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01/08/2021 00:24:34 - Farroupilha / RS
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Ata 4050 – 15/09/2020

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Fernando Silvestrin.

 

Às 18 horas o Senhor Presidente Vereador Fernando Silvestrin assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Vereadores: Arielson Arsego, Deivid Argenta, Fabiano André Piccoli, Jonas Tomazini, Jorge Cenci, José Mário Bellaver, Josué Paese Filho, Maria da Glória Menegotto, Rudmar Elbio da Silva, Sandro Trevisan, Sedinei Catafesta, Tadeu Salib dos Santos e Thiago Pintos Brunet.

 

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Dando início à Sessão do dia 15 de setembro de 2020. Invocando o nome de DEUS declaro aberto os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Convido a todos para de pé ouvirmos a execução do hino rio-grandense comemorativo à Semana Farroupilha. (HINO RIO-GRANDENSE) Convido para que faça uso da tribuna em nome do Poder Legislativo, em homenagem à Revolução Farroupilha, o nobre Vereador Tadeu Salib dos Santos para se pronunciar aqui na tribuna. Com a palavra o Vereador Tadeu Salib dos Santos.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhora Vereadora Maria da Glória. Uma honra muito grande estar nesta tribuna nesta noite falando do nosso Rio Grande do Sul. Muitos de nós dizem, e eu confirmo aqui, que o nosso Rio Grande é a nossa pátria, o nosso Rio Grande mesmo em tempos em que não podemos comemorar como já fizemos em muitos tempos passados de uma revolução nós viramos uma verdadeira história. No cenário do mundo, um povo que tem cultura, que tem amor pela sua terra, pelas suas tradições e a Semana Farroupilha é um momento especial de culto às tradições gaúchas. Existem os que dizem que com o passar dos anos estamos deixando as tradições de lado, que as comemorações da Semana Farroupilha não têm o mesmo sabor dos tempos de infância. Não acredito que seja assim. Quando chega o mês de setembro é inevitável não ser contagiado pelo vermelho, verde e amarelo. São poucos os Estados brasileiros que celebram suas datas cívicas com tamanha mobilização, em todos os cantos do Rio Grande são organizadas as celebrações que relembram a mais longa das rebeliões brasileiras. Quando se fala em tradicionalismo a primeira coisa que vem em nossas mentes é a Revolução Farroupilha com seus heróis e suas histórias ou históricas batalhas. Rio Grande do passado, Rio Grande do presente, Rio Grande da esperança. A Semana Farroupilha congrega a todos os cidadãos gaúchos de todas as regiões e classes sociais até os que hoje vivem em outros lugares do Brasil, não é por nada que essas ou que esses ideais encontraram tanta aceitação dentro deste que é o maior movimento cultural do mundo. Até o começo do século XIX, espanhóis e portugueses ainda lutavam para saber quem era o dono da terra gaúcha. O Rio Grande do Sul entrou tarde no mapa do Brasil. É como aquele filho que sai muito diferente do resto da família, a gente gosta, mas estranha; talvez por ter chegado depois, o Estado ficou com um jeito diferente. Começa que diverge no clima, um Brasil onde faz frio e venta com pinheiros em vez de coqueiros. Mas o mais original de tudo é a personalidade forte do gaúcho. Homens imbuídos de um espírito farrapo empunharam essa bandeira e fizeram desta manifestação cultural algo que se orgulhar tendo ele ultrapassado nossas fronteiras. A história da Semana Farroupilha ficou tão enlaçada em nossa cultura que hoje faz parte da definição do que é ser gaúcho basta observar em nossos símbolos na bandeira e no hino que nós cantamos com tanta emoção. Essa volta às origens tem produzido sucessivas gerações de homens de bem que tanto tem contribuído para o desenvolvimento do Brasil com seu trabalho em todos os setores da vida. O tradicionalismo tem hoje uma expressão forte visível não apenas na vitalidade dos centros de tradições gaúchas, na música nativista, no churrasco, no mate, no modo de ser do gaúcho, na fibra, na coragem, na determinação do nosso povo. A Revolução Farroupilha é sinônimo de orgulho, é uma homenagem a todos aqueles que lutaram neste importante evento histórico do nosso