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24/01/2021 08:43:31 - Farroupilha / RS
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Ata 4040 – 04/08/2020

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Fernando Silvestrin.

 

Às 18 horas o Senhor Presidente Vereador Fernando Silvestrin assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Vereadores: Arielson Arsego, Deivid Argenta, Eleonora Peters Broilo, Fabiano André Piccoli, Jonas Tomazini, Jorge Cenci, José Mário Bellaver, Josué Paese Filho, Maria da Glória Menegotto, Rudmar Elbio da Silva, Sandro Trevisan, Sedinei Catafesta, Tadeu Salib dos Santos e Thiago Pintos Brunet.

 

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Dando início então à Sessão do dia 04 de agosto de 2020. Invocando o nome de DEUS, declaro aberto os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Solicito ao Vereador Arielson Arsego, 1º Secretário, para que proceda à leitura do Expediente da Secretaria. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

 

EXPEDIENTE

 

1º SEC. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente e Senhores Vereadores. Cumprimentar aqui o Zé Theodoro da Rádio Miriam. O Expediente desta noite, Senhor Presidente, é um Ofício nº 145/2020 – SEGDH. Excelentíssimo Senhor Fernando Silvestrin, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Farroupilha/RS. Assunto: Projeto de Lei – regime de urgência. Senhor Presidente, honra-nos cumprimentar Vossa Senhoria na oportunidade em que solicitamos a essa egrégia Câmara de Vereadores a apreciação, em regime de urgência, nos termos do art. 35 da Lei Orgânica Municipal, do Projeto de Lei nº 41, de 04/08/2020, que autoriza a abertura de crédito especial. Atenciosamente, Pedro Evori Pedrozo Prefeito Municipal. Era isso, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado ao Vereador Arielson Arsego, 1º Secretário, pela leitura do Expediente da Secretaria. Antes de iniciar a Ordem do Dia saudar todos os Vereadores, as nossas Vereadoras Maria da Glória Menegotto, Eleonora Broilo; saudar o Zé Theodoro/Rádio Miriam, estava presente também o Muller da Rádio Spaço e os internautas que nos assistem nesse momento. Temos presente também aqui o Guilherme Lazzari, obrigado pela presença, e também o Eduardo Pizoni que está no plenário aí, obrigado pela presença. Então iniciando a Ordem do Dia.

 

ORDEM DO DIA

 

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Em 1ª discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 03/2020 que altera a Lei Municipal nº 4.090 de 29/12/2014, a Lei nº 4.176 de 26/11/2015 e a Lei nº 4.191 de 09/12/2015. Pareceres: Constituição e Justiça esgotado o prazo regimental; Obras, Serviços Públicos e Trânsito esgotado o prazo regimental; Jurídico favorável com ressalva. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Deivid Argenta.

VER. DEIVID ARGENTA: Obrigado, Presidente. Eu quero cumprimentar meus colegas Vereadores, colegas Vereadoras; quero cumprimentar também meu colega Eduardo Pizoni e meu amigo Guilherme Lazzari que se fazem presentes. E dar entrada também na Emenda nº 01, uma Emenda Modificativa que altera o texto do PL nº 03 no intuito de deixar ela mais clara; ela não muda em nada as diretrizes do projeto nº 03, mas ela coloca de uma forma um pouco mais clara a escrita do Projeto de Lei. Então quero dar entrada nessa emenda modificativa assinada por mim, pelo Vereador Sandro Trevisan e pelo Vereador José Mário Bellaver o qual fazemos parte da comissão de obras desta Casa. Era isso, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Seria interessante suspender 5 minutos acho…

VER. DEIVID ARGENTA: Pode ser.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Até para esclarecimento, os nobres Vereadores não tem a pauta da Ordem do Dia. Nós estávamos sem internet então nós tivemos que elaborar manualmente a pauta e pelo que me informaram, a internet chegou agora. Então pelo fato do Vereador David Argenta conjuntamente com o Sandro Trevisan e José Mário Bellaver ter encaminhado uma Emenda Modificativa nº 01/2020 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 3/2020 então seria, eu acho que, seria interessante, se assim vocês concordar, de nós suspender por 5 minutos para análise dessa emenda e depois sim aí colocamos em discussão e se for necessário aprovar nessa noite nós poderemos colocar em votação nesta noite a lei do legislativo nº 3. Então se vocês concordarem, os nobres Vereadores, vamos suspender por 5 minutos. Todos concordam? Então com a concordância de todos os Vereadores suspendemos a Sessão por 5 minutos para análise da emenda. A Ordem do Dia então.(SESSÃO SUSPENSA)

