SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Fernando Silvestrin.

 

Às 18 horas o Senhor Presidente Vereador Fernando Silvestrin assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Vereadores: Arielson Arsego, Deivid Argenta, Eleonora Peters Broilo, Fabiano André Piccoli, Jonas Tomazini, Jorge Cenci, José Mário Bellaver, Josué Paese Filho, Maria da Glória Menegotto, Rudmar Elbio da Silva, Sandro Trevisan, Sedinei Catafesta, Tadeu Salib dos Santos e Thiago Pintos Brunet.

 

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Dando início então à Sessão do dia 8 de setembro de 2020. Invocando o nome de DEUS, declaro aberto os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Convido o Vereador Sedinei Catafesta para que proceda à leitura de um trecho da Bíblia; de preferência de pé. Com a palavra o Vereador Sedinei Catafesta.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Boa noite a todos. Tiago capítulo 4. “De onde vêm as guerras e pelejas entre vós? Por ventura não vem disto, a saber, dos vossos deleites, que nos vossos membros guerreiam? Cobiçais e nada tendes; sois invejosos e cobiçosos e não podeis alcançar; combateis e guerreais e nada tendes, porque não pedis. Pedis e não recebeis, porque pedis mal, para o gastardes em vossos deleites”. Palavra do Senhor

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Sedinei Catafesta pela leitura de um trecho da Bíblia. Agora vamos colocar em votação, em aprovação, as ata nº 4039 de 03 de agosto de 2020, a ata nº 4040 de 04 de agosto de 2020, a ata nº 4.041 de 11 de agosto de 2020, a ata nº 4.402 de 17 de agosto de 2020 e a ata nº 4.043 de 18 de agosto de 2020. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovada por todos os Vereadores presentes. Solicito ao Vereador Arielson Arsego, 1º Secretário, para que proceda à leitura do Expediente da Secretaria. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

 

EXPEDIENTE

 

1º SEC. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente e Senhores Vereadores, gostaríamos de cumprimentar aqui o Secretário Miguel e a equipe que está com ele. Também, Senhor Presidente, gostaríamos de cumprimentar a todos que se fazem aqui presentes e os funcionários. Ofício nº 169/2020 – SEGDH; Farroupilha 8 de setembro de 2020. Excelentíssimo Senhor Fernando Silvestrin, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Farroupilha/RS. Assunto: Projeto de Lei – Regime de urgência. Senhor Presidente, honra-nos cumprimentar Vossa Excelência na oportunidade em que solicitamos a essa egrégia Câmara de Vereadores a apreciação em regime de urgência, nos termos do art. 35 da Lei Orgânica Municipal, do Projeto de Lei nº 46, de 08/09/2020, que autoriza a abertura de crédito especial. Atenciosamente, Pedro Evori Pedrozo Prefeito Municipal. Era isso, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado ao Vereador Arielson Arsego, 1º Secretário, pela leitura do Expediente da Secretaria. Antes de dar início aos trabalhos, quero saudar os Vereadores, em especial as Vereadoras Eleonora Broilo a Vereadora Maria da Glória Menegotto; quero saudar os internautas que nos assistem nesse momento, a imprensa, uma saudação especial ao Secretário do Turismo Miguel Ângelo Silveira de Souza e também saudar o pessoal do Comitê Internacional de Esporte para Surdos que estão presentes. Então vou saudar a Jaqueline Mognaga, o Gustavo Perazzolo e a Gisele Pavan que estão presentes também E já antes de iniciar a Ordem do Dia eu convido então os representantes do Comitê Internacional de Esporte de Surdos – ICSD para que venha até a tribuna para fazer o convite aonde que vai ter o evento 24º Surdolimpíadas que será realizado no ano que vem. Então convido a Jaqueline e se quiser os membros da comitiva também. Vão ficar lá? Então para fazer uso da palavra. Então com a palavra a Dona Jaqueline Mognaga, Secretária Executiva da Surdolimpíadas. Com a palavra a Jaqueline.

