esgoto no bairro Industrial que ela deveria ser feito todo ano, no entanto nós fizemos um pedido de informação à Prefeitura Municipal e eles não estão fazendo. Isso é motivo inclusive nós éramos cobrados quando estamos na administração para fazermos todos os anos a limpeza daquela estação de tratamento. E nós vimos que em 7 anos se limparam duas vezes foi muito. Então se há uma cobrança também da CORSAN em cima disso e se é a estação de tratamento do bairro São Francisco quem é o responsável pela limpeza daquela estação de tratamento ou se é a CORSASN se é feita então essa manutenção.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Arielson Arsego. Então as perguntas estão com o Elton e com o Bruno aí para responder,

1. BRUNO F. MARIOT: Em relação à obra que foi parada das redes do bairro São Francisco ela já retomou tá. Ela está sendo executada. Isso né?

VER. ARIELSON ARSEGO: Não. Existe uma estação de tratamento quando foi entregue o Loteamento Felicitá.

1. ELTON LUIZ ERNZEN: Dos loteamentos há uma divergência em relação, Bruno, a questão legal. Porque a CORSAN recebeu de forma provisória um termo provisório de recebimento de loteamentos entre eles têm estações de tratamento de esgoto com separador absoluto. Então hoje está se tentando fazer uma nova estruturação desses loteamentos por que a forma como foi aprovado aquele projeto quase que impossível o processo de tratamento por que aí seria uma questão mais técnica.
2. BRUNO F. MARIOT: Deixa eu… A CORSAN está revisando esses processos, tá, porque o que acontece? O investidor entrega para nós o loteamento e se tu não tem o mínimo digamos de casas, de residências, dentro do empreendimento que a CORSAN está calculando em torno de 40%, a estação de tratamento que foi executada ali ela não consegue operar, tá, ela não consegue fazer o tratamento em função daí de condições técnicas tá. Então a CORSAN está revisando todos esses processos. A ideia é alterar esses recebimentos que fique a cargo do empreendedor até a entrada de, por exemplo, dos 40% de unidades residenciais que consigam viabilizar a estação; antes disso a estação não consegue se viabilizar e não é financeiramente eu estou falando é tecnicamente, ela não consegue fazer o tratamento do esgoto que entra ali. É muito pouco esgoto para a estação. VER. ARIELSON ARSEGO: E é feita a limpeza ou não?
3. BRUNO F. MARIOT: É feita a limpeza, mas seria a cargo do empreendedor tá. Essa é uma discussão que está acontecendo dentro da CORSAN e como hoje nós temos a FEPAM começou a aceitar o tratamento individual, uma das alternativas seria as primeiras 40 unidades, digamos as 40% das unidades residenciais de um empreendimento poderem ser atendido por uma instalação de uma unidade individual de fossa séptica, filtro e sumidouro. No caso se tiver a rede pluvial ser deslocado para a rede pluvial. Mas então isso aí está em estudo, tá, em função da FEPAM começar a aceitar é uma das alternativas também para a gente poder botar a unidade individual até ter os 40%, né, que viabilizem a estação de tratamento. Mas vários empreendimentos hoje na serra hoje são operados pelo empreendedor até chegar esse índice de 40%, porque antes a estação não consegue fazer o tratamento.

VER. ARIELSON ARSEGO: E as ruas para recolhimento do esgoto local? Cloacal. Eles vão vai ser recolhido vai ser feito essa canalização para ir para a estação?

1. BRUNO F. MARIOT: De qual estação que estamos falando?

VER. ARIELSON ARSEGO: De qualquer uma. Só tem Santa Catarina.

1. BRUNO F. MARIOT: Sim. Não, em conjunto com isso a CORSAN já está fazendo contratos, tá, de recolhimento das unidades individuais e da estação coletiva, no caso, se for. Quando tiver os 40% de residências, vai ser retirado o esgoto da unidade da estação de tratamento coletiva, antes disso será da unidade individual e a CORSAN está viabilizando contratos de caminhões limpa fossa para fazer esse recolhimento.

VER. ARIELSON ARSEGO: Não. Desculpa, Presidente. O que eu quero dizer é o seguinte: o recolhimento ou a canalização do esgoto cloacal para chegar na estação de tratamento que foi começado e foi encerrado vai ser dado continuidade ou não? Porque eu não vi mais isso.

1. ELTON LUIZ ERNZEN: Acho que assim acho que talvez falte a informação tá. Essa obra está em andamento inclusive a São Vicente foi uma das últimas obras concluídas. Então assim…

VER. ARIELSON ARSEGO: Sim, a única que foi feito asfalto.

1. ELTON LUIZ ERNZEN: Não, a São Vicente… Em todas… A obra não parou nunca. PRES. FERNANDO SILVESTRIN: No Cruzeiro, São Vicente e Santa Catarina.
2. ELTON LUIZ ERNZEN: A CORSAN tem todo um cronograma de execução, tá, e esse cronograma foi alterado em função da demanda do município pelo pela pavimentação da São Vicente. Então o cronograma inicial não era fazer a São Vicente nesse momento eram outras ruas que estavam planejados para ser executadas então houve uma readequação para a execução da São Vicente em função da demanda da pavimentação. Concluída a São Vicente a Pelotense não parou nenhum momento, a empreiteira Pelotense, eles estão executando obras em diversas ruas lá.
3. BRUNO F. MARIOT: Em diversas ruas do bairro. A São Vicente até foi um convênio que a CORSAN fez com a Prefeitura em função da repavimentação. Uma das primeiras atitudes que eu tive foi procurar a Prefeitura quando eu cheguei aqui para a gente não fazer, por exemplo, repavimentações em duplicidade; não precisar a Prefeitura repavimentar rua, né, e a CORSAN logo entrar ali né. Então a gente fez um convênio tá e eles passaram para nós todas as ruas que eles iam repavimentar e a gente conforme o cronograma que nos passaram a gente foi atender. A São Vicente foi um caso tá, mas a obra nunca parou. Nós tivemos uma primeira empresa que ela faliu e foi relicitado essa obra que ela nunca paralisou, ela tá em andamento essa obra. Bairro Santa Catarina.
4. ELTON LUIZ ERNZEN: Inclusive com estações de bombeamento.
5. BRUNO F. MARIOT: Com estações de bombeamento que estão sendo executados. Acho que era bom até a gente fazer uma visita à obra para o Senhor ver que a obra do bairro Santa Catarina nunca parou.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Era isso, Arielson?

VER. ARIELSON ARSEGO: Sim.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Dando continuidade então com a palavra o Vereador Jorge Cenci.

VER. JORGE CENCI: Senhor Presidente, colegas Vereadores, quero saudar o pessoal da CORSAN, a todos que aqui nos prestigiam, as escolas, todos que aqui estão. Na verdade eu entendi a colocação do colega Vereador Arielson e quero fazer talvez algumas colocações que possam contribuir. A estação de tratamento do bairro Santa Catarina eu estive visitando aquela região e a construção em si me parece que está parada, certo, a ramificação para levar o esgoto até lá tem alguns lugares que estão sendo executados certo; porém eu gostaria de saber e vou divergir de uma colocação que foi feita aqui. Gostaria de saber em qual bairro com exceção da Rua São Vicente está sendo feita a canalização e a execução da obra para canalizar o esgoto. Eu gostaria de saber aonde, porque eu conheço bem a nossa comunidade em si e não vi essa empresa trabalhando. Só uma colocação que eu gostaria que fosse trazida em si. Você falou que existe uma divergência na construção, né, da ETE lá, certo. Eu gostaria também de saber qual é o prazo? Quando vai ser solucionado? A gente sabe que a questão jurídica ela é complexa e demorada, mas eu acho que talvez um norte, alguma linha seria até importante até para comunidade saber.

1. ELTON LUIZ ERNZEN: Não, perfeito.

VER. JORGE CENCI: Acho que é importante né.  E uma outra questão a ramificação do bairro São José que foi comentada aqui ela vai ser levada até o bairro Santa Catarina ou vai ser construída uma outra ETE? Esse é uma outra pergunta também. Seria isso, obrigado.

1. ELTON LUIZ ERNZEN: São José não tem contemplado no primeiro momento.
2. BRUNO F. MARIOT: Falei com Elton aqui o bairro São José não está contemplado tá, mas a empresa hoje está executando o emissário saindo da ETE e indo até a estação de bombeamento; aí tu pode me ajudar, Elton, eu não sei qual os endereços tá, mas se o Senhor for no bairro Santa Catarina o Senhor vai ver o rasgo na rua, de várias ruas. Nós temos estação de bombeamento sendo construídas, né, e emissário e os emissários assim só para vocês entenderem tá. Existem redes coletoras e emissários, tá; as redes coletoras são redes que dependem da declividade elas vão até uma estação de bombeamento, tá, e ali sai um emissário bombeado através de bombas e vai até ou a estação ou outro elevatória que leva até a estação. Hoje nós temos acho que são em torno de são seis elevatórias que vão ser construídas ali no bairro Santa Catarina até chegar à estação para o tratamento do esgoto, mas se o Senhor percorrer bairro ali o Senhor vai ver obras em várias ruas do bairro Santa Catarina.

VER. JORGE CENCI: Perfeito. Só para concluir. Concordo do bairro Santa Catarina conforme eu comentei tem as obras acontecendo com exceção da ETE onde é a estação de tratamento; aí tudo certo.  Gostaria de saber em outro bairro, qual outro local está sendo executado? Com exceção do bairro Santa Catarina.

1. ELTON LUIZ ERNZEN: É que é assim são várias etapas, né, a cidade foi dividida em três ou quatro sistemas de tratamento. Então num primeiro momento a ideia é fazer a estação de tratamento de esgoto contempla a primeira etapa que prevê aqueles bairros vizinhos para depois ir para uma segunda etapa. Que a ideia não é começar duas ou três obras simultaneamente é concluir a primeira etapa na sequência fazer a segunda etapa terceira que são 4 etapas; quatro ou cinco etapas.

VER. JORGE CENCI: Tá bom. Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Era isso?

2021. BRUNO F. MARIOT: Acho que respondendo à pergunta a continuação da pergunta, né, seria nós temos a obra está paralisada tá em função de um aditivo de obra. E nós estamos enfrentando até já passei para o pessoal da Prefeitura, nós estamos enfrentando dificuldades com a empresa que está executando a obra também tá. Ela está atravessando uma situação financeira delicada e a gente está tentando não digamos perder a obra tá; porque ela já tá com 73% da obra concluída tá. Então está ocorrendo essa discussão existe um aditivo de obra de itens que não foram previstos, tá, mas existe uma dificuldade da empresa também em executar a obra, porque ela está encontrando dificuldades financeiras. Não é só ela, muitas empresas estão encontrando dificuldades financeiras e acho que todo gestor público hoje está preocupado com isso, né, porque não é só em termos de CORSAN, vários órgãos; têm empresas, as empresas hoje em função de do contexto atual ela tá enfrentando dificuldades, tá, então a ideia é resgatar conseguir finalizar a obra tá. Mas eu tive até uma discussão com Thiago a gente conversou sobre isso, tá, e a minha preocupação hoje não é a ETE Farroupilha, porque eu tenho o prazo das redes que vão levar o esgoto até a estação para agosto de 2021. Então eu tenho todo esse prazo até agosto de 2021 para finalizar a obra da ETE; é onde vou ter esgoto para ter o tratamento lá para acontecer o tratamento. A minha preocupação hoje muito é atender as obras de água, tá, foi isso que passei para o Thiago por que eu tenho esse prazo. Eu não vou ter esgoto na estação antes de agosto de 2021 quando as redes vão estar finalizadas, e elas estão dentro do cronograma, tá, as redes de esgoto da CORSAN tá essas do bairro Santa Catarina.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Com a palavra agora o Vereador Deivid Argenta e depois a Vereadora Maria da Glória Menegotto.

VER. DEIVID ARGENTA: Obrigado, Presidente. Primeiro obrigado por terem vindo também hoje o pessoal da CORSAN; estão indo muito bem as obras tenho acompanhado tá andando ao menos a questão da reservação de água principalmente; sou morador do bairro São Luiz e tenho acompanhado ali que compraram o lote e agora as coisas vão andar. A minha preocupação ela é as estação de tratamento de esgoto dos loteamentos particulares. A gente tem agora cerca de 3 loteamentos que já aprovaram sua estação de tratamento na CORSAN e estão em fase de execução do loteamento e estão alguns quase entregando já o loteamento. E eles vão correr o risco de acontecer o que aconteceu que o Arielson colocou do loteamento ali no Felicitá. De ter uma estação de tratamento que não consegue ser operada por que não tem o esgoto suficiente e é um problema que não vai ser resolvido. A minha pergunta é se se tem um plano? Porque o que acontece em Farroupilha hoje? Eu comprei um terreno no Felicitá se eu fizer uma casa com três quartos eu tenho eu não posso usar a rede toda, porque a minha licença ambiental diz que é 5 pessoas por lote. Então tem casas um prédio lá ele tem que fazer o sistema individual. Então ele poderia estar jogando o esgoto para a estação de tratamento, mas ele não pode por que o município não aceita; então a gente teria a capacidade de botar carga de esgoto na estação de tratamento, mas não coloca. E por outro lado para gente ocupar 40% de um loteamento daquele tamanho de repente vão anos e a gente vai ter diversas estação de tratamentos em desuso e a CORSAN, pelo que eu sei, não faz a manutenção dessas estações hoje lá do Felicitá. Então vai criar um problema aí na frente muito grande para a CORSAN para o município, porque vai ter que abrir as ruas onde pensava que não ia abrir as ruas para fazer a ligação na drenagem urbana, vai fazer ligação para fazer quando for mais de cinco pessoas por lote e não vai resolver o problema de esgoto do município. Se se tem algum plano uma estratégia para isso?

