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08/05/2021 13:07:38 - Farroupilha / RS
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Ata 4049 – 14/09/2020

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Fernando Silvestrin.

 

Às 18 horas o Senhor Presidente Vereador Fernando Silvestrin assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Vereadores: Arielson Arsego, Deivid Argenta, Fabiano André Piccoli, Jonas Tomazini, Jorge Cenci, José Mário Bellaver, Josué Paese Filho, Maria da Glória Menegotto, Rudmar Elbio da Silva, Sandro Trevisan, Sedinei Catafesta, Tadeu Salib dos Santos e Thiago Pintos Brunet.

 

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: (FALHA NO MICROFONE)

VER. SANDRO TREVISAN: Feliz o homem que encontrou a sabedoria e alcançou o entendimento, porque a sabedoria vale mais do que a prata e dá mais lucro que o ouro. Ela é mais valiosa do que as pérolas e não existe objeto precioso que se iguale a ela. Na mão direita tem vida longa, na sua esquerda riqueza e honra. Seus caminhos são deliciosos e suas trilhas conduzem ao bem-estar. Ela é árvore de vida para os homens que a adquirem e são felizes aqueles que a conservam.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Sandro Trevisan, pela leitura de um trecho da Bíblia. Agora vou colocar em aprovação a ata nº 4.044 de 24/08/2020. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores presente com a ausência da Vereadora Eleonora Broilo. Solicito ao Vereador Arielson Arsego, 1º Secretário, para que proceda à leitura do Expediente da Secretaria. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

 

EXPEDIENTE

 

1º SEC. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente e Senhores Vereadores. Cumprimentar aqui o Leonardo, cumprimentar o Alexandre, Márcio Pergher, bem-vindo, cumprimentar o Leandro da TV Serra, o Jorge Bruxel do Jornal O Farroupilha. E, Senhor Presidente, antes de ler o Expediente gostaria de justificar a ausência da Vereadora Eleonora que teve um problema de saúde do seu marido, um problema de saúde familiar, então impossibilitada de estar aqui na Sessão. Leitura do Expediente: Ofício nº 173/2020 – SEGDH; Farroupilha, 10 de setembro de 2020. Excelentíssimo Senhor Fernando Silvestrin, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Farroupilha/RS. Assunto: Resposta ao pedido de informação nº 029/2020. Senhor Presidente, honra-nos cumprimentar Vossa Senhoria na oportunidade em que em resposta ao pedido de informação nº 029/2020 ofício nº 365/2020 da bancada do PSD, segue documentação solicitada em anexo. Isto posto agradecemos pela atenção dispensada. Atenciosamente, Pedro Evori Pedrozo, Prefeito Municipal, Elda Bruttomesso, Secretária Municipal de Gestão e Desenvolvimento Humano. E aí vem em anexo oficio da SEPLAN nº 76/2020 – resposta ao pedido de informação nº 029, tem o termo de vistoria e recebimento, tem o memorial descritivo e especificações e os Vereadores que tiverem interesse, também a licença de operação da FEPAM; e os Vereadores que tiverem interesse está à disposição na Secretaria da Casa. Ofício nº 168/2020 – SEGDH; Farroupilha, 08 de setembro de 2020. Excelentíssimo Senhor Fernando Silvestrin, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Farroupilha/RS. Assunto: Resposta ao pedido de informação nº 028/2020. Senhor Presidente, honra-nos cumprimentar Vossa Senhoria na oportunidade em que em resposta ao pedido de informação nº 028/2020 ofício nº 360/2020 da bancada do MDB segue documentação solicitada em anexo. Isto posto, agradecemos pela atenção dispensada. Atenciosamente Pedro Evori Pedrozo, Prefeito Municipal, Elda Bruttomesso, Secretária Municipal de Gestão e Desenvolvimento Humano. Aí vem aqui o memorial descritivo todo, a resposta do pedido de informação mais os mapas, ou melhor, os projetos anexados então a esta resposta. Os Vereadores que tiverem interesse está à disposição na Secretaria. Ofício nº 174/2020 – SEGDH; Farroupilha, 10 de setembro de 2020. Excelentíssimo Senhor Fernando Silvestrin, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Farroupilha/RS. Assunto: Aquisição de cestas básicas. Senhor Presidente, honra-nos cumprimentar Vossa Senhoria na oportunidade em que enviamos em anexo oficio nº 082/2020 – SEDESH – onde consta informações sobre a aquisição de cestas básicas. Isto posto agradecemos pela atenção dispensada. Atenciosamente Pedro Evori Pedrozo, Prefeito Municipal, e Elda Bruttomesso, Secretária Municipal de Gestão e Desenvolvimento Humano. Oficio nº 082082/2020 – SEDESH. Farroupilha 08 de setembro de 2020. Senhor Prefeito Municipal, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, por sua gestora, solicita comunicação à egrégia Câmara Municipal de Vereadores que o Projeto de Lei que originou o Decreto nº 6.845 de 12 de agosto de 2020 com aprovação de crédito especial no valor R$ 150.000,00 com abertura de rubrica nº 2.204 que tinha como finalidade específica de aquisição de 2.000 cestas básicas a serem utilizadas durante os meses de setembro e outubro no auxílio às famílias atingidas pela situação econômica provocada pelo covid-19 restou concretizada pela licitação do Pregão Eletrônico nº 55/2020 no valor de R$ 138.680,00. Salientamos que o recurso tem origem do governo federal instituído pela lei complementar nº 173 de 27 de em Maio de 2020 com a criação do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus/SARS-COV-2, com código vinculado 1219. Informa-se ainda que a liberação de mais de R$ 150.000,00 que serão suplementados na mesma rubrica, lançaremos edital para aquisição de mais 2.000 cestas básicas a serem utilizadas no período de novembro e dezembro de 2020, com a mesma finalidade. Reiteramos nosso agradecimento pelo empenho e dedicação incessante na luta para amenizar os efeitos da devastadora pandemia, e ao mesmo tempo pelo zelo com a população farroupilhense.  Renata Trubian – Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação. Ofício nº 119/2020 – SMF; Farroupilha, 09 de setembro de 2020. Excelentíssimo Senhor Fernando Silvestrin, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. Farroupilha/RS. Senhor Presidente, vimos por meio deste solicitar a Vossa Senhoria a disponibilização do espaço da nobre Casa Legislativa no dia 28 de setembro de 2020, às 18h, para a apresentação do relatório de avaliação das metas fiscais referente ao 2º quadrimestre/2020 conforme determina o art. 9 § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000. Certos de sua atenção, desde já agradecemos. Atenciosamente, Gilberto José Galafassi – Secretário Municipal de Finanças. Ofício nº 170/2020 – SEGDH; Farroupilha, 09 de setembro de 2020. Excelentíssimo Senhor Fernando Silvestrin, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores – Farroupilha/RS. Assunto: mensagem retificativa ao Projeto de Lei nº 38/2020. Senhor Presidente, honra-nos cumprimentar Vossa Excelência na oportunidade que submetemos a elevada apreciação desta Casa de leis a presente mensagem retificativa ao Projeto de Lei nº 38/2020, para fins de contar que: onde se lê ‘III’ leia-se ‘c’. Atenciosamente, Pedro Evori Pedrozo, Prefeito Municipal. Fundo de Previdência Social do Município de Farroupilha, CNPJ 15.269.995/0001-68, Ofício nº 02/2020 ; Farroupilha, 14 de setembro de 2020. Fernando Silvestrin, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha – Farroupilha/RS. Assunto: Projeto de Lei nº 44/2020 de 01 de setembro de 2020. No momento em que cumprimentos Vossa Excelência o Conselho Municipal de Previdência informa que em relação ao Projeto de Lei nº 44, de 01 de setembro de 2020, não possui convicção quanto a este uma vez que restam dúvidas em relação aos dados constantes no calculo atuarial que embasou o referido projeto. Em março deste ano, o representante da empresa que realizou o cálculo atuarial apresentou para os antigos conselheiros um pré-estudo deste e no mês de maio deste ano entregou o cálculo atuarial à Prefeitura, todavia não apresentou para os conselheiros da época. Em 15 de junho de 2020 por meio da portaria nº 611 foram nomeados novos conselheiros que também não tiveram acesso às explicações quanto à forma que foi utilizada para produzir o cálculo atuarial e, portanto restam dúvidas a respeito deste. Além disso, conforme consta na legislação municipal, cabe ao Conselho Municipal da Previdência, dentre outras, acompanhar, fiscalizar e deliberar sobre assuntos do interesse do RPPS conforme abaixo: Lei Municipal nº 2.993, de 31/05/2005, art. 9º, compete ao CMP: I – apreciar e aprovar a proposta orçamentária do RPPS; II – acompanhar. Fiscalizar e controlar a administração, receitas e despesas do RPPS, podendo requisitar ao sistema de controle interno do Poder Executivo a realização de inspeções e auditorias, bem como representar ao Ministério Público sobre ilegalidades encontradas; III – examinar e emitir parecer sobre propostas de alteração da política previdenciária do Município; IV – acompanhar e fiscalizar a aplicação da legislação pertinente ao RPPS; V – solicitar a elaboração de estudos e pareceres técnicos relativos a aspectos atuariais, jurídicos, financeiros e organizacionais pertinentes a assuntos de sua competência; VI – elaborar o seu regimento interno; VII – deliberar sobre outros assuntos de interesse do RPPS. O Conselho Municipal de Previdência sugere que se aguarde o esclarecimento das dúvidas e deliberações do Conselho Municipal da Previdência antes da aprovação do Projeto de Lei nº 44 de 01 de setembro de 2020. Sem mais para o momento, estimamos cordiais saudações. Atenciosamente, Beatriz Sosnoski – Presidente. Senhor Presidente, gostaria de cumprimentar aqui o Matheus Paim, o Argídio Schmidt. Era isso, Senhor Presidente, obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado ao Vereador Arielson Arsego, 1º Secretário, por ter feito a leitura do Expediente da Secretaria. Antes de dar í ao Grande Expediente, quero saudar todos os Vereadores, em especial à Vereadora Maria da Glória Menegotto, Dra. Eleonora não está presente, saudar os internautas que nos assistem nesse momento, a imprensa, o Jornal O Farroupilha através do Jorge Bruxel, também a TV Serra que está aqui presente através do Leandro Adamatti, saudar aqui às pessoas que estão presente o Marcio Pergher, o Marcos Gaviraghi, o Leandro Vilas Boas, o Alexandre Prates, O Matheus Paim, o Elton de Cesaro, o Carreta, Egídio Schmidt e o sempre Vereador Iano, Presidente da Casa, Luís Ferdinando Nunes de Aguiar. E saudar também os funcionários da Casa e os demais presentes. Então dando início ao espaço destinado ao Grande Expediente.

