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05/05/2021 21:56:10 - Farroupilha / RS
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Ata 4041 – 11/08/2020

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Fernando Silvestrin.

 

Às 18 horas o Senhor Presidente Vereador Fernando Silvestrin assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Vereadores: Arielson Arsego, Deivid Argenta, Fabiano André Piccoli, Jonas Tomazini, Jorge Cenci, José Mário Bellaver, Maria da Glória Menegotto, Rudmar Elbio da Silva, Sandro Trevisan, Tadeu Salib dos Santos e Thiago Pintos Brunet.

 

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Dando início então a Sessão do dia 11 de agosto de 2020. Invocando o nome de DEUS, declaro aberto os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Solicito ao Vereador Arielson Arsego, 1º Secretário, para que proceda à leitura do Expediente da Secretaria. Passo a palavra ao Vereador Arielson Arsego.

 

EXPEDIENTE

 

1º SEC. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente e Senhores Vereadores. Cumprimentar aqui o Muller da Rádio Spaço. E nós temos o ofício nº 153/2020 – SEGDH. Farroupilha, 11 de agosto de 2020. Excelentíssimo Senhor Fernando Silvestrin, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Farroupilha/RS. Assunto: Projeto de Lei – regime de urgência. Senhor Presidente, honra-nos cumprimentar Vossa Excelência na oportunidade em que solicitamos a essa egrégia Câmara de Vereadores a apreciação, em regime de urgência, nos termos do art. 35 da Lei Orgânica Municipal, do Projeto de Lei nº 42, de 11/08/2020, que autoriza a abertura de crédito especial. Atenciosamente, Pedro Evori Pedrozo, Prefeito Municipal. Ofício nº 143/2020 – SEGDH. Farroupilha, 31 de julho de 2020. Excelentíssimo Senhor Fernando Silvestrin, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. Farroupilha/RS. Assunto: Resposta ao pedido de informação nº 023/2020, requerimento nº 132/2020 e requerimento nº 148/2020. Senhor Presidente, honra-nos cumprimentar Vossa Senhoria na oportunidade em que resposta ao Ofício nº 282/2020, pedido de informação nº 023/2020, de iniciativa da bancada do PSB e requerimento nº 132/2020 de iniciativa da bancada do PSD e ofício nº 259/2020, requerimento nº 148/2020 de iniciativa da bancada do MDB, informamos que está em processo de aquisição do equipamento. Isto exposto, agradecemos pela atenção dispensada. Atenciosamente, Pedro Evori Pedrozo e Elda Bruttomesso, Secretária Municipal de Gestão e Desenvolvimento Humano. Veio um e-mail de Márcia Santos para assessoria da Câmara. Resposta ao pedido de informação nº 24/2020. Em anexo resposta ao pedindo informação nº 24/2020, bem como documentos solicitados. Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento Humano. Ofício nº 150/2020 – SEGDH. Farroupilha, 7 de agosto de 2020. Excelentíssimo Senhor Fernando Silvestrin, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores; Farroupilha/RS. Assunto: resposta de informação nº 24/2020. Senhor Presidente, honra-nos cumprimentar Vossa Excelência na oportunidade em que em resposta ao ofício nº 283/2020, pedido de informação nº 24/2020, de iniciativa da bancada do MDB, seguem retornos. Com relação ao imóvel matrícula nº 3.870, foi pago o aluguel de maio a dezembro de 2017 no valor de R$ 11.000,00, no valor mensal de R$ 11.000,00, não tendo sido feito termo de quitação da dívida da locação. A permuta da Lei nº 4.393/2017, não foi levada a termo, tendo sido iniciadas pela Secretaria de Gestão, neste mês, as tratativas para tanto. Seguem em anexo, os documentos solicitados. Atenciosamente, Elda Bruttomesso, Secretária Municipal de Gestão e Desenvolvimento Humano. E aí vêm todos, vem aqui a certidão, os registros dos imóveis, registro de imóveis da garagem, registro de imóveis da família que fez a troca junto ao Poder Executivo. Então, aqui também o contrato de promessa de compra e venda de imóvel, enfim, alguns dados aqui que vem assinado também, termo de autorização de uso de imóvel, termo de autorização de uso de imóvel, Mário Carlos Buscaino, Maria de Lourdes Persch Buscaino e Maria Catharina Buscaino. Proprietários do seguinte imóvel: área de terras urbanas de 6.471,60 metros quadrados localizada na Rua Ângelo Bartelle, bairro Vicentina, Farroupilha/Rio Grande do Sul, matriculada no Registro de Imóveis dessa cidade sob o nº 3870, folha 1 – livro nº 2 de 25/03/1980, adquirido por permuta realizada com o município de Farroupilha em 09/05/2014, autorizam o município de Farroupilha a continuar utilizando gratuitamente esse móvel até 31 de dezembro de 2016. Mário Carlos Buscaino, Maria de Lourdes Persch Buscaino e Maria Catharina Buscaino; assinam. E aí vem os registros dos imóveis também e estes documentos estão todos à disposição dos Vereadores que assim desejarem na secretaria da Casa. No momento era isso, Senhor Presidente. Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Arielson Arsego, 1º Secretário, que fez a leitura do expediente da secretaria. Antes de começar a Ordem do Dia quero saudar todos os Vereadores, a Vereadora Maria da Glória Menegotto está presente, saudar a imprensa, o Muller através da Rádio Spaço, os internautas que nos assistem nesse momento e os demais presentes e os funcionários da Casa. Antes de dar o início da Ordem do Dia, eu estou propondo aos nove pares, Vereadores, ontem nós não tivemos a Sessão Ordinária do Grande Expediente e do Pequeno Expediente. Então eu estou sugerindo para nós recuperarmos essa Sessão no dia de amanhã, quarta-feira, então eu gostaria ouvir vocês, até porque teve muita reclamação que eu, né, e coisa. Então é interessante esse, já que nós perdemos a Sessão do dia de ontem, nós recuperar no dia de amanhã. Então eu gostaria de ouvir os nobres colegas e que colocar então em votação, se o pessoal é a favor ou contra na, em fazer a recuperação. Com a palavra o Vereador Thiago Brunet.