1. BRUNO F. MARIOT: Assim oh, a CORSAN tem um programa tá. Ela hoje em função esse é um assunto uma coisa muito dinâmica tá que está acontecendo, essa discussão, e eu já trouxe essa pessoa da CORSAN já para os municípios de Bento Gonçalves, Carlos Barbosa, Garibaldi, que ele deu uma palestra sobre esse tratamento individual tá. Porque essa discussão como tu tá falando, ela vai se estender tá e a CORSAN está preocupada com isso também. Então ela fez um programa piloto no litoral, tá, eu sou oriundo do litoral trabalhei no litoral durante 16 anos e vim para a Serra agora para nós enfrentarmos esse desafio de resgatar a CORSAN aqui junto à Serra. Mas assim existe um plano piloto tá do tratamento individual por que a FEPAM para vocês entenderem a FEPAM não aceitava antes o tratamento individual e hoje ela aceita. Ela vê como um tratamento eficiente tá e ele é eficiente. Então essa discussão já tá dentro da CORSAN e esse rapaz montou esse plano para fazer a coleta do esgoto nas unidades individuais tá, então essa discussão está acontecendo; então tudo isso aí que tu tá falando tá se desenvolvendo com essas coisas essas alternativas. Porque como tu falou encher um empreendimento, tu conseguir habitar um empreendimento 40% às vezes tu demora anos e quem fica hoje com essa responsabilidade fica o empreendedor e já está tendo essa discussão com o empreendedor para a gente poder viabilizar, e uma das alternativas é essa que eu falei até chegar os 40% poderiam ser unidades individuais. Mas eu não gostaria de eu estar falando isso eu acho que seria interessante até eu trazer essa pessoa até para a Casa aqui novamente por que ela é especialista e ela que está desenvolvendo esse projeto tá. Ela já esteve em Bento Gonçalves, né, eu queria levar ela em função da pandemia atrasou tudo né; nós já tínhamos uma agenda com Bento Gonçalves e os municípios ali de Bento, Carlos Barbosa e Garibaldi eles estão se reunindo, os empreendedores, para a gente fazer convênios e resolver essa situação, porque não é só exclusividade do município de Farroupilha isso aí vai se estender em todos os municípios. Então já está sendo feito esse estudo, tá, eu gostaria até de nós podermos agendar essa reunião com essa pessoa e ela vem e esclarece. A ideia dela é deixar tranquilo as Secretarias do Meio Ambiente em relação a dar as licenças do tratamento individual, essa é a ideia entendeu, porque ele funciona e é aceito hoje tá. Esses municípios eles têm as Secretarias do Meio Ambiente elas não estavam digamos tranquilas em dar licença do tratamento individual, mas como já existe a CORSAN por trás, que ela já fez todo esse trabalho com a FEPAM, eu acho que deu a tranquilidade e melhorou muito essa situação tá.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Com a palavra agora a Vereadora Maria da Glória Menegotto.

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Senhor Presidente e Senhores Vereadores, a todos os presentes. Quero cumprimentar o Elton e o colega. Dizer que primeiro que a gente tá muito até contente por que está vendo obras, realmente tá acontecendo às obras, mas tem alguma coisa que me preocupa também. Por exemplo, essa obra do Santa Catarina ali, né, ela desce ali tem uma tubulação que é da CORSAN que passa ali no balneário a tubulação passa aí tá bem claro; a gente, tá aberto ali na ponte e eu queria só saber por que verificar com vocês porque vai descer ali vai passar um esgoto e vai entrar aonde ali? Nesse rio que tem ali perto dos Balbinotti ou não. Como é que fica a finalização disso?

1. BRUNO F. MARIOT: Olha, é no arroio né que tem ali. Mas eu nós temos um tratamento terciário na estação né então assim tu vai ter 99,9% de retirada da matéria da carga orgânica, né, tu não vai ter comprometimento nenhum. Se a licença ambiental foi dada para ser largada no arroio é porque foi feito todo um estudo do órgão ambiental e vou dizer para a Senhora a FEPAM hoje no país é o órgão ambiental mais exigente do país e a CORSAN atende à FEPAM. Então se foi autorizado é por que não vai ter prejuízo né ao arroio.

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: OK. É que hoje mesmo me perguntaram isso, a vizinhança dali né. Eu fiz essa pergunta, porque eles estavam preocupado realmente o quê que iria desembocar ali. Então se está garantido isso tudo bem.

1. BRUNO F. MARIOT: Desculpa. Esclarecer para vocês que se o órgão ambiental deu o local de destino da estação é porque foi feito tem um estudo; todos os arroios todos os mananciais eles têm uma classe, né, e esse estudo para o destino final da estação ser ali é por que ele atende todos os requisitos, o efluente final da estação em relação a esse manancial né.

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Perfeito. Mas mais uma preocupação que eu tenho pode ser uma preocupação talvez não simples ou simples, não sei, mas veja bem, nós temos ouvido falar muito de Brumadinho ouvido falar muito de Mariana essa… Nós temos uma barragem ali no Santa Rita esse paredão que tem ali no balneário vocês já viram se está forte isso aí ou se daqui a pouco pode até se romper. Porque eu acho que ninguém está pensando nisso, mas se chegar a se romper isso.

VER. ARIESLOON ARSEGO: (INAUDÍVEL) Do balneário?

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: É.

1. BRUNO F. MARIOT: Do balneário ou da Julieta?

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Sim a barragem do balneário. Aquele paredão que tem ali.

1. ELTON LUIZ ERNZEN: não, só para…

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Essa é a minha pergunta. Estou perguntando para vocês.

1. ELTON LUIZ ERNZEN: Na verdade todas as barragens da CORSAN elas foram vistoriadas, foi feito um laudo técnico justamente por uma demanda que partiu do episódio Brumadinho. Então todas as nossas barragens foram feitos levantamento técnico por um profissional, uma empresa capacitada, foi feito um diagnóstico de todas elas e elas todas estão em conformidade com a norma. A da Julieta e a do Burati que são de responsabilidade da CORSAN.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Era isso?

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Era isso, Vereadora? Muito obrigado, Vereadora Glória. Então com a palavra agora o Vereador Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Boa noite Presidente, boa noite Vereadores, agradecer a presença de todos aqui presentes nessa noite. Cumprimentar aqui o gerente da CORSAN Elton Luiz o engenheiro Bruno. E na verdade de carona já a resposta foi até dada agora há pouco tempo por que a gente sabe que ali um estudo feito de repente entre a CORSAN e utilizando a Universidade de Caxias do Sul para se aumentar o nível da barragem do Burati. Então a comunidade do Burati assim já ouvi de vários conhecidos de lá tem a preocupação dessa barragem e seria bom, de repente, que fosse até divulgado que se teve então estudos a respeito da barragem. Porque eu num momento desses há pouco tempo atrás numa visita que fiz na barragem na frente tem comportas que não funcionam estão lá, está um pouco largado abandonado aquilo. Então nesse sentido acho que estudos são importantes e que se deixe a população tranquila disso, porque quem olha lá em cima o estado da barragem como tá se vê que ela está largada aos quatro cantos nesse sentido. Não sei da estrutura, óbvio que uma análise técnica de engenheiros isso vão comprovar como está a saúde física da represa da barragem em si. Tudo bem isso não acontece, muitas vezes a maneira como ela está lá pode causar preocupação e a comunidade lá sente sim um receio ao falar da barragem nesse sentido. Então essa preocupação que eu tinha na verdade esse estudo se foi feito foi feito e a minha pergunta seria então se não tivesse respondido já como estão esses estudos? Tem algum estudo que estão feito antes mesmo de fazer o acordo com a UCS, um estudo feito a respeito da barragem, porque a população sente medo mesmo naquela barragem. E ainda mais quando se fala que vai ter aumento do nível, né, então isso gera mais preocupação na comunidade. Obrigado. Era isso, Senhor Presidente.

1. ELTON LUIZ ERNZEN: Só para responder ao Vereador Sandro. São duas situações diferentes né. A CORSAN contratou uma empresa para fazer o laudo de todas as barragens que ela tem e então foi feito, a gente pode até disponibilizar para a Câmara por algum canal formal, sei lá de preferência digital, os laudos das barragens que a gente tem e outra situação é a da pressão do alteamento; o alteamento é uma situação a parte do que foi executado então são situações diferentes, mas os laudos são públicos e não há problema nenhum a gente disponibilizar isso para Câmara e para os poderes concedentes.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Tem o Fabiano e tem o Thiago também. Então com palavra o Vereador Fabiano Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Sobre a repavimentação esse é um pedido que a gente já conversou, mas só para deixar também externalizado. Há diversas reclamações de quando é feito a abertura da dos valos para botar tanto rede nova quanto a própria rede de esgoto da recolocação que a empresa terceirizada, acredito que agora já está se ajustando, mas no passado nós tivemos muitos problemas. Então que a CORSAN fique bastante atenta a essas subcontratações, porque às vezes se tem um trabalho danado para deixar a via boa e depois um serviço que vem para melhorar acaba melhorando de um lado, mas prejudicando de outro. Outro questionamento também que o pessoal nos faz é sobre o projeto e a gente não tem resposta técnica para dar de essa da ETE ali do Santa Catarina que ela ficou num lugar mais alto. Então tem todo um investimento para bombear o esgoto; sei que o projeto é herdado, mas se pudesse explicar um pouquinho sobre esse projeto se é comum isso ou não. E a última pergunta é sobre os poços artesianos que o governo do Estado anunciou há uns meses atrás quando nós estávamos no período de estiagem se vai passar pela CORSAN a perfuração desses poços que era a Secretaria da Agricultura que tinha um projeto. Eu não… Só se vocês tem conhecimento disso e já agradeço a presença de vocês aqui contem conosco sigamos firmes o trabalho que está sendo feito e estaremos aqui para apoiá-los e cobra-los também. Obrigado, Senhor Presidente.

1. BRUNO F. MARIOT: Quanto à repavimentação nós temos um canal direto com a Secretaria de Obras da Prefeitura ela nos ajuda na fiscalização e eu acredito assim que a gente está no pronto atendimento de todas as reclamações tá. Então meu telefone está disponível, eu recebo telefonemas olha das mais variadas pessoas, a gente vai nos bairros, a gente conversa com as pessoas; não há problema nenhum tá meu telefone tá disponível é só o pessoal da Prefeitura passou meu telefone já eu atendo moradores, atendo. Não há a menor preocupação tá a gente ouvir as reclamações, né, e poder resolver os problemas. Da ETE eu vou verificar tá, mas existe um contexto; não é usualmente tá, Fabiano, não é usualmente a situação tá, mas deve ter um contexto por trás disso que eu vou, possivelmente, nas próximas vezes a gente vai conversar sobre isso tá. Eu vou fazer o comentário com os projetistas. Só para vocês entenderem eu não sou a pessoa do projeto tá eu executo o projeto, eu recebo o projeto pronto e vou no local para executá-lo tá. Os poços, a CORSAN tem um programa, né, ela que faz a perfuração dos poços, é o PAP, existe um cronograma dessas perfurações de poços a gente pode até verificar, mas é a CORSAN junto com o Governo do Estado que faz a perfuração dos poços. A CORSAN tem um programa que é o programa PAP, tá, e atualmente ela estava perfurando em Gramado e Canela, naquela região ali. Mas existe todo um cronograma para atender todos os municípios, tá, que o Governo do Estado solicita.
2. ELTON LUIZ ERNZEN: Só para complementar, Bruno, talvez não tenha relação direta com a CORSAN; acho que o que o Vereador quis colocar são relacionado a questões de interior onde a CORSAN não atua.
3. BRUNO F. MARIOT: Ah certo.
4. ELTON LUIZ ERNZEN: Isso tá vinculado a Secretaria de Obras que é um programa à parte sem necessariamente a ingerência da CORSAN nesses processos.
5. BRUNO F. MARIOT: É, mas acho que ela ajuda viu, Elton.
6. ELTON LUIZ ERNZEN: Sim, e o maquinário é da CORSAN.
7. BRUNO F. MARIOT: O maquinário é da CORSAN e é o pessoal da CORSAN também, tá, que ajuda nesse nessa situação.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Era isso? Com a palavra agora o Vereador Thiago Brunet.

VER. THIAGO BRUNET: Boa noite pessoal da CORSAN, Elton e Bruno né?

1. BRUNO F. MARIOT: Isto.

VER. THIAGO BRUNET: Prazer. Todos os colegas Vereadores e a todos que nos assistem e nos prestigiam até o momento. Eu gostaria de fazer uma introdução, tá, para nós entender um pouquinho eu não quero fazer nenhuma pergunta, no final quero fazer uma perguntinha básica, mas eu quero mais falar um pouquinho sobre a CORSAN e o saneamento básico no município. Se nós pegar os dois extremos e vocês talvez tem mais entendimento que eu, se nós pegar o país Haiti onde nós temos precariedade no saneamento básico a expectativa de vida lá, um cidadão que nasce no Haiti, ele chega em média até os 60 anos; a expectativa de vida de uma pessoa que nasce no Canadá, né, expectativa dela é de 82 anos. Essa diferença de 22 anos entre um cidadão que nasce em um país e nasce no outro, essa diferença de 22 anos não é biológica viu. Não é por que num país tem mais negros e em outros tem mais brancos que se vive mais ou se morre mais. Não. Não é uma questão biológica que define isso. O que define isso são políticas publicas que o Canadá adotou e que o Haiti adotou. O Canada nós temos hoje 100% do esgotamento tratado e 100% de água potável para a sua população; resultado: população vive em média 82 anos. No Haiti nós temos 0% de esgotamento sanitário e 30/40% de água potável; resultado a população deles vivem 22 anos menos. Porque estou falando isso? Pela importância do trabalho que vocês têm aqui e da responsabilidade de vocês para com os nossos munícipes e para com a nossa comunidade. Eu quero parabenizar vocês pela obra adutora que veio ali de Nova Sardenha, foi uma obra que eu acompanhei, bonita obra, né. Foi feita eu passava diretamente ali pela estrada e vi sendo realizado, vi os encanamentos, vi como foi feita, acompanhei e estão de parabéns, porque isso sim traz água potável para população, traz comodidade para a população. Porque muitas vezes a população do Bairro Industrial, Centenário, América no sábado onde o trabalhador precisava lavar sua calçada, lavar seu carro, lavar sua roupa, ficava sem água. Nós não podemos admitir isso. Eu tô aqui para não admitir isso por isso que eu vim para cá se não ficava no meu consultório muito mais tranquilo. Mas eu preciso levantar essa bandeira. Eu peço Presidente um minutinho só, só para finalizar aqui tá.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Fica a vontade.