Estado em busca de um futuro melhor para si e para os seus descendentes. E para finalizar, quero dizer que tradicionalista é um nativista que acredita na força da tradição e por isso se perfila como se fora um soldado na defesa de valores, princípios e crenças que constituem a própria história do gaúcho. Tradicionalista é aquele que pugna pela conservação das ideias e valores morais transmitidos de geração a geração ao longo da nossa bela história Riograndense. Esta semana nós estaríamos com o acampamento, com a Farroupilha Bem Gaúcha, mas estamos irmanados dentro do mesmo espírito tradicionalista gaúcho de valorizar aquilo que é nosso e que se espalhou para o mundo como um povo guerreiro, aguerrido e forte. E assim nós estamos sendo também neste momento aonde o mundo inteiro vive, mas parece que o gaúcho ele sente muito mais falta daquilo que se tornou uma história: o compartilhamento do chimarrão. O compartilhamento de uma gaita no fundo de um galpão com um violão fazendo um ‘soladinho’ e para quem não lembra, tinha um pandeiro lá no cantinho do galpão e ali se formava um baile. Quando a gente, ainda criança, tinha aquelas surpresas para os amigos e vizinhos, lembro com saudade quando a gente dizia “vamos fazer uma surpresa lá na fazenda São Jorge”, o nome abençoado. Chegávamos já noite e ao bater à porta nós dizíamos: “abre a gaita, gaiteiro” e ele tocava a primeira música, e amanhecíamos o dia o tomando o camargo isto eu lembro com muita saudade. E dali quem sabe iniciava-se hoje diz a paquera, mas antigamente aquele namoro de respeito onde que trocava-se olhares com muita descrição, porque o homem gaúcho tinha que honrar a família de onde ele vinha, porque se não ele sabia que uma soiteira trançada com seis tentos o efeito que fazia nos vergões das suas pernas. Este é o verdadeiro gaúcho. E para finalizar eu quero dizer de que feliz daqueles pais e avós que conseguem colocar seus filhos e netos em um Centro de Tradição Gaúcha aonde que ali vem valores, respeito e acima de tudo o pai é a figura que tem que, em muitas famílias, ainda pedir a sua benção; à mãe, a figura Santa de Maria representada por elas aqui na terra, que são o verdadeiro sentido da vida, eu quero dizer de que também se pedia a benção e se beijava a mão. Beijo a mão de todos que hoje lutam por essa pandemia e peço a benção de Deus para todos para que nós tenhamos no Rio Grande do Sul quem sabe a vitória logo aí na frente para que todos nós possamos viver e reviver a história de um grande povo. Muito obrigado, Senhor Presidente, por essa oportunidade e desejo a todos uma semana muito abençoada com todas as restrições às quais estamos passando e, cada um a seu modo que eleve sua paixão e o seu amor por esta verdadeira pátria chamada Rio Grande do Sul. Muito obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Em nome de todos os Vereadores, funcionários da Casa, Poder Legislativo, povo farroupilhense e povo rio-grandense, queremos te agradecer, Tadeu, pelo belo pronunciamento comemorativo a Semana Farroupilha, ao 20 de setembro. Então nós queremos te agradecer de coração e que Deus abençoe todos os gaúchos desse Rio Grande do Sul. Obrigado aí pelo pronunciamento. E agora eu convido o Vereador Fabiano André Piccoli para que proceda à leitura de um trecho da bíblia.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Confiança em Deus. O Senhor é a minha luz e a minha salvação; a quem temerei? O Senhor é o defensor da minha vida; diante de quem temerei? Enquanto se aproximam de mim os malvados para devorar as minhas carnes, esses inimigos que me angustiam eles mesmos se debilitam e cairão. Ainda que acampem exércitos contra mim o meu coração não temerá, ainda que se levante batalha contra mim mesmo então esperarei. Uma só coisa pedi ao Senhor esta solicitarei é que habite eu na casa do Senhor todos os dias da minha vida para ver as delícias do Senhor e viver o seu tempo. Que assim seja.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Fabiano Piccoli, pela leitura do trecho da Bíblia. Agora eu solicito ao Vereador Arielson Arsego, 1º Secretário, para que proceda à leitura do Expediente da Secretaria. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