VER. JOSÉ MÁRO BELLAVER: (FALHA NO ÁUDIO) …demais presentes que se encontram nessa Sessão, imprensa e os que nos acompanham através dos meios de comunicação. Senhor Presidente, realmente esse Projeto de Lei está na Casa há muito tempo onde é que foi feito audiência pública passou pelo conselho do CONCIDADE e na verdade nós que fazemos parte da comissão de obras gostaríamos que fossem 5 metros, mas não queremos atrasar o projeto, porque muitos empresários gostariam de dar início as obras ao longo das rodovias do nosso município. Então nós não queremos prejudicá-los e podemos votar nesta noite em regime de urgência, o regime de urgência e o Projeto de Lei também. Mas quero dizer que foi um grande avanço, colegas Vereadores e o nosso Presidente da Comissão Vereador Deivid juntamente com o Vereador Sandro, que diminuiu 8 metros aonde que os empresários e os lindeiros das rodovias possam aproveitar melhor seus terrenos. Porque haja visto aonde que a necessidade de fazer uma construção tomava um grande percentual do terreno e com esse projeto amparados na lei federal diminuindo 8 metros é o que esses empresários, esse proprietários dessas áreas lindeiras possam realmente melhor aproveitar o terreno. Então a bancada do PMDB é favorável ao projeto e ao pedido de urgência, Senhor Presidente. Era isso; muito obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador José Mário Bellaver. Quero antes de passar a palavra aos Vereadores quero saudar o seu Luiz Broilo que está aqui presente, o Felipe Bartelli, obrigado pela presença, e também o Jorge Bruxel do jornal O Farroupilha que nos acompanha. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Senhor Presidente, Senhores Vereadores, público presente na Casa.  Senhor Presidente, gostaria de falar então a respeito do presente projeto e no começo desse projeto eu achei interessante algumas falas. Por exemplo, a gente tem, a partir do eixo central, em vários lugares, 40 metros e depois mais 15; a partir o eixo central mais 40 metros e mais 15 metros e a gente está discutindo sobre os últimos 15 metros aqui. 15 mais 40, mais 40 e mais 15, isso chega a 110 metros. Acho que é importante a gente pensar no futuro sim, se planejar. Quando eu era pequeno e ia para Bento, e faz um bom tempo, eu ia para Bento e tinha uma faixa que ia e uma que voltava e promessas de que vão mudar isso. Hoje quantas faixas vão naquele sentido e no sentido oposto? As mesmas duas. Dentro desses 40 metros segundo o Vereador Deivid 3,60 é a largura de uma faixa, né, 10 faixas 36 metros; mais 3.6 é 39.6 sobrando ainda 40 cm. Ou seja, pode-se fazer dentro dos 40 m 11 faixas que vão e mais 11 faixas que vem. Eu acho que planejar sim, mas eu não entendo como que é a cidade conseguiria se desenvolver dessa forma para ter tantas faixas. Eu desconheço um lugar que tenha isso. De repente tem algum lugar no planeta possa ter, mas eu desconheço esse lugar. Segundo uma discussão extremamente pertinente que eu ouvi era o seguinte diziam assim se o DAER permitir fazer faixa aqui em cima dos 15 metros, aí sim, aí tudo bem, aí tranquilo, a gente até concorda em reduzir. Para mim seria o contrário se ele permitisse fazer faixa lá então sim nós estaríamos queimando um espaço que poderia ter rodovias em cima, mas é uma preocupação assim para mim é ilógica, é ilógico esse pensamento. Se o DAER permite que eu faça aqui uma faixa aí sim, mas ele não permite; pô se ele não permite vamos tirar ele não permite mesmo. Ele não permite, ele não está permitindo. Era a fala que tínhamos. Então assim, outra, essas empresas sim eu vi nós estávamos na discussão diziam assim “se aqui sim se o DAER permitir que seja feita a faixa aí sim podemos diminuir”. Poxa se ele permitir não diminui que daí tu tem lugar para fazer a faixa né. Ilógico isso. Outra, todas as cidades e é o que vai acontecer vão fazer o quê? As empresas, desculpa, as cidades estão puxando para 5 metros também algumas. Gente vai ficar um funil. O problema não é aqueles avenidões que os carros vão, o que tem que ser estudado são as entradas para as cidades; esses fluxos de entrada esses que são importantes esses que tornam gargalo. Outra, peguem, analisem quanto é uma distância de 40 m + 15 m sai de lá para lá da Tramontina pega lá da Forqueta vem para cá olhando essas medidas e vejam o que tem de construção em cima. Em cima até dos 40 metros, tá, não tô falando nem dos 15 depois que é a faixa do DAER lá que ele pede que é de segurança. É muito. Eu não me dava conta disso. Eu peguei o carro várias vezes e como a gente tava pensando no projeto aí tu começa a olhar e pensar olha só 30 da mais ou menos lá; E eu sempre fui isso moro lá na colônia tem que saber quanto é à distância de 5 de 1 metro de 2 metros, 10 metros, 30, 50. Gente, pega muito, pega prédio, pega hotel, pega fábrica, pega tudo, pega uma pancada de gente que tá aí do lado com as construções já feitas. Aí uma justificativa disseram assim “ah, mas daí se acontecer de ter que ocupar e depois tu vai indenizar mais”. Não tem como indenizar tudo que tá em cima já, gente, não tem; não tem como indenizar tudo que tá em cima tem muita construção. Nós estávamos um dia né, Deivid, andando tem muita construção em cima já. Então, Senhor Presidente, também sou favorável então ao pedido de urgência e aprovação desse projeto vista que têm pessoas que precisam, empresários que precisam desse terreno, a gente sabe que o governo sempre chega e tira as coisas acho que nesse momento é hora da gente dar o nosso retorno a essas pessoas.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Sandro. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Espaço de liderança? Então com a palavra o Vereador Deivid Argenta, espaço de liderança.