VER. THIAGO BRUNET: Então, gente, não é nada pessoal viu, mas eu sou cobrado e vou cobrar de vocês tá. Então parabéns pela água potável que sim estão dando e trazendo mais para o nosso município e isso é importante, né, os reservatórios; mas vocês estão de cartão vermelho com relação ao esgotamento sanitário. Eu estou nessa Casa aqui há quatro anos eu vou finalizar o meu mandato aqui frustrado, porque eu iniciei meu mandato pedindo para ter um m³ de esgoto tratado coletivo, que a gente sabe que o primário a gente tem, e vou finalizar ele sem esse metro cúbico de esgoto tratado coletivo né. Nós temos uma obra no Santa Catarina há 6 anos em andamento, 7 anos em andamento, e é a empresa que quebra é problema daqui é licitação que não dá certo e quem tá sofrendo com isso é a nossa comunidade. A comunidade não está preocupada se tem estação que deu errada ou se a empresa quebrou. Nós temos que dar um jeito, porque senão daqui a pouco vai acabar aquela obra lá e ela vai estar obsoleta; daqui a pouco acaba a obra “ah isso aqui que a gente fez não é mais moderno, já não supre a nossa necessidade”. Então eu peço, né, com todo respeito que sempre tive para que vocês vejam isso com bons olhos, vejam isso para que a nossa comunidade certamente vai ganhar com qualidade de vida; esgotamento tratado, água potável. Eu peguei recebi aqui oh eu tava lendo que eu recebi a última mensagem por que eu recebo diariamente mensagens e aqui vai a pergunta que eu quero fazer. É muito chato quando a gente escuta num município como Farroupilha com uma economia pujante, um monte de gente rica aqui, quando a gente vê uma pessoa dizendo assim: “te peço, por favor, dá um empurrão por nós. Lembrei-me de você por que você é medico e sabe que agua contaminada poderá dar sérios problemas na saúde ainda mais com essa pandemia né”. Então, gente, nós temos um problema de falta de água potável ainda no interior, né, nas zonas rurais onde a gente não muitas vezes não entende se é o poço. Por exemplo, na Vila Esperança a gente foi ali, Deivid, lembra? Cara tinha uma água ali que não tem como tomar aquela água gente. Não dá para tomar aquela água. Então assim qual é que é a política hoje da CORSAN? 98% tá bem, mas eu tô aqui representando os 2% que não consegue ter acesso. Nós temos que chegar nos 100%, nós temos que chegar na universalização do da água potável e do saneamento como é o preconizado até o ano de 2033; que a gente sabe que não vai acontecer, mas tudo bem. Então no interior, né, a minha pergunta é como é que vocês estão pensando em levar nas sociedades como Vila Esperança que eu vi que a água tá precária, algumas regiões, agora não sei, Monte Bérico. Monte Bérico tem problemas. Em alguns pontos específicos da cidade nós ainda temos dificuldade de levar água potável até lá. Queria saber assim se vocês tem algum plano né. E com relação à estação de tratamento: 2021, agosto de 2021; era para ser em agosto de 2019 as pessoas lembram disso vieram aqui “não agosto de 2019 tá pronto a estação de tratamento de esgoto do município de Farroupilha do Santa Catarina”. Nós estamos em setembro de 2019 e a obra não está. O Arielson tem razão, porque eu também não vejo essas obras não vejo essas reivindicações sendo prontas na cidade salvo no bairro Santa Catarina onde sim eu vi lá e realmente está um mapa está todo retalhado, né. A gente, tem gente que fica que critica também eu digo “olha ninho de obras isso para mim vai bem nos meus olhos, porque a gente sabe que quando tem obra tem desenvolvimento, tem modernização e tem serviço para população”. Então parabéns pelo serviço de vocês estou aqui cobrando e vou ter que continuar cobrando até o final.

1. BRUNO F. MARIOT: Não. Perfeito.

VER. THIAGO BRUNET: Tá. Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Thiago Brunet. Com a palavra.

12. BRUNO F. MARIOT: Respondendo ao Senhor assim as zonas rurais a CORSAN não atende, tá, é sempre a sede do município. Zona urbana; zonas rurais a CORSAN não atende. E dizer para ti que é angustiante para um executor de uma obra quando não consegue finalizar tá e o contexto é bem complicado, tá. Eu diria assim eu tenho algumas experiências tá, por exemplo, em Tapes foi executado uma estação de tratamento de esgoto da CORSAN que custou R$ 12.000.000,00 e a Prefeitura não fez a sua parte e tinham 12 ligações de esgoto em todo o município. Então cada ligação de esgoto custou R$ 1.000.000,00 então para o Senhor entender que a CORSAN sofre bastante também tá. Em relação à obra de do como já te falei tá é angustiante para mim não conseguir e eu tô, por isso que eu comecei a conversa sobre a estação de Farroupilha, eu tô tentando viabilizar o final da obra antes que outra empresa quebre ali tá. Às vezes a gente não consegue como gestor público, a gente tem uma certa, não, a gente tem toda a transparência a ser feita então tem coisas que a gente não consegue fazer e me angustia muito tá. Várias obras a gente demorou muito para entregar não é exclusividade do município de Farroupilha em função de todo o contexto tá. Ajuste de projeto tá, mas te garanto que obra ela não perdeu o valor dela, tá, fica tranquilo em relação a isso tá.
13. ELTON LUIZ ERNZEN: Só para complementar a questão do Industrial da Vila Esperança é uma das que vão ser contempladas quando da execução da adutora que falamos inicialmente lá para atender o distrito industrial…

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Greentec lá.

1. ELTON LUIZ ERNZEN: …então ela vai ser atendida. Tem algumas outras obras que a gente está fazendo em áreas limítrofes que são interioranas, né, de área rural. Por exemplo, Nova Sardenha nós temos uma parceria com a comunidade local lá levamos água até quase no fim dela; também em São Miguel estamos executando uma outra obra em parceria com os moradores de lá. Então sempre que possível à gente atende, algumas questões técnicas impedem outras de serem executadas né; então, mas na medida do possível a gente está fazendo esses atendimentos em locais em que a princípio não seriam contrato objeto do contrato que a CORSAN tem em vigor no momento.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Então agora com a palavra o Vereador Sedinei Catafesta.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Senhor Presidente, boa noite a todos os presentes a essa Casa, Casa do povo, sejam bem-vindos. Os convidados também sejam bem-vindos o Elton e o Bruno. E o Bruno fala muito de angúustia, a angústia é o povo que tem todos os dias quando ficam sem água; a angústia o povo tem quando a água vem suja; a angústia dá no povo quando estou tomando banho e a CORSAN não manda água na residência; a angústia é saber dos 5,93% de aumento a partir de agora do mês que vem. Isso é angústia. Angústia quando falo em angústia é o privilégio quando falo em privilégio não é só o político. Privilégio é uma companhia que explora o município a mais de 20 anos, desculpa os convidados que estão aqui. Teve outros que sentaram nessa cadeira aqui nesses meus 12 anos de política, de vida pública de Vereador atuante nessa Casa, que também vieram com a mesma angustia. A angústia que vai ser feito, a angustia, nunca fazem nada. Começaram uma obra vou mostrar uma foto aqui para vocês por que é uma vergonha, é uma vergonha como está sendo feita.  Gente, vamos fazer o certo. Angústia é o Plano Nacional de Saneamento Básico lá de 2007 que aqui no nosso município não tem um metro de esgoto tratado. Angústia e privilégio é um loteamento irregular tá, porque se está com a licença vencida quem tem que fiscalizar é a CORSAN. É a CORSAN que tem que fiscalizar. Quando alguém comprou o terreno lá que são mais de 400 lotes ninguém ganhou de graça; teve uma aprovação da Prefeitura que está aqui comigo e uma obrigação do loteador de cumprir com as normas. E aí? Vence, mas tem privilégios. Isso é privilégio. Privilégio é uma companhia que ficou 20 anos explorando a água do município e nada fez, aí quando coloca uma pressão começa a sair as coisas a passos lentos. Passos lentos gente. Aqui tem matéria que falaram que até 2021 vai ser inaugurado três grandes reservatórios de água em Farroupilha. Eu quero saber quantos estão prontos? Também em 5 anos 40% do esgoto de Farroupilha vai ser tratado. O quanto já foi? Duas perguntas. E outra por que retalhar tantas ruas e não utilizar as laterais? Ah, mas é mais caro. Sim, e se um dia der problema vão retalhar tudo de novo. E a quarta pergunta, para finalizar, Presidente, Por que já não colocar o acesso nos terrenos baldios? Por quê? Para retalhar de novo depois? Porque é uma vergonha. Aos convidados me desculpa, mas eu falo em nome da comunidade que não aguenta mais. E sobre CORSAN e sobre loteamentos e sobre saneamento nós vamos ter muito tempo para falar em 2021. Minhas 4 perguntas estão ditas. Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Sedinei.

2021. BRUNO F. MARIOT: Deixa eu só tentar… Os reservatórios até 2021…

VER. SEDINEI CATAFESTA: São 3 conforme a matéria.

1. BRUNO F. MARIOT: Vai vão estar prontos em 2021, tá. Eu não sei quais as outras.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Porque não usar a lateral, Bruno?

1. BRUNO F. MARIOT: É norma tá, Catafesta.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Em outros países só faz nas laterais.

1. BRUNO F. MARIOT: Não, mas o sistema é diferente tá. Existe uma norma tá que tu tem colocar o esgoto na via, tá, e vou dizer para ti assim muito em relação à profundidade das redes tá. Não tem como tu botar num passeio tá, dependendo da largura do passeio tu botar rede de esgoto; aonde é possível, né, mas existe uma norma que é num terço da via. Como existe norma para execução de pluvial, como existe norma para execução de rede de água, tá, mas geralmente os passeios em função da declividade que acontece e da profundidade que gera as redes de esgoto não é possível; mas os países desenvolvidos usam outros sistemas, tá, de esgoto. Podem ser sistemas pressurizados, aí é diferente né, o custo é altíssimo não tem como uma população pagar e aí sim as redes têm pequenas profundidades, porque o esgoto é sugado. O custo disso é altíssimo. Existe uma obra dessa que foi feita no Bairro dos Ingleses, em Florianópolis, onde o nível de vida lá é altíssimo. Existe e o estrago da via é bem menor, mas o custo desse sistema é bem alto.

VER. SEDINEI CATAFESTA: E por que não fazer os baldios agora? Os baldios, terrenos, não é não coloca a espera agora.

1. BRUNO F. MARIOT: Não. Mas assim estão sendo feitas, Catafesta. Assim, eu me lembro que teve uma discussão com não me lembro o nome da rua.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Essa rua aqui é só baldio e não tem nenhuma feita.

1. BRUNO F. MARIOT: Olha, assim, existe uma norma também da CORSAN que a cada 3 terrenos podem ser feitas uma ligação de esgoto e está deixando se está deixando essa espera para não intervir na rua depois tá. Eu me lembro de uma rua que foi feito uma… Como é o nome dessa via?
2. ELTON LUIZ ERNZEN: Essa via aqui que foi objeto de uma demanda já.
3. BRUNO F. MARIOT: Exato. A gente já deixou eu me lembro dessa rua, que eu já respondi por telefone a um usuário, que foi feito foi colocado uma caixa no centro da rua e nas duas extremas da rua; ali tu consegue executar pela calçada as redes de 100 para atender todos os lotes. Foi feito uma conta ali, tá, então já foi feito nessa via as caixinhas para não haver intervenção na rua depois. Isso já foi previsto.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Que bom.

1. BRUNO F. MARIOT: Já respondi essa solicitação. Fui no local inclusive para verificar isso tá; foi uma solicitação de uma via só. Todos os terrenos baldios, por exemplo, existe uma casa e tem um terreno baldio do lado, esse terreno baldio vai poder ser ligado à casa adjacente ali entendeu, é bem tranquilo, para não haver intervenção na rua. Para vocês entenderem, terrenos baldios é um problema também entendeu, porque na hora da execução de uma obra ali, Catafesta, vai ser destruído a caixinha da calçada entendeu. Ninguém leva em conta o que foi executado ali. Dependendo da situação se tem vegetação ali no na calçada a vegetação cresce a pessoa vem com uma máquina para fazer a obra e destrói a rede da CORSAN entendeu. Então a ideia é evitar com certeza a intervenção na rua depois, mas é deixado esperas para poder ter a solução depois sem intervir na rua tá. E essa rua foi a única que foi solicitada para mim e eu fui no local, verifiquei pessoalmente, e existe essa solução tá.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Tá bom. Legal. Não sabia.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Era isso Catafesta?

VER. SEDINEI CATAFESTA: Isso aí Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Mais algum Vereador gostaria de fazer uso da palavra? Bom, antes das considerações finais eu gostaria só de fazer um comentário. Eu quero dizer tanto ao Elton quanto ao Bruno vocês têm uma equipe aqui em Farroupilha muito competente, atenciosa, quando acontece vários problemas aí de tubulação, rompimento de rede, vocês são muito ágil e muito rápido. Claro que muitas vezes não pode se resolver na hora, mas eu conheço toda a equipe de vocês aí e vocês têm uma equipe muito competente. Estão de parabéns nesse sentido. Ficou bem claro que com a construção dessa rede aí de Nova a Sardenha até aqui na cidade com a construção do reservatório de 2 milhões de litros aqui no Pio X mais a construção agora, futuro aí no bairro São Luís de 1 milhão de litros…

1. BRUNO F. MARIOT: Não. Desculpa não é futuro é presente já

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: É presente já

1. BRUNO F. MARIOT: Já foi assinado o contrato tá.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Isso. E têm mais 100.000 litros que será construído a rede que vai para o loteamento Industrial/Greentec sentido Monte Bérico. Então quero dizer que praticamente vai dobrar o reservatório da água aqui em Farroupilha.