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Eu convido o partido social democrático, PSD, para que faça uso da tribuna. Fará o uso da tribuna o Vereador Sedinei Catafesta.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Senhor Presidente, quero aqui cumprimentar os colegas Vereadores, cumprimentar a imprensa, Jorge/Jornal O Farroupilha, quero aqui agradecer a cobertura do Jornal O Farroupilha na nossa convenção do partido PSD, agradecer a TV Serra também e a imparcialidade dos meios de comunicação, o Jornal O Informante também, de levar a notícia dos pré-candidatos a Prefeito desse pleito municipal. Obrigado pelo carinho, pela dedicação e compromisso com a verdade; e as demais rádios que estiveram presente Spaço, Viva e também a Rádio Miriam que estiveram presente e depois na cobertura. Em nome do meu pré-candidato a Vice-prefeito, Vilas Boas, que está aqui mais uma vez acompanhando os trabalhos dessa Casa e dos nobres colegas quero cumprimentar os presentes já mencionados pelo protocolo, sejam todos bem-vindos a esta Casa que é a Casa do povo, que é a Casa que tem que atender as demandas e resolver as demandas da comunidade. E uma dessas demandas que eu trago nessa noite tenho certeza que é uma demanda de todos mensalmente, aonde todos nós farroupilhenses e nós gaúchos de uma parte do Rio Grande do Sul que somos clientes da RGE, falo clientes dessa companhia, que vem desde janeiro, aqui eu trago todas as contas de janeiro/2020, fevereiro, março, abril, maio, junho, julho e agosto desta companhia que está neste momento sangrando o bolso dos gaúchos juntamente com esse governo dos tucanosj do Eduardo Leite, sangrando o gaúcho que tem que pagar a conta ou senão tu fica sem energia elétrica.  E aí em 2015 foi criado então o sistema de cores o verdej o amarelo e o vermelho, que tem um significado que seria, todavia para beneficiar brasileiro, mas o que está sendo visto aqui isso não está funcionando na prática. O que está acontecendo com essa companhia? Janeiro bandeira amarela na minha residência eu falo da minha residência, mas eu recebi centenas, centenas, eu quero aqui agradecer todas as pessoas que mandaram no ‘whatsapp’, no Facebook, no e-mail por que vocês são sim reféns dessa companhia elétrica que está sangrando o bolso de vocês. E não tem ninguém por vocês nenhum deputado fazendo a sua parte cobrando essa companhia que está sangrando o bolso do gaúcho e mais uma vez os políticos que tem que defender o povo aonde estão? Estão esquentando as cadeiras é isso que acontece. Como acontece do nosso governo do Estado esse governo do 45 que é o Leite, tucano, que não vejo a hora de terminar este governo do Estado que o povo gaúcho não aguenta mais. Não aguenta mais. É imposto sobre imposto. A partir de julho deste ano 6,09% de aumento tá, deu uma injeção contra o covid-19 de aumento para nós gaúchos. E aqui está janeiro bandeira amarela, bandeira amarela, atenção, o significado da bandeira amarela é atenção que poderá ter dificuldade lá na usina onde gera a sua energia. Bandeira amarela: janeiro, fevereiro amarela, aí começa mês de março verde que bom! Verde é que a usina está gerando energia ‘a fuzel’ e aqui começou a aumentar, o verde tá ao contrário e aí nós estamos pagando isso aqui. É um roubo, gente. Isso aqui é um roubo a você contribuinte a todos vocês. E PROCON não existe né o do PROCON aqui só esquenta cadeira isso é certo então não adianta procurar lá tem que ir direto na justiça procurar os direitos e é o que nós vamos fazer. Aqui verde subiu a energia elétrica abril/verde já teve 20% a mais no consumo na despesa e o consumo menor, então maio/verde de 108 para 132, junho 142 bandeira verde, mas o que está acontecendo se tá subindo? Só sobe energia quando é vermelha que diz que lá na usina tá com dificuldade de geração, tem uma crise acontecendo que tem que utilizar geradores para gerar energia e também o sistema do tempo com a seca etc. e tal. Então começou chegou mês de junho R$ 142 o mês de julho R$ 229, isso na minha residência, bandeira verde. Bandeira verde e só subindo e agora então o mês de agosto manteve 216. Peraí, gente, chega em casa e olha as contas de vocês. Foram roubados que nem eu fui simplesmente assim como todos estão sendo. E aqui eu recebo das pessoas e anexei junto a essa Moção de Repúdio que eu quero que Vossas Excelências aprovem nessa noite para que alguém possa fazer alguma coisa. Cadê a ANEEL que é a agência reguladora da energia elétrica? Cadê o governo do Estado e governo federal para cobrar dessa companhia chamada RGE ‘f’ alguma coisa CPFL Energia? Gente, nós estamos sendo neste momento tendo todos os meses um aumento na conta de energia elétrica e nós estamos simplesmente pagando a conta. Esta é a realidade dos gaúchos e eu trago a esta Casa para que de fato possa ser utilizado o sistema tarifário que é de cores, criado em 2015, aonde o verde tem como condições favoráveis de geração de energia, amarelo condições menos favoráveis e então o vermelho é quando tem um acréscimo na sua energia elétrica, porque realmente a situação climática entre outros fatores gera então esse aumento. Coisa que não aconteceu nenhuma vez até agora na minha residência e nas outras centenas de pessoas que me mandaram via whatsapp suas contas. Teve um cidadão farroupilhense que pagou dois meses 214 e 214 e esse mês de agosto R$ 1046 bandeira Verde. E aí? Isso é um roubo gente é um roubo. Precisamos que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul possa abrir uma CPI da energia elétrica. Que os Deputados da bancada gaúcha possam abrir uma CPI lá também junto com a ANEEL para saber porque está acontecendo isso. Porque está acontecendo isso se não tem bandeira vermelha; se está bandeira verde desde o mês de março desde o mês de março. Tem alguma coisa errada acontecendo e o povo brasileiro especialmente os gaúchos estão pagando no momento em que estão desempregados estão com seus salários reduzidos aumento da despesa porque estão mais em casa devido à pandemia e o consumo só aumenta. O arroz está R$ 30,00 5 kg de arroz; tá aí efeito da China que está comprando todos todas as matérias e todos os grãos produzidos no Brasil estocando e agora explorando o povo brasileiro entre outros cereais importante do dia a dia da nossa cesta básica. A cesta básica do consumidor, do nosso gaúcho. É isso que eu trago nessa noite que a Casa possa aprovar essa moção de repúdio e que possa ser enviado então para a ANEEL para a RGE; tu quer ligar para a RGE um robô te atende, um robô ‘deixe seu nome anote o protocolo e vão te enrolando e aí desligam né para tu tentar de novo ou você desistir por que já foi feito o roubo todo o mês na tua no teu bolso. É isso que está acontecendo o povo gaúcho está sendo roubado esta é a palavra, roubado, neste momento de pandemia não está funcionando estão aumentando os valores. Então Senhor Presidente eu coloco em votação o requerimento nº 209 após o meu uso da tribuna para que a Casa em anexo os documentos que já recebi de várias pessoas possa ser então anexado junto e que possa vir uma resposta dessa companhia especialmente então da ANEEL e da nossa Assembleia Legislativa do Estado que possam se reunir e fazer alguma coisa. Só em casa, nessa votação remota que estão falando, e ganhando em dia o salário; acabou gente. E o povo gaúcho se lascando, o que está acontecendo? “Ah estou aqui votando agora”. Votando aumento do imposto, votando para que os carros possam ser tarifados cobrados mais IPVA. Não chega o que já cobram. O Estado, tchê, o que está acontecendo? Policial recebendo parcelado ter que ir no Banco do Estado do Rio Grande do Sul que é uma vergonha esse Banco do Estado do Rio Grande do Sul chamado Banrisul aonde o servidor público, o policial tem que ir lá implorar para poder adiantar o seu salario por que o salário é parcelado, gente, o professor a mesma coisa. Aí o banco do Estado tem que privatizar, privatizar esse banco entre outros meios que tem no Estado e no Brasil. os Correios é uma vergonha, uma vergonha, esperando uma correspondência e estão de greve. Tem que privatizar, investir nas pessoas, acabou os privilegiados é isso que tem que entender povo brasileiro. Presidente, em nome de Farroupilha das pessoas que me procuraram indignadas com o que está acontecendo, eu peço que essa Casa aprove e que o jurídico monte essa moção de repúdio e que Estado do Rio Grande do Sul possa ver de fato o sofrimento do povo gaúcho especialmente na RGE. Sei que Rio Grande do Sul tem outras companhias, mas eu estou falando da RGE que é que tá me roubando todos os meses e eu nem fico em casa e paguei R$ 216 lá em casa no momento que é a bandeira verde. E as outras pessoas que ganham menos de um salário mínimo, menos de um salário mínimo e vem uma conta de R$ 1.046; mas peraí, gente, o que está acontecendo? A CORSAN a mesma coisa; semana que vem vou falar da CORSAN hein. CORSAN colocando continhas iguais aí, o que está acontecendo? Média de consumo? Ah, se não consegue tirar a leitura não tem covid lá no registro vai pegar o covid lá no registro, sozinha, só a pessoa e o registro. Mas para, gente, tudo é desculpa para ficar em casa. Vamos voltar à ativa esse Estado e esse país logo antes que afunde de vez. Precisamos voltar a girar a economia o emprego a renda do povo brasileiro. Presidente, muito obrigado. Aos demais que estão assistindo seja bem-vindo mais uma vez a Casa do povo essa Casa não pode ficar quieta; se os bons ficarem quietos os maus tomam conta.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Sedinei Catafesta. Agora eu convido o partido democrático trabalhista, PDT, para que faça uso da tribuna. O PDT abre mão do uso da tribuna. Agora convido o partido progressista, PP, para que faça uso da tribuna Fará uso da tribuna o Vereador Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Boa noite, Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhora Vereadora, público aqui presente, funcionários da Casa, imprensa. Senhor Presidente, na verdade venho utilizar a tribuna para falar a respeito de algumas coisas. Peço já ao Rose que comece colocando para mim eu vou falar a respeito da sugestão de um requerimento que é na verdade uma sugestão de projeto de lei. E esse nosso requerimento nº 218/2020 ele faz então uma análise aí de uma proposta de modificação de lei em função de alguns aspectos tá. Quem deve estar nos assistindo agora é o Pablo da AFADEV que é uma sugestão dele nesse sentido que existiria a necessidade de fazer algumas mudanças e a gente começou a pensar a respeito de algo. Por exemplo, ali a gente faz uma relação isso está em função da passagem de ônibus aqui do município de Farroupilha então a gente faz assim algumas análises; Farroupilha é um ano, documentação, por exemplo, validade da carteirinha. Eles pediram a respeito e isso é muito importante a pessoa tem deficiência e aí todo ano… Não parece, mas todo ano tem que fazer nova documentação fazer nova análise se a pessoa tenha condições de continuar ganhando o benefício. Então ali a intermunicipal que é um parâmetro, né, e a nossa lei estadual olha só dois anos três anos. Parece besteira, mas muitas vezes pessoas que não conseguem se locomover ou é muito difícil ela sai de casa e vamos até lá para fazer uma nova prova de que continuam com o problema que elas possuem. Então eles pretendem modificar isso aí nesse sentido. Então renda ‘per capita’ a questão para Farroupilha é de um salário-mínimo até um salário mínimo ‘per capita’, tá, é o limite para receber o beneficio. Então a gente tem o intermunicipal que 1,5, a gente tem a interestadual que é o mínimo aí, um salário. Então acompanhante: aqui em Farroupilha não admite acompanhante, tá, intermunicipal admite com laudo médico até três pessoas como acompanhante e a interestadual sim, com laudo médico, mas não especifica a quantidade de pessoas acompanhantes. Pode passar mais um pouco, obrigado aí, Rose. Aí depois tem os comparativos aqui a respeito da lei municipal aqui de Farroupilha, a de Caxias, a de Bento Gonçalves e Venâncio Aires. Então ali a gente tem assim oh a validade aqui de Farroupilha então de um ano já pega Caxias a gente tem pega Caxias também é um ano, a gente tem Bento que é dois a gente tem Venâncio que é do mesmo porte por isso Venâncio, que é uma quantidade de pessoas semelhante a nossa, dois anos. Renda ‘per capita’ ’ Farroupilha 1, Caxias 2, Bento 2 e lá Venâncio 1 salário mínimo. Esses são os comparativos entre as cidades que nós colocamos aí em função da validade, tempo para se refazer/revalidar a carteirinha, a renda ‘per capita’ e admite acompanhante; aqui dentro Farroupilha não admite Caxias do Sul é um, tem que atestar claro tem que ter um laudo médico não é simplesmente dizer eu quero entrar, quero ter direito, tem que ter laudo médico, Bento tem até 3 e Venâncio Aires a lei não menciona o que acontece. Bom, a gente tá pensando e na verdade isso é uma sugestão de projeto de lei e temos aqui na Casa comum acordo feito entre os Vereadores de forma gentil aonde a gente deixa aqui a sugestão de projeto de lei para que os outros Vereadores possa se inteirar do assunto e daí na próxima semana provavelmente a gente ponha isso em votação. Então nessa semana tem o tempo de análise para os Senhores. Rose, tu consegue o próximo para mim, por favor. Então a gente tem aqui algumas análises aí feita no seguinte olha, por exemplo, sei que tá bem pequenininha a letra, mas aí qualquer necessidade a gente pode… Ali tá feito um comparativo entre o antes e como que é aqui, desculpa, e como é a sugestão que a gente projeta ter aqui na nossa cidade. Considera-se então carente para fins dessa lei, resumindo, lá na parte lá em cima diz que essa pessoa que tem direito ao benefício tem hoje na lei municipal uma renda ‘per capita’ de um salário-mínimo/família tá. E a sugestão é que passasse para dois, essa seria a sugestão. Na primeira parte naqueles dois retângulos o resumo dele para não fazer toda a leitura depois, posteriormente, terão como fazer essa leitura. Então o resumo disso ali embaixo no parágrafo único define o que é família e tem a nova redação a respeito de família, novas análises de como deve ser definida uma família; então é só uma questão de redação. Mas os primeiros retângulos os primeiros dois retângulos em linha na parte superior das duas colunas aí eles tratam disso, a mudança de um salário mínimo para dois salários mínimos no que se diz respeito ao valor para se ter o benefício. Logo embaixo então ali diz aqui nós na nossa lei municipal, tá, a gente não tem previsão de acompanhantes. Essa previsão de acompanhantes que prevê dois ou três acompanhantes, na lei vai estar três acompanhantes, na verdadeira na verdade não é que alguém que tenha deficiência, Vereadora Glória, “eu tenho deficiência e vou utilizar mais três pessoas junto comigo”. Não. Não. É uma pessoa que acompanha. Essa modificação se daria então se fosse aprovado em função de que a pessoa que precisa de um acompanhante para ir junto com ela muitas vezes se tivesse, por exemplo, só um, no momento nem tem né; mas se tivesse só um porque a justificativa de mais de um tendo é de que “poxa, eu tenho minha mãe em casa comigo e eu preciso ir se ela não estiver em casa não tem quem me acompanhe”. Então na verdade se a pessoa a pessoa que é portadora a pessoa que tem a deficiência ela pode ter uma pessoa junto com ela que acompanhe. Então aqui embaixo aqui na parte final ali então, pessoal, descumprimento dessa lá… Na verdade o pedido foi feito e análise foi feita em função de que tinha uma multa e essa multa era de 50 a 100 vezes aí a entidade até pensou uma multa e nós pretendemos ficar ali em função de vários debates e conversas feitas aí que a multa ficaria entre 100 e 200 vezes o valor da passagem tá. Então já existia já estava aqui existia essa multa só que ela é um pouquinho maior. Rose tu pode passar a última para mim, faz favor. Então ali tem penalidades e no final fala ali sobre a lei do passe livre ali e faz uma colocação de novo sobre a família para reorganizar o que nós temos lá em cima. Gente, o quê que eu gostaria de falar com os Senhores? Na verdade, já te cedo um aparte Vereador, na verdade eu sim que tudo isso tem um impacto de certa forma tá, sei que isso gera impactos; na verdade trouxe também aqui a quantidade que me passaram através do Pablo da AFADEV ele me passou uma quantidade aproximadamente hoje de 257 pessoas que teriam teoricamente então associados a entidades em Farroupilha. Gente essas 257 pessoas a gente pensa ‘”nossa é um número elevado”, mas temos que levar em consideração que inúmeras dessas pessoas muito esporadicamente utilizam outras quase nunca utilizam. Por exemplo, essa lei poderia vir beneficiar ao meu irmão que tem deficiência, mas ele não consegue pegar um ônibus; ele não consegue pegar ônibus, ele não tem condições físicas e ele estaria aqui contemplado por essa lei. O que eu quero dizer que se isso tivesse impacto ali de um centavo, por exemplo, a passagem que não sei se consegue ter esse impacto eu acho que o projeto na verdade ele é de uma extrema importância, porque ele vai de certa forma poder dar algum tipo de auxílio um pouco mais de auxílio a pessoas que realmente precisam. E eu garanto para vocês que meu irmão preferiria vir de a pé lá de casa até o centro em vez de pegar o ônibus se ele pudesse fazer isso. Dou certeza disso. Então na verdade os impactos aqui são acredito que pouco relevantes a nível de sociedade e município e a quantidade era essa, Vereador. Então deixo aqui esse essa sugestão de projeto de lei, Senhores Vereadores, para que ela possa ser avaliada por todos os Senhores durante essa semana e conforme sempre foi de costume dessa Casa enquanto estive presente, o projeto fica ali para votação na próxima ocasião. Eu gostaria de ceder um aparte nesse momento, Senhor Presidente, ao Vereador Fabiano André Piccoli.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Um aparte ao Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Obrigado pelo aparte, Vereador Sandro. Um dado que seria interessante nós termos seria uma média mensal da empresa concessionaria de quantas pessoas utilizam o passe livre para a gente ter, fazer uma análise, ter um parâmetro de números.

VER. SANDRO TREVISAN: Perfeito.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado pelo aparte.