VER. THIAGO BRUNET: Bom, boa noite, colegas. Boa noite a todos. Eu já posso dizer aqui se a Sessão for amanhã, eu não tenho como comparecer, porque todas as quartas-feiras eu estou de plantão no hospital São Carlos, 24 horas. O meu plantão era na terça, quando eu me elegi Vereador, eu passei ele para quarta justamente para mim poder vir na Sessão na terça. Então, se por qualquer outro dia sim, se não, amanhã eu não tenho como vir, porque eu tenho compromisso já com o Hospital São Carlos. Muito obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador. Eu, não sei se mais algum Vereador gostaria de fazer uso da palavra, eu já vou colocar em votação se vocês querem que tenha Sessão na quarta-feira ou não é necessário. Então eu vou deixar bem, bem claro para não. Vamos recuperar nesse? Com a palavra a Vereadora Maria da Glória Menegotto.

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Senhor Presidente, se o Senhor colocar em votação, praticamente óbvio que todo mundo aqui não vai querer votar contra, quem está aqui, mas só que não estão todos os Vereadores.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Mas têm a maioria.

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Não, e tem. Não, minha opinião só. Eu penso que a Sessão de ontem foi suspensa por motivo de que havia até a possibilidade de que alguém pudesse vir a se contaminar ou coisa assim. Enfim, foi um motivo claro né e eu penso que também não é porque está na imprensa e agora a gente tem que vir aqui na quarta-feira. Eu penso que não. Sinceramente, se nós tiver que fazer a Sessão amanhã, eu sou bem sincera, eu já tenho um compromisso também agendado e marcado e não vou vir amanhã. Então eu penso que não seria bom que a gente fizesse a Sessão amanhã por conta de não ter tido ela ontem.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Era isso?

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: E até porque hoje, vamos deixar bem esclarecido, até nós temos um colega que nem está aqui, porque a sua esposa está com covid, né. Então, da minha simplicidade, eu quero dizer que o melhor seria não ter a Sessão amanhã. Obrigado, Senhor Presidente.

 PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereadora Glória. E também tem a sugestão de fazer numa outra data; também não estamos aqui para, não precisa ser na quarta. Então eu estou levando como sugestão. Agora se, se assim os Vereadores não entender que não é necessário. Com a palavra o Vereador Fabiano Piccoli.