1. BRUNO F. MARIOT: A capacidade de reservação vai duplicar.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Então acredito que não vamos ter mais falta de água aqui teoricamente.

1. BRUNO F. MARIOT: Eu espero que sim. O Senhor falou da competência, tem uma pessoa muito competente aqui do lado que tá trabalhando para isso inclusive eu acho que já solucionou bastante os problemas de Farroupilha em relação à distribuição de água, abastecimento de água.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: E só para finalizar a minha fala a questão do saneamento básico que é a reclamação maior. Então eu sei que a CORSAN está fazendo a sua parte muitas vezes não consegue andar da forma que devia, mas aos poucos está saindo então agradecer aí. Então as considerações finais tanto ao Bruno quanto ao Elton aí para finalizar.

1. BRUNO F. MARIOT: Eu acho que só respondendo ao Catafesta assim eu acho que eu continuo me angustiando sempre, tá, quando a gente não consegue entregar uma obra tá. Porque desde a minha primeira obra, a intenção sempre é entregar as obras tá; porque quando tu não entrega uma obra, toda uma comunidade é prejudicada pelo aquele extenso período que a obra fica parada. E a gente vê grandes exemplos, você falava elefante branco né, então assim eu nunca deixei de entregar uma obra. E hoje em dia é extremamente extenuante tu conseguir entregar uma obra por tudo hoje o que acompanha a execução de uma obra. Hoje, antigamente tu não tinha todos esses órgãos controladores e não estou dizendo que não existia transparência; existia, mas hoje, por exemplo, vamos falar de supressão vegetal tá. Hoje o relatório para ti fazer uma supressão vegetal eu acho que vocês que trabalham com isso, às vezes, nas construções é totalmente extenuante a coisa tá. FEPAM é um órgão extremamente difícil e exigente tá. Eu já respondi à Vereadora aqui a FEPAM é o órgão mais exigente do Brasil hoje em relação a esgoto sanitário, tá, e a CORSAN começou a se entender com a FEPAM. Então dizendo de novo tá, continuo dizendo que me angustia não entregar uma obra, tá, é isso que eu queria deixar para vocês; respondendo ao Catafesta que continuo com a angústia essa tá.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Elton.

1. ELTON LUIZ ERNZEN: Presidente, agradecer a Casa a oportunidade da gente esclarecer algumas questões; pedir escusas por aquelas questões que ficaram em aberto, mas vamos responder formalmente. Então anotei aqui algumas questões relativas à questão principalmente relacionada às barragens que a gente vai formalizar então para a Casa. Dizer que a gente não está medindo esforços para garantir num primeiro momento abastecimento regular e constante da água. As obras que executamos já contribuíram um pouco nesse processo; tranquilizá-los assim de que nós teremos um verão 2020/2021 com extrema tranquilidade. Dizer que a gente não quer mais ser notícia na cidade, que a CORSAN saia, no bom sentido, saia da mídia né; então se a gente não está na mídia é por que nós não estamos sendo um problema. Então é importante o apoio que essa Casa nos deu num momento de crise que a gente passou e dizer que não vamos medir esforços para que a gente continue prestando serviço de qualidade e de regularidade que a comunidade de Farroupilha merece. Obrigado pela oportunidade.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Então tá. Tanto ao Bruno quanto ao Elton eu quero agradecer em nome de todos os Vereadores, em nome dessa Casa aí, pela presença de vocês. E dizer que esse parlamento está à disposição da CORSAN para auxiliar ao trabalho de vocês no município de Farroupilha. Então agradeço aí de coração em nome de todos os Vereadores. E quando quiser esclarecer alguma coisa a Casa está aberta aí para vocês colocar os assuntos aí pertinentes da CORSAN. Obrigado aí pela presença. Dando continuidade aos trabalhos da Casa passamos ao espaço destinado ao Grande Expediente.

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Então eu convido o partido da Rede Sustentabilidade para que faça uso da tribuna. Fará uso da tribuna a Vereadora Maria da Glória Menegotto.

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, quero cumprimentar a imprensa que está aqui conosco, sempre está conosco, agradeço; representante da CICS, OAB, enfim, de todas as entidades. Eu quero também cumprimentar os amigos da AFADEV e não sei se o Presidente da CICS ainda está aí, o José Carlos Trujillo, cumprimentá-lo. Dizer que nós ficamos felizes quando a Casa está cheia e hoje, depois de muito tempo, teve bastante gente aqui. Mas eu só estou hoje usando o Grande Expediente, porque estou muito feliz em fazer um requerimento para as escolas, para a escola Santa Cruz na verdade, nesse momento, o requerimento; sei que tem outros requerimentos de outros colegas para outras escolas. E aí com isso eu quero já cumprimentar a Maria Inês Somacal Maggioni, que é professora, a Juliana Mauri, que é Vice-diretora da tarde, Eveline Borchhardt, Vice-diretora da manhã, a Paula Sonza, professora de matemática, Veridiana Brustolin, diretora, a Luciana Mandelli; cumprimento também a Flávia e a Luciana Zanfeliz. Bom vocês todas que eu falei agora são líderes da educação, muito líderes, e eu cumprimento o Clemente Valandro que é o Presidente do Círculo de Pais e Mestres da Escola Santa Cruz, Alcioneu Lunardi, Vice-presidente do Círculo de Pais e Mestres da Escola Santa Cruz. E quando a gente vê no jornal que 7 escolas farroupilhenses estão entre as melhores do Estado a gente fica muito feliz; esse índice de desenvolvimento da educação básica que reforça, sempre reforçou. A Escola Santa Cruz é um exemplo para nossa cidade, é um exemplo para o Estado, é um exemplo para o país. E isso a gente tem falado muitas vezes, porque nada, ninguém é nada sem a educação. E quando uma escola ela sabe se debruça e luta pelos seus alunos merece sim ser divulgado e ser falado e ser parabenizado. Eu quero dar parabéns à escola; parabéns aos professores, parabéns aos coordenadores, parabéns ao círculo de pais e mestres e parabéns aos alunos. Farroupilha está sim muito feliz em participar desta conquista. Nós aqui da Casa Legislativa estamos muito felizes por poder dizer estamos aqui participando também desta conquista, porque a qualidade do aprendizado ela é magnífica. Mas nada disso seria possível sem o esforço da comunidade escolar por isso que nós temos que parabenizar não uma vez milhões de vezes isso. Estamos todos, mas todos mesmo, satisfeitos com esse avanço e a gente quer mais e a gente vai ter mais, porque vocês são especiais demais. Vocês mostram o exemplo da educação. E aí quando dizem “é, mas sempre lá no Santa Cruz”. Vocês mostram o exemplo tanto é que tem outras escolas aqui agora, veja bem a Ângelo Chiele, Oscar Bertholdo, João Grendene, Presidente Dutra, a José Fanton, Antônio Minella. Mas sempre tem que ter um começo, sempre tem que ter um começo e aí os outros vão atrás. E o nosso papel é voltar os olhos para o futuro. Nós temos que ter um olhar sempre lá na frente, nós temos que acreditar, nós temos que propor cada vez mais para quê dar condições para os professores também ser, na formação deles, cada vez melhor, porque vai mudando, tudo vai mudando. Porque os professores são mestres na sua profissão eles são mestres e nós, nenhum de nós, seríamos o que nós somos por pouco que somos sem ter tido um professor ao nosso lado. E nós temos que priorizar também muito priorizar investimentos na educação voltada também para os alunos. Então, gente, eu tô eu vou aqui oh: A Vereadora signatária, após ouvida a Casa, requer a Vossa Excelência, Senhor Presidente, que seja enviado votos de congratulações à Escola Santa Cruz. Sempre primando por uma educação de qualidade, mais uma vez a Escola se destaca no IDEB/RS que é o principal indicador de qualidade da educação brasileira, por alcançar o 1º Lugar nas Séries Iniciais com nota 8,54 e Séries Finais com nota 7,73 em 2019. Nós da Rede Sustentabilidade ficamos muito feliz em parabenizar toda a equipe escolar pelo mérito alcançado e que o sucesso de hoje esteja presente em cada passo da escola. E eu digo para todos vocês eu não canso de falar sinceramente, tem outras escolas e nós vamos parabenizar também. Estamos parabenizando e os colegas vão fazer um requerimento. Mas eu vou dizer sempre e falar sempre da Escola Santa Cruz. Por isso que eu falo por isso que quando eu digo e quando a gente fala da Escola Santa Cruz a gente fala com o coração. Sabe por que a gente fala com coração? Porque um exemplo puxa outro exemplo e uma escola puxa outra escola. Então vocês estão de parabéns, os alunos estão de parabéns, os pais estão de parabéns. Obrigado por vocês existirem, todos querem estar lá, mas evidentemente né. Então parabéns de verdade e eu desejo cada vez mais para vocês, que vocês cada vez alcancem mais notas. E tenho certeza que um dia nós vamos ter até uma nota 10 tenha certeza disso. Parabéns e muito obrigado. Obrigado, Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereadora Maria da Glória Menegotto. Então só para informar os presentes que então o requerimento encaminhado pela Glória encaminhando votos de congratulação a escola de Santa Cruz o requerimento nº 220/2020 então vai ser votado no final do Grande Expediente. Então nós temos que obedecer o regimento interno então vocês vão ter que aguardar mais uns minutinhos aí para ser aprovado. Agora eu convido o partido social democrático, PSD, para que faça uso da tribuna. Fará o uso da tribuna o Vereador Sedinei Catafesta.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Senhor Presidente, eu quero aqui registrar o meu voto favorável ao requerimento da Vereadora Glória. Parabenizar as escolas presentes, parabenizar o trabalho que é feito nas escolas e dizer que todas têm a oportunidade, todas tem, porque uma se dedica mais e se destaca mais. Então parabéns. Parabéns por que isso mostra a dedicação de cada professor, de cada colaborador, a participação dos pais, isso é importante para o resultado que hoje estamos aqui congratulando. Parabéns às escolas, parabéns aos professores que estão aqui presente. Eu tenho o requerimento, Presidente, para apresentar que é o nº 225 e vou retirar o requerimento nº 209; ele tem a mesma matéria, porém eu estou apresentando esse requerimento novo com a Moção de repúdio contra a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL – a qual aprovou o reajuste da energia elétrica ao povo gaúcho que entrou em vigor 1º de julho; e o reajuste foi então em média 6,09% sendo que 5,22 para o consumo residencial e 6,24 para o consumidor da indústria. Segundo a ANEEL esse reajuste foi necessário para aquisição de energia e componentes financeiros. Já não basta o que o Brasil vem passando, o desemprego, pessoas lutando para se manter no emprego os que conseguiram junto com seus empresários aderir ao programa do Governo Federal a ANEEL e a RGE do Estado do Rio Grande do Sul enfiam a faca no gaúcho. É bem assim o ditado o povo mais uma vez pagando a conta de uma companhia que explora grande porcentagem do povo gaúcho na venda da energia; das mais caras energias do mundo é o Rio Grande do Sul. Falamos a pouco da CORSAN que também um reajuste de mais de 5% que o consumidor está pagando aí a partir do dia primeiro agora semana que vem na próxima semana. Essa Moção é de contrariedade, contrariedade a centenas de cartas e mensagens que eu recebi de consumidores descontentes com o aumento que já está sendo posto na conta mensal. Relato de consumidores que têm desligar geladeira para não gastar. É uma vergonha. Isso é desrespeito com o cidadão. Agora, inverno, não posso utilizar o aquecedor por que vou passar frio por que aumentou a energia; devia ser ao contrário, mas o Brasil é tudo mais difícil onde que você viu. E a CORSAN a mesma coisa quando falei aqui não falei nada de inverdade falei o que é verdade. 20 anos explorando a água do município cobrando altíssimas taxas e aí vem cada vez com uma história para enrolar o povo da nossa cidade. Deu! Ou faz ou abandono o barco. Isso é privilégios. Também, Senhor Presidente, quero aqui relatar uma história de um casal que muito faz por Farroupilha e se tivessem muitos seguindo este exemplo a nossa cidade também seria cada vez mais alegre, mais emotiva. Quero aqui parabenizar a família Menzen, morador aqui da Paim Filho, que nesse tempo de pandemia eles utilizam então das técnicas do manejo do adubo, da poda, do cultivo da sua horta, das frutas, produzindo variedades de compotas através dos produtos naturais que são cultivados no seu terreno, ali no bairro São José junto com o bairro Imigrante; e esse produto é doado para os amigos entregue para o Laços de Amizade e os vizinhos. Isso aqui é um exemplo de boa vizinhança. Exemplo de um casal que merece o reconhecimento desse trabalho anônimo que é feito, de uma importância gigante para uma sociedade. Parabéns à família Menzen, seu Menzen que está aqui presente, sua esposa Dona Rosa, parabéns a vocês e obrigado por fazer o bem a nossa sociedade. Fazer o bem. Simplesmente acordar de manhã e fazer o bem o dia todo; lá no final tem a resposta. Que nem a nossa Escola Santa Cruz que está aqui parabéns a vocês por fazerem o bem a nossas crianças. Tenho o requerimento nº 224, Presidente, para que possa ser visto o envio de congratulações ao novo empreendimento que está sendo instalado em Farroupilha que é a Maestro Barbearia; é um segmento cresceu muito nesse momento de pandemia em que as pessoas perdem o seu emprego uns vão para a parte informal outros vão para a parte da venda de alimento e o setor da beleza cresceu muito agora também voltado para os homens que a parte das barbearias. Que era tão difícil de ver uma barbearia no passado e agora a gente tem o acesso mais fácil. Quero parabenizar a Maestro e seus proprietários que fazem um trabalho de excelência já aqui na nossa cidade e que desejar sucesso para eles nesse tempo de instalação aqui em Farroupilha. Também o pessoal da AFADEV que me mandaram mensagens, eu anotei o nome de todos, vamos votar depois o projeto sugestão de autoria do Vereador Sandro o qual tem a minha aprovação e também o meu apoio. Dizer que neste momento em que a Bento é a que explora os trabalhos de transporte no município e também por muitos anos, tudo é por muitos anos vão deixando as coisas acontecerem, vão deixando, porque há privilégios. Deixa, tá fazendo um bom trabalho. Nesse tempo de pandemia tem pessoas que não tem o dinheiro para a passagem e aí não pode utilizar o transporte, não pode utilizar o transporte. Quem tem o acesso da gratuidade, gratuidade. Falando da AFADEV tem que colocar sim dentro da lei municipal esse benefício para o acompanhante, para o acompanhante. Muito bem representado o projeto pelo Vereador Sandro tem o meu apoio e que dessa sugestão possa sair a lei municipal e ser colocado em prática o mais rápido possível. E que o Prefeito Pedrozo, Vereador líder Fabiano, possa rever para abertura do transporte aos nossos idosos dentro de um limite dentro dos cuidados que todo mundo já está regrado em fazer; pois também querem sair das suas casas, como os jovens estão saindo, como as famílias estão saindo o idoso tem direito transporte de usar o transporte e gratuito. É um direito previsto no estatuto do idoso. Que o Prefeito possa dar essa atenção junto com a empresa Bento para a liberação tanto dos nossos amigos da AFADEV tanto também para os nossos idosos. Obrigado, Senhor Presidente, aos que estão no plenário sejam bem-vindos.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Sedinei Catafesta. Dando continuidade então agora eu convido partido trabalhista, PDT, para que faça uso da tribuna. Fará uso da tribuna o Vereador Deivid Argenta.