VER. SANDRO TREVISAN: Um aparte Vereador Arielson Arsego, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Um aparte ao Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Obrigado pelo aparte. Acho interessante que nós temos que colocar aqui que mesmo sendo duzentos e cinquenta e poucas pessoas, mas se nós formos ver aqui a AMAFA, por exemplo, ela tem um transporte ou se não é são as próprias pessoas da família e desses 250 nós poderíamos colocar 35 que são de Farroupilha por que tem 40 quase 50 pessoas lá, mas de Farroupilha é isso. A APAE para vocês terem uma ideia ela tem 130 pessoas alunos, desses 250, 130 estão aqui; então pegar os 130 mais 35 da AMAFA já são 160 pessoas dos 250. Não sobra 90 para a passagem no caso de ônibus. Porque muitos desses aqui da própria APAE, da própria AMAFA eu acho que é muito difícil que eles usem o transporte urbano. Mas eu concordo com o Vereador Piccoli de repente a gente solicitar para empresa né, mas que não vai acarretar em… Porque a gente sempre diz que não tem café de graça né

VER. SANDRO TREVISAN: Perfeito.

VER. ARIELSON ARSEGO: Se alguém não paga, se algumas pessoas não pagam, as outras que utilizam ônibus acabam pagando; mas neste caso aqui é muito insignificante a quantidade de pessoas que pegam ônibus. Mas para aquela quantidade mesmo que pequena, é superimportante, por isso nós assinamos o projeto em conjunto. Obrigado Vereador.

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Senhor Vereador. Na verdade é isso que nós tínhamos comentado também. Se for ver a quantidade de pessoas e acho importante Vereador Piccoli buscarmos essa informação junto à empresa de transportes. Mas ela é sim por que muitas que estão listadas aqui de forma alguma pegam o transporte já tem algum outro tipo de transporte e assim algumas delas como eu fiz menção para minha casa dentro da minha casa tem uma pessoa que seria beneficiada, mas de forma alguma vai conseguir por que não tem condições físicas de fazer isso. Então na verdade é justo simplesmente por que não tem o impacto financeiro; se for ele é extremamente irrisório, mas é algo eu acho que extremamente significante para as pessoas que vão poder sim se beneficiar com isso. Então deixo na Casa. Eu gostaria de pedir ao Senhor Vereador líder de governo, Fabiano, que de repente pudesse dar uma olhada recebi ligações aqui na Rua Lucindo Lodi aqui passando o mercado Lazzari à direita, onde quem entra para o bairro Monte Verde, disseram que tem uma rua ai que tá… A Prefeitura até fez alguns ajustes aí tentou alargar ou fazer alguma coisa desse tipo, mas ela tá bem complicada com a chuva tá bem complicada aqui. Então recebi a ligação e se o Senhor pudesse dar só uma olhada para os moradores até esse essa pessoa que me ligou disse que tem uma caminhonete que tá passando, mas os carros pequenos estão ficando aí. Então ali na entrada do Monte Verde. E por último acho que tenho tempo e peço depois, Senhor Presidente, conforme a possibilidade que o Senhor ponha em votação esse requerimento por que o outro fica na Casa e esse que fiz agora ele simplesmente foi um comunicado verbal né. Então fico com esse requerimento nº 217/2020 que diz: O Vereador signatário, após ouvida a Casa, requer que seja encaminhado, e depois já peço ao Rose que ponha as fotos que eram mais nítidas em cores e agora ficou em preto e branco, parece bem insignificante, mas já explicada a significância desse requerimento. Então O Vereador signatário, após ouvida a Casa, requer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, no setor competente, a solicitação de reparo na Rua: Veranópolis, nº 343, Bairro Industrial, Farroupilha/RS. Conforme se verifica nas fotos abaixo, que tá difícil verificar e já explico, o local apresenta grande tendência em ceder os paralelepípedos. Bom, resumindo meu requerimento, Senhor Presidente, esse buraco é bem irrisório só que assim da para ver que tem uma base e pelo que se enxerga o encanamento não é tão próximo. O que significa que deve ter alguma quantidade de volume de terra já retirado ali pelos encanamentos de água. Porque ele começa a ceder, ele é profundo então nenhum buraco se forma fininho num espaço de tempo tão grande. E já termino, Senhor Presidente. Então, mas o agravante lá na frente se vocês verem uma outra foto fica um lugar que fica empossada a água e faz o mais; ali ela fica empossada e dá para ver que essa parte toda está cedendo. Ou seja, lá na frente tem um buraco que tá se fazendo provavelmente foi terra que foi levada em função de encanamentos de alguma coisa desse tipo a água empossa aqui e ali, olha, tem a placa passa encanamento de gás. Então isso faz com que seja preocupante a situação, porque a gente sabe que o deslocamento de terra ali vai acabar afetando essa passagem de gasoduto ali e isso pode sim gerar um problema muito grande e ser muito perigoso. Terminei bem certinho, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Era isso?

VER. SANDRO TREVISAN: Muito obrigado. Era isso, uma boa noite.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Sandro Trevisan. Agora eu convido o Partido Liberal – PL – para que faça uso da tribuna; este Vereador abre mão do uso da tribuna. Convido agora o Partido Socialista Brasileiro – PSB – para que faça uso da tribuna. Fará uso da tribuna o Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Boa noite, Senhor Presidente, colegas Vereadores, imprensa, o público que nos acompanha na Casa Legislativa e também pelas redes sociais. Só queria, Vereador Sandro, como sugestão ali no bairro Industrial por que se for a canalização de água é CORSAN. É esgoto? Ah é fluvial, tá, tudo bem. Porque se fosse… O Senhor quer um aparte?  Um aparte ao Vereador Sandro.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Um aparte ao Vereador Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Senhor Presidente. Na verdade posso ter me explicado mal, eu acreditava que fosse água sim da chuva, pluvial, que realmente é quem leva embora uma quantidade de terra. Acredito que seja ela, se for sim da rede de água potável aí seria CORSAN né, mas acredito que o problema se dá em função da água mesmo da chuva mesmo que passa pela tubulação de esgoto.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Vereador.

VER. SANDRO TREVISAN: Eu que agradeço pelo aparte.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Porque se for a rede de água muitas vezes o cano pode não estar rompido, mas pode não ter sido bem compactado, e aí aconteceu uma situação bem parecida no bairro São Roque e aí a CORSAN foi e fez as correções; mas a solicitação vai para Secretaria de Obras. Bom, Senhor Presidente, colegas Vereadores dois assuntos me trazem então à tribuna na noite de hoje. Um assunto que foi destaque nacional em 2018, 26/12/2018, um trabalho realizado por 4 soldados do corpo de bombeiros, o Soldado Giovanni Lazzari Tecchio, o Ramon Cristiano Barbosa, William Lusa da Silva e o Miguel Roberto da Rosa Lagemann que socorreram as famílias do Edifício Vêneto na Rua Independência em frente à igreja matriz aqui de Farroupilha; e que com agilidade, com a coragem com a bravura desses soldados nós conseguimos evitar uma grande tragédia no município de Farroupilha. Esses quatro soldados estão passando por uma sindicância especial para apreciação do ato de bravura e nós queremos aqui, através do requerimento nº 211, assinar embaixo desse, dessa atitude. Muitos podem dizer “ah, mas é o serviço deles, foram concursados e contratados para isso”. Sim é verdade, mas salvar vidas, enfrentar o perigo, enfrentar o fogo sem receio, sem medo e com único objetivo de salvar as vidas que estão em perigos em perigo não é para qualquer um. Então o requerimento nº 211 vem com esse objetivo de assinar embaixo desse ato de bravura que os quatro soldados tiveram e assim como toda a corporação do corpo de bombeiros de Farroupilha que nós somos felizes de ter uma corporação com uma dedicação tão grande à comunidade farroupilhense. Então, Senhor Presidente, esse requerimento vem para reforçar esse ato de bravura desses soldados. E peço somente que quando for fazer o ofício, Senhor Presidente, que acrescente o nome, no quarto nome, onde tem Roberto da Rosa é Miguel Roberto da Rosa Lagemann; só acrescentar o Miguel na frente do Roberto. Bom, outro assunto que me traz a esta tribuna é a situação do convênio entre o município de Farroupilha e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos principalmente para atender as comunidades do interior. O Vereador Zé Mário também é um Vereador que sempre tem essa pauta como um dos seus principais trabalhos. Nós, no requerimento nº 210, solicitamos então para a Prefeitura explanar com é que está a situação do convênio entre os Correios e a Prefeitura Municipal para atendimento às comunidades do interior do município de Farroupilha. Sabemos que as comunidades não estão mais sendo atendidas, havia uma grande parceria entre a comunidade, a Prefeitura e os correios e isto não está mais acontecendo então nós gostaríamos de receber de forma formal uma resposta do Poder Público da situação desse convênio. E o requerimento nº 212 é especificamente sobre a Vila Jansen que é perímetro urbano, é um núcleo urbano, assim como algumas outras comunidades também são perímetro urbano, mas especificamente na Vila Jansen o requerimento nº 212 é endereçado a Senhora Silvia Raquel Rezende da Silva que é a gestora da nossa agência farroupilhense dos correios para nós entendermos o porquê que os moradores da Jansen não estão recebendo as suas correspondências. Antes ia para sede da associação que é onde tínhamos a antiga Subprefeitura, mas agora não está mais sendo entregue. No passado nós tínhamos um problema com a numeração que as casas da Vila Jansen não eram numeradas agora todas elas são numeradas; como é uma um perímetro urbano, os correios pelo convênio, são devem entregar então as correspondências. Mas o requerimento nº 212 então solicita essas informações.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Só uma correção, Vereador, é na sede do 2º distrito…

VER. FABIANO A. PICCOLI: 2º distrito isso.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Vila Jansen.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Isso 2º distrito.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Então tá. Obrigado.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Cedo um aparte para o Vereador José Mário Bellaver.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Um aparte ao Vereador José Mário Bellaver.

VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Boa noite, Senhor Presidente, colegas e demais presentes que estão nos prestigiando na Sessão dessa noite. Obrigado pelo aparte, Vereador. Eu gostaria além de subscrever esses requerimentos, também na próxima semana nós elaborarmos um requerimento convidando a gerente dos correios de Farroupilha, porque eu imagino que os demais Vereadores estão sendo questionados dos fechamentos dessas desses postos de correio no interior que é Vila Jansen, São Marcos, Nova Sardenha e Nova Milano. Então para que possamos ter uma resposta às pessoas que nos questionam por que até o fim do ano, segundo informações, serão fechados todos os esses postos do nosso interior. Então ver da possibilidade até questionar a gerente do correio que possa manter esses postos funcionando para dar maior tranquilidade aos moradores do interior. Muito obrigado pelo aparte, Vereador.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, José Mário contribuiu e com certeza faremos esse requerimento juntos. Aproveito para cumprimentar o Ex-prefeito Ademir Baretta que está nessa Casa e o Ex-presidente desta Casa também o Vereador Iano que estava por aqui. Era isso, Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Fabiano Piccoli. Agora eu convido o partido do movimento democrático brasileiro – MDB – para que faça uso da tribuna. Fará uso da tribuna o Vereador Jorge Cenci.

VER. JORGE CENCI: Senhor Presidente, colegas Vereadores, quero saudar a todos que aqui estão, prazer ter diversos pré-candidatos aqui conosco. Primeiro assunto que eu vou trazer hoje e sobre o transporte escolar, tem algumas anotações aqui que eu fiz e vou ler até para não perder alguns raciocínios e algumas datas em si. Em março quando nós aprovamos um auxílio para as escolas infantis, eu levantei o assunto aqui nessa tribuna, referente que nós também deveríamos olhar para o transporte escolar. Foi encaminhado em si algumas sugestões e algumas reuniões, no salão nobre tivemos com uma parte da categoria que representou toda ela, eu e a Vereadora Glória Menegotto em si e naquela oportunidade com o então Prefeito da época foi feito o encaminhamento aonde seria atendido algumas necessidades da categoria. E a categoria em si e a sugestão que foi dada para categoria foi que fosse feito por escrito um documento e fosse também anexado as assinaturas dos condutores. Isso foi feito e a Vereadora Glória protocolou junto à Administração Municipal os requerimentos com o acordo com o então Prefeito da época e foi encaminhado em si as demandas e as sugestões que foram acatadas na época para a categoria. Por diversas outras vezes eu outros colegas nos manifestamos em prol da categoria fazendo sugestões e também cobrando algumas definições, se fosse possível o atendimento ou não, se fosse informado ou que fosse orientada a categoria para quê? Para amenizar a situação tendo em vista que faz desde março que a categoria está parada em si e não existe em si subsídios ou recursos entrando naquelas famílias. Então a grande parte delas está com muitas dificuldades, dificuldades financeiras, dificuldades em alimentação até e até o momento a administração não respondeu positivamente e nem de forma negativa se era possível acatar aquelas reivindicações em si. Porém quero lembrar que o acordo com o então Prefeito foi então que aquelas reivindicações seriam acatadas. Seguindo, recebo algumas ligações e algumas manifestações de alguns condutores informando que a administração municipal ao invés de notificar tendo em vista que alguns deles não pagaram o alvará de licenciamento, fez uma, fez de outra forma em si enviando e notificando através do cartório de protestos. Eu acho que como cidadão nós temos que olhar um contexto e a situação da categoria. É muito cômodo em si fazer a execução, porém nós temos que ver as necessidades e as dificuldades de cada um. Não estou aqui dizendo que tem que abrir mão de receita, mas o acordo na época era de que o licenciamento seria abonado seria… Não seria necessário o pagamento então a surpresa em si foi forte em si para a categoria e digo mais, uma grande revolta junto ou perante a administração. Então eu vejo que e também reforço mais uma vez os acordos queiram sejam verbais ou documentados, devem pelo menos ter ou o atendimento ou uma resposta é fundamental isso; respeito com a categoria até tendo em vista que ela representa e faz parte do contexto do município no seu transporte, transportando os alunos buscando em si, mas infelizmente tem esse, porém no meio do caminho aí. E infelizmente também mais de 90 assinaturas o acordo né Vereadora Maria da Glória Menegotto, que a Senhora estava presente, não foi cumprido em si; lamentamos, lamentamos. Seguindo o raciocínio e outra questão que eu quero trazer é sobre eu não vou entrar no mérito em si da questão legal, mas eu vou entrar no mérito da questão do momento que é sobre a Rua São Vicente no bairro Nova Vicenza. Eu acho que a evolução e a construção e a melhoria é fundamental eu acho que é esse o caminho sim e tanto é que nós aqui aprovamos né o projeto e os recursos para que aquela obra, aquela execução de asfalto fosse realizado. Porém, houve um equívoco da Administração Municipal, houve um equívoco do planejamento na condução dos trabalhos. Essa é minha leitura tendo em vista que a obra ela está se arrastando desde janeiro, nós estamos em setembro e a população sofrendo ou com o barro ou com o pó; e sem contar o transtorno né de máquinas trabalhando diariamente ou a condução e a condição de cada um de ir e vir ela está prejudicada. Então vejo que houve um equívoco no planejamento tendo em vista que os recursos ou a Caixa ainda não liberou os recursos para a execução da obra. Aí eu me pergunto como uma obra de tão importância e tão necessária não teve o planejamento adequando para primeiro angariar ou buscar os recursos e depois ser executada as outras partes. É uma situação muito, muito delicada e a comunidade está muito também revoltada com a situação. Eu estive passando lá em si, mas é critica a situação da Rua São Vicente no bairro Nova Vicenza. Uma outra questão e somo também a melhorias é na Rua Augusto Crippa no bairro 1º de Maio. Eu fiz requerimentos por essa Casa ou também junto a Secretaria de Obras. A rua não foi melhorada isso fazem três meses e meio e pior, existe hoje um trabalho de canalização na rua que está sendo executada pela Administração Municipal, é praticamente intrafegável uma parte dela e também a comunidade está bem decepcionada diria com a situação. Fugindo um pouquinho, mas também na parte das reivindicações vou falar de iluminação pública. Cedo um aparte ao Vereador Arielson.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Um aparte ao Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Só para contribuir essa questão da Rua Augusto Crippa, na verdade quando a administração fez algumas obras nós achávamos que estava mal elaborada ou mal feita, porque não fizeram a canalização. Essa da São Vicente então fizeram a canalização agora não consegue fazer o asfalto; é uma, na verdade é falta de planejamento. Em relação a obras deixa a desejar mesmo e se não viesse inclusive dinheiro federal muito pouco teria feito, mas na verdade, ou financiamento. Mas na verdade a Rua Wilson Tartarotti ela foi asfaltada e eles fizeram a canalização da Wilson Tartarotti para a Augusto Crippa e agora estoura todos os canos por quê? Porque Caxias do Sul não cabe dentro de Farroupilha. E a água toda que vem daquela rua não tem como colocar na Augusto Crippa, porque a Rua Augusto Crippa não dava quase conta da água que ela mesmo recebe. Então imagina recebendo água de outras ruas. Então esse é o problema. Tem que planejar melhor. Se vai fazer uma rua asfaltada tem que pegar e canalizar a rua, fazer uma canalização nova e não tentar jogar para outra e estourar outra rua; e já caiu carros ali dentro, não só um, tenho fotos aqui no meu celular do que o pessoal me mandou. Infelizmente aonde faz a rua e coloca asfalto não faz a canalização, aonde tava fazendo a canalização na São Vicente que achei que ia ser a melhor obra de asfaltamento desse governo é um transtorno de 11 meses para os moradores. Obrigado.