SRA. JAQUELINE MOGNAGA: Obrigada. Boa noite a todos. A gente agradece pela oportunidade de estar aqui nesse momento para apresentar a Surdolimpíadas/2021. É a 24ª edição deste grandioso evento que vai acontecer de 5 a 21 de dezembro de 2021 em Caxias do Sul, Farroupilha e Flores da Cunha. Então nós vamos ter modalidades esportivas que vão acontecer aqui em Farroupilha e não somente modalidades esportivas como também nós vamos ter surdoatletas que vão ficar hospedados nos hotéis aqui de Farroupilha. Então vai ser uma grande mobilização regional para que esse evento aconteça. O slogan do evento é ‘O esporte vem do coração’ e ele é promovido mundialmente para atletas surdos, é o segundo evento esportivo maior mundialmente. O que é a Surdolimpíadas? Ela é mundialmente conhecida como Deaflympics e é um evento multidesportivo internacional organizado pelo Comitê Internacional de Esporte para Surdos que é conhecido como ICSD. Nós temos hoje aqui o Gustavo Perazzolo que ele é o Vice-presidente do Comitê Internacional de Esporte para Surdos e a Grasiele Pavan que é intérprete oficial então do comitê plural do qual eu faço parte. A Surdolimpíadas acontece a cada 4 anos a edição de verão e ela, o evento, foi um marco histórico por ser o primeiro evento promovido para pessoas com algum tipo de necessidade especial. A primeira edição aconteceu em Paris em 1924. Para 2021 então nós vamos ter 21 modalidades esportivas nas quais espera-se receber mais de 100 países e mais de 4500 surdoatletas e equipes, e uma expectativa de 10.000 espectadores que são pessoas do mundo todo que vem para acompanhar esse evento. As modalidades esportivas que nós vamos ter: atletismo, badminton, basquete, boliche, ciclismo, futebol, golfe, handball, judô, karatê, luta livre, luta greco-romana, mountain bike, natação, orientação,tae-kwon-do, tênis, tênis de mesa, tiro esportivo, vôlei e vôlei de praia. Então nós vamos ter aqui em Farroupilha, futebol, o tênis de mesa e nós vamos ter também todo o ciclismo; então essas modalidades vão estar acontecendo aqui no município. Esse evento é um marco histórico tanto para o Brasil, pois vai ser o primeiro país da América Latina a receber este evento, como para o Rio Grande do Sul, pois será o maior evento multidesportivo que acontecerá no Estado em toda sua história. Então são dois marcos muito importantes. Nós temos como responsáveis pela organização do evento o comitê internacional como órgão máximo que regulamenta esse evento e que a sede é na Suíça e nós temos então o comitê plural que é do qual nós fazemos parte que é o comitê de organização do evento. Onde nós temos a presidência, associados, um conselho de honra e um conselho executivo. A madrinha do evento ela é a primeira-dama Michelle Bolsonaro pela pelo apoio que ela sempre deu à comunidade surda, né, então é por essa representatividade dentro da comunidade surda que ela é a madrinha do evento. E nós temos também embaixadores esportivos. O nosso embaixador, que nos auxiliará na divulgação, é o Alex Telles é um deles; nós temos outros embaixadores também, o Alex Telles é um jogador de futebol. Então nós estamos certos de que se trata sim de um grandioso evento o qual trará uma série de benefícios para o país, para o Estado e para nossa região. Um evento de nível mundial que voltara os olhares internacionais ao país trazendo consigo desenvolvimento econômico, cultural e social. Sediar a Surdolimpíadas/2021 de verão será um grande motivador para toda a comunidade surda brasileira e o reconhecimento de sua equidade na sociedade. Então o que nos traz aqui é justamente uma agenda de mobilização regional que nós estamos fazendo para apresentar esse evento a toda a comunidade para que a comunidade realmente abrace esse evento porque esse vento não é de Caxias, não é de Farroupilha, esse