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03/10/2022 20:58:23 - Farroupilha / RS
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Ata 4034 – 14/07/2020

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Fernando Silvestrin.

 

Às 18 horas o Senhor Presidente Vereador Fernando Silvestrin assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Vereadores: Arielson Arsego, Deivid Argenta, Eleonora Peters Broilo, Fabiano André Piccoli, Jonas Tomazini, Jorge Cenci, José Mário Bellaver, Josué Paese Filho, Maria da Glória Menegotto, Rudmar Elbio da Silva, Sandro Trevisan, Sedinei Catafesta, Tadeu Salib dos Santos e Thiago Pintos Brunet.

 

 

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Dando início então à Sessão do dia 14 de julho de 2020. Invocando o nome de DEUS declaro aberto os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Solicito ao Vereador Arielson Arsego, 1º Secretário, para que proceda à leitura do Expediente da Secretaria. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

 

 

EXPEDIENTE

 

 

1º SEC. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, cumprimentar aqui o Razzera, Presidente do COMAM, cumprimentar o Zé Theodoro, cumprimentar os funcionários da Casa. Ofício nº 126/2020 – SEGDH. Farroupilha 14 de julho de 2020. Excelentíssimo Senhor Fernando Silvestrin, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Farroupilha/RS. Assunto: Projeto de Lei – regime de urgência. Senhor Presidente, honra-nos cumprimentar Vossa Excelência na oportunidade que solicitamos a essa egrégia Câmara de Vereadores a apreciação em regime de urgência nos termos do Artigo 35 da lei Orgânica Municipal dos seguintes Projetos de Lei: a) Projeto de Lei nº 35, de 14/07/2020, que altera a lei municipal nº 4579 de 19/12/2019; b) Projeto de Lei nº 36 de 14/07/2020 que autoriza a abertura de crédito especial. Atenciosamente, Pedro Evori Pedrozo Prefeito Municipal. Era isso, Senhor Presidente. Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado ao Vereador Arielson Arsego, 1º Secretário, pela leitura do Expediente da Secretaria. Antes de dar início a Sessão da Ordem do Dia eu quero saudar todos os Vereadores, as nobres Vereadoras Eleonora Broilo, a Maria da Glória Menegotto. Saudar a rádio Mirian através do Zé Theodoro que está aqui presente, rádio Spaço FM através do Muller, saudar internautas que nos assistem nesse momento e pedir desculpa também pelo atraso aonde é que nós estava numa reunião importante então atrasou um pouquinho a sessão. Uma questão de ordem a Vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Boa noite a todos. Eu só gostaria de pedir um minuto de silêncio no final desta sessão pelo falecimento da Senhora Marlene Venzon que é mãe do Secretário Miguel Ângelo e é minha prima, prima-irmã da minha mãe e foi uma Senhora que tinha um astral fantástico. Nós tivemos o encontro da família Venzon há 9 meses e ela participou, foi de bengala e tudo, mas foi participou brincou conversou com todo mundo e nós temos excelentes lembranças da dona Marlene. Então eu gostaria de pedir que essa Casa fizesse um minuto de silêncio pelo passamento da dona Marlene.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereadora Eleonora Broilo. No final da sessão então já convido a todos os Vereadores para nós fazer um minuto de silêncio. Então tá. Dando início à Ordem do Dia.

 

ORDEM DO DIA

 

Em 1ª discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 03/2020 que altera as Leis Municipais nº 4.090 de 29/12/2014, a Lei nº 4.176 de 26/11/2015 e a Lei nº 4.191 de 09/12/2015. Pareceres: Constituição e Justiça esgotado o prazo regimental; Obras, Serviços Públicos e Trânsito esgotado o prazo regimental; Jurídico favorável com ressalva. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Deivid Argenta.