VER. JORGE CENCI: Obrigado pelo aparte e contribui. Na verdade, caminhões e carros caíram na Augusto Crippa sim eu também tenho as imagens. Seguindo então a questão de iluminação pública, existem diversas demandas da comunidade com muitas reclamações sobre a iluminação pública. Eu acho e sugiro à administração que ela deve ter uma equipe de emergência né. A gente sabe que quando passa num bairro, a associação ou os moradores estão sendo orientados para sinalizar aonde tem as lâmpadas queimadas. Isso é bom é positivo acho que é um conjunto e é importante, porém tem uma situação que ela tem que ser revista na minha opinião né. Se passa no bairro Medianeira, por exemplo, onde eu moro e amanhã queima uma lâmpada vamos aguardar a volta que faça o ciclo em toda a cidade para depois voltar no Medianeira. Eu acho que aí tem um equívoco. Tem que ter uma equipe de emergência que faça; passou no bairro Medianeira, por exemplo, amanhã queimou a lâmpada que vá lá consertar. Acho que esse é o caminho, não pode esperar que faça todo o trajeto do município para depois voltar lá. Porque fica um mês, às vezes dois meses, com a lâmpada queimada. E isso não é uma crítica à administração por que algumas ações estão sendo realizadas sim. Vou usar o exemplo do bairro Monte Verde; o bairro Monte Verde 15 dias atrás estava uma rua praticamente escura, toda ela, e essa semana que passou foi lá e executou a obra. Não é crítica em si, mas são fatores que talvez um ajuste uma mudança vai atender a necessidade. Então seria isso, Senhor Presidente, obrigado. Obrigado a todos.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Jorge Cenci. Agora eu convido o partido da Rede Sustentabilidade para que faça uso da tribuna. Fará uso da tribuna a Vereadora Maria da Glória Menegotto.

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Boa noite Senhor Presidente, Senhores Vereadores, quero cumprimentar a todos os presentes, quero cumprimentar também os que estão em casa, Senhoras e Senhores que estão nos ouvindo pela internet.  E dizer que a gente ouvindo tantas coisas a gente fica até preocupado realmente, porque a gente fica pensando nós muitos daqui são pré-candidatos a Vereadores outros pré-candidato a Prefeito e sabemos que pelo visto o ano que vem tem muito para se fazer. Então, semana passada eu mesmo falei aqui sobre a Rua São Vicente e nada ainda foi feito, o que foi feito realmente foi que eles estão pedindo, implorando, para que realmente se conclua aquilo que foi iniciado sem planejamento mesmo. Porque se tivesse sido planejado o dinheiro foi com planejamento, o dinheiro veio, o dinheiro está ali, que foi uma emenda do João Derly que eu mesmo fui atrás de conseguir. Essa emenda está na Caixa, porém o projeto ainda não está concluído então para que possam liberar o valor tem que concluir o projeto; e um dia falta uma coisa, outro dia falta outra, então realmente foi sem planejamento e aquela nossa comunidade, esse bairro que tem muitas, flui muitos carros ali, né, passa muitos carros muitos veículos está realmente em desordem. Eu fico muito triste com isso e também fico triste, colega Vereador, com o caso das vans. Porque nós fomos sim fomos lá conversar e não fomos, fomos eu e você, mas em nome de todos os Vereadores, todos os Vereadores. Porém agora não adianta cobrar do passado, nós temos que cobrar do presente, né, porque quando nós fomos lá, logo depois o passado já não estava. Então nós temos que cobrar e realmente eles estão muito desamparados. Tenho conversado também com alguns deles não todos, mas alguns eu tenho certeza que eles procuram os Vereadores, um procura, um outro procura outro, mas estão passando por muita dificuldade. Semana passada mesmo conversei com uma motorista, aliás, fui na casa dela e ela estava com uma dificuldade de pagar a conta de luz. Ela estava fazendo pão para vender, né, para poder sobreviver e ela está com duas vans paradas. Então a realidade é essa. E a gente tá realmente tentando que isso termine de uma vez, mas a pandemia parece que virou muito mais que a pandemia; não é só na saúde essa pandemia e sim em todos, aconteceu a pandemia na saúde problema de saúde, mas atingiu a todos e isso é muito triste. Fazer o quê? Mas hoje eu estive lá na Brigada Militar tinha conversado com o Major Juliano, que eu ia conversar com ele, isso já faz 15 dias e ele me chamou. Nós conversamos e eu quero dizer que ele nos apresentou um trabalho muito positivo em Farroupilha e ele me entregou aqui e ele disse que era para mim que eu podia até colocar aqui na Casa; bem positivo mesmo, porque veja bem, que de janeiro a agosto de 2019 e depois de janeiro a agosto de 2020. Por exemplo, homicídio doloso diminuiu 6,66%; roubo no comércio 14,28%; roubo a pedestre 32,50%, isso diminuição; roubo à residência 5%, aliás, 50% diminuiu; roubo de veículos 30%; furto 56%; roubo de transporte público zero, não houve; prisões aumentaram 7,98%; prisões em flagrante 2% aumentou; foragidos 19,14% diminuiu; ocorrência envolvendo tóxico 1,05%; apreensão de armas 12% diminuiu, teve menos apreensão; pessoas abordadas 12,8%, aumentou; veículos fiscalizados 3,28%; e drogas apreendidas então foi muito né a maconha 279% aumentou, cocaína 3.113%, crack 106,97%, enfim foi um belo trabalho da Brigada Militar. Então nós temos que parabenizar a Brigada. E quero também aqui, Senhores Vereadores, colegas e Senhor Presidente, nós temos aqui o encaminhamento de um Projeto de Lei que aprova denominações para vias públicas municipais. Esse projeto está assinado em conjunto aqui comigo com o Vereador Deivid, Vereador Thiago, Vereador Fabiano, Vereador Rudmar e o Vereador Sedinei Catafesta. Então nós assinamos esse projeto onde nós temos 80 assinaturas dos moradores, né, então um bom número de assinaturas onde fica aprovada no caso, os Vereadores signatários, no uso das atribuições que lhes conferem a Lei Orgânica, apresentam o seguinte Projeto de Lei. Ficam aprovados para denominação de vias públicas municipais, os nomes elencados a seguir: Ivanir José Magagnin e Amália Mazzarol Chesin. Através do Prefeito Municipal, por Decreto, designará as ruas que levarão os nomes descritos no artigo 1º desta Lei. Então nós vamos encaminhá-lo e vou ler a justificativa: Honra-nos cumprimentá-los, na oportunidade em que apresentamos o Projeto de Lei que aprova denominações de ruas em nosso município. O presente projeto tem por finalidade homenagear cidadãos queridos, que contribuíram com a sua comunidade de diversas maneiras. Ivanir José Magagnin foi morador da comunidade de Vila Rica, lá nasceu, constituindo sua família, e sempre trabalhou para o desenvolvimento dos seus, com afinco e dedicação. Amália Mazzarol Chesin, após seu casamento, foi moradora da comunidade de Vila Rica onde constituiu sua família, e sempre trabalhou para o desenvolvimento dos seus, também com muito afinco e dedicação. Por isso, sugerimos ao Executivo Municipal que estes nomes sejam, estão passando aqui no telão, designados respectivamente para a atual FR 133, estrada que inicia no núcleo urbano de Vila Rica (Igreja Santa Lúcia de Vila Rica e salão comunitário antigo) e segue em direção à comunidade de São Miguel (Garibaldi) com a Rua Francisco Romio, passe a ser denominada como Ivanir José Magagnin localizada na comunidade de Vila Rica, em nosso município; e a via FR 31, que liga a VRS 813 passando por Vila Rica até a RSC 453, divisa do município de Farroupilha com Garibaldi, que passe a ser denominada como: Amália Mazzarol Chesin. Cabe ressaltar que tais alterações ajudariam inclusive na identificação do local que, segundo relatos dos moradores, encontram dificuldades considerando que a atual denominação da via é diversa do padrão da cidade. Diante do exposto e entendendo ser relevante a proposta, solicitação a aprovação do presente Projeto de Lei.  O qual nós vamos deixar para que os colegas Vereadores possam analisar e que, se possível, que possa, as comissões, dar o parecer que na terça-feira, não amanhã, na outra terça-feira as famílias estarão aqui presentes para a aprovação do presente Projeto de Lei. Esse Projeto de Lei então tem 80 assinaturas que foram passado de casa por casa, temos 80 assinaturas aqui né todas elas de moradores de lá, e posso ler o histórico de cada um aqui. Esse Ivanir José Magagnin nasceu em 7 de abril de 1962, filho de Alcides Domingos Magagnin e Normélia Maria Magalhães, teve 3 irmãos Ivete, Ivanice e Itacir. Quando criança teve uma forte febre no feriado de Carnaval com isso seus pais levaram a vários hospitais os quais na época estavam fechado; quando conseguiram atendimento após horas diagnosticaram como paralisia infantil a qual comprometeu parcialmente seus movimentos das mãos e do pescoço. Viveu desde pequeno na comunidade de Vila Rica, 3º distrito de Farroupilha, trabalhou desde cedo mesmo com sua deficiência na agricultura, no cultivo de hortifrutigranjeiros. Casou-se em 89 com Laerce Dalcin Magagnin e tiveram um filho, Fabiano Cristiano Magagnin, juntos seguiram com empenho e dedicação as plantações e cultivos da família; aos poucos tornou-se independente e seguiu os passos do pai vendendo os produtos cultivados no Ceasa de Porto Alegre por mais de 35 anos. Contribuiu muito com a comunidade Vila Rica sendo por diversas vezes fabriqueiro e festeiro, sempre buscou melhorias para Vila Rica cobrando dos Prefeitos e Vereadores constantemente. Foi uma pessoa carismática, prestativa e bondosa sempre disposto a ajudar o próximo. Pessoa de muita fé, era devoto de Nossa Senhora de Caravaggio e de Santo Antônio dos quais obteve muitas graças no decorrer da sua vida. Faleceu no dia 13 de junho de 2016 aos 54 anos coincidente no dia de Santo Antônio vítima de afogamento ocorrido em um açude da propriedade. Esse eu fui atrás então temos aqui a certidão de óbito e está aí para que a gente possa aprovar. Nós temos também aqui um que trabalhou bastante no assunto foi o colega Vereador Fabiano Piccoli o qual nós queremos incluir está incluindo no mesmo projeto, estamos fazendo junto, em conjunto, e conversamos inclusive com a família Magagnin que ficou muito satisfeita. O histórico da Dona Amália Mazzarol Chesin que nasceu em 01 de julho de 1906, filha de Gerônimo e Joana Mazzarol. Casou-se com Felippe Thomas Chesin no ano de 1927 e estabeleceram residência onde é hoje a comunidade de Vila Rica, 3º distrito Farroupilha. Junto com o esposo Felippe iniciaram uma ferraria tocada por uma roda d’água utilizando a força da água do rio que passava ao lado da casa. Tiveram 10 filhos Augusto, Adelina, Leonelo, Gerônimo, Antônio Luiz, Hilário, Wilmar, Eduardo, Lídia, Ambrósio, Egídio e Alcino. Amália era uma pessoa simples e sempre tinha uma palavra de ânimo e fé para quem estava por perto. Trabalhadora sempre apoiou o marido Felippe no trabalho da família desde a ferraria depois a produção de uvas elaboração de vinhos que deu origem a Adega Chesin e o Frigorifico Chesin; estes dois últimos hoje administrados pelos filhos e netos. Então também temos a certidão de óbito aqui e pedimos para que os Vereadores possam analisar para que a gente possa realmente na semana que vem, quando os familiares vão vir aqui na terça-feira, que a gente possa aprovar então o nome dessas duas ruas nessa localidade de Vila Rica. Então, Senhor Presidente, muito obrigado e espero que todos possam analisar esse projeto para que na terça-feira a gente possa aprová-lo na presença de toda a família. Obrigado a todos.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Maria da Glória Menegotto. Só para comunicar: os Vereadores os Vereadores Thiago Brunet e David Argenta pediram para se retirar por compromissos políticos aí. Então só para comunicar os Senhores Vereadores. Antes de nós concluirmos então o espaço destinado ao Grande Expediente, nós vamos colocar em votação os requerimentos formulados pelos Vereadores né. Então nós temos o requerimento nº 209/2020 encaminhado pelo Vereador Sedinei Catafesta: “O Vereador abaixo firmado solicita apoio dos colegas Vereadores para a Moção de repúdio junto à Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL – e a RGE. As diversas reclamações de clientes relatadas nos últimos dias quanto ao aumento significativo das contas dos usuários conforme cópia em anexo, sendo que em meses com consumo parecido e com bandeira verde, que não caracteriza sobretaxa nas contas, tiveram aumento de valores sem nenhuma explicação plausível seja na agência reguladora ou na própria RGE”. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Encaminhamento de votação ao Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente, imprensa aqui presente e a todos que nos acompanham nessa noite. Eu até tive a oportunidade de falar com o Vereador Catafesta antes aqui na Sessão porque aqui as cópias que vieram em anexo; quero dizer primeiro que nós somos totalmente favoráveis estamos ao lado da população, a gente sabe que muitas vezes as grandes companhias acabam exercendo o seu poder e o consumidor como parte mais fraca dessa relação acaba sofrendo com muitas injustiças, mas nós entendemos que o documento encaminhado pela Câmara ele deve ter uma verificação para que a gente daqui a pouco não faça uma solicitação que esteja em desacordo e poderá até tirar a credibilidade seja dos Vereadores ou da própria Casa Legislativa. Eu estava verificando aqui não deu tempo para ver todas as contas que foram anexadas, mas eu vou pegar o exemplo de uma delas aqui e há uma grande diferença com relação ao consumo que teve desta conta; eu estou falando com relação aos quilowatts utilizados não estou falando em relação à tarifa aplicada. O que o Vereador coloca é que poderia ter uma diferença na tarifa quando a bandeira era de ter preço reduzido. Mas vou pegar uma das contas aqui e a gente pega que, por exemplo, em fevereiro teve 83 quilowatts utilizados, em março 117, em abril 120, ou seja, parecido, mas aí em maio 149, em junho 160 e em julho 256 quilowatts. Então aqui 256 se nós compararmos lá com 83 teve quase mais de três vezes o consumo de diferença entre o mês de fevereiro e o mês de julho. Então é claro, nesse caso, que o valor da conta vai ser até três vezes maior. Então o que eu gostaria de solicitar é para que nós pudéssemos fazer um relatório com essas contas aqui, quem sabe um resumo, com a tarifa aplicada, o mês, a bandeira, para que nós tenhamos certeza do que estamos encaminhando para a RGE. Quero só complementar também dizendo que no comportamento do consumidor apresentado nesta conta a gente percebe que em 2019 ele também teve um consumo maior nos meses de julho/agosto, eu não sei se é uma influência talvez dos meses mais frios, pode ser com relação a uso de equipamentos eletrônicos que tem grande consumo, mas a gente percebe que no verão baixou o consumo e no inverno aumentou. Então acho que seria interessante nós podermos fazer esse estudo, entendo que a reclamação ela é justa, ela deve acontecer, mas só para gente ter certeza do que está encaminhando quem sabe anexar mais alguma conta que comprove a alteração no preço da tarifa. Lá se nós tivermos tarifa com tributos e aí sim teve uma alteração substancial e principalmente tendo melhorado a bandeira, aí eu entendo que nós devemos encaminhar e quem sabe acionar todos os órgãos de defesa lembrando sempre que o consumidor é a parte mais fraca nessa relação. Era isso muito obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Jonas Tomazini. Encaminhamento de votação ao Vereador Sedinei Catafesta.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Senhor Presidente, essa questão eu tenho aqui feito uma pesquisa no meu aparelho de telefone de tanta mensagem que eu recebi de outras pessoas e com essas outras contas vamos analisar essa semana e trazer para anexar a esse documento. Porque a RGE ela nesse momento esta faltando também com a verdade com o consumidor. Se tem conta tarifa verde por que está aumentando? Agora chegou o inverno eu não posso usar o aquecedor. Teve um relato trabalha ali na Rede Polo, novo supermercado que abriu e parabéns aos proprietários, está lá trabalhando no caixa R$ 386,00 de consumo. R$ 386,00; não fica em casa e ainda me relatou que desliga a geladeira. Meu DEUS do céu que país é esse gente? Que Rio Grande é esse? Desliga a geladeira. O povo não pode ter um mínimo do mínimo do mínimo do conforto na sua casa, porque as grandes companhias estão roubando o povo gaúcho, o povo brasileiro. Desligar a geladeira século XXI; falou isso: “Catafesta eu desligo a minha geladeira”. Vergonha, vergonha, o pobre que se lasque. É isso que querem essas companhia. Teve outro amigo que foi ali trocar a conta da energia elétrica e aí simplesmente tudo que tinha de débito do antigo proprietário da residência foi para quem foi morar. Cadê a moral dessa funcionária de fazer isso gente; isso é um crime; se tem conta do outro é do outro é um outro CPF uma outra pessoa uma outra vida. Sabe então assim essa companhia trata com desrespeito com o cidadão, só sabe enfiar a faca ali oh, no consumidor. Vergonha. Semana que vem vamos aprovar, Presidente, com aumento sem aumento que se exploda essa RGE tá e essa ANATEL só sabem roubar o povo gente. O povo não aguenta mais ganhando um salário mínimo ali pagando trezentos e pouco de luz vai sobrar o quê para comer? Mas tá louco. Vamos aprovar o mais rápido vou trazer… Pessoal, quem tem essa dificuldade me manda aí pode entregar aqui na Câmara mesmo as suas contas últimas três contas para nós comparar e enviar um documento palpável com as contas analisadas e comprovando que é um roubo. O aumento aconteceu 6,09 no momento de crise onde a economia só está caindo e as companhia com a mão no bolso do contribuinte. Vergonhoso. Presidente, isso a Casa tem que abraçar a causa, tem que abraçar.  A CORSAN também, estamos esperando a CORSAN aqui será que não tem 10 minutos para vir aqui nessa Casa e dar um relatório como é que tá as coisas; ninguém aqui a gente fica distante vem aqui… Cobrar sabe cobrar, fazer média, estão fazendo média da conta. (INAUDÍVEL) É só rolo tchê é rolo essas companhia do Rio Grande do Sul; é esse governo, mas é uma vergonha esse governo do Estado. É uma vergonha o Estado. Deixa em 1ª discussão, Presidente, porque eu vou colocar mais documentos aí para a gente ter algo mais palpável e com mais consistência na hora da aprovação e que chegue de fato na mão de quem pode nos ajudar de verdade. Deixa para a semana que vem.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Sedinei Catafesta. Então conforme sugestão do Ver. Jonas Tomazini de nós fazer um relatório referente ao consumo e a tarifa e também conforme a sugestão do proponente, então nós vamos deixar o requerimento nº 209/2020 para ser analisado e aprovado na próxima segunda-feira. Encaminhamento de votação ao Vereador Josué Paese Filho, Kiko Paese.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado, Senhor Presidente. Eu também tinha falado com o Vereador Catafesta, tá, antes de ir à votação por que a minha preocupação além dos valores que subiu de 214 depois foi para duzentos e pouco e tal, mas o que me chamou a atenção de dois meses de R$ 214,00 e depois para mil e poucos reais. Isso aí me chamou a atenção. E eu vou na linha do Jonas, eu ia pedir o encaminhamento, Vereador Jonas, que realmente tem que ver aumentou os valores, mas tem que ver se aumentou os quilowatts. Mas uma coisa que me chama atenção que o inverno é normal de gastar mais quilowatts por causa do chuveiro elétrico que puxa muita energia e coisa. Agora têm famílias que eu sei tenho certeza e eu sou uma delas tá que eu não uso chuveiro elétrico; e muitas pessoas não usam, porque é a gás então não gasta energia. E as minhas iluminações são sempre as mesmas Tadeu, é sempre as mesmas, durante o dia não tem ninguém em casa todo mundo trabalha; de trezentos e pouco foi para quatrocentos e pouco reais esse mês, quatrocentos e oitenta reais. Então temos que rever, Jonas e Vereador Catafesta, deixar esse requerimento para a semana que vem fazer um estudo detalhado, né, que nem você disse para essa Câmara não ter o desgaste desnecessário e claro se tiver esses problemas da gente encaminhar para os órgãos competentes e para a fiscalização. Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Kiko Paese. Encaminhamento de votação à Vereadora Maria da Glória Menegotto.