evento é do nosso país. É a primeira vez que ele vai acontecer então é um marco muito importante e nós temos o privilégio de bem receber todas essas pessoas para que elas tenham o desejo de voltar para Caxias do Sul, para Farroupilha, para Flores e para a região da serra. Nós sabemos a nossa capacidade e a nossa hospitalidade. Então nós viemos nessa caminhada e nessa fala muito forte de que esse evento ele não tem nenhum partido, nenhum governo ele é um evento da comunidade. Então é isso que a gente quer enfatizar, a representatividade dele como um todo e também essa questão da inclusão. Ele é um evento de inclusão em amplo sentido. Vai ser um evento no qual a comunidade vai ter que se incluir na comunidade surda. Então para isso nós vamos precisar de uma grande equipe de voluntários e nós vamos estar disponibilizando também para esses voluntários oficina de libras, que é a língua brasileira de sinais, e a oficina de gestuno que é sinais internacionais. Então o comércio, os hotéis, a própria comunicação tem essa preocupação, né. Como que nós vamos bem receber os atletas surdos? Como nós vamos nos comunicar com eles? Então a gente vai estar preparando esses voluntários, vai estar disponibilizando esses cursos também para o comércio, para a comunidade, para os serviços. Esses cursos vão estar prontos até outubro e em janeiro eles já começam a ser disponibilizados, então a gente está fazendo a divulgação para que aos poucos as pessoas também possam ir entendendo do que se trata. Ao mesmo tempo em que nós vamos, provavelmente agora nos próximos meses, apresentar projetos para captação de recursos estadual; nós já fomos em uma visita à Brasília para que o governo federal também repasse recursos para o evento e nós vamos ter a captação direta, né, onde com certeza muitas empresas vão ter o interesse de estar participando e divulgando sua marca nesse evento de esporte de inclusão. Então é nesse sentido que a gente vem aqui para comunicar, para informar, para trazer todas essas informações sobre o evento e também para pedir o auxílio de vocês em relação à comunicação, que a gente possa estar divulgando as ações relacionadas ao evento; no site da Prefeitura de Farroupilha já tem a nossa logomarca que direciona para o evento da Surdolimpíadas, onde todas essas informações elas vão sendo atualizadas. Então o que vocês precisarem de nós e de informação e daqui a pouco até de engajamento que vocês gostariam de ter mais informações para auxiliar de alguma forma, a gente se coloca a disposição para isso. O Secretário Miguel está nos auxiliando muito nesse processo também nesse momento, né, para que a gente possa construir o evento como ele merece aqui no município de Farroupilha também. Então fica aí o nosso convite para que todos acessem as nossas páginas, se inteirem e também se engajem como comunidade para que a gente possa bem receber todas essas pessoas que vem para nossa região. Fica aqui meu agradecimento. Muito obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado. Quero agradecer a Jaqueline Mognaga, Secretária Executiva da Surdolimpíadas, que apresentou o projeto da 24ª Surdolimpíadas de 2021; também agradecer ao Gustavo Perazzolo, o Vice-presidente do Comitê Internacional de Desporto para Surdos – ICSD, e também agradecer a Grasiele Pavan, interprete de libras, que está aqui. E também agradecer o nosso Secretário de Turismo e Esportes, se não me engano, né, Miguel, o Secretário Miguel Ângelo Silveira de Souza. E dizer que, Jaqueline, que o legislativo e tanto o Executivo vai estar à disposição e dando suporte para que aconteça esse evento aqui no município de Farroupilha. Então obrigado aí pela presença né, e a gente quando for necessário através do Secretário e a Câmara vai entrar em contato para dar o suporte necessário que vocês precisam.