VER. DEIVID ARGENTA: Obrigado, Presidente. Quero cumprimentar meus colegas Vereadores, Vereadora Glória; cumprimento também o pessoal da OAB, da CICS, do CRC, do planejamento do Executivo já foram, mas quero deixar registrado meu cumprimento, ao pessoal da AFADEV que no fim de semana realmente nos contatou trabalhou conversou dialogou e hoje vai ter um requerimento aqui que vai ser votado e também já abro o meu apoio e do Vereador Thiago em nome da bancada do PDT. Cumprimento também o pessoal da Escola Santa Cruz em nome do Lunardi, meu amigo. Hoje é um dia de comemoração, né, para todos para toda a comunidade Farroupilha foi uma notícia maravilhosa; a gente sempre soube da Santa Cruz, mas as outras escolas também se destacando Farroupilha é um exemplo na educação. Isso não é só pela rede de professores, que é muito boa, também tenho certeza que é pelo apoio da comunidade; pelos pais que se envolvem na educação dos filhos pela uma sociedade organizada e que vem dando exemplo. A educação sem dúvida vai ser algo que pode mudar nossas vidas no futuro. Cumprimento também meus amigos que aqui estão o Guilherme o Felipe, o Gervazoni que estão até agora esperando e a todos que nos escutam de casa, imprensa. A minha fala hoje por mais que diga que é um dia de comemoração, mas os colegas já estão presentando, ela é de preocupação. De preocupação. Quando recebemos hoje um comunicado da CICS sobre, assinado junto com a CICS o CRC e a OAB, sobre a emenda que propusemos sobre o EIV, Estudo de Impacto de Vizinhança, me assustou muito. Me assustou muito, porque sempre vi essas instituições como parceiras da simplificação dos processos, parceiras da desburocratização e no parecer de hoje, se seguirmos o parecer, na minha opinião, é um extremo retrocesso. Quando vemos aqui também a fala do Secretário Pablo, a quem respeito muito, tenho que salientar algumas coisas para ti que está em casa e para ti que está aqui hoje que é empreendedor ter a noção real das coisas. O EIV então em Farroupilha ele nunca foi negado, nenhum EIV em Farroupilha foi negado. Quando o Tavares falou que o EIV é binário não é. O EIV não é só sim ou não. O EIV ele vai dizer ‘se tu fizer isso, tu pode abrir a tua empresa aqui’ então ele não é binário; ele te deixa, ele te permite colocar ações mitigadoras aos danos, aos impactos, que possam que tu tenha teu negócio em Farroupilha. Me preocupa muito também quando o órgão público diz: ‘foram só nos últimos um ano e meio 23 empresas’. Se fosse uma seria bastante imagina 23. A cada 20 dias um empresário em Farroupilha entra com EIV. E o EIV não demora, que nem foi dito antes, 20, 30, 40, 100 dias. Ele pode entrar na Prefeitura e quando sair ter demorado 100 dias, mas no momento que fiz minha viabilidade urbanística eu tenho que contratar um técnico esse técnico tem que elaborar um estudo extremamente complexo e isso é tempo. Então a partir do momento que chegou para mim analisar pode sim ter demorado 100 dias, mas para o empreendedor às vezes demora seis meses. O empreendedor que amanhã quer estar funcionando, quer estar trabalhando, que gerar renda, esse cidadão se for uma empresa ela merece ser ouvida; imagina 23 nos últimos um ano e meio. Se nós pegar provavelmente nos últimos 4 – 5 anos são mais de 100. Pequenas, médias e grandes empresas que tem a sua vida que não pode atuar, por que não tem alvará, por causa desse documento que é superimportante. A proposta da emenda não tira o EIV, bem pelo contrário, ela faz o que já fizemos com muita coragem em Farroupilha. Quando o município da um alvará provisório sem a liberação do alvará dos bombeiros ele foi corajoso. Agora digo mais o alvará dos bombeiros diz em relação à segurança e a vida e nós abrimos mão, porque entendemos que o empresário tem que trabalhar o empresário tem que fazer a atividade. A burocracia não pode parar o desenvolvimento. Da mesma forma com o ‘habite-se’. O ‘habite-se’ é um documento para nós, engenheiro civil, fundamental. Ele diz assim “essa casa pode ser habitada”, mas a gente dá o alvará provisório ou definitivo até nesse caso sem o ‘habite-se’. A proposta é fazer isso com o EIV também, com o Estudo de Impacto de Vizinhança. Aí os colegas colocam ‘como é que eu vou liberar o Estudo de Impacto de Vizinhança e depois ele vai ter que fazer alguma ação como, por exemplo, diminuir o ruído do local isso pode gerar um custo, pode quebrar o negócio. Vocês têm noção quanto custa o hidratante? Quanto custa para botar os sprinklers? E a gente faz isso. Mas sabe por que a gente faz isso? Porque essa pessoa é orientada por um técnico competente. Farroupilha hoje felizmente tem muitos técnicos, engenheiros, arquitetos, competentíssimos e que podem dar sim assessoria para esse empresário. Como dão. Como dão. Por isso nenhuma EIV foi negado até hoje. Então, na minha opinião, é um absurdo as entidades pensarem dessa forma. É um desabafo sim por que eu tenho certeza que elas não entenderam o projeto. Que conheço a entidade CICS, OAB e o CRC e sempre pensaram no desenvolvimento e em diminuir burocracia. Qual foi o parecer deles quando liberamos sem o alvará dos bombeiros? Qual foi o parecer deles quando liberamos sem o ‘habite-se’? Não é o ‘A’ ‘B’ ou ‘C’ que responde aqui é a entidade que assinou. Então tu empresário que está em casa e tá com dificuldade hoje para conseguir esse documento tem que saber disso. Hoje essas pessoas que lhe representam estão pensando assim. Quando alguém vem aqui fala de uma mesa de sinuca muito pensado meu Deus uma mesa de sinuca vamos curtir uma mesa de sinuca muitos pensaram “meu DEUS uma mesa de sinuca”. Vamos discutir uma mesa de sinuca? Sim. Hoje uma barbearia, Catafesta, moderna algumas barbearias têm botado uma mesa de bilhar; por ela ter essa mesa de bilhar ela tem que fazer o Estudo de Impacto de Vizinhança. Que impacto que tem uma barbearia com uma mesa de bilhar? Que impacto de trânsito, que impacto de ruído que esse empreendimento gera? Será que não tem que discutir. Eu não tenho uma barbearia então que se lasque. Não! Aqui a gente representa o todo. Um barzinho de garagem se tiver uma mesa de bilhar tem que fazer um EIV. É um documento demorado e caro. Será que não tem impacto? Só porque não é o meu negocio o meu ramo de atividade daí não tem impacto? A gente tem que discutir esses assuntos sim. Colegas Vereadores a minha ideia é colocar em discussão esse projeto, não retirar a emenda, eu acho que a gente tem que avançar tem que evoluir e tem que simplificar os processos. A gente não pode ficar na mão de papel. O empresário quer trabalhar, o empresário quer fornecer renda quer fornecer emprego. O que mais se escuta ali fora agora é o pessoal querendo trabalhar e aí nós por causa de um papel não vamos permitir que ele trabalhe. Isso é um absurdo. E a proposta que vem aqui é que a viabilidade só saia se tiver o EIV, ou seja, o que demora hoje 6 meses vai demorar 10. Mas, gente, se a gente não começou a avançar em diminuir o peso da máquina e diminuir em deixar o funcionário trabalhar, a gente vai quebrar. O Estado aumento imposto à gente não consegue trabalhar a gente quebra. .Isso tem que ser muito discutido. Volto a dizer temos profissionais competentes aqui, não é tão simples assim, e a gente não está tirando o EIV só está dando a possibilidade dele fazer depois. Sabe quantas pessoas reclamam de um EIV? Pouquíssimas, sabe por quê? Porque quando eu faço esse documento eu como engenheiro eu entro na Prefeitura dizendo que eu quero instalar uma empresa em tal lugar. Ninguém sabe na vizinhança, ninguém vai reclamar. Agora se nós dermos um alvará provisório para ele e ele tiver algum impacto em funcionamento, todos os vizinhos vão reclamar. A gente via dar voz para que a comunidade de fato participe. Hoje ele não funciona. Depois que está instalado a atividade ele já teve o EIV ele teve o alvará e ninguém mais tira. Mas esse momento ele é um momento importante para participação popular. Como é que eu engenheiro vou medir um estabelecimento que gera ruído antes de ele existir? Como é que eu vou medir? Eu vou chegar no estabelecimento “olha esses estabelecimento vai gerar ruído”. Quanto? Bom, tem normas para dizer isso, mas de fato “ah será que vai ser isso”. Não é muito mais fácil eu, estar funcionando, ir lá medir com meu decibelímetro ver o ruído que ele faz e dizer “olha tá fora da norma ou tu te adéqua, porque sou teu técnico ou tu não vai renovar o alvará”. É um assunto importante que na minha… Eu penso que está sendo discutido de forma leviana pelas entidades, leviana, e é algo importantíssimo. Esse é um ponto. Acho que é uma bandeira dessa Câmara e sempre foi diminuição de burocracia, e se a gente não ter coragem para atacar esses assuntos a gente não precisa estar aqui. Eu escuto ali fora, não foi uma proposta minha e do Thiago, foi muita gente cobrando desde contadores que participam do CRC, advogados que participam da OAB e empresários. Vou citar o caso de uma empresa no São José, uma matrizaria, que trabalha há 20 anos lá. Naquele zoneamento só pode 300 m², acho que o Sandro conhece qual eu tô falando, lá tem 340. Ele teve que fazer um EIV. Porque não liberar ele trabalhar? Ele trabalha há 20 anos lá, não tem impacto nenhum. Essa situação só está sendo batida para médio e baixo potencial não para alto. Então vir aqui falar aos ventos a sua opinião sem propor nada; é um documento que não propõe nada é só não. Vamos discutir, vamos conversar. Líder de governo, acho que retirem o projeto se for o caso para nós discutirmos mais, mas se não retirar a emenda fica. Não tem problema nenhum. É uma bandeira nossa, nossa digo como cidadão de Farroupilha e nós não podemos abrir mão. Era isso, Senhor Presidente, obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Deivid Argenta. Agora eu convido o partido progressista, PP, para que faça uso da tribuna. Fará uso da tribuna o Vereador Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Boa noite, Senhor Presidente. Isso aqui vai ser horrível eu vou ter que retirar ela, ela é bem grossa então abafa bastante. Senhor Presidente, boa noite, Senhores Vereadores uma boa noite, cumprimentar todos aqui presente e já de primeira mão dizer que o pessoal da AFADEV tinha compromisso e aí teve que se retirar.  Cumprimentar meus colegas professores do Colégio Santa Cruz, cumprimentar todos os outros professores desse município, os que foram premiados ou que de repente não foram premiados também. Dizer que esse ano, colegas professores, não foi uma vez que eu como professor parei pensei enruguei a testa e assim, muitas vezes, segurei o choro. Não foi uma vez. Hoje falando com um amigo meu aqui, que trabalha na Câmara de Vereadores, a professora que é esposa dele, ela é coordenadora de um colégio, ele disse quantas vezes tive que sentar junto com ela, porque ela não aguentava. Esse ano, meus colegas, teste de fogo. Como um professor vai avaliar? Eu acho que cancela o ano? Será que de repente não seria interessante fazer uma prova online? Mas a prova vai ter consulta isso não é justo. O quê que os outros vão fazer? Como é que vai fazer o trabalho? Isso vale ponto, isso não vale ponto. Vamos ter aula online, mas não tenho internet; minha internet cai minha internet é ruim. E quem tem fecha a janela ou de repente abre. E daí não teve a gravação. Aí na hora de fazer a prova não tiver acesso ao conteúdo? Nossa vida já era bem complicada, este ano, professores, vou te dizer. Meus parabéns ao trabalho que vocês fazem aqui no município, parabéns mesmo. Tiro o chapéu pela colocação da escola das nossas escolas aqui de Farroupilha; é um trabalho primordial e na verdade isso se dá em função um pouco dos nossos alunos, mas a gente sabe que um pulso forte ali, uma segurança para os alunos, um conteúdo bem aplicado, uma didática interessante, um comprometimento dos professores; a junção dos professores e direção com os pais abraçando a família fazendo uma interação que a gente sabe que é necessária para que se tenha uma boa educação. Então tudo isso se tem, porque se não tivesse não teria essa colocação que se tem. Meus parabéns de verdade, de coração. Eu não trabalho aqui, mas teria um orgulho imenso de fazer parte dessa brilhante equipe que a gente tem de professores aqui na nossa no nosso município. Gostaria então, Senhor Presidente, de aqui colocar alguns requerimentos que eu tenho para apresentar e que quando pudesse agora eu sei que pelo Regimento Interno tem que ser posto em votação no final do Grande Expediente então quando puder fazer isso, por favor, gostaria que fizesse. Eu tenho aqui para iniciar então o requerimento de nº 221/2020 tá: os Vereadores signatários, após ouvida a Casa, requerem que seja encaminhado os votos de… Opa desculpa eu peguei para ver o de vocês tá; eu peguei para olhar o de vocês e estou lendo ele. Mas que burro né. Bom, então assim eu gostaria que, Senhor Presidente, que a gente fizesse então aqui o requerimento nº 226.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Nº 227 né.