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Senhor Presidente e Senhores Vereadores. Eu vejo o seguinte que gastando mais e gastando menos os consumidores residenciais eles aumentaram 5,22%. 5,22% aumentou a taxa e o industrial 6,24%. Se nós pensarmos quanto que a gente ganha deixando o dinheiro na poupança? Zero vírgula, Jonas? 0,5 acho né? Por aí… Nem isso. Então veja bem que a ANATEL, que a RGE que atende 2,9 milhões de unidades de consumidores localizados no Rio Grande do Sul eles dão aumento de 6,09% que é a média. Isso é uma vergonha realmente. Isso é vergonhoso e eu concordo plenamente que a gente tem que brigar e lutar por isso por que não adianta a gente aqui dizer não, mas sim eu sei gosta mais claro se tu gasta mais claro, mas mesmo assim se o meu consumo era de cento e poucos reais 6% dá seis reais a mais, né, mas mesmo assim é muito.  Mesmo assim é muito, porque todo tá aumentando e a gente está se calando. Eu digo assim a gente, nós somos pequenos, mas o Brasil inteiro está se calando essa que é a verdade. Então concordo sim que a gente faça alguma coisa e eu estava pronta para assinar, porque realmente é vergonhoso o que tá acontecendo no nosso país. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereadora Maria da Glória Menegotto. Encaminhamento de votação ao Vereador Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Senhor Presidente. Na verdade sim é importante se cobrar desses órgãos que são fiscalizadores acho que é importante muito grande eles não fazem não fazem mesmo um trabalho decente. Acho que a importância do que o Jonas falou também em função de fazer uma análise de consumo se realmente aumentou a taxa. Agora uma coisa um relato que eu tenho eu acho estranho isso ser cobrado por empresa desse tipo é aqui na minha casa tinha colocado um sistema de energia um poste chamado poste padrão da RGE isso que indigna também; poste padrão da RGE. Se tu não seguir os critérios que eles te dizem, tu nem consegue fazer a ligação o que é bem difícil ser feito mesmo estando tudo regularizado. Mesmo tudo regularizado já é imensa a dificuldade de poder se fazer ligação. Coloquei eu então o tal do poste padrão dentro do meu terreno, tá, para minha surpresa depois dele posto lá fui quatro cinco vezes trouxe eletricista e um monte de para dar certo e não ter problemas. Depois do poste padrão ser colocado para minha surpresa apareceu o técnico e disse “esse poste padrão na verdade teu aqui ele está a uma distância muito próxima da rede da RGE e tu tem que tirar o poste daqui e colocar para trás”. Eu digo “meu Deus o meu poste é padrão que vocês exigem será que a rede que passa aí de fora está padronizada também”.  Então assim algumas coisas que deixam a gente abismado, porque o poste que exigiram era sob as medidas que eles estavam me fornecendo e eu consegui colocar lá e incomodar por causa que a rede dele estava encostando no poste padrão que eles exigem. Então acho que as cobranças são pertinentes salvo a gente precisa fazer essa análise para ver o que manda por causa que nós estamos numa Câmara de Vereadores e isso cai o nosso crédito para o chão. Mas a indignação com os serviços prestados para a comunidade é grande e acredito que não seja só minha. Era isso, Senhor Presidente muito obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Sandro Trevisan. Então nós… O requerimento nº 209/2020 encaminhado pelo Sedinei Catafesta conforme sugestão dos colegas então fica para análise então para a próxima Sessão e aí quem sabe a gente reformular até o pedido de Moção de Repúdio e aí sim ser aprovado. Então fica no aguardo para segunda-feira. Nós temos também o requerimento que não vou colocar em votação, mas eu vou fazer a leitura aqui o requerimento nº 218/2020 que é um projeto sugestão então: “Os Vereadores signatários, após ouvida a Casa, requerem a Vossa Excelência que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal a sugestão de Projeto de Lei que altera a Lei Municipal nº 3.341 de 21 dezembro de 2007, que dispõe sobre a gratuidade do transporte coletivo urbano assegurada pelo artigo 145 da Lei Orgânica Municipal. Então foi encaminhado pelo Vereador Sandro Trevisan por toda a bancada do PP e por toda a bancada do MDB. Então conforme combinado de cavalheiro, esse requerimento vai ser colocado em votação na próxima semana. Agora nós temos o requerimento nº 207/2020 encaminhado pelo Vereador Sandro Trevisan, então: “O Vereador signatário, após ouvida a Casa, requer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, no setor competente, a solicitação de reparo na Rua Veranópolis, nº 343, bairro Industrial, Farroupilha/RS”. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Encaminhamento de votação ao Vereador Josué Paese Filho, Kiko Paese.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado, Senhor Presidente. Só para dizer que sábado de manhã veio uma pessoa lá dessa rua do bairro industrial na Rua Veranópolis tá, veio me procurar sobre esse assunto. Eu fiz umas perguntas para ele e ele não soube responder; disse que empossa agua que tá baixando, né, e agora eu não tive tempo para dar uma olhada, mas agora que o Sandro eu vi esse requerimento agora. O que me preocupa, Vereador Sandro, e que você disse que foi lá e tem lá o gás, que passa o gás lá. Então eu também para reforçar Vereador Piccoli que o Executivo, Secretaria de Obras, urgentemente de uma passadinha lá para ver se é a CORSAN se é problema da chuva qual é o problema que tem lá, porque com gás não se brinca. Recentemente tivemos um problema aqui na Rua São Vicente se não me engano né, um vazamento de gás se não me engano foi aí né. Então é uma coisa que não da para levar para amanhã tem que ser hoje. Não é tanto pela água que fica empossada, mas sim pelo encanamento do gás. Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Josué Paes Filho, Kiko Paese. Então colocamos em votação o requerimento nº 207/2020 encaminhado pelo Vereador Sandro Trevisan. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado todos os Vereadores presente com ausência justificada da Vereadora Eleonora Broilo, Thiago Brunet e Deivid Argenta. Nós temos também o requerimento encaminhado peloVereador Fabiano André Piccoli, requerimento nº 211/2020: “O Vereador signatário, após ouvida a casa, requer a Vossa Excelência, que sejam enviados votos de congratulações aos quatro Bombeiros Militares que atenderam ao chamado de explosão, seguido de incêndio, ocorrido em 26 de dezembro de 2018. O acidente deu-se em virtude de um vazamento de gás de cozinha no Edifício Condomínio Vêneto, na Rua Independência esquina com Rua Rui Barbosa, nesta cidade”. Os Vereadores são, ah desculpa aí. Os soldados são Giovanni Lazzari Tecchio, soldado Ramon Cristiano Barbosa, William Lusa da Silva e fazendo a correção o Miguel Roberto da Rosa Lageman que agiram com valentia e coragem inclusive arriscando suas próprias vidas com o fito de salvar os moradores do local e evitar uma tragédia. Então foi encaminhado pelo Vereador Fabiano André Piccoli. Os Vereadores que estiverem de acordo… Encaminhamento de votação ao Vereador Sedinei Catafesta.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Senhor Presidente, esta questão que foi um ato de bravura destes nossos funcionários públicos especialmente na parte da segurança pública, aqui tem o Giovanni, o Ramon e também o Roberto e o William, eles merecem o reconhecimento mais que este que está sendo recebido hoje, Vereador Fabiano. Esta Casa tem uma lei municipal que é uma menção honrosa que é um ato de bravura quem se destaca em atos de bravura que essa Casa pode estar, Senhor Presidente, confeccionando este material e entregar para eles. Arriscaram a vida, arriscaram a vida e um ato que merece o reconhecimento além do requerimento que tem o meu apoio subscrevo se Vossa Excelência permitir, que a Casa possa chamá-los aqui num período e colocar esta medalha que fui autor deste projeto lá no passado que teve algumas ações para alguns policiais que se destacaram no passado em alguns confronto com marginais salvando a vida dos farroupilhenses e essa Casa congratulou. Eu quero aqui destacar no assalto ao banco do Banrisul e outros bancos aqui da cidade né na época que estava lá o Vilas-Boas arriscando a vida né. E ainda tem uns que dizem nunca vi esse policial em Farroupilha. Claro que não vê né o policial é aquele que arrisca a vida para salvar o cidadão, mas não é reconhecido. Eu sei o quê que é eu venho de uma família de policial, a parte da minha mãe todos são policiais, da parte da minha mãe. E ter o Vilas-Boas junto comigo nessa caminhada futura para mim já basta. Eu sei o que é perder a minha mãe na mão de vagabundo, bandido, criminoso sem dó, três facadas derrubaram minha mãe. Isso eu vejo todos os dias que fecho meus olhos. Tem que valorizar muito mais a área da segurança. Quando a gente fala em segurança não é criticar é dar segurança em abundância para a comunidade. Deixo uma pergunta: Vocês estão seguros caminhando à noite em Farroupilha? Essa é a pergunta, vocês estão seguros? Conseguem sair daqui e ir até o bairro ‘x’ a pé de noite?  Precisa melhorar? Com certeza precisa melhorar a roda vem girando e tem que melhorar ir lubrificando sempre senão se desgasta. Voto favorável, Senhor Presidente, e deixo a sugestão de uma homenagem palpável para esses bravos heróis de Farroupilha que arriscaram a vida para salvar muita gente lá sim nesse prédio e estão aí sendo congratulado por esse requerimento nº 211 que eu voto favorável. Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Sedinei Catafesta. Já consultei o secretário-executivo aí, o Duilus Pigozzi, ele vai consultar a lei e ver se a Casa poderá entregar uma medalha ou algum certificado e nós do Legislativo fazer uma homenagem aos quatro soldados aí. Então colocamos em votação o requerimento. Encaminhamento de votação ao Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, com a autorização do autor do requerimento, a bancada MDB gostaria de subscrever o presente requerimento. Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Arielson Arsego. Então tá eu vou colocar em votação, né, então o requerimento nº 211/2020 encaminhado pelo Vereador Fabiano André Piccoli. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores presente subscrito por todas as bancadas né com a ausência justificada da Vereadora Eleonora Broilo, Thiago Brunet e David Argenta; e aprovado por todos os Vereadores. E com a possibilidade de nós homenagear com algum certificado ou uma medalha por ato de bravura. Então vai ser consultado aí pela Secretaria. Dando continuidade então, colocando em votação o requerimento nº 210/2020 encaminhado pelo Vereador Fabiano André Piccoli: “O Vereador signatário, após ouvida a Casa, requer que seja encaminhada à Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento Humano, solicitação sobre a situação do convênio existente entre a Prefeitura Municipal e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para atender às comunidades do interior do município de Farroupilha”. Então colocamos em votação os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores presente subscrito pelo Vereador Sedinei Catafesta e o Vereador José Mário Bellaver e a bancada do MDB e PP e todas as bancadas né com a ausência da Vereadora Eleonora Broilo, Thiago Brunet e o David Argenta. Temos o requerimento também nº 212/2020 encaminhado pelo Vereador Fabiano André Piccoli: “O Vereador signatário, após ouvida a Casa, requer que seja encaminhado à gerente da agência farroupilhense da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Sra. Silvia Raquel Rezende da Silva, solicitação para justificar o motivo pelo qual não estão sendo feitas as entregas domiciliares de correspondências na sede do 2º Distrito – Vila Jansen – já que a mesma é perímetro urbano”. Então os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores presente com subscrição também do Vereador José Mário Bellaver? A bancada do MDB e todas as bancadas né e com a ausência dos 3 Vereadores: a Eleonora Broilo, Thiago Brunet e David Argenta. E também deixar registrado aqui então não vai ser colocado em votação, mas o Projeto de Lei do Legislativo nº 14/2020 encaminhado pela Vereadora Maria da Glória Menegotto né, que aprova denominações para as vias públicas municipais. Então estamos dando encaminhamento ao projeto e futuramente vai ser discutido nessa Casa. E agora dando continuidade nessa Sessão, passamos ao espaço destinado ao Pequeno Expediente.