 

EXPEDIENTE

 

1º SEC. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente e Senhores Vereadores. Cumprimentar aqui o Jorge do Jornal O Farroupilha, a todos os servidores da Casa.  Ofício nº 177/2020 – SEGDH; Farroupilha 14 de setembro de 2020. Excelentíssimo Senhor Fernando Silvestrin, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Farroupilha/RS. Assunto: Projeto de Lei – Regime de urgência. Senhor Presidente, honra-nos cumprimentar Vossa Excelência na oportunidade em que solicitamos a essa egrégia Câmara de Vereadores a apreciação em regime de urgência, nos termos do art. 35 da Lei Orgânica Municipal, do Projeto de Lei nº 47, de 14/09/2020, que altera a Lei Municipal nº 4.591, de 31/03/2020. Atenciosamente, Pedro Evori Pedrozo, Prefeito Municipal. Era isso, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado ao Vereador Arielson Arsego, 1º Secretário, pela leitura do Expediente da Secretaria. Antes de dar inicio início à Ordem do Dia quero saudar os Vereadores, saudar a Vereadora Maria da Glória Menegotto, saudar os internautas que nos assistem nesse momento, saudar a imprensa, Zé Theodoro/Rádio Miriam que está presente, Jorge Bruxel do Jornal O Farroupilha e também quero saudar os funcionários da Casa e os demais presente. Então dando o início à Ordem do Dia.

 

ORDEM DO DIA

 

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 38/2020 que altera a Lei Municipal nº 4.169 de 11/11/2015, com mensagem retificativa. Pareceres: Constituição e Justiça esgotado o prazo regimental; Saúde e Meio Ambiente esgotado o prazo regimental; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Boa noite a todos. Como nós tivemos uma mensagem retificativa e também hoje o colega Vereador Deivid vai apresentar uma emenda e há algumas dúvidas eu sugiro que a Casa convide, Senhor Presidente, o Secretário de Planejamento para que nós possamos fazer uma reunião na próxima 2ª feira, às 17h, para alinharmos e sanarmos todas as dúvidas referente ao projeto. Caso haja necessidade de fazer alguma alteração a gente possa fazer. Então se assim os colegas concordarem e, quem quiser, tiver interesse em participar da reunião, né. Era isso, Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado ao Vereador Fabiano Piccoli. Com a palavra o Vereador Deivid Argenta.

