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03/08/2021 18:13:39 - Farroupilha / RS
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Ata 4036 – 21/07/2020

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Fernando Silvestrin.

 

Às 18 horas o Senhor Presidente Vereador Fernando Silvestrin assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Vereadores: Arielson Arsego, Deivid Argenta, Eleonora Peters Broilo, Fabiano André Piccoli, Jonas Tomazini, Jorge Cenci, José Mário Bellaver, Josué Paese Filho, Maria da Glória Menegotto, Rudmar Elbio da Silva, Sandro Trevisan, Sedinei Catafesta, Tadeu Salib dos Santos e Thiago Pintos Brunet.

 

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Boa noite. Dando início à Sessão de 21 de julho de 2020. Invocando o nome de Deus, declaro aberto os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Solicito ao Vereador Arielson Arsego, 1º Secretário, para que proceda à leitura do Expediente da Secretaria. Passo a palavra ao nobre Vereador Arielson Arsego.

 

EXPEDIENTE

 

1º SEC. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente e Senhores Vereadores. Gostaria de cumprimentar aqui o Muller da Rádio Spaço, Zé Theodoro da Rádio Miriam, cumprimentar o Luiz Broilo, cumprimentar o Iano Ex-presidente dessa Casa. Senhor Presidente, Ofício nº 133/2020 – SEGDH. Farroupilha 21 de julho de 2020. Excelentíssimo Senhor Fernando Silvestrin, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Farroupilha/RS. Assunto: Projetos de Lei. Senhor Presidente, honra-nos cumprimentar Vossa Excelência na oportunidade que solicitamos a essa egrégia Câmara de Vereadores a apreciação dos seguintes Projetos de Lei: A) Projeto de Lei nº 37 de 21/07/2020 que altera a Lei Municipal nº 4176 de 26/11/2015; B) Projeto de Lei nº 38 de 21/07/2020 que altera a Lei Municipal nº 4169 de 11/11/2015. Atenciosamente, Pedro Evori Pedrozo Prefeito Municipal. Ofício nº 135/2020 – SEGDH. Farroupilha 21 de julho de 2020. Excelentíssimo Senhor Fernando Silvestrin, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Farroupilha/RS. Assunto: mensagem retificativa ao Projeto de Lei nº 36/2020. Senhor Presidente, honra-nos cumprimentar Vossa Excelência na oportunidade que submetemos a elevada apreciação desta Casa de leis presente mensagem retificativa ao Projeto de Lei nº 36, de 14/07/2020, que autoriza a abertura de crédito especial para fins de alterar a redação do artigo primeiro passando a ser : Artigo 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o seguinte crédito especial: Secretária Municipal da Saúde/Fundo Municipal da Saúde; Despesas correntes para enfrentamento ao coronavírus (covid-19); – Despesas correntes; – Outras despesas correntes; – Aplicações diretas; – Material de consumo  1219/Recurso da União 173/2020; Saúde – Material, bem ou serviço para distribuição gratuita na assistência social…. R$ 2.000,00; – Outros Serviços de Terceiros – PJ –/Recurso União/173/2020 Saúde/Assistência Social R$ 166.255,00. Total dos créditos R$ 171.000,00. Atenciosamente, Pedro Evori Pedrozo Prefeito Municipal. Ofício nº 128/2020 – SEGDH. Farroupilha 15 de julho de 2020. Excelentíssimo Senhor Fernando Silvestrin, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Farroupilha/RS. Assunto: resposta ao pedido informação nº 017/2020. Senhor Presidente, honra-nos cumprimentar Vossa Excelência na oportunidade que em resposta ao Ofício nº 215/2020 que trata do Pedido de Informação nº 17/2020, de iniciativa da bancada do PDT, segue retorno em anexo. Isto posto agradecemos pela atenção dispensada. Atenciosamente, Pedro Evori Pedrozo Prefeito Municipal, Elda Bruttomesso Secretária Municipal de Gestão e Desenvolvimento Humano. Da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Infraestrutura e Trânsito para a Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento Humano. Em resposta ao pedido de informação nº 17/2020 conforme Ofício nº 215/2020 oriundo da Câmara Municipal de Farroupilha o projeto foi revisto tendo em vista que a ideia inicial que previa guarda-corpo tendo em vista a ideia inicial não previa guarda-corpo o que gerou um adiamento considerando que a primeira monta esta obra iria exigir um grande volume de material para aterrar e criar a base. Obra a qual pensando no aspecto de segurança até a obra estar finalizada iria expor a um enorme risco os transientes do local, desta forma está sendo providenciado os materiais e ferragens necessárias para poder ser confeccionadas. Em relação ao adiamento da finalização da obra se deve em boa parte da mão de obra ter sido transferida para atividades internas no cemitério municipal, algumas destas solicitações levantadas pelos próprios parlamentares. Gelson Parodes, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano Infraestrutura e Trânsito. Ofício nº 129/2020 – SEGDH. Excelentíssimo Senhor Fernando Silvestrin, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Farroupilha/RS. Assunto: resposta ao Requerimento nº 116/2020; nº 125/2020 e nº 133/2020. Senhor Presidente, honra-nos cumprimentar Vossa Excelência na oportunidade que em resposta ao Ofício nº 222/2020 – requerimento nº 116/2020 de iniciativa da bancada do