VER. FABIANO PICCOLI: Senhor Presidente e colegas Vereadores. Eu acredito como a Sessão de ontem, já foi falado, passou, nós podemos unificar os requerimentos que nós temos e a pauta para próxima segunda-feira. Não são os requerimentos que não foram aprovados ontem que vai mudar o rumo da história. Então eu acredito que também não precisa ser colocado em votação e logo ali na frente se precisarmos fazer outra Sessão, ninguém vai se opor, mas essa passou e acumulamos requerimentos para a próxima. Que aqui, se nós fizermos a Sessão amanhã, quem têm requerimentos que precisa ser votado com urgência? Nós poderíamos, se for o caso, votá-los hoje, né, abrir uma exceção e encerrar a sessão agora e fazemos a outra se tiver algum requerimento com urgência, mas acredito que ninguém deva ter algo que não possa esperar até a próxima semana. Era isso, Senhor Presidente. Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Fabiano Piccoli. Mais algum Vereador? Com a palavra o Vereador José Mário Bellaver.

VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Senhor Presidente e colegas Vereadores, a Vereadora Maria da Glória. Quero dizer eu compactuo com a opinião do colega Vereador Fabiano. Se por um acaso tiver algum colega que tem algum requerimento, até (FALHA NO MICROFONE) os demais Vereadores, podemos encerrar esta Sessão e fazer a votação dos requerimentos. Eu acredito que a Sessão de ontem foi suspensa por um motivo de prevenção, se prevenir. Agora suspendeu, foi suspensa a Sessão de ontem e vamos fazer amanhã? Então não tem muita prevenção, né. Eu acho que já que nós estamos aqui hoje, seria melhor então fazer a votação dos requerimento. E passou a Sessão de ontem e acredito que não há necessidade de fazer a recuperação dessa Sessão a não ser que faça quem tem requerimento que faça nesta data.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador José Mário Bellaver. Com a palavra o Vereador Rudmar Elbio da Silva, depois o Arielson Arsego.