VER. DEIVID ARGENTA: Obrigado, Senhor Presidente. Cumprimento meus colegas Vereadores, colega Vereadora Glória, a todos os presentes e quem nos assiste da sua casa. Eu quero dar entrada à emenda modificativa e aditiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 38/2020 que trata do estudo de impacto de vizinhança e do relatório de impacto de vizinhança. As mudanças então, a emenda modifica o art. 2º no que diz respeito aos estabelecimentos de recreação e lazer tais como que necessitam do estudo de impacto de vizinhança. A única mudança aqui, na verdade, é o que vinha acontecendo? Hoje em dia tá na moda uma barbearia ter uma mesa de sinuca, um barzinho na garagem de casa tem uma mesa de sinuca; e quando foi feita essa lei, se colocou que bilhares deveriam ter o estudo de impacto de vizinhança. Esse estudo ele é um estudo complexo e não é um estudo barato e não era objetivo do estudo pegar esse tipo de coisa. Porque o impacto de uma barbearia com uma mesa de sinuca é nenhum. Então a ideia foi botar aqui um delimitador então estabelecimento com três ou mais mesas de bilhar que seria daí um salão de jogos, a ideia era pegar o boliche que tivesse 10 mesas de sinuca esse tem um barulho, um ruído que impacta a vizinhança esse fizesse, mas não o pequeninho então a gente mudaria isso para evitar essas situações de dificuldade que a gente apresentou para esse tipo comércio, de estabelecimento. Essa seria o art.2º. E a mudança no art. 7º ela trata da liberação do alvará provisório sem a aprovação do EIV como hoje é feito com os bombeiros, por exemplo. Hoje o projeto entra na Prefeitura sem o alvará dos bombeiros, se dá um alvará provisório pelo fato da demora para não deixar o cidadão com o estabelecimento fechado e que tem um responsável técnico e o proprietário assinem um termo de compromisso específico dizendo que tão fazendo e ele tem esse um ano para conseguir seu alvará dos bombeiros e entrar na Prefeitura e ganhar o alvará definitivo. Essa seria a mesma ideia com o EIV. O EIV ele é um processo, como eu disse, complexo que não é tão rápido para ser aprovado por que ele tem uma série de etapas que tem que ser cumprida como, por exemplo, 15 dias no site, a elaboração dele por um técnico, a colocação no jornal ou em um meio de comunicação da cidade, então e ele demora um pouquinho. E teve uma mudança recentemente também no comitê gestor do Simples Nacional que diminuiu o prazo para a formalização das microempresas e da EPP para o simples de 180 para 60 dias, e alguns contadores nos procuraram dizendo que dificultou ainda mais por que eles perdiam a chance de entrar no simples por que em 60 dias que ele deu entrada com a documentação ele não tem o EIV aprovado e aí ele perdia a chance de entrar no Simples. Então a gente ver que isso seria uma atitude que viria a desburocratizar bastante a situação. A gente fez isso com o alvará do bombeiros que é algo que lida com a vida do cidadão, mas claro botando um responsável não haveríamos problemas também de botar no estudo de impacto de vizinhança dando assim mais mobilidade para abertura das empresas, mais celeridade. Isso só valeira para as empresas de baixo e médio risco. Essa que é a dúvida que o Fabiano levantou que nós vamos sanar na semana que vem; se todos os estabelecimentos que são exigidos EIV são alto risco ou não. Então a gente vai tirar essa dúvida, mas tenho certeza que seria uma mudança bastante satisfatória para a evolução do município para diminuir a burocracia, para ajudar quem realmente trabalha ali fora botando a cara à tapa que é o empresário. A gente sabe também que nós como engenheiros e arquitetos, a associação, com essas mudanças a gente perde por que alguns não vão mais precisar do EIV, mas a gente tem a noção também que a gente está aqui não representando uma classe e sim representando a sociedade e se isso é importante ali fora é importante para nós também. Então isso foi discutido na AFEA como eu digo foi discutido com alguns contadores que nos procuraram, com alguns empresários, acho que vai ser uma medida muito boa. Peço que os Senhores analisem com muito carinho para gente poder discutir nas próximas semanas e aprovar se tudo der certo. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Deivid Argenta. Então conforme encaminhamento da emenda modificativa e aditiva nº 1/2020 ao Projeto de Lei nº 38/2020 encaminhado pelo Vereador Deivid Argenta e o Thiago Brunet e também com a solicitação do Vereador Fabiano Piccoli de convidar o Secretário de Planejamento, o Pablo Uez, que na segunda-feira, às 17h, viria aqui na Câmara para explicar o projeto e também debater sobre a emenda também né. Então em cima disso aí esse projeto fica em 1ª discussão esse Projeto de Lei nº 38 que altera a Lei Municipal nº 4169 de 11/11/2015. Então fica em 1ª discussão. Dando continuidade, passamos ao projeto nº 44/2020 que altera a Lei Municipal nº 2.993 de 31/05/2005. Pareceres: Constituição e Justiça no aguardo; Finanças e Orçamento no aguardo; Jurídico no aguardo. Permanece em 1ª discussão. Uma questão de ordem ao Vereador Fabiano Piccoli.