SRA. JAQUELINE MOGNAGA: Muito obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Jaqueline e a toda equipe. Então dando o início à Ordem do Dia.

 

ORDEM DO DIA

 

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 38/2020 que altera a Lei Municipal nº 4.169 de 11/11/2015. Pareceres: Constituição e Justiça esgotado o prazo regimental; Saúde e Meio Ambiente esgotado o prazo regimental; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Fabiano Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Boa noite a todos. Peço que o projeto permaneça em 1ª discussão; tem alguns acertos ainda para serem feitos. Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Fabiano Piccoli. Então conforme solicitação do líder do governo Fabiano Piccoli, o projeto nº 38/2020 fica em 1ª discussão. Passamos agora em 1ª discussão o projeto de lei nº 43/2020 que autoriza a abertura de crédito especial. Pareceres: Constituição e Justiça favorável, Finanças e Orçamento favorável, Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Fabiano Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. O Projeto de Lei nº 43 ele autoriza abertura de crédito especial; um recurso vindo do governo federal, do Fundo Nacional de Saúde, são R$ 368.000,00 e que serão utilizados para enfrentamento do coronavírus através da rubrica material, bem ou serviço para distribuição gratuita. Então essa abertura de crédito especial ela servirá para atenção básica, para compra de medicamentos como antitérmicos, antibióticos e corticoides principalmente usados nas doenças respiratórias que além do nosso inverno que ainda estamos vivendo têm todos todas as consequências do covid. Então, Senhor Presidente, peço que o projeto seja analisado na noite de hoje em regime de urgência, votada à urgência e também votado o referido projeto na noite de hoje. Muito obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Fabiano Piccoli. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente, colegas Vereadores e a quem nos acompanha nessa noite, boa noite a todos. O Projeto de Lei nº 43 então nós temos uma abertura de crédito especial de R$ 368.000,00 de recurso da união, Fundo Nacional de Saúde/custeio de outros programas e nós temos então aí na verdade são duas rubricas. Eu vou citar só para que depois talvez mais colegas Vereadores tenham alguma dúvida embora isso não afete a aprovação desse projeto na noite de hoje, nós eu sei que o Vereador Piccoli já buscou essa informação, mas até para ficar registrado de maneira oficial, R$ 350.000,00 estão aqui então para abertura de uma rubrica para material, bem ou serviço para distribuição gratuita. Nós temos então na justificativa no ponto que se refere a esta parte fala que é rubrica, só peguei a primeira aqui, bem como para compra de medicamentos para distribuição aos munícipes através de recursos federais conforme a portaria nº 1666 de 1º de julho de 2020, portaria do Ministério da Saúde. A referida portaria diz no seu artigo 3º: ‘os recursos financeiros serão destinado ao custeio das ações e serviços de saúde para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da covid-19 podendo abranger a atenção primária e especializada, a vigilância em saúde, a assistência farmacêutica, a aquisição de suprimentos e insumos e produtos hospitalares, o custeio do procedimento de tratamento de infecção pelo novo coronavírus/covid-19 previsto na portaria nº 245, de 24 de março de 2020, bem como a definição de protocolos assistenciais específicos para o enfrentamento à pandemia do coronavírus’. Com o objetivo de não prejudicar a votação do referido projeto na noite de hoje, antes mesmo da Sessão, eu solicitei ao Vereador líder do governo para que buscasse as informações no sentido de qual é a intenção do município, da nossa Secretaria de Saúde, de qual dessas possibilidades aqui que a gente tem seja para prevenção seja para tratamento específico da covid-19 ou mesmo de outras doenças que é permitido aqui pela portaria nº 1666 do Ministério da Saúde. Eu sei que o Vereador Fabiano Piccoli já tem essa informação, mas gostaria também que depois ao final antes de votar ou no encaminhamento ficasse registrado até porque R$ 350.000,00 para medicamentos nós Vereadores podemos ser questionados ali fora se é para tratamento preventivo se é aquele kit se não é. Então acho que é importante que a gente esclareça qual é o objetivo que a gente tem com relação a isso. Eu tenho tempo para aparte inclusive, Vereador.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Um aparte ao Vereador Fabiano Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Vereador Jonas. Eu na defesa do projeto eu acabei mencionando que é para atenção básica principalmente para compra de antitérmicos, antibióticos e corticoides contra as doenças respiratórias na atenção básica. A informação que a Secretária de Saúde Vanessa Zardo nos passou. Obrigado pelo aparte.

VER. JONAS TOMAZINI: Era isso muito obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Jonas Tomazini. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra a Vereadora Maria da Glória Menegotto.