VER. RUDMAR DA SILVA: Quero aqui saudar o Senhor Presidente Fernando Silvestrin, nobres Vereadores, colegas, Vereadora Glória. E quero fazer aqui um breve, uma breve manifestação dizendo que e parabenizar, Presidente, pela sua atitude de não fazer a Sessão de ontem. Eu sei que o Senhor andou levando aí alguns laços e coisa e tal, mas o compromisso é de todos nós, não é só do Presidente. O Presidente (INAUDÍVEL) ele conduz a Câmara, é responsável esse ano pela Câmara de Vereadores e quero dizer, assim, que nós estamos aqui junto para trabalhar pelo bem do povo, pelo bem de toda a sociedade e também pelas nossas famílias. Então parabéns pela sua atitude de ontem e eu sou favorável também, se tiver algum requerimento que seja votado hoje, se não tiver a gente pode votar na segunda-feira, conforme a Glória, a Vereadora Glória deu a sugestão. Então votamos o projeto hoje em regime de urgência que tem essa necessidade. E podemos recuperar lá outro dia essa Sessão de ontem. Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Rudmar. Mais algum Vereador que gostaria? Ah, tá, desculpa Arielson. A palavra com o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente e Senhores Vereadores. Eu vejo assim, ontem foi realmente, quando nós recebemos a notícia, todos nós ficamos meio chocados e em pânico, porque, na verdade, todos nós tivemos o contato, queira ou não, na terça-feira com a funcionária. Eu cheguei a pegar o celular dela na mão para ler um ofício que não ia ter a impressora funcionando. Mas eu até agora não tive nenhum tipo de sintoma, pelo que eu ouço falar, não sou médico, mas tudo que eu ouço falar de sintomas eu até agora não tive nenhum. Não teria problema nenhum em fazer Sessão amanhã, mas eu não vejo que porque não foi feita ontem, por exemplo, e o que nós precisamos essa semana aqui que é um dos projetos que eu vi que tem que ser votado hoje, eu não vejo problema de ser votado hoje que é o dia. Agora, fazemos uma Sessão, porque nós temos que cumprir uma tabela, olha, na verdade, nós viemos tantos dias aqui e tantos, vamos dizer o trabalho do Vereador não é vim na Sessão, não é estar aqui na segunda-feira, na terça-feira de noite. Algumas pessoas acham isso, mas nós temos que ter a consciência de que ser Vereador é ser Vereador todo dia. Que ser Vereador é estar aqui hoje, por exemplo, não às 6 horas da tarde, muitos estiveram em algum compromisso fora, eu estava aqui desde as 3 horas da tarde, outros estiveram também e outros nem puderam vim para a Sessão pelo grupo de risco. Nós fazermos uma Sessão amanhã, com um Vereador que está com a esposa que deu positivo e que eu acho que até por responsabilidade não deve vir à Sessão. Porque não sabe como está pela proximidade. Nós temos Vereadores no grupo de risco que são três ou quatro Vereadores. Nós fazermos uma Sessão amanhã só para dizer que como nós não fizemos segunda, nós vamos fazer amanhã e, diga-se de passagem, que se nós fizéssemos, nós não ganharíamos nada a mais do que nós já recebemos. Não é uma Sessão Extraordinária como é em outros municípios que eles recebem pela Sessão Extraordinária. Aqui em Farroupilha não seria o caso, mas se tiver alguma coisa urgente, e como diz o nosso Regimento Interno, inclusive, que para convocação de uma Sessão Extraordinária, não sendo na segunda-feira ou na terça, tem que ser matéria relevante ao que nós vamos discutir sendo, inclusive, convocados para discutir esta matéria relevante. Isto está no nosso Regimento interno. É claro que o Presidente coloca aqui para não ficar com a responsabilidade toda para ele, né, mas que com essa discussão nossa o quê nós temos que fazer se ali fora e eu vejo assim, se ali fora nós ouvimos alguma coisa, nós temos que ir lá defender, nós temos que estar presente nos meios de comunicação, inclusive, que levam os assuntos para a sociedade. Nós temos que defender aquilo que nós achamos o correto, porque nós conhecemos as leis. Quando falaram na questão de aumento dos Vereadores, nós fomos à imprensa dizer que não era aumento, que nós estamos fazendo a fixação dos salários, que é a fixação, congelado, (INAUDÍVEL) A fixação dos salários do próximo Prefeito, dos Vereadores, dos Secretários, porque caso contrário, a população ouve que nós estamos votando um aumento. O quê que ela vai pensar num momento que nem esse nós votarmos num aumento? E não seria justo nós fazemos isso e nós sabemos disso. Em contrapartida o Vice-Prefeito, ou melhor, o Prefeito agora, vai na rádio diz: “neste momento eu acho muito ruim fazer isto, mas foram os Vereadores” E olhem as assinaturas dos Vereadores que tá no projeto. O Senhor ouviu isso, Senhor Presidente? E está lá, ele disse: “olha as assinaturas”. Eu assinei, eu assinei, mas o Senhor Pedrozo, o Prefeito Municipal, se achar que é demais, que devolva o dinheiro. Isso que eu disse na rádio e defendi, se ele achar que é demais, ele que devolva. Agora os próximos Prefeitos podem fazer aquilo que eles acharem e nessa questão de nós fazermos uma Sessão ou não, eu acho que nós, neste momento, nós, se nós tivéssemos algo que realmente, Vereador Piccoli, não pudesse ser apresentado na semana que vem tudo bem, mas eu acho que, pelo que eu vi aqui, nenhum, ninguém tem algo que não que possa ser feito na semana que vem. Então para mim está bem claro e não fujo da responsabilidade como disse na outra entrevista que eu dei, e não fujo agora também. E se eu for perguntado eu vou dizer, eu acho que a segunda-feira nós entramos realmente em pânico e é uma situação que nós podemos fazer aquilo que nós íamos fazer na segunda-feira, em qualquer outro dia e inclusive podemos fazer direto para a administração municipal, assim como tem alguém com problema de saúde que a gente tem que dar uma interferida, assim como daqui um pouco tem uma lâmpada queimada, nós podemos ligar direto lá para o setor. Eu acho que essas coisas a gente pode fazer inclusive direto e não vai ser a segunda-feira ou terça-feira só, porque nós não somos Vereadores de segunda e terça-feira de noite, nós somos Vereadores o dia inteiro. E, portanto, e também pode parecer que nós ficamos parados um mês pelo discurso todo que, principalmente eu tô fazendo aqui agora. Mas, gente, nós ficamos parado ontem, só segunda-feira. Foi decidido no sábado e no sábado e domingo não tinha Sessão da Câmara. Então nós temos que ter todo mundo na nossa, na nossa cabeça e nas defesas que a gente faz, porque nós temos que falar para a comunidade, não é para só para ficar dando, para ficar falando para as pessoas, mas é nós temos sim que fazer a defesa da Casa; todos nós Vereadores. Eu daqui cinco meses estou saindo, não vou mais estar aqui durante os 4 anos, mas vou defender a Câmara de Vereadores sempre, porque eu acho um papel importante sim do Vereador; por mais que tenha algumas pessoas que acham que não vale para nada.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Concluindo.