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Com a palavra o Vereador José Mário Bellaver. VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Senhor Presidente, colegas Vereadores, imprensa, demais. Devido um compromisso já assumido eu gostaria que o Senhor consultasse os demais Vereadores para me ausentar neste momento. Se assim os colegas desejarem essa…

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Pelo que eu vi todos concordam aí, está liberado.

VER. JOSE MÁRIO BELLAVER: Muito obrigado então.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Passamos então ao espaço destinado ao Pequeno Expediente. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente, colegas Vereadores. Eu queria deixar registrado o nosso apoio ao projeto de lei que a Vereadora Maria da Glória Menegotto apresentou e com o seu entendimento de nós colocarmos o nome da Dona Amália para denominarmos a FR 31 que depois irá como sugestão para o Executivo visto que a família Chesin uma família muito tradicional do município Farroupilha muito tradicional na comunidade de Vila Rica e que ao longo dos últimos das últimas décadas vem construindo uma Farroupilha cada vez melhor, desenvolvendo a comunidade de Vila Rica, auxiliando, gerando emprego, gerando renda, e aqui fica nosso agradecimento pela inclusão da nona Amália. E reforçar que o seu esposo, o nono Felipe, já tem uma denominação de rua no município de Farroupilha e os dois foram os primeiros a desenvolverem aquela comunidade. E hoje nós temos uma adega que é reconhecida nacionalmente e internacionalmente pelos seus produtos, um frigorífico que emprega centenas de empregos e essa Câmara aqui tem o dever de reconhecer o trabalho dessa família, nessa comunidade. Então fica o nosso agradecimento e vamos reforçar o convite para que a família esteja aqui na próxima terça-feira quando, se os colegas Vereadores concordarem votaremos o projeto. Também queria pedir desculpas ao Vereador Kiko que na semana retrasada eu comentei que o semáforo na Rua 3 de outubro iria ser posto, foi a informação que eu tive, e não aconteceu; estou cobrando e a resposta que eu obtive do departamento de trânsito é que há um conflito com a empresa vencedora do cercamento eletrônico que era para colocar então eles estão vendo o quê que vai acontecer, mas está na pauta e na minha pauta também de cobrança esse semáforo. Então a informação que eu passei era equivocada e vamos tentar o mais rápido possível cumprir essa necessidade do município de Farroupilha. Vereador Sandro, a Rua Lucindo Lodi o Secretário de Obras me respondeu que foi patrolada no dia de hoje só que precisa melhorar um pouco… Foi britada, foi britada isso, perdão, foi britada e quando o tempo melhorar vai ser patrolada e tem uma drenagem para ser feita só estão aguardando a chegada dos tubos, quando o tempo melhorar e os tubos chegarem será feito uma drenagem. E também queria aproveitar, Senhor Presidente, nós temos agora que voltamos à bandeira laranja pela 6ª semana estamos na bandeira laranja, de nós pensarmos na possibilidade da homenagem a mulher. Eu não sei se já voltou à pauta da mesa nem que a gente faça uma Sessão somente com as mulheres; como todas foram convidadas foi feito convite, para que a gente possa pelo menos homenageá-las talvez sem público, mas fica uma sugestão de a gente retomar esse assunto. E eu peço também escusas também por que vou ter que me ausentar da Sessão.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Era isso?

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Só para título de informação, a questão da homenagem do Dia das Mulheres nós já estamos se planejando, será no final de novembro, aonde que nós vamos fazer a homenagem as 7 mulheres escolhidas e de repente vamos fazer também a Sessão do agricultor destaque. Não sei se nós faremos junto ou duas Sessões separadas, mas nós faremos depois da eleição até para não ter problemas eleitorais e também a questão de aglomerações aqui na Casa também né, mas será feito então. Obrigado ao Vereador Fabiano. Então a palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra a Vereadora Maria da Glória Menegotto.

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Senhor Presidente, têm alguns requerimentos para apresentar. O primeiro é que seja encaminhado ao setor competente do Poder Executivo Municipal a construção de uma escada, de um acesso à Rua Rômulo Noro, na frente da esquina da Rua João Nervo. Aqui tá escrito errado, Rômulo Novo, mas é ‘Noro’. Seguindo em direção à Rua Ângelo Antonello. Muito usado esse caminho para os pedestres que circulam e estacionam na Rua Rômulo, que usam esse local para cortar passagem, porém o lugar é liso, fácil de provocar acidentes com lesões graves. A solicitação parte de pedidos dos moradores que sentem a necessidade de criar essa via de acesso encurtando caminho para o centro e vice-versa. Atrás tem então é o, está ali oh, passando ali exatamente. É o requerimento nº 216 então eu peço que se coloque em votação. Também tenho um outro requerimento, o nº 215, que seja encaminhado ao setor competente do Poder Executivo Municipal a manutenção do poste de iluminação pública à Rua Prefeito Schneider, em frente ao numeral 915, no bairro Vicentina; carente de cuidados, há mais de anos foram feitas solicitações para conserto e nada foi feito. A solicitação parte de pedidos dos moradores que sentem preocupação e medo pela escuridão na rua criando problemas para entrada/saída de veículos com segurança dos mesmos. Também peço que vá em votação. E um outro que também seja encaminhado ao setor competente do Poder Executivo Municipal a transposição da boca de lobo entre as Ruas Gramado com Alegrete no bairro Industrial. A solicitação parte também dos pedidos dos moradores que solicitam essa modificação devido a pouca visibilidade à noite que propicia acidentes como já registrados em outros momentos. E, realmente, inclusive está aberto ali, pode até, a gente que alguém passa ali e… Bom, uma criança entra ali, né, tranquilo. Então eu peço que seja colocado em votação esses três requerimentos.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Três?

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: E, além disso… Sim, os três. E, além disso, não sei se já terminou ali? Eu acho que esqueceu, mas tudo bem. Eu quero agradecer também ao Senhor Rogir Centa, do departamento de trânsito, porque aquele requerimento que a gente fez de semana passada sobre um carro que estava estacionado há muito tempo na Avenida Itália foi retirado. Então eles mandaram um encaminhamento ao proprietário, né, e hoje parece que foi retirado. Então eu agradeço muito. Outra coisa que eu quero falar é que às vezes a gente faz aqui pedidos, requerimentos e acaba não acontecendo às coisas; e eu vi aqui encaminhei um requerimento em 9 de março, gente, para que os Senhores Clonir Worn, da Cooperativa Meu Pedaço de Chão, e Ademir Black, Cooperativa Terra Nossa, viessem a essa Casa explanar sobre a situação atual das cooperativas habitacionais. A gente ouviu tantas coisas dessas cooperativas na época, né, e inclusive foi afastado o presidente, o atual, né, que era na época e entrou esses dois presidentes aqui novos. Não dão nem bola para ninguém, tem gente que está que tem e pagaram muito tempo, hoje não estão pagando, não devolvem o dinheiro, não se sabe mais nada do que está acontecendo. Só que tem gente ali que pagou bastante, têm pessoas que pagaram 8 – 9 anos. E eles não, eles estão se negando, parece que a Casa Legislativa pediu para que eles viessem e eles estão se negando. Isso também é o fim da picada, hoje eles são presidentes, afinal das contas. Por que quiseram pegar então a cooperativa, a presidência da cooperativa, se hoje eles não querem nem dar explicação? E não dão. Essa é a realidade, não dão explicação, não estão devolvendo dinheiro para pessoas que estão necessitando. Não estão dando nem, dizendo para as pessoas o que tá acontecendo. vai sair os terrenos, não vai sair? A gente queria uma explicação e eles não estão querendo vir aqui na Câmara de Vereadores e isso é uma falta de respeito com os Vereadores e com a comunidade de Farroupilha; com aquelas pessoas que estavam pagando o seu carnê e hoje nem sequer estão recebendo para pagar o carnê para poder pagar. Têm uns que querem continuar e têm outros que não, que querem de volta o seu dinheiro. Então, Senhor Presidente, isso é só uma manifestação minha ali dizendo que está acontecendo isso que acham que estão faltando realmente com consideração para as pessoas que pagaram, os cooperativados, principalmente com esta Casa também. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereadora Maria da Glória Menegotto. Então colocamos em votação os requerimentos encaminhados pela Vereadora. Então o requerimento nº 216/2020 A Vereadora signatária solicita anuência dos demais pares para que seja encaminhado ao setor competente do Poder Executivo Municipal a construção de uma escada de acesso na Rua Rômulo Noro. Aqui está como ‘Novo’, mas é ‘Noro”, né. Na frente da esquina com a Rua João Nervo seguindo em direção à Rua Ângelo Antonello. Então os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Então aprovado por todos os Vereadores presente. Subscrito pelo Vereador Sedinei Catafesta e com ausência dos Vereadores Eleonora Broilo, Deivid Argenta, Thiago Brunet, José Mário Bellaver e Fabiano Piccoli. Colocamos em votação o requerimento também encaminhado pela Vereadora Maria da Glória Menegotto, o requerimento nº 215/2020  A Vereadora signatária solicita anuência dos demais pares para que seja encaminhado ao setor competente do Poder Executivo Municipal a manutenção do poste de iluminação pública na Rua Prefeito Schneider, em frente ao numeral 915, no bairro Vicentina”. Então em votação o requerimento 215/2020. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores presentes, com a ausência dos Vereadores Eleonora Broilo, Deivid Argenta, Thiago Brunet, José Mário Bellaver e Fabiano Piccoli. E também nós temos, colocamos em votação o requerimento nº 207/2020 encaminhado pela Vereadora Maria da Glória Menegotto A Vereadora signatária solicita anuência dos demais pares para que seja encaminhado ao setor competente do Poder Executivo Municipal, a transposição da boca de lobo em frente às ruas Gramado com Alegrete, no bairro Industrial. Eu acho que até a palavra correta seria ‘o deslocamento da boca de lobo’.

