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04/10/2022 04:53:20 - Farroupilha / RS
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Ata 4037 – 27/07/2020

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Fernando Silvestrin.

 

Às 18 horas o Senhor Presidente Vereador Fernando Silvestrin assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Vereadores: Arielson Arsego, Deivid Argenta, Eleonora Peters Broilo, Fabiano André Piccoli, Jonas Tomazini, Jorge Cenci, José Mário Bellaver, Josué Paese Filho, Maria da Glória Menegotto, Rudmar Elbio da Silva, Sandro Trevisan, Sedinei Catafesta e Tadeu Salib dos Santos.

 

PRES.FERNANDO SILVESTRIN: Dando início à sessão do dia 27 de julho de 2020. Invocando o nome de Deus declaro aberto os trabalhos da presente sessão ordinária. Primeiramente quero saudar os Vereadores, a Vereadora Eleonora Broilo, Maria da Glória Menegotto; saudar os internautas que nos assistem; a imprensa através da TV Serra e o Leandro Adamatti quem nos acompanha; a Spaço FM através do Muller que também está presente; funcionários da Casa e demais mais presente. Passamos ao espaço destinado ao grande expediente.

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

PRES.FERNANDO SILVESTRIN: Eu convido o Partido do Movimento Democrático Brasileiro – MDB – para que faça uso da tribuna. O MDB abre mão da do uso tribuna. Convido o Partido da Rede Sustentabilidade para que faça uso da tribuna. A Vereadora Maria da Glória Menegotto abre mão do uso da tribuna. Convido o Partido Social Democrático – PSD – para que faça uso da tribuna. Fará o uso da tribuna o Vereador Sedinei Catafesta.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Presidente, primeiramente eu quero pedir permissão para retirada da máscara, para poder transmitir as informações com maior clareza a nossa comunidade. O que me traz a essa tribuna hoje, eu como pré-candidato a Prefeito de Farroupilha, eu venho ouvindo e recebendo ‘fake news’ espalhados por adversários que antes mesmo do pleito iniciar demonstram a sua incapacidade e também a sua outra parte da maldade. O que me traz aqui nessa tribuna, a Casa do Povo, aonde por muitos e muitos trabalhos e lutas, eu defendi e defenderei sempre essa comunidade é mais uma vez falar de um projeto que antes mesmo de eu ser Vereador eleito dessa cidade eu já estava trabalhando nesta missão da implantação desse projeto para Farroupilha. Venho ouvindo de pessoas que recebem essa informação negativa, porque sabem da verdade e espalham a parte negativa do processo deste projeto importante para Farroupilha para que no intuito de denegrir, tentar denegrir, a imagem do pré-candidato a prefeito Catafesta, o qual estamos muito bem nas pesquisas realizadas pelos adversários e também pelo nosso próprio partido. O qual eu agradeço essa comunidade por lembrar de mim, lembrar do nosso trabalho e acreditar que temos grandes chances de uma disputa municipal com os outros pré-candidatos. Eu falo nessa noite e a comunidade que está assistindo e vão ouvir a este pronunciamento, não é o primeiro e talvez não é o único ou até mesmo o último, pois já trouxe a esta Casa este assunto nos primeiros meses em que eu fui eleito Vereador de Farroupilha. O projeto este chamado ‘Quilômetro de Arrancada para Farroupilha’, ele existe bem antes de eu chegar aqui em Farroupilha no ano de 2002; se iniciou em 1998 quando o empresário que hoje é o vice-presidente da Federação Gaúcha de Arrancadas do Rio Grande do Sul, Senhor Arlindo Signor, buscou Farroupilha para implantar essa pista. Fez o projeto, comprou a área de terra, fez os protocolos na prefeitura e esses processos andaram muito devagar, quase parando. E eu trago nessa noite alguns dos trabalhos realizados por mim quando eu abracei essa caminhada antes mesmo de eu ser pré-candidato a Vereador em 2008 eu já estava correndo atrás das liberações junto à Prefeitura Municipal de Farroupilha. 2006 já tem documento protocolado à Secretaria de Meio Ambiente, na época o secretário era o Ademir Baretta, Secretário Municipal Saúde e Meio Ambiente, o qual aqui deu então como negada a liberação do manejo da vegetação. Naquele momento declara que não é passível de licenciamento ambiental no município, 2006. Volto um pouco e falo de 2004. Essa declaração é o nº 16/2006, ela é pública. Em 2004, eu quero agradecer aqui o Senhor Valério Lobato, 2004 concede a licença prévia para instalação do empreendimento, 2004; em 2006 fomos pedir a renovação da mesma licença aí tinha o Catafesta na jogada não pode. Não pode renovar. Não sei por quê. Vamos além, vamos buscar um outro documento que eu quero registrar aqui essa pessoa que em 2008 liberou então; Prefeito de Farroupilha na época, Bolivar Antônio Pascoal, 24 de junho de 2008, Catafesta não era Vereador muito menos candidato e lá estava eu lutando por esse projeto. Concede a licença de instalação e aqui conta toda onde é a localização, área total da propriedade 119.000 m2, área total do empreendimento 18.000 m2; fala toda a licença da liberação concedida com prazo de instalação de dois anos, 2008. Aí 2008 Catafesta foi candidato a Vereador, sendo o quinto mais votado nesse município, elegemos o Baretta, na época prefeito de Farroupilha, e eu Vereador junto com o grupo que ficamos entre os 10 mais votados. 2009 quando eu já era Vereador apresentei a esta Casa e foi aprovado pelos Vereadores da época o projeto, então, sugestão, para dar força ao projeto do quilômetro de arrancada. Vejam bem e entendam gente, entendam que é verdade, o que é ‘fake news’ não ouçam, não compartilham, muito menos não dê atenção. Aprovado nesta Casa no dia 13 de março de 2009 por todos os Vereadores o projeto sugestão e aí seguimos então o trabalho na busca da implantação do projeto. 2010 buscamos então a renovação da licença para a instalação a qual o secretário na época Paulo Demore não autorizou. Não autorizou. O despacho está aqui é o nº 067/2010. Apresentamos novamente tudo que ele solicitou no processo de despacho nº 137/2010 aonde solicita a RT de projeto e execução, novo cronograma do responsável técnico pela obra, matrícula do imóvel em 90 dias, nome do titular do empreendedor. E aí nós buscamos tudo o que solicitaram e apresentamos novamente à prefeitura municipal de Farroupilha, todavia que se alguém tiver ainda alguma dúvida ou se ainda vão ouvir ‘fake news’, por favor, gente, é só ir até a prefeitura e o projeto está lá. Aqui oh, aprovado, aprovado em 2008; aprovado 2008. O porquê não saiu tem um andar no meio de tudo isso e aí vocês entendam como quiser. Não conseguimos autorização naquele período e apresentamos então todos os projetos solicitados pelo secretário, na época, que foi manejo de vegetação em atividade modificadora do meio ambiente, está aqui; apresentamos também adequação ao projeto que é a parte de reposição florestal, manejo de vegetação das atividades e também a implantação paisagística. Aonde parou tudo isso? Nesse meio tempo, entre 2010 e 2011, que foi a última vez em que eu apresentei uma solicitação, deu o período em que os pinheiros estavam dando pinhão e não tem como cortar os pinheiros já autorizados pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente neste período em que elas, que as árvores estão dando fruto. Mostro para vocês quantas e quantas ARTs que esse Vereador pagou do meu dinheiro, de projeto, de adequação de projeto na prefeitura, análise do solo aonde diziam que era um banhado e a gente provou que não era um banhado. E aí então, 2011, o último despacho foi quando solicitaram a documentação em nome do titular, Senhor Arlindo Signor, para comprovar que a terra era dele. Neste meio tempo, o proprietário da terra que tinha vendido ao empresário veio a falecer e esse processo então entrou na justiça como inventário, porque era apenas um contrato de aras que está aqui descritivo todos os valores pagos e contrato registrado no cartório no dia 28 de outubro de 1998. Então está aqui todos os documentos e nesse tempo todo a justiça então prevaleceu e mostrou que a Cia de Eventos é a dona daquela terra na qual os herdeiros entraram na justiça solicitando o que já receberam do empresário. E agora quem está fazendo o inventário desta terra e demais é a Cia de Eventos que ganhou o poder de inventariante. Justiça não falha, demora, mas não falha. Então 2008 foi o último documento que veio da prefeitura, 2011, dia 20 de dezembro de 2011, era o secretário Marcelo Picoli que então deu despacho considerando que o licenciamento envolve o manejo de recurso florestais nativos do Estado do Rio Grande do Sul solicitamos então que apresente a essa secretaria cópia da anuência judicial da vara cível em que se trata o processo de inventário do espólio de Nelson Galafassi, conforme exigência expressa no parágrafo 4º do artigo 49 do Decreto Estadual nº 38.355 de 1º de abril de 1998. Então está aqui. Esse aqui foi o último. Parou porque está na justiça, caso contrário estaria pronto. A minha luta até então, jamais eu deixei de brigar, de lutar, de ir tantas vezes nos secretários que lá estavam, todos se colocaram à disposição dentro do que prevê a lei, dentro do limite também que pode ser liberado ou não, mas neste meio tempo esse processo está na justiça. Quando sair da justiça vai dar seguimento? Acreditamos que sim, porque o empresário tem interesse de continuar com esse projeto em Farroupilha. E eu coloco agora um vídeo para registrar nesta Casa, Senhor Presidente, porque essa é a última vez que eu falo desse assunto porque eu estou esclarecendo a comunidade. Quem quiser entender o fato, aqui foi esclarecido. Quem quiser ouvir os ‘fake news’, fica a sua disposição. (EXIBIÇÃO DE VÍDEO). Obrigado, Senhor Presidente, esse é um desafio não somente para o Catafesta como pré-candidato a prefeito, mas para os demais candidatos e quem ser o vitorioso terá esta missão de implantar, porque estamos falando de lazer e um espaço de entretenimento, de alegria para todos os jovens e para toda a região e sem falar no turismo. Obrigado, Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Sedinei Catafesta. Quero saudar a Rádio Miriam aí através do Zé Theodoro que está aqui presente, saudar também o Joel que nos acompanha quase toda segunda-feira né, Joel, obrigado pela presença. Agora nós convidamos o Partido Democrático Trabalhista – PDT – para que faça o uso da tribuna. Pelo jeito o PDT não vai fazer o uso; o Deivid Argenta está me falando que vai abrir mão do uso da tribuna. Convido o Partido Progressista – PP – para que faça o uso da tribuna. O PP abre mão do uso da tribuna. Convido o Partido Liberal – PL – para que faça uso da tribuna. Esse Vereador abre mão do uso da tribuna. Convido o Partido Socialista Brasileiro – PSB para que faça uso da tribuna. O Vereador Fabiano abre mão do uso da tribuna. Então, antes de concluir o grande expediente, eu quero colocar em votação o requerimento nº 177/2020 encaminhado pelo Vereador Sedinei Catafesta: “o Vereador abaixo firmado solicita anuência dos demais pares que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal a sugestão de projeto de lei em anexo. Então tem o projeto de lei que institui o projeto ‘Juro Zero’ no município Farroupilha, e das outras providências”. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Esse requerimento foi encaminhado na última segunda feira e então por isso que está sendo colocado em votação nessa sessão. Então os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os Vereadores com a ausência do Vereador Thiago Brunet. Passamos agora ao espaço destinado ao pequeno expediente.