VER. SANDRO TREVISAN: Nº 226 e nº 227.  Nº 226/2020 Os Vereadores signatários, após ouvirem a Casa, requerem a Vossa Excelência que seja oficiado o Executivo Municipal, no seu setor competente, para que proceda a melhoria da estrada que liga o Rio Burati a localidade de Desvio Blauth. Pois a mesma está em más condições ocasionando um transtorno aos usuários. Esta é uma reivindicação dos moradores da localidade. Já aproveitar aqui então na presença do nosso líder de governo, Fabiano André Piccoli, ali perto do… Eu tenho as fotos ali e a gente olhando essas fotos isso não dá a real impressão de como está no local. Tá muito complicado. Isso é próximo ao caça e pesca lá. O Vereador Jonas esteve lá também na semana passada eu sei né, num evento que teve lá nos encontramos lá, e tá muito, muito complicado mesmo. É difícil de subir, se chove então assim os carros praticamente não conseguem passar. Ali é bem complicado mesmo, Senhor líder de governo. O outro requerimento que eu tenho que segue as mesmas ideias foi em função de um rapaz morador da localidade ali e esse requerimento então também gostaria que colocasse em votação no final do Grande Expediente. É o nº 227/2020. Os Vereadores signatários… Tal… De praxe. E dai o quê que é esse requerimento. Esse requerimento então ele pede que seja feita ali melhorias tá, que foi perguntado por moradores, naquele trajeto aí que liga o Burati ao Monte Bérico. Existem locais aí que estão extremamente complicados. Eu fui pessoalmente lá e fiz essas fotos aí do Rio Burati/Monte Bérico. Essa é a subida perto do Monte Bérico e de novo as fotos não dão a real situação do local, é bem complicado. Aí na frente onde é que tem o Dalzochio que tinha a olaria isso é no mato ali… Esse aqui é no início ali logo que chega no Burati pega o asfalto ali, porque eu fui pelo Caçador tá então aí eu peguei o asfalto quando desci do Caçador; daí logo que tu vai para frente um pouquinho tu pega a esquerda para entrar no Burati já tem uma rua ali que ela tá abaixo do nível das valetas e um pouco abaixo do nível do rio e isso faz com que contenha a água ali, tá bem complicado. E lá na frente do Dalzochio, que era da olaria né, lá também tá bem plano teria que fazer um trabalho nessa rodovia ali. Eu sei que não tem uma quantidade significativa de pessoas ali isso de repente em função disso passa menos, mas precisa por que têm moradores que precisam que se faça esse trabalho de recondição dessa via que está bem complicada mesmo, Senhor líder de governo.  Por favor, se fizer esse pedido aí eu repasso isso aos moradores daquele local. Eu tenho então agora aqui um requerimento que é o requerimento 2018, desculpa nº 218/2020 que estava até então representando a AFADEV aqui o Presidente Pablo Barretti e é uma sugestão de Projeto de Lei que altera a lei municipal nº 3.341/2007 que dispõe sobre a gratuidade do transporte coletivo urbano assegurado pelo artigo nº 145 da Lei Orgânica do Município; então é uma sugestão de Projeto de Lei. Vale a pena agora aqui nós enfatizarmos que é uma sugestão de Projeto de Lei então é algo que a gente manda aqui do Legislativo para o Executivo e depois o Executivo analisando a proposta que foi enviada para lá ele analisa mais uma oportunidade, de repente, das entidades de poder conversar e acho que seria importante o próprio governo contatar as entidades para fazer mais uma análise a respeito do que foi enviado para lá; ver as mudanças que possivelmente podem ser necessárias e enviar para cá. Eu gostaria também de deixar registrado aqui que na verdade essa sugestão de Projeto de Lei ela tem aprovação ela tem, na verdade o comprometimento com isso eu já de antemão sei que os Vereadores são, falei com vários deles e todos eles são a favor ao envio desta sugestão de Projeto de Lei que modifica a lei municipal. Então agradecer repassando aqui um agradecimento feito pelo Pablo da AFADEV a todos os Senhores então o apoio de vocês é realmente importante. E o que de forma resumida o que realmente trata isso? Ele faz na verdade algumas modificações, algumas alterações, a lei já existe e têm algumas coisas que são modificadas. Então ele fala aqui o seguinte: nesse momento em Farroupilha a gente tem ali uma quantidade de um salário mínimo de renda per capita familiar; esse é o teto de arrecadação que pode-se ter para entrar com direito de ter uma carteirinha para passe livre tá. Então nessa lei a gente altera para dois salários mínimos essa renda familiar per capta. O período e esse é uma coisa que foi pedido pelo pessoal é o seguinte: a renovação da carteirinha é feita a cada ano, que se prorrogasse; a princípio foram colocados dois anos aqui na prorrogação dessa documentação. Então a pessoa que vai lá para fazer documentação ela já tem uma dificuldade de ir até lá e ela chegando lá ela faz toda a documentação aí no ano que vem tem que fazer de novo. E a gente sabe tem algumas pessoas né, Doutor Thiago, por exemplo, que tem algum tipo de deficiência que infelizmente elas, se a ciência evoluir muito, tomara que isso aconteça, elas poderão se recuperar poderão não ter mais esse problema, mas não num prazo tão curto de tempo. Então isso é uma análise feita pelos médicos eu acho que esse período, se possível, até poderia ser maior, mas tá aqui sugestão de dois anos no mínimo para se renovar. Então alguém que tenha deficiência visual chega lá faz hoje faz a renovação da carteirinha daí tem mais dois anos para se poder fazer de novo ter que ir lá comprovar a deficiência, comprovar que realmente precisa e comprovar a questão salarial, comprovar a residência e tudo isso mais. E a burocracia, na verdade é importante falar sobre a burocracia é bem burocrático. Eles várias vezes já falaram sobre a burocracia que é muito burocrático e sentem dificuldade. Eu sinto dificuldade de certas burocracias, tá certo que eu tenho também para certas burocracias acho que eu tenho limites, sou bem limitado, mas tem pessoas com deficiência, dificuldade na locomoção, por exemplo, e como vão até lá? Fica complicado. Então isso vem a diminuir essa burocracia para fazer a renovação tá. E há também a previsão de acompanhantes. Aqui a lei atual do município ela não prevê um acompanhante. O que seria esse acompanhante? A pessoa que tenha deficiência que realmente fica comprovado que precisa de acompanhante teria então direito a três acompanhantes, porém só um acompanhante, só um acompanhante pode estar junto com quem necessita. O porquê são 3 então? Porque muitas vezes a pessoa que está na sua casa ela precisa ir até um determinado local e alguém precisa acompanhá-la e nesse deslocamento se não tiver a única pessoa indicada ela não consegue ir, tem que ir sozinha. Então essas são as mudanças básicas dessa sugestão de Projeto de Lei que se aprovada hoje nessa Casa vai ao Executivo. Eu gostaria de dizer também que já foi exposto aqui colocado até pelo Vereador Arielson Arsego que tem um total de 257 pessoas, tá, que estão escritas nas associações e que se enquadrariam nessa questão de ser beneficiado em função da lei. O detalhe é o seguinte que na maioria significativa dessas pessoas são pessoas da AMAFA e da APAE. Então essas pessoas já têm transporte incluído já está inserido no transporte já tá tudo regulamentado. Têm mais 48 carteirinhas, pessoas que fizeram a carteirinha; hoje existem 48 pessoas segundo informação aqui que a gente teve da Secretaria da Assistência Social, o e-mail foi, e essas 48 pessoas, dessas 48 pessoas que tem mesmo a carteirinha, que estão aptas, são, algumas não sei se chega a 15 ou 20 pessoas; o resto são pessoas que fizeram a carteirinha e simplesmente em função da burocracia ou coisa do gênero não revalidaram a própria carteirinha. Então a quantidade se tirar os que estão na APAE se tirar os que estão na AMAFA se tirar os que não vão fazer carteirinha se levar em consideração que essas pessoas muitas vezes vão utilizar uma ou duas vezes mensalmente esse ônibus a gente pode ter certeza absoluta que esses impactos a nível econômico no município eles são praticamente assim inexistentes. Agora o direito dessas pessoas de ter um acompanhante de ter uma passagem gratuita esse direito esse é absurdo esse é muito grande. Esse é um direito que reivindicam há 16 anos segundo o Pablo algumas coisas nesse sentido e que vinham e que deu problemas lá. Então assim para eles isso é muito, muito, muito importante e o impacto financeiro para município com certeza ele tende a zero. Senhor Presidente, então eu gostaria que mais… Eu tenho mais um minutinho bem rápido fazer só mais uma aqui quem me contatou foi o Ronaldo Spinelli. E o Ronaldo Spinelli me pediu também que ele é representante da Associação de Corredores de Rua aqui de Farroupilha tá, “Farroupilha Runners” tá, e aqui então ele mandou para mim uma foto do joelho. Ele acabou caindo em função aí na saída do Parque dos Pinheiros, na saída quando tem para a Independência tem pedras tem isso ele acabou caindo e machucou o joelho ali. Daí ele mandou a foto ele pediu para que fizesse um apelo lá que dessem uma olhada naquela local. Mais outra coisa que colocasse esse mesmo aqui morador de Farroupilha ele pediu que pudessem dar uma olhada na iluminação da UPA, porque estão utilizando a UPA para correr lá e tá de noite quando começa a escurecer ali hoje a gente que o dia escurece cedo né e eles utilizam iluminação e tá com problemas de iluminação e também de lixeiras. Ele mesmo diz no relato que me passou, que recolhem o lixo lá então, mas nem lixeiras têm lá. Então se fosse possível repassar isso ao Executivo. Senhor Presidente, era isso que eu tinha nessa noite muito obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Sandro Trevisan. Agora convido o Partido Liberal – PL – para que faça uso da tribuna; este Vereador abre mão do uso da tribuna. Convido agora o Partido Socialista Brasileiro – PSB – para que faça uso da tribuna. Fará uso da tribuna o Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Boa noite a todos, colegas Vereadores, o público que nos acompanha, imprensa. E começo a minha fala agradecendo à Bancada do MDB pelo requerimento nº 221, a qual estou assinando junto, que depois será lido pela bancada e que parabeniza todas as escolas municipais que tiveram um desempenho muito bom no IDEB. E aqui em especial quero pedir a autorização da Vereadora proponente para assinar o requerimento também que parabeniza a Escola Santa Cruz por pelo primeiro lugar nos anos iniciais e nos anos finais. E essa, esse reconhecimento ele é uma caminhada construída ao longo de muitos anos. Ninguém se torna referência do dia para noite. Ninguém se torna vitrine do dia para noite. É um trabalho incansável de toda comunidade escolar que parte do carinho e do amor da direção, dos professores, dos funcionários, do CPM, dos alunos, e eu tenho muito orgulho de poder iniciar, a fazer parte dessa história da família Santa Cruz. E muitas conquistas ainda virão e nós temos uma que logo estará em execução que também é fruto da integração da direção com os alunos, com a nossa Vereadora por um dia Karina Marques Bianchi, que solicitou a pavimentação, um sonho tão antigo da comunidade escolar; projeto já está em elaboração na Secretaria planejamento e a nós acreditamos que até metade do mês de outubro nós tenhamos já o projeto pronto para enviar para Caixa. Uma emenda do deputado Carlos Gomes.  Então, parabéns a todos e todas que fizeram ou fazem a história da escola Santa Cruz há muito tempo; essa dedicação de todos, esse compromisso de todos e todas deu resultado, está dando resultado e vai dar muito mais resultado. Como pai, muito obrigado pela dedicação de vocês, pelo carinho, o Benjamim já se sente aluno mesmo online. Ele já fala da Santa Cruz, da profe Josi, da Escola Santa Cruz. Então muito obrigado mesmo. Parabéns. Também queria me solidarizar, Sandro, com o requerimento da AFADEV, somos a favor, parabéns pela iniciativa de propor essa sugestão do Projeto de Lei para ampliar os benefícios a essas pessoas que tanto precisam. Quero, rapidamente, também me posicionar sobre o Projeto de Lei nº 38 e sobre o ofício que a CICS que a OAB e o CRC entregaram hoje. E queria discordar veementemente da fala do Vereador Deivid quando chama as entidades de levianas. As entidades não são levianas, Deivid, Vereador Deivid, elas se posicionaram e eu sou prova viva do empenho da CICS, principalmente da CICS, principalmente do Felipe Paesi que desde 2013 vem trabalhando pela desburocratização dos processos em Farroupilha. Em 2013 nós iniciamos um grande projeto que transformou a realidade do município de Farroupilha e a CICS sempre foi muito parceira do desenvolvimento e da desburocratização. E esse posicionamento deles não vai contra ao desenvolvimento que nós queremos ter, porque os avanços que nós tivemos quando nós retiramos a exigência do ‘habite-se’ para a liberação dos alvarás, não se isentou e não se liberou as edificações de ter um ‘habite-se’, somente desvinculou; e isso é um papel que a Secretaria de Obras e a Secretaria de Planejamento devem fazer na fiscalização. Então com essa desvinculação, não se deixou-se de exigir o ‘habite-se’. E em relação ao PPCI, também não deixou-se de exigir, somente se deu um tempo devido à demora em que havia na liberação dos APPCIs. E um detalhe: ambos licenciamentos, tanto PPCI quanto ‘habite-se’, eles interferem nas pessoas que habitam aquela edificação ou as pessoas que transitam dentro daquela edificação diferentemente do EIV. Que o EIV é um estudo de impacto de vizinhança é aonde que o meu empreendimento vai impactar a vizinhança que eu tenho. Então além de impactar as pessoas que estão dentro do meu do meu empreendimento, está impactando quem está fora e aí nós infrigimos também uma outra questão constitucional que é o direito de respeitar o limite do outro, porque quando eu estou dentro é uma questão, agora quando impacto para fora, é uma questão completamente mais ampliada. E o próprio estatuto da cidade, lá no seu artigo 36, ele diz que é um estudo prévio de impacto de vizinhança. Então se ele é um estudo prévio, eles têm que vir antes do início da atividade. Então nós temos que tomar cuidado com os institutos, com o que a lei nos traz; e a lei maior deve ser seguida. Então eu quero aqui agradecer à OAB, agradecer à CICS e agradecer o CRC, aqui o escritório municipal, pela entrega, pela dedicação que eles vêm tendo com a comunidade farroupilhense há muito tempo e mais especificamente desde que eu sou Secretário, eu fui Secretário de Desenvolvimento. Também a preocupação da Secretaria de Planejamento e da Sala do Empreendedor com as alterações. Nós temos que avançar, mas os avanços não podem ser prejudiciais à comunidade. Então fica a nossa preocupação, fica é o nosso posicionamento, o Projeto de Lei vai permanecer, não vai ser retirado; ele entrou, deu entrada nessa Casa no dia 21 de julho de 2020, ele não entrou em primeira discussão justamente para que houvesse um tempo para que as sugestões viessem e as sugestões vieram. Veio uma emenda e veio um posicionamento. Então houve um tempo: julho, agosto, setembro, praticamente 60, mais de 60 dias, 60 dias hoje que esse projeto está na Casa e ele não será retirado, não tenho orientação para retirar ele. E vem atender uma preocupação muito grande da comunidade com alguns estabelecimentos que não era exigido EIV. Talvez possa ser melhorado em alguns aspectos? Sim, isso é possível, mas sempre respeitando os posicionamentos, porque nós já tivemos outros exemplos, nessa Casa, de problemas que foram assumidos por nós e que tivemos que voltar atrás. Então, colegas Vereadores, a orientação é de que o projeto permanece e que se não precisamos votar ele amanhã, mas vamos debatê-lo. Também queria me solidarizar com os agricultores que perderam a sua safra com a geada que deu hoje; os nossos vizinhos da Linha Julieta perderam praticamente tudo. E também agradecer a todos que se envolveram na luta contra o Projeto de Lei do Governo do Estado da reforma tributária que está sendo retirado, nem foi apresentado, mas está sendo retirada a ideia que não era uma reforma, era um aumento de tributo. Não existe Estado nenhum no mundo que tributa a cesta básica. Um projeto muito complexo e muito prejudicial à comunidade rio-grandense e principalmente aos agricultores. Então a todos que lutaram pela retirada desse projeto fica os nossos parabéns e nosso agradecimento. Era isso, Senhor Presidente. Muito obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Fabiano Piccoli. Quero registrar a presença também do Joel Correia, o Egídio Schmidt e o Chico De Cesaro. Obrigado pela presença nessa noite. Dando continuidade, então eu convido o partido do Movimento Democrático Brasileiro – MDB para que faça uso da tribuna. Fará uso da tribuna o Vereador Jorge Cenci.