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: É, o deslocamento.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Tá, então nós vamos fazer a correção aqui na transposição não fica bem. Então nós vamos fazer a correção, né, então em votação… Em votação o requerimento nº 207/2020 encaminhado pela Vereadora Maria da Glória Menegotto. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores presente com ausência dos Vereadores Eleonora Broilo, Deivid Argenta, Thiago Brunet, José Mário Bellaver e Fabiano Piccoli. Dando continuidade ao Pequeno Expediente, a palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente e demais Vereadores. Eu gostaria de apresentar então o requerimento nº 214/2020 aonde a gente pede para que o Poder Executivo verifique a obra que foi feita da pavimentação realizada na Rua Júlio de Castilhos, pois conforme imagens anexas a esse requerimento, tem então um munícipe que tá colocando que depois que foi feito essa obra, constantemente as suas garagens aí estão ficando alagadas. Na avaliação dele, o que aconteceu ali foi um possível rompimento, talvez da galeria existente, da tubulação que tem nesse local e que pode acabar ocasionando, então agora, esses alagamentos que têm sido constantes e principalmente até, muitas vezes, com chuvas não tão fortes, tem causado transtornos. Então o requerimento nº 214 traz todas as informações que é na esquina da Rua Júlio de Castilhos com a Rua da República, nº 369, no centro de Farroupilha. Junto ao requerimento então vão imagens anexas comprovando o que está acontecendo. Então eu peço que o Senhor coloque em votação, Senhor Presidente, o requerimento nº 214/2020.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Então colocamos em votação o requerimento nº 214/2020 encaminhado pelo Vereador Jonas Tomazini. Então os Vereadores que estiver de acordo permaneçam como estão.

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Encaminhamento, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Encaminhamento de votação à Vereadora Maria da Glória Menegotto.

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Eu quero dizer que primeiro pedir para subscrever porque por várias vezes, há muito tempo passado ali, nós conversamos com o Secretário de Obras levamos ele lá para ver esse assunto e nada fizeram até agora, estou até surpresa. Então é nesse sentido, porque realmente é uma vergonha o que tá acontecendo lá. Eu conheço esse trabalho que fizeram lá, mas também esse problema. Então gostaria de subscrever, se for possível e dizer que concordo plenamente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Então tá, obrigado Vereadora Maria da Glória Menegotto. Então em votação o requerimento nº 214/2020 encaminhado pelo Vereador Jonas Tomazini. Os Vereadores que estiverem de… Encaminhamento de votação ao Vereador Josué Paese Filho, Kiko Paese.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado, Senhor Presidente. Bom, nessa obra da Júlio de Castilhos realmente é uma vergonha. Não é que tá tudo errado, não é que tá tudo errado, mas que têm muitas coisas que é uma vergonha. Eu vou chamar de canaleta onde é que corre água ali, tá. Vereador Jonas, eu não sei se pode incluir nesse requerimento já que o líder de governo não está aí presente hoje, mas quantas têm se pegar aqui de cima na Pena de Moraes até lá em baixo na Independência alguém vai acabar quebrando uma perna, alguém vai acabar se acidentando, por que o que têm daquelas canaletas quebradas que fizeram de cimento sem ferro nenhum lá dentro, se a pessoa pisa em cima e bater com o pé ela vai quebrar. Então eu peço ao governo também, tá, pois a Secretaria de Obras que verifique a situação por que tá uma vergonha. Daqui a uns dias é melhor eles tirar tudo e deixar sem, deixa sem aí as pessoas vê que não tem nada pra pisar em cima. Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Kiko Paese. Só para informar, essas canaletas têm só uma solução: colocar de grade de metal. Não tem outra saída. Foi feito um projeto bonito no papel, mas na prática não funciona muito bem. Então na época eu fazia parte e foi feito vários estudos nessas grades só que não tem solução, quebra. Se colocar um veículo pesado em cima quebra. Só colocando de metal e o metal tem um custo maior. Então mais ou menos seria isso aí. Então nós vamos colocar em votação o requerimento nº 214/2020 encaminhado pelo Vereador Jonas Tomazini. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores e subscrito pelo Vereador Sedinei Catafesta e com a ausência dos Vereadores Eleonora Broilo, Deivid Argenta, Thiago Brunet, José Mário Bellaver e Fabiano Piccoli. Dando continuidade. Ah, não. A palavra… Está concluída então a palavra do Vereador Jonas Tomazini. Então dando continuidade ao Pequeno Expediente a palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Então com a palavra… Com a palavra o Vereador Sedinei Catafesta.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Senhor Presidente, eu estava aqui analisando o pedido de informação que veio a resposta. O pedido de informação nº 29/2020, o ofício da Casa nº 365 formulado pela nossa bancada do PSD; e aqui vem então todo o estudo e o anexo, as informações sobre as condições do Loteamento Felicitá junto à Companhia Riograndense de Saneamento. Eu quero levar para casa essa cópia para que eu possa então analisar com todos os detalhes possíveis para me manifestar semana que vem a respeito deste caso em que pelo que veio ao nosso gabinete não está sendo feito o tratamento dos resíduos das casas que já foram construídas. E quando se vendeu os loteamento e os terrenos se vendeu algo que ia funcionar e a placa está lá vencido por muito tempo e não tem movimento nenhum do sistema de captação do esgoto e o tratamento dos efluentes etc. e tal. E aí? A gente precisa agir, nós somos fiscais do povo. Então aqui a gente vai buscar informações e apresentar semana que vem. Eu tenho o requerimento nº 208/2020 para que a Secretaria de Obras possa fazer o reparo nesse numeral 703, no bairro Primeiro de Maio, pois o mesmo se encontra com buracos na via. Então foi alguém que enviou aqui, um munícipe, lutando pelos seus direitos cobrando os seus direitos que é através deste requerimento que estou apresentando hoje. Se paga o imposto e se recebe muito pouco. É a mesma rua? É o mesmo requerimento? É outro. Ah, mas então anexa junto, Presidente, porque é então aquela rua, em si, ela precisa ter feito o reparo total e olha aí, a coincidência. Aqui tem um ditado que diz assim ‘vem tomar um café na Prefeitura, é o café que o povo paga e que o povo não toma’. Essa é a realidade dos privilegiados; paga o café com o seu imposto e tu nunca vem tomar o café. Então essa é a questão que trago essa noite, Presidente, e antes eu estava estudando a parte da RGE tem dia, têm meses que é menos dia de consumo e tem mais quilowatts. É de não entender esse, a lógica que eles fazem aqui; e se tu chega o inverno tu não pode utilizar energia ou os equipamentos para te aquecer ou para te dar um mínimo de conforto, aí é para acabar né. A questão do poste, isso aí é a máfia do poste da RGE, a máfia. Mas se eu não quero ter esse poste? Não, tem que ser o padrão RGE. Mas por favor, gente. E quem não tem dinheiro? Quem não tem mil e pouco para comprar um poste? Não, padrão RGE. Aconteceu uma tragédia e caiu meu poste lá na casa, um carro bateu, pode acontecer. E aí? Padrão RGE. Mais uma vez mete a faca e enfia a faca no povo e o povo tem que ficar quieto. Mas tá louco! O quê que é isso? Porque que não tem dentro desse consumo absurdo, de cobrança absurda, um espaço de tu tem aqui um crédito, nós te roubamos um ano todo e tu tem um crédito aqui se tu precisar de uma emergência da RGE nós temos um crédito aqui. Claro que não tem né. Eles colocam a mais, a mais, por quê? Isso aqui oh, é vergonhoso. O depoimento de uma cidadã dizer que tem que desligar a sua geladeira, é para acabar mesmo. Aqui oh, 160 quilowatts, 28 dias; 149 quilowatts, 33 dias. Espera aí. E sem contar a bandeira verde, né, que a bandeira verde é o que o consumo está 100% na captação na usina. Vamos voltar a falar da RGE a semana que vem, da CORSAN a semana que vem, do loteamento que não está dentro dos padrões aqui também e outras coisas. Obrigado, Presidente. Boa noite a todos.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Sedinei Catafesta. Então colocamos em votação o requerimento nº 208/2020, encaminhado pelo Vereador Sedinei Catafesta, aonde que solicita reparos no calçamento na Rua Augusto Crippa em frente ao número 713, bairro Primeiro de Maio, pois nesse local iniciou-se obras no local e há semanas que está em andamento e não foi concluído ainda. Então deve ter outros problemas nessa rua, né, então, de repente, nós vamos já anexar aos outros requerimentos aí que já foi solicitado. Então colocamos em votação, os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores presente com a ausência dos Vereadores a Eleonora Broilo, Deivid Argenta, Thiago Brunet, José Mário Bellaver e Fabiano Piccoli. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado Senhor Presidente, só para questão de informação, bem rapidinho aqui, então quem passou essa informação foi o Pablo Barretti, então Presidente da AFADEV. Foi feito comunicado, foi feito, na verdade, um questionamento primeiro de quantas pessoas poderiam ser beneficiadas em função da sugestão de projeto de lei. E aí ele mandou a informação aqui que têm 48 – 49 pessoas, a informação através da empresa de transportes que enviou essa informação à Secretaria de Assistência Social dizendo que têm em torno de 48 pessoas ativas e não ativas com carteirinha, as pessoas possuem a carteirinha ou a carteirinha, de repente, não tá dentro do prazo de validade. Então 48 que possuem a carteirinha então estão aptas a pegar, que dizer, dessas que possuem a carteirinha, algumas não estão validadas em função, de repente, documentação; 48 o total de inscrições feitas entre as que são válidas, estão válidas o momento e as que não estão válidas. Só uma informação aqui do presidente da AFADEV, Pablo Barretti. Obrigado, Senhor Presidente, era só para informar mesmo isso. Na verdade o Vereador que fez a pergunta não está presente, mas deixou registrado na Casa. Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado Vereador Sandro Trevisan. Mais algum Vereador gostaria fazer o uso da palavra? Com a palavra o Vereador Tadeu Salib dos Santos.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora Glória e ainda quem permanece aqui conosco. Saudar a imprensa hoje na pessoa do Leandro Adamatti, a TV Serra, que leva além das informações das Sessões da Câmara de Vereadores também leva imagem fazendo um trabalho exemplar para Farroupilha. Isto é cidadania e amor a sua cidade. Parabéns à TV Serra e enquanto prestar esse trabalho gratuitamente estarei aqui lhe elogiando e reconhecendo o seu trabalho por que as ruas nos dizem isso. Bem, Senhor Presidente, eu peço ao Senhor que coloque depois também para apreciação dos demais Vereadores este requerimento de nº 213 que diz o seguinte Os Vereadores signatários solicitam anuência dos demais pares para que seja encaminhado ao Senhor Presidente da República Federativa do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, a Moção de Apoio ao projeto de lei 1095/2019 chamado de ‘Animal Não é Coisa’ de autoria do deputado federal Fred Costa do Patriota de Minas Gerais; que estabelece pena de reclusão a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres ou domésticos, nativos ou exóticos e instituir penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrem para a prática do crime. Bem, peço para o Senhor que após a minha fala, o Senhor coloque, se possível, em votação. Bem, eu venho aqui para registrar um assunto para que fique registrado na ata da Casa, para que fique registrado aqui algo que não conseguimos resposta. Eu estou falando em meu nome quando eu me referi a ‘nós não conseguimos resposta’ eu estou acrescentando também a pessoa do Vereador Jorge Cenci e boa parte da comunidade do menor bairro da cidade, porém algo que nos preocupa, por que isso é uma questão de saúde pública e também, e também é algo que além da saúde pública nos preocupa porque é uma questão social também. Saúde pública por que quem não ouviu alguma coisa chamado de contaminação de ratos? De várias maneiras eles podem nos contaminar e consequentemente nós termos aí resultados que serão significativos quanto a nossa saúde. Questão de saúde pública. Eu levei, recentemente, à Secretaria de Meio Ambiente, não faz muito tempo isto, e por imaginar que teríamos aí uma resposta, uma resposta meio que de imediata por tratar-se de uma pessoa que eu imaginava que no mínimo se não queria responder ao ex-colega Vereador, mas ele também por ter passado nesta Casa sabe que Vereador não tem o poder de execução, mas tem a responsabilidade de apontamento e de pedido, e de pedido. Eu imaginei que nós teríamos alguma resposta. Nem a comunidade. Espaço de liderança, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Espaço de liderança ao Vereador Tadeu Salib dos Santos.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Aí eu imaginei que eu teria uma resposta. Após ter comunicado ao Ex-secretário da Secretaria de Meio Ambiente, não obtive resposta nenhuma. Lá esteve algumas pessoas da Secretaria de Meio Ambiente, Vereador Jorge Cenci, aonde fizeram levantamento, bateram fotografias, viram o estado que está aquele pavilhão da Rua João Gardini, não tem número o prédio não localizei o número, mas ao lado do número 90, ao lado do nº 90 como referência. Pois bem, esse pavilhão, esse pavilhão deve ser de propriedade de um investidor que adquiriu há algum tempo atrás e foi ocupado por último por uma fábrica de móveis. Fábrica de móveis deve ter locado terminado seu contrato foi embora e ninguém mais sabe nada a respeito deste prédio. Sendo que, por isso que eu digo que é investidor, porque segundo informações o proprietário é residente em Bento Gonçalves. Esta informação que obtivemos; ele é morador de Bento Gonçalves e tem um prédio aqui em Farroupilha no bairro Santo Antônio. Devido ao estado de calamidade que deixaram o prédio com vários lixos, inclusive hoje à tarde falando com um morador, ele me disse “olha, deve ter sobra até de couro, de alguma coisa, porque quando se está calor aquilo exala um cheiro, um cheiro forte de podridão de, enfim”. Só que ali que está proliferando cada dia mais, cada dia mais, ratos; começou com os pequenininhos ‘camundonguinho’ lá, enfim, e foram aumentando, aumentando, e chegou aos ratão, aos ratão. Quando eu falei em questão social, Vereador Cenci, em que o Senhor também foi solicitado mesmo o Senhor sendo da região do Medianeira, o Senhor também foi solicitado por que tem um colega seu de futebol, o Vereador Arielson foi solicitado… Oi? Foi na vigilância sanitária pediu, eu pedi no Meio Ambiente, pedi se o Meio Ambiente encaminharia para a Secretaria de Saúde porque é uma questão de saúde pública; e quando eu falei uma questão social, eu justifico por que. Imaginem os Senhores que uma Senhora que tem uma casa que ela paga aluguel, tem uma criança de um ano de idade, tem mais uma menininha que ela deve ter lá os seus 5 – 6 aninhos, provavelmente, não sei ao certo, tem uma outra que é uma pré-adolescente ou adolescente, em que a criança de um aninho, imaginem vocês ela ter dentro da casa muitas vezes invadida por esses ratos. Fora o que tem a Meg, a Meg é a cachorrinha que cuida da segurança da casa. Tem do outro lado do pavilhão, chegando próximo da esquina, tem o Shaidi que o dono, não tô fazendo nomes aqui, o dono vai lá e coloca ração, ele mal tem tempo de colocar a ração no cochinho do Shaidi e o quê que acontece? O Shaidi tem que se afastar, e é um cachorrinho poodle, e é de um porte médio, ele tem que se afastar, porque os ratos invadem. Para minha surpresa, o Meio Ambiente foi lá, nem o Ex-secretário, não o secretário adjunto que está respondendo pela Secretaria de Meio Ambiente agora, ele não foi, não sei se foi repassado para ele, imagino que não, mas eu amanhã estarei fazendo mais uma visita para ele. E quero dizer que bom que a TV Serra está aqui porque a TV Serra filma, grava e muita gente vai dizer “mas que absurdo”. A senhora que mora lá com todas as dificuldades por que passa e todos nós passamos devido à epidemia, devido a tudo que estamos passando, ela está tendo que se mudar obrigatoriamente sem poder, e aí vem à questão social, o que ela vai ter que tirar mais das filhas porque ela tem que trabalhar fora e não tem segurança nenhuma em questão de saúde em questão de tudo e tornou-se uma questão social também. E perguntem lá para os vizinhos moradores que não pagam aluguel o que eles pensam hoje; até as propriedades deles estão perdendo o seu valor devido ao que está lá. Será que a Prefeitura Municipal, será que o nosso Executivo não pode de alguma forma achar um meio para também amenizar o problema lá do bairro Santo Antônio? Porque, Presidente, desculpa invadir o tempo, mas está se tornando um problema muito grave que pode ter consequências aí quem sabe muito mais graves do que a gente imagina, atingindo a própria saúde dos moradores. Eu peço escusas pelo tempo que eu me excedi, mesmo usando o tempo que eu tinha a mais, mas devido à importância, eu imagino que a partir de amanhã eu tenha pelo menos alguma resposta. Que eu vá ao Meio Ambiente que ele me diga “tu tem que ir lá, tem que ir lá, tem que ir lá, tem que ir lá”, como foi as questões de cemitério que daqui a pouco chegou no Prefeito, para que os verdadeiros responsáveis pudessem fazer alguma coisa. Obrigado, Senhor Presidente. Obrigado à TV Serra por levar isso que são verdades que essa tribuna tem que fazer isso e o registro vocês. Muito obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Tadeu Salib dos Santos. Então colocamos em votação o requerimento nº 213/2020 encaminhado pelo Vereador Tadeu Salib dos Santos e subscrito também pelo Josué Paese Filho e o Sandro Trevisan. Então os Vereadores signatários solicitam anuência dos demais pares para que seja encaminhado ao Senhor Presidente da República Federativa do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, a Moção de Apoio ao Projeto de Lei 1095/2019 chamado de ‘Animal Não é Coisa’ de autoria do deputado federal Senhor Fred Costa do partido Patriota de Minas Gerais. Então em votação esse requerimento. Então os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores, subscrito pela bancada do MDB, pela bancada do PL, PSB, Rede Sustentabilidade e pelo PSD e com ausência, aprovado por todos, e com ausência dos Vereadores a Eleonora Broilo, Deivid Argenta, Thiago Brunet, José Mário Bellaver e Fabiano Piccoli. Não sei se mais algum Vereador gostaria de fazer uso da palavra. Com a palavra o Vereador Jorge Cenci.