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Sedinei Catafesta.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Senhor Presidente, eu tenho o requerimento nº 180/2020 que é para que o Estado do Rio Grande do Sul, através do DAER, possa fazer então a recuperação do asfalto na Rodovia dos Romeiros; está com vários buracos. Também o nº 179/2020, o requerimento para que o Executivo Municipal, através do seu departamento responsável, possa então buscar soluções, melhorias, para a Rua Lucindo Loddi no bairro Monte Verde; a mesma está com uma situação precária de trafegabilidade. O requerimento nº 178/2020 é sobre o estado que se encontra a pista de caminhada, relatado semana passada também pelos os colegas Vereadores. A empresa que ganhou deve sim fazer a manutenção especialmente aonde era um açude, fizeram àquela contenção, aquele projeto mal feito, mal executado, mal desenvolvido, que é uma vergonha para o setor de planejamento fazer algo assim. Primeiramente é isso. A terra entra dos lados e faz um buraco, está estragando tudo que foi feito. Esta lá para ver, gente. Vergonha! Não sei quem foi o responsável pela fiscalização dessa obra, mas deve ir lá e no mínimo começar a fazer sozinha o reparo, porque, gente, ou estuda ou abandona o barco. O requerimento nº 181, para que possamos congratular com 36º BPM dessa cidade pela bravura, pelo trabalho, pelas ações em prol da segurança de cada um de nós farroupilhenses. Bravos soldados, 14 anos de BPM em Farroupilha; 14 anos de ação em prol da comunidade contra o criminoso, contra o bandido, a favor da comunidade. Estou aqui apresentando votos de congratulações para a brigada militar e toda sua corporação pelos 14 anos de trabalho a nossa querida comunidade e as demais aonde o BPM é referência na área da segurança pública. Requerimento nº 183, para que o Executivo Municipal realize um estudo de viabilidade na Rua Independência 442 para que possa ver se tem como colocar uma sinalização de carga e descarga em frente ao Hortifruti e entre outras empresas que ali se encontram na Rua Independência para que possa fluir o trânsito e facilitar a vida dos entregadores, dos motoristas que descarregam pesadas sacolas e caixas numa distância longa até chegar então a este estabelecimento. Para que o Executivo facilite a vida dessas pessoas e também dos demais que utilizam da Rua Independência no momento em que o trânsito fica congestionado pelo trabalho desses cidadãos que estão neste momento fazendo as entregas. E o requerimento nº 182/2020 para que o Executivo possa fazer a manutenção na Rua Carlos Fetter que tem uma escadaria que precisa urgentemente de uma atenção do setor de obras para a sua limpeza, conservação e até mesmo da colocação de um corrimão para dar segurança às pessoas que são de mais idade. E o requerimento nº 186 eu vou falar depois que é a nossa contrariedade contra os aumentos propostos pelo Governo Leite no Estado do Rio Grande do Sul. São esses, por enquanto, Senhor Presidente. Obrigado.

PRES.FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Sedinei Catafesta. Então, colocamos em votação o requerimento nº 178/2020 encaminhado pelo Vereador Sedinei Catafesta: O Vereador abaixo firmado solicita anuência dos demais pares para que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, através do departamento responsável, que solicita à empresa responsável pela construção do trecho, a recuperação da área danificada. Então eu acredito que seja a pista de caminhada de Caravaggio. Então temos que acrescentar aqui, porque faltou. Então é só para os Vereadores saber. Então os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Encaminhamento de votação ao Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente e Senhores Vereadores. Só para, eu acho que tem que constar aqui o nome da pista de caminhada para Caravaggio e as proximidades do açude ou ali das irmãs. E dizer que na semana que vem nós faríamos, não conseguimos fazer nessa semana, na semana que vem nós vamos fazer, a não ser que já venha para esta Casa, um pedido de informação para que tenhamos aqui uma cópia do projeto e o memorial descritivo deste projeto. Até porque aqui está sendo solicitado que a empresa faça a recuperação, mas se o memorial descritivo diz que era assim e a empresa fez me parece que aí não é problemas do memorial descritivo. Nós não conhecemos o projeto não conhecemos o memorial descritivo e já sabemos que máquinas da prefeitura estiveram no local para fazer os preparos. Se foi feito com contenção como deveria ter sido feito porque de duas, uma: ou o projeto foi elaborado ou a empresa construiu mal. De duas, uma. Não tem outra história aqui; ou construiu mal, ou fez mal o projeto. Então por isso que deu o problema que está aqui. Isso dito por, eu conversei com alguns engenheiros, não precisa ser muito engenheiro aqui, Vereador Deivid, para ver que tem que ter contenção da terra aonde tu faz uma pista de caminhada em cima né. Não tem nem dúvida que tem, inclusive, uma cabeceira de praticamente aqui uma, porque é uma não sei nem como chamar aqui um concreto que foi feito como se fosse uma, não é uma passarela, uma pontezinha ali, um sei lá como é que chama isso aqui. Mas, enfim, tem que ter alguma sustentação da terra que fica por baixo porque caso contrário vai, inclusive, cair o resto aqui eu acho. Então eu sei que já teve máquinas da prefeitura ali arrumando e se foi erro no projeto, até acho que a prefeitura tem que sim fazer reparos. Agora se não foi erro no projeto e foi na execução quem deveria estar fazendo isso deveria ser a empresa. Mas de qualquer forma nós votamos a favor até porque não haja mais danos neste local. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Arielson Arsego. Encaminhamento de votação ao Vereador Sedinei Catafesta.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Senhor Presidente, eu quero aqui somar com as palavras do Vereador Arsego. Foi secretário de obras sabe do que está falando com convicção, certeza nas palavras, porque não precisa ser engenheiro para saber que aquela obra poderia ser feito de outra maneira. A contenção da terra era o mínimo que tinha que ser feito, o mínimo. O jeito que foi feito, gente, Rio de Janeiro foi manchete nível nacional e mundial de uma ciclovia que caiu e fez vítimas. É isso que nós queremos para Farroupilha? Pelo jeito sim. Cadê o fiscal desta obra? Tá tomando café na secretaria ou está fazendo obras particulares? Estou de olho, hein. Tem denúncias aí. Por que não estava lá fiscalizando a empresa no dia? Dinheiro público, nunca vi, o dinheiro público não tem valor. 250 mil de emenda se faz uma casa e sobra, mas não consegue fazer 500 metros de uma calçada. Não consegue. A calçada tem 2 m, coloca que tem 500 metros. PVS, aquela pedrinha, PAVS, não se faz com 250 mil. O valor do dinheiro público cadê, gente? Esse é o Brasil que nós vivemos, esse é o Brasil. A empresa sumiu, deixou aquela meleca entregue para a comunidade, isso tem que ser interditado aquele espaço antes que caia alguém naquele buraco e aí sim a prefeitura vai pagar uma indenização. Vergonhoso! Tem que cobrar a empresa, ver o contrato sim, vim para esta Casa, fiscalizar cada metro implantado ali. Tá mais caro fazer a ciclovia para Caravaggio do que fazer um quilômetro de asfalto para o salto ventoso ou para o interior que estão aí no dia de chuva, no dia da poeira, sofrendo os agricultores. Vergonha! Voto favorável, Senhor Presidente, e quero votar favorável também o pedido de informação do MDB na semana que vem e de outros contratos que estão aí circulando que as obras já estão esperando manutenção e o processo nem se encerrou ainda o pagamento. Isso estou falando que é verdade, nós vamos ir visitar o interior de Farroupilha, as obras que foram feitas. Cadê a durabilidade e a qualidade, o respeito com o dinheiro do povo? Obrigado.