VER. ARIELSON ARSEGO: Tem algumas pessoas que não sabem para quê que serve também né. Então, Senhor Presidente, por mim se não tiver Sessão acho que não tem problema nenhum basta nos darmos continuidade nos nossos trabalhos que nós fizemos no dia a dia.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Então tá. Obrigado, Vereador Arielson Arsego. Mais algum Vereador gostaria de fazer uso da palavra. Então mais ou menos pelo por consenso eu não sei se alguém tem algum requerimento algum pedido informação urgente se não a gente deixa para segunda-feira então. Né mais ou menos para ficar bem claro para não deixar dúvida nenhuma. Pode ser então? Então tá combinado com todos os Vereadores. Então passamos então a Ordem do Dia.

 

ORDEM DO DIA

 

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Projeto de Lei nº 37/2020 que altera a Lei Municipal nº 4.176, de 26/11/2015. Pareceres: Constituição e Justiça no aguardo; Obras, Serviços Públicos e Trânsito no aguardo; Jurídico no aguardo. Permanece em 1ª discussão. Projeto de Lei nº 38/2020 que altera a Lei Municipal nº 4.169 de 11/11/2015. Pareceres: Constituição e Justiça aguardo; Saúde e Meio Ambiente aguardo; Jurídico favorável. Permanece em 1ª discussão. Projeto de Lei nº 39/2020 que institui o Fundo Municipal da Juventude, e dá outras providências. Pareceres: Constituição e Justiça aguardo; Finanças e Orçamento no aguardo; Jurídico favorável. Permanece em 1ª discussão. Dando continuidade, Projeto de Lei nº 40/2020 que altera a Lei Municipal n.º 4.603, de 02/07/2020. Pareceres: Constituição e Justiça aguardo; Finanças e Orçamento no aguardo; Jurídico favorável. Permanece em 1ª discussão. E agora em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 41/2020 que autoriza a abertura de crédito especial. Pareceres: Constituição e Justiça favorável; Finanças e Orçamento favorável; Jurídico favorável.  Com a palavra os Senhores Vereadores. A palavra com o Vereador Fabiano Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Então primeiramente quero agradecer os colegas Vereadores por ter assinado os pareceres. E o Projeto de Lei nº 41 então ele trata de uma abertura de crédito especial, um recurso que é oriundo então da previsão da do excesso de arrecadação correspondente à lei complementar nº 173 de 27/05/2020 que instituiu o programa de enfrentamento ao coronavírus. Então esse recurso ele vem para o município para atender na assistência social as famílias que estão desamparadas e servirá principalmente para distribuição de cestas básicas para as pessoas cadastradas nos programas sociais vinculados ao governo federal e também aos levantamentos feitos pela Secretaria. Então, Senhor Presidente, peço que o projeto seja analisado então na noite de hoje em regime de urgência, votada a urgência e também votado o referido projeto na noite de hoje. Muito obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Fabiano Piccoli. Quero saudar o Zé Theodoro/Rádio Miriam que está aqui presente também. E a palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Bom se nenhum Vereador quiser fazer mais uso da palavra, colocamos em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Fabiano André Piccoli. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores presentes com ausência da Ver. Eleonora Broilo, Ver. Josué Paese Filho e o Ver. Sedinei Catafesta. Com a ausência justificada dos três. E agora colocamos então… Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Então aprovado por todos então com a ausência dos três Vereadores. E agora colocamos em votação o Projeto de Lei, em votação o Projeto de Lei nº 41 que autoriza a abertura de crédito especial. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Encaminhamento de votação ao Vereador Jorge Cenci.

VER. JORGE CENCI: Senhor Presidente, colegas Vereadores, imprensa e todos que nos prestigiam. Acho que é um projeto importante sim tendo em vista o momento que a grande ou uma parcela da sociedade está passando. Eu pedi e quero contribuir com esse projeto e fazer algumas colocações que eu acho que são importantes para o governo; até tendo em vista que a gente ouve com bastante frequência uma parcela da sociedade se queixando de que não tem a cesta básica com frequência. Aí cada família, a gente sabe que não é, cada família tem as suas peculiaridades, né, então a gente sabe sim que tem famílias que uma cesta básica não chega durante um mês, ou precisa de duas ou três né. E eu até vou dar uma sugestão perante a esse projeto que seria importante, e aqui a gente tá se colocando favoravelmente ao projeto né, em nome da bancada, mas eu acho que seria importante também ver quais são as aonde vai ser aplicado. Aqui tem duas possibilidades, né, mas a gente sabe sim que, entende que a maior parte deste recurso seja destinado para assistência social em aquisições de cestas básicas em si. E a gente gostaria que posteriormente à aprovação quando atendido essas pessoas as famílias também viesse talvez alguma informação, né, aonde foi feito o que foi feito entende. Talvez não precise o nome das famílias em si, mas oh para a região do Industrial, que a gente sabe que tem uma região carente, foram tantas cestas básicas, para o São José, o centro, ou qualquer lugar. Então é uma sugestão que eu deixo aqui e é um projeto que a gente coloca favoravelmente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Jorge Cenci. Encaminhamento de votação à Vereadora Maria da Glória Menegotto.

