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21/04/2021 21:18:17 - Farroupilha / RS
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Ata 4047 – 01/09/2020

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Fernando Silvestrin.

 

Às 18 horas o Senhor Presidente Vereador Fernando Silvestrin assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Vereadores: Arielson Arsego, Deivid Argenta, Eleonora Peters Broilo, Jonas Tomazini, Jorge Cenci, José Mário Bellaver, Josué Paese Filho, Maria da Glória Menegotto, Rudmar Elbio da Silva, Sandro Trevisan, Sedinei Catafesta, Tadeu Salib dos Santos e Thiago Pintos Brunet.

 

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Dando início então à Sessão do dia 1º de setembro de 2020. Invocando o nome de DEUS, declaro aberto os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Primeiramente eu quero saudar todos os Vereadores, quero saudar a Vereadora Eleonora Broilo, a Vereadora Maria da Glória Menegotto; quero saudar os internautas que nos assistem nesse momento, a imprensa, funcionários da Casa. Quero fazer uma saudação especial ao Joel que está aqui presente, o Elton, Carreta, o Ademir, o Esvaldino que está aqui presente e o Leonardo Vilas Boas, pré-Vice-prefeito do Vereador Catafesta. Então agora eu convido a todos para que de pé ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro em homenagem à semana da pátria. (EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL). Agora eu convido o Vereador Jonas Tomazini para fazer uso da palavra, em nome do Poder Legislativo, comemorativo à semana da pátria. Com a palavra o Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Obrigado, Senhor Presidente. Boa noite Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras, a imprensa aqui presente, a quem nos acompanham pela internet e a todos que nos acompanham nessa noite citados há pouco pelo Presidente Fernando Silvestrin. Voltemos ao tempo em 7 de setembro de 1822, dia marcado na história brasileira e mundial a Independência do Brasil de Portugal. A frase “Independência ou morte” foi proferida às margens do rio Ipiranga e ficou conhecida também como ‘grito do Ipiranga’. Foi nesta ocasião em que o príncipe Regente Dom Pedro ordenou aos soldados que jogassem fora os símbolos portugueses que tinham em seus uniformes, neste momento o Brasil não era mais uma colônia de Portugal. Brasil continuou sendo uma monarquia, após a sua Independência; com a emancipação, em 1º de dezembro de 1822, Dom Pedro de Alcântara foi coroado como Dom Pedro I, o primeiro imperador do Brasil. Aos poucos os demais países passaram a reconhecer e respeitar a independência do Brasil, o primeiro foi os Estados Unidos, já Portugal, nossa pátria mãe, apenas reconheceu em 1825, após o pagamento de vultosos £ 2.000.000,00 de indenização ao país português. Os principais motivos que desencadearam a busca e posteriormente a independência do Brasil foram: a crise do sistema colonial; altos impostos; desentendimentos políticos; busca da autonomia política e econômica; e o iluminismo como base ideológica. Percebe-se que os motivos eram justos, e chama a atenção especialmente a alta nos impostos. Recentemente fora encaminhado a Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que onera impostos em nosso Estado do Rio Grande do Sul, itens da cesta básica como ovos, pães, leite, dentre outros que estão presente no dia a dia de toda e qualquer família gaúcha serão afetados diretamente. Haverá ainda, caso aprovado, o aumento no imposto do vinho que é um dos produtos principais de nossa região sendo o sustento de inúmeras famílias, muitas vezes sendo pequenos produtores que sobrevivem apenas com a venda de uva para cooperativa e vinícolas. Infelizmente estes também sofrerão os impactos. E por fim, recairão sobre o consumidor