PRES.FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Sedinei Catafesta. Então colocamos em votação. Encaminhamento de votação ao Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Boa noite a todos. A gente vota favorável ao requerimento, mas quero dizer que nas próxima semanas nós podemos, eu trago o projeto, o memorial, bem tranquilo, e eu tenho a mais absoluta certeza que não é erro de projeto. Esse projeto aqui foi desenvolvido pela arquiteta Samila, acompanhada pelos técnicos ainda quando o Deivid era o secretário do planejamento. E só para vocês saberem essa pista de caminhada nesse trecho não era para ela ter ido próximo do açude, era para ela ter vindo um pouco mais para dentro, porém houve uma pressão muito grande de algumas pessoas, de alguns ciclistas, de alguns pedestres, poucos, mas que pressionaram muito a Secretaria de Planejamento e aqui eu ouso a falar, para que ela ficasse afastada, porque era um perigo ficar muito próximo da pista de rolagem, era uma insegurança muito grande, enfim. Ela está posta aí com o volume de chuvas que deu naquelas duas semanas, não poderia ter acontecido isso, isso é um erro de drenagem, mas o volume de chuva que deu foi muito grande. Nós não podemos culpar a chuva. Mas semana que vem eu trago o projeto e eu tenho certeza que o projeto está correto e o próprio Vereador Deivid pode atestar isso. O muro de contenção foi feito e se houve uma falha de fiscalização, ela vai ser corrigida e segundo informação a secretaria de obras já notificou a empresa, é uma empresa aqui da Feliz, para que faça os reparos necessários. Era isso, Senhor Presidente.

PRES.FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Fabiano Piccoli. Então colocamos em votação do requerimento nº 178/20. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores com a ausência do Vereador Thiago Brunet. E claro que acrescentando aqui o endereço completo né da pista de caminhada de Nossa Senhora Caravaggio, próximo ao açude das irmãs, aí. Depois a secretaria vê melhor aí. Colocamos em votação o requerimento nº 179 elaborado pelo Vereador Sedinei Catafesta: O Vereador abaixo afirmado solicita a anuência dos demais pares, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, através do departamento responsável, solicitação de melhoria na Rua Lucindo Loddi, no bairro Monte Verde; a mesma está em péssimas condições de trafegabilidade e por ser de terra, piorou muito nas últimas chuvas. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores presente com a ausência do Vereador Thiago Brunet. Em votação o requerimento nº 180/2020 também encaminhado pelo Vereador Sedinei Catafesta: O Vereador abaixo firmado solicita anuência dos demais pares que seja encaminhado ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER – para que seja realizada uma ação de recuperação do asfalto da Rodovia dos Romeiros. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores presentes com a ausência do Vereador Thiago Brunet. Em votação o requerimento nº 181/2020 encaminhado pelo Vereador Sedinei Catafesta: O Vereador signatário após ouvido a Casa, requer a Vossa Excelência que envie votos de congratulações aos 14 anos da instalação do 16º Batalhão de Polícia Militar de Farroupilha, pelo trabalho diário que o grupo realiza contra a criminalidade; 36º, isso aí, que nem está aqui né. Então os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Encaminhamento de votação ao Vereador Jorge Cenci.

VER. JORGE CENCI: Senhor Presidente, colegas Vereadores, imprensa e demais presentes. Com a permissão do proponente a gente gostaria de subscrever como bancada e também dizer que a brigada militar vem desempenhando um papel, às vezes, a contento da comunidade, outras vezes sendo questionada, né, mas nós temos sim como instituição apoiar, eu acho que é esse o nosso papel. E fortalecê-la, né, nós como cidadãos e representantes também da comunidade que somos eu acho que é importante que a gente una forças junto à brigada militar e as outras instituições de segurança para que a gente tenha uma cidade mais tranquila e melhor. Eu acho que é esse o nosso papel também como cidadão e como uma parte representante da comunidade que somos. Então a gente subscreve e parabeniza a Brigada Militar, os soldados do comando pelos 14 anos, né, do 36º Batalhão instituído aqui no município. Seria isso, Senhor Presidente. Obrigado.

PRES.FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Jorge Cenci. Em votação, subscrição pela bancada do MDB, pelo PP, enfim, por todas as bancadas, isso? Então colocamos em votação o requerimento nº 181/2020 encaminhado pelo Vereador Sedinei Catafesta. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores presentes com a ausência do Vereador Thiago Brunet e subscrito por todas as bancadas. Em votação o requerimento nº 182/2020 encaminhado pelo Vereador Sedinei Catafesta: O Vereador abaixo firmado solicita a anuência dos demais pares que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, através do departamento responsável, a solicitação de manutenção da escada da Rua Carlos Fetter – Centro. Solicitação feita pelos moradores que utilizam a mesma para acessar ao Centro. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores; encaminhamento de votação ao Vereador Jorge Cenci.

VER. JORGE CENCI: Senhor Presidente, só a nível de contribuição e me somando né a esse requerimento. Eu também fiz o requerimento, não agora recente, sim, mas um pouco, no ano passado ainda, é que é a saída é na Rua Carlos Fetter, se eu não me engano, né?

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Carlos Fetter.

VER. JORGE CENCI: E aquela escadaria que, que ela dá acesso, atravessa os trilhos aí. Então tem o requerimento meu também protocolado junto à Secretaria de Obras do Município no período. Então só a nível de contribuição, né, esse pedido também já tinha sido feito. Parabéns também ao Vereador que propõe e é esse o caminho, temos que somar forças e com a permissão a gente gostaria de subscrever requerimento tendo em vista que temos um similar já protocolado junto à secretaria.

PRES.FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Jorge Cenci. Em votação o requerimento nº 182/2020, encaminhado pelo Vereador Sedinei Catafesta. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores presente com a ausência do Vereador Thiago Brunet e com a subscrição da bancada do MDB. Em votação o requerimento nº 183/2020 encaminhado pelo Vereador Sedinei Catafesta: O Vereador abaixo afirmado solicita a anuência dos demais pares que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, através do departamento responsável, que seja realizado um estudo de viabilidade para disponibilizar uma área de carga e descarga na Rua Independência, numeral 442, Centro. O objetivo é facilitar as entregas de produtos para o Hortifruti. Então os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores presente com a ausência do Vereador Thiago Brunet. Então dando continuidade ao pequeno expediente. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra a Vereadora Maria da Glória Menegotto.

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Senhor Presidente, quero cumprimentar Vossa Senhoria, cumprimento os Vereadores, Vereadora, a imprensa que está aqui hoje, o Leandro Adamatti, todos os funcionários da Casa. Dizer que quando cumprimento os funcionários da Casa me sinto até meia triste porque veja que nossos assessores não estão na Casa. Na segunda-feira fica difícil a gente ter um trabalho e nem um assessor; a gente deveria fazer, Presidente, até eu acho que na segunda-feira, porque todas as salas são separas, bem separadas, pelo menos, não sei, uma vez, eu acho que pelo menos a cada segunda-feira, pelo menos um assessor de uma bancada, na terça outro, na quarta, fazer essa, só uma sugestão. Mas, eu quero encaminhar esse requerimento então, que eu desejo votos de congratulações e reconhecimento à Super Pets na pessoa da Aline Amaral, proprietária do espaço inaugurado na última quinta-feira, 16/07. Desejo sucesso e muito trabalho para esse espaço que oferece produtos para alimentação e higiene dos pets e assessórios e que também colabora com a economia do nosso município, gera empregos. Então Senhor Presidente, eu peço para colocar em votação. Senhor Presidente, também dizer que estive na Linha Peroni e a iluminação pública lá é muito precária, está totalmente danificado e é necessário que seja feita a manutenção do trecho naquele local, né, no que se refere à iluminação pública. Eu não vou fazer requerimento para isso, porque eu não acho não pode tudo fazer requerimento quando… Se vai olha a iluminação pública realmente ela está totalmente danificado. Eu acho que o líder do governo poderia levar isso a quem é encarregado porque tem que ser feito uma manutenção em vários locais que nós estamos principalmente no interior. No interior está difícil, é só ir de noite e ver a tristeza. Já moram no interior, uma casa a cada, sei lá, quase um quilômetro, né, é só descer ali para o lado onde era as Malhas Penso pega a direita e vai, e é difícil, sinceramente dá dó de quem mora ali. E aí a gente conversa com as pessoas e eu fui lá porque tinha uma pessoa que me chamou porque estava com problema lá de saúde, é muito amiga minha, e eu me apavorei; fui de noite me apavorei sinceramente me apavorei né com a escuridão que tem lá. Então eu acho que se for possível, né, o líder do governo levar essa solicitação né. Eu cedo um aparte ao líder de governo Fabiano.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Um aparte ao Vereador Fabiano Piccoli.

VER. FABIANO PICCOLI: Obrigado, pelo aparte, Vereadora. A Senhora chegou a ver se nesses pontos tem rede de baixa, se é só trocar a lâmpada ou tem que colocar a rede também?