VER. JORGE CENCI: Boa noite a todos. Senhor Presidente, colegas Vereadores, a imprensa que sempre está nos prestigiando, Leandro da TV Serra, o Zé Theodoro da Rádio Miriam e também quero fazer uma saudação especial às professoras, diretoras, componentes do CPM da escola Santa Cruz. Na verdade a minha fala ela vem de encontro a esta situação em si e ao momento, eu sei que a Vereadora Maria da Glória Menegotto também protocolou um requerimento semelhante, não querendo subtrair o seu requerimento em si, mas eu também e a bancada também tem um requerimento talvez que atenda, contemple a Escola Santa Cruz, mas também outras escolas em si. A gente fez um apanhado um pouco mais amplo. Então eu vou apresentá-lo aqui: os Vereadores signatários, após ouvida a Casa, requerem que seja encaminhado votos de congratulações às escolas municipais, estaduais e federais que obtiveram uma excelente colocação no índice de desenvolvimento da educação, o IDEB, divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos de Programas e Pesquisas Educacionais – Anésio Teixeira, Anísio Teixeira, desculpa. Então são as escolas são nessas categorias, anos iniciais, 4ª série e 5º ano: a escola Santa Cruz, a escola Ângelo Chiele, a escola Oscar Bertholdo, a escola João Grendene, a escola Presidente Dutra e a escola estadual São Tiago. Anos finais 8ª série e 9º ano: a escola Santa Cruz, a escola Ângelo Chiele, a escola Oscar Bertholdo, a escola Presidente Dutra, a escola Antônio Minella e a escola estadual José Fanton. E também ao Instituto Federal do Rio Grande do Sul – IFRS Campus Farroupilha que obteve, que ficou com o segundo lugar na nota do Estado e 8º do país. Assim como todas as demais escolas que representaram muito bem o nosso município. Então eu quero fazer uma saudação especial e agradecer a presença aqui da atual diretora, a Veridiana Brustolin, também não podemos esquecer que esse prêmio em si é comemorativo ao ano de 2019. Então não podemos esquecer também da diretora da época né, a Luciana Zanfeliz, também quero fazer uma saudação ao CPM, o Valandro, né, que tá sempre atuante. E porque que a escola Santa Cruz é referência e é exemplo? Eu acho que é um contexto bem macro, né, não é por causa só da direção, também eu vejo que não é só por causa dos professores, eu acho que é um conjunto de pais, familiares, professores, direção, comunidade que faz esse papel e faz o engajamento e esta construção. Porque que é um orgulho para os pais terem os seus alunos na escola Santa Cruz estudando? E a procura deve ser grande. Eu sei que é que a gente sabe que tem alguns familiares que “bah, eu gostaria de que meu filho fosse para a escola Santa Cruz”. Por quê? Não é por acaso, não é por acaso, tem uma construção e o mérito de todos vocês que fazem um papel fundamental para que isso aconteça. Então parabéns à escola Santa Cruz que aqui se faz presente também citando seu nome, parabenizar as demais escolas. Farroupilha está muito bem representada e sem dúvida nenhuma ali na frente teremos melhores cidadãos, eu diria né, em função de quem?  Do trabalho que está sendo desenvolvido por todos vocês. Então parabéns à escola Santa Cruz e às demais escolas. Seguindo a questão, me alongando um pouquinho, eu sei que as pessoas talvez estejam ansiosas para aprovação dos requerimentos em si, eu quero também fazer uma colocação e parabenizar o Vereador colega Sandro pela apresentação do projeto sugestão oriundo e em favor da AFADEV. Eu acho que é um projeto importante sim né, Sandro, e eu quero dar uma sugestão, acho que vai agregar, ao invés de ter três pessoas com o seu nome lá disponíveis para que o deficiente visual, por exemplo, vá usufruir do ônibus, eu vou dar uma sugestão: o próprio deficiente ele pode convidar alguém, qualquer pessoa, então ele teria uma possibilidade de levar um acompanhante sem citar nomes. É uma sugestão que talvez possa agregar no projeto. E uma outra questão referente ao EIV que o Vereador Deivid citou e questionou em si e o Picolli levantou uma outra, então são duas visões diferentes em prol de algo preocupante. A gente sabe que o estudo de impacto de vizinhança ele requer um estudo bem aprofundado, bem forte em si, porque a gente sabe que o empreendimento, depois de instalado, teoricamente vai ter dificuldade para se retirar. Então por isso que talvez tenha que ser feito uma análise muito aprofundada para que não se cometa e que nem foi comentado aqui através das colocações da CICS, por exemplo, o investimento, o alvará, ninguém vai abrir um estabelecimento comercial sem fazer uma reforma, um investimento para que se abre; a gente sabe que os nossos negócios e quem quer mostrar algo diferente, algo positivo, algo que cative os olhos, em si, das pessoas e este valor talvez pode se perder. E uma questão também que me chamou a atenção, Vereador Deivid, foi que até o momento nenhum estudo de impacto de vizinhança foi negado; eu vejo isso com preocupação, porque a gente sabe que é importante sim o crescimento, é importante o desenvolvimento em si, mas também se sabe que têm locais públicos que estão causando perturbação e desconforto para sua vizinhança. Então não é um; então teria que, a gente teria que encontrar um meio termo aí para atender as ambas as necessidades, eu diria. É uma sugestão que eu deixo aqui. Então uma outra questão, a CORSAN veio aqui, não falou nada, essa é a verdade, nada de concreto. Isso é preocupante. Preocupante. Embora a gente saiba que tem alguns movimentos de algumas obras acontecendo. Então seria isso, Senhor Presidente. Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Jorge Cenci. Então antes de finalizar o Grande Expediente, vamos colocar em votação os requerimentos encaminhados pelos nobres pares. Então em votação o requerimento nº 220/2020 encaminhado pela Vereadora Maria da Glória Menegotto: “A Vereadora signatária, após ouvida a Casa, requer a Vossa Excelência que seja enviado votos de congratulações à escola Santa Cruz, sempre primando por uma educação de qualidade, mais uma vez a escola se destaca no IDEB/RS que é o principal indicador de qualidade da educação brasileira, por alcançar o primeiro lugar nas séries iniciais com a nota 8,54 e séries finais com a nota 7,73 em 2019. Então os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Subscrito por todas as bancadas e aprovado por todos os Vereadores presentes com ausência da Vereadora, ausência justificada da Vereadora Eleonora Broilo e do Vereador Josué Paese Filho, Kiko Paese; e aprovado por todos os Vereadores. Em seguida já vamos colocar também já em votação o requerimento 221 formulado pelo Vereador Jorge Cenci e toda a bancada do MDB e também pelo Vereador Fabiano André Piccoli: “Os Vereadores signatários, após ouvida a Casa, requerem que seja encaminhado votos de congratulações às escolas municipais, estaduais e federais que obtiveram excelente colocação no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, divulgado pelo Instituto Nacional de Estudo e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep, integrando as categorias anos iniciais 4ª série/ 5º ano: a escola Santa Cruz, Ângelo Chiele, Oscar Bertholdo, João Grendene, Presidente Dutra, São Tiago estadual; e nos anos finais 8ª série/9º ano: Santa Cruz, Ângelo Chiele, Oscar Bertholdo, Presidente Dutra, Antônio Minella, José Fanton escola estadual; e ao Instituto Federal do Rio Grande do Sul – IFRS Campus de Farroupilha que ficou com a segunda melhor nota do Estado e a oitava do país. Assim como todas as demais escolas que superaram a meta projetada”. Então foi encaminhada pela bancada do MDB e também pelo Vereador Fabiano André Piccoli. Então os Vereadores que estiver de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores e subscrito por todas as bancadas com a ausência justificada da Vereadora Eleonora Broilo e com ausência do Vereador Josué Paese Filho. Dando continuidade então ao requerimento 228, encaminhado pelo Vereador Sedinei Catafesta. Uma questão de ordem ao Vereador Fabiano Piccoli.

VER. FABIANO PICCOLI: As pessoas ligadas à escola estão saindo, se nós suspendesse para fazer a foto que geralmente é feita, depois a gente retomasse para liberar, só por uma questão de até para os anais da Casa. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Suspendemos? Então vamos suspender a Sessão por dois minutinhos e convido a escola Santa Cruz e não sei se têm outras escolas aqui presentes, para bater uma foto em conjunto aí com os Vereadores. (SESSÃO SUSPENSA) Em votação o requerimento 228/2020 encaminhado pelo Vereador Sedinei Catafesta: “O Vereador signatário, após ouvida a Casa, requer a Vossa Excelência que envie votos de congratulações para a família Menzen moradores da Rua Paim Filho, numeral 1750, bairro Imigrante, pela dedicação e esmero da produção e cultivo de produtos orgânicos que durante o período da epidemia, o Sr. Odelino e a Senhora Rosa se aperfeiçoaram em técnicas no manejo de adubação de compostagem orgânica ocasionando excelente produção naturais e saudáveis”. Então os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores e subscrito por todas as bancadas e registrando a ausência justificada da Vereadora Eleonora Broilo e Josué Paese Filho. Em votação também o requerimento 225/2020 encaminhado pelo Vereador Sedinei Catafesta: “O vereador abaixo firmado, solicita apoio dos colegas Vereadores para a Moção de Repúdio junto à Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel, que aprovou um reajuste da energia elétrica que entrou em vigor no dia 1º de julho desse ano. O reajuste foi em média 6,09%, sendo de 5,22% para consumo residencial e 6,24% para o consumo industrial”. Então os Vereadores que estiver de acordo permaneçam como estão. Encaminhamento de votação ao Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente e demais Vereadores, imprensa e a quem nos acompanha nessa noite. Senhor Presidente, eu quero até agradecer aqui a reformulação do requerimento esse 225/2020, depois provavelmente só a confirmação de que vai ser retirado o requerimento nº 209/2020 que ficou então na nossa pauta na semana passada e eu acho que assim o documento que vai sair, o documento que vai sair da Câmara de Vereadores vai ficar bem mais adequado, porque a gente tá pontuando exatamente na questão do aumento que foi, que foi dado então agora concedido aprovado pela agência nacional que regula o setor elétrico. Diferente do requerimento 209 da semana passada que acabava tendo algumas faturas aí que não era só com relação ao aumento que foi aprovado pela agência. Então ao requerimento 225 nós encaminhamos o voto favorável à aprovação do mesmo. Era isso, muito obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Jonas Tomazini. Então já a pedido até do proponente foi retirado o requerimento nº 209/2020. Então em votação agora então o requerimento º 225/2020. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores presentes com a ausência justificada da Vereadora Eleonora Broilo e com a ausência do Vereador Josué Paese Filho. Ah, em votação o requerimento nº 224/2020 também encaminhado pelo Vereador Sedinei Catafesta: “O Vereador Signatário, após ouvida a Casa, requer a Vossa Excelência que envie votos de congratulações para a empresa Maestro Barbearias, localizada na Rua Arcângelo Chiele, nº 20, centro de Farroupilha, pela inovação, empreendedorismo da empresa”. Então os Vereadores que concordarem e estiver de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores presentes com ausência justificada da Vereadora Eleonora Broilo e ausência do Vereador Josué Paese Filho. Agora nós temos o requerimento nº 226/2020 encaminhado pelo Vereador Sandro Trevisan e pela bancada do PP: “Os Vereadores signatários após ouvirem a Casa, requerem a Vossa Excelência que seja oficiado o Executivo Municipal, no seu setor competente, para que proceda à melhoria da estrada que liga Rio Burati à localidade de Desvio Blauth, pois a mesma está em más condições de trânsito”. Então os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores presente com a ausência justificada da Vereadora Eleonora Broilo e a ausência do Vereador Josué Paese Filho. Temos o requerimento nº 227/2020 também encaminhado pelo Vereador Sandro Trevisan e pela bancada do PP: “Os Vereadores signatários, após ouvirem a Casa, requerem a Vossa Excelência que seja oficiado o Executivo Municipal, no seu setor competente, para que proceda a melhoria da estrada que liga o Rio Burati a Monte Bérico/3º distrito, pois a mesma está em péssimas condições de trafegabilidade”. Então os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Encaminhamento de votação ao Vereador Jorge Cenci.