estes aumentos. Outro ponto que se leva em consideração é a tributação do IPVA para os veículos automotores com mais de vinte anos de fabricação. Entendemos que o Estado e o país necessita urgente de uma reforma, mas não essa que foi apresentada! Que massacra a família, o operário, os empresários que geram empregos. Lembramos também que já ocorreu aumento de impostos inconsequentes em nosso Estado que culminaram em inúmeras mortes, os dos principais motivos da guerra dos Farrapos, estava entre elas a alta carga de impostos incidente sobre o charque que era vendido para a região do sudeste e nordeste do país. Além disso, há em discussão no congresso nacional um projeto de reforma tributária. Não seria plausível aguardar o andamento desta reforma para depois acertamos a reforma tributária do Estado? E por ora organizar a Casa com o enxugamento da máquina pública. O que já deveria ter sido feito! Gerar empregos, renda e a sua circulação é o que deve ser implementado pelos governos imediatamente. Está no congresso nacional um projeto em que versa sobre a reforma tributária. Não creio que podemos ter muita esperança em que teremos redução da carga tributária no Brasil, mas sim no sentido de desburocratização e simplificação do sistema, considerando o relatório do Banco Mundial que aponta que empresas brasileiras levam em média 1958 horas para efetivar o pagamento de impostos; na Bolívia, o segundo país, 1025 horas enquanto que em outros países a média é 206 horas por ano. Termos que conquistar também essa independência. Não podemos continuar assim com essa burocracia para pagar e apurar impostos, é necessário otimizar, incentivar o empreendedorismo, gerar renda e empregos. 7 de setembro, dia alusivo em que recordamos e mantemos vivo a importância da pátria e da história do país. Neste ano, infelizmente não haverão os desfiles e demais programações para evitar aglomerações, os desfiles que são costumeiras em todo país deixarão de ser feitos. Porém, não podemos nos esquecer e deixarmos passar esta data sem lembrarmos de todas as lutas que já ocorreram para chegarmos à democracia e a cidadania vivida nos dias de hoje. O direito de termos saúde, educação, segurança, direito ao contraditório e a ampla defesa e demais garantias e direitos previstos na constituição federal vigente. Há muito que melhorar, há injustiças a serem compelidas, há a necessidade de uma administração que pense no coletivo para que se tenha em mente que o maior bem de uma nação são as pessoas. Por isso a real importância do exercício da cidadania em nosso país, haja vista que hoje é por meio dela que exercemos o nosso direito de escolha, de votar e de ser votado, de representatividade em nosso estado democrático de direito. E neste ponto, contudo, necessitamos termos conosco a nossa base, a nossa família, que nos ensina, corrige, mostra o caminho a ser seguido, orienta, consola o filho e a motiva a seguir em frente apesar das adversidades. Com isso teremos filhos bons, cidadãos bons, em que aprendem no seio da família a importância do amor e a valorização da pátria. Agradeço aos meus colegas que me permitiram nesta noite, em nome desta Casa Legislativa, lembrarmos rapidamente dos fatos ocorridos em 7 de setembro de 1822, que são tão importantes e atuais para as discussões do dia de hoje. Muito obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Em nome de todos os Vereadores, em nome do Poder Legislativo, dos funcionários e todos os presentes e a população, nós queremos agradecer ao Vereador Jonas Tomazini pelas palavras proferidas nessa data comemorativa aí à semana da pátria. Muito obrigado pelas palavras. Agora eu solicito ao Vereador Arielson Arsego, 1º Secretário, para que proceda a leitura do Expediente da Secretaria. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