VER. DAVID ARGENTA: Obrigado, Senhor Presidente. A gente fica até com o sentimento, né, de ter sido pouco agressivo quando a gente vê os municípios ao nosso redor reduzindo para 5 metros né. E claro a gente foi um dos primeiros a apresentar o Projeto de Lei e respeitando as entidades e os conselhos a gente manteve então o projeto em 7 metros. Mas tenho certeza que na próxima revisão do plano isso pode ser melhor estudado, melhor revisto, tenho certeza também que a região toda já vai estar com as suas leis aprovadas e a gente possa ser mais agressivo e de repente reduzir para 5 metros essa situação. E eu queria deixar um agradecimento também à Secretaria de Planejamento em nome do Pablo que nos últimos 30 dias não mediu esforços para buscar informações para nos dar subsídio hoje para decidir, e ao DAER, em especial ao Maicon, que foi um parceiro e claro ao Sandro e ao José Mário que junto comigo fazem parte da comissão. Que fomos diversas vezes para o DAER, fomos diversas vezes nos reunimos para tratar do assunto. Então acho que realmente hoje apesar de ser 7 metros, mas o município, o empresário vai estar ganhando já 8 metros a mais para construir por todo uma fachada né. Então a gente não tem a dimensão do Projeto de Lei, mas tenho certeza que ele será muito bem utilizado pelas empresas, pela sociedade ali fora e que a gente tá desenvolvendo ainda mais as margens da nossa rodovia. E é isso que a gente vinha vendo que essas faixas laterais podem e devem sair numa área pública, né, sem que o município tenha que indenizar, porque o município não tem recurso para isso. E seria uma dificuldade bastante grande dentro destes 15 metros que são privados, ou seja, estão no meu lote e eu não ser indenizado né. O município até cobra quando eu for urbanizar ele, mas se eu não urbanizar, se fizer a minha casa, se eu fizer a minha empresa ali não preciso urbanizar. Não preciso lotear ele desmembrar ou algo parecido então não precisa doar. E aí o município teria sim que indenizar esses metros para poder dar continuidade a uma via lateral onde a gente já tem esses grandes espaços, né, Sandro, que tu mesmo foi lá e com um olhar matemático meio que sabia onde que era os 30 os 40. Já se tem um espaço bastante grande para isso e a gente tem que achar formas de cobrar do DAER, não se cobra mais nem obras do DAER né, nem tapa-buracos; se cobra liberações, papéis. E isso eles têm dificuldade de devolver ainda. A gente vai para o Estado, vai para o DAER pedindo para nós fazermos a obra, para nós fazermos a situação e nem o papel mais eles estão dando; eles demoram, dificultam, não se entendem. Então essa acho que vai ser uma tarefa das próximas gestões de achar uma forma de cobrar o DAER assim como nós cobramos né, Fabiano, para a pista de caminhada sair e foram muitas cobranças, tenho certeza também que o desenvolvimento de Farroupilha passa para uma cobrança forte no Estado para que se libere essa área onde é que deve ser considerada pista lateral. Era isso, Presidente, obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador David Argenta. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra a Vereadora Maria da Glória Menegotto.