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Não, só trocar lâmpada, só trocar a lâmpada. E já tinha, mas está tudo queimado; aí eles pediram porque eles ficam até com medo. Bom, mas e também vou falar também porque ontem várias ligações que eu recebi, né, isso se refere à fiscalização. Nós estamos na bandeira vermelha, né, e se a gente vê assim as lojas não pode abrir direto né muita gente não pode trabalhar, enfim, mas aí quando se refere a jogos, muitos lugares, principalmente cancha de bocha, um monte de gente e pessoas aí jogando e eu falo do Industrial e falo isso porque eles devem estar ouvindo a gente nesse momento e eles pediram muito para falar porque a fiscalização não vai lá, e ligam e nada. Então se não dá para abrir o comércio, né, eu acho que também não dá para deixar essas jogatinas, né, não pode acontecer isso. Então, mais isso aí estou falando nessa noite. Ouvindo também o Vereador Sedinei Catafesta nas suas reivindicações aqui, nos seus requerimentos, eu quero dizer que a gente concorda; concorda realmente, porque têm muita coisa que tem que se fazer manutenção e me parece que porque hoje, não dá pra dar desculpa da pandemia, né, porque a maioria das vezes o problema é a pandemia. Não dá para fazer, não dá para dar o material quando as pessoas precisam também material de construção para arrumar uma alguma coisa na casa, no banheiro, nós temos aí o banco de materiais né e não se faz. Ah, a desculpa é a pandemia, não dá para fazer por causa da pandemia. Isso não é desculpa gente, não é desculpa. E quando a gente fala também, muita gente precisando de cesta básica e eles estão indo no CRAS depois de 30 dias também não tem. Disse que não tem, mas ganharam bastante. Eu não sei como é que foi distribuído isso? Porque ganharam acima, muito acima de três quatro mil cestas básicas. Muito acima, muito acima. Então não sei como é que é distribuído isso, mas as pessoas estão passando necessidade em muitos lugares e dizem que não dá que mudou lá as regras. Mudou as regras, mas as regras da fome não pode, não muda, né, para quem precisa e não tem emprego. Então é isso, Senhor Presidente, nesse momento e concordo com vários requerimentos aqui, que a gente tem visto aqui, por isso nós aprovamos. Obrigado.

PRES.FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereadora Maria da Glória Menegotto. Colocamos em votação o requerimento nº 184/2020 encaminhado pela Vereadora Maria da Glória Menegotto: A Vereadora signatária, após ouvida a Casa, requer a Vossa Excelência que seja enviado votos de congratulações e reconhecimento à Super Pets, à pessoa da Aline Amaral, proprietária do espaço inaugurado na última quinta-feira no dia 16/2020 desse mês de 2020. Os Vereadores que estiverem de acordo; encaminhamento de votação à Vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Boa noite a todos. Eu gostaria de dizer que a nossa bancada é favorável e que nós gostaríamos, se assim a permitir, a Vereadora, de subscrever. Obrigado.

PRES.FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereadora Eleonora Broilo. Então em votação o requerimento nº 184/2020 encaminhado pela Vereadora Maria da Glória Menegotto. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores presente com a ausência do Vereador Thiago Brunet. Subscrição da bancada do MDB, PDT e todas as bancadas; e aprovado por todos. Dando continuidade ao pequeno expediente, a palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Jonas Tomazini

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente, quero cumprimentar também a imprensa, o Jorge do jornal Farroupilha, Leandro Adamatti da TV Serra, o Joel que nos acompanha aqui também. Quero apresentar o requerimento nº 185 onde o Vereador signatário, após ouvida a Casa, requer a Vossa Excelência que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, no seu setor competente, para que realize a manutenção da iluminação pública nos seguintes locais. Eu quero até dizer, Senhor Presidente, que essa questão da iluminação tem sido uma demanda constante que a gente tem recebido da comunidade como um todo e sinal quando a gente tem muitos locais assim, que estão sendo solicitados melhorias, é que realmente está com algum problema. Talvez não está conseguindo se dar conta de atender todas as necessidades que se tem. Essa já é a terceira semana seguida que a gente recebe demandas nesse sentido. Até concordo que muitas vezes nós não gostaríamos de ter que apresentar requerimentos rotineiros assim, mas entendemos que é a maneira também de deixar registrado que o Vereador como representante da população, apresentou de maneira oficial a solicitação que recebeu. Também é verdade que alguns requerimentos apresentados por colegas eles já foram apresentados anteriormente. Aqui eu acho que também já teve um dos locais que um outro colega e eu não me lembro agora quem foi, já apresentou, então a gente reforça também essas solicitações. Os locais que nós estamos apontando no requerimento, Senhor Presidente, é a Rua Vitório Dal Monte, 775, é próximo aí da conhecida casa do Filó; a quadra da Rua João Albino Bender, já tinha sido solicitado no local na semana passada, entre a Rua Prefeito Schneider e a Rua Luiz Buzzeti chegando ali aonde hoje tem a sede da Afavin, conhecida antiga casa do padre Oscar Bertoldo e na Avenida Armando Antonello entre a Rua Papa João XXIII e a Rua Coronel Pena de Moraes, tem um ‘S’ a mais aqui no nome da rua. Então aqui é o local ali próximo que vai dar com a Papa João XXIII que foi construído aquela meia pista ali de caminhada, de ciclismo, têm muitas pessoas que estão aproveitando esse local que foi feito e é benéfico, mas não tem a questão da iluminação suficiente e por ser à noite, agora quem sabe já se preparar para essa saída de inverno, quando a gente vem com primavera e verão, que a gente possa atender essa solicitação que foi feita. Sei também que ali já foi dito que em algum momento teria que ter uma intervenção da RGE para fazer; você, né, Arielson? Foi o Arielson que fez. Uma intervenção da RGE, quem sabe, então daqui a pouco o governo pode até nos posicionar se a companhia atender o pedido que o município precisa ou se nós precisamos, daqui a pouquinho, fazer um pedido para a RGE então que ela faça primeiro a parte dela e depois o município possa executar a parte que lhe cabe. Então eu peço que o Senhor coloque em votação o requerimento nº 185/2020.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Já colocamos então em votação então. Em votação o requerimento nº 185/2020 encaminhado pelo Vereador Jonas Tomazini. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores com a ausência do Vereador Thiago Brunet. Vai dar continuidade à fala, Jonas?

VER. JONAS TOMAZINI: Não. Não, acabei. Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Então tá. E concluída a fala do Vereador Jonas Tomazini. Dando continuidade ao pequeno expediente. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Sedinei Catafesta, espaço de liderança.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Eu quero aqui apresentar o requerimento nº 186/2020 que possa ser enviado então ao Governo do Estado uma Moção de Protesto ao projeto de reforma tributária proposto pelo Governo Leite na última semana; especialmente o ponto desta moção é o aumento do IPVA no estado do Rio Grande do Sul sendo que de três, passará a 05% e também alterando a vida útil do veículo que hoje é 20 anos para 40 anos de fabricação. Isso é mais uma ação contrário ao povo gaúcho proposta por esse Governo Eduardo Leite e sua equipe e seus deputados aliados mais uma vez contra os nossos gaúchos que já vêm sofrendo muito com os altos impostos do Estado do Rio Grande do Sul comparados com os demais de outros Estados do nosso Brasil. Eu apresento essa proposta nessa noite, peço aos Vereadores que possam subscrever comigo essa proposição de contrariedade. A reforma tributária exige isenção de IPVA para dois milhões de veículos antigos no Rio Grande do Sul. A proposta Governo do Estado ainda precisa passar pela Assembleia e aqui mais uma vez eu peço que os deputados desse município, da região da Serra, possam de fato fazer o que promete na campanha: a valorização do povo. Coisa que não está acontecendo. Cadê os deputados desse município e dessa região chamada Serra Gaúcha? Nesse momento de se impor contra esse Governo no aumento do IPVA, no aumento do nossos, do ano dos veículos que vão ter que pagar agora em diante, se for aprovado, partir de 2021, o IPVA. Aqui mostra que hoje, se for aprovado, cerca de dois milhões de veículos antigos sendo uma frota de 28% dos veículos do Rio Grande do Sul passarão, então, a pagar o imposto a partir de 2021. Na prática, se a mudança entrar em vigor, 2021, isso significa que a maioria dos proprietários de modelos fabricados de 92 para cá, terão que contribuir com o Governador Leite. Estão mantidas as isenções para táxis, lotação, ônibus, transportes escolares, veículos de instituição social. Os demais só não serão tributados se o imposto apurado for menor do que uma unidade padrão fiscal, o equivale hoje a R$ 20,30. Atualmente o limite de uma unidade padrão fiscal está em R$ 81.20 centavos. Essas alterações, segundo os cálculos da Secretaria Estadual da Fazenda poderão render 110 milhões a mais nos cofres do Estado por ano. Então isso aqui é mais uma medida do PSDB, dos tucanos, dos 45, que sempre estiveram de olho no bolso do contribuinte gaúcho. É isso o que faz o PSDB do Serra, do Dória, do Leite, do Alckmin, entre outros. Vamos falar do Aécio, do bandido Aécio, né, que também faz parte dessa quadrilha chamada PSB, PSDB perdão, que estão aí entre as corrupção do mensalão, do petrolão e entre outras que agora o Eduardo Cunha vai delatar e mostrar para a sociedade quem são os deputados federais que fazem parte dessa corrupção em que o Brasil mergulhou e que nós brasileiros estamos pagando e vamos continuar pagando agora com essa taxa posta no IPVA do Estado do Rio Grande do Sul. Pagamos o maior imposto do Brasil no IPVA e agora vai aumentar. Santa Catarina paga 1%, cobra 1% do IPVA de cada veículo, nós pagamos três e agora vamos pagar zero… 2%.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Então, Senhor Presidente, eu coloco em votação e peço que os Senhores analisem e aqui tem um cálculo, Fusca de 1985, isso aqui é o Fusca Itamar, o Fusca Itamar vale hoje R$ 7.000,00, um exemplo, não paga IPVA, mas agora vai pagar então 262. Um Gol mil de 93, vai pagar também R$ 223,00.  Aqui falo o preço médio dos veículos e quantos vão tá pagando por ano, né, através deste aumento proposto pelo Governo Leite que está se recuperando em seu gabinete do covid-19. Desejo a ele melhoras que volte logo e coloque de fato proposta para o Rio Grande do Sul sair dessa crise econômica e também social que está levando os gaúchos à demissão, perda de emprego, falta de renda entre outros. Obrigado, Presidente