 

EXPEDIENTE

 

1º SEC. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente e Senhores Vereadores, a todos os presentes e nominados aqui no protocolo. Senhor Presidente. Ofício nº 166/2020 – SEGDH; Farroupilha 1º de setembro de 2020. Excelentíssimo Senhor Fernando Silvestrin, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Farroupilha/RS. Assunto: Projeto de Lei – Regime de urgência. Senhor Presidente, honra-nos cumprimentar Vossa Excelência na oportunidade em que solicitamos a essa egrégia Câmara de Vereadores a apreciação em regime de urgência, nos termos do art. 35 da Lei Orgânica Municipal, dos seguintes Projetos de Lei: a) Projeto de Lei nº 43, de 01/09/2020, que autoriza a abertura de crédito especial; b) Projeto de Lei nº 44, de 01/09/2020, que altera a Lei Municipal nº 2.993 de 31/05/2005; c) Projeto de Lei nº 45, de 01/09/2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato administrativo com o Consórcio Intermunicipal da Serra Gaúcha – CISGA. Atenciosamente, Pedro Evori Pedrozo, Prefeito Municipal. Era só isso Senhor Presidente. Obrigado

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Arielson Arsego, 1º Secretário da Casa, pela leitura do Expediente. Antes de iniciar a Ordem do Dia quero saudar o sempre Deputado Álvaro Boessio que está aqui presente também, obrigado pela presença aí seja bem-vindo. Também quero justificar a ausência do Vereador Fabiano Piccoli, ele está ausente por motivo de doença familiar, então por esse motivo ele não está presente. E até pediu para mim nós temos só um projeto em discussão e até ele pediu então para permanecer em 1ª discussão, mas de qualquer forma eu vou colocar em discussão depois a gente vai deixar em aberto. Então iniciando a ordem do dia.

 

ORDEM DO DIA

 

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 38/2020 que altera a Lei Municipal nº 4.169 de 11/11/2015. Pareceres: Constituição e Justiça esgotado o prazo regimental; Saúde e Meio Ambiente esgotado o prazo regimental; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. 38. Não sei se algum Vereador gostaria de comentar. Que nem volto a repetir… Então com a palavra o Vereador Deivid Argenta.

VER. DEIVID ARGENTA: Obrigado, Senhor Presidente. Quero cumprimentar meus colegas Vereadores, colegas Vereadoras, a imprensa, e a quem nos escuta de casa e aos que estão aqui presente hoje; eu vi que tinha o Joel aqui também nosso Ex-deputado Boessio e a todos que estão aqui.  O projeto nº 38 ele se refere à alteração da lei do estudo de impacto de vizinhança. É um projeto bastante simples, porém essa é uma oportunidade de ele ainda ser um pouco mais modificado, com o passar dos tempos se viu a necessidade de algumas alterações. Esse projeto foi encaminhado para AFEA na semana passada e eles estão fazendo algumas considerações. Então eu pediria que ele permanecesse em 1ª discussão. Era isso, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Deivid Argenta. Então conforme a solicitação do Vereador Deivid Argenta, fica em 1ª discussão o projeto de lei nº 38/2020. Encaminhamos agora às comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento os Projetos de Lei nº 43, 44, e 45/2020. Eu recebi agora informação então que o mês de setembro é o mês da Bíblia então eu solicito que a Vereadora Maria da Glória Menegotto faça a leitura de um trecho bíblico nessa noite aí. Eu passo a palavra então à Vereadora Maria da Glória Menegotto.

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Boa noite Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora Eleonora, todos os presentes, cumprimentar a todos. Realmente esse mês é o mês da Bíblia, né, estamos iniciando hoje e eu vou ler então o versículo que está no pão do dia que é Hebreus capítulo 2; versículos 3 e 4. “Como escaparemos nós se negligenciarmos tão grande salvação? Esta salvação primeiramente anunciada pelo Senhor foi-nos confirmada pelos que a ouviram. Deus também deu o testemunho dela por meio de sinais, maravilhas, diversos milagres e dons do Espírito Santo, distribuídos de acordo com a sua vontade. Palavra do Senhor”.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereadora Maria da Glória Menegotto, pela leitura de uma passagem bíblica nessa noite. Informamos que na próxima, dia 7, na segunda-feira, não haverá Sessão em virtude ao feriado da Pátria. Não temos mais nenhum projeto para discutir então não sei se o Vereador gostaria de fazer uso da palavra se não vamos encerrar a Sessão. Está tudo tranquilo? Então nada mais a ser tratado nesta noite, declaro encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Uma boa noite a todos e a todas.

 

 

 

 

 

Fernando Silvestrin

Vereador Presidente

 

 

 

 

 

Arielson Arsego

Vereador 1º Secretário

 

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.