VER. DEIVID ARGENTA: Obrigado, Senhor Presidente. Cumprimento os Vereadores aqui presentes, as Vereadoras, toda a imprensa que nos acompanha e o público de casa. Eu peço que mantenha o projeto em 1ª discussão tendo em vista então, como foi citado ontem, a elaboração de um mapa para expressar de melhor forma visualizarmos a lei nos próximos dias.  Era isso, Senhor Presidente. Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Então conforme o pedido do Vereador Deivid , ficará em 1ª discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 03/2020. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 34/2020 que autoriza a prorrogação de contrato por tempo determinado. Pareceres: Constituição e Justiça favorável; Finanças e Orçamento favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Boa noite, Senhor Presidente, colegas Vereadores, Vereadoras, imprensa presente. Então o Projeto de Lei nº 34 ele autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. São contratos de duas leis de contratações, de duas leis que nós aprovamos o ano passado; a Lei nº 4527 que era a contratação temporária de um técnico em eletrotécnica, 44 horas semanais, e a Lei nº 4546 nós aprovamos um auditor médico nós aprovamos quatro técnicos de enfermagem, um enfermeiro, 26 agentes comunitários de saúde e um técnico de segurança. Esses contratos estão findando agora e nós temos que essas contratações foram necessárias em razão da inexistência de candidatos aprovados em concurso público, bem como diante da impossibilidade da realização de um novo concurso público com seleção e ingresso dos aprovados sem afetar então os serviços públicos e causar prejuízo da população. Também nós tivemos que no dia 27 de maio desse ano foi publicada a lei complementar nº 173 que estabelece o programa federativo de enfrentamento ao coronavírus o qual determinou algumas proibições aos entes federativos para contenção das despesas e até o dia 31/12/2021 a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal ficam proibidos de criar cargo, emprego ou função e também de realizar concurso público para provimento de novos cargos com o objetivo de impedir o aumento então dos gastos e com a folha. Então a melhor alternativa para esse momento sem comprometer a continuidade dos serviços é a manutenção desses contratos então até 31/12/ 2021. Essa modalidade é assegurada pelo artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal. Então, Senhor Presidente, nós temos o parecer jurídico favorável peço que o projeto seja analisado então na noite de hoje em regime de urgência, votada à urgência e votado o referido projeto. Muito obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Fabiano Piccoli. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Se, mais algum Vereador gostaria de fazer uso da palavra? Bom, se nenhum Vereador quiser fazer mais o uso da palavra colocamos em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Fabiano André Piccoli referente ao Projeto de Lei nº 34/2020. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Encaminhamento de votação ao Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente e Senhores Vereadores. Só para deixar claro aqui que são estas coisas que a gente fala que tem da quantidade de funcionários. Quando nós falamos e às vezes algumas pessoas na imprensa dizem “não, nós reduzimos, reduzimos, reduzimos e reduzimos”. Vamos ver quantos penduricalhos têm fora daquilo que se chama concursado e CC. Para nós vermos quantos funcionários ainda são contratados de maneiras diferentes seja ele por empresa vocês não vão pensar que aqueles funcionários que nós não aprovamos aqui não terão contratações ali na frente de maneira diferente através da ECOFAR ,empresa contratada que bota funcionário para trabalhar com máquina; vocês não vão achar aqui, qualquer um de vocês, não vocês, nós Vereadores, não vamos achar que as pessoas não vão ser contratadas. Eles vão ser contratados de maneira diferente e estes levantamentos nós vamos fazer de quantos funcionários realmente ou de quantas pessoas trabalham na Prefeitura Municipal. De quantos trabalhavam no Pró-Saúde e quantos trabalham; de quantos tinham na empresa, por exemplo, que fazia prestação de serviço, quantos têm hoje na ECOFAR, quantos, e mais cuidarmos aí na frente para que essas pessoas contratadas não entrem na justiça para levar mais dinheiro da Prefeitura ainda. Porque os contratos feitos com algumas pessoas que trabalham com máquinas, por exemplo, são feitos contratos; desculpa, Presidente, não coloquei, mas já vou terminar nem vou ocupar os 5 minutos então. São feito contratos a pessoa que é contratada tem que ter uma MEI vocês sabiam disso? Isso aí, isso aí não pode acontecer, gente, dentro de uma Prefeitura. E aí agora os que são contratados por uma empresa daqui um pouco eles são demitidos por essa empresa que tá trabalhando agora logo ali alguns dias vocês vão ver esta empresa que se chamava SKM, alguma coisa assim, vai desligar os funcionários e eles vão contratar os mesmos funcionários por outra empresa; como é que consegue os funcionários que estão numa empresa privada ser os contratados pela Prefeitura numa outra empresa, e tá acontecendo, vai acontecer isso nos próximos dias aí. A gente sabe da necessidade dos profissionais aqui nós vamos votar favoravelmente ao projeto, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Arielson Arsego. Então em votação o pedido de urgência formulada pelo Vereador Fabiano Piccoli referente ao Projeto de Lei nº 34/2020. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os Vereadores. Em votação então agora o Projeto de Lei nº 34/2020 que autoriza a prorrogação de contrato por tempo determinado. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os Vereadores presentes. Não sei se mais algum Vereador gostaria de fazer o uso da palavra até porque não tem mais nenhum projeto e depois nós vamos faremos um minuto de silêncio né. Um comunicado ao Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente e demais Vereadores. A gente sabe que nesse período que a gente atravessa, muitas vezes a gente pode ter projetos que tem uma certa urgência e aí eu gostaria de deixar registrado o Projeto de Lei nº 36 que essa Casa recebeu hoje. Ele trata de abertura de crédito especial com relação a recursos que vem do da lei complementar nº 173/2020 que é de enfrentamento ao coronavírus. E eu gostaria de solicitar o líder de governo então e para deixar registrado que aqui se fala em cento e setenta e um mil de excesso de arrecadação desses recursos dessa lei de enfrentamento ao coronavírus, para que possa já preparar qual era a previsão e a nova previsão se houve realmente esse aumento. E aqui nós temos uma abertura de uma rubrica em obras e instalações de R$ 1.000,00. Eu acho que R$ 1.000,00 realmente a gente não faz muita coisa em obras e instalações e aqui na justificativa não se fala de qual é a aplicação exata. A gente sabe que esse tipo de abertura muitas vezes é necessária, mas também já tivemos problemas com esse tipo de situação então acho que é importante para que nós possamos votar com tranquilidade ter esses esclarecimentos. Porque daqui a pouco pode ser que já na semana que vem seja solicitado e nós para não atrasarmos o processo com o objetivo de contribuir com a aprovação do executivo, a gente gostaria de ter a essas informações detalhadas sobre a utilização desses recursos que é abertura de crédito especial do Projeto de Lei nº 36. Peço até escusa, Senhor Presidente, por utilizar a palavra é o Projeto ainda não está em discussão, mas o objetivo é realmente contribuir porque caso tenha que ter aprovação na semana que vem a gente possa não travar a aprovação do mesmo que pode acabar prejudicando a comunidade no final que é a principal interessada. Muito obrigado. PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Jonas Tomazini, foi muito oportuno a tua colocação nesse momento. Uma questão de ordem ao Vereador Sedinei Catafesta.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Senhor Presidente, eu quero aqui registrar e com vossa excelência estamos conversando para que a comissão de obras, quinta-feira à tarde se há essa disposição ou se não a gente vê uma outra data, junto com engenheiro responsável pelos contratos do sistema PAR que foi a pavimentação do interior para a gente fazer aquela fiscalização nas obras que já estão com problemas no interior. Então peço que a Casa também comunique os engenheiros se há possibilidade para quinta ou se não a Casa ache outra data para a próxima semana tá bom Presidente. Obrigado hein.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Sedinei Catafesta. Então até eu convido o líder do governo, Fabiano Piccoli, o nobre Vereador Sedinei Catafesta ele pediu para a comissão de obras fazer as visitas no asfalto do interior, do Programa de Asfaltamento Rural; então ficou combinado para quinta-feira. Provavelmente vai chover, mas de repente marca para sexta e nós teria que convidar também os engenheiros, fiscais da obra, para acompanhar também né. Porque senão não adianta a visita e não ter o fiscal da obra para acompanhar. Não sei se tu pode fazer esse intercâmbio aí de repente sexta-feira marcar que não vai ter chuva, não tá marcando, marca para quinta e depois…