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Sedinei Catafesta. Colocamos em votação o requerimento nº 186/2020 encaminhado pelo Vereador Sedinei Catafesta. Encaminhamento? Encaminhamento ao Vereador Arielson Arsego

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente e Senhores Vereadores. Gostaria de cumprimentar aqui o Jorge do jornal O Farroupilha, o Leandro da TV Serra. Dizer que, Vereador Catafesta, nós, eu acho que a ampliação deste requerimento tem que ser feito, porque aqui nós estamos vendo e estamos falando de IPVA; nós temos que falar do ICMS, inclusive, daquele rapaz que ia tirar a bunda cadeira, daquele rapaz que ia fazer o fluxo de caixa. Na verdade o Governador do Estado do Rio Grande do Sul ele não fez nada para tentar tirar o Estado do Rio Grande do Sul da maneira que estava. O que ele fez sim foi falar na campanha, porque na campanha é fácil de falar. Agora, está prejudicando mais ainda o Estado e da maneira como que quer fazer estes aumentos, tanto de ICM quanto de IPVA, se nós fossemos ver todos deveriam pagar, não importa o ano do veículo, né. Agora, tá, mas até agora ele não pagava, há mais de 20 anos não pagava. E eu não sei qual é a relação que eles fazem para mais de vinte anos não pagar, porque ele tá na estrada também. Então eu acho que o IPVA ele deveria há muito tempo ser pago por todos, mas ao contrário, ser os veículos que pagam muito também, ser daqui um pouco a taxa ser menor, porque todos iriam pagar. Mas aqui é nítido que os acima de 20 anos terão que pagar coisa que não se fazia, que não pagavam né, e dizer que não é só isso que é o ICM também. Porque o ICM é uma vergonha tributar, por exemplo, o ovo de 18% para 25 – 27 nem sei quanto que é agora, mas enfim, nós não conhecemos todo o projeto, Vereador Catafesta, e isso aqui eles estão falando porque fizeram alguns cálculos com veículos. O imposto do vinho, por exemplo, é de 17 – 18 para 27 também. Então, 25. Então, são vários os produtos e produtos que são de necessidade básica, inclusive, que são de cesta básica, inclusive; é inadmissível que o governo “ah, porque têm alguns que nós vamos aí diminuir, daqui um pouco vai”. Não, mas nós temos que conhecer esse projeto e nós temos que falar com os nossos deputados que são os representantes de cada partido político. Eu estou falando aqui, eu não sei como o MDB vai votar; nós temos deputados lá em Porto Alegre eu não sei como eles vão votar. E nós temos uma outra questão também a nível federal de alteração de tributos e que pode parecer que venha a melhorar este. Agora o do Estado do Rio Grande do Sul me desculpe o Governador, mas tem gente que vai sonegar mais do que sonega hoje e ao invés de nós aumentarmos a arrecadação é bem provável que diminua, inclusive. Porque pensar que a pandemia tá aí eu estou dando, dando, dando, eu vou querer dar para todo mundo aí alguma coisa, o Governo do Estado vai abrir mão, o governo federal está abrindo mão e a gente já viu, nós já estamos sentindo que vai acontecer o ano que vem. Café de graça não tem pra ninguém. Tudo isso que nós estamos batendo palma porque está sendo dado isso, sendo dado aquilo, sendo dado, alguém vai pagar e esse alguém se chama população. Toda a população vai pagar por isso. Nós vamos ter que contribuir e mais, o que os governos sabem fazer é isso, Vereadora Glória; quando a gente diz o dinheiro não é só de corrupção, a Senhora semana passada “não lá continua…” Deve continuar, deve ter algum lugar que tenha; um pouco pode ser disso do dinheiro, mas muita coisa do dinheiro que tá sendo agora que está saindo vai vir à cobrança logo ali na frente. Não é dinheiro que está sobrando, gente. Dinheiro no país não sobra. Dinheiro teria que estar investido então ou deviam estar investindo na saúde. Antes já deviam ter investido na saúde. Então, Vereador Catafesta, tudo isso que eu falei agora é que talvez eu não, eu não tenho nada aqui de que vá à votação essa semana, tá, e de que talvez na semana vem à gente possa fazer um requerimento colocando as outras coisas também, inclusive esse do IPVA e do ICM junto também. Porque se nós falarmos só do IPVA deve estar no mesmo projeto entendeu? Então eu gostaria que o Senhor desse uma olhada nisso, até com a assessoria, para ver se dá para aumentar com a questão do ICMS também. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Arielson Arsego. Encaminhamento de votação.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Encaminhamento, Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Ao Vereador Sedinei Catafesta.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Presidente, eu quero aqui então, deixar essa Moção, esse requerimento, para votar semana que vem. Vamos buscar os outros aumentos propostos pelo Governo Leite, sem falar que o ICMS já é o maior do Brasil, e agora com esse aumento também sobre vários produtos e um produto comercializado, produzido nesta terra chamada Farroupilha e região da Serra que é o vinho que deve ter todo o amparo e a contrariedade desta Casa de Lei neste aumento, porque já é um produto que vem competindo com os produtos importados e aí coloca uma taxa lá em cima. As pessoas vão aderir ao importado porque vai ficar muito próximo o produto brasileiro com produto importado e o governo não vê isso. Por isso que é lamentável, é lamentável. As pessoas votaram num governo acreditando que seria a solução de tudo e não é, gente. Não é. Deixamos para semana que vem, Presidente, e vamos anexar outros impostos propostos e acredito que não vai ser votado na semana, todavia que os deputados estão em casa, né, eles estão votando por de casa, porque lá eles vão pegar o covid-19 e é bem assim, quando o barco está afundando, eles são os primeiros a saltar nos botes e o povo que paga a conta. Esses são os deputados gaúchos do Rio Grande do Sul. Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Sedinei Catafesta. Encaminhamento de votação mesmo que vai ser retirado, mas, ao Ver. Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Senhor Presidente. Na verdade têm algumas coisas que são bem estranhas. Esse tempo atrás estava conversando com o prefeito e secretário de Pareci Novo sobre a questão de aviários. E o mais bacana de tudo isso é que o governo do estado quando ele faz, por exemplo, na área da avicultura, ele tem um retorno em função da retirada da nota do produtor, talão do produtor, com nota de produtor, vai, é arrecadado imposto pelo governo do estado e tem um retorno para o município, né. Tem nessa reforma também o retorno que é do estado para o município que também diminui, ou seja, o Governador, e aí o Jonas fez um comentário a respeito que a maneira como se calcula esses tributos vai ser simplificada e isso é positivo, Vereador. Essa é a parte positiva do projeto, uma simplificação da maneira de poder calcular esse imposto que é extremamente complicado, burocrática. E nesse molde que está hoje aí, se não se fizer uma simplificação, nossa, a maneira, a contabilidade se torna extremamente pesada de se fazer e precisa de muita mão de obra e isso é louvável. Mas tá claro, tá claro no projeto do Governador que o fato é fazer uma arrecadação de dinheiro e na nota do produtor, o retorno ao município vai ser menor porque eu sei que o recálculo feito lá pelo secretário estava dizendo assim: “a gente não sabe exatamente o que vai diminuir, mas está sabendo que vai diminuir esse retorno da nota tirada pelo produtor.” Então, poxa, o Governador, esse fluxo de caixa do Governador que ele falava de fluxo de caixa, era o quê? Era uma maneira diferente de se falar em aumento de impostos? É isso que eu vejo de extremamente complicado. Porque está ali, nem é, e digo de novo, nem tá de maneira implícita, está explícito. “Eu não vou ter dinheiro se não fizer essa reforma, nós não vamos ter dinheiro.” Ou seja, é arrecadação, é arrecadação. Se alguém tem uma empresa, se algum dos Senhores aqui tem uma empresa ou se algum dos telespectadores, qualquer pessoa que tem uma empresa, tiver o produto dela e em cima desse produto ela aumentar o custo o que acontece com o produto? Vai ser diferente aqui para nós? Não vai. A gente a nível de Estado nosso Estado aumentando esse custo em função de impostos nós vamos ser cada vez menos competitivos. O nosso produto encarece, é uma questão de pouco tempo para ser repassado esse custo ao produto, isso se fosse a nível de Brasil só gera inflação e fica cada vez menos competitivo lá de fora. Segue na contramão! Já falei isso! Meu Deus, cada Governador que entra aqui segue na contramão, afastando as empresas daqui. A gente tem que fazer o contrário, é começar a diminuir a quantidade de impostos e incentivar para que esse produto seja competitivo de que a gente possa vender mais. Toda a casa, toda a casa que consegue gastar mais do que arrecada, sei lá, é futuro catastrófico. E é isso que o Governador vem fazendo. É horrível, é horrível. Segue a contramão. Eu não entendo, é antilógico é ilógico, não deve ser verdade o que está acontecendo. E, Vereador Arielson, eu acho que é importante sim a gente analisar, qual é que vai ser a votação lá, qual é que é a posição dos nossos Deputados para que isso se resolva da melhor forma porque do jeito que está aí não pode ser aprovado. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: É encaminhamento. Obrigado, Vereador Sandro. Então fica para próxima sessão aí então o requerimento do Vereador Sedinei Catafesta, o 186, onde que ele pede uma Moção de Protesto ao projeto de reforma tributária proposto pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul. O ponto principal ele falou do IPVA então a pedido também do Vereador Arielson e que fale sobre o ICMS dos outros produtos também. Então vai ser elaborado um novo pedido e vai ser colocado em votação na próxima segunda-feira. Dando continuidade ao pequeno expediente a palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador. Uma questão de ordem ao Vereador Sedinei Catafesta.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Solicito a minha ausência do plenário neste momento por um motivo particular de uma reunião. Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Se assim os nobres pares concordar, está liberado aí. Agora sim a palavra agora está com o Vereador José Mário Bellaver.

VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Senhor Presidente e colegas Vereadores. Quero fazer uma saudação às colegas Vereadoras, saudar a imprensa, TV Serra através do Leandro Adamatti, o jornal O Farroupilha e demais meios de comunicação que se encontram na Casa. Ouvindo os colegas Vereadores que antecederam, a respeito do Governo do Estado, o Governador realmente está na contramão da população do Estado do Rio Grande do Sul. Quando há dois anos na campanha era o fluxo de caixa que ia funcionar, arrumava dinheiro e no primeiro ano não era possível de pagar os funcionários em dia, e já estamos chegando no final do ano de novo e não consegue botar as contas em dia e com todos os problemas que ele está causando para a população do Rio Grande do Sul e os empresários do nosso Estado. É lamentável o que o Governador está fazendo. Continuamos na bandeira vermelha, comércio fechado, a indústria parada e nós vamos chegar no fim do ano com muita decepção desse Governo. E falar de impostos na semana passada quando que eu tinha ouvido algum comentário a respeito do ICM do vinho. Ultimamente o nosso vinho, da nossa região, está procurado, ele está com sendo comercializado em bastante escala e agora o Governador tem projeto para aumentar de 18 para 25%, são 7% a mais. Isso significa uma quantidade um imposto muito alto, competir com o vinho importado. E o que vai acontecer, onde que vai estourar isso? Vai estourar na produção, nos produtores que vão diminuir a procura da uva e com todos esses problemas do Governador está causando. Os próprios veículos fabricados de vinte anos para cá que não teria IPVA, com todas as condições boas que o Estado está dando, estradas perfeitas, pode até aumentar o IPVA, porque as condições de trafegar nessas estradas gaúcha está uma maravilha. Então é isso, além de todo o prejuízo que os condutores os motoristas têm ainda o Governador tem coragem de cobrar o IPVA dos veículos de 20 anos de uso de fabricação. Então, cada dia que passa me convence que o gringo estava certo e o atual Governador continua colado na cadeira, não tira a bunda da cadeira, e acontece todo esses problemas que está acontecendo. Falar, falar na campanha é tão fácil que enganou uma parte, uma população, uma certa quantidade de população para se eleger, mas infelizmente os problemas do Estado do Rio Grande do Sul estão aumentando. Então, infelizmente, esse Governador não está fazendo o correto para a população do Estado do Rio Grande do Sul. Era isso, Senhor Presidente. Eu vou ceder um aparte ao colega Jonas.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Um aparte ao Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente, obrigado Vereador José Mário. Quero apenas colocar aqui o Vereador Sandro citou a questão da simplificação. Quando eu citei isso, Vereador Sandro, era com relação ao projeto de reforma tributária em nível federal; lá sim há uma previsão de simplificação dos processos. Aqui em nível estadual, não, não… É, isso, isso, em nível federal. Vai acabar atingindo a questão de ICMS, mas alguns Estados têm feito reformas independentes do que vai acontecer lá até porque o próprio ICMS mudaria até de nome se sair à reforma tributária federal. O IPVA, eu queria colocar também e a gente acaba tendo o seguinte o município fica com 50% da arrecadação do IPVA, dois dias depois do que o Estado arrecada já vem para o município esse 50%. No entanto se nós aumentar muito a alíquota vai acontecer que vão emplacar realmente em outros estados e o município também vai perder arrecadação. E aqui na nossa região, Vereador José Mário, ainda mais importante à questão do vinho porque vai afetar muito a nossa cadeia produtiva. Muito obrigado pelo aparte.

VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: O aparte contribuiu colega Jonas. E eu até gostaria de dar uma sugestão aos colegas, o Presidente desta Casa, que essa Moção de Repúdio ao aumento do ICM do Estado e o IPVA, que fosse também encaminhado à Assembleia Legislativa, aos deputados; que não, que essa Casa não concorda com o aumento do ICM e com a cobrança do IPVA dos carros fabricados há 20 anos atrás.  Então se houver essa concordância dos mais Vereadores, que possa também ser encaminhado à Assembleia Legislativa esse pedido. Era isso, Senhor Presidente. Eu gostaria, Senhor Presidente, de pedir que eu tenho um compromisso assumido há mais tempo, se pudesse me ausentar a partir desse momento. Então era isso, Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Se os nobres pares concordar, está liberado aí; e subscrito por todos os Vereadores. Quero saudar o Jorge Bruxel do jornal O Farroupilha que está lá na última fila, obrigado pela presença. E conforme o pedido do José Mário Bellaver eu acredito que o Vereador Catafesta vai refazer o pedido de Moção e com certeza nós vamos encaminhar não só para o Governo do Estado, mas também para a Assembleia Legislativa. Então já passamos para o Secretário do Executivo para que aconteça. Com a palavra agora o Vereador Fabiano André Piccoli e depois a Doutora Eleonora Broilo.

VER. FABIANO PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Boa noite a todos os colegas, colegas Vereadores, Vereadoras, a imprensa presente e quem nos acompanha através da TV. Quando se fala em reforma tributária na verdade alguém perde e esse alguém é sempre nós, sempre o cidadão; porque o Estado aumenta cada vez mais a sua despesa e alguém tem que pagar essa conta. Eu estava ouvindo o Vereador, acho que foi o Vereador, acho que foi o Vereador Arielson, alguém comentou que esse auxílio para os municípios que está vindo agora não se produz dinheiro, de algum lugar vai sair, está saindo ou vai sair lá no futuro. Enfim, infelizmente, nós não temos uma cultura de planejamento, nem nos municípios, nem nos estados, nem na União, e a consequência é essa; um Estado falido, um Estado, não o Estado do Rio Grande do Sul, mas um Estado como ente falido, sem perspectivas. Ontem nós estávamos indo para minha sogra e a Maiara me comentou que tem uma cidadezinha com 7 mil habitantes, teve um óbito e está em ‘lockdown’. Porque o cálculo que o Governo do Estado fez é por número de óbitos, mas nem sempre a matemática, Sandro, ela pode ser analisada somente com matemática. E para onde a gente vai? Não sabemos. Falando com o proprietário do posto de combustível ali da Jansen, a família Moroni, estão desesperados porque com a pista trancada; quando aconteceu o deslizamento eu disse para ele “cara, te prepara, no mínimo 6 meses para ter algo temporário, no mínimo 6 meses”. Haja vista aquele desmoronamento na rota do sol. Completou o segundo aniversário e agora estão arrumando. A 122, nós vamos ficar mais 20 anos para arrumarem a terceira pista de onde desmoronou. A morosidade, a incapacidade de gestão e a falta de recursos, unida com medo dos administradores, traz o que a gente vive hoje. Mas eu queria deixar registrado aqui um cumprimento a todos os agricultores e motoristas que nos acompanham que nos ouvem que nos assistem; e agora como voltei para minhas origens e na terra a gente vê ainda mais as dificuldades. Fala-se, Jonas, em disponibilidade de recursos, cara, para giro, menos de 1,5% ao mês não consegue. Não sei se o Banrisul tem alguma linha, mas as cooperativas que a gente tem, tem um auxílio emergencial que é 1%. Mas 1% do acumulado ao ano dá quanto? É difícil investir, é difícil ter coragem para buscar recurso mesmo que seja a médio e longo prazo sem saber o que vai acontecer ali na frente. Então também queria deixar os parabéns para Dra. Eleonora, Dia do Pediatra hoje, pediatra de Benjamim. E que eu vi uma postagem de um pediatra dizendo que quando a gente vai no pediatra e que nosso filho está bem e as coisas todas mudam. Estávamos lá na semana passada e como é bom sair de lá sabendo que tudo está bem.  E nos momentos mais difíceis a gente procura o pediatra. Muito obrigado por ser a pediatra do Benjamin. Era isso, Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Fabiano Piccoli. Com a palavra agora a Vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Boa noite, Senhor Presidente, colegas Vereadores, colega Vereadora, os representantes da imprensa local, Jorge do jornal O Farroupilha e o Adamatti da TV Serra e os internautas que nos acompanham. Em primeiro lugar eu queria dizer, Piccoli, que é um prazer atender o Benjamin, ele é um amor de criança, supereducado, não é rasgação de seda, mas é um prazer atendê-lo. Muito obrigado por me permitir ser pediatra dele. Bom, eu queria parabenizar e congratular todos os meus colegas pediatras por seguirem essa especialidade abnegada; é abnegada, mas dá muita alegria, é uma alegria imensa a gente poder ajudar esses pequenos, mas maravilhosos seres acompanhados de suas famílias. Eu só tenho a agradecer a Deus por ter me permitido ter essa profissão, eu não me imagino fazendo outra coisa. Dia 25 de julho também foi o Dia do Motorista e do Agricultor, parabéns e congratulações a todos. No dia 8 de Junho eu apresentei o requerimento nº 116/2020 em que eu solicitava que fosse feito um patrolamento e cascalhamento na estrada que liga o Mundo Novo/Farroupilha a Carlos Barbosa pelas péssimas condições de ‘trafegamento’. Foi feito e nisso eu tenho que agradecer. Foi feito. Mas foi feito patrolamento, o cascalhamento não foi feito. Então ainda há dificuldades, né, porque é uma lombada bem grande, ainda há dificuldades, né; mas o maior problema foi que como a máquina era muito grande e a via estreita houve um prejuízo de uma rede, né, de esgoto, de água; agora eu não cheguei a ir lá para olhar, eu não pude ir porque estava o tempo muito feio, eu não consegui ir até lá. Foi o que eles me mandaram. Então eu fiquei na dúvida se foi rede, deve ser uma rede de água, né. E na realidade eles estão solicitando que se faça alguma coisa e o cascalhamento. Então eu gostaria de pedir ao líder do governo que providenciasse isso, por favor. Em nome das 20 famílias que moram lá eu agradeço. Uma outra coisa que eu queria comentar com vocês, embora seja um assunto chato que ninguém mais quer ouvir, mas eu não posso deixar de falar sobre isso porque eu tenho ouvido alguns disparates sobre o covid e a ocupação em UTIs. E aí eu trouxe o Pioneiro, né, porque como eu sempre digo e vou repetir neste caso opinião particular não vale nada gente, nós não podemos dar uma opinião particular sobre um assunto grave como é o covid. Eu tenho visto muita criança, o que eu não vi até agora, então eu acho que é muito importante; eu trouxe alguns dados para vocês: a ocupação em Caxias das UTIs do SUS chega a quase 90% e da rede privada em torno de 84%. Aí algumas pessoas vão dizer o seguinte: “ah, mas nos outros invernos a ocupação em função das doenças de inverno, chegava a 100%.” Lembrem-se, Senhores, de um detalhe: havia muito menos leitos de UTI, muito menos leitos de UTI, eu diria que havia metade ou menos leitos de UTI. Então essa suposta, suposta, diminuição da porcentagem de ocupação é fictícia, é simplesmente porque havia menos leitos. Então havia uma ocupação maior. Hoje nós temos muito mais leitos e mesmo assim nós temos 90% de ocupação dos leitos da UTI e na rede privada quase 85% é isso que eu quero que todos os Senhores pensem. Muito obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereadora Eleonora. E já parabenizar a todos os médicos pediatra, em especial à doutora Eleonora, que a doutora é pediatra, então pelo dia. Então parabéns aí a todos os pediatras. Saudar aqui o Senhor Osvaldino Soares que está aqui presente, obrigado pela presença. Agora eu convido o Vereador Jorge Cenci que faça o uso da palavra.