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Senhor Presidente e Senhores Vereadores, Vereadora; quero cumprimentar a todos que já foram mencionados no protocolo. Dizer que realmente nós hoje, como tenho certeza que outros Vereadores, devem ter recebido ligações de empresários e pessoas, porque sabiam que hoje nós iríamos discutir esse projeto na Casa. Claro que a gente já discutiu por várias vezes, mas a intenção deles era que a gente pudesse fazer talvez uma emenda para passar de 15 metros para 5 metros, né. Essa é a intenção. Tenho certeza que é muito bom, eu acho que o bom mesmo seria o que eu tô falando agora passar de 15 metros para 5 metros. Por que isso? É simples, a gente precisa avançar; a gente precisa avançar, crescer, e vamos, teríamos, aliás, que aproveitar esse momento de crescimento. Teríamos que aproveitar esse momento de crescimento. A gente tá tendo essa oportunidade hoje de evoluir. Eu não tinha certeza, mas agora o Vereador Deivid me deu a certeza que os municípios ao nosso redor aqui da região eles estão sim fazendo estudos tem projeto, enfim, de 5 metros. E nós vamos votar o 7 metros. Então eu quero deixar esse registro, porque a gente recebeu sim esse pedido né. Eu sei que a gente tá avançando a gente tá avançando da mesma forma de chegar até 7 metros né, mas a gente poderia avançar um pouquinho mais. Dois metros faz diferença, faz a diferença. Até porque, veja bem, claro que não tem como indenização o município indenizar, por quê? Nunca houve a fiscalização temos que ser justos, se deixa à vontade e depois acontece isso. “Ah não para pode tirar empresa tem que indenizar”. Não tem como. Mas acho que a gente tá avançando bastante, né, e que talvez os municípios da região aprovando 5 metros, daqui a pouco a gente pode fazer mais uma alteração. Mas o bom seria ter feito hoje. Claro que a gente tem que respeitar os conselhos e foi feito uma audiência pública, né, a isso, mas por isso que eu digo muitas vezes conselhos eles vêm e depois reclamam né. Mas quando eles têm oportunidade de realmente decidirem juntos, isso não acontece e aí chega na Câmara de Vereadores e os Vereadores ficam com dois corações. Eu o meu propósito aqui hoje é aprovar esse projeto e sou a favor que seja votado então no dia de hoje, né, para que a gente possa avançar pelo menos um pouco. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereadora Maria da Glória Menegotto. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador quiser fazer mais uso da palavra então colocamos em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Deivid Argenta. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os Vereadores presentes. Agora colocamos em votação a Emenda Modificativa nº 001/2020 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2020 que altera as Leis Municipais nº 4.090 de 29/12/2014, a Lei nº 4.176 de 26/11/2015 e a Lei nº 4.191 de 09/12/2015. Então os Vereadores que estiverem de acordo com essa Emenda Modificativa permaneçam como estão; aprovado por todos os Vereadores presentes. E agora em votação então Projeto de Lei número… Projeto de Lei do Legislativo nº 3/2020 que altera as Leis Municipais nº 4.090 de 29/12/2014, a Lei nº 4.176 de 26/11/2015 e a Lei nº 4.191 de 09/12/2015. Então os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Então aprovado o Projeto de Lei nº 3/2020 o Projeto de Lei do Legislativo nº 3/2020. Dando continuidade então aos projetos e a Ordem do Dia Projeto de Lei nº 37/2020 que altera a Lei Municipal nº 