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Senhor Presidente, nós… Quero cumprimentar o Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora e os demais presentes na Casa. Dizer que realmente nós temos que votar em um projeto desse com muita alegria, são R$ 368.000,00 e veja bem que o pagamento de auxílio moradia e alimentação do programa Mais Médicos é muito importante nós termos eles aqui e também essa compra de medicamentos para a distribuição que, é distribuição gratuita, está vindo do Governo Federal. E a gente tem que parabenizar mesmo, porque esses recursos do Fundo Nacional da Saúde são muito importantes nesse momento, são muito importantes. Então nós temos aí um governo que se preocupa realmente com o povo brasileiro e é por isso que nós estamos de acordo em votar essa noite, porque esse medicamento e esse auxílio vêm em boa hora para o nosso município. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereadora Maria da Glória Menegotto. Com a palavra a Vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Boa noite, Senhor Presidente, colegas Vereadores, colega Vereadora, todas as pessoas que estão nos acompanhando né. Então referente ao projeto nº 43 eu tenho certeza que posso dizer que na nossa bancada é favorável, claro né, é um projeto importante é favorável, mas tem algumas coisas que eu gostaria de salientar. Esses medicamentos… Ao líder do governo, por favor, né, que ele vai ter que me responder. Esses medicamentos estarão disponíveis nos postinhos de saúde? Na farmácia popular? Onde é que estarão disponíveis esses medicamentos, é a primeira coisa que eu gostaria de saber? A segunda: no projeto Mais Médicos, no programa, enfim, Mais Médicos, nós temos quantos médicos que fazem parte desse programa? Esse auxílio que é para alimentação e moradia é R$ 18.000,00? R$ 18.000,00 não é muita coisa? O quê que vai ajudar, quanto vai ajudar; volto, quantos médico são? E quanto vai para a alimentação, para moradia? Como será distribuído né. Eu acho que é importante, porque ali fora vão perguntar para nós e nós precisamos saber responder até, porque nós estamos numa fase política de muita transparência e nada pode ser assim “ah vai votar de qualquer jeito”. Não. Eu acho que nós precisamos saber, como eu já disse, nosso voto é favorável, mas precisamos saber né como vai ser distribuído, como será. Em relação aos medicamentos eu concordo com a Vereadora Glória, eu acho que nós temos um governo que está bem atento a tudo e sim vai fazer muita diferença no tratamento. Preventivamente nós sabemos que não vai fazer muita diferença, mas nós sabemos que o tratamento das pessoas que estiverem em casa principalmente né com sintomas do covid, em casa; isso vai fazer toda uma diferença principalmente por quê? Porque eu tive uma notícia agora no final da tarde que as UTIs/covid de Farroupilha, de Caxias, de Garibaldi, de Bento, estão lotados. Então as coisas estão começando a ficarem complicadas, né, ao invés de melhorar, nós estamos ficando bem mais complicado. Então cada vez mais esses medicamentos fazem toda a diferença. Era isso obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereadora Eleonora Broilo. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Sedinei Catafesta.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Senhor Presidente, eu quero aqui registrar o voto da bancada do PSD favorável ao projeto nº 43 seguindo a orientação da liderança do governo. Dizer que R$ 368.000,00 vindo do governo federal é motivo de orgulho de um governo que eu votei, um governo que vem fazendo muito pelo país, pelos brasileiros; os mais pobres nesse momento estão sendo visto e atendidos pelo governo Bolsonaro. E também registrar, isso aqui vem do Governo Federal e não vem do governo Leite, diferente desse governo de gabinete que não sai da do seu gabinete não tira um minuto para conhecer a real necessidade do povo gaúcho que é o partido PSDB do Leite, do tucano Leite. Voto favorável ao projeto nº 43, Presidente, pois vem em um momento que o país precisa, todos os municípios desse auxílio, para o custeio contra o covid-19. Parabéns governo Bolsonaro Obrigado governo Bolsonaro por ver os municípios nesse momento tão carente. Obrigado. E ao Leite, mais uma vez, fora Leite, fora tucano do governo estadual.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Catafesta. Mais algum Vereador gostaria de fazer uso da palavra. Com a palavra o Vereador Fabiano Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Vereadora Eleonora, a tramitação da medicação ela segue como todas as outras, quando o paciente vai no posto, se não tem alguma, algumas medicações já tem direto no posto e outras têm que ir na farmácia popular. Então vão ser distribuídas dessa forma como todos os outros medicamentos. Em relação à outra aos R$ 18.000,00 da outra abertura de crédito em relação aos médicos cubanos como é de praxe nos últimos anos, terá que passar por essa Casa aqui provavelmente uma lei autorizando o pagamento como foi o auxílio que foi feito alguns anos… Ano passado ou no outro ano, se eu não me engano; 17, 16, 17, todos os anos nós fazíamos uma lei. Então eu não sei, eu vou buscar as informações, mas esse recurso deve ser para auxiliar depois uma parte do governo federal e uma parte do governo municipal. Mas nós sempre aprovamos uma lei específica em relação a esse assunto, mas para a próxima semana eu trago respostas mais concretas. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Fabiano Piccoli. Mais algum Vereador gostaria de fazer uso da palavra. Bom, se nenhum Vereador quiser fazer mais uso da palavra colocamos em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Fabiano Piccoli. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado o pedido de urgência por todos os Vereadores presentes. Em votação o Projeto de Lei nº 43/2020 que autoriza a abertura de crédito especial. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado o Projeto 43/2020 por todos os Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 44/2020 que altera a Lei Municipal nº 2.993 de 31/05/2005. Pareceres: Constituição e Justiça aguardo; Finanças e Orçamento no aguardo; Jurídico no aguardo. Permanece em 1ª discussão. Agora temos o Projeto de Lei nº 45/2020 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato administrativo com o Consórcio Intermunicipal da Serra Gaúcha – CISGA.  Pareceres: Constituição e Justiça aguardo; Finanças e Orçamento aguardo; Jurídico favorável com ressalva. Permanece em 1ª discussão. E entrou nessa noite o Projeto de Lei nº 46; então encaminhamos às comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento o Projeto de Lei nº 46/2020. Uma questão de ordem ao Vereador Fabiano Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Eu peço se for do entendimento dos colegas Vereadores se nós podemos suspender a Sessão por alguns minutos para colher as assinaturas e também o parecer jurídico para que possamos votar na noite de hoje o Projeto de Lei nº 46 devido a sua importância e urgência para o município. Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Fabiano Piccoli. Então se os Vereadores assim concordarem, suspendemos a Sessão por cinco minutos para as comissões dar os seus pareceres e o jurídico também. Então tem a concordância de todos aí então suspendo a Sessão por 5 minutos (SESSÃO SUSPENSA). …o Projeto de Lei nº 46, de 8 de setembro de 2020, que autoriza a abertura de crédito especial. Pareceres: Constituição e Justiça favorável; Finanças e Orçamento favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Fabiano Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Primeiro quero agradecer os colegas Vereadores, agradecer a Procuradora da Casa pela agilidade na elaboração do parecer jurídico e pela concordância dos colegas Vereadores.  O Projeto de Lei nº 46 então trata de uma abertura de crédito especial para duas Secretarias; Secretaria de Turismo e Cultura a qual saúdo o Secretário Miguel, acho que já não se faz mais presente na Casa, para a transferência do Governo do Estado da CORSAN um valor de R$ 50.000,00 como patrocínio para o projeto ‘Semana Farroupilha Drive-In 2020’; o qual Farroupilha então foi contemplado com esse repasse, esse aporte financeiro, de R$ 50.000,00. E nós como esse ano nós não teremos Semana Farroupilha, os Projetos de Lei de incentivo não estão não serão necessários então a CORSAN repassou esse recurso livre. E também a abertura de um crédito para a Secretaria da Saúde em duas rubricas; contratação por tempo determinado e pessoal vencimentos e vantagens fixas somando R$ 611.000,00. Com um total então R$ 50.000,00 no turismo e R$ 611.000,00 na Secretaria de Saúde. Então, Senhor Presidente, peço que o projeto seja analisado na noite de hoje em regime de urgência, votada à urgência e também o referido projeto. Muito obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Fabiano Piccoli. Quero saudar a presença do Zé Theodoro da Rádio Miriam, também saudar o Secretário de Agricultura Daniel Troes que está aqui presente também, os funcionários da Casa e demais presente.  Dando continuidade então ao Projeto de Lei nº 46 a palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador quiser fazer mais uso da palavra colocamos em votação então o pedido de urgência formulado pelo Vereador Fabiano Piccoli. Então os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Então aprovado o pedido de urgência do Projeto de Lei nº 46 e aprovado por todos os Vereadores presentes. E agora em votação então o Projeto de Lei nº 46 de 08 de setembro de 2020 que autoriza a abertura de crédito especial. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores presentes o Projeto de Lei nº 46/2020. Concluindo a Ordem do Dia, não sei se mais algum Vereador gostaria fazer o uso da palavra né. Então nada mais a ser tratado nesta noite declaro encerrado os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Uma boa noite a todos e a todas.

 

 

 

 

 

Fernando Silvestrin

Vereador Presidente

 

 

 

 

 

Arielson Arsego

Vereador 1º Secretário

 

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.