VER. FABIANO PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Também em relação a esse projeto, nós gostaríamos de sugerir que para a próxima terça-feira, às 17h, a Casa convidasse o Secretário de Finanças, que é a pasta responsável pelo fundo, que viesse a essa Casa para sanar também algumas dúvidas que já foram expostas por alguns Vereadores de forma particular e que a gente possa debater esse assunto tão complexo e importante para o município. Obrigado, Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Uma questão de ordem ao Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, referente ao convite do Secretário vir a essa Casa eu acho que primeiro, Vereador Piccoli, nós temos que ouvir o conselho. E nós recebemos aqui um ofício da Presidente Beatriz Sosnoski de que eles estariam vendo com quem fez o cálculo atuarial as explicações do cálculo atuarial; nós temos estas colocações do conselho e após essas colocações do conselho nós discutirmos aí, se nós tivermos mais alguma dúvida, com o Secretário. Porque se nós tivermos essa conversa com conselho e ouvirmos algo que a gente tenha depois que solicitar ao Secretário, acho que a vinda é interessante sim, mas que seja depois então de nós fazermos esse contato aí com o conselho que pelo que eu senti, tem a vontade de vir essa Casa para explanar alguma dúvida ou até fazer alguns comentários sobre o projeto. Então se for do entendimento dos Senhores Vereadores, Presidente, também do Vereador proponente dessa vinda do Secretário para cá que fosse após então a vinda do pessoal do Conselho. Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Uma questão de ordem ao Vereador Fabiano Piccoli.

VER. FABIANO PICOLI: Poderia ser marcado para próxima semana com conselho e na outra semana com Secretário de Finanças, por que nós temos prazo né para votar esse projeto.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Até dia 28 ele vai vir aqui na Câmara fazer a prestação de contas do 2º quadrimestre.  Daqui um pouco a gente podia… De repente a gente podia aproveitar. Fica combinado então. Então tá. Referente ao projeto nº 44/2020 que altera a Lei Municipal nº 2.993 de 31/05/2005 então eu peço ao Secretário Executivo, Duilus Pigozzi, que convide o Conselho Municipal da Previdência dos funcionários que venha explanar sobre o referente projeto e depois, se for necessário, aí a gente convida…  Já deixamos acertado então o convite do Secretário de Finanças, o Gilberto Galafassi, para na outra semana. Então fica combinado nesse sentido. Então referente ao projeto nº 44/2020 é isso aí. Passamos agora ao Projeto de Lei nº 45/2020 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato administrativo com o Consórcio Intermunicipal da Serra Gaúcha – CISGA.  Pareceres: Constituição e Justiça no aguardo; Finanças e Orçamento no aguardo; Jurídico favorável com ressalva. Permanece em 1ª discussão. Vamos encaminhar os projetos aí às comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento o Projeto de Lei nº 47/2020; e às comissões de Constituição e Justiça, Obras Serviços Públicos e Trânsito o Projeto de Lei do Legislativo nº 14/2020. Eu não sei se mais algum Vereador teria algum assunto para comentar; nós vamos encerrar a presente Sessão. Então nada mais a ser tratado nesta noite, declaro encerrado os trabalhos da presente Sessão. Uma boa noite a todos e a todas. Que DEUS nos proteja.

 

 

 

 

 

 

Fernando Silvestrin

Vereador Presidente

 

 

 

 

 

 

Arielson Arsego

Vereador 1º Secretário

 

 

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.