4.176, de 26/11/2015. Pareceres: Constituição e Justiça no aguardo; Obras, Serviços Públicos e Trânsito no aguardo; Jurídico favorável. Uma questão de ordem ao Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Boa noite a todos. Colegas Vereadores eu gostaria de pedir que na próxima segunda-feira, às 17h, nós pudéssemos nos reunir com a Secretaria de Planejamento e o Secretário virá a esta Casa para explicar passo a passo das alterações contidas do Projeto de Lei nº 37 para nós podermos entender todo o projeto e também analisar algumas questões que estão em debate na comunidade. Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Fabiano Piccoli. Então já fica convidado todos os Vereadores para segunda-feira, às 17h, para reunião né referente ao projeto nº 37/2020. Encaminhamento? Uma questão de ordem ao Vereador Sedinei Catafesta.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Senhor Presidente, o projeto nº 37 está na Casa e vem mudando o plano diretor. Eu solicito a essa Casa, Presidente, que também possa agendar uma reunião com a comunidade que é lindeira das proximidades desse projeto que vai mudar muito ao impacto da vizinhança de Nova Sardenha e aquela região; que eles possam ser ouvidos por todos os Vereadores como também aqui nessa Casa nós Vereadores ouvimos o outro lado interessado. Tem que ficar registrado nessa Casa o que a comunidade de Nova Sardenha e arredores estão pensando sobre esse projeto de modificação. O projeto, então, não vou falar discutir ele agora, mas ele deveria vir em duas etapas. O que está voltando que foi aprovado no passado que também prejudica muitos agricultores e o que vai agora, ali na frente, se instalar lá perto de Nova Sardenha que é um novo núcleo habitacional. Então têm que ouvir os dois lados. Estou aqui em nome da comunidade sim, em nome da grande maioria que lá me contataram para que abrisse essa possibilidade da comunidade ser ouvida por esta Casa, e também juntamente com o Planejamento e o Prefeito Municipal. Esse é o meu apelo em nome da comunidade. Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Sedinei Catafesta. Então que nem foi combinado, então fica marcado para segunda-feira, às 17 horas. E não sei se é interessante a presença dos conforme sugestão do… Coisa diferente? Então vamos ficar só na reunião entre os Vereadores. Então tá. Fica combinado então segunda-feira, às 17 horas, a reunião então com referente ao projeto nº 37/2020. Então permanece em 1ª discussão. Agora passamos agora ao Projeto de Lei nº 38 que altera a Lei Municipal nº 4.169 de 11/11/2015. Pareceres: Constituição e Justiça aguardo; Saúde e Meio Ambiente aguardo; Jurídico favorável com ressalva. Permanece em 1ª discussão. Nós temos o projeto nº 39 e o nº 40 né então não foi encaminhado. Estão no aguardo, né, os pareceres aí Constituição e Justiça, Finança e Jurídico estão no aguardo. Então fica em 1ª discussão. E também aqui nós vamos encaminhar à comissão de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento os projetos do Legislativo nº 11/2020, nº 12/2020 e nº 13/2020. Então mais ou menos referente aos projetos seria isso aí. Não sei se mais algum Vereador teria mais algum assunto a tratar senão vamos encerrar a Sessão. Então nada mais a ser tratado nesta noite declaro encerrado os trabalhos da presente Sessão. Uma boa noite a todos e a todas.

 

 

 

 

Fernando Silvestrin

Vereador Presidente

 

 

 

 

 

Arielson Arsego

Vereador 1º Secretário

 

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.