MDB; Ofício nº 223/20 – requerimento nº 125/2020 de iniciativa da bancada do PDT e Ofício nº 246/2020 – requerimento nº 133/2020 de iniciativa da bancada do PP o setor competente da Secretaria de Desenvolvimento Rural informa que mesmo com a deficiência de servidores está realizando os roteiros de patrolamento e britagem sendo que atualmente as frentes de trabalho encontram-se em Linha Jacinto Capela Santo André, Linha Ely travessa 4 Desvio Blauth sentido Mundo Novo. Nesse sentido também informamos que pelo fato de a continuidade e regularidade da manutenção das estradas do interior depender das condições climáticas favoráveis estimamos que dentro de 30 a 60 dias poderão estar sanadas essas demandas. Isto posto agradecemos pela atenção dispensada. Atenciosamente, Pedro Evori Pedrozo Prefeito Municipal e Elda Bruttomesso Secretária Municipal de Gestão e Desenvolvimento Humano. Ofício nº 130/2020 – SEGDH; Farroupilha 17 de julho de 2020. Excelentíssimo Senhor Fernando Silvestrin, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Farroupilha/RS. Assunto: resposta ao Requerimento nº 135/2020. Senhor Presidente, honra-nos cumprimentar Vossa Senhoria na oportunidade que em resposta ao Ofício nº 247/2020 – requerimento nº 135/ 2020 de iniciativa da bancada do MDB encaminhamos retorno em anexo. Isto posto agradecemos pela atenção dispensada. Atenciosamente, Pedro Evori Pedrozo Prefeito Municipal e Elda Bruttomesso Secretária Municipal de Gestão e Desenvolvimento Humano. Ofício nº 95/2020; Farroupilha 14 de Julho 2020. De Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Econômico e Trânsito para ilustríssimo Vereador Jonas Tomazini. Assunto: resposta Ofício nº 247/2020. Ilustríssimo Senhor Vereador, em resposta Ofício nº 247/2020 a Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Econômico e Trânsito informa que os ajustes estão sendo adotados conforme prevê a legislação. Atenciosamente Rogir Centa, Departamento de Trânsito. Ofício nº 131/2020 – SEGDH; Farroupilha 17 de julho de 2020. Excelentíssimo Senhor Fernando Silvestrin, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Farroupilha/RS. Assunto: resposta ao requerimento nº 142/2020. Senhor Presidente, honra-nos cumprimentar Vossa Senhoria na oportunidade que em resposta ao Ofício nº 258/2020 – requerimento nº 142/2020 de iniciativa da bancada do PSB encaminhamos retorno em anexo. Isto posto agradecemos pela atenção dispensada. Atenciosamente Pedro Evori Pedrozo Prefeito Municipal e Elda Bruttomesso Secretária Municipal de Gestão e Desenvolvimento Humano. Ofício nº 89/2020; Farroupilha 9 de julho de 2020. De Secretária Municipal de Obras e Desenvolvimento Econômico e Trânsito para Vereador Fabiano André Piccoli. Ilustríssimo Senhor Vereador em resposta ao Ofício nº 258/2020 a Secretaria Municipal de Obras de Obras e Desenvolvimento Econômico e Trânsito informa que colocaremos em nosso cronograma de trabalho a sinalização viária indicando divisa de pistas em parte da Rua José Aquiles Colombo no entroncamento com a rua Bassano visto que se dividirmos a pista em toda sua extensão impediremos estacionamento em toda extensão lateral da referida Rua José Aquiles Colombo o que inviabilizaria o estacionamento por parte dos moradores e empresa ali existente. Rogir Centa, Departamento de Trânsito. Ofício nº 132/2020 – SEGDH; Farroupilha 17 de julho de 2020. Ilustríssimo Senhor Fernando Silvestrin, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Farroupilha/RS. Assunto: Senhor Presidente, honra-nos cumprimentar Vossa Senhoria na oportunidade que em resposta ao Ofício nº 249/2020 – requerimento nº 139/2020 de iniciativa da bancada do PP encaminhamos retorno em anexo. Isto posto agradecemos pela atenção dispensada. Atenciosamente Pedro Evori Pedrozo Prefeito Municipal e Elda Bruttomesso Secretária Municipal de Gestão e Desenvolvimento Humano. Ofício nº 96/2020; Farroupilha 14 de julho de 2020. De Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Econômico e Trânsito para ilustríssimo Vereador Sandro Trevisan. Assunto: resposta ao ofício nº 249/2020. Ilustríssimo Senhor Vereador, resposta ao ofício nº 249/2020 a Secretaria Municipal de Obras de Obras e Desenvolvimento Econômico e Trânsito informa que a referida solicitação está sendo encaminhada para análise junto ao conselho de trânsito.  Atenciosamente Rogir Centa, Departamento de Trânsito. Era isso, Senhor Presidente, obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Quero agradecer ao Vereador Arielson Arsego, 1º Secretário da Casa, pela leitura do Expediente da Secretaria. Antes de dar início à Ordem do Dia quero saudar todos os Vereadores, também saudar as Vereadoras a Maria da Glória Menegotto e a Eleonora Broilo; saudar os internautas que nos assistem nesse momento , a imprensa Rádio Spaço FM através do Muller, a rádio Miriam o Zé Theodoro, também saudar o Secretário Pablo, Secretário de Planejamento, que estava presente até neste momento. Também fazer uma saudação especial ao Ex-presidente o Luís Ferdinando Nunes de Aguiar, o Iano, sempre Vereador desta Casa, saudar o Luiz Broilo que nos acompanha sempre, funcionários da Casa, e os demais presente. Dando início então a Ordem do Dia.