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, imprensa aqui presente e os demais presentes. Bom, é um projeto realmente que a gente deve aprovar até porque eu ouvi agora as palavras do Vereador Jorge e é uma verdade. As pessoas elas estão desesperadas por que perderam seus empregos, antes disso todo mês e como eu fui secretária sei os CRAS tanto o CRAS 1 do Industrial e o CRAS 2 aqui do Centro eles disponibilizam cestas básicas para as pessoas que estão em vulnerabilidade, porém não é todos os meses. Uma família, isso eu sempre fui muito crítica nisso, porque parece que recebe a cesta básica agora, agora só daqui a três meses. E as pessoas que estão sem emprego e que estão estado realmente crítico elas não comem só uma vez por dia, elas comem três quatro vezes por dia com criança e é necessário. E sim, é verdade, as pessoas hoje com mais ainda problemas, né, porque perderam seus empregos e estão muitas vezes sem alimentação e eles pedem, eles vêm, porque nós soubemos né na verdade que chegou mais de 3.000 cestas básicas só numa única vez. E tantas outras que a nossa comunidade fez doação de empresas, enfim pessoas que fizeram doação. Então hoje eu não sei se foi disponibilizado todas aquelas cestas básicas que tinha lá. Então acho muito bom realmente que a gente saiba quantas cestas básicas irão sendo compradas com esses com esse valor que a gente vai hoje aprovar aqui, e saber realmente se vai para o CRAS 1 e CRAS 2 que é de lá que tem que sair a cesta básica. Então vamos aprovar esse projeto sim, mas sempre com esse sentimento que as famílias precisam realmente neste momento de alimentação principalmente. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereadora Maria da Glória Menegotto. Então colocamos em votação Projeto de Lei nº 41/2020 que autoriza abertura de crédito especial. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores presentes com ausência justificada da Ver. Eleonora Broilo, Josué Paese Filho e o Ver. Sedinei Catafesta. Projeto de Lei do Legislativo nº 11 que fixa o subsídio do Prefeito e Vice-prefeito Municipal de Farroupilha, e dá outras providências. Pareceres: Constituição e Justiça aguardo; Finanças e Orçamento no aguardo; Jurídico no aguardo. Permanece em 1ª discussão. Projeto de Lei do Legislativo nº 12 que fixa o subsídio dos Secretários Municipais, e dá outras providências. Pareceres: Constituição e Justiça no aguardo; Finanças e Orçamento no aguardo; Jurídico no aguardo. Permanece em 1ª discussão. Projeto de Lei do Legislativo nº 13 que fixa o subsídio dos Vereadores de Farroupilha para a próxima legislatura, e dá outras providências. Pareceres: Constituição e Justiça no aguardo; Finanças e Orçamento no aguardo; Jurídico no aguardo. Permanece em 1ª discussão. Encaminhamos às comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento o Projeto de Lei nº 42/2020. Para nós concluir não sei se mais algum Vereador gostaria de fazer uso da palavra. Com a palavra o Vereador Fabiano Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Senhor Presidente e colegas Vereadores. Eu gostaria de convidar todos para que nos possamos fazer na próxima segunda-feira, às 17 horas, a reunião que estava prevista para essa semana, para ontem, com a Secretaria de Planejamento para nós debatermos ponto a ponto do Projeto de Lei nº 37. Então era para ser segunda-feira, ontem, então a gente passa para segunda às 17 horas. Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Fabiano Piccoli. Mais algum Vereador gostaria de fazer uso da palavra? Nada mais a ser tratado nessa noite, declaro encerrado os trabalhos da presente Sessão. Uma boa noite a todos e a todas.

 

 

 

 

 

Fernando Silvestrin

Vereador Presidente

 

 

 

 

 

 

Arielson Arsego

Vereador 1º Secretário

 

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.