VER. JORGE CENCI: Senhor Presidente, colegas Vereadores, imprensa, Leandro que faz um papel muito importante para a divulgação dos nossos, das nossas manifestações e trabalhos. Eu só vou pegar a palavra, em si, para reforçar a colocação do Vereador e colega Tadeu Salib dos Santos. Na verdade este problema ele já existe há bastante tempo. Eu recordo, estive no local por duas oportunidades e também fiz o encaminhamento para dois Secretários, tendo em vista que quando eu fiz um, era um Secretário e após eu fiz para um outro Secretário a mesma reivindicação, em si; e, me somando então o Senhor vai amanhã para reforçar para um terceiro Secretário de para que encontre uma alternativa e uma saída. Também sei, em si, e tenho informações que o Vereador Arielson também fez o encaminhamento para vigilância sanitária. O problema lá ele é um problema sério sim tendo em vista a dificuldade em si de fazer uma higienização adequada e vem trazendo problemas e dificuldades para moradores, eu diria, da região tendo em vista que existe um pavilhão abandonado, teoricamente, né, até pouco tempo ele estava sendo usado e quando eu fiz os requerimentos ainda estava sendo usufruído por estes inquilinos na época né que era uma empresa que produzia móveis. Então nós temos que encontrar saídas. Existe uma região preocupada em função da não, da não, do não encaminhamento da administração municipal. Então me somo a sua colocação e parabéns pelo seu trabalho e torço que desta vez a gente consiga ou a família consiga uma solução definitiva para atender essa reivindicação que ela é muito antiga. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Jorge Cenci. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente e Senhores Vereadores. Nós, primeiro eu quero falar dessa questão, Vereador Tadeu, que já faz mais de ano, o Sordi, que mora nos fundos desta empresa que tinha lá e que disseram que os proprietários são de Bento Gonçalves mesmo, eles têm que acionar essas pessoas, têm os contatos no cadastro da Prefeitura de quem são os proprietários. Se não tiver proprietário vamos lá a Prefeitura toma conta daquilo lá e pronto, se não tiver proprietário, mas tem proprietário. e a vigilância sanitária tem que tomar uma atitude. e nós fomos também lá na Secretaria do Meio Ambiente, na Secretaria da Saúde e na vigilância sanitária e não fazem nada. Assim como não fazem nada, Vereadora Glória, lá naqueles postos de saúde que foram abertos. É bonito abrir um posto de saúde, é bom abrir um posto de saúde num bairro, agora essa administração que está aí, está deixando os postos de saúde fechados. Posto de saúde da Vila Esperança não funciona; uma vez por semana, nem enfermeira não tem mais lá. Posto de saúde do Burati fechado. Ônibus da saúde que ia para o interior acabado, apodreceu, venderam em leilão. Esse é o atendimento que dá na Saúde. O posto de saúde do bairro Primeiro de Maio caindo aos pedaços, aquele que era daqui debaixo. E aí o posto de saúde aberto novo, de dois postos de saúde que fizeram um, de dois fizeram um. O posto de saúde lá do Centenário até a pouco a construção que fizeram era uma vergonha, a construção que foi feita; que teve que ir lá a empresa para refazer e o lugar, inclusive, que foi feito, não seria o mais adequado. Mas é lastimável, Vereadora Glória, a Senhora se orgulha de ter aberto os postos de saúde e eles deixam fechado. Então, têm outras coisas que nós falamos aqui e se nós vamos para as coisas simples, uma simples lombofaixa, Vereador Tadeu, ali no centro da cidade na Rua Independência com a Júlio de Castilhos, mais centro que isso não tem; além desta rua toda quebrada aí, desta Rua Júlio de Castilhos, mas não consegue fazer uma lombofaixa, Vereador Jorge. Vereador pré-candidato a Vice-prefeito, e aqui nós temos dois candidatos a Vice-prefeito, e o candidato a vice-prefeito desse Senhor chamado Pedrozo que está aí na Prefeitura, que agora estão fazendo inclusive uma convenção, prometeu colocar lâmpadas numa igreja em São José que foi reformada com o dinheiro público, nem isso não consegue fazer, nem trocar as lâmpadas numa igreja; só ir lá em São José para ver como é que está. E aí nós podemos falar aqui, a Rua São Vicente nem vou falar porque os moradores já falaram tudo, né. Se nós falamos aqui é porque nós somos oposição e por que a gente quer bater no governo que tá aí, mas eu quero dizer para vocês que não é por que a gente é oposição é porque a gente ouve a comunidade, é porque a gente anda nos bairros e aí a gente fica ouvindo as reclamações. E eu tenho certeza e eu ouvi falar isso. E operadores de máquinas da Prefeitura, falei a semana passada, deles chegarem a dizer para o presidente do bairro assim “eu tenho vergonha de vim fazer o serviço que eu tô fazendo aqui, porque o serviço que eu tô fazendo aqui não é o serviço que tem que se fazer”. Sabe por que tem barro lá na Rua Lucindo Lodi, Vereador Sandro Trevisan, que pediu que os carros não conseguem passar. Porque eles patrolaram e não britaram. Porque tinha que ter ido britar antes de esperar o problema acontecer, porque o britador da Prefeitura fica só parado. Colocaram britadores e se orgulharam por que iam produzir o dobro de brita. Não produz nada tá lá parado. se começou a funcionar foi essa semana de novo depois de mais de mês parado; e daqui a uns dias vai parar de novo sabe por quê? Porque não tem planejamento. porque não vai ter mais pedra para britar, aí eles vão ter que demorar para fazer a licitação demorar para fazer os furos e botar lá para detonar.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: E tá na ECOFAR a administração.

VER. ARIELSON ARSEGO: E tá lá na ECOFAR; para quê a ECOFAR administrar o britador? Vamos parar com a brincadeira. Aí eu vou falar da pista de caminhada de novo? A pista de caminhada eu recebi a resposta do pedido de informação: projeto mal feito. só desmoronou aquilo lá porque não tem nada de contenção, não tem a cinta de contenção nos lados, nas cabeceiras da pista e nem no lado. Eu entreguei para um engenheiro analisar aquilo e agora arrumaram e colocaram um monte de pedra, vai demorar mais para descer a terra, mas vai descer, não tem a cinta para contenção. Será que é tão difícil assim, até o pedreiro que estava aqui, até o pedreiro não, porque o pedreiro é que sabe mesmo, se eles tivessem consultado um em vez de só os engenheiros aí da Prefeitura de repente teria dado certo. A sinaleira lá na 3 de Outubro quantos Vereadores já pediram, o Vereador Kiko falou na semana passada novo. Não tá acontecendo nunca, não sai, não colocam. Que dificuldade é essa? Aliás, falar em sinaleira a população tem que saber. Sabe o que acontece com essa administração? Que tinha sinaleiras que funcionam em Farroupilha, porque todas que tinham uma lâmpada só foram colocadas lâmpadas de led. Sabe o que acontece com essa administração? Eles colocaram essa sinaleira para alguém ganhar, por que tem que pagar aluguel de sinaleira. É uma vergonha! Pagar aluguel de sinaleira! Para cada vez em quando quando dá chuva uma parar de funcionar. Não tinha, não acontecia mais isso em Farroupilha. As sinaleiras não tinham mais problema. Agora pagando aluguel e têm os problemas aí; e aonde precisa colocar a sinaleira que parece birra parece que a Prefeitura não coloca porque os Vereadores estão pedindo por que foram todos Vereadores que pediram. Então eu até podia usar aqui o espaço de liderança, mas eu não vou usar. Eu só gostaria de saber que é que vai pagar um quilômetro e meio que foi tirado de base lá do Salto Ventoso para colocar de novo? Que colocaram pedra que não tinha dureza suficiente, Vereador Catafesta; colocaram material errado. Fora falar de mais um monte de coisas, mas vamos deixar assim hoje, Senhor Presidente.

(FALHA NO ÁUDIO)

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Josué Paese Filho, Kiko Paese. Mais algum Vereador gostaria de fazer uso da palavra? Se mais nenhum Vereador quiser fazer uso da palavra eu quero, informamos aos nobres pares que amanhã, no início da Sessão, faremos uma homenagem à Semana Farroupilha, ao Vinte de Setembro, né, uma vez que há pandemia não será realizada a Sessão Solene. Então eu convido um Vereador, nós vamos cantar o hino rio-grandense e depois nós faremos 15 minutos na tribuna um Vereador se quiser se candidatar para fazer homenagem à Semana Farroupilha. Então pelo que eu vi, então, o Tadeu Salib dos Santos então fará a homenagem amanhã então à Semana Farroupilha, ao Vinte de Setembro. Então já fica combinado então no início da Sessão amanhã o hino rio-grandense e depois a homenagem à Semana Farroupilha. Então nada mais a ser tratado nessa noite, declaro encerrado os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Uma boa noite a todos e a todas.

 

 

 

 

 

 

Fernando Silvestrin

Vereador Presidente

 

 

 

 

 

 

Arielson Arsego

Vereador 1º Secretário

 

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.