VER. JORGE CENCI: Senhor Presidente, colegas Vereadores, imprensa, Leandro Adamatti, Zé Theodoro da rádio Mirian, Jorge do jornal O Farroupilha, Osvaldino e a todos que nos prestigiam. Peço licença para tirar a máscara para falar com mais clareza. Na verdade eu vou falar vários assuntos em si, mas um que eu acho que é importante também é sobre o nosso sistema, né, que esta sendo inserido de bandeiras e também de distanciamento. Eu acho que nós temos uma grande prova que este sistema ele não está funcionando, ele é ineficiente, e um grande exemplo é que o nosso Governador está acometido da doença. Isso não é um demérito em si, mas é um fato. Então eu vejo que tem algo errado nessa condução e também no distanciamento.  É o nosso líder do Estado em si, queira goste dele ou não, mas está acometido. Então é a demonstração, é a clareza que o sistema não está funcionando. E dentro dessa linha também sabemos né que o governador está enviando para a Assembleia Legislativa, ou pretende enviar, um projeto de lei aonde de uma reforma em si estrutural no Estado, também sabemos que tem alguns aumentos que nós não concordamos e cabe a nós sim como Vereadores e temos lá representantes na Assembleia Legislativa, os nossos deputados, temos que pressionar sim e cobrar o seu posicionamento e que se posicione representando a comunidade. E a comunidade não quer e não aceita aumentos. O aumento do ICMS no vinho, por exemplo, né, que vai para 25%. O aumento na tributação dos automóveis que hoje é de 20 anos e vai para 40 anos, dobra então em si, o período se prolonga muito. O desconto do bom motorista que tem uma porcentagem lá que também vai cair. Então a gente percebe que o penalizado é sempre o contribuinte. É sempre o cidadão que paga os seus impostos na farmácia, no mercado, nas suas compras, ou quando faz algum negócio, paga os seus impostos e é ali que parece que está o foco, é ali que está o melzinho, eu diria, para que os governos venham e tentem pegar aquele resquício ali, aquele imposto, aquela contribuição para aumentar. Lamentamos, lamentamos, porque não é assim que se deve conduzir. É muito cômodo né, os governos aumentarem, mas será que não se tem uma outra alternativa, um outro caminho? Reduzir a máquina, talvez, é o melhor caminho. Enxugar, demitir se for o caso, como as empresas estão fazendo, infelizmente, como alguns mercados, alguns comércios estão fazendo que não conseguem sobreviver tendo em vista a determinação que não podem abrir seus comércios, os restaurantes. Então eu acho que é muito cômodo, né, e uma frase que foi simbólica na eleição de 2018, mandando o Governador que estava ali tirar a bunda da cadeira. E hoje? E hoje? Como está sendo hoje? É muito cômodo. Então para concluir, nós temos hoje no Estado o ICMS mais alto do Brasil e em contrapartida um Estado sucateado, um Estado ineficiente que não consegue fazer o mínimo ou oferecer o mínimo de resposta para o cidadão que paga seus impostos. É lamentável. É lamentável. Seria isso, Senhor Presidente, obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Jorge Cenci.

VER. JORGE CENCI: Boa noite a todos.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Se mais nenhum Vereador quiser fazer uso da palavra. Antes de encerrar, então, nós vamos fazer dois convites. Então não se esqueça nobres Vereadores e colegas aí da Casa que amanhã vai ter o teste do covid-19 a partir das 14 horas e também estou convidando todos os Vereadores, amanha após a sessão, nós vamos ter uma reunião aqui na sala de reunião. Assunto interno da Casa, então eu convido todos os Vereadores de todas as bancadas. Mais algum gostaria de fazer o uso da palavra? Com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente e Senhores Vereadores. Na verdade são vários assuntos que a gente tem e primeiro deles eu gostaria de cumprimentar a Doutora Eleonora, pediatra do Vicente, e já que o Vicente não sabe falar ainda lhe agradecer e parabenizar pelo dia. Na verdade nós estávamos falando em bandeira, né, teve uma reunião com a Famurs e vocês não vão acreditar, mas a Famurs disse ao Governador que não ia aceitar que os prefeitos fizessem, na verdade, dentro do seu município que ele dissesse o que poderia acontecer. A orientação dentro do município deveria ter sido feita pelos prefeitos, daí o Governador, é claro que para o Governador o quê que ele disse: “vou cair fora, vou lavar minhas mãos agora que está ruim e deixa os prefeitos se virarem”. Mas os prefeitos que a toda semana querem fazer recurso junto ao Governo do Estado para poder fazer com que a bandeira não seja vermelha, por que eles não aceitaram então? Por que eles não disseram para o Governador: “então a partir de agora quem vai coordenar lá dentro da minha cidade sou eu”. Tem que ser firme e dizer “eu, prefeito Pedrozo, quero aqui no meu município, eu vou, a partir de agora, vou ser eu que vou dizer o que vai ser feito, eu vou fazer o decreto dentro do meu município e aqui vai funcionar assim”. Tiveram a oportunidade. Não sei qual foi o posicionamento do nosso prefeito, mas os prefeitos tiveram oportunidade de fazer isso e não pegaram a responsabilidade para si. Então não adianta querer ficar fazendo recursinho para querer dizer: “ah, não nós não somos a favor à bandeira vermelha, porque aqui na minha cidade é totalmente diferente.” Deveriam ter pego a responsabilidade para si e aí cada prefeito ia poder orientar a sua comunidade, a sua cidade, os seus que nem aqui em Farroupilha os farroupilhenses. E aí ia dizer o que ia funcionar no comércio, o que ia funcionar lá no restaurante, o que ia funcionar de academia e não sei o quê. Então deviam ter pego a responsabilidade para si. Tinha que ter a coragem de ter pego a responsabilidade. E posso ser até criticado por algum prefeito, mas é a visão que eu tenho, não adianta querer ficar fazendo agora recurso. Bandeira é vermelha. A pista de caminhada que eu estava falando aqui, Vereador, eu vou dizer assim oh, ela, aonde ela era para ser feita ou deixar de ser feita, eu entendo que faz um projeto para um lugar, mas tem que mudar o projeto se é para fazer mais cima. Ah eu concordo e vou concordar contigo, eu vou concordar com uma parcela da população que me pediu para fazer mais afastada da pista de rolamento dos veículos, mas eu não mudo o projeto sabendo que a situação geográfica daquele solo é diferente do que se eu fizesse aqui. Então eu tenho que mudar isso. “Ah, mas veio muita chuva”. Lá na naquela pista de caminhada, na pista de ciclismo lá no Rio de Janeiro, teve muita água por causa que teve a onda muito alta, fazer o quê? Tem que ser projetada esse tipo de coisa. E a fiscalização no nosso município, eu vou dizer para vocês, ela tá deixando a desejar, tá deixando a desejar e não estou falando isso por causa da pista caminhada só. Parece agora, pelo que eu ouvi falar, que vai ter que ser tirado 1,5 km a 2 km aí na estrada do Salto Ventoso, da brita graduada, brita graduada é essa que deveria ser padrão DAER, compram de um britador que não tem a mistura da brita certa e aí agora me parece que deu borrachudo vão ter que tirar. Se é verdade isso, pessoal. “Ah, mas aí houve a fiscalização”. Mas cá para nós quando foram colocar e quando compraram essa brita, e nós vamos ir atrás disso agora, nós vamos fazer a vistoria nesses lugares, quando compraram essa brita, nós sabemos que tem britador e britador. Britador que quando cai às britas de dentro da correia já se mistura, outros britadores se compra brita que é misturado com carregadeira que fica muito diferente do que o que tem que ser usado em baixo de um asfalto para o asfalto ter qualidade. E isso me parece que está não precisava na hora colocar tudo isso para depois tem que ficar tirando. Vamos ver se realmente é isso o problema. Então o que nós estamos vendo aqui na questão tributária do Estado do Rio Grande do Sul, agora outro… Não, eu vou falar ainda, falando de obras ainda tá na hora de a prefeitura enxergar que na Rua Independência, ali na esquina com a Júlio de Castilho, tem uma lombo faixa que está se desmanchando cada vez que tu passa com o carro lá é ‘blam’, é uma barulheira, está se desmanchando assim como têm outros locais. Será que é tão difícil de ver que tem que refazer ou vai quebrando cada vez mais e isso aí vai estragar cada vez mais. Pede para a empresa que fez ou sei lá se foi mal elaborado também, vai lá e manda fazer de novo. Tem que arrumar pelo menos, porque vai quebrar cada vez mais. É tanto assunto, a gente, é difícil falar mais. E a reforma do, que eu vejo aqui, Vereador Jonas e Vereador Sandro, que essa questão da…