VER. FABIANO A. PICCOLI: Senhor Presidente, acredito que seria interessante a Casa, a Secretaria da Casa, agendar com a Secretaria de Obras; falar com o Secretário e aí fazer o agendamento formal. Acredito que seria como uma sugestão.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Então tá. Será feito então o… Questão de ordem ao Vereador José Mário Bellaver.

VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Senhor, para mim seria melhor na sexta-feira, eu já tenho um compromisso às 3 horas na quinta; também não quero atrapalhar. Se a comissão e os demais Vereadores acharem de fazer essa visita na quinta tudo certo, mas eu não vou poder, porque eu tenho compromisso quinta-feira uma consulta médica que há muito tempo já tinha marcado e infelizmente caiu na quinta-feira.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Então tá.

VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Então fica marcado sexta-feira ás 14h? 14h30min então. O Secretário Executivo vai fazer o convite ao Secretário de Obras e os engenheiros responsáveis pelo contrato. Então fica combinado então sexta-feira, às 14h30min, aqui na Câmara de Vereadores a saída então, tá bom. E qualquer dúvida será comunicado né. Então não sei se mais algum Vereador gostaria de fazer uso da palavra. Nós vamos fazer um minuto de silêncio. Então a pedido da Vereadora Eleonora Broilo então nós faremos um minuto de silêncio pelo falecimento, o passamento da dona Marlene Venzon, mãe do Secretário Miguel Ângelo, né, que faleceu hoje acho né? Ontem… (1 MINUTO DE SILÊNCIO) Nada mais a ser tratado nessa noite, declaro encerrados os trabalhos da presente sessão. Uma boa noite a todos e a todas.

 

 

 

 

 

 

 

Fernando Silvestrin

Vereador Presidente

 

 

 

 

 

 

Arielson Arsego

Vereador 1º Secretário

 

 

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.