VER. JORGE CENCI: Senhor Presidente, colegas Vereadores. Apenas para contribuição, Vereador Sandro, até eu acho que é importante sim esse requerimento e até gostaria de reforçar tendo em vista que aquela entrada, a saída onde termina o calçamento daquela região que liga Rio Burati com o 3º distrito, a região de Monte Bérico, ela está péssima realmente. E gostaria também, com a sua concordância, que se fosse anexado junto a este requerimento uma outra solicitação: a Rua Palmeira que fica antes de chegar na saída da região que vai  a Monte Bérico. Ela está precisando de manutenção, ela tem uma corrosão feita pela tubulação de água em si e não atendida; tem reivindicação feita por mim através da Secretaria de Obras e também pela Câmara de Vereadores e não foi atendida. Também tem uma outra situação de poda de árvores ali que está atrapalhando a iluminação pública e, além disso, uma outra questão: o calçamento da Rua Palmeira está precisando também de uma outra ação da Administração Municipal. Então apenas para encaminhar e se o Senhor concordar anexar essa minha sugestão junto que já foi feito requerimento através da minha pessoa na da Secretaria de Obras e também aqui pela Câmara de Vereadores e até o momento não foi atendida. Obrigado, Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Jorge Cenci. Então com a concordância do proponente, nós vamos colocar também a melhoria da Rua Palmeira na comunidade do Rio Burati. Então em votação o requerimento encaminhado pelo Vereador Sandro Trevisan e pela bancada do PP, o requerimento nº 227/2020. Os Vereadores que concordarem permaneça como estão. Aprovado por todos os Vereadores e subscrito pela bancada do MDB e com a registrando a ausência justificada da Vereadora Eleonora Broilo e do Vereador Josué Paese Filho. E agora colocamos em votação o requerimento encaminhado pelo Vereador Sandro Trevisan pela bancada do PP, MDB e o PL, o requerimento nº 218/2020: “Os Vereadores signatários, após ouvida a Casa, requerem a Vossa Excelência que seja encaminhado ao Poder Executivo a Sugestão de Projeto de Lei que altera a Lei Municipal nº 3.341, de 21 dezembro de 2007, que dispõe sobre a gratuidade do transporte coletivo urbano, assegurada pelo art. 145 da Lei Orgânica Municipal”. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores presentes registrando a ausência da Vereadora Eleonora Broilo e Josué Paese Filho. Dando continuidade então à Sessão, finalizando o Grande Expediente, passamos agora passamos agora ao espaço destinado ao Pequeno Expediente.

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Deivid Argenta.

VER. DEIVID ARGENTA: Obrigado, Senhor Presidente. Só para corrigir a fala do meu colega Vereador e deixar registrado que em momento algum eu falei que são levianas as instituições OAB, CRC e CICS. Eu falei que foram nesse projeto, agiram de forma leviana, isso sim. Até para deixar registrado também, leviano é aquele que julga ou procede precipitadamente. Tenho certeza que essas entidades agiram de forma precipitada senão por conhecer a força dessas entidades e a condução delas na sempre busca do desenvolvimento sei que votariam pensariam ao contrário. Obrigado, Senhor Presidente. E nós vamos também…

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Tem o pedido de informação aqui também.

VER. DEIVID ARGENTA: Deixa para a semana que vem. Eu peço licença, eu tenho uma reunião, preciso sair da Casa. Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Se assim os Vereadores concordarem então tá liberado então o Vereador Deivid Argenta. Dando continuidade então ao Pequeno Expediente…

VER. DEIVID ARGENTA: Eu e o Thiago.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Então estará ausente o Vereador Deivid Argenta e o Thiago Brunet. Então dando continuidade ao Pequeno Expediente, a palavra está disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Sedinei Catafesta.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Senhor Presidente, eu tenho o requerimento nº 222/2020 para que a Secretaria Municipal de Obras possa ver a viabilidade de fazer melhorias na entrada do bairro América na Rua Francisco Baretta; a condição é precária bem na entrada do bairro, a principal rua que lá em 2010 foi uma luta deste Vereador e junto com a Secretaria de Obras na época de colocar esse acesso aqui. Eu lembro muito bem, Vereador Arsego era o Secretário da época e depois desses anos que se passou não teve mais melhorias e isso é importante para não deixar que os buracos tomem conta. Então o requerimento é nesse sentido a pedido dos moradores do bairro América. Estava lendo, Presidente, o pedido de informação que veio de resposta através do requerimento nº 365, do pedido de informação nº 029/2020 e ofício da Casa nº 365/2020, aonde foi então falado sobre o loteamento que está com a licença vencida segundo o próprio. A licença atual eles, esse processo venceu então no dia 15/12/2019 e a Secretaria de Meio Ambiente mandou a esta Casa apenas o projeto aprovado a licença atual, que não está mais em vigor a de operação está vencida, e hoje o pessoal da CORSAN não me responderam a 4ª questão que era “porque que não está funcionando?” E realmente não está funcionando. Se ali na frente esse próprio sistema que já está construído e é bastante grande pode até mesmo atender outras residências ou até mesmo os prédios ali da redondeza do bairro São Francisco e colocar em operação. O trabalho da construção e o gasto já teve. Porque não está operando? Porque não está tratando o esgoto das residências que já estão instaladas?  Então semana que vem vou apresentar um novo pedido para que a CORSAN então possa fazer de fato sua fiscalização e a FEPAM. Porque quando foi vendido os lotes e os terrenos para as pessoas dizia lá que era esgoto tratado que tinha todo o sistema de normas a serem obedecidas e estava sendo obedecido então que coloque em funcionamento. Senhor Presidente, por momento era isto. Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Sedinei Catafesta. Então já colocamos em votação o requerimento formulado pelo Vereador Sedinei Catafesta, o requerimento nº 222: “O Vereador abaixo firmado solicita anuência dos demais pares que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, através da Secretária de Obras, para que seja realizado com urgência reparos no calçamento na saída da ERS-122 com a entrada da Rua Francisco Baretta sentido bairro/centro, bairro América”. Então os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores presentes com a ausência justificada da Vereadora Eleonora Broilo, Josué Paese Filho, Deivid Argenta e Thiago Brunet. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra ao Vereador José Mário Bellaver.

VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Senhor Presidente, colegas Vereadores, imprensa através do Leandro Adamatti da TV Serra, o Zé Theodoro, funcionários da Casa e demais pressentes que estão na Sessão desta noite. Eu tenho um requerimento para apresentar Senhor Presidente, Os Vereadores signatários, após ouvida a Casa, requerem que seja convidada a Senhora Silvia Raquel Rezende da Silva, gerente da Agência de Correios de Farroupilha, para que venha ao Poder Legislativo Municipal explanar e esclarecer sobre o eventual encerramento das bases de distribuição nas comunidades de Vila Jansen, São Marcos, Nova Sardenha e Nova Milano; todas no interior de nosso Município. Essas localidades aonde que tem um posto do Correio, Senhor Presidente e colegas Vereadores, está para se encerrar então nós gostaríamos que ela pudesse vir a essa Casa para poder explanar a respeito do fechamento desses postos de distribuição das correspondências do nosso interior. E também esse requerimento é apresentado pela, nossa, pelo Vereador Fabiano Piccoli que nós assinou junto e também a bancada do MDB. Então, Senhor Presidente, gostaríamos de reforçar e pudesse então essa Senhora Silvia que viesse então a essa Casa para poder explanar a respeito do possível fechamento desses postos de distribuição de correspondência do nosso interior. Era isso, Presidente, muito obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador José Mário Bellaver. Então colocamos em votação o requerimento nº 219/2020 encaminhado pelo Vereador José Mário Bellaver e por toda a bancada do MDB e também com a subscrição aí do Fabiano André Piccoli: “Os Vereadores signatários, após ouvida a Casa, requerem que seja convidada a Senhora Silvia Raquel Rezende da Silva, gerente da Agência de Correios de Farroupilha, para que venha ao Poder Legislativo Municipal, explanar e esclarecer sobre o eventual enceramento das bases de distribuição nas comunidades de Vila Jansen, São Marcos, Nova Sardenha e Nova Milano, todas do interior de nosso Município”. Então os Vereadores que concordarem permaneça como estão. Aprovado por todos os Vereadores subscrito pela bancada do PP, PL, pelo PSB, pela bancada do PSD também e com a ausência da Vereadora Eleonora Broilo, Josué Paese Filho, Thiago Brunet e Deivid Argenta. Então aprovado por todos os Vereadores. Mais algum Vereador gostaria de fazer uso da palavra. Com a palavra o Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente e demais Vereadores. Quero cumprimentar aqui o Leandro Adamatti da TV Serra, o Zé Theodoro da Rádio Miriam Caravaggio. E quero relatar, Senhor Presidente, e deixar registrado aqui nesta Casa que nós recebemos alguns documentos aqui e valores e informações tanto da bancada na Câmara dos Deputados, do MDB e do Progressistas e também do nosso Senador Heinze, sobre recursos federais que vieram aqui para o município de Farroupilha seja para o município, seja para Prefeitura, para o hospital São Carlos ou através também de auxílio emergencial pago para os munícipes aqui em Farroupilha. Então, Senhor Presidente, eu vou falar aqui rapidamente alguns valores para que nós deixemos registrado nessa Casa. A Lei Complementar nº 173, de maio/2020, repassou em 4 parcelas então para a Prefeitura Municipal, tudo que eu vou falar aqui são recursos do Governo Federal, R$9.423.058,76; através da portaria nº 1.393 e nº 1.448, que é auxílio de hospitais e santas casas, o Governo Federal enviou R$ 3.035.124,41; através da portaria do Ministério da Saúde nº 568, nº 414 e nº 1502, que é habilitação de leitos Covid, o Governo Federal enviou R$ 720.000,00; através da Lei Complementar nº 172/2020 foi enviado o valor de R$ 3.675.431,97; através da portaria do Ministério da Saúde nº 1.666, a Prefeitura de Farroupilha recebeu então R$ 3.912.955,00; através da portaria nº 480, que é enfrentamento de corona vírus, a Prefeitura de Farroupilha recebeu R$ 213.623,50; através da portaria nº 774, custeio PAB e MAC, o município de Farroupilha recebeu R$ 1.346.915,13 e tem mais recursos; através da lei nº 14041/2020, que é a recomposição do FPM, o município de Farroupilha recebeu R$ 2.109.466,00. A gente viu que tem inclusive um edital da lei nº 14017, que é a lei Aldir Blanc, tem para Farroupilha R$ 515.170,78 essa aqui é de apoio ao setor cultural. Todos estes recursos ditos ate agora, Senhor Presidente, então foram recursos repassados para a Prefeitura de Farroupilha alguns ficaram nos cofres do município e outros então, por termos a gestão plena da saúde, foram repassados para o Hospital Beneficente São Carlos. E também a titulo de informação, o auxílio emergencial, que é a lei nº 13.982, repassou até agora R$ 25.998.000,00 para os farroupilhenses e com as parcelas que faltam, a projeção a projeção é que até o fim de 2020 esse recurso em Farroupilha chegue a R$ 39.888.000,00. E aí nós somando esses trinta e nove milhões mais os vinte e quatro milhões novecentos e cinquenta e um mil, repassados para a Prefeitura e Hospital, a gente chega então a um repasse do Governo Federal no período da pandemia, até dezembro/2020, de R$ 64.839.000,00. Então, Senhor Presidente, para deixar registrado, são recursos que vieram do Governo Federal para o município de Farroupilha que foram injetados diretamente ou na Prefeitura Municipal ou através do pagamento do auxílio emergencial diretamente na economia, diretamente no nosso comércio aqui do município de Farroupilha. Achei importante fazer esse relato e aproveitar esses dados repassados pelo Senador Heinze para que a gente tenha essas informações registradas aqui na Câmara e que possa também a nossa população ter as informações do que o município recebeu nesses últimos meses para enfrentar esse período da pandemia do novo coronavírus. Era isso e muito obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Jonas Tomazini. Mais algum Vereador gostaria de fazer uso da palavra. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Então se nenhum Vereador quiser fazer mais uso da palavra vou encerrar a Sessão. Então antes de encerrar quero agradecer a presença de todos os Vereadores, os internautas que nos assistem nesse momento, a imprensa através da TV Serra/Leandro Adamatti, o persistente que continua aí e também o Zé Theodoro/Rádio Miriam que está aqui presente, os funcionários da Casa e os que nos assistem neste momento. Então encerrando a Sessão nada mais a ser tratado nessa noite, declaro encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Uma boa noite a todos e a todas.

 

 

 

 

 

Fernando Silvestrin

Vereador Presidente

 

 

 

 

 

 

Arielson Arsego

Vereador 1º Secretário

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.