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Quer espaço de liderança ou não?

VER. ARIELSON ARSEGO: Não. Já vou terminar alguns segundos aí.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Concluindo, então.

VER. ARIELSON ARSEGO: Eu vejo aqui que aqueles tributos lá do Governo Federal, já estão mexendo lá, fazendo uma reforma. Espera um pouco, vai mexer aqui para ter que mexer de novo daqui um pouco. Então está tudo, sabe, um querendo atropelar o outro para ver qual que vai colocar o imposto mais caro para começar a ganhar dinheiro antes. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Arielson Arsego. Com a palavra os Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Josué Paese Filho, Kiko Paese.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadoras, imprensa presente; cumprimento a Dra. Eleonora, dia do Pediatra, parabéns. Eu realmente não ia falar, que nem dizem muitos aqui, eu não ia falar, mas aí ouvindo os colegas Vereadores eu achei importante me manifestar em alguns assuntos. Sobre o Governador do Estado, do covid-19 tá, que era para os Prefeitos no caso assumirem que a gente ouvia muitos discursos bonitos na imprensa, recursos e mais recursos, bandeira vermelha, bandeira laranja; se ouvia falar que poderia ter até na nossa região, região de Caxias que chamam de 49 municípios, bandeira preta, né. Mas eu quero dizer o seguinte que os municípios, por exemplo, Farroupilha, ele depende de outros municípios e outros municípios dependem do município de Farroupilha nessa pandemia. Têm municípios que não tem UTI e aí vem para Farroupilha. E parece que ontem faleceu, parece que foi ontem, ou foi sepultado uma pessoa aqui de Farroupilha que estava em Caxias, né; então um depende do outro. Agora eu não sei, não sei mesmo Senhores Vereadores, sem fazer politicagem aqui que eu disse a semana passada que eu não ia mais falar nesse assunto porque eu não sou um profissional da saúde. Eu falo mais do que ouço os outros falarem, quem entende mesmo, e a gente tira as conclusões, né. Mas eu acho que é complicado os municípios assumir a responsabilidade porque quem controla é o Estado, só que o Estado antes de tomar uma providência de chegar e botar a bandeira vermelha em 49 cidades devia ser melhor analisado, aí sim. E os Prefeitos, alguns, não sei quantos têm que parar de ir para imprensa e fazer politicagem. Sobre a reforma tributária tem administrador e administrador. Tem administrador que sabe administrar aumentando impostos e fazendo empréstimos, tem outros que administram de outra forma. Foi falado do Governo Eduardo Leite aqui que agora tem essa reforma tributaria, mas nós não podemos esquecer do nosso governo aqui de Farroupilha, do que aumentaram aqui em Farroupilha e quem está pagando a conta somos nós é o povo, é a comunidade de Farroupilha quem está pagando. Esses absurdo do aumento do IPTU, o absurdo do aumento da taxa de lixo, o absurdo de cobrar as taxas de lixo de terrenos baldios. Então que cobre mais imposto na especulação. Agora não cobrar uma taxa de lixo onde não produz o lixo; isso vem de encontro do Eduardo Leite aumentando os impostos agora. Sobre as obras, realmente, pessoal, acho que a prefeitura, o prefeito atual agora, devia sair e deve estar saindo do gabinete, não estou dizendo que ele está lá sentado no gabinete, e ver as obras que foram feitas em Farroupilha nesses últimos anos. Não é crítica, eu falei na semana passada até em um tom meio alto, mas quero dizer são muitas obras feitas recentemente, da para dizer assim, tá, que estão se desmanchando.  Isso não é crítica, isso é uma realidade. É só pegar o carro e andar por aí nesses asfalto, asfalto de 2 – 3 anos, asfalto que vai completar agora em novembro três anos estão se desmanchando gente. Não estou dizendo que a prefeitura é a culpada, tem que ver o que diz o contrato. Eu iria pedir aquele pedido de informação hoje, já está pronto inclusive, mas vou apresentar ele na segunda-feira. Pedindo contrato e algo mais para a gente analisar e ver se é problema da empresa ou de um contrato mal feito ou falta de fiscalização. Que volto a dizer, para encerrar Senhor Presidente, o próximo prefeito, seja ele quem for, vai ter que começar, nos primeiros meses, a refazer algumas obras que foram feitas nesses últimos quatro anos. Isso também é dinheiro público jogado fora, jogado fora, mas não estou dizendo quem é culpado agora. Vamos esperar o pedido de informação que nós vamos fazer, que eu vou colocar em votação nessa Casa, e vamos ver a resposta para ver o que diz no contrato. Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Josué Paese Filho, Kiko Paese. Não sei se mais algum Vereador gostaria de fazer uso da palavra. A Doutora e Vereadora Eleonora, espaço de liderança, com a palavra.

VER. ELEONORA BROILO: Obrigado, Presidente. Eu não poderia deixar de usar o espaço de liderança para dizer duas coisas: a primeira eu queria dizer para o Vereador Arsego que as crianças são um presente de Deus, as criança são divinas, é um presente de Deus; e o Vicente é um garoto extremamente saudável, muito bem cuidado, e falante e de uma personalidade incrível. Não sei por quem ele puxou, eu não sei por quem ele puxou! Se é assim tão o falante, né. E dizer que assim como para o Benjamim é um prazer atendê-lo e eu tenho que agradecer a confiança depositada em mim em trazer o tesouro maior de vocês para que eu acompanhe. Muito obrigada. A outra coisa que eu gostaria de dizer é o seguinte: quando a população votou nos governadores do PT, a gente não pode dizer que a população foi inocente no que aconteceu depois porque a população sabia o que estava fazendo. Não era embuste nenhum, não era “ah, mas eu não sabia”; não, a população sabia, votou sabendo quem era o PT. Já no Governador Leite nós não podemos dizer isso. A população votou e foi enganada, a população achou, quem votou nele, a população achou que realmente aquele discurso dele de fluxo de caixa, mau gerenciamento e tirar a nádega da cadeira, que tudo isso achou que realmente ele ia cumprir. A população acreditou. Ela não o conhecia, ela não conhecia o que estava acontecendo. Então é diferente da situação de quando a população votou no PT porque sabia do que o PT era capaz, mas não sabia do que o Governador Leite poderia fazer ou não para o Rio Grande do Sul. E hoje, hoje, nós podemos dizer o seguinte, além da saudade que a gente tem do gringo nós podemos dizer o seguinte cada vez que o nosso Governador levanta as nádegas da cadeira o povo do Rio Grande do Sul paga por isso. Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereadora Eleonora Broilo. Mais algum Vereador gostaria de fazer uso da palavra? Se mais ninguém quiser fazer uso da palavra quero agradecer a presença de todos, da imprensa, o pessoal que nos assiste, as pessoas que estão aqui na Câmara. Nada mais a ser tratado nessa noite, declaro encerrado os trabalhos da presente sessão ordinária. Uma boa noite a todos e a todas.

 

 

 

 

 

Fernando Silvestrin

Vereador Presidente

 

 

 

 

 

Arielson Arsego

Vereador 1º Secretário

 

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.