 

ORDEM DO DIA

 

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Em 1ª discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 03/2020 que altera as Leis Municipais nº 4.090 de 29/12/2014, a Lei nº 4.176 de 26/11/2015 e a Lei nº 4.191 de 09/12/2015. Pareceres: Constituição e Justiça esgotado o prazo regimental; Obras, Serviços Públicos e Trânsito esgotado o prazo regimental; Jurídico favorável com ressalva. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Deivid Argenta.

VER. DEIVID ARGENTA: Obrigado, Senhor Presidente. Quero cumprimentar meus colegas Vereadores, Vereadoras e a todos os presentes. Eu peço então para deixar o projeto nº 03 em 1ª discussão tendo em vista que nós não concluímos ainda os estudos para apresentar que devem ser apresentados na semana que vem. Então peço que mantenha ele em 1ª discussão. Era isso, Senhor Presidente, obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Deivid. Então a pedido do Vereador fica em 1ª discussão o Projeto de Lei do legislativo nº 3/2020 em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 35/2020 que altera a Lei Municipal nº 4.579, de 19/12/2019. Pareceres: Constituição e Justiça favorável; Obras, Serviços Públicos e Trânsito favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Boa noite a todos os Vereadores e Vereadoras, público que nos acompanha. O Projeto de Lei nº 35/2020 ele é uma alteração da lei municipal nº 4579 que nós aprovamos em dezembro de 2019 através do Projeto de Lei nº 89. O Projeto de Lei nº 89 ele previu uma permuta de uma área de 1500 m2, localizado na esquina da Rua Mario Ely com a Avenida São Vicente, pela construção de um muro de contenção, pavimentação e drenagem no trecho da Rua Mário Ely que pertence ao município de Farroupilha. Na oportunidade a comissão de obras esteve vistoriando o local, nós tivemos então a aprovação, essa área é uma área de avaliada em R$ 495.000,00 e naquela oportunidade a Secretaria de Planejamento havia feito um estudo prévio de quanto custaria então o muro de contenção, a pavimentação e a drenagem.  Nestes meses agora de fevereiro, março e abril a Secretaria de Planejamento fez um estudo mais aprofundado, fez o projeto completo do muro de contenção, porque antes havia só uma estimativa e chegou-se à conclusão de que sobraria um recurso daqueles R$ 495.000,00. Então nós recebemos o Projeto de Lei nº 35 que tem aí agora as especificações da Caixa com toda a tabela SINAP contemplando então o muro, a pavimentação, a drenagem e também uma pequena praça que era uma solicitação da comunidade. Inclusive tem um, uma cópia de um processo de 1º de setembro 2017 que a comunidade solicitava então a construção de uma praça esportiva. A Secretaria de Planejamento então fez o desenho da praça que vai contemplar então equipamentos de ginástica, um pequeno playground, uma área com grama, com areia. E assim nós vamos poder contemplar então um antigo pedido da comunidade contemplar a pavimentação desse trecho que nós temos o distrito industrial então do Cinquentenário, temos diversas empresas que são referência no Brasil até no mundo pelo que produzem. Nós conseguimos aqui também através de uma lei aprovada a pavimentação da Armando Carlos Hansen, a empresa da frente que é Thrugel também fez a pavimentação então o distrito industrial com essa lei aprovada que vai para o processo licitatório de chamada pública agora nos próximos dias, nós teremos todo o ‘L’ pavimentado. Então, Senhor Presidente, é só uma inclusão de mais um item que a empresa vai ter que fazer, a empresa vencedora, nós teremos ali mais uma indústria se estabelecendo no núcleo do Cinquentenário; nós contemplamos então o crescimento econômico, contemplamos a comunidade com uma praça e contemplamos a melhoria da qualidade da logística do trecho através da pavimentação. Então, Senhor Presidente, eu agradeço aos colegas das comissões por terem assinado os pareceres, peço que o projeto então seja analisado na noite de hoje em regime de urgência, votado a urgência, votado o referido projeto também na noite de hoje. Muito obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Fabiano Piccoli. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador quiser fazer mais uso da palavra colocamos em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Fabiano André Piccoli. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os Vereadores presente. Em votação o Projeto de Lei nº 35/2020 que altera a Lei Municipal nº 4.579, de 19/12/2019. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os Vereadores presente. Então agora passamos para o em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 36/2020 que autoriza a abertura de crédito especial com mensagem retificativa. Pareceres: Constituição e Justiça favorável; Finanças e Orçamento favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Queria cumprimentar o Rogério, obrigado pela presença, Rogério. O Projeto de Lei nº 35 então é uma abertura de crédito especial oriundo da lei complementar 123 173, de 27 de maio de 2020, que então esse programa prevê a destinação de recursos da união de forma ao auxílio financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para ações de enfrentamento ao novo coronavírus. Então aqui nós temos mais um recurso de R$ 171.000,00 que será destinado então… É o nº 36. Que será destinado a Secretaria da Saúde para as rubricas de material de consumo, material, bem ou serviço para distribuição gratuita e outro serviço de terceiros. No projeto original nós tínhamos abertura de rubrica em obras e instalações no valor de R$ 1.000,00 e como esse valor é simbólico, conversando com o Vereador Presidente da Comissão de Finanças, nós solicitamos então ao Executivo que fizesse uma mensagem retificativa retirando essa abertura nessa rubrica específica, porque R$ 1.000,00 não compra muita coisa; e nós já tivemos experiências nessa Casa de uma abertura de crédito em um valor pequeno e que depois aconteceu todo um problema para o Executivo. Acreditamos que não aconteceria de novo, mas melhor nós prevenirmos e evitarmos problemas futuros. Então nós temos a mensagem retificativa, Senhor Presidente, também agradeço as comissões por terem dado o parecer devido a importância do projeto e a simplicidade dele. Solicito o regime de urgência que então seja votada urgência na noite de hoje e também o referido projeto. Muito obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Fabiano Piccoli. A palavra continua à disposição. Com a palavra o Vereador Jonas Tomazini.

VER JONAS TOMAZINI: Boa noite, Senhor Presidente, demais Vereadores, imprensa e a quem nos acompanham. Apenas então para dizer que com o intuito de ajudar eu ainda na última Sessão comuniquei que tinha já percebido aqui na questão das rubricas essa abertura de R$ 1.000,00 para obras e instalações. Nós questionamos o líder de governo que trabalhou durante essa semana junto ao setor competente lá na administração municipal e nós nos sentimos então satisfeitos e fica mais claro, fica mais elucidado agora da maneira como conforme vem a mensagem retificativa. Então nesse sentido, Senhor Presidente, nós votamos favorável e a bancada pela urgência e também pela votação do projeto nesta noite do Projeto de Lei nº 36 com a mensagem retificativa, de 21 de julho de 2020, através do Ofício nº 135/2020 recebido do Prefeito Municipal. Era isso muito obrigado Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Jonas Tomazini. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador quiser fazer mais uso da; com a palavra a Vereadora Maria da Glória Menegotto. Desculpa, Glória, não tinha visto aí.

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Quero cumprimentar o Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora, imprensa, demais presentes. Só para dizer que também nós somos favoráveis ao projeto nº 36 nessa noite. Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereadora Maria da Glória Menegotto. Mais algum Vereador gostaria de fazer uso da palavra? Se nenhum Vereador quiser fazer mais uso da palavra colocamos em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Fabiano André Piccoli. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os Vereadores presentes. Em votação o Projeto de Lei nº 36/2020 que autoriza abertura de crédito especial com mensagem retificativa. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os Vereadores presente. Encaminhamos às comissões de Constituição e Justiça, Obras, Serviços Públicos e Trânsito o Projeto de Lei nº 37 e às comissões de Constituição e Justiça e Saúde e Meio Ambiente o projeto nº 38/2020. Não sei se mais algum Vereador gostaria de fazer uso da palavra? Nada mais a ser tratado nessa noite, declaro encerrados os trabalhos da presente Sessão da Ordem do Dia. Uma boa noite a todos.

 

 

 

 

 

Fernando Silvestrin

Vereador Presidente

 

 

 

 

 

Arielson Arsego

Vereador